{
    "2013-05-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1493538": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01409843.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do contrato de execução de obras de construção do prédio destinado à instalação da sede do MPRJ no Município de Niterói, decorrente da licitação na modalidade Concorrência nº 003/2011, equivalente ao percentual de 3,3272% do valor inicial atualizado do contrato, para supressão e acréscimos quantitativo e qualitativo, bem como para prorrogação do prazo por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º, alínea IV e 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 687.178,89.\r\n\r\nDATA: 13.05.2013.\r\n\r\nId: 1493538"
                    ],
                    "1493539": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00077367 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2007 (Assunto: Notícia de prostituição de crianças e adolescentes na Serra dos Mascates);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 407 de 2006 (Parte(s): Câmara de vereadores de São João de Meriti);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00151847 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2006 (Parte(s): Raphael Leal e outros);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00014814 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2007 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00024401 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00055355 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2007 (Parte(s): Alexandre de Carvalho Santos);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00081607 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2007 (Assunto: Notícia de abuso sexual de menores);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00093743 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Ana Lúcia Martins da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00172505 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2007 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00031738 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Marlene da Silva Belarmino);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00068074 - Um volume e dois apensos Processos nº 2008.00067230 e 2008.00067232 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 014 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00068841 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00070399 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Cleuza Maria Franco Alves);\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00073689 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Adriana Alves da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00165901 - Um volume e um apenso Processo nº 2008.00163561 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2008 (Parte(s): Kátia Regina Alves e outras);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00083312 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Tânia Maria de Paula);\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00094523 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 011 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00139671 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 012 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00143797 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Luis Carlos de Sousa);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00146424 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 017 de 2009 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00161181 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00177409 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00185314 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 020 de 2009 (Assunto: Menor vítima de abuso sexual);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00195547 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Lucimeri Guida Costa);\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00195561 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 024 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00212368 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 025 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00271834 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 030 de 2009 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00275043 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Josilane Pereira Pinheiro);\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00308838 - Um volume principal e dois apensos Processo nº 2010.00000017 e 2010.00018719 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00000009 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00001207 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00327513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 076 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n31. Processo nº 2010.01130269 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00050821 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Luis Carlos Monteiro Nogueira);\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00595926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 215 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00614642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 139 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Fagundes Varela);\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00699111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 283 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00834854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 104 de 2011 (Parte(s): Município de Teresópolis);\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01014548 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3081 de 2011 (Parte(s): Débora Simone Barreto da Silva);\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01462555 - Promotoria de Justiça de Porto Real / Quatis - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2012 (Assunto: Fiscalizar a implantação do programa municipal de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, que por força de decisão judicial necessitam cumprir medida sócio educativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade);\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00390808 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2012 (Parte(s): William Von Wu);\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00623584 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00623548 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Viviane Oliveira Silva);\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00928202 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Infantil Júlia Moreira da Silva, no bairro Brachuy);\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01134136 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta irregularidade decorrente de ausência de reservas e vagas em concurso público realizado no âmbito da Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01323704 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Centro de Recepção Taiguara);\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000816 - Seis volumes principais e um apenso nº 2013.00066369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 311 de 2012 (Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Vassouras e a empresa Convênios Médicos Ltda.);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001179 - Cinco volumes principais e um apenso nº 2010.00012457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Hospital Santo Antônio da Estiva e Município de Miguel Pereira);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00023728 - Dois volumes principais e um apenso nº 2005.00023729 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 046 de 2005 (Parte(s): Prefeitura de Cardoso Moreira);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00176935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 134 de 2012 (Parte(s): Hermete Eccard e Município de Itaocara);\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00171238 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 097 de 2008 (Parte(s): Município de Barra Mansa);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00201313 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8544 de 2008 (Parte(s): Pirajara Daniel Moreira);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00203393 - Um volume principal, um apenso nº 2008.00023400 e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9056 de 2007 - Part(s):Hospital Municipal Paulino Werneck);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00218652 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 915 de 2008 (Parte(s): Município de Angra dos Reis e Adelson Pimenta Rafael);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00303991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 2008 (Parte(s): Município de Bom Jardim);\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00157534 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 009 de 2006 (Assunto: possível conduta privada incompatível com o cargo de bombeiro militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00070972 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1248 de 2010 (Parte(s): Tiago Damasceno e Companhia Petropolitana de Trânisto e Transportes - CPTRANS);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00561768 -Três volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): PNAE - Município de Aperibé);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00165877 - Dois volumes - (recurso nº 2013.00272888) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 2011 (Parte(s): Fernando Ricardo Nunes Vieira Ferreira);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00188907 - Dois volumes e um apenso Processo nº 2012.01293668 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 257 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e outros);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00561805 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 2012 (Parte(s): Município de Cambuci e outros);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00661253 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2011 (Assunto: possível prática de ato ilícito por servidor da Guarda Municipal de Cantagalo);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00757674 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2012 (Parte(s): Escola Maria Medianeira);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01426225 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 125 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Eventos);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00438606 - Um volume principal com dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Município de Magé);\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00679733 - Dois volumes e dois apensos Processos nº 2012.01066091 e 2012.01030206 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): \"Domo Show\");\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00238082 - Dois volumes e oito anexos - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Fundação Nacional de Turismo);\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00016376 - Um volume principal e um apenso nº 2008.00015827 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Marta Lourenço Gonçalves);\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00166460 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1072 de 2008 (Parte(s): Paulo Roberto Patuléa);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00145006 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PG nº 009 de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00530800 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2010 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00560599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 2010 (Parte(s): Município de Santa Maria Madalena);\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00698519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 182 de 2012 (Parte(s): Pronto Socorro Municipal de Miracema);\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00255002 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Balbina Fonseca);\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00407429 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00475885 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Tatiana Aparecida Costa dos Santos);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00688765 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Patrick Freire Bandeira de Mello);\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00964827 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 002 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01235568 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 137 de 2012 (Parte(s): Luiz Leocornil e Hospital Municipal de Piabetá);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.01327147 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00909085 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual José Fonseca);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01387300 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.001.06005 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00188563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 008 de 2012 - (Assunto: Apurar irregularidades na contratação de serviços de publicidade de atos oficiais pela Câmara Municipal de Vereadores de Itaperuna, a partir do ano de 2009);\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00278609 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandra de Souza);\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00308322 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00308381 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00313378 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cecília de Oliveira Correa);\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00460679 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00491971 - 2ª Promotoria de Justiça de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Shirlei Soares);\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01085732 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 250 de 2012 (Assunto: Apurar \"suposta utilização indevida do veículo do fórum para serviços particulares\");\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00308770 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 061 de 2008 (Parte(s): Rafaela Silva dos Santos);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00321712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11611 de 2009 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora das Graças);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00322290 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12623 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00324167 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13128 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho e Renata Souza Rocha);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00308990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15682 de 2010 - (Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho e Roselene Vieira da Costa);\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00579248 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 251 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00579263 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 269 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00579265 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 267 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00585586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 261 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00585587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 263 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00585588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 265 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00590977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 259 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00590978 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 257 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00590979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 255 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00590982 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 189 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00595915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 223 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00595918 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 217 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00602065 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 207 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00602066 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 209 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00602076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 211 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00602077 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 213 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00607513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 271 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00607514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 273 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00607515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 275 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00619919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 193 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00619921 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 195 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00627776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 203 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00627777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 205 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00632319 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 221 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00632322 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 219 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00643361 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 225 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00643375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 253 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00646774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 247 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00646784 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 249 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00650998 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 231 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00651016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 243 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00656095 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 239 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00656097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 237 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00661724 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00661725 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 233 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00679902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 291 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00679904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 289 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00687516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 287 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00687520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 285 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00694310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 277 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00694311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 279 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00699112 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 281 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00706182 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 303 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00706190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 299 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00706194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 301 de 2011 (Assunto: suposta construção irregular de imóveis às margens do Canal Nogueira);\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01252074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 275 de 2011 (Parte(s): IASERJ);\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01463391 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco);\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00120022 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00271104 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Viviane Cristine da Silva);\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00756221 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 2012 (Parte(s): Creche Comunitária Docinho de Coco);\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00966228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº (Parte(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro); \r\n\r\n56. Processo nº 2013.00014878 (Apensos Processos nºs. 2013.00066565, 2003.001.02478.00 e 2007.00122459) - Recurso em face de colocação no Quadro Geral de Antigüidade dos Membros do Ministério Público relativo ao exercício de 2012, com fundamento no art. 22, inc. VIII da Lei Complementar nº 106/2003. Recorrente: Promotor de Justiça Raphael Franzotti Branco; \r\n\r\n57. Processo nº 2013.00158797 - CECON XXXII - Drª MARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00158798 - CECON XXXII - Dr. MARCELO VIEIRA GONÇALVES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00158800 - CECON XXXII - Dr. MARCELO CARVALHO MELO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00158801 - CECON XXXII - Drª LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007589 - Três volumes principais, apenso nº 2008.00149911, anexo II com três volumes e anexo na caixa amarela - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2003 (Assunto: apurar inexistência de saneamento básico na localidade de Quinta da Lontra - Município de Cantagalo);\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00063360 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2003 (Parte(s): Antônio Ângeli e Prefeitura de Rio Bonito);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00004035 - Dois volumes e um apenso nº 2012.01151729 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 008 de 2013 (Parte(s): Casa de Saúde e Maternidade Modelo);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080132 -Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 457 de 2006 (Parte(s): E.S.P Serviços de Eletricidade Ltda. e Construção Civil Ltda.);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080311 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 932 de 2006 (Parte(s): Nelson da Costa Mello);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154664 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 379 de 2009 (Parte(s): DER/RJ e Município de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00162124 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 143 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00165609 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1850 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00171287 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 143 de 2008 (Assunto: possível irregularidade ante a ausência de licenciamento ambiental para criação extensiva de gado em área inserida dentro de APA);\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00183700 -três volumes, um volume do Anexo I e dois volumes do Anexo II - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 163 de 2008 (Parte(s): Hospital São João Batista em Volta Redonda);\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00184353 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 954 de 2008 (Assunto: apurar ilegalidade na exigência da apresentação de título de eleitor para realização de exames e cirurgias no SUS em Petrópolis);\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00204114 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9466 de 2008 (Parte(s): Secretaria Muncipal de Habitação);\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00100896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1154 de 2009 (Assunto: apurar possível utilização de cemitério de Volta do Pião sem a devida cobrança de taxa de utilização);\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00291916 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 444 de 2009 (Parte(s): Município de Guapimirim);\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00318774 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 030 de 2009 (Parte(s): Fundação João Barcellos Martins);\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00238931 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Antônio Albsi Martins Rodrigues e Guarda Municipal de Magé);\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00430595 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 235 de 2010 (Parte(s): Vera Lúcia Alvarenga de Oliveira);\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00581644 (cinco volumes principais, três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 169 de 2010 (Parte(s): Governança Brasil Tecnologia em Serviços LTDA e Município de Rio das Ostras),\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00915412 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº de 129 de 2010 (Parte(s): Marta Fernandes e Câmara Muncipal de Magé);\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00112618 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 056 de 2011 (Parte(s): Escola Barão de Macaúbas);\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00191106 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Chiquinha Gonzaga e Glória Regina Novaes Vignoli);\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00417175 - Um volume e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Sunmedcare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA);\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00968037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2012 (Assunto: Apurar a não contemplação de metas de esgotamento sanitário pelo Plano Diretor, em determinadas localidades de Silva Jardim);\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01211168 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 456 de 2011 (Assunto: suposto recebimento de propina por policiais militares lotados no 7º BPM no Município de São Gonçalo);\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01243250 -Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 266 de 2011 (Parte(s): Jarbas Irani Rodrigues Brizola, Ricardo José Queiroz da Silva e Sullab Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.);\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01245250 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 011 de 2012 (Assunto: supostas irregularidades na distribuição de leite especial para crianças no Município de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01301724 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00238553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1444 de 2011 (Parte(s): www.privalia.com.br);\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01404792 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 243 de 2011 (Parte(s): Albergue Municipal Seu Nadim);\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00114822 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 041 de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00277314 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 039 de 2012 (Assunto: Possível ilegalidade das contribuições feitas pelo Município de Piraí à Confederação Nacional de Municípios - CNM com a utilização de recurso públicos);\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00816338 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Associação Ministério Pastos Verdejantes);\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00981625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 262 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01476376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de possível irregularidade consistente na construção de obstáculo em via pública, no Morro do Adeus, uma das comunidades localizadas no Complexo do Alemão);\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00001844 - Um volume principal e sete apensos (nº 2012.00375816, nº2012.00438551, nº 2012.00375586, nº 2011.00564653, nº 2010.00491242, nº 2008.00070709 e nº 2010.00955207) - Conselho Superior - Relatório de atividades do promotor de justiça Dr.Valério Teixeira do Nascimento - curso de Doutorado na École Doctorale de Sciences Juridiques et Politiques (EDSJP)/ Université Paris X - Nanterre, na França);\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00094052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Agrisul Agrícola Ltda.);\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00158811 - CECON XXXII - Dr FERNANDO RIBEIRO DE ABREU - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00158812 - CECON XXXII - Drª FERNANDA MATTIOLI VIEIRA BASTOS - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00158816 - CECON XXXII - Drª CLARICE ZEITEL VIANNA SILVA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00158817 - CECON XXXII - Drª CAROLINA NERY ENNE - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00217665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Empresa de Telefonia Móvel CLARO S/A);\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00242897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Jakson Magalhães do Nascimento e TNL PCS S.A e Velox);\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00327180 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00316801, 2012.00637160, 2012.01292709 - Conselho Superior (Assunto: 3º Relatório das Atividades do Promotor de Justiça Dr. José Marinho Paulo Junior, do curso \"Resolução Alternativa de Conflitos\", no Justice Institute of British Columbia, por sua School of Community and Social Justice, no Canadá);\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00085940 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5111 de 2006 (Parte(s): Pedro Gadas Filho);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00055520 - Dois volumes principais, dois volumes do apenso Processo nº 2006.009.69260.00,e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2007 (Assunto: Apura a situação de mortalidade materna no Município de Niterói);\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00200438 - Três volumes principais e um apenso nº 2011.00246252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 329 de 2012 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes);\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00211958 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 10097 de 2008 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cooperativa Servicecoop);\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00156031 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2010 (Assunto: Apurar a existência de acessibilidade nas proximidades do Instituto Veras, no Humaitá);\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00316991 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00946000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Paulo Rodolfo Pantel);\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00012345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 2011 (Parte(s): Município de Barra do Piraí);\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00153912 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 119 de 2012 (antigo IC nº 76 de 2011) (Parte(s): Luiz Fernando Carvalheira e outros);\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00309025 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 15692 de 2010 (Parte(s): Billy Poul Alves Ramnecharita);\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00571436 - Dois volumes, um apenso Processo nº 2009.00332268 e um anexo - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2011 (Assunto: Fiscalizar e acompanhar a implantação do PNAE no Município de Quissamã);\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00632602 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Município de Silva Jardim);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00636191 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 141 de 2010 (Parte(s): Felipe Denucci);\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01021862 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 020 de 2010 (Parte(s): Márcia Rosa da Costa);\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00469551 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2011 (Assunto: Implantação pelo Município de Quissamã de programas destinados a execução de medidas socioeducativas);\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00866374 -Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Italva e Construtora IMBEG);\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00969422 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia da insuficiência das indenizações pagas pelo Município aos moradores da localidade onde será construída a Estrada que ligará a Avenida das Américas ao Túnel da Grota Funda);\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01199737 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01414723 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): José Portocarrero e UERJ);\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01448196 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar eventual agressão a um detento por um agente criminal da SEAP na Unidade Prisional Benjamin Moares Filho);\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01460931 - Um volume principal e um anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 096 de 2011 (Parte(s): Município de Iguaba Grande);\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00554832 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade no fornecimento da alimentação das crianças nas entidades Municipais e Instituições conveniadas ao Município de São João de Meriti);\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00921287 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2012 (Parte(s): Hospital Nossa Senhora das Dores);\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00936160 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 210 de 2012 (Parte(s): Sólida Embalagens Industriais Ltda.);\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01187190 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro);\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01380053 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2012 (Assunto: Apurar a existência de atendimento preferencial nos pontos turísticos da Cidade do Rio de Janeiro, especificamente, Trem do Corcovado e Bondinho do Pão de Açúcar);\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01496245 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1865 de 2012 (Parte(s): Sociedade Beneficente Promocional Alípio Silva);\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01562465 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 2012 (Assunto: Apurar as condições e a qualidade do transporte público escolar prestado pelo Município de Quissamã);\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00158820 - CECON XXXII - Dr. BRAÚLIO GREGÓRIO CAMILO SILVA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.00158821 - CECON XXXII - Drª BÁRBARA PEREIRA VISENTIN - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n29. Processo nº 2013.00158823 - CECON XXXII - Drª ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n30. Processo nº 2013.00158824 - CECON XXXII - Dr. ALEXANDER VÉRAS VIEIRA - Boletim de Avaliação;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00084330 - Um volume principal e um apenso nº 2006.001.52832.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4545 de 2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00130669 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 369 de 2009 (Parte(s): Município de Queimados);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334591 -Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 382 de 2012 (Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Paulo de Frontin); \r\n\r\n4. Processo nº 2009.00436970 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 201 de 2012 (antigo IC nº 923 de 2009) (Parte(s): Município de Sapucaia);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00406353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 069 de 2010 (Parte(s): Município de Natividade);\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00275320 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1541 de 2011 (Assunto: Escala de folga dos bombeiros militares reduzida em função das chuvas);\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00661572 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 041 de 2011 (Parte(s): Carlos Alencar Freitas Ramos);\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01368759 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 564 de 2012 (Parte(s): Município de Comendador Levy Gasparian);\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00121350 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: possível evolução patrimonial ilícita de funcionária do PRODERJ ao DEGASE);\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00477661 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01213424 - Recurso Processo nº 2012.01550516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Rep s/nº de 2012 (Parte(s) Mario Base Barletta);\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00793990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos Carvalho de Almeida);\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00887428 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 073 de 2012 (Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade administrativa consistente na distribuição de laptops para alunos de escolas municipais de Niterói);\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00921824 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 192 de 2012 (Parte(s): Rádio Difusora Vale do Itabapoana);\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01059082 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 788 de 2012 (Parte(s): Expresso Pégaso);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01207526 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 732 de 2012 (Assunto: possível cumulação indevida de cargos públicos);\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01305674 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: possível cumulação ilícita de perito legista do IML); \r\n\r\n17. Processo nº 2012.01319418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Edmo Lidonio Pereira);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01550745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 121929 de 2012 (Parte(s): Marileni Correa Volotão);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01578921 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Mercardo de Artes de Maricá);\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00158792 - CECON XXXII - Drª PAULA COIMBRA ALVES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00158793 - CECON XXXII - Drª PATRÍCIA COSTA DOS SANTOS - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00158794 - CECON XXXII - Drª MICHELLE BRUNO RIBEIRO - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00158796 - CECON XXXII - Drª MAYRA PINTO GUIMARÃES - Boletim de Avaliação;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00274901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Mário Fernando Campos Trompowsky Livramento e NET RIO);\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00104032 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 2006 (Assunto: menor em situação de risco);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00239902 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2007 (Parte(s): CMDCA de Cambuci);\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00313372 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 110 de 2009 (Assunto: Apuração de descumprimento à legislação por parte dos administradores do Cemitério de Santo Aleixo no 2º Distrito de Magé (Santo Aleixo));\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00219802 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2010 (Parte(s): Josélio de Sales Lourenço);\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00362482 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15689 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00476777 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2011 (Assunto: Para fiscalizar o regular funcionamento do III Conselho Tutelar do Município de Duque de Caxias no ano de 2011);\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01404754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 241 de 2011 (Parte(s): DETRAN e Guarda Municipal de Volta Redonda);\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01463448 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2011 (Assunto: fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pelo curador dos interditos);\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00188841 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00579985 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 828 de 2012 (Parte(s): Clínica de Doenças Renais - CDR);\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00454384 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 066 de 2012 (Parte(s): Município de Barra Mansa);\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00501524 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: suposta omissão no asfaltamento de ruas na Comunidade Nova Holanda);\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00643681 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº de 048 de 2008 (Parte(s): Fazeni Transportes e Turismo Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00794538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 942 de 2012 (Assunto: ausência de transporte municipal gratuito para tratamento de saúde);\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00799714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 226 de 2012 (Parte(s): Município de São João da Barra);\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00988398 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4228 de 2012 (Parte(s): Aline Stutz de Jesus, Fátima Bom Correa, Cláudia Cardoso de Azevedo e Cláudia Zebende Ferreira);\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01107363 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 825 de 2012 (Parte(s): GEPE e Torcida Organizada Jovem do Flamengo);\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01363827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 122 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco);\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01493946 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 121 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01552409 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Sirléia Pinheiro Corrêa);\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00083319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Sebastião Alves de Souza).\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1493539"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1493540": [
                        "IA - Editais",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO Secretário-Geral do Ministério Público, conforme o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, notifica a sociedade empresária Tenedor-Rio Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.146.067/0001-88, para cientificá-la de que foi aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 103,75 (cento e três reais e setenta e cinco centavos), nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00073158, prevista no inciso II, alínea “b”, do subitem 8.1 do contrato celebrado, em acolhimento ao parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria-Geral (fls. 58/63), e para facultá-la a manifestar-se ou juntar aos autos o comprovante de pagamento da multa ora aplicada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Notifica, ainda, da rescisão unilateral do contrato, com fundamento nos artigos 77 e 78, incisos I e IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1493540"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1493537": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00365010 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo e determino o arquivamento do expediente MPRJ nº 2013.00365010, nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00365008 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00321691 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00032739 (Origem: 2ª Procuradoria de Justiça junto à Seção Criminal do Tribunal de Justiça) - Aprovo na forma do parecer de fls. Retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00357074 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01484389 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01068732 (origem: 15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. \r\n\r\nId: 1493537"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1493541": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2013\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2013\r\n\r\n24/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de junho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1493541"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1493030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1567/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.756-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELA TEREZA LEITE, FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO, ÁLVARO LUIZ DA FONSECA, OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE, JOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA, BENEDITO BRITO COUTINHO, ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA, ROGÉRIO BATISTA DE ELIAS E GILBERTON AILTON DE OLIVEIRA.\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas Câmara Municipal de Quatis, do exercício de 2007, sob a responsabilidade do Presidente, Sra. Ângela Tereza Leite.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador, Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS da Ordenadora de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade da Sra. Ângela Tereza Leite, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, pelo pagamento aos Vereadores, no exercício de 2007, de Subsídios e Sessão Extraordinária em desacordo com os parâmetros estabelecidos na legislação vigente; pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável e IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à própria e, solidariamente, aos demais Vereadores;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, à Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente e Vereadora da Câmara Municipal de Quatis, no exercício de 2007, no valor de R$ 21.231,79 (vinte e um mil, duzentos e trinta e um reais e setenta e nove centavos), equivalente, nesta data, a 9.943,70 vezes o valor da UFIR-RJ, em face do recebimento de valores em desacordo com a legislação vigente, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 70/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 06/10/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado em 16.04.2013\r\n\r\nId: 1493030"
                    ],
                    "1492854": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n212077-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n13399/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n213717-8/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n12239/2013\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n227652-6/2009\r\n\r\nDANIELLE VILLAS BÔAS AGERO CÔRREA\r\n\r\n13344/2013\r\n\r\n087.585.547-42\r\n\r\n110590-5/2011\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n13333/2013\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n206866-9/2013\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n12290/2013\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n108584-8/2010\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n11456/2013\r\n\r\n330.504.907-30\r\n\r\n227361-7/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO FARIA\r\n\r\n13243/2013\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n218643-6/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n12992/2013\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 1492854"
                    ],
                    "1493388": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 171/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/06/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.935-6/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE BOM JARDIM / Recurso de Revisão interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nId: 1493388"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1488976": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n209458-8/04\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3676/2013 \r\n\r\n203772-6/07\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n4121/2013 \r\n\r\n211579-4/04\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5237/2013 \r\n\r\n103795-9/09\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n7337/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n234084-6/05\r\n\r\nBENTO JOSÉ POUSA COSTA\r\n\r\n15/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n818/2013 \r\n\r\n209280-3/06\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO BONIN\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n3234/2013 \r\n\r\n106953-1/11\r\n\r\nWILSON DA COSTA RITTO FILHO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n4924/2013 \r\n\r\n239106-8/10\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n5099/2013 \r\n\r\n113863-2/03\r\n\r\nANTONIO CARLOS GRASSI\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n6304/2013 \r\n\r\n103795-9/09\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n7331/2013 \r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nSOLAMAR COELHO DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n8187/2013 \r\n\r\n217168-9/07\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8513/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n217090-9/12\r\n\r\nVITOR SÉRGIO SIQUEIRA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n2553/2013 \r\n\r\n208988-6/09\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n5308/2013 \r\n\r\n215285-2/12\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\n6184/2013 \r\n\r\n216822-1/11\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\n8433/2013 \r\n\r\n200345-4/00\r\n\r\nJORGE DE PAULA GALLO\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n42230/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n209458-8/04\r\n\r\nDARLEI GONÇALVES BRAGA\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\n3673/2013 \r\n\r\n211579-4/04\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n5234/2013 \r\n\r\n130926-2/11\r\n\r\nEDNA SARNO ROLIM\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n5262/2013 \r\n\r\n228204-6/06\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n7580/2013 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216911-1/09\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3712/2013 \r\n\r\n211579-4/04\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5235/2013 \r\n\r\n130926-2/11\r\n\r\nEDNA SARNO ROLIM\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n5265/2013 \r\n\r\n228204-6/06\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n7581/2013 \r\n\r\n228524-7/11\r\n\r\nJAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n7650/2013 \r\n\r\nId: 1488976"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1493391": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.655-8/2012 - Jose Flavio Santos Queiroz, matr. 02/2892/3-3. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 04.11.2011.\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.860-6/2013 - Jose Luiz Lima Abreu, matr. 02/3046/0-9. INDEFIRO o pedido de parcelamento dos valores percebidos indevidamente, a título de auxílio-educação, no período de janeiro a março de 2013.\r\n\r\nId: 1493391"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1492830": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.416-1/13- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 28/2013, que objetivou a prestação de serviços de lavanderia (lavar e passar) em roupas e utensílios de cama, mesa e banho em uso no TCE/RJ, e teve como vencedora a empresa TOALHEIROS REAL LTDA, com o valor global de R$ 11.406,00 (onze mil quatrocentos e seis reais).\r\n\r\nId: 1492830"
                        ],
                        "1493290": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.276-9/2013 - Homologo o procedimento licitatório na modali dade TOMADA DE PREÇOS, de nº 01/2013, Adjudicando o seu objeto à empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, com o valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nId: 1493290"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1493389": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.355-8/2013 - Maria Luiza Bulcão Burrowes, matr. 02/1891/0-6. AUTORIZO o cancelamento do auxílio educação, a contar do mês de maio de 2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.389-9/2013 - Paulo Cezar da Silva Nunes, matr. 02/1775/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 03.06.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.370-8/2013 - Mario Fernandes Louro, matr. 02/3003/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.06.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.400-9/2013 - Marcos Leite Ribeiro Filho, matr. 02/1809/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 03.06.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.891-5/2013 - Cristina de Almeida, matr. 02/1990/0-8. AUTORIZO a alteração da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, de 10.05.2013 para 07.06.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.006-9/2013 - Edward Moreira Gomes, matr. 02/1938/0-6. AUTORIZO o cancelamento da licença-prêmio, a contar de 01.06.2013.\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.272-0/2013 - Nircea dos Santos de Carvalho. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1493389"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1492860": [
                        "IB - Despacho",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preço nº 45/2013, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2013, Processo TCE nº 303.942-9/12, que objetivou o registro de Preços para a eventual contratação de firma especializada em serviços gráficos para a impressão de exemplares do Plano Estratégico para o TCE/RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza \r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1492860"
                    ],
                    "1493417": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.211-9/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 27/2013, aquisição de máquinas fragmentadoras para o TCE-RJ, à empresa LUPINARI COMERCIAL LTDA.-EPP, com o valor unitário de R$ 13.795,00 (treze mil, setecentos e noventa e cinco reais), que multiplicado pelo seu quantitativo perfaz a quantia global de R$ 137.950,00 (cento e trinta e sete mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1493417"
                    ],
                    "1493409": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 33/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.960-2/13\r\n\r\nDIA: 27/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 415.900,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipal, estadual ou nacional no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1493409"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1493529": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 08 de maio de 2013, do Projeto de Resolução nº. 847 de 2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n* RESOLUÇÃO Nº 713,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 08 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. II, de 09.05.2013.)\r\n\r\nId: 1493529"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1493530": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2200/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 17 /2013)\r\n\r\nCONCEDE MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ÀS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE PROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, PROFESSOR ORIENTADOR EDUCACIONAL E PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR, CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ESCOLAR E DE ASSISTENTE OPERACIONAL, ALTERA AS LEIS Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990 E Nº 6.209, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes da carreira de magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, que passam a ter os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo único - Fica estabelecido o vencimento-base dos servidores integrantes da classe de Professor Supervisor Educacional, Professor Orientador Educacional e Professor Inspetor Escolar, a que se referem os artigos 16, 17 e 20 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, respectivamente, de acordo com a tabela constante do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam criadas, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, 250 (duzentas e cinquenta) funções gratificadas de Agentes de Acompanhamento da Gestão Escolar e 3.627 (três mil, seiscentas e vinte e sete) funções gratificadas de Assistente Operacional Escolar, a serem preenchidas exclusivamente por servidores públicos efetivos integrantes das carreiras do Magistério da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\n§ 1º - As atribuições relacionadas às funções de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e Assistente Operacional Escolar se encontram disciplinadas nos Anexos III e IV da Presente Lei, respectivamente.\r\n\r\n§ 2º - A jornada de trabalho dos integrantes das funções previstas no caput deste dispositivo é de 40 (quarenta) horas semanais. \r\n\r\n§ 3º - Pelo exercício das funções de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar e Assistente Operacional Escolar serão atribuídas gratificações cujos valores deverão ser estabelecidos em Decreto a ser editado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º- Estende-se o disposto no artigo 1º da presente Lei, observado o disposto no art. 40 e respectivos parágrafos da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o Parágrafo Único do art. 12, da Lei n° 1.614 de 24 de janeiro de 1990, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A nomeação de concursado convocado deve atender ao requisito de aprovação prévia em exame de saúde, ainda que o concursado seja servidor ativo, ficando a posse condicionada, nos casos de acumulação, ao disposto nos incisos XIX e XX do artigo 77, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”. (NR)\r\n\r\nArt. 5° - Fica revogada a alínea a do parágrafo único, do art. 30, da Lei n° 1.614 de 24 de janeiro de 1990.\r\n\r\nArt. 6° - O art. 8° da lei n° 1.614 de 24 de janeiro de 1990, passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° - (...)\r\n\r\n§ 3° - A função de Secretário Escolar poderá ser exercida por Servidores Administrativos Educacionais efetivos integrantes dos Quadros da Secretaria de Estado de Educação, desde que comprovada a qualificação mínima necessária para a função”.\r\n\r\nArt. 7° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2201/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 18/2013)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nArt. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 18 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo e de Vossas Excelências com as remunerações dos integrantes dos quadros da Administração Pública Estadual, sempre interessados na correção de todas as eventuais desigualdades e distorções salariais por ventura existentes, em que pesem as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos reduzidos recursos financeiros e orçamentários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto de lei em referência tem como escopo conceder reajuste vencimental da ordem de 7% (sete por cento), incidentes sobre os valores praticados no mês de maio de 2013, aos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com efeitos financeiros a contar de junho de 2013.\r\n\r\nA proposta, tal como ora formalizada, acarreta para o Erário um impacto da ordem de R$ 14.685.061,71 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, e sessenta e um reais e setenta e um centavos) neste exercício e de cerca de R$ 23.590.267,00 (vinte e três milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e sessenta e sete reais) em 2014.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que as despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo, impedem-me de conceder reajustes maiores do que os aqui propostos.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2202/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 19/2013)\r\n\r\nESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Educação ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ - criada por meio da Lei Complementar nº 103, de 10 de março de 2002, fica estruturado na forma desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Os cargos de docente, exceto pelos cargos de Professor Auxiliar - graduado, e os cargos de nível médio a que se refere a Lei Complementar 103/2002 compõem o Quadro Permanente de Pessoal e passam a se estruturar com:\r\n\r\nI - os grupos, classes, cargos e áreas constantes do Anexo I;\r\n\r\nII - o quantitativo por cargo constante do Anexo II, para provimento gradual de acordo com as disponibilidades orçamentárias da Fundação;\r\n\r\nIII - as atribuições genéricas e requisitos básicos de acesso aos cargos constantes do Anexo III;\r\n\r\nIV - classes, padrões, vencimentos base e AQ constantes no Anexo IV;\r\n\r\nV - a tabela de concorrência e enquadramento constante do Anexo V.\r\n\r\nParágrafo Único- O edital de concurso para provimento dos cargos de nível médio a que se refere o caput deste artigo poderá definir atribuições específicas para os cargos, bem como requerer habilitação técnicas específicas respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades específicas da Fundação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam criados, para provimento gradual de acordo com as disponibilidades orçamentárias da Fundação, os cargos de Técnico Executivo e Técnico em Ensino à Distância (EAD)/Divulgação Científica, de nível superior, com os quantitativos, atribuições genéricas, requisitos básicos de acesso e parcelas remuneratórias constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Lei, os quais também passam a compor o Quadro Permanente de Pessoal do CECIERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O edital de concurso público para provimento dos cargos a que se refere o caput deste artigo poderá definir atribuições específicas para os cargos, bem como requerer diploma de graduação específico ou habilitação técnica em áreas específicas, respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades específicas da Fundação.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os cargos de Técnico-Administrativo de nível superior, de Professor Auxiliar - graduado, e todos os cargos de nível fundamental a que se refere a Lei Complementar nº 103, de 10 de março de 2002:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, passam a integrar o Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ e serão extintos automaticamente à medida que se tornem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\r\n\r\n§1º - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - Os cargos de Técnico Administrativo de nível superior, que passam a integrar o Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ, ficam organizados em carreira com classes, padrões, vencimento básico e Adicional de Qualificação constantes do Anexo VI desta Lei, e seus atuais ocupantes serão enquadrados na tabela de vencimentos constante do referido Anexo de acordo com o tempo de serviço no CECIERJ.\r\n\r\nArt. 5º- A Fundação CECIERJ poderá contratar temporariamente, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, profissionais nacionais, de alta competência e notória especialização, na categoria de Professor Visitante, com projeto específico, contendo plano de trabalho e prazo.\r\n\r\n§1º- O quantitativo máximo permitido é de 6 (seis) profissionais ocupando a função de Professor Visitante.\r\n\r\n§2º- A remuneração do Professor Visitante será equivalente ao vencimento básico inicial do professor Doutor 40h, e o requisito básico para a contratação será o diploma de Doutor obtido em curso de pós-graduação stricto sensu reconhecido pelo MEC há pelo menos 2 (dois) anos.\r\n\r\n§3º- A contratação de que trata o caput dependerá de ato administrativo específico da autoridade competente que dê publicidade à ocorrência da situação excepcional e autorize a contratação temporária, aplicando-se, no que couber, os dispositivos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\nArt. 6º- O Quadro de Cargos em Comissão do CECIERJ fica reestruturado na forma do Anexo VII desta Lei.\r\n\r\nArt. 7°- Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI- Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público, provido mediante concurso público;\r\n\r\nII- Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições, regido por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho dos servidores;\r\n\r\nIII- Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei e regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, com número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades assemelhadas quanto à natureza das ações e à qualificação exigida de seus ocupantes, com responsabilidades previstas na estrutura organizacional;\r\n\r\nIV- Classe: divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições;\r\n\r\nV- Padrão: indicativo da posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nVI- Vencimento base: retribuição pecuniária básica devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com seu enquadramento na Tabela de Vencimentos, em função de cargo e padrão;\r\n\r\nVII- Remuneração: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, composto pelo vencimento base acrescido das demais vantagens pessoais estabelecidas em lei;\r\n\r\nVIII- Promoção: passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior dentro de uma mesma carreira;\r\n\r\nIX- Progressão: passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro de uma mesma classe;\r\n\r\nX - Área: âmbito de atuação do servidor, para o qual pode ser necessária, de acordo com o edital do concurso, a comprovação de formação específica e/ou registro em órgão de classe profissional;\r\n\r\nXI- Interstício: lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;\r\n\r\nXII- Cargo em comissão: cargo de direção, chefia, consulta ou assessoramento superior, de livre designação e exoneração.\r\n\r\nArt. 8º - O servidor, desde que autorizado pelo Governador do Estado, poderá afastar-se, nos termos do Decreto-Lei n° 155 de 30/06/1975, para cumprir estágios de Pós-Graduação, Aperfeiçoamento, atualização ou realização de etapas específicas de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\n§1º - A concessão do afastamento importará no compromisso de, ao seu retorno, o servidor permanecer, obrigatoriamente, na Fundação CECIERJ, por tempo igual ao dobro do tempo de afastamento, incluídas as prorrogações, sob pena de indenização de todas as despesas.\r\n\r\n§2º - Nos afastamentos previstos neste artigo, deverão ser observadas as Normas vigentes na FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nArt. 9º - O funcionário integrante da classe docente do quadro permanente, após completar 7 (sete) anos de efetivo exercício na Fundação CECIERJ, poderá requerer, sem perda de seus vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo que ocupa, até seis meses de Licença Sabática, descontados os períodos de afastamento previstos no art. 8º desta Lei e os períodos de cessão a outros órgãos ou entidades do serviço público, destinada ao desenvolvimento profissional dos docentes, centrada no estudo das práticas pedagógicas e organizacionais, e no desenvolvimento de atividades que contribuam para a melhoria da qualidade da educação e do ensino.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a concessão da Licença Sabática prevista neste artigo, é necessária a aprovação de Plano de Trabalho específico pelo seu chefe imediato, pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade e pelo Conselho Superior, devendo ainda o funcionário assinar um termo de compromisso de permanência na Fundação CECIERJ por um período correspondente ao dobro do período da Licença Sabática.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO INGRESSO NOS CARGOS\r\n\r\nArt. 10 - O provimento dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal do CECIERJ ocorrerá mediante concurso público, sempre no nível inicial da carreira.\r\n\r\nParágrafo Único - O edital do concurso público para o provimento dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal poderá definir atribuições específicas para os cargos, bem como exigir habilitação legal específicas respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades específicas do órgão.\r\n\r\nArt. 11- Na realização do concurso público, poderão ser aplicadas provas escritas, orais, teóricas e/ou práticas, análise de curriculum vitae e memorial, de acordo com as características do cargo a ser preenchido, segundo edital específico estabelecido pelo Conselho Superior da FUNDAÇÃO CECIERJ, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 12 - Após a aprovação dentro do número de vagas, com rigorosa obediência à ordem de classificação final e ao prazo de validade do concurso, o candidato será nomeado, sob o regime estatutário, devendo cumprir estágio probatório, na forma da lei.\r\n\r\n§1º - O estágio probatório terá a duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.\r\n\r\n§2º - Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, realizada por Comissão Especial constituída para essa finalidade.\r\n\r\n§3º - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se licenciado para cumprimento do estágio, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n§4º - O servidor não aprovado no estágio probatório terá acesso aos motivos de sua reprovação, que deverão ser fundamentados por escrito, garantidos o contraditório e a ampla defesa, inclusive com produção de provas, sob pena de nulidade do ato reprovador.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA PROGRESSÃO E DA PROMOÇÃO\r\n\r\nArt. 13- A progressão para todos os cargos efetivos do novo Quadro Permanente de Pessoal do CECIERJ, exceto para o corpo docente, deverá respeitar os seguintes requisitos, cumulativamente:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 18 (dezoito) meses entre cada progressão;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho satisfatória.\r\n\r\nArt. 14 - A promoção para todos os cargos do novo Quadro Permanente de Pessoal do CECIERJ, exceto pelo corpo docente, deverá respeitar os seguintes requisitos, cumulativamente:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 5 (cinco anos) entre cada promoção;\r\n\r\nII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente, conforme estabelecido em regulamento próprio;\r\n\r\nIII - avaliação periódica de desempenho satisfatória;\r\n\r\nIV - Estar o servidor no padrão mais elevado da classe em que se encontra.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a promoção de servidores que não exerçam suas atividades na Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 15- Para fazer jus à progressão, o servidor deverá obter, pelo menos, o grau mínimo indispensável na avaliação de desempenho, a ser fixado em regulamento próprio.\r\n\r\nArt. 16- As regras de progressão e promoção aplicáveis ao Quadro Permanente de Pessoal com exceção da classe de docentes, previstas nos artigos 13, 14 e 15 desta Lei, aplicar-se-ão também aos cargos de Técnico Administrativo de nível superior que passam a integrar o Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ.\r\n\r\nArt. 17- O desenvolvimento do servidor ocupante de cargo na classe de docente ocorrerá mediante progressão, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI- reconhecimento do mérito do servidor, considerando o seu desempenho profissional e o seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico; e\r\n\r\nII- sistema permanente de avaliação e de qualificação profissional, objetivando a qualidade do serviço e a valorização do servidor.\r\n\r\n§1º- A progressão dos docentes, conforme disposto em regulamento e considerando o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo, observará os seguintes requisitos:\r\n\r\nI- interstício mínimo de 2 (dois) anos entre cada progressão;\r\n\r\nII- avaliação periódica de desempenho individual satisfatória;\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes; \r\n\r\nIV- publicação de artigos em revistas indexadas, participação em congressos, participação em produção de material impresso ou multimídia da Fundação, orientações de iniciação científica, desenvolvimento de eventos de divulgação científica e/ou oferta de cursos.\r\n\r\n§2º- A avaliação periódica de desempenho individual e institucional será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 18- O interstício mínimo para progressão, para todos os cargos, também é aplicado entre a entrada do servidor em exercício e a primeira progressão.\r\n\r\nArt. 19- É vedada a progressão de servidores que não exerçam suas atividades na Fundação CECIERJ.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nArt. 20 - A avaliação de desempenho para progressão e promoção, a ser realizada pela chefia imediata de cada servidor, não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano, e terá suas regras fixadas em regulamento próprio.\r\n\r\nArt. 21 - Fica instituída a Comissão de Avaliação de Desempenho para Progressão e Promoção, composta por três membros titulares e dois suplentes a serem designados pelo Presidente do CECIERJ.\r\n\r\nArt. 22- A participação na Comissão de Avaliação de Desempenho para Progressão e Promoção não importará remuneração.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO HORÁRIO DE TRABALHO\r\n\r\nArt. 23- A carga horária a ser cumprida pelos funcionários da FUNDAÇÃO CECIERJ, à exceção do corpo docente, será de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvada a existência de jornada especial, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 24- O corpo docente estará submetido ao regime de 20h semanais ou ao de 40h semanais, conforme quantitativo constante do Anexo II.\r\n\r\nArt. 25- A carga horária deverá constar nos editais de concurso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 26- A remuneração dos servidores efetivos, exceto os docentes, no novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ, será composta das seguintes parcelas:\r\n\r\nI- Vencimento-Base, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo IV desta Lei;\r\n\r\nII- Adicional de Qualificação - AQ, a ser disciplinado por Decreto, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo IV desta Lei;\r\n\r\nIII - Adicional por Tempo de Serviço.\r\n\r\nParágrafo Único- É vedada aos ocupantes do cargo criado por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não esteja prevista neste artigo, ressalvada a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança.\r\n\r\nArt. 27 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos servidores efetivos, exceto os docentes, do novo Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar de Pessoal do CECIERJ, em retribuição ao atendimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, nos valores estabelecidos no Anexo IV desta Lei, na forma de regulamento próprio.\r\n\r\nArt. 28 - A remuneração dos servidores do corpo docente é composta pelo vencimento base, com os valores constantes do Anexo IV desta Lei e pelo Adicional por Tempo de Serviço (triênio).\r\n\r\n§1º- À remuneração dos servidores do corpo docente pode ser acrescentada remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança.\r\n\r\n§2º- Os cargos de Professor Mestre farão jus também ao Adicional de Qualificação, nos valores constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 29- O Adicional por Tempo de Serviço de que trata o caput é previsto nos arts. 83, IX, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e 24, VII, do Decreto-Lei nº 220/75, e sua percepção é disciplinada pelo art. 2º da Lei nº 1.522, de 13 de setembro de 1989, com a redação conferida pela Lei nº 1.608, de 15 de janeiro de 1990.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nArt. 30 - A remuneração dos cargos em comissão da FUNDAÇÃO CECIERJ é aquela constante do Anexo VII- Quadro de Cargos em Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único- O servidor de carreira chamado a exercer Cargo em Comissão terá a remuneração correspondente ao cargo acrescida aos seus vencimentos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 31 - No momento da implantação deste Plano de Cargos e Vencimentos, será efetuado o enquadramento de todos os funcionários do Quadro Permanente de Pessoal, conforme a tabela de cargos concorrentes e enquadramento constante do Anexo V desta Lei, a qual considera o tempo de serviço prestado à Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 32 - Esta lei entrará em vigor a partir de 1o de janeiro de 2013.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nQUADRO PERMANENTE DE PESSOAL\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nSUBGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nApoio\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nLaboratórios Didáticos\r\n\r\nInformática\r\n\r\nÁudio e Vídeo\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nApoio Administrativo e\r\n\r\nAcadêmico\r\n\r\nTécnico Executivo\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nJurídica\r\n\r\nInfraestrutura\r\n\r\nBiblioteconomia\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\nAcadêmica\r\n\r\nInformática-Administração e Análise de Redes\r\n\r\nInformática-Analista de Sistemas\r\n\r\nInformática-Programador\r\n\r\nInformática-Analista de Suporte\r\n\r\nInformática-Técnico de Suporte\r\n\r\nÁudio e Vídeo\r\n\r\nMídia Impressa\r\n\r\nDesign Instrucional\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nMídia Digital (Web Design)\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nDocente\r\n\r\nProfessor Mestre 20h\r\n\r\nProfessor Mestre 40h\r\n\r\nProfessor Doutor 20h\r\n\r\nProfessor Doutor 40h\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nQUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL\r\n\r\nGrupo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nProfessor Doutor 40h \r\n\r\n60\r\n\r\nProfessor Mestre 40h \r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor Doutor 20h\r\n\r\n10\r\n\r\nProfessor Mestre 20h\r\n\r\n5\r\n\r\nTécnico Executivo\r\n\r\n90\r\n\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica\r\n\r\n150\r\n\r\nGrupo I - Total\r\n\r\n325\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n80\r\n\r\nGrupo II - Total\r\n\r\n80\r\n\r\nTotal - Geral\r\n\r\n405\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DOS CARGOS E REQUISITOS BÁSICOS DE ACESSO\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nTÍTULO DO CARGO: ASSISTENTE\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS DE ACESSO: Instrução: ensino médio completo e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS: Executar tarefas rotineiras, de suporte à gestão dos processos administrativos, em diferentes áreas da Administração Pública e das atividades fins da instituição, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar e apoiar os usuários na operação de microcomputadores, equipamentos de gravação de áudio e vídeo, equipamentos e instalações de laboratórios didáticos e de divulgação cientifica, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nTÍTULO DO CARGO: TÉCNICO EXECUTIVO\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS DE ACESSO: Nível superior completo e, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS: Operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais e as missões da Fundação CECIERJ, executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública, bem como realizar monitoramento, ava liação e controle operacional das atividades desenvolvidas e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nTÍTULO DO CARGO: TÉCNICO EM ENSINO À DISTÂNCIA (EAD)/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS DE ACESSO: Nível superior completo e registro no órgão de classe com habilitação legal para o exercício da profissão, quando a exigência do registro constar em edital, na forma da legislação em vigor, de acordo com a área de atuação.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS: Formular, implantar, supervisionar, avaliar e controlar projetos nas áreas de educação superior à distância e divulgação científica, incluindo as áreas de: serviços e atividades de natureza administrativo-acadêmica; instalação e manutenção de rede; análise e projeto de sistemas; programação, manutenção e suporte na área de informática; áudio e vídeo; mídia impressa; mídias digitais (web design) design instrucional; serviço social; participar da administração da Fundação; exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nTÍTULO DO CARGO: PROFESSOR MESTRE\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS DE ACESSO: Diploma de Mestre obtido em curso de pós - graduação stricto sensu reconhecido pelo MEC, ter pelo menos dois anos de experiência após o mestrado e quatro publicações científicas completas em revistas indexadas, ou combinação em livro ou capítulo com ISSN ou ISBN, sendo destas quatro no mínimo duas em revistas indexadas.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS: Coordenar disciplinas de graduação ou formação continua da; coordenar cursos; preparar material didático impresso, multimídia e no ambiente virtual de aprendizagem; orientar alunos e tutores; participar de projetos institucionais de divulgação científica e outros; orientar o desenvolvimento de monografias e trabalhos de iniciação científica ou pós-graduação; participar da administração da Fundação; executar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional e com a natureza do cargo.\r\n\r\nTÍTULO DO CARGO: PROFESSOR DOUTOR\r\n\r\nREQUISITOS BÁSICOS DE ACESSO: Diploma de doutor obtido em curso de pós - graduação stricto sensu reconhecido pelo MEC, deve ter pelo menos dois anos de experiência após o doutorado e seis publicações científicas completas em revistas indexadas, ou combinação em livro ou capítulo com ISSN ou ISBN, sendo destas seis no mínimo quatro em revistas indexadas.\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS: Coordenar disciplinas de graduação ou formação continuada; coordenar cursos; preparar material didático impresso, multimídia e no ambiente virtual de aprendizagem; orientar alunos e tutores; coordenar e participar de projetos institucionais, tais como o consórcio Cederj, divulgação científica, formação continuada de professores e outros; orientar o desenvolvimento de monografias de iniciação científica e dissertações ou teses de pós-graduação; participar da administração da Fundação; coordenar projetos de pesquisa, buscando recursos financeiros junto a agencias de fomento; articular as atividades acadêmicas junto às universidades consorciadas; promover novas parcerias com instituições de áreas afins; executar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional e com a natureza do cargo.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nQUADRO DE REMUNERAÇÃO POR CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL\r\n\r\nCARGO - ASSISTENTE:\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.294,48\r\n\r\nII\r\n\r\n2.239,72\r\n\r\nI\r\n\r\n2.186,27\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.134,09\r\n\r\nV\r\n\r\n2.083,16\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.033,45\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.984,92\r\n\r\nII\r\n\r\n1.937,55\r\n\r\nI\r\n\r\n1.891,30\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n1.846,17\r\n\r\n192,00\r\n\r\nV\r\n\r\n1.802,11\r\n\r\n192,00\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.759,10\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.717,12\r\n\r\nII\r\n\r\n1.676,14\r\n\r\nI\r\n\r\n1.636,14\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.597,09\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.558,97\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.521,77\r\n\r\nII\r\n\r\n1.485,45\r\n\r\nI\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\nCARGO - TÉCNICO EXECUTIVO:\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.376,09\r\n\r\nII\r\n\r\n5.213,54\r\n\r\nI\r\n\r\n5.055,91\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.903,03\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nV\r\n\r\n4.754,79\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.611,02\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.471,60\r\n\r\nII\r\n\r\n4.336,40\r\n\r\nI\r\n\r\n4.205,28\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n4.078,13\r\n\r\nV\r\n\r\n3.954,82\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.835,24\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.719,28\r\n\r\nII\r\n\r\n3.606,83\r\n\r\nI\r\n\r\n3.497,77\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n3.392,01\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.289,45\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.189,99\r\n\r\nII\r\n\r\n3.093,54\r\n\r\nI\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nCARGO -TÉCNICO EM EAD/DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.937,77\r\n\r\n401,36\r\n\r\n802,72\r\n\r\n1.605,43\r\n\r\nII\r\n\r\n6.825,03\r\n\r\n389,67\r\n\r\n779,34\r\n\r\n1.558,67\r\n\r\nI\r\n\r\n6.714,13\r\n\r\n378,32\r\n\r\n756,64\r\n\r\n1.513,28\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.605,03\r\n\r\n356,90\r\n\r\n713,81\r\n\r\n1.427,62\r\n\r\nV\r\n\r\n6.497,70\r\n\r\n346,51\r\n\r\n693,02\r\n\r\n1.386,04\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.392,12\r\n\r\n336,42\r\n\r\n672,83\r\n\r\n1.345,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.288,25\r\n\r\n326,62\r\n\r\n653,24\r\n\r\n1.306,47\r\n\r\nII\r\n\r\n6.186,07\r\n\r\n317,11\r\n\r\n634,21\r\n\r\n1.268,42\r\n\r\nI\r\n\r\n6.085,55\r\n\r\n307,87\r\n\r\n615,74\r\n\r\n1.231,48\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.986,66\r\n\r\n290,44\r\n\r\n580,89\r\n\r\n1.161,77\r\n\r\nV\r\n\r\n5.889,38\r\n\r\n281,98\r\n\r\n563,97\r\n\r\n1.127,93\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.793,68\r\n\r\n273,77\r\n\r\n547,54\r\n\r\n1.095,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.699,54\r\n\r\n265,80\r\n\r\n531,59\r\n\r\n1.063,18\r\n\r\nII\r\n\r\n5.606,92\r\n\r\n258,05\r\n\r\n516,11\r\n\r\n1.032,22\r\n\r\nI\r\n\r\n5.515,81\r\n\r\n250,54\r\n\r\n501,08\r\n\r\n1.002,15\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.426,19\r\n\r\n236,36\r\n\r\n472,71\r\n\r\n945,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.338,01\r\n\r\n229,47\r\n\r\n458,95\r\n\r\n917,89\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.251,27\r\n\r\n222,79\r\n\r\n445,58\r\n\r\n891,16\r\n\r\nII\r\n\r\n5.165,94\r\n\r\n216,30\r\n\r\n432,60\r\n\r\n865,20\r\n\r\nI\r\n\r\n5.082,00\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nCARGO - PROFESSOR DOUTOR 40H\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\n1\r\n\r\n6.706,00\r\n\r\n2\r\n\r\n6.909,14\r\n\r\n3\r\n\r\n7.118,43\r\n\r\n4\r\n\r\n7.334,06\r\n\r\n5\r\n\r\n7.556,22\r\n\r\n6\r\n\r\n7.785,11\r\n\r\n7\r\n\r\n8.020,93\r\n\r\n8\r\n\r\n8.263,90\r\n\r\n9\r\n\r\n8.514,23\r\n\r\n10\r\n\r\n8.772,14\r\n\r\n11\r\n\r\n9.037,86\r\n\r\n12\r\n\r\n9.593,70\r\n\r\nCARGO - PROFESSOR DOUTOR 20H\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\n1\r\n\r\n2.289,37\r\n\r\n2\r\n\r\n2.358,72\r\n\r\n3\r\n\r\n2.430,17\r\n\r\n4\r\n\r\n2.503,79\r\n\r\n5\r\n\r\n2.579,63\r\n\r\n6\r\n\r\n2.657,77\r\n\r\n7\r\n\r\n2.738,28\r\n\r\n8\r\n\r\n2.821,23\r\n\r\n9\r\n\r\n2.906,69\r\n\r\n10\r\n\r\n2.994,74\r\n\r\n11\r\n\r\n3.085,45\r\n\r\n12\r\n\r\n3.275,21\r\n\r\nCARGO - PROFESSOR MESTRE 40H\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ Doutorado\r\n\r\n1\r\n\r\n4.141,00\r\n\r\n1.282,50\r\n\r\n2\r\n\r\n4.266,44\r\n\r\n1.321,35\r\n\r\n3\r\n\r\n4.395,68\r\n\r\n1.361,38\r\n\r\n4\r\n\r\n4.528,83\r\n\r\n1.402,61\r\n\r\n5\r\n\r\n4.666,02\r\n\r\n1.445,10\r\n\r\n6\r\n\r\n4.807,36\r\n\r\n1.488,88\r\n\r\n7\r\n\r\n4.952,98\r\n\r\n1.533,98\r\n\r\n8\r\n\r\n5.103,01\r\n\r\n1.580,44\r\n\r\n9\r\n\r\n5.257,59\r\n\r\n1.628,32\r\n\r\n10\r\n\r\n5.416,86\r\n\r\n1.677,64\r\n\r\n11\r\n\r\n5.580,94\r\n\r\n1.728,46\r\n\r\n12\r\n\r\n5.924,18\r\n\r\n1.834,76\r\n\r\nCARGO - PROFESSOR MESTRE 20H\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ Doutorado\r\n\r\n1\r\n\r\n1.413,70\r\n\r\n437,84\r\n\r\n2\r\n\r\n1.456,53\r\n\r\n451,10\r\n\r\n3\r\n\r\n1.500,65\r\n\r\n464,76\r\n\r\n4\r\n\r\n1.546,11\r\n\r\n478,84\r\n\r\n5\r\n\r\n1.592,94\r\n\r\n493,35\r\n\r\n6\r\n\r\n1.641,19\r\n\r\n508,29\r\n\r\n7\r\n\r\n1.690,91\r\n\r\n523,69\r\n\r\n8\r\n\r\n1.742,13\r\n\r\n539,55\r\n\r\n9\r\n\r\n1.794,90\r\n\r\n555,89\r\n\r\n10\r\n\r\n1.849,27\r\n\r\n572,73\r\n\r\n11\r\n\r\n1.905,29\r\n\r\n590,08\r\n\r\n12\r\n\r\n2.022,47\r\n\r\n626,37\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DE CARGOS CONCORRENTES E ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCARGO CONCORRENTE\r\n\r\nLC 103/2002\r\n\r\nCARGO - NOVA DENOMINAÇÃO\r\n\r\nPADRÃO DE VENCIMENTO BASE COM ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nI\r\n\r\n(0 a 2 anos)\r\n\r\nII\r\n\r\n(2 a 4 anos)\r\n\r\nIII\r\n\r\n(4 a 6 anos)\r\n\r\nIV\r\n\r\n(6 a 8 anos)\r\n\r\nV\r\n\r\n(8 a 10 anos)\r\n\r\nVI\r\n\r\n(10 a 12 anos)\r\n\r\nProfessor Assistente 20h\r\n\r\nProfessor Mestre 20h\r\n\r\nR$ 1.413,70\r\n\r\nR$ 1.456,53\r\n\r\nR$ 1.500,65\r\n\r\nR$ 1.546,11\r\n\r\nR$ 1.592,94\r\n\r\nR$ 1.641,19\r\n\r\nProfessor Assistente 40h\r\n\r\nProfessor Mestre 40h \r\n\r\nR$ 4.141,00\r\n\r\nR$ 4.266,44\r\n\r\nR$ 4.395,68\r\n\r\nR$ 4.528,83\r\n\r\nR$ 4.666,02\r\n\r\nR$ 4.807,36\r\n\r\nProfessor Associado 20h\r\n\r\nProfessor Doutor 20h\r\n\r\nR$ 2.289,37\r\n\r\nR$ 2.358,72\r\n\r\nR$ 2.430,17\r\n\r\nR$ 2.503,79\r\n\r\nR$ 2.579,63\r\n\r\nR$ 2.657,77\r\n\r\nProfessor Associado 40h DE\r\n\r\nProfessor Titular 40h DE\r\n\r\nProfessor Doutor 40h \r\n\r\nR$ 6.706,00\r\n\r\nR$ 6.909,14\r\n\r\nR$ 7.118,43\r\n\r\nR$ 7.334,06\r\n\r\nR$ 7.556,22\r\n\r\nR$ 7.785,11\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DE CARGOS CONCORRENTES E ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCARGO CONCORRENTE\r\n\r\nLC 103/2002\r\n\r\nCARGO - NOVA DENOMINAÇÃO\r\n\r\nCLASSE E PADRÃO DE VENCIMENTO COM ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCLASSE A, PADRÃO I\r\n\r\n(até 1 ano e 6 meses)\r\n\r\nCLASSE A, PADRÃO II\r\n\r\n(1 ano e 6 meses a 3 anos)\r\n\r\nCLASSE A, PADRÃO III\r\n\r\n(3 anos a 4 anos e 6 meses)\r\n\r\nCLASSE A, PADRÃO IV\r\n\r\n(4 anos e 6 meses a 6 anos)\r\n\r\nCLASSE A, PADRÃO V\r\n\r\n(6 anos a 7 anos e 6 meses)\r\n\r\nCLASSE B, PADRÃO I \r\n\r\n(7 anos e 6 meses a 9 anos)\r\n\r\nCLASSE B, PADRÃO II\r\n\r\n(9 anos a 10 aos e 6 meses)\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO - NÍVEL 1\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n1.450,00\r\n\r\n1.485,45\r\n\r\n1.521,77\r\n\r\n1.558,97\r\n\r\n1.597,09\r\n\r\n1.636,14\r\n\r\n1.676,14\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL\r\n\r\nCARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVB\r\n\r\nAQ\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.937,77\r\n\r\n401,36\r\n\r\n802,72\r\n\r\n1.605,43\r\n\r\nII\r\n\r\n6.825,03\r\n\r\n389,67\r\n\r\n779,34\r\n\r\n1.558,67\r\n\r\nI\r\n\r\n6.714,13\r\n\r\n378,32\r\n\r\n756,64\r\n\r\n1.513,28\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.605,03\r\n\r\n356,90\r\n\r\n713,81\r\n\r\n1.427,62\r\n\r\nV\r\n\r\n6.497,70\r\n\r\n346,51\r\n\r\n693,02\r\n\r\n1.386,04\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.392,12\r\n\r\n336,42\r\n\r\n672,83\r\n\r\n1.345,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.288,25\r\n\r\n326,62\r\n\r\n653,24\r\n\r\n1.306,47\r\n\r\nII\r\n\r\n6.186,07\r\n\r\n317,11\r\n\r\n634,21\r\n\r\n1.268,42\r\n\r\nI\r\n\r\n6.085,55\r\n\r\n307,87\r\n\r\n615,74\r\n\r\n1.231,48\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.986,66\r\n\r\n290,44\r\n\r\n580,89\r\n\r\n1.161,77\r\n\r\nV\r\n\r\n5.889,38\r\n\r\n281,98\r\n\r\n563,97\r\n\r\n1.127,93\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.793,68\r\n\r\n273,77\r\n\r\n547,54\r\n\r\n1.095,08\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.699,54\r\n\r\n265,80\r\n\r\n531,59\r\n\r\n1.063,18\r\n\r\nII\r\n\r\n5.606,92\r\n\r\n258,05\r\n\r\n516,11\r\n\r\n1.032,22\r\n\r\nI\r\n\r\n5.515,81\r\n\r\n250,54\r\n\r\n501,08\r\n\r\n1.002,15\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.426,19\r\n\r\n236,36\r\n\r\n472,71\r\n\r\n945,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.338,01\r\n\r\n229,47\r\n\r\n458,95\r\n\r\n917,89\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.251,27\r\n\r\n222,79\r\n\r\n445,58\r\n\r\n891,16\r\n\r\nII\r\n\r\n5.165,94\r\n\r\n216,30\r\n\r\n432,60\r\n\r\n865,20\r\n\r\nI\r\n\r\n5.082,00\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nTABELA DE ENQUADRAMENTO DOS ATUAIS OCUPANTES DOS CARGOS \r\n\r\nDE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCLASSE E PADRÃO DE VENCIMENTO COM ENQUADRAMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO NO CECIERJ\r\n\r\nCLASSE A, PADRÃO I\r\n\r\n(até 1 ano e 6 meses)\r\n\r\nCLASSE A, PADRÃO II\r\n\r\n(1 ano e 6 meses a 3 anos)\r\n\r\nCLASSE A, PADRÃO III\r\n\r\n(3 anos a 4 anos e 6 meses)\r\n\r\nCLASSE A, PADRÃO IV\r\n\r\n(4 anos e 6 meses a 6 anos)\r\n\r\nCLASSE A, PADRÃO V\r\n\r\n(6 anos a 7 anos e 6 meses)\r\n\r\nCLASSE B, PADRÃO I (7 anos e 6 meses a 9 anos)\r\n\r\nCLASSE B, PADRÃO II\r\n\r\n(9 anos a 10 aos e 6 meses)\r\n\r\n5.082,00\r\n\r\n5.165,94\r\n\r\n5.251,27\r\n\r\n5.338,01\r\n\r\n5.426,19\r\n\r\n5.515,81\r\n\r\n5.606,92\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCECIERJ I\r\n\r\n1\r\n\r\n2.753,99\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nCECIERJ II\r\n\r\n2\r\n\r\n2.478,62\r\n\r\nDiretor / Chefe de Gabinete / Assessor-Chefe\r\n\r\nCECIERJ III\r\n\r\n15\r\n\r\n2.332,00\r\n\r\nDiretor de Polo\r\n\r\nCECIERJ IV\r\n\r\n35\r\n\r\n2.230,73\r\n\r\nDiretor de Departamento / Coordenador / Assessor\r\n\r\nCECIERJ V\r\n\r\n38\r\n\r\n1.772,21\r\n\r\nDiretor de Divisão/ Assistente/ Coordenador\r\n\r\nCECIERJ VI\r\n\r\n22\r\n\r\n932,56\r\n\r\nTOTAL DE OCUPANTES\r\n\r\n113\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 19 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “ESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo e de Vossas Excelências com a adequada estruturação dos quadros de pessoal do Estado, buscando estabelecer um plano de cargos, carreiras e vencimentos condizente com as necessidades e os anseios do quadro permanente de servidores. \r\n\r\nNeste contexto, ao estabelecer um plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores da Fundação CECIERJ, o projeto de lei ora apresentado contribui para a valorização dos servidores que se dedicam ao ensino à distância, à capacitação e ao desenvolvimento científico.\r\n\r\nPor fim, cabe registrar que a iniciativa ora apresentada contribuirá em muito para uma atuação mais eficiente da Fundação CECIERJ, tornando sua gestão mais eficaz. \r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2203/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 20 /2013)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 7% (sete por cento) os vencimentos-base, a partir do mês de referência junho de 2013, dos servidores públicos titulares de cargos a que se refere a Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nParágrafo único - Em decorrência do estabelecido pelo caput deste artigo, os vencimentos-base dos cargos mencionados ficam fixados na forma da tabela constante do Anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes da categoria funcional referida pelo art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º- As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DA LEI Nº 4.802/2006\r\n\r\nGrupo\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNíveis\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nParte Permanente\r\n\r\nOcupacional\r\n\r\nI\r\n\r\nSuperior Sub-grupo I\r\n\r\n2.857,93 \r\n\r\n3.183,13 \r\n\r\n3.545,31 \r\n\r\n3.948,79 \r\n\r\n4.398,14 \r\n\r\n4.898,61 \r\n\r\n5.456,04 \r\n\r\nMédio \r\n\r\nSub-grupo II\r\n\r\n2.338,30 \r\n\r\n2.648,41 \r\n\r\n2.999,65 \r\n\r\n3.397,47 \r\n\r\n3.848,05 \r\n\r\n4.358,40 \r\n\r\n4.936,41 \r\n\r\nOcupacional \r\n\r\nII\r\n\r\nSuperior Sub-grupo I\r\n\r\n2.857,93 \r\n\r\n3.183,13 \r\n\r\n3.545,31 \r\n\r\n3.948,79 \r\n\r\n4.398,14 \r\n\r\n4.898,61 \r\n\r\n5.456,04 \r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\n2.338,30 \r\n\r\n2.648,41 \r\n\r\n2.999,65 \r\n\r\n3.397,47 \r\n\r\n3.848,05 \r\n\r\n4.358,40 \r\n\r\n4.936,41 \r\n\r\nParte Suplementar\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n1.945,58 \r\n\r\n2.132,93 \r\n\r\n2.338,29 \r\n\r\n2.563,46 \r\n\r\n2.810,29 \r\n\r\n3.080,88 \r\n\r\n3.377,55 \r\n\r\nMENSAGEM Nº 20 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA iniciativa busca atender à grande preocupação deste Governo e de Vossas Excelências com as remunerações dos integrantes dos quadros da Administração Direta, sempre interessados na correção de todas as eventuais desigualdades e distorções salariais, em que pesem as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelos reduzidos recursos financeiros e orçamentários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO projeto de lei em referência tem como escopo conceder reajuste vencimental da ordem de 7% (sete por cento), incidentes sobre os valores praticados no mês de maio de 2013, aos integrantes dos cargos de que trata a Lei nº 4.802/2006, vinculados ao Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, com efeitos financeiros a contar de junho de 2013.\r\n\r\nA proposta, tal como ora formalizada, acarreta para o Erário um impacto da ordem de R$ 3.421.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil reais) neste exer cício e de cerca de R$ 5.492.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e dois mil reais) em 2014.\r\n\r\nOutrossim, ressalto que as despesas adicionais previstas para o próximo ano, bem como os elevados encargos financeiros e administrativos do Poder Executivo, impedem-me de conceder reajustes maiores do que os aqui propostos.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2204/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº21/2013)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo único do art. 1º da Lei Estadual nº 2.592, de 10 de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. As multas arrecadadas serão destinadas ao financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, com a defesa dos direitos básicos do consumidor e com a modernização administrativa dos órgãos públicos de defesa do consumidor, após aprovação pelo Conselho Gestor do FEPROCON.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º O art. 3º da Lei Estadual nº 2.592/ 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um gestor e assistido por um Conselho Gestor, constituído pelo dirigente do PROCON-RJ, por dois representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, por um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e por um representante de outra Secretaria de Estado.(NR)\r\n\r\nParágrafo único. O Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON indicará o gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - e o Presidente do Conselho Gestor, escolhido este último dentre os dois representantes da referida Secretaria.” (NR)\r\n\r\nArt. 3º O art. 4º da Lei Estadual nº 2.592/ 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os recursos do FEPROCON serão movimentados em conta corrente específica, em razão de Planos de Aplicação elaborados pelo Gestor e aprovados pelo Conselho Gestor”. (NR)\r\n\r\nArt. 4º O art. 5º da Lei Estadual nº 2.592/1996, acrescido de um parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A aplicação e a utilização dos recursos do FEPROCON deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho Gestor, sendo a respectiva prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, mediante relatórios e balanços anuais. (NR)\r\n\r\nParágrafo único. Os relatórios e balanços anuais referidos no caput serão remetidos à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.” (NR)\r\n\r\nArt. 5º O art. 7º da Lei Estadual nº 2.592/ 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O Conselho Gestor, estabelecerá programas prioritários destinados à educação do consumidor”. (NR)\r\n\r\nArt. 6º O art. 2º da Lei Estadual nº 5.738, de 7 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O PROCON-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, é dotado de autonomia administrativa, técnica e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado”. (NR)\r\n\r\nArt. 7º O art. 6º da Lei Estadual nº 5.738/ 2010, revogado de seu inciso III, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º São órgãos superiores do PROCON-RJ:\r\n\r\nI. o Conselho de Administração\r\n\r\nII. a Diretoria-Executiva” (NR)\r\n\r\nArt. 8º O art. 7º da Lei Estadual nº 5738/ 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.7º (...)\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, membro nato e Presidente do Conselho;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária;\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\nI - os membros referidos nos incisos II a VII, indicados pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, entre pessoas de reputação ilibada.” (NR)\r\n\r\nArt. 9º O § 3º do art. 9º da Lei Estadual nº 5738/ 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.9º (...)\r\n\r\n§ 3º Poderão submeter matérias à apreciação do Conselho de Administração o Governador do Estado, os membros do Conselho de Administração e o Diretor-Presidente, podendo o Conselho de Administração solicitar parecer jurídico, quando necessário ao exame da matéria. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 10. Fica suprimida a Seção III (Do Conselho Fiscal) do Capítulo III da Lei Estadual nº 5.738/2010.\r\n\r\nArt.11 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 20130\r\n\r\nMENSAGEM Nº 21/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 20130\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI nº 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI nº 5.738, de 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ”.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, em permanente observância aos princípios constitucionais da Administração Pública, dentre eles, o da eficiência, criou, por meio do Decreto nº 44.069, de 07 de fevereiro de 2013, a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor- SEPROCON.\r\n\r\nA Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, por força do mencionado decreto, deixou de ser vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil para fazer parte da estrutura da nova Secretaria.\r\n\r\nA administração do Fundo Especial de Apoio ao Programa de Proteção ao Consumidor - FEPROCON, por sua vez, agora atrelado ao PROCON-RJ, deve se adequar à legislação vigente.\r\n\r\nA alteração relativa ao Conselho Fiscal decorre do fato de que suas atribuições são conferidas à Auditoria e/ou à Contadoria e/ou ao Conselho de Administração, já em atuação no PROCON-RJ.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2205/2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 22 /2013)\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.657/96, QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A alínea “e” do inciso V do art. 4º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º .......................................................................................\r\n\r\nV - .............................................................................................:\r\n\r\ne) quaisquer outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras”.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nMENSAGEM Nº 22 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 2.657/96, QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR”.\r\n\r\nA presente modificação se faz necessária já que o texto atual da Lei Estadual nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996 apresenta na alínea “e” do inciso V do seu artigo 4º uma restrição, ao contrário da legislação federal, quanto às parcelas que deverão ser incluídas na base de cálculo do ICMS incidente do despacho aduaneiro.\r\n\r\nA atual redação estabelece somente a inclusão na base de cálculo da exação estadual dos impostos, taxas e contribuições efetivamente pagos ou devidos à repartição alfandegária.\r\n\r\nEsta ressalva foi consequência da conhecida discussão em torno do inciso IV do artigo 2° do Decreto-Lei n° 406/68, que determinava a base de cálculo do antigo ICM na entrada, em estabelecimento comercial, industrial ou produtor, de mercadoria importada do exterior, pelo titular do estabelecimento.\r\n\r\nÀquela época, havia debates acerca das parcelas que deveriam compor o aspecto quantitativo da exação, mais precisamente no tocante à inclusão dos valores pagos a título de Adicional sobre o Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), capatazia, armazenagem e despesas com despachantes.\r\n\r\nCom o fim de sanar essa lacuna, o Estado do Rio de Janeiro, por meio do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto n° 25/75, deu redação semelhante à prevista na Lei Estadual n° 2.657/96, prevendo a restrição descrita.\r\n\r\nPorém, no ano de 1996, foi publicada a Lei Federal Complementar n° 87, que ao dispor sobre normas gerais do ICMS, determinou a inclusão de todo e qualquer imposto, taxa e contribuição na base de cálculo da referida exação, incidente na importação de bens ou mercadorias do exterior.\r\n\r\nDevido a essa discrepância, bem como ao fato de que os demais estados da Federação já incluem tais parcelas no aspecto quantitativo do imposto, faz-se necessária a presente alteração. \r\n\r\nEsperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2206/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 23 /2013)\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI Nº 4.173, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Servidores Públicos ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 17 da Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - A Comissão do Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG será integrada pelo titular, ou representante por ele indicado, dos seguintes órgãos:\r\n\r\nI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços - SEDEIS;\r\n\r\nII. Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nIII. Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC;\r\n\r\nIV. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nV. Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS; \r\n\r\nVI. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP; e,\r\n\r\nVII. Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nVIII. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 23 /2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 17 DA LEI N° 4.173, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nA Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003, criou o Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, destinado a atrair novas empresas do setor e estimular a expansão daquelas existentes.\r\n\r\nO art. 17 da referida Lei dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação deste Programa. No seu inciso IV consta, como um dos órgãos componentes, a Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior - SEAAPI.\r\n\r\nOcorre que, por força do Decreto nº 42.777, de 30 de dezembro de 2012, a SEAAPI se dividiu em duas Secretarias, quais sejam, a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.\r\n\r\nAssim sendo, o que se objetiva com este Projeto de Lei é, tão somente, atualizar a composição disposta no art. 17, inciso IV, da Lei 4.173/03, incluindo no rol dos órgãos listados, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, tendo em vista que, desde o início dos trabalhos da Comissão de Avaliação do RIOLOG, as atividades de abastecimento e pesca já compunham o seu colegiado por meio da antiga SEAAPI.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 279/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “CRIA O CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador, do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“CRIA O CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Centro de Saúde do Animal, como órgão integrante da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - O Centro de Saúde do Animal terá por finalidade:\r\n\r\nI - Prestar atendimento gratuito à animais de propriedade de pessoas comprovadamente de baixa renda, compreendendo, além de outros serviços:\r\n\r\na)Consultas Veterinárias;\r\n\r\nb)Vacinas;\r\n\r\nc)Exames veterinários;\r\n\r\nd)Internação;\r\n\r\ne)Unidade de tratamento Intensivo;\r\n\r\nf) Banco de sangue;\r\n\r\ng)Tratamentos alternativos, tais como, homeopatia, acupuntura, etc.;\r\n\r\nh)Identificação;\r\n\r\ni) Castração;\r\n\r\nj) Educação Humanitária, tais como promoção de seminários, workshops e palestras;\r\n\r\n§1º - O atendimento referido no inciso I, e alíneas de “a” a “j”, poderá ser utilizado gratuitamente por Organizações Não-Governamentais, que tenham entre suas finalidades estatutárias a proteção animal, bem como, aos protetores independentes de animais, desde que devidamente cadastrados no Centro de Saúde do Animal.\r\n\r\n§ 2º - As pessoas que não se enquadrarem nos casos previstos no inciso I e parágrafo 1º, poderão utilizar-se dos serviços prestados pelo Centro de Saúde do Animal, a preços de custo, desde que custeie os valores correspondentes às despesas com o tratamento do animal.\r\n\r\n§3º - O atendimento do Centro de Saúde do Animal será diário, e seu funcionamento 24 (vinte e quatro) horas;\r\n\r\n§4º - O Centro de Saúde do Animal implantará Farmácia Veterinária Popular destinada a fornecer remédios a preços de custo para tratamento de animais de propriedade de pessoas de baixa renda e instituições e pessoas enquadradas no parágrafo 1º do inciso I, do artigo 3º.\r\n\r\nArt. 3º - Para consecução de suas atividades poderá o Centro de Saúde do Animal firmar parcerias com Organizações Não-Governamentais, Universidades, Empresas Privadas e Órgãos Públicos.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 005/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do Partido Verde e de acordo com o que preceitua o Regimento Interno da ALERJ, indicar o nome do Deputado Xandrinho, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar danos causados ao consumidor, na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando a relevância em contar com o empenho do ilustre Deputado, a referida Comissão terá assegurada a sua grande contribuição ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATA Nº 002 DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA FRENTE PARLAMENTAR DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nAos 29 de abril de 2013, foi realizada a Assembléia Geral Ordinária da Frente Parlamentar da Tecnologia da Informação, com a presença dos Deputados Estaduais abaixo assinados, iniciada a sessão às 10:00 horas, o Sr. Robson Campos Leite (Vice Presidente). A seguir declarou aberta a sessão agradecendo a presença de todos. Em seguida pediu para que fizesse a leitura do edital de convocação com a seguinte ordem do dia: a) eleição para presidente, Vice Presidente e demais Membros Titulares; b) assuntos Gerais. A seguir o Deputado Sr. Robson Campos Leite, passou ao item “a” da convocação, ficando decidido por maioria que a partir da presente assume a presidência no lugar do Deputado Gustavo Tutuca em razão de ser empossado como Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia o Deputado Robson Campos Leite (Presidente), bem como o Deputado André Corrêa (Vice Presidente), André Ceciliano (Membro Titular), Bernardo Rossi (Membro Titular), Aspásia Camargo (Membro Suplente), Clarissa Garotinho (Membro Suplente) e Rafael do Gordo (Membro Suplente), não havendo oposição com referência ao pleito eleitoral, desde já eleito até o término da atual legislatura, bem como aberta inscrições a qualquer tempo de novos membros titulares e suplentes. E por fim, dada a palavra ao Presidente da Frente Parlamentar da Tecnologia da Informação, o mesmo agradeceu a presença dos Deputados membros, sem mais nada a declarar e não havendo mais ninguém que quisesse fazer uso da palavra deu por encerrada a Assembléia Geral Ordinária. Deputados ROBSON LEITE, Presidente; ANDRÉ CORRÊA, Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, Membro Titular; BERNARDO ROSSI, Membro Titular; ASPÁSIA CAMARGO, Membro Suplente; CLARISSA GAROTINHO, Membro Suplente; RAFAEL DO GORDO, Membro Suplente.\r\n\r\nIndicação\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n*2070 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL, providências junto ao DETRAN, para que seja instalada uma unidade de prova prática para obtenção da 1ª (primeira) habilitação na zona oeste do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 20 de maio de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Impactos da geração de energia a partir do Diesel para o setor elétrico, com o presidente da Assessoria em Desenvolvimento de Negócios de Energia, Péricles Pinheiro Filho.\r\n\r\nReunião da Extraordinária do GT de Turismo\r\n\r\nData: 28 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - ASNC\r\n\r\nAssunto: Apresentação do evento “2º Fórum de Cogeração e alternativas energéticas para o setor hoteleiro”, que está sendo promovido pelo CongenRio\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 29 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33 - CRC - Auditório\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a \"Dimensão Econômica da Cultura\"’ com o professor da ESPM, João Figueiredo, e apresentação dos resultados preliminares do Caderno de Cultura que está sendo produzido pela UERJ.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nREUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO PARA LANÇAMENTO DO MANUAL DE BOAS PRÁTICAS NO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Excelentíssimas autoridades, senhoras e senhores, bom dia!\r\n\r\nDamos início ao lançamento do Manual de Boas Práticas no Planejamento e Gestão dos Resíduos Sólidos, produzido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) em parceria com a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (I-S-W-A) e com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.\r\n\r\nConvido para compor a Mesa o Sr. Superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria do Ambiente, Victor Zveibil; a Sra. Chefe do Departamento de Operações do Setor Público, a AgeRio, Ivoneide de Sousa Veríssimo; o Sr. Presidente da ONG Eccovida, Dr. Edson Freitas; o Sr. Diretor Executivo da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; e o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Palmas) \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Alerj reúne o Fórum esta manhã para debater um importante tema e compartilhar uma ferramenta que pode ajudar os gestores públicos a preparar, gerir, implementar, monitorar e revisar Planos de Gestão de Resíduos: esse manual criado pela Abrelpe, em parceria com a Associação Internacional de Resíduos Sólidos e a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo. \r\n\r\nEstamos no primeiro ano de gestão das prefeituras; logo, esse manual chega numa ótima hora. Conhecimento é algo que deve ser compartilhado e distribuído. Por isso, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Alerj, por meio do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, trouxe a público esse manual e fez questão de lançá-lo no estado, de forma que os nossos gestores, especialistas, empresários, enfim, todos os interessados no tema possam fazer uso dessa ferramenta. Ela fornece informações sobre caminhos já trilhados e princípios que tornam os esforços de planejamento bem sucedidos.\r\n\r\nE vamos além: aproveitamos a oportunidade para debater o atual estágio da gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro e o andamento dos consórcios intermunicipais e do Programa Lixão Zero.\r\n\r\nCom a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o país passou a ter um marco regulatório na área de resíduos. São princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos que orientam a ação. \r\n\r\nDentre os marcos dessa política está um princípio importante, mas pouco valorizado e explorado ainda, que é o da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Isso abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.\r\n\r\nCabe a todos nós trabalharmos juntos para equacionar as demandas, os gargalos e criar uma logística que dê conta de reduzir a produção de resíduos, reutilizá-los e tratá-los de forma a dar a adequada destinação aos rejeitos.\r\n\r\nOutro desafio é o estímulo à reciclagem. Para que ela ocorra é necessário intensificar a coleta seletiva, incluir os antigos catadores de lixo no sistema de produção dos recicláveis e mudar a sua denominação e seu status para o de recicladores. Como gerar emprego e renda para retirá-los da margem do sistema e transformá-los em peças fundamentais, agentes desse processo, constitui-se num desafio que precisamos responder e acompanhar.\r\n\r\nA Alerj instalou, esta semana, a Comissão Especial para Acompanhar e Fiscalizar o Cumprimento da Lei Federal 12.305/2010, de Política de Resíduos Sólidos. \r\n\r\nEsta Comissão é presidida na Assembleia Legislativa pela ilustre Deputada Janira Rocha. A Comissão tem como principal objetivo auxiliar os catadores de lixo na defesa de seus direitos, principalmente, no que diz respeito à capacitação técnica prevista na lei, e a criação de infraestrutura adequada nas áreas de subsistência dos trabalhadores.\r\n\r\nAlém disso, precisamos criar mecanismos para incentivar quem recicla. Ali fora, no Saguão Getúlio Vargas, os Senhores e as Senhoras, quando entraram puderam ver a quantidade de produtos produzidos em nosso território a partir de material reciclável. Essa menção é a exposição que se encontra na entrada principal, no Saguão Getúlio Vargas. As pessoas que entraram, entre um prédio e outro, entre o Anexo e prédio principal, elas poderão, após a reunião deste Fórum, também, conhecer esta importante exposição. Há certamente mais um sem número de produtos que podem ser explorados e reciclados. Precisamos estimular esta cadeia e imprimir definitivamente a palavra sustentável como sobrenome do nosso Estado.\r\n\r\nTodos vocês tenham aqui uma manhã proveitosa”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nPasso a palavra ao ilustre Superintendente de Política de Saneamento da Secretaria do Ambiente, Dr. Victor Zveibil, para apresentar um Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a palavra o Sr. Victor Zveibil, representando a Secretaria do Meio Ambiente. O Dr. Victor Zveibil dispõe de 20 minutos para a sua apresentação.\r\n\r\nEnquanto ele ainda se prepara, quero registrar a presença do Dr. Flávio Gonçalves de Souza, Secretário de Meio Ambiente do Município de Porciúncula; Dr. Júlio César, Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Areal; Dr. José Santoro Pereira, assessor técnico de meio ambiente da Prefeitura de Araruama; Maurício Madruga Mauro, subsecretário de ambiente, também, do Município de Araruama; Dr. José Fernando Soares, Secretário do Meio Ambiente do Município de Tanguá; Dr. Ibson Macedo, Secretário de Meio Ambiente do Município de Nova Friburgo; Dr. Antonio Carlos Cunha, ilustre Vereador do Município de Santo Antonio de Pádua; Sra. Michele Oliveira, Secretária Municipal de Meio Ambiente, de Japeri; Sra. Leila Moreira Silva, Secretaria de Meio Ambiente do Município de Carmo; Dr. Jales Lins, Secretário de Planejamento do Município de Iguaba Grande; Sr. Almir Schmidt, Secretário Municipal do Meio Ambiente, da Prefeitura de Petrópolis.\r\n\r\nRepresentando os parlamentos municipais, convido à Mesa o Vererador, representando aqui, no caso... Há algum Prefeito presente? Convido o vereador Antônio Carlos Cunha a, por gentileza, ficar na mesa principal, representando nesta manhã os Parlamentos municipais de todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom a palavra o Dr. Victor.\r\n\r\nO SR. VICTOR ZVEIBIL - Obrigado. Bom-dia a todas e a todos, aos Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, aos secretários, técnicos das Prefeituras, vereadores, demais presentes entre os vários colegas que eu reencontro. Um cumprimento especial ao meu colega de Mesa, o Carlos Filho, da Abrelpe. Estávamos lembrando aqui a trajetória, o histórico de luta. Em 2005, nos encontramos na Argentina, no encontro que a Abrelpe e a Organização Internacional de Resíduos Sólidos, a ISWA, estavam realizando. Foi o primeiro na América Latina. À época eu estava no Ministério do Meio Ambiente, fui apresentar as linhas gerais do Projeto de Lei que resultou na Lei 12305, a Lei Nacional da Política de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nO que temos realmente, de fato, o que nos reúne aqui - cumprimento esta Assembleia pela iniciativa - é essa mobilização nacional que está concorrendo em torno da aplicação de um novo marco jurídico, que não se resume à Lei Federal de Resíduos Sólidos, a 12305. Ela tem que ser pensada de maneira associada à Lei da Política Nacional de Saneamento Básico, a Lei 11445, e à Lei Nacional de Consórcios Públicos, a Lei 11107. \r\n\r\nFoi esse marco legal construído na segunda metade da década passada que nos permite de fato discutir em uma dezena de incansáveis fóruns - políticos, técnicos, sociais, com os catadores, com os empresários, com empreendedores - como aplicar os novos conceitos que essa Lei nos traz, particularmente, em relação a formas de gestão dos resíduos sólidos, à questão da logística reversa, à inclusão social dos catadores, à coleta seletiva, à reciclagem etc., como já disse o Deputado Roberto Henriques na sua introdução. \r\n\r\nTrago a saudação do nosso subsecretário, Luiz Firmino. Estava prevista a sua presença aqui, mas ele está num encontro da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, em São Pedro da Aldeia, onde eu estive ontem, discutindo exatamente este tema. Percebe-se, portanto, a relevância do tema em todos os fóruns. \r\n\r\nEu pretendo dar um breve panorama das políticas que o Estado está desenvolvendo na área de resíduos sólidos voltadas para os municípios e em parceria com estes. Vale aqui um parêntese importante: ontem, na reunião da Anamma, discutimos a questão das competências para o licenciamento. Sempre há conflitos de licenciamento entre União, Estados e Municípios, superposições, competições etc. Mas, no caso de resíduos sólidos, esse conflito nunca existiu: resíduo sólido sempre foi de competência municipal.\r\n\r\nMuitos Estados ainda acham que o problema é do Município: tome que o filho é seu, você tem que resolver. Aqui no Estado do Rio de Janeiro já há muitos anos não pensamos assim; pensamos que o Estado deve ser um parceiro dos municípios para uma melhor gestão e para soluções mais adequadas para os resíduos sólidos porque senão os municípios sozinhos não conseguirão fazê-lo. Ao mesmo tempo, a lei nos diz que os municípios não devem olhar apenas para o seu território, eles também devem trabalhar em conjunto e em escalas de gestão mais adequadas. \r\n\r\nEsse quadro diz que temos, no Estado do Rio de Janeiro, o pacto pelo saneamento, decretado pelo Governador Sérgio Cabral em 2011, com duas vertentes: uma dedicada à questão do esgoto sanitário, o Rio Mais Limpo; e a outra dedicada à questão de resíduos sólidos, o Lixão Zero. No âmbito do Lixão Zero, a meta principal é a mesma da Lei federal 12.305, encerrar todos os lixões até 2014 e remediá-los até 2016. Vocês vão ver que, com os avanços que temos no Estado do Rio de Janeiro, acredito que, sim, atingiremos essa meta. Mas ela não é suficiente. Há uma série de outros programas voltados para logística reversa, coleta seletiva, reciclagem, inclusão social de catadores, que fazem parte desse escopo de uma política estadual e que está sendo consubstanciada na elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, sobre o qual já estamos com vários atores discutindo e devemos tê-lo pronto até setembro.\r\n\r\nA imagem é impressionante. Houve a instalação, nesta Casa, anteontem, da Comissão e creio que não há dúvida de que a primeira meta é, sim, a erradicação de lixões. Não há como defender catadores trabalhando em lixão em condições subumanas. Não podemos manter esse tipo de discurso, nem por quem defende os catadores, nem por quem critica as formas e as políticas. Em primeiro lugar, temos que encerrar essa forma de atuação subumana, sem esquecer que os catadores são trabalhadores do setor de reciclagem e que devem ser incorporados. \r\n\r\nA primeira meta do programa Lixão Zero é encerrar os lixões e implantar aterros sanitários, de preferência regionalizados, que atendam a um conjunto de municípios, criando centrais de tratamento de resíduos. A situação dramática que todos vocês conhecem, e a pior de todas era a do lixão de Gramacho, vergonha nacional e da América Latina, mudou para um aterro sanitário licenciado, devidamente implantado, fiscalizado e como um empreendimento industrial. É a passagem do século XIX para o século XX. Mas, sem dúvida, temos que pensar em novas tecnologias, em aprimoramento tecnológico, aproveitamento de energias, de biogás etc.\r\n\r\nA lógica do programa Lixão Zero é buscar escalas de sustentabilidade. O Estado do Rio de Janeiro tem 92 municípios; se cada um criar o seu aterro sanitário ou se o Estado tivesse dinheiro e desse de presente um aterro sanitário para cada um dos municípios, em três meses esses aterros sanitários teriam virado lixões - como o ocorrido em muitos Estados do Brasil. Isso porque quanto menor o aterro sanitário, maior o custo operacional por tonelada e não há município que consiga sustentar a operação de um aterro sanitário pequeno, em municípios de pequeno ou de médio porte. Essa é a história de muita perda de recursos, de recursos jogados no lixo, no Brasil. Quanto maior o aterro sanitário, menor o custo por tonelada. Portanto, a busca é, como se discute na Europa, pelo âmbito ótimo, a escala ótima de sustentabilidade para que você tenha conjuntos de municípios compartilhando a mesma disposição final de resíduos, com menores custos, logicamente em função de distâncias, acessos, etc.\r\n\r\nUm aterro sanitário regional, além do menor custo operacional, poderá ter uma forma de gestão mais eficiente e, no caso do Estado do Rio de Janeiro, que tem o programa de ICMS Verde, os municípios ainda levam a vantagem de, quando encerram seu lixão, ter um ICMS verde maior; quando remediam seu lixão, aumentam seu ICMS verde e, se um município é sede um aterro regional, portanto, recebe de outros municípios, ele tem um ICMS verde maior ainda. Portanto, vantagens.\r\n\r\nO próximo, por favor.\r\n\r\nRealmente, aqui fica difícil de ver o slide. Esse slide mostra a primeira etapa do plano estadual de resíduos sólidos. Está lá meu colega Válter Plácido, que coordenou esse trabalho inicialmente, já há alguns anos, um trabalho de regionalização do Estado, buscando essa escala ótima de sustentabilidade para os aterros sanitários. \r\n\r\nE aqui neste mapa nós temos, também, a representação da lei aprovada nessa Assembleia no final do ano, que diz que todos os aterros sanitários, sejam implementados por iniciativa do setor privado, sejam implantados pelos consórcios e concedidos a um setor privado, sejam aterros públicos, são todos aterros de âmbito regional. A única exceção são aqueles municípios que implantaram por conta própria, com recursos próprios, o seu aterro sanitário e o operam diretamente. Por que isso? Porque nós não podemos ter uma visão que retroceda a essa ideia de que o lixo é só aquele gerado no meu município e eu não vejo a questão de lixo, como se referiu o deputado Roberto Henriques, com a visão de fluxos de reciclagem e de escala de sustentabilidade.\r\n\r\nPortanto, a lei, se não me engano, 6364, aprovada por essa Assembleia em novembro do ano passado, já reforça essa visão regionalizada e, dentro dessa visão regionalizada, muitos empreendedores privados foram implantando os seus aterros com melhores tecnologias, com avanços tecnológicos, e onde o capital privado não se sentiu atraído o Estado, então, com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, está implantando esses aterros consorciados. \r\n\r\nNós já temos, no Estado do Rio de Janeiro, cinco consórcio formalizados - e eu me refiro a consórcios intermunicipais, com CNPJ, portanto, pessoas jurídicas. E esta Assembleia também já aprovou duas leis que autorizam o Estado a ser partícipe dos consórcios com os municípios. O que significa isso? Consórcios intermunicipais são uma experiência nova, recente, no Brasil, ainda frágeis. Com a participação do Estado os consócios ganham musculatura, e o Estado pode atuar melhor em conjunto com esses municípios.\r\n\r\nJá temos cinco consórcios formalizados, três em formação; sete acordos regionais, ou seja, aterros sanitários que, apesar de não existir um consórcio, recebem de vários municípios, por exemplo, o aterro de Seropédica recebe do Rio de Janeiro, Seropédica e Itaguaí e o aterro de Nova Iguaçu, que recebe de vários municípios além de Nova Iguaçu. Há alguns arranjos em definição, porque esse é um processo que técnica e politicamente vai sendo discutido, e com soluções individuais, sete.\r\n\r\nMoral da história: nós teremos, pelo que estamos avaliando até este momento, dos 92 municípios do Estado, 27 aterros sanitários, atendendo aos 92 municípios. Desses 27, 19 já estão em operação, oito estão previstos, dos quais seis em construção e dois ainda em projeto. E esses projetos ainda deverão ser objeto de Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\nOra, na medida em que nós temos aterros sanitários funcionando, nós podemos dizer para o município, sim: “Encerre-se o lixão”. Imediatamente, quando o aterro regional começa a funcionar, o Inea notifica o município: “Acabe-se de operar o lixão”. Portanto, nós estamos num processo de desativação. Ainda há muitos lixões desativados e muitos por desativar. Mas vamos caminhando para alguns resultados. \r\n\r\nPróximo.\r\n\r\nNessa linha da política pública e do Lixão Zero, vejam a mudança significativa. Situação em 2010: 30 municípios apenas levavam os resíduos para aterros sanitários, ou seja, 11% dos resíduos sólidos listados em 2010, três anos atrás, iam para aterros sanitários. \r\n\r\nEm 2011, 43 municípios passaram a levar para aterros sanitários perto de 40% dos resíduos iam para aterros sanitários, passaram a ir para uma disposição final adequada.\r\n\r\nEm 2012, tivemos 58 municípios e praticamente 93% dos resíduos indo para aterros sanitários. Por que esse salto? Logicamente o Município do Rio de Janeiro deixou de jogar no lixão de Gramacho dentro da Baía da Guanabara, passou a levar para o Aterro Sanitário de Seropédica. São Gonçalo deixou de jogar dentro da Baía da Guanabara, em Itaóca e passou a levar para o novo aterro de São Gonçalo. Então, você tem uma mudança significativa nos grandes municípios. \r\n\r\nPortanto, em 2013, a previsão é que tenhamos 82 dos 92 municípios levando para aterros sanitários 95% dos resíduos indo para aterros sanitários para atingir em 2014 a meta de 92 municípios 100% dos resíduos indo para aterros sanitários. \r\n\r\nVejam que não é balela, não é uma quimera imaginar que o Estado do Rio de Janeiro sim poderá encerrar seus lixões até o ano que vem como diz a lei da política nacional de resíduos sólidos.\r\n\r\nO próximo. Esse gráfico apenas demonstra isso. No primeiro, em 2010, aquele nível maior era o dos resíduos indo para os lixões, praticamente 15 mil toneladas/dia despejadas na Baía da Guanabara, em rios, em córregos, em canais. Em 2014 esperamos que zero desses resíduos irão para lixões.\r\n\r\nO próximo, por favor. Mas não basta simplesmente encerrar lixões que viraram aterros sanitários e/ou centrais de tratamento de resíduos. Temos que avançar nas outras políticas correlatas ligadas à logística reversa, à reciclagem, à coleta seletiva e à inclusão social dos catadores.\r\n\r\nE aqui, é difícil de enxergar, há uma série de programas que a Secretaria de Estado vem desenvolvendo com os municípios e com os atores privados na implementação, no avanço em relação aos temas da logística reversa. Por exemplo, em relação à reciclagem de óleo usado, embalagens de óleos lubrificantes o sistema já estão implantados em 100% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, não precisamos esperar sequer os acordos setoriais nacionais como diz a lei. \r\n\r\nNa questão dos pneus que são balizados por uma Resolução do Conama desde 1992, depois aprimorada em 2002, ainda há muito a aprimorar nesse sistema. Entretanto, outros fluxos de logística reversa como lâmpadas fluorescentes, embalagens pós-consumo, resíduos eletroeletrônicos, medicamentos, ainda dependemos dos acordos setoriais nacionais porque em nossa percepção não é possível se assinar acordos setoriais por Estado, nesses temas, porque eles incidem sobre os custos de produção das empresas. Trata-se de política industrial nacional, o que não impede que possamos ter iniciativas interessantes para reciclagem como, por exemplo, a Fábrica Verde que trabalha reutilizando, reaproveitando computadores nas comunidades que já receberam UPPs. Os computadores usados são reciclados, reaproveitados, treinados, capacitando os adolescentes e jovens dessas comunidades. Os computadores reconstituídos também são reaproveitados nessas comunidades.\r\n\r\nPor favor, o próximo. Como eu dizia antes não se pode pensar simplesmente na desativação de lixão sem pensar na incorporação social dos catadores. A Secretaria e o Inea desenvolvem dois importantes programas ligados à questão da inclusão social dos catadores. Um é o Programa de Coleta Seletiva Solidária, que já vem sendo desenvolvido há alguns anos, com trabalhos em 50 municípios do Estado, dos quais 17 já têm projetos-piloto implementados, com 480 catadores beneficiados e 600 toneladas por mês de recicláveis coletados. \r\n\r\nNeste ano está se iniciando uma segunda fase do Programa Coleta Coletiva Solidária, que vai atingir 100% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, à exceção da capital, o Município do Rio de Janeiro, que tem seu programa próprio; está iniciando o desenvolvimento de seu programa próprio. Os conceitos do Programa Coleta Seletiva Solidária são de trabalhar com as prefeituras e para as prefeituras, na capacitação dos catadores e dos professores da rede municipal em Planos Municipais de coleta seletiva. \r\n\r\nOutro programa que estamos iniciando em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria Nacional de Economia Solidária é o Programa de Catadores e Catadoras em Rede Solidária - não são redes sociais - porque não basta simplesmente ter a cooperativa de catadores. Não basta organizá-los. Eles têm que saber como trabalhar seu produto, como vender, como comercializar, como evitar uma quantidade de intermediários e como maximizar suas rendas dentro desse seu processo como atores sociais da questão da logística reversa e da coleta seletiva. \r\n\r\nPortanto, esse trabalho tem recursos da ordem de oito milhões do Ministério do Trabalho e Emprego, um milhão de contrapartida do Fundo Estadual do Meio Ambiente e está se iniciando em 41 municípios. \r\n\r\nNeste mapa, há uma distorção do computador, mas mostra que, somando os dois programas, os 91 municípios do Estado são abrangidos ou pelo Coleta Seletiva Solidária ou pelo Catadores e Catadoras trabalhando em redes ou pelos dois programas ao mesmo tempo. Ontem, fizemos uma reunião em São Pedro da Aldeia, com os seis municípios que estão fazendo seus planos municipais, para discutir como articular esses dois programas junto dos planos municipais de saneamento. \r\n\r\nEm paralelo, considerando a dramática situação dos catadores com o encerramento do terrível Lixão de Gramacho, estamos utilizando recursos importantes da Petrobras, da Reduc, na concepção e na implantação de um polo de reciclagem dos catadores, para os catadores, de Gramacho. Todos conhecem Tião Santos: ele está à frente desse trabalho, em várias cooperativas, na construção de galpões, de infraestrutura, de triagem e de processamento de resíduos e capacitação, para que o Bairro de Jardim Gramacho, que é formado, em sua maioria, por ex-catadores e suas famílias possam de fato usar seu conhecimento numa transição para outra etapa, como disse o Deputado aqui. \r\n\r\nEles não querem deixar de ser chamados de 'catadores'. Até onde eu sei o Movimento Nacional de Catadores não pretende a mudança de nome, mas sim a mudança de patamar tecnológico e a mudança de patamar como atores sociais na rede de logística reversa tem que acontecer. \r\n\r\nEstamos trabalhando nesse polo e também numa outra unidade dentro desse polo, voltada para os resíduos de construção civil, com fábricas de tijolos e etc. \r\n\r\nOutro programa que vai caminhando na direção da inclusão social e da logística reversa dos vários fluxos é o projeto Entulho Limpo da Baixada. \r\n\r\nEsse projeto reúne os seis maiores municípios da Baixada: São João do Meriti, Belford Roxo, Caxias, Mesquita, Nilópolis e Nova Iguaçu. Estamos falando de três milhões de habitantes que estão com melhores rendas do Estado do Rio de Janeiro nesse novo momento econômico. A população, com maior capacidade de angariar recursos, o que está fazendo? Ampliando a sua casa, fazendo puxadinho, fazendo a laje, fazendo o terceiro andar, fazendo a reforma na sua casa. E para onde vai o resíduo da obra? Para a beira de canal, de córrego, para a Baía da Guanabara, para entupimento desses córregos, que vão virar enchentes no ano que vem. \r\n\r\nOra, se nós temos todo um trabalho de milhões e milhões para recuperar a rede de drenagem que deságua na Baía de Guanabara, é necessário que paremos de enxugar gelo. E, portanto, nós estamos... \r\n\r\nAh, sim. Obrigado. Acho que eu não errei o número, então. A Lei é a 6334, que eu citei. \r\n\r\nÉ necessário que nós possamos dar condições aos munícipes para que eles possam levar os seus resíduos de construção civil e os seus resíduos sujeitos à logística reversa para uma rede de ecopontos. Aqui nós estamos falando para esses seis municípios de uma rede de 109 ecopontos e de seis grandes áreas de triagem e transbordo para reciclagem dos resíduos de construção civil. \r\n\r\nEsse é um programa importante, que tem recursos da ordem de 28 milhões de reais e que vai ser passado não para cada município em separado, mas para o consórcio dos seis municípios da Baixada, com a participação do Estado, que os Srs. Deputados aprovaram no ano passado. \r\n\r\nPara finalizar aqui, para não me alongar no meu tempo, vale informar a vocês, como eu disse no início, que nós estamos na segunda etapa do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Esse plano, além daquela regionalização que eu mostrei a vocês no início, ele traz um conjunto de estudos, levantamentos e diagnósticos que estão em elaboração. Nós criamos um grupo de trabalho na Secretaria e no Inea para acompanhar esses trabalhos e criamos outro externo, um grupo do qual participam mais de dez entidades do setor público e da sociedade civil para o acompanhamento direto dos trabalhos. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro está representada por meio da Comissão de Saneamento e nós estamos nos encaminhando para a fase de fechamento dos trabalhos de diagnóstico. Pretendemos em Julho ter um grande seminário para discussão desse diagnóstico e das proposições e metas e pretendemos encerrar o plano até Setembro, quando se realizará, nos dias 13, 14 e 15, a Conferência Estadual de Meio Ambiente, que será na UERJ. \r\n\r\nNo segundo dia - a abertura será no dia 13, à noite -, dia 14, de manhã, será dedicado também ao Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Encerrando, deixo aqui meu registro e o meu prazer de poder compartilhar, cumprimentando também a Abrelp pela iniciativa, que o desafio para os municípios, sem dúvida, nesse momento, é implantar os seus sistemas de coleta seletiva e aprimorá-los. Porque já vimos que, na questão da disposição final, estamos avançados, vamos resolver. Mas isso não é o suficiente. Então, é necessário aprimorar os seus sistemas de gestão, os seus sistemas de coleta, os sistemas de coleta seletiva, com inclusão social dos catadores e o Plano Municipal de Resíduos Sólidos é um instrumento estratégico para o município. Ele não é somente um instrumento, como diz a Lei 12.305, para captar recursos do Governo Federal. É isso que diz a lei. Se você quer captar recursos do Governo Federal para resíduos sólidos, você tem que ter um Plano de Resíduos Sólidos. Mas se você não está pretendendo isso e não tem o plano, nenhum problema. Ora, onde está o problema? O problema é que o seu município não estará planejando adequadamente, racionalizando adequadamente a utilização dos recursos, não estará avançando nas formas de gestão. Então, nesse sentido, eu cumprimento a iniciativa desse Plenário, desse Fórum, e a iniciativa da Abrelpe porque é necessário, sim, que os municípios se aprimorem e se preparem para fazer os seus planos, atualizar seus planos.\r\n\r\nVale dizer que a Secretaria de Estado está apoiando praticamente todos os municípios do Estado na elaboração dos planos municipais de saneamento básico, incluindo as quatro componentes: água, esgoto, lixo e drenagem. Mas esses recursos são dos comitês de bacias e do Fecam, do Fundo Estadual do Ambiente. Em muitos casos o recurso foi suficiente apenas para três das componentes: água, esgoto e drenagem. \r\n\r\nNós estamos apoiando o plano municipal de resíduos sólidos nos oito municípios da Região dos Lagos. O Inea ainda está apoiando, vai ser iniciado agora, o Comitê Guandu na elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos. Isso é bem interessante: o primeiro plano está sendo elaborado para o consórcio de municípios chamados Centro-Sul Fluminense, que são os municípios do entorno do município de Paracambi. Portanto, um plano regional. E a lei 12.305 permite que tenhamos um plano regional e não planos municipais.\r\n\r\nEu agradeço a oportunidade e espero que tenha colaborado com a estratégia desse Fórum. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Fórum agradece ao Dr. Victor Zveibil pela apresentação.\r\n\r\nRegistramos também a presença do Dr. Nelson Machado Jr., aqui representando o ex-vice-Prefeito do Rio de Janeiro e atual Secretário de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz; do Secretário do Meio Ambiente do município de Cambuci, Wiliam Cardoso Borjes Portes; representando o Deputado Átila Nunes e a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, do assessor técnico da comissão, Gustavo Berna; do Secretário de Planejamento da Prefeitura de Japeri, Fernando Dias Bezerra; do assessor da Secretaria de Meio Ambiente de Cachoeira de Macacu, João Alberto Antunes Ribeiro; do diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Nilópolis, Anderson Azevedo; e do Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Araruama, Alan Tavares. \r\n\r\nJustificamos a ausência na manhã de hoje do Presidente da Assembleia Paulo Melo, que sempre está presente e prestigia muito o Fórum Permanente. Ele se encontra adoentado, já que foi acidentado numa partida de futebol.\r\n\r\nAgradecemos também, na oportunidade, a Sra. Geiza, a toda equipe do Cerimonial e a todos os funcionários da Casa, sem os quais não poderíamos ter toda essa estrutura funcionando.\r\n\r\nAgora teremos a apresentação e o pronunciamento da Chefe do Departamento de Operações do Setor Público da AgeRio, a Sra. Ivoneide de Souza Veríssimo. \r\n\r\nEu peço, por gentileza, à técnica que exiba, enquanto a Dra. Ivoneide se prepara para o uso da sua palavra, o vídeo institucional da AgeRio.\r\n\r\n(Procede-se à exibição do vídeo)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra, a Chefe do Departamento de Operações do Setor Público da AgeRio, Sra. Ivoneide da Silva Veríssimo, que dispõe de 20 minutos.\r\n\r\nA SRA. IVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO - Obrigada. Gostaria de agradecer à Mesa, na presença dos Deputados Roberto Henriques e Paulo Ramos, pelo honroso convite à AgeRio de participar deste encontro para que possamos falar da Agência e falar do que podemos fazer em parceria com os senhores. Agradeço à atenção ao vídeo que vocês assistiram. \r\n\r\nProcuramos mostrar que a Agência atua desde o microempreendedor até as grandes empresas. Temos produtos customizados para atender a todos esses segmentos e, hoje, nesse desafio que estamos de cuidar dos resíduos sólidos, cuidar da melhoria do nosso ambiente, estamos trazendo os produtos que temos em nosso portfolio para ajudá-los nessa tarefa.\r\n\r\nÉ uma honra estar aqui com vocês e gostaria que estivéssemos sempre presentes, engajados no movimento de melhorar a sustentabilidade do nosso Estado.\r\n\r\nA AgeRio é uma instituição financeira, sob a forma de sociedade de economia mista. Nosso acionário é o Governo do Estado, nosso principal acionista. Temos personalidade jurídica de direito privado. Somos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Estamos autorizados, desde 2002, pelo Banco Central a operar. Não temos rede de agência e fica já o convite - eu anotei aqui secretários de Areal, Araruama, Cambuci, Carmo, Iguaba Grande, Japeri, Nilópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Tanguá e Cachoeiras de Macacu - para conversar conosco. Estamos à disposição tanto para recebê-los na nossa sede como para visitar cada um dos municípios. Alguns municípios aqui já estão operando com a gente. Ontem, recebemos o prefeito de Petrópolis.\r\n\r\nO trabalho é no sentido de identificar as necessidades locais; verificar que produtos podem ser customizados para que possamos atuar em parceria.\r\n\r\nA missão da AgeRio é fomentar, por meio de soluções financeiras, o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, com excelência na prestação de serviços. Então, nossa atuação é local, nosso público alvo são as empresas, são os municípios, são os nossos companheiros do dia a dia.\r\n\r\nNossos valores: governança corporativa, ética e transparência; excelência na prestação de serviços; gestão participativa e meritocracia; responsabilidade socioambiental, que é o que nos traz aqui hoje; respeito à diversidade; qualidade de vida e bem-estar, também tema de hoje.\r\n\r\nPrincipais campos de atuação: trabalhamos com financiamento de capital de giro; crédito rural; microcrédito. Trabalhamos com recursos próprios e recursos de parceiros.\r\n\r\nSomos agentes financeiros do BNDES, do FGTS. Temos autorização para operar com recursos do Finep.\r\n\r\nParticipamos em fundos de investimentos, fazendo prestação de serviço financeiro, fazendo participação acionária. Trabalhamos muito diretamente no apoio aos municípios fluminenses e no financiamento à inovação.\r\n\r\nProdutos e linhas de financiamento, diretamente ligado ao nosso assunto de hoje. Trabalhamos com produtos voltados para saneamento básico; projetos socioambientais sustentáveis; eficiência energética; ciclovias; coleta seletiva; tratamento de resíduos, esgoto e drenagem.\r\n\r\nPara tanto, temos produtos, no caso, ecoeficiência, vocês não conseguem ver, um produto voltado para as empresas, voltado para a pessoa jurídica; e temos, para os municípios, o financiamento Saneamento para Todos, Pró-ambiental, Pró-economia verde.\r\n\r\nEssas linhas de crédito, no momento, no nosso portfólio, estão disponíveis para que a gente possa operar com os senhores. Mas, como a agência é um braço local do Governo do Estado, ela trabalha financiamento como ferramenta para levar o desenvolvimento a cada um dos locais aqui do nosso Estado, nós podemos customizar produtos. Então, o nosso diferencial em relação aos outros no mercado, é que nós podemos conversar com cada município, podemos conversar com cada empresa e verificar qual a necessidade local e o que a gente pode fazer para atender.\r\n\r\nOntem, conversando a respeito de saneamento para todos, pró-ambiental surgiu a questão, e nós temos um produto, que é o Prover, de financiar veículos para fazer a coleta, o tratamento desses resíduos. Na verdade, na maioria dos municípios alugam máquinas, então é um valor que desembolsa e que nunca retorna, quando a gente pode financiar ao município a aquisição desses veículos e eles podem oferecer o melhor serviço para os cidadãos.\r\n\r\nFalei aqui que além de trabalhar no financiamento, a gente também trabalha em parceria. Recentemente, nós passamos a ser acionistas, participantes desse Fundo Performa, que é um Fundo que trabalha com tecnologias limpas. Vai trabalhar fomentando e participando de capital de empresas com ticket médio a partir de 20 milhões de reais e, neste caso, nós vamos financiar e ajudar essas empresas a fazer negócios e desenvolver o nosso Estado. A Agerio colocou aqui nesse Fundo cinco milhões de reais. Então, nós não estamos trabalhando só fazendo empréstimos, só trabalhando no financiamento à gestão, nós também estamos incentivando empresas que venham a operar aqui no nosso Estado para que elas possam trazer desenvolvimento. A gente pensa sempre que quando se faz um investimento, quando se faz uma aplicação de recursos num município além do benefício imediato para o município, parceiros são atraídos e o desenvolvimento local acontece, a geração de emprego, a geração de renda. Então, é muito mais do que simplesmente a aplicação de uma linha de crédito, é uma ação que tem repercussão em todas as etapas. \r\n\r\nNossos contatos. Nós estamos na Rio Branco 245, no 3º andar, nosso site: www.agerio.com.br. No nosso site, nós temos todos os produtos que eu mencionei aqui. Convido novamente os Secretários que estão presentes para conversar, vamos trocar cartão, vamos marcar novos encontros, e estamos à total disposição dos senhores.\r\n\r\nGostaria de apresentar, em nome do nosso Presidente, Domingos Vargas, as desculpas por não estar participando aqui, hoje. Está acontecendo, no Rio de Janeiro, o encontro do Governo Federal com os Prefeitos e ele foi chamado a participar e está representando a Agerio lá, assim como eu tive o prazer de fazê-lo para os senhores.\r\n\r\nÀ disposição, obrigada pela atenção. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado. Parabéns à Dra. Ivoneide da Silva Veríssimo, que aqui representa a Agerio.\r\n\r\nRegistramos a presença da Secretária do Meio Ambiente do Município de Trajano de Morais, Bárbara Couto Gomes; também a presença do engenheiro florestal Mar cos Eugênio Porto, da Secretaria de Meio Ambiente também de Trajano de Morais e eu vejo aqui o Secretário do Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes , ex-Deputado Wilson Cabral.\r\n\r\nDando sequência ao nosso quórum, agora passo a palavra ao Presidente da ONG Eccovida, Dr. Edson Freitas, que também fará uso da palavra. O senhor dispõe do tempo de quinze minutos.\r\n\r\nO DR. EDSON FREITAS - Bom, quero agradecer por poder participar deste momento, para mim, histórico, porque, de fato, hoje é um dia muito especial por estarmos aqui recebendo algo de concreto, esse manual de boas práticas, e a Eccovida hoje vem colaborando com essas boas práticas, mostrando a indústria da reciclagem aqui no Rio. Todos que puderam passar pelo saguão na entrada do Palácio Tiradentes puderam ter uma ideia, mas eu gostaria de convidar todos depois para analisarem cada produto que hoje que é industrializado aqui pela indústria da reciclagem do Rio de Janeiro, que vem transformando o nosso Estado.\r\n\r\nÉ bem verdade que a indústria da reciclagem vem passando por momentos bem difíceis devido à falta de incentivos. Eu tenho falado muito a respeito do Estado do Rio de Janeiro, no caso, até do Governo Federal, dessa falta de incentivo, para estruturar a cadeia produtiva da reciclagem. Estou vendo aqui o nosso pessoal da Rede Recicla Rio, comentada aqui pelo Superintendente Victor, que vem trabalhando, fomentando a coleta seletiva junto às suas cooperativas, mas também tem tido essa dificuldade porque a sua formalização vai implicar numa carga tributária que vai inviabilizar a reciclagem e o bom andamento da cooperativa. E aí eu estou até lembrando de uma lei pela qual a indústria da reciclagem poderia se creditar de IPI quando comprasse das cooperativas de catadores. Só que ela não 'pegou'. Por que ela não 'pegou'? A cooperativa jamais iria se formalizar para gerar crédito para indústria da reciclagem. Deputado Roberto, esse é um grande detalhe. “Eu vou, como cooperativa, me legalizar e vou emitir nota para gerar crédito para a indústria da reciclagem?” Esse é um exemplo de uma lei federal hoje em vigor, pela qual eu vou sofrer com a carga tributária que vai inviabilizar o meu processo, para gerar crédito para indústria da reciclagem. Acabou não 'pegando' essa lei porque não houve o entendimento do incentivo completo para toda a cadeia.\r\n\r\nEntão, temos buscado, com esse trabalho em relação à questão da tributação, que eu falo que é o alicerce da reciclagem, incentivar as cooperativas. Vamos captar mais materiais, gerar emprego e renda, mas, quando chegar na indústria, vamos congelar o andamento desse processo porque não vai compensar para a indústria devido à carga tributária que passa a ser imposta para a indústria da reciclagem.\r\n\r\nRecentemente foi aprovada uma MP, a 571, em Brasília, pela qual a indústria da reciclagem receberia credito presumido de PIS, Cofins e IPI, mas caíamos no mesmo erro, não incentivar o primeiro elo da cadeia produtiva da reciclagem, as cooperativas. Então, temos passado esse entendimento para o Governo Federal e para o Governo Estadual, de que o primeiro elo dessa cadeia, dessa máquina, tem que ser incentivado, tem que ser desonerado, mas também tem que gerar crédito presumido para a indústria para que a indústria possa transformar essa matéria prima num preço mais acessível, porque, hoje, todo mundo reclama: “Ah, a matéria prima reciclada é mais cara do que a virgem”. Isso porque a indústria da reciclagem perde para a indústria da matéria prima virgem porque, quando você compra matéria prima virgem, você se credita de crédito presumido, mas a indústria da reciclagem não tem esse crédito presumido. Então, o que acontece? Sobrecarrega na carga tributária. \r\n\r\nEntão, vamos incentivar cooperativas, vamos buscar outros meios de coleta seletiva, mas, se nós não olharmos a cadeia como um todo, vamos caminhar por um lado e vamos criar uma barreira no outro, inviabilizando toda a cadeia. Isso não acontece só no Rio de Janeiro. Faço parte também do Movimento Nacional e sei que toda indústria de reciclagem hoje no Brasil está agonizando por falta de incentivo. Indústrias vêm sendo fechadas, porque não têm como competir ou, pior ainda, indústrias de reciclagem que vêm trabalhando com a matéria-prima virgem. Não podermos incentivar a reciclagem, porque não tem como competir com a indústria da matéria-prima virgem. Isso é um erro que temos que corrigir Deputado. Aqui está uma oportunidade, de boas práticas que esse manual da Abrelpe vai apresentar, mas uma boa prática é incentivar toda a cadeia produtiva da reciclagem com a questão tributária. \r\n\r\nQuero também falar ao nosso Secretário presente aqui. Vamos olhar com carinho todo esse processo da coleta seletiva. Cada município tem uma atividade diferenciada, mas digo o seguinte: o importante, o que é preciso para as coisas funcionarem, é ter vontade; tem que querer fazer; arregaçar as mangas e colocar o trabalho para fazer. \r\n\r\nQuero parabenizar a presença, em nome de todos os secretários aqui presentes, do Secretário de Araruama Alan Tavares, junto com o nosso Subsecretário Madruga, porque me apaixonei por Araruama quando conheci o seu trabalho e a sua vontade de querer fazer as coisas. Isso eu tenho aprendido no meu dia a dia, para a coisa acontecer tem que primeiro querer fazer, ter vontade de fazer, ter essa garra e esse brilho que vi no Secretário de Araruama. \r\n\r\nMais uma coisa, Deputado, contra fatos não há argumentos. Está ali a prova de que nós podemos dar destinação a todos os resíduos. Hoje, a indústria da reciclagem está carente de matéria-prima, mas estamos aterrando. Nós criamos incentivos para grandes consórcios para aterrar o nosso lixo. Segundo o Ipea nós desperdiçamos, por não aproveitar essa matéria-prima, oito bilhões todo ano. Estamos discutindo o investimento de oito bilhões para a Copa do Mundo. Com a reciclagem do lixo poderíamos fazer uma Copa do Mundo todo ano. Estamos desperdiçando oito bilhões. Mas também, Deputado, pagamos outros bilhões para dar destinação inadequada ao fim das embalagens. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, hoje, tem um legado com respeito à reciclagem das garrafas pet. O Rio de Janeiro é campeão em reciclagem de garrafa pet, de todo Brasil, porque tem uma grande indústria instalada hoje no Rio de Janeiro com um processo que tem grau alimentício, recicla garrafa pet para o contato com o alimento. Está instalada no Estado do Rio de Janeiro, precisando sabe de quê, pessoal? De matéria-prima. E nós estamos aterrando. Por isso o Ipea fala que aterramos bilhões. Essa é uma prova. \r\n\r\nO Rio de Janeiro hoje tem essa indústria, como tem outras indústrias, como da reciclagem do isopor. Para os senhores terem noção, uma caçamba de carreta da Comlurb leva 100 quilos de isopor. Se enchermos aquele caçambão todo para jogar lá em Seropédica, andando cento e poucos quilômetros, vai caber 100 quilos de isopor, mas se destinar para essa indústria que está se instalando aqui no Rio, não vai gastar nada, não vai precisar pagar para aterrar. Eu até chamo o aterro da indústria da reciclagem que está pronto aí para receber essa matéria-prima, que é destinada toda para o Aterro de Seropédica, que antes era para Gramacho. Mas as indústrias hoje estão agonizando por falta de incentivo, mas por falta de matéria-prima também. É muito importante, e vi isso nessa cartilha do manual de boas práticas, que havia sempre uma preocupação da destinação adequada para as embalagens de reciclagem. Nós precisamos incentivar isso. \r\n\r\nEu vi uma reportagem na Globo News de uma brasileira, em San Diego, dando exemplo de como fazer a reciclagem. Ela é contra os aterros sanitários e a incineração, que é um fantasma que assusta a nós, recicladores.\r\n\r\nEla demonstrou em fatos que há condição de darmos destinação a 100% das embalagens. O que falta mesmo é o que venho falando para vocês, aqui: é vontade. Vontade de querer fazer e incentivar a indústria da reciclagem. \r\n\r\nConsidero a indústria da reciclagem como se fosse uma vaca. Por quê? Porque para ela dar leite, ela precisa de capim. Aí, os catadores pegam o material para reciclar, que é o capim, e leva para a vaca. A vaca dá leite. Quanto mais capim se der à vaca, mais leite ela dará. Só que, infelizmente, hoje, o pessoal vem matando a vaca. Aí, vai faltar leite. Não adianta ter capim. Vamos ter que aterrar o capim ou, então, vamos incinerá-lo. Assim, vamos tirar mais matéria prima do nosso meio ambiente, sobre o qual a própria ONU já nos alertou: “Não temos mais tanta matéria-prima, recursos naturais, para abastecer os sete ou oito bilhões de pessoas que estão no mundo.”\r\n\r\nEntão, pessoal, principalmente os Secretários presentes e alguns companheiros da reciclagem, vamos “degustar” essa Cartilha de boas práticas. A melhor delas não é aterrar, nem incinerar. A melhor delas está ali no saguão. Vamos desfrutar e incentivar a sustentabilidade com os produtos que ali estão, gerando emprego e renda, de fato, com as cooperativas de catadores, e ajudando o nosso planeta a preservar os recursos naturais.\r\n\r\nObrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Dr. Edson.\r\n\r\nRegistro, também, a presença da Secretária de Conservação do Município de Niterói, Dra. Dayse Monassa.\r\n\r\nA Mesa solicita a todos os participantes do Fórum que se interessarem, entregar ao Cerimonial a ficha que lhes foi dada na entrada com as respectivas perguntas à Mesa.\r\n\r\nDando continuidade, agora ouviremos o Dr. Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, que fará a apresentação do Manual de Boas Práticas no Planejamento da Gestão de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nEnquanto o Dr. Carlos Roberto se dirige ao microfone, gostaria de comentar que achei de suma importância a fala de todos aqui, porém, quero ressaltar esse chamamento do Dr. Edson sobre a participação de todos nós.\r\n\r\nHoje não temos a participação da totalidade dos municípios, mas que aqueles que aqui estão estimulem o vizinho, chamando para conversar. Isso é importante, porque de nada adianta a realização desse Fórum, hoje, se daqui não sairmos com atividades práticas, se não formos ao encontro de práticas, principalmente com essa beleza que inspira a própria Constituição do Estado, que autoriza já os consórcios, bem como a Lei Estadual nº 6334, que também vem avivar a Constituição do Estado no que tange à autorização dos municípios para formação dos consórcios.\r\n\r\nPor favor, Dr. Carlos Roberto.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO -\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Roberto Henriques. Gostaria de agradecer o convite do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro para estarmos aqui. É uma grande honra apresentar este Manual de Boas Práticas, que contribui para que o Estado do Rio de Janeiro continue na liderança de boas práticas ambientais.\r\n\r\nBom dia, Senhoras e Senhores, é uma grande honra estar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde boa parte da história do nosso País foi escrita. E uma honra maior ainda porque tenho certeza de que hoje, junto com as senhoras e os senhores, vamos escrever mais uma parte dessa história. \r\n\r\nVamos justamente sair daqui com a missão de avançarmos nas boas práticas da gestão de resíduos sólidos que é um campo, que está a nossa disposição, para ser escrito, para ser aplicado e para ser avançado em nosso país. Para quem não conhece, - uma breve introdução, a Abrelpe é uma associação nacional sem fins lucrativos, fundada em 1976, cuja missão é promover o desenvolvimento técnico operacional do setor de resíduos sólidos no Brasil. Em cumprimento dessa missão, a Abrelpe tem algumas ações, que já vem desenvolvendo e que vem justamente auxiliando os municípios, as universidades a sociedade como um todo para avançarmos nessa boa gestão dos resíduos sólidos. \r\n\r\nTemos, desde 2003, a edição e publicação anual do panorama dos resíduos no Brasil, que hoje é o documento referencial de dados para o setor de resíduos sólidos, que traz a informação mais atualizada, no país; temos a representação da principal entidade internacional de resíduos sólidos, no Brasil, que é a International Solid Waste Association e temos a Secretaria para a América do Sul, de um programa da ONU, que é justamente de apoio às autoridades locais para adequação na gestão de resíduos sólidos. Esse programa, que se chama IPLA, foi criado pela ONU, em 2009, que busca fornecer todos os apoios possíveis para os municípios, no tocante ao encaminhamento da gestão adequada de resíduos sólidos, rumo à prática do estabelecimento de uma sociedade “lixo zero”. \r\n\r\nTemos a publicação semestral da revista Conexão Academia, que é a única revista científica do setor de resíduos sólidos, no Brasil, para a publicação de trabalhos, pesquisas e artigos de pessoas interessadas nessa área; o prêmio Abrelpe de reporta gem, que reconhece e premia as melhores matérias da imprensa, sobre resíduos sólidos, a cada ano, envolvendo imprensa escrita, rádio e televisão; o prêmio Eco-Cidade, que é o reconhecimento das boas práticas municipais em gestão de resíduos - já tivemos três edições do prêmio Eco-Cidade -e realmente a cada edição os municípios apresentam boas ações e iniciativas de sucesso, que merecem ser replicadas no país inteiro.\r\n\r\nMais recentemente, trouxemos a esse conjunto de ações, o Manual de Boas Práticas no Planejamento em Resíduos Sólidos, que tenho a honra de lançar no Estado do Rio de Janeiro, hoje, e o Atlas Brasileiro de Emissões de Gases de Efeito Estufa e Potencial Energético, que lançamos no dia 28 de fevereiro, também no Estado do Rio de Janeiro, no auditório da Firjan.\r\n\r\nPor que esse tema é importante? Primeiro, porque temos três grandes eixos que movem a questão de resíduos sólidos e que estão relacionados diretamente a nossa existência e diretamente ao nosso modo de vida e aí, realmente, ao nosso modo de vida nas cidades. Temos, de um lado, o eixo do crescimento populacional, junto com o eixo da urbanização e a questão da industrialização. Essas três grandes engrenagens movendo-se conjuntamente trazem o impacto no nosso modo de vida e no nosso modo de vida diretamente na questão do descarte dos resíduos sólidos. \r\n\r\nEm termos de crescimento populacional - a primeira grande engrenagem - já passamos por um crescimento populacional, no planeta, entre 1970 e 2000, de 3.8 bilhões de habitantes para 6.1 bilhões de habitantes, e a perspectiva é de chegarmos a 9.5 bilhões de habitantes em 2050. Aí, esses 9.5 bilhões de habitantes vão passar por um processo de urbanização que tem sido crescente e que jamais na história da humanidade mostrou uma tendência de regressão, chegando a 2/3 da população mundial sendo população urbana em 2050. Ou seja, saímos de 1/3 de população urbana em 1976 para 2/3 de população urbana em 2050. Isso significa que, pelas perspectivas, em 2050, teremos seis bilhões de pessoas vivendo nas cidades.\r\n\r\nPor que isso nos importa? Por que esse dado é relevante para nós que estamos aqui? Porque, justamente segundo dado mais recente do Banco Mundial, o Brasil é o país com o maior índice de urbanização do planeta: 86,5% da nossa população vive nas cidades, e isso traz uma série de impactos e consequências. Uma delas é justamente a formação, a criação de megacidades, conglomerados urbanos com mais de dez milhões de habitantes, que passaram de três, em 1975, para 21, em 2011, sendo que desses 21, em 2011, 17 estavam localizados em países em desenvolvimento. \r\n\r\nO que isso causa? Dos sete bilhões de habitantes no planeta hoje, nós já temos aí uma constatação de que 2.6 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico; 1.3 bilhão de pessoas não tem acesso à água potável e 1.1 bilhão de pessoas não tem acesso à moradia adequada. A situação do nosso planeta hoje indica que os 20% mais ricos da população consomem 83% dos nossos recursos disponíveis. Isso implica em que uma em cada sete pessoas no planeta não tem o que comer a cada dia. \r\n\r\nEsse cenário pode se agravar um pouco mais. De acordo com o dado disponibilizado agora no mês de março pela ONU, o desperdício de alimentos crescerá no planeta cerca de 44%, até 2050. Este é um ponto de grande preocupação. Este é um ponto que, tanto do lado da questão do resíduo sólido, é importante, porque vai trazer um volume considerável de resíduos, de matéria orgânica para ser objeto de gestão principalmente por parte dos municípios, quanto do lado da questão da fome no planeta. Nós temos várias sociedades que realmente têm dificuldades na obtenção do alimento de cada dia e nós vemos um grande desperdício de alimentos.\r\n\r\nMais: temos também a constatação hoje de que metade da população mundial não tem acesso aos serviços básicos de gestão de resíduos. O que são os serviços básicos de gestão de resíduos? Não tem acesso a uma coleta, ao afastamento do resíduo sólido do local de geração; não tem acesso a um destino adequado para os resíduos sólidos; não tem acesso a um sistema de aproveitamento desses resíduos sólidos. Eu não estou falando nada de avançado. A constatação da ONU é de que, justamente metade da população mundial, 3.5 bilhões de habitantes, não tem acesso aos serviços básicos de gestão de resíduos. Aí, o que acontece são cenas que infelizmente ainda observamos numa série de cidades, numa série de países e que precisam ser mudadas.\r\n\r\nComo está a situação no Brasil? De acordo com o dado mais recente divulgado pela Abrelpe, que foi lançado no ano passado, 2012, e o dado é de 2011, nós tivemos, no Brasil, uma geração de cerca de 62 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos ante uma coleta de 55 milhões e meio. Então, nós já percebemos que, mesmo no Brasil, nós não temos um sistema de coleta eficiente que dê conta de todo o volume de resíduos gerados. Disso que é coletado, nós chegamos a uma geração per capita, por habitante/dia, de 1,223 quilos de resíduos sólidos. Esses resíduos sólidos que foram coletados têm a seguinte composição: 51% de matéria orgânica; 13,1% de papel, papelão e tetra pak; 13,5% de plásticos; 2,9% de metais; 2,4% de vidro; 16,7% de outros materiais que acabam descartados junto do lixo urbano. \r\n\r\nEm termos de destinação final, nós tivemos, em 2011, 58% dos resíduos coletados no Brasil com destino adequado e 42% com destino inadequado, ou seja, 23,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no Brasil, no ano de 2011, ainda foram encaminhados para locais inadequados de destinação, trazendo poluição, degradação do meio ambiente e realmente impactos negativos para as nossas cidades. De acordo com o dado disponível mais positivo, mais otimista, apenas 4% desse total de resíduos sólidos, que foi efetivamente destinado de maneira adequada, passaram por processos de reciclagem. \r\n\r\nEm termos de recursos aplicados no setor, por que nós temos realmente uma séria dificuldade? Porque nós percebemos que os recursos aplicados no setor não são suficientes. Em 2011, em termos de média anual por habitante, foram aplicados cerca de 47 reais para os serviços de coleta de resíduos e 77 reais para todos os demais serviços de gestão de resíduos: varrição de ruas, destinação de resíduos, pintura de guia, pode de árvore, desobstrução de córrego, enfim, para todos os demais serviços que os municípios consideram como serviços de limpeza urbana. Isso dá um total de cerca de 124 reais por habitante/ano ou pouco mais de dez reais por habitante/mês para fazer frente a todos os serviços de limpeza urbana de uma cidade.\r\n\r\nVamos comparar esse valor com o valor de outros gastos que nós temos. Vamos comparar esse valor de pouco mais de dez reais com o gasto com a conta de água. Vamos comparar esse valor de pouco mais de dez reais com o gasto com energia elétrica ou, vou além, vamos comparar esse valor de pouco mais de dez reais para todos os serviços de limpeza urbana com o gasto que hoje cada um de nós tem com telefonia celular. Então, realmente começamos a ter uma noção de volume de recursos aplicados para uma coisa e volume de recursos aplicados para outra coisa. Eu estou falando de serviços essenciais que nos são disponibilizados praticamente todos os dias.\r\n\r\nAlgumas outras constatações do panorama de 2011: 2358 municípios brasileiros não tinham nenhuma iniciativa em coleta seletiva. E eu não estou falando de uma ação de coleta seletiva integral, em todo o município, passando por todos os bairros, recolhendo toda a quantidade de resíduos. Eu estou falando de municípios que disseram que não têm nenhuma iniciativa em coleta seletiva. \r\n\r\nO setor, em 2011, gerou 310 mil empregos formais diretos. Em 2011, passado um ano já que existia a política nacional de resíduos sólidos, 91% dos municípios brasileiros afirmaram não terem elaborado os seus planos de gestão de resíduos. Esse foi o grande impulso que a Abrelpe precisava justamente para empreender um projeto de elaboração deste manual de boas práticas.\r\n\r\nTivemos também a constatação de que 11% do total de resíduos sólidos no Brasil não são sequer coletados. O crescimento na geração de resíduos sólidos no País,entre 2008 e 2011, foi da ordem de 16%. Cinquenta e três por cento de todo o resíduo sólido urbano gerado no Brasil está concentrado na Região Sudeste, em quatro estados da Federação. E tivemos a desagradável notícia de que, naquele momento, 1607 municípios ainda faziam uso de lixões, ainda faziam uso da pior forma de destinação de resíduos sólidos. Ou seja, tudo isso nos mostra que se continuarmos com as mesmas práticas, com os mesmos hábitos e com o mesmo comportamento que adotamos até agora, vamos ter um planeta cinza, vamos ter realmente uma grande dificuldade de continuar gerindo os nossos próprios recursos. Isso porque já temos um mundo globalizado, é inconteste que as coisas que acontecem de um lado do planeta refletem em outro lado do planeta. \r\n\r\nTemos que estar atentos não só à nossa situação Brasil, não só à situação do nosso Estado, não só à questão da nossa cidade, mas justamente numa questão mais global, porque de acordo com uma pesquisa recentemente publicada, de um pesquisador italiano, se adotarmos padrões de produção e consumo inspirados em determinadas sociedades, em determinados países, um planeta Terra já não é mais suficiente para suprir a nossa demanda. De acordo com o dado desse estudo, por exemplo, se adotarmos o padrão de produção e consumo da Costa Rica, um país aqui próximo a nós, já precisaríamos de 1,4 planeta Terra para suprir a nossa demanda. Se adotarmos, então, um hábito de produção e consumo dos Estados Unidos da América, já precisamos de quatro planetas Terra. \r\n\r\nRealmente temos que considerar tudo isso que está acontecendo à nossa volta, temos que considerar tudo isso que estamos vivenciando e constatar uma equação clara: população + desenvolvimento = resíduo sólido. Ainda não conseguimos desfazer essa equação. \r\n\r\nComo eu disse, a Abrelpe representa uma entidade internacional de resíduos sólidos, a principal entidade mundial do setor de resíduos, com representações em 79 países. Temos reuniões, como mencionado pelo Dr. Victor Zveibil, com congressos mundiais em diferentes países a cada ano e, realmente, pesquisamos muito como fazer para inverter ou para reverter a situação. E ainda não conseguimos. Isso implica num dado de que se, em 2011, os sete bilhões de habitantes geraram 1,3 bilhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos no mundo, em 2050 os nove bilhões vão gerar quatro bilhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no mundo. Isso faz com que tenhamos a seguinte conclusão: a questão do resíduo sólido deixa de ser uma questão apenas de meio ambiente, deixa de ser uma questão apenas de sustentabilidade e passa a ser uma questão de sobrevivência. Uma questão de sobrevivência não só ambiental, não só de qualidade de vida, mas também de sobrevivência em termos de produção. \r\n\r\nDe acordo com estudo da comissão europeia que analisou 41 matérias-primas muito utilizadas atualmente, chegou-se à conclusão de que 14 delas estão em estado crítico de escassez. E estado crítico de escassez é considerado quando tem um risco da falta de suprimento e quando essa falta vai trazer um considerável impacto econômico para o nosso modo de vida. \r\n\r\nA partir desse estudo, foi elaborado um gráfico que leva em conta essas matérias-primas, que leva em conta esses minerais e faz a seguinte correlação: se continuarmos utilizando essas substâncias no mesmo padrão que utilizamos hoje, quanto tempo ainda teremos disponível? E se reduzirmos pela metade esse consumo, quanto tempo ainda teremos disponível? \r\n\r\nVou mostrar a vocês alguns deles.\r\n\r\nUm desses materiais é o ouro, que é utilizado para fabricação de monitores de tela plana. Se nós continuarmos extraindo da forma como fazemos hoje, só vamos ter ouro disponível até 2029. Em 2029, não vamos mais conseguir fabricar esse tipo de monitor, da forma como temos hoje. \r\n\r\nCom certeza, eu acredito, não tenho qualquer dúvida, que a totalidade das mulheres deste plenário vai ficar muito mais triste quando acabar o ouro do planeta. Realmente, vamos ter um problema grave para suprir as demandas, os anseios e as necessidades das nossas esposas. Esse é um ponto que me preocupa bastante, inclusive.\r\n\r\nOutro elemento: o cobre. Se nós continuarmos extraindo cobre da natureza, tal qual fazemos hoje, nós vamos ter disponibilidade de cobre até 2044. Vamos ter que mudar o nosso sistema de transporte e, com certeza, vai ajudar muito na redução das emissões de gases de efeito estufa. Nós vamos, aí, certamente, cumprir as metas de vários municípios e de vários estados. \r\n\r\nOutro desses elementos: o nióbio, que é utilizado na fabricação dos cascos dos grandes transatlânticos. E aí, aqueles que têm o gosto por fazer cruzeiros, ao invés de utilizar os navios mais modernos que existem, vão voltar a fazer cruzeiros em caravelas. \r\n\r\nEsse é o momento em que temos que decidir, temos que fazer as nossas escolhas de que padrão de produção e consumo nós vamos apoiar, nós vamos sustentar, nós vamos encaminhar. Isso porque, como mostrei no primeiro slide, o processo de industrialização aliado ao crescimento populacional e à urbanização são as grandes engrenagens que movem o setor de resíduos sólidos.\r\n\r\nTemos que considerar, aqui no Brasil, um importante instrumento legal que nos foi outorgado, a partir de agosto de 2010, que cria uma nova era para a gestão de resíduos: a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela é baseada numa série de conceitos e definições, que até então não existiam. Ela traz, por exemplo, uma diferenciação entre resíduo sólido e rejeito, dizendo que resíduo sólido é todo material descartado pela atividade humana em sociedade e o rejeito é esse material descartado que já teve esgotada as suas possibilidades de recuperação, de tratamento e de aproveitamento e que a alternativa é a disposição final.\r\n\r\nEssa é a outra definição em que a lei é baseada, que é justamente a distinção entre destinação e disposição final. A destinação final, a lei enumera como sendo a destinação de resíduos para processos de reutilização de reciclagem, de compostagem, de recuperação e aproveitamento energético. A disposição final é a distribuição ordenada de rejeitos - e a lei é clara quando utiliza a denominação e conceito de rejeitos - em aterros sanitários.\r\n\r\nA lei também institui no Brasil o Princípio da Hierarquia na Gestão de Resíduos, estabelecendo a ordem de prioridade de ações que deve ser observada na gestão e no gerenciamento de resíduos, indicando qual é a sequência que deve ser observada da opção mais indicada para a opção menos indicada.\r\n\r\nTambém, como já dito pelo Dr. Vitor, a lei traz o instituto da logística reversa para uma série de materiais que passam, então, a ter obrigatoriedade de um gerenciamento em separado dos resíduos sólidos urbanos e encaminhados com a responsabilidade compartilhada, o que já foi objeto também de menção pelo Deputado Roberto Henriques, quando da sua fala inaugural.\r\n\r\nComo benefícios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, nós enxergamos a preservação dos recursos naturais, que já vimos são escassos em muitas áreas, a possibilidade do desenvolvimento econômico com o estabelecimento de novos setores e novos negócios, a proteção do meio ambiente e da saúde pública, que vai ser uma consequência do fechamento dos lixões e das outras unidades de destinação inadequada, a inclusão social, que é muito forte, muito presente nessa lei e que deve ser encarada de uma maneira bastante realista, e a mitigação das mudanças climáticas.\r\n\r\nMas como nós vamos conseguir tudo isso e saltar de práticas subdesenvolvidas de gestão de resíduos que temos hoje para práticas realmente avançadas, para práticas desenvolvidas? Nós vamos, justamente, incorporar a tudo isso que acabei de falar a questão do planejamento.\r\n\r\nA componente do planejamento é fundamental, para que possamos avançar na questão de resíduos sólidos no Brasil. E o que é planejamento? Primeiro, nós temos que ter em mente que planejar não é nenhum dragão, não é nenhum monstro de sete cabeças que venha nos engolir. \r\n\r\nPlano significa estratégia. Quando a lei fala que os municípios tem que ter plano de gestão de resíduos, a lei quer dizer que os municípios precisam traçar as suas estratégias de gestão de resíduos. Os municípios precisam saber o que vão fazer ao longo de um período de tempo com os resíduos sólidos que sabemos que teremos nas nossas cidades. \r\n\r\nPor contrário, planejar é justamente o inverso de improvisar. E o que nós temos visto hoje no Brasil, em termos de gestão de resíduos sólidos, é muita improvisação, bastando justamente um plano ou uma estratégia para ser mudada. A improvisação, às vezes, acaba encaminhando certas ações, mas muitas vezes ela acaba trazendo alguns problemas.\r\n\r\nGostaria de mostrar alguns exemplos de improvisação que podemos encontrar por aí, muitas delas com viés de sustentabilidade, inclusive. Não sei se vocês conseguem ver pela foto, mas aqui é um processo de reutilização de um ferro elétrico. Aqui nós temos também na linha da hierarquia da gestão de resíduos o reuso de um cd-rom para justamente tampar o tanque de combustível de um automóvel. Esse eu gosto bastante; nós temos problemas com o pet, mas aqui é justamente a forma encontrada para se reutilizar uma série de garrafas pet que, às vezes, vemos boiando no rio, no mar, na praia. Já tem uma reutilização. O Edson, inclusive, mencionou que há falta de produto na indústria de reciclagem: olha aqui onde está indo a pet. Então, tem esse processo também na improvisação. Agora, vamos mostrar para vocês lançamento mundial de uma grande marca de artigos esportivos, uma nova chuteira, com a utilização das tampinhas da garrafa pet. \r\n\r\nEntão, realmente, temos aí de um lado a questão do planejamento, de um lado a questão que precisa ser encaminhada para atingirmos os nossos objetivos e, de outro lado, soluções que de uma maneira indireta também atingem os objetivos, mas que são mais difíceis, que são menos indicadas, que são mais arriscadas e que precisam ser mais bem encaminhadas.\r\n\r\nEm termos de planejamento de resíduos sólidos nós temos que considerar, de um lado, aquilo que chamamos de hardware da gestão de resíduos sólidos, ou seja, a parte física que inclui a questão de saúde pública, as questões de proteção ambiental e as questões da gestão de recursos, essa parte material; e temos também que considerar a parte do software na gestão de resíduos sólidos, que é, justamente, a questão da viabilidade financeira, a questão da estabilidade institucional e a questão da aceitação social.\r\n\r\nEssas duas componentes, hardware + software, precisam estar ligadas, precisam estar linkadas para que a gestão de resíduos realmente seja encaminhada de uma maneira bastante adequada.\r\n\r\nQuais são as questões chaves que nós precisamos levar em conta quando do planejamento e gestão de resíduos sólidos? Que a gestão de resíduos é muito mais do que um sistema local. Como eu já disse, hoje nós estamos inseridos num âmbito global, em que tudo que acontece de um lado do planeta interfere nas ações do outro lado, principalmente porque a gestão de resíduos faz parte de um fluxo regional, nacional ou até mesmo global de materiais. Já vimos cidades que têm seus portos recebendo contêineres com resíduos enviados de outras regiões do planeta para serem, entre aspas, tratados aqui no Brasil. \r\n\r\nA gestão de resíduos é diretamente afetada por tendências de consumo. Então, se há uma tendência que vem mudando os hábitos de consumo no Brasil, por conta de um modismo internacional ou até mesmo por conta de um grande lançamento nacional, isso afeta diretamente a gestão de resíduos. \r\n\r\nA gestão de resíduos também é afetada diretamente por regulamentos e iniciativas supralocais. Se o município vizinho ao nosso, por exemplo, adota a prática de não mais aceitar receber os resíduos sólidos da nossa Cidade, que faz uso do aterro sanitário desse município, nós temos aí um regulamento supralocal que afeta justamente as nossas práticas. Mas, vale ressaltar, a gestão de resíduos ainda é regulada por regras locais e implementada sob-restrições técnicas e sociais das nossas cidades. \r\n\r\nNós temos um grande fator que afeta a gestão de resíduos que não está plenamente sob nosso controle, mas temos que ter plena consciência de que a gestão de resíduos só vai acontecer de acordo com a vontade local, do administrador local, do Prefeito, do Secretário e da sociedade de cada município. Qual é, então, em termos de visão geral, o processo de elaboração de encaminhamento do planejamento da gestão de resíduos sólidos? O primeiro momento é a fase de mobilização. \r\n\r\nA partir do momento em que se toma a decisão de fazer o plano de gestão de resíduos sólidos, nós precisamos mobilizar os atores que vão atuar na elaboração desse plano. Esses atores não são somente os técnicos da Prefeitura, o Secretário ou a Secretária responsável pela Pasta; esses atores envolvem as indústrias, o comércio, a sociedade civil, o cidadão comum, que realmente precisam ser mobilizados na construção desse plano.\r\n\r\nA segunda fase é a do status, quando nós vamos avaliar qual é a situação atual da gestão de resíduos na minha cidade, no meu município. O que eu faço, quais são os serviços que eu tenho, qual é a quantidade de resíduos que eu gero, qual é a composição desses resíduos e para onde são encaminhados. \r\n\r\nA terceira fase é a do planejamento propriamente dito. Nessa fase, a partir da mobilização dos atores com os dados que eu consegui reunir, nós podemos justamente começar a delinear e a escrever o plano; começar a colocar no papel aquilo que nós temos como conceito de estratégia em gestão de resíduos no papel e que depois vai ser o nosso plano. \r\n\r\nA quarta fase é a da implementação. Tendo o plano pronto, precisamos colocá-lo em prática. Permeando todas essas fases, há o monitoramento - o plano precisa ser constantemente monitorado. Há ainda a fase da revisão, já que esse plano precisa de uma revisão periódica. \r\n\r\nEm termos de planos, em termos da fase do planejamento propriamente dito, nós precisamos estabelecer as metas que vão constar dos nossos planos. Essas metas podem ser divididas em quatro grupos: metas absolutas - por exemplo, vou reduzir a quantidade de lixo encaminhada para aterro em tantas toneladas até tal data: você vai ter que pesar hoje quanto vai para o aterro e, na data estabelecida, vai verificar se conseguiu atingir essa meta -; metas relativas - por exemplo, vou reduzir o percentual de utilização do aterro sanitário 'em x%' até tal data: esse x% do meu volume até aquela data não vai mais ser encaminhado para aterro sanitário; metas comparativas com uma tendência esperada - por exemplo, vou reduzir a taxa de aterro sanitário em 'x%' até tal data, comparando com o aterro sanitário 5 ou 10anos antes: vai acompanhar a tendência, medir a evolução do comportamento social, e o percentual vai ser estabelecido de acordo com esse padrão de comportamento; por último, metas relacionadas com custos, com valor - por exemplo, vou economizar 50% dos recursos que hoje aplico na gestão de resíduos pelo ano 'x', e vamos colocar todas as ações que vão ser implementadas para isso.\r\n\r\nAs questões fundamentais para a criação de uma gestão integrada de resíduos sólidos, principalmente para os países em desenvolvimento e que nós consideramos na elaboração deste manual, são: diminuir gradativamente a descarga com a modernização dos padrões de eliminação de resíduos, não mais dependendo única e exclusivamente de aterro sanitário; preservar e construir um sistema de recuperação dos materiais que hoje são descartados na fração dos resíduos sólidos urbanos; mover as práticas para cima da hierarquia. Esse ponto é muito importante, porque vimos aquela hierarquia de ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece como ordem de prioridade não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final - essa é a ordem excelente que deve ser observada. Mas vimos também que no nosso país, como em muitos outros em desenvolvimento, essa gestão de resíduos sólidos está meio bagunçada, meio deficitária. Então, o que consideramos como um conceito que deve ser avaliado em cada município é subir gradativamente nessa ordem. Não adianta eu dizer que vou parar o trem que está andando, vou parar tudo o que estou fazendo em gestão de resíduos sólidos e vou começar a aplicar na minha sociedade, no meu município a redução na geração; ninguém mais pode gerar lixo - não vai funcionar, não vai ser um plano realista. \r\n\r\nO que tem que ser feito é botar ordem na casa, sair da destinação inadequada; a partir daí começa a trabalhar com coleta seletiva; em seguida, começa a trabalhar junto com coleta seletiva e reciclagem, estimulando o polo reciclador do município; e, como nem tudo é reciclado, procurar saber que tipo de tratamento vou adotar para recuperar esse resíduo - existem 'n' tecnologias disponíveis para reaproveitar matéria orgânica, rejeitos, entulho. Temos que começar a subir gradativamente nessa escala da hierarquia e, com certeza, vai chegar o momento em que vamos conseguir aplicar na sociedade a redução na geração de resíduos sólidos. \r\n\r\nOutro ponto muito importante é ter uma abordagem de longo prazo. Não adianta querer resolver a questão da gestão de resíduos sólidos daqui para o fim do ano, para o Natal. A não ser que encontremos a varinha mágica do Harry Potter, não vamos resolver o problema de resíduo sólido de uma cidade daqui para o Natal. \r\n\r\nVamos começar a arrumar e a evoluir, mas não conseguiremos realmente uma solução que não seja pensada e estrategicamente analisada.\r\n\r\nFizemos uma análise de possíveis evoluções na gestão de resíduos sólidos no Brasil a partir do quadro atual, aplicando a política nacional de resíduos sólidos e o podemos avançar, ir além da lei, e calculamos os impactos dessas práticas. O primeiro cálculo que fizemos foi em termos de redução das emissões de CO2. Se aplicarmos a política nacional de resíduos sólidos nas atuais práticas dos termos da lei, conseguiremos uma redução de 28 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano. Se formos um pouco além da lei e colocarmos algumas práticas mais avançadas de gestão de resíduos sólidos, conseguiremos uma redução de 57 milhões de toneladas de CO2 equivalente.\r\n\r\nPara finalizar, algumas reflexões finais, para justamente pedir para vocês pensarem comigo e, como eu disse no começo, para nós juntos escrevermos uma nova história neste País. Este é o momento de criação da regra do jogo. Este é o momento em que nós estamos justamente tirando um conceito teórico que está na lei e transpondo tal conceito para a prática. Então, é agora que nós vamos realmente teremos de estabelecer como isso vai se dar.\r\n\r\nA questão dos resíduos sólidos faz parte de um sistema integrado. As ações são todas encadeadas. Não adianta eu resolver a destinação final se eu não universalizar a coleta no meu município; não adianta eu fazer uma coleta perfeita, com separação de resíduos na fonte, se eu não tiver para onde mandá-los ou se a tecnologia que eu escolher não for aquela que vai ser adequada para o meu tipo de resíduos sólidos.\r\n\r\nOutra questão que precisamos ter em mente é que na gestão de resíduos não existe solução única nem medida isolada. Eu não vou resolver o problema do resíduo sólido na minha cidade com uma única solução. Por exemplo, foi falado aqui sobre a questão da incineração. Ela é útil, ela é válida, ela é comprovada, mas ela não resolve tudo. Por exemplo: os recicláveis não podem nem devem ser encaminhados para a incineração. \r\n\r\nNão adianta eu falar única e simplesmente em compostagem, porque nós vimos que nem tudo do nosso resíduo é matéria orgânica. Não adianta falarmos única e exclusivamente em reciclagem, porque nem tudo é reciclável. Realmente, precisamos ter uma visão mais aberta, uma visão bastante ampla, de todas as possibilidades de utilização, de acordo com o tipo de resíduo gerado na nossa cidade.\r\n\r\nPlanejar é fundamental. Nós estamos aqui lançando o Manual de Boas Práticas de Planejamento, mas planejar não basta. É preciso que este plano seja realista, que seja tirado da gaveta e seja colocado em prática. Do contrário, não adianta nada ter um livro lindo dentro de uma biblioteca ou dentro da secretaria de um município se isso não for colocado em prática.\r\n\r\nA atuação cooperada é fundamental. Não chegaremos a lugar algum sozinhos. Neste momento, temos que quebrar um paradigma. Temos que realmente unir os esforços para pensar como sair de um sistema linear de gestão de resíduos, sair de um sistema em que nós temos geração, coleta, transporte e destinação para um sistema cíclico, para um sistema que aproveita o resíduo sólido, para um sistema que dá um destino adequado, para um sistema que valoriza o recurso natural, enfim, para um sistema que realmente satisfaz as nossas demandas.\r\n\r\nE aí, precisamos pegar as peças do quebra-cabeça que estão todas espalhadas em cima da nossa mesa: a peça institucional, técnica, social, regulatória, ambiental, financeira e, de maneira organizada, montarmos esse quebra-cabeça. É disso que precisamos: termos a certeza de que somos capazes e é para isso que temos justamente contribuído para avançarmos na rota da sustentabilidade. \r\n\r\nSó para finalizar, gostaria de agregar mais duas ações àquelas ações do começo que eu falei e já fazer um convite a todos. Contribuindo para esses avanços na gestão e na modernização de resíduos, na apresentação e oferta de alternativas adequadas para a gestão de resíduos a Abrelpe vai trazer para o Brasil, neste ano de 2013, nos dias 1º e 2 de outubro, a Feira RWM-Brasil. É uma Feira que já acontece há 45 anos na Inglaterra, hoje se constitui no principal e maior evento exclusivo de resíduos sólidos do mundo e que temos o prazer de trazer para o Brasil em parceria com a empresa britânica White Eyes Events. Esse evento é justamente em preparação para o grande congresso mundial de resíduos sólidos dessa entidade internacional que eu mencionei, que realizaremos pela primeira vez no Brasil em setembro de 2014 e para o qual todos já estão convidados.\r\n\r\nDeixo aqui os meus contatos, agradeço a atenção de vocês e fico à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento que precisarem.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Antes de anunciar mais presenças, quero fazer um elogio a todos os presentes. Eu estava comentando com a Geisa que essa é a reunião do Fórum onde observamos a menor evasão do plenário. Estão de parabéns tanto aqueles que estão fazendo as palestras bem como a vocês que estão participando.\r\n\r\nRegistro a presença de: Alex Apiaçu, assessor parlamentar do Deputado Federal Hugo Leal; Fernando Mendes Guerra, do Programa de Educação Ambiental da Secretaria de Educação de Angra dos Reis; Cláudia Neves, presente da CLIN, da Prefeitura de Niterói; Patrícia Martins Assunção, gerente de resíduos do Hospital Moacir Rodrigues do Carmo em Duque de Caxias; Aline Ferreira da Silva, Secretária do Meio Ambiente de Magé; Jéssica Peres, Secretária do Meio Ambiente de Magé; Mauro Nogueira, assessor da Secretaria de Meio Ambiente de Rio Bonito; Lilian Vilas Gomes, coordenadora de convênios da Prefeitura de Paulo de Frontin; Osmar de Oliveira Dias Filho, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Coordenador de Resíduos Sólidos; Wagner Sarmento, superintendente da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nPara finalizar os nossos trabalhos, com a duração de resposta de três minutos, vou fazer as perguntas para serem respondidas.\r\n\r\nEsta é do Mauro Nogueira Paes, assessor da Prefeitura de Rio Bonito; ele pergunta para o Carlos Roberto e para o Dr. Victor: Por que as ações dirigidas aos resíduos sólidos em nosso Estado, em especial na região do Conleste, que recebe tantos investimentos, tecnologia de ponta, não contemplam as tecnologias mais modernas de gestão de resíduos usadas no mundo desenvolvido? Ainda estamos nos aterros sanitários enquanto o primeiro mundo já recupera energia e materiais em modernas usinas. \r\n\r\nPortanto, três minutos para o Dr. Carlos Roberto e depois três minutos para o Dr. Victor.\r\n\r\nO Dr. Carlos Roberto não ouviu porque estava dando uma entrevista. “Por que as ações dirigidas aos resíduos sólidos em nosso Estado, em especial na região do Conleste que recebe tantos investimentos e tecnologia de ponta não contemplam as tecnologias mais modernas de gestão dos resíduos? Ainda estamos nos aterros sanitários enquanto o primeiro mundo recupera energia e materiais em modernas usinas.”\r\n\r\nDr. Victor.\r\n\r\nO SR. VICTOR ZVEIBIL - Já que estamos nos referindo ao nosso Estado, vou tentar salvar o Carlos e depois ele pode complementar. \r\n\r\nPrimeiro, comecei - na minha apresentação - falando que o aterro sanitário é, sim, um passo importante para a passagem do século XIX para o século XX e as centrais de tratamento de resíduos também, trabalhando na perspectiva da ampliação da questão tecnológica, recuperação energética, biogás e etc. É um dos slides que coloquei ali. Nós queremos, sim, que caminhemos o mais rapidamente possível na direção da melhor tecnologia. \r\n\r\nEntretanto, vale ressaltar que - o Carlos também expôs isso - há períodos de transição; há um processo de transição e de amadurecimento. Na verdade, existem altas tecnologias que não são aplicáveis neste momento no Brasil, tanto do ponto de vista econômico - elas não são sustentáveis e não se sustentam também - pela incapacidade dos próprios municípios, que são os responsáveis em fazer a gestão e alimentar adequadamente essa cadeia toda, produtiva, que deveria ser o mais positiva possível, que é a cadeia da reciclagem. \r\n\r\nNão adianta você ter uma alta tecnologia de recuperação energética com alto investimento se você não tem um processo estruturado de processamento e de gestão com a coleta seletiva dos materiais de responsabilidade da prefeitura, com a separação dos materiais que serão encaminhados para a reciclagem. \r\n\r\nEntendo que esse é um passo, sim, transitório. Mas qualquer que seja a tecnologia, o aterro sanitário ainda é - nas condições brasileiras - a melhor tecnologia de disposição final. \r\n\r\nHá uma discussão e um estudo amplos que o BNDES está fazendo, sobre toda a cadeia e toda rota tecnológica para avaliar aquelas que se aplicam.\r\n\r\nSim, vendedores de alta tecnologia recebemos todos os dias, nas nossas secretarias estaduais e dos municípios. Mas nem todas - ou a maioria delas - são aplicáveis a nossa realidade. \r\n\r\nEu diria o seguinte: na região do Comperj há um aterro sanitário privado que vai se instalando e que deve ir se desenvolvendo com a melhor tecnologia.\r\n\r\nA Prefeitura de Rio Bonito está, neste momento, exatamente saindo de sua situação de jogar num lixão às portas de sua cidade para levar o seu lixo para um aterro sanitário e deve se instrumentalizar para trabalhar da melhor maneira a gestão dos resíduos sólidos e, logicamente, o conjunto dos municípios, na perspectiva da aplicação da melhor tecnologia. \r\n\r\nNão basta simplesmente trazer uma tecnologia e implantá-la. Agora, vale dizer também que ontem, nesse seminário que comentei com vocês que está ocorrendo, com os secretários de meio ambiente dos municípios, que houve uma apresentação de um aterro sanitário que não está distante de Rio Bonito, e esse aterro sanitário já se prepara para fazer todo aproveitamento do biogás do aterro, portanto, gerando energia, que não é elétrica, mas energia aproveitada dos resíduos sólidos. \r\n\r\nO desafio está colocado para Rio Bonito e para todos os municípios do Comperj. Temos aqui representante do município de Niterói, que também está avançando nessa direção, pois Niterói já fez seu plano de resíduos. \r\n\r\nVamos avançar na gestão dos resíduos sólidos; vamos avançar na coleta seletiva. Vamos encaminhar o mínimo possível de resíduos, ou seja, o máximo de rejeitos apenas aos aterros sanitários e vamos incorporar, paulatinamente, aquelas tecnologias viáveis ao perfil do resíduo brasileiro e às condições que temos aqui. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Outra pergunta para o Dr. Victor, pois ele contemplou com sua resposta, que era mais direcionada ao Poder Executivo. \r\n\r\nPatrícia Assunção, enfermeira que trabalha em Duque de Caxias, no Hospital Moacir do Carmo, pergunta ao senhor: “Quais as políticas de incentivo à coleta seletiva nos estabelecimentos assistenciais de saúde?”\r\n\r\nO SR. VICTOR ZVEIBIL - Patrícia, na verdade, existe uma legislação claríssima da Anvisa e do Ministério do Meio Ambiente em relação à coleta dos resíduos de Saúde como coleta seletiva. Os estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, são obrigados a separar os seus resíduos naqueles contaminantes e os resíduos que podem ser equiparados aos domésticos. E vamos falar aqui a verdade - estamos numa Casa do povo - há muito equívoco proposital na má gestão desses resíduos. Ou seja, em tese, os estudos dizem que não mais do que 10% a 15% dos resíduos de Saúde, hospitalares, são resíduos contaminantes, e que deveriam ter um destino final específico adequado. E os outros poderiam ser equiparados a resíduos domésticos. \r\n\r\nPortanto, quando um hospital público ou privado contrata serviços que não separam adequadamente os seus resíduos e levam resíduos que poderiam ser equiparados a lixo comum para um tratamento de resíduos de Saúde, ele está pagando muito mais, está gastando muito mais. \r\n\r\nEntão, a primeira questão é: intra-hospital público ou privado, intrapostos de saúde, implementar o que diz a resolução da Anavisa, cujo número agora não me lembro. É 306, diz aqui o Carlos, de 2004. Não é isso? Então, a regra é clara. \r\n\r\nA segunda questão é que os geradores são responsáveis por dar a destinação correta. Então, sejam os privados, eles devem ter o seu contrato com as empresas que vão dar a destinação correta aos resíduos de Saúde, e os municípios, também com seus estabelecimentos ou o Estado também devem dar a destinação correta, com manifesto de resíduos etc. \r\n\r\nNeste sentido também nas centrais de tratamento de resíduos existem tecnologias, são implantados também os sistemas de tratamento de resíduos de Saúde. Nós temos que aprimorar esse sistema. Portanto, isso é parte da cadeia da coleta seletiva. Ora, se uma parcela é resíduo contaminante, deve ir para o serviço de Saúde. Se outra parcela é um resíduo que é equivalente a resíduo doméstico, ele pode ser separado e encaminhado para coleta seletiva nos padrões que são definidos e orientados também pelo manual. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Dr. Edson, três minutos para o senhor. A pergunta é de Luiz Carlos Santiago: “Como o senhor vê a participação dos catadores, hoje, diante de tantas dificuldades, e o que é possível fazer para uma remuneração adequada desses trabalhadores?”. \r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - Bom, primeiro é o reconhecimento da atividade deles. O catador faz o papel da coleta. Se o catador não coletar, o município vai pagar por esse serviço. Então, por que também não remunerar os catadores que fazem e estão incluídos na política nacional de resíduos sólidos por esse serviço? E por que eles não estão recebendo também algum incentivo ou valor por esse serviço? \r\n\r\nEntão, primeiro, as cooperativas têm que ser incentivadas com a desoneração e incentivadas com a parceria com o município para poder receber por esse serviço prestado. Com isso, você vai fazer a inclusão da cooperativa e vai sustentabilizá-la. Por quê? Tem o período da 'vaca magra', em que o valor do material cai de preço em função do mercado. E acontece muito isso hoje: “Não vou pegar a garrafa PET porque abaixou o valor. Não vou pegar a latinha”. Acontece muito isso com o papel e com os plásticos de menores valores. Então, se a gente consegue incentivar as cooperativas de catadores, reconhecendo o trabalho e a importância da atividade deles, eles sendo remunerados, não terão esse problema da 'vaga-magra', porque eles vão recolher o material para dar destinação à indústria da reciclagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Dr. Carlos Roberto, pergunta a Maria Augusta Ferreira Miguel: “O senhor afirmou que não se encontrou a solução para a equação consumo/descarte x sustentabilidade. A resposta é visível e muitos a conhecem. Podemos contribuir para que a conheça.”\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO - Eu realmente agradeço a oferta de conhecer. Como eu disse, a Abrelpe tem autuado há 36 anos para promover o desenvolvimento técnico operacional do setor de resíduos sólidos. Então, Maria Augusta, eu gostaria realmente de ter esse contato para a gente poder tentar começar a solucionar essa equação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Ainda com o senhor, a pergunta do Igor. Ele pergunta o seguinte: “No gráfico apresentado, o Brasil estava em primeiro no nível de urbanização. Queria saber se as áreas urbanas no Brasil são realmente urbanas ou são áreas rurais com status urbano para uma maior arrecadação de impostos.” O Igor Fletcher é office boy.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO - Igor, esse estudo foi feito pelo Banco Mundial e analisou realmente a característica de cidade. Então, é um estudo de âmbito global e eles adotaram alguns parâmetros para analisar se uma determinada região ou bairro pode ser considerado como área urbana. Então, realmente, é um índice que eu acredito que está dentro do que nós temos visto no nosso País e realmente a coisa vai nessa linha. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito bem.\r\n\r\nNós temos uma última pergunta, Dr. Victor e Dr. Carlos Alberto também. “Os sistemas nacionais de informações, em especial de saneamento ambiental, utilizam indicadores específicos de resíduos sólidos, contudo, com metodologia de coleta e processamento dos dados diferentes dos indicadores da Abrelpe. Pergunta-se: 1) Quais são os dados e informações considerados pelo Governo para encaminhamento das políticas públicas? 2) Como o sistema nacional que utiliza os indicadores criados na Lei 12.305 está sendo conduzido?\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA FILHO - Bom, então, só para detalhar um pouco mais. O panorama dos resíduos sólidos no Brasil que a Abrelpe publica anualmente tem por base uma pesquisa municipal que nós fazemos a cada ano com um universo de municípios que são escolhidos com base na ciência estatística. Então, nós temos uma consultoria contratada que justamente seleciona qual é a quantidade e quais são os municípios que precisam ser pesquisados pela Abrelpe para que nós tenhamos nessa amostragem a possibilidade de se chegar ao dado nacional com uma margem de erro não maior do que 5%. É mais ou menos a mesma metodologia de pesquisa de intenção de voto em que você aufere com um universo amostral aqueles que são representativos e conseguem chegar ao número mais próximo da realidade.\r\n\r\nEntão, com base nisso nós encaminhamos a pesquisa anual. E a última que foi feita foi a pesquisa de 2012. Para aqueles que quiserem anotar, na última semana de maio, nós lançaremos o novo panorama com essas informações de 2012. \r\n\r\nO Governo Federal, através do Sistema Nacional de Informações em Saneamento que tem a componente água e esgoto e tem a componente resíduos sólidos tem um método diferente de apuração das informações, de recebimento das informações e tem aí um atraso dessas informações. Se eu não me engano, a última edição lançadas pelo Governo, os dados são de 2009. Então, realmente, por isso alguma diferença nos números. \r\n\r\nAgora, com relação especificamente ao Sistema Nacional de Informações em Resíduos Sólidos, o Sinir, está sendo montado em âmbito federal esse sistema, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e vai ter por base um método, um modo diferenciado de obtenção, análise, estruturação das informações. Mas isso ainda aguarda uma certa tramitação federal. A gente não tem perspectiva de em quanto tempo estará funcionando. Aguardamos para que realmente tenhamos acesso a essa base de dados nacional.\r\n\r\nO SR. VICTOR ZVEIBIL - Gostaria também de comentar essa pergunta, porque eu a considero muito relevante. Eu já vinha, antes do início do nosso debate aqui, discutindo com o Carlos. Eu acho que o tema é candente; acaba por, eventualmente, instruir, orientar inadequadamente algumas tomadas de decisão. \r\n\r\nDe fato, a gente as publicações da Abrelpe, que são referenciais e que têm essa metodologia que o Carlos aqui indicou. Temos o Sinisa ou Sinira, resíduos sólidos, com essa metodologia autodeclaratória. Tínhamos dados e temos dados das pesquisas do IBGE. \r\n\r\nA verdade é que, sim, a questão dos indicadores é algo extremamente falho no Brasil, e para a maioria dos senhores que são de municípios, se eu perguntar quanto de fato o seu município gera, não vão saber; e quanto gera per capita, não vão saber.\r\n\r\nEntão, nós estamos discutindo este tema no âmbito do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. É muito difícil de fato chegar a uma conclusão mais precisa, já que os municípios não têm dados de coleta, às vezes têm dados inferidos da empresa que coleta, de um acordo feito com essa empresa, etc.\r\n\r\nNa secretaria, nós temos um programa de compra do lixo tratado que somos obrigados a medir em cada aterro sanitário o que está sendo entregue pelas Prefeituras, excluídos os resíduos de galhardo, excluídos resíduos de construção civil, etc. Nós chegamos a números per capita bastante menores do que o Carlos indicou aqui, que são indicados no estudo da Abrelpe. Para termos parâmetros, os estudos indicam da ordem de 1,2 kg/habitante. Eu diria que esse é um patamar que o Rio de Janeiro, a Comlurb faz isso, talvez, em Niterói, a Clin faça, a Comlurb faz esses levantamentos por área de planejamento, isso só é atingido nos bairros de maior renda da população brasileira. Nos nossos parâmetros, nós não passamos de 0,800 gramas ou até 0,900 gramas em alguns dos casos.\r\n\r\nPortanto, isso é só para mostrar que, sim, os dados são frágeis. Acho que vamos levar um bom tempo para implantar o sistema de indicadores confiáveis. Só vamos ter indicadores confiáveis para o Estado e para a União, e vale lembrar que a União acaba de fazer o seu plano nacional de resíduos sólidos, que também tratou de indicadores macro. Saiu uma primeira versão. A última versão ainda não foi editada. \r\n\r\nEntão, só vamos ter indicadores confiáveis quando cada um dos municípios, de fato, tiver implantado o seu sistema de maneira que ele possa conversar com os sistemas estaduais e federais. Enquanto isso, nós vamos fazendo algumas inferências e algumas projeções. Vamos continuar brigando porque é uma briga muito saudável.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Última pergunta: como fica a questão dos resíduos que agregam menor valor e as cooperativas e catadoras não coletam? Dr. Edson.\r\n\r\nO SR. EDSON FREITAS - É claro que na hora de você garimpar, você vai procurar o que há de melhor. Então, por isso, Deputado, ninguém fala da questão da latinha. Hoje, também não se está falando tanto do PET, porque tem valor agregado. Mas esses de pequeno valor também são recicláveis, e a indústria está precisando dessa matéria-prima. Como subsidiar isso é que nós temos que colocar em prática.\r\n\r\nAqui tem um projeto de um representante da Ampla que dá desconto na conta de luz para destinar o resíduo em um local lá; tem valor agregado. O caso do isopor, tem muita gente que diz que é leve, mas tem valor agregado, só que, às vezes, não compensa, muitas vezes não compensa. Então, o catador, passa a procurar um material que agregue mais valor. Isso é natural. Então, vou procurar aquilo que me dá mais valor.\r\n\r\nMas, se é reciclado ou reciclável, pode ter certeza do seguinte: precisa ser incentivado. Eu até peço a todos aqui que comecem a praticar esse exercício. O planejamento que foi apresentado aí, o principal, nós temos que começar na nossa casa, separando os nossos resíduos lá e dando destinação, identificando um catador, uma cooperativa ou um ecoponto no seu município e dar destinação. Se você levar até essa cooperativa ou até esse ecoponto todo o material reciclável, ele vai aproveitar. Agora, não compensa para ele sair garimpando, vamos dizer assim, na coleta, catando. Se ele tem material com mais valor agregado, eu vou procurar por aquele que tem mais valor agregado, e vou deixar aqueles outros e vou continuar catando mais aquele que tem valor agregado. \r\n\r\nMas, certamente, se você praticar na sua casa, começar a separar isso, você vai chegar em torno de 60 a 70% de resíduos recicláveis. Vocês podem ter certeza do seguinte: ao dar destinação a um ecoponto, a uma cooperativa de catadores, certamente será dada destinação e vai ter valor agregado para ele. \r\n\r\nVou dar um exemplo maior: a reciclagem do óleo de cozinha, do óleo vegetal. Hoje, inauguramos uma usina aqui no Rio de Janeiro de biodiesel, que transforma o óleo de cozinha em biodiesel. \r\n\r\nSegundo o nosso Governo Federal, nós desperdiçamos 1.4 bilhão de litros de óleo de cozinha. Por que desperdiçamos? Porque ele não tem muito valor agregado, mas, com essa coleta, esse incentivo que o Estado vem fazendo e essa usina transformando isso em biodiesel, vai agregar valor. Então, vai incentivar o consumidor. Porque se você levar hoje num ecoponto da Ampla, ou levar para uma cooperativa de catador, certamente eles vão dar destinação adequada porque já tem valor agregado para isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado.\r\n\r\nA Presidência agradece a presença do Doutor Victor Zveibil, da Doutora Ivoneide de Souza Veríssimo, do Doutor Edson Freitas, do Doutor Carlos Roberto Vieira da Silva Filho.\r\n\r\nRegistra, com alegria, a presença do Procurador-Geral Doutor Hariman, e do Diretor-Geral Doutor José Carlos.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa convida a todos os presentes para o coquetel que teremos no saguão Getúlio Vargas, bem como para a exposição.\r\n\r\nChegando ao término deste evento, registro os mais sinceros agradecimentos pela presença de todos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nEstá encerrada esta reunião do Fórum.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nId: 1493530"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI N° 745/2011, QUE “PROÍBE QUE OS PLANOS DE SAÚDE COM SEDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGUEM OS CONSUMIDORES COM IDADE INFERIOR A 3 ANOS E SUPERIOR A 59 SE SUBMETEREM À AVALIAÇÃO MÉDICA PARA SEREM ACEITOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 745/2011, o qual proíbe que os planos de saúde, com sede no Estado do Rio de Janeiro, obriguem os consumidores com idade inferior a 3 anos e superior a 59 a se submeterem a avaliação médica para serem aceitos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto de Lei nº 745/2011, já consta parecer pela inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça, que a matéria proposta invade competência da Agência Nacional de Saúde - ANS, responsável por criar normas, controlar e fiscalizar planos de saúde no Brasil. Em face de tal impedimento, revalido parecer CONTRÁRIO ao Projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado ARMANDO JOSÉ - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2013, aprovou o parecer do relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº. 745/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMANDO JOSÉ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 271/2013, QUE “SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM ELEVANDO À CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO BARRA MANSA, RJ”.\r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ, PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 271/2013, dos Deputados Inês Pandeló, Paulo Melo, que solicita à Excelentíssima Senhora Presidenta do Egrégio Tribunal de Justiça, Desembargadora Dra. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, o envio de Mensagem elevando à condição de entrância a Comarca do Município Barra Mansa, RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 271/2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 271/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 273/2013, A QUAL “SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO SANTA RITA, NA REGIÃO LESTE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA”.\r\n\r\nAutores: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 273/2013, do Deputado Iranildo Campos, a qual solicita que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, destinando recursos do Programa Bairro Novo para obras de recuperação do Bairro Santa Rita, na região leste do Município Barra Mansa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo o objeto de sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 273/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 274/2013, A QUAL “SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO JARDIM REDENTOR NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAutores: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 274/2013, do Deputado Iranildo Campos, a qual solicita que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, destinando recursos do Programa Bairro Novo para obras de recuperação do Bairro Jardim Redentor no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo o obejto de sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 274/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 275/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO METALÚRGICO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 275/2013, do Deputado Iranildo Campos, que dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Bairro Novo para obras de recuperação do Bairro Metalúrgico, no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo objeto de sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 275/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 276/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A RECUPERAÇÃO DO PONTAL DE ATAFONA NA FOZ DO RIO PARAÍBA DO SUL E DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DE ATAFONA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 276/2013, do Deputado Roberto Henriques, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a destinação de recursos para a recuperação do Pontal de Atafona, na Foz do Rio Paraíba do Sul, e da orla marítima da Praia de Atafona, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo o objeto de sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de maio de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 276/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO, ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e treze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 26.03.2013 e informou que não foram recebidos documentos para ciência. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 23.03.2013, os Projetos de Lei nºs.: 1294/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino; e 1590/2012, do Deputado Waguinho. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada ANDRÉIA BUSATTO, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 1294/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 2 - Projeto de Lei nº. 1590/2012, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta a deliberação para a realização de audiências públicas, com os seguintes temas: - Plano de cargos e salários; - Cursos técnicos e profissionalizantes; e - Vestibular de Pedagogia. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima elencadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e sete de março de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e treze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, conforme convocação por edital publicado em 16.04.2013, com a presença dos Senhores Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente e ROSÂNGELA GOMES, membro suplente deste órgão técnico. Não havendo quórum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado ÉDINO FONSECA, suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a REUNIÃO, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, e pelo Senhor Pre sidente, após o que, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em dezesseis de abril de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\nId: 1493531"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2159/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6727/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA CÉLIA MORETH , matrícula nº 307.467-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de MIRTZ CORREA FEITOZA,\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2160/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7395/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GONÇALVES MACHADO , matrícula nº 417.947-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ALBERTO DE PAULO REI , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2161/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7417/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA GORETTI DE ANDRADE MEIRELLES PEGORIM , matrícula nº 417.948-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de ANDRÉ PAULO CARVALHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2162/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7058/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, LEONARDO JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS, matrícula nº 415.446-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2163/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7059/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, BETANIA SERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.822-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2164/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7060/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, LUCIANO DE FREITAS COSTA, matrícula nº 416.825-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2165/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7061/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, MÁRCIA GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula nº 415.199-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2166/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7062/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, LAERTE MOHANA DAMASCENO JUNIOR, matrícula nº 415.478-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2167/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7063/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, WERLES LOPES DA SILVA, matrícula nº 410.548-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2168/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7064/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, JESSICA HELENA TEIXEIRA QUEIROZ, matrícula nº 417.471-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2169/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7069/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, PATRICIA OLIVEIRA DE PAULA SIQUEIRA, matrícula nº 415.338-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2170/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7070/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, ELIZABETH DE ALMEIDA CESAR, matrícula nº 412.492-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2171/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7071/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, RACHEL DUDLEY PINTO, matrícula nº 417.071-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2172/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7073/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, FABIOLA DA SILVA MAR, matrícula nº 415.336-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2173/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7074/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, MATHEUS ARAUJO DE SÁ, matrícula nº 417.432-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2174/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7075/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº 415.200-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2175/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7076/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado João Nacif, LEONARDO DE PAULA SCHEVER, matrícula nº 417.654-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2176/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7129/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS DA SILVA, matrícula nº 413.353-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de RISONETE NERI SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2177/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7130/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RISONETE NERI SANTOS, matrícula nº 414.856-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2178/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7217/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MOURA ALEGRE, matrícula nº 415.479-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2179/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7220/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE, matrícula nº 416.812-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2180/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7230/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA DA COSTA STILPEN, matrícula nº 417.957-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2181/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7251/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 417.756-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2182/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7279/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGNUM ESCORZA SODRÉ, matrícula nº 415.947-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2183/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7310/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEBSON GUILHERME MONTEIRO, matrícula nº 417.960-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de HUDSON DE MELLO JULIÃO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2184/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7356/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CARDOZO DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.233-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2185/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7358/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 417.949-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de HELEN LEITE DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2186/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7359/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FERRAZ COSTA, matrícula nº 417.950-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2187/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7421/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA SOARES DE MELO, matrícula nº 417.951-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de VALQUÍRIA DA SILVA SARAIVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2188/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7436/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD, matrícula nº 417.952-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2189/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7452/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MACHADO BORGES, matrícula nº 417.953-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2190/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7454/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HARRISON MACHADO BORGES, matrícula nº 417.955-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de THIAGO MOURA ALEGRE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2191/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7486/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ATO E/MD/Nº 1892/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2192/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7497/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILLEN DINIZ NICOLL, matrícula nº 417.958-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO LUIZ DA SILVA TRANCOSO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2193/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATACHA SALVADOR CASTELHANO, matrícula nº 417.358-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2194/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIZARDO FARIA LESSA ANDRADE, matrícula nº 416.404-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2195/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GILCINEIA VIANA DOS SANTOS, matrícula nº 416.904-1, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2196/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE RONALDO PAES LEME, matrícula nº 413.669-3, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2197/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAÍS VALENTIM BATISTA, matrícula nº 416.140-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2198/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA BATISTA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 416.670-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deptuado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2199/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR GARCIA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 417.954-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ELISANGELA BATISTA DA CONCEIÇÃO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2130/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7303/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CHAPETA MATTOSO BUITRAGO, matrícula nº 417.476-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/05/2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2135/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7320/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA, matrícula nº 417.574-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/05/2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2140/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7327/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CREDIMAR GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.734-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/05/2013.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6934/2013 - DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Processo de Deferimento nº 6639/2013.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 204/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7072/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado João Nacif, o servidor requisitado JOSÈ MARIA NUNES FERREIRA, matrícula nº 307.545-7, na função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n578/2013 - GISELIA TOSCANO COSTA\r\n\r\n1956/2013 - DIOGENES DALVI\r\n\r\n2545/2013 - PAULO MORAES\r\n\r\n2604/2013 - DANIELLE IZIDORO SOARES\r\n\r\n2606/2013 - JOÃO COSME FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n3038/2013 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n3421/2913 - MIRELLI MALAGUTI FERRARI\r\n\r\n3645/2013 - EMILENE SILVEIRA DELGADO\r\n\r\n3646/2013 - LUCIMAR MENDES\r\n\r\n4004/2013 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SOARES\r\n\r\n4033/2013 - DENEO DALVI\r\n\r\n4034/2013 - MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA\r\n\r\n4126/2013 - JOSE EDILSON MECENAS DA CUNHA\r\n\r\n4291/2013 - EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4337/2013 - CARLOS RONALDO MOREIRA FERREIRA\r\n\r\n4469/2013 - PAULO ALEXANDRE FERREIRA MATOS\r\n\r\n4720/2013 - COLBERT ELIAS ABDALA FILHO\r\n\r\n4777/2013 - RITA DE CASSIA FELIPE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n4853/2013 - MARCIO FERNANDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4932/2013 - LEANDRO EGREJAS LIMA\r\n\r\n5098/2013 - MARCO AURELIO GUIMARÃES\r\n\r\n5291/2013 - VANIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGÃO\r\n\r\n5330/2013 - LUIZA EYMAEL BARRETO COUTINHO\r\n\r\n5360/2013 - LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORREA\r\n\r\n5368/2013 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA\r\n\r\n5427/2013 - JEFFERSON LUIZ DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n5445/2013 - RICARDO ALVES VALENTE\r\n\r\n5578/2013 - ELI DANTAS DE LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do Processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2450/2013 - HELEN LEITE DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4895/2013 - CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj de fls.10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6432/2013 - NELMAR DE PAIVA BRITO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj de fls.08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2592/2013 - SANDRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do Processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2705/2013 - MARCO AURELIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de duas cotas do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6335/2013 - ADRIANA MIRANDA DE MACEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6653/2013 - MARCO AURELIO DE MELLO REZENDE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6698/2013 - ERNESTO MAGELA MOSCIARO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxílio Educação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09/05/2013\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 268/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCUS FERNANDES BILLÉ, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 21.658/11\r\n\r\nObjeto: Escolha da melhor proposta para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial; montador/remanejador; copeiras/garçons; controle de pragas e vetores e limpeza de vidros externos, com exposição à risco bem como o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, insumos e produtos necessários.\r\n\r\nContratada: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 269/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO, matrícula nº 415.774-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 11.784/12\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de reparo no sistema de ar condicionado central com capacidade de 290 TR's - Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: Wap Air Refrigeração Ltda.\r\n\r\nEm 10/05/2013\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 020/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 2.674/13\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medalhas Tiradentes.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEm 19/04/2013\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 220/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Bens Patrimoniais para a Consultoria Orçamentária e Financeira, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pelo servidor Marcelo de França Nardelli, matrícula nº 415.991-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 226/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Patrimônio para a Consultoria Orçamentária e Financeira, a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, atualmente exercida pela servidora Marina da Silva Matos, matrícula nº 305.375-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.05.2013.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n7166/2013 - CLÁUDIA MÁRCIA LESSA ALCÂNTARA\r\n\r\n7167/2013 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 10.05.2013.\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n7035/2013 - JOSÉ LUIZ DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n6737/2013 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK\r\n\r\n6443/2013 - NAILDE RODRIGUES VICENTE FILHA\r\n\r\n6444/2013 - JACIRA MARINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n6188/2013 - STEEVE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6441/2013 - NEIDE DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n6190/2013 - DÉLIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6455/2013 - JOSÉ RICARDO MEDEIROS\r\n\r\n6189/2013 - STEEVE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n6847/2013 - SANDRA MARIA PINTO\r\n\r\n6869/2013 - JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nDEFERIDOS \r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 13.05.2013.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6540/2013 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1493532"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2013 às 15:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n1. “POLÍTICAS DE CONTROLE À MORTALIDADE DA JUVENTUDE NEGRA NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n2. “A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL E AS CONDIÇÕES DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\n3. “JUVENTUDE VIVA.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 13 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de maio de 2013, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS GRANDES EVENTOS”.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de maio de 2013, às 10 horas, na Câmara Municipal de Rio das Ostras, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “DISCUSSÃO DOS CASOS DE ESTUPRO EM RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: LUIZ MARTINS, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados: MARCOS SOARES e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2013, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DEFINIÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO “ANÁLISE DAS PERSPECTIVAS DA ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS MEDIDAS PARA ALAVANCAR SEU CRESCIMENTO FACE A PROXIMIDADE DOS EVENTOS DA COPA DO MUNDO E DAS OLIMPÍADAS”;\r\n\r\nII - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nIII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1. Emendas de Plenário do Deputado Comte Bittencourt, ao Projeto de Lei nº 1830/2008, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular, de incluir o nome do aluno ou seu representante legal, em cadastro de devedores por inadimplência da mensalidade escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 738/2011, do Deputado Bernardo Rossi, no qual “Os estabelecimentos que especifica deverão acomodar, para exibição única, específica e de destaque, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca”;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 962/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 3941, de 09 de setembro de 2002, que dispõe sobre o cancelamento que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1571/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem a declaração de quitação anual de débitos nas páginas da rede mundial de computadores - Internet e através da central de atendimento ao consumidor”;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1141/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre o serviço de estacionamento com manobrista oferecido por estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em atuação no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 2539/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe que estabelecimentos comerciais façam cadastro de clientes que paguem à vista”;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 182/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Luiz Martins, que “Altera a Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005”;\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 1051/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga as empresas prestadoras de serviços de TV a cabo, telefonia móvel e fixa, instituições financeiras, administradoras de cartão de crédito, provedores de internet, ou quaisquer outras que comercializem serviços de natureza contínua ou periódica, a disponibilizar serviço de atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800”;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 1439/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Obriga os estabelecimentos comerciais a divulgarem a relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 1522/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores e dá outras providências”;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 1581/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Altera os dispositivos da Lei nº 5934, de 29 de março de 2011, que “Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minuto mensais ofertados pelas operadoras de telefonia”;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 1314/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório a disponibilização imediata ao consumidor da opção de atendimento diretor por preposto das empresas fornecedoras de produtos ou serviços com teleatendimento eletrônico no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRelator: Deputado NÉLSON GONÇALVES\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 1497/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a criação do livro de reclamações em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 665/2011, do Deputado Alexandre Correa, que “Obriga as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista sediadas no Estado do Rio de Janeiro, a notificar o consumidor sobre a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e dá outras providências”.\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 992/2011, do Deputado Marcus Vinicius, que “Obriga os restaurantes, hotéis, boates e similares, na forma que menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2013, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública.\r\n\r\nI- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE AS REPERCUSSÕES NA VIDA PESSOAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS QUE SÃO FIEIS DA ASSEMBLEIA DE DEUS, TENDO EM VISTA A AMPLO NOTICIÁRIO ENVOLVENDO O NOME DO PASTOR MARCOS PEREIRA. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 256/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, DOUTOR GOTARDO - Relator, BERNARDO ROSSI e JANIRA ROCHA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS EM TERRENO CONTAMINADO DOADO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, NO BAIRRO VOLTA GRANDE IV, EM VOLTA REDONDA, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2013, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 14 de maio de 2013.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CULTURA convocam na forma regimental os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES Vice-Presidente, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, ASPÁSIA CAMARGO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes da Comissão de Cultura para a 1ª Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 14 de maio de 2013, às 10:00 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, para discutir o tema: “Os Impactos dos Empreendimentos Previstos no Parque do Flamengo”.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado MARCELO FREIXO. \r\n\r\nPresidente da Comissão de Cultura - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 08.05.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 9ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 14 de maio de 2013, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação de pareceres: 44 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(Edital DO. 10.05.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 14 de maio de 2013, às 14 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação de Audiência Pública. I- Deliberar Audiência Pública para tratar sobre as repercussões na vida pessoal dos trabalhadores e trabalhadoras que são fieis da Assembleia de Deus, tendo em vista a amplo noticiário envolvendo o nome do Pastor Marcos Pereira. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 14.05.2013)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de maio de 2013 às 15:45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação das seguintes Audiências Públicas: I. “Políticas de Controle à Mortalidade da Juventude Negra nas Favelas do Rio de Janeiro.”II.“As Operações da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil e a Importância do Controle Social e da Perícia.” \r\n\r\nIII. “Juventude Viva”; IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(Edital DO. 14.05.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA - com enfoque no Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Semântica. Morfologia - classes de palavras (noções gerais). Morfossintaxe. Frase, oração e período. Período simples e composto (noções gerais). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Acentuação gráfica. Novo Acordo Ortográfico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de junho\r\n\r\nDatas: 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de junho\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Protocolo e cerimonial: origem e tipificações; cerimonial; etiqueta, protocolo e cerimonial - conceitos e diferenças; competências do cerimonial; qualificação do profissional; recepção/apresentação/sala vip; cumprimentos; ordem de precedência; composição de mesas; posicionamento de bandeiras; linguagem protocolar; convites; hino nacional; mestre de cerimônias; noções de honraria; cerimonial inserido no evento; hábitos e costumes no relacionamento e convívio social e organizacional; cerimonial e protocolo organizacional x social e noções de etiqueta.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de junho \r\n\r\nDatas: 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de maio, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28 e 29 de maio.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de maio, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n. Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n. Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n. Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n. Sessão Ordinária;\r\n\r\n. Sessão Extraordinária;\r\n\r\n. Sessão Solene;\r\n\r\n. Comissão Geral;\r\n\r\n. Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n.Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n.Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n.Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n.Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n. Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n. Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 27 de maio a 03 de julho.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 20 de maio de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 20 a 24 de maio das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27 de maio de 2013 a 03 de julho de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13 h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a) _______________________, matrícula nº_________________,lotado(a) neste ____________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1493533"
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                    "NOBHILL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.594.539/0001-30\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM\r\n\r\n30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAos 30 (trinta) dias do mês de Abril de 2013, ás 10:00 (dez) horas na sede social, na Rua Acre, nº: 47 salas 308,309 e 310, Centro , Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20081-000. PRESENÇAS: Sócios representando a totalidade do Capital Social (JOÃO ALEXANDRE NOGUEIRA PIRES COELHO PINHO e ANA MARIA NOGUEIRA PINHO). CONVOCAÇÃO: Dispensada a formalidade em virtude do comparecimento de todos os sócios. ORDEM DO DIA: Redução do Capital Social nos termos do Art. 1082 inciso II do Código Civil. DELIBERAÇÕES: Os sócios deliberam reduzir o capital social da sociedade, atualmente considerado excessivo, de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), passando a ser esse o Capital Social, em moeda corrente do país, totalmente integralizado, dividido em 5.000 (cinco mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma. O montante total a ser restituído aos sócios será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no Parágrafo 1º do Artigo 1084 do Código Civil, e o registro da Alteração do Contrato Social na JUCERJA. Os sócios autorizam o Administrador da sociedade a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da Redução de Capital ora aprovada. Terminada a reunião, inexistindo qualquer outra manifestação. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2013. Ass.: JOÃO ALEXANDRE NOGUEIRA PIRES COELHO PINHO. Administrador, e ANA MARIA NOGUEIRA PINHO, sócia.\r\n\r\nId: 1490984"
                ],
                "1493385": [
                    "V - Ata",
                    "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.720.614/0001-50 NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, hora e local: Aos 24/04/2013, às 9h, na Av. Rio Branco, 45, 4º andar, parte, Centro-RJ. 2. Presença: Acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Cia., conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, o Diretor Presidente e Financeiro da Cia., Sr. Augusto Cesar Calazans Lopes e a Sra. Viviane Araújo, representante da empresa de auditoria KPMG Auditores Independentes, responsável por auditar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2012. 3. Mesa: Presidente: Augusto Cesar Calazans Lopes, Secretário: Luis Loria Flaks. 4. Convocação e Publicações: Convocada conforme Edital publicado nos termos do Art. 124, § 1º - Lei 6.404/76, no DOERJ, nas edições dos dias 02, 03 e 04/04/2013, e no jornal Diário Mercantil, nas edições dos dias 02, 03 e 04/04/2013. Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o \"caput\" do Art. 133 da Lei das S.A., tendo em vista a publicação, no prazo legal, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e parecer dos auditores independentes, publicados no DOERJ e no jornal Diário Mercantil, nas edições do dia 21/03/2013, conforme publicações anexas. 5. Ordem do Dia: AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2012; e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.. AGE: 1 - Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2013; e 2 - Consolidar o Estatuto Social da Cia.. 6. Deliberações Tomadas pelos Presentes: (a) Dispensada, por unanimidade, a leitura dos documentos referidos no Art. 133 - Lei das S.A., em face do seu amplo conhecimento pelos acionistas da Cia.. (b) Aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, nos termos do Art. 130, §1º-Lei das S.A, tendo os votos contrários com relação as deliberações a seguir e as manifestações apresentados sido devidamente numerados, autenticados pela mesa e arquivados na sede da Cia.. (c) Em AGO, os acionistas presentes deliberaram, por maioria: (i) aprovar as contas dos administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras auditadas da Cia. e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, nos termos dos documentos autenticados e arquivados na sede da Cia.. (ii) aprovar a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2012, considerando o prejuízo líquido ali apurado, mediante a sua transferência para a conta de Prejuízos Acumulados. Dessa forma, consignar que, uma vez que não houve lucro apurado no referido exercício social, não haverá distribuição de dividendos, conforme consta das Demonstrações Financeiras anteriormente aprovadas. (iii) aprovar a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Cia.: (a) Humberto José Rocha Braz, brasileiro, casado, bacharel em Comunicação Social, C.I. M-2.717.421-SSP/MG, CPF 539.840.216-15, residente e domiciliado na R. Barão de Jaguaripe, 251, apto. 101, Ipanema-RJ, que ocupará o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (b) Marcelo de Freitas Lapa dos Santos, brasileiro, solteiro, engenheiro, com domicílio na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar, Centro-RJ, C.I. 21.811.978-2-DIC/RJ, CPF 113.822.937-71, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (c) Leonardo Guimarães Pinto, brasileiro, casado, contabilista, com domicílio na Av. Presidente Wilson, 231, 28° andar, Centro-RJ, C.I. 091640/O-8-CRC/RJ, CPF 082.887.307-01, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração; (d) Washington Rydz Rebouças Santana, brasileiro, casado, geólogo, C.I. 00428421-66-SSP/BA, CPF 035.993.885-04, residente e domiciliado na Rua Morro do Escravo Miguel, 134, apto 101, Ondina, Salvador; e (e) José Luis Bringel Vidal, brasileiro, engenheiro, casado, C.I. 9474035-SSP/SP, CPF 107.395.448-02, residente e domiciliado na Rua Edison, 1.172, apto. 164-SP, que ocupará o cargo de membro efetivo do Conselho de Administração. Ficam, temporariamente, vagas as cadeiras de suplentes. O prazo de mandato dos Conselheiros será de 1 ano. (iv) os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura, dentro do prazo legal, de termo de posse lavrado em livro próprio, onde deverão declarar que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do Art. 147 da Lei das S.A.; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do Art. 147 da Lei das S.A.; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia., e não têm, nem representam, interesse conflitante com o da Cia., na forma dos incisos I e II do §3º do Art. 147 da Lei das S.A. (d) Em AGE os acionistas presentes deliberaram, por maioria: (i) aprovar o montante global da remuneração a ser paga aos administradores da Cia. para o exercício de 2013, em até R$ 3.980.317,74, a ser distribuído entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, de acordo com deliberação do Conselho de Administração. (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir todas as alterações anteriormente aprovadas e não consolidadas, passando o mesmo a vigorar com a redação constante do Anexo I à Ata a que se refere esta AGO/E. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos e lavrou-se a Ata a que se refere esta AGO/E, a qual, depois de reaberta a sessão, foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. RJ, 24/04/2013. Mesa: Augusto Cesar Calazans Lopes - Presidente; Luis Loria Flaks - Secretário. Acionistas: Marcelo Guimarães Pessoa - Por: Mylena Malagoli Abujamara; Opportunity Holding Fundo de Investimentos em Participações, por: Opportunity Private Equity Gestora de Recursos Ltda. - Gestora. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Art. 1º - A GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S/A é uma sociedade anônima que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a pesquisa mineral com prospecção, exploração, desenvolvimento de lavra, industrialização, comercialização e exportação de bens minerais, bem como participação em outras sociedades, na condição de acionista ou sócio quotista. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar (parte), Centro, CEP 20090-003, Rio de Janeiro - RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - A Cia. tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 112.274.359,03,totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, dividido em 30.100.021 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Cia. serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei nº 6.404/76. § 2º - A Cia. sempre terá ao menos 51% do seu capital social pertencente a brasileiros. § 3º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembleias Gerais. §4º - Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações ou debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas nos Art.s 172 da Lei 6.404/76. §5º - A Cia. está autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço e as condições de integralização, até o limite de R$ 50.000.000,00. As reuniões do Conselho de Administração que deliberarem sobre o referido aumento de capital deverão ser convocadas com antecedência mínima de 12 dias. § 6º - É vedada a emissão de partes beneficiárias, bem como a circulação de tais títulos por parte da Cia.. Capítulo III - Da Administração. Art. 6º - A Cia. será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, que terão as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os membros do Conselho de Administração e da Diretoria dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. § Único - O Conselho de Administração e a Diretoria terão a maioria de seus membros de nacionalidade brasileira, sendo certo que tais membros brasileiros devem, em conjunto, possuir poderes predominantes em cada um dos órgãos administrativos da Cia.. Art. 7º - O Conselho de Administração será composto por 5 membros efetivos, e igual número de suplentes, todos acionistas, residentes no País ou não, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato unificado de 1 ano, sendo um deles designado como Presidente do Conselho de Administração. É permitida a reeleição dos membros do Conselho de Administração. § 1º - No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer Conselheiro, este deverá ser substituído interinamente pelo respectivo suplente ou por quem tiver sido indicado pelo Conselheiro ausente. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração realizar-se-ão na sede social e das mesmas serão lavradas atas no competente livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por quaisquer membros, mediante envio de carta com aviso de recebimento, com antecedência mínima de 5 dias. Art. 8º - Sem prejuízo de outras atribuições fixadas em lei, compete ao Conselho de Administração: i. zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; ii. fixar a orientação geral dos negócios da Cia.; iii. supervisionar e fiscalizar a gestão dos Diretores e os negócios sociais; iv. emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; v. manifestar-se sobre o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; vi. autorizar o aumento do capital social da Cia. até o limite do capital autorizado disposto no § 5º, Art. 5º, do presente Estatuto Social; vii. eleger os membros da Diretoria. Art. 9º - A Diretoria é composta por 3 a 5 Diretores, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor de Geologia e Exploração, 1 Diretor Administrativo, de Logística e de Recursos Humanos, 1 Diretor Financeiro e 1 Diretor sem designação específica, eleitos pelo Conselho de Administração e por ele destituíveis a qualquer tempo. § 1º - O mandato da Diretoria será de 2 anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pelo Conselho de Administração, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vacância, será convocada reunião do Conselho de Administração para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por outro Diretor eleito que vierem a indicar. § 5º - A remuneração dos Diretores será fixada pelo Conselho de Administração, em montante individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Art. 10 - Os Diretores terão plenos poderes de representação da Cia., observado o disposto no Art. 11 abaixo, inclusive: i. zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; ii. coordenar o andamento das atividades normais da Cia., incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas reuniões do Conselho de Administração; iii. administrar e gerir os negócios sociais; iv. elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; v. criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal, observada a competência da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; vi. observadas as competências da Assembleia Geral e do Conselho de Administração e o disposto nos Art.s deste Estatuto Social, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; vii. renunciar direitos, transigir, dar quitação, bem como emitir, garantir ou endossar cheques e títulos de crédito, mediante instrumento assinado com a observância deste Estatuto Social; e viii. praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pela Assembleia Geral e/ou pelo Conselho de Administração. Art. 11 - A Cia. somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado por 2 Diretores, em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Administrativo, de Logística e de Recursos Humanos, por 1 Diretor e 1 mandatário ou, ainda, por 2 mandatários, em ambos os casos constituídos especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no § único deste Art.. § Único - Os instrumentos de ‘mandato outorgados pela Cia. serão sempre assinados por 2 Diretores, em conjunto, sendo um deles necessariamente o Diretor Presidente ou o Diretor Financeiro, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. Capítulo IV - Assembleia Geral. Art. 12 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 meses subsequentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - Observada a exceção prevista no § 2º abaixo, as Assembleias Gerais da Cia. deverão ser convocadas, com antecedência mínima de 8 dias, na forma da lei, por qualquer membro do Conselho de Administração, após deliberação deste órgão social, e serão presididas preferencialmente pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As Assembleias Gerais da Cia. que contemplem em sua ordem do dia matéria que resulte em modificação do capital social deverão ser convocadas com antecedência mínima de 12 dias, aplicando-se as demais formalidades previstas no §1º acima. § 3º - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e em Acordo de Acionistas, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 4º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do Art. 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 3 dias de antecedência da data marcada para realização da Assembleia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal. Art. 13 - O Conselho Fiscal da Cia., que não terá funcionamento permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembleia Geral que os eleger. § 2º - O Conselho Fiscal terá as atribuições fixadas na legislação aplicável. Capítulo VI - Exercício Social e Lucros. Art. 14 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras exigidas em lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Art. 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral. Art. 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembleia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia.. Art. 17 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembleia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. § 2º - Também, mediante decisão da Assembleia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação. Art. 18 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Art. 19 - A Cia. sempre manterá um quadro de pessoal onde pelo menos 2/3 de seus funcionários sejam brasileiros. Art. 20 - No caso de abertura do capital da Cia., esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Art. 21 - A Cia. disponibilizará aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.. Art. 22 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Cia., seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76 e neste Estatuto Social, deverão ser solucionadas por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Art. 23 - A Cia., a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. * Este Estatuto Social é parte integrante da Ata de AGO/E, realizada em 24/04/2013. JUCERJA nº 2464873 e data de 29/04/2013.\r\n\r\nAGO/E - 24/04/2013\r\n\r\n306213-02\r\n\r\nId: 1493385"
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                "1493370": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ, ÀS 14h00min DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, após discutida a matéria, por unanimidade, na forma do seu Estatuto Social, deliberou aprovar a versão em inglês das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2012, a qual contempla a inclusão do ano de comparabilidade de 2010, conforme requerido pela U.S. Securities and Exchange Comission (SEC), documento que, em português, foi aprovado por este Conselho em 19/02/2013. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 27 de março de 2013. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro, que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 12/04/2013 e o registro sob o nº 00002459911, em 12/04//2013. Protocolo 00-2013/109810-1, em 10/04/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493370"
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                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 18h00min DO DIA 22 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. O Conselho de Administração, por unanimidade, com abstenção dos Conselheiros impedidos de votar, deliberou: (i) aprovar a alienação pela Sociedade controlada Seiva S.A. Florestas e Indústrias de 4.713.633 quotas de sua participação no capital social da Maco Holdings Ltda., para a parte relacionada Açoter Participações Ltda., pelo valor total de R$ 104.904.490,58, com base em Laudos de Avaliação preparados por empresas especializadas independentes, Apsis Consultoria e Empreendimentos Ltda. e Mynarski & Associados Ltda.; e (ii) aprovar a aquisição pela Sociedade controlada Gerdau Aços Especiais S.A. de participação societária da parte relacionada Grupo Gerdau Empreendimentos Ltda. na Sociedade Gerdau Hungria Holdings LLC., correspondente a 1% do capital total, pelo valor de R$ 14.938.777,91. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 22 de março de 2013. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/04/2013 e o registro sob o nº 00002457420, em 05/04//2013. Protocolo 00-2013/103310-7, em 04/04/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493362"
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                "1493375": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de março de 2013, às 9h, na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“Companhia”) indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. José Roberto Faveret Cavalcanti para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre Contratos e Transações com a MPX Energia S.A. (MPX). VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia, registradas as abstenções aplicáveis, aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, os seguintes contratos e transações envolvendo a Companhia e a MPX: (i) contratos de arrendamento e fornecimento de gás referentes ao Projeto Nova Venecia; (ii) contrato de compra e venda de gás natural referente ao Projeto kinross; (iii) Acordo de acionistas para regular especialmente as regras referentes à negociação e disponibilidade das ações de propriedade das partes na OGX Maranhão Petróleo e Gás S.A. (“OGX Maranhão”); e (iv) contrato preliminar de fornecimento de gás para estabelecer os termos e condições para futuros contratos entre a OGX Maranhão e a MPX. VII. ENCERRAMENTO: Às 10h, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Aziz Ben Ammar, Claudio Thomaz Lobo Sonder, Ellen Gracie Northfleet, Eduardo Karrer, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Pedro Sampaio Malan, Rodolfo Riechert, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. Rio de Janeiro, 26 de março de 2013. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 26 de março de 2013, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. - José Roberto P. C. Faveret Cavalcanti - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002459060 em 10/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493375"
                ],
                "1492772": [
                    "V - Ata",
                    "GERAÇÃO FUTURO CORRETORA DE VALORES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 27.652.684/0001-62 - NIRE 3330027857-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 03 de Abril de 2013. (\"AGO\"). 1. Data, Local, Hora: Aos 3 (três) dias de abril de 2013, às 10h, na sede social da Geração Futuro Corretora de Valores S.A. (\"Sociedade\"), localizada na Praça XV de Novembro, nº 20, 12º andar, cj.1201B, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-010. 2. Presentes: Presente acionista representando a totalidade do capital total e votante da Sociedade conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em vista da presença de acionista representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Amilton José Bardelotti; Secretário - Sr. Ângelo César Cossi. 5. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, bem como o parecer dos auditores independentes; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (iii) fixar a remuneração dos administradores da Sociedade para o exercício social de 2013. 6. Deliberações: Após examinar e discutir os assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberar, por unanimidade: 6.1. Aprovar o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, bem como o parecer dos auditores independentes, publicados no jornal \"Diário Comercial\", páginas 21 e 22, em 28 de março de 2013, e no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", páginas 39 e 40, em 2 de abril de 2013. 6.2. A Sociedade não obteve lucro no período relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, razão pela qual não haverá constituição de reserva legal. 6.3. Fixar a verba global anual para a remuneração dos administradores da Sociedade para o corrente exercício em até R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pela unanimidade dos acionistas. Rio de Janeiro, 3 de abril de 2013. Presidente: Amilton José Bardelotti. Secretário: Ângelo César Cossi. Acionista: Geração Participações S.A. (por Ângelo César Cossi e Amilton José Bardelotti). Composição da Mesa: Amilton José Bardelotti - Presidente da Mesa; Ângelo César Cossi - Secretário da Mesa. Acionista: Geração Participações S.A. - Ângelo César Cossi; Amilton José Bardelotti. Jucerja nº 2465900 em 02/05/13.\r\n\r\nAGO/E - 03/04/2013\r\n\r\n306094-02\r\n\r\nId: 1492772"
                ],
                "1493233": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.609.496/0001-54 - NIRE N° 33 3 0000572-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (Lavrada nos termos do §1º do Art. 130, da Lei 6.404/76). I. Data, Hora e Local: No dia 30/04/13, às 10 hs na sede social de Transportes São Silvestre S/A., à Rua Rego Barros, 103, RJ. II. Composição da Mesa: Presidente: Antônio Correia Barbosa; Secretário: Antônio Godinho de Oliveira. III. Convocação e Publicação: Os Srs Acionistas foram convocados através de anúncios de Aviso e Convocação publicados no DOERJ e Diário Comercial nos dias 14, 15 e 18/02/13, conforme determina a Lei; IV. Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas presentes representam mais de dois terços do Capital Social com direito a voto conforme Livro de Presença de Acionistas; V. Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/12; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2013/2015; c) Fixação dos honorários mensais da Diretoria; d) Destinação do resultado do exercício; e e) Assuntos de interesse geral; VI. Resoluções Aprovadas: a) Aprovação por unanimidade, sem restrições e com as abstenções legais, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/12, publicados no DOERJ e no Diário Comercial no dia 16/04/13; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2013 a 2015 que fica assim constituída: Foram Reeleitos os Srs: Antônio Correia Barbosa - Diretor Presidente; Gentil Menezes Pereira - Diretor Tesoureiro; Antônio Godinho de Oliveira - Diretor Comercial; Silvio Alves Catalão - Diretor de Tráfego; e Eleito o Sr Manoel Alves de Carvalho, Português, Empresário, CI RNE W10238-E e CPF 031.321.027-68, residente e domiciliado a Av. Rainha Elizabeth, 403 aptº. 1.401, RJ, para o cargo de Diretor Secretário; c) Fixação dos honorários mensais da Diretoria para o próximo exercício em R$ 18.000,00 para cada Diretor; d) Destinação do resultado do exercício; e) O Capital Social permanece em R$ 7.800.000,00; VII. Declaração de Desempedimento: Os administradores declaram, sob as penas da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade quer por lei especial ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme reza o art. 1.011 da Lei 10.406 de 10/01/02. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, sem quaisquer restrições. RJ, 30/04/13. Assinatura: Antônio Correia Barbosa - Presidente; Antônio Godinho de Oliveira - Secretário; Antônio Correia Barbosa; Gentil de Menezes Pereira; Manoel Alves de Carvalho; Silvio Alves Catalão; Alcina Cardoso Pereira de Oliveira; Dilma Moreira Barbosa; e Antônio Godinho de Oliveira. A presente é cópia Fiel da transcrita no Livro Próprio. RJ, 30/04/13. Antônio Correia Barbosa-Presidente; Antônio Godinho de Oliveira-Secretário. Jucerja Reg. 2469730, em 10/05/13.\r\n\r\nId: 1493233"
                ],
                "1493074": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.300.301.461\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1. Data, Hora e Local: Aos 25/04/13, às 10h, na sede social, na Praia do Flamengo nº 66, Bl. B, sl. 1.201, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, ainda, o Sr. Adriano Machado, CPF 156.711.018-59, representando a PricewaterhouseCoopers, e o Sr. Antônio Carlos Rodrigues, CPF 060.225.887-15, Diretor Presidente da Cia., nos termos do disposto no art. 134, §1º da Lei das S/A. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Antônio Carlos Rodrigues e secretariados pela Sra. Evania Cerqueira de Brito. 4. Ordem do Dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12, cuja publicação foi realizada em 18/04/13 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 16 e no Diário Mercantil, página 12 de acordo com o art. 133 da Lei das S/A; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/12 e a distribuição de dividendos; (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores da Cia. para o exercício social de 2012, e (iv) deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal. 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, e sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) Tendo o acionista Antônio Carlos Rodrigues declarado-se impedido de votar por força do art. 134, §1º da Lei das S/A, aprovar, integralmente, o relatório da administração, a prestação de contas e as demais demonstrações financeiras da Cia., acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Relatório da Administração, todos referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12, cuja publicação foi realizada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 18/04/13, de acordo com o art. 133 da Lei das S/A. (ii) Tendo sido aprovadas as demonstrações financeiras acima, foi consignado que não foi apurado lucro no exercício social encerrado em 31/12/12, ficando assim prejudicadas quaisquer discussões a respeito da destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Ainda, os acionistas reconhecem o resultado negativo da Cia. apurado no exercício social encerrado em 31/12/12, no valor de R$ 22.053.745,28. (iii) A remuneração global anual dos Diretores da Cia. para o exercício social de 31/12/13 será definida em posterior deliberação dos acionistas da Cia.. (iv) Deliberar pela não instalação do Conselho Fiscal na Cia. para o exercício de 2012. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. (Assinaturas) Antônio Carlos Rodrigues - Presidente, e Evânia Cerqueira de Brito - Secretária; Representante da PricewaterhouseCoopers: Adriano Machado; Acionistas Presentes: SEMAPA - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A., e Antônio Carlos Rodrigues. RJ, 25/04/13. JUCERJA nº 2465874 em 02/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493074"
                ],
                "1493246": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MÓDULO RIO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.601.662/0001-70 - NIRE: 33.3.0029661-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. I)Data, Hora e Local: Aos 18 dias do mês de abril de 2013, às 10 horas, na sede da sociedade, na Rua Vereador Devair Rodrigues da Silva, s/nº, Galpão nº 3 - Cantagalo, Três Rios, RJ. CEP: 25803-063. II) Convocação: Avisos pessoais enviados a todos os acionistas na forma do § 4º do artigo 124 da lei 6404/76. III) Quorum: Totalidade dos acionistas, correspondente a 100% (Cem por cento) do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. IV) Mesa: Presidente Marcos Ribeiro Machado e secretária Ana Lúcia Machado Sabino. V) Ordem do Dia: a) Aprovar o Relatório da Diretoria e o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2012. b) Destinação do resultado do exercício anual encerrado em 31.12.2012. c) Aprovar a remuneração da Diretoria para o exercício de 2013. d) Alterar o prazo do mandato da Diretoria “Art. 12 do Estatuto Social”. e) Alterar a representação da sociedade “Art.14 § 1º do Estatuto Social”. f) Ratificar todos os atos praticados privativos da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Decisões Tomadas por Unanimidade dos Acionistas Presentes: a) Foram aprovados sem reservas as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. Os documentos mencionados não foram publicados conforme lhe faculta o Art. 133 da Lei 6404/76. A companhia deixou de publicar as Demonstrações Financeiras nos termos do Art. 294 da Lei 6404/76. b) Foi aprovado a destinação do Resultado como consta das Demonstrações Financeiras. c) Fixaram a remuneração global anual dos administradores em até R$ 100.000,00 ( Cem mil reais). d) O artigo 12§ 1º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: Artigo 12 § 1º; O mandato dos membros da Diretoria passa a ser de 2 (dois) anos permitida a reeleição. Para o mandato vigente já se aplica o prazo de 2 (dois) anos, e permanecerão em seu cargo até 15 de junho de 2014. e) O artigo 14 § 1º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: A sociedade será representada pelos 2 (dois) diretores eleitos, que passam a assinar isoladamente, podendo nomear procuradores com especificação dos atos que pode praticar em nome da sociedade. f) Ratificam os atos praticados pela Diretoria. Nada mais tratado, lavrou-se a ata que se refere está Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que após lida e aprovada foi assinada pelos acionistas da companhia presentes. A presente é cópia fiel e extraída do livro próprio. Três Rios/ RJ, 18 de abril 2013. Marcos Ribeiro Machado - Presidente da Assembléia; Ana Lúcia Machado Sabino - Secretária da Assembléia. Jucerja nº 00002465814 em 02/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493246"
                ],
                "1493374": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 25 de março de 2013, às 14h, na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. José Roberto Faveret Cavalcanti para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2012; (ii) Ratificação da convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: (i) O Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2012, bem como a proposta de destinação do respectivo resultado a serem analisadas por ocasião da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia; (ii) O Conselho de Administração da Companhia ratificou a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de março de 2013. VII. ENCERRAMENTO: Às 15h, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Aziz Ben Ammar, Claudio Thomaz Lobo Sonder, Ellen Gracie Northfleet, Eduardo Karrer, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Pedro Sampaio Malan, Rodolfo Riechert, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 25 de março de 2013, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. - José Roberto P. C. Faveret Cavalcanti - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002463262 em 24/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493374"
                ],
                "1493373": [
                    "V - Ata",
                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MARÇO DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 15 de março de 2013, às 09h, na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, Rio de Janeiro, RJ. II. QUÓRUM: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. José Roberto Faveret Cavalcanti para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovação da manutenção de aplicação financeira; (ii) Revisão da Política de Comercialização de Petróleo da Companhia; (iii) Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia; (iv) Adequação do Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia para o exercício de 2013; e (v) Contrato de Operação e Manutenção do FPSO OSX-3. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia aprovou, por unanimidade dos presentes e sem ressalvas, registradas as abstenções legais aplicáveis: (i) A manutenção de aplicação financeira, conforme condições apresentadas nesta data ao Colegiado; (ii) A alteração da Política de Comercialização de Petróleo, conforme apresentado nesta data ao Colegiado; (iii) A convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para deliberar sobre as matérias a seguir relacionadas: Matérias Ordinárias: (a) Aprovar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (b) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2012; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Matérias Extraordinárias: (e) Alterar o Artigo 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir aumentos do capital social aprovados pela Administração dentro do limite do capital autorizado; e (f) Alterar o Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações da Companhia. (iv) A adequação do Plano de Outorga de Opção de Compra ou Subscrição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia para o exercício de 2013; e (v) A celebração com a OSX do Contrato de Operação e Manutenção do FPSO OSX-3, nas condições apresentadas nesta data ao Colegiado. Além das matérias deliberadas nos itens acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento de assuntos de interesse geral da Companhia, inclusive com momento dedicado a sessão executiva, da qual participaram apenas os membros do Conselho de Administração. VII. ENCERRAMENTO: Às 11h30min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, lida e aprovada, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Aziz Ben Ammar, Claudio Thomaz Lobo Sonder, Ellen Gracie Northfleet, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Pedro Sampaio Malan, Rodolfo Riechert, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. Rio de Janeiro, 15 de março de 2013. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 15 de março de 2013, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. - José Roberto P. C. Faveret Cavalcanti - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002455976 em 03/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1493373"
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                "1493469": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1493342": [
                    "V - Certidão",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001- 46 - NIRE Nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇAO DA CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013. Registrada na Jucerja sob o nº 00002466947 em 03/05/2013. Valéria G. M. Serra (Secretária Geral).\r\n\r\nId: 1493342"
                ],
                "1493192": [
                    "V - Errata",
                    "ICOPLAN INTERNACIONAL\r\n\r\nDE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.180.299/0001-53\r\n\r\nErrata: Nos Balanços Patrimoniais findos em 31/12/2012 e 2011 publicados no DOERJ no dia 29/04/2013, Parte V, página 50, onde se lê: Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em milhares de reais); leia-se: Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2012 e 2011 (Em reais).\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nId: 1493192"
                ],
                "1493434": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 09/05/13. Hora: 9 hs. Local: Na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DORJ e no Diário Comercial nos dias 24, 25 e 26/04/13. Composição da Mesa: Presidente: Otto Philipp Braun; Secretária: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do Art. 7 do Estatuto Social, para obtenção do Empréstimo de até R$ 13.000.000,00, complemento da AGE de 03/01/12 no valor de R$ 40.000.000,00 totalizando a obtenção do empréstimo de até R$ 53.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Foi autorizado pela B. Braun Medical International S.L. à Diretoria dos Laboratórios B. Braun S/A a contratar empréstimo no valor de até R$ 13.000.000,00, complemento da AGE de 03/01/12 registrada na JUCERJA em 04/01/12 sob o nº 2278477 no valor de R$ 40.000.000,00 totalizando a obtenção do empréstimo de até R$ 53.000.000,00 com finalidade de Capital de Giro. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida, achada conforme e aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 09/05/13. Ass. Sr. Otto Philipp Braun , Presidente da Mesa, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Secretária da Mesa,. Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L., Mario Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S/A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. Jucerja Reg. 2469659, em 10/05/13.\r\n\r\nId: 1493434"
                ],
                "1492923": [
                    "V - Certidão",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária cumulativamente realizadas em 29 de abril de 2013. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2467715 e data de 07/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nId: 1492923"
                ],
                "1492576": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "balcao\r\n\r\nId: 1492576. Por ofício"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1491583": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Senhores Acionistas da AA Participações S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 20 de maio de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Professor José de Souza Herdy nº 245 (parte), Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre: o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; a destinação do resultado do exercício; e Deliberar sobre a eleição e remuneração da Diretoria da Companhia. Maria Orlanda Óla - Diretora-Presidente. Duque de Caxias, 10 de maio de 2013. Maria Orlanda Óla - Diretora-Presidente. (10, 13, 14)\r\n\r\nId: 1491583"
                        ],
                        "1493221": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. RENÚNCIA DE MARCIO ROCHA MELLO AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA HRT. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP) anuncia aos seus acionistas e ao mercado que, em Reunião do Conselho de Administração ocorrida nesta data, seus membros foram informados da renúncia do Sr. Marcio Rocha Mello à posição de Diretor Presidente da HRT, de acordo com Carta de Renúncia endereçada ao Presidente do Conselho de Administração dessa Cia. O Sr. Marcio Mello permanecerá como membro do Conselho de Administração da HRT. “Deixo o comando da Cia. que construí com grande orgulho nos últimos três anos, junto a um time comprometido com o objetivo de criar uma das maiores empresas independentes de óleo e gás do Brasil. Renuncio ao posto de CEO, mas jamais à HRT. Continuo como membro deste Conselho de Administração, contribuindo para que a companhia obtenha êxito em suas conquistas”, destacou Marcio Rocha Mello. John Willott, presidente do Conselho de Administração da HRT, afirmou: “Nós lamentamos profundamente que Marcio Mello, fundador e Diretor Presidente da HRT, tenha renunciado ao cargo. O Conselho de Administração pediu que reconsiderasse a renúncia, porém ele manteve sua decisão. Entretanto, ele permanece como membro ativo do Conselho, onde trabalhará para continuidade do sucesso da HRT. A Companhia sentirá muito a sua falta. Sua liderança e energia são incomparáveis.” Carlos Tersandro Fonseca Adeodato - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1493221"
                        ],
                        "1493229": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. HRT NOMEIA NOVO CEO. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP) tem o prazer de informar a nomeação do Sr. Milton Romeu Franke à posição de Diretor-Presidente da Companhia imediatamente em vigor e de acordo com decisão unânime do Conselho de Administração da Companhia. Milton Romeu Franke entrou para a HRT em 2009 fazendo parte da Diretoria da Companhia com a função de liderar as áreas de Engenharia, Perfuração e Produção. Ao longo de sua extensa e proeminente carreira na indústria de energia, o Sr. Franke trabalhou na Petrobras por 26 anos, durante os quais ocupou posições de gerenciamento em planejamento corporativo, engenharia e funções na área de pesquisa, entre outras. O Sr. Franke também trabalhou por quase dez anos como consultor da Booz, Allen & Hamilton, empresa líder em consultoria de gestão de empresas em âmbito mundial e também na agência brasileira reguladora, a ANP. John Willott, Presidente do Conselho de Administração da HRT, ex-Vice-presidente da Divisão de Exploração da ExxonMobil, comentou: “A vasta experiência de Milton no setor, sua familiaridade com a HRT, e o respeito com que ele comanda de maneira atenta e diligente irá capacitá-lo a proporcionar estabilidade e liderança nessa fase importante de desenvolvimento da Companhia. Em nome do Conselho de Administração, parabenizo Milton pela sua nomeação a posição de Diretor-Presidente e estou ansioso para trabalhar de perto com ele para entregar todo o potencial da HRT”. Milton Franke acrescentou, “O portfolio e as pessoas da HRT fornecem uma fundação sólida para a Companhia tornar-se uma das maiores empresas internacionais de E&P. 2013 será um ano decisivo para todos nós. Estou honrado de ter sido convidado pelo Conselho para liderar o time de executivos nessa tão importante conjuntura e continuaremos focados na melhor execução da grande oportunidade que nós temos”. A HRT também informou na presente data, que o Sr. Wagner Peres, Presidente da HRT America, comunicou sua decisão de renunciar à função de executivo a partir de 10 de maio de 2013. O Sr. Peres continuará a supervisionar e contribuir para o futuro desenvolvimento da Companhia como membro do Conselho de Administração. A HRT espera identificar e anunciar em breve um substituto para assumir as responsabilidades do Sr. Peres na HRT America. Carlos Tersandro Fonseca Adeodato - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1493229"
                        ],
                        "1491540": [
                            "V - Convocação",
                            "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nConvocação. Ficam convocados os srs. acionistas para reunirem-se em AGE no 27/05/13, às 10h., na sua sede da Cia., Ordem do Dia: 1. Eleição do Sr. Alexsandro Broedel Lopes para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Cia., em substituição ao Sr. Luís Otávio Matias, que renunciou ao cargo no dia 13/03/13. Esclarecimentos: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social em sua filial, no seu site de Relações com Investidores (www.cetip.com.br/ri), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na AGE, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/2009. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o art. 126, da Lei 6.404/76, portando os documentos: Pessoas Naturais: (RG, RNE, CNH ou CTPS). Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termos de posse e/ou procuração), (RG, RNE, CNH ou CTPS) dos representantes legais. Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador ou do gestor, conforme facultado pela Instrução CVM 522, e desde que observada a política de voto do fundo, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termos de posse e/ou procuração), (RG, RNE, CNH ou CTPS) dos representantes legais. Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da Cetip, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, nos 05 dias anteriores à Assembleia. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia, a Cetip iniciará seu cadastramento a partir desta data. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 24/05/13, na sede ou filial da Cetip, nos endereços acima mencionados, em ambos os casos aos cuidados da Gerência Jurídica Corporativa. O acionista pode ser representado por procurador devidamente constituído para representá-lo há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Cetip, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento ou o gestor, conforme facultado pela Instrução CVM 522, e desde que observada a política de voto do fundo, representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, devem ser traduzidas para língua portuguesa, antes de seu encaminhamento à Cetip. RJ, 10/05/13. Cetip S.A. - Mercados Organizados - Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1491540"
                        ],
                        "1492515": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE nº 33.3.0003135-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aosSenhores Acionistas que, na Assembleia Geral Ordinária realizada em30 de abril de 2013, foi aprovada a distribuição do dividendo obrigatório, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 1.525.612,70 e mais um dividendo adicional no valor de R$ 13.474.360,01, utilizando a conta de Reserva Estatutária “Garantia para pagamento de dividendo”, totalizando R$ 14.999.972,71 (quatorze milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nOs dividendos serão pagos a partir do dia 20 de maio de 2013, considerando a base acionária do dia 30 de abril de 2013, conforme abaixo:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 1,95317\r\n\r\nR$ 2,14849\r\n\r\nInstruções quanto ao crédito do pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos.\r\n\r\n2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede.\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Leal Tegon\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1492515"
                        ],
                        "1488549": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RAM9000 STUDIOS TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.611.367/0001-16\r\n\r\nAVISO: Na presente data os sócios da empresa comunicam o encerramento de suas atividades.\r\n\r\nId: 1488549"
                        ],
                        "1492387": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE: 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os Senhores Acionistas da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada, em segunda convocação, no dia 27 de maio de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350 - Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Fixar a remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2013. Duque de Caxias, 13 de maio de 2013. Luiz Alves Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1492387"
                        ],
                        "1493328": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nFORMADOR DE MERCADO. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013 - A Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (BM&FBOVESPA: PFRM3), uma das líderes da distribuição atacadista de produtos farmacêuticos, higiene pessoal e cosméticos do país, comunica a seus acionistas e ao mercado em geral que solicitou à XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. o cancelamento do contrato de prestação de serviços de formador de mercado das ações de emissão da Companhia (PFRM3), respeitado o aviso prévio de 30 (trinta) dias. Assim, o serviço deixará de ser prestado à Profarma a partir do dia 09 de junho de 2013. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1493328"
                        ],
                        "1487880": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRILHA SUSTENTÁVEL LTDA,\r\n\r\nCNPJ: 14.507.162/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: TRILHA SUSTENTÁVEL LTDA, CNPJ: 14.507.162/0001-25 torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE de Saquarema, através do processo n.4242/2013 a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LMI-SEMMA N° 002-4242/2013 para atividade de FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE FIBRA DE COCO, POR TRANSFORMAÇÃO DE SUA CASCA, PRODUÇÃO DE FIBRAS E SUBSTRATO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DERIVADOS, situada na Rodovia Amaral Peixoto, Lote n° 02, Quadra \"I\", Polo de Desenvolvimento Econômico de Sampaio Correa, 3° Distrito - Saquarema, CEP 28997-000.\r\n\r\nId: 1487880"
                        ],
                        "1491441": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\nCNPJ : 04.023.447/000218\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do processo nº E-07/204475/2006, a renovação de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO IN023075 com validade até 09 de maio de 2018, para realizar atividade de apoio marítimo de cabotagem, com armazenamento temporário de produtos químicos e ferramentas, localizada na RUA R-3 INTERNACIONAL, 261 LOTE 10 - QUADRA W-1 - COORDENADAS UTM 24K E210.115M, N7.521.500M - NOVO CAVALEIRO, município MACAÉ, em substituição a licença FE013925.\r\n\r\nId: 1491441"
                        ],
                        "1470609": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BAYER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 18.459.628/0033-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nBAYER S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.03.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012, para as unidades: Produção de Polímeros, Produção de Defensivos Agrícolas, Produção de Defensivos Veterinários, Produção e Fornecimentos de Energias, Estação de Captação de Água do Rio Sarapuí, Aterro Industrial, Jazida de Argila, ETDI - Estação de Tratamento de Despejos Industriais e Área de Descontaminação de Embalagens Vazias, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Boa Esperança, 650 - Bom Pastor no Município de Belford Roxo, no período de 22.05.2013 a 22.06.2013, no horário das 09:00 às 15:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1470609"
                        ],
                        "1491528": [
                            "V - Convocação",
                            "ORIENT-EXPRESS HOTELS BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.579.013/0001-53 - NIRE nº 33.30.002645-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores acionistas da ORIENT-EXPRESS HOTELS BRASIL S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 20 de maio de 2013, às 9:00hs, na sede da Companhia localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327 - Sobreloja, Parte, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; e 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2013. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1491528"
                        ],
                        "1493404": [
                            "V - Convocação",
                            "DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA,\r\n\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ N.º 33.020.579/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os acionistas e interessados para reunir-se em Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária a realizar-se no dia 24/05/2013 às 13 horas em sua sede à Av. Passos, 91 - Sala 808 - Centro - RJ. ORDEM DO DIA: a) Exame e decisão sobre as contas da diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2012; b) Decidir sobre os honorários de diretoria e a distribuição dos dividendos e dos lucros à disposição; c) Eleição da diretoria e seus honorários; d) O que mais ocorrer. RJ, 14/05/2013. - Ass. Salomão Saadi, Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306194-02\r\n\r\nId: 1493404"
                        ],
                        "1491785": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBAL - DOCTORS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.629.162/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convidados os senhores sócios da Global-Doctors Serviços Médicos Ltda. (\"Sociedade\") para se reunirem em Assembleia de Sócios a ser realizada no dia 18 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua Augusto Camossa Saldanha, nº 55 - 1º andar (parte), Condomínio Rio Mar, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.793-310, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) aprovação das contas dos administradores da Sociedade, bem como o balanço patrimonial e demonstrações financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (b) deliberação sobre a proposta para destinação do resultado referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; e (c) deliberação sobre as verbas anuais de remuneração para os administradores. Os administradores da sociedade informam, neste ato, que os documentos relativos à ordem do dia estão disponíveis aos senhores quotistas na sede da Sociedade, conforme art. 1.078, §1º do Código Civil. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013. Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306089-02\r\n\r\nId: 1491785"
                        ],
                        "1493240": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO AVESTRUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS AVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.897.337/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL DE QUOTISTAS: Ficam os senhores sócios convocados para uma assembleia geral de quotistas da sociedade, que terá lugar no escritório de \"Roberto Algranti Advogados Associados\", situado na Avenida Rio Branco, 110, 35º andar, RJ, no dia 20/06/13, às 10 hs, em 1ª. convocação, com a presença de sócios titulares de no mínimo 3/4 do capital social, ou em 2ª. convocação, com qualquer numero, às 11 hs, para deliberar sobre o temário seguinte: 1. Dissolução e liquidação da sociedade (art. 1.033, III, Código Civil). 2. Designação do liquidante. 3. Assuntos gerais que sejam conexos com as deliberações dos dois itens anteriores. RJ, 09/05/13.\r\n\r\nId: 1493240"
                        ],
                        "1491523": [
                            "V - Convocação",
                            "ORIENT-EXPRESS BRASIL SERVIÇOS HOTELEIROS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.104.133/0001-58 / NIRE nº 33.3.0008400-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores acionistas da ORIENT-EXPRESS BRASIL SERVIÇOS HOTELEIROS S/A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 20 de maio de 2013, às 10:00hs, na sede da Companhia, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327- sobreloja, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012; 2. Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2012; 3. Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2013. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1491523"
                        ],
                        "1492352": [
                            "V - Convocação",
                            "PROTEMA S.A. PROTEÇÃO E TECNOLOGIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.861.036/0001-41\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 31 de maio de 2013, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Destinação do resultado do exercício findo. Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a dissolução da sociedade; b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013. Manoel Moysés Zauberman - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306120-02\r\n\r\nId: 1492352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1491253": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "ESCOLA DE APLICAÇ]AO DO CENTRO UNIVERSITARIO \r\n\r\nSAO JOSE DE ITAPERUNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: FUNDAÇAO EDUCACIONAL E \r\n\r\nCULTURAL SAO JOSE\r\n\r\nC.N.P.J. 29.642709/0001-72\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Habilitação Técnica em Enfermagem – abril de 2011: Thamires Fernandes Mari; setembro de 2011: Ariádny Aparecida Belangieri, Telma Aparecida Mota da Silva; abril de 2012: Bruna Maria Figueira Rossi; outubro de 2012: Afonso Gomes de Araujo Fulgêncio, Dayany Tirado Villa Verde, Elizângela Henriques Silva Christo, Grazieli Ribeiro Braga, Jayla Lopes Malafaia Freitas, Kássio Vióti Vargas Cozendey, Maria Aparecida Tavares de Oliveira Botelho, Mariana Rodrigues de Souza Vieira, Tamires Ribeiro Machado; Habilitação Técnica em Química - outubro de 2011: Antonio Luis de Souza Merida, Marcela Ferreira da Silva Oliveira, Viviane Guilherme Damasceno; outubro de 2012: Douglas Henrique de Lima Ribeiro, Ralph Martins Rodrigues; Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho - outubro de 2011: Bruna da Silva Albino, Eduardo Menezes Marques, Thiago Moraes Tardin; outubro de 2012: Kaliandra Oliveira da Fonseca, Mateus Luiz Corrêa, Raphael Salvatto do Nascimento, Thayro Velasco Cunha, Vinícius Rodrigues Fonseca; Habilitação Técnica em Radiologia - outubro de 2010: Vinicio Eduardo Aleixo; outubro de 2012: Karine Garcia da Costa, Lucimar Rocha Machado; Habilitação Técnica em Instrumentação Cirúrgica - outubro de 2011: Josirene Barcelos Pereira Curty, Roseli Maria dos Santos; Habilitação Técnica em Informática - outubro de 2011: Amarildo Jorge de Jesus Junior; Habilitação Técnica em Análises Clinicas- outubro de 2010: Lilian Pereira Vioti Alves; Especialização em Enfermagem do Trabalho - abril 2012: Alessandra Cristina de Souza Medeiros, Helena de Assis Souza, Manoelina Costa da Silva; Ensino Médio- dezembro de 2012: Gustavo Ribeiro da França, Waddinton Barrigossi Fonseca; Secretária Escolar Rita de Cassia Soares Reg. Nº 605/91-DAT e Diretora Quezia Coutinho da Silva.\r\n\r\nId: 1491253"
                    ],
                    "1490331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2009 T30: José Raimundo Carvalho dos Santos, 2011 T32: Alexandre Coutinho de Souza, T39: Rodrigo de Almeida Barbosa, T40: Lucilene Dias Rodrigues da Silva, 2012 T37: José Luiz Ladeira Coelho, T39: Marcio de Souza André, T41: Bruno da Silva de Jesus, Antonio Darlei Nascimento Conceição, Carlos Henrique Macedo Mendes, Vinícius de Miranda Luna, T42: Camila Lima dos Reis, Jefferson Santos do Amor Divino, Renata de Oliveira Silva, T43: Marcelo Santos Silva, T44: Adriana Alves da Silva, Amanda Ignácio da Silva, Débora de Souza da Silva, Jose Pereira dos Santos Filho, Thiago Almeida de Souza, T46: Douglas Cristovão Alvares Neto, Gisele Serejo Costa, Rodrigo Daniel Vieira de Carvalho, Ubirajara Bernardo Dornelas, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ, Profº Inspetor Escolar : Sandra Pereira Lima.\r\n\r\nId: 1490331"
                    ],
                    "1493133": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA \r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 2011 - 1º Semestre - Adelmo Aparecido Mourão, Agnes Akemi Meyer Noda, Alan Brandão Moura, Aline Ferreira Fulgêncio, Almeriza Alves da Silva, Amalia Pettenazzi Garcia da Silva, Amanda de Oliveira Stoqueiro, André Lessa de Oliveira, Andressa Caroline Brito, Andressa Ferreira Mamede, Antonio Farias Neto, Arildo Corrêa da Silva, Arlen Bruno Moura Pinto, Benedito Pinto da Silva, Bruno dos Santos Tobias Rosa, Carla Gabrielle Ferreira Foro, Carlos Henrique de Oliveira Lucena da Silva, Carlos Henrique Pereira da Silva, Carlos Roberto da Silva Junior, Celso Ricardo Cirqueira, Claudio Quintino de Oliveira, Darlan Costa da Paixão, Davi Moraes Barbosa, Davi Pereira da Silva, Dayane dos Santos Lima Becker, Delcimar Crispim da Silva, Denise dos Reis Silva, Denize Gomes Malaquias, Diego Jose da Silva, Diego Lancuna Rodrigues, Diogo Santos da Silva, Douglas Silveira Carvalho, Edgar da Silva Neto, Edson Manoel Soares, Eduardo da Conceição, Edvaldo Henrique Thomé, Elias dos Santos, Elisabeth da Costa das Neves, Emerson Ferreira do Nascimento, Enock Gomes Tolentino, Everson Rodrigues dos Santos, Fabio dos Anjos Bispo, Fabio Lobo Azevedo, Fábio Oliveira da Silva, Fabio Rodrigo de Andrade, Fabricio Neves de Carvalho, Felipe Diniz da Silva, Felipe Xavier da Silva, Fernando Charles Oliveira de Sousa, Flávia Major Athayde, Flavia Mariani Zanette, Flaviane da Silva Ferreira, Florinaldo Chicaroli, Francielle da Silva de Lucena, Francisco Abreu do Vale, Francisco de Assis Ambrozio, Geovana Ribeiro Casemiro, Gilberto Alves da Costa, Gecenildo Ribeiro da Silva, Gisele Feu Fernandes, Gleicilane Alves Lima, Gleis Cordeiro Oliveira, Graciele Ferreira Ribeiro, Gracília de Almeida Rodrigues, Guilherme Henrique Sucupira Sarto, Haroldo Dias, Hugo Marcelo Almeida Farias, Humberto Sampaio Landim, Igor Vieira Torres, Ilma Sousa Vilassa Batista, Isabel Cristina Alves Cordeiro Castro, Israel dos Santos de Oliveira, Jaime Filho Pereira da Silva, Janaína da Silva Parêdes, Janaina de Mello Barreto, Janinha Aparecida Scalzer Rodrigues, Jefferson Masson Losapio, Jessica Henrique, João Aurimar Gomes Pereira, Jocilda Nunes da Silva, Jocimar da Silva Alves, Jorge Morgado, José Alves do Rosário, José Augusto de Souza Silva, Jose Carlos Quirino Lima, Jose Henrique de Andrade dos Santos, José Luís Reis dos Santos, José Otavio Alves Carvalho, José Ricardo de Andrade dos Santos, Josiele Leite Ramalho, Joviano Luís Soda, Juliana Correia Pinheiro, Jussara Navarro da Silva, Kamilla de Almeida Passamani, Katia Regina Moda Setem, Katrine Pinheiro Dutra da Silva, Kleber Alves de Oliveira, Laura da Silva Bitencourt, Leandro Ferreira de Freitas, Leidson Gomes da Silva Junior, Lilia Lobaque de Castro, Luciano da Silva Miranda, Luciano de Oliveira Pereira, Lucilene Bueno de Marques Mattedi, Luiz Pires Filho, Luiz Sergio da Silva Filho, Marcelo Silvério Pereira, Marcelo Xisto dos Santos, Marcio Rodrigues Lacerda, Marcos David Xavier, Marcos Rafhael Coutinho Ferreira, Marcus Gonzaga Ribeiro, Marcus Luiz Pereira, Maria Amália Santos da Silva, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Cicera Vilela Cerqueira, Maria da Silva Batista, Maria Inês Ribeiro da Paixão, Marinês de Oliveira, Max Willian Jesus da Silva, Nailton Paulo dos Santos, Natanael Alves Silveira, Oseas Knupp Filho, Otaciano Robson Gonçalves da Silva, Pablo Vitor de Oliveira Silva, Pâmela Rita Cardoso da Silva, Paulo Franco, Paulo Sergio Bonapace, Pedro Henrique Ferreira Santos, Rafaella Mendes Lopes, Regina Celia Henriques Pereira, Renata da Guia de Assis Brito, Roberto Watanabe, Rosania de Araújo Moreira Alves, Rubiane Vieira Ricardo Sathler, Sallum George Felisbino, Samuel Kennedy Ferreira da Silva, Sidene da Silva Leal, Simone Almeida de Morais, Stéfanie Jafet, Susete Aparecida Rodrigues, Suzete de Sousa Silva Jabur, Uemerson Pires de Siqueira, Vagno Lucas dos Santos, Valdelice Sampaio Dantas, Valdir Francisco da Silva, Vanderlei Soares, Vania Aparecida Soares, Vera Lúcia da Silva, Wanderlei Jefferson Vieira, Wanderley Diniz Vicente, Warlly Marques dos Santos, Welington Siqueira Candido, William de Oliveira Costa, Wladimir Pereira Gray de Oliveira. 2012 - 2º Semestre - Adeilson Rampinelli, Adelmar Domingos de Sousa, Adilson Bastos de Souza, Adilson Douglas Wrublewski, Adriana Gonçalves Mesquita Santos, Alice de Souza Santos, Aloisio da Silva Santos, Ana Cardoso de Sousa, Ângela Alves Barreto Weber, Ariane Andressa Arruda Muricy, Austre Rogerio Dias Carneiro, Camila Clara Reis Rigotti, Camila de Paula Pegorete Lima, Camila Ribeiro de Lima, Carlos Alessandro Guedes da Silva, Carlos Roberto Teotonio Duarte, Cláudio Rogério Souza Estevan, Claudione da Silva Cordeiro, Cleiton Marcos Lage Godoi, Crislene de Oliveira Barbosa da Silva, Cristiane Aparecida Barbosa, Dalvan da Silva Nunes, Danielly de Melo Rodrigues da Silva, Débora da Cruz Neves dos Santos, Diego da Silva, Dilma Sousa Santos, Donato Ferreira de Brito Júnior, Edivan de Jesus Silva, Edna da Silva Santos, Eduardo Itikawa Oliveira, Evandro Macuglia da Silva, Fabiano Saggioro Ribeiro, Fabio Cesar Reis Brasil, Felipe da Silva Rosa, Felipe Dias de Sales, Ferdinando de Andrade Pereira, Fernando Cesar Gonçalves Peçanha da Silva, Flavio da Silva Klein, Francisco Carlos Canalli, Fredson Ricardo Reis, Gecimar Bichi, Genecy Bardoina Bem, Genecy Candido Bem, Helena Araújo Bento de Faria, Herber dos Santos Fernandes, Herbert Francisco Silva, James Sousa do Nascimento, Jaqueline Elaine de Melo Lima, João de Almeida Souza, Joaquim Pereira de Sousa, Jonas Luiz Crispim de Paula, Jorge Claudio Ramos de Novaes, Jorlan Wesla Silva Santos, José Alberto Pontes Lopes, José Jacó dos Santos, José Sérgio de Lira, Joselino Bento da Silva, Julia Vidal de Abreu, Júlio César Alves dos Santos, Julio Dorth de Oliveira, Júlio Fernando Alves Filho, Juscelino Felix Marques, Kailou Bandeira, Karine Silva Lima de Araújo, Laudemir José Todeschini, Leandro Antonio Pereira Cardoso, Leandro de Andrades Lemke, Leila Cristiane Balduino da Silva Menoli, Leones Carlos dos Santos, Lesley da Fonseca, Lília Pereira da Silva, Lindomar Antonio Lima, Luann Gama Martins, Lucas Langa Lopes, Lucas Teixeira Gonçalves, Lucas Valadares Mota, Luciano José Polezi, Luis Ferreira de Sant'Ana, Luiz Eduardo Curvacho Videira , Luiz Felipe Pereira, Marcia Conceição de Oliveira, Marco Antonio Figueiró da Silva, Maria Lopes da Silva , Marina Andrade dos Santos da Silva, Marina Antonia Silva dos Santos, Marlon Mário Brandão da Silveira, Marta Gomes dos Santos, Maximiliano de Souza Batista, Mayara Ester Meireles, Nelson de Assis Martins, Neuci Mara Susano Rocha Cruz, Nubia dos Santos Nogueira, Paloma Nunes Souto, Paulo Eduardo de Souza Batista, Paulo Marcos Morisson Caldas, Pedro Bezerra da Silva Filho, Pedro Henrique Orneles Pereira, Quellene Cristiana Ribeiro dos Santos, Rafael Ferreira de Paula, Rafael Rogério Lotti da Silva, Reginaldo Felix de Oliveira,Reinaldo Cesar Madureira dos Santos, Reinaldo Rodrigues da Penha, Renata Cristina de Araújo de Jesus, Rita de Cassia Vieira da Silva, Rodrigo Aguilar Peixoto, Rosa Tatiane Mendes Lima, Ruan Carlos Silva Fernandes, Ruan Cesar Xavier de Gouveia, Rubens Luciano Maia Chalart Pinto, Sabrina de Cassia Lina dos Santos, Sadi Gibikoski, Samuel Fernandes de Almeida, Serafim Claudemir Gomes da Silva, Sergio Luiz Alvares Duarte, Sergio Pires Louzada, Severiano Bruneli, Sidmar de Oliveira Gomes, Solange de Lima Sampaio, Solange Paula Souza, Sonia de Assis Ferreira, Sonia Santos Novais, Tainá Dias de Souza, Tatiana Mendes Passarelli Corrêa, Tatiane Alves Coelho de Carvalho, Thais Fonseca da Silva Melo, Thiago Heldo Alves de Sousa, Valdinei Ubaldo Geremias, Valeria Lourenço Pereira Maciel, Valmir de Souza Santiago, Vanderlei de Jesus, Vilmar Siqueira, Vinicius Figueiredo Gonçalves de Souza, Wagner Henrique da Silva, Walas Gomes dos Anjos, Walmir Campos de Lima, Wellington Alves de Mendonça, Wendel Duarte Assis, Wesley Nunes do Carmo Nascimento. Republicação - 2011 - 1º Semestre - Eduardo Nassar Yaghi Filho, Juliany de Oliveira, 2012 - 2º Semestre -Kátia Valéria Machado Barros, Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza - Reg 898610. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Reg 46543. \r\n\r\nId: 1493133"
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                    "1490692": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOVO AMANHECER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nNOVO AMANHECER\r\n\r\nCGC: 00.269.401/0001-41\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO ANO LETIVO 2012: Daiane de Castro Moraes Daniela Ferreira Pereira Fábio Pimentel Ribeiro Gabriel Lopes Leduino Isabelle Cristine de Freitas João Marcos Pinheiro Ferreira Jaider Motta Bittencourt Andrade Jonas dos Santos Batista de Lima Jonathan de Oliveira Pinto Leticia Medeiros de Moura Lohan da Silva Mendonça Maycon de Arruda Santos Marcus Vinicius Pinheiro de Azevedo Rayssa Cristovão da Silva Thais Cardoso Bastos Thamyres Carvalho de Souza Silva Thainara Tereza Santos de Carvalho Thiago Alexandre Gomes de Andrade Yasmin Herminio de Ferreira Yago Faustini de Souza. Diretora:Lúcia Helena Domingues Fernandes AR 24/04/1998. Secretária Alessandra Domingues Fernandes Ofício E/COIE.E nº 586/2001.\r\n\r\nId: 1490692"
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                    "1492103": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA CNPJ: 059237700001-20\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (EJA) 2004 - 2º semestre: Juliana da Silva Oliveira. 2008 - 2º semestre: Carlos Leandro Rocha Wergles, Estephany Mesquita Marks Ribeiro, Tiago Corrêa dos Santos. 2009 - 1º semestre: Rafael Duarte Mendes. 2009 - 2º semestre: Monique Ferreira Martins. Ensino Médio 2010: Dayane Márcico da Costa Colluci Senna. 2011: Barbara Martin Vilar Gomes, Carolina Moriggi de Britto Mendonça. 2012: Allan Patrick de Freitas Santana, Bárbara Raiane Martins Mota, Daniel Tavares Figueira, Gabriel Soares Martins, Gabrielle Silva Melo, Karina Lyra Guedes de Souza, Kathleen Alves de Menezes, Larissa Amaro dos Santos, Leonardo Rebouças de Andrade Trilho e Silva, Lorena Weber Martinez, Luyane Martins Cavalcante, Mariana Matos Leiroz, Marcela Coimbra Cerqueira, Rodrigo Brum Moreira Junior, Rodrigo dos Santos Pereira, Ronan Sacramento de Souza Viana, Tainara da Silva Matos Falcão, Walter de Oliveira Cavalcanti Alves. Diretor: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. Processo. Nº 03/10.200. 989/09; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - Reg. Processo. Nº 03/10203.353/10. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 09425349. \r\n\r\nId: 1492103"
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                    "1492796": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CRISTO REI\r\n\r\nMantenedora: Grupo Educacional Rei Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 01.247.785/0001-64\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cristo Rei, mantido pelo Grupo Educacional Rei Ltda, situado à Rua Santa Bárbara, 255, Paciência, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes. Formandos Ensino Médio 2012: Alorran da Silva Melo, Carolina de Azevedo Rodrigues, Deborah Barbosa Rosendo Alves Ferreira, Elioenai Rosa Guima-\r\n\r\nrães Tinoco, Igor Jesus Costa, Larissa Guedes de Oliveira San-\r\n\r\ntos, Priscila Araújo Lopes, Tamiris de Andrade Teixeira, Yan Burle\r\n\r\nCarvalho, Mayara Campos Vianna, Jaysa dos Santos Ferreira, \r\n\r\nPedro Paulo Sant'Anna de Mello. Técnico de Informática 2007: \r\n\r\nFelipe Camargo Corrêa. Secretária Escolar: Taisa Regina Dorne \r\n\r\nde Freitas registro E/COIE.E Nº 310. Diretora Pedagógica: Monique Cristina de Almeida Gomes Nº 2101/2008. Inspetor Escolar Maciel P. da Silva mat. 0942722-0 SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1492796"
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                    "1491941": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO REZENDE-RAMMEL LTDA. S/C \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA REZENDE-RAMMEL\r\n\r\nCNPJ 33.310.111/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico de Eletrônica - 2001: Leonardo Araujo da Costa, Rodrigo Abel Martins Ayres. 2006: Carlos Henrique Rodrigues Pinheiro. 2012: André Costa Roman, Arthur de Mello Anizio, Eduardo Henrique Ferreira de Macedo Franqueira, Fábio Pereira Nascimento Peçanha, Fábio Santana de Sousa Vieira, Fernanda Werneck Balbino, Fernando Barreto Caiado de Alencar, Flávio de Macêdo Martins, Fylipe Moraes de Mello, Julio Cesar Barbosa da Cunha, Leonardo Freire Malavota, Luan Cardoso Bittencourt, Nilson Thiago Vasques de Sousa, Patryck Lino Dumit, Rafael de Oliveira Chiote Pinheiro, Raphael Freitas Silva Santos, Reynaldo Luiz Lima Azevedo. 2013: Felipe Roberto Ferreira de Menezes, João Paulo da Silva. Técnico em Informática - 2011: Luciana de Queiroz Alves, 2012: Aline Moreira de Oliveira, Allan de Almeida Fagundes, Allan Fernandes Rocha, Bruno Leonardo Porciuncula da Motta, Diogo do Amaral Bruni, Emerson Vinicius Lima de Jesus, Gabriel Matheus Gomes Braga, Igor Renato da Fonseca Vasques, Matheus Amado da Mata, Paulo Costa Popoire Gomes, Rafael Bessa de Freitas, Ramon Gurjão da Costa, Raphael Simões Papa, Ricardo Cunha Pereira Friedrich, Rodrigo Cesar Tavares Ferreira. Técnico em Mecânica - 1982: Carlo Bettini. 2008: Pablo Corrêa Galdi. 2009: Thiago Nascimento da Silva. 2010: Bruno de Lima Siqueira. 2011: Maria da Glória Silva. 2012: Adriano da Silva Carvalho, Adriano de Oliveira Pérez, Alan Bello da Silva, Alan Luiz da Silva Pimenta, Alessandra Lucas Costa, Alessandro Viana Corrêa, Alex de Jesus Jordão, Alexandre da Silva Brande, Alexandro Limeira Cardoso, Amanda Norton de Oliveira, André dos Santos Dominato, André Luís Costa Ribeiro, André Luis Pesca Marques, Andre Luiz da Costa, Artur Cristiano Mendes da Silva, Bruno Cezar Campos da Silva, Bruno dos Santos, Bruno Fernandes Queiroz Boechat, Bruno José Figueira Braz, Bruno Nascimento Cardozo, Cândida Maria Costa Bezerra, Carlos Eduardo Borges Pinto, Carlos José da Silva, Charles Lourenço Araujo, Cleber Vilson da Silva, Cyro Azoubel Rangel de Melo, Davidys José Rodrigues Panno, Diego da Cruz Paixão, Edmilson da Silva Dias, Edson Borges Lima, Edson Luiz Ferreira Campos, Eduardo dos Santos de Souza, Elaine Alves da Silva, Erivaldo Torres de Medeiros, Eugenio Henrique da Silva Veiga, Evandro Sousa Messias, Ezequiel de Mello Moreira da Conceição, Fernando da Silva Oliveira, Flávio Nascimento Pioneli, Flavio Zimmaro, Guilherme Cruz Zampil Monteiro, Gutto Guedes Mello, Harley Rios Lopes, Igor de Azeredo Cruz Rodrigues, Igor Lahera Losso, Igor Pereira Eduardo, Jailsen Santos de Souza, Jéssica Raiane Soares Rocha Silva, João Pedro Barboza, Jocinei Ferreira dos Santos Vicente, Jorge Luis dos Reis Monteiro, José Carlos Oliveira da Silva, José Carlos Soares Pereira, Josimar da Conceição Franklin, Josimar Mercês de Souza, Josué Brandão Mariano, Jotailson de Souza Chaves, Julio Anderson Carvalho Leal, Leandro Cavalcante Pannain, Leandro Rodrigues Monteiro, Leandro Souza da Costa, Leonardo de Oliveira Nogueira, Luciano Carvalho da Silva, Marcelo Henrique de Souza Leal, Márcio Alves Maravilha, Marco Felipe Figueiredo Santos, Marcos Hecht Pratti, Marcos Pinto de Souza, Marcus Aurelio Lopes Rodrigues, Mauricio Miranda Junior, Max Vinicius Moraes Falcão, Maximiano Ferreira, Maximiliano Almeida Moreira, Murillo Silveira Neves, Paulo Renato Teixeira, Pedro Paulo Rodrigues da Silva, Rafael de Oliveira Machado, Ramirez da Silva Fernandez Lopes, Raphael Azevedo Serra dos Santos, Raphael Gomes Faria, Raphael Silva Pinto Freitas, Renan de Azevedo Ferreira, Renato da Silva Barbosa, Renato Lopes de Jesus Medeiros, Robson José de Oliveira Fagundes, Robson Luiz Rocha Dias, Rodolfo Souza Evangelista Gratival, Rodrigo Braga Kretzschmar, Rogério Couto Mineiro, Sergio Roberto da Silva Junior, Tatiane Carolino Duarte, Thiago D'Amato Soares, Thiago Souza de Macêdo, Tiago Ramos Menezes, Ulysses Leopoldo da Costa de Souza, Victor Matheus de Mesquita Claro de Lima, Vinicius Alexandre Cardoso da Silva, Vitor Abreu Figueira, Wanderson Alves Vieira, Ygor Misael Lima. 2013: Cristian de Souza Martins, Danilo Gomes de Carvalho Pontes, Fabio Caetano Simplicio, Francisco Aurélio Lima de Sousa, Guilherme Lopes Ribeiro Voigt Peiter, Milton Cristiano de Oliveira Lira, Reginaldo Melo Pessôa, Vinicius Gomes dos Santos. Técnico em Mecatrônica - 2002: Carlos da Silva Pinheiro. 2010: Joel Alves Figuerêdo. 2012: Ádamo Henrique Coratini Mantuano, Alan Lopes da Silva, Alan Ramos Marques, Alan Xavier Mendes, Alessandro Bizerra de Castro, Alessandro Marcello Alves da Costa, Alex Bernardo Soares Abreu, Alex da Silva Taveira, Alex de Oliveira Barros, Alex de Oliveira Campos, Alexandre Barreto Galhardo, Alexandre Godinho Durães, Alexandre Lima de Vargas, Alexsandro Campos Quintanilha, Aloysio Nunes dos Santos Neto, André Luís de Oliveira Martins, André Luiz de Oliveira Araujo, André Uriel Mufarrej de Carvalho, Antonio Carlos Gaspar Ramos, Antonio Henrique Grizotti, Armando José Morais de Azevedo, Arthur da Silva Maia, Artur dos Santos Freitas, Augusto Oliveira de Sousa, Bernardo Pires Sant'Anna, Bruno Fabrício Barbosa Nunes, Bruno Medeiros da Costa, Bruno Nery de Barros, Bruno Tavares Rios, Caio Augusto Feitosa de Oliveira, Caio Imbico Nogueira, Carlos Alberto da Silva Junior, Carlos Eduardo Melotti Ferreira, Carlos Felipe Martelleto Goes, Carlos Renato da Silva Nicacio, Christian Abreu El Hariri, Christian Duque Avila Martins, Claudia de Menezes Soares da Silva, Daniel Souto Bispo, Déborah Lamberti Mateus, Diego Guimarães Gomes, Douglas Lobão Mendes, Douglas Moura da Silva, Edgar Delduque da Luz Dantas, Eduardo de Pontes Cavalcante, Fábio Corrêa Alonso, Fabio da Cruz Rubi, Fabio Rodrigo Dias de Souza, Felipe André Ferreira Coe Pereira, Felipe Miranda Ribas, Felipe Pereira Boechat Viola, Felippe Augusto Antunes Lobato, Fernando Santa Rosa Breginski, Filipe Rodrigues Ner, Flávio de Araujo Lessa Gribel Barrozo, Flavio de Carvalho, Franciane Cristina de Moura, Gabriel André Cabral, Gabriel Mattos Riscado, Gabriel Xavier Lima, Gabrielle Nunes de Castro Alves, Geilson Tostes dos Santos, George Estanislau da Cunha Ivo, Gilmar Pereira, Gleica Barreto Rodrigues, Gutemberg André dos Santos, Hudson da Silva Santos, Hugo Ferreira de Souza Filho, Jefferson Breno Lomenha Pereira, Jefferson Diniz Lessa, João Alberto Miranda da Costa, João Ferreira dos Santos, João Guilherme de Moura Santos, João Paulo da Cruz Pereira, João Paulo Galdino de Oliveira, João Santos de Lima, Joaquim Pedro Guarconí, Jocelio Pereira da Silva, Jonathas Vieira Siqueira, José Wagner Pereira Ribeiro Junior, Josimar Zuliani de Amorim, Julia Francis Bertino de Souza, Leandro da Paz Araujo, Leandro dos Santos da Silva, Leandro José da Silva Ferreira, Leandro Lima de Castro, Leon Campos de Lima, Leonardo Francisconi Gonçalves, Lihoy Aguiar Bellissimo, Luan Diego de Oliveira Furtuoso, Lucas de Souza Moraes, Luciano de Souza Alves, Luís André de Souza Verissimo, Luiz Americo Motta de Aguiar, Luiz Felipe Barros Magalhães, Luiz Henrique Ioti Rosado Ferreira, Marcelo Augusto do Amaral Ferreira, Marcelo Santiago de Paula, Marcilio Ricardo dos Santos, Mariano Carreiro Filho, Marino Corrêa da Costa Junior, Matheus Cavalcante do Couto, Maycon Koehlert, Myllena Roza de Souza, Naildo Pereira Lima Junior, Nilson Barbosa Mattos, Otoniel Gonçalves Gois Junior, Pablo Azevedo de Carvalho, Pablo Fernandes de Souza e Silva, Paula Santiago de Andrade, Paulo Roberto do Nascimento, Pedro Afonso Messias Bastos, Pedro Augusto Parente dos Santos, Pedro de Souza Valle Gomes de Sá, Pedro Henrique Lirio Caldas Ortiz de Godoy, Pedro Paulo dos Santos Fernandes, Rafael Correia da Silva Barros, Rafael Job Princisval, Rafael Melo Guimarães, Raphael de Oliveira Cova, Raphael Martins Dias, Renan Canello Diniz, Renata Batista d'Eça Pinto, Renato Primo Gonçalves, Rodrigo da Luz Chastinet Pinheiro, Rodrigo dos Santos Cunha, Rodrigo Luiz Cunha Rodrigues, Rodrigo Rosa da Silva, Rogerio de Freitas Santos, Rômulo Scofield Rocha Rêgo, Ronaldo de Freitas Santos, Tarcisio dos Santos Silva, Thaís de Oliveira Modesto, Thales Aguiar Fernandes, Thauan dos Santos Barbé, Thiago Dias de Souza, Thiago Gama da Silva, Thiago Omena, Tiago Coelho de Sa da Costa Martins, Tiago Nascimento Zgur, Vagner Ramos Oliveira da Silva, Victor Hugo de Barros Ribeiro Morais, Victor Hugo Santos Freire, Vinicius Alves Roque, Vinicius Minini Barbosa, Vitor Cesar Wallier Peres Filho, Vitor Serra de Oliveira, Wagner Sales Gomes, Walace Barboza Severino, Werner Pamphiro Baptista de Frias Marote, William Freire Talina, William Genovez da Silva, Wilton Roberto Machado. 2013: Bruno Oliveira da Silva, Daniel do Val Fernandes, David Rodrigues de Souza, Jose Eduardo Ferreira da Conceição, Kaique Silva Sandrs, Luiz Oscar de Carvalho Araujo, Thiago Christo de Almeida. Técnico em Química - 2012: Adriano de Couto Ribeiro, Amanda Soares Ferreira Coimbra Lopes, Ana Beatriz de Oliveira Leite e Bragança, Andreia de Paula Mota da Silva, Bruno Nascimento de Paulo, Carina Casqueiro Caracoci da Silva, Claudia Lopes Rodrigues, Cláudio André do Canto Ferreira, Clebson Souza Moreira, Erques Afonso Pires Fraga, Geana Cardoso dos Anjos, Helena de Abreu Andrade Siqueira, Isabella do Nascimento Santos, Jessika Cabral Gama Oliveira, Juliana de Oliveira, Lennon da Silva Lopes, Leonardo da Silva Gomes, Leonardo do Amaral Pinto Ramalho, Leonardo Vitor Maia, Lys Fernandes Teixeira, Marco Aurélio Alves Silva, Marcus Vinnicius Resgate Murad, Maria Alice Evangelista Dias Tavares Neme, Mariane Gomes Souza, Marianna Vieira Arantes, Monique Freitas Marques, Paulline Rodrigues Cruz, Pedro José de Oliveira Neto, Pedro Paulo Borges da Silva, Rebecca Rodrigues Matos, Renata da Silveira Gabriel, Rodrigo Pierre Freire de Araujo Gouy, Tatiana Simões Loureiro, Thais de Sousa Rolim, Thaisa Marçano Accarino, Vinicius Mota Marques de Paula, Vitor Cornaqui Pereira Marrocos, Vítor Corrêa da Costa, Viviane Gomes da Silva, William Dias Ribeiro, Yasmin Villela Figueiredo. Carlos Eduardo de Lemos Basto Cabral Botelho - Diretor - Reg. ME 15787 - Hamilton Perez Franco - Secretário - Reg. 210/83 - SEEC/RJ - Rita de Cássia Santos Couto - Inspetora Escolar - Matrícula nº 09425554. \r\n\r\nId: 1491941"
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                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2012 \r\n\r\nCarlos Alberto de Castro Vieira; Carlos Alberto Macedo Fernandes; Carlos Alberto Kronemberger Andrade; Carlos Alberto Teixeira Júnior; Carlos Alexandre de Farias Nunes Martins; Carlos Augusto Baptista; Carlos Augusto Góes de Mattos; Carlos Eduardo da Silva Serrano; Carlos Eduardo de Brito Walpole Henriques; Carlos Eduardo Soares do Nascimento; Carlos Henrique Alves da Silva; Carlos José Alves da Cunha; Carlos Magno da Silva Gouveia Filho; Carlos Maia; Carlos Alberto Alvim Godoy; Carlos Wagner da Silva; Carmen Penades Más Barreto; Carolina de Mello Parravicini; Célia Gomes Cardoso Campos; Celia Regina Salu Santos; Celio da Silva Macario; Celio de Souza Quintanilha; César Alvares Cabral; Cesar Pellegrini Cupello; Charles Gazale; Charles Pires Fayek Saleh; Christian dos Santos Sales; Chrystian Amarante da Silva; Christina de Albuquerque Ferreira; Cicero José Teixeira; Cirlene de Azevedo Monteiro; Claudia Amaral de Almeida; Cláudia Becker Warszawski Gazale; Cláudia Cristina Linhares; Cláudia Cristina Samuel da Silva; Cláudia Dias Ferreira; Claudia Maria Sayão Dutra; Claudia Müller; Cláudia Regina Costa Oliveira Manzi; Claudia Silva Botelho; Claudio Costa de Oliveira; Claudio Henrique de Sousa Araujo; Claudio Luiz Baptista Nogueira; Claudio Marcio de Araujo Barbosa; Claudio Mario Guimarães de Queiroz; Claudio Mello de Souza; Cláudio Torres Ribeiro; Claudionor Aragão Maria; Claudionor Soares de Sena Neto; Claudomiro dos Santos Sales; Clayton Emanoel Máximo da Silva Pereira; Cosme de Souza; Cris Mariano dos Santos; Cristiane Andrade Camara Mattos de Melo; Cristiane Castro de Oliveira; Cristiane Guimarães de Souza da Silva; Cristiane Kelly Chessi de Paiva; Cristiano Alves de Abreu; Cynthia Barbosa Castanheira Lima; Daiana Eloi Santos Alves; Daiana Klippel Vasconcellos; Daniel Benevides Cavalcante; Daniel Comucci; Daniel Leal de Queiroz; Daniel Monteiro Rodrigues; Daniel Pereira Gonçalves; Daniel Queiroz de Morais; Daniel Quitete Rolemberg; Daniel Tupinambá; Daniele Cristina Soares Marins de Carvalho; Daniele Monção Félix; Danielle Thomé dos Anjos; Danilo Viana Barros; Dauro Lopes Viana Filho; Davison Lima de Oliveira; Déa Dilza Goudard Lopes; Débora Gualberto Vignoli; Deise Sandes da Silva; Deive Pereira da Silva; Denilson Silva Araújo; Denilson Silva Guanabara; Denise Bazilio Bongiovani de Rezende; Denise Lima Lopes Pontes; Denise Moraes de Souza; Denise Padilha Carr; Diego Ferreira Pirassol de Souza; Diego Marques Pinho; Dila Dóris Tavares Gavião; Diniz Alves dos Santos Ribeiro; Diogo Teixeira Dantas; Dione Carlova Silva; Domingos Savio de Souza Nogueira; Domingos Sávio Lopes; Douglas Alexandre Castro dos Santos; Douglas da Silva Bittencourt; Douglas de Almeida Pena Jacob; Douglas Raffid Pompeu; Dulcinéa Ferreira Mattos; Dúnia Maleck Manhães Bastos; Edil Jonatas Campos Tavares; Edinaldo Batista; Edir Pereira Soares; Edmilson Batista da Silva; Ednea Terra Motta; Edson Carmo de Souza Maciel; Edson Jorge da Silva; Eduardo Albuquerque Marchitto; Eduardo Cerqueira Monteiro; Eduardo da Costa Pinto; Eduardo Laranjeira Cerqueira; Eduardo Paiva Campos; Eduardo Santos Nogueira; Eduardo Tosetto Quinsan; Elaine Alves Castro; Elaine Beltrão de Almeida; Elaine da Conceição Castro Mendonça; Eliana de Souza Salgado; Eliana Maria Fernandes Gomes; Eliane Maria da Silva; Elisandra Almenara Marinho Souza; Elisabete Maria José Paiva; Elizabeth Rasma; Elizabeth Yara Guimarães Ribeiro; Eloisa de Braga Fialho Costa; Elston José da Silva; Elyzandre Felix Pacheco Pereira; Emerson Barbosa Augusto; Emerson Cesconetto Brandão; Emerson dos Santos Corrêa; Enéas Pires de Souza; Érica Fernandes de Freitas Montes; Érica Pereira de Oliveira; Erick Cleptor da Silva Souza Menezes; Erikson Sobral da Silva; Erivelto Antonio de Oliveira Angelo; Erivelton Cruz de Jesus; Eusilane Guinancio Pires; Eva Lina da Silva; Evaldo da Cunha Machado; Everardo Orione Xavier; Evie Ferreira Kempf; Fabiana Cristina Martins Gomes Guarnieri; Fabiana dos Santos Muniz; Fabiana Silva Dias Leite; Fabiano de Souza Teixeira; Fabiano Silva Fintelman; Fábio Luis Cabral de Souza Fernandes; Fabio Maia de Jesus Walter; Fabio Silva dos Santos; Fabio Veiga Reis; Fabíola Cristina Mafra Jordão; Fabrício Barbosa Bravim; Fausto da Silva Mauricio; Felipe Melo Teixeira; Felipe Silva Santos; Fernanda Guedes Furtado Lyra; Fernanda Mandela Silva Pazeto; Fernanda Oliveira Estevão dos Santos; Fernanda Pereira de Melo; Fernanda Saião da Rocha; Fernanda Teixeira de Carvalho; Fernanda Teixeira Schinesck Rodrigues da Silva Nunes; Fernando Augusto Santana; Fernando de Assis Souza; Fernando de Carvalho Ignacio; Fernando Eduardo de Oliveira; Fernando Passiti Mendonça Junior; Fernando Pires da Silva; Fi lipe Meirelles de Almeida Rodrigues; Flávia Adriana de Camões Lopes Assed; Flávia Camargo Guimarães; Flavia de Carvalho Graça da Costa; Flávia do Carmo Martins; Flavia Nogueira Espindola; Flavio Adriano Martins; Flavio Claudino de Mendonça; Flavio Lopes de Oliveira; Francine Helena Bezzoco Torres; Francisco Carlos Domingos Junior; Francisco José Marques Sampaio; Francisco Neves de Souza; Franklim Peixoto Pita; Gabriela Amaral Panaro Dias; Gabriela de Oliveira Muniz Lange da Silva; Gabriela Silva Mendes; Gefferson Faria Leite Junior; Gerson de Oliveira Machado; Gilberto Garcia de Queiroz; Gilmar João de Freitas Peixoto; Gisele Mansour; Giulio Cezar Di Gioia Gagliardi; Gleice Condak Monteiro; Graciela Rosa de Oliveira; Gridilenia Assis de Vasconcelos Miranda; Guaraci Pereira Barroso; Guilherme André da Silva Gomes; Guilherme Augusto Silva Santos; Guilherme de Oliveira Gomes; Guilherme Monteiro de Carvalho; Guilherme Pinho de Chartuni Bandeira; Guilherme Sattamini de Britto Pereira; Gumercindo dos Santos Ribeiro; Gustavo Barbosa de Almeida; Gustavo de Queiroz Bellino; Gustavo Henrique Spitz; Heberson Soares de Almeida; Heldo Salgueiro Silva; Helen Moreira Faria Costa; Helena Maria Duzzi Camargo; Helio Alberto Mizrahi; Hélio Sérgio Santa Clara; Henrique Belletable de Oliveira; Hugo Alberto de Souza; Hugo Gomes da Costa; Hugo Pinto de Souza; Humberto Luiz Cavalcanti Pelaggi; Ighor Assis Cordeiro; Igor Cappucci; Igor Fernandes Menezes; Igor Moreira Quintino Teixeira; Igor Mourão Almeida; Igor Portella Lourenço; Ilzicelia de Almeida Corrêa; Iraci Marques Soares Vasconcellos; Iran Barreto dos Santos; Irani Izidoro Oliveira Pereira; Iris Maria Camelo dos Santos; Isabela Teixeira Gomes; Isidoro Celin; Ivan Monteiro Ferreira; Ivana do Nascimento Soares; Ivonete dos Santos Parentes; Jadiel Augusto Portugal Filho; Jaime Costa Reis Junior; Jair Gomes dos Santos; James dos Santos; Janaína de Andrade Menezes Coutinho; Janaina Mendonça Salazar; Janemary Camara Mesquita; Jeane Cordeiro de Barros Flores; Jeanine Wayand de Azevedo; Jefferson Maciel Matoso; Jéssica Gallo Lessa; Joana D'Arc Martins dos Santos; Joana Fane de Azevedo; João Batista Alves de Oliveira; João Batista Caversão da Silva; João Batista Figueredo Cavalcanti; João Luiz Nascimento Galindo; João Luiz Rodrigues Teixeira Junior; João Paulo Lemos Bonfim; João Silva Mauricio; Jocileia Rosa Gaspar; Joel dos Santos Marcatte; Joéster Laviola Fernandes; Jonathã Sais Serra; Jorge Anselmo da Costa; Jorge Augusto Pereira Dias; Jorge de Andrade; Jorge Esber Brahim; Jorge Henrique Teixeira; Jorge Luiz Neves da Cruz; Jorge Santos da Silva; Jorge Silva de Oliveira Junior; Jorgeanilda Santos de Oliveira; José Antonio Aranha Leal; José Batista de Almeida Neto; Jose Carlos Castello Branco; José Carlos de Passos Pereira de Castro; José Carlos de Souza Candeia; Jose Eduardo Nascimento Quintanilha; José Lemos da Silva; José Luiz Chagas; José Luiz Couto Mallmann Junior; José Maurício Pinheiro de Castro; José Menezes de Oliveira Neto; José Reginaldo de Mélo; José Ribamar Pereira Lopes; José Ronaldo Schubnell Araujo; Josélia Teresinha Azevêdo Dornelas; Joselito Francisco de Almeida; Josinete Alonso Fiuza Lopes; Juliana da Cunha Souza; Juliana Pereira Ramos; Juliana Simões Furtado Batalha; Julianna de Souza Gomes; Julio Cesar Leal Nunes; Julio Cesar Muniz Ferreira; Káren Ferreira Neves; Karina Cairo de Oliveira; Karolina Silva Holderbaum Palma; Katia Alvares Pereira da Cunha; Katia Maria Ladeira; Kelly Cristina Garcia de Figueiredo; Kelly Mathias de Almeida; Kelly Varela Fernandes Carriolo; Ketilly Saldones Marinho; Kleber Chagas de Aguiar; Krishna Coelho da Cunha; Larissa Carvalho Dutra; Larissa Galvani Bezzoco Torres; Leandro Araujo Benedito; Leandro César Scavassani Almeida dos Santos; Leandro de Souza Oliveira; Leandro dos Santos Cabral; Leandro Júnio de Melo Piedade; Leandro Lins dos Santos; Leandro Santos Batista; Leila Nazaré Martins Pureza; Leonardo Cristovão; Leonardo Gomes Vanni; Leonardo Henrique Schneebeli da Cunha; Leonardo Pinheiro Mussi; Leonardo Reis dos Santos; Leonides Nunes Bezerra; Leticia Sarandy Domingues; Leyla Malek Rodrigues Costa Silva; Ligia Fonseca Matos; Lilían Fonsêca Matos de Andrade; Lilian Georgia de Jesus Ramirez; Liliane Rosa do Amaral Ferreira; Lisandra Bittencourt Favilla; Lívia Moreira Cidade; Lorrayne Henriques Camargo São Thiago; Lourdemar Sousa Nogueira; Louisa Spitz; Louise Frederico Sobral; Lourival Washington da Silva Cunha; Luana Bezerra Seixas Nunes; Lucas Couto Barbosa Miranda; Luciana Andrade dos Santos; Luciana Castro da Silveira; Luciana de Sousa Santos; Luciana Lopes Fajardo da Rocha Campos; Luciana Pereira da Costa; Luciana Pereira Cruz; Luciana Reis Leite; Luciano Luiz da Silva Monteiro; Luciano Monteiro de Oliveira; Luciano Rodrigues dos Santos; Luciene Neves de Souza; Lucimara Ferreira de Souza; Lucio Silva Pires; Luís André Neves Galvão; Luís Claudio dos Reis; Luis Paulo Anacleto Ferreira; Luísa Helena Fernandes Oliveira; Luiz Antonio Alves de Lyra; Luiz Antonio Junqueira Rezende; Luiz Carlos de Freitas Teixeira da Silva; Luiz Carlos Ferreira Muniz; Luiz Carlos Rodrigues; Luiz Eduardo Anastácio Vieira; Luiz Filipe Sena Brandão; Luiz Gustavo Laurino; Luiz Henrique Gomes da Silva; Luiz Otavio Ferreira de Oliveira; Mabel dos Santos da Silva; Magali Costa de Azevedo; Magali de Carvalho Silva Abreu; Maicon de Araujo Mattos; Mara Cristina de Jesus Almeida; Marcélio Cândido da Silva; Marcello de Ulhôa Cintra Prossen; Marcelo da Silva Jorge; Marcelo do Nascimento Alves Barbosa; Marcelo do Nascimento Huais; Marcelo Fernando Pinto; Marcelo Gomes Vieira; Marcelo Leal Coutinho; Marcelo Leobino Simões; Marcelo Mendonça Accetta; Marcelo Monteiro de Almeida; Marcelo Morais Espírito Santo Ribeiro; Marcelo Santos de Oliveira; Marcelo Soares; Marcelus Gonçalves de Macedo; Marcia Coimbra Marques Prates; Márcia Gama dos Reis; Marcia Regina Rodrigues Batista; Marcia Sueli Macedo Alves; Marcia Thais Rodrigues Cruz Corrêa; Marcilene Cunha do Nascimento; Marcilene da Rocha Pimenta; Márcio Bittencourt Gomes de Oliveira; Márcio Chaves da Silva; Márcio de Souza Nascimento; Marcio dos Reis Freitas; Márcio Gonzaga da Silva; Márcio Pereira Faustino; Márcio Martins dos Santos; Marcio Ricardo da Silva; Márcio Silva de Azevedo; Marco Antonio de Araujo Portes; Marco Antonio de Oliveira; Marco Antonio Marques; Marco Antonio Pacheco de Medeiros; Marco Antonio Santana Veloso; Marco Aurelio de Oliveira; Marco Aurelio Fontes; Marco Aurelio Silva Azevedo; Marco Urago; Marcos Adolfo Silva Pereira; Marcos Antonio Albano Ribeiro; Marcos Antonio Motta da Costa; Marcos Henrique Guedes Dias; Marcos Paulo da Silva; Marcondes Barbosa Claudino; Marconi de Araujo Fernandes; Marcus César Vilas Bôas; Maria Alice Bettocchi Dittz Ferreira; Maria Alice Amaro; Maria das Graças Alcantara Pedrosa; Maria de Fátima Ferreira Costa; Maria de Fátima Muniz dos Santos Araujo; Maria do Carmo Paz; Maria Eugenia Costa Sayão; Maria Geracina da Costa Trindade; Maria Inez Braz da Silva; Maria José Camilo Leonardo; Maria Lúcia Araujo; Maria Lucia Hachiya Calvet; Maria Luiza do Valle Borges Cure Marreiros D'Azevedo Matos; Maria Lusmaria Campos; Maria Magdalena Nunes; Maria Zenaide Silva de Azevedo; Marialva de Araujo Krementz; Mariela Fernandes de Oliveira; Marilda Mendes de Mesquita; Marilene da Cruz; Mariluzia dos Santos Machado; Marineusa Costa da Rocha Mendes; Marinez Pereira Bastos; Mario César Cândido; Mario José Coellar; Marisa Mattos de Macedo Galante; Marise Marcolino dos Santos; Marivaldo da Costa Fonseca; Marize Maria da Costa Cordeiro; Markus Vinicius da Silva Pereira; Marlene Solange dos Santos; Marli dos Passos Pereira Queiroz; Marlon Assis Santos; Marlos Vitoria da Silva; Marta Francisca Dias; Matheus Satler Xavier da Gama; Maurício Moisés Junior; Maurício Rêgo Machado; Mauricio Romero Corrêa da Silva; Mauro Carneiro de Castro Junior; Melissa Olmo Portilho; Mellody Aguiar Bessa; Michel dos Santos Dias; Michele Lipaus; Michelle Couto Pessanha; Michelle Cristhie Aleixo Cardoso; Michelle Domingues da Cruz; Michelle Mattos Ferretti; Miguel Angelo Herculano dos Santos; Miguel Mauro de Souza; Milton Barge Loureiro da Silva; Milton Luiz Fonseca de Souza; Minuche Constantino Rhoades; Miriam da Conceição de Britto Schwenck; Monica Conceição de Souza; Monica Cristina Guimarães Fernandes; Mônica Dias de Souza Faria; Monica Ferreira Duarte; Monik Mendes de Oliveira; Monique Fernandes Caracciolo; Monique Silva Marins; Murilo Machado de Castro; Nayana Antonino Quintão; Nerino Antonio Dionello Piotto; Neuto Sergio Ermida; Nilton Cardoso Pinto Junior; Nilton Cézar Cordeiro Silva; Noberto Alves da Silva; Olga Alessandra de Jesus Madeira Corréa; Oswaldo Domingues Mendes; Oziel Assis do Carmo; Uarlen da Rocha Ramos; Ubiratan da Silva Freire; Yone Maia. Secretária Escolar- Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg.LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC.\r\n\r\nId: 1488695"
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                        "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04775535/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2ª SEMESTRE DE 2003 - Basileu Rene de Oliveira Junior, Lucí Pereira Fontoura Ramos, 1º SEMESTRE DE 2006 - Kátia Janaina Silva Santos, Maria Celeste Silva dos Santos Alves, 2º SEMESTRE DE 2006 - Matheus Veludo Couto, 1º SEMESTRE DE 2007 - Mariana da Silva, Rubem de Souza Fernandes Junior, 2º SEMESTRE DE 2007 - Maria de Jesus Saraiva dos Santos,1º SEMESTRE DE 2008 - Rodrigo Diniz dos Santos, 2º SEMESTRE DE 2008 - Juan Celestrino de Assis,1º SEMESTRE DE 2009 - Ana Cláudia da Silva, 2º SEMESTRE DE 2009 - Rogers Rocha de Souza Gama, 1º SEMESTRE DE 2010 - Pamela Andréa Paula Saavedra, Tamyris Cristina Rodrigues Fernandes, 2º SEMESTRE DE 2010 - Guilherme Galdino Conde da Silva, Lucicleide Menezes Nascimento, 1º SEMESTRE DE 2011 - Hosana Maria Pessoa, Julio Cesar Sena Dias, Mailson Freire da Silva, Marco Antonio dos Santos Rodrigues, Rodrigo Cabral, Vinicius de Carvalho do Nascimento, 2º SEMESTRE DE 2011 - Bruna Lisboa de Oliveira, Fernanda Reis Pinheiro Guimarães, Gelson Anastacio, Igor Veiga Fernandes, Odair Alan Rodrigues da Costa, Pedro Tavares de Abreu, Priscilla Ferreira Vasconcelos, 1º SEMESTRE DE 2012 - Alan Anderson Mello da Silva, Alan Sousa da Silva, Alkenia de Souza Costa, Ana Beatriz Paulo Aguiar Pereira, Ana Claudia de Souza Santos, André Pedro da Silva, Andrew de Souza Coutinho, Caique Maia Fioravanti de Almeida, Caroline Elias da Silva, Cássio Ayres Pinto dos Santos, Claudio da Conceição dos Santos, Clayton Jorge da Costa, Danilo Jorge Ribeiro dos Santos, Dayana de Souza Dutra, Diogo Fernandes do Nascimento, Edina Gertrudes Nunes, Elianai de Oliveira Ferreira, Fábio Luiz de Lima, Felipe da Silva dos Santos, Felipe de Lima Loureiro, Felipe Gomes Alves, Gisele Barbosa da Silva, Guilherme Felipe Viana de Mesquita, Jersé Vicente, Jéssica Pupo Valentim da Silva, Jéssica Viana Braga de Almeida, Jonathan Augusto de Araujo Coelho, Jonathan Valadão da Silva, José Lopes de Faria, Karla Barcelos Fontes Peixoto, Leandro Caldas Neri Camilo, Leonardo Ferreira da Silva, Lourival Honorato de Sales, Luana Freire de Moura, Luciana Francisca da Silva, Luciano Magalhães da Silva, Luis Pereira Lima, Maxwell Lima da Silva, Melissa Pedrosa Duarte, Monaliza Mamari da Silva, Peterson Carlos Souza da Silva, Querolin Eloá Macedo dos Santos, Rodrigo da Silva Patriota, Rodrigo Martinho Gonçalves, Rogerio Rodrigues de Souza, Rosana Ferreira da Silva, Rosana Martins Fernandes, Sérgio Mateus Silva, Suellen Coutinho de Medeiros, Thiago Rodrigo da Silva, Vitor da Silva Moreira, Viviane Oliveira de Sá, Wellington Jonathan dos Reis Mancio, Willian Nobres Jorge Alves, 2º SEMESTRE DE 2012 - Aline Chaves dos Santos, Allan Ferreira da Silva, Ana Carolina Riba Assis Nunes, Andrey Lima Santos, Ariane Jesus de Queiroz Campos, Camila Silva de Oliveira, Elisângela dos Santos Medeiros, Elson Soeiro, Eder Chagas da Silva, Felipe Marins Meireles, Gabriel Lopes Estevez, Georgina Dias Pantoja, Isabella de Lima Fernandes, Jessica Cristina da Silva Virgilio, Jimmy Geise de Carvalho Neves, José Vitor de Lira Dutra, Larissa Rodrigues de Carvalho, Luiz Antonio Benevides Silva Junior. Luiz Carlos Pinheiro da Silva, Marcio Luiz de Araujo Almeida Filho, Romualdo de Jesus Santana, Ronaldo Andrade Néo Junior, Rubens Frias, Sidney da Silva Lima, Thamires Sá Alves Maia, Uliana Nayara da Silva Costa, Viviane Pereira da Silva, Wallace da Conceição Costa, Diretora: Ana Maria Lara, reg 028832 - Secretária: Rita de Cássia Gomes Chagas, reg M5014845-1 - Inspetora Escolar Professora: Clarice Vasconcellos Gomes, Matrícula 09426560.\r\n\r\nId: 1491987"
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                        "JM ESCOLA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 12.308.767/0001-61\r\n\r\nO Diretor da JM Escola Técnica Ltda., mantido por JM Telles e Ponte Ltda., situado à Rua Campo Grande, no 732 - sobrado, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos Técnico em Radiologia, ano 2012: Amanda Cecilia Souza da Silva, Douglas Menezes Iris, Leilane Avilez de Siqueira, Marcia Patricia dos Santos, Miram Cesar de Moura, Mirian Labonde do Nascimento, Nadir de Vasconcellos Santos Mariano, Naiane Cristine Souza de Araujo, Poliane Rogério de Almeida, Roberta da Paz Coelho, Roberto Damasceno Silva Filho, Wácila Ramos Chagas de Souza e Técnico em Enfermagem, ano 2012: Adriana Malaquias Romualdo, Adriana Marcela Moreira Nunes, Ana Maria de Araujo Lima, Cristiane Dalmas Faria Ribeiro, Eduardo José Gomes de Abreu, Irene Marcia Lopes da Costa, Izabel Salviano da Costa, Rosana Di Stasio Vianna Muniz, Samanta Barreto Lima, Thiago Monteiro dos Santos. Secretário Escolar: Shirley Seta Coutinho - Proc. SEEDUC 03-11.202.943/2012, Diretora: Adriana Rodrigues Vaitsman - Parecer favorável inicial 25/01/2011 e final 27/04/2012, proc.SEEDUC 03-11.203.707/2010. Professoras Inspetoras Escolares: Terezinha da S. D. Lauermann, matr. no 0975393-0, Claudia R. G. de Araujo, matr. no 0975389-8, Rosange Q. B. de Santana - matr. no 0953952-6 - RM-IV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1492773"
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                    "1490254": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2009 T184: Tuani Mascarenhas de Azeredo, T188: Giuliane Ribeiro Lopes, T193: Priscila de Souza Damazio, 2010 T187: Glauce Neyde Brites da Silva T218: Monique de Freitas Saraiva, T206: Jorgina Cátia Amaral Bezerra, T208: Jaqueline Alves de Souza, T209: Thaiz de Oliveira Barbosa, Thaís Luiz da Silva, 2012 T163: Andreza Monique Furtado Passos, T194: Ana Paula de Brito Ribeiro, T217: Natália Moreira Rodrigues, T222: Márcia Cristina Lopes Carvalho, T235: Adriana Gonçalves Campos, Jonathan Felippe Sampaio Figueiredo Albano de Freitas, Juliana Alves de Souza, T236: Amanda Cristina Otaviano, Drielle Evelin Ferreira da Silva Dias, Nanci Barbosa Marinho de Souza, T237: Rafaela de Lima Ramos Santana, T240: Kelly Fernanda Alves de Oliveira Castro, T241: Beatriz da Silva Azeredo, Christiane Duarte Silva Prado, Joyce Gama Peralta, Patrícia Gomes de Lima, Especialização em Técnico de Enfermagem do Trabalho: 2011 T20: Ignez Cristine Figueiredo Santos, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ, Profº Inspetor Escolar: Sandra Pereira Lima.\r\n\r\nId: 1490254"
                    ],
                    "1490058": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "*SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI\r\n\r\nCNPJ 29.254.737/0001-12\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica IBPI, mantido por Sociedade Educacional IBPI, situado na Av. das Américas, 6.700 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso de Ensino Médio em 2012: Ana Carolina de Moura Traverso; Carolina Gatzenmeier; Carolina Souza Costa; Christiane de Oliveira Santana; Daniela Carvalho Prado Lopes; Fabio Benchimol Ferraz; Filipe Alves Ribeiro de Campos; Igor Scheidegger Parente; Isabela Lameirão Carlos de Souza; João Gabriel Damaso Pereira; Letícia Maria Garcia Silva; Lucas Dias Chidid; Lucca Liechavicius Freire; Luis Edmundo Lacerda Sauma; Luiza Christine de Oliveira Florenzano; Luiza Correia de Alvarenga; Marjorie de Souza Nóbrega da Silva; Marcela Kruschewsky Ziegler; Marcio Matos Peixoto Antunes de Araujo; Marcus Vinicius Rivelo Molinari Teixeira; Maria Mariana Goes de Aguiar; Maria Silvia de Vasconcellos Jasserand; Matheus de Freitas Misquito; Matheus Pizarro Trigo; Natália Moreira Romano; Nina Martins Pais; Patryne de Souza Ibrahim; Pedro Henrique Bezerra Simão; Rafael Abdalla Amiune; Rafael Luiz Governo de Souza; Raiane Padilla Ognibeni; Ricardo Carvalho Norbert Costa; Robbi Silva Caó; Rômulo Olivieri Netto; Sara Name Sholna; Victor Gomes Escobar Souto; Victor Moreira Coutinho Barboza. Curso de Educação de Jovens e Adultos -Ensino Médio 1º semestre 2012: Rodrigo Luiz Vieira Pondé Serra. Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio 2º semestre 2012: Amanda Sodré de Oliveira; Carolina Kampel; Gabriel da Cruz Figueiral Coelho; Lucas Barcelos Matos Marques; Milton Paulo Torres de Souza Faro; Pedro Name Sholna; Rebecca de Oliveira Valeriani; Rodrigo Gimenez Rangel da Silva; Rodrigo Lopes Nadais; Victor Ribeiro Owondo. Secretária Escolar: Mônica Melo de Oliveira Kinder - Registro 839/12 CDIN; Diretora: Lúcia Regina Dieguez Bezerra - Registro 9704093/DEMEC/RJ e Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes - Matr. 0942729-5.\r\n\r\nId: 1490058\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 13/05/2013."
                    ],
                    "1492064": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONAL MARAJOARA LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.668.895/0001-56\r\n\r\nConcluintes do curso de Técnico em Enfermagem, ano 2006: Sandra Marcia Novaes da Conceição, Waleria de Almeida Gonçalves. Ano 2008: Bárbara Rachel Gomes Augusto, Damiana de Matos Diniz, Eni de Oliveira Lima, Valeria Vitorino de Oliveira. Ano 2009: Maria de Fátima Carvalho da Silva. Ano 2010: Cinthia dos Santos Acioly da Costa, Débora Souza de Melo, Marisa Aparecida de Oliveira, Renata e Silva Rodrigues. Ano 2011: Daniele Crud da Costa, Fabiola Magda Barbosa Martins, Gilmara dos Santos, Jaqueline Oliveira Pereira, Jessica Lucio Santiago da Silva, Lais Silva dos Reis, Tuany dos Santos Monteiro, Vanice de Carvalho Paixão. Ano 2012: Alessandra Regina Dornelis da Silva Alves, Ana Carolina da Silva, Andréia da Silva Menezes, Cléia Gomes da Silva, Daniel Almeida dos Santos, Daniele Martins Santos, Dayane de Azevedo Candido, Eliane Paulino de Souza Arruda, Elma Rodrigues Silva, Fabiana Corrêa, Gilvanir Mota de Jesus, Gleice Silvestre de França dos Santos, Gyanne da Silva Custodio, Isabela Vieira Reis Silverio, Jaqueline Flavia Pinto, Jaqueline Veiga Borges, Josiane Candido Ferreira, Kátia Cirne Costa, Lídia de Oliveira Pacheco, Liliane dos Santos da Silva, Liliane Ramos dos Santos Lima, Luis Claudio da Silva Soares, Marcia Adriana Spinelli, Maria Janeide Luciano dos Santos, Maria José Alves da Silva, Marilaine de Oliveira, Míria Tereza Rabello Marcelli, Mirtes Dias de Almeida, Monique Damiana Guimarães da Silva, Natália Ferreira, Natalia Severo da Silva, Patricia Batista da Costa, Paula Silva de Oliveira, Priscilla Teixeira da Silva, Raimunda dos Santos Silva, Rosenilda Oliveira da Silva, Rosiane Santos Silva, Silvia Gonçalves Carvalho, Simone de Almeida Leite, Thainá de Oliveira Lindolfo, Thayane Fernandes Teixeira, Valéria Ferreira Mendes, Vivian Silva Araujo. Ano 2013: Ana Lucia Oliveira dos Reis, Daniel Homem da Costa Cunha, Luana Campos dos Santos, Thaís da Silva de Lima Santos. Diretor: José Roberto da Silva de Siqueira - Reg. 03596 MEC; Secretária: Elaine Aparecida Samuel Pascoal - Reg. E03-10200832/11. \r\n\r\nId: 1492064"
                    ],
                    "1490631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EXTERNATO SANTA TEREZINHA\r\n\r\nDO MENINO JESUS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.679.749/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2012. Aline Ivana de Oliveira Santos, Amanda Cabral do Nascimento Souza, Ana Carolina Wenderosck Barquette, André Fernandes da Silva, Beatriz Ferreira de Freitas, Caroline Rosa Ferraz, Carolynne Louback de Carvalho, Cristiano da Silva Paiva, David Bastos de Souza Tinoco, Déborah da Silva Resende, Diego Ginoti Marins de Paula, Filipe de Mattos Molina Napoleão Ferreira, Gabriel Rocha Cardoso, Gabriela Prazeres Quintaes, Hiago Machado de Lima, Iago Oliveira de Albuquerque Felix, Igor Antonio Tavares, Isis Ribeiro de Oliveira Barboza, Jhenifer Fontes Moreira, José Henrique de Souza Sobral Ferreira, Joyce Freitas Coquito, Juliana Menezes Soares, Julliane de Souza Lopes, Klaryssa Alves Marins Guerreiro, Laís Coelho da Costa Camara, Lucas Gomes Pinheiro Pombo, Lucas Patriota Freitas, Lucas Rocha Simeão, Luma de Azeredo Moraes Braga, Maria Luiza Jacinto da Silva Liberato, Mariana Bastos de Freitas, Matheus Ferreira de Castro Mota, Paula Brum de Brito, Rafael Rocha Peçanha, Renan Ferreira de Carvalho, Renan Velloso Romero do Nascimento, Roberto Líver Antunes da Costa Junior, Suelen \r\n\r\nde Souza Costa, Taiza Polycarpo do Valle, Tayná Bastos Moura, \r\n\r\nThainá Abib Barquete, Thainá Gouveia de Carvalho, Thaís Medeiros Lima Guimarães, Thaysa de Souza Porto, Victor Jose Quaresma\r\n\r\nBlanco, Wallace Sant'anna da Silva. - Aida Vieira de Souza Dutra Gomes - Diretora - Reg. 151 LV.01 - Fl 03/2011 ISAT - Portaria MEC nº 2187 de 30/07/2002 - Maria Bernadete Bastos Oliveira - Secretária - Reg. 462/85 - SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 1490631"
                    ],
                    "1492093": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSITÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01104958/0001-95\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (EJA) 2002 - 1º semestre: Heloisa Helena Bernardes Trapani. 2007 - 2º semestre: Daniel de Abreu Santos. 2008 - 2º semestre: Alexsandra dos Santos Alves, Ariane Carrasco Lopes Moraes, Evando Ferreira de Sousa, Leonardo Baião do Carmo, Philippe Peeters Pereira. 2009 - 1º semestre: Alessandra Alves da Cunha, Thaís Limeira Dutra. 2009 - 2º semestre: Marenilde do Carmo de Carvalho, Paulo Gonçalves de Mendonça Junior, Raphael de Souza Braga.2010 - 1º semestre: Alessandra Santos Medeiros Lopes. 2010 - 2º semestre: Matheus Ramos de Araujo, Vanessa Pereira Garcia, Victor Soares da Silva.2011 - 1º semestre: Caroline Wanderlei Prudente, Wellington Claudino. 2012 - 1º semestre: Débora Sousa Batalha Queiroz, Michelli Saad Moura Nogueira; Raphael Giglio Silva; William Mauricio Barros Souza. 2012 - 2º semestre: Edson Santos, Vladimir Cesar Caminha Junior. Ensino Médio 2009: Carina de Lacerda Moreira, Clarissa Torres da Silva Rei, Jéssica Ribeiro de Carvalho. 2010: Caroline dos Santos Alves, Marcus Vinícius Machado de Souza; Mariana de Carvalho Campbell. 2011: Karolina Sampaio Silva; Raffaele Grosso Neto; Victor Augusto Vasconcelos de Barros. 2012: Alexandre André Correa da Silva, Alexia de Cassia Reis de Carvalho, Ana Luiza Andrade Alcantara, Andreza Fernandes Salles, Antonio Victor Xavier Motta, Beatriz de Paula de Souza, Camilla Corrêa Larica Melquiades da Silva, Carla Aragoso do Nascimento, Carolina Cardoso Tricarico, Caroline Bulhões Ramos, Caroline Rolemberg Gonçalves de Oliveira, Cheyenne Araujo da Silva, Daniel Olimpio de Oliveira Barros, Fillipe Oliveira Faria, Flavia de Andrade Ramos, Gabriela Marques Pinheiro, Gabriela Santos da Silva, Gabriella Ribeiro Garcia Cassetti, Gabrielle Vaz do Carmo Ferreira, Guilherme Gonçalves, Igor de Oliveira Martins, Jéssica de Abreu Oliveira, Jonathan Aguiar da Rocha Santana, Juliana Oliveira de Almeida, Juliana Saad Moura Nogueira, Laís de Oliveira Gama, Leonardo de Araujo Borges, Leonardo Freitas de Mello Passos, Lucas Bernardo Vedovi, Lucas da Silva Gonçalves, Luiz Felipe Fonseca Soares, Maria Paula Gomes de Almeida, Mariana de Oliveira Valladas, Marina de Fátima Schuengue Bastos, Maynara Ariane Alvarez dos Santos, Natanael Wanderley Olive de Oliveira, Nathália Christina Silva de Vasconcelos, Nathália Falcão Siqueira Coelho, Paula Thaís Pinheiro Teixeira, Paulo Otavio da Costa Siggia, Pedro Luiz Lacerda Junior, Priscilla Vilas Bôas Garcia, Rafaela Braga Correa, Renata Silva de Souza, Roberta Rodrigues Moraes de Castro, Sancler da Silva Martins, Taynara Rolemberg Tavares, Thayna Rodrigue Garavello Gonçalves, Thiago da Silva Azevedo, Vanessa Soares Getirana, Victoria Preissler Cardozo Marinho, Victoria Regina Lorenzato Marques, Vitor Verissimo, Yago Cassio Martins de Araújo, Yago Luiz da Silva Dias, Yanne de Melo Alves. Retificação: D.O de 17/08/2005, página 4, onde se lê: Paulo Victor Carias José, leia-se: Paulo Vitor Carias José; D.O de 30/04/2008, página 97, onde se lê: Romildo Luiz Burquez Júnior, leia-se: Romildo Luiz Burguez Junior; Andréa Gonçalves de Araujo - Reg. Processo. Nº 9700281/DEMEC/RJ; Secretário: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. OF. CDIN. \r\n\r\nNº 485. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - \r\n\r\nMat. 09425349. \r\n\r\nId: 1492093"
                    ],
                    "1492272": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes: Técnico de Patologia Clínica ano de 2003 Turma 3402 Milene David Souza. Técnico de Patologia Clínica ano de 2007 Turma 5902 Géssica Maria da Silva Diogo. Técnico de Patologia Clínica ano de 2008 Turma 5903 Aline Rosa de Lavigne, Natália Cruz de Araujo. Técnico de Patologia Clínica ano de 2009 Turma 5904 Tatilaine Rosa da Silva. Técnico de Patologia Clínica ano de 2011 Turma 5901 Luana de Assunpção Souza. Técnico de Patologia Clínica ano de 2012 Turma 5901 Daline dos Santos Carneiro, Dilceia Fructuoso da Silva, Joel de Sá Pinto, Luciana Galdino Lourenço Guimarães. Técnico de Patologia Clínica ano de 2012 Turma 3304 Larissa Angel Pereira Vilela, Vitória Elisa Rita do Carmo. Técnico de Patologia Clínica ano 2013 Turma 5902 Abigail Gomes de Barros Ramos, Bianca Correa da Silva. Técnico de Enfermagem ano de 2007 Turma 3301 Daiene Aguiar Mendes. Técnico de Química ano de 2011 Turma 5801 Otávio Reis de Oliveira. Ensino Médio e Técnico de Informática ano de 2011 Turma 3305 Denilson Cantilino da Silva. Ensino Médio ano de 2011 Turma 3306 Rafael Moura da Silva Lameirão. Retificaçães: D.O do do dia 01 de março de 2013 folha 10 Onde se lê: Técnico em Química ano de 2009 Turma 5801 - Raquel da Silva dos Santos Leia - se: Técnico em Química 2010 Tuma 5801 Raquel da Silva Santos. D.O do dia 01 de março de 2013 folha 10 Onde se lê: Técnico em Química 2010 Turma 5801 Esthevão José de Menezes Ferreira Leia - se: Técnico em Química 2011 Turma 5801 Esthevão José de Menezes Ferreira. D.O do dia 01 de março 2013 folha 10 Onde se lê: Técnico em Química 2010 Turma 5801 Tatiane Silva dos Santos Leia - se: Técnico em Química 2012 Turma 5801 Tatiane Silva dos Santos. D. O do dia 19 de fevereiro de 2003 folha 10 Onde se lê: Ensino Médio Técnico em Patologia Clínica 2001 Glaucia Santos Silva Leia - se: Ensino Médio Técino em Patologia Clinica 2002 Glaucia Santos Silva. D.O do dia 02 de julho de 2009 folha 06 Onde se lê: Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínca 2005 Turma 3402 Rodrigo Silva Nascimento dos Santos Leia - se: Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínica 2006 Turma 3402 Rodrigo Silva do Nascimento dos Santos. D.O do dia 01 de março de 2013 folha 10 Onde se lê: Técnico em Patologia Clínica 2007 Turma 5901 Maria Fernanda Oliveira Leia - se: Técnico em Patologia Clínica 2008 Turma 5901 Maria Fernanda de Oliveira. D.O do dia 01 de março 2013 folha 10 Onde se lê: Técnico em Patologia Clínica 2007 Turma 5901 Raimunda Nonata Janacaro Leia - se: Técnico em Patologia Clínica 2008 Turma 5901 Raimunda Nonata Janacaro. D.O do dia 19 de fevereiro 2003 folha 10 Onde se lê: Ensino Médio Técnico em Patologia Clínica 2001 Renata de Oliveira Longuinho Leia - se: Ensino Médio e Técnico em Patologia Clínica 2002 Renata de Oliveira Longuinho. D.O do dia 09 de novembro de 2011 folha 09 Onde se lê: André Vilela de Souza Costa Leia - se: André Vilella de Souza Costa. Secretária Escolar Ana Luiza Medeiros Vieira Reg. do Mec 556 e Vice - Diretora Maria José da Silva Reg. 22.308 UERJ Auto. of. CDIN nº 1071.\r\n\r\nId: 1492272"
                    ],
                    "1492398": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional Técnico de Enfermagem MÓD II, Ano de 2011: Ivone Maria Belo, Simone Barbosa da Silva. Ano de 2012: Ana Paula dos Santos Marreira Oliveira. Técnico de Enfermagem: Ano de 2007: Joselaine Ferreira Barbosa, Viviane Maria Pereira Pires. Ano de 2008: André Luiz Felizola Magalhães, Cristiane Sales Bastos, Danielle Oliveira da Silva, Dulcinéa Kelles Vieira de Carvalho, Fernanda Gondard Freitas de Melo, Helia Rocha da Silva, Jorrane de Lucca Silva, Rita de Cássia Caetano Chaves, Thiago Capelluppi Scherr, Vanessa da Cruz Lemos. Ano de 2009: Bruna Vanessa Correia da Costa, Dalva Carina Santos Gregorio da Silva, Edilene Nascimento de Assis Souza, Edineide Cordeiro, Elaine Cristina de Oliveira Ferreira, Gillianne Brito dos Reis, Gisele Cristina da Silva Cruz, Gleice Keli dos Reis dos Santos, Maria de Fatima Gelande Pereira Oliveira, Marlene Peregrino da Silva, Michele Lima Andrade de Padua, Raquel Silva dos Santos. Ano de 2010: Ana Kely Ramalho Soares Sales, Ana Neri do Nascimento Silva Sant' Ana, Andressa Freire Machado, Deisemara de Souza Pereira, Edijane Silva Ribeiro, Elidia Maria Fabiano Batista, Elisabete Amancio de Freitas, Elizabeth Cristina Nunes Garcia, Érica Santos Meneses, Gabriele Costa Campos, Gisele Muniz Gomes, Lucilene Pinheiro Farias dos Santos, Lucilia Alves da Silva, Maria Jacira de Arruda Cristiano, Núbia Silva Santiago, Priscila Claudino Anastacio, Renata Cristina dos Santos Barros, Riceli Alves de Souza Pereira, Roseane Ariosa Lima de Amorim, Sara Rosita Bueno dos Santos, Sebastiana Rosa Cabral, Tainara Cristina Jesus de Souza, Taissa Souza da Silva, Tamires Barbosa da Silva, Valéria Martins Nunes Precioso. Ano de 2011: Alexandra Fonseca Pereira de Oliveira, Aline Cristina Assis Grades, Ana Lucia de Jesus Santos Juvenal, Ana Paula da Silva Santos, Anderson Souza dos Santos Sinfronio, Bárbara Beatriz Santos Vieira, Barbara Luana de Oliveira Santos, Camila da Silva Mello, Carlos Eduardo Costa, Cleidiane Cristina Santos da Silva, Daiana Fagundes da Silva, Daniela Pinheiro Campos, Deise Lucia Sumar de Lima, Elaine Jesus Suppo, Edlaine Ferreira da Silva Alexandre, Fabiana Marçal Saraquini de Cássia, Grasielle da Costa Carneiro, Jaciara Lima da Conceição, Jaqueline Marques Lima, Jhonatas Palmer Silva Bezerra, Jorjane Silva dos Santos, Joyce Aline Miranda da Silva Marques, Luciana Pessoa de Souza Francisco, Marcelly Almeida de Farias, Maria de Fátima Silva, Michele Ferreira Santana, Mila Christiane de Souza Santana, Nicoli Miranda Vieira, Patricia Madsen da Silva, Priscila Silva Mendes, Raiane Souza da Cruz, Rosineide Neri da Silva Cordeiro, Sandra Maria Tavares da Silva, Salamita Flor da Silva, Simone da Conceição Gonçalves, Simone do Couto Siqueira, Thamiris Chambarelli Canêdo, Vanessa Duarte da Costa, Veronica Gonçalves do Nascimento, Viviane Moreira da Silva, Viviane Silva Dalto. Ano de 2012: Carolina de Melo Pena Lessa, Manoela Soares Farias de Carvalho, Suzana da Silva Bello de Oliveira. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of. E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. \r\n\r\nId: 1492398"
                    ],
                    "1492114": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SISTEMA DE ENSINO \r\n\r\nUNIVERSU'S LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 08.881.520/0001-62.\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio 2011: Raphael Victor Monte Carmelo da Rosa Silva.2012: Amanda da Silva Rocha, Andreza Miler de Moraes, Anna Beatriz Bezerra de Oliveira Alves de Lima, Bruno Azzariti Boscardini, Caio Filipe de Araujo Conceição, Camila Vieira de Oliveira Cunha, Carolline Barbieri Farinha Marrafa, Caroline Pontes Perez, Cezar Henriques Araujo de Carvalho, Filipe Araujo Quintela de Gusmão, Mattheus Loureiro Bandeira Aguiar, Nathalia Gonçalves de Pontes, Pedro Roberto Grativol Cavalcante, Raiza Alcantara Oliveira, Stefany Torres Viana, Stephany da Costa Soares, Tamar Elise Curty Rangel, Tatiane Cassimiro da Silva,Thais Gomes Neves, Victor Menezes Bastos. Diretor: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. Processo. Nº 03/102002.117/07; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - Reg. Processo. Nº 03/102002.117/07. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 09425349. \r\n\r\nId: 1492114"
                    ],
                    "1476202": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "*COLÉGIO DON QUIXOTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX\r\n\r\nCNPJ: 29.102.662/0001-54\r\n\r\nO diretor do Colégio don Quixote, mantido pela Sociedade Educacional Fenix, situado a Rua Retiro dos Artistas, 812, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos CONCLUINTES: Ensino Médio - 2012: Beatriz Brandão Gomes, Bruna Brilhante Pelluso, Daniel Martins Coutinho, Higuy Hartmann dos Santos, Marcus Vinicius Barreto Pinto de Freitas, Mateus Pinheiro Lombardi e Rebecca Montoto Dutra. Diretora: Amélia Lacombe - Aut. Parecer nº 123/93 CEE/RJ; Secretário: Jerônimo Martins Gomes - Reg.: 797/91; Professora Inspetora Escolar: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna -Mat. 0975429-2.\r\n\r\nId: 1476202\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 13/05/2013."
                    ],
                    "1489198": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Elite de Ensino\r\n\r\nEntidade Mantenedora\r\n\r\nElite Icaraí Curso Pré-vestibular Ltda\r\n\r\nCNPJ: 07.816.357/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Ano Letivo 2012: Bianca Cristina Athayde Silva, Camylla Ferreira de Faria, Cleiton Arruda de Aguiar, João Felipe Magalhães Santelli Maia, João Victor Carvalho Mori, Jonathan Vargas Pimentel, Matheus Oliveira Henrici, Priscila Coutinho de Miranda, Rafaela Miranda de Oliveira Fernandes de Souza, Tábatha Brito Ferreira, Thiago Alvares Salles. Diretora Substituta: Maise Rosane Marques - Reg. 2000.01.04/1687 MEC - Secretária Escolar: Francilene Souza Campos - Reg. CEE 64/81 - Inspetora Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Mat. 077060-2.\r\n\r\nId: 1489198"
                    ],
                    "1489865": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Meimei Escola Montessoriana Ltda\r\n\r\nCNPJ: 29.503.620/0001-25\r\n\r\nO diretor do Colégio Victor Hugo, mantido por Meimei Escola Montessoriana Ltda situada à Rua dos Artistas, 129 - Vila Isabel, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes curso Ensino Médio em 2012. Camila Moreira Bucker, Eduarda Mendonça Mattos, Elisa Marques de Miranda, Gabriella Cristina Rossi de Carvalho, Giuliano Alemany Miccuci, Nikita Valdez Monteiro Lopes. Diretora: Sonia Maria Alvarenga Braga - Registro nº 11107 MEC. Secretário: Ubyrajara Coelho Braga - Registro nº 741/85 SEE. MEC. Professora Inspetora Escolar - Marli Cicera de Souza - SEEDUC/RJ matrícula nº 0975427-6.\r\n\r\nId: 1489865"
                    ],
                    "1491964": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM\r\n\r\nCNPJ: 27.876.283/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Souza Amorim, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluinte do Ensino Médio 2011: Yasmin Monte Sarmento, 2012: Dominick Cordeiro Mastrianni, Marcio Lindberg Silva da Costa, Matheus Alves Cavalcante, Susane Caroline Lopes de Abreu, Yago Albino Almeida Jacques, com Dependência em 2012: Daniel Ferreira de Oliveira Reimão, Gabriela Ferrarezi de Oliveira, Guilherme Dias Moreira Ramos, Leandro Chaves Cerqueira, Victor Meirelles Avellar da Conceição, Yasmin Monte Sarmento.- Técnico em Informática ano Letivo de 2005: Anderson de Oliveira Pessanha, 2011: Ingryd Espirito Santo de Moura, 2012: Daniel Ferreira de Oliveira Reimão, Dominick Cordeiro Mastrianni, Marcio Lindberg Silva da Costa, Susane Caroline Lopes de Abreu, Yago Albino Almeida Jacques. Diretora: Elizabeth Souza de Amorim - Of. Cdin nº 352, Secretária: Denise Bastos Ferreira - Of Cdin nº 352.\r\n\r\nId: 1491964"
                    ],
                    "1492120": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "*CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES\r\n\r\nCNPJ 07.363.649/0001-16\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES, mantido por Centro Educacional Manoel Lopes, situada à Rua Benedito Peixoto, Nº 35, Centro, Município de Macaé torna pública a Relação nominal dos concluintes do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA - 1º semestre de 2012: Amanda de Souza Machado, Ana Carolina Vieira Martins, Camila Silva Gama, Débora de Oliveira Freitas, Denis Elias, Fabíola dos Santos Brandão, Ingritte Dayanna Oliveira do Nascimento, Jussara Ribeiro de Souza, Marcielly Evangelista de Lemos, Maria Fernanda Barroco Passos Figueiredo Barros, Mariane Ribeiro Moreno, Micaela Rocha de Oliveira, Noany Cearense Fidelis Julio, Paola Pereira Daudt, Rerima Corrêa Lobo, Rosa de Fátima Fernandes e Rosilene Castro dos Santos. 2º semestre de 2012: Aline Ribeiro Moreno Emerick, Anderson Fernandes Monteiro, Josy Santos de Souza, Luana Maria Beserra de Azevedo, Marta Maria da Silva e Silva, Rozemara Rodrigues Silva, Soraia Nunes Franca e Vanusa Hebe de Oliveira. 1º semestre de 2013: Adilson da Silva Carneiro Anderson de Oliveira Matos, Ariela Cardoso da Silva, Estela de Lima Santos Oliveira, Jacqueline dos Santos Machado, Lilian Ribeiro de Almeida, Michele Muniz, Nestor Silva de Jesus Santos, Sergio Saturnino do Couto e Thaísa de Jesus da Silva. Concluintes do Curso Técnico MECÂNICA: 2º semestre de 2012: Anderson Flávio da Silva Coutinho, Fabiano Carlos Costa, Felipe da Silva Ferreira, Felipe da Silva Peixoto Valadares, José Ginaldo dos Santos, Luiz Roberto Silva de Souza e Vando Reis Baiense. 1º semestre 2013: Alex Matos da Silva, Camila Mussi Ferreira, Edvan da Silva Santos, Felipe de Castro Gonçalves Lara, Julio Antonio da Costa França, Leoni Mota da Silva, Ramon da Mota Dubois, Rodrigo Klein Pinheiro e Thiago dos Santos Nolasco. Diretora: Jadecleide Moura Barbosa - REG. Nº 002266/08-2/MEC, Secretária: Solange Ribeiro de Souza - Reg. Nº 094 /COSAN. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1492120\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 13/05/2013."
                    ]
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "1493017": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE BALI”\r\n\r\nCNPJ nº 29.270.154/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 21 de maio de 2013, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação da prestação de contas do período de maio/2012 a abril/2013; b) Fixar o orçamento para o período de junho/2013 a maio/2014; c) Fixação do pró-labore do Síndico; d) Retirada da antena parabólica; e) Assuntos Gerais. 1) Ações; 2) Hall social; 3) Cachorros; 4) Embrulhos na portaria. Lembramos que as matérias que venham a ser tratadas no item “Assuntos Gerais” não poderão ser votadas. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 10 de maio de 2013. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 1493017"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1492793": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\nE REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE\r\n\r\nCNPJ 33.643.693/0001-90\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto na Resolução SEFAZ nº 189, de 22 de janeiro de 2009, que altera o art. 1º da Resolução nº 6.307, de 8 de maio de 2001, em cumprimento de obrigações acessórias para controle de operações desoneradas na forma do Decreto nº 23.082, de 24 de abril de 1997, com a redação dada pelo Decreto nº 28.264, de 7 de maio de 2001, o SINAVAL emitiu os atestados de não similaridade cujas Declarações de Importação são relacionadas a seguir, em favor da empresa “STX OSV NITERÓI S.A.”, CNPJ 01.143.390/0001-11, Inscrição Estadual 85.794.183 sediada na Praça Alcides Pereira, 1 Parte, Ilha da Conceição - Niterói-RJ.\r\n\r\nD.I. nº\r\n\r\nData de registro no SISCOMEX\r\n\r\n12/0229235-8\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\n12/0297408-4\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\n12/0378693-1\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n12/0387625-6\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n12/0306219-4\r\n\r\n16/06/2012\r\n\r\n12/0229205-6\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n12/0277175-2\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n12/0228774-5\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\n12/0183596-0\r\n\r\n03/01/2012\r\n\r\n12/0218882-8\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n12/0182404-6\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\n12/0183247-2\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\n12/0164355-6\r\n\r\n26/01/2012\r\n\r\n12/0182403-8\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\n12/0218881-0\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\n12/0229204-8\r\n\r\n06/02/2012\r\n\r\n12/0408286-5\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n12/0408026-9\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n11/2446429-0\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n12/0387731-7\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n12/0182402-0\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\n12/0256923-6\r\n\r\n09/02/2012\r\n\r\n12/0447254-0\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n12/0357481-0\r\n\r\n27/02/2012\r\n\r\n12/0397083-0\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0397018-0\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0387732-5\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n12/0238341-8\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\n12/0516347-8\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n12/0469152-7\r\n\r\n13/03/2012\r\n\r\n12/0457732-5\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\n12/0457932-8\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\n12/0535416-8\r\n\r\n22/03/2012\r\n\r\n12/0378692-3\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n12/0296906-4\r\n\r\n15/02/2012\r\n\r\n12/0210432-2\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n12/0378694-0\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\n12/0306643-2\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\n12/0387627-2\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n12/0397082-1\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0306621-1\r\n\r\n16/06/2012\r\n\r\n12/0478904-7\r\n\r\n14/03/2012\r\n\r\n12/0517111-0\r\n\r\n20/03/2012\r\n\r\n12/0457934-4\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\n12/0457933-6\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\n12/0457744-9\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\n12/0368636-8\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\n12/0408288-1\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n12/0408033-1\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n12/0210443-8\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n12/0306638-6\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\n12/0387626-4\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n12/0397005-8\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0397081-3\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0457731-7\r\n\r\n12/03/2012\r\n\r\n12/0306630-0\r\n\r\n16/02/2012\r\n\r\n12/0408270-9\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\n12/0419462-0\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n12/0211042-0\r\n\r\n02/02/2012\r\n\r\n12/0387733-3\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\n12/0397079-1\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0495987-2\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\n12/0447262-0\r\n\r\n09/03/2012\r\n\r\n12/0397080-5\r\n\r\n02/03/2012\r\n\r\n12/0495805-1\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nAriovaldo Rocha - Presidente\r\n\r\nId: 1492793"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493199": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2013\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA E ESTABILIZAÇÃO DE TALUDE NA RUA ORLANDO BRANDÃO, BAIRRO ANO BOM. 2-DATA: 03 de Junho de 2013, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 460.860.30 (quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta reais e trinta centavos)..\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2013\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS DAS RUAS: CLAUDIONOR CABRAL FRANCO, AVENIDA JOSÉ MELCHIADES E TRECHOS DA RUA MAJOR JOSÉ BENTO, NO BAIRRO VILA NOVA, BARRA MANSA. 2-DATA: 04 de Junho de 2013, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 1.060.384,23 (um milhão, sessenta mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos).VALOR PARA RETIRADA DE CADA EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e 05 (cinco) CD's-R. Os Editais estarão disponíveis para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1493199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492693": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº028/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PREST. DE SERVIÇOS DE MEDICINA/ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR A RECÉM-NATOS E CRIANÇAS DE ALTO E MÉDIO RISCO, POR MEIO DE INTERNAÇÃO E ATENDIMENTO EM LEITOS DE UTI NEONATAL E PEDIÁTRICA NO HOSPITAL DA MULHER\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:28/05/2013 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1492693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1492889": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO 03/11 - TP 06/11\r\n\r\nRerratificação ao contrato de Revitalização do Complexo Turístico do Lago Azul , que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Construtora Terracota LTDA.\r\n\r\nA presente rerratificação terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, da data de assinatura até o dia 30 de Setembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: O Contratante pagará à contratada pelos fornecimentos ora contratados, o valor estimado de R$ 162.814,81 (Cento e Sessenta e Dois Mil e Quatorze Reais e Oitenta e Um Centavos), durante o período de vigência deste contrato.\r\n\r\nId: 1492889. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492890": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADITIVO 02 DE PRAZO AO CONTRATO 03/11 - TP 06/11\r\n\r\nAditivo de prazo ao contrato de Revitalização do Complexo Turístico do Lago Azul, que entre si fazem a Prefeitura Municipal de Engº Paulo de Frontin e a empresa Construtora Terracota LTDA.\r\n\r\nO presente Aditivo ao Contrato terá vigência, observando o caput do art. 57 da Lei nº 8.666/93, do dia 31 de Dezembro de 2012 até o dia 30 de Junho de 2013.\r\n\r\nId: 1492890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492891": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE PNEUS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 462/2013, AQUISIÇÃO DE PNEUS, AS EMPRESAS: ADRIANO TEPERINO RAMALHO BAZAR E REPRESENTAÇÕES - ME, CNPJ: 05.463.862/0001-74; ARROZEIRA SANTA LÚCIA LTDA, CNPJ: 48.347.777/0001-53; DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA, CNPJ: 00.326.806/0001-74; JMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.277.416/0001-09; KANSAS AUTO PEÇAS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 05.165.374/0001-80; VER 55 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 09.507.956/0001-59.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 22 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO SÁ P. SALGADO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADA: ADRIANO TEPERINO RAMALHO BAZAR E REPRESENTAÇÕES - ME\r\n\r\nCNPJ: 05.463.862/0001-74\r\n\r\nVALOR: R$ 44.122,00 (QUARENTA E QUATRO MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS)\r\n\r\nCONTRATADA: ARROZEIRA SANTA LÚCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 48.347.777/0001-53\r\n\r\nVALOR: R$ 11.922,00 (ONZE MIL NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS)\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.326.806/0001-74\r\n\r\nVALOR: R$ 29.985,00 (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS)\r\n\r\nCONTRATADA: JMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.277.416/0001-09\r\n\r\nVALOR: R$ 94.726,00 (NOVENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS)\r\n\r\nCONTRATADA: KANSAS AUTO PEÇAS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.165.374/0001-80\r\n\r\nVALOR: R$ 37.080,00 (TRINTA E SETE MIL E OITENTA REAIS)\r\n\r\nCONTRATADA: VER 55 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 09.507.956/0001-59\r\n\r\nVALOR: R$ 20.520,00 (VINTE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 04/13.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 22 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nId: 1492891. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493322": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº59/2013, referente ao P.A. nº.037/2013, que objetiva a Contratação de Empresa para Fornecimento de Lanches e Refeições, para atender as necessidades da SMEL, dia 28/05/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1493322. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493302": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2013\r\n\r\nProcesso nº. 3219/2013. Objeto AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA ORIUNDA DA GARAGEM MUNICIPAL/OFICINA, MANTIDA PELO PO DER PÚBLICO MUNICIPAL. Recebimento de Propostas e Documentação: 24/05/2013, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 24/05/2013 às 11h e 30min. Valor do edital: 01 resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 13 de maio de 2013. Vívian Brum Pontes. Pregoeira em exercício.\r\n\r\nId: 1493302. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1492150": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nConcorrência Pública n° 002/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica que realizará, no dia 13 (TREZE) de JUNHO de 2013, às 10:30h, na sala da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 4º andar, licitação na modalidade de Concorrência, sob o nº 02/2013, do tipo TÉCNICA MAIOR OFERTA, objetivando à PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ÁREA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. O Edital e seus anexos poderão ser retirados no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar - Centro - Niterói - RJ de 9 ÀS 17 horas com apresentação de um CD virgem para gravação do Edital.\r\n\r\nId: 1492150. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1491339": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 02/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL, ATRAVÉS DOS CENTROS DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DIGITAL E ECOCENTRO (ECT) - CONVÊNIO 01.005.00/2010 - SICONV Nº 753623/2010, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 27/05/13 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 15/05/2013, no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153, somente por escrito. Petrópolis, 08 de maio de 2013. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1491339"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1492590": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA: 01/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6.466/2013\r\n\r\nHomologo nos termos da Lei no. 8.666/93, o Relatório da Comissão Julgadora referente ao cadastramento/credenciamento de entidades sem fins lucrativos com mais de 3 anos de função e comprovada experiência em qualificação social e profissional, visando a participação em procedimento licitatório a ser posteriormente realizado para execução do Programa PróJovem Trabalhador - Juventude Cidadã, no município de Resende, conforme especificações contidas no edital, sendo:\r\n\r\nINSTITUIÇÕES CREDENCIADAS: CENTRO COMUNITÁRIO E SOCIAL NOVA JERUSALÉM - CNPJ 09.387.763/0001-01, SOCIEDADE VIVER - CNPJ 04.329.345/0001-44 e CENTRO DE ESTUDOS E CO OPERAÇÃO DO BRASIL CONTINENTE AFRICANO E DE DIÁSPORA - COBRA - CNPJ 00.577.621/0001-32.\r\n\r\nResende, 30 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Carlos Kiko Alencar Besouchet\r\n\r\nSecretário Municipal de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1492590. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Flores": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1492577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 020/2013 que tem por objeto a aquisição de 2 caçambas de aço estrutural com capacidade de 6m3 tendo como tipo de licitação o menor preço por item. Data e hora da realização: 23/05/2013 as 14:00hs. O Edital estará disponível: na Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua Dr. Leoni Ramos, nº 12 - Centro - Rio das Flôres/RJ, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h30min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, e sua retirada estará condicionada a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nRobson Ferreira Cesar\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1492577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços 006/2013 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para construção de Unidade Básica de Saúde Porte I. Regime de execução, empreitada por preço global tendo como tipo de licitação o menor preço global. Data e hora da realização: 28/05/2013 as 14:00hs. O Edital estará disponível: na Secretaria Municipal de Administração, sito a Rua Dr. Leoni Ramos, nº 12 - Centro - Rio das Flôres/RJ, no horário de 08h00min as 12h00min e 13h30min às 17h00min, de segunda à sexta-feira, e sua retirada estará condicionada a entrega de uma resma de papel A4.\r\n\r\nVanelli Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1492578. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493333": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\n*DECRETO N0 1679 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n182\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n152\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.700,00\r\n\r\n156\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n157\r\n\r\n102.7.20.126.0030.2.213\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n164\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.008\r\n\r\nEstímulo ao Desenvolvimento da Pesca, da Piscicultura e da aqüicultura.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n165\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.008\r\n\r\nEstímulo ao Desenvolvimento da Pesca, da Piscicultura e da aqüicultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n166\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n7.300,00\r\n\r\n167\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n16.500,00\r\n\r\n169\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.010\r\n\r\nConcurso Leiteiro.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n7.400,00\r\n\r\n171\r\n\r\n102.7.20.602.0001.2.372\r\n\r\nEstímulo à produção apícola.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n1.300,00\r\n\r\n173\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n176\r\n\r\n102.7.20.606.0001.2.007\r\n\r\nEstímulo à Produção Agropecuária.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n180\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.500,00\r\n\r\n181\r\n\r\n102.7.20.691.0001.2.009\r\n\r\nExposição Agropecuária.\r\n\r\n33.90.32.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n3.300,000\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n*omitida no DO de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1493333"
                        ],
                        "1493228": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Escritório. Tipo menor preço por item. Data: 29/05/2013, 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. Concyr Formiga Bernardes - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1493228"
                        ],
                        "1493320": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal. Tipo Menor Preço Global. Data: 24/05/2013, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1493320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1492864": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nPregão Presencial FMS nº 005/13.\r\n\r\nProcesso no 8.017/2013.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de insulina, para atender aos pacientes cadastrados através de Mandatos Judiciais. O Município de São Gonçalo torna público que realizara, no dia 01/06/2013, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório do pregão em epígrafe, para ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS -FMS.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou Tel nºs (0xx21) 2199-6442/2199-6329.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1492864. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492814": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2013.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 22.138/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de reforma em diversas unidades de saúde do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFica o presente certame adiado “SINE DIE”.\r\n\r\nRose Shirley Ribeiro Alves \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1492814. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1493284": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.083/2013\r\n\r\nREVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.001/2013\r\n\r\nO Presidente da CML, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme fls. 07 e 08 do processo administrativo nº. 7.672/13, torna público que a Concorrência para Registro de Preços nº.001/2013, que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia para manutenção de iluminação pública, foi REVOGADA.\r\n\r\nTeresópolis, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Presidente da CML\r\n\r\nId: 1493284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1492694": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 035/2013\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 035/2013, Processo nº 0498/2013, para Renovação do PPRA, LTCAT e Laudo de Enquadramento, será adiado “sine die”, tendo em vista a necessidade de promover alterações no Edital (Qualificação Técnica), conforme solicitação da Supervisão de Segurança do Trabalho. Informações poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1492694. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2013/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para atender o Hospital Municipal Munir Rafful/SMS.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 29 de maio de 2013, às 09h:05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1492707. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1492884": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1026/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Técnico Judiciário - Área Administrativa DENI ALEXANDER DA ROSA MOREIRA, da Primeira Vara do Trabalho de Angra dos Reis - RJ, a participar, a partir da publicação, do regime de trabalho à distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1027/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Divisão - CJ-1, da Divisão de Direitos e Deveres - SEP, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nDANDD/ Chefe de Divisão/ JAQUELINE MARIA SOUTO SALLES\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1028/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Seção de Segurança e Vigilância - Lavradio/Gomes Freire para lotá-los na Divisão de Segurança - Capital, os servidores:\r\n\r\nADEMIR AUGUSTINHO GREGOLIN\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nANTÔNIO EVANDRO DE MESQUITA\r\n\r\nDIANA CUNHA DE MENEZES\r\n\r\nHERON WILLYAM MARTINS ROCHA\r\n\r\nJOSÉ ALCIDES GUAPYASSU MONTEIRO\r\n\r\nWOLNEY MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1029/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Coordenadoria de Segurança para lotá-los na Seção de Segurança e Vigilância-Sede, os servidores:\r\n\r\nAFONSO DOS REIS SANTOS\r\n\r\nÂNGELA PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO BARONE\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FONTES DIAS\r\n\r\nCLÁUDIA ROSANA NASCIMENTO\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDEZ DA FONSECA\r\n\r\nDEISE CUNHA DE MENEZES\r\n\r\nELOÍNA ALVES GODINHO\r\n\r\nEMERSON CARLOS MOTA FÉLIX\r\n\r\nERIKA VIEIRA MIRANDA\r\n\r\nFABIANO FERREIRA RANGEL\r\n\r\nJOÃO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nJORGE NELSON ABDIAS OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ EVERALDO MOTA FILHO\r\n\r\nJOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\nLUIS MARCELO VILLELA DE ALMEIDA LEITÃO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA\r\n\r\nMARCELO DE MELO FERREIRA \r\n\r\nMARCIA ANDREA LOPES\r\n\r\nMARCIO LÚCIO DE FREITAS\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nMOYSES DE ARAÚJO MONSORES\r\n\r\nPAULO MARCO PEREIRA DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\nSÉRGIO ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nDARNLEY DE MATOS GOMES\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1033/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar o Analista Judiciário - Área Judiciária JOANA DUHA GUERREIRO, da Quinquagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar, a partir da publicação, do regime de trabalho à distância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1040/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ILTON LIMA PEDREIRA, do Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, cuja vacância ocorreu em 16 de abril de 2013;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1047/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLEONICE DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-4, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-4, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1048/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA VIEIRA FAILLACE, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1049/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE SOUZA DA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-4, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-4, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1050/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JULIANA CORREA DE SA CARNEIRO OTERO, da função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-4, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1051/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GRACIA MARIA WEBLER PEIXOTO, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Seção de Digitalização-SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1052/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 857/2013-SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 25 de abril de 2013, para tornar sem efeito a nomeação de Eduardo Martins Neves para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, em virtude do pedido de desistência registrado no Processo nº 02312-2010-000-01-00-2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1053/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CEZARINA MARIA DE MESQUITA FRANCA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Divisão de Recurso de Agravo de Instrumento - SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1062/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIO ARAUJO BRAZ DE OLIVEIRA para substituir o Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal, CJ-3, na ausência do titular e impedimento do substituto antes designado, no dia 15/5/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira \r\n\r\nRegião\r\n\r\nPORTARIA Nº 1063/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor THIAGO CARAM SAMPAIO na Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação, da Secretaria da Tecnologia da Informação deste Tribunal, a partir de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1492884"
                        ],
                        "1493180": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.032/2013-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00263-2013-000-01-00-6, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIENE COSTA RIBEIRO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05 observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1055/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-03812-2013-000-01-00-4, resolve: \r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora NEICI RENA CHYAROMONT, no cargo de Técnico Judiciário- Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c artigo 2° da Emenda Constitucional n° 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.070/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-2495-2013-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, em virtude de doença especificada em lei, com proventos integrais, à servidora CELIA PEREIRA DE ALMEIDA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no artigo 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8112/90 e artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 6º-A e parágrafo único da EC nº 41/03, incluídos pela EC nº 70/2012, observando-se o acréscimo da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, conforme art. 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela MP nº 2225-45/2001, bem como o adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1493180"
                        ],
                        "1493178": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1054/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1015/2013-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 8/5/2013, para, onde se lê no item II “a partir da publicação” leia-se “a partir de 13 de maio de 2013\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1493178"
                        ],
                        "1493179": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exma. Sra. Desembargadora Vice-Corregedora no exercício regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n8.5.2013:\r\n\r\nTRT-PA -00263-2013-000-01-00-6, de ELIENE COSTA RIBEIRO. Assunto: Aposentadoria: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora ELIENE COSTA RIBEIRO com fundamento no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício à interessada.”;\r\n\r\n9.5.2013:\r\n\r\nTRT-PA-2495-2013-000-01-00-9, de CELIA PEREIRA DE ALMEIDA. Assunto: Aposentadoria: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à servidora CELIA PEREIRA DE ALMEIDA, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal com a redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA 2818-2005-000-01-00-4, bem como a isenção do desconto do imposto de renda, nos termos do artigo 6º, XIV da Lei nº 7713/88, ambos a contar da data da concessão de sua aposentadoria, não sendo necessárias reavaliações posteriores.” (a) DESEMBARGADORA DO TRABALHO GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Corregedora no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1493179"
                        ],
                        "1493188": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental deste Tribunal, em 09.5.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA - 1305/92, de ERCILIA MATTOS RIBEIRO. Assunto: Revisão de Pensão: “Proceda-se à alteração do percentual de adicional por tempo de serviço relativo ao servidor falecido Ismael Duarte Ribeiro, de 15% (quinze por cento) para 18% (dezoito por cento), o que refletirá no cálculo do benefício pensional auferido por ERCILIA MATTOS RIBEIRO, considerados prescritos os valores referentes ao período que antecede o quinquênio findo em 05/07/2012, ocasião na qual foi identificada a necessidade de revisão de anuênios, conforme determina o artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.” ;\r\n\r\nTRT-PA-16697-2011-000-01-00-6, de ROBERTA MARTINEZ SCARLATE FRANCO. Assunto: Indenização de Férias: “Defiro o gozo de 30 dias de férias relativas ao exercício de 2011, cuja fruição, pela interessada, deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação do respectivo despacho concessório, em consonância com o entendimento fixado no parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT, acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98. À SEP, para providências.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1493188"
                        ],
                        "1493189": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 10.5.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 3171-2013-000-01-00-8, de SERGIO BARBOSA DE SOUSA. Assunto: Redistribuição: “Defiro o pedido de desistência formulado pelo interessado, com fulcro no art. 51 da Lei 9.784/99. Arquivem-se os presentes autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-138/90, de LUIZ ANTONIO COMPAN. ASSUNTO: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl. 476 e acolho como razões de decidir as informações de fls. 474/475 e 533/534, em observância ao artigo 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. Autue-se como Recurso em Processo Administrativo. Após, à CFEI-2 para distribuição.”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1493189"
                        ]
                    }
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                "Secretaria Geral da Presidência": {
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                        "1492762": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 03 de junho de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0039100-47.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Nery [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicações e Participações S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Nery, Réu Globo Comunicações e Participações S.A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0002200-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda., Aut Maria das Dores Lima \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0020400-18.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Fortunato [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio Fortunato, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001127-29.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Bastos de Quadros Lourenço [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Bastos de Quadros Lourenço, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001583-74.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pinheiro Neto [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pinheiro Neto, Réu LTD Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001144-88.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonice Fernandes da Silva [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Aut: Jaqueline Nascimento Ferreira [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonice Fernandes da Silva , Aut Jaqueline Nascimento Ferreira , Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0142700-92.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abastecedora Comercio Industria de Panificacao Sacipan S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva, Réu Sociedade Abastecedora Comercio Industria de Panificacao Sacipan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000955-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Amorim Fernandes [Adv. Cristiane Loureiro Borba (OAB: RJ 147264 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Amorim Fernandes , Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0066300-91.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL, Aut CLAUDIO DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001247-18.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. , Aut Jorge Roberto da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000843-36.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Rocha Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda., Aut Fabiano da Rocha Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001670-26.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre de Souza Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: JSL S/A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Servicos Ambientais Ltda., Aut Fábio Alexandre de Souza Oliveira, Réu JSL S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0145100-61.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Eleutherio dos Santos Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo), Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Rita de Cassia Eleutherio dos Santos Leite\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0223100-86.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO FERREIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0108600-29.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Manoel Correa Martins da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1492762"
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Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0071700-84.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Valentim Ferreira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CSU Cardsystem S.A., Agdo Liliane Valentim Ferreira, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001026-91.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ:35402759/0015-80 [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Davi Cristiano da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bimbo do Brasil Ltda - CNPJ:35402759/0015-80, Rcdo Davi Cristiano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000169-28.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alfredo Coelho Esteves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfredo Coelho Esteves , Agte União Transporte Interestadual de Luxo S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0141600-19.1989.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. (sucessor por incorporacao do ABN AMRO REAL S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO MENEZES DE MORAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. (sucessor por incorporacao do ABN AMRO REAL S.A.), Agdo ROBERTO MENEZES DE MORAES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0112600-37.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iramilde Silva Lima [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Agdo: Eliane Cruz Ceci [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Cruz Ceci, Agdo Iramilde Silva Lima, Agte Souza Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000380-14.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonildo de Souza Santos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonildo de Souza Santos, Agte Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000868-83.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Paula Diniz [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal, Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Maria Paula Diniz \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0115000-82.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Pereira [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari e Parente Projetos e Sistemas Ltda. - GPTEC [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP, Réu Gennari e Parente Projetos e Sistemas Ltda. - GPTEC, Aut Marcos da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001100-98.2006.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Henrique Santos Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Henrique Santos Lima, Agte Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0137200-94.2006.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gentil dos Santos Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gentil dos Santos Filho, Agte Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança, Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0036600-87.2007.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos da Silva Fabiano, Agte Transportes America Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000988-50.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monalisa Barbosa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lojas Americanas S.A., Agdo Monalisa Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000496-38.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Costa da Silva [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Erig Transporte Ltda., Agdo Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0156500-47.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nova Maral Sistemas e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio Varanda das Rosas [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)], Agdo: Mauricio Martins [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio Varanda das Rosas, Agdo Mauricio Martins, Agte Nova Maral Sistemas e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000644-62.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Snow Café Ltda. ME [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ednara Rodrigues Brito [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ednara Rodrigues Brito, Agte Snow Café Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0110600-10.1985.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: JUAN JOSE IGLESIAS CARBALLO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JUAN JOSE IGLESIAS CARBALLO, Agte UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001046-43.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Marcia Regina Canabarro de Alcântara [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Itaucard S.A. , Agdo Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Marcia Regina Canabarro de Alcântara , Agdo Agte Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0068400-58.2008.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fininvest Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Carla Alves Camões [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Carla Alves Camões, Agdo Fininvest Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0002000-16.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Eliane Duarte Monteiro Meuren [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Eliane Duarte Monteiro Meuren, Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Agdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001403-98.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tamires Delsi de Farias Medeiros [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)], Agdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A., Agdo Redecard S.A., Agdo Tamires Delsi de Farias Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 de junho de 2013, às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1492761"
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Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Vargas Vieira Dias [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel Monteiro Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vargas Vieira Dias \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0132400-86.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monclair de Castro Sampaio [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Enrique Jorge Michelli Netto dos Reys, Réu: Geraldo Alberto Schott, Réu: Hamilton Teixeira Rios, Réu: Sebastião José Nacif\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C, Aut Monclair de Castro Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Luis Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto das Neves Goncaves Marques [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Luis Pereira, Réu Carlos Alberto das Neves Goncaves Marques\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000642-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mazulo Brasil Correia [Adv. Jorge Roberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 157014 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Rosa Linda Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Marina da Silva Fernandes, Réu: Agostinho Andrade Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Rosa Linda Ltda., Aut Leonardo Mazulo Brasil Correia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0059200-12.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Andrade Pereira Bar [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)], Réu: Alex Sandro Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Sandro Andrade Pereira Bar, Aut Fernanda do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0085300-38.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neto Ribeiro da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Zélia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Neto Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001326-35.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonailton da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda., Aut Jonailton da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000780-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Santos Mattos [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemer Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda. - ME [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Santos Mattos , Réu Cemer Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0118300-29.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Ribeiro da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Nave Serviços Navais Ltda., Réu: Augusto Cézar de Araújo Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000880-32.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurene de Souza Pinheiro [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Roberta Luisa Vairolatti de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda , Aut Jurene de Souza Pinheiro \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001235-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rocha de Andrade [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda., Réu: Thiago Augusto Sielski Marquardt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rocha de Andrade \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0108400-22.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Tranportes Maritimo e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Tranportes Maritimo e Turismo S.A., Aut Edson dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0100300-78.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA ANDRADE SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)], Réu: Valdinéa Marins Carvalho, Réu: Joelson Guilherme de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA ANDRADE SILVA, Réu RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000417-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos da Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Maria da Conceição Santos da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0068400-43.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel de Paula Muller [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Mururoa Trip Confecção e Artigos Espositivos Ltda., Réu: BORA BORA - TRIP CONFECÇÃO LTDA EPP, Réu: Gustavo Pavan Togi, Réu: Rafael Pavan Togi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rangel de Paula Muller \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 04 de junho de 2013, às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1493081"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001066-55.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex de Oliveira Castro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex de Oliveira Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-90.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Silva de Figueiredo [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Silva de Figueiredo, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000026-08.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vinicius da Silva Freitas [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Agdo: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Agdo Vinicius da Silva Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-31.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Braga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Paulo Roberto Braga , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0204900-46.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Xavier da Fonseca [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Almir Xavier da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147400-32.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo da Costa Batista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000758-52.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Alberico Couto Ferraz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Carlos Vitor Beltrami [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Paulo Afonso Carneiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Jose Faraco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Alberico Couto Ferraz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Mario Jorge Nogueira de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Alberico Couto Ferraz, Agdo Carlos Vitor Beltrami, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jose Faraco, Agdo Mario Jorge Nogueira de Souza, Agdo Paulo Afonso Carneiro, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000289-80.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Carlos Roberto Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto Mendes, Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0185600-72.2008.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Agdo: Marcos Barcelos de Souza [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática LTDA na pessoa do administrador judicial CONTAUD [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Agdo: Qualita´s Tecnologia e Serviços LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Barcelos de Souza , Agdo Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. LTDA, Agdo Qualita´s Tecnologia e Serviços LTDA, Agdo Rosch Administradora de Serviços e Informática LTDA na pessoa do administrador judicial CONTAUD\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000467-11.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Carlos Carvalheira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Carvalheira , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0234600-74.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Alves de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092800-35.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Luiz Leucht Torres [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz Leucht Torres \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000557-13.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Celeste Mendonça Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Celso Coelho Brégua [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Manuel Fernando Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063600-23.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: George Assuncao Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo George Assuncao Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001619-10.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Jorge [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Jorge\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078500-65.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Doralice Rosa de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Doralice Rosa de Almeida, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0174800-92.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030800-26.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Paulo Bastos Monteiro da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Paulo Bastos Monteiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001267-76.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sylvio Roberto Sepulveda do Nascimento [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-71.2009.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josuel Euclides da Silva [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josuel Euclides da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001089-87.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Magdalena Alves da Silva de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0186000-05.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Michella Goulart Mariano Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michella Goulart Mariano Menezes, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000986-53.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Cabral Ferreira [Adv. Marcos Andre da Silva Matos (OAB: RJ 164281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Cabral Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043800-76.2000.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: ASSOC DE APOIO E SERV CX BENEF DOS EMP DA CSN [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Agdo: OSVALDO BARBOZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOC DE APOIO E SERV CX BENEF DOS EMP DA CSN, Agdo OSVALDO BARBOZA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001336-39.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Pereira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1491240"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0058700-35.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hamburg Sud Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ieldo Galvao Guimaraes [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ieldo Galvao Guimaraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001410-30.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dirci Ferreira da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0297800-09.2004.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEONARDO ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LEONARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-63.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Alves Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041700-47.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Ferreira dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Ferreira dos Reis, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001245-52.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comissão Nacional de Energia Nuclear [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Renato Vieira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. N/P sócio Edgar Luis Fernando Insfran [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. N/P sócio Edgar Luis Fernando Insfran, Agdo Renato Vieira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000818-50.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Gilson Marques de França Junior (OAB: RJ 152141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimunda Rodrigues Gonçalves [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimunda Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001965-51.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudinei Luiz da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudinei Luiz da Silva , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068600-97.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vagner Silva Alves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alliage Servicos Temporarios Ltda [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alliage Servicos Temporarios Ltda, Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Provar Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002084-18.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Barbosa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo José Carlos Barbosa , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073800-46.1993.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000515-83.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Vinicius de Souza Gonçalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Vinicius de Souza Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000551-50.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Moraes Fernandes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Moraes Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000904-23.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Soares da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: JKM Serviços de Informática Ltda. [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)], Agdo: Credbens Administradora de Crédito Ltda. [Adv. Ana Cristina Araujo de Barros Veronese (OAB: RJ 152510 - D)], Agdo: Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Soares da Silva , Agdo Credbens Administradora de Crédito Ltda., Agdo Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda., Agdo JKM Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146900-67.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: JEFFERSON MOREIRA PIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000696-63.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo de Souza Viana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Agdo: Eduardo de Souza Viana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agte Agdo Eduardo de Souza Viana\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000065-12.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Luciano de Oliveira Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano de Oliveira Neto, Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001349-57.2010.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Gomes Manoel [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Gomes Manoel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001072-85.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Carvalho Viegas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa de Viseu [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa de Viseu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000326-32.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Ricardo Luis de Oliveira Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Luis de Oliveira Barros, Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001094-41.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aruajar Castanheiras Reis [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aruajar Castanheiras Reis , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000550-52.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Matias do Nascimento Corrêa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica Matias do Nascimento Corrêa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163100-48.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hercules Lourenço Lacerda [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hercules Lourenço Lacerda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2006.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marta de Carvalho Maranhao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marta de Carvalho Maranhao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118800-11.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOEDMO LUIZ BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1491241"
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Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Gonçalves da Silva , Agdo Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129200-48.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164200-47.2009.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiana Bitencourt Teixeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiana Bitencourt Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-49.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilda Rosado de Sá Ribeiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Marilda Rosado de Sá Ribeiro, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000192-54.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo da Silva Sousa [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo da Silva Sousa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134200-29.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124300-22.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089800-21.2009.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Emílio Couto de Oliveira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)], Agdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S.A., Agdo Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001369-66.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Henrique Ignácio vargas [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Henrique Ignácio vargas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000101-56.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wolferman Nery Vianna [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000219-87.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilton Alexandre da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sextante Reparos Navais Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sextante Reparos Navais Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000072-44.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Sildenir Soares Pereira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guard Angel Serviços Ltda., Agdo Sildenir Soares Pereira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001245-49.2010.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 6 [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 2 [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 1 [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 5 [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 3 [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 7 [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 4 [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alessandra Luzinete da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Luzinete da Silva , Agdo Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 1, Agdo Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 2, Agdo Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 3, Agdo Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 4, Agdo Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 5, Agdo Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 6, Agdo Techno Service Cessão de Obra Ltda. - 7\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001807-32.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Aurélio Moraes Bruno [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0196300-82.2006.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angelo Marcio Leite Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasdril - Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068000-68.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivone Santos Rodrigues [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivone Santos Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001489-79.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivon Pacheco Cantuária [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Agdo: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivon Pacheco Cantuária , Agdo Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061800-23.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Adir Leal Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Adir Leal Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005700-68.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Motti Caldeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Motti Caldeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000124-23.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosana Rodrigues Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Rosana Rodrigues Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A. , Agdo Agte Rosana Rodrigues Freitas \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000834-03.2010.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lutz Plaumer Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lutz Plaumer Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000712-45.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronni Guimarães de Macedo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116000-40.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Duarte Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nAgdo: Technip Engenharia S.A. e Outra [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Technip Engenharia S.A. e Outra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000524-82.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Gero Rio Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerson Luiz Cardoso Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson Luiz Cardoso Rodrigues\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001090-79.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Costa Vieira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Costa Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1491242"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Rodrigo Lopes Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Rodrigo Lopes Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001287-43.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Garcia Neto [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRcdo: White Martins Gases Indústrias Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Rcdo: Prevunião Sociedade de Previdência Privada [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Garcia Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000450-45.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiene Maria Costa Nascimento do Amaral [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000971-30.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Jaguarassu de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fadine Agrobusiness S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001359-62.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Lakeland Brasil S/A [Adv. Mário Miguel Netto (OAB: BA 12922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vânia Fonseca Lessa [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lakeland Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197300-32.1993.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057700-97.2001.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MOVIMENTO MARE LIMPA, Agdo: REGINA DOS SANTOS LIMA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000106-10.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Alamarque Pereira dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Address Logística e Serviços Ltda. [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alamarque Pereira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023000-86.1998.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo, Ebgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000978-62.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)], Rcte: Elisabete Pereira Rodrigues Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisabete Pereira Rodrigues Nascimento [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147200-72.1999.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Paula da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Sucessora de Transpev Processamento e Serviços Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001061-69.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Murilo Campos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090000-38.2009.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Fundação de Previdência dos Servidores do Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Ebgdo: Valéria Moreira Calvet [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Irb Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-89.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Ramon Menezes Hubner [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRcdo: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ramon Menezes Hubner\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071100-32.2007.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ismael Nunes da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046500-96.1999.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO PIRES MEIRELLES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: PAULO FRANCISCO DEPES\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-67.2006.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Erica Soares Lannes (OAB: RJ 124536 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson de Abreu Campos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001434-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Rangel [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e Construção da Cidadania\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000699-69.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Souza Venancio [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Souza Venancio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117400-08.2001.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0318800-22.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Vicente Ferreira Pinto [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001246-55.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Maurício da Fonseca Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maurício da Fonseca Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rcdo: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Montreux Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021600-63.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Marcelo Kniss Petersen [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Kniss Petersen [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111200-47.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Reinaldo Lisboa Dias [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Rcte: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nRcdo: Jose Reinaldo Lisboa Dias [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Rcdo: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037200-76.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Frank de Souza Reis [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cacique Promotoras de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Rcdo: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cacique Promotoras de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049900-80.2006.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Agte: Paulo Roberto Pinto Machado [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Agdo: Paulo Roberto Pinto Machado [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Paulo Roberto Pinto Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000083-24.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto de Beleza Sandes Ribeiro Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Giselle de Freitas da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto de Beleza Sandes Ribeiro Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1491236"
                        ],
                        "1491237": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0300800-59.2008.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Vega (Em Liquidacao Judicial) [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Taciel Franca Luiz [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Vega (Em Liquidacao Judicial)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000384-57.2011.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Cooperativa Rio da Prata [Adv. Anna Elizia Cruz Aragão (OAB: RJ 126475 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Regina Martins Ferreira [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cooperativa Rio da Prata \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076700-50.2006.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANÇA LTDA., na pessoa do sócio: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Ebgdo: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Ebgdo: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P TEREZINHA YORIKO F. DE OLIVEIRA, Ebgdo: MTA Planejamento e Seguranca Ltda , Ebgdo: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANCA LTDA N/P RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Ebgdo: MTA PLANEJAMENTO E SEGURANÇA LTDA, n/p sócio: ADEILTON ILDEFONSO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001483-64.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo da Silva [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001384-31.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Rcte: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Machado da Cunha [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Rcdo: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Rcdo: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001296-44.2011.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Marcio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014400-36.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joaquim Jose Pereira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-61.2010.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logistica Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126000-11.1996.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001164-26.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: FNH RJ Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)], Rcte: Antonio Eliezer Pereira Nobre [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Eliezer Pereira Nobre [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Rcdo: FNH RJ Restaurante Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte FNH RJ Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022100-64.2009.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: George Matias de Lima [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio do Edifício Quadra das Enseadas [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio do Edifício Quadra das Enseadas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000895-48.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Mazivete de Freitas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189100-16.1994.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE GOMES CRESPO [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unilever Brasil Alimentos Ltda atual denominacao de RMB Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JORGE GOMES CRESPO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001037-90.2012.5.01.0001 - AIRO\r\n\r\nAgte: CLARA SILBERSTEIL ABREU [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRUNA DIONISIO FERREIRA [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLARA SILBERSTEIL ABREU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047700-76.2003.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nEbgdo: KLEBER CASSIO NONATO FERNANDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000430-04.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Ricardo Silveira Ramos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Ricardo Silveira Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0284100-27.1992.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001458-09.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio de Souza Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165100-84.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Medeiros [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Arleuse Salotto Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162400-14.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Barboza de Oliveira [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Rcdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rcdo: Gazeta Mercantil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Editora JB S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053500-41.2006.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001517-89.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Edson Jorge de Brito [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Jorge de Brito [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131200-31.1999.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agte: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nAgdo: EDUARDO REIS DA SILVA [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)], Agdo: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Agdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000224-95.2010.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Heloisa Azevedo de Vasconcelos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econõmica Federal -CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Heloisa Azevedo de Vasconcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001515-19.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everardo Rubens Alves Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2008.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Vagner Esteves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Vagner Esteves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Vagner Esteves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161200-44.1996.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081000-68.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Henrique Ferreira Fontana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Pedro Henrique Ferreira Fontana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000812-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson Mesquita Galdino [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Salutaris e Turismo S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001013-32.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Keylla Facundo Sousa [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarcity Farmácia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: CMJ de Paciência Farmácia e Perfumaria Ltda. [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)], Rcdo: JVJ Drogaria Ltda. ME - Droga Mix [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CMJ de Paciência Farmácia e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1491237"
                        ],
                        "1491238": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001256-38.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Silva Paes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda., Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Net Rio Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0269600-46.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco Augusto da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CSN Cimentos S.A., Ebgdo Francisco Augusto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Francisco Augusto da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSN Cimentos S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0090400-04.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio Pereira Viana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Flávio Pereira Viana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Rcdo Rcte Flávio Pereira Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Flávio Pereira Viana. \r\n\r\nProcesso: 0000925-02.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Gislene Silva de Araujo [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gislene Silva de Araujo, Rcdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gislene Silva de Araujo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR. \r\n\r\nProcesso: 0047800-05.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luiza Maria Pitta Amorim [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) A/C GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A A/C GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. A/C GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VDB INVESTIMENTOS S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiza Maria Pitta Amorim , Ebgdo MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. A/C GUSTAVO BANHO LICKS, Ebgdo MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A A/C GUSTAVO BANHO LICKS, Ebgdo MASSA FALIDA DE S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) A/C GUSTAVO BANHO LICKS, Ebgdo Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Ebgdo VDB INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MASSA FALIDA DE S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) A/C GUSTAVO BANHO LICKS e outros. \r\n\r\nProcesso: 0011800-73.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0140700-94.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Edna Vasconcellos Bartha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000501-20.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Fecher [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudia Fecher, Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudia Fecher. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A. \r\n\r\nProcesso: 0280200-73.2000.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ALBERTO MOLINA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARLOS ALBERTO MOLINA, Rcte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CARLOS ALBERTO MOLINA. \r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Oswaldo Alves de Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0002037-40.2010.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Arlete Ozorio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arlete Ozorio, Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Arlete Ozorio. \r\n\r\nProcesso: 0021800-89.1994.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)], Agte: SARA GRINER KURC [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)], Agdo: SARA GRINER KURC [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)], Agdo: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0001631-22.2010.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgte: Leonora Domingos Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonora Domingos Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Leonora Domingos Vieira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001595-15.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Jose Mares Gonzalez [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001592-19.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elzio Luz Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Sergio Manoel Lima de Seabra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Maria Teresinha Mota [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Marcio Peixoto de Oliveira Correa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Marlene Monteiro Cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Celeste Glória Nicolau Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elzio Luz Leal , Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0085200-95.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edificio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2426 - A)]\r\n\r\nRcdo: Elcio da Conceição Sena [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edificio Plaza Shopping, Rcdo Elcio da Conceição Sena\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elcio da Conceição Sena. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Condomínio do Edificio Plaza Shopping. \r\n\r\nProcesso: 0001611-03.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Regina Matulja Barbosa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Sônia Regina Matulja Barbosa\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sônia Regina Matulja Barbosa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000250-71.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nRcdo: Dilma Santos da Silva [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren RJ\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren RJ. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001833-79.2010.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Loubec Automotação e Serviços LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Rcte: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ismarilia dos Santos [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)], Rcdo: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)], Rcdo: Loubec Automotação e Serviços LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Industrias Nucleares do Brasil, Rcdo Rcte Loubec Automotação e Serviços LTDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Loubec Automotação e Serviços LTDA . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Industrias Nucleares do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001252-47.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Simplício [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Roberto Simplício , Rcte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Roberto Simplício . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000944-80.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Dalva Alexandrina do Rosário Regadas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Daniele Teixeira de Oliveira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Daniele Teixeira de Oliveira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A., Rcte Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000551-47.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Lavatori Corrêa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares SA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares SA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcdo: Patrícia Lavatori Corrêa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares SA., Rcdo Rcte Patrícia Lavatori Corrêa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Patrícia Lavatori Corrêa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares SA.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0083200-79.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Maria Moura Torres da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000509-16.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio de Vasconcelos Calabria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Ruth Felske [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Nilton Dionísio Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Elcio Caixeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Jurema da Silva Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001167-47.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Christina David de Carvalho [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)]\r\n\r\nRcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Rcdo: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Nacional de Artes - FUNARTE. \r\n\r\nProcesso: 0144400-29.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edival Salomão Brito [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edival Salomão Brito , Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSFundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1491238"
                        ],
                        "1491239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000152-55.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: Márcio Ferreira de Farias [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Márcio Ferreira de Farias [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Ebgdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Ebgdo Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Márcio Ferreira de Farias. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0128800-91.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Sergio de Queiroz Kalil [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio de Queiroz Kalil [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rcdo Rcte Sergio de Queiroz Kalil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio de Queiroz Kalil. \r\n\r\nProcesso: 0001706-29.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudio Humberto Dias Passos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)], Rcdo: Man Turbo do Brasil Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cláudio Humberto Dias Passos, Rcdo Man Turbo do Brasil Ltda, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0000742-37.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Valter de Lima Paiva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Rcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Rcdo: Valter de Lima Paiva ‘[Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR, Rcte Rcdo Valter de Lima Paiva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Valter de Lima Paiva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Serviço Autônomo de Agua e Esgoto . \r\n\r\nProcesso: 0001623-58.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Moraes Garcia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Rcdo Sergio Moraes Garcia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio Moraes Garcia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0125600-61.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudinei Cavalcante de Oliveira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Ebgte Claudinei Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudinei Cavalcante de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000124-90.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Ebgte: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Ebgdo: Luiz Alberto da Silva Oliveira [Adv. André Oliveira de Meira Ribeiro (OAB: SP 202228 - D)], Ebgdo: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fluminense Football Club, Ebgte Ebgdo Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fluminense Football Club. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001586-31.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roseneide Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000515-23.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Martins Gouveia [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)], Rcdo: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Martins Gouveia , Rcdo Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto Martins Gouveia . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0013600-42.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0002339-02.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Juliana Solozabal Martins da Rocha [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Ebgte: Sociedade Educacional Plínio Leite Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juliana Solozabal Martins da Rocha [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Ebgdo: Sociedade Educacional Plínio Leite Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Sociedade Educacional Plínio Leite Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Juliana Solozabal Martins da Rocha. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Educacional Plínio Leite Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0012700-59.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001476-23.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: George Washington Moreira Barbosa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte George Washington Moreira Barbosa \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista George Washington Moreira Barbosa. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista George Washington Moreira Barbosa. \r\n\r\nIndeferido o 3º Recurso de Revista de George Washington Moreira Barbosa. \r\n\r\nProcesso: 0001558-23.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Cláudio Ferreira Cabral [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio Ltda., Rcte Rcdo RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Net Rio Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0028300-95.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Milber Murta Messeder Junior [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milber Murta Messeder Junior [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S.A., Rcte Rcdo Milber Murta Messeder Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Milber Murta Messeder Junior. \r\n\r\nProcesso: 0189300-03.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Jeffersandre Requiao Freitas [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Jeffersandre Requiao Freitas [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jeffersandre Requiao Freitas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0011800-76.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0106600-27.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: Esmelindo Teixeira de Carvalho Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Esmelindo Teixeira de Carvalho Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rcdo Esmelindo Teixeira de Carvalho Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Esmelindo Teixeira de Carvalho Filho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.. \r\n\r\nProcesso: 0001733-16.2010.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Ana Caroline Almeida de Aguiar [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000053-41.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcte: Carlos Alberto Moreira Roberto [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Moreira Roberto [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Moreira Roberto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nId: 1491239"
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            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1493044": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência das r. decisões\r\n\r\nProcesso: 0003989-11.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Wagner Soares de Moraes [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rose Marly de Moraes Ursulino HSBC Bank Brasil S.A Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Wagner Soares de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do r. Despacho de fls. 74: \"Intime-se o requerente a comprovar sua qualidade de patrono da autora da reclamação trabalhista, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProcesso: 0000711-02.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Nazaré Machado da Silva Usina Santa Cruz S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente, para determinar o processamento e julgamento dos embargos à execução, mantendo-se a sustação do leilão. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002140-04.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014992-94.2012.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: GMR Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 5ª VT/ Niterói\r\n\r\nTI: Luis Otávio Lobato [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB-RJ 105.045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luis Otávio Lobato\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada parcialmente procedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002142-71.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002143-56.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001864-70.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Alessandro Souza de Azevedo [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alessandro Souza de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003278-06.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Jose Mauricio de Barcelos (Fazenda Santa Maria) [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Mauricio de Barcelos (Fazenda Santa Maria)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003997-85.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Clínica Dr. Gaspare Bosco Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Juiz Delano de Barros Guaicurus\r\n\r\nTI: Joseny Barbosa Albuquerque \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Clínica Dr. Gaspare Bosco Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Petição Inicial da Correição Parcial foi indeferida por intempestiva.\r\n\r\nProcesso: 0001866-40.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004568-56.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: José de Alcântara de Barros Filho [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José de Alcântara de Barros Filho\r\n\r\nTer ciência de que a Petição Inicial da Correição Parcial foi indeferida por intempestiva.\r\n\r\nProcesso: 0002218-95.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Restaurante Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antônio Adrício Paulino Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Restaurante Parmê Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados.\r\n\r\nProcesso: 0002132-27.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Juíza Flavia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0004341-66.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: ANA ANGELICA SEBASTIAO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: TV Ômega Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANA ANGELICA SEBASTIAO\r\n\r\nTer ciência de que a Petição Inicial da Correição Parcial foi indeferida por intempestiva.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493044"
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            "Diretoria-Geral": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14 a 16/05/2013\r\n\r\nParticipar de evento no TCU sobre \"Governaça de Pessoal \" \r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva\r\n\r\nSecret. Geral da Presidência\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14 a 15/05/2013\r\n\r\nParticipar de evento no TCU sobre \"Governaça de Pessoal \" \r\n\r\n1,5\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nDiretor Geral \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14 a 15/05/2013\r\n\r\nParticipar de evento no TCU sobre \"Governaça de Pessoal \" \r\n\r\n1,5\r\n\r\nSergio Honorato dos Santos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14 a 15/05/2013\r\n\r\nParticipar de evento no TCU sobre \"Governaça de Pessoal \" \r\n\r\n1,5\r\n\r\nSonia Regina de Freitas Andrade\r\n\r\nDiretora de Secretaria \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n14 a 15/05/2013\r\n\r\nParticipar de evento no TCU sobre \"Governaça de Pessoal \" \r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1492609"
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                        "1493198": [
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                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJoão Luiz Graceli\r\n\r\nTécnico Judiciário- CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n07a 08/05/13\r\n\r\nAtender a solicitação da AGU e comparecer às audiências na 3ª VT-2ª VT de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAilton Rios Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n07a 08/05/13\r\n\r\nConduzir o Coordenador de Infra Estrutura à viagem à Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário-FC-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n07 a 08/05/2013\r\n\r\nTransporte do servidor da Divisão de Fiscalização de Obras\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário-FC-02\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n14 a 15/05/2013\r\n\r\nTransporte do servidor da Divisão de Fiscalização de Obras\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJoão Paulo de Abreu Neto\r\n\r\nTécnico Judiciário - Assistente Adm.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra,Resende,B.Mansa,V.RedB.Piraí,Valença\r\n\r\n14 a 16/05/2013\r\n\r\nLevantamento geral do sistema móvel de prevenção de incêndio\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRicardo Sidney Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário - Coordenador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\nParticipar do evento \"Governança de Pessoal - Aperfeiçoando o desempenho da Adm. Pública\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJoão Luiz Graceli\r\n\r\nTécnico Judiciário- CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n07a 08/05/13\r\n\r\nAtender a solicitação da AGU e comparecer às audiências na 3ª VT-2ª VT de Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAilton Rios Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n07a 08/05/13\r\n\r\nConduzir o Coordenador de Infra Estrutura à viagem à Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1493198"
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                        "1493197": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAline Tinoco Boechat\r\n\r\nJuíza do Trabalho substituta\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2ª VT-Campos\r\n\r\n2,3,7,8,9,14,15,16,21,22,23,27,28,29/05/13\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n11,5\r\n\r\nCelio Baptisa Bittencourt\r\n\r\nJuiz do Trabalho substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV/Cabo Frio\r\n\r\n6,7,13,14,20,21,27 e 28/05/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n4,0\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-Itaperuna\r\n\r\n6,7,8,9,13,14,15,16,20,21,22,23,24,27,28 e 29/05/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n15,0\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-Petrópolis\r\n\r\n6,7,8,9,13,14,15,16,20,21,22,23,24,27,28 e 29/05/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n13,0\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano \r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-Nova Friburgo\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT/Nova Friburgo\r\n\r\n01.02/05/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/BM e 1ª VT/VR\r\n\r\n6,7,9,13,14,16,21, 22,23,27 e 28/05/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n7,5\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPAV/Miguel Pereira, 1ªVT/BP, PAV/Valença\r\n\r\n6,7,8,13,14,15,20,21,22,27,28/05/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT-AR\r\n\r\n22,28/02/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,0\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar\r\n\r\nJuíza do Trabalho Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT/BM\r\n\r\n12,19,20/04/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,0\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ª VT/Nova Friburgo\r\n\r\n6,7,8,9,13,14,15,20,21,22,23,27,28,29/05/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n12,0\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª,2ªVT/CF\r\n\r\n7,8,12/04/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,0\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n2ªVT/CF\r\n\r\n5,6/05/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRonaldo da Silva Callado\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ª VT/Araruama\r\n\r\n2,3,4,9,10,11,16,17,18,24,25,29,30/04/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nSergio Silveira Mourão\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n1ªVT-/Macaé\r\n\r\n6,7,8,9,10,13,14,15,16,17,20,21,22,23,27,28,29/05/2013\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n15,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1493197"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1493201": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 13.5.2013, nos processos abaixo referentes a Tempo de Serviço de Atividade Especial: \r\n\r\nTRT-PA 139-2013-000-01-00-0, de WALDEMIR MACIEL BRETAS ;\r\n\r\nTRT-PA 183-2013-000-01-00-0, de LEILA ANDREA SILVA COUTINHO TRIGO;\r\n\r\nTRT-PA 213-2013-000-01-00-9, de ELIZABETH BEZERRA FRAGA DA SILVA;\r\n\r\nTRT-PA 347-2013-000-01-00-0, de MARIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA;\r\n\r\nTRT-PA 1912-2013-000-01-00-6, de HENRIETE DE ALMEIDA AZEVEDO; \r\n\r\nTRT-PA 2320-2012-000-01-00-0, de EDISON PEREIRA MARIANO; \r\n\r\nTRT-PA 2769-2013-000-01-00-0, de ALBERTO LUIZ VIEIRA DIAS;\r\n\r\nTRT-PA 3031-2013-000-01-00-0, de MIGUEL GUIDO LEAL;\r\n\r\nTRT-PA 3773-2010-000-01-00-2, de JONATAS VIANA DA COSTA;\r\n\r\nTRT-PA 11415-2012-000-01-00-5, de LUIZ ANTONIO COMPAN;\r\n\r\nTRT-PA 12636-2012-000-01-00-0, de CARLOS FERNANDO GONÇALVES;\r\n\r\nTRT-PA 12637-2012-000-01-00-5, de MAURILIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA; \r\n\r\nTRT-PA 12638-2012-000-01-00-0, de VIVALMIR FERREIRA SOARES; \r\n\r\nTRT-PA 12639-2012-000-01-00-4, de ROBERTO GOES BATISTA;\r\n\r\nTRT-PA 12640-2012-000-01-00-9, de HUDEMBERG RODRIGUES DE ARAUJO;\r\n\r\nTRT-PA 12695-2012-000-01-00-9, de JOSE INACIO;\r\n\r\nTRT-PA 12696-2012-000-01-00-3, de ANEZIO JUNIOR GOMES MODESTO;\r\n\r\nTRT-PA-13683-2012-000-01-00-1, de JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRIN HO NETTO:\r\n\r\nTRT-PA-13721-2012-000-01-00-6, de CARLOS ROBERTO DA COSTA MONTEIRO;\r\n\r\nTRT-PA-14693-2012-000-01-00-4, de CARLOS JOSÉ FERREIRA DE SANTANA;\r\n\r\nTRT-PA-14739-2012-000-01-00-5, de SEBASTIÃO BATISTA PEREIRA;\r\n\r\nTRT-PA-14869-2012-000-01-00-8, de SERGIO DA SILVA FEITOSA;\r\n\r\nTRT-PA-14870-2012-000-01-00-2, de ROBERTO ARAÚJO DA SILVA;\r\n\r\nTRT-PA-14874-2012-000-01-00-0, de JORGE LUIZ GUIDO;\r\n\r\nTRT-PA-14876-2012-000-01-00-0, de LUIZ TIAGO DE MORAIS;\r\n\r\nTRT-PA-14878-2012-000-01-00-9, de SILVIO LUIS DA SILVEIRA;\r\n\r\nTRT-PA-14879-2012-000-01-00-3, de PAULO GONÇALVES DOS REIS;\r\n\r\nTRT-PA-14880-2012-000-01-00-8, de JOSÉ RICARDO BULLE REGO; \r\n\r\nTRT-PA-14881-2012-000-01-00-2, de GILBERTO PINTO NEVES;\r\n\r\nTRT-PA-14938-2012-000-01-00-3, de JOSÉ VIDIGAL NASCIMENTO MEDEIROS;\r\n\r\nTRT-PA 15043-2012-000-01-00-6, de JOAO LUIZ ALVES DA CRUZ;\r\n\r\nTRT-PA 15468-2012-000-01-00-5, de NORBERTO RODRIGUES FERNANDES;\r\n\r\nTRT-PA 15544-2012-000-01-00-2, de DIONISIO BATISTA DOS SANTOS;\r\n\r\nTRT-PA 15686-2012-000-01-00-0, de LUIZ CARLOS BRANDÃO; \r\n\r\nTRT-PA 15763-2012-000-01-00-1, de ROSANGELA DE OLIVEIRA FREITAS; \r\n\r\nTRT-PA 15790-2012-000-01-00-4, de MARCOS JOSE FRANÇA RIBEIRO; \r\n\r\nTRT-PA 15793-2012-000-01-00-8, de EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON;\r\n\r\nTRT-PA 15867-2012-000-01-00-6, de REINALDO ESTEVAM DA ROCHA;\r\n\r\nTRT-PA 16018-2012-000-01-00-0, de VALTER GONÇALVES ALVES; \r\n\r\nTRT-PA 16065-2012-000-01-00-3, de ROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA; \r\n\r\nTRT-PA 16067-2012-000-01-00-2, de JONATAS VIANA DA COSTA; \r\n\r\nTRT-PA 16460-2012-000-01-00-6, de GLAUCO CESAR MOTA FILHO; \r\n\r\nTRT-PA 16596-2012-000-01-00-6, de FERNANDO JOSE FERNANDES DE ALMEIDA; \r\n\r\nTRT-PA 16982-2012-000-01-00-8, de ADEMAR BORGES BELINO;\r\n\r\nTRT-PA 17556-2012-000-01-00-1, de GEAZIR BORGES DE SOUZA; \r\n\r\nTRT-PA 17557-2012-000-01-00-6, de NELSON GUILHERME DE CASTRO; \r\n\r\nTRT-PA 17558-2012-000-01-00-0, de EDINALDO TRINDADE DA COSTA; \r\n\r\nTRT-PA 17670-2012-000-01-00-1, de MANOEL MEDEIROS COELHO: “De acordo. Tendo em vista os novos questionamentos que surgiram em razão do entendimento veiculado no informativo nº 697 do STF e no Acórdão nº 683/2013 - TCU - Plenário, atinentes à possibilidade de conversão de tempo de serviço de atividade especial em comum, além de outros aspectos, os quais geraram a necessidade de se reabrir a análise desenvolvida nos autos do processo TRT-SCI nº 09/2007, aguarde-se a decisão a ser proferida no referido processo. À CAPE, para publicação. Após à DANDD, a fim de que acompanhe a decisão a ser exarada no processo TRT-SCI nº 09/2007, com posterior prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1493201"
                        ],
                        "1493190": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 13.05.2013, nos Processo TRT-PA-04356-2013-000-01-00-0, de CARMEN LUCIA DA SILVA FRAGA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, desta Corte, defiro o pedido da interessada, para que os 539 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no período de 11/7/1979 a 30/12/1980, sejam considerados, para fins de aposentadoria e disponibilidade, como tempo de serviço privado, nos termos do art. 103, V, da lei nº 8.112/90, c/c os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e no PA-SAI-45/01, bem como para que sejam desaverbados, para fins de adicional por tempo de serviço, reduzindo-se o atual percentual de anuênios percebido pela servidora, de 13% (treze por cento) para 11% (onze por cento), a contar da data de publicação deste despacho, não havendo que se falar em percepção indevida de valores a título de adicional por tempo de serviço.”. (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1493190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1493054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000533-53.2013.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Luiz Alfrado Mafra Lino - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental interposto pela Telemar Norte Leste S/A, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1493054"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1492623": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0014132-93.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Mario da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 381/385. \"...Indefiro a petição inicial de fls. 02/38, por inepta (art. 295, I, do CPC) e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC\". \r\n\r\nRio de janeiro; 10 de maio de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1492623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1493205": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nProcesso: 0016416-11.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Edvaldo Saraiva de Alencar [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Saraiva de Alencar, Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162: \"Defiro, sendo que o réu deverá vir com qualquer outra peça que entenda necessária à instrução da carta de ordem.\" .\r\n\r\nProcesso: 0015631-49.2011.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: M.M. Rodrigues de Alkmin [Adv. Eduardo Paes de Oliveira Lima (OAB: RJ 72085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jocines Martins Nunes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte M.M. Rodrigues de Alkmin\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91: \"Nada a considerar. Não se aplica o princípio da \"fungibilidade\" dos recursos quando se verifica erro inescusável, por parte do recorrente. E inescusável o erro perpetrado pelo ora embargante considerando o que preceituam o art. 895 da CLT e o art.236 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 0009984-73.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Boura Pereira [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A, Aut Maria Elizabeth Boura Pereira\r\n\r\nOferecer razoes finais. Prazo: 20 dias sucessivos, iniciando-se pela Autora. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493205"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1491614": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-66.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edmílson da Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Edmílson da Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-56.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Erika Maria Melo ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n3 - 0000123-94.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Marlene Maria Czamanski Pizzino ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Marlene Maria Czamanski Pizzino ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Drogaria Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n4 - 0000128-71.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carmem de Souza Reis ( Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes RJ 154555 D ).\r\n\r\n5 - 0000157-89.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Alexandre Marques de Santana ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. Alessandra Navarro Abreu RJ 138284 D ).\r\n\r\n6 - 0000168-48.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rosinélio Martins Brandão ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rosinélio Martins Brandão ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n7 - 0000216-40.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comercio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Antonio da Costa Pereira ( Adv. Marcelo Coelho de Moraes RJ 132024 D ).\r\n\r\n8 - 0000216-87.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Patricia de Almeida Vasconcellos ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n9 - 0000235-26.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antonio Augusto de Castro Pascale ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Antonio Augusto de Castro Pascale ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n10 - 0000278-36.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Cristiano Rosa dos Santos ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ).\r\n\r\n11 - 0000375-90.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Murad Serviços em Transportes Ltda. - Recorrido: Paulo Roberto de Oliveira Baptista ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Raça Transportes Ltda., Belocap Produtos Capilares Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n12 - 0000380-39.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MJ Cargas Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Luiz Antônio Afonso Lisboa ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Luiz Antônio Afonso Lisboa ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), MJ Cargas Ltda. ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n13 - 0000404-64.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda - Frigodário Comercial e Logistica Ltda ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ) - Recorrido: Fernando Ponte Machado ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n14 - 0000427-81.2011.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n15 - 0000443-05.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roque Luis Conceição de Assis ( Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ 110615 D ) - Recorrido: Sindicato Nacional dos Taifeiros Culinários e Panificadores Maritimos ( Adv. Oziris Almeida Quadros RJ 126349 D ).\r\n\r\n16 - 0000447-24.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Lilson da Silva Santos ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Nogueira Almeida Construções e Serviços Ltda ( Adv. Tania Maria da Silva RJ 102556 D ).\r\n\r\n17 - 0000459-67.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Manoel Joaquim de Souza Filho ( Adv. Marcelo Ximenes Apoliano RJ 100255 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\n18 - 0000473-92.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Mario Luiz da Silva ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n19 - 0000489-61.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Geise Silva de Moura Felix ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Unicar Banco Míltiplo S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n20 - 0000502-43.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Gustavo Ferreira da Silva ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ), Ferreira e Gomes Transportes Ltda. ( Adv. Igor Henry Bicudo SP 222546 D ) - Recorrido: Luiz Gustavo Ferreira da Silva ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D ), Ferreira e Gomes Transportes Ltda. ( Adv. Igor Henry Bicudo SP 222546 D ).\r\n\r\n21 - 0000530-95.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Hélio Moreira ( Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes RJ 39133 D ).\r\n\r\n22 - 0000587-38.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Arplam Plásticos Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Felipe Silverio de Lemos Silva ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n23 - 0000638-42.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Maria Aparecida de Oliveira Netto ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n24 - 0000651-19.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marilze Corrêa Felipe ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n25 - 0000676-98.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jose Gonçalves da Costa ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0000705-71.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Galvão Pereira ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ), Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Mitra Segurança Privada Ltda. , Carlos Alberto Galvão Pereira ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ), José Heleno de Almeida Barbosa .\r\n\r\n27 - 0000712-40.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Limiar Consultoria e Projetos Ltda. ( Adv. Rodrigo Figueiredo Rocha MG 131984 D ) - Recorrido: Raquel Braz Miranda Klein ( Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D ).\r\n\r\n28 - 0000746-54.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vitor Fernandes de Moraes ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Temon Tecnica de Montagens e Construções Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ), Roma Rio Instalações Ltda..\r\n\r\n29 - 0000816-78.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorrido: Marcelo Miguel de Souza Machado ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n30 - 0000823-49.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fabio Magalhães do Nascimento ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ) - Recorrido: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. ( Adv. Gustavo Pinto Albertino RJ 81585 D ).\r\n\r\n31 - 0000824-17.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração ( Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ 109762 D ) - Recorrido: Estirafer Ltda, Santa Barbara, Marcelo Batista da Silva ( Adv. Manoel Jose do Rego Barros RJ 86990 D ).\r\n\r\n32 - 0000825-84.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João Antônio de Oliveira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), João Antônio de Oliveira ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n33 - 0000881-35.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Paulo de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n34 - 0000915-25.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Osvaldo Luis Corrêa Rodrigues ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n35 - 0000917-19.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Adilson Coelho de Almeida ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Adilson Coelho de Almeida ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n36 - 0000926-84.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edson Pereira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Edson Pereira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n37 - 0000939-36.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato das Industrias Metalurgicas do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Jean Alves Pereira Almeida RJ 99403 D ) - Recorrido: Superintendente Regional do Trabalho.\r\n\r\n38 - 0000952-05.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA MEIRE ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n39 - 0000959-76.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Pereira de Carvalho ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n40 - 0000980-81.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rodrigo Cruz Silva ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n41 - 0001004-64.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: João Carlos de Moura Cardoso ( Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha RJ 147564 D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes ( Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP 140466 D ).\r\n\r\n42 - 0001078-68.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria das Dores Medeiros ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n43 - 0001087-56.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Glauco Santos de Pontes ( Adv. Eduardo José Correa de Andrade RJ 125845 D ) - Recorrido: Associação das Pioneiras Sociais ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n44 - 0001098-11.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Waldenilson Mendonça Baffa ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. ( Adv. Margareth de Moura Magalhaes RJ 62447 D ), Enesa Engenharia Ltda. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n45 - 0001112-64.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antônio Marcos Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carvalhido Importação Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n46 - 0001134-33.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vinícius Angelo da Costa Sandim ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO.\r\n\r\n47 - 0001155-74.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Zayda Maria de Souza Caeiro Paiva Bezerra ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n48 - 0001159-32.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fábio Gomes Lima ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n49 - 0001168-38.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Raia S/A - Recorrido: Francisco Genildo Cardoso da Silva ( Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira RJ 45912 D ).\r\n\r\n50 - 0001169-44.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ) - Recorrido: Linear Gestão em Logística Ltda., Paulo Roberto Simplício dos Santos ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ).\r\n\r\n51 - 0001180-49.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Genuíno Viola Fernando ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Frederico Guilherme de Sales Lopes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Hatsue Tanessaka do Nascimento ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n52 - 0001221-42.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Instituto Social Fibra, Kaliana Serra de Almeida Campos ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ) - Recorrido: Municipio de Teresópolis, Kaliana Serra de Almeida Campos ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ), Instituto Social Fibra.\r\n\r\n53 - 0001265-90.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Geison Rodrigues Correa ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Diogo Pacheco Gomes RJ 110540 D ).\r\n\r\n54 - 0001270-37.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ) - Recorrido: Agenor Augusto de Araujo Moreira ( Adv. Maria Celeste Simoes Marques RJ 65236 D ).\r\n\r\n55 - 0001285-49.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (a/c adm.jud. Asdrubal Montenegro Neto) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Denis Franco Martins ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ).\r\n\r\n56 - 0001287-33.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edmilson Menezes do Nascimento ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ) - Recorrido: Cellsoft Industrial e Comercial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n57 - 0001345-90.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Augusto Caetano ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ), JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME ( Adv. Ivanilda da Silva RJ 104828 D ).\r\n\r\n58 - 0001353-13.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Adv. Luciana de Souza Figueiredo RJ 155914 D ) - Recorrido: Silvio Claudio Soares Braz ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n59 - 0001413-41.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Volkswagen Serviços Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Rosana Gonçalves Santos ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Banco Volkswagen Serviços S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Volkswagen Serviços Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Rosana Gonçalves Santos ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), Banco Volkswagen Serviços S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n60 - 0001457-83.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Aldir Ferreira ( Adv. Marisa Neves da Silva RJ 119646 D ) - Recorrido: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n61 - 0001463-69.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: João Marcos Alvernaz de Araújo Góes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: João Marcos Alvernaz de Araújo Góes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n62 - 0001469-26.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. - Recorrido: Francisco Jose Cordeiro Viana de Souza ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n63 - 0001472-31.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: João Fernandes de Souza ( Adv. Melina Ribeiro da Mota Vieira RJ 161383 D ) - Recorrido: Peixaria Du Mar Ltda. ( Adv. Marlon Silva de Azevedo RJ 116446 D ).\r\n\r\n64 - 0001486-50.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Eduardo Chalfin RJ 53588 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Barreto ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n65 - 0001550-22.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Beatriz de Azevedo Pinto ( Adv. Manoel Jose do Rego Barros RJ 86990 D ) - Recorrido: SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes ( Adv. Joyce Rios Lobo RJ 137748 D ).\r\n\r\n66 - 0001605-87.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ellen Pfaltzgraff Wlaschitz ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Recorrido: Abmel José dos Santos ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n67 - 0001749-58.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexandre de Sousa ( Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ 72267 D ) - Recorrido: Amigos Cargas e Descargas Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. José Carlos da Silva Formiga RJ 159497 D ).\r\n\r\n68 - 0001953-06.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria Lúcia Gonçalves ( Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva RJ 156529 D ), Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n69 - 0002007-20.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CPI Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Paulo Vinicio Leopoldino Medeiros ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ), Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ).\r\n\r\n70 - 0006800-06.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ana Paula Cortes de Jesuz ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ana Paula Cortes de Jesuz ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n71 - 0009100-69.2009.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Nilson Rodrigues da Fonseca ( Adv. Sérgio Ferreira Viana DF 9797 D ) - Agravado: Catharina Ramos Reis ( Adv. Roberto da Costa Santos Menin RJ 132836 A ).\r\n\r\n72 - 0014200-05.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: NHJ do Brasil Container Ltda. ( Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa RJ 119250 D ) - Recorrido: Rosangela da Silva Camargo ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ).\r\n\r\n73 - 0022700-85.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rodrigo Macedo Carneiro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n74 - 0027000-86.2008.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ronaldo Teixeira de Siqueira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n75 - 0032500-26.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Joseane Pinheiro Guimarães ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ 118813 D ), ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ).\r\n\r\n76 - 0037600-93.2003.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ELLEN CHRISTIAN DE CARVALHO MACULO COELHO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n77 - 0045500-53.2005.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Guimar Magazine Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Guimar Magazine Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Marcio dos Santos ( Adv. Luiz Claudio Figueiredo RJ 68526 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vasconcelos RJ 86215 D ).\r\n\r\n78 - 0045900-86.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ronaldo Mendes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n79 - 0050400-92.2008.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Agravado: Oswaldo Cupertino Simões Filho ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), União Federal.\r\n\r\n80 - 0062400-80.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Cesar de Andrade ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n81 - 0064900-62.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Enzo Patrick da Silva ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Poll de Comunicações Produções & Casting Ltda. ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Enzo Patrick da Silva ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ).\r\n\r\n82 - 0068300-67.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Eduardo Vinicius Tavares do Carmo Magalhaes ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n83 - 0072600-73.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Adecir da Silva Ferreira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n84 - 0073900-98.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Cesar Lemos de Souza Alves ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques RJ 139408 D ).\r\n\r\n85 - 0086600-89.2009.5.01.0055 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nilson Brasilino Ferreira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame , Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Nilson Brasilino Ferreira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n86 - 0091900-41.2002.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ROBERTO E SILVA LOPES ( Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha RJ 56188 D ) - Agravado: João Nacife Bomeny Filho ( Adv. Carlos Henrique Eisenberg RJ 41384 D ).\r\n\r\n87 - 0096900-60.1995.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: KATIA REGINA SIMOES COELHO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ).\r\n\r\n88 - 0105400-84.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcia Tavares da Costa Lessa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Marcia Tavares da Costa Lessa ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n89 - 0119600-45.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rafael Oliveira Santos ( Adv. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\n90 - 0120000-17.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n91 - 0122300-34.2007.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Marcio Ruben Barbosa Junior ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: Vitral Copa Molduras Ltda..\r\n\r\n92 - 0125000-88.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Icatu Capitalização S.A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Melissa de Almeida Kalas ( Adv. Elias Gonçalves Saboia RJ 77577 D ).\r\n\r\n93 - 0125400-42.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Israel da Silva Leite ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n94 - 0128900-45.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Vagner Correa Auer ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Vagner Correa Auer ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n95 - 0131400-20.2000.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Helmar Lopardi Mendes MG 20327 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Celso Yuami RJ 110017 D ).\r\n\r\n96 - 0137000-02.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Ângela Maria Silva de Oliveira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n97 - 0139200-55.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: João de Morais Fidelis Filho ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n98 - 0140100-05.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Michele Peixoto Wagner ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Michele Peixoto Wagner ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n99 - 0145300-31.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Dinamar Fátima Guimarães Souza ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), Vigilantes do Peso Marketing Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Dinamar Fátima Guimarães Souza ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), Vigilantes do Peso Marketing Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n100 - 0145400-44.2002.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MARCIA REGO DE OLIVEIRA ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ) - Agravado: Banco Bradesco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n101 - 0145700-50.1991.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Alves Borges Filho RJ 30513 D ) - Agravado: MAURICIO WERNECK BARRETO, SERGIO LUIZ DA ROCHA PESSOA, ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO.\r\n\r\n102 - 0147200-71.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Sandra Zuleika Pereira Guimaraes ( Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias RJ 108951 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n103 - 0152500-23.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lider Signature S.A. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: Breno Agra da Silveira ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n104 - 0153300-47.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A ( Adv. Katia Cristina Carreiro de Teves Vieira SP 131907 D ) - Recorrido: Anderson Elias Ferreira ( Adv. Emilia Regina da Fonseca da Silva RJ 162938 D ).\r\n\r\n105 - 0161000-59.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Marcos Fabio Costa de Albuquerque ( Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa RJ 41785 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n106 - 0167200-90.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: DALVINO CARDOSO FILHO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n107 - 0192100-11.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luis Miranda ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Luis Miranda ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n108 - 0227700-52.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Barra Mansa ( Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa ), Vagner Barros Manoel ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Roosevelt Brasil - Recorrido: Vagner Barros Manoel ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Municipio de Barra Mansa ( Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa ), Roosevelt Brasil.\r\n\r\n109 - 0304900-72.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson da Silva Goncalves ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n110 - 0310100-96.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Agravado: GILBERTO BORGES CRUZ BOM ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Maio de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1491614"
                        ],
                        "1491620": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0122300-34.2007.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: Marcio Ruben Barbosa Junior\r\n\r\nAgdo: Vitral Copa Molduras Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vitral Copa Molduras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 21/05/20113 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1491620"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1493066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051800-14.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Primax TH Serviços Empresariais Ltda. ( Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D ), - Recorrido : Sebastião da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Bunge Alimentos SA ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, no cálculo das diferenças de horas extras, o percentual de 100 % seja considerado quando do labor em dias destinados ao repouso e feriados, não compensados, consoante as jornadas constantes dos cartões de ponto acostados, como for apurado em liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dr. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB 81345).\r\n\r\nProcesso: 0112400-51.2000.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MARIANI GOULART COELHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. (Sucessor do Banco Boavista Interatlantico S.A) ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta para conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que seja procedido ao reflexo das horas extras no terço constitucional, relativo às férias pagas nos meses de janeiro de 1996 (fl. 244), janeiro de 1997 (fl. 258), agosto de 1998 (fl. 275), janeiro de 1999 (fl. 277) e dezembro de 1999 (fl. 282).\r\n\r\nProcesso: 0145100-34.1993.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ricardo Marcenes Tarcsay ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ63215D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de fl. 840, tão somente para que seja levado em consideração também o valor da multa diária no importe de R9.000,00, constante do novo crédito exequendo fixado à fl. 727 ¿ planilha fl. 723, para a verificação quanto à ocorrência de pagamento superior ao Exequente e a sua consequente restituição aos autos, se for o caso.\r\n\r\nProcesso: 0079000-47.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Vera Maria Moura Torres da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos recursos das rés.\r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lerida de Assis Vieira ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Nacional Associação Cutural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela recorrente, a prescrição total quanto à complementação de aposentadoria suscitada pelo 2º reclamado, e negar provimento ao recurso. Pela recorrente falou Dr. Julio Cesar Campos Loureiro 77911 D RJ e, pela Nacional Associação Cultural e Social compareceu Dr. Andre Porto Romero (OAB 52015) pelo Itau Unibanco S;A Dr. Alfredo B.Barros (OAB 176592)\r\n\r\nProcesso: 0123900-21.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Gustavo Correa de Lima ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, em relação à indenização por dano moral, a correção monetária incida a partir da data do v. Acórdão de fls. 217/221, que alterou o valor fixado na r. sentença de 1º grau, ou seja, a contar de 19 de março de 2009, e os juros de mora sejam computados desde o ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0162400-55.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Brasfels S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), RVT Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Recorrido : Brasfels S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), Márcio Oliveira de Araújo ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), RVT Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por RVT Montagens Industriais Ltda e Brasfels S.A. em face de Márcio Oliveira de Araújo para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108700-95.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Heitor Afonso Freu ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pelo reclamante, e negar provimento ao seu recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0165300-84.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : BANCO SANTANDER S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Adriano Mendes Garcia ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em face de ADRIANO MENDES GARCIA para, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de cerceamento de defesa. Determina-se a baixa dos autos para que se reabra a instrução, possibilitando-se a oitiva das testemunhas indicadas e para a finalidade especificada na assentada de fl. 129f/v, dando-se regular prosseguimento ao feito.\r\n\r\nProcesso: 0051600-59.2004.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Academia de Ginástica Gedeon Ltda ( Sebastiao Fiorett RJ28675D ), - Embargado : JEISSON SOARES FRAGA ( Iarapiassu Francisco Martins RJ66804D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0149300-82.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Wagner Moreira da Silva ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Mazars e Guerard Auditores Independentes ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), Mazars e Guerard Auditores Ltda. ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1493066"
                            ],
                            "1493067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000758-81.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jane Escobar Pacheco da Costa ( Ferdinando Ribeiro Nobre RJ132295D ), - Recorrido : Clínica de Repouso Santa Edwiges Ltda. ( Marli Lima Magalhaes RJ89490D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais e seus reflexos em FGTS, multa de 40%, 13º salário, férias, gratificação de férias e verbas rescisórias, pela adoção do piso salarial regional do Psicólogo fixado pela Lei Estadual 5.950/11, no período de 01/01/11 a 20/02/12 - observando-se que o salário base mensal deve ser calculado proporcionalmente à carga horária estipulada, na forma da OJ nº 358 da SDI-I do C. TST -, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que a autora encontra-se assistida por seu Sindicato de Classe, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST.Descontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C. TST (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012).Pela recorrente compareceu Dr. Ferdinando R. Nobre (OAB 132295).\r\n\r\nProcesso: 0002351-49.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Alfeu Bento Neto ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000813-33.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Brookfield Incorporações S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Augusto Lisboa Lago Neto ( Ana Paula Delgado Dias RJ130806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018200-74.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edvaldo Batista da Silva ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Recorrido : Paulo Kesseler ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000303-43.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vieira e Rodrigues Frutas e Legumes Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Reinaldo da Rosa Santos ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido; observe-se a inversão do ônus da sucumbência, ficando o autor desde já isento do pagamento das custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1493067"
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001530-05.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : J. M. Fitness ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Recorrido : Rafael de Aquino Alvarenga ( Renata Martins de Castro RJ149458D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000428-78.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Leonardo Muniz de Oliveira ( Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ132921D ), - Recorrido : F. Cardoso de Medeiros ( Luciano Caldeira Carvalho RJ154893D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0029300-37.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Condominio Casa Branca Long Beach ( Paulo de Barros RJ87452D ), - Recorrido : Maria do Carmo Soares Oliveira ( Aderito Abel Gomes RJ30372D ), MAÍRA DEVULSKY CARNEIRO SANTOSSÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOSLu Delícias Alimentação Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir o processo sem julgamento de mérito com relação à 2ª reclamada, Condomínio Casa Branca Long Beach, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000863-88.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Viação Cidade do Aço Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Marco Antonio Menezes Torres ( Haydee de Fatima Correia Ramos RJ70079D ), - por unanimidade,negar provimento ao recurso. Pela recorrente falou Dr. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB 97618).\r\n\r\nProcesso: 0001386-34.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Fábio Marcello Costa ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar a coisa julgada acolhida com relação à ação de cobrança interposta pela empresa e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que outra sentença seja proferida, superada tal questão.\r\n\r\nProcesso: 0000088-54.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Flávia Werneck Machado ( Fabiola Oliveira Strong RJ91839D ), - Recorrido : Felipe Cuiabano Barbosa ( Felipe Cuiabano Barbosa RJ119196D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso apenas quanto ao pedido de condenação da reclamada a proceder à imediata baixa na CTPS, devido à perda de objeto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, declarar que o valor a ser pago referente ao salário de dezembro/2011 é de R$ 1.630,99, alterar a quantia devida a título de indenização substitutiva do seguro-desemprego, que passa a ser de R$ 3.370,56 (três mil trezentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos), e também para fixar o valor dos encargos previdenciários no importe de R$ 3.151,31 (três mil cento e cinquenta e um reais e trinta e um centavos), dos quais serão retidos do crédito da autora a quantia de R$ 1.321,11 (mil trezentos e vinte e um reais e onze centavos). Fixar em R$ 17.000,00 o novo valor da condenação para fins de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Raphael Garcia Pires Cunha ( Daniele Soares Scalercio RJ153555D ), - Recorrido : Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000766-49.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Edmilson Rodrigues Ferreira ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467da CLT, nos termos do voto do desembargador relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493020"
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                            "1493234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0327600-39.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Paulo Roberto do Nascimento RJ48045D ), - Recorrido : Leni Pires Martins Germano ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), GR S.A. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001247-38.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Front Serviço de Segurança Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0229600-33.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : BANCO SANTANDER(BRASIL) SA.(sucessor por incorporação do Banco Abn Amro Real S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jane Cristina Monteiro Garcia ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Jane Cristina Monteiro Garcia ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), BANCO SANTANDER(BRASIL) SA.(sucessor por incorporação do Banco Abn Amro Real S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para que sejam observados dias efetivamente trabalhados e a evolução salarial da autora no cálculos das horas extras; dar provimento parcial ao recurso da reclamante para deferir os honorários advocatícios na base de 15% (quinze por cento), do valor total da condenação, em favor do sindicato assistente. Mantido o valor da condenação. Pela reclamante falou Dra. Marione Vieira Amaral (OAB 168829), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000767-70.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Transporte São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Michel Siqueira de Castro ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante ao pagamento da multa no valor de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC, ante o manifesto intuito protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0565600-95.2003.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MIRELA DO NASCIMENTO MELO ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo recorrido compareceu Dr. Leonardo Kacelnik (OAB 51800D).\r\n\r\nProcesso: 0192700-82.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre Teixeira de Queiroz ( Luis Henrique Nassarala RJ59379D ), - Recorrido : Noble do Brasil Ltda ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformar a sentença, deferir as verbas decorrentes da dispensa sem justa causa, ou seja, aviso prévio, férias, com 1/3, proporcionais (10/12), 13º salário proporcional (9/12), multa do art. 477, FGTS com 40% e guias do seguro desemprego ou indenização equivalente. Inverte-se o ônus da sucumbência , mantendo-se o valor da condenação. Pela recorrida falou Dr. Alfredo Pereira Ventura (OAB 66977).\r\n\r\nProcesso: 0126000-30.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Walter da Silveira Franca ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : Walter da Silveira Franca ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Itibra Engenharia e Construções Ltda ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao ( Elizabeth Darakjian Djehdian SP174751D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante a incidência de juros sobre a cota previdenciária e conhecer do recurso nos demais pontos abordados , bem como do reclamante, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nPlínio de Almeida Neto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493234"
                            ],
                            "1492408": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000617-08.2011.5.01.0038 – ED- \r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Ebgdo: Elisabete dos Santos Domingos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Ebgdo: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Ebgdo Elisabete dos Santos Domingos.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fl. 173/176. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492408"
                            ],
                            "1493034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001090-93.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Raphael Garcia Pires Cunha\r\n\r\nRcdo: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Aker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176/177: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nProcesso: 0029300-37.2009.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio Casa Branca Long Beach \r\n\r\nRcdo: Maria do Carmo Soares Oliveira , Lu Delícias Alimentação Ltda., MAÍRA DEVULSKY CARNEIRO SANTOS, SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lu Delícias Alimentação Ltda., MAÍRA DEVULSKY CARNEIRO SANTOS, SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/124: “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para extinguir o processo sem julgamento do mérito com relação à 2ª reclamada, Condomínio Casa Branca Long Beach.”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia Moreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493034"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1492591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026500-50.2002.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA ( Marcello Lugon RJ74722D ), ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA ( Flavia Santoro de Sousa Lima RJ114311D ), ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO ( Marcello Lima RJ74166D ), ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ( Flavia Santoro de Sousa Lima RJ114311D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar nova apuração do valor devido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030600-84.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Deise Silveira dos Santos ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), Denize Pereira de Freitas ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0068900-24.1998.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : ON - Organização Nobel de Serviços Ltda - por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pelo exequente, em face da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho e da ausência de garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0120400-98.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sarita Gomes Leite Villaca ( Diogo Laydner RJ122806D ), Shell Brasil Petroleo Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Shell Brasil Petroleo Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Sarita Gomes Leite Villaca ( Diogo Laydner RJ122806D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao do autor e prover em parte aquele interposto pelo réu, para excluir a incidência de cota previdenciária sobre a participação nos lucros, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129100-22.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Tryograf Editora Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : JOSE LOBAO PACHECO ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, não conhecer da arguição de incompetência material da Justiça do Trabalho para a execução do SAT e contribuições de terceiros, por ausência de interesse. Não conhecer do apelo quanto às alíquotas, faixas e teto remuneratório das contribuições previdenciárias, em face do trânsito em julgado da matéria. No mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada. Pelo agravante falou Dr. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB 111335) e, pelo agravado compareceu Dr. Sergio Batalha Mendes (OAB 62857 D).\r\n\r\nProcesso: 0156300-30.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Deise dos Santos Rocha ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças oriundas das pausas previstas pela NR nº 17, bem como indenização por dano moral. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Pela recorrida falou Dr. Celso Mendonça de Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0165200-39.2007.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Wagner de Sousa Oliveira ( Ana Maria Cavalcanti de Lemos RJ70847D ), - Recorrido : Brasil Transportes Intermodal Ltda ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0270300-34.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : LRM-Projetos e Construções Ltda ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Recorrido : Severino Justino Barbosa ( Giovane S. A. RJ105617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls. 220, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de ser produzida a prova pericial e determinada a juntada dos documentos PCMSO, PPRA e LTCAT pela reclamada, ficando prejudicado o exame do que mais se contém no recurso da ré. Pelo recorrente compareceu Dra. Maria Germana Silva (OAB 88756).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492591"
                            ],
                            "1493046": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000055-69.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Construtora Marquise S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelo Moreira de Oliveira ( Manassés Gomes da Silva RJ148476 ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000574-86.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Pizzaria Parme Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Cicero Lopes de Abreu ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ausência de fundamentação e, no mérito, dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos domingos, com adicional de 100%, nas ocasiões em que o repouso semanal remunerado foi devidamente concedido em outro dia, consoante controles de frequência nos autos. Mantidos os valores da condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000805-82.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Vicente de Paulo da Silva ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - Recorrido : Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), Olimpia Empreiteira de Obras Ltda. ME ( Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi RJ159311D ), Vicente de Paulo da Silva ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada a pagar-lhe indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Negar provimento àquele interposto pela ré. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. Pela 2ª reclamada falou Dr. Daniel Rodrigues Landim (OAB 176504).\r\n\r\nProcesso: 0001589-42.2011.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Conservadora Luso Brasileira S.A. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Agravado : Queli Cristina Souza da Conceição ( James Crawford Prado Júnior RJ145305D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo interposto pela executada, por inovação processual.\r\n\r\nProcesso: 0049600-18.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Alexandre Emanoel Cunha Machado ( Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ1252B ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0058400-94.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Isaias Macedo ( Carlos Eduardo Noel Ribeiro RJ68254D ), Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : Isaias Macedo ( Carlos Eduardo Noel Ribeiro RJ68254D ), Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do § 8º, do artigo 477, da CLT. Ao da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios, determinando, quanto às cotas fiscal e previdenciária, a observância da Súmula nº 368, do c. TST, na forma da fundamentação. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento, no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0084100-28.2005.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Rápido Macaense Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravados : Onei Pereira de Siqueira ( Antonio Carlos da Costa Araujo RJ57907D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares contidas nas contrarrazões, conhecer do recurso interposto interposto por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e RÁPIDO MACAENSE LTDA. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0121000-15.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Sindicato dos Metalurgicos de Volta Redonda ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor. Pela CSN compareceu Dra. Raquel Batista Rodrigues (OAB 125694).\r\n\r\nProcesso: 0137100-81.1998.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : EMILIO CARLOS LIMA GUIMARAES ( Paulo Cruz da Silva RJ15657D ), - Agravado : BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de adequação, arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se aplique o maior percentual da taxa SELIC verificado no período entre 17/01/2003 e 18/03/2003 ao valor de R$ 15.691,01 (quinze mil, seiscentos e noventa e um reais e um centavo) ajustado no acordo.\r\n\r\nProcesso: 0138800-17.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Joao Fidelis Alves Filho ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156900-31.1998.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Fiação e Tecidos Santa Rosa Ltda ( Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ139709D ), - Agravado : Paulo Roberto dos Santos ( Lincoln de Sena Moura DF12270D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, por não garantido o Juízo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493046"
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                            "1492602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0068900-24.1998.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D)\r\n\r\nAgdo: ON - Organização Nobel de Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ON - Organização Nobel de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 386/388, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492602"
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                            "1492406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001627-98.2012.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Classicos Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Rcte: Luiz Carlos Vieira de Melo [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRcdo: Classicos Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Rcdo: Luiz Carlos Vieira de Melo [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Classicos Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do Autor (fls.145/149), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Nivaldo Nilo da Mota [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Ebgte: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Nivaldo Nilo da Mota [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Nivaldo Nilo da Mota , Ebgdo Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Ebgte Ebgdo Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nAnte a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo, dê-se vista dos Embargos de Declaração de fls.190/194 à parte contrária, para que se manifeste no prazo de cinco dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1492406"
                            ],
                            "1492407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Nivaldo Nilo da Mota , Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Sá Cavalcante Construtora Ltda., Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Nivaldo Nilo da Mota \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo, dê-se vista dos embargos de fls.190/194 à parte contrária, para que se manifeste no prazo de cinco dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1492407"
                            ],
                            "1492547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001700-85.2007.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Jairo Pozzato\r\n\r\nAgdo: Mineracao Santo Expedito Ltda, Marco Antonio da Gama Seixas Telles, Mariane Gonçalves Araruna\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mariane Gonçalves Araruna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1492547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1492647": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000658-02.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Ado dos Santos Ramos, Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Techno Service Cessão de Mão de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/05/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001333-81.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal , Laila Macedo Rabello\r\n\r\nRcdo: Laila Macedo Rabello, Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 29/05/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, no 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492647"
                        ],
                        "1492802": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0149600-69.2008.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Iguaçu Burger Distribuidora de Bebidas e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Iguaçu Burger Distribuidora de Bebidas e Comestíveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000136-62.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas- AMBEV\r\n\r\nRcdo: Marcos José Cavalcante de Souza, Alves e Alves Transportadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Alves Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0061600-66.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Lindemberg de Aquino Freitas\r\n\r\nRcdo: Global Administracao de Recursos Humanos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Global Administracao de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000782-34.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Garden UP\r\n\r\nRcdo: Lia Raquel Garcia, S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Prosper Logistica Distribuidora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0188400-35.2008.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Gonçalves Macieira, Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: Roberto Gonçalves Macieira, Sendas Distribuidora S/A, World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0321300-11.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Rita Maria de Almeida Gomes\r\n\r\nRcdo: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000060-69.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique Oliveira dos Reis \r\n\r\nRcdo: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0178500-10.2003.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S/A\r\n\r\nAgdo: CELIO AUGUSTO, Liderbras Logística e Transportes Ltda, Lina Coiatelli, Fábio Coiatelli, Administração, Participação e imóveis Coiatelli Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fábio Coiatelli, Lina Coiatelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001573-50.2010.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderlei de Oliveira Moreira\r\n\r\nRcdo: Claudio Moreira de Alencar, Civil Port Engenharia Ltda , Vale S.A., Maria Luisa Arantes Saião\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Claudio Moreira de Alencar, Maria Luisa Arantes Saião, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 12/06/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 1, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492802"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1492376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000215-13.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Noélia Julião Almeida da Silva ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), Banco Ibi ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco Ibi ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Noélia Julião Almeida da Silva ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO IBI e dar provimento ao recurso ordinário de NOÉLIA JULIÃO ALMEIDA DA SILVA para incluir na condenação de BANCO IBI, de forma subsidiária, o pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477, §8º, da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000171-47.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Francisco Marinho Barbosa ( Alvaro Ribeiro Bruzaca RJ55491D ), - Recorrido : GF Gesso e Alvenaria Ltda.Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por FRANCISCO MARINHO BARBOSA para condenar a GAFISA S/A, subsidiariamente, como tomadora dos serviços, pelas verbas devidas pela empregadora (GF GESSO) de final de fevereiro/2008 até final de maio/2008, em caso de seu inadimplemento, como se apurar em regular liquidação. Custas de R$ 40,00 pela recorrida GAFISA, sobre o valor de R$ 2.000,00, ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000351-30.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Rodrigo Barreto Cortes ( Joao Batista de Oliveira Filho RJ98588D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para excluir da condenação o seguro-desemprego e indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492376"
                            ],
                            "1492675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001071-21.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cristiene Leite Cardoso ( Sandro Cordeiro Silva RJ89389D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por CRISTIENE LEITE CARDOSO e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. decisão de primeiro grau para reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e a cooperativa, no período apontado na inicial, devendo os autos serem remetidos à Vara de origem para o julgamento dos demais pedidos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Inicialmente determinou o Relator a retificação da autuação para que conste como recorrente apenas Cristiene Leite Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1492675"
                            ],
                            "1492378": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000351-30.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Pacheco do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 202/208: \"Acordam os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Caixa Econômica Federal para excluir da condenação o seguro-desemprego e indenização por dano moral. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013 - Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492378"
                            ],
                            "1492379": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000215-13.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Noélia Julião Almeida da Silva e Outros\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Pacheco do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 142/146: \"Acordam os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO IBI e dar provimento ao recurso ordinário de NOÉLIA JULIÃO ALMEIDA DA SILVA para incluir na condenação de BANCO IBI, de forma subsidiária, o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e477, §8º, da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013 - Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492379"
                            ],
                            "1492380": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000171-47.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Marinho Barbosa \r\n\r\nRcdo: Gafisa S.A. e GF Gesso e Alvenaria Ltda \r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Pacheco do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 203/208: \"Acordam os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por FRANCISCO MARINHO BARBOSA para condenar a GAFISA S.A., subsidiariamente, como tomadora dos serviços, pelas verbas devidas pela empregadora (GF GESSO) de final de fevereiro/2008 até final de maio/2008, em caso de seu inadimplemento, como se apurar em regular liquidação. Custas de R$ 40,00 pela recorrida GAFISA, sob o valor de R$ 2000,00, ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2013 - Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492380"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1493270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0024800-97.2006.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, Adilson Pinto dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos declaratórios de fl.400. \r\n\r\nProcesso: 0000614-54.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Jonathan Fernandes da Gama , Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.191/192: \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento.\" Manifestar-se sobre embargos declaratórios de fls.196/202. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493270"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1493041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palácio e Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, somente nos processos de sua relatoria.\r\n\r\n1 - 0000027-86.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Malheiros Advogados Associados S/C ( Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 89028 D ).\r\n\r\n2 - 0000114-05.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ), Manoel Messias Tomaz Souza ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Manoel Messias Tomaz Souza ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ).\r\n\r\n3 - 0000134-14.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Associação dos Funcionários da PUC Rio ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ), Célia Augusta Freitas de França ( Adv. Andrea Silva da Costa Leite RJ 83655 D ) - Recorrido: Associação dos Funcionários da PUC Rio ( Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario RJ 26828 D ), Célia Augusta Freitas de França ( Adv. Andrea Silva da Costa Leite RJ 83655 D ).\r\n\r\n4 - 0000187-15.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco IBI S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Cintia Eleutério França ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda(EDITAL), Banco IBI S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Cintia Eleutério França ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n5 - 0000193-46.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Edvaldo Braz Lessa ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n6 - 0000232-64.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rodrigo Fernandes Ribeiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Rodrigo Fernandes Ribeiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n7 - 0000239-17.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Margarida Pereira Barbosa Cerqueira ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.\r\n\r\n8 - 0000285-65.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Vandreia Alice Alves Silva dos Santos ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n9 - 0000287-17.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA (EDITAL), Telesoluções Telemarketing Ltda N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA (EDITAL), Adriana Cristina Dantas dos Reis ( Adv. Ilka de Alcântara RJ 93756 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p GILSON JOSÉ FREITAS BACCI(EDITAL).\r\n\r\n10 - 0000337-42.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n11 - 0000374-11.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jamille Magalhães Lima da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 65452 D ), Redecard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n12 - 0000388-03.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: José Carlos Paiva ( Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos RJ 87040 D ).\r\n\r\n13 - 0000389-21.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n14 - 0000429-02.2012.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jorge da Rocha ( Adv. Cibele Paiva Guerra RJ 57460 D ) - Recorrido: Silo Engenharia Ltda. (adv. Sergio Ricardo Schoenche Nunes RJ 107313 D).\r\n\r\n15 - 0000448-41.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Jorge de Oliveira Lopes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n16 - 0000451-09.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Francisco de Carvalho Neto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Francisco de Carvalho Neto ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n17 - 0000531-88.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcelo da Silva Fonseca ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n18 - 0000538-82.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luiz Pedro Campos Pimentel representante de LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda (s/ adv. nos autos), Uellington Ferreira dos Santos ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n19 - 0000550-52.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Teresio David Damian e outros ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D )- Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n20 - 0000586-10.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Luiz Fernando Rodrigues dos Santos s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico Profissional ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Conceição Shirley Farias dos Santos ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ).\r\n\r\n21 - 0000599-90.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n22 - 0000601-02.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Marta Barreto do Couto s/ OAB - Procuradoria Munic de Rio Das Ostras), Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Dilnete Moreira da Costa Machado ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Marta Barreto do Couto s/ OAB - Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ).\r\n\r\n23 - 0000638-41.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Julia Alves da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ), Ana Maria Alves da Silva ( Adv. Jose Paulo Paim Sampaio RJ 77284 D ) - Recorrido: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. ( Adv. Joao Luiz Aguiar de Medeiros RJ 60298 D ), Álamo Engenharia S.A.(s/ adv. nos autos).\r\n\r\n24 - 0000656-96.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Luciana Delfino Luiz ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Luciana Delfino Luiz ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n25 - 0000676-30.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Ramos Cruz ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ).\r\n\r\n26 - 0000681-06.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Delphos Serviços Técnicos S.A. ( Adv. Leonardo de Lima e Silva Bagno RJ 110807 D ) - Recorrido: Arnaldo de Mattos ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n27 - 0000714-55.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Kaiten Sushi Bar e Restaurante ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Euclides Coelho de Oliveira ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ).\r\n\r\n28 - 0000752-09.2011.5.01.0074 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alan de Maranhão Freitas Burgos ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ) - Recorrido: Siemens Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n29 - 0000757-07.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Denilson Soares do Nascimento ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ).\r\n\r\n30 - 0000757-71.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leda Santana ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda.(EDITAL).\r\n\r\n31 - 0000762-38.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Maria das Graças Pereira ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ).\r\n\r\n32 - 0000762-82.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lojas Insinuante Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Alexandre Vieira dos Santos ( Adv. Marcio Antonio Candido RJ 142792 D ).\r\n\r\n33 - 0000766-66.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcus Felipe da Silva Gaudêncio ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancára Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n34 - 0000824-45.2012.5.01.0014 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Beatriz dos Santos Moraes ( Adv. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 90092 D ) - Recorrido: Mimelin Instituto de Depilação Ltda. ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n35 - 0000855-86.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Pedro Rodrigues Hamude ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Pedro Rodrigues Hamude ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n36 - 0000862-37.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alessandro Pinto da Cunha ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ).\r\n\r\n37 - 0000881-08.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Vanilda Aparecida Duarte ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Jaqueline Ripper Nogueira do Valle Cuntim Perez RJ 62499 D - Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.(s/ adv. nos autos) .\r\n\r\n38 - 0000894-32.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Jaqueline Ripper Nogueira do Valle Cuntim Perez RJ 62499 - Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: André Felipe de Brito Ramos ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n39 - 0000947-13.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Delair da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service cessão de Mão de Obra Ltda-n/p de Sania Mattos Almeida (s/ adv. nos autos), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.(s/ adv. nos autos).\r\n\r\n40 - 0000987-20.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Deborah Tani Teixeira Gonçalves ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n41 - 0001000-27.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Roseli Lins Nascimento ( Adv. Diogo Machado Coelho RJ 159954 D ) - Recorrido: Clube das Flores Ltda. ( Adv. Olga Regina Poley Odorico RJ 116885 D ).\r\n\r\n42 - 0001051-90.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: W e G Hair Cabeleireiros Ltda.(adv. Carlos Schubert RJ 70208 D) - Recorrido: Valéria Rodrigues Gomes ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n43 - 0001072-97.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sebastião dos Santos Sobrinho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(EDITAL), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Sebastião dos Santos Sobrinho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n44 - 0001076-73.2011.5.01.0017 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Ibi S.A.( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Thaiane Maria de Lima ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A.( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Thaiane Maria de Lima ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco, Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n45 - 0001131-10.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Tecnocel Industrial Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: Adriano Gonçalves dos Santos ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ).\r\n\r\n46 - 0001224-96.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo Garcia Soares ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcelo Garcia Soares ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n47 - 0001284-48.2011.5.01.0020 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. ( Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha RJ 107922 D ) - Recorrido: Severino Carneiro da Silva Filho ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n48 - 0001319-57.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Angelina Satil Alves ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ) - Recorrido: Sônia Dobra Wizenberg ( Adv. Patricia Regina dos Santos RJ 150425 D ).\r\n\r\n49 - 0001351-12.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D -Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Clerisvaldo do Carmo Guimarães ( Adv. Leonardo de Araujo Sardinha RJ 134103 D ), Locanty Serviços Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n50 - 0001363-49.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB (Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689) - Recorrido: Pericles David do Carmo ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n51 - 0001432-89.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ), Aparecida Barbosa da Silva (s/ adv. nos autos).\r\n\r\n52 - 0001440-61.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marinêz Muniz da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n53 - 0001447-65.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Anderson Luiz Matias da Conceição ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Pool Rio Serviços Recursos Humanos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n54 - 0001473-34.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Iêdson Jorge da Silva ( Adv. Luiz Barbosa Cabrita RJ 166648 D ) - Recorrido: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Daniele Farias Dantas de Andrade s/ oab - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n55 - 0001586-81.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Victon Jorge da Rosa Jacintho ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ).\r\n\r\n56 - 0001625-77.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Thiago Luiz Dias Ramos Pereira ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n57 - 0001683-75.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Alexandre Cardoso da Silva ( Adv. Laerte dos Santos Lopes RJ 115994 D ), Extranave Comécio e Serviços Navais Ltda. ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ).\r\n\r\n58 - 0001987-12.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ) - Recorrido: Alan Gomes dos Santos Machado ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n59 - 0002023-86.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Maria Paula Biebe de Almeida ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n60 - 0002039-79.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Recorrido: Ivanilda Joaquim de Souza ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ).\r\n\r\n61 - 0002101-13.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Rosangela Gonçalves Muniz ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Universidade Candido Mendes - UCAM ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n62 - 0002285-66.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rosane Barros Marques da Silva ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ) - Recorrido: Epiphania Confecções de Roupas Ltda. EPP (Adv. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D).\r\n\r\n63 - 0003200-93.2006.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Coopersaalt Coop de Trab em Serv Auton de Apoio a Log e Transp (s/ adv. nos autos), Ativa Distribuicao e Logistica Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ), Reginaldo Reis de Azevedo ( Adv. Denise Burbes de Souza RJ 106949 D ).\r\n\r\n64 - 0011100-69.2007.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Grupo Pao de Acucar ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Emerson Pereira Braganca ( Adv. Maria de Fatima Rodrigues RJ 31355 D ).\r\n\r\n65 - 0015100-89.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Aline Cardoso Neto ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ) - Recorrido: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n66 - 0016600-24.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: HELIO QUEIROZ PESSANHA ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n67 - 0017800-55.2008.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Leandro Silva de Carvalho ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n68 - 0018800-74.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luiz Claudio Henrique Ferreira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.(edital).\r\n\r\n69 - 0019600-89.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jose Firmino ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ), Empresa de Transporte Sao Luiz S.A. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Empresa de Transporte Sao Luiz S.A. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), Jose Firmino ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ).\r\n\r\n70 - 0022700-02.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Adv. Ana Regina Galli Innocenti RJ 171181 A ) - Agravado: Rita de Cássia Rezende Xavier ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ).\r\n\r\n71 - 0024800-56.1987.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: OSCAR CAMPOS MAIA E OUTRO ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n72 - 0030900-92.2008.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: FCF Air Ltda (s/ adv. nos autos), Elson Jose Moraes ( Adv. Ana Angélica de Carvalho de Sá RJ 143803 D ).\r\n\r\n73 - 0031100-34.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Jorge Andre Monteiro Miranda ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Arthur Lima de Oliveira(s/ adv. nos autos), Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda ( Adv. Francisco de Oliveira Rezende RJ 88124 D ).\r\n\r\n74 - 0034400-92.2005.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Justiniano Leite de Castro ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ), Justiniano Leite de Castro ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n75 - 0036100-46.2000.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALBERTO FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n76 - 0040600-75.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ARNALDO CARLOS DE SOUZA ( Adv. Osenir B C Mello dos Santos RJ 94147 D ).\r\n\r\n77 - 0044500-34.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banjo Empresa Hoteleira Ltda. ( Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella RJ 115890 D ), Manoel Braz Gonçalves ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Manoel Braz Gonçalves ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Banjo Empresa Hoteleira Ltda. ( Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella RJ 115890 D ).\r\n\r\n78 - 0049200-20.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: GERALDO AFFONSO PIMENTEL ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ).\r\n\r\n79 - 0049800-97.2008.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Uniao Federal - Agravado: Irmaos Barcelos & Cia. Ltda -Posto Sao Goncalo (EDITAL), Luiz Fernando Ribeiro Parente(s/ adv. nos autos).\r\n\r\n80 - 0059300-21.2006.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Eliane Balaciano Maroniene ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Claro SA ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n81 - 0060100-46.2004.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: JULIA MAGALHAES SERRADO ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), VALDECI MARTINS DE MELO ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n82 - 0066500-41.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Iate Clube do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: J. G. Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda. ME (EDITAL), Claudinei Gonçalves de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n83 - 0069200-10.2000.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n84 - 0069200-45.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CECILIA VEIGA DE MORAES ( Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho RJ 157684 D ) - Agravado: TRANSBRASIL S/A - LINHAS AEREAS (Massa Falida de ) ( Adv. Mario Unti Junior SP 20327 D ).\r\n\r\n85 - 0070300-70.2005.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ITAÚ - UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Fernando Goncalves de Sousa ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n86 - 0070700-45.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procurador Renata Cotrim Nacif s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: RUBEM FREIRE DE MENDONCA ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n87 - 0071400-68.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: VILDE LUCIO DOS SANTOS E SILVA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n88 - 0074800-55.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Sergio Antunes de Oliveira s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERV LTDA ( Adv. Luis Fernando Maciel Balata RJ 34847 D ), EDUARDO MACHADO PIRES ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), FUNDACAO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ).\r\n\r\n89 - 0078000-65.2001.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: JOSE DE JESUS PIMENTA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n90 - 0078800-82.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Itau Seguros Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Gabriela Duarte Farias ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n91 - 0085600-14.2009.5.01.0036 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Jadyr Lopes da Silva( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Recorrido: Jadyr Lopes da Silva ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM (EDITAL), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n92 - 0090500-31.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), Carlos Roberto de Almeida Moreira ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n93 - 0097000-37.2004.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n94 - 0104700-46.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Rafael Rodrigues Baltar ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n95 - 0106800-65.1977.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ).\r\n\r\n96 - 0111600-15.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Silvânia Souza de Oliveira de Araújo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n97 - 0124300-29.2007.5.01.0004 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nilzan Pio da Silva ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ) - Recorrido: WKR Comércio e Serviços Ltda.(s/ adv. nos autos), Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n98 - 0126000-36.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Regina Celia Gomes da Costa ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n99 - 0136400-02.1989.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: JORGE LISBOA e outros ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n100 - 0139300-42.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Lindemberg Goncalves de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Lindemberg Goncalves de Souza ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n101 - 0147600-75.2006.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ) - Agravado: Joao da Rocha Gaspar ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n102 - 0148300-80.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alexsander Ferreira Marques ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Arte Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ).\r\n\r\n103 - 0150300-52.2007.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Sebastiao Alves Pereira ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda - N/P Sr. EDUARDO AUGUSTO BEHRING (EDITAL), Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - N/P SRa LILIANE DE AZEVEDO BEHRING(EDITAL), Brasitec Instalacões Tecnicas Ltda - N/P Sr PAULO BEHRING(EDITAL).\r\n\r\n104 - 0154800-71.1996.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Banerj S/A) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Fabio Santos Macedo s/OAB - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Banerj S/A) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), AUGUSTO JOAQUIM DE CARVALHO ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n105 - 0157700-23.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Raimundo Nonato Rocha ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Décio Previato (s/ adv. nos autos), Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira (s/ adv. nos autos), CPI Engenheira Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n106 - 0159300-62.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Melissa Fonseca de Macedo Barbosa ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), Nordeste Linas Aéreas S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n107 - 0160700-78.1989.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ) - Agravado: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n108 - 0171400-93.1998.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Fabiane Soria Texeira RJ 95594 D ) - Agravado: Rhode Alves Pinto da Silva ( Adv. Helder de Almeida Leal RJ 55843 D ), Espólio de Davi da Silva e outros ( Adv. Helder de Almeida Leal RJ 55843 D ).\r\n\r\n109 - 0173700-53.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Claudia Regina da Silva ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ), Priscila da Penha Madeira ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ) - Recorrido: Priscila da Penha Madeira ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ), Claudia Regina da Silva ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ), Mecanotubo Estruturas Industriais Ltda. A/C SÓCIO ANTONIO LUIZ BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS ( Adv. Carlos Henrique Eisenberg RJ 41384 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n110 - 0181300-21.1998.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA (Adv. Carlos Eduardo Polinkas Neves SP 215954 D) - Agravado: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Mario Manela (socio)(s/ adv. nos autos).\r\n\r\n111 - 0182600-23.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Renata B. C. Bruno s/ OAB - Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda.(EDITAL), Carlos Eduardo da Silva Mendes ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n112 - 0190700-72.2007.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ITAÙ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Fininvest Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Vera Regina Ferreira da Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n113 - 0194700-34.2001.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. ( Adv. Rinaldo Alencar Dores SP 2124 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n114 - 0197800-55.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Glauber Bitencourt Soares da Costa RJ 104684 D ) - Agravado: GLORIA REGINA ZACHARIADES SABENCA ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n115 - 0227400-54.1999.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Mauro Maronez Navegantes RJ 97841 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Mauro Maronez Navegantes RJ 97841 D ), JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n116 - 0248300-67.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALOISIO BARBOSA ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n117 - 0258200-57.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), AMPLA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Anderson do Nascimento Souza (espólio de) representado por Denize Santos de Almeida Souza. ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ) - Recorrido: AMPLA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Kauã Almeida Souza - REPRESENTADO POR SUA MÃE ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ), Denize Santos de Almeida ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ), Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Kethelyn Almeida Souza - REPRESENTADA POR SUA MÃE ( Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ 48886 D ).\r\n\r\n118 - 0297100-29.2003.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE ( Adv. Adalberto Ferreira Fernandes RJ 84475 D ) - Agravado: LIANA MORAES CORTES ( Adv. Felipe Porto Benjamim RJ 101348 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ).\r\n\r\n119 - 0300000-87.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Arleuses Saloto Alves s/OAB - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: ANTONIO MARCOS MARIANO DA COSTA ( Adv. Jonas Ferreira Guedes Filho RJ 146622 D ).\r\n\r\n120 - 0358800-13.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Telles Muguet ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n121 - 0560300-58.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE ( Adv. Rodrigo Barcelos de Castro RJ 143393 D ) - Agravado: ALEXSANDRO JESUS DOS REIS ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), AMG SERVICOS GERAIS LTDA (EDITAL).\r\n\r\nOs processos que não foram jugados na data a que se refere a presente pauta (22.05.2013), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Maio de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1493041"
                        ],
                        "1493042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000187-15.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Banco IBI S.A. , Cintia Eleutério França \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Cintia Eleutério França , Banco IBI S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000757-71.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Leda Santana, ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ACSER Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0018800-74.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Henrique Ferreira\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0066500-41.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Claudinei Gonçalves de Oliveira, J. G. Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. G. Rio Assessoria e Planejamento em Buffet Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Jadyr Lopes da Silva , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Jadyr Lopes da Silva , Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000287-17.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Adriana Cristina Dantas dos Reis \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001072-97.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Sebastião dos Santos Sobrinho\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Sebastião dos Santos Sobrinho, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0049800-97.2008.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Irmaos Barcelos & Cia. Ltda. -Posto Sao Goncalo, Luiz Fernando Ribeiro Parente\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmaos Barcelos & Cia. Ltda. -Posto Sao Goncalo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0150300-52.2007.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Alves Pereira, Brasitec Instalacões Tecnicas Ltda - N/P Sr PAULO BEHRING, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - N/P SRa LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda - N/P SrEDUARDO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. - N/P SRa LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda - N/P SrEDUARDO AUGUSTO BEHRING, Brasitec Instalacões Tecnicas Ltda - N/P Sr PAULO BEHRING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0182600-23.2006.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo da Silva Mendes, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0560300-58.2003.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE\r\n\r\nAgdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, ALEXSANDRO JESUS DOS REIS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 22.05.13 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493042"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1493031": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0057100-57.2002.5.01.0011 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARISA BARBEITO MEDINA (Adv. Ricardo José Leite Sousa - OAB/RJ-108.996) - AGRAVADOS: SOCIEDADE EDUCACIONAL O GURUZINHO LTDA (Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB/RJ-100.734), - SHEILA DA TRINDADE FERREIRA MACHADO E SILVA (Adv. Leonardo David Moreira de Souza - OAB/RJ-155.295) - PAULO CÉSAR MACHADO E SILVA: ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para anular a decisão de primeiro grau que extinguiu a execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de ser apreciado o requerimento da exequente, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0021900-87.2006.5.01.0030 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves - OAB/SP-215.954) - AGRAVADO: JOSÉ MARIA DO REMÉDIO COELHO FIGUEIRAS (Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandão - OAB/RJ-58.127): ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000142-37.2010.5.01.0022 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA (Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB/RJ-115.890) - RECORRIDO: OSMÍRIO JOSÉ DO AMARAL (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ-73.852): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000181-92.2012.5.01.0077 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLARION S/A AGROINDUSTRIAL (Adv. Michelle Myara - OAB/RJ-122.320) - RECORRIDO: ALDO DE NAZARETH VIDAL (Adv. Luiz Claudio Scovino - OAB/RJ-169.969): ...por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000338-94.2012.5.01.0035 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ-117.805) - RECORRIDOS: ALEKSON DIAS DA CRUZ (Adv. Wagner Teixeira de Oliveira - OAB/RJ-150.512) - BRF - BRASIL FOODS S/A (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB/RJ-117.805): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000543-54.2012.5.01.0058 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VERÔNICA BORGES CORREA (Adv. Marcos André Ferreira Tavares - OAB/RJ-81.285) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING TIJUCA (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ-30.491): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para declarar a nulidade da sentença por cerceio de defesa, devendo os autos retornar à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas arroladas pela autora, as quais deverão ser intimadas para comparecer à audiência designada pelo Juízo, ficando permitida a produção de prova oral também por parte do réu, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000613-37.2012.5.01.0037 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51.854) - RECORRIDO: RENATO DA ROCHA (Adv. Marcelo Moura Rodrigues - OAB/RJ-107.908): ...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000826-79.2011.5.01.0004 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - LUCÍLIA MELO DA COSTA (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110.416) - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643): ...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao recurso de HSBC BANK BRASIL S/A e dar provimento parcial aos recursos de ATENTO BRASIL S/A e da reclamante. Ao recurso de ATENTO, para excluir da condenação o reembolso de descontos efetuados na rescisão contratual. Ao recurso da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento do adicional de 100% sobre os domingos trabalhados, observados os parâmetros indicados na fundamentação. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0000862-80.2011.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÁUDIA CLARA ELIZABETH VELOZO BORGES (Adv. Christiane da Silva Rabelo - OAB/RJ-140.335) - RECORRIDA: FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA (Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos - OAB/RJ-144.406): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para acrescer à condenação os honorários assistenciais, ora fixados no percentual de 15% sobre o valor da condenação, mantida a r. sentença de primeiro grau em seus demais termos, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000888-03.2010.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INÁCIO JANUÁRIO DA SILVA (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ-68.283) - RECORRIDAS: DELTA CONSTRUÇÕES (Adv. Andrea Antunes de Queiroz - OAB/RJ-138.321) - PARCERIA ENGENHARIA LTDA (Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos - OAB/RJ-105.200): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001114-14.2010.5.01.0343 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA-SAAE/VR (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ-24.415) - RECORRIDO: MARCO ANTÔNIO DE CÁSSIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. Luis Antonio de Paiva - OAB/RJ-71.036): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001131-32.2011.5.01.0079 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: VANIA CRISTINA ALVES CARDOSO (Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves - OAB/RJ-83.695) - ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL-APCB: ...por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001152-89.2010.5.01.0322 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: LUCAS DE ARAÚJO SANTOS (Adv. Katiana Rodrigues da Cunha - OAB/RJ-153.116) - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ-89.110) - RECORRIDOS: EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ-89.110) - LUCAS DE ARAÚJO SANTOS (Adv. Katiana Rodrigues da Cunha - OAB/RJ-153.116) - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (A/c da Procuradoria do Município de São João de Meriti): ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da 1ª ré para julgar improcedentes os pedidos. Quanto ao recurso do autor, negar-lhe provimento. Invertem-se os ônus processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001169-21.2010.5.01.0001 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VERA LÚCIA FERREIRA ESTEVEZ (Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ-81.034) - RECORRIDO: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. Cynthia Mendes da Silva - OAB/RJ-147.625): ...por unanimidade, julgar extinto o processo com resolução de mérito, pronunciando a prescrição total, o que importará no improvimento do recurso autoral, mas trazendo motivação distinta daquela estampada na r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001244-91.2010.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FA FREDERICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ-97.583) - RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO MEDEIROS DA SILVA (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ-87.776): ...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tópicos domingo a 100% e cota previdenciária e imposto de renda, conhecer do apelo quanto às questões remanescentes, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido atinente ao vínculo empregatício do período anterior à anotação na carteira de trabalho (item II do rol de fl. 7) e demais consectários, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001335-87.2011.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: MARIA ENÍSIA DE LIMA BARBOSA (Adv. Adriana de Souza Morandi - OAB/RJ-92.609) e CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIEZO (Adv. Jurema de Souza Martins - OAB/RJ-19.900): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001363-16.2011.5.01.0056 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PAULO ROBERTO SARAIVA LOBO (Adv. Rosana Gomes Moraes - OAB/RJ-156.716) - RECORRIDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. -OAB/RJ-): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001369-69.2011.5.01.0073 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FABRICIO PAGANOTO (Adv. Andre de Souza Costa - OAB/RJ-108.878) - RECORRIDA: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, SERVIÇOS AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA (Adv. Tassyana Paixão Macedo - OAB/RJ-161.334): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a sucessão trabalhista da empresa recorrida e deferir ao reclamante os pedidos discriminados na fundamentação supra. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado para a condenação (R$ 25.000,00), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001564-20.2011.5.01.0246 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre - OAB/RJ-147.434/A) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Sandro Cordeiro Lopes - OAB/RJ-81.757) - MYLENE MARIA GOMES COSTA BORGES (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138.778): ...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva, rejeitar também a prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, dar provimento aos recursos das reclamadas e negar provimento ao recurso da reclamante, julgando totalmente improcedentes os pedidos de diferenças de reserva matemática e de valor saldado, deferidos em primeiro grau. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, invertendo-se os ônus da sucumbência, ficando a autora dispensada do pagamento das custas, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0146400-77.2009.5.01.0013 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45.513) - RECORRIDOS: ALBERTO JOSÉ DA ROSA (Adv. Guilherme Biazotto Vieira - OAB/RJ-148.372) - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139.475): ...por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, as preliminares de falta de interesse, impossibilidade jurídica, legitimidade e coisa julgada. Acolher a prejudicial de mérito de prescrição, para extinguir com resolução de mérito todos os pedidos deferidos em primeiro grau, com seus acessórios. Em razão da reforma do julgado, de procedência parcial para improcedência, invertem-se os ônus de sucumbência. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor da causa de R$ 20.000,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0161200-86.2009.5.01.0021 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JAILTON FERREIRA DE AZEREDO (Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ-131.808) - RECORRIDA: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO (A/ c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, PAULO CÉSAR MACHADO E SILVA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0057100-57.2002.5.01.0011- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 529/531, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para anular a decisão de primeiro grau que extinguiu a execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de ser apreciado o requerimento da exequente, como entender de direito, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de maio de 2013.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL-APCB, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001131-32.2011.5.01.0079- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 168/172, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1493031"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1493051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001398-53.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Mariana Camarano de Mello Moreira ( Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ81345D ), - Embargado : Classy Tours Operadora de Turismo Ltda. ( Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho RJ141804D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000592-61.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Benedito Silva de Jesus ( Antonio Cosmo Lira RJ76187D ), - por unanimidade , conhecer os recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, apenas para determinar que se observe, em liquidação, o desconto da parte a ser custeada pelo empregado.\r\n\r\nProcesso: 0085700-11.2009.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Fátima Patricio da Silva ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), BSI do Brasil em recuperação judicial. ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vistora da Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva que acompanhou, por fundamento adicional, o Exmo. Relator Juiz Convocado Leonardo Dias Borges ¿ voto proferido na sessão de 04/02/2013, por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, também por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, afastar da condenação a retificação do cargo na CTPS; como também para excluir da condenação o direito ao recebimento das vantagens previstas nas convenções coletivas de trabalho que vieram com a inicial. Como consequência, fixo as custas em R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação, pelas rés, sem alterar a espécie de responsabilidade no particular. O Exmo. Des. Marcos Palacio não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0001556-73.2012.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Carlos Teixeira de Azevedo ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do Recurso Ordinário o e dar-lhe parcial provimento para restringir a condenação ao pagamento de licenças prêmio em pecúnia ao período anterior a 01/09/1995, pela metade, devendo ser levado em consideração para sua apuração o resumo do histórico funcional do autor carreado aos autos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000668-91.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Raquel da Silva Lima ( Marcio Antonio Candido RJ142792D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001556-90.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcos Ernesto Chaves ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e d ar-lhe provimento , para declarar a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, afim de que sejam supridas as omissões da sentença dos embargos de declaração, proferindo novo decisum, como entender de direito, restando prejudicado o exame dos demais aspectos aventados no recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0000242-78.2011.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Anderson dos Santos Barbosa ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição interposto por Infrall Administração Ltda., condenando-a, em consequência, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0127100-97.2008.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Elaine Milagres da Cunha do Rio Branco ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : General Electric do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Celso Aleixo ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493051"
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                            "1493045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001099-87.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Demilson Soares Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o valor da multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0257500-34.2006.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : NET RIO LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Alexandre Brunet da Silveira Avila ( Marcos Luiz Carvalho Magalhaes RJ72267D ), Tnl Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0001330-72.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Liomar Sabino ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Claudia Cristina Brand RJ136204D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Claudia Cristina Brand RJ136204D ), Liomar Sabino ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Ivaldo Marques Freitas Junior RJ170166D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário da segunda ré, Petrobras, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor. O Exmo Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000056-62.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : José Roberto Mendes Ribeiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ109972D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade dos atos praticados a partir da audiência de fls. 80 e, no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001060-50.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fer Forgé Arte Cenográfica Ltda. ( Adriana de Oliveira Faria RJ105948D ), Antônio Ferreira Bezerra ( Thiago Araujo Purificação RJ149726D ), - Recorrido : Antônio Ferreira Bezerra ( Thiago Araujo Purificação RJ149726D ), Fer Forgé Arte Cenográfica Ltda. ( Adriana de Oliveira Faria RJ105948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a prescrição e extinguir o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, invertendo-se o ônus de sucumbência, dispensado o autor do recolhimento das custas, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000471-33.2011.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Kellyn Monique Silva Ribeiro Barbosa ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000670-67.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Globex Utilidades S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Roberta Cristina Neto Melo ( Valdir de Almeida Ferreira RJ63048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para anular a r. Sentença e determinar o recambiamento dos autos à Vara de origem para colheita da prova testemunhal. O Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0158900-16.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Daniele Silveira Ribeiro Queiroz ( Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ15672D ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0306700-38.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Sebastiao Serafim Monteiro (Espólio de) ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0227700-76.1997.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : PAULO CESAR ROSA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Agravado : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS \"EM LIQUIDAÇÃO\" ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição para determinar a incidência de juros de mora sobre a dívida desde a data da propositura da ação de conhecimento até a quitação do débito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493045"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088700-08.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Sidnei Moreno Macario ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : Sidnei Moreno Macario ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e dar parcial provimento ao do executado para excluir dos cálculos a multa prevista no artigo 475-J do CPC, e parcial provimento ao do exequente para declarar corretas as deduções de horas extras apontadas nos cálculos de fls.475/476.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1492791"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nGab Juíza Mônica Puglia\r\n\r\nProcesso: 0000310-97.2011.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Mit Rio Veículos Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Arlene Amarante Rabelo ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das diferenças deferidas a título de comissões, o pagamento dos domingos, feriados de 25 de dezembro e 1º de janeiro, limitar a condenação ao pagamento em sábados alternados, devendo ser observado o percentual de 60% para cálculo das horas extras apenas nos períodos em que juntadas as normas coletivas, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Sustentou o Dr. Arthur Fernando D. Silva Junior (OAB/RJ 168682), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001208-98.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Robson Brito Lima ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar -lhe provimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001483-20.2011.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Patrícia Aparecida Oliveira da Silva ( Edivan Vicente de Oliveira RJ154111D ), - Recorrido : MKBK Bekerman e Keleti Ltda. ( Marcio Recco SP138689D ), Feeling Marketing e Promoção Ltda. ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, e dar-lhe parcial provimento para reconhecer a estabilidade gestante e determinar o pagamento pela primeira reclamada da respectiva indenização referente aos salários e demais direitos correspondentes, a contar da data da dispensa até cinco meses após o parto, mantendo-se a improcedência em relação à segunda reclamada. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitra-se seu valor em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0145900-07.2009.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Moises Elias Gramosa de Oliveira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras a partir de 16.12.2007 e honorários advocatícios e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0202600-21.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Recorrido : Lilian Rodrigues Lima ( Luciana Bezerra Cruz RJ131313D ), Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda ( Claudia Regina de Barros Amaral RJ49424D ), - por maioria, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Advogados ausentes.\r\n\r\nMarcos Alves De Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1492123"
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                            "1492298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000121-28.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Claudemiro de Oliveira Sousa ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Claudemiro de Oliveira Sousa ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 2ª Reclamada, para excluir da condenação a integração do salário ¿por fora¿, e negar provimento ao apelo do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000650-62.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Isaias Antonio de Oliveira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), Isaias Antonio de Oliveira ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de origem e, no mérito, negar provimento ao recurso do Reclamante e dar parcial provimento ao apelo da Ré, para excluir da condenação as horas extras no período de outubro de 2006, de agosto de 2007 a 20/08/2008 e junho de 2009, para manter apenas os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e nas demais parcelas enumeradas na sentença, e para declarar a incompetência desta Justiça para executar contribuições previdenciárias devidas a terceiros, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente a Dra. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB/RJ 125113), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000698-22.2010.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Glauceir Marcelo de Oliveira ( Renata Cristina Coelho Martins RJ115116D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por maioria, negar provimento ao da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da 1ª, para excluir da condenação o pagamento de multa do § 8º do art. 477 da CLT, Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, no recurso da 2ª ré, que afastaria a responsabilidade subsidiária. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000822-55.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Argelia Vasques de Sant Anna ( Leonardo Ernesto Nardin Stefani RJ163581A ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEFFundação dos Economiários Federais - FUNCEF - por maioria, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira, que dava provimento ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001473-14.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : João Batista Crescencio ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001593-20.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : G P C Engenharia Ltda ( Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ92867D ), - Recorrido : Juliana Gimenes de Souza ( Jartée Dunin Pereira Leite RJ154871D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por deserto. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001635-56.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carla Betânia da Silva Dutra ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carla Betânia da Silva Dutra ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante, nos termos da Súmula nº 422 do TST, conhecer do recurso da reclamada e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos. Diante do provimento parcial do pedido, fica a condenação reduzida para R$ 3.155,19 (tres mil, cento e cinquenta e cinco reais e dezenove centavos), com as correspondentes custas de R$ 53,10 (cinquenta e tres reais e dez centavos), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0115100-33.2002.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : ALVARO JOSE DE CARVALHO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta, para não conhecer do agravo de petição, nos termos da Súmula nº 422 do TST. Registre-se que o representante do douto Ministério Público do Trabalho opinou pelo não conhecimento do recurso, acompanhando o voto da Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0158100-22.2006.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Emilson Francisco Correa e Outros (+ 5) ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0234600-11.2005.5.01.0204 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Telemar Norte Leste Telecomunicacoes Ltda ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Carlos Heleno Ferreira de Souza ( Clelio Correa de Paula RJ1387B ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para excluir dos cálculos previdenciários os juros da mora e a multa. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000909-67.2010.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : IZABEL MUANIS DO AMARAL ROCHA / SYLVIO DO AMARAL ROCHA NETO / MARCOS MUANIS DO AMARAL ROCHA / PAULO MUNIS DO AMARAL ROCHA ( Roberto Medina SP122468D ), - Agravado : HOMERO FERNANDES FIGUEIRA ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Sustentou o Dr. Roberto Medina (OAB/SP), pelos autores. Presente o Dr. Mário José B. de Camargo (OAB/RJ 113536), pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492298"
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                            "1492766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152400-73.2008.5.01.0225 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Kátia Maria Fonseca dos Santos Ferreira ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Kátia Maria Fonseca dos Santos Ferreira ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso dos Réus e dar parcial provimento ao recurso da Reclamante, para incluir na condenação a multa prevista no parágrafo 8º, do art. 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Sustentaram os advogados, Dr. Cesar Frederico B. Pessoa (OAB/RJ 70977), pelos réus, e Dr. Dirceu Fernandes de Fonseca (OAB/RJ 73464), pelo autor.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1492766"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000121-28.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda., Claudemiro de Oliveira Sousa \r\n\r\nRcdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Claudemiro de Oliveira Sousa , Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 201/205\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492335"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Ramos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1127: \" Dê-se vista à parte contrária \" Rio, 07/05/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0023800-67.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Dario Fabião de Araujo Lima Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.1115: \" Dê-se vista à parte contrária \" Rio, 07/05/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0001145-91.2010.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra Maria Teodoro dos Santos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Bela Lopes de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.254: \" Dê-se vista à parte contrária \" Rio, 07/05/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nProcesso: 0022400-79.2009.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliesio dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Construtora Sá Cavalcante Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.347: \" Dê-se vista à parte contrária \" Rio, 07/05/2013. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nId: 1490623"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Ednéia Rodrigues da Cruz [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRcdo: D . Duque Comércio de Bebidas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.181: \" J. Dê-se vista à parte contrária.\" Rio, 07/05/2013 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nId: 1492817"
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                            "1489888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SUMARÍSSIMO\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000326-35.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Paulo de Brito Cintra ( Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ89836D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar o vício apontado e fazer integrar ao acórdão embargado ter sido negado provimento ao recurso da reclamada, na forma das razões acima expendidas que passam a integrar o julgado, permanecendo inalterado o valor da condenação fixada pelo Juízo de origem, com custas pela ré, ocasionando efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000696-10.2012.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Christiane Moraes Postiglioni ( José Carlos de Oliveira Xavier RJ141874D ), - Recorrido : WRH Consultoria Administração e Serviços Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao requerimento da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0000758-38.2011.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ferlim Serviços Técnicos Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : Eduardo Barbosa dos Santos ( James Vieira RJ66810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) julgar improcedentes os pedidos de rescisão indireta do contrato de trabalho e todos os demais que dele eram decorrentes (alíneas B; C; E; F; G; H; I e J do rol da exordial) e (2) excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Novo valor de custas fixado em R$ 200,00 (duzentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 10.000,00 (dez mil reais)..\r\n\r\nProcesso: 0013700-30.2009.5.01.0081 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira ( Guaraciqueri Liborio Bastos RJ120293D ), - Agravado : Marcos Rodrigues dos Reis ( Elson Freitas RJ78397D ), Jardim Escola Sonhar Ltda. ( Guaraciqueri Liborio Bastos RJ120293D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição, por ausência de dialeticidade. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry..\r\n\r\nProcesso: 0106000-98.2009.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Getúlio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Marcelo Ferrari Gomes ( Irma Almeida Klautau Lopes RJ72287D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, a fim de (1) excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais referentes ao mês de dezembro e (2) excluir a condenação ao pagamento de multa pelo atraso no cumprimento da obrigação de anotar a CTPS do autor. Novo valor de custas fixado em R$ 243,50 (duzentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), calculada sobre o valor da condenação remanescente, de R$ 12.175,18 (doze mil cento e setenta e cinco reais e dezoito centavos)..\r\n\r\nProcesso: 0000882-83.2011.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( Elaine Cohen RJ101424D ), - Recorrido : Edson Teixeira ( Margareth Garcia Gomes RJ103382D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de indenização de 10% do valor da alçada, por litigância de má-fé, e para fixar como época própria da indenização a data da sentença que fixou o valor..\r\n\r\nProcesso: 0000963-58.2012.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Baco Carioca Bar e Restaurante Ltda ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Marcia Rodrigues Albino de Sousa ( Aparecida Alves Ferreira RJ85206D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, sejam ouvidas as testemunhas da autora. Fica prejudicado o exame do recurso da ré quanto aos demais aspectos. Vencido o Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0094400-25.2007.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Victor Martins Lima ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo no que tange à incidência da norma contida no art. 467 da CLT e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a suspensão do cômputo dos juros de mora a partir de 09.11.2009..\r\n\r\nProcesso: 0000421-85.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Glaucia Fernanda de Almeida Bello ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento tão-somente do adicional das horas extraordinárias consignadas nos controles de frequência de fls. 95/98 (Súmula 85, III, do C. TST), deduzindo-se aquelas quitadas, com base nos recibos de pagamento de fls. 99/102. As horas extras, por habituais, integram o salário do empregado, com repercussão em férias com adicional de 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS. Devido, também, o reflexo destas sobre os repousos semanais remunerados, tal como determina a Súmula 172 do C.TST.Custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 2.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0122200-71.2009.5.01.0056 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ana Cristina Gomes de Araújo ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - Recorrido : Rodrigo Santos Cohen Comércio de Roupas Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças decorrentes da integração aos salários das comissões “por fora”, para efeito do cálculo das diferenças de aviso prévio, décimos terceiros, férias com 1/3 e FGTS + 40%, observadas as contribuições previdenciárias incidentes, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15%. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que negava provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1489888"
                            ],
                            "1490242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0164600-81.2005.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), Edilson Adelino Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Green Recursos Humanos Ltda. ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Recorrido : COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA ( Paulo Maltz RJ32854D ), Green Recursos Humanos Ltda. ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), Edilson Adelino Ferreira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial ao das reclamadas, para reduzir os valores arbitrados (1) para a indenização por danos estéticos, que fixo naquele correspondente a 15 salários mínimos, e (2) para a pensão mensal, que arbitro em valor correspondente a 7% do piso salarial fixado para a categoria dos pedreiros. Fica prejudicada a análise do recurso do autor, no qual pretendia a majoração das indenizações e da pensão. Novo valor de custas fixado em R$ 2.000,00, calculado sobre o valor arbitrado à condenação remanescente (R$ 100.000,00). Determina-se a expedição de ofício à Previdência Social com cópia do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0037700-50.2009.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marchon Brasil Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Recorrido : Fernanda Cristina dos Santos Dillon ( Iracu Antunes da Rocha RJ57511D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização pela não concessão do aviso prévio, e a indenização 40% do FGTS e a multa do art. 467 da CLT, e o levantamento do FGTS, além de fixar como fato gerador da obrigação previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001357-74.2010.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), Sueni Couto Alves (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), Sueni Couto Alves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da autora, por ausência de dialeticidade. Conhecer dos recursos das rés e, no mérito, dar-lhes provimento para excluir da condenação a reintegração e o retorno à condição em que deixou a autora o posto, excluir o enquadramento e progressões funcionais próprias, as diferenças salariais das derivadas e os reflexos nas demais verbas, bem como para excluir da condenação o retorno ao Plano Petros 1, o que torna improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pela autora de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), vez que não lhe foi deferida a gratuidade (fl. 506).\r\n\r\nProcesso: 0000161-64.2011.5.01.0036 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : 2WGC Locação e Serviços Audiovisuais Ltda. ME ( Liliana Claudino da Silva RJ160819D ), Elaine Alves de Araújo ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - Recorrido : Elaine Alves de Araújo ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), 2WGC Locação e Serviços Audiovisuais Ltda. ME ( Liliana Claudino da Silva RJ160819D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, quanto ao pedido de reforma da sentença no que atinente às horas extras e às verbas rescisórias, e conhecer dos demais tópicos, bem como do recurso da reclamante. No mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0142300-78.2008.5.01.0057 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Guaglianone Junior ( Eliza de Souza RJ80596D ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Furnas Centrais Elétrica SA ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira acompanhou a Relatora com fundamento diverso. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que dava provimento parcial para reconhecer a responsabilidade subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000980-83.2010.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : HIDROTECH - HIGIENIZAÇÃO TÉNICA LTDA. ( Simone Maria da Hora RJ132165D ), Marcos Aurélio Rosa Silva ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido com relação ao segundo reclamado, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0000858-60.2011.5.01.0012 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Jefferson Oliveira da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - após colhido o voto do Desembargador Vistor, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais àquelas referentes aos meses de out/07 a fev/08 e março de 2010 até o final do contrato, inclusive com os reflexos sobre as parcelas rescisórias. Novo valor de custas fixado em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), calculado sobre o valor arbitrado à condenação remanescente, de R$ 90.000,00 (noventa mil reais\r\n\r\nProcesso: 0094400-12.2002.5.01.0057 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO - Recorrido : SEBASTIAO WAGNER SAB E OUTROS ( Dinah Fernandes Rodrigues RJ91333D ), - Por unanimidade, conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, nos termos do acórdão de fls. 357/358, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas pelos reclamante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado, de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Vencido o Desembargador Relator. Registre-se que o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino e o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira não se consideraram aptos para votar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1490242"
                            ],
                            "1492822": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - Embargado : Suzana Maciel do Nascimento Casquilha ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada pela parte, determinando a exclusão da premiação da base de cálculo das diferenças salariais decorrentes de equiparação, ocasionando efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0132400-44.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Ferrovia Centro-Atlântica S.A - Embargado : Renato Eduardo Chagas Gomes (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000246-02.2011.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Geslane Souza Ramos Batista ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Qualy Serviços Gerais Ltda ( Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG117063D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento , apenas para condenar a ré ao pagamento das diferenças de repouso semanal remunerado, FGTS, férias e 13ºs salários pela integração do auxílio alimentação no período compreendido entre a admissão e o dia 31/03/2010, a ser apurado tomando-se por base o valor diário de R$ 5,00 (cinco reais) e os dias efetivamente trabalhados em cada mês (obviamente desconsiderando-se, além dos dias de folga, aqueles em que a autora houver faltado ao serviço). Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela primeira ré no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 1.000,00 (mil reais). Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao auxilio alimentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000664-88.2011.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Andréia Maria da Silva Oliveira ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - Recorrido : Tradição Planejamento e Tecnologia Ltda. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry..\r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2010.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Souza Cruz S.A. (Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), Leonardo André Ribeiro ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Leonardo André Ribeiro (Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), Souza Cruz S.A. ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamante para reformar a sentença e decretar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 17/05/2009, devendo ser anotada a baixa na CTPS do reclamante, bem como, condenar a reclamada ao pagamento de: aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS incidente sobre as parcelas deferidas nesta ação, indenização compensatória de 40%, multa do art. 477 da CLT e indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Deverá a ré, também, efetuar a entrega das guias para levantamento do FGTS e para habilitação junto ao seguro desemprego, respondendo, no caso de ser frustrado o direito do autor por sua culpa, pelo pagamento da indenização substitutiva, nos moldes do entendimento contido na Súmula 389 do C. TST. Ao da reclamada para excluir da condenação a devolução de desconto ao reclamante, no valor de R$ 1.615,99. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira no recurso do autor, quanto a multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-49.2012.5.01.0039 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Gelson de Souza Ribeiro ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Gelson de Souza Ribeiro ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto aos tópicos 'horas extras' e 'plantões extras' e 'férias do período de 2010/2011'. Conhecer do recurso do reclamante quanto aos demais tópicos e conhecer integralmente do recurso da ré. No mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: 1) julgar procedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento da multa de que trata o art. 467 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001111-37.2010.5.01.0221 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Janio Paulo Corrêa Lima ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Grupo Tejofran SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento (1) Dou parcial provimento para determinar o pagamento de diferenças de horas extras (entre o que foi pago, constante dos recibos salariais e o devido), com observância dos adicionais de 50% (para o labor suplementar prestado além da jornada de 12 horas) e de 100% (para todas as horas trabalhadas nos feriados, considerando-se os horários anotados nos controles de frequência); (2) de indenização compensatória no valor de R$ 130,00 referentes aos gastos com curso de reciclagem; (3) de aviso prévio indenizado, com sua projeção em trezeno proporcional, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa compensatória de 40%, bem como (4) para condenar a segunda reclamada (Grupo Tejofran), de forma subsidiária, pelos créditos deferidos ao reclamante. As horas extras, por habituais, integram o salário do empregado, com repercussão no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com adicional de 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS + 40%. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelas reclamadas, sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 7.000,00 (sete mil reais)..\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1492822"
                            ],
                            "1489890": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000696-10.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Christiane Moraes Postiglioni \r\n\r\nRcdo: WRH Consultoria Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WRH Consultoria Administração e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da certidão de fll.39: \"por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao requerimento da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489890"
                            ],
                            "1492805": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Ednéia Rodrigues da Cruz \r\n\r\nRcdo: D . Duque Comércio de Bebidas Ltda e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m D . Duque Comércio de Bebidas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.181: \" J. Dê-se vista à parte contrária.\" Rio, 07/05/2013 - Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492805"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1492427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013000-88.2008.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Raphael dos Santos Martins ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Nilson Baiao Goncalves RJ49119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de adicional de periculosidade e de sobreaviso, os valores a título de adicional noturno deduzindo-se os valores pagos sob a mesma rubrica, a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa, assim como deferir o total de 19 (dezenove) horas extraordinárias, por embarque, as quais serão apuradas considerando-se como parâmetro a equiparação salarial e a prescrição declarada aos direitos pleiteados anteriores a 01.02.2003, à exceção do FGTS, pelo Juízo a quo, o total de embarques; a evolução salarial, os adicionais de 50% e 100%, sendo este último para o labor em domingos e feriados, utilizando-se o divisar de 220, tudo: observada a prescrição quinquenal, com reflexos nas férias usufruídas acrescidas do terço constitucional dos períodos de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, 13ºs salários proporcionais de 2003 (11/12 avos), e FGTS por todo o período laborado. O recolhimento da cota fiscal deverá observar ao disposto no Ato Declaratório da PGFN Nº 01/2009, nos termos da fundamentação supra. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 100.000,00 (cem mil reais) o novo valor da condenação. Vencida a Juíza Relatora quanto às diferenças de adicional de periculosidade e sobreaviso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1492427"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1493113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000745-77.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nilson Ferreira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Nilson Ferreira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, DAR provimento ao do reclamante para deferir a multa de que trata o art. 467 da CLT, devendo a segunda ré responder subsidiariamente e NEGAR provimento ao do segundo réu, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry acompanhou o voto do Relator com ressalva de fundamento. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0154500-82.2006.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. Amarildo de Souza ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Humberto Jansen Machado (OAB/RJ 13911), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0230900-22.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Moizaniel Matias Santos ( Silvania Matias Santos RJ154781D ), - Embargado : Incopre Indústria e Comércio S.A. ( Luiz Gustavo Motta Pereira MG58484D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç¿o da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001469-69.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Carvalho Hosken S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Eloin Projetos e Construções Ltda. Valdeir de Jesus da Cruz ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da segunda ré e, no mérito, negar-lhes provimento e condená-la na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000753-42.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lélio Ferreira Gonçalves ( Robson Coutinho Brotto RJ72047D ), - Recorrido : Tools Club Comércio de Ferramentas e Utilidades Ltda. - Lee ToolsRCK Ferramentas Ltda. ( Carlos Fernandes Braga RJ93281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante, e no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0043900-35.2002.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da União ), - Agravado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001410-37.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Josevaldo Duarte ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Rio Lopes Transportes Ltda. ( Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ84377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0017300-09.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Luiz Cesar Kowalski ( Antonio Braga Bittencourt RJ116624D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000743-25.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : André Luis Gusmão de Carvalho ( Sergio Porto Costa RJ105305D ), - Embargado : Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda. ( Marcelo Pereira Gomara SP94041D ), Art Consultoria e Cobrança Ltda. (Sucessora de NRT Consultoria e Cobrança Ltda.) ( Cesar Guidoti SP221162D ), Visa do Brasil Empreendimentos Ltda ( Antonio Carlos Vianna de Barros SP17663D ), Tempo Serviço Ltda ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027100-30.1996.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSES CONSULT P LTDAISAURA DA GLORIA PINTO ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), União Federal - por maioria, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento determinando que os cálculos da contribuição previdenciária sejam refeitos para aplicar juros moratórios e multa somente a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Otoniel Gonçalves Martins ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Recorrido : Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), Mendays Prestação de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego do Reclamante com a 2ª Reclamada e condená-la ao pagamento das verbas constantes dos itens \" b¿, ¿c¿, ¿d¿, ¿e¿, ¿f¿, ¿g¿, ¿h¿, ¿ï¿, ¿j¿, ¿l¿, ¿m¿ do rol de pedidos, devendo a 1ª Ré responder subsidiariamente pelo débito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo autor, Dr. Claudio José R. De Assumpção (OAB/RJ 82330).\r\n\r\nProcesso: 0177800-82.2006.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lucio Henrique Juca ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Lucio Henrique Juca ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para ACOLHER a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, anulando a decisão de fls. 1.121 e determinando a baixa do autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, enfrentando as omissões apontadas nos embargos de declaração de fls. 1.116/20. Fica prejudicado o exame dos demais temas do recurso do autor, bem como do recurso ordinário do reclamado. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0030700-66.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Thiago Lima Pereira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Joana d Arc dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por maioria, não conhecer do recurso no tocante a preliminar arguida de custas, por inexistente o interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário, afastar a prescrição arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000415-35.2011.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. Robson Luiz Sacramento Correa ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0157300-40.2009.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria da Fundação Oswaldo Cruz ), - Recorrido : Bruno Alencar Silva ( Luiz Marcelo Pinto Lima RJ135239D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por maioria, conhecer do recurso, para, no mérito, excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 10% sobre o valor arbitrado à condenação, nos termos do §3°, do art. 18, do CPC,, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000381-65.2012.5.01.0541 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcela Alves de Souza ( Artur Soares Machado Neto MG64903D ), - Recorrido : RT Comércio de Perfumaria Ltda. - ME ( Marcus Vinicius Melo Leal RJ108694D ), Jorge da Silva Teixeira ( Marcus Vinicius Melo Leal RJ108694D ), - Por unanimidade, conhecer o apelo e, por maioria, para negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator, Ivan da Costa Alemão Ferreira, que dava parcial provimento para condenar a reclamada pagar os salários reclamados e não comprovados seus devidos pagamentos. Redigirá o acórdão o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000119-81.2012.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Fininvest S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0000933-08.2011.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Carlos de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : José Carlos de Oliveira ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000837-74.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rita de Cássia Freitas da Silva ( Marcelli Bassani RJ155904D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes. Decisão proferida na forma que se segue: “ VOTO: DA ADMISSIBILIDADE. Tempestivo o apelo interposto em 04.05.2012, uma vez que a autora foi intimada para ciência da decisão através da publicação ocorrida em 26/04/12 (fl. 133); representação regular (procuração à fl. 06). Conheço, pois, do recurso por satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade. DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Juízo de origem não acolheu a pretensão da autora de responsabilizar subsidiariamente a 2ª Ré sob o fundamento de que ficou evidenciado que a referida Ré fiscalizava o cumprimento das obrigações trabalhistas, restando ausente a culpa da 2ª Ré. Pretende a Reclamante a reforma da decisão de primeiro grau a fim de que seja declarada a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada (FIOCRUZ). Sem razão a recorrente. É de bom alvitre ressaltar que a Súmula 331 do TST, em sua antiga redação, foi discutida no julgamento da ADC16 no STF, que declarou constitucional o artigo 71, §1º da Lei nº 8.666/93. Nesse julgamento, o STF declarou constitucional o parágrafo 1º do artigo 71 da Lei de Licitações, bem como entendeu que o Judiciário trabalhista possuía o dever de apreciar a responsabilidade da administração, ou seja, a conduta do Ente Público que contrata pela terceirização, com base nos fatos de cada causa. Assim, como corolário lógico, o Colendo TST alterou a redação da Súmula 331, V, para a seguinte: “Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada” Portanto, o fundamento da responsabilidade subsidiária é justamente o dever de fiscalizar do tomador de serviço em relação à prestadora dos serviços, seja no momento em que a escolhe para contratar, verificando a idoneidade da mesma, seja na execução do contrato, sob pena de incorrer nas culpas in eligendo e in vigilando. No caso dos autos, a documentação trazida aos autos pela 2ª Ré (fls. 71/125) comprova a efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços, inclusive quanto ao cumprimento da obrigações trabalhistas. Conforme asseverou o douto Ministério Público do Trabalho, o ente público incrementou seu conjunto probatório com documentos dos quais se extrai informações referentes à fiscalização sobre a 1ª reclamada. Restou comprovado que a FIOCRUZ diligenciou para que a Techno Service regularizasse suas obrigações, que afinal não foram cumpridas, o que culminou na rescisão do contrato de prestação de serviços. Constata-se que o ente público moveu esforços para fiscalizar a prestadora de serviços no que concerne às obrigações trabalhistas. Com efeito, não se atribui ao caso a responsabilidade subsidiária prevista na hipótese expressa na Súmula 331, IV, do TST. Desta feita, restando comprovado nos autos a efetiva fiscalização por parte da 2ª Demandada, não há que se falar em responsabilidade subsidiária. Nego provimento. CONCLUSÃO: Ante o exposto, conheço do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra”.\r\n\r\nProcesso: 0000713-81.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaFlávia Lemos Ferreira ( Claudia Maria dos Santos Medeiros RJ125509D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0183400-57.2008.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ), - Agravado : Paulo Cesar da Costa Frias Padaria e Confeitaria Pop Doce Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000742-65.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : SINTHOP Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria nas Plataformas de Petróleo ( Christino Moreira Neto RJ156014D ), SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhes provimento para reformar a sentença e afastar a aplicação da multa por litigância de má fé, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo Sindicato, Dra. Pamella da Silva E. Elias (OAB/RJ 174399).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1493113"
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                            "1493114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138700-58.2007.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Pirai ( Marco Antonio Pereira Batista RJ53047D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), Glaucia de Abreu ( Walquiria Filizola RJ64276D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por inexistente, devendo os autos retornar a Vara de origem para que as partes sejam notificadas da primeira parte da decisão de fls. 133, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : CSU Cards System S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Embargado : Andréia Alcantra Nunes ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1493114"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000706-15.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Joana d Arc dos Santos , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 400/403 \r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Otoniel Gonçalves Martins\r\n\r\nRcdo: Metropolitan Empreendimentos S.A., Mendays Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mendays Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 254/255 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1493118"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000250-55.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN\r\n\r\nRcdo: Rosineia Izaias da Silva , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 121/125 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1493119"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-03.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Arnaldo Rodrigues da Silveira Junior ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Arnaldo Rodrigues da Silveira Junior ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n2 - 0000106-65.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Eberson Ribeiro Manhães ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n3 - 0000120-30.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Cleide Lane Viana da Silva ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Quatro Amigos Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n4 - 0000224-19.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. ( Adv. David Azulay RJ 176637 D ), Luis Paulo Nunes de Sousa ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n5 - 0000244-27.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Iran Gomes da Silva ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ).\r\n\r\n6 - 0000261-64.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Graça Artes Graficas e Editora Ltda. - Graça Editorial ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ), Priscilla Nascimento da Silva ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ) - Recorrido: Priscilla Nascimento da Silva ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ), Nossa TV Brasileira ( Sem Advogado Nos Autos ), Graça Artes Graficas e Editora Ltda. - Graça Editorial ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ).\r\n\r\n7 - 0000267-47.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Lenora Moraes de Vasconcelos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Lenora Moraes de Vasconcelos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n8 - 0000271-28.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Julieta Alves de Souza ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Julieta Alves de Souza ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n9 - 0000278-13.2011.5.01.0244 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Rafael Gouveia Hespanhol RJ 108343 D ) - Recorrido: Anderson Ferreira da Costa ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n10 - 0000332-04.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. E OUTROS ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Alberto da Silva Luiz ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n11 - 0000333-68.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Eduardo Henrique da Silveira ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ) - Recorrido: JSL S.A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n12 - 0000338-18.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Nelson Gonçalves Ferreira ( Adv. Vivian Conceição Malvezzi RJ 149323 D ).\r\n\r\n13 - 0000359-02.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Carlat Generos Alimentícios Ltda ( Adv. Luiz Jorge de Souza RJ 103409 D ), Giliard de Oliveira Nascimento ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Giliard de Oliveira Nascimento ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Carlat Generos Alimentícios Ltda ( Adv. Luiz Jorge de Souza RJ 103409 D ).\r\n\r\n14 - 0000368-81.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: CKLS SERVIÇOS LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Anderson Vander de Jesus ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: CKLS SERVIÇOS LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Anderson Vander de Jesus ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n15 - 0000376-70.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Leonardo Nogueira Sodré ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ) - Recorrido: Paquetá Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n16 - 0000424-03.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Luiz Fernado de Souza Ribeiro ( Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ 145165 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n17 - 0000429-17.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Ambiente Administração de Bens Ltda. ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ), Maria Lucia Bom ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ) - Recorrido: Maria Lucia Bom ( Adv. Oswaldo Munaro Filho RJ 75281 D ), Ambiente Administração de Bens Ltda. ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ).\r\n\r\n18 - 0000499-65.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Edilson Rodrigues Alves ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Golden Green Mania Delicatesse Ltda. ( Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D ).\r\n\r\n19 - 0000502-14.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Antonio Paulo da Silva ( Adv. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D ).\r\n\r\n20 - 0000518-86.2012.5.01.0043 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ubiratan de Assis Monteiro de Lima ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: New Quality Serviços Gerais Especializados Ltda. ( Adv. Wadison Gomes de Souza Neto RJ 161606 D ).\r\n\r\n21 - 0000542-59.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Dorília Gomes Pinheiro ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n22 - 0000569-69.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Juliana da Cunha Pereira ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ).\r\n\r\n23 - 0000571-13.2012.5.01.0061 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: João Luiz dos Santos Nogueira ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Tecnosolo Engenharia S.A.(em recuperação judicial) ( Adv. Paulo Roberto de Paula Machado RJ 83739 D ).\r\n\r\n24 - 0000577-49.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Carla Maria Rodrigues de Souza ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Galileo Adminstração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n25 - 0000591-60.2012.5.01.0301 - RRPS - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Equant Service Brasil Ltda ( Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro RJ 7971 D ) - Recorrido: Leonardo Julio ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Vise - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n26 - 0000593-44.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: ADN Master Colégio Ltda. ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ) - Recorrido: Leila Cristina de Oliveira ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n27 - 0000618-80.2012.5.01.0321 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Agravado: Gilson Ferreira Martins ( Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves RJ 113162 D ).\r\n\r\n28 - 0000619-42.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Liésida Sarmento Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n29 - 0000637-20.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rodrigo Belmonte Valente ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n30 - 0000652-15.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ronaldo Saldanha Thebald ( Adv. Ronaldo Goulart de Moura RJ 108103 D ) - Recorrido: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n31 - 0000664-12.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Unidos Imobiliária de Administração Ltda. ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Eliel Moreira da Silva ( Adv. Norma Maciel RJ 47781 D ).\r\n\r\n32 - 0000671-80.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Elias Ferreira de Souza Júnior ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Elias Ferreira de Souza Júnior ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n33 - 0000673-36.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Renato Nascimento Ramos ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0000675-74.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Real Centro de Beleza Ltda. ( Adv. Moacyr Meira Vasques RJ 41415 D ) - Recorrido: Elisomar Pinheiro ( Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 52225 D ).\r\n\r\n35 - 0000679-35.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Maria Helena Gomes de Lima ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ) - Recorrido: Perfumaria Márcia Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n36 - 0000679-59.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Alex Rodrigues de Lima ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n37 - 0000686-07.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Augusto Martins da Silva ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n38 - 0000702-62.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: EPC Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Marcelo Carvalho Noronha ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: EPC Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Marcelo Carvalho Noronha ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n39 - 0000707-15.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rodolatina Logística S.A. ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ) - Recorrido: Gilson de Matos Siqueira ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n40 - 0000753-71.2012.5.01.0037 - RRPS - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Paulo Vieira Jardim ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ) - Recorrido: Associação Les Jardins ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n41 - 0000762-03.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Ingrid Santos de Lima ( Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima RJ 144098 D ) - Recorrido: Loja Citycol S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n42 - 0000763-96.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Natanael Jeronymo Antonio ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ 105578 D ).\r\n\r\n43 - 0000784-66.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Infrall Administração Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Adeilson do Nascimento Teodoro ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n44 - 0000800-60.2012.5.01.0032 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hamilton Ribeiro dos Santos ( Adv. Adriana de Oliveira Lacerda RJ 113239 D ) - Recorrido: Condomínio do Edíficio Maison Blanche, Escola Britânica ( Sem Advogado Nos Autos ), Condomínio do Edíficio Saint Jaimes Parque ( Adv. Patricia Marsico do Couto RJ 105685 D ), Condomínio do Edíficio Parque da Gávea ( Sem Advogado Nos Autos ), Condomínio do Edíficio Oliveira Lima ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Condomínio do Edíficio Place Trocadero , Creche Passo a Passo ( Adv. Alexandre de Souza Lastres Silva RJ 94121 D ), Condomínio do Edíficio Jardim da Acácia, Jardim Escola Stockler Ltda. EPP ( Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao RJ 100950 D ), Benedito Beltrão ( Sem Advogado Nos Autos ), Pool Parque ( Sem Advogado Nos Autos ), Condomínio do Edíficio Jandi General Rabelo ( Sem Advogado Nos Autos ), Condomínio do Edíficio Anna Júlia , Dispensário Santa Teresinha Menino de Jesus da Gávea , Condomínio do Edíficio Itaporanga ( Adv. Patricia Marsico do Couto RJ 105685 D ), Condomínio do Edíficio Francisco Esperança ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n45 - 0000836-45.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: José Carlos Ferreira de Castro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida) na pessoa do administrador Judicial: ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), José Carlos Ferreira de Castro ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida) na pessoa do administrador Judicial: ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n46 - 0000861-26.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: André Luiz dos Santos Silva ( Adv. Eduardo Ramires Pereira RJ 132118 D ) - Recorrido: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n47 - 0000892-18.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Pedro Henrique do Nascimento ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Pedro Henrique do Nascimento ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n48 - 0000935-44.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sérgio Araujo Maracajá ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ) - Recorrido: BRF - Brasil Foods S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n49 - 0000948-61.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Cláudio Costa Herburgo ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ 98784 D ), Docas Investimentos S.A. E OUTROS ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Cláudio Costa Herburgo ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ 98784 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n50 - 0000984-27.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Américo de Araújo Pastor ( Adv. Daniele Hypolito da Silva RJ 114707 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n51 - 0000987-94.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores - CNPJ:43065146/0011-57 ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Michely dos Santos Carneiro ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ).\r\n\r\n52 - 0000999-89.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Claudio Luiz da Rocha Galvão ( Adv. Irene de Oliveira Coimbra RJ 47104 D ) - Recorrido: Recreio Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n53 - 0001081-47.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Teresinha Laile Magalhães ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n54 - 0001109-10.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vanda Maria Carolina Flor ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n55 - 0001126-23.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Felipe Serpa de Lima ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Felipe Serpa de Lima ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n56 - 0001133-30.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cleucir de Souza Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n57 - 0001146-61.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: André Marinho da Silva ( Adv. Marina Londres Warwar Oenning RJ 94894 D ) - Recorrido: Viação Pavunense S.A. ( Adv. Monica Caetano da Silva RJ 56256 D ).\r\n\r\n58 - 0001146-88.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sebastião Amorim Braga ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Sebastião Amorim Braga ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n59 - 0001158-33.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Afranio Luiz Francisco ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Afranio Luiz Francisco ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n60 - 0001193-32.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Ildefonso dos Santos ( Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia RJ 63974 D ).\r\n\r\n61 - 0001199-56.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Deise d Assunção Grillo ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: By Clean Lavanderia Automática Ltda. (Lavoro Lavanderia) ( Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel RJ 90412 D ).\r\n\r\n62 - 0001200-40.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Emerson Flavio Jusi Miranda ( Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro RJ 168747 D ) - Recorrido: Facility Segurança Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n63 - 0001213-66.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Antonio de Souza Marques ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n64 - 0001215-86.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Kremer Engenharia Ltda. ( Adv. Juliene Ramos Palheiros RJ 164386 D ), Francisco dos Santos ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n65 - 0001247-26.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Marcelo Teixeira dos Santos ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Marcelo Teixeira dos Santos ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n66 - 0001281-04.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda. EPP ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Paulo Roberto dos Santos ( Adv. Ruda Vieira Pinto RJ 128837 D ).\r\n\r\n67 - 0001290-71.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ) - Recorrido: Rosane Miranda de Souza Madureira ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n68 - 0001316-61.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Luziane Silva da Silva ( Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ).\r\n\r\n69 - 0001354-73.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Vicente Nogueira Advogados ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Cláudia Santos da Gama ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ).\r\n\r\n70 - 0001358-14.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Raul Sudré Filho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n71 - 0001439-34.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Ronaldo Luiz de Oliveira Rodrigues ( Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia RJ 96220 D ).\r\n\r\n72 - 0001465-36.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Consórcio Queiroz Galvão / IESA Plangas ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Ednaldo Rangel dos Santos ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ).\r\n\r\n73 - 0001465-53.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Michela Valle de Miranda ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Duri s Claçados ( Adv. Alessandro Benedito Desidério SP 152377 D ), Paschoalini Calçados Ltda. ( Adv. Alessandro Benedito Desidério SP 152377 D ).\r\n\r\n74 - 0001474-81.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Luiz Antonio Guerra Marins ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Luiz Antonio Guerra Marins ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ).\r\n\r\n75 - 0001500-87.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Wladimir Antonio Maria da Costa ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Wladimir Antonio Maria da Costa ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ), Itaú Unibanco SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n76 - 0001503-58.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Neiva de Almeida Santos ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n77 - 0001515-94.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: CSB Drogaria S.A. ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Recorrido: Carlos Alessandro Pagano de Carvalho ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ).\r\n\r\n78 - 0001571-52.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Julio Cesar dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Rabello de Araujo RJ 96499 D ) - Recorrido: Ponte Alta Veículos ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n79 - 0001584-74.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: BM Logística Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Salge Recife MG 63470 D ) - Recorrido: Amaro Nilla Cunha ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n80 - 0001608-61.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Haroldo Ferreira Filho ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n81 - 0001639-59.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luiz Paulo Simões Vieira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n82 - 0001651-20.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: RW Connect Servicos de Instalacoes e Manutencao em Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Jonas de Andrade Pereira ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n83 - 0001888-93.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Hugo Leonardo Lima Barreto ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n84 - 0002027-93.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adalto Miranda dos Reis ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), H M Transportes Ltda ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ).\r\n\r\n85 - 0036600-30.1999.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Alcatel-Lucent Brasil S.A. ( Adv. Dario Abrahão Rabay SP 134460 D ) - Agravado: NELSON ARMAN LOIS ( Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho RJ 49219 D ), MULTITEL MICROELETRONICA S A ( Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D ).\r\n\r\n86 - 0046800-20.2003.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n87 - 0050000-18.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: José Rodrigues Machado Filho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n88 - 0053400-73.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Flavio Gomes Barcelos ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n89 - 0081900-24.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Carlos Martins Camargo ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcelo Ideses RJ 161035 D ) - Recorrido: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcelo Ideses RJ 161035 D ), Carlos Martins Camargo ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ).\r\n\r\n90 - 0100300-27.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: CONTAX S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Daniela Mendes Vieira Alves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Daniela Mendes Vieira Alves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), ORBITAL SERV. E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), CONTAX S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n91 - 0128700-61.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Herik do Patrocinio Ribeiro ( Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro RJ 69604 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n92 - 0142100-30.2004.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: JOAO DE DEUS BEZERRA NOGUEIRA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n93 - 0144500-79.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Osvaldo Pacheco ( Adv. Anderson Eller Pereira RJ 148920 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n94 - 0148000-98.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ 111126 D ), Willliam Barreto ( Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi RJ 130745 D ).\r\n\r\n95 - 0149200-27.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Instituto Analice Ltda. ( Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha RJ 92764 D ).\r\n\r\n96 - 0156800-73.1999.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Agravado: ALCIR GOMES DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n97 - 0159700-12.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ana Paula Duarte de Lacerda Abreu ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: Renata Paula Barreto ( Adv. Aurean Martins Gomes RJ 130756 D ).\r\n\r\n98 - 0173700-60.2008.5.01.0203 - RRPS - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Marcio Cunha Silva Araújo ( Adv. Christinne Grange Neves RJ 111420 D ).\r\n\r\n99 - 0208700-54.1999.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Maria Clara Amado Martins (S) ( Adv. Andrea Mara Martins Adegas RJ 155503 D ) - Agravado: LUCIENE RIBEIRO DA CONCEICAO ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n100 - 0221600-18.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: CKLS SERVIÇOS S/A (atual denominação de Cikel Serviços S/A) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jefferson Goncalves Cruz ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (20.05.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1492606"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1493181": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0055900-04.2008.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Fábio Luiz Diegues da Cunha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Luiz Diegues da Cunha, Agdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Telemar Norte Leste S/A às fls. 670/675, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493181"
                            ],
                            "1492800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138400-37.2009.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fabrício José Quintela ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), G & P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Fabrício José Quintela ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), G & P Projetos e Sistemas Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental do desembargador Rogério Lucas Martins, que acompanhou a divergência, proferir a seguinte decisão: por maioria, conhecer do recurso do autor, com exceção do tópico relativo à multa de 40% do FGTS, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO a ambos os recursos: ao da primeira ré para cassar a concessão de gratuidade de justiça e excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, a indenização por dano moral e os honorários advocatícios e, ao do autor, para, reconhecendo a existência de grupo econômico, condenar as rés na qualidade de devedoras solidárias, declarar que a prescrição do FGTS é trintenária e acrescer à condenação as férias simples de 2006/2007 e 6/12 de 2007/2008, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, proferido na Sessão do dia 16/4/2013, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que conhecia do recurso patronal e em parte do recurso autoral, pois não conhecia dos tópicos relativos à multa de 40% do FGTS e férias simples de 2006/2007, e, no mérito, dava provimento ao recurso patronal para afastar o vínculo de emprego e negava provimento ao recurso autoral.\r\n\r\nProcesso: 0103000-50.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Francisco de Assis Alves Moura ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Francisco de Assis Alves Moura ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Primeiro Reclamado e do Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário do Primeiro Reclamado para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT, e NEGAR provimento ao recurso ordinário do Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000240-24.2011.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda. ( Fernanda Vianna Mançano RJ141799D ), - Agravado : Marcelo Luiz Torres ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000398-48.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sergio Alexandre de Souza Silva ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - Recorrido : Emebeve Indústria e Comércio de Móveis de Aço Ltda. ( Ivan Gomes de Araujo RJ86139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086700-20.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Renata Gordo Correa ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Garimpo Cultural Comercio e Locadora de CD e DVD Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000230-48.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Luis Claudio Falcão ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), - Recorrido : Luis Claudio Falcão ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da Reclamada por irregularidade de representação processual, arguida pelo Autor em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e do recurso ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001557-23.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Verônica Bazano Coutinho ( Ricardo dos Anjos Ramos SP212823D ), - Recorrido : Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao recurso para reformando a sentença, dar provimento ao recurso para deferir o pagamento de diferenças de gratificação semestral, determinando que será calculada tomando-se por base o percentual de 95% (noventa e cinco por cento) da remuneração, nos anos de 1996 a 2000 e daí em diante o percentual de 100% e os reflexos daí decorrentes no repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS e multa de 40%, na forma do pedido ¿b.3¿, observando-se o marco prescricional aqui pronunciado e os limites estabelecidos na fundamentação, acrescido de juros de mora e correção monetária; para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99; procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei nº 8.212/91 e imposto de renda, observados os termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011, alterada pela Instrução Normativa nº.1145/2011, da Receita Federal Brasileira; invertem-se o ônus da sucumbência; mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000451-64.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marciano dos Santos ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Marciano dos Santos ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, DAR PARCIAL provimento a ambos, ao do autor para deferir a gratuidade de justiça e acrescer à condenação a remuneração do período para descanso e alimentação não usufruído como extraordinário, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no artigo 71, caput e parágrafo 4º da CLT, conforme estabelecido no item IV da Súmula nº 437 do TST, e os consectários daí decorrentes, ante a natureza salarial fixada pelo item III da antemencionada Súmula, ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento dos domingos laborados com o percentual de 100%; mantidos os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Claudio de Castro Noboa ( Sanio Ricardo Dállia RJ130736D ), - Recorrido : SESC - Servico Social do Comercio ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Cooperativa Interpress ( Sidley Fernandes Pereira RJ41397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138500-66.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Agravado : Cesar Augusto de Souza Brito ( Almir Tiburcio de Medeiros Barros RJ114329D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001386-10.2010.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Marco Aurélio Nogueira Borges ( Felipe Vieira Alves RJ125201D ), - Agravado : LE HAIM 510 MOLDURAS E GRAVURAS LTDA ME ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492800"
                            ],
                            "1493120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000947-32.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Robson Nunes e Souza ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Recorrido : Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Seltime Serviços Empresariais S/C Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita; para, reformando a r. sentença, declarar a nulidade do vínculo de emprego firmado para com a Primeira e a Segunda Reclamadas, bem como para declarar o vínculo de emprego para com o Terceiro Reclamado, devendo este proceder às devidas anotações em CTPS, com data de admissão em 01/06/2000 e de dispensa em 22/01/2010, sob pena de multa diária no importe de um salário mínimo; para, enquadrando-o na categoria profissional dos empregados bancários do Município do Rio de Janeiro, condenar os Reclamados, solidariamente, ao pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, com reflexos em 13º salários (integrais e proporcionais), em férias + 1/3 (dobradas, simples e proporcionais), em FGTS, em multa de 40%, em demais parcelas de natureza salarial constantes dos contracheques do Reclamante e em verbas resilitórias (observados os TRCT's de fls. 26), tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença e observado o princípio do non bis in idem; para condenar os Reclamados, solidariamente, ao pagamento do auxílio-refeição diário; do auxílio-cesta alimentação; da participação nos lucros ou resultados; e das multas normativas, parcelas essas de natureza indenizatória, bem como ao pagamento do adicional por tempo de serviço (por ano de serviço completo ou que venha a completar-se na vigência de cada norma coletiva); do adicional noturno de 35%, incidentes sobre o valor da hora noturna; da gratificação de caixa; e das diferenças de horas extraordinárias e adicional de 50%, com reflexos em 13º salários (integrais e proporcionais), em férias + 1/3 (dobradas, simples e proporcionais), em FGTS, em multa de 40%, em demais parcelas de natureza salarial constantes dos contracheques do Reclamante e em verbas resilitórias (observados os TRCT's de fls. 26), tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença e observado o princípio do non bis in idem; para condenar os Reclamados, solidariamente, ao pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT, já considerada a sua condição de empregado bancário. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos fiscais e previdenciários observarão, respectivamente, os itens II e III da Súmula nº 368 do c. TST, não integrando os juros de mora a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e da Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional, devendo ser observada, ainda, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST. São de natureza indenizatória, e sobre as quais não incide contribuição previdenciária, as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado (Súmula nº 7 desse eg. Tribunal Regional), FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e férias indenizadas (art. 58, IV e V, ¿a¿, da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009); ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas processuais serão suportadas pelos Reclamados, mantendo-se o valor determinado na sentença, R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493120"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000947-32.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Nunes e Souza\r\n\r\nRcdo: Seltime Serviços Empresariais S/C Ltda., Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda., Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seltime Serviços Empresariais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1074/1075, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita; para, reformando a r. sentença, declarar a nulidade do vínculo de emprego firmado para com a Primeira e a Segunda Reclamadas, bem como para declarar o vínculo de emprego para com o Terceiro Reclamado, devendo este proceder às devidas anotações em CTPS, com data de admissão em 01/06/2000 e de dispensa em 22/01/2010, sob pena de multa diária no importe de um salário mínimo; para, enquadrando-o na categoria profissional dos empregados bancários do Município do Rio de Janeiro, condenar os Reclamados, solidariamente, ao pagamento das diferenças salariais daí decorrentes, com reflexos em 13ºs salários (integrais e proporcionais), em férias + 1/3 (dobradas, simples e proporcionais), em FGTS, em multa de 40%, em demais parcelas de natureza salarial constantes dos contracheques do Reclamante e em verbas resilitórias (observados os TRCTs de fls. 26), tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença e observado o princípio do non bis in idem; para condenar os Reclamados, solidariamente, ao pagamento do auxílio-refeição diário; do auxílio-cesta-alimentação; da participação nos lucros ou resultados e das multas normativas, parcelas essas de natureza indenizatória, bem como ao pagamento do adicional por tempo de serviço (por ano de serviço completo ou que venha a completar-se na vigência de cada norma coletiva); do adicional noturno de 35%, incidentes sobre o valor da hora noturna; da gratificação de caixa; das diferenças de horas extraordinárias e adicional de 50%, com reflexos em 13ºs salários (integrais e proporcionais), em férias + 1/3 (dobradas, simples e proporcionais), em FGTS, em multa de 40%, em demais parcelas de natureza salarial constantes dos contracheques do Reclamante e em verbas resilitórias (observados os TRCTs de fls. 26), tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, observado o princípio do non bis in idem; para condenar os Reclamados, solidariamente, ao pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, já considerada a sua condição de empregado bancário. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos fiscais e previdenciários observarão, respectivamente, os itens II e III da Súmula nº 368 do c. TST, não integrando os juros de mora a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e da Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional, devendo ser observada, ainda, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST. São de natureza indenizatória, e sobre as quais não incide contribuição previdenciária, as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado (Súmula nº 7 desse eg. Tribunal Regional), FGTS, multa de 40% sobre o FGTSe férias indenizadas (art. 58, IV e V, \"a\", da Instrução Normativa RFB nº 971 de 13 de novembro de 2009); ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas processuais serão suportadas pelos Reclamados, mantendo-se o valor determinado na sentença, R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493112"
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                            "1492524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031400-54.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : Luiz Cesar da Silva Brandao ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), Andre Brandao Verciano ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Demandada, à exceção do tópico ¿do cálculo da contribuição previdenciária¿, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002003-74.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Camil Alimentos S.A ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - Recorrido : Celio Azevedo Silva ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para acolher a incidência dos efeitos da prescrição quinquenal, declarando que não são exigíveis as parcelas anteriores à 14/11/2006, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0136600-16.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção suscitada pela Ré, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a declaração de litispendência, determinando a baixa dos autos à vara de origem para apreciação da pretensão de fundo deduzida na inicial, com a prolação de nova sentença, como se entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1492524"
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                            "1493173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055400-45.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maravilha Auto Onibus Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Jose de Oliveira ( MBiot RJ111746D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que dava-lhe parcial provimento para que fosse afastada da condenação a opção do Autor de exigir o pagamento das parcelas referentes ao pensionamento de uma só vez.\r\n\r\nProcesso: 0001069-42.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : André Leal Webering ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), André Leal Webering ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhido o voto de vista regimental do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que acompanhou o relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do tópico relativo a expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores do apelo do Autor, em razão da preclusão, e do tópico relativo ao intervalo intrajornada do apelo da Ré, por falta de interesse, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir uma complementação salarial ao percentual de 20% sobre o salário pago aos motoristas, pelo acúmulo de funções, durante todo o período imprescrito; devendo tal parcela integrar a base remuneratória do obreiro para todos os efeitos legais, com os reflexos postulados na inicial e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré; inobstante o provimento parcial do apelo do Autor, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por reputá-lo adequado, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao acúmulo de funções e quanto ao intervalo intrajornada, pois dava parcial provimento ao do reclamante para acrescer à condenação a remuneração do período para descanso e alimentação não usufruído como extraordinário, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no artigo 71, caput e parágrafo 4º da CLT, conforme estabelecido no item IV da Súmula nº 437 do TST, e os consectários daí decorrentes, ante a natureza salarial fixada pelo item III da antemencionada Súmula, ficando mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1493173"
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000175-83.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: JOSÉ RODRIGUES DE LACERDA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª Ré, Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS - de fls 443/448., \r\n\r\nRio de Janeiro 10 de maio de 2013 \r\n\r\nBeatriz de Andrade Bhering \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1492706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a pauta suplementar de 29.05.2013, publicada em 08/05/2013, às fls 17 e 18 continha incorreções, republicamos a presente pauta de forma correta:\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112 - 0000010-34.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nilton Vieira da Silveira ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n113 - 0000058-82.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações S.C. Ltda. , Adilson Roberto de Farias ( Adv. Marcia Fatima dos Santos RJ 101841 D ).\r\n\r\n114 - 0000077-93.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ) - Recorrido: Alexander Rebeque Castro ( Adv. Alessandra Santos Macêdo RJ 144592 D ).\r\n\r\n115 - 0000231-33.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Julio Cesar Gomes Machado ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Julio Cesar Gomes Machado ( Adv. Eduardo Valença Freitas RJ 146620 D ).\r\n\r\n116 - 0000259-07.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wanderley da Silva Torres - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n117 - 0000304-83.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Joilson Pereira Coutinho ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n118 - 0000313-26.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nelson Gomes Barreto ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ), Damovo do Brasil S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Damovo do Brasil S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Nelson Gomes Barreto ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n119 - 0000333-29.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Fábio Teixeira da Rocha ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ).\r\n\r\n120 - 0000401-23.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Glória Maria de Miranda Evaristo ( Adv. Marcia Martin Torres RJ 70482 D ).\r\n\r\n121 - 0000575-50.2012.5.01.0061 - RN - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n122 - 0000902-56.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ZL - Log Logística Ltda ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Recorrido: Cristian Alves Rodrigues ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ).\r\n\r\n123 - 0000906-19.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Wagner Gonçalves de Paula ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n124 - 0001063-52.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n125 - 0001133-35.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Carlos Cruz da Silva ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Pedreira Pronta Entrega Ltda ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ).\r\n\r\n126 - 0001171-70.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Carla Alessandra Nogueira Pereira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Intertechma Tecnologia Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Alusa Engenharia S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n127 - 0001234-47.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. ( Adv. Tiago Barbosa dos Santos RJ 167177 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n128 - 0001366-81.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mariza de Oliveira Machado ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ) - Recorrido: Franco na Varanda Produtos Alimentícios Ltda..\r\n\r\n129 - 0001385-59.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ana Regina Libanio de Souza - Recorrido: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n130 - 0001439-98.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Alcidemio do Monte Serrath Barcelos ( Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes RJ 84806 D ) - Recorrido: Engepred Administradora de Imóveis S/C Ltda. ( Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 142675 D ).\r\n\r\n131 - 0001480-62.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MF4 Blindados Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Aleandro Ferreira de Lacerda ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n132 - 0001494-35.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Joelson Morais Moreira ( Adv. Alfredo Batista RJ 90206 D ).\r\n\r\n133 - 0001536-07.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Manufatura Zona Oeste Ltda ( Adv. Wilson Rocha Meirelles RJ 22349 D ) - Recorrido: Ana Maria Lemos Pereira ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ), Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. , Santa Cruz Melting S.A..\r\n\r\n134 - 0001565-40.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Filadelpho Cordeiro Venancio ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n135 - 0001631-29.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Vanessa Fonseca Pereira ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ).\r\n\r\n136 - 0002076-41.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Douglas Américo da Silva ( Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ 114122 D ).\r\n\r\n137 - 0002676-73.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Silvia Regina Pantoja Serra de Castro ( Adv. Braz de Paula Nicolau RJ 48592 D ) - Recorrido: Universidade Candido Mendes - Campos ( Adv. Douglas Leonard Queiroz Pessanha RJ 149361 D ).\r\n\r\n138 - 0012600-71.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Pedro Barbosa Anselmo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Pedro Barbosa Anselmo ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n139 - 0076100-78.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n140 - 0091600-09.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Supermercado Irmãos de Cascais Ltda. ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), Manoel Campos de Oliveira ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ) - Recorrido: Manoel Campos de Oliveira ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ), Supermercado Irmãos de Cascais Ltda. ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n141 - 0102400-27.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Denise Beatriz Furtado Chaves Thess ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Alexandra Zama Missagia RJ 80753 D ), Denise Beatriz Furtado Chaves Thess ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n142 - 0115300-89.2009.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Consorcio MPE - Consbem ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ) - Agravado: Jose Augusto de Araujo Junior ( Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva RJ 145639 D ).\r\n\r\n143 - 0117700-61.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Monteiro ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n144 - 0141100-63.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Antonio Carlos Cabral da Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Antonio Carlos Cabral da Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n145 - 0143800-83.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Silvio de Souza Moreira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Massa Falida de ZL Ambiental Ltda..\r\n\r\n146 - 0176100-27.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ubiratan Martins Conceição ( Adv. Edgar Ferreira de Souza RJ 60850 D ) - Recorrido: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n147 - 0195200-41.2002.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), MARCO ANTONIO ALVES ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1492706"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1491818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-27.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Hospital de Clínica Infantil Ltda. ( Rosana Rodrigues dos Santos RJ65199D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao recurso para condenar a parte ré à retificação da CTPS dos substituídos, a partir da vigência da lei 5.950/2011 e ao pagamento das diferenças salariais, nos termos dos pedidos 03 e 04 de fl. 06; bem como afastar a multa aplicada à parte autora, por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Inverte-se o ônus da sucumbência. Autoriza-se a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0028000-92.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Leda Maria de Medeiros Rosa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Tercei Servicos LtdaRGI Comercio e Representacoes Ltda ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0004900-02.2000.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal - Recorrido : CENTRO CULTURAL SILVA TAVARES LTDA ( Sandra Franca Antunes Luciano RJ82209D ), SEVERINO MANOEL DE ANDRADE ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal, por carência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0064900-71.2007.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Fabio Henrique Dias Martins Lima ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : Sociedade Educacional Leopoldina - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para, afastando a prescrição intercorrente equivocadamente pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001543-19.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Roberto Vieira - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), José Roberto Vieira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a arguição de coisa julgada acolhida pelo r. Juízo, determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem para regular prosseguimento e julgamento do feito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001854-98.2012.5.01.0246 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Alexandre da Silva ( Aurelio Moraes Pelegrino RJ92551D ), Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Offshore Serviços em Eletricidade Ltda, por irregularidade de representação e incorretamente formado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1491818"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1493050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000237-85.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Helena de Almeida Nery [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 472 com o seguinte teor: \"Defiro a devolução do prazo requerida pelo reclamado, a fls. 469/470. Intimem-se, inclusive, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração, opostos pelo reclamante, às fls. 465/467 vº.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1493050"
                            ],
                            "1492575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019000-11.2004.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL SA ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - por unanimidade, determinar a suspensão do feito até a decisão final da ação rescisória nº 5531600.16.1998.5.01.0000, preservando, assim, o bem maior, que é a garantia de plena jurisdição pelo Estado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492575"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1492568": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0129300-26.2002.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: SOCIEDADE GERMANIA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo aos embargos de declaração, intime-se o embargado para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0000629-79.2011.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Lea de Almeida Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] e Banco do Brasil S/A [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753-D)]\r\n\r\nEbgdo: Lea de Almeida Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] , Banco do Brasil S/A [Adv.Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753-D)] e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo aos embargos de declaração da reclamante e considerando-se que a publicação da fl. 1011 destinou-se apenas ao Banco do Brasil, inteime-se também a embargada PREVI para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0000512-10.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRcdo: SUPERMERCADO VALE DO PARAIBA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SUPERMERCADO VALE DO PARAIBA\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"...notifique-se a reclamada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto às fls. 172/188, no prazo preclusivo de oito dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0084500-69.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nEbgdo Aloisio Araújo Rodrigues [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aloisio Araújo Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo aos embargos de declaração, intime-se o embargado para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0261500-73.1992.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: PAN-AMERICANA SA INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nAgvdo: União Federal [Procuradoria Geral Federal]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAN-AMERICANA SA INDUSTRIAS QUIMICAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"...Destarte, intime-se o agravante para que proceda à garantia do juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento do seu agravo. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0107600-85.2003.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgvte: Estado do Rio de Janeiro [ Procuradoria Geral do Estado do RJ]\r\n\r\nAgdo: CREMILDO RAFAEL DE MENEZES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)] e CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, de acordo com despacho exarado à fl. 298.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1492568"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Desembargador Paulo de Marcelo Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1493215": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001317-63.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Raul Cesário da Costa Delgado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para afastar a inserção do autor na condição de aposentado perante a segunda ré e excluir a condenação ao pagamento da suplementação de aposentadoria, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pelo reclamante no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que negava provimento. Determinada a retificação da autuação para fazer constar, também, o recurso ordinário da Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nProcesso: 0001245-59.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Alexandre Morais Castro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Alexandre Morais Castro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo réu, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar que apenas os cinco primeiros dias do mês sejam considerados como “dias de pico” e que somente nesses dias deverá ser observada a jornada 08:30 às 19:30 horas, com quinze minutos de intervalo, sendo que nos demais deverá ser observada a jornada das 09:00 às 18:30 horas, de segunda a sexta-feira, com o mesmo intervalo e para excluir da condenação o pagamento de horas extras com relação à reunião ocorrida no Centro do Rio, em 2010, bem como para determinar seja apicada a Súmula 381 quanto à correção monetária e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) aplicar o divisor 150; b) condenar o réu ao pagamento das diferenças salariais ao reclamante, observando-se que o mesmo faz jus a 33% do salário de cada uma das substituídas, com reflexos nas horas extras reconhecidas na sentença para os meses em que houve substituição, assim como no FGTS daquele específico período, com repercussão, ainda, na indenização de 40%, não havendo que se falar em integração nas férias, no 13º salário e no aviso prévio, tendo em vista que a substituição é referente a apenas trinta dias por gerente, não havendo habituabilidade capaz de ensejar a integração em tais parcelas; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00; d) determinar que seja aplicado o art. 12-A, §1º, da Lei nº 7.713/1988 no tocante ao imposto de renda, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto a aplicação do divisor 150.\r\n\r\nProcesso: 0001805-02.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Francisco de Assis Reis ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19z791D ), Montacon S. A. ( Andre M da Franca RJ132850D ), Logistech Energia Engenharia e Logística LtdaAmpla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - por unanimidade conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) conceder ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita; b) reconhecer a unicidade contratual, reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a primeira reclamada (AMPLA) durante todo o período da prestação de serviços (de 03.10.2004 a 13.08.2010), no cargo de eletricista de linhas e redes II; c) condenar a primeira ré a pagar ao autor as diferenças entre os salários recebidos ao longo do pacto e aqueles que seriam devidos ao cargo de eletricista de linhas e redes II, bem como reflexos em RSR, aviso prévio, décimos terceiros salários, adicional de periculosidade, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, devendo ser levado em consideração o salário que era pago ao referido cargo e, posteriormente, os reajustes deferidos aos demais funcionários, conforme se apurar em liquidação de sentença, a ser realizada por perícia; d)condenar a AMPLA a pagar ao autor o benefício da vantagem pessoal, no percentual de vinte e cinco por cento do salário base do empregado e, em virtude de sua natureza salarial, são também devidos reflexos em aviso prévio, décimos terceiros salários, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, observado o período imprescrito, conforme se apurar em liquidação de sentença, por perícia; e) condenar a primeira ré a pagar tickets-refeição, participação nos lucros e resultados e demais benefícios, porquanto reconhecido o vínculo de emprego com a AMPLA, fazendo jus aos referidos benefícios, nos termos e nos limites dos instrumentos normativos celebrados entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense e a primeira reclamada, juntados aos autos, observados o período de vigência deles e o período imprescrito; f) condenar a primeira reclamada a pagar ao autor as horas extras laboradas além da sétima hora e trinta minutos diários ou da trigésima sétima hora e trinta minutos semanal, na jornada descrita consoante a fundamentação, com divisor 200, com adicional legal ou convencional, e adicional noturno, bem como integrações em aviso prévio, RSR, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, multa de 40%, observado o período não prescrito, a evolução salarial e a dedução dos dias não trabalhados, admitindo-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título; g) pagar ao autor férias em dobro quanto às reclamadas Logistech, Gemon e Montacon, admitindo-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título, conforme TRCT de fl. 521; h) que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, atual redação do item II da Súmula 368 do TST, não havendo que se falar, dessa forma, em indenização correspondente ao valor do imposto de renda adicional, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00, (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela primeira ré, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. O imposto de renda deverá ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Quanto aos recolhimentos previdenciários, devem ser suportados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, de conformidade com o entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), arbitram-se como parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS), aviso prévio indenizado, FGTS, inclusive multa de 40% e 13º salário; com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS), férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3 e participação nos lucros e resultados; e como parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS), adicional de periculosidade, adicional noturno, horas extras, repouso semanal remunerado, salários e saldos de salários. \r\n\r\nProcesso: 0003900-91.2007.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Carlos Henrique Maia da Cunha ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - Agravado : MARLON MARINHO DE OLIVEIRA ( Lucio de Oliveira Rosa RJ113142D ), - por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para cassar a decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito e determinar, desde já, a expedição de ofício conforme requerido pelo exequente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070200-29.2006.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Agravado : Rosangela de Oliveira Penha ( Orlando Jose da Silva RJ76121D ), - por unanimidade não conhecer do agravo de petição, consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152900-10.2003.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : CONSULTORIA NOVEZALA ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Agravado : ONIR SEVERINO DE ANDRADE ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), - por unanimidade conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000298-67.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Leila Alves de Faria ( Edi Evilacio Borges Argolo RJ100764D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133500-34.1996.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Banco Itaú S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : Neide dos Anjos de Souza ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0155000-27.2001.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : C E A MODAS LTDA ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Agravado : ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137100-06.2009.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Drogaria Pacheco S.A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Agravado : Fármacia Eval Ltda ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), Drogaria Murifarma Ltda ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), Geovane Rodrigues de Sousa ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade conhecer do agravo de petição interposto, à exceção do tópico relativo à decretação da agravante como sucessora do grupo econômico Descontão, por preclusa a oportunidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo em conformidade com o voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000237-45.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Celeste Meireles de Sousa Viana ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Tempo Saude Seguradora S.A. ( Hernani Krongold SP94187D ), Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000400-92.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Carlos Eduardo Pedrosa Mechoullam ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : CEMSA Construções Engenharia e Montagens S/A Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000693-09.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Teixeira Neto e Advogados Associados ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - Embargado : Rogério Cataldo de Cusatis Junior ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator, Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1493215"
                            ],
                            "1493216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001805-02.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco de Assis Reis\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Montacon S. A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada no dia 17/04/2013, com o seguinte teor: -” por unanimidade conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) conceder ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita; b) reconhecer a unicidade contratual, reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a primeira reclamada (AMPLA) durante todo o período da prestação de serviços (de 03.10.2004 a 13.08.2010), no cargo de eletricista de linhas e redes II; c) condenar a primeira ré a pagar ao autor as diferenças entre os salários recebidos ao longo do pacto e aqueles que seriam devidos ao cargo de eletricista de linhas e redes II, bem como reflexos em RSR, aviso prévio, décimos terceiros salários, adicional de periculosidade, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, devendo ser levado em consideração o salário que era pago ao referido cargo e, posteriormente, os reajustes deferidos aos demais funcionários, conforme se apurar em liquidação de sentença, a ser realizada por perícia; d)condenar a AMPLA a pagar ao autor o benefício da vantagem pessoal, no percentual de vinte e cinco por cento do salário base do empregado e, em virtude de sua natureza salarial, são também devidos reflexos em aviso prévio, décimos terceiros salários, férias mais 1/3, FGTS mais 40%, observado o período imprescrito, conforme se apurar em liquidação de sentença, por perícia; e) condenar a primeira ré a pagar tickets-refeição, participação nos lucros e resultados e demais benefícios, porquanto reconhecido o vínculo de emprego com a AMPLA, fazendo jus aos referidos benefícios, nos termos e nos limites dos instrumentos normativos celebrados entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense e a primeira reclamada, juntados aos autos, observados o período de vigência deles e o período imprescrito; f) condenar a primeira reclamada a pagar ao autor as horas extras laboradas além da sétima hora e trinta minutos diários ou da trigésima sétima hora e trinta minutos semanal, na jornada descrita consoante a fundamentação, com divisor 200, com adicional legal ou convencional, e adicional noturno, bem como integrações em aviso prévio, RSR, férias + 1/3, 13º salário, FGTS, multa de 40%, observado o período não prescrito, a evolução salarial e a dedução dos dias não trabalhados, admitindo-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título; g) pagar ao autor férias em dobro quanto às reclamadas Logistech, Gemon e Montacon, admitindo-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título, conforme TRCT de fl. 521; h) que o imposto de renda seja calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88, atual redação do item II da Súmula 368 do TST, não havendo que se falar, dessa forma, em indenização correspondente ao valor do imposto de renda adicional, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00, (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela primeira ré, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. O imposto de renda deverá ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Quanto aos recolhimentos previdenciários, devem ser suportados tanto pelo empregado quanto pelo empregador, respondendo cada qual por sua cota-parte, de conformidade com o entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT), arbitram-se como parcelas indenizatórias, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS), aviso prévio indenizado, FGTS, inclusive multa de 40% e 13º salário; com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS), férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3 e participação nos lucros e resultados; e como parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS), adicional de periculosidade, adicional noturno, horas extras, repouso semanal remunerado, salários e saldos de salários. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493216"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                                "Processo: 0000715-41.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Eletromar Ltda. [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Luis Neves Belmonte [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Rcdo: N G Serviços de Transportes Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo N G Serviços de Transportes Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls.245/266. \r\n\r\nId: 1493269"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1492624": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000421-85.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Juliana de Andrade Reis [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Juliana de Andrade Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 880. A reclamante fica NOTIFICADA para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000154-50.2011.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Sermograf Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Anderson Lima Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Anderson Lima Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 208. O reclamante fica NOTIFICADO para manifestar-se sobre os embargos de declaração, ante a possibilidade de efeito modificativo. .\r\n\r\nRio de janeiro; 10 de maio de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist administrativo\r\n\r\nId: 1492624"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1493131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001505-46.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jefferson Gonçalves de Almeida ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000480-73.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Locanty Com. Serviços Ltda ( Michele Fogel Pereira Jales de Souza RJ107367D ), - Recorrida : Angélica dos Santos Rosa Ladeira ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, porque intempestivo e porque deserto (preliminares suscitadas de ofício).\r\n\r\nProcesso: 0000482-80.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Giseli Vieira da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Redecine Rio Cinematografica Ltda. ( Thiago Henrique da Silva SP249545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0311400-35.1999.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : JOSE CARLOS DE PAULA ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0281900-25.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Eduardo Freire Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Municipio de Arraial do Cabo ( Procuradoria Munic de Arraial do Cabo ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ... .\r\n\r\nProcesso: 0000611-47.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Andrea Maria da Cunha Martins Santos ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0258500-75.1999.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : RAPIDO MACAENSE LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravados : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CLAUDIO ROSA ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Rápido Macaense Ltda., e, no mérito, por unanimidade, ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0053500-47.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB -REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrida : Leila de Araujo Botelho ( Daniela da Silva Streva RJ133955D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Casa de Rui Barbosa, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento..., vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0145300-82.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Leandro Loiola Vasconcelos ( Sergio Ezequiel de Oliveira RJ49963D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... .\r\n\r\nProcesso: 0000691-45.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Elizangelo Schmoller ( Sergio Ezequiel de Oliveira RJ49963D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta ao reclamado, diante daquele fixado pelo MM. Juízo a quo. \r\n\r\nProcesso: 0067300-26.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrida : Maria Isabel Pereira da Cunha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para ... .\r\n\r\nProcesso: 0050800-59.1991.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petiçao interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0157500-69.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sidnei Guarnier ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - Recorridos : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0000125-40.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Paulo Baptista de Oliveira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrida : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000182-95.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ145843D ), - Recorrido : Paulo Luiz Pinto Rocha ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para... vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000055-56.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Robson Cardoso Cabral ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), - Recorrida : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1493131"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000154-74.2010.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Colégio e Curso Esplendor Ltda. ( Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D ), - Agravado : Adilson Cristovam de Barros ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por ausência de delimitação dos valores impugnados e falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0000171-46.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : VERÔNICA SOUZA DE LIMA ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : BEMAX PARTICIPAÇÕES LTDA ( Pedro Henrique Pedreira Dutra RJ72205D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000741-87.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rodolatina Logística SA ( Sergio Mores PR29072D ), - Recorrido : Joziel da Silva Teixeira ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção dos temas relativos aos descontos previdenciários e fiscais e contribuição ao Sistema S, por ausente o interesse recursal e inovação em sede recursal, e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por litigância de má-fé e os honorários advocatícios e determinar a aplicação da Súmula 340 do C. TST para o cálculo das horas extras no que concerne à parte variável do salário do Autor. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Bárbara Fernanda Napoleão, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000917-29.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Guigusman Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. - Recorrido : Alberto Carlos Ramos Reis ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e anular a sentença, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução processual.\r\n\r\nProcesso: 0000928-12.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Willian Bráulio Lopes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Willian Bráulio Lopes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tema ¿remuneração de horários vagos¿, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) condenar a Ré ao pagamento das diferenças salariais nos meses de julho de 2007 a fevereiro de 2008 e de maio de 2008 até a dispensa, conforme pedido contido na alínea ¿a¿ da inicial (fl. 18); b) condenar a Ré ao pagamento da multa de 50% prevista no art. 467 da CLT sobre os salários em atraso; c) condenar a Ré no pagamento da indenização especial, correspondente ao salário do mês e julho de 2010; d) condenar a Ré ao pagamento das horas relativas ao intervalo interjornada, acrescidas de 50%. Mantém-se os valores arbitrados para custas e condenação, por ainda adequados, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às diferenças salariais e aplicação do artigo 467, da CLT, quanto aos meses de novembro/2009 e maio/2010. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001369-92.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Jorge Antonio dos Santos ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, exceto o recurso da Segunda Ré no que atine aos temas ¿honorários advocatícios¿ e ¿dedução e compensação¿, por falta de interesse recursal. Rejeita-se a preliminar de sobrestamento do feito suscitada pela Segunda Ré em contrarrazões e, no mérito, por unanimidade, nega-se provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001539-45.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcio Wellington Pinheiro de Mello ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Rodoviário Schio Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo em relação ao pedido de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido de pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação, inclusive em relação à supressão dos intervalos intrajornada, tudo com repercussão sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva multa de 40%. Invertem-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 500,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 25.000,00, pela Ré, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Paulo Rubens Souza Máximo Filho.\r\n\r\nProcesso: 0002112-45.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Edson Lopes Pereira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1492712"
                            ],
                            "1492880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000721-21.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Reinalda Bispo Santos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo em relação à questão de ordem e ao tema ¿Do Imposto de Renda¿, por falta de interesse recursal. Rejeita-se a preliminar de ausência de reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000762-98.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Floriano Xavier da Silva ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000834-89.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ricardo Cordeiro Sodré ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para determinar que a atualização monetária da indenização por danos morais observe a Súmula 439 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000078-35.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Romulo Carvalho Coelho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Romulo Carvalho Coelho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tema ¿diferenças salariais¿ contida no recurso do Autor, por falta de interesse. No mérito, por maioria conceder parcial provimento aos recursos das Rés para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada. E, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para julgar procedente o pedido de pagamento do intervalo de 10 minutos para cada 50 trabalhados, com a repercussão sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Estiveram presentes ao julgamento, pelo réu, a Dra. Marta Cristina de Faria Alves e, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049500-26.2003.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : UNIG UNIVERSIDADE IGUACUEmpreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ( Marcelo Lannes Rodrigues RJ114080D ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para determinar a suspensão da execução até a quitação do parcelamento da dívida previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000096-69.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Luiz Felipe Lopes Marques ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1492880"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1492396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160100-08.2007.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( André Porto Romero RJ52015D ), - Embargado : Cleophos Sebastião Foster ( Anacleto Costa da Cunha RJ84963D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para, sanando omissão, deferir a dedução de parte das verbas recebidas na rescisão, prestando ainda esclarecimentos adicionais, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000310-69.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Drogaria Dezessete de Março Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Embargado : Edson da Silva Vieira ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1492396"
                            ],
                            "1492409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0247400-48.1990.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : DJALMA BARRETO ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), - Agravados: IRANI NEMEZIO E ABRANTES ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), ANTONIO JORGE MELLO ESTEVES ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), IRENE DA CONCEIÇÃO GRILLO ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), ELZA MARILIA BARROSO USSLER ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), ROBERTO DE MORAES GOMES ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), SEBASTIANA ALVES PETRAGLIA (Espólio de)FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), NANCY SANTOS BARRETO ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), ERCILIO VARGAS DA SILVA ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), CRISTINA CONTI ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), CARLOS JOSE BORGES DELGADO ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), FRANCISCO ROBERTO MACHADO DOMINGUES ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), ANTONIO CLAUDIO PEREIRA DA COSTA ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), DJALMA BARRETO ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), e ELIS CESAR RODRIGUES CHAGAS ( Luis Figueiredo Fernandes RJ75340D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, a fim de determinar a expedição de alvará para determinar o levantamento do valor discriminado na folha 1006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1492409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1492613": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-93.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: William Alexander Ferreira ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ) - Recorrido: Araújo Abreu Engenharia S.A. ( Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ 60627 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n2 - 0000005-43.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joana d Arc Aud ( Adv. Vanessa Pinto de Fellipes Gomes da Silva RJ 160855 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n3 - 0000020-83.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Antonio Vianna ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ).\r\n\r\n4 - 0000026-77.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Priscilla Apostólico de Azevedo ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Priscilla Apostólico de Azevedo ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n5 - 0000046-16.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSE BENEDITO LANDIM ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), JOSE BENEDITO LANDIM ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n6 - 0000064-78.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo Roberto Costa Milheme ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME ( Adv. Ivan Gomes Barreto RJ 52684 D ).\r\n\r\n7 - 0000084-93.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Viviane de Albuquerque Freire ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ).\r\n\r\n8 - 0000093-52.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Isabela Christine Pereira ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda ( Adv. Natania Fernandes Rangel RJ 154754 D ).\r\n\r\n9 - 0000101-02.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: William Santos Neves ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n10 - 0000101-32.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Renata Silva Gusmão ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n11 - 0000140-25.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marote Logística S.A. ( Adv. Pedro Quilici SP 46167 D ) - Recorrido: Joas Gomes da Silva ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ), Marisa Lojas S.A. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ).\r\n\r\n12 - 0000151-92.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo Cesar Reis Junqueira ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n13 - 0000158-87.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dilson Ricardo Jacintho de Abreu ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Dilson Ricardo Jacintho de Abreu ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n14 - 0000163-77.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Alberto da Fonseca ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n15 - 0000180-11.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marco Aurelio de Avila Paixão ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Marco Aurelio de Avila Paixão ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n16 - 0000208-08.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rejane Eloiza de Souza Vieira ( Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Bradesco Cartões S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n17 - 0000209-61.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Uellington Ferreira dos Santos ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ) - Recorrido: Uellington Ferreira dos Santos ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n18 - 0000210-42.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valdeci Ferreira da Silva ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n19 - 0000220-19.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Marcos Pereira Rodrigues ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Marcos Pereira Rodrigues ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ).\r\n\r\n20 - 0000224-47.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lido Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Felipe Vilhena Pereira RJ 158914 D ) - Recorrido: Rafaela de Lima Gomes ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n21 - 0000229-18.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), José Alex da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda - CNPJ:28174456/0001-97 ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), José Alex da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), CHL Lix Incorporações Ltda ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ).\r\n\r\n22 - 0000254-87.2012.5.01.0037 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sheyla Cassiana Cabral ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n23 - 0000290-48.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fleury S/A ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Marcelo Gimenez Moreira ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ), Coop-Car Cooperativa de Serviços dos Motoristas Autônomos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n24 - 0000302-56.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSE GERALDO ALVES ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: JOSE GERALDO ALVES ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n25 - 0000321-92.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Feigenbaum ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ).\r\n\r\n26 - 0000324-38.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Luiz Claudio Alves Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n27 - 0000332-46.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Virginia da Silva Machado ( Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira RJ 97427 D ), HOT VALLET ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ) - Recorrido: HOT VALLET ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ), Virginia da Silva Machado ( Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira RJ 97427 D ), TOM MAIOR ESPETACULOS E EVENTOS LTDA ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ).\r\n\r\n28 - 0000342-83.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Valério dos Santos Cruz Junior ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n29 - 0000367-39.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sanisley Ferreira de Oliveira ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ) - Recorrido: Setec Solução Energética de Trans e Controle Ltda. ( Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira RJ 133297 D ), Ceg Rio S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000380-43.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rubilar de Oliveira Gonçalves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n31 - 0000388-95.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Viação Vera Cruz S.A ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ) - Recorrido: Leandro José Silva de Souza ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n32 - 0000397-66.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Mercado Padrão Nova Parada Ltda. ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ) - Recorrido: Ronaldo de Souza Furtado Junior ( Adv. Eber Jackson da Silva RJ 102097 D ).\r\n\r\n33 - 0000403-37.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Hotéis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Leonardo Luiz Fortunato de Abreu ( Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho RJ 31937 D ) - Recorrido: Leonardo Luiz Fortunato de Abreu ( Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho RJ 31937 D ), Hotéis Othon S.A. ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n34 - 0000421-25.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda - EPP ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ), Fábio Belisio da Silva ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n35 - 0000429-14.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Adriana Regina de Souza ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Group Consulting Cred do Centro Serviços de Informática Ltda. ( Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima RJ 1157 B ), Adriana Regina de Souza ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n36 - 0000435-58.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fernanda Santoro Spencer Carreira ( Adv. Danielle da Motta Azevedo RJ 130147 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Juarez Benito Junior RJ 138377 D ).\r\n\r\n37 - 0000440-18.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: Geovani da Silva Rodrigues ( Adv. Isabella Vieira Firmo RJ 170575 D ).\r\n\r\n38 - 0000454-38.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: José Carlos Viana Rangel ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n39 - 0000462-04.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Lider Telecom ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: TNL PCS S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Davi Teixeira de Carvalho ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n40 - 0000479-56.2012.5.01.0054 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carlos Alberto Carrilho da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Daniela Sixel Montes RJ 119159 D ).\r\n\r\n41 - 0000479-69.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Nathalia Sampaio de Sabóia ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n42 - 0000481-29.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Sebastião da Silva ( Adv. Simone Salles de Araújo RJ 163777 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n43 - 0000511-87.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n44 - 0000525-24.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ricardo Carvalho ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Marcia Cristina de Souza Lima Silva Transportes ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n45 - 0000531-45.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mário Jorge de Souza Neves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Mário Jorge de Souza Neves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0000541-13.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ricardo Ferreira Pontes ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n47 - 0000568-21.2012.5.01.0041 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos José Vieira ( Adv. Dênio Mendes Tavares RJ 110297 D ), Technip Brasil Engenharia Inst. e Apoio Maritimo Ltda. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ) - Recorrido: Technip Brasil Engenharia Inst. e Apoio Maritimo Ltda. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), Marcos José Vieira ( Adv. Dênio Mendes Tavares RJ 110297 D ).\r\n\r\n48 - 0000586-54.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n49 - 0000595-96.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Rosemary Serafim da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Rosemary Serafim da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n50 - 0000609-49.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Paulo Marcos Vieira da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ 149077 D ).\r\n\r\n51 - 0000609-78.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rodolfo de Paula Santos Rosa ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Rodolfo de Paula Santos Rosa ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n52 - 0000623-02.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Afonso Bitencourt ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ).\r\n\r\n53 - 0000623-26.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Renata Machado da Silva Valle ( Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ 147393 D ) - Recorrido: AMR Assistência Médica ao Renal ( Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 33750 D ), Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n54 - 0000643-27.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Fernades da Costa ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n55 - 0000667-54.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: José Carlos Martins Rodrigues ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Igreja Internacional da Graça de Deus ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ).\r\n\r\n56 - 0000672-22.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Alexsandro Meireles de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Alexsandro Meireles de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n57 - 0000680-61.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Neli Nunes da Mota ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ).\r\n\r\n58 - 0000708-59.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaú Unibanc0 S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanc0 S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Ana Carolina Macedo de Almeida ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n59 - 0000720-14.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maria dos Navegantes dos Mares Tenório ( Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ 131915 D ) - Recorrido: Quicken Studio de Embelezamento Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ).\r\n\r\n60 - 0000730-10.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Alexandro da Silva do Nascimento ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Viação Normandy do Triângulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Alexandro da Silva do Nascimento ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Viação Normandy do Triângulo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n61 - 0000747-71.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Eduardo Cardoso do Carmo ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Concórdia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Beidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ).\r\n\r\n62 - 0000770-28.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Adilto Sales ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0000770-35.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Dejanil dos Santos ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Chest Engenharia Ltda. ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ).\r\n\r\n64 - 0000839-08.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Maria Alcivania Pereira da Cunha ( Adv. Aida da Silva Alves RJ 78759 D ) - Recorrido: Maid Clean Brasil Serviços Combinados para Apoio a Edificios LTDA ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ), Centro de Atividades Físicas Natação do Gotinhas LTDA ( Adv. Paulo Vianna Barbosa RJ 107575 D ).\r\n\r\n65 - 0000844-13.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Victor Oliveira de Araújo ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Recorrido: DCST Informática Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n66 - 0000861-89.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sergio de Paula da Costa ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Consórcio A.R.G./Civilport - Porto Sudeste ( Adv. Alexandre da Silva Conrado RJ 114550 D ).\r\n\r\n67 - 0000888-04.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoel Fonseca Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n68 - 0000903-94.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tatiana Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Tatiana Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n69 - 0000999-31.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Robson Almeida de Araújo ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n70 - 0001016-06.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Fernando Domingos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n71 - 0001021-58.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ) - Recorrido: Rones José da Silva ( Adv. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D ).\r\n\r\n72 - 0001060-52.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Kátia Regina Martins Paulo ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: ABF - Assistência Brasileira à Família (WB/Brasil Corretora de Seguro de Vida Ltda.) ( Adv. Priscila Korn Friggo RJ 98653 D ).\r\n\r\n73 - 0001074-31.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Robson Rufino Rocha ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Robson Rufino Rocha ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0001100-42.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Arthur Monteiro de Barros Carneiro ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Akzo Nobel Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Akzo Nobel Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Luiz Arthur Monteiro de Barros Carneiro ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n75 - 0001115-58.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Diogo Mendes da Silva ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Granrio Engenharia Ltda. ( Adv. Leide Marcia Lima Gomes RJ 86795 D ).\r\n\r\n76 - 0001136-42.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marcelo Burko ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marcelo Burko ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n77 - 0001175-28.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rodrigo Barbosa dos Santos ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ) - Recorrido: Transportadora Total Express S.A. ( Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva SP 154592 D ).\r\n\r\n78 - 0001194-51.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Facility Segurança Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Antonio Rodrigues da Costa ( Adv. James Vieira RJ 66810 D ).\r\n\r\n79 - 0001221-64.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luiz Almeida da Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n80 - 0001241-20.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jovelson Theodoro da Fonseca ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Rohr S A Estruturas Tubulares ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Rohr S A Estruturas Tubulares ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Jovelson Theodoro da Fonseca ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n81 - 0001257-52.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fatima dos Reis da Silva Soares ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n82 - 0001290-90.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: César Tavares da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), L e M Comércio e Manutenção Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n83 - 0001294-72.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sergio Pereira do Nascimento ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n84 - 0001295-08.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Amilcar Araujo Milasch ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n85 - 0001300-14.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: William José Ambrósio ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n86 - 0001313-85.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Michaele Felipe de Souza Ramos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n87 - 0001338-30.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alexandre Antonio Alves ( Adv. Francyele Pinto Faria RJ 167761 D ) - Recorrido: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n88 - 0001360-41.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Lauro Fabiano de Almeida Chaves Griebeler ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Delart Estúdios Cinematrográficos Ltda. ( Adv. Nerilton Moreira de Almeida RJ 70736 D ).\r\n\r\n89 - 0001393-72.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Brilhauto Veículos Ltda. ( Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ), Júlio César Pinto Coelho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Júlio César Pinto Coelho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Brilhauto Veículos Ltda. ( Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ).\r\n\r\n90 - 0001409-40.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Geovane Mesquita de Assis ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ).\r\n\r\n91 - 0001568-29.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Recorrido: George Marcelo Costa dos Santos ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ), Duty Sistemas de Informação e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n92 - 0001574-24.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Pelópídas Monteiro Oliveira Rosas ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ). Reincluído em pauta por determinação da Exma. Sra. Des. Relatora, conforme r. despacho de fls. 503-V.\r\n\r\n93 - 0001620-08.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Alexandre Machado Guarita SP 157017 D ), Dilmar Menezes Lopes ( Adv. Karina Magalhaes Braga RJ 129417 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Alexandre Machado Guarita SP 157017 D ), Dilmar Menezes Lopes ( Adv. Karina Magalhaes Braga RJ 129417 D ).\r\n\r\n‘94 - 0001656-32.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vamilton Neves da Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti RJ 134253 D ).\r\n\r\n95 - 0002002-20.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ) - Recorrido: Paulo Cesar Rodrigues ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), MRA Montagem de Estruturas Ltda ( Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha RJ 106393 D ).\r\n\r\n96 - 0002039-51.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Frederico Paulino da Assunção ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. (Oi Tv) ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), J A E Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n97 - 0002161-86.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Julio Cesar Dias Cerqueira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n98 - 0002216-37.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Felipe Parreira da Silva ( Adv. Érica de Paiva Souza RJ 135185 D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n99 - 0012600-40.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BV Financeira S.A. ( Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP 68723 D ) - Recorrido: Banco Matone S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Maysa Cilene Lima Teodosio ( Adv. Sabrina Maria Martins Lessa RJ 134015 D ), Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n100 - 0041700-17.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Jonas Benicio Filho ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ).\r\n\r\n101 - 0098100-22.1994.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SUELI MARIA PANISSET FIGUEIREDO ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Agravado: SAM INDUSTRIAS S.A. ( Adv. Expedito Romel Pereira RJ 66178 D ), Nexans Brasil S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n102 - 0103500-31.2009.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Luiz Bento Marciano ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ), Empresa Municipal de Limpesa Urbana ( Adv. Claudio Furtado Cosentino RJ 124290 D ), Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n103 - 0112600-85.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Daniel Jose Barbosa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n104 - 0217800-05.2005.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Nilo de Oliveira Pinto ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ), Coop dos Trab Tel Mesa de Ex RJ n/p Alcino dos Santos Magalhaes-Pres ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1492613"
                        ],
                        "1491960": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001213-44.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Cleiton Lima da Rocha ( Alexssania Goncalves Goulart RJ138139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, arguida pela ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação as diferenças salariais e consectários decorrentes da equiparação salarial, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Manteve-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT. Custas de R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001352-56.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Benedita Rodrigues de Almeida ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - Recorrido : Fernando Carlos Rodrigues Coelho ( Dydimo Augusto do Prado Rezende RJ167032D ), Baktron Microbiologia Ltda. ( Dydimo Augusto do Prado Rezende RJ167032D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de cerceio de defesa para declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, devendo ser reaberta a instrução, desta vez permitindo a produção da prova testemunhal pretendida pelo autor, restando prejudicado o exame de mérito do recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001460-30.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Josabat Luis Mendes ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Josabat Luis Mendes ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), Herminio e Santos Construções Civis Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fornax Even Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao da 2ª reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante para estender a FORNAX (2ª ré) a responsabilidade pelo pagamento da indenização relativa ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001425-31.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Francisco Reis ( Walter Haag RJ105447D ), - Agravado : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por uninamidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de delimitação da matéria; conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001279-53.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Recorrido : Andrea de Oliveira Teixeira ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais pelo exercício da função de operador de caixa relativas ao período compreendido entre outubro de 2005 e 30.06.2006; para afastar o reflexo do repouso semanal remunerado nas demais parcelas contratuais e resilitórias; bem como para excluir da condenação o pagamento do adicional noturno, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 25.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando-se as custas em R$ 500,00, pelo réu. Restou vencida a Presidência em relação à repercussão do RSR nas demais parcelas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0002193-94.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Antônio Carlos de Oliveira Francisco ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação: a) o pagamento de diferenças salariais e demais benefícios decorrentes da aplicação das normas coletivas celebradas pelo SINDIMEST; e b) o pagamento de horas extraordinárias relativas às reuniões realizadas após a jornada; nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 1.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 20,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001031-54.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wagney Cabral ( Emerson de Souza Rufino RJ110868D ), - Recorrido : Teleatlantic Comércio e Monitoria de Alarmes Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002246-75.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cleusa do Prado Pereira ( Ronaldo Noro RJ132929D ), - Recorrido : Espaço Mulher - Via Beleza C. E. Ltda. ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000704-22.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Waltmetal Esquadrias de Aluminio e Ferro Ltda. ( Damazio Souza Soares Filho RJ43438D ), - Recorrido : Jailton Mendes Moura ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), - por maioria, não conhecer do Recurso Ordinário ante a sua deserção, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001608-68.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Paulo Serpa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Paulo Serpa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo reclamante, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que o Juízo a quo se manifeste especificamente acerca das matérias indicadas, restando prejudicada a análise dos demais temas ventilados nos recursos das partes, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026600-52.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Condominio Orange e Peach Bali ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), - Recorrido : Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Fernando da Silva Muniz ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), - por maioria, não conhecer do Recurso Ordinário ante a sua deserção, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0115800-78.2004.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : AUTO VIACAO TIJUCA SA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : LEONARDO BATISTA DA SILVA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001370-14.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Marcelo Anderson Araújo dos Santos ( Marinete Cardoso Marmo RJ145272D ), - por maioria, não conhecer do Recurso Ordinário ante a sua deserção, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001227-47.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Aline Barbosa Amigo ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - Embargado : Financeira Itaú CDB S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Aline Barbosa Amigo ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ151195D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001552-90.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Josue Braga Maciel ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Sotreq S.A. ( Victor Farjalla RJ5909D ), Ioal Engenharia Ltda. ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a segunda ré (Sotreq S/A), em caráter subsidiário, a cumprir as obrigações trabalhistas, de forma integral, inclusive quanto às multas e indenizações devidas pela fornecedora de mão-de-obra, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001500-95.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Regional Presentes Magazine Ltda. ( Luana Fernandes Curvo RJ162567D ), - Recorrido : Elisângela Kiffer Figueira ( Domingos Brives Neto RJ111019D ), - por maioria, não conhecer do Recurso Ordinário ante a sua deserção, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0001221-67.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcos Brasil Pequeno ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Embargado : Agir Serviços Empresariais Ltda ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001275-12.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ministerio Publico do Trabalho - Embargado : Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro - GM - RIO a/c Procuradoria do Município do Rio de JaneiroNívea da Fonseca Tinoco ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir equívoco havido no julgado embargado e aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001681-31.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Lanxess Energizing Chemistry ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Embargado : Saint Faber Serviços Gerais Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jaime Alcantara ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material no acórdão e dar à sua parte dispositiva a seguinte redação: ¿ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento reformando a sentença, para condenar a 1ª acionada (SAINT FABER SERVIÇOS GERAIS LTDA.) ao pagamento: (a) da PLR de 2010/2011, conforme previsto na cláusula 12ª da CCT 2010/2011 (fls. 28v); (b) das diferenças de vale alimentação referentes aos meses de fevereiro e março de 2010, pagamento integral do vale alimentação de abril de 2010, conforme previsto na cláusula 14ª da CCT (fls. 30); (c) da multa normativa referente ao período de 2010/2011, equivalente a 20% sobre o salário de ajudante, conforme previsão da cláusula 70ª da CCT (fls. 40v); (d) honorários advocatícios no importe de 15% do valor da causa, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da ampliação da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 15.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 300,00, pela 1ª acionada (SAINT FABER SERVIÇOS GERAIS LTDA.), nos termos da fundamentação do voto da Exa. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000400-83.2011.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Viação Normandy do Triangulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Anderson José da Silva ( Alexsander Carreiro da Silva RJ100573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1491960"
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                        "1491963": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0026600-52.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio Orange e Peach Bali\r\n\r\nRcdo: Carlos Fernando da Silva Muniz, FMC Technologies do Brasil Ltda., Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 152/153, que, por maioria, não conheceu do recurso ordinário ante a sua deserção. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491963"
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                            "1493027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001410-02.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Brookfield Engenharia S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Brascan SPE RJ 5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : George de Oliveira Conceição ( Flavio Luiz Vaz do Prado RJ120018D ), Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda e terceira rés ao prazo do contrato de prestação de serviços firmado pelas demandadas e excluir da condenação a indenização por danos morais, por indevida.\r\n\r\nProcesso: 0001146-98.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Roberto Owen Maranhão de Oliveira Torres ( Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ5928D ), - Recorrido : Novarte Designe Ltda. ME ( Sergio Santos Herdina RJ157125D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Roberto Owen Maranhão de Oliveira Torres e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001258-56.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand SP211648D ), - Recorrido : De Nadai Alimentação e Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial ( Emilio Alfredo Rigamonti SP78966D ), Antonio Carlos Leitão ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto, exceto quanto ao artigo 467, da CLT, por ausência de interesse recursal da segunda acionada; rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão recorrida e, no mérito, conceder provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido e excluir a segunda ré da lide.\r\n\r\nProcesso: 0002126-72.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Augusto Ribeiro ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Gilson Marques de França Junior, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000752-68.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Romulo da Conceição Rodrigues ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Pier 9 Restaurante Ltda. ( Fernando Jose Sanches Abrantes RJ113063D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Rômulo da Conceição Rodrigues e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000999-85.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Delta Construção S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Luiz Carlos Pereira Santos ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré, Delta Construções S/A (em Recuperação Judicial) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1493027"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-69.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Banco do Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Sermacol Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Banco do Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Wesley Alves Rodrigues ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Segundo Réu (BANCO DO BRASIL), face à irregularidade de representação; conhecer, outrossim, do apelo interposto pela 1ª Demandada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio do 2º Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000028-78.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Eduardo Nascimento de Aguiar ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a repetição extravagante da hora de intervalo como extraordinária, quando a quantidade destas, acolhidas, já englobam os minutos que sobejam os 15 concedidos; o ressarcimento pela venda obrigatória das férias; a devolução dos descontos efetuados a título de diferenças de caixa; e o pagamento da multa do art. 477, da CLT e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000034-70.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Edvaldo Paz da Costa ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença de piso.\r\n\r\nProcesso: 0000044-02.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Aelson Alcantara do Nascimento ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000088-48.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rafael Candido dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Rafael Candido dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Banco Citibank S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Primeiro Réu (BANCO), por irregularidade de representação, e não conhecer do Recurso Adesivo do Autor por estar subordinado ao principal, nos termos do disposto no art. 500, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000096-95.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcelo Souza ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000127-89.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Aloisio Augusto de Souza Cardoso ( Patrick Branchini Cottar RJ114733D ) - Agravado : Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000178-19.2013.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Guapigual Comércio de Material de Cosméticos Ltda. ( Simao Cirineu dos Santos RJ28391D ), - Agravado : Kelly Cristina Vaguel de Jesus ( Silas Jose de Almeida RJ99082D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso pela deserção, insuficiência de traslado e ausência de autenticação ou declaração de autenticidade das peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000187-19.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Maria Alves da Rocha ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja o Réu compelido a efetuar o pagamento do 13º salário proporcional apenas na base de 01/12 avos. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000260-34.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Clébio Santos Aguiar ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar a jornada do Autor como sendo, nos três dias de “dobra”, das 4h58min às 19h25min, bem como para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e admitir que da paga efetiva do intervalo suprimido, na forma do §4º, do art. 71, da CLT, deduzam-se os valores quitados com base nas convenções coletivas trazidas aos autos, no período em que houve tal pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0000360-24.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jorge Luis Monteiro Costa ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000388-02.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Michelle Gomes Semião ( Gilberto Magno Stanchi Filho RJ130635D ), - Recorrido : Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000470-56.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : ETERNIT S.A. ( Marcello Alfredo Bernardes RJ67319D ), - Recorrido : Wilson da Silva calvet ( Aloisio Gonzaga de Oliveira RJ34168D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a arguição de prescrição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena. A Presidência ressalvou e acompanhou o Relator em relação à prescrição e ficou vencido quanto ao mérito. Sustentou oralmente o Dr. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes, representando o reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000525-25.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : H M Transportes Ltda ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - Recorrido : Osvaldir José de Andrade ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por maioria, ACOLHER a preliminar arguida pelo Autor em contrarrazões e NÃO CONHECER do recurso interposto pela Demandada, em virtude da irregularidade de representação e, ainda, porque deserto, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000545-18.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Mario Teixeira de Lima Neto ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida, para julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, dispensado o Autor, ante a gratuidade de justiça ora deferida, nos termos do art. 790, § 3º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000562-08.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fábio de Souza da Gama Teixeira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pela Primeira Ré (NOKIA); rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional e de exclusão da Segunda Acionada (TELEMAR) da lide e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar Improcedente o pedido contido na Ação Trabalhista. Inverteu-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000572-55.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alvaro Arthur ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto; por maioria, vencida a Presidência, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta de nulidade por cerceamento de defesa, prejudicada a análise das preliminares ¿renovadas¿ pela Segunda Ré (PETROS) e, no mérito propriamente dito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000645-07.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev ( Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D ), - Recorrido : Daniel Lima da Silva ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação a obrigação de reintegrar o Demandante, ou os consectários que daí surgiriam, sendo portanto julgado Improcedente o pedido veiculado na inicial. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0000649-61.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Juliana da Silva Bessa ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Juliana da Silva Bessa ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a arguição da Ré de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, mantida incólume a r. sentença primígena. Esteve presente a Drª Marta Cristina de Faria, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1493147"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001426-98.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Max de Carvalho Oliveira ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça e condenar o 2º reclamado, COLÉGIO PEDRO II - CP II, a responder de forma subsidiária pelos créditos deferidos ao autor, à exceção da obrigação de fazer (baixa na CTPS), porquanto personalíssima. Mantido o valor atribuído à condenação (R$ 10.000,00). Custas de R$ 200,00, estando o 2º reclamado isento, nos termos do art. 790-A, I da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000637-04.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alirio de Andrade ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Alirio de Andrade ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), Odebrecht S.A. - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do reclamante suscitada nas contrarrazões da reclamada, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do adicional de transferência de 25%, na forma requerida no item 8.2.1 da inicial, bem como seus reflexos nas diferenças de horas extras, repouso semanal remunerado, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS mais 40%; o pagamento, como extra, a 01 hora por dia efetivamente laborado, com o adicional de 50% e reflexos, nos termos do pedido do item 8.2.2 e o pagamento das férias em dobro nos períodos de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, de forma simples no período de 2008/2009 e proporcionais de 2/12 avos, bem como diferenças pela integração do adicional de transferência. Tudo nos termos da fundamentação do julgado, observando-se a prescrição parcial fixada na sentença de origem (26/05/2006). Arbitrar à condenação o valor de R$ 35.000,00. Custas de R$ 700,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho quanto ao pedido relativo ao dano moral, que entendia ser indevido. O ilustríssimo Parquet requereu expedição de ofício ao douto MPT encaminhando cópia do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000462-87.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Manserv Montagem e Manutenção Ltda. ( Alexandre Felice SP139020D ), - Recorrido : Cláudio Mendes Féu ( Willian Monteiro Pereira RJ105409D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a invalidade da citação inicial, afastar a revelia aplicada e, em decorrência, declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a citação da reclamada no endereço fornecido às fls. 24, com o regular prosseguimento da demanda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1490893"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-06.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Melo [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Macisa Materiais de Construção Ltda. [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macisa Materiais de Construção Ltda., Aut Sidnei de Melo\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão, dos bens penhorados e avaliados as fls 273, marcado para o dia 04/06/2013 a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de 18/06/2013, no mesmo horário de local. \r\n\r\nProcesso: 0001532-71.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucie Irinaldo Silva de Lima [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Jucie Irinaldo Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000654-49.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José de Figueiredo Almeida [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José de Figueiredo Almeida \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0006900-66.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Carneiro de Araujo [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Carneiro de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-90.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira da Silva [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 17/05/2013, às 11:00 horas, para que a Secretaria proceda às anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000973-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Reis Carneiro de Sousa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebronx Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lebronx Bar e Lanchonete Ltda., Aut Maurício Reis Carneiro de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000083-44.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Stellitano Pereira [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Stellitano Pereira, Réu Instituto Isabel \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-21.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcinei Gomes dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcinei Gomes dos Santos\r\n\r\nVir ao processo com as peças para formação do precatório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-74.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubiraci Moreno Gomes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubiraci Moreno Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 316 dos autos, bem como declinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, conforme apregoa o Ato GCGJT nº 0001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000126-49.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Augusto [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Transportes Rápidos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima Augusto\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-56.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DOS SANTOS PEDRA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DOS SANTOS PEDRA\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0000725-17.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Reinaldo de Castro Caetano [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Reinaldo de Castro Caetano \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0153000-63.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELSON DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Mendes Caldas (OAB: RJ 106280 - D)], Réu: ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI, Réu: HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista dos autos fora do Cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-77.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SUELI OLIVEIRA ALCANTARA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Ambassador Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SUELI OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-57.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Vieira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Servíços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000085-48.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Sueli Pereira Antônio [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Idiomas Ltda. ME [Adv. Magali Trilles Nunes Pires (OAB: RJ 144986 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Débora Sueli Pereira Antônio , Réu Meta Idiomas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 171, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163500-38.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS,EXPOSICOES CONG.RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0189500-02.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJACYR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut DEJACYR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0148200-16.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Midiã Ester Pio Porto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, com fulcro no art. 2º do artigo 879 CLT. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006400-34.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Goncalves de Souza [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança Transporte Valores Ltda. (Em Recuperaçao Judicial) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Goncalves de Souza, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança Transporte Valores Ltda. (Em Recuperaçao Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 78, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162600-21.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos autos fora do Cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-91.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gonçalves Maia [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Varig S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gonçalves Maia\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001396-11.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Brito Leite [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Brito Leite \r\n\r\nDeclarar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-22.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ANDRADE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut FÁTIMA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 1176, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163600-36.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Nogueira [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Nogueira \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0151700-76.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY MAIA DE SANT ANNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADMiNISTRACAO E PROD ARTISTICAS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY MAIA DE SANT ANNA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 150 que defere vista dos autos no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001547-06.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais do Nascimento Ferreira [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais do Nascimento Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-51.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Olimpio Gonçalves [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A., Aut Cristina Olimpio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000683-36.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ulyces Alves [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.), Aut Jorge Ulyces Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000499-46.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Antunes da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Antunes da Silva , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 347, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055000-52.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vítor Mota Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Vítor Mota Moreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-74.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes Alvarenga [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Maria de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Alvarenga \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 45 dos autos, bem como para indicar novas diretrizes para o prossseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, conforme apregoa o Ato GCGJT nº 0001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0120000-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Martinho Coutinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. , Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. , Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. , Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revista Ltda. , Réu Companhia Brasileira de Multimídia , Réu Docas Investimentos S.A. , Réu Editora JB S.A. , Réu Sequip Participações S.A. \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 224 que defere a devolução do prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0104500-63.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: C. CONECTION COOPERATIVA DE SERVICOS [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. CONECTION COOPERATIVA DE SERVICOS, Aut CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE, Réu FERRARO RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado primeiro leilão, dos bens penhorados e avaliados as fls 388, marcado para o dia 04.06.2013 a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, por lanço igual ou acima da avaliação. Fica a parte ciente que, caso não haja licitante, fica desde logo designada para o Segundo leilão a data de18.06.2013, no mesmo horário de local. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-31.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias Flores de Lima [Adv. Matheus Gomes Gonçalves (OAB: RJ 143353 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem Estr. Serv. Com. Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias Flores de Lima\r\n\r\nInformar o endereço correto da reclamada em 48h sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0001353-40.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rogério Barbosa Alonso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. , Aut Jorge Rogério Barbosa Alonso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-91.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Soares de Campos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GESTEC CONSULTORES ASSOCIADOS S.C. LTDA [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GESTEC CONSULTORES ASSOCIADOS S.C. LTDA, Réu Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.\r\n\r\nTer vistas da liquidação provisória. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 na ordem legal \r\n\r\nProcesso: 0000346-47.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Alves Melis Guerra Peixe [Adv. Agamenon Souza de Mesquita (OAB: RJ 136385 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural do Recreio [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Cultural do Recreio \r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fls. 196, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de multa prevista no parágrafo único, art. 14, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000549-38.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Bento Valverde de Souza [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Paprika Doce Restaurante Ltda. [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paprika Doce Restaurante Ltda., Aut Verônica Bento Valverde de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-39.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela 2ª Ré \r\n\r\nProcesso: 0072000-31.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniely dos Santos Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Ronilton Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely dos Santos Barbosa\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-57.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmo Paulino Fontenele [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avenida Lotérica Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avenida Lotérica Ltda., Aut Wilmo Paulino Fontenele \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 320, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000696-64.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Paixão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais \r\n\r\nProcesso: 0106700-53.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-44.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO HELES RODRIGUES BARBOSA [Adv. Cilene Ferreira de Souza (OAB: RJ 103309 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HELES RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 114 que defere o sobrestamento do feito pelo prazo requerido \r\n\r\nProcesso: 0075600-80.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB, Aut ELSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia do depósito comprovado nos autos \r\n\r\nProcesso: 0105600-77.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bovi [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperaçao judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bovi\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação em falência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pepe [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane Pepe\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 349, bem como o reclamante para ter ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0112400-58.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Correa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da petição da Reclamada e documentos que a acompanharam (fls. 356/366), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-65.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LUIS LOURENCO CAPELLA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, Réu: TROPICAL MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA N/P SÓCIO FRANZ GEORG WRITZBIKI DE ALMEIDA, Réu: FERNANDO EURICO PAES DE MACEDO, Réu: JOSE AUGUSTO PAES DE MACEDO, Réu: PAULO CEZAR LIBOA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LUIS LOURENCO CAPELLA\r\n\r\nTer ciencia do oficio da 25ª VT/ Salvador \r\n\r\nProcesso: 0040600-33.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira de Araújo de Miranda [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Estrada do Monteiro [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Madeiras Estrada do Monteiro, Aut Marcos Ferreira de Araújo de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 104, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114900-39.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE SOUZA SANT ANNA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nRealizar depósito dos remanescentes apurados as fls 302 ou seja 21.077,07 IDTR, no prazo 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0047200-41.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Moreira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-87.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Souto [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis e Reis Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Souto \r\n\r\nVir com o endereço atualizdo da Ré. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0011400-88.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA SILVA SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada La Costa Ltda [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)], Réu: MANUEL CAMPOS CERNADAS, Réu: SALVADOR GONZALEZ BUGARIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA SILVA SOUZA\r\n\r\nTe ciencia do despacho de fls176 que defere vistas dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0013800-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa Telles Villela [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo proceder, no mesmo prazo, ao restabelecimento do cartão magnético ao auxílio-alimentação do Autor\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1489885"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0052300-55.1998.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: SALO BOGOMOLTZ\r\n\r\nExecutado: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ GANDELMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 169.456,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026500-11.1987.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: NEREILSON FERREIRA PACHECO,INTEGRAL DE CARNES IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEREILSON FERREIRA PACHECO E NIRALDO FERREIRA PACHECO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.011,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1489882"
                            ],
                            "1489883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000606-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Decimais Projetos Ltda., Mecanotubo Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Decimais Projetos Ltda., Mecanotubo Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1489883"
                            ],
                            "1489884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000676-10.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco César Silva \r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TX Assessoria Empresarial Ltda. N/P sócio Leonardo Edson de Aquino e N/P sócia Talita Magalhães de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05 dias, bens livres e desembaraçados à garantia do Juízo, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão de seus nomes no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nProcesso: 0001233-60.2012.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vila Inn Churrascaria Ltda.\r\n\r\nCgto: Edson de Souza Celestino\r\n\r\nPelo presente fica m Edson de Souza Celestino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-45.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos de Souza \r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ipanema Têxtil Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000924-39.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como fica a parte intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela 2ª Ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1489884"
                            ],
                            "1489879": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0104500-63.2003.5.01.0001 – Rte. CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE (Adv. Alexandre da Silva Verly – OAB/RJ: 097647/D) Rdo. FERRARO RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias – OAB/RJ: 061937/D) - Bem(ns): 1) Um molde para rodapé 15” Matriz e Macho, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Vale, 577, Cavalcanti/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julio Cesar de Oliveira Corrêa, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1489879"
                            ],
                            "1489880": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0139600-06.2008.5.01.0001 – Rte. SIDNEI DE MELO (Adv. Fernando Ribeiro Coelho – OAB/RJ: 022105/D) Rdo. MACISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Bem(ns): 1) Cinco computadores CCE Win, avaliados em R$ 4.500,00; 2) Cinco mesas aprox. 1,00mx0,50m, estrutura em chapa de ferro preta e tampo em granito, avaliadas em R$ 1.250,00; 3) Uma torneira Lorenzetti cód. 2875C, avaliada em R$ 1.040,00; 4) Uma torneira Lorenzetti cód. 1194C41, avaliada em R$ 84,00; 5) Uma torneira Lorenzetti cód. 1194C58, avaliada em R$ 187,00; 6) Uma torneira Lorenzetti cód. 1194C42, avaliada em R$ 148,00; 7) Uma torneira Lorenzetti cód. 1172 179, avaliada em R$ 238,00; 8) Uma torneira Lorenzetti cód. 1172C79, avaliada em R$ 280,00; 9) Uma torneira Lorenzetti cód. 1195C42, avaliada em R$ 1.175,00; 10) Um misturador Lorenzetti cód. 275C68, avaliado em R$ 1.610,00; 11) Um misturador Lorenzetti cód. 2267C51, avaliado em R$ 1.255,00; 12) Um misturador Lorenzetti cód. 2267C71, avaliado em R$ 1.295,00; 13) Um misturador Lorenzetti cód. 2266C61, avaliado em R$ 1.485,00; 14) Um misturador Lorenzetti cód. 2267C71, avaliado em R$ 1.590,00; 15) Um misturador Lorenzetti cód. 2267C76, avaliado em R$ 2.270,00; 16) Um misturador Lorenzetti cód. 2263C76, avaliado em R$ 1.765,00; 17) Um misturador Lorenzetti cód. 4267C60, avaliado em R$ 1.635,00; 18) Um misturador Lorenzetti cód. 4267C67, avaliado em R$ 1.600,00; 19) Um misturador Lorenzetti cód. 4975C60, avaliado em R$ 1.540,00; 20) Um misturador Lorenzetti cód. 2875C60, avaliado em R$ 1.545,00; 21) Um misturador Lorenzetti cód. 1177C61, avaliado em R$ 1.678,00; 22) Um misturador Lorenzetti cód. 3875C84, avaliado em R$ 1.720,00; 23) Um misturador Lorenzetti cód. 2875C75, avaliado em R$ 1.387,00; 24) Um misturador Lorenzetti cód. 2877C70, avaliado em R$ 1.385,00; 25) Um misturador Lorenzetti cód. 2877C42, avaliado em R$ 1.345,00; 26) Um misturador Lorenzetti cód. 3357C94, avaliado em R$ 1.960,00; 27) Um misturador Lorenzetti cód. 1877C60, avaliado em R$ 1.420,00; 28) Um misturador Lorenzetti cód. 1877C84, avaliado em R$ 1.705,00; 29) Um misturador Lorenzetti cód. 1982C84, avaliado em R$ 1.735,00; 30) Um chuveiro Lorenzetti, cód. 1993, avaliado em R$ 1.730,00; 31) Um chuveiro Lorenzetti, cód. 7005, avaliado em R$ 1.650,00; 32) 520m2 de porcelanato, autobrilho, 60x60, retificado, marca Fortis Osvaldo Cruz, avaliado em R$ 52.000,00. Total da Avaliação: R$ 96.207,00 (noventa e seis mil duzentos e sete reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Frei Caneca, 79/81, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julio Cesar de Oliveira Corrêa, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1489880"
                            ],
                            "1489881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CELIA REGINA SALU SANTOS (Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho – OAB/RJ: 055405/D) move a FAMC S/A PRODUTOS SIDERÚRGICOS, Proc n. RTOrd 0185700-97.2000.5.01.0001, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Av. Guilherme Maxwell, terreno designado por lote 1 do PA 33934, onde existem os prédios nºs 376 e 390, da Av. Guilherme Maxwell, com medidas e confrontações descritas na certidão nº 404400 do Sexto Serviço Registral de Imóveis, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Julio Cesar de Oliveira Corrêa, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1489881"
                            ]
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                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011100-51.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114200-12.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Miranda [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPREMAIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Miranda\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento ou não do acordo pela ré, valendo silêncio como total cumprimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-62.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Winkler Whitacker [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômomica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Winkler Whitacker\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-94.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Borges dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São Luiz Gonzaga Ltda. [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto São Luiz Gonzaga Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001770-44.2012.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mario Sergio do Nascimento Barbosa [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 50. \r\n\r\nProcesso: 0175800-73.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO GOUVEA BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE FERREIRA\r\n\r\nComprovar o autor a condição de sócio do sr. Atilano, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-74.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Raimundo de Brito [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Padana Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Raimundo de Brito \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários pericias em 30 dias, conforme fls 277. \r\n\r\nProcesso: 0099900-79.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moises da Conceicao [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S. A.\r\n\r\nApresentar a comprovação do pagamento da 1ª parcela do acordo e do recolhimento das custas, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-47.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nInformar a metodologia utilizada para os cálculos do benefício, em 10 dias, conforme fls 306. \r\n\r\nProcesso: 0019800-69.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, conforme fls 549. \r\n\r\nProcesso: 0001582-85.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harley Martins [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 198, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-22.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Secati Ribeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Coad Centro de Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coad Centro de Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional, Aut Sidney Secati Ribeiro\r\n\r\nCiência dos valores homologados, conforme fls 128. \r\n\r\nProcesso: 0131500-60.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE LIMA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANELINA FERREIRA DA CRUZ, Aut MARIA DE JESUS COUTINHO, Aut ROGERIO DE LIMA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000966-76.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lopes da Silva [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lopes da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros do juiz, fls 60. \r\n\r\nId: 1491952"
                            ],
                            "1491958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074100-78.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Egues dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Egues dos Santos\r\n\r\nTrazer cópia dos cálculos às rés, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Barros Fernandes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-36.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Dias da Silva Cruz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0144000-56.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina dos Santos [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda. [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cristina dos Santos, Réu Padaria e Confeitaria Mimo do Caco Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.68/74, no valor bruto de R$ 10.152,18, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 9.700,25, atualizado até 6/5/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 381,93. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000593-45.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Marinho de Castro [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco Marinho de Castro, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Rita de Cássia [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Batista\r\n\r\nVenha a parte autora com 50% dos honorários periciais, R$ 1.250,00, que poderão ser parcelados em cinco vezes, devendo a primeira parcela ser depositada em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0165300-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Rosignoli Vilela Goncalves [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Rosignoli Vilela Goncalves\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001354-47.2010.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kisla Simas Clark [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Kisla Simas Clark\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-18.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Sódre Aguiar [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Sódre Aguiar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS JUNIOR [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-62.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira, Réu Xantocarpa Participações Ltda \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 120/124, no valor bruto de R$ 3.208,44, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 2.682,46, atualizado até 01/03/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 211,51. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001300-47.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Special Motors Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos de Souza Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foi reconhecida a incompetência desta Justiça Especial para julgar processos decorrentes de contrato de previdência privada e de que os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000878-72.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria o Filhote Ltda. [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria o Filhote Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115900-33.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE NEVES ALVES [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE NEVES ALVES\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-53.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Luciana Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que foi reconhecida a incompetência desta Justiça Especial para julgar processos decorrentes de contrato de previdência privada. Os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0117900-59.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Peres da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurente e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Frederico Restaurente e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida ao autor, no valor de R$ 79,78, conforme apurada pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000063-07.2013.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Francelino da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Itajuba Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Francelino da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 440,00, pela reclamante. Atente-se a parte autora de que não há mais processo físico nas varas da capital.\r\n\r\nProcesso: 0196900-89.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO LTDA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL VIANA DO COUTO LTDA \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida ao autor, no valor de R$ 7.359,20, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-94.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA CAMPELO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Sucessora de Cia do Metropolitano [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA CAMPELO, Aut NELSON JOSE FRANCA DA SILVA, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Sucessora de Cia do Metropolitano\r\n\r\nTer ciência da diferença apurada pela contadoria, no valor de R$ 24.106,12, devendo a ré comprovar o pagamento da mesma, em 48 horas, sob pena de ser incluída no BNDT e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000146-28.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Deisedóris de Carvalho [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089800-70.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor de petições de fls.241/237, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1491958"
                            ],
                            "1492790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154000-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Paiva Fernandes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização de Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Paiva Fernandes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1a ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000903-22.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Amadeu [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Construções Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Amadeu\r\n\r\nVenha o autor com atual endereço da 1a ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001230-64.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Emilio da Conceição [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança Equipamentos para Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Emilio da Conceição \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001035-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilia dos Santos [Adv. Alexandre Riscado (OAB: RJ 127846 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilia dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120400-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Lopes de Figueiredo [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE LINHAS AÉREAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Lopes de Figueiredo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré (Volo do Brasil S.A.), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1492790"
                            ],
                            "1493203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001211-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes Melo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nunes Melo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1493203"
                            ],
                            "1491955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2013\r\n\r\n0000353-27.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Petitet Barbosa\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Couto Barbosa,Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. ,Assistance Transfer 24 Hs Ltda,Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais,Adriane de Freitas Dantas,Ana Paula dos Santos de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Couto Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.172,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula dos Santos de Aguiar,Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. ,Assistance Transfer 24 Hs Ltda,Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais,Adriane de Freitas Dantas,Ana Paula dos Santos de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula dos Santos de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.172,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriane de Freitas Dantas,Transfer 2007 Locadora de Veículos Ltda. ,Assistance Transfer 24 Hs Ltda,Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais,Adriane de Freitas Dantas,Ana Paula dos Santos de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriane de Freitas Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.172,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000741-90.2011.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joyce Rodrigues de Lima \r\n\r\nExecutado: HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO,LGT Brasil Ltda-ME,DAYMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ,EDUARDO LINS E LIMA SILVA,LUCIANO OLIVEIRA DE PAULA,HUR DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANO OLIVEIRA DE PAULA,LGT Brasil Ltda-ME,DAYMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ,EDUARDO LINS E LIMA SILVA,LUCIANO OLIVEIRA DE PAULA,HUR DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO OLIVEIRA DE PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO LINS E LIMA SILVA,LGT Brasil Ltda-ME,DAYMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ,EDUARDO LINS E LIMA SILVA,LUCIANO OLIVEIRA DE PAULA,HUR DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO LINS E LIMA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HUR DE SOUZA FREITAS,LGT Brasil Ltda-ME,DAYMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ,EDUARDO LINS E LIMA SILVA,LUCIANO OLIVEIRA DE PAULA,HUR DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado HUR DE SOUZA FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.367,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000692-83.2010.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nelson Soares dos Santos\r\n\r\nExecutado: York Industrias Gráficas Ltda.,OPHÉLIA CARDOSO,ADELINO TUNHAS CARDOSO,EUNICE TUNHAS CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado Eunice Tunhas Cardoso, Ophélia Cardoso e Adelino Tunhas Cardoso., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.828,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202000-88.2001.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: DANIEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nExecutado: IMPORT WASH E IMPORT FILM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IMPORT WASH E IMPORT FILM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.194,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133500-86.2009.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Felipe de Souza Carlione Ferreira\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA DA COSTA MOREIRA,Pietra 2003 Comercio Industria Importação e Exportação de Pisos e Lajotas Ltda EPP,PATRICIA IARA DE SOUZA GOES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA DA COSTA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.740,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA IARA DE SOUZA GOES,Pietra 2003 Comercio Industria Importação e Exportação de Pisos e Lajotas Ltda EPP,PATRICIA IARA DE SOUZA GOES\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA IARA DE SOUZA GOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.740,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491955"
                            ],
                            "1493194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001696-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pacheco de Araújo\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000439-27.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO TORRES RODRIGUES \r\n\r\nRéu: NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. , MS MACHADO TRANSPORTE , ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA N/P JOSÉ PEDROZA CORSINO JUNIOR, NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA N/P PATRICIA COLONNA CORSINO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. , NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA N/P JOSÉ PEDROZA CORSINO JUNIOR, NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA N/P PATRICIA COLONNA CORSINO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493194"
                            ],
                            "1491956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000137-95.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Euzebio da Costa\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 27.05.2013, às 09:10h. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491956"
                            ],
                            "1491957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000240-73.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. , VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, VIAÇÃO RANGEL LTDA, VIAÇÃO SÃO JOAÕ DA BARRA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0044200-84.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Power Construcoes Ltda. n/p Jorge Hadba\r\n\r\nPelo presente fica m Power Construcoes Ltda. n/p Jorge Hadba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491957"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128700-74.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Varella Bergami [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Chicle Comercial Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)], Réu: Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Coopmusau - Cooperativa Múltipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Em liquidação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Varella Bergami\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-08.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Fonseca Lima [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A., Aut Lucas Fonseca Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 85/86, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 1.028,21, cota previdenciária de R$ 205,98 e das custas processuais de R$ 100,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-48.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Leite [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda., Aut Leonardo da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-13.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGIA GAMA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ARTE E CULTURA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: Ana Regina Amaral Mendes, Réu: Sônia de Fátima Amaral Canhoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA GAMA MARTINS\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DE EXPEDICAO DE OFICIOS EIS QUE A PARTE AUTORA NAO E BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000816-23.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Sousa Silva [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Huma Indústria e Comércio de Embalagens Jóias e Bijoterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Sousa Silva \r\n\r\nINFORMAR O CNPJ DA RE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-53.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceneide Mendoza Brum de Oliveira [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Loteria Victor Costa Ltda., Réu: Alexandre de Azevedo Costa, Réu: ANDREA DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceneide Mendoza Brum de Oliveira\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 3O DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Cristina de Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. OBSERVACAO: Ciencia a primeira re, no mesmo prazo conferido a mesma para manifestar-se sobre os calculos do autor, de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerido as fls 301, reportando-se ao despacho de fls fls 301. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-21.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia de Paula \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-90.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré as fls 276//277, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves Machado Labanca Novo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Carla Gonçalves Machado Labanca Novo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-17.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Inês Bittencourt Frias [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo a re para manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-32.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson de Freitas Dutra Maia [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erickson de Freitas Dutra Maia, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-61.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Maia [Adv. Fabio Vilas Gonçalves Filho (OAB: RJ 167408 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Marques de Almeida [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Maia , Réu Romulo Marques de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000426-53.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Carvalho Ribeiro [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Gustavo de Carvalho Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118/123, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 26.196,10, honorários de sindicato de R$ 3.929,42, cota previdenciária de R$ 2.656,98 e das custas processuais de R$ 400,05. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-04.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery dos Santos de Souza [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zappia Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery dos Santos de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-84.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Domingos dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Domingos dos Santos , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 272/276, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 9.274,77, referentes a JAM (já incluído o valor do FGTS a ser depositado de R$ 633,05) e da cota previdenciaria de R$ 1.788,80, sem incidência de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000517-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Moreira Azevedo [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Moreira Azevedo\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-32.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ANSELMO MENDES [Adv. Mario Marcio Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 60829 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA C CREDITO LTDA E OUTRA, Réu: MESBLA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ANSELMO MENDES\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-16.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aneleide Gonçlaves Galdino Iorio [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Caçula de Cordovil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aneleide Gonçlaves Galdino Iorio \r\n\r\nINFORMAR O CNPJ DA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-70.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eugenio Barbosa de Jesus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carelog Logística Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Barbosa de Jesus \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001404-93.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc de Oliveira de Souza [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc de Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001440-09.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomar Fernando Silveira de Castro [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Iomar Fernando Silveira de Castro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-34.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro dos Santos [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro dos Santos, Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118/120, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 10.588,51, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 368,52 e das custas processuais de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-34.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. Gisele Nordi (OAB: RJ 155045 - D)], Réu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001344-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schipper Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia do deferimento de devolucao do prazo a terceira re para manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-59.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FIGUEIRA MARTINS [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Humberto Tavares de Morais, Réu: HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTÓDIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-67.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Christina Vasconcelos Rabelo de Melo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Christina Vasconcelos Rabelo de Melo, Réu Vale S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-70.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Ribeiro Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-10.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Lima [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Master Technologies Ltda. [Adv. Monica Goncalves Aderne Freitas (OAB: RJ 102881 - D)], Réu: Ala Master Serviços Eletronicos e Monitoria Ltda. [Adv. Monica Goncalves Aderne Freitas (OAB: RJ 102881 - D)], Réu: Ala Master Serviços Digitais Ltda. [Adv. Monica Goncalves Aderne Freitas (OAB: RJ 102881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Master Serviços Digitais Ltda. , Réu Ala Master Serviços Eletronicos e Monitoria Ltda. , Réu Ala Master Technologies Ltda. , Aut Cesar de Oliveira Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente Valentim [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente Valentim\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0001475-66.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Noronha dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Noronha dos Santos, Réu Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 132/133, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 4.884,95, referentes a JAM, equivalente a 393.887,23 TRs, e da cota previdenciaria de R$ 379,03, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-72.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Paulo Mendes Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Comércio de Produtos de Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Paulo Mendes Silva \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Saint Moritz Ltda. [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Saint Moritz Ltda., Aut Maria de Lourdes Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Maria da Cruz Norberto Gonçalves, Réu: Leandro Norberto Gonçalves, Réu: Maisa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima da Silva\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-74.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lacerda Penna [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Construtora Noberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht Brasil S/A, Réu Copt Consultoria e Serviços Ltda., Aut Marcos Antonio de Lacerda Penna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gilson Oliveira de Souza, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-86.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Bessa Menezes [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Heuer Auditores Independentes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel de Bessa Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001478-50.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sant Anna [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Sant Anna , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-89.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Fontenele de Souza [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impermeabilizações Bleza Serviços Técnicos Ltda., Aut Ocimar Fontenele de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com PERMEIO de 2 dias, a iniciar-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000242-63.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista de Freitas [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Manos Auto Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista de Freitas\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA AO SOCIO DA RE, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fernandes da Silva Queiroz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Video [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: LCG Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fernandes da Silva Queiroz \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da perita no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-03.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Armindo Lima [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Armindo Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000963-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Fidélis [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: N J Construções Ltda. [Adv. Vera Lucia Mascarenhas Brum (OAB: RJ 58290 - D)], Réu: Nobel Engenharia Ltda. [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Fidélis \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-58.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Regina Paixão da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. - Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Regina Paixão da Silva \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RECLAMADA, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001523-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benezilda Oliveira Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benezilda Oliveira Ribeiro , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-08.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Simas Garrofé [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- Em recuperação judicial, Aut Elizabeth Simas Garrofé, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160900-81.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO ANDRADE DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO ANDRADE DA SILVA, Réu REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001613-62.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Olimpio de Aquino [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Olimpio de Aquino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-51.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Dutra Cavalcante Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Dutra Cavalcante Correia , Réu Rio Maravilha Master Comércio Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001717-54.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Domingos da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marciel Domingos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-43.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano de Souza [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mariano de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Araújo Gomes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , Réu: W. Torre Engenharia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Araújo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-47.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Marques [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Cristina de Freitas [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 8o Serviço Registral de Imoveis, Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-40.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Caetano Honzak [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Caetano Honzak\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 158. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-49.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Paula [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultor, Réu: Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo facultado a parte autora o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eutimo [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Locbras Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eutimo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-78.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPOSO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sarah Margaret MC Comb Palacio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Dolem [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pescadores do Saber [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)], Réu: Daniele Fonseca da Silva, Réu: ALBERTINA MOURA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Dolem\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 171 EIS QUE JA FORAM EXPEDIDOS OFICIOS COM ESTA FINALIDADE (FLS 157 E 158). PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000682-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marriel dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviço de Esterelização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marriel dos Santos \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO FIXA OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 QUE SERAO ADIANTADOS PELA PARTE AUTORA, DEVENDO ESTA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Belarmino de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Belarmino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 742/742-verso, bem como sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0052800-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Plan Marketing e Vendas Ltda., Réu: Victor de Souza Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiz Calmon dos Santos [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Alotelecom S.A. [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)], Réu: Giovanni Luigi França de Vasconcelos, Réu: Waldir Marçal Rodrigues\r\n\r\nTI: Giovanni Luigi de França Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiz Calmon dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do socio da re as fls 172/173, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-21.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Oliveira dos Santos [Adv. Angela Maria Soares da Conceicao (OAB: RJ 54239 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 104,00 (FLS 83), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-72.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rocha Silva [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: Sueli de Souza Araújo, Aut: Tereza de Jesus Oliveira, Aut: Terezinha Guilherme, Aut: Vanda Pereira da Silva Barbosa, Aut: Vastyr Teixeira Pedro, Aut: Valter dos Santos, Aut: Vera Lucia Nogueira, Aut: Vera Marta Moura Alves, Aut: Zelia da Silva\r\n\r\nRéu: Pro Ser Promoções e Serviços LTDA., Réu: Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A \r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 827, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, QUE POSSAM ARCAR COM O CREDITO OU PROCEDA AO PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO DE SEUS BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-36.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR MENDES DA ROCHA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que o Juizo indefere o requerimento do autor eis que ja houve tentativa de obtencao do numero do CPF junto a Receita Federal, devendo a parte autora informar o numero do CPF correto do reu, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-35.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON KING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON KING SA\r\n\r\nTendo em vista que as guias apresentadas pelo reu sao guias DARF e nao GPS, manifeste-se a re, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-72.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Protasio [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Padu Brindes Ltda., Réu: José Paulo Alves Duro, Réu: Olga Regina Moreira Duro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Protasio\r\n\r\nESCLARECA O AUTOR O SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE JA FOI EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000299-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lira Araújo [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lira Araújo , Réu Hospital São Vicente de Paulo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, ficando as partes cientes de que a interposicao de embargos de declaracao com carater protelatorio ensejara a cominacao imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, feita com amparo no artigo 538, paragrafo unico, do CPC , aolicavel subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769, da CLT). Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Silva \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXPEÇA-SE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Camilo Serafim [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Camilo Serafim \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXPEÇA-SE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-71.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria Garcia Chaves [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilsa Molina Azevedo [Adv. Valmir Oliveira da Silva (OAB: RJ 61409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria Garcia Chaves\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXPECA-SE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST /CGJT. .\r\n\r\nId: 1486350"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162500-59.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Cruz Moreira [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Otávio Cruz Moreira\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-20.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Palheta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda)\r\n\r\nCOMPROVE A RE O DEPOSITO DA DIFERENÇA, BEM COMO COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 130,00 - FLS 180 E R$ 44,26 - FLS 635/VERSO), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-33.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge de Assumpção [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge de Assumpção, Réu ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234400-69.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA E ABATEDOURO CALDELAS LTDA [Adv. Emilio Dias Figueiredo (OAB: RJ 14508 - D)], Réu: ANTONIO DE BASTOS, Réu: ALFREDO DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0196200-12.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Coimbra da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlinea Comércio, Importação e Exportação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: José Antonio Beleza Damasceno [Adv. Erico Santos de Souza (OAB: RJ 160578 - D)], Réu: Luciano Graça Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Coimbra da Silva, Réu José Antonio Beleza Damasceno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219400-43.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CORREA MADURO [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIRGINIA PATRICK LTDA, Réu: UBIRAJARA GONÇALVES [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: CELIA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CORREA MADURO\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0198900-24.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON RAMOS DE MACEDO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON RAMOS DE MACEDO\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES OBTIDAS ATRAVES DO CONVENIO BACENJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araujo Barreiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. [Adv. Flávio Sogayar (OAB: SP 116347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1486351"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000886-25.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Congenere Vigilancia e Segurança Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486348"
                            ],
                            "1486349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001140-13.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Custódio\r\n\r\nRéu: Atual Adesivos e Letreiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Adesivos e Letreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-70.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Leandro Ribeiro Vieira \r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Ribeiro Vieira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-69.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LAURIANO BARBOSA\r\n\r\nRéu: CONTATO EXPRESS, Fernando André Outor Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m CONTATO EXPRESS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO REFERENTE AO VALOR TOTAL DE R$ 12.204,11, ATUALIZADO CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 101, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486349"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000877-38.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tavares de Farias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: RTR Consultores Trabalhista S/C [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Tavares de Farias, Réu RTR Consultores Trabalhista S/C, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 11/06/2013 às 12:30 horas, para a oitiva da testemunha Janaina Baptista no Juizo Deprecado, 2ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0001208-40.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Alves Cota [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Turismo Real Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-98.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MIRANDA PACHECO DE SOUZA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 813: \" ...intime-se a executada , na pessoa de seu procurador, para que deposite em dinheiro, o valor executado, devidamente atualizado, sob pena de expedição de oficio à J. Malucelli Seguradora S.A , para que transfira para a conta judicial vinculada aos presentes autos o capital garantido através da apólice de fl. 806/808.\" \r\n\r\nProcesso: 0165300-84.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição, Aut JAILSON DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nId: 1492717"
                            ]
                        }
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001285-60.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teixeira Santiago Junior, Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike Wallens Angelo Souza Bispo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em TelecomunicaçõesLtda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike Wallens Angelo Souza Bispo, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em TelecomunicaçõesLtda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cesar Araújo dos Santos [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nRéu: O Chaveiro Jesse de Ramos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Cesar Araújo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000235-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Antônio de Oliveira [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Murilo Cesar Berrini Da Fonseca , Réu: Vlamir Lopes Cardoso , Réu: Jair Nobrega Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Antônio de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o bem nomeado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000703-26.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Pinto Nunes [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Pinto Nunes , Réu Venerável Ordem Terceira de S Francisco da Penitencia\r\n\r\nFl. 158:Tomar ciência de que foi nomeada perita a Dr.ª Gabriela Graça Suares Pinto e que a não apresentação dos documentos solicitados pela perita acarretará a aplicação da pena prevista no artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtamar do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda., Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda, Aut Irtamar do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000351-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Silva [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Silva, Réu Deliciante Bar e Restaurante Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 177v. \r\n\r\nProcesso: 0001338-41.2011.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cliger Clínica Geriatrica Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nCgto: Alvinete Chrisostomo Silva [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alvinete Chrisostomo Silva , Cgte Cliger Clínica Geriatrica Ltda.\r\n\r\nFl. 125: Intimem-se as partes para ciência deste despacho e apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0126800-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Faria da Silva [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules -Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: Associação Desportiva de Jogos de Salão [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva de Jogos de Salão , Réu Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio, Aut Michel Faria da Silva \r\n\r\nNotifiquem-se o reclamante, 2ª e 3ª reclamadas para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001276-35.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bento do Nascimento [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Bento do Nascimento, Réu Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fl. 196/197: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001076-57.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francisca das Chagas Paounov [Adv. Eduardo Antonio da Silva Martins (OAB: RJ 75405 - D)]\r\n\r\nRéu: Oba Uniformes Profissionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca das Chagas Paounov \r\n\r\nFl. 43: Intime-se a reclamante a comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Jairo Coelho (OAB: RJ 83009 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do disposto no artigo 40 §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0036300-42.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDI RODRIGUES PINTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: FORTE MACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDI RODRIGUES PINTO\r\n\r\nInformar outros meios para prosseguimento do feito ou requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091100-39.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Hernandes Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour promotora de Vendas e participações LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour promotora de Vendas e participações LTDA, Aut Paulo Cesar Hernandes Machado\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 1561, devendo a ré depositar, em 48 horas, a diferença devida, nos termos da súmula 4 deste E. TRT 1ª região. \r\n\r\nProcesso: 0000916-03.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rodrigues Valério [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon Ltda., Aut Rodolfo Rodrigues Valério\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000759-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Madalena [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Madalena \r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0000832-31.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fonseca Soares Nunes [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: SJC Construções e Reformas Ltda. [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)], Réu: Sebastião Francisco da Silva [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião Francisco da Silva\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Martins d Oliveira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Martins d Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada de fls. 237/250 e trazer aos autos eventual certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0139200-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Teixeira Bezerra [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001436-70.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinete de Araújo Cavalcanti [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete de Araújo Cavalcanti , Réu Infornova Ambiental LTDA., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. A multa diária será calculada pelo setor de calculo do juízo. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001044-86.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Márcio Souza d Ávila [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Márcio Souza d Ávila \r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido do perito de adiantamento de parte dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000822-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Santana dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das parcelas vencidas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001116-39.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Pena dos Santos [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Pena dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000461-67.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Viana Figueiredo [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para contrarrazoar o RO da reclamante de fls. 750 a 752. \r\n\r\nProcesso: 0051900-59.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Araujo Ferreira Rodrigues [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFl. 449: Rejeito os argumentos da reclamada uma vez que a garantia do Juízo ocorreu antes da entrada em vigor do ato 29/2013. Intime-se a reclamada para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000033-51.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilma Silva de Jesus [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Dan Dan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-88.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Pires [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Rio Indústria e Comércio de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Pires , Réu Midas Rio Indústria e Comércio de Generos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001483-63.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Lima da Cunha [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DO ROSARIO FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nFl. 15: Intime-se a embargante, por DO, para comprovar o valor das custas, no valor de R$ 920,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146200-86.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DA SILVEIRA MAGALHAES [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesite Telecom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN DA SILVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nFl. 137: Intime-se o exequente para juntar aos autos a composição societária atual da reclamada, tendo em vista a impossibilidade de o Juízo obter o contrato social, uma vez que trata-se de empresa estabelecida em São Paulo, em cujo estatuto social não constam as pessoas indicadas como sócios e sim como gerentes-delegados, conforme fls. 37, nos termos do artigo 40 §4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147000-07.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Costa Rodrigues [Adv. Cleice da Costa Menezes (OAB: RJ 77074 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Cordeiro de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopesucess Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Luiz da Costa Rodrigues\r\n\r\nFl. 232: Aos recorridos reclamante e 1ª reclamada sendo esta também para tomar ciência do não recebimento do recurso. Contrarrazões no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-77.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Alves de Souza [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirceclea Campelo Fontes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 39.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-30.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlei Anselmo [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Aut: SIND DOS TRAB NAS IND PANIFICACAO CONFEITARIA MRJ\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Varandão da Abolição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlei Anselmo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-27.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Rocha Chames [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Al Noi Assessoria Contábil Ltda., Réu: Ebac Bureaux de Servicos Ltda., Réu: Ebac Empresa Brasileira de Auditoria e Contabilidade, Réu: Jose Antonio Vieira da Silva, Réu: Edson de Azevedo Ferreira, Réu: Heraldo Rodrigues Cardoso, Réu: Jerusa Maria Eugenio da Silva, Réu: Cristiano Eugenio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Rocha Chames\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.181. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-24.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Ribeiro [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja do Senhor Jesus Cristo em Amor e Graça , Réu: Antônio Renato Suhett Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 243. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-19.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elaine de Carvalho Mendes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Rocinha Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elaine de Carvalho Mendes \r\n\r\nTomar ciencia do Infojud e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0043200-70.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DOUGLAS DUARTE [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA COMPANHIA DE NAVEGACAO [Adv. Marilza dos Santos (OAB: SP 50930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DOUGLAS DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 262. \r\n\r\nProcesso: 0000011-27.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Figueiredo [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Ipanema Comércio de Alimentos ME [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juremir da Rocha Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEntregar os documentos requeridos pelo perito as fls. 338, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000233-58.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Oliveira Santos Moreira [Adv. Luiz Carlos Piton (OAB: RJ 148230 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Oliveira Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0002400-87.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenir Castro da Silva [Adv. Carlos Roberto Scorzello de Nigro (OAB: RJ 149801 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabtrans Ltda. [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir Castro da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1490216"
                            ],
                            "1490213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0064500-83.2006.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Denize Soares da Costa\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes Medeiros dos Santos,FCA Comercio de Bijuterias Ltda.,E S M Comércio e Distribuição Ltda,Edvanio José Medeiros dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes Medeiros dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.131,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490213"
                            ],
                            "1490214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Hailton Neves\r\n\r\nRéu: P R da S Gomes Fabricação e Comércio de Portões, Paulo Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m P R da S Gomes Fabricação e Comércio de Portões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490214"
                            ],
                            "1490215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0128300-61.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: RJ Ribeiros Serv de Pint Int e Ext Telh e Imp O. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Ribeiros Serv de Pint Int e Ext Telh e Imp O. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-61.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: RJ Ribeiros Serv de Pint Int e Ext Telh e Imp O. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Ribeiros Serv de Pint Int e Ext Telh e Imp O. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irtamar do Nascimento \r\n\r\nRéu: Correia e Silva Subempreiteira Ltda., Agre Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Correia e Silva Subempreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001336-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledaiana Galvão Pinheiro\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490215"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000866-61.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Freire Alves [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado da Tijuca Bar e Restaurante [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combinado da Tijuca Bar e Restaurante , Aut Fernando Freire Alves \r\n\r\nTomar ciência da setença de fl. 65. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000984-13.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva do Carmo [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva do Carmo\r\n\r\nTer ciência dos dados coletados junto ao sistema RENAJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0124100-96.1987.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA REP P/INVENTARIANTE ARLETE GUIMARÃES BOTANI DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVir com o pagamento da cota previdenciária, cota parte do empregado e empregador, através de guia GPS, devendo ser acompanhada de planilha indicando a base de cálculo, as alíquotas e a aplicação de juros e atualização, sob pena de imediata penhora on line do crédito previdenciário, na forma do artigo 461, parágrafo 5º do CPC. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0264000-21.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EXPEDITO ANDRE TRINTA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE PAULO CORREA NEGRAO [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EXPEDITO ANDRE TRINTA\r\n\r\nTer vistas da certidão negativa, manifestando-se no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001443-15.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Leite da Silva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Leite da Silva\r\n\r\nEsclarecer a declaração de falta de interesse na retificação da CTPS, ante os termos da coisa julgada .\r\n\r\nProcesso: 0059100-03.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Emgenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Emgenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, acerca do depósito de fl. 935, sob pena de ser expedido alvará ao autor, na forma do despacho de fl. 932, pelo valor integral apontado à fl. 935, uma vez que tal depósito encontra-se vinculado ao Juízo e ao processo .\r\n\r\nProcesso: 0068400-52.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MARCOLINO DE ASSIS [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MARCOLINO DE ASSIS\r\n\r\nContestar os embargos á penhora .\r\n\r\nProcesso: 0021200-73.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: VINIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, Réu: ISAQUE NUNES PINHEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA OLIVEIRA ALVES ARAGAO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista as devoluções das notificações de fls. 269/270 .\r\n\r\nProcesso: 0001320-80.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Enok Figueira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo (OAB: RJ 49659 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Enok Figueira de Souza , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 208. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146100-07.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE MELLO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE MELLO DA SILVA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados de 5 dias, observando os estritos termos da coisa julgada. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico..\r\n\r\nProcesso: 0201400-80.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MELO DA CUNHA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MELO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0178000-71.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES PECANHA ALONSO [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: Sérgio Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES PECANHA ALONSO\r\n\r\nTer vistas da certidão negativa, manifestando-se no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129900-70.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis e Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nRéu: Aldeias 34926 Comércio de Vinhos Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis e Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nVir com novos cálculos, conforme promoção da contadoria. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-18.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE NIGRIS [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: ANTONIO MATOS PASSOS [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: PROGRAMACAO VISUAL VILA REAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE AMERICO SEVES DOS SANTOS E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 543 .\r\n\r\nProcesso: 0151900-06.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: José Roberto de Oliveira, Réu: FABIO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000619-56.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Alvares Lopes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Femepe Industria e Comércio de Pescados S.A. [Adv. Claudinei dos Santos (OAB: SC 22521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Alvares Lopes , Réu Femepe Industria e Comércio de Pescados S.A. , Réu HLM Promoções e Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000503-84.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Accacio Lemos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagraphic 2003 Editora Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagraphic 2003 Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação de fls. 453 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0001156-18.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marins Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Marins Pereira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167900-18.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERNANDES DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI FRUTI 2000 HORTIFRUTI GRANJEIRO LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000840-39.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Aparecida da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Gildete Aparecida da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131600-62.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARREIRA CANETTIERI [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: pedro jack kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS BARREIRA CANETTIERI\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000919-81.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Guerreiro Baptista [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Guerreiro Baptista\r\n\r\nVir com o pagamento de honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0001205-30.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiane Gonçalves de Oliveira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Thaiane Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com a comprovação do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar o recolhimento de custas em GRU e, em guia de depósito judicial, o valor devido ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MATEUS COSTA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nRéu: EXELT COOPERATIVA MISTA PRESTADORES SERV LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXELT COOPERATIVA MISTA PRESTADORES SERV LTDA, Aut PEDRO MATEUS COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208 .\r\n\r\nProcesso: 0107700-35.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Moreno [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Moreno \r\n\r\nEsclareça o pretendido, face ao acordo celebrado, que constitui coisa julgada .\r\n\r\nProcesso: 0013800-95.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Rosa [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000769-37.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Silva [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos acima fixados. Ciente de que deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000868-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1492227"
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Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS, Aut Antonio Dias da Silva Filho, Aut Arlete Correa da Silva Verly, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-76.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Nascimento [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Fashion Coiffeur Ltda. ME [Adv. José Carlos Baleixo da Silva (OAB: RJ 95097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Nascimento\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-03.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Biazatti Sampaio [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Apoteose Ltda. [Adv. Warlen Nominato Reis (OAB: MG 120790 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Biazatti Sampaio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-04.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Fernando de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Fernando de Oliveira , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira de Jesus [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira de Jesus \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-70.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Cabral [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Edson da Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-90.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Garcia Fernandes [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Garcia Fernandes, Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a impugnação do rte foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-72.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Belo da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Belo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da ré, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 05 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0068300-56.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR PEREIRA LEMOS [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL SA, Aut WALMIR PEREIRA LEMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-63.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina de Carvalho Abdala Miranda [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina de Carvalho Abdala Miranda, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-74.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alves da Rocha [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Universo Ltda. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alves da Rocha , Réu Mercearia Universo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000668-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vieira de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vieira de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-32.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Barcelos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Clube Ginástico Português [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Adesivo, considerando o princípio da unirrecorribilidade das decisões judiciais. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-64.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Lais Caldas dos Santos [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Lais Caldas dos Santos , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-90.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Duran Galembeck [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Márcia Regina Duran Galembeck\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Cláudio Braz\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contra Forte Terceirizações SC Ltda foram julgados procedentes em parte e de que os peedidos contra Companhia Docas do Rio de Janeiro forma julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-58.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Nunes da Fonseca Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Luiza Nunes da Fonseca Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001733-81.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Martins Pinto [Adv. Alexandre de Barros e Castro (OAB: RJ 145022 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellus do Brasil Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Fátima Regina Martins Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contra Tellus do Brasil Ltda foram julgados procedentes em parte e de que os pedidos contra Claro S.A. foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-78.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva Leal [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Silva Leal , Réu FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contra Facility Gestão Ambiental Ltda foram julgados procedentes em parte e de que os contra Detran foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-11.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Oliveira [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Revest Lart Arte e Revestimento em Relevo Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Revest Home Revestimentos Cimentícios Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Revest Center 2007 Produtos Cimentícios Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Oliveira , Réu Revest Center 2007 Produtos Cimentícios Ltda. , Réu Revest Home Revestimentos Cimentícios Ltda. , Réu Revest Lart Arte e Revestimento em Relevo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Santiago [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Santiago, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monteiro Mendes [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monteiro Mendes , Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000988-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Farj Reformas e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Pereira\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 03/06/2013 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001304-85.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-20.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Francisca da Cruz [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jose o Principe das Frutas Ltda., Réu: Ângelo Crespo, Réu: Thereza Telles Crespo, Réu: Vera Lúcia Di Iorio Martino, Réu: Francesco Martino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Francisca da Cruz\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-87.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HILTON MONTEIRO [Adv. Rosiane de Azevedo Moreira (OAB: RJ 132452 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HILTON MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como vir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-02.2008.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Gonzaga Braz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: HILDETE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gonzaga Braz\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-07.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA ROCHA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COMERCIAL S DE CONT DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA, Réu: Ricardo Luiz Vianna, Réu: Elizabeth Maria Silva de Arruda, Réu: Marconi de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA ROCHA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-60.2012.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baby Show Móveis de Campo Grande Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace Rafael dos Santos da Cruz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baby Show Móveis de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-16.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Abreu de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixados em R$ 2.500,00, autorizado o parcelamento, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela ou do valor total em 30 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000140-17.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza [Adv. Aline de Souza Hallais (OAB: RJ 148198 - D)]\r\n\r\nRéu: Movale Comércio e Participações Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000395-43.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Vinicius de Oliveira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0013800-54.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Miguel Martins [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida E Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Miguel Martins\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000289-76.2013.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Aluizio Laurindo da Paz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT \r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001554-50.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amaral dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amaral dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 88. \r\n\r\nProcesso: 0036400-40.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Ferreira [Adv. Jacira Machado (OAB: RJ 97183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva\r\n\r\nComprovar o real valor sacado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-67.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DE FREITAS PEDRO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DE FREITAS PEDRO\r\n\r\nComprovar o real valor sacado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-18.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MORAES DOS SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-61.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Brito [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestações, bem como tomar ciência das alegações do autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-15.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gersilei Goncalves Caja [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Transportes e Terraplanagens Ltda. ME N/P:JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO AZEVEDO E MARCOS DE ARAÚJO AZEVEDO, Réu: José Luiz de Araújo Azevedo, Réu: Marcos de Araújo Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersilei Goncalves Caja\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Daltro Vianna [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Daltro Vianna \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000046-69.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuseli Ferreira de Faria [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Confecções Ltda. [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuseli Ferreira de Faria\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de cálculos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-69.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georg Repsold Filho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000854-45.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cledvaldo Jorge Fernandes de Souza [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledvaldo Jorge Fernandes de Souza \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-26.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcos José Bezerra do Nascimento [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Pinturas S/C Ltda., Réu: Santa Bárbara Engenharia S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcos José Bezerra do Nascimento \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-28.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correa de Oliveira [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut José Roberto Correa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 25/06/2013 às 15:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 09/07/2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Chaves de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Autonomia Vidros Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Multiplex Ltda., Réu: Marcio Gravital [Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti (OAB: RJ 701754 - D)], Réu: Clerina Aranda Gravital, Réu: Sandra de Oliveira Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autonomia Vidros Ltda., Aut Janaina Chaves de Oliveira, Réu Marcio Gravital\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 25/06/2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 09/07/2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0089100-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Oliveira [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Arte e Comunicação Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 25/06/2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 09/07/2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000005-39.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Sarmento Carvalho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 470 Bar Grill e Restaurante Ltda. ME [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Sarmento Carvalho, Réu Metropole 470 Bar Grill e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 25/06/2013 às 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 09/07/2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000683-20.2012.5.01.0016 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ludgero Guimarães Barreto [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira Rodrigues [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludgero Guimarães Barreto, Réu Mario Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 25/06/2013 às 15:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 09/07/2013, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nId: 1492900"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000668-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vieira de Souza \r\n\r\nRéu: Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Fortdantas Obras e Serviços Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-43.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Braz\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos contra Forte Terceirizações SC Ltda foram julgados procedentes em parte e de que os peedidos contra Companhia Docas do Rio de Janeiro forma julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492899"
                            ],
                            "1492903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016 VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0089100-51.2009.5.01.0016 - Rte. DANIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB/RJ: 078418/D) Rdo. FAST ARTE E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Duzentos e trinta e seis fardos de refrigerantes contendo cada 6 garrafas de 2 litros, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2299, Taquara/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0162800-31.2007.5.01.0016 - Rte. JANAÍNA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ: 067516/D) Rdo. AUTONOMIA VIDROS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Paulo Cesar de Souza Soares - OAB/RJ: 078036/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Motociclo Dafra Speed 150, gasolina, placa LKS-7869, ano FAB/mod 2008, vermelha, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão do Bom Retiro, 758, Grajaú/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000005-39.2011.5.01.0016 - Rte. GILBERT SARMENTO CARVALHO (Adv. Wagner da Silva Pinto - OAB/RJ: 086965/D) Rdo. METROPOLE 470 BAR GRILL E RESTAURANTE LTDA ME - Bem(ns): 1) Um elevador Elevator, com cabine em aço, painel e motor, com três paradas, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 468, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1492903"
                            ],
                            "1492901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUDGERO GUIMARÃES BARRETO (Adv. Zuleide Camacho Jacob - OAB/RJ: 044974/D) move a MARIO PEREIRA RODRIGUES (Adv. Alexandre Lima Ribeiro - OAB/RJ: 124367/D), Proc n. CartPrec 0000683-20.2012.5.01.0016, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.06.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 06, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Rua Angaí, nº 69, em Vila Kosmos, e respectivo terreno designado por lote 764, medindo em sua totalidade 8,00m de frente e fundos, 34,50m à direita e 33,80m à esquerda, confrontando à direita com o prédio n. 61 de Mario Ignácio Lameira, à esquerda com o prédio n. 77 de Jorge Monteiro de Oliveira e aos fundos com o prédio n. 150 da Rua Tembés, conforme certidão do 8º Ofício Registral de Imóveis, matrícula nº 219890, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 06. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1492901"
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                                "016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. Marco Antonio da Silva Coelho - OAB/RJ: 037341/D) move a CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA (Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira - OAB/RJ: 064750/D), Proc n. RTOrd 0133200-28.2008.5.01.0016, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.06.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 95, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno, na Rua Bom Pastor, nº 367, caracterizado na certidão do RGI do 11º Ofício de Imóveis, sob a matrícula 41.269, Lo 2M/9, fls 228, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 95. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1492902"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007800-06.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vieira Venancio [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Baia - Mare Confeccoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vieira Venancio\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de extinção, conforme verso de fl. 61. \r\n\r\nProcesso: 0009200-16.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos Ferrão [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S/A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio e Televisão Record S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009200-31.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO VALADAO NUNES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008400-81.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEODILSO FERREIRA DE LIMA JUNIOR [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS, Réu: JOSÉ DIÓGENES FONTES DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEODILSO FERREIRA DE LIMA JUNIOR\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo, conforme requerido na petição. \r\n\r\nProcesso: 0007600-77.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DA SILVA CALDEIRA [Adv. Rosane Sales Pessoa da Cunha (OAB: RJ 90420 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA TERMINAIS S/A [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE DA SILVA CALDEIRA\r\n\r\nPara ciencia do despacho de fl. 204 e posteriores procedimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000072-98.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz de Oliveira [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004400-76.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construcoes e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000044-67.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Moreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000041-15.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Roberto Antunes Gomes [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Ltda., Aut Cleverson Roberto Antunes Gomes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu P. Tavares de Carvalho Construções Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da resposta ao ofício. \r\n\r\nProcesso: 0001300-31.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A, Aut MARCOS VENICIO DO CARMO GOMES\r\n\r\nAs partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do crédito remanescente no valor de R$ 249.437,55 equivalentes a 20.112.849,64 IDTR´s, em até 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475. J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004200-02.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TAULOIS FERNANDES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S/A, Aut CARLOS ALBERTO TAULOIS FERNANDES\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por três dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0018000-67.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vasco Fernandes [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Vasco Fernandes\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-20.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Vaneska Rosa Teixeira [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Diplomata Alimentos Ltda. [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaneska Rosa Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014300-88.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Rocha da Silva Ziemer [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012400-07.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA COSTA DEZERTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nInicialmente, a reclamda deverá, em até 15 dias, liquidar o quantum devido a título de contribuições previdenciárias. Além de tomar ciencia do despacho de fl. 399. \r\n\r\nProcesso: 0011200-86.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Oliveira Pereira Fernandes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000097-77.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Moreira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: EC Noronha Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EC Noronha Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000004-85.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Oliveira Pinto [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. , Aut Fabio Luiz de Oliveira Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 254 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-62.1994.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PINTO FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nEsclareça a reclamada seu requerimento formulado às fls. 854/855, tendo-se em vista o que consta à fl. 828. Nada sendo requerido em 05 dias, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0027300-87.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Natalia de Souza Alves [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Pereira, Réu Maria Natalia de Souza Alves, Réu Novasoc Comercial Ltda.\r\n\r\nPara manifestações acerca da sentença de fls. 284 no prazo legal, sendo a ré tambem, para que comprove o pagamento do crédito exequendo remanescente no valor de R$ 20.217,44 em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000260-57.2012.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra Pacheco de Moraes [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Pacheco de Moraes\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-20.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valéria Pereira Gonzaga [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Valéria Pereira Gonzaga \r\n\r\nPara dar inicio ao pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0093200-27.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZIR SA FREIRE DO CARMO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZIR SA FREIRE DO CARMO, Aut OKELUAN SA FREIRE DO CARMO\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme promoção da contadoria de folha 241. \r\n\r\nProcesso: 0092600-16.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREO VIEIRA BARCELOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nPara vista dos autos, fora do cartório, conforme requerido, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0092200-55.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE PAULA TIAGO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091000-08.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Maia Teixeira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Karla Maia Teixeira\r\n\r\nCiencia do despacho de fl. 1301. \r\n\r\nProcesso: 0000889-65.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: João dos Santos Apolinário [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: KMJ Construtora Ltda. [Adv. Patricia da Cruz Justulino (OAB: RJ 97036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMJ Construtora Ltda.\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogavel de 15 dias para comprovação dos recolhimentos previdenciários e das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000888-46.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Ramos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Santa Marta Ltda [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Santa Marta Ltda \r\n\r\nPara dar cumprimento aos itens \"7\" e \"8\", do termo de conciliação, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000981-77.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090100-20.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliude Gregorio dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Parque dos Anjos Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Parque dos Anjos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000884-09.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bizerra Gonçalves [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas judiciais. Prazo: 10 dias. Conforme ata de fls. 66 e 67. \r\n\r\nProcesso: 0088100-18.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, fiscal e das custas judiciais conforme itens \"6\" e \"7\" do termo de conciliação. Prazo: 10 dias. Conforme despacho de fl. 340 \r\n\r\nProcesso: 0097700-73.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE SILVA [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVIÇOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE SILVA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0089200-76.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUCINEIDE DE ARAUJO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Lilian Lisboa Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DUCINEIDE DE ARAUJO\r\n\r\nComprove, o reclamante, o alegado em sua petição no prazo improrrogavel de 30 dias, sob pena de arquivamento em baixa. \r\n\r\nId: 1489465"
                            ],
                            "1489466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100500-35.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MAIA CATALDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIO MAIA CATALDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 363-366, atualizados até 31/01/2013, e manifestação, no prazo legal. Sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100100-50.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Stieletronica S.A. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Brito, Réu Stieletronica S.A.\r\n\r\nIndefiro o pedido de designação de dia e hora para anotação de CTPS, eis que não houve, na sentença, qualquer determinação neste sentido. Qaunto aos cálculos de liquidação apresentados, dê-se vista à parte ré, que poderá, em caso de impugnação, apresentar pormenorizadamente seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-72.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Santana Ferreira [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresade Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Santana Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, assim como, do prazo para oferecer impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProcesso: 0099700-07.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS GOMES DOS SANTOS [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor a prestar os esclarecimentos solicitados pela contadoria, adequando seus cálculos no que couber. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-63.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Regina Gomes Viana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Spa Delle e Della 2003 Estética Corporal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Regina Gomes Viana\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0096200-40.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA VICENTE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTE FIRE EXTINTORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nPara ciência das respostas aos ofícios, bem como para que, indique meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096200-54.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica de Jesus Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado JBR de Sepetiba Ltda. [Adv. Cristiane Correa Moreira (OAB: RJ 116401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado JBR de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0095700-95.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS PIMENTEL MAGALHAES\r\n\r\nÀ parte autora para impulsionar o feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-34.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VENTURA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VENTURA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183: \"(...) Vindo, dê-se vistas à parte autora dos cálculos de IR, bem como cientificando-a de que o silêncio importará em concordância\". \r\n\r\nProcesso: 0101000-43.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR EPIFANIO [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GERAL DO JAPAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GERAL DO JAPAO DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO CESAR EPIFANIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 828-830, atualizados até 21/01/2013, e manifestação, no prazo legal. Sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nProcesso: 0102700-88.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA\r\n\r\nPara o pagamento do saldo remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-73.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas de Deus [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0111700-78.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MAROTTI [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL MILLS BRASIL LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL MILLS BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para que proceda o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de comunicação aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001109-63.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Conceição Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do termo de conciliação, inclusive quanto ao recolhimento de tributos devidos, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0110100-41.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva da Penha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Zona Sul Ltda., Aut Lucilene Silva da Penha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 88 e seguintes, atualizados até 31/01/2013, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nSendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109100-50.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DUARTE MARQUES [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Leite Abreu [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Leite Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0108800-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiber Sena de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi \r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0107200-61.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA MARIA MELO ALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BCS BEST CLEAN SERVICE COOP SERV PROFISSIONAIS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA MARIA MELO ALVES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-95.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSME DA SILVA SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO IBI S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO IBI S/A, Réu C & A MODAS, Réu IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0103000-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Machado Silva [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Machado Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101, atualizados até 22/02/2013, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nSendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001049-56.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Rocha Mesquita [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José de Lima Nogueira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Nogueira da Costa Braga , Réu Antônio José de Lima Nogueira \r\n\r\nCumpram as reclamadas, em 10 dias, os itens '4' e '5' do Termo de Conciliação de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0118500-44.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique da Silva [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Ação 1 [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Ação 1\r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0118700-22.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaiton Freitas da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaiton Freitas da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 316 e seguintes, atualizados até 31/01/2013, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nSendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nProcesso: 0115300-34.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Louzada dos Prazeres [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Louzada dos Prazeres\r\n\r\nIntime-se o rte para adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria supra, bem como aos termos da res judicata, com demonstrativos dos valores líquidos e históricos, mês a mês, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-95.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Bacelete Ubirajara [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Bacelete Ubirajara\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-56.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guazelli [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Capitalização S.A. - SULACAP\r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0115600-06.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ARAUJO DE CASTRO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0114800-60.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aitana de Jesus Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aitana de Jesus Santos, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 185 e seguintes, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nSendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor do crédito exequendo remanescente, em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC.\r\n\r\nProcesso: 0122800-83.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Araujo Baptista [Adv. Paulo Antonio de Freitas Lobo (OAB: RJ 79566 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Araujo Baptista, Réu Arjo Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 418 e seguintes, atualizados até 19/12/2012, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nSendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122300-46.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alcantara Narciso Filho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alcantara Narciso Filho\r\n\r\nVenha o autor para ajustar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria de fls. 168. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-10.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Nascimento Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0114500-98.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Rosa Dias [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, querendo, apresentarem impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0120400-62.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maia da Silva Magalhães [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagnoli Soldas Ltda. [Adv. Juliana Ribeiro Dallora Moraes (OAB: RJ 102742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maia da Silva Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0120800-57.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR BORGES DE MORAIS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut VALDECIR BORGES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 322 e 323, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nSendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001205-15.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Souza de Aguiar [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Souza de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 43 e seguintes, atualizados até 21/01/2013, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nSendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001189-90.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Corrêa [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Corrêa \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 30: \"Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, C/C 295. I do CPC. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor de alçada, pela autora, dispensada do recolhimento ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro\".\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-24.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA BANTIM [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa (OAB: RJ 75688 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA BANTIM, Réu FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES DO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 331, para manifestações, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1489466"
                            ],
                            "1489467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001308-85.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50: \"(...) Ante o exposto, venha a parte autora com o comprovante do pagamento das custas processuais, em 5 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0141100-64.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Lino [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorgival Cristovam dos Santos [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Lino\r\n\r\nForneça o reclamante seu PIS, PASEP ou NIT, para expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0130500-52.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLES ASSIS AVILA PORTO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: EL CHADDAY CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. [Adv. Berto Rangel Cordeiro Filho (OAB: RJ 62316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLES ASSIS AVILA PORTO\r\n\r\nAo reclamante para que requeira o quê de direito for. \r\n\r\nProcesso: 0125400-09.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivan da Silva Santos [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Jocelio Benfeito de Souza [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivan da Silva Santos, Réu Jocelio Benfeito de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 83 e seguintes, atualizados até 15/01/2013, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nSendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000586-51.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Silva de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: ICA Assistência Médica Ltda. [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICA Assistência Médica Ltda., Aut Maria de Fatima Silva de Oliveira\r\n\r\nA parte autora apresentar cálculos de liquidação, com cópia, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. E o devedor, nos 10 dias seguintes, intercalados por 3 dias úteis, poderá manifestar-se sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000462-68.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cruz Dionizio [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Dias de Souza (espólio de) [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Maria Dias de Souza (espólio de)\r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0036500-55.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracileide Barbosa de Franca [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Raquel Siqueira Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracileide Barbosa de Franca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls. 57, devendo o sindicato-assistente fornecer, no prazo de 05 dias, o nº de seu CNPJ, para fins de expedição de alvará relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0133000-86.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bispo dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pimentel Pereira [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0140300-94.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcius Vinicius de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcius Vinicius de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42: \"(...) Defiro o prazo de 05 dias para o desentranhamento dos documentos contidos nos presentes autos, com exceção da procuração, que não poderá ser desentranhada. (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0129500-75.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Pereira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Pereira\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0129300-39.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Barbosa Gentil [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-em Liquid [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-em Liquid\r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0037500-56.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Teixeira de Mattos [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Teixeira de Mattos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nhomologo os cálculos da Contadoria de Juros e Atualização Monetária de fl. 212 e seguintes, para fixar o valor atualizado da condenação, até 30/11/2012 em R$ 12.035,90 valor equivalente a 970.511,65 IDTRs, sendo: deduzidos o INSS e isentos de IRRF,referentes ao autor. Convolo o depósito recursal de fl. 115 no valor atualizado de R$ 5.586,31 equivalentes a 450.450,75 IDTRs. Intime-se as partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para que comprove o pagamento do valor do credito exequendo remanescente no valor de R$ 6.449,59 equivalentes a 520.060,90 IDRTs em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.... fl 216 \r\n\r\nProcesso: 0001399-78.2011.5.01.0017 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Silva Padaria e Mercearia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 27. \r\n\r\nProcesso: 0123200-78.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE GEVEGIER COELHO [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE GEVEGIER COELHO, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 590: \"(...) Dê-se ciência às partes, sendo o Reclamante para comprovar o valor efetivamente sacado, através de documento hábil, e o reclamado para providenciar o recolhimento da cota previdenciária devida\". \r\n\r\nProcesso: 0129200-26.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NONATO PEREIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NONATO PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288: \"(...) Inicialmente, tendo em vista a certidão de não-localização dos autos fornecida pelo serventuário à reclamada, afasto a incidência da multa cominada. Outrossim, manifeste-se o reclamante sobre a documentação carreada aos autos, apresentando seus cálculos de liquidação\". \r\n\r\nProcesso: 0135500-57.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Miranda Peçanha [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associação - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Miranda Peçanha \r\n\r\nVenha o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-17.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Monteiro de Carvalho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. , Aut Sandra Mara Monteiro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 460: \"(...) Às partes para indicação de quesitos e assistentes técnicos, por dez dias sucessivos, observada a ordem processual\". \r\n\r\nProcesso: 0001264-66.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Aninha de Irajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva \r\n\r\nVenha o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fls. 44. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-25.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Soares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobraca Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar impugnações específicas. \r\n\r\nProcesso: 0135300-55.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson da Costa Gomes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson da Costa Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 290 e seguintes, atualizados até 22/02/2013, para manifestação, no prazo legal. \r\n\r\nSendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000361-65.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Medeiros [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nIntime-se a 1ª reclamada (FURJ) a fim de que forneça os endereços completos das agências bancárias informadas na petiçãq protocolizada em 25/05/2012 (fls. 220 e 221). \r\n\r\nProcesso: 0135500-96.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA FELIX [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA ROSANE ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FELIX\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73 \r\n\r\nProcesso: 0001277-02.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Figueiredo da Motta [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Figueiredo da Motta\r\n\r\nCiência da resposta ao Ofício, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-71.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Nelson da Rocha [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio Nelson da Rocha\r\n\r\nAo reclamante, fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0130500-76.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Conceição Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Augusto Cezar Rosa Araujo Silva Reis de Vires (OAB: RJ 150862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Conceição Silva \r\n\r\nPara ciência do depósito efetuado, a teor do que dispõe o art. 884, §3º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071200-28.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO CAVALCANTI GUIMARAES [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut LEONARDO CAVALCANTI GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266, para manifestações, no prazo legal. \r\n\r\nSendo a ré, também, para que comprove o pagamento em até 05 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 1489467"
                            ],
                            "1489468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156500-26.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE ANDRADE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE ANDRADE\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fl.383. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-46.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut SERGIO GOMES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da promoção e cálculos de IRRF, no prazo de 05 (cicno) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-37.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Thadeu Bandeira da Silva [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Thadeu Bandeira da Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fl.801. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-85.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSPORTES E LOGIST CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRetificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção de fl.419. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-56.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Oliveira Marinho [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Moura de Oliveira [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Oliveira Marinho \r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, a teor do que dispõe o art.884, § 3º da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-84.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Cosmo da Silva [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Cosmo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, ateor do que dispõe o art.884, § 3º da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0267600-50.1983.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO COSTARD NETO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraíba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO COSTARD NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.407. \r\n\r\nProcesso: 0168300-12.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Assistencia e Acao Social Sao Jorge\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-66.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Santos Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Santos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do IR apresentados pela rda, fl.159/161. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-22.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ROMILDA COSTA SAMPAIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido à fl. \r\n\r\nProcesso: 0155400-65.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.502. \r\n\r\nProcesso: 0001637-97.2011.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauricio Silva do Patrocinio [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001705-13.2012.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: Célia Camanho de Aguiar [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nEgdo: VOLMER GALEMBECK DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VOLMER GALEMBECK DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-12.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Fontes de Souza [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Velleda Marcenaria Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Fontes de Souza , Réu Soares e Velleda Marcenaria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.210. \r\n\r\nProcesso: 0156900-30.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lima [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Construneves Serviços e Mantenção de Imóveis Ltda. [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Lima\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-12.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA MATERNAL JARDIM INFANCIA FLORESCER LTDA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-26.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-52.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Borba [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Borba \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-05.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PEREIRA BARBOSA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAES E BISCOITOS BELILA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nFornecer a última alteração contratual da rda, sob pena de indeferimento de seu requerimento de fl.143. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-87.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado, a teor do que dispõe o art.884, § 3º da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-96.2007.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Rodrigues\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0214200-96.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1489468"
                            ],
                            "1489464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001109-29.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandui da Conceição Oliveira Rosa \r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital de Clínicas 4º Centenário do Rio de Janeiro , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da emenda.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489464"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0253200-18.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: ALEXANDRE MIZARELA LACERDA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MIZARELA LACERDA, Aut JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA, Aut MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER\r\n\r\nInformar o CPF do patrono do autor para formação da RPV. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-05.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Borges de Mendonça [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar em 5 dias o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0012600-06.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Goncalves de Souza dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Goncalves de Souza dos Santos\r\n\r\nInformar o CPF do patrono do autor para formação da RPV. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-18.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: ALEXANDRE MIZARELA LACERDA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MIZARELA LACERDA, Aut JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA, Aut MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER\r\n\r\nInformar o CPF do patrono do autor para formação da RPV. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-18.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: ALEXANDRE MIZARELA LACERDA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MIZARELA LACERDA, Aut JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA, Aut MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER\r\n\r\nInformar o CPF do patrono do autor para formação da RPV. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-18.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: ALEXANDRE MIZARELA LACERDA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MIZARELA LACERDA, Aut JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA, Aut MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER\r\n\r\nInformar o CPF do patrono do autor para formação da RPV. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-18.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: ALEXANDRE MIZARELA LACERDA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MIZARELA LACERDA, Aut JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA, Aut MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER\r\n\r\nInformar o CPF do patrono do autor para formação do RPV, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-27.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisia Goncalves Polidorio [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Linda Atta Abrahão Valente (sócia da ré), Réu: SYLVIO PAULO FALCONI GRECHI [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)], Réu: MAGALI JAMMEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Aut Denisia Goncalves Polidorio, Réu SYLVIO PAULO FALCONI GRECHI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0061000-22.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Garcia da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Garcia da Silva\r\n\r\nInformar o CPF do patrono ou CNPJ do sindicato para formação do RPV em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-36.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJON SA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIJON SA, Aut LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0183000-73.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRéu: BAILEY COM. IMP E EXP. LTDA [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)], Réu: Mario da Assuncao Fontes Reis [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: MARCELLO MARTINS PENNA AGOSTINI, Réu: MARCELLO MARTINS PENNA AGOSTINI, Réu: MARCELLO MARTINS PENNA AGOSTINI, Réu: MARCELLO MARTINS PENNA AGOSTINI, Réu: MARIO DA ASSUNÇÃO FONTES REIS, Réu: MARIO DA ASSUNÇÃO FONTES REIS, Réu: MARIO DA ASSUNÇÃO FONTES REIS, Réu: MARIO DA ASSUNÇÃO FONTES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAILEY COM. IMP E EXP. LTDA, Aut JORGE DOS SANTOS FERNANDES, Réu Mario da Assuncao Fontes Reis\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000504-51.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Carvalho da Silva [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Valter Carvalho da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 iniciano pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0053700-77.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ARRUDA PEREIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA ARRUDA PEREIRA\r\n\r\ndefere por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000701-29.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Academia A Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia A Bodytech Participações S.A. , Réu Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-49.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Henrique Queiroz Pedro representado por Nathalia Queiroz de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaucha Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaucha Confecções de Roupas Ltda., Aut Victor Henrique Queiroz Pedro representado por Nathalia Queiroz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa e os documentos anexos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0077800-33.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DEOLINDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DEOLINDO\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0059800-53.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE CASTRO MACIEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO DE CASTRO MACIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000806-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serv. Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilza Aparecida Marques Zilli (OAB: SP 111700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose dos Santos , Réu Clearjet Serv. Profissionais S/C Ltda. , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000968-75.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , Réu Claro S.A\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 15 dias preclusivos, nos termos de fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0011300-43.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Balbino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamentos Organizacoes e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Balbino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vistas dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: José Francisco Filho [Adv. Thiago Batista Correa (OAB: RJ 155264 - D)], Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YEDA MARIA VAZ SOARES\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Instrumento interposto pela executada e, caso haja interesse, contraminutar o aludido A.P. \r\n\r\nProcesso: 0000025-53.2013.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Cristine Lima da Silva [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciênkcia da devolução do prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000169-95.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frontera da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Souza, Réu Restaurante Frontera da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 103, sendo devido os seguintes valores: Reclamnte líquido - R$ 26.865,20 (Através de depósito Judicial), INSS - R$ 5.785,45 (Guia GPS, Cod. 2909), Custas - R$ 576,66 (Cod. 18740-2). A reclamada deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, devendo ficar ciente, também, que caso haja valores de depósitos recursais nos autos, estes serão liberados em favor da parte autora, caso não haja manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0164000-67.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Martins da Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Martins da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, conforme guia de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0012700-29.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Oliveira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., Réu: Pedro Anselmo da Cruz, Réu: Raimundo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciência da reconsideração do despacho de fl. 113 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0031800-96.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos de Lucena [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: PCPC Servicos Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Cleanday Servicos Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Balmar Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)], Réu: Friozen Armazéns Frigoríficos Ltda. [Adv. Narciso Batista dos Santos (OAB: SP 92308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcos de Lucena\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0042300-90.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Freitas Monteiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Lucas de Freitas Monteiro\r\n\r\nApresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0145700-86.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo da Conceição Pinheiro [Adv. Ed Wilson Lino da Silva (OAB: RJ 132595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nCompravar o recolhimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda em 10 dias, nos termos de fl. 65 \r\n\r\nProcesso: 0114101-08.2004.5.01.0018 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Lanchonete Suco do Norte [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Lanchonete Suco do Norte\r\n\r\nApresentar o comprovante do recolhimento da contribuição previdenciária devida as fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0144500-64.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CERQUEIRA DA PENHA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS COTINUOS CONTINAC SA. [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CERQUEIRA DA PENHA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001455-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington do Espírito Santo Lucas [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington do Espírito Santo Lucas\r\n\r\nInformar precisamente o valor que entende devido pela ré nos termos de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0172700-08.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.ENG.TRANSP.E LOGÍSTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS A/C ADM JUD ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO DE SOUZA, Réu CIA EST.ENG.TRANSP.E LOGÍSTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS A/C ADM JUD ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 346, sendo devido os seguintes valores: Reclamnte líquido - R$ 11.,025,97 (Através de depósito Judicial), INSS - R$ 2.272,46 (Guia GPS, Cod. 2909), Custas - R$ 0,00 (Cod. 18740-2). A reclamada deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, devendo ficar ciente, ainda, que caso haja valores de depósitos recursais nos autos, estes serão liberados em favor da parte autora, caso não haja manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0147700-40.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO DE SOUZA [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira (OAB: RJ 99342 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)], Réu: Julio Cesar Cirino Vilao, Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000259-69.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Vieira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda. [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87 - Não conhecida a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000092-23.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: BPS Shopping Center Ltda [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda, Aut Claudinei Alves dos Santos, Réu Condominio Geral Norteshopping, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os Embargos à Execução - fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0003700-39.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE\r\n\r\nDeverá o autor devolver o valor recebido por meio do alvará nº 1434/2007, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024900-29.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Collart [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Conservação e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar ou manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000106-07.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antonio do Nascimento [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nRéu: Panificação Industrial Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento - Decisão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0024400-51.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco SA, Réu CX PREV FUNC S BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ EJUD, Aut MARIA DO SOCORRO SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1173, sendo devido os seguintes valores: Reclamnte líquido - R$ 59.220,13 (Através de depósito Judicial), INSS - R$ 2.994,65(Guia GPS, Cod. 2909), Custas - R$ 0,00 (Cod. 18740-2). A reclamada deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, devendo ficar ciente, ainda, que caso haja valores de depósitos recursais nos autos, estes serão liberados em favor da parte autora, caso não haja manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0194200-63.1984.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO AMARAL AYALA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO AMARAL AYALA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de ré, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-40.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Raul Souza Cupido [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Raul Souza Cupido, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 396, sendo devido os seguintes valores: Reclamnte líquido - R$ 94.697,45 (Através de depósito Judicial), INSS - R$ 21.636,83 (Guia GPS, Cod. 2909), Custas - R$ 2.326,68(Cod. 18740-2), perfazendo-se o valor total de R$ 118.660,96. A reclamada deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, devendo ficar ciente, ainda, que caso haja valores de depósitos recursais nos autos, estes serão liberados em favor da parte autora, caso não haja manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0150100-56.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 975, sendo devido os seguintes valores: Reclamnte líquido - R$ 19.504,01 (Através de depósito Judicial), INSS - R$ 1.554,46 (Guia GPS, Cod. 2909), Custas - R$ 307,70(Cod. 18740-2), perfazendo-se o valor total de R$ 21.366,17. A reclamada deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, devendo ficar ciente, ainda, que caso haja valores de depósitos recursais nos autos, estes serão liberados em favor da parte autora, caso não haja manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0133800-48.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Alberto da Rocha Ramos [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representacao e Intermediacao Ltda. [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)], Réu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriot Hotel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Rio de Janeiro Marriot Hotel\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução interposto pela reclamada (Renaissance do Brasil Hotel). \r\n\r\nProcesso: 0143900-28.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Bezerra Pistono [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: VARIG S/A - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Paulo Luiz Bezerra Pistono, Réu VARIG S/A - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL, Réu VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 889, sendo devido os seguintes valores: Reclamnte líquido - R$ 147.819,13 (Através de depósito Judicial), INSS - R$ 9.024,71 (Guia GPS, Cod. 2909); IR - R$ 11.344,43(Guia, Cod. 5936), Custas - R$ 0,00 (Cod. 18740-2), perfazendo-se o valor total de R$ 170.556,51. A reclamada deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, devendo ficar ciente, ainda, que caso haja valores de depósitos recursais nos autos, estes serão liberados em favor da parte autora, caso não haja manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0137000-92.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Alves da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre Alves da Silva, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 103, sendo devido os seguintes valores: Reclamnte líquido - R$ 72.454,64 (Através de depósito Judicial), INSS - R$ 2.843,25 (Guia GPS, Cod. 2909); IR - R$ 744,00 (Guia, Cod. 5936), Custas - R$ 1.520,84(Cod. 18740-2), perfazendo-se o valor total de R$ 0000000. A reclamada deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, devendo ficar ciente, ainda, que caso haja valores de depósitos recursais nos autos, estes serão liberados em favor da parte autora, caso não haja manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0108700-57.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa de Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Pereira da Rocha - ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0123700-44.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARTINS DE CASTRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut PAULO MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 969, sendo devido os seguintes valores: Reclamnte líquido - R$ 73.328,09 (Através de depósito Judicial), INSS - R$ 4.470,31 (Guia GPS, Cod. 2909); IR - R$ 0,00 (Guia, Cod. 5936), Custas - R$ 0,00 (Cod. 18740-2), perfazendo-se o valor total de R$ 77.798,40. A reclamada deverá efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, devendo ficar ciente, ainda, que caso haja valores de depósitos recursais nos autos, estes serão liberados em favor da parte autora, caso não haja manifestações. \r\n\r\nId: 1490828"
                            ],
                            "1490825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0139700-75.2006.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evandro Luiz Andrade Bahia\r\n\r\nExecutado: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas n/p sócio Francisco de Assis das Neves Correa,Ayra Empreiteira de Obras e Reformas ,Prescom Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.,Ayra Empreiteira de Obras e Reformas n/p sócia Maria das Neves,Maria das Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ayra Empreiteira de Obras e Reformas n/p sócio Francisco de Assis das Neves Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.895,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490825"
                            ],
                            "1490826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0194700-46.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CIDU LTDA, ANTONIO DUARTE, CIPRIANO LEITE BORGES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CIPRIANO LEITE BORGES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento do valor executado - R$ 6.349,37, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490826"
                            ],
                            "1490827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0102300-27.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisia Goncalves Polidorio\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Linda Atta Abrahão Valente (sócia da ré), SYLVIO PAULO FALCONI GRECHI, MAGALI JAMMEL\r\n\r\nPelo presente fica m MAGALI JAMMEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: YEDA MARIA VAZ SOARES\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, José Francisco Filho, Mauricio Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Mauricio Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Instrumento interposto pela executada e, caso haja interesse, contraminutar o aludido A.P. \r\n\r\nProcesso: 0000183-79.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p sócio Felipe Taveira, Nena Limpeza Serviços e Construções ltda n/p sócio Flávio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limpeza Serviços e Construções ltda n/p sócio Flávio Furlanetto de Souza Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490827"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008800-93.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ulisses Dutra Pinto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ulisses Dutra Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000174-51.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa Silva [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LIRIO DO VALE DE NILOPOLIS LTDA. - ME [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Costa Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-37.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)], Aut: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-28.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bezerra Fraga da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bezerra Fraga da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação das custas, por guia de depósito judicial, e não GRU, por se tratar de reembolso, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001309-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bráz Calixto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bráz Calixto , Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nCiência de fls. 107. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-77.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ratis Lanhelas [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Regional Ltda. [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)], Réu: Waldemar Fernandes Maia, Réu: Maria Lusia Nogueira Fernandes Maia, Réu: OYAMA PEREIRA TEIXEIRA (SÓCIO DE EDITORA REGIONAL LTDA), Réu: REGINA MESTRE AMENGUAL(SÓCIA DE EDITORA REGIONAL LTDA), Réu: RONALDO BOUÇAS PEREIRA TEIXEIRA ( (SÓCIO DE EDITORA REGIONAL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ratis Lanhelas\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade oposta às fls , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-78.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASIMIRO MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAGEM E LUBRIFICACAO MATOSO LTDA - ME [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo (OAB: RJ 53531 - D)], Réu: LAVAGEM E LUBRIFICACAO MATOSO LT ME N/P SOCIO, Réu: Abílio Resende Duarte, Réu: Manuel de Jesus, Réu: ADÉLIO DE PINHO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASIMIRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-31.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Princila Maciel Braga [Adv. Henrique Guimaraes Silva (OAB: RJ 89684 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Ramos Análise de Crédito e Prestação de Serviços em Geral Ltda., Réu: Jucimeire de Souza Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Princila Maciel Braga\r\n\r\nNada a deferir por operada a coisa julgada formal. \r\n\r\nProcesso: 0001301-87.2011.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sergio Tavares da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MAX - SEGURANCA MAXIMA LTDA, Cgto Paulo Sergio Tavares da Silva\r\n\r\nÀs partes em cinco dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-24.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josina Sales [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendencia Refeições Ltda. [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: EDUARDO DE SOUZA SANTOS NETO, Réu: ALBERTO REIS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josina Sales \r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-49.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MIGUEL DAS DORES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CASAL VIDAL DE BRINDES LTDA [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)], Réu: CELSON GARCIA VIDAL, Réu: WILSON GARCIA VIDAL, Réu: TANIA APARECIDA GARCIA VIDAL, Réu: ORLANDO GARCIA VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MIGUEL DAS DORES\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Jose Figueira da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-14.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A), Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A), Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Réu: AUTO DIESEL LTDA., Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. , Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA., Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-15.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO SANTOS DA CRUZ [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASOX NEW COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-18.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jacob Manhães [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pássaro Real Comércio de Produtos Animais Ltda. ME [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pássaro Real Comércio de Produtos Animais Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-77.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues de Sousa [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: É o Bicho Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu É o Bicho Comércio de Rações e Produtos Veterinários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 44 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-80.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Farias da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 212 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-38.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Basilio [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas Ltda. [Adv. Samuel de Almeida Lazaro Neto (OAB: RJ 165171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Basilio, Réu RDC Dentistas 24 Horas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-14.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uallace de Oliveira Moura [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: AGM Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uallace de Oliveira Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0057500-13.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTERO AURELIO CORREIA MOREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-32.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Colbert Brasil Melchiades Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Mariana Colbert Brasil Melchiades Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Ana Luíza Melchiades Azevedo [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Interportos Terminais e Logística Ltda. EPP [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Colbert Brasil Melchiades Azevedo \r\n\r\nNada a deferir. Trata-se de forma tarifada. \r\n\r\nProcesso: 0001308-16.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano de Azevedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano de Azevedo\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 345/351 para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, dos honorários advocatícios e periciais, bem como os recolhimentos fundiário e previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001401-08.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: D´ANGELI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte D´ANGELI SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001077-18.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Trajano Ramos da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Strike Modas Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strike Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 76/88. \r\n\r\nProcesso: 0010900-56.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO SANDONATO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FLUMINENSE PROD.ACUCAR E ALCOOL [Adv. Sylvanna Gomes de Mendonca (OAB: RJ 57223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO SANDONATO\r\n\r\nVenha a parte autora com a indicação dos endereços dos 5º e 6º Registros de Imóveis, bem como a qualificação completa, incluindo o n. do CPF e endereço dos executados que serão objeto de de pesquisa junto aos Ofícios Registrais. \r\n\r\nProcesso: 0030600-32.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o número do seu CPF, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001389-28.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Romão Barbosa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Schalauder Metal Indústria e Comércio S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Romão Barbosa \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0001398-53.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: JOAO PAULO CREDMANN BOTTREL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOAO PAULO CREDMANN BOTTREL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066300-25.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Coutinho Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Forny de Campo grande Ltda - ME (sucessora de M3A Curso de Informática Ltda) [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Coutinho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciênca do despacho que deixa de homologar a arrematação de fls. 125 por ausência de depósito; bem como apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000250-70.2013.5.01.0019 - AI\r\n\r\nAgte: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Amarantes [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nContraminutar o AI, bem como oferecer contrarazões ao recurso principal, na forma do art.897, § 6º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066600-55.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001001-91.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Macedo Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilson de Macedo Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0054200-38.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge Goncalves Martins [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jorge Goncalves Martins\r\n\r\nDefiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-29.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S.A., Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ - LIQ EXTRJUDIC [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV DOS F DO S.BANERJ PREVI BANERJ - LIQ EXTRJUDIC, Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JAIME MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 644. Às partes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-34.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Mendonça [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Brasil Carmo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assitencia de Saude Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assitencia de Saude Ltda., Aut Renato Brasil Carmo\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal de fls. 182 foi convolado em penhora para completar o valor da cota previdenciária. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-27.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Amaro de Alencar [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Amaro de Alencar \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-22.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara da Sivla Costa [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Corações Retífica de Motores Ltda. ME [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três Corações Retífica de Motores Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-80.2010.5.01.0019 - Protes\r\n\r\nRqte: Álvaro Lúcio de Oliveira Gomes [Adv. Alberto Cesar Bonnard Dias Junior (OAB: RJ 95849 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rqdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Álvaro Lúcio de Oliveira Gomes \r\n\r\nAo autor para retirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 0000139-23.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otailza Maria Camilo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otailza Maria Camilo\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0001162-72.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Sousa Brito [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Sousa Brito, Réu TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.137/139 para que produzam seus efeitos legais, devendo o autor se manifestar sobre o parcelamento requerido pela ré às fls. 142, e o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-39.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Lyra David [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: FABIO RODRIGUES NEVES [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)], Réu: Fernanda Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Lyra David , Réu FABIO RODRIGUES NEVES, Réu Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 87/88 para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-85.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moreira de Figueiredo Junior [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moreira de Figueiredo Junior\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos de fls. 10/49 e 61/65. \r\n\r\nProcesso: 0000957-72.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Fernandes dos Santos [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Marta Fernandes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 79/81para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0037600-05.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia de Fatima Melo Ventura [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia de Fatima Melo Ventura, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL , Réu VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.834/835 para que produzam seus efeitos legais, devendo a ré sucumbente comprovar o pagamento do crédito do autor ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000269-02.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Venâncio de Almeida Vieira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alzira Pereira da Silva [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Alzira Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043100-52.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Rodrigues dos Santos [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDO SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-61.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jaiza de Souza da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Fabiano Junior [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)], Réu: Leda Regina Fabiano [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Regina Fabiano , Aut Maria Jaiza de Souza da Silva , Réu Mario Fabiano Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 125 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação do depósito recursal de fl.s 101 em penhora; devendo o réu comprovar o recolhimento previdenciário através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000772-05.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Freitas Moura [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Monica Freitas Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 206/207 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação do depósito recursal de fls. 154 e 194, devidamente atualizado às fls. 204 e 205; devendo o réu comprovar o pagamento do crédito remanescente do autor apurado às fls. 207 ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001186-66.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Maria de Castro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Patrícia Maria de Castro \r\n\r\nTomar ciênica da decisão de julgamento dos embargos declaratórios, fls. 409. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-95.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar de Campos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazônia transportes Ltda. [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cesar de Campos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-43.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneza Katia de Oliveira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aerportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aerportuária - INFRAERO , Aut Vaneza Katia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.221/223 para que produzam seus efeitos legais, devendo a primeira ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000470-48.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Francisco Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Venâncio Diniz [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001304-76.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henriette de Sá Hasselmann [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henriette de Sá Hasselmann\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-33.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza de Oliveira da Conceição [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza de Oliveira da Conceição\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva , Réu Limpe Top Serviços Administrativos \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 207 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-03.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Fábio Furtado Donadio [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBTEC Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Fábio Furtado Donadio , Réu SEBTEC Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 326 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-46.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Riverside Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Andre Luiz Dumortout de Mendonca (OAB: RJ 14927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riverside Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Aut Wanderley Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 75 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-42.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Renj Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda., Réu: Condominio Arquitetonico Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Arquitetonico Downtown, Aut Eduardo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 200 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-21.2012.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mom Citro Plus Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Davi Barros Lima [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Davi Barros Lima , Cgte Mom Citro Plus Bebidas e Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 36 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-55.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigues de Lima [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda. [Adv. Natalia Caroline Tarsitano (OAB: RJ 158832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Cruz Papeis e Vidros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0022500-39.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidi Sleyman Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Lourdes Bomfim Ferreira Mangia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Lourdes Bomfim Ferreira Mangia, Aut Neidi Sleyman Monteiro, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001379-18.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Almeida Medeiros [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Gilmar de Almeida Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 298/299 para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário, sendo este através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-42.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Robledo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Robledo da Silva, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nHomologo o laudo pericial de fls. 619 e ss para que produzam seus efeitos legais. Not. a ré para comprovar o pagamento do crédito do autor, honorários periciais e o recolhimento previdenciario, sendo este em guia própria; ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se lhe imputar a multa prevista no artigo 475-J-do CPC c/c o art.769 da CLT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001619-70.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Almeida Dutra Paula [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 88 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-18.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Vanessa Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 741/742 para que produzam seus efeitos legais, devendo a primeira ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001235-73.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Ferreira de Andrade [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CTF Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Zuita Vieira Fauzoni (OAB: SP 180639 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Ferreira de Andrade, Réu CTF Technologies do Brasil Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha foi designada para o dia 19/06/2013, às 11:35 horas, na 2ª VT de Macaé. \r\n\r\nProcesso: 0000825-83.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Menezes Pinto [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Menezes Pinto , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.229/231 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 170, atualizado às fls. 238; devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor, dos honorários advocatícios, devendo deduzir o saldo de fls. 238, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0035200-52.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Severino da Silva [Adv. Antonio Luciano Martins Lima (OAB: RJ 156764 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Luis Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-78.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane do Nascimento Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasta e Pomodoro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane do Nascimento Melo\r\n\r\nInformar os valores levantados para remessa à contadoria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1491450"
                            ],
                            "1491451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160000-31.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO, Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 293 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-70.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-16.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PEGO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PEGO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-29.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROCHA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque socio Cmelpar Empreendimentos.., Réu: Leon Bak socio Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROCHA\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-58.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Menezes Mansoldo [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domesticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Menezes Mansoldo\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade oposta às fls , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-18.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio de Lima [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio de Lima \r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou RENAJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-46.2000.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE ABREU FORTES [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: Aurimar Quirino dos Prazeres, Réu: Izio Rozentul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE ABREU FORTES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-05.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES DA SILVA ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES DA SILVA ROSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173300-12.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LAURENTINO DE FRANCA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUCESSORA DE PAES MENDONCA SA) [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUCESSORA DE PAES MENDONCA SA)\r\n\r\nTomar ciência de fls. 478. À ré para efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081500-77.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LOURENCO [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATACAO LTDA [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)], Réu: Romulo Duncan Arantes, Réu: Romulo Duncan Arantes Junior N/P inventariante Adriana Junqueira Schmidt, Réu: Luiz Alberto Ferreira de Campos, Réu: Elizabeth Ferreira de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. Informar a este Juízo o número de processo do inventário do de cujus, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-20.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Teles do Rego [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Tania Molina Frota (OAB: SP 215376 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin (atual denominação de CIA de Bebidas Primo Schincariol) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin (atual denominação de CIA de Bebidas Primo Schincariol), Réu SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-41.1988.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENITA FERREIRA COUTINHO [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)], Aut: CRISTINA FERREIRA COUTINHO [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)], Aut: SELMA TEREZINHA JANDRE GAMA [Adv. Ana Lucia Nunes de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 38310 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA AZUELI LTDA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FERREIRA COUTINHO, Aut LENITA FERREIRA COUTINHO, Aut SELMA TEREZINHA JANDRE GAMA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0084100-66.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Toledo do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-51.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira Lopes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da recosnideração de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0117400-68.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA \r\n\r\nÀ ré para depositar a diferença, sob pena de liberação do numerário existente a título de valor incontroverso e com fundamento no art. 475 - O e seu §2º do CPC. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0192400-06.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTUERPIA INEZ RODRIGUES REIS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: VACATION TIME LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Juarez Brasil Farah, Réu: HOTEL VILA BOA VIDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: Cintia Nogueira de Carvalho [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: Wani de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia Nogueira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fls. 280. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-79.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. \r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento fiscal devido, em guia própria, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0089600-84.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO HONORIO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut SEVERINO HONORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursais de fls. 335 e 405, devidamente atualizados às fls. 639 e 640 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-54.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SILVA BARRETO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMSERTEES EMPRESA SERV TECNICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nComprove a ré o pagamento mensal das últimas parcelas de R$ 6.399,06, a fim de totalizar o valor da cota previdenciária, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0147900-05.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves Vasconcelos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: K & M INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO, DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Lourdes Toshica Hirata Fidelis (procuradora de Koberol Sociedad Anonima), Réu: Prezunic Comercial |Ltda, Réu: Carrefour S/A\r\n\r\nTI: Prenunic Comercial Ltda PREZUNIC COMERCIAL LTDA Carrefour S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves Vasconcelos\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0149900-36.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Mortani [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaulbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)], Réu: Espólio de Eutizio D´Ottavio (rep/p inventariante Thamar Tambasco D´Ottavio), Réu: Ottavio Luiz Tambasco D´Ottavio, Réu: Valéria Cristina Tambasco D´Ottavio, Réu: Carmen Lucia D´Ottavio Bottino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Mortani\r\n\r\nIndefiro. Venha com a indicação dos bens em 48 horas, sob pena de extinção executória. \r\n\r\nProcesso: 0097600-05.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Augusto de Souza [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira (OAB: RJ 86183 - D)]\r\n\r\nRéu: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINEIS LTDA \r\n\r\nÀ ré para cumprir item 05 de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0106300-38.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA BARBOSA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos do crédito remanescente devido pela ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-38.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Nascimento [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Cancela Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)], Réu: Alberto Fernandes Correa Junior, Réu: André Luis Franco Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Nascimento \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, dispensando-se as custas. \r\n\r\nProcesso: 0160800-83.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianne de Sousa Pereira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO QUEST EXCHANGE E TURISMO LTDA, Réu: EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS , Réu: MARIA AVANI DOS SANTOS , Réu: TASSYO FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianne de Sousa Pereira\r\n\r\nVista ao reclamante. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-64.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON FRAGOSO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA , Réu: GEORGE EL KHOURI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que nega seguimento ao agravo de petição de fls. 551/567 por intempestivos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-95.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA FROES (Espólio de ), Aut: ALBERTO CARLOS AMARAL DE SOUZA [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ADNET [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SIMOES ADNET (Espólio de) [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: NILZA MONTEIRO FRÓES (Sucessora do de cujus Mário de Oliveira Fróes) [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARLOS AMARAL DE SOUZA, Aut JOSE AUGUSTO ADNET, Aut LUIZ CARLOS SIMOES ADNET (Espólio de), Aut NILZA MONTEIRO FRÓES (Sucessora do de cujus Mário de Oliveira Fróes)\r\n\r\nAos exequentes para contestar embargos à execução. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-76.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Candido de Barros [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-55.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LAURINDO BARCELOS [Adv. HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (OAB: RJ 123664 - D)]\r\n\r\nRéu: MILMARK EMPREITEIRA LTDA , Réu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO LAURINDO BARCELOS\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência de fls. 169 para suprir a omissão, em 48 horas, nos termos do art. 267,§ 1º e 598, do CPC c/c art. 769, da CLT, sendo inclusive para informar se há interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0088900-74.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Xavier de Souza [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A , Réu Globex Utilidades S.A., Aut Paulo Roberto Xavier de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-23.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon David Camargo [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PROMOCAO DA SAUDE [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE PROMOCAO DA SAUDE , Aut Maicon David Camargo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 140/141 para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 64, devidamente atualizado às fls. 138, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito remanescente apurado às fls. 141, bem como o recolhimento previdenciário, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0161600-43.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Pinheiro das Chagas [Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira (OAB: RJ 102162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Facial e Corporal Grandes Escultores do Corpo Ltda [Adv. Nizar da Silva Pinheiro (OAB: RJ 121602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro Pinheiro das Chagas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082800-40.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nInforme o autor, em 05 dias, se já foi procedida pela ré e em qual data, a inclusão em sua folha de pagamento dos reajustes concedidos, conforme determinado às fls. 126 da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0107500-51.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES AGUIAR [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA, Réu: Marcos Rogerio de Oliveira Caldonazzi, Réu: Karina de Carvalho Brotherhood\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARQUES AGUIAR\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-57.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Salgado de Morais [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Salgado de Morais \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-12.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Soares dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Locadora de Veiculos Ltda. [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Soares dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a penhora. Prazo 05 dias .\r\n\r\nId: 1491451"
                            ],
                            "1491447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0257300-76.1990.5.01.0019 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: Elza Vera Mattos de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Vera Mattos de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.228,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491447"
                            ],
                            "1491448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001471-25.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria Pereira \r\n\r\nRéu: S.A. Organização Excelsior Contabilidade e Administração , Serv Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., Transfrio Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serv Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491448"
                            ],
                            "1491791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001296-31.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Condomínio do Rainbow Park, SERVO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SERVO SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001652-26.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociênio dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: BLJL Bar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME , BKSF Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BLJL Bar Restaurante e Lanchonete Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491791"
                            ],
                            "1491449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001280-48.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro Bueno \r\n\r\nRéu: Rodrigues e Santos Intermediação de Negócios Ltda., Blasão Corretagem de Seguros Ltda. , Blasão Corretagem de Seguros Ltda N/P sócia Rosângela Santos da Silva, Blasão Corretagem de Seguros Ltda N/P sócia Maria José Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Blasão Corretagem de Seguros Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-48.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Monteiro Bueno \r\n\r\nRéu: Rodrigues e Santos Intermediação de Negócios Ltda., Blasão Corretagem de Seguros Ltda. , Blasão Corretagem de Seguros Ltda N/P sócia Rosângela Santos da Silva, Blasão Corretagem de Seguros Ltda N/P sócia Maria José Vieira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigues e Santos Intermediação de Negócios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-18.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 741/742 para que produzam seus efeitos legais, devendo a primeira ré comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0035200-52.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Severino da Silva\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491449"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RO 0058900-45.2006.5.01.0023 – Rte. MARIA SALETE WICHAN (Adv. Jose da Silva Sales – OAB/RJ: 070357/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Claudio Ideses – OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Vinte e quatro pneus da marca CTRBZ, modelo 275/80, aro 22,5, novos, avaliados em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, Ilha d Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1492695"
                            ],
                            "1492696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROBERTA DAMASCENO DE SOUZA (Adv. Marcos Silveira Souza – OAB/RJ: 105770/D) move a DI LAURENTIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO (Adv. Edir Nascimento da Silva – OAB/RJ: 106827/D), Proc n. RTSum 0132200-40.2006.5.01.0023, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.06.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 201 do edifício situado na Rua Agostinho dos Santos, nº 111, com as medidas e confrontações constantes na certidão do 11º Cartório do RGI, matrícula nº 84.562, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SIMONE BITTENCOURT, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SIMONE POUBEL LIMA, MM. Juíza Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1492696"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 10/05/2013 Dcc 118\r\n\r\nProcesso: 0001741-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Paixão Dias [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Paixão Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nComparecer no dia 22/05/2013 às 14:00 horas na secretaria da vara para anotação na CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000863-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ribeiro da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Vila da Amizade , Réu: Associação de Moradores do Canal das Tachas , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Maria Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Brasil S.A. , Réu: BFG Brasil Foodservice Group S A - BFG [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFG Brasil Foodservice Group S A - BFG, Aut Marcelo Goncalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000791-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Campos de Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spengezer Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar os documentos para perícia, conforme petição de fl. 298. \r\n\r\nProcesso: 0000255-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lourenço dos Santos da Costa Guimarães [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio Downtown [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Downtown , Aut Fábio Lourenço dos Santos da Costa Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063400-43.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Suprema Ltda. [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)], Réu: Felice Antonio de Cicco , Réu: Cherubina de Cicco [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)], Réu: Marcelo Antonio Barros de Cicco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cherubina de Cicco , Aut Luciano Barbosa Pereira , Réu Massas Suprema Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111500-63.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Andrade Monteiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas São Sebastião Ltda, Réu: Wilma Dantas dos Santos, Réu: Ilza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza de Andrade Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 86, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Ato 01/12 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000161-26.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ramos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construcoes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-57.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Mendes da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nRecolher os emolumentos pertinentes à certidão requerida à fl. 482. \r\n\r\nProcesso: 0001218-16.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriton Candido Alves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Candido Alves , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda - ME\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nValor total de R$ 10.325,81.\r\n\r\nProcesso: 0000107-60.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Miranda [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda, Réu Joao Fortes Engenharia SA, Aut Marcos Rodrigues de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001705-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Maia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Maia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000486-69.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Cerqueira Pinheiro [Adv. Leandro da Costa de Andrade (OAB: RJ 157842 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Cerqueira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81: \"...Dessa forma, declaro a execução com fundamento no artigo 267, III do CPC. Intime-se. Após, arquive-se com baixa. Rio, 09/05/2013. Adriana Malheiro Rocha de LIma - Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0082400-63.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Amorim\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 114, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução, em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista, conforme Ato 01/12 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0159800-32.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANDIRA SANTOS SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: B G ATIVIDADES FISICAS LTDA, Réu: JL ATIVIDADES FISICAS LTDA, Réu: Maria Bernabete Barboza Selva , Réu: José Augusto Nascimento Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANDIRA SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 159, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista conforme Ato 01/12 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001684-10.2012.5.01.0026 - MS\r\n\r\nIpte: Clara Martínez Lomas [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe da Seção de Políticas de Trabalho Emprego e Renda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Clara Martínez Lomas\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 44: \"...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intimem-se, inclusive o MPT e a autoridade dita coatora.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000168-61.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Campos [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fl. 205/6. \r\n\r\nProcesso: 0000878-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca de Sousa Bronzo [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Strategie Companhia de Marketing e Promoção Ltda. - Agência Multi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca de Sousa Bronzo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara no dia 23/05/2013 às 14:00 horas para anotação na CTPS e entrega de guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001720-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayla Santos Silva de Barros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Santos Silva de Barros , Réu BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000081-62.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Costa Vieira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S/A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S/A, Aut Daniel Costa Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001705-83.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Maia [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o depósito da multa de 40% do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000676-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pio Pereira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o valor da cota previdenciária no valor de R$ 4.625,36, em dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo da Silva Rocha, Réu Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000504-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barbosa Lira [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Barbosa Lira, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-33.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenilson Carlos Ramos Soares [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Ceasa Tuberculos e Hortaliças Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenilson Carlos Ramos Soares \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001318-68.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Soares dos Santos [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. - ME [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Soares dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte re clamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1492681"
                            ],
                            "1492680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 10/05/2013 Doc 39\r\n\r\n0001377-90.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Magalhães do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Gilda Maria Gonçalves Serrano,Serrancy Bar e Restaurante Ltda.,Claudio Eduardo de Mello Serrano\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilda Maria Gonçalves Serrano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.240,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492680"
                            ],
                            "1492679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013 Doc 23\r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Terra Brasil S.A. , BFG Brasil Foodservice Group S A - BFG\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Brasil S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000878-72.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca de Sousa Bronzo\r\n\r\nRéu: Strategie Companhia de Marketing e Promoção Ltda. - Agência Multi\r\n\r\nPelo presente fica m Strategie Companhia de Marketing e Promoção Ltda. - Agência Multi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara no dia 23/05/2013 às 14:00 horas para anotação na CTPS e entrega de guias para saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001741-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Paixão Dias \r\n\r\nRéu: Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Prisma-Rio Formaturas e Eventos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 22/05/2013 às 14:00 horas na secretaria da vara para anotação na CTPS do autor. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492679"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493040": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000942-16.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Lima Ribeiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Marlon Lima Ribeiro \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 28/06/2013 às 11:00h, para a entrega das guias para saque do FGTS, com a conversão desta em pagamento pelo equivalente em caso de ausência ou insuficiência de depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0168500-81.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues da Costa Serra [Adv. Claudia Batista Costa (OAB: RJ 154530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Bonsucesso Ltda. , Aut Roberta Rodrigues da Costa Serra\r\n\r\nComparecer à audiência dia 04/09/2013 às 09:45.\r\n\r\nCientes as partes que deverão comparecer à audiência designada por este Juízo para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, independentemente de intimação (art. 825 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0159100-24.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIL VICENTE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGISTICA (SUCESS DE FLUMITRENS CI [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIL VICENTE DA SILVA, Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL ENG.TRANSP.E LOGISTICA (SUCESS DE FLUMITRENS CI\r\n\r\nCiência do despacho de fls.391, que rejeitou liminarmente os embargos à execução, por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001467-10.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene da Silva Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidor Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acser - Serviços Empresariais S.C.Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene da Silva Souza, Réu Sendas Distribuidor Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.123, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1493040"
                            ],
                            "1493047": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000604-42.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Antaes Zuzarte da Silva [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, devendo, em caso de divergência, apresentar discriminadamente os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1493047"
                            ],
                            "1493038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000100-68.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Aguiar da Silva Benedito\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493038"
                            ],
                            "1493039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000821-51.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Vidax Telesserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Telesserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.71/75, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493039"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000649-09.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Lima da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Esquina do Quilo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 29. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000755-39.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Saratt [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Saratt\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 576. \r\n\r\nProcesso: 0000796-69.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Silva Umbelino Ramos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A. , Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Paixão Rodrigues [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: ANDRE LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO, Réu: ANDRE LUIZ ROSA FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Paixão Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0134700-45.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEIRA DE SOUZA SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Edson Ferreira de Lima \r\n\r\nFicam intimadas as partes da decisão de fl. 151 para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-23.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citibank S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza, Réu Banco Citibank S.A, Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-93.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARNALDO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-05.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR HENRIQUE BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIO AUGUSTO MARTINS NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1345, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-04.2006.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Santana Faria [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)], Réu: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-68.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Leite de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Parking Ltda., Réu: Andre Costa Balthazar, Réu: Andreia Costa Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Leite de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000931-47.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Deus Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Deus Santos, Réu Supergasbras Energia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-36.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Resende Bragança [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0000943-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niedija Santos da Silva [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional School Curso de Informática Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)], Réu: Comercial JFW Escola Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Professional School Curso de Informática Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-95.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWS BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EVANI AGUIAR DANTAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MONICA VASCONCELOS DANTAS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-16.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira, Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 28.545,50 ou 2.301.703,77 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 3.877,22 ou 312.707,02 TRs; Custas - R$ 500,00 ou 40.382,18 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 35.777,27 ou 2.884.963,35 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Lima [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada ao seu cliente, devendo informar o atual endereço do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000243-85.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Luiz Barbosa [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Joaci Luiz Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 5.870,22 ou 473.332,31 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 402,21 ou 32.447,20 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 6.859,45 ou 553.112,74 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0024800-15.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Lima Rafael [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA K QUATRO COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , Réu: Jorge Felix Dias, Réu: Danielle Medeiros da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Lima Rafael\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0010500-14.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Augusto de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Soeiro, Aut Mauricio Augusto de Lima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 88.146,36 ou 7.129.259,23 TR's; Custas - R$ 1.840,00 ou 151.695,65 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 99.098,00 ou 7.993.880,80 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0021400-22.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísio da Silva Souza [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson de Souza Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísio da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos , no prazo de 15 dias, \r\n\r\nProcesso: 0161000-73.2000.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILTON ARON DE CASTRO [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO(MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON ARON DE CASTRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0262500-03.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MOREIRA MESQUITA [Adv. Julia Alice Fuentes Ribeiro da Silva (OAB: RJ 30937 - D)]\r\n\r\nRéu: BANFORT BANCO FORTALEZA S/A [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MOREIRA MESQUITA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0189600-07.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSI MAXIMO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSI MAXIMO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0096300-64.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MARTINS RUTILIANO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA S.A [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI MARTINS RUTILIANO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE NILTON SILVA COSTA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCAMPO - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)], Réu: Jose Agamenon de Almeida e Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON SILVA COSTA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0094200-82.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Loureiro Pinheiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.Viação Aerea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Loureiro Pinheiro \r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0121300-51.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS ALEM SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS ALEM SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0003200-98.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de crédito na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias que entender necessárias , uma vez que após este prazo improrrogável os autos serão arquivados na forma do Ato nº 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0090000-23.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DULCE VILELA BARBOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE SA VARIG) [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DULCE VILELA BARBOSA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação em Falência na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0175200-22.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CORDEIRO MACHADO [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CORDEIRO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-74.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação no espólio do sócio, na Secretaria da Vara, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 30 dias, providenciando as cópias necessárias para a habilitação, uma vez que após este prazo os autos serão arquivados. \r\n\r\nId: 1489711"
                            ],
                            "1492635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141900-54.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Celeman [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Moises Celeman \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-71.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Maria Barbosa Gomes Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Maria Barbosa Gomes Silva , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Couto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Couto , Réu Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Farias Barros [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Aut Daniel Farias Barros, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166200-51.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Oesp Midia Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oesp Midia Ltda., Aut Telma Lucia Brandao da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-97.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-79.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Neves Natividade [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Neves Natividade , Réu Furnas Centrais Eletricas S.A. , Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-40.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vagner Pereira Soares [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vagner Pereira Soares, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira da Costa [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda, Aut Patricia Ferreira da Costa , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Carvalho de Araújo [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Carvalho de Araújo, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001553-29.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lobão da Costa Almeida [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lobão da Costa Almeida, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-79.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Faria [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Colombo Ltda. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Colombo Ltda., Aut Rafael Alves de Faria \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.519: Convertido o feito em diligência, devendo a parte autora apresentar, em 15 dias, planilha de cálculos com a média das gorjetas, de acordo com os parâmetros indicados pela testemunha da parte autora, que entende devidas, observados os períodos de interrupção e suspensão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001068-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Caetano Heymann [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Caetano Heymann, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000813-08.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria Magalhães Lauriano [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria Magalhães Lauriano \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Albuquerque [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Sergio Roberto de Albuquerque , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000549-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Brandão Carvalheiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Brandão Carvalheiro , Réu HSBC Bank Brasil S.A, Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1492635"
                            ],
                            "1489712": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0265400-22.1992.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489712"
                            ],
                            "1489710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Braga \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489710"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1492964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000074-92.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Valladão da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Luiz Antonio Valladão da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000561-62.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Rocha Vieira Braga [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Rocha Vieira Braga , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-77.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Bezerra do Nascimento Gomes [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Cut Hair Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Bezerra do Nascimento Gomes , Réu Cut Hair Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-12.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Paiva de Oliveira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Paiva de Oliveira, Réu Construtora Andrade Gutierrez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001666-74.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Almeida Mentor [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Aut Nelson de Almeida Mentor, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-35.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Polyana Batista da Silva [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Adiminstração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Adiminstração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Polyana Batista da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001408-98.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Muniz André [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Edson Muniz André\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-40.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos de Souza , Réu Restaurante Paraíso da América Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-69.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nRéu: Átrio- Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Átrio- Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda., Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-50.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bezerra Luciano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Lucia Bezerra Luciano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000629-80.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Nascimento de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Lift Marketing Promocional Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lift Marketing Promocional Ltda. , Aut Nara Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-13.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luis Larsem [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária Leopoldina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Dentária Leopoldina Ltda., Aut Paulo Luis Larsem\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000469-84.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Madeira da Costa [Adv. Samuel de Almeida Lazaro Neto (OAB: RJ 165171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Momento , Aut Taís Madeira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000886-37.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Nascimento [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Aut Janaína da Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-21.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eugenio Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Rio Janeiro Cinemas S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eugenio Pereira , Réu SR Rio Janeiro Cinemas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do RECLAMANTE foram julgados PROCEDENTES e os da RECLAMADA foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000857-21.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eugenio Pereira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Rio Janeiro Cinemas S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eugenio Pereira , Réu SR Rio Janeiro Cinemas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do RECLAMANTE foram julgados PROCEDENTES e os da RECLAMADA foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000364-10.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Soares da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Alessandra Navarro Abreu (OAB: RJ 138284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Soares da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-89.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MARQUES [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison José dos Santos , Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MARQUES\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0037800-52.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI ALVES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS , Réu: VANDA BELIZARIO MARTINS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0023900-60.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Barros da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto e Jorge Pizzaria Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)], Réu: Antonio Soares dos Santos , Réu: Roberto da Silva Martins , Réu: Antonio Paulo das Neves Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Barros da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0019600-55.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edite de Andrade Vieira [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda [Adv. Iranildo dos Santos Goncalves (OAB: RJ 137808 - D)], Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edite de Andrade Vieira\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000626-57.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pacheco [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Pacheco, Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-72.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro Barros [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Os Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ribeiro Barros, Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Os Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-19.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Raymundo Siqueira de Senna [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica, Aut Manoel Raymundo Siqueira de Senna, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Mateus de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-19.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Belarmino da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Réu: Guilherme Soares Bandeira , Réu: Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Djalma Ferreira da Silva , Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Belarmino da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000838-15.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes Mascarenhas [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 59, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 144.946,85 equivalente a 11.687.470,95 IDTRs, sendo R$ 108.184,23 de crédito líquido autoral, R$ 21.636,85 de honorários advocatícios, R$ 14.725,77 de INSS e R$ 400,00 de custas, devendo a reclamada depositar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000174-13.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adna Ferreira de Souza [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Creche Escola Salame - Mingue Ltda., Réu: Creche Escola Lollipop Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adna Ferreira de Souza, Aut Amanda dos Santos Barbosa, Aut Gisele Alves de Lima, Aut Taynara Viana de Araújo\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 65 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-19.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMAD INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Réu: Jose Antonio Avila de Medeiros Martinho, Réu: Marlize Dias Moura Martinho, Réu: Vilma Gomes da Cruz, Réu: Wanderson Gomes da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0070800-87.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENI JORDAO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nVir com os documentos requerido pelo i. perito às fls. 3641/3649, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-05.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Ferreira dos Santos Felipe [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Ferreira dos Santos Felipe \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de intimação das testemunhas tendo em vista o prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-59.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab. Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-50.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siomara Baltar Matos [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)], Réu: Uniao Federal - Ministerio do Desenvolvimento da Ind. e Com. Exterior [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodojato Logística e Transportes Ltda., Aut Siomara Baltar Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.65, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 5.859,61 equivalente a 472.476,80 IDTRs, sendo R$ 5.502,85 de crédito líquido autoral, R$ 316,76 de INSS e R$ 40 de custas, devendo a 1ª reclamada, responsável principal, depositar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000963-46.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Cunha Germano [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Rolim Representações Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Cunha Germano , Réu Ferreira Rolim Representações Ltda.\r\n\r\nFornecerem as cópias e quesitos para formação da carta precatória para oitiva das testemunha na comarca de São Gonçalo, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0038800-48.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanja Alves Felipe [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanja Alves Felipe\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102, bem como a homologação dos cálculos de fls. 103/106 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-08.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Barros [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.159, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 37.014,79 equivalente a 2.984.606,39 IDTRs, sendo R$ 27.625,46 de crédito líquido autoral, R$ 6.906,36 de Pensão Alimentícia, conforme ofício de fl. 109, R$ 2.242,97 de INSS e R$ 240,00 de custas, devendo a reclamada depositar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001241-18.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Souza de Menezes [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Sociedade Civil Comunidade Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS , Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Mário Souza de Menezes , Réu Sociedade Civil Comunidade Rio 2 \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor, obedecida a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0087700-09.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS AVELINO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW GATE RECURSOS HUMANOS LTDA , Réu: ELISEU TEIXEIRA , Réu: MARTA MARIA TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS AVELINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 201, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-62.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Augusto Pereira de Carvalho [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Augusto Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-27.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO PEREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)], Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ - SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-52.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Mallet [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Pedroso e Juca Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o requerido à fl. 89 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-42.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceição [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: FBTC do Brasil Ltda. [Adv. Vera Maria Nogueira da Franca e Sona (OAB: RJ 93128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBTC do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0062200-96.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR DOS SANTOS MENDES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: KALIFA DO SAARA BIJOTERIA LTDA ME [Adv. Gabriella Sapha Acioli (OAB: RJ 114990 - D)], Réu: FLORISBELLA DO CARMO MARTINS DA SILVA, Réu: TARCISIO APOLLO MARTINS DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-19.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Abreu [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimenta Elasa Elo Alimentação S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Marrose Fish Importação e Exportação Ltda. [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Profissionais de Vendas - Coopvendas - BR [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Profissionais de Vendas - Coopvendas - BR, Réu Marrose Fish Importação e Exportação Ltda., Aut Paulo Fernando Abreu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias, obedecida a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0075900-03.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Mário Alves de Assis , Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-68.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva Brandao [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues , Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva Brandao\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-97.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MONTEIRO RAMOS [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E VIDRACARIA METRÔ LTDA [Adv. Aurea Cardia Rostheuser (OAB: RJ 25460 - D)], Réu: Tania Conceição de Oliveira Pereira - sócio , Réu: Roberto da Silva Pereira - sócio, Réu: George Washington Ribeiro Fonseca - sócio\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR E VIDRACARIA METRÔ LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-25.2012.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Barbosa Ferreira (sócio) [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nEgdo: FABIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Helena Berenice Dornas (OAB: RJ 83222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-32.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CID LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCIA CID LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 467/485, no prazo de 10 dias, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0007900-58.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DE ASSIS AREAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 314/315, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025900-33.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniele Silva Marques [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniele Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido, ante o despacho de fl. 638, 2º parágrafo, bem como o alvará de fl. 639. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-87.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rosa Ramos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Revtar Limpeza e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rosa Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 87/90, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-15.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Barbosa [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000555-89.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadiege Dias Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Aut Nadiege Dias Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 03 dias, obedecida a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0044200-97.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE ARAUJO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-97.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA VICENTE [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará N. 2229/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-04.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Miguel [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Miguel\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004200-30.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Queiroz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0015300-16.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Coelho de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigil.Segur.Transporte de Valores Ltda. - Massa Falida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Santander (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Condominio do Edificio Centro Empresarial Cidade Nova- CECN [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Coelho de Almeida\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 447, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-33.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL FRIO DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Moacir Ramos de Lemos , Réu: Mario Marcio de Lemos , Réu: Marlene Belluca Ortega \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-95.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita s de Realengo Pão e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto dos Santos (OAB: RJ 47596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes de Oliveira \r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 55, em 10 dias preclusivos, tendo em vista os expedientes de fls. 56,58 e 60. \r\n\r\nProcesso: 0074700-87.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Constâncio [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Atlético Clube [Adv. Luis Claudio Goes de Santana (OAB: RJ 59803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Constâncio\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 84, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-35.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Arnaud Queiroz [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000884-92.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Anunciada Santos Ramos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo 1º réu, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-90.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento Araújo [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: NMS Comestíveis Ltda. [Adv. Brenno Cunha Machado (OAB: RJ 129452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento Araújo , Réu NMS Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 98/100, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-65.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Melo Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0019100-81.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Almeida Pinheiro Luquini [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. , Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001215-83.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento de Jesus dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000628-61.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Paola Simões dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando o despacho de fl.366, bem como a promoção do calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-55.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Padrão Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Padrão Barbosa, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-42.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Paulo da Silva Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult. de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Luís Paulo da Silva Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1492964"
                            ],
                            "1492965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171600-45.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODUVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA ME [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)], Réu: ENIO SAO PAULO PAURA , Réu: MARIA LUIZA DE MELLO PAURA , Réu: ANA LUCIA DE MELLO PAURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODUVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0258100-71.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERREIRA BARBOSA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 354/355, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-54.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON DAS GRACAS DE JESUS PEREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN VIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)], Réu: Rogerio Oliveira da Silva , Réu: Olga Guimaraes Germano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN VIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2046/2012, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-33.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S A [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme fls. 195/196, no prazo de 05 dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProcesso: 0166600-93.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0111700-15.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA FILHO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VIEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a conta apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 1047. \r\n\r\nProcesso: 0131600-27.2008.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Joilson Marques da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joilson Marques da Silva \r\n\r\nRetirar as guias juntadas às fls. 496/497 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-16.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CRUZ SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ - UNIRIO, Réu: Sidnei Glauco Moliterni do Nascimento , Réu: Adonis Marcel Lima Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CRUZ SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos ofícios da SRF, \"em cartório\", uma vez tratar-se de informação confidencial, devendo requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias ciente que, decorrido o prazo supra sem comparecimento à Secretaria da Vara, ter-se-á tal conduta por falta de interesse da parte requerente, ficando, desde já, vedada a reiteração do pedido sob o mesmo título, inutilizando-se os arquivos obtidos junto a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0157400-72.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON BATISTA DE MIRANDA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Finance Manangement - Asses Financeira Intern Ltda , Réu: Sergio Viana Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON BATISTA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido por falta de amparo legal, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-30.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marcello Rêgo da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta - FRB, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0141700-12.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Moreira Mezavilla [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Neltan Transportadora Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: Dinap S.A. - Distribuidora Nacional de Publicações [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinap S.A. - Distribuidora Nacional de Publicações, Aut Wagner Moreira Mezavilla\r\n\r\nAo autor: Tomar ciência da expedição de alvará, bem como da garantia do juíz; A 2ª reclamada: Comprovar o pagamento do valor referente a contribuição previdenciária apurada, conforme sentença homologatória de fl. 455 c/c 464, sob pena de utilização do depósito recursal de fls. 315 para sua quitação, no prazo de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0203300-44.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR MERIDA LESSA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR MERIDA LESSA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 488/489, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-68.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulio Santoro [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Dyancla Industria Comercio Ltda (Massa Falida) [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: Fernando Galvao Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulio Santoro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97, fixado o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 17.626,57 equivalente a 1.421.279,44 IDTRs, sendo R$ 17.150,89 de crédito líquido autoral, R$ 11,49 de Imposto de Renda e R$ 464,19 de contribuição previdenciária, computados os juros até a data da quebra da 1ª reclamada em 02/09/2005, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-96.1987.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MEDEIROS CARDOSO FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS REZENDE LTDA [Adv. Ivo Goncalves (OAB: RJ 22101 - D)], Réu: Aderbal Nunes de Carvalho , Réu: Adeodato Querino de Carvalho , Réu: José Américo Portela, Réu: Elayne de Fátima Crespo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MEDEIROS CARDOSO FILHO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177200-57.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEITE DE CARVALHO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A , Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LEITE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência que foi mantido o despacho de fl. 286, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-84.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Gomes [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 234, fixado o valor da diferença devida subsidiariamente pela 2ª reclamada corrigido e acrescido de juros em R$ 7.830,94 equivalente a 631.431,00 IDTRs, sendo R$ 7.412,46 de crédito líquido autoral e R$ 418,48 de contribuiição previdenciária, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-63.2004.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: MICHELE PINTO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nExdo: FRIENDWICH COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MICHELE PINTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-13.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Miraflores Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Miraflores Ltda., Aut Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 03 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0172000-59.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEVIO LERI PONTES MATOS [Adv. Claudio Jose Guimaraes (OAB: RJ 91679 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAFE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEVIO LERI PONTES MATOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução do 1º réu, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-02.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Afonso Jorge de Castro Alves (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1492965"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000057-22.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Pereira Sobrinho \r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda., Bramex Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FLP Express Entrega Rápida Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0000748-70.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Shopping Downtown \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492966"
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                            "1492967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001559-64.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Pires dos Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0019100-81.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Almeida Pinheiro Luquini\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. , Banco HSBC S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m DR Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492967"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008900-80.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roseli Duffes Domingues Piola [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Ferreira Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristino Ferreira Neto \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-98.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Moreira Emidio [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda.( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Moreira Emidio \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001128-27.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Ferreira Carvalho [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Ferreira Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 164), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000678-21.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Pereira Faustino [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda. [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Josué Pereira Faustino, Réu Via Delta Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027900-66.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Oliveira Domingos [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Oliveira Domingos\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000008-46.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Japponi André [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Japponi André \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0031100-81.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Oliveira Araujo [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: FNMC Confeccoes Ltda. [Adv. Waldemar Fiszman (OAB: RJ 16303 - D)], Réu: FÁBIO NESI CURI, Réu: DAISY SALEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Oliveira Araujo\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0163800-65.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI , Réu: Miguel Gesualdi Marino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.281. \r\n\r\nProcesso: 0018000-25.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Ribeiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)], Réu: Jairo Jose da Silva, Réu: Vanessa Felício Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Ribeiro\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000128-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Falcon do Nascimento [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Falcon do Nascimento, Réu Venerável e Arquepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-91.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Moreira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Alberto De Freitas Araujo, Réu: Andréa Luciana Gomes De Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Nascimento Moreira\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0214900-64.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAGNUS TEIXEIRA GOMES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE , Aut RENATO MAGNUS TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria , de fls. 282. Decorrido o prazo legal, sem manifestações, será liberado o valor depositado ao INSS e , em seguida, arquivado os autos com baixa, tendo em vista os termos da Portaria MF nº 435/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001261-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento Santos\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1492676"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1488406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000123-93.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo de Moraes Bezerra [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Paulo de Moraes Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1213/1214v.: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 800,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-06.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Machado Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Machado Filho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 655/657: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-17.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge Ferreira Brandão [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge Ferreira Brandão , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.309/311: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 408,65, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 20.432,91. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-02.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Novas de Oliveira [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Carlos Mattos da Silva [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Victor Geammal [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Novas de Oliveira , Réu Manoel Carlos Mattos da Silva, Réu Victor Geammal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.2385/2388: Julgados procedentes os pedidos. Custas de R$ 4.000,00, pelo(s) réu(s), calculadas sobre o valor de R$ 200.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-60.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma de Lima Franciscone [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Guard Angel Serviços Ltda.-Me a/c sócio Glaucio Bizzo Maia, Réu: Guard Angel Serviços Ltda.-ME a/c sócia Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Zilma de Lima Franciscone\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.111/113: Julgados totalmente procedentes os pedidos. Custas de R$ 600,00, pela demandada, calculadas sobre o valor da alçada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-54.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Ferreira Narciso [Adv. Fabio dos Santos Cleto (OAB: RJ 163367 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Tropical Hostel Pensão Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ferreira Narciso \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito (art. 269, III, do CPC). Custas de R$ 497,60, calculadas sobre R$ 24.880,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Abrantes [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Juve Participações e Serviços Importações e Exportações Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Abrantes, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu Juve Participações e Serviços Importações e Exportações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121. Acolhidos os embargos de declaração . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-10.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Tomaz de Lemos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo Junior (OAB: RJ 137758 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humano Ltda.ME. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. a/c sócio, Réu: Qualidade Total Operadora de REcursos Humanos Ltda. a/c sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Tomaz de Lemos , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humano Ltda.ME.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.129. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-11.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Ferreira Dias [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Ferreira Dias, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 104. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-46.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Jordão [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Manoel Rodrigues Jordão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207/207v. Não acolhidos os embargos de declaração e aplicada ao embargante a multa de 1% sobre o valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-70.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Peres de Abreu [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Veloso Ltda. [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Veloso Ltda., Aut Francisco Peres de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108/108v. Não conhecidos os embargos de declaração, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-24.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carneiro Leão [Adv. Fernanda Aparecida Vieira David (OAB: RJ 143962 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Abengoa Construção Brasil Ltda. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Réu: ATE III Transmissora de Energia S.A. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abengoa Construção Brasil Ltda., Réu ATE III Transmissora de Energia S.A., Aut Bruno Carneiro Leão , Réu Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 324. Acolhidos em parte os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-07.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Campos [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mottacar da Tijuca Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27/29. Acolhidos os embargos de declaração . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-37.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Nazaré Goulart de Santana [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Compra Fácil [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Compra Fácil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001011-33.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio Martins de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Délio Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1300. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-10.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 486. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Carvalho de Souza [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: LBV Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Carvalho de Souza, Réu LBV Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-56.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guarani da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Jorge Guarani da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 179. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234800-06.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DIAS FERREIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0082100-49.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alves Gomes [Adv. Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Fabíola [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Fabíola \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000982-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildeluci Fernandes Lemos [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Wildeluci Fernandes Lemos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 402. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-43.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Santos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 351/352v. Não acolhidos os embargos de declaração e aplicada a multa de 1% ao embargante, além da condenação de indenização no importe de 20% (litigância de má-fé), tendo como base de cálculo o valor atribuído à causa . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyano Correia da Silva [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes - Campus Tijuca [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Candido Mendes - Campus Tijuca , Aut Lucyano Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 275. Não acolhidos os embargos de declaração e aplicada à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001465-76.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Santos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 69. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-10.2013.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Cristina de Souza Azevedo [Adv. Rosemarry Rodrigues Graciano Dias (OAB: RJ 129599 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginna s e Chris Studio de Beleza Ltda. ME [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ginna s e Chris Studio de Beleza Ltda. ME , Aut Joice Cristina de Souza Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 60. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-44.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125900-35.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Elias da Rocha [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nRequerer o que achar do interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-87.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001216-28.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Estela Aguiar Estevão [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Nara Estela Aguiar Estevão, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 209. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-33.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Belo da Silva [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Locação de Materiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148, atualizados pela planilha de fls. 147, sendo o réu ao pagamento do valor bruto de 866.338,04 Trs devido ao autor, em 48 horas, sob pena de Bloqueio através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001384-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques dos Santos [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Luis Candido Gomes de Campos, Réu: Rejane Campos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 84. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-47.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Izidro Soares [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sweet Home Móveis e Decorações Ltda. ME [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sweet Home Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021300-02.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 367, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000228-70.2013.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Nathália Caldeira de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Crater Construções Ltda. [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Crater Construções Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000398-47.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar do Nascimento [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, inclusive seguindo o Padrão Técnico em anexo da fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Miguel [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Maerchandising Ltda., Réu: Robert Bosch Ltda. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)], Réu: Roberta Andressa Machado - Sócia de Plus Ltda., Réu: Paula Regina Xavier - Sócia de Plus Ltda., Réu: Ricardo Alexandre Xavier - Sócio de Plus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robert Bosch Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000718-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Albino de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre a parcela constante no item 04 do acordo homologado às fls. 127/127-vº, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-12.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Brivio [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Luciana Brivio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0206900-14.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES TEIXEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, por mais 30 dias, conforme despacho de fls. 1494. \r\n\r\nProcesso: 0000545-39.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição da Silva Guimarães [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Reventel Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: World Sales Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0070/2013 e do ofício para levantamento do seguro desemprego, inclusive para que apresente seus cálculos, conforme padrão técnico de fls. 116, bem como para que venha com o endereço atualizado dos réus, tendo em vista as notificações devolvidas às fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0056400-77.1986.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO JOSE CAVALCANTE [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO JOSE CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1035/2012. \r\n\r\nProcesso: 0078500-25.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcoopass Coop. Trab. Motoristas Veic. Transp. Pass. Tur. ERJ Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1089/2012, bem como do valor indicado na planilha de I.R.R.F., no prazo de 05 dias, na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0151600-23.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0038/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000743-76.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva de Moura [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daiana da Silva de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0214/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001301-82.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cae Teixeira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Portcon Serviços Técnicos Ltda., Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO A/C SÓCIO DE MITRA LTDA., Réu: ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS A/C SÓCIO DE MITRA LTDA., Réu: ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE MELO A/C SÓCIO DE PORTCON LTDA., Réu: DANIEL DE SANT´ANNA MATOS A/C SÓCIO DE PORTCON LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cae Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0056/2013 e do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000759-30.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Leandro de Paula [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Francisco de Assis [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Leandro de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0068/2013 e do alvará nº 0069/2013. \r\n\r\nProcesso: 0051300-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bento Andre [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Hélior Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NIVEA BARBOSA ARNAUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bento Andre, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu SERMETAL ESTALEIROS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás números: 0105/2013 e 0106/2013. \r\n\r\nProcesso: 0146600-71.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZINEA ANTELO FERNANDES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0095/2013. \r\n\r\nProcesso: 0157500-50.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI FERNANDO NETTO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0168/2013. \r\n\r\nProcesso: 0180200-25.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO ROCHA NOGUEIRA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS CEG [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS CEG\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0172/2013. \r\n\r\nId: 1488406"
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                            "1488407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000412-60.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma de Lima Franciscone\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda.-Me a/c sócio Glaucio Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda.-ME a/c sócia Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., Guard Angel Serviços Ltda.-ME a/c sócia Geisa Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda.-Me a/c sócio Glaucio Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.111/113: Julgados totalmente procedentes os pedidos. Custas de R$ 600,00, pela demandada, calculadas sobre o valor da alçada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-53.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE KELLY PEDROSA RIBEIRO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar seu CNPJ, bem como tomar ciência da expedição do alvará nº 0763/2012 em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000090-11.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Miguel\r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Maerchandising Ltda., Robert Bosch Ltda., Roberta Andressa Machado - Sócia de Plus Ltda., Paula Regina Xavier - Sócia de Plus Ltda., Ricardo Alexandre Xavier - Sócio de Plus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plus Advanced Promoção e Maerchandising Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488407"
                            ],
                            "1488411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0046800-07.2001.5.01.0032 - Rte. MARCOS LOPEZ REGO E OUTRO(S) (Adv. Ary de Andrade Gaspar - OAB/RJ: 013477/D) Rdo. AUSU ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ: 02181/D) - Bem(ns): 1) Treze longarinas compostas de três poltronas em tecido azul, com braços e mesa de apoio, armação e pés em ferro, aparentando regular estado de conservação, avaliadas em R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0160500-48.2007.5.01.0032 - Agte. ROBERTO LOPES DE ARAUJO FILHO (Adv. Giovanni Frangella Marchese - OAB/RJ: 090950/D) Agdo. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago - OAB/RJ: 027864/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de tomografia da marca Siemens, modelo Somatom Emotion, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000504-38.2012.5.01.0032 - Exte. ALMIR PEDRO DA SILVA (Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB/RJ: 073138/D) Exdo. MRG CONSTRUTORA LTDA (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ: 030530/D) - Bem(ns): 1) Um compressor de ar marca CP modelo 250Q, NRFABR2190E, 21OF 1620015001, ano de fabricação 1992, nota fiscal 6848, emitida em 27/05/92, avaliado em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itabira, 815, Brás de Pina/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000780-69.2012.5.01.0032 - Exte. CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Exdo. FRB SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - Bem(ns): 1) Um equipamento oftalmológico de avaliação de grau ocular, nº patrimônio 9082, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada das Canárias, 1862, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000935-72.2012.5.01.0032 - Exte. MARCOS VINICIUS SARMENTO MEIRELLES Exdo. SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel tipo ambulância, Mercedes Benz 313 CDI Sprinter, 2005/2006, branca, diesel, placa KZZ-2128, RENAVAM 873996534, bom estado, avaliado em R$ 50.000,00; 2) Um automóvel tipo ambulância, Mercedes Benz Sprinter Altech, 2007/2007, branca, diesel, placa LKJ-3578, RENAVAM 949858244, bom estado, avaliado em R$ 60.000,00. Total da Avaliação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Luiz Gonzaga, 630, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0087300-71.2008.5.01.0032 - Rte. JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. Francisco Gomes da Silva - OAB/RJ: 040336/D) Rdo. A. MARTINS VIDROS LTDA (Adv. Nilton Gallart - OAB/RJ: 075211/D) - Bem(ns): 1) Quatro espelhos 4mm, incolor, com 3,21m x 2,20m, fabricação Lebrace, marca Opti Mirror, novos, avaliados em R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Vicente, 681, Oswaldo Cruz/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0161000-17.2007.5.01.0032 - Rte. PAULO SERGIO DOS REIS DA SILVA (Adv. Luzinete Rocha Furtado - OAB/RJ: 085366/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) Três microcomputadores Core Duo 2933 Fell, HD 320Gb, memória 4Gb, monitores de 22” e 19”, aparente bom estado e funcionando, avaliados em R$ 4.500,00; 2) Duas TVs LED de 32”, marca Philips e LG, bom estado e funcionando, avaliadas em R$ 1.600,00. Total da Avaliação: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0148900-30.2007.5.01.0032 - Rte. JACKSON LUIS ALVES DA SILVA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. KI FORNO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv. Marcio Barbosa - OAB/RJ: 016090/D) - Bem(ns): 1) Um ralador para queijo Yoce, serie RY01, nº 01394, 110 Volts, motor Weg, mod. C560194, aparente regular estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro de Carvalho, 554, lojas B e C, Méier/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1488411"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000997-46.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Luiz Oliveira Gonçalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Heitor Luiz Oliveira Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-79.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)], Réu: Osvaldo Nunes de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-18.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Duarte da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119900-21.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-73.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL, Aut RICARDO LUIZ CELANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-41.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Rio Trilhos [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON DA COSTA JORDAO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-03.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Rodrigues da Silva Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Edesio Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-49.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Fonseca Ramos dos Santos [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Blue Ipanema [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Fonseca Ramos dos Santos , Réu Restaurante Blue Ipanema \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0000475-53.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Motta [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013, para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000026-61.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volos Marques Xerez [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojumbo Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodojumbo Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000051-40.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luduvice [Adv. Lucinete de Souza Augusto Gonçalves (OAB: RJ 129198 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nComprovar pagamento de honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-54.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Monteiro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: World Serviços Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Monteiro\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-57.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Paes Duarte [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Paes Duarte \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros do Juízo em anexo e a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0034200-67.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Peregrino Memolo Junior [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Peregrino Memolo Junior \r\n\r\nTomar ciência do deferimento ao pedido de dilação do prazo, por mais 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001900-57.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Ferreira [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ALDO LUIGI RUSSO \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 284-285, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-28.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes de Lima\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-82.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Rodrigues Mattos [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: LN Serviços Cobranças Vendas e Consultoria Ltda. ME, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Rodrigues Mattos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000690-58.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antônio Bellido da Silva [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Vessel Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística S.A. [Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio (OAB: RJ 63503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antônio Bellido da Silva, Réu Vessel Log Companhia Brasileira de Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-68.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Natalie Fernandes Espirito Santo (OAB: RJ 90131 - D)], Réu: Financiadora de Estudos Projeto - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: IGNÊZ CIANELI DE OLIVEIRA , Réu: LÚCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 239, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-22.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares de Oliveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001213-70.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Alves [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcia Rodrigues Alves, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0000788-43.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001706-47.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Adão de Freitas Ferreira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Adão de Freitas Ferreira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-52.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Fontoura da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Decorações e Serviço de Refrigeração e Climatização Ltda. ME [Adv. Raphael Gomes Amaral (OAB: RJ 154873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Decorações e Serviço de Refrigeração e Climatização Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-84.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CORREA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 241, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-93.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Maury da Silva Pessoa [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Malagalei Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malagalei Confecção e Comércio de Roupas Ltda., Aut Nadja Maury da Silva Pessoa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0000832-96.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceição de Queiroz [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Conceição de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 344, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-21.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gonçalves Guerra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs rés para se manifestarem acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-16.2011.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Ferreira Garcia [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)], Réu: Condomínio Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ferreira Garcia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0135000-74.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo das Chagas Mege Bezerra [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda., Réu: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim , Réu: Patricia maria de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo das Chagas Mege Bezerra\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-57.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Firmino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Luzia da Maré Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)], Réu: Padaria Fulgar Ltda. [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Firmino da Silva \r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087200-16.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Klein Ribeiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Klein Ribeiro\r\n\r\nCiência da petição de fl 367/368, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-31.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Rocha \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-30.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Marques da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marques da Silva \r\n\r\nCiência da guia de GPS juntada aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-79.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Peixoto Soares [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Peixoto Soares , Réu Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-55.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira Moreira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo , Réu: André Luís da Silva Trindade, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ferreira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 280, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-88.2012.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Luis Pereira [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Exdo: Fidelity National Service Tra. Inf. Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge Luis Pereira \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001156-52.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Carvalho Araújo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Carvalho Araújo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem os Recursos Ordinários de fl. 588/609 e 618/641, em 8 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0128200-30.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Freitas dos Reis [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao Terceirizacao de Servicos Ltda., Réu: THAIS CORREA TRAVASSOS , Réu: Marco Aurelio Coelho Orçai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Freitas dos Reis\r\n\r\nCiência do oficio(s) juntado(s) aos autos às fl. 135/136, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-25.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO AGEU DE CASTRO NETO - ESPÓLIO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLICHE SAO CONRADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALFREDO AGEU DE CASTRO NETO - ESPÓLIO\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000503-84.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rocha Santos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Colégio Orlando Vilas Boas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rocha Santos, Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 12/08/2013, às 08:10 para realização da audiência de prosseguimento devendo as partes prestarem depoimento pessoal, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001013-34.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Junior [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda. [Adv. Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Carlos de Almeida Junior, Réu New Geraldinho Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001193-79.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Conceição Alcantara [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A., Aut Maria José da Conceição Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-19.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lisboa Wandermurem [Adv. Sheila Patricio da Costa (OAB: RJ 168323 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: PWR Mission Indústria Mecânica S.A. [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lisboa Wandermurem\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, em dias e horários de atendimento, com a finalidade de retirar as guias acostadas às fl. 52/54, pelo prazo de 10 dias, mantidas as determinações contidas no acordo de fl. 46/46/verso. \r\n\r\nProcesso: 0163900-33.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irleno Antonio Chuva de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafo Print Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Rui la Roque Pereira de Meireles, Réu: Cristiane Simão La Roque Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irleno Antonio Chuva de Almeida\r\n\r\nVir com a certidão do registro de imóveis, nos termos do ato 19 da Presidência do TRT da 1ª Região, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-50.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciola Maria Musa Neves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Luciola Maria Musa Neves\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000919-52.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Coelho de Sousa [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Covinda Importação Exportação e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Coelho de Sousa \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000867-27.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Boaventura de Castro e Silva [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda. [Adv. Renata de Campos (OAB: RJ 108446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Boaventura de Castro e Silva\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0095000-37.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANNE GEORGES KHAWAJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITISH AIRWAYS [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRITISH AIRWAYS\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento previdenciário, na forma do item III de fl. 1138, mantidas as determinações contidas no termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000193-15.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Lopes dos Santos [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0049100-89.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.311, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-76.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Aradonia Ltda, Réu: Jorge Walter Burck, Réu: Nelma Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRetirar, no prazo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0044300-81.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina de Freitas Dias [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina de Freitas Dias , Réu CSB Drogaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 02 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-10.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista de Jesus [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Jesus\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 236/verso, observando-se o documento de fls. 237, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000529-48.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Moreira da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Helvécio Pimentel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77, devendo ainda informar o atual e correto endereço da reclamada, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0055100-13.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Quintino dos Santos [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre Costa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Quintino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, pelo prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0055300-79.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Cordovil Ltda [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)], Réu: João Marcos de Oliveira, Réu: Jorge Sebastião de Oliveira Petinda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica Cordovil Ltda, Aut DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0000560-39.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayra Macedo Monti [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIMAR TECNOLOGIA E ENERGIA LTDA. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayra Macedo Monti \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167, devendo ainda informar, em 10 dias, o endereço completo local da \"serventia\" da PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, com a finalidade de viabilizar a expedição do competente mandado de bloqueio de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0063100-41.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ELIAS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOVADORA DE CALCADOS LEOMAR LTDA ME [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Oldemar Formoso Sancier , Réu: Expedito Carvalho dos Santos, Réu: Lúcio Formoso Sancier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ELIAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.262, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-22.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues dos Santos, Réu EMS S.A.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 04/06/2013, as 12:30 horas para anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000272-91.2010.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio das Vitrines [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Damião Oliveira da Silva [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio das Vitrines \r\n\r\nComprovar o depósito do valor correspondente a multa de 40% do FGTS, conforme já determinado às fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000074-24.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Araujo Caneca [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mariath de São Cristóvão Ltda. [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Mariath de São Cristóvão Ltda., Aut Christian Araujo Caneca\r\n\r\nTomar ciência de que foi (am) convolado(s) o(s) depósito(s) de fls. 103 , bem como tomar ciência de que foram homologados os cálculos, pelo pazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-16.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lelis Santana [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lelis Santana, Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000424-71.2012.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães da Silva [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atlético Clube [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Atlético Clube\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000042-15.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Queiroz da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Effex Service Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Effex Service Cargas e Encomendas Ltda., Aut Leandro Queiroz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001361-18.2011.5.01.0033 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Willy Lanzillotta da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A., Cgto Willy Lanzillotta da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111/112. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-61.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mendes Pinho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mendes Pinho , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-14.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paulina da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Paulina da Silva , Réu Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-16.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Fernandes da Silva [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Fernandes da Silva , Réu Editora O Dia S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou improcedente o pedido, no prazo de 08 dia. \r\n\r\nProcesso: 0001285-57.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cavalcante Araújo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. (Sucessora Locanty Segurança e Vigilância Ltda.) [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cavalcante Araújo, Réu VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda. (Sucessora Locanty Segurança e Vigilância Ltda.) \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1492993"
                            ],
                            "1492990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0166700-39.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Fagundes\r\n\r\nRéu: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME, Lélia Cardoso da Cruz, Naiza Cruz de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Lélia Cardoso da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito a partir de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0004100-32.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Lima \r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda, NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO - SÓCIA, WALDIR IGNACIO BOTELHO - SÓCIO, Dayse de Oliveira Botelho Machado\r\n\r\nPelo presente fica m NEUZA DE OLIVEIRA BOTELHO - SÓCIA, WALDIR IGNACIO BOTELHO - SÓCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000247-10.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson de Carvalho\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A., Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000193-15.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada\r\n\r\nA/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC\r\n\r\ncontida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-\r\n\r\nJUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). .\r\n\r\nProcesso: 0055300-79.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Cordovil Ltda, João Marcos de Oliveira, Jorge Sebastião de Oliveira Petinda\r\n\r\nPelo presente fica m João Marcos de Oliveira, Jorge Sebastião de Oliveira Petinda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 471. \r\n\r\nProcesso: 0077200-88.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Oliveira Martins\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Ronaldo Levis, Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Chiptek Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, o saldo do depósito de fls. 178, 186, 188 e 195. \r\n\r\nProcesso: 0143700-25.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALFREDO AGEU DE CASTRO NETO - ESPÓLIO\r\n\r\nRéu: BOLICHE SAO CONRADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BOLICHE SAO CONRADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0126000-36.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIELSON HONORATO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: New Life Assessoria de Recursos Humanos LTDA, Cleber Silva Ferreira, Dalva Silva Ferreira, New Space Assessoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Silva Ferreira, Dalva Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar ou garantir a execução, no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492990"
                            ],
                            "1493001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALDEMIR ALVES TEIXEIRA (Adv. Elisabete Moreira da Silva - OAB/RJ: 133876/D) move a FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER, MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANOME (Adv. Rogério Lourenço Pavão - OAB/RJ: 122842/D), Proc n. RTSum 0107200-42.2005.5.01.0033, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.06.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 248, designado como: IMÓVEL: Lote 1 do PAL 46084, situado na Av. Geremário Dantas, nº 910, Pechincha, Jacarepaguá/RJ, com 20,00m de frente, 20,57m nos fundos, 129,8m à direita, 126,79m à esquerda, inscrição no FRE n. 193810, CL n. 2.304, matricula nº 279329 do 9º Ofício do RGI, avaliado em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 248. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1493001"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000617-20.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu requerimento. Comparecer à Secretaria da Vara para retirada da petição. Prazo de 90 dias. Após a mesma será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0195600-10.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA MARTINS [Adv. Eliete Braz Pereira (OAB: RJ 150178 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nVir com eventuais cópias de paeças para restauração, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-32.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pontes da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Robson Pontes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 432. \r\n\r\nProcesso: 0163100-17.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE MAIA DO NASCIMENTO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POSTO REAL DE PECAS E GASOLINA LTDA, Réu: RICARDO CORREA BAPTISTA [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)], Réu: Espolio de Antonio Baptista Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 356, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos Ltda. [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: CBA Centro Britânico e Americano Ltda. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: British And American Mat. Ltda. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Sanclass S.A. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu British And American Mat. Ltda., Réu CBA Centro Britânico e Americano Ltda., Réu CECL Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos Ltda., Aut Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho, Réu Francisco Sandoval Dornelles Junior, Réu Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu Sanclass S.A.\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência para oitiva de testemunha na Vara Deprecada no dia 20/06/2013, às 10:50 horas. CPI 0000627-63.2013.5.09.0651 \r\n\r\nProcesso: 0198700-85.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO LIRA FERREIRA (+1) [Adv. Maria Helenice Teixeira Gaio (OAB: RJ 51599 - D)], Aut: MANOEL ALVES DOS REIS [Adv. Maria Helenice Teixeira Gaio (OAB: RJ 51599 - D)]\r\n\r\nRéu: SBI-SOC.BRASILEIRA DE INSP.E COM DE INST.LTDA [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Idelson Costa Cordeiro, Réu: Joaquim Prudencio Leao [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Neusa Aparecida Gomes Castanheira Olszanski [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO LIRA FERREIRA (+1), Réu SBI-SOC.BRASILEIRA DE INSP.E COM DE INST.LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 521 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-80.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Mara Nunes dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arthuzinho Ltda. [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Mara Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu requerimento. Comparecer à Secretaria da Vara para retirada da petição. Prazo de 90 dias. Após a mesma será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0001179-63.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrian Lucio Tavares Barbosa [Adv. Raphael Cardoso de Medeiros Barros (OAB: RJ 157651 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 500,00 no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001576-88.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Nogueira da Silva [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu requerimento. Comparecer à Secretaria da Vara para retirada da petição. Prazo de 90 dias. Após a mesma será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0108200-40.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu requerimento. Comparecer à Secretaria da Vara para retirada da petição. Prazo de 90 dias. Após a mesma será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0000823-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Lima Rocha [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pack Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)], Réu: Repar Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)], Réu: Albox RJ Embalagens Ltda. [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Lima Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu requerimento. Comparecer à Secretaria da Vara para retirada da petição. Prazo de 90 dias. Após a mesma será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0077100-62.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu requerimento. Comparecer à Secretaria da Vara para retirada da petição. Prazo de 90 dias. Após a mesma será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0000240-78.2013.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Nunes Canett Filho [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nExdo: Locarrier Transportes e Turismo Ltda. ME [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Nunes Canett Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108400-76.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ocir Borges da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ\r\n\r\nFica V. Sa. intimada a pagar o valor de fl. 408, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000549-36.2012.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldemal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moldemal Indústria e Comércio Ltda., Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090200-94.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SUTTON DE SOUSA NEVES [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes (OAB: RJ 70913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SUTTON DE SOUSA NEVES, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0204700-08.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Placido Quintanilho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Dionizio Placido Quintanilho\r\n\r\nDigam as partes quais as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-83.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Gadeia Rocha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Felipe Lourenço Gomes Filho [Adv. Amanda Pereira dos Santos (OAB: RJ 160798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Gadeia Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu requerimento. Comparecer à Secretaria da Vara para retirada da petição. Prazo de 90 dias. Após a mesma será inutilizada. \r\n\r\nProcesso: 0000104-81.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Santos de oliveira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Henrique Abranhão [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Henrique Abranhão\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 44. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1492701"
                            ],
                            "1492698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0007500-03.1999.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALESSANDRA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: Leda Rosadas Silva de Almeida Neves,JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA,Manoelita Marcello Pimenta Bueno,Joari Martins Pimenta Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado Leda Rosadas Silva de Almeida Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.809,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoelita Marcello Pimenta Bueno,JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA,Manoelita Marcello Pimenta Bueno,Joari Martins Pimenta Bueno\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoelita Marcello Pimenta Bueno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.809,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081100-47.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Francine Bezerra\r\n\r\nExecutado: Júlio César do Amaral ,Casa dos Cereais Prisma Ltda.,Paulo Jorge Almeida Oliveira,Nadir Afonso Baum,SOMAT Frios e Cereais Ltda.,Ronaldo Pereira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Júlio César do Amaral , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.667,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001043-32.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Pontes da Silva \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.599,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492698"
                            ],
                            "1492699": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000165-39.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Cordeiro\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 09:01 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000888-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ressol Diniz\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizado Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizado Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:01 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000944-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cícera Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Wladis Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Wladis Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492699"
                            ],
                            "1492700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000700-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Felipe da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001627-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho ME, Afonso França Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Bastos Carvalho ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38/42v, que julgou PROCEDENTES, EM PARTE os pedidos formulados pelo autor, bem como da decisão de fls. 49/49v, que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492700"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1485223": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000160-79.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Baessa Batista [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Baessa Batista \r\n\r\nComparecer a esta secretaria para receber as guias do FGTS e Seguro Desemprego, bem como retificar seus cálculos, deduzindo-se, provisoriamente, os valores do FGTS e Seguro Desemprego. Em caso de não recebimento, deverá esclarecer, justificadamente, o motivo da negativa pelo órgão responsável. \r\n\r\nProcesso: 0000461-89.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cordeiro Santana [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Correspondente Bancário Ltda. [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cordeiro Santana\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001130-45.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreira Santana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moreira Santana, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-81.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA AURELIANO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: ABV EDITORA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria Jose de Souza (OAB: RJ 48712 - D)], Réu: PAULO ALUISIO DE SOUZA, Réu: CELSO JORGE MUZI DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA AURELIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.185/190 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-38.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Povoas Guida [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-67.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Brandão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha (OAB: RJ 137595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira Brandão \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-25.2012.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Rocha dos Santos [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Rafael Rocha dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/09/2013, ÀS 10:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001514-42.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. n/p socia LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0136600-24.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose do Nascimento [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Estrela Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Estrela Ltda., Aut Francisco Jose do Nascimento\r\n\r\nVenham as partes acompanhadas de seus advogados, em dia e hora de audiência - quartas e quintas-feiras, entre 9:30 e 11:00 horas, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0083100-87.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA TANNURI PINHEIRO MARINS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.350/352, devendo as partes recolherem a parcela de sua responsabilidade, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001372-04.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Edith Bernarda da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Bernarda da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0229800-37.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO, Réu: ELIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalda Nunes dos Santos [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: Adriana da Silva Marques Pereira [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: Claudemeire Oliveira Paixão [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Marques Pereira , Aut Claudemeire Oliveira Paixão , Aut Marivalda Nunes dos Santos \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-09.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO MARQUES FERREIRA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDE E MAR TURISMO LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)], Réu: MIGUEL ALVES VIEIRA, Réu: RODRIGO DE AGUIAR VIEIRA, Réu: BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCIO MARQUES FERREIRA, Réu VERDE E MAR TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0151500-12.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jorge da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. n/p JORGE LUIZ CASSOLA DE QUEIROZ, Réu: AQUAPART ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. N/P SÓCIO CARLOS ROBERTO FERNANDEZ DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jorge da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001015-24.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Souza [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Souza, Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/05/2013, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000010-64.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora do Sacramento Ribeiro [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-72.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Severino [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estrutura Tubulares Ltda. ME [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Estaleiro Sermethal [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Estrutura Tubulares Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.67/71. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150700-47.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Delicson Lopes Monteiro [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-62.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Assuncao Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-39.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo Lucena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1485223"
                            ],
                            "1493080": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000789-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Borges de Almeida [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Borges de Almeida, Réu Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bandeira Barros Neto [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)], Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Raimundo Bandeira Barros Neto, Réu Raul Hue Chaves Neto, Réu Sergio Iannibelli \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000957-21.2012.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Rindeika Borer [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nEgdo: RENATO PEREIRA DA PAES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RENATO PEREIRA DA PAES, Egte Ricardo Rindeika Borer\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-85.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Souza Barbosa [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intervalor Cobrança Gestão de Crédito e Call Center Ltda. , Aut Silvana de Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1493080"
                            ],
                            "1485243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001601-95.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Jose do Nascimento\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda. n/p socios JOSE SEVERINO MENDES e ANA PAULA GOULART BRAGA MENDES , Net Rio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda. n/p socios JOSE SEVERINO MENDES e ANA PAULA GOULART BRAGA MENDES , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485243"
                            ],
                            "1485245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0219300-09.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCIO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nRéu: VERDE E MAR TURISMO LTDA, MIGUEL ALVES VIEIRA, RODRIGO DE AGUIAR VIEIRA, BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA, MIGUEL ALVES VIEIRA, RODRIGO DE AGUIAR VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1485245"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000098-62.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Silva Carvalho [Adv. Lúcio Flávio Rizzo (OAB: RJ 143717 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. , Aut Vania Maria da Silva Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001398-93.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Didolich [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Didolich , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000069-12.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alexandre da Silva Napoleão [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alexandre da Silva Napoleão, Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001419-69.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Braga [Adv. Eraldo da Paixão (OAB: RJ 173051 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Braga \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001164-14.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionice Teixeira do Nascimento [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemen Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionice Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001168-51.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Santana [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: ATV Serviços em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Santana\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001132-09.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Patricio Neves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Selma Patricio Neves \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: \r\n\r\nDADO PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0150900-14.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Suarez Filho [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosper Medicamentos Ltda. , Aut Raul Suarez Filho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS:\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001315-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Barata Selano [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, Réu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TLMK \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Tatiana da Silva Barata Selano , Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001196-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo da Costa Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcio Ricardo da Costa Pinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001467-28.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Canindé Silva Rodrigues [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Canto Livre [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Canto Livre, Aut Francisco Canindé Silva Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0128500-74.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Tecnico e Industria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: JORGE LUIZ DA COSTA, Réu: MARCOS NEY FERREIRA, Réu: FREDERICO SAMEIRO FERREIRA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)], Réu: PAULO GIOVANI MARTINS PINTO[Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB:RJ127726-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luciano Ribeiro da Silva, Réu FREDERICO SAMEIRO FERREIRA, Réu Mega Apoio Tecnico e Industria Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.385: REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS \r\n\r\nProcesso: 0001590-60.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Martins dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubla Amarela Floricultura Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Martins dos Santos, Réu Rubla Amarela Floricultura Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nId: 1489668"
                            ],
                            "1491077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000987-50.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Marcelino [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Marcelino , Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000345-77.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Estima [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Estima , Réu Eninco Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000938-77.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Pontes dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Josemar Pontes dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: NEGADO PROVIMENTO, SENDO A RÉ TAMBÉM PARA CONTRA-ARRAZOAR O RO. \r\n\r\nProcesso: 0089500-33.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Suely da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Suely da Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0031500-11.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Araujo Veras Neto, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1491077"
                            ],
                            "1489667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001315-48.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Barata Selano \r\n\r\nRéu: Claro S.A., Zoe Tecnologia em Serviços Ltda., Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TLMK \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Profissionais de Crédito, Cobrança e TLMK , Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489667"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020500-16.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Lourenco Do Vale [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: C Connection Cooperativa e Servicos Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Iso Vantagens Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: ANNA THEREZA ASSED VIANNA [Adv. Gabriel da Silva Torres (OAB: RJ 136775 - D)], Réu: Alessandra Assed Vianna de Faria, Réu: Sérgio Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNA THEREZA ASSED VIANNA, Réu C Connection Cooperativa e Servicos Ltda, Réu Iso Vantagens Ltda, Aut Katia Maria Lourenco Do Vale\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/05/2013, às 09:50min, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001522-73.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Barreto [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Zit Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Clovis José Feitosa Ferreira (OAB: RJ 157889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Barreto , Réu Zit Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nTendo em vista que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fl. 251, devendo as partes, caso queiram, opor embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000872-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Serpa Anastácio [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Natália Serpa Anastácio\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-33.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlon Carlos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlon Carlos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-23.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bispo do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) A/C do 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 169, uma vez que o referido veículo está garantindo o Juízo, não podendo assim ser retirada sua restrição, salvo se houver o pagamento da diferença devida. Venha a ré com o pagamento de tal diferença (fls. 111), no prazo de cinco dias, sob pena de designação de leilão do bem penhorado às fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0010600-38.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Araujo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)], Réu: Izabel Alves Salomão de Matos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sandra Adriana Salomão [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios dos Distribuidores, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cavalcante de Albuquerque Neto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nApresentar o valor líquido incontroverso a ser liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0057100-70.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA SANTA BARBARA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA, Réu: Nuno Lisboa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA SANTA BARBARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 162, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Câmara de Almeida Veiga [Adv. Valmir do Nascimento Rocha (OAB: RJ 119929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Câmara de Almeida Veiga \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000251-97.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sivaldo Viana da Cruz [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cargas e Descarga Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sivaldo Viana da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000276-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Mendes da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Mendes da Silva , Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-65.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG- PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LILIA MARIA SALVINI REZENDE CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1313, sendo a ré ao pagamento de diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021800-86.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FARIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Sandra Cristina Gonzaga Reis (OAB: RJ 67598 - D)], Réu: Minister Moveis e Decoracoes Ltda, Réu: Alfredo José Bonifácio, Réu: Ronaldo Costa Bonifácio, Réu: Maria Luiza de Souza Cabral Boniário, Réu: Osvaldo Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da petição protocolada em 2 de maio de 2013, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-64.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Franco [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assist. Inter. Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Franco\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme determinado na sentença, em 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070600-62.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Aparecida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Mabe Ltda., Réu: David Pereira Novo, Réu: Irene do Carmo Carvalho Pereira [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Aparecida \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-34.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teixeira da Costa, sucessor de Marli Fonseca da Costa [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício 20 de Outubro [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício 20 de Outubro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077500-71.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência de que o leilão designado restou infrutífero, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, inclusive para manifestar seu interesse na adjudicação dos bens, em cinco dias, sob pena de levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0084700-03.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: QUENIA DA SILVA DE LIRA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUENIA DA SILVA DE LIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-41.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira de Lima [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira de Lima , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 276, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000906-98.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes de Oliveira da Silva [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes de Oliveira da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-90.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o leilão designado restou infrutífero, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, inclusive para manifestar seu interesse na adjudicação dos bens, em cinco dias, sob pena de levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0098600-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Goncalves Pires [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120400-98.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naelson da Silva Apolinario [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Adm.Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naelson da Silva Apolinario, Réu Senac Servico Nacional de Aprendizagem Adm.Nacional, Réu Six Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como da comprovação do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001125-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Elen da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Elen da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-66.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manhaes de Castro [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manhaes de Castro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias., \r\n\r\nProcesso: 0001446-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Lima da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)], Réu: Fábricas de Escovas Suissa S.A. [Adv. Isis Resplandes e Souza (OAB: RJ 98319 - D)], Réu: Caixa de Assistência da Cedae [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o leilão designado restou infrutífero, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, inclusive para manifestar seu interesse na adjudicação dos bens, em cinco dias, sob pena de levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001240-06.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Faria [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Faria \r\n\r\nTomar ciência de que o leilão designado restou infrutífero, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, inclusive para manifestar seu interesse na adjudicação dos bens, em cinco dias, sob pena de levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0140200-15.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Correa Fontes Filho [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Liceia Vieira de Carvalho, Réu: Acacio dos Santos Barbosa, Réu: Garvel Veículos e Participações Ltda., Réu: Rafael Carneiro de Moura Barbosa, Réu: Maria Regina Carneiro de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Correa Fontes Filho\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001551-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ribeiro Moreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ribeiro Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159800-13.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORI BASILIO BARROSO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. EMBRATEL, Aut NORI BASILIO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0145500-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Oliveira Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tânia Maria de Oliveira Alves\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0173400-62.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Novacap Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís da Silva Gomes, Réu Viação Novacap Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0092800-05.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francidalva de Sousa Ferreira [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Maria das Dores Guimarães Costa, Réu: Célia Maria da Costa Portella, Réu: José Carlos de Araújo Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francidalva de Sousa Ferreira\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0005300-95.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Alves Correia [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Sul Roupas Ltda., Réu: FERNANDO LUIZ DE ARAÚJO, Réu: CARMEM FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves Correia\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000369-05.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino SM Neto Transportes e Montagens de Móveis, Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucessivo, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001209-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Manzi de Araújo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000979-07.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Rodrigues Mariano Rodrigues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069700-16.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Lima [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Ltda., Réu: Regina Jupira da Silva, Réu: Ramon Ribeiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076400-81.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sonia Regina Miranda (OAB: SP 81772 - D)], Réu: Roberto Evandrus Tinoco, Réu: Maria Elisa de Barros Tinoco, Réu: Maria Regina Tinoco Wandenkolk, Réu: Marcos Roberto de Barros Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do contrato social da reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Guiomar Pinheiro Pires [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de devolução do prazo, requerido pela segunda ré. Deverá se manifestar na mesma oportunidade sobre a publicação de fls. 2359. \r\n\r\nProcesso: 0013000-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enete Pereira de Sousa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tasteland Comestiveis Finos Ltda., Réu: Luiza Barhof, Réu: Paulo César Ferreira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enete Pereira de Sousa\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000082-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Magalhães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira Magalhães\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-68.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Victor e Silva dos Santos [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-58.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Vieira André, espólio de, representado pelo inventariante Luiz Carlos Vieira André [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Vieira André, espólio de, representado pelo inventariante Luiz Carlos Vieira André, Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000214-02.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Brom [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abreu Soares [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Abreu Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030900-16.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Silva Mendes [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraíso Serviços Navais e Prediais Ltda. ME, Réu: Fabrício da Silva Araújo, Réu: Luiz Ricardo Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Silva Mendes\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000369-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Assis Gabriel [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Assis Gabriel\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000549-89.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Pinto Benevente [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Valenti Transporte de Hortifuti Ltda., Réu: CCS Calenti Comercio de Generos Alimenticios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Pinto Benevente \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Benedicto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055800-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Correia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz da Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de vendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-87.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPRETEIRA LIGA FORTE LTDA, Réu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000725-97.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Peixoto Pereira [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Peixoto Pereira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista às partes da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001027-97.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozileide da Silva Marinho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary Ltda. [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)], Réu: Janete Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozileide da Silva Marinho \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0125100-74.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARDLEY DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: VINICIUS VELOSO BORGES DE QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0129500-38.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen de Lima Sobrinho [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen de Lima Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001358-11.2012.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Agnaldo de Paula Sepulveda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Travassos Siqueira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Agnaldo de Paula Sepulveda, Egdo Marcelo Travassos Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-55.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-17.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOB LUIZ JUNIONELLO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: JOSE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOB LUIZ JUNIONELLO , Aut JOSE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-31.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Alcântara Belizário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO SEBASTIAO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0256500-85.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Miguel dos Santos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Ana Lucia de Mattos, Aut: Ana Maria Soares , Aut: Cirlei Gonçalves da Rocha Vianna, Aut: Henrique Guilherme Guimaraes Viana, Aut: Iraci Azevedo Madeira, Aut: Jadir Pinheiro de Souza , Aut: Jorge Luiz Ferreira Guimarães, Aut: Joyce Carolina Moreira Kurrels Pena, Aut: Kleber de Souza Coutinho, Aut: Marcia Loureiro da Silva, Aut: Maria Nilda Moraes Costa, Aut: Mirany Edecio da Silva, Aut: Neulair de Oliveira Silva, Aut: Reginaldo Tobias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amandio Miguel dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1492705"
                            ],
                            "1493117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007300-05.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA SANTANA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA (Massa Falida de) A/C do Síndico, Sr.Damião Rodrigues, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SILVA SANTANA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-09.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: N R Gonçalves Comércio e Serviços de Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Nilson da Silva Gonçalves, Réu: Cândida Albertina Cardoso Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N R Gonçalves Comércio e Serviços de Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor da autora, do valor bloqueado às fls. 401 e não liberado e do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000011-06.2013.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro André Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Igreja Internacional da Graça de Deus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-26.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Chris Felicce Flower s Ltda. ME [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Santos Moreira [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Chris Felicce Flower s Ltda. ME\r\n\r\nRegularizar a situação da consignatária junto ao INSS, bem como efetuar o pagamento das parcelas devidas, no código correto de contribuição, para que a mesma possa se habilitar junto ao Seguro desemprego. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-40.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Macedo Renaut [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Proquim Log Logísticas e Transportes Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proquim Log Logísticas e Transportes Ltda. ME, Aut Simone Macedo Renaut\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-35.2013.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Luso Fernandes Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luso Fernandes Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 188/189 que acolheu a preliminar arguida e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, para apreciar e julgar a ação ajuizada por LUOS FERNANDES PINTO em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, tudo conforme restou fundamentado na decisão . \r\n\r\nProcesso: 0000053-89.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda dos Santos Teixeira [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Acalanto Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Acalanto Ltda., Aut Wanda dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001080-10.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Raimundo Faustino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Raimundo Faustino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-74.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste N/P SOCIO JACOB GRIBBLER NETO, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Damas de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE LOCAÇÕES [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE LOCAÇÕES, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA S/A, Aut Jackson Damas de Oliveira , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-72.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILEUZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: PET CARE ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)], Réu: MARCO AURELIO ALVES MIRANDA [Adv. Marilda Teles Massa Gomes (OAB: RJ 139759 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva Pereira, Réu: Jorge Luis Vigneron [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)], Réu: Alayde Guimarães Montello [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)], Réu: Marco Aurélio Borges Moura [Adv. Marilda Teles Massa Gomes (OAB: RJ 100431 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILEUZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito trabalhista (CCT) e os documento de seu interesse em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0014100-49.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MENDONCA AZEVEDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lima Trindade [Adv. Adelaine Soares Martins (OAB: RJ 162524 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lima Trindade , Réu Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de São Pedro Ladeira [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tório Trabalho e Serviços e Representações Comerciaiis Ltda. ME, Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de São Pedro Ladeira , Réu Metropolitan Transports S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Réu Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A., Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001658-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Domingos de Barros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-41.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Gomes [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Starfest Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1493117"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0092100-92.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Pinheiro Dias\r\n\r\nExecutado: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial,PND Radiografia Industrial Ltda.,Siciliano Francisco\r\n\r\nPelo presente fica citado Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.680,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141600-64.2005.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Muniz do Amaral Velozo\r\n\r\nExecutado: Allan Martins de Oliveira,AS Lazaro Informatica Ltda. ME,Silvana Lázaro Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Allan Martins de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.428,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492702"
                            ],
                            "1492703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001640-49.2012.5.01.0039 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cesar Teixeira\r\n\r\nRqdo: Eurovip´s Operadora Internacional de Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eurovip´s Operadora Internacional de Turismo Ltda., Eurovip´s Operadora Internacional de Turismo Ltda. na pessoa do sócio Edilma Jimenez Ceballos de Martinez, Eurovip´s Operadora Internacional de Turismo Ltda. na pessoa do sócio Pedro Jesus Martinez Garcia, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492703"
                            ],
                            "1492704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001125-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Elen da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492704"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000032-07.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Pereira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gilmar da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/07/2013, às 10:25 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0000213-08.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Bairral [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Bairral \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 220, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-78.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Generoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Generoso \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.636/651 , no prazo de 20 dias, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0029300-24.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERINALDO SANTOS COELHO [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO [Adv. Marilza dos Santos (OAB: SP 50930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERINALDO SANTOS COELHO\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-63.2013.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Rocha [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Rocha\r\n\r\nCiência de que defere-se o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, com exceção da procuração de fl. 5. \r\n\r\nProcesso: 0030200-31.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Alberto Levy [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcel Alberto Levy\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fl. 405, tendo em vista que ainda pende a apreciação dos Agravos de Instrumentos interpostos pelas rés, conforme certidão de fls. 403, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-63.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Canha Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Canha Martins\r\n\r\nCiência do resultado negativo da hasta pública, bem como deverá fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-44.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASTRO DE MELO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: COOPSERV-COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Réu COOPSERV-COOP DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE, Aut SERGIO CASTRO DE MELO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 560/561, em que rejeita a objeção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0045500-14.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA APOLLO LTDA [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO E MOTO ESCOLA APOLLO LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 550, bem como deverá complementar o valor remanescente do crédito previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000674-14.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc Monteiro Reis [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo (OAB: RJ 104344 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas do Nem [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Monteiro Reis\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 dias, o nº do CNPJ da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000859-18.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Paixão [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copt Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor , no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0092400-45.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar Correia de Paiva [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigar Correia de Paiva\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, atentando para a determinação do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0094900-79.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moraes da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistics Brazil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda., Aut Rafael Moraes da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 448, no valor total de R$ 22.715,16, equivalentes a 1.831.587,21 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0001209-74.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claydes de Souza Silva [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleardente Assistencia Odontologica Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claydes de Souza Silva\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000985-39.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Fidélis [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Cristina Firmo Gouvêia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Fidélis\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 dias, o nº do CPF da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000955-04.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques de Carvalho , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 414/2013 e 416/2013, destinados à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0106000-07.2004.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: PAULO CESAR BATISTA DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA, Exdo: Jose Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Exte PAULO CESAR BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-21.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Silva de Araujo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Deodora Comercial e Beneficiadora Têxtil - Perfil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Silva de Araujo \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução do mandado dirigido ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001224-72.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Valente Duarte [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nEsclareça o equívoco existente quanto ao nome das partes na petição de fls. 105, eis que nos presentes autos os autor e réu são diversos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-85.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mariano da Silva [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açouque e Abatedouro Rei das Aves do Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mariano da Silva \r\n\r\nCiência dos resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, bem como ciência da homologação dos cálculos como determinado no despacho de fl. 70, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0001320-87.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Miranda Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Ro Festas Ltda. ME [Adv. karine Maranhão Lobo (OAB: RJ 149689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Miranda Monteiro\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 102/106, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0143500-15.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Réu VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A\r\n\r\nManifestem-se sobre as exceções de pré-executividade de fls. 529/577 e de fls. 580/633, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-48.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leydjane de Araújo Costa [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 988, bem como deverá contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 173/184, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001484-23.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Cristina Cortez Sousa de Araújo [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Cristina Cortez Sousa de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 515/577, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-88.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Trajano de Holanda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 416/426, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001579-82.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lips Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 130/136, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001717-49.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gracindo da Rocha [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 218 e seguintes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0183100-72.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GUEDES DE MEDEIROS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 404, no valor total de R$ 79.629,73 , equivalentes a 6.420.768,59 TRs, bem como da manifestação de fls. 408, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos de Souza [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santos de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013, às 10:25 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0006100-56.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FABRE LUZ [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)], Réu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: TAM LINHAS AEREAS S/A [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO FABRE LUZ, Réu IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS, Réu TAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 471/472, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001492-29.2012.5.01.0042 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 319/323, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001232-49.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina dos Santos [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut Marcia Cristina dos Santos\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 499/504, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0157000-70.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guedes Pinheiro [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Milênio Centro de Estética Ltda. [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guedes Pinheiro \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se o despacho e a promoção de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001600-58.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pascoal de Oliveira Del Mônaco [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pascoal de Oliveira Del Mônaco, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 68/71, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-80.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Martins da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Martins da Silva , Réu Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 207/208, que julgou procedentes em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0180500-20.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)], Aut: KENNEDY CAVALCANTI DE AZEVEDO II PARTE [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 523/524, que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001318-20.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanild de Fátima Penha Nogueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Aut Ivanild de Fátima Penha Nogueira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 159, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000196-40.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Jobim de Figueiredo Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls.487/490 , no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-47.1998.5.01.0042 - IAFG\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 597, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-14.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sullivan de Almeida Barboza Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sullivan de Almeida Barboza Lima\r\n\r\nCiência de que deixa-se de receber o recurso de fls. 527/531, uma vez que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0038600-44.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: AERTON JOSE FONTES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AERTON JOSE FONTES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da diferença do crédito devida ao autor no importe de R$ 25.447,40, equivalentes a 2.051.895,27 TR's pro rata die em 01/04/2013, observado o valor homologado a fls. 477, em 09/06/2006 e a dedução do valor efetivamente recebido mediante o alvará de fls. 572 e a devida época própria. \r\n\r\nProcesso: 0036100-97.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Valle Pingarilho (PRIORIDADE-LEI N.10173/01) [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Valle Pingarilho (PRIORIDADE-LEI N.10173/01)\r\n\r\nInformar nos autos, em 20 dias, se foi liberado o crédito nos autos do processo nº 0158555-06-2006.8.19.0001, em trâmite no MM juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0039800-28.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR DE OLIVIEIRA SANTOS [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Rosali Rebello da Silva (OAB: RJ 22720 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000477-25.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veículos Ltda., Aut Paulo Sérgio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 196/200 e 213/223, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001249-85.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto da Conceição Freitas [Adv. Thais Helena de Jesus Francisco (OAB: RJ 170603 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto da Conceição Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a petição acostada aos autos, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000157-38.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Baptista Rodrigues [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Future Manuntenção e Montagem de Equipamentos Hidraulicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Baptista Rodrigues \r\n\r\nTraga sua testemunha GLAUCI PEREIRA DE SOUZA à audiência designada, independentemente de nova intimação, sob pena de perda desta prova oral, ou, querendo, substituí-la no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-37.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DINIZ BENCARDINO [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut MARCELLO DINIZ BENCARDINO\r\n\r\nCiência da decisão/despacho de fls. 185, que determinou a expedição de alvará em favor do(a) Autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0053300-06.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GENEZIO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: 255 CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Costa Rodrigues (OAB: RJ 39902 - D)], Réu: 255 Copperia e Rest Ltda, n/p Sócio: Hamilton Frazão Júnior , Réu: Hamilton Frazão Júnior [Adv. Silvio Costa Rodrigues (OAB: RJ 39902 - D)]\r\n\r\nTI: Katia Machado Dias Frazão (Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Frazão Júnior\r\n\r\nComprovar o depósito da 10ª parcela no valor de R$ 3.235,81, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000562-11.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Moreira Mendoza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Moreira Mendoza\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais fixados no importe de R$ 2.300,00, no prazo de 20 dias, sob pena de perda desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0055700-65.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Carvalho [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Informações Comerciais Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Informações Comerciais Assessoria Empresarial e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0069300-61.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesildo Paulo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Charanga Auto Posto Ltda., Réu: José Luiz dos Santos Soares , Réu: Marcos Antônio Mazarin [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antônio Mazarin \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 369/2013, extraído em seu favor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000707-38.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Fagundes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000712-89.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Classic Radio Taxi Cooperativa de Motoristas de Taxi do Município do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcus Vinicius Sousa de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Classic Radio Taxi Cooperativa de Motoristas de Taxi do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência de que defere-se o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, à exceção da procuração, o que deverá ser efetivado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-81.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Vieira Lima [Adv. Sebastiao Bilio (OAB: RJ 66153 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Vieira Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 101/112, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0068000-59.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Sousa dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Sousa dos Santos, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 11:10 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084700-13.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo da Silva Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo da Silva Santos \r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação em recuperação judicial, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-94.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Domingues [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Domingues \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 249/259, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0091000-30.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Bernardino [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)], Réu: Domingos Sergio Braga [Adv. Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Bernardino\r\n\r\nDiga se desiste da penhora de fls. 141, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-66.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEISE FERNANDES DE OLIVEIRA, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 346/2013 ao autor e 347/2013 ao INSS, destinados à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000892-08.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Severino José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 342/2013 e 343/2013, destinados à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0101000-21.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vernier e Rossi [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida N/P: Adm Jud: Licks Contadores Associados (Gustavo Licks) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vernier e Rossi\r\n\r\nDevolva o original da certidão de fls. 210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Soares [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Soares \r\n\r\nProceda os devidos ajustes em seus cálculos das cotas fiscal e previdenciária. \r\n\r\nId: 1492844"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000041-62.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A., Banco Itaú S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492851"
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                            "1492847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0152000-26.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Correa Meyer Schilling\r\n\r\nRéu: Grupo Raric Produções Artísticas Ltda., Grupo Raric Prod Artíst Ltda - N/P: Marcos Daudt Hoffmann (Sócio), Grupo Raric Prod Artíst Ltda - N/P: Ricardo Dias Almeida (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Raric Produções Artísticas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-61.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Moreira\r\n\r\nRéu: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Antonio Jose Fernandes, Ronaldo Meireles Corbo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jose Fernandes, Ronaldo Meireles Corbo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 157/159, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492847"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1486025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000968-29.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Conceição Teixeira Colucci [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Conceição Teixeira Colucci\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0100100-35.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Monteiro Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: IZAIAS DE SOUSA MACIEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Monteiro Santos\r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001165-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lucio dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lucio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001147-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Baihense [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Baihense\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 141/142 , NO VALOR DE R$ 1112,52; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0003700-56.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Morete da Rocha [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Floresta Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Morete da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 73/75, NO VALOR DE R$ 8.736,01. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001262-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Aparecida da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE 20 DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento Cavalcanti [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nascimento Cavalcanti\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0038100-72.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: EMILIO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEDRO GONCALVES\r\n\r\nDEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO. AGUARDE-SE NO PRAZO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001443-53.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barbosa dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Empreendimento, Construtora e Incorporadora Rossi [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimento, Construtora e Incorporadora Rossi, Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 169; \r\n\r\nDEVERÁ A 2ª RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0143200-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Nascimento Ferreira [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Nascimento Ferreira \r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0117800-24.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Piragibe de Araujo [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001299-14.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Bastos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0097400-52.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pepes Pereira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Comelle Participações e Representações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comelle Participações e Representações Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS TRIBUTÁRIOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando de Paula [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando de Paula\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 72/74, NO VALOR DE R$ 63.610,48. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000224-97.2013.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Rodrigues Guedes [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Rodrigues Guedes\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRAARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000212-88.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iuri Barbosa Ramos [Adv. Robson Moreira de Lima (OAB: RJ 172778 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guará Ltda. , Réu: Brookfield Engenharia SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iuri Barbosa Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000133-12.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lima da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Asa Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Asa Ltda. ME, Aut Elaine Lima da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 285/287, NO VALOR DE R$ 81.137,43. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000337-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa da Conceição [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas [Adv. Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva (OAB: RJ 154844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000638-32.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís da Silva Marques [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Frugoni Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Frugoni Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nUNIFICAR AS CONTAS DO FGTS DO AUTOR POR MEIO DA RECLAMADA, COMPROVANDO NOS AUTOS EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043000-25.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauricio Rimes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000385-78.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Evaldo Araújo Lima [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Minierosquatro Restaurante Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Evaldo Araújo Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.772/775, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087700-62.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0091100-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Diniz de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Diniz de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0083900-55.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DE SOUZA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP SOAGREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Giovanna Porchera Garcia da Costa (OAB: RJ 112626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DE SOUZA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130400-09.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Flores Frutuoso [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Flores Frutuoso\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001088-72.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Fagundes [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Fagundes\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Raigoso Vieira [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalistica Econômico S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Empresa Jornalistica Econômico S.A., Aut Vanessa Raigoso Vieira\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001167-85.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Conceição Rosa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia de Jesus Souza [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia de Jesus Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0177300-60.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA MONTEIRO SILVA PEREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nCONTESTAR IMPUGNAÇÃO DO RECLAMANTE NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001319-24.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elson Leite dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0083000-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria de Oliveira Fernandes Corrêa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria de Oliveira Fernandes Corrêa \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 67/69, NO VALOR DE R$ 8.333,61. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0157100-56.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Augusto do Amaral Filho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nNÃO RECEBIDA A COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001527-72.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Moreira da Silva [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)]\r\n\r\nRéu: Verystrong Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moreira da Silva\r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001367-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Casemiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0155200-04.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Claudino de Sousa [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construvivo Locacao e Terraplanagens Ltda., Réu: Adriana Azevedo de Oliveira, Réu: ANDREA DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Claudino de Sousa\r\n\r\nINDICAR O NOME DO INQUILINO, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BLOQUEIO. \r\n\r\nProcesso: 0001481-94.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0035100-93.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEJANDRO CLAUDIO RAICES [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: PHONE SERV COMUNICACOES LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): CÉLIO DE ALMEIDA MADEIRA\r\n\r\nJuntar aos autos prova de sua filiação, bem como de possível dependência econômica da sócia falecida. \r\n\r\nProcesso: 0173300-51.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALMEIDA SOUSA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CICERA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALMEIDA SOUSA\r\n\r\nFACE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159300-36.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luciano da Silva Teixeira, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DO I PERITO, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001589-80.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes de Barros Magalhães [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0016300-22.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA HORA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA HORA\r\n\r\nCiência do teor da certidão de fls. 192 e comando de fls. 193 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-46.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailto José da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto José da Silva\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se há interesse na adjudicação do bens. \r\n\r\nProcesso: 0151500-98.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON SOARES FAUSTINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPATARIA LOPAR LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Réu: Amandio Pereira Gomes Eufrazio [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Réu: Alberto Pereira Gomes [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Réu: Semaan Elias Chaaya [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)], Réu: Joseph Elias Chaaya [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON SOARES FAUSTINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-53.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Maria de Sa Viana [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. , Aut Manoel Maria de Sa Viana \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0024400-87.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Nascimento dos Santos [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Nascimento dos Santos, Réu Transportes Paranapuan SA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0089900-95.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelio Alves Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0046400-86.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MENCARELLI SOARES [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MENCARELLI SOARES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre va lores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1486025"
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                            "1486024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000734-81.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Gomes Rangel \r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. , Jose Carlos Pires Torres, Marcelo Borges de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos Pires Torres, Marcelo Borges de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 64/65 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO, DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134000-19.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE COSTA SOARES\r\n\r\nRéu: AIR - ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m AIR - ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 123/124, NO VALOR DE R$ 8.367,27. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0093800-23.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Coelho de Sousa \r\n\r\nRéu: Total 2010 Distribuidora de Comestíveis Ltda., Placibel Sociedade Anonima N/P Sr Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira, Maria Elizabeth Silveira Nogueira, Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 124/125 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO, DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 38.624,93 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001013-67.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Henrique de Carvalho \r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m OS Serviços de Infraestrutura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 168/170 , NO VALOR DE R$ 37.688,89; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0111500-80.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rosendo Amorim\r\n\r\nRéu: Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT \r\n\r\nPelo presente fica m Livisig Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 1.774,73, EQUIVALENTES A 145.582,86 TRs; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0147200-83.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Leao\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA J P N LTDA , Flávio Barbosa Neto, Jeferson Ferreira dos Santos, Rosane Bandeira de Melo Ferreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jeferson Ferreira dos Santos, Rosane Bandeira de Melo Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 279/280, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 77.347,77 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001147-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Baihense\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 141/142; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001349-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Freitas Lima \r\n\r\nRéu: Nanuska Papelaria e Presentes Ltda. , Brasílica Papelaria e Presentes Ltda. , Gisela Moniz de Aragão, Lucia Maria Malta Faria, Suzana Maria Malta Faria Stern, Carla Patrícia dos Santos Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Patrícia dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 151, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 750,00, EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122500-72.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Abrantes Futebol Clube\r\n\r\nPelo presente fica m Abrantes Futebol Clube, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 50 , NO VALOR DE R$ 35814,25; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando de Paula\r\n\r\nRéu: Toldos Unidos do Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Toldos Unidos do Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 72/74, NO VALOR DE R$ 63.610,48. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000500-41.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Pereira de Paula\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. n/p socio\r\n\r\nPelo presente fica m Colorart Fotos e Imagens Ltda. n/p socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 53, NO VALOR DE R$ , SENDO: R$ 2.891,45. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0083000-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria de Oliveira Fernandes Corrêa \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 67/69, NO VALOR DE R$ , SENDO: R$ 8.333,61. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0069500-70.2003.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA, Francisco Reacarey Vilar, Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nCgto: MARIA JOSE INACIO DE MESQUITA, LUIZ HENRIQUE DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica m Arturo Recarey Vilar, Francisco Reacarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 142, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 14.046,90 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000735-03.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira Farias\r\n\r\nRéu: Ferreira Construções Acabamentos e Reformas Ltda. ME, José Ferreira Lima, José Moisés dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m José Moisés dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 85, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3.075,51 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1486024"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001115-46.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Sousa [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Blat de Oliveira [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caio Blat de Oliveira \r\n\r\nCumprir o determinado no item 5 de fls.20, em 15 dias, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0000069-22.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laênia Caroline da Costa Araujo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laênia Caroline da Costa Araujo\r\n\r\nDiga a parte autora em 5 dias, valendo o silêncio pela quitação do FGTS decorrente do vínculo de emprego. \r\n\r\nProcesso: 0000980-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus\r\n\r\nVenha a parte autora em 30 dias, com a indicação do liquidante a fim de ser promovida a regular citação da liquidanda, sob as penas do inciso III do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087100-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Cordeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Cordeiro\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.199, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0173900-58.2005.5.01.0046 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Propagandistas Prop. Vend e Vendedores Farmaceuticos do ERJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme fls.1022 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-37.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lima de Luca [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Arte Infantil [Adv. Wanderley Silva de Carvalho (OAB: RJ 48890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lima de Luca\r\n\r\nTomar ciência de fls. 134 e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001310-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Parente Pessôa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Inácio Parente Pessôa, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - juízo declinou da competência - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues Reis [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceutico S.A. (Massa Falida de), Réu: Glaxosmithkline do Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues Reis\r\n\r\nTomar ciência de fls.919 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-65.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Nascimento [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Nascimento\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.198, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001093-85.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento de Oliveira [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.120, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0075000-98.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Cunha [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Cunha \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.421, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0122700-41.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Camilo da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: João José Lima Gomes da Cunha Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salete Camilo da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.76 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001618-04.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Xavier de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-81.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Franklin da Rosa Felipe \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ozorio Gomes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Cesar Ozorio Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - Juízo declinou da competência - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-04.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO BEZERRA DE MENEZES FILHO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO BEZERRA DE MENEZES FILHO\r\n\r\nTrer vista dos autos conforme fls.276 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-30.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Henrique Ferreira [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Robson Henrique Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extintos sem julgamento do mérito os pedidos 2, 4, 5 e 9 e, no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-88.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Schmidt [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Sergio de Jesus Schmidt \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-11.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edival de Sousa Maia [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival de Sousa Maia\r\n\r\nDeferido devolução de prazo de 8 dias, conforme fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0001007-17.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Franco Ferreira Coutinho [Adv. Eduardo Pereira Ferreira da Rocha (OAB: RJ 155092 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Franco Ferreira Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.29, devendo, em 30 dais, fornecer o endereço novo da ré ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção, independentemente de nova notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001686-17.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Bento da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Surlan 2002 Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Bento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-84.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Resgate e Reboques 2007 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-26.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaristo Rodrigues Garcia de Sousa [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Evaristo Rodrigues Garcia de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento do mérito o pedido de letra \"i\" e, no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-86.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Fátima Lima Schueler [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Fátima Lima Schueler \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-12.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cabral Gonçalves [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. , Aut Raphael Cabral Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - extinto sem julgamento do mérito pedido de letra \"d\" e, no mais, procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-74.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidiane Gonçalves Motta [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Deusdedith do Nascimento Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deusdedith do Nascimento Silva, Aut Elidiane Gonçalves Motta\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-46.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gomes da Silva [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Preciosas Comércio de Mármores e Projetos Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes da Silva, Réu Pedras Preciosas Comércio de Mármores e Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Bordoni Domingues [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Restoque Comércio e Confecções de Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Bordoni Domingues \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-45.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Telefonia Ltda. ME , Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes dos Reis , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-42.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairma Idelmira Felix dos Santos Fernandes [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Nedvic Lanches Ltda. ME [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nedvic Lanches Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento da autora, conforme fls.54 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Lima Marques [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Lima Marques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Marinho de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Marinho de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-97.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Alves Pinto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Alves Pinto , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu PRECE Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-97.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltiva Gonçalves Pimenta [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daltiva Gonçalves Pimenta , Réu Skorpion de Madureira Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação ao pedido de declaração de resci~sao indireta, e ao pedido de anotação da baixa e, no mais, procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-14.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Ricardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmar Ricardo Gonçalves de Oliveira, Réu Netpartners Consultoria e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-49.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Búzios [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Búzios , Aut Marco Antonio Vieira \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Vieira , Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Menezes da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Logística em Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Menezes da Silva, Réu Pryslla Logística em Transportes Ltda., Réu Rádio e Televisão Record\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Oliveira, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-21.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Cristina Alves de Santana Mello [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Cristina Alves de Santana Mello \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1493024"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0150200-53.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Feliciano Simoes\r\n\r\nExecutado: Dario Franco Filho,Wall Works Tecnologia em Divisorias Brasil Ltda.,Rafael Bittencourt Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Dario Franco Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.570,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493026"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000841-19.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Freitas\r\n\r\nRéu: JP Telles Material de Construção\r\n\r\nPelo presente fica m JP Telles Material de Construção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-53.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Omega Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Omega Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-78.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares de Macedo\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vila do Ceu Ltda. ME, Jeferson Lustoza Cabral, Benedita dos Santos Silva Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Jeferson Lustoza Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 150, nos termos do art.884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493025"
                            ]
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                                "Edital de Citação para Execução - 06/05/2013\r\n\r\n0275200-17.1992.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: AMILCAR LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: VOTEC TAXI AEREO S/A N/P CARLOS HENRIQUE HOLCK,VOTEC TAXI AEREO S/A A/C SOCIA BRIGITTE ANNA,VOTEC TAXI AEREO SA N/P CARL HEINRICH HOLCK,VOTEC TAXI AEREO S/A N/P PAULO ROGERIO\r\n\r\nPelo presente fica citado VOTEC TAXI AEREO S/A N/P CARLOS HENRIQUE HOLCK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VOTEC TAXI AEREO SA N/P CARL HEINRICH HOLCK,VOTEC TAXI AEREO S/A A/C SOCIA BRIGITTE ANNA,VOTEC TAXI AEREO SA N/P CARL HEINRICH HOLCK,VOTEC TAXI AEREO S/A N/P PAULO ROGERIO\r\n\r\nPelo presente fica citado VOTEC TAXI AEREO SA N/P CARL HEINRICH HOLCK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VOTEC TAXI AEREO S/A A/C SOCIA BRIGITTE ANNA,VOTEC TAXI AEREO S/A A/C SOCIA BRIGITTE ANNA,VOTEC TAXI AEREO SA N/P CARL HEINRICH HOLCK,VOTEC TAXI AEREO S/A N/P PAULO ROGERIO\r\n\r\nPelo presente fica citado VOTEC TAXI AEREO S/A A/C SOCIA BRIGITTE ANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VOTEC TAXI AEREO S/A N/P PAULO ROGERIO,VOTEC TAXI AEREO S/A A/C SOCIA BRIGITTE ANNA,VOTEC TAXI AEREO SA N/P CARL HEINRICH HOLCK,VOTEC TAXI AEREO S/A N/P PAULO ROGERIO\r\n\r\nPelo presente fica citado VOTEC TAXI AEREO S/A N/P PAULO ROGERIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 0,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133100-53.2003.5.01.0047 ExCCP\r\n\r\nExequente: ALEX VENTURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ARNALDO MENDONCA GOMES (DEVEDOR DERIVADO),AIDELZA SOARES DOS SANTOS (DEVEDORA DERIVADA),AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO MENDONCA GOMES (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.781,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AIDELZA SOARES DOS SANTOS (DEVEDORA DERIVADA),AIDELZA SOARES DOS SANTOS (DEVEDORA DERIVADA),AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AIDELZA SOARES DOS SANTOS (DEVEDORA DERIVADA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.781,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,AIDELZA SOARES DOS SANTOS (DEVEDORA DERIVADA),AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.781,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102000-41.2007.5.01.0047 RTSum\r\n\r\nExequente: Menara Vieira Fialho Figueira\r\n\r\nExecutado: Rafael Freire Xavier,Farma e Formula Farmacia Ltda.,Mércia Nóbrega Bello\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Freire Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.694,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mércia Nóbrega Bello,Farma e Formula Farmacia Ltda.,Mércia Nóbrega Bello\r\n\r\nPelo presente fica citado Mércia Nóbrega Bello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.694,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115800-44.2004.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nExecutado: SOCIO MARCO ANTONIO FONTE SILVA,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA (DEVEDOR DERIVADO),NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO),LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO0)\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO MARCO ANTONIO FONTE SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.846,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO0),CENTRAL RIO MEDICA LTDA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA (DEVEDOR DERIVADO),NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO),LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO0)\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO0), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.846,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO),CENTRAL RIO MEDICA LTDA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA (DEVEDOR DERIVADO),NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO),LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO0)\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.846,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA (DEVEDOR DERIVADO),CENTRAL RIO MEDICA LTDA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA (DEVEDOR DERIVADO),NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO),LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO0)\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.846,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTRAL RIO MEDICA LTDA,CENTRAL RIO MEDICA LTDA,ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA (DEVEDOR DERIVADO),NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO),LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO (DEVEDOR DERIVADO0)\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRAL RIO MEDICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.846,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491595"
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                            "1491596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0000379-59.2011.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: José dos Santos Pontes \r\n\r\nExecutado: JOÃO ALFREDO RIBEIRO \"DEVEDOR DERIVADO\",Vértice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ,Elevadores do Brasil Ltda. ,NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALFREDO RIBEIRO \"DEVEDOR DERIVADO\", que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elevadores do Brasil Ltda. ,Vértice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ,Elevadores do Brasil Ltda. ,NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nPelo presente fica citado Elevadores do Brasil Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO \"DEVEDOR DERIVADO\",Vértice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ,Elevadores do Brasil Ltda. ,NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO \"DEVEDOR DERIVADO\", que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vértice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ,Vértice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ,Elevadores do Brasil Ltda. ,NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nPelo presente fica citado Vértice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151800-77.2003.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANE MARQUES LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA,Adalberto Italiani (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.877,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adalberto Italiani (Devedor Derivado),Adalberto Italiani (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adalberto Italiani (Devedor Derivado), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.877,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491596"
                            ],
                            "1491597": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0043800-46.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 92, sendo a ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491597"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032100-90.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Batista da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Batista da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0069600-93.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aurea Maria Martins Pinto Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aurea Maria Martins Pinto Rocha, Exdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0000429-39.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardes da Silveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Geraldo Bernardes da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0074700-05.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDGAR F PAIVA JUNIOR [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: ANGELO NERONI, Réu: MAURO NELSON SCHIMITT , Réu: LUIZ EDUARDO DE SOUSA FARAH, Réu: LUCIANITA FARAH LAUFFER, Réu: GIAMPAOLO NERONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDGAR F PAIVA JUNIOR\r\n\r\nComprovar a variação salarial mediante cópias da CTPS ou recibos de pagamentos conforme promoção da contadoria de fl. 99 e despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000417-25.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humbelina Maria Gonçalves Dias Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Brasil Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasil Capitalização S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000962-32.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Bernardino da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Belacap [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Bernardino da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0054100-16.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Apolinario de Souza [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 202. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-52.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO VIROLI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO AUGUSTO VIROLI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 756. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-40.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves Mathias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves Mathias, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-05.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida da Silveira Vieira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: B.F.G.R. Manipulacoes Farmaceuticas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida da Silveira Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria devida, observando-se os cálculos de fl. 183, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000136-40.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ruiz Garrido dos Santos [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ruiz Garrido dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 75. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-88.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Clemente [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Clemente\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da\r\n\r\nCorregedoria deste Egrégio, cientes de que por determinação da MMa. Juíza\r\n\r\ndo Trabalho Titular desta VT foi remarcada para o dia 06/06/2013 às 13:05\r\n\r\nhoras a audiência, anteriormente designada. MANTIDAS AS\r\n\r\nDETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000010-82.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Coelho de Bulhões [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 101. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-49.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Pinto Bandeira de Mello [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Pinto Bandeira de Mello\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 320. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-67.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibsen Miglione Gomes Júnior [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Atletic Way Comércio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atletic Way Comércio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda. , Aut Ibsen Miglione Gomes Júnior \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 24/06/2013 às 14:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes para o comparecimento, inclusive para prestar depoimento pessoal, sob pena de aplicação de pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Tojal dos Anjos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jeanne Tojal dos Anjos \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/06/2013 às 13:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Reinclua-se o feito em parta para última tentativa de conciliação.\" \r\n\r\nProcesso: 0001371-20.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Pacheco Braga [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Aut Cilene Pacheco Braga \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/07/2013 às 11:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes para o comparecimento, inclusive para prestar depoimento pessoal, sob pena de aplicação de pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0178300-18.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Sucessora de ) [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Réu: Supervia Conc.de Transp.Ferroviario S.A.(suc.Cia Fluminense Trens Urb) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Sucessora de )\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos respectivos emolumentos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-11.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ferrino [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcio da Silva Ferrino\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 01/07/2013 às 15:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes para o comparecimento, inclusive para prestar depoimento pessoal, sob pena de aplicação de pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0160600-48.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SALGADO CANARIO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SALGADO CANARIO, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161400-03.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pereira Paulo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Elson Pereira Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177700-89.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Réu: FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nPagar o valor devido a título de INSS, em 48 horas, sob pena de prosseguimento via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0133500-60.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAX NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAX NASCIMENTO, Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-86.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Goncalves de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o recolhimentos dos emulumentos respectivos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-78.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Brito Seabra Mendes [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0157900-85.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CHIRAIVAS FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)], Réu: GENI BARBOSA RIBEIRO, Réu: MARCIANO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CHIRAIVAS FILHO\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 473/477. \r\n\r\nProcesso: 0001291-44.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Lourenço Telles [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Rio I Móveis e Decorações Ltda ME [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Réu: Todeschini S.A. Indústria e Comércio [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Rio I Móveis e Decorações Ltda ME, Aut Renato Martins Lourenço Telles, Réu Todeschini S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nApresentar contrarazões recíprocas aos recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107900-66.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADEMAR GARCIANO DA SILVA [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ADEMAR GARCIANO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-96.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Cia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-96.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Cia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nRecolher os respectivos emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0126800-92.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda., Aut Maria das Gracas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111500-51.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Moraes Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria por 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0001135-22.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lemos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115400-81.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Jesus Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Jesus Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 236 .\r\n\r\nProcesso: 0094800-44.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO BECK [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO BECK, Réu LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-96.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Policarpo de Mendonça [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Policarpo de Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000148-54.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião José Fonseca Bernardo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA. [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião José Fonseca Bernardo, Réu VIAÇÃO RANGEL LTDA., Réu VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA., Réu VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000003-95.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Motta [Adv. Ricardo Zananiri (OAB: RJ 140582 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva da Motta \r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-89.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Carneiro Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Carneiro Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0036200-83.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0022100-65.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Souza Lima Bispo [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Souza Lima Bispo, Aut Esli Carlos Souza Lima Bispo\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires Bernardino [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda., Aut Rodrigo Pires Bernardino\r\n\r\nAo autor para contrarazoar o recurso ordinario das reclamadas e as reclamadas deverão apresentar contrarazões recíprocas. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-64.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nRecolher os emolumentos respectivos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-12.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Pires [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Pires, Aut Helena da Silva Pires, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000569-10.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Santana Alves [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Construtora Ltda., Réu: Igreja Universal Muriar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Santana Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-06.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vinícius Castilho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000706-55.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Isaque Assis dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jean s Fornecimento de Lanches Ltda. ME [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Jean s Fornecimento de Lanches Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000098-23.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Vicente Pereira [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Projetos Construções e Montagens Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Vicente Pereira \r\n\r\nEsclaracer qual determinação não foi regularmente cumprida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000767-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias sicessivos, permeados por 5 dias, devendo inclusive apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0085400-16.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA ROCHA\r\n\r\nTer vistas de fl. 1376. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-91.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nRecolher os respectivos emolumentos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-18.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Sobrinho [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Capistrano Muricy [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Capistrano Muricy \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.96/98 e contrarazoar o recurso ordinario, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160300-52.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Cerqueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fresenius Medical Care Ltda., Aut Luiz Carlos Gomes Cerqueira\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/06/2013 às 10:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0001260-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo Romero Galleguillos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo Romero Galleguillos, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/06/2013 às 13:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000643-74.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Alves [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: SPK Exata Sistemas contra Incêndio Ltda. ME [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)], Réu: Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Lefebvre Engenharia Ltda. [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrella Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Aut Francisco das Chagas Alves , Réu Lefebvre Engenharia Ltda. , Réu SPK Exata Sistemas contra Incêndio Ltda. ME \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 26/06/2013 às 13:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0148800-47.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cesar de Souza Silva Lopes [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nRéu: Florest Car Veiculos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Florest Car Veiculos Ltda., Aut Romulo Cesar de Souza Silva Lopes \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/06/2013 às 10:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0000329-84.2012.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Venicios Raphael Vianna [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nExdo: Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Venicios Raphael Vianna , Exdo Wickbold e Nosso Pão Industrias Alimenticias Ltda.\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/06/2013 às 10:25 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0000665-59.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Silva Nunes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda., Aut Susana Silva Nunes\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 05/06/2013 às 10:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0111300-88.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TADEU SILVA VELLOSO [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATTES LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)], Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATTES, Réu: NEWTON PRATTES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TADEU SILVA VELLOSO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATTES LTDA\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 10/06/2013 às 11:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0112100-53.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANGELO GIANNECCCHINI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Est.de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Est.de Eng.de Transp.e Logistica-CENTRAL (suc.de Flumitrens), Aut JOAO ANGELO GIANNECCCHINI\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/06/2013 às 13:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0001492-02.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington de França Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda do Méier Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda do Méier Comércio de Roupas Ltda. ME, Aut Wellington de França Oliveira \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/06/2013 às 13:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0171900-31.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton João de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Milton João de Oliveira \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/06/2013 às 13:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0000539-09.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Cunha [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis e Sá Roupas e Artigos do Vestuário [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis e Sá Roupas e Artigos do Vestuário , Aut Rodrigo Silva da Cunha \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/06/2013 às 13:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0160800-89.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA CLAUDIA RANGEL DE CARVALHO [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAHIA BRAZIL DESTINATION LTDA, Aut SILVANA CLAUDIA RANGEL DE CARVALHO\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/06/2013 às 13:25 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0130400-24.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozelino Sindra de Souza [Adv. Luiz Gonzaga Pecego Carvalho (OAB: RJ 44138 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Madalena [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Madalena, Aut Rozelino Sindra de Souza\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência de conciliação, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 04/06/2013 às 13:20 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjory Stella Oakes da Conceicao [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Correa da Conceição , Aut Marjory Stella Oakes da Conceicao\r\n\r\nContestar Embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0035500-15.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Ximenes de Aragao [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Edberto Dutra, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Clea Nogueira Pastori (OAB: RJ 695 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Ximenes de Aragao\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 141/143. \r\n\r\nProcesso: 0011300-36.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Nelita Andrade [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Nelita Andrade\r\n\r\nTer de fl. 457. \r\n\r\nProcesso: 0000199-94.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mamedio da Silva Baptista [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-50.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Ermínia dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da comprovação do depósito de fl. 93. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-34.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicolas Barreira Gonzalez [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nicolas Barreira Gonzalez \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nId: 1492692"
                            ],
                            "1492689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0000834-46.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Muriel Peterson Freire dos Santos\r\n\r\nExecutado: Hermino e Santos Construções Civis Ltda.,Gafisa S.A.,Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaína dos SAntos., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.339,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038500-96.2001.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DA PENHA BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Jose Mauro Camargo Pereira,BRIDA RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Guaracy de Camargo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.712,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181900-13.1997.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES AUTOSERVE LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Fernando Moreira da Silva e Márcio Torres Moreira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.342,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492689"
                            ],
                            "1492690": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001267-79.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Souza Almeida \r\n\r\nRéu: Bel Linda Cabeleireiros Ltda., Torresgel Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bel Linda Cabeleireiros Ltda., Torresgel Cabeleireiro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492690"
                            ],
                            "1492691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000227-62.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Araujo Alves \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Construtora Andrade Guitierrez S.A., Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparvar os recolhimentos prevudenciários (quota empregado e empregador) e fiscais, alem do pagamernto do FGTS, devendo ainda pagar o valor de condenaçao e das custas em 48 horas, sob pana de prosseguimento, observando-se a gradaçao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000105-20.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Celia Jacinto Albuquerque\r\n\r\nRéu: WCM Comércio de Alimentos Ltda-ME, WCW COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. , WCW COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME. \r\n\r\nPelo presente fica m WCM Comércio de Alimentos Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000804-76.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Paraguassu Brandão\r\n\r\nRéu: Hen Costa Intermediação de Ativos Sociedade Empresarial Ltda. - ME, Baraká Confecções de Negócios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hen Costa Intermediação de Ativos Sociedade Empresarial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a sede deste Juizo, na Rua do Lavradio, 132/ 8ºandar, Centro do Rio de Janeiro/RJ, no dia 17/06/2013, às 10:00 horas para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0081200-19.2003.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCELO ALESSANDRO DE OLIVEIRA SODRE\r\n\r\nExdo: CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELANE LUCIA PALMEIRA GOMES , LUIZ CLAUDIO CONCEIÇÃO DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-54.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião José Fonseca Bernardo\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA., VIAÇÃO RANGEL LTDA., VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092200-06.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vinícius Castilho \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0032100-90.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492691"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001629-75.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Arruda [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetec Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Arruda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001195-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Costa da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henry Costa da Silva, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-33.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferraro Leone [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: AYER ALEXANDRE TARGINO, Réu: Rio 2007 Assessor.e Empreend.Ltda. ME - Nacional Empreend.A/C: Ingred Nunes Santos, Réu: NOVA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ferraro Leone \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0118800-29.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saimon Faria de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Quality Materiais de Escritorio Informatica e Limpeza Ltda., Réu: Sonia Adonski Oliveira, Réu: Dafne Coutinho Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saimon Faria de Moraes\r\n\r\nPor ora, informe o autor a que executada se refere nesta petição. Querendo prosseguir com a execução, deverá retirar a certidão de crédito já expedida, após serão reautuados os autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001090-46.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Macedo Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Carla Maria de Macedo Rocha , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1493153"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes Pinto [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158100-21.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Flôr de Luna [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional [Adv. Hauler Ferreira Sekiguchi (OAB: RJ 98611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diária Institucional \r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-34.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nogueira da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da multa por litigância de má fé no valor de R$ 3.306,46, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0179500-33.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Santana Magdalena [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Tania Santana Magdalena\r\n\r\nTomar ciência de que os incidentes de Embargos à Execução, e de Impugnação à Sentença de Liquidação foram julgados extintos sem análise do mérito. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, V) e custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35 (CLT, art. 789-A, VII) Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-25.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Amanda Crisciullo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Pro Vita Transplante de Medula Óssea [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Pro Vita Transplante de Medula Óssea\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-37.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Conceição [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Aut Vitor Hugo da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178, de fls. 200 e de que foi extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-85.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Martins [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Martins \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 27/05/2013, ÀS 11:30.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001539-61.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-37.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Clara Oliveira da Costa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Oliveira da Costa, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000537-56.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lira do Rosário [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Energética Indústria e Comércio Ltda. - Energética Qualidade do Ar [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energética Indústria e Comércio Ltda. - Energética Qualidade do Ar, Aut Robson Lira do Rosário\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA: 25/09/2013 às 14:30.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-64.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Alves Moraes dos Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE DA SILVA TEIXEIRA 05697347707 [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIMONE DA SILVA TEIXEIRA 05697347707\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089400-13.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Marins Saraiva de Meireles [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCI BPO Tec. Conhec. Inform. S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000876-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Saboya e Silva Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré no prazo preclusivo de 15 dias para juntar os referidos controles de horário quanto aos plantões, cuja existência está afirmada na defesa e pelo preposto, sob o ônus do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000983-30.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Assis Filho [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos de Assis Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-70.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIJALDINA VICENCIA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis LTDA, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira e/ou Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIJALDINA VICENCIA COSTA, Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 480. Prazo: 05 dias. No mesmo prazo, a executada deverá vir com o depósito dos honorários do leiloeiro, sob pena de ser desconsiderada a remição da execução, homologando a arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0069000-12.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-14.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Jardim de Souza [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Jardim de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio on-line e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1492786"
                            ],
                            "1492949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000820-79.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento Rodrigues [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Gráficas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Industrias Gráficas, Aut Juliana Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ 520,00 sobre R$ 26.000,00 , valor arbitrado (art. 789, CLT), pelo autor, dispensado.\r\n\r\nAta disponível na internet. \r\n\r\nId: 1492949"
                            ],
                            "1492784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0110300-46.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RILUMAR EMPREITEIRA LTDA, Ricardo Luiz Machado Ferreira da Silva, Lucio Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Lucio Menezes, Ricardo Luiz Machado Ferreira da Silva, RILUMAR EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 197. Tomar ciência de que os depósitos de fls. 109, 180 e 181 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492784"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001544-80.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson do Vale Moniz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DAVID DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOMEDIC ADMINISTRAD DE PLANOS DE SAUDE LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Francisco Araujo de Figueiredo [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Mauricio de Souza Machado, Réu: Gilson rezende Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Araujo de Figueiredo, Réu ISOMEDIC ADMINISTRAD DE PLANOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o endereço do liquidante judicial. \r\n\r\nProcesso: 0013100-84.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Wanderlei Correa e Sá [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlacida Beleza Serviços de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Wanderlei Correa e Sá \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 149, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-22.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Reis Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Votoratim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Reis Junior\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 170 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-44.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silva Figueiredo [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldair do Canto Lourenco [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)], Réu: Valnei Nogueira Lourenco [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Silva Figueiredo\r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos de fls. 120, para efeito de emargos .Decorrido o prazo sem manifestação, será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144400-82.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GUANABARA, Réu: Francisley Catulino de Assis (sócio reclamada), Réu: João Moreira Lins (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0001263-95.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Serrano de Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Serrano de Mattos\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 137, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-30.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO WASHINGTON HIGINO FONTENELE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: JULIO LINS COSTA AFONSO, Réu: RUI MANOEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO WASHINGTON HIGINO FONTENELE\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 196, devendo o reclamante dar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0000983-90.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Rosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Antonio de Souza Rosa\r\n\r\nCiência da decisão que fixou os honorários periciais em 2.600,00, devendo a reclamada comprovar seu pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0021600-18.2004.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON RODRIGUES PAIXAO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA, Réu: Fatima de Oliveira Vianna e Silva, Réu: Sergio da Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RODRIGUES PAIXAO\r\n\r\nVenha o reclamante com o RGI do imóvel no qual deseja seja penhorado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-93.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almira Rosa Baldez da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)], Aut: INNS\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: JORGE FERREIRA TELLES-SOCIO RDA, Réu: MARIA AMELIA DA COSTA BELO-SOCIA RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almira Rosa Baldez da Silva\r\n\r\nCiência da petição e documentos de fls. 315 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-31.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio César Saturnino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO BARROS DE MORAIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OTB BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Réu: Natal Raimundo da Silva , Réu: Francisco Dionísio Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO BARROS DE MORAIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0001238-82.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Romão Cardoso [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal construções SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Romão Cardoso \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fl. 83/verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-61.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Moura Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-48.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Sousa Paiva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Docelina Ltda. [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Docelina Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de gratuidade judiciária e negou seguimento ao recurso ordinário empresarial. (fl. 79). \r\n\r\nProcesso: 0001323-34.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge da Silva [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwal Rio Locações Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jorge da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 348, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Fernandes de Sousa [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Fernandes de Sousa\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 382, devendo o reclamante, dar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0000806-63.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viveca Antônia Giongo Galvão da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVistas dos cálculos de fls. 340/349 , em dez dias, ficando a reclamada ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109400-11.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Teodosio Falcão Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny Comércio Varejista de óculos LTDA [Adv. Manoel Gaspar Oliveira (OAB: RJ 166381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danny Comércio Varejista de óculos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.126/127, em 5 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000473-77.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Mesquita [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro de Mesquita \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 197 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-98.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA, Réu: FABRIZIO BRANDAO PRADO, Réu: LUIZ CARLOS PINSETTA, Réu: MARILIA BRANDAO PRADO, Réu: MARCO ANTONIO PINSETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE LEMOS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0000193-09.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Viana dos Santos [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Viana dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 66, devendo o exequente dar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0000209-94.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Santos de Jesus [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde de Itaboraí [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Visconde de Itaboraí \r\n\r\nCiência dos cálculos de ff. 121, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-48.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Quieto dos Santos [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Quieto dos Santos\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito, por seis meses. \r\n\r\nProcesso: 0059000-95.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Vicente Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Sun 2000 Sale Ltda. ME, Réu: Joelmo Pedro dos Santos Souza (sócio reclamada), Réu: Leandro Timoteo Lima da Silva (sócio reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Vicente Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000628-46.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Maroni Mendez [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte Ltda ME n/p socia Priscila de Oliveira Duarte, Réu: Innanzi do Brasil -Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda.n/p socio Almir Pereira Bittencourt, Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Maroni Mendez\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 266, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-21.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Carvalho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA 2008 Gestão em Saúde Ltda., Aut Sandra Mara Carvalho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000385-39.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Ricardo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-06.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Ferreira de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Ferreira de Souza \r\n\r\nIndicar meios meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, no prazo de 30 dias, observando os atos já praticados, sem obtenção de êxito, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução 14/2012 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068700-32.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Carneiro dos Santos [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstone Informatica do Brasil Ltda., Réu: Mª MARLENE SARDINHA, Réu: ODALEA DE SOUZA SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalie Carneiro dos Santos\r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos de fls. 81 e 88 para efeito de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0069900-45.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGILDO NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano, Réu: José Luiz D´ Avila Bleuer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGILDO NUNES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, observando os atos já praticados, sem obtenção de êxito, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução 14/2012 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000761-25.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto da Fonseca [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto da Fonseca\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026800-30.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Freitas Mouzinho [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: Robéria Gomes da Silva, Réu: Manuel Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Freitas Mouzinho \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 97, devendo o exquente dar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0037300-97.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Siniscalchi de Queiroz [Adv. Ana Claudia Siniscalchi (OAB: RJ 42874 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Siniscalchi de Queiroz\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 248, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Melo Sena [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nVistas dos cálculos de fls. 370/377 , em dez dias, ficando a reclamada ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072100-98.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIRO ALVES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CURICICA IND COM LTDA, Réu: ALICEGATTO BEIRAO, Réu: JOAO BESSA BEIRAO, Réu: ZILDA JOSE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIRO ALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.325/330 em 20 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000835-16.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Alves [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nRéu: Primium Air Cargo Transportes Ltda., Réu: Nilson Silverio, Réu: Flavia Beatriz Sodre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Alves \r\n\r\nIndicar meios meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, observando os atos já praticados, sem obtenção de êxito, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução 14/2012 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000870-39.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nVistas dos cálculos de fls. 440/443 , em dez dias, ficando a reclamada ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000975-79.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lourenço de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lourenço de Souza \r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 199, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1492399"
                            ],
                            "1492792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-66.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina de Oliveira Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. a/c socios Wilma Costa Araújo, Maria José Rodrigues de Oliveira Filha, Cristiane dos Santos Teixeira, Adriana dos Santos Teixeira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina de Oliveira Santos \r\n\r\nCiência do indeferimento do pleito de fl. 189, bem como de que deverá Indicar meios meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, observando os atos já praticados, sem obtenção de êxito, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução 14/2012 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001292-48.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José James dos Santos Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José James dos Santos Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos nos termos da promoção de fls. 185, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-41.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Setubal de Mattos [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Belem Topografia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Setubal de Mattos\r\n\r\nFornecer o número da CTPS obreira, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-43.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Raimundo da Silva Klimaschevski [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Raimundo da Silva Klimaschevski \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-93.2004.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: HELENO DOS SANTOS SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: GETEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HELENO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência da petição de fls. 248/249, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-54.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva Junior [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: 13 Serviços Gerais [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Baby Hospital Materno Infantil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 105, devendo a reclamada comprovar o valor referente à cláusula penal, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0041000-96.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)], Réu: Aloisio Valerio da Silva (socio da rda), Réu: Sileia Sizidio Sales (socia rda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, observando os atos já praticados, sem obtenção de êxito, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução 14/2012 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0014500-56.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA GAMA SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DYTREX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Réu: YASUSHI NITTA (SOCIO RDA)\r\n\r\nTI: Paulo Eduardo Cataldo Siston \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA GAMA SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. \r\n\r\nProcesso: 0001525-45.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Viana [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Viana\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 170. \r\n\r\nProcesso: 0038300-69.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BISPO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMP LTDA, Réu: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATOLICAS\r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos de fls. 193 para efeito de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001333-15.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Leite [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veículos Ltda.\r\n\r\nVistas dos cálculos de fls. 183/194 , em dez dias, ficando a reclamada ciente de que, em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000206-37.2013.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Cristiane Passos de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nEgdo: LILIANE DA SILVA SOARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LILIANE DA SILVA SOARES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-91.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa Gandara [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Infomação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Costa Gandara \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.391/544, pelo prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-33.2000.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: CARMELO PALMIERE PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA SALES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 411. \r\n\r\nProcesso: 0116100-86.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO DE FARIAS NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado , Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Lindaci Alves Costa , Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Dalva Nacif El Khouri, Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO DE FARIAS NETO\r\n\r\nIndicar meios meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, observando os atos já praticados, sem obtenção de êxito, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução 14/2012 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105700-27.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Almeida de Vasconcellos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Almeida de Vasconcellos \r\n\r\nIndicar meios meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, observando os atos já praticados, sem obtenção de êxito, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução 14/2012 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0124300-67.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davide Lupes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza , Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davide Lupes\r\n\r\nIndicar meios meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, observando os atos já praticados, sem obtenção de êxito, sob pena de arquivamento nos termos da Resolução 14/2012 e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0036700-86.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DOS SANTOS BAHIENSE [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: APK AR CONDICIONADO LTDA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)], Réu: Paulo Roberto Ferreira da Silva socio da rda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APK AR CONDICIONADO LTDA, Aut PAULO DOS SANTOS BAHIENSE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0139700-92.2005.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o pleito de fl. 256. Venha a ré com o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000065-86.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Rocha Xavier Rodrigues [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Lidiane Rocha Xavier Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 (cinco), iniciando-se pelo reclamante e seguindo a ordem processual. \r\n\r\nId: 1492792"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1492929": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001517-94.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaele Sales Farias\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 12:05 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000011-49.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina José de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nova Capital Soluções Logísticas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nova Capital Soluções Logísticas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes da audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492929"
                            ]
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000911-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Lúcia da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços Médicos Integrados Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços Médicos Integrados Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço da testemunha Sonia Regina Lima Conceição, objetivando sua intimação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-90.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Amaral [Adv. Carlos Alberto Peres de Sá Junior (OAB: RJ 159263 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga´s Master Pizza Ltda ME [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Amaral\r\n\r\nDeverá o Reclamante informar o endereço atual e completo da Ré em 48 horas, sob pena de extinção da execução e arquivamento com baixa, conforme despacho de fls. 64v. \r\n\r\nProcesso: 0130100-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Feitosa da Cruz [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 113 que diz:\" Intime-se o patrono do Réu para comprovar a inequívoca ciência, pelo outorgante, da renúncia.\" \r\n\r\nProcesso: 0041800-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Gomes de Castro Barros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Gomes de Castro Barros , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000265-87.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Angeli Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Angeli Oliveira, Réu Foco Recursos Humanos Ltda., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000148-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Gonçalves de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Gonçalves de Almeida, Réu Sociedade Civil Instituto Cylleno \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000454-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Jeane Bento Cavalcante Garcia [Adv. Carlos Alberto Leite Charles (OAB: RJ 69985 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Jeane Bento Cavalcante Garcia, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000033-12.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Nascentes Cabral [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Nascentes Cabral, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000129-56.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Aquino Nogueira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos de Aquino Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Neves da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica da Barra Piscina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Neves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000625-56.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marinho Serafim [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Heleno [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Heleno, Aut Severino Marinho Serafim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000031-37.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Fernandes Máximo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara dos Santos Fernandes Máximo \r\n\r\nDATA: 05/08/2013, ÀS 13:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0019100-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Nunes de Almeida [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Nunes de Almeida, Réu Azzurra Veiculos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001343-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iliane Aparecida da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128800-39.2008.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Cgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nCgto: Antonio Henrique Frazão de Souza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-68.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Onildo Santana [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Aut Jose Onildo Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0125600-87.2009.5.01.0058 - ExTiEx\r\n\r\nExte: José Gilberto Costa Santos [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nExdo: UNIVERSO COMUNICACAO EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA, Exdo: Universo Comunicação Editora e Artes Gráficas Ltda. n/p Jorge Mariz, Exdo: Universo Comunicação Editora e Artes Gráficas Ltda. n/p Regina Mariz \r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Gilberto Costa Santos \r\n\r\nFornecer meios executórios em 10 dias, considerando-se as diligências já cumprida e se destacando er aquele o único capaz de fazê-lo nesta etapa processual. \r\n\r\nProcesso: 0001191-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Moraes Francisco [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mais Um Sabor ( n/p sócio Sr. Henry Ayala Brugger Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Moraes Francisco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-45.2012.5.01.0058 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nVista do comprovante de recolhimento, prazo de 10 dias, fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001128-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira dos Santos [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001194-23.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batalha Thorpe [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batalha Thorpe, Réu BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001181-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Burth da Silva Sampaio [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut John Burth da Silva Sampaio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0099500-66.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Mendonca dos Anjos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa-Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda., Réu: Prescon [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendonca dos Anjos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-31.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Vieira de Melo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Vieira de Melo \r\n\r\nRefazer seus cálculos no prazo de 10 dias, devendo observar os parâmetros informados, fl. 436. \r\n\r\nProcesso: 0000817-86.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santana dos Santos [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Senna Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Ulisses Santos de Moraes (OAB: RJ 111269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santana dos Santos \r\n\r\nInformar nome, CPF e endereço completo dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0110500-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Alves Peixoto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001006-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Tonhi [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Valdir Tonhi\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0094800-18.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Martins [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Airton dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 69878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir Silva de Araujo [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, consoante requerido, em 05 dias, ressaltando-se a obrigatoriedade, ainda, da entrega da chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 0000141-70.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Santos Castilho [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Televent Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio , Aut Luis Henrique Santos Castilho , Réu Televent Brasil S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0060600-77.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Teixeira Eligar [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Bazar Ducleber Ltda n/p sócia Mariane Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Teixeira Eligar\r\n\r\nFornecer meios executórios concretos e eficazes, sendo certo que nesta etapa processual, é o único apto a faze-lo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA SILVEIRA MACIEL JUNIOR [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Perla Cristina Nascimento Fonyat\r\n\r\nNão conheço da presente exceção de pre executividade, por incompatível ao processo do trabalho.. \r\n\r\nProcesso: 0000511-49.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Reginaldo dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Reginaldo dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-02.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Ribeiro Diogo [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Comida Mineira [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Ribeiro Diogo, Réu Restaurante Comida Mineira \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000289-18.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Vieira Cruz [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nRéu: BBSA Transportes Ltda. [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)], Réu: Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda. [Adv. Vanessa Pinto Tecedor (OAB: SP 254142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBSA Transportes Ltda., Réu Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhony Carvalho Santos [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Reinoso Serviços de Informática ME [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GA Reinoso Serviços de Informática ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Devendo se manifestar sobre os cálculos autorais e juntar a chave de conectividade social. \r\n\r\nProcesso: 0000047-88.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainá Cristine André Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainá Cristine André Ribeiro dos Santos \r\n\r\nDATA: 06/08/2013, ÀS 13:50 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0182000-44.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GURGEL DO AMARAL [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GURGEL DO AMARAL\r\n\r\nNada a deferir, haja vista fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0001685-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson Araujo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gca Cruz Ltda., Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson Araujo da Silva\r\n\r\nCumprir o despacho às fls. 15-v, sob pena de exinção. \r\n\r\nProcesso: 0001673-79.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Ormond Cordeiro [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Ormond Cordeiro \r\n\r\nNada a deferir, haja vista se tratar de decisão terminativa. \r\n\r\nProcesso: 0001522-16.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Claudino Maciel [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda , Réu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-80.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Xavier Lopes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. N/P Alessandro Cucco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Xavier Lopes, Réu Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 163/164 foram aprovados.Prazo de 48 horas para deposito da diferença pela reclamada. \r\n\r\nId: 1492595"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163700-81.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DUTRA FREITAS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Recursos Humanos Ltda N/P Ricardo Alvin de Paiva Rio, Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DUTRA FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0144800-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Santana Cezar da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Santana Cezar da Silva\r\n\r\nComparecer à Seção de Distribuição de Mandados na SED, localizada na Avenida Gomes Freire, nº 471, 5º andar, Lapa, Tel.: 2380-7537 (Prédio do TRT/RJ), de 2ª a 6ª feira, das 11 às 17 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001204-27.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene da Silva Couto [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercialização de Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro , Réu: Ventura Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene da Silva Couto \r\n\r\nTrazer aos autos, com urgência, o atual endereço da testemunha, a fim de que possa ser intimada, tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0129800-34.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa da Conceição Lemos da costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.92/97, conforme\r\n\r\nfls.91, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-64.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SARABANDA LIMA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SARABANDA LIMA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o laudo pericial de fls. 448/466 foi homologado devendo a 1ª Reclamada comprovar o deposito do crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000638-78.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralyne Cardoso Arruda [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralyne Cardoso Arruda\r\n\r\nDiga o Reclamante se levantou os valores do FGTS em outro momento, eis que o ofício indica estar a conta zerada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-63.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Ubirajara da Costa Praxedes [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Franzi Serviços de Obra Ltda. [Adv. Hortencio Xavier de Sousa (OAB: RJ 39827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ubirajara da Costa Praxedes , Réu Franzi Serviços de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 6.622,11 equivalente à 533.959,31 TRs (atualizado em 18/01/2013), mais R$ 123,18 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0089000-76.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luciano Duarte Dias [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S A UNIBANCOS [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luciano Duarte Dias\r\n\r\nTer vista dos autos conforme requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-49.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Jorge da Costa Filho [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A., Aut Orlando Jorge da Costa Filho \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 61.558,18 equivalente à 4.963.608,80 TRs (atualizado em 18/01/2013), mais R$ 200,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0092000-45.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa da Silva e Rubens Rosa da Silva [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Leonardo Rosa da Silva e Rubens Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 199, devendo a reclamada, comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146600-50.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DINIZ BARBOSA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Delta Corretora Prev Capitalizacao Ltda [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz (OAB: RJ 86798 - D)], Réu: Super Delta Corretora Prev Capitalizacao Ltda, Réu: Ênio Floriano Inácio, Réu: Ednéia Aparecida Gonçalves de Lima Sabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DINIZ BARBOSA\r\n\r\nVenha o requerente com os emolumentos, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-87.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA LOGOS LTDA, Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA, Réu: SEUZIDA SOARES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.143, em cinco dias. .\r\n\r\nId: 1492541"
                            ],
                            "1492543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002798-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Roberto Moura\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda - Rodoflex, Cia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Alves e Alves Transportadora Ltda - Rodoflex, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013, às 11:10 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001488-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Peres Soares \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. , Tecmat Técnica de Manutenção Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013, às 10:20 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492543"
                            ],
                            "1492542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000635-94.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madocleu Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herminio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e de que os embargos de declaração opostos pela 2ª Reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492542"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1490669": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001262-58.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001345-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Souza Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDigam as rés em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-73.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Murilo Zanchetta [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Murilo Zanchetta, Réu Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-12.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Almeida Nogueira [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda., Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Almeida Nogueira\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens dos executados junto ao INFOJUD, venha o exequente com meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075100-49.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALCINO DA SILVA [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia (OAB: RJ 96358 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)], Réu: IGREJA PENTECOSTAL \"DEUS E AMOR\" [Adv. James Romildo Luz Marques (OAB: SP 106546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA PENTECOSTAL \"DEUS E AMOR\", Réu RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com os cálculos complementares do FGTS sobre a variação desde 01/1994, conforme a promoção da Contadoria \r\n\r\nProcesso: 0106300-30.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Moraes Correa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Moraes Correa, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 40.987,69. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 564,94 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. Há depósito recursal que cobre parcialmente o valor líquido do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000743-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luís Silva de Melo [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Fábio Luís Silva de Melo , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001038-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MariaJosé Valdevino Silva Marinho [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MariaJosé Valdevino Silva Marinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-09.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Antonio dos Reis [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: High Control Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Control Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos recolhimentos previdenciário e tributário, bem como o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 19, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001559-31.2012.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Persona Habilis Recursos Humanos Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Juraci Viana de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Persona Habilis Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.24 \r\n\r\nProcesso: 0000844-56.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mendes da Silva [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mendes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com cópia da emenda para as rés. Atente ainda o autor para a correta numeração do processo em referência. \r\n\r\nProcesso: 0142800-32.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria dos Santos Ignês [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria dos Santos Ignês, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo as Reclamadas comprovarem o deposito do valor fixado à condenação em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117600-28.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Estrella Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000732-20.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Walter Pereira\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0010700-16.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento e Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda, Réu: Infrall Administração Ltda n/p Hermes Gazolla, Réu: Infrall Administração Ltda n/p Silvia Bianca Suarez Gazzola, Réu: Carioca Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Shopping, Aut Valmir do Nascimento e Silva\r\n\r\nCiência as partes da decisão de fls. 274/275. \r\n\r\nProcesso: 0000679-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Suelen de Souza Ferreira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Suelen de Souza Ferreira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-66.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pires Filho [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-18.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Victorino da Palma [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: RDS C Prest Serv Entr Ltda. ME [Adv. Elisio Fernandes Leiroza Filho (OAB: RJ 120866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDS C Prest Serv Entr Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos recolhimentos previdenciário e tributário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096000-43.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Candido de Barros [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000928-87.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDia a Ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-13.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Goretti Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Boucinhas e Campos Brasil Inventários [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Vieira \r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0084100-78.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: ANIBAL FARIA AFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: FREDERICO VON IHERING AZEVEDO, Réu: ROBERTO YOSHIYKI MATSUSAKI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANIBAL FARIA AFONSO, Réu EDUARDO RODRIGUES NETO, Aut PEDRO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nAo Excepto. \r\n\r\nProcesso: 0086200-93.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Bessa Lopes [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCienci de que foi deferida a vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-67.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Santa Bárbara Carvalho Miranda [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Aut Rodrigo de Santa Bárbara Carvalho Miranda \r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0060800-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilio Silva da Encarnação [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A, Aut Lucilio Silva da Encarnação\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-33.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE CANDIDO [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE CANDIDO\r\n\r\nEsclareça a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001068-92.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Daniel Silva Ramos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Gerenciamento de Risco Ltda. [Adv. Caio Pereira Carlotti (OAB: SP 235484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GV Gerenciamento de Risco Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2013, às 11:10 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0046900-22.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Freitas Queiroga [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0134800-87.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMAR FERREIRA BARAUNA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA [Adv. Saint Clair Cardoso Laboissiere (OAB: RJ 27604 - D)], Réu: José Ribamar de Souza Azevedo, Réu: Orisvaldo de Souza Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001432-30.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0124900-07.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia de Souza e Mello Fraga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia JB Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia JB Servicos de Imprensa S.A., Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Docas Net S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Maria Celia de Souza e Mello Fraga, Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-21.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco de Souza [Adv. Jesse Ferreira da Silva (OAB: RJ 107860 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 57, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000933-12.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Gewercer [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castelo Encantado Ltda. [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Castelo Encantado Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000291-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide Alves Pereira [Adv. Fabio Gil Prado (OAB: RJ 128754 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Borges Hermsdorff Maia [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Borges Hermsdorff Maia \r\n\r\nCiencia da devolução do prazo para memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0074200-56.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Márcia da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonômos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Márcia da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0154000-12.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-88.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIR SILVA FLORINDO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ITUANA PAPELARIA LTDA [Adv. Walbert Andre Alves (OAB: RJ 11043 - D)], Réu: ADEVANDO ANTUNES, Réu: CLAUDIA CARNEIRO DE SOUZA ANTUNES, Réu: WANDERLI SILVA ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIR SILVA FLORINDO\r\n\r\nVista a parte autora sobre as certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001641-62.2012.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Oliveira Pierre [Adv. Gilcenir de Jesus Lima (OAB: RJ 144388 - D)]\r\n\r\nExdo: Litoral Rio Transporte Ltda. (Sucessora de Transportes Futuro Ltda.) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Oliveira Pierre\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris da Silva Correia [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Teixeira Materiais de Construções Ltda. - Inove Home Center [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Teixeira Materiais de Construções Ltda. - Inove Home Center\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001414-72.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Azevedo de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Daiana Azevedo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira de Lima [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira de Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-72.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario Adesivo, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-46.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MASPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)], Réu: FRANKLIN LUZ CASTRO, Réu: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0135700-94.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Leonardo dos Santos Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Leonardo dos Santos Oliveira, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000066-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Gonçalves [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos Gonçalves \r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o valor efetivamente sacado através do alvará nº 0228/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000675-02.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Agostinho Santiago Júnior [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Agostinho Santiago Júnior \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-29.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lazaro Soly Duarte [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lazaro Soly Duarte\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Paula [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Paula, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciencia sobre o despacho de fl. 143/144. \r\n\r\nProcesso: 0128000-96.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Horácio Bernardo da Silva [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio Bernardo da Silva\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0112300-80.2008.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região \r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo de fl. 421, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129200-07.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-69.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Sacramento Infante [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdenciário em horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126700-22.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE PINHO CHIBANTE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DEMOSTHENES CRUZ PESSOA DE CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ DAMASCENO LEMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIO JOAQUIM CORGO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARTA ANTONIA DINIZ RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO LOPES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ULISSES CAMACHO MORAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALTER JOSE DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE PINHO CHIBANTE, Aut ANA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO, Aut DEMOSTHENES CRUZ PESSOA DE CARVALHO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ DAMASCENO LEMOS, Aut MARIO JOAQUIM CORGO FERREIRA, Aut MARTA ANTONIA DINIZ RABELLO, Aut PAULO LOPES, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut ULISSES CAMACHO MORAES, Aut WALTER JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.854.818,77. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001115-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Soares de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1490669"
                            ],
                            "1490670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/05/2013\r\n\r\n0068000-33.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Pedra Carioca Material de Construção Ltda.,ANA PAULA DUTRA DA SILVA,ANTONIO PAULO FERREIRA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedra Carioca Material de Construção Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.099,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA DUTRA DA SILVA,ANA PAULA DUTRA DA SILVA,ANTONIO PAULO FERREIRA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA DUTRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.099,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO PAULO FERREIRA PINTO,ANA PAULA DUTRA DA SILVA,ANTONIO PAULO FERREIRA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO PAULO FERREIRA PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.099,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060900-98.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nExecutado: Clínica das Amendoeiras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Clínica das Amendoeiras Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.693,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000741-16.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Marcelino Barbalioli\r\n\r\nExecutado: Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita),Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita),Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita)\r\n\r\nPelo presente fica citado Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.777,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita),Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita),Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita)\r\n\r\nPelo presente fica citado Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.777,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita),Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita),Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita)\r\n\r\nPelo presente fica citado Baremboim e Companhia Ltda. (Farmácia Vita), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.777,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068600-93.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA,ALAN DA COSTA,VALTER MARCOS DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA COMERCIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.255,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALTER MARCOS DE MOURA,ALAN DA COSTA,VALTER MARCOS DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALTER MARCOS DE MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.255,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALAN DA COSTA,ALAN DA COSTA,VALTER MARCOS DE MOURA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALAN DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.255,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087800-81.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Magna Rejane da Paixao Nunes\r\n\r\nExecutado: GISELDA TRINDADE LESSA,Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Rozeana Ltda. EPP,Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda,RONALDO FIGUEIREDO LESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado GISELDA TRINDADE LESSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.011,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RONALDO FIGUEIREDO LESSA,Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Rozeana Ltda. EPP,Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda,RONALDO FIGUEIREDO LESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO FIGUEIREDO LESSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.011,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Rozeana Ltda. EPP,Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Rozeana Ltda. EPP,Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda,RONALDO FIGUEIREDO LESSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Rozeana Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.011,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490670"
                            ],
                            "1490671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001666-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues Miranda\r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus e Silva , Eliane de Jesus e Silva, Eliane de Jesus e Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eliane de Jesus e Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO; FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS; FGTS; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1490671"
                            ],
                            "1493022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA ARRUDA e INSS (Adv. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ: 048115/D) move a NOVA ACM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA N/P ESPOLIO DE JOSÉ HEITOR TORRES Representado por sua Inventariante REGINA MENDES TORRES, Proc n. RTSum 0136800-55.2004.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz em Exercício na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.06.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 97, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Mearim, nº 175, distrito do Andaraí, com 2 pavimentos, medindo 10,00m de frente e fundos, por 23,00m de ambos os lados, contendo sala de estar, sala de jantar, lavabo, cozinha, área de serviço e dependências de empregada no primeiro pavimento; três quartos, sendo duas suítes, um banheiro social e uma sala de estar no segunto pavimento; um terraço contendo uma piscina, um quarto e um banheiro; uma garagem para três veículos, metragem 360 metros quadrados, tudo conforme certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 10.707, /RJ, avaliado em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). Ficam cientes os interessados da existência da penhora no R-4 e seguintes da matrícula 10.707 do 10º RGI. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 97. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO ROBERTO LIMA MENEZES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz em Exercício na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1493022"
                            ]
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                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001174-77.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gilvaneide Gomes de Lima [Adv. João Minussi Macedo (OAB: RJ 156874 - D)]\r\n\r\nRéu: Império do Baco Lanchonete Laticinios e Bebidas Ltda., Réu: Erasmo Pinto dos Santos, Réu: Tania Maria Porfirio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gilvaneide Gomes de Lima\r\n\r\nIndicar o autor dados necessários para solicitação do bloqueio de crédito requerido (endereço dos terceiros, dados da reclamada, etc.) \r\n\r\nProcesso: 0012000-51.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ELI DE ABREU PERON [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ELI OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Aut: JORGE OCTAVIO SANTIAGO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)], Aut: ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO , Aut ELI OLIVEIRA FERNANDES, Aut JORGE OCTAVIO SANTIAGO, Aut MAURO ELI DE ABREU PERON, Aut ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000169-54.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Mendonça [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda- em recuperação Judicial. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Mendonça \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 49/55, atualizados às fls. 97, fixando o quantum debeatur em R$ 41.349,81 ou 3.334.150,99 IDTR, sendo: R$ 33.160,08 ou 2.673.790,67 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 8.069,72 ou 650.684,38 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 120,00, determinadas às fls. 35 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074800-42.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ribeiro da Silva, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leon Denir da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio X Serviços Radiológicos Ltda. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leon Denir da Silva, Réu Rio X Serviços Radiológicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-48.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis de Magalhães Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Emerson Luis de Magalhães Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Lima [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Lima, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-18.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rangel Caldeira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rangel Caldeira, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-83.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Filgueiras [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Filgueiras , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1493056"
                            ],
                            "1493057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001620-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Martins de Mendonça [Adv. Desirèe Raguzoni (OAB: RJ 163240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ombaka Marcenaria e Design Ltda. ME [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Casa do Banho Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Banho Ltda., Aut Jacson Martins de Mendonça, Réu Ombaka Marcenaria e Design Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-65.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues dos Santos [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda., Aut Fabio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-38.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Bertoletti de Lima Sant Anna [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nRéu: Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Bertoletti de Lima Sant Anna , Réu Conteúdo Total Editora e Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-44.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Ferradeira [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Tatiana Andrade Costa (OAB: RJ 118037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto Ferradeira , Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-83.2011.5.01.0064 - ExCCP\r\n\r\nExte: Zilma da Silva Neves [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Metrocon Comércio de Roupas Ltda. , Exdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: Companhia de Comércio Shopping Trade, Exdo: Multistore Comércio de Roupas S.A., Exdo: Opel Operadora de Lojas S.A., Exdo: Iramaia Franqueadora de Marcas S.A., Exdo: Próspero Serviços Ltda., Exdo: Global Capital 2000 ADM de Recursos Humanos Financeiros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: Global Equity Administradora de Recursos Humanos S.A., Exdo: Fábrica Têxtil Riopele S.A., Exdo: Marco Antônio de Freitas Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Global Capital 2000 ADM de Recursos Humanos Financeiros S.A., Exte Zilma da Silva Neves\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001612-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Franco [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS , Réu: Colégio Pedro II \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Franco \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes e do recurso ordinário interposto pela reclaada Colégio Pedro II. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-60.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Mary Jane Saldanha [Adv. Mario Oscar Chaves de Oliveira (OAB: RJ 15591 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001426-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Neto [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Neto, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1493057"
                            ],
                            "1493058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Nogueira Baptista [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda ME, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Nogueira Baptista \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016700-26.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Silva [Adv. Vera Lucia Soares da Silva Cruz (OAB: RJ 141797 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (MASSA FALIDA DE), Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL . [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares da Silva\r\n\r\nAo autor para que venha receber a certidão para habilitação de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-47.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rocha Roza da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Assistência dos Servidores Públicos - CLASP [Adv. Rodrigo Tadeu Peçanha (OAB: RJ 157697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Assistência dos Servidores Públicos - CLASP\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juìzo quanto ao devido ao reclamante, bem como para que comprove o recolhimento previdenciário, nos termos do item 6 do acordo de fls. 62, conforme despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0053500-73.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição da executada, por intempestivo, conforme despacho de fls. 775. \r\n\r\nProcesso: 0212700-43.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição da ré, por não haver nos autos garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001677-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Saleiro Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saleiro Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nA reclamada para manifestações quanto aos embargos declaratórios opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-12.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lobato Bezerra de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 783: Nego seguimento ao agravo de petição do executada, por ausência de garantia do juízo.. \r\n\r\nProcesso: 0129900-84.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MOREIRA VILARDI [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA BEAUTY CONCEPT LTDA [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)], Réu: Izabel Nunes Peracchi, Réu: Jean Jacques Colombat\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE ESTETICA BEAUTY CONCEPT LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379: \"A parte interessada em formular acordo deve dirigir-se diretamente a parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este juìzo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta, para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0187100-88.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR CARVALHO SANTANA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROC DE DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR CARVALHO SANTANA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001495-15.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Rogério Pena [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Fusão Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Rogério Pena , Réu MMR Fusão Serviços Ltda. , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0141900-19.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MATTOS NOGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTOLENTINO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, Réu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA\r\n\r\nA ré para que deposite o recolhimento do valor previdenciário devido, conforme novos cálculos do INSS,, em 15 dias, sob pena de de aplicação da multa de 10% do Art. 475-J do CPC, conforme depacho de fls. 214. \r\n\r\nId: 1493058"
                            ],
                            "1493059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146100-35.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTA CORREA DE SA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Custodio Comercio Atacadista de Pneus e Racoes Ltda. [Adv. Jorge Gil da Silva (OAB: RJ 72138 - D)], Réu: TOTAL ALIMENTOS SA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: Dirceu Rodrigues da Silva Júnior, Réu: Renato Custódio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COSTA CORREA DE SA, Réu Rodrigues e Custodio Comercio Atacadista de Pneus e Racoes Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no dia 12/06/2013 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000207-95.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim de Oliveira Neto\r\n\r\nEgdo: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Egdo: João Marques Pereira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Egdo: Ivamir da Costa Gerasso, Egdo: Maria José de Morais de Oliveira, Egdo: Aécio Flávio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Marques Pereira, Egdo PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0000169-20.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco Prado [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco Prado , Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0027400-95.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Albert de Lima e Souza Francisco [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall - Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097400-86.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vanderlei Lopes de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Joathas Malta de Alencar Neto (OAB: RJ 149040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vanderlei Lopes de Souza, Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000410-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pinto [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000170-68.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Abilio Jose Martins Gonçalves [Adv. Albino Candido Gomes de Faria (OAB: RJ 29840 - D)]\r\n\r\nEgdo: AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AMAURY VAZ DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0056200-80.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDENIR FERNANDES BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENIR FERNANDES BARROS\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação adequados à coisa julgada e as decisões na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000143-22.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos José da Silva Souza \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, conforme despacho de fls. 1697. \r\n\r\nProcesso: 0000424-12.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Valerio de Souza [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrultec Vidraçaria e Serralheria Ltda. ME [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)], Réu: Construtora Tenerife Ltda. [Adv. Aldenor de Oliveira Abtibol (OAB: RJ 131672 - D)], Réu: Simonte Menezes dos Santos, Réu: Robinson Jose Santos Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Valerio de Souza\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000578-64.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Oliveira de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco CifraS.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco CifraS.A. , Aut Marcela Oliveira de Souza , Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nAs partes, no prazo sucessivo de 10 dias, pela ordem processual e com permeio de 10 dias, para apresentarem cálculos de liquidação de acordo com a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0082400-85.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA BUZATTO [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: José Vieitz Moure, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: World Class Games Ltda, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA BUZATTO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1493059"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005800-22.2001.5.01.0066 - RTSum - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-16.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nElizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061100-27.2005.5.01.0066 - RTSum - Carga: Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017300-46.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-35.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-91.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nLenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001045-03.2011.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 D)\r\n\r\nPedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-20.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nAlexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-90.1996.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 D)\r\n\r\nAndre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-07.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-68.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nOswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-92.2009.5.01.0066 - RTSum - Carga: Camila de Freitas Cabral (OAB: RJ 185616 E)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087000-27.1996.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022600-72.1994.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Diego da Silva Brito (OAB: RJ 175269 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001689-09.2012.5.01.0066 - ET - Carga: Diego da Silva Brito (OAB: RJ 175269 D)\r\n\r\nAna Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-53.1999.5.01.0066 - Monito - Carga: Pedro Villela Bandeira de Mello Rodrigues (OAB: RJ 186599 E)\r\n\r\nClesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089000-82.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 D)\r\n\r\nRosimayre Aguiar Vilas Boas (OAB: RJ 66215 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187600-17.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rosimayre Aguiar Vilas Boas (OAB: RJ 66215 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041400-02.2004.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014100-07.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224000-64.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rafael Meireles Silva (OAB: RJ 173301 E)\r\n\r\nValmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001313-23.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Suellen Virginia Coelho (OAB: RJ 194419 E)\r\n\r\nRegina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-66.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nJorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213200-74.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 D)\r\n\r\nSandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-22.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nNelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-49.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Anderson Alves Martins (OAB: RJ 195423 E)\r\n\r\nSergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118600-80.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170500-44.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000863-51.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-77.2003.5.01.0066 - RTSum - Carga: Monique Leao Rocha Pacheco (OAB: RJ 189408 E)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106400-70.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nMaria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-83.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 D)\r\n\r\nLuciana Miguel de Lima Silva (OAB: RJ 172971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-69.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Luciana Miguel de Lima Silva (OAB: RJ 172971 D)\r\n\r\nWilliam Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021400-83.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Camila Saviolo Carvalho Martins (OAB: RJ 193905 E)\r\n\r\nDalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001283-22.2011.5.01.0066 - RTSum - Carga: Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 D)\r\n\r\nPedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-49.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nAntonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232300-15.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 D)\r\n\r\nTelso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-22.2006.5.01.0066 - RTSum - Carga: Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 D)\r\n\r\nRodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048700-20.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Barbara dos Santos Pereira (OAB: RJ 178641 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072100-29.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Gustavo Cardoso de Moraes (OAB: RJ 186716 E)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108400-14.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alayr Danici Malafaia da Silva (OAB: RJ 163342 E)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008500-92.2006.5.01.0066 - RTSum - Carga: Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-79.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Gustavo Cardoso de Moraes (OAB: RJ 186716 E)\r\n\r\nCarlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117300-93.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 D)\r\n\r\nNey Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096900-87.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-67.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099900-27.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000869-87.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 175932 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138400-12.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001449-14.2011.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Esther de Souza Paz Borges (OAB: RJ 189207 E)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039800-82.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nMaria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-60.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Fábio de Albuquerque Neves (OAB: RJ 191235 E)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-38.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 191400 E)\r\n\r\nJose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012700-16.2004.5.01.0066 - RTSum - Carga: Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001136-93.2011.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Daniela Bernardo Gonçalves Freitas (OAB: RJ 110773 D)\r\n\r\nMarli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000404-78.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 D)\r\n\r\nJose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118100-58.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492787"
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                                "Processo: 0109800-31.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Kitazano Carius [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Kitazano Carius\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001446-62.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marcio Peçanha de Barros [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-05.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Martins da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-53.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa Coelho [Adv. Cecy Santoro (OAB: RJ 13526 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Bonny Ltda. [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Bonny Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos termos da r. decisão de fl. 175, devendo comprovar, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante do crédito principal, o retorno do reclamante as suas atividades laborais (com o devido reenquadramento, se for o caso) e, caso de negativo, proceder à implementação do pagamento dos lucros cessantes diretamente em sua folha salarial, observando os critérios de cálculo utilizados pelo Perito. Na hipótese de manutenção do benefício previdenciário, deverá a reclamada complementar a liquidação do julgado, até a data do cumprimento da obrigação de fazer acima. \r\n\r\nProcesso: 0126200-52.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Xavier dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Xavier dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 276, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000159-64.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz Inácio [Adv. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB: RJ 165200 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: UILSON DA CUNHA CHRISTOVAM, Réu: Judas Tadeu de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luiz Inácio , Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fl. 106, sendo o reclamante para comprovar o valor sacado por meio do alvará de fl. 81, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197700-62.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: MF THOR SEG TRANSP VALORES,A/C 4O.LIQUIDANTE [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-92.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Caeiro [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeverá trazer peças diversas daquelas já trazidas, que tenha em seu poder, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-48.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Condominio Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nilopolis Square Shopping Center, Réu Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Réu Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do despacho de fl.346, no prazo comum de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001435-04.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A - CNPJ:33535568/0001-66 [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo de Almeida\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0118100-50.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SILVA PIMENTEL [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Gerôncio Alves de Oliveira, Réu: Consuelo Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SILVA PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a petição de fl. 454, observando os termos do disposto no art. 17 e seguintes do CPC. Na oportunidade, deverá informar se houve o pagamento da última parcela do acordo, valendo o silêncio como concôrdância. \r\n\r\nProcesso: 0012100-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Ruivaco de Queiroz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Ruivaco de Queiroz\r\n\r\nDizer se já retiradas as certidões do autor e do Sindicato, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001656-16.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocélio Gonçalves dos Reis [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocélio Gonçalves dos Reis\r\n\r\nDeverá comprovar o inadimplemento ou justifique a impossibilidade em 48 horas. O silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ribeiro Dantas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Klaus Dieterle Ltda - CNPJ:03248426/0001-57\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ribeiro Dantas \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 67, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141000-66.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJA RIO LTDA, Réu: AFONSO SERGIO TORVECILLAS [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Réu: ARMANDO SEPULVIDA DE SOUZA, Réu: JORGE LUIS DE PAULA SILVA [Adv. Fatima Maria Lima Lemos (OAB: RJ 91145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIS DE PAULA SILVA, Aut LUIZ CLAUDIO BORGES DE JESUS\r\n\r\nAo réu para tomar ciência do bloqueio de valores (fl. 236) realizado através de penhora on line e convolado em penhora a fl. 312. Ao autor para tomar ciencia do despacho de fl. 312 e informar quais documentos deseja desentranhar e providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001159-36.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marques [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. CNPJ: 60.746.948/0213-81 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. CNPJ: 60.746.948/0213-81\r\n\r\nComprovar, em 24 horas, os recolhimentos previdenciário e fazendário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001128-16.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires [Adv. Selma Correa Barbosa (OAB: RJ 51049 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Once Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pires\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 71 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165700-96.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wagner Suarez [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wagner Suarez, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS (fls355/356). Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0004600-06.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENA FERREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA, Réu: Luiz Fernando de Oliveira Borba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE NEPOMUCENA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fl. 212, devendo atender ao comando contido na r. decisão de fl. 212, no prazo e sob as consequências ai previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000770-17.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Viana [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, em 15 dias, na forma do art.475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144400-89.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A., Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis S.A., Réu: Varig Logística S/A, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os termos da petição de fls. 589/594, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 1491734"
                            ],
                            "1491733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2013\r\n\r\n0000079-03.2012.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Magna Abrantes Nascimento\r\n\r\nExecutado: Luis Herminio dos Santos Barbosa,H&M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME,Mara Lucia Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Herminio dos Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 4.712,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de aplicação a multa de 10%(dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0000423-18.2011.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastião Willian Ramos Borges\r\n\r\nExecutado: Aldemir Soares Etiene,Construtora Soares & Mota Ltda ME,Marlene Mota Etiene\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Soares Etiene, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 11.484,67, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Marlene Mota Etiene,Construtora Soares & Mota Ltda ME,Marlene Mota Etiene\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Mota Etiene, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 11.484,67, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491733"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089300-04.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lucia dos Santos Estevao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucia dos Santos Estevao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-61.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Emilia Candela de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-90.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE CASTRO GRANTHON [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE CASTRO GRANTHON\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-02.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Vianna Lima (OAB: RJ 59969 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - C)], Réu: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda, Réu: ITAPICURU S/A- EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-71.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: OPUS SERVICOS LTDA, Réu: Antonio do Carmo de Abreu Bruno, Réu: Marcelo Eduardo Moraes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-36.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE BAPTISTA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOVA ALIANCA, Réu: Janio Lincoln Santos Mancebo, Réu: Mara Regia Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE BAPTISTA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-88.2001.5.01.0068 - Monito\r\n\r\nRqte: LINDA DINIZ AMADO [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Rqdo: Marilia Francisco Henriques Vairo, Rqdo: Mario Vario [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LINDA DINIZ AMADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-73.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE FERNANDES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: ALCEU DE AZEVEDO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: CESAR SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: CLEUSA FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: JOAO LAYA NETO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: JOSUE CORTEZ MATOS FILHO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: LIDIA MARIA VAZ SAMPAIO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: LUZIA DIONIZIO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Aut: MARIA HELENA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU DE AZEVEDO, Aut LIDIA MARIA VAZ SAMPAIO, TEREZA FERNANDEZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-30.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA NAZARE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CAMPANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA NAZARE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Almeida [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo Manguinhos - Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Almeida \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-36.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORG E PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ESCOLA CENTRAL DO BRASIL (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: EDSON JOSÉ DOS SANTOS , Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-26.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Felipe de Jesus Mourão [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda., Réu: PEDRO BAREMBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Felipe de Jesus Mourão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-34.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: PAT ALIMENTOS LTDA [Adv. Walter de Castro Mendonca (OAB: RJ 17138 - D)], Réu: Mercedes da Silva Correa, Réu: Rogerio Franco Degliesporte, Réu: Maria de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-39.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER ISRAEL COOP PROFISS TRANSP ALTER AUTON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-44.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VASCONCELOS MUNIZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA [Adv. Ricardo Matos Torres (OAB: RJ 90903 - D)], Réu: Antonio Alvarez Rozada, Réu: Jorge Bargila Martinez, Réu: Jose Albino Ferreira Campos, Réu: Olimpio Bargiela Martinez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VASCONCELOS MUNIZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224700-10.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-88.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Antonio B Ferreira Cabeleireiros [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-23.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU DE SOUZA CHAVES [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR ALVES PANIFICAÇÃO SUC DE PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU DE SOUZA CHAVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-10.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA MORAES DE LIMA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVO ISRAEL LTDA [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Réu: Manoel Medeiros Tavares, Réu: MARIA DE JESUS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA MORAES DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maricelma Rosa de Oliveira [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Jose Gomes [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho (OAB: RJ 26017 - D)], Réu: Sebastiao Marcos Gomes [Adv. Solideia Paganotte Pires Coelho (OAB: RJ 26017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maricelma Rosa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-28.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DE PAULA JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIA IT COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, Réu: CARLOS HENRIQUE CAMPOS , Réu: AGNALDO LUIZ DE CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-81.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PACHECO PEIXOTO [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA SERVICOS LTDA, Réu: SYLVIO FRANCISCO DE PAULA, Réu: VALMIR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PACHECO PEIXOTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-28.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Candida de Jesus [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Candida de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Lucena da Silva [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: Foxlyne Instalacoes Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Marvio Lucio Raposo da Camara [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: ANDRÉ SKLENICKA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Lucena da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-29.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA FONTES PIMENTEL [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ, Réu: NAIZA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CRISTINA FONTES PIMENTEL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-40.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: ARNALDO MARINS FERREIRA , Réu: HAYDÉE XAVIER DE AZEVEDO , Réu: DENISE LEÃO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY MADURO CAMBOIM DE AZEVEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-68.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: LUCIANO LEONARDO DAS NEVES , Réu: ALOYSIO LEONARDO DAS NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-33.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO GOMES DA SILVA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Rodrigues Alves Matheus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUCIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-07.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES PEDRO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSO TAMOYO IND E COM LTDA [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)], Réu: Francisco Pereira de Vasconcelos, Réu: Lucinea da Silva Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-36.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVINO RODRIGUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Gil Zdanowski Correa , Réu: Cezar Zdanowski Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVINO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-42.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Azevedo de Carvalho [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Azevedo de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-94.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Prime Instalações de Obras Civis Ltda., Réu: Ronaldo dos Santos José, Réu: Cristiane dos Santos Ferreira José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Ferreira Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-21.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ SOARES SANGENITE [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espinola, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ SOARES SANGENITE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar de Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1492180"
                            ],
                            "1492182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001256-67.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Costa [Adv. Leonardo Cavalcante de Souza (OAB: RJ 157911 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Aliança Equipamentos Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução de mandado de condução coercitiva da testemunha. \r\n\r\nId: 1492182"
                            ],
                            "1492181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001463-66.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Avellar \r\n\r\nRéu: Motta s Car Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Motta s Car Serviços Automotivos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de leilão e intimação para o dia 07/05/2013 e 24/05/2013, a partir das 11:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492181"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005800-66.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Rodrigues do Nascimento [Adv. Rodrigo Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 131041 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)], Réu: LSG Lufthansa Service - Sky Chefs do Brasil Catering Participações Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Mediservice Administradora de Planos de Saude Ltda. [Adv. Sérgio Bermudes (OAB: RJ 17587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leal Basilio [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leal Basilio, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-30.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-78.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lucio Nogueira Sao Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Edimilson Torres de Oliveira (OAB: RJ 3688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000003-70.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Edinaldo de Arruda Gabriel [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edinaldo de Arruda Gabriel, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-02.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-63.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servico de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Silva dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-21.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Santos [Adv. Aloyr Cesar de Souza Santos (OAB: RJ 170360 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Power KM Dec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 21/22: \"...julgo EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a reclamação trabalhista...\". Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-44.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurilio Francisco dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurilio Francisco dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os cálculos corretos, tendo em vista que os cálculos de fls. 183 e 184 se referem a outro processo. \r\n\r\nProcesso: 0000044-71.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro Cordeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000037-79.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Fernando da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Fernando da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-39.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MONTEIRO ALVES BRANCO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MONTEIRO ALVES BRANCO\r\n\r\nFornecer o atual endereço de seu constituinte, sob pena de expedição da certidão cabível, nos moldes do Ato nº 1º/2012 da GCGJT. (Prazo: 30 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0003100-20.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Silva Rezende Filiu [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Silva Rezende Filiu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0007600-76.2001.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição do exequente, adotando o princípio das decisões interlocutórias no processo do trabalho, conforme disposto no §1º art. 893 CLT, entendimento consagrado na súmula 214 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0009100-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cruz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locacao de Mao de Obra Ltda., Réu: Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cruz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-62.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Fonseca Nery [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Parada 851 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Fonseca Nery\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Alves Guedes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-10.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes de Santana [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Enisf Assistência Técnica de Eletrodomésticos Ltda. ME [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enisf Assistência Técnica de Eletrodomésticos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de R$ 49,28, conforme cálculos de fls. 53, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-15.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Barros Vieira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Importação Exportação Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barros Vieira , Réu Parceira Engenharia Importação Exportação Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 2º reclamado. Prazo: 8 dias. sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0024400-77.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR LUIZ DE ARAUJO [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES-ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica. (Prazo:\r\n\r\n10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000275-35.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Candido dos Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Looping 450 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 8.920.176,98 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 8.014.126,87 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 906.050,11 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 91, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0023600-10.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira de Miranda [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031900-29.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo Pires [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ ART DU PAIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: JULIANA WERNER BRANDÃO E FELIPE WERNER BRANDÃO E JOSE CARLOS BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcelo Pires\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000311-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barros Gomes [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Barros Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bandeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0026100-15.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Santos Pereira [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Santos Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago Farias [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santiago Farias\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-58.2013.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Wellington Porfirio Garcia [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)]\r\n\r\nEgdo: QUIOSQUE PLANTAS ORNAMENTAIS E AFINS [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho (OAB: RJ 44971 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Wellington Porfirio Garcia\r\n\r\nEmendar a inicial em conformidade com o Provimento 08/2007 da Corregedoria deste E. TRT, notadamente os artigos 1º e 2º alíneas, b e d, bem como os artigos 282, II, VI e V e 283 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000210-06.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria de Barros [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaunas Expressa Fármacia Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaunas Expressa Fármacia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 73 e 75), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-88.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Oliveira de Jesus , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000158-73.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bufra Indústria Comércio e Representação Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Freitas Ferreira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bufra Indústria Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofícios de fls. 25/26. (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000140-52.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Salles Pacak [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Salles Pacak \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-39.2010.5.01.0069 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nSpdo: Italbus Agencia de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Italbus Agencia de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-23.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comérico e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário do 1º reclamado. Prazo: 8 dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041300-72.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN SOARES ESTEVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN SOARES ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175: \"Indefiro o requerido. Deverá a exequente, em 05 dias, registrar qual dos procedimentos será mantido, porquanto não há que se proceder à execução e tradição de novo título exequendo de forma concomitante\". \r\n\r\nProcesso: 0000402-36.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Eziele Leonardo da Silva [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nehemias Cardoso Rubim [Adv. Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nehemias Cardoso Rubim\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito judicial relativo à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000406-39.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Duarte Ercole Camara [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Duarte Ercole Camara\r\n\r\nTomar ciência da petição e documentos de fls. 813/1027, para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-20.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Siani Miñana [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Siani Miñana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-38.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Chaves [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos Chaves, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar recursos ordinários dos reclamados. Ao 1º reclamado para contra-arrazoar recurso ordinário do 2º reclamado . Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0043900-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rosa Pontes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rosa Pontes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000434-75.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Goulart [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 260.347,93 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 226.389,50 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 33.958,43 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 212, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000424-60.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Caldas da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-84.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Sobral [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Sobral\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela reclamada ás fls. 445/450. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-90.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moereira Miranda [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Treis FPM Pizzaria Ltda. - Mister Pizza [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treis FPM Pizzaria Ltda. - Mister Pizza \r\n\r\nPagar o valor devido de 1.221.093,33 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.133.761,76 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 87.331,57 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 80, sob pena de execução e inclusão BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000471-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Rodrigues de Souza [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Rodrigues de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0120900-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Monteiro de Castro Sinoti [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Monteiro de Castro Sinoti\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0055900-74.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA SANTIAGO DA CONCEICAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA, Aut EVA SANTIAGO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 241-verso, sendo o exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000020-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Santos [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Mato Alto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-19.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MAGALHAES FERNANDES [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Réu JSL SA, Aut SIDNEY MAGALHAES FERNANDES\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 360/374. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-94.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felix de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felix de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.184, devendo vir com a parcela faltante para integralização dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-85.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aniele Terli Evangelista [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdomi Solucoes Alternativas Ltda. [Adv. Jose Luiz Estrela Filho (OAB: RJ 71471 - D)], Réu: ALEXANDRE CAMACHO, Réu: DIONE GONÇALVES DE ANDRADE, Réu: Maria Cristina Lima de Rezende [Adv. Danielli Ferreira da Silva (OAB: RJ 151661 - D)], Réu: Roberto Augusto de Castro Bittencourt [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aniele Terli Evangelista, Réu Maria Cristina Lima de Rezende, Réu Roberto Augusto de Castro Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada PROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta por Roberto Augusto de Castro Bittencourrt e PROCEDENTE EM PARTE a exceção de pré-executividade oposta por Maria Cristina Lima de Rezende, conforme decisão de fls. 138. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-40.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Silva Barbosa [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Confix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Cirela Brasil Realty S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirela Brasil Realty S.A., Réu Confix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0053800-05.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeli Guimaraes da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamante de fls. 278/280, em 10 dias, bem como comprovar o recolhimento mediante GRU dos emolumentos devidos, para fins de expedição da certidão requerida, conforme despacho de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0000519-61.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Hoffmann [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 600,00 ficadas em sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051800-90.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPagar o valor devido de 2.900.241,10 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 2.554.130,42 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 346.110,68 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 376, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000515-24.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roberto Cariati da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.347.146,20 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 1.092.486,03 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 254.660,17 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 276, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000475-42.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Fernandes Pacheco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos S/C Ltda. [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)], Réu: Estok Comércio e Representações Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Serviços Técnicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-72.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inez Maia de Oliveira [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido de 64.368,36 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 328, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Ribeiro Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nId: 1492579"
                            ],
                            "1492581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2013\r\n\r\n0010500-56.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Jose de Almeida\r\n\r\nExecutado: Teg Subempreiteira Ltda.,JAF Construtora Ltda,Tulio Antunes Aiello (sócio da 1ª ré),Gloria Maria Gonçalves dos Santos (sócia da 1ª ré)\r\n\r\nPelo presente fica citado Teg Subempreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.606,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e inclusão no BNDT.\r\n\r\n0000414-50.2011.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Cassimiro da Silva \r\n\r\nExecutado: Pedro baremboim ,Barenboim S/A ,Jair Marchesini\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro baremboim , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jair Marchesini,Barenboim S/A ,Jair Marchesini\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-85.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vitor Júlio Gomes de Aguiar\r\n\r\nExecutado: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA,Transportes Oriental S/A,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.052,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492581"
                            ],
                            "1492582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000050-35.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes da Silva (Espóli de), Bruna Almeida da Silva , Renato Almeida da Silva , Rafael Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: York Industriais Graficas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) York Industriais Graficas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492582"
                            ],
                            "1492580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000515-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Alves Ferreira \r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria Conservação e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Terservice Serviços de Portaria Conservação e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-86.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues Felicio\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda., José Clodoaldo Chagas de Assis, Irene Alves Pereira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m José Clodoaldo Chagas de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 80), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-20.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Soares do Nascimento\r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Materiais de Construção e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Reginaldo Marques Revoredo Materiais de Construção e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014600-59.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINHA PITKOWSKI\r\n\r\nRéu: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA, JOSE MARCOS DE CARVALHO, SUELI EVANGELISTA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSINHA PITKOWSKI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0063100-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leal Basilio\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-65.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA ELZA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO CAMBOATA LTDA, ALCINA DA GRACA RODRIGUES CARVALHO, ELCIO LOPES CARVALHO, JULIUS CEZAR PEREIRA DA SILVA, SANDRA HELENA DE OLIVEIRA LAMOIA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCINA DA GRACA RODRIGUES CARVALHO, ELCIO LOPES CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à penhora efetivada (fls. 171/172), estando portanto garantido o Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492580"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1491615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001348-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Silva Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Silva Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-24.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Hora Ferreira [Adv. Alexandra Vasconcellos Lucena de Assis (OAB: RJ 162647 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Nova Opção Ltda. ME, Réu: ANTONIO JOSE SIQUEIRA JUNIOR, Réu: HENDI CRISTINA PINTO DE QUEIROZ SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro da Hora Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel dos Santos Pinto [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Aut Wendel dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 74.147,58 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001350-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar das Neves Barzano [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Gilmar das Neves Barzano\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CPC. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ \r\n\r\nProcesso: 0000215-25.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Vieira de Lima [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Suspek Marlon Mario Mendes Alvarenga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Vieira de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio da Silva Figueiro Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: River Futebol Clube [Adv. Waldir da Silva Moraes (OAB: RJ 45969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio da Silva Figueiro Filho\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos da Decisão de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0010000-70.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALOYSIO DE SOUZA (repres p/Abigail Duarte de Souza) [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FONTE CINDAM S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO CINDAM S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALOYSIO DE SOUZA (repres p/Abigail Duarte de Souza)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-11.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA REIS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA REIS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031000-09.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto do Nascimento [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA , Réu: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO, Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto do Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110900-80.2003.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000883-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândida Maria Passos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Maria Passos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0173700-81.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PINTO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PINTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se, de forma conclusiva, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-09.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Suzana de Souza Farias [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Melo Nunes [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leci Suzana de Souza Farias\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001542-68.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Barros [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Mares Náutica Ltda. [Adv. Marinete Bastos Arantes Costa (OAB: RJ 116202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Mares Náutica Ltda. , Aut Jorge Martins Barros \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo o reclamante comprovar o depósito, os quais poderão ser parcelados na forma que melhor aproveitar os interesses do autor. Ficando registrado, desde já, que a perícia somente será iniciada após o pagamento integral do adiantamento. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-89.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DE MENDONCA\r\n\r\nInformar a este Juízo em que fase processual encontra-se o processo que motivou o sobrestamento nos presentes autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-07.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Silva Alves [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmárcia de Manipulação Ltda., Réu: Acorus Manipulação Farmacêutica Ltda., Réu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero da Silva Alves \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nRéu: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: EZEQUIEL FARIAS GONÇALVES, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESIEL ANDERSON CHRISTENSEN\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-85.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO BELLA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: JM MOTOBOY SERVICOS RAPIDOS LTDA-ME [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO BELLA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 387. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-53.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Moraes Fernandes da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 5 dias, para assinar o auto de depósito, como fiel depositário. .\r\n\r\nProcesso: 0000045-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rutowitsch Carvalho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. , Réu: FERNANDO CESAR DO VALE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rutowitsch Carvalho \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 200. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Proença [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A., Aut Roberto Proença \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.000,00, devendo a reclamada comprovar o depósito. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Vasconcelos de Alcantra [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Vasconcelos de Alcantra\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos oficiais de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ferreira Lopes [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: ACTION MARKETING E PROMOCAO LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA , Aut Sandra Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento dos cálculos de fls. 260/2, no montante equivalente a 1.294.745,16 TR's pro-rata, já garantido pelo depósito de fls. 232. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-28.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Barboza Engenharia Ltda ME, Réu: RYVE CAMPOS BARBOZA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia do Nascimento Bastos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marechal Hermes Ltda., Réu: Janilda Gloria Rocha da Silva, Réu: Osmar Pereira de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia do Nascimento Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos oficiais de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-25.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA MADRUGA PEREIRA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nRéu: ATILA SERVICOS E SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA SC [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: DUCA ASSESSORIA TECNICA PRESTACAO SERV LTDA ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: ROSA HELENA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA MADRUGA PEREIRA\r\n\r\nVir com informações acerca da penhora requerida por este Juízo em 15.01.2010 e deferida em 04.02.2010 (autos 0014072-19.2002.8.19.0001).Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-39.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Silva [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Silva\r\n\r\nDar andamento andamento à execução ou manifestra-se de forma conclusiva em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lopes Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Conservação e Recursos Humanos Ltda. , Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Lopes Barbosa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 31/05/2013 às 12horas, para que a 1ª réu tradite ao autor as guias do seguro-desemprego. Após a data designada, o Reclamante deverá apresentar os cáculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-34.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Mourão [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Mourão, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153100-39.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL SIMOES FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MOISES ORLANDO PEDRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 720. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(fls. 395/8) - À contrariedade. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-50.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus José Ignácio Vazquez Rodrigues e Outros ( 1) [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)], Aut: Márcia Alves Kraemer [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ.EXTRAJ. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus José Ignácio Vazquez Rodrigues e Outros ( 1), Aut Márcia Alves Kraemer\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em sede de embargos à execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-25.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUPERCE PESSOA DE MIRANDA [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)]\r\n\r\nRéu: JM COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, Réu: RICARDO MANSUR [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUPERCE PESSOA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 121, deferida vista dos autos ao autor fora da Secretaria. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-07.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR GOMES [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: SUMACK TRANSP COM TERRAPL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que decorrido in albis, os autos serão remetidos á contadoria para apuração atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito trabalhista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duarte dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A . [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A .\r\n\r\nIndefiro. AO réu para que providencie, em cinco dias, os corretos documentos que habilitem o autor ao recebimento do FGST e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0184900-22.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SEIXAS MOURA VERARDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-09.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO MERLIN ROSALINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Rodrigo Boechat Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA\r\n\r\nÀ contrariedade (fl. 331/4). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ contrariedade. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-98.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: AGDA VIRGINIA DE SOUZA, Réu: JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: LEANDRO MACHADO PACO, Réu: SAUL LEAO COUTO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 298. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Fatima Vetromille Ribeiro [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Fatima Vetromille Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em DERRADEIROS 30 dias. Ciente de que decorrido in albis, os autos serão remetidos á contadoria para apuração atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito trabalhista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000980-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Leite Rufino [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Leite Rufino\r\n\r\nCiência da pesquisa junto à SRF e o Autor devera informar o CPF da sócia, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CYRINO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALICIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA , Réu: JOSIANE CORREA CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: VALQUIRIA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA, Aut ALICIO DIAS DE ALMEIDA, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO, Aut FABIANO CYRINO DA SILVA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que decorrido in albis, os autos serão remetidos á contadoria para apuração atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito trabalhista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0152200-80.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Jose Novaes da Silva [Adv. Maria Eunice Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 62509 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES , Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose Novaes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que decorrido in albis, os autos serão remetidos á contadoria para apuração atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito trabalhista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0146300-19.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilberto Alves Roque Bento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gilberto Alves Roque Bento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 209. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1491615"
                            ]
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001287-41.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Martins Ferreira \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hospital da Barra , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2013 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492992"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000512-86.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Felipe Teixeira de Souza [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Felipe Teixeira de Souza \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001429-08.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Bornéo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Feneis Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Bornéo Pinto \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Laurindo Gomes [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Laurindo Gomes\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-81.2012.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Bernardo de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-56.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Sabatino Balderino Lemos [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José , Aut Tadeu Sabatino Balderino Lemos\r\n\r\nDigam as partes se pretendem conciliar e, em caso positivo, venham com comum proposta de acordo, devidamente protocolizada, em cinco (05) dias.\r\n\r\nNão sendo possível a conciliação e decorrido o prazo acima assinado, venham com razões finais escritas, também, devidamente protocolizadas, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-18.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Irio de Farias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Marco Irio de Farias\r\n\r\nÀs partes-agravadas. \r\n\r\nProcesso: 0000045-73.2013.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Roberto de Araujo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito, devendo, inclusive, recolher o valor referente às custas (R$ 10,64). \r\n\r\nProcesso: 0001216-02.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Veras [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel e José Armação de Ferros Ltda. (Sucessora de Germain Projetos e Construções Ltda.), Réu: Cymbal Engenharia Ltda. - Cycohrp Engenharia , Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves Veras \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0102500-92.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Matos Correa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Matos Correa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 383 que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-90.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Guimarães da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Anilda de Oliveira Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Guimarães da Silva \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000301-84.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Franca Cardoso [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Curicica Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Franca Cardoso \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-66.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Botelho [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso de Irajá Telhas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Botelho , Réu Progresso de Irajá Telhas Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 73 que homologou parcialmente a avença de fls. 71/72. Custas de R$ 600,00, pelo réu, que deverá comprovar o recolhimento em dez (10) dias, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0137600-11.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradores de Aeroportos [Adv. Dárison Saraiva Viana (OAB: SP 84000 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradores de Aeroportos \r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nId: 1493073"
                            ]
                        }
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000678-52.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques dos Santos [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Injetfour Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Injetfour Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Aut Leonardo Marques dos Santos\r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS: 332: ÀS PARTES, EM 109DEZ) DIAS SUCESSIVOS, INCLUSIVE PARA INFORMAREM QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProcesso: 0000288-82.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Camilo da Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Camilo da Silva\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 211: DIGA, O PATRONO DO AUTOR, EM 02(DOIS) DIAS, SE O SEU CLIENTE TEM CIÊNCIA DA PRESENTE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000766-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Mendes de Carvalho [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)], Aut: Solange Lopes de Souza Carvalho [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 179: FIXADO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS) . INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO , EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090300-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Almeida [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Correa Cia. Ltda. [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)], Réu: Antonio Carlos Correa da Silva, Réu: Jose Roberto Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 92vº, requerer o que for de seu interesse , em 30 dias, ante a frustrada tentativa de bloqueio eletrônico, conforme fls. 229vº. \r\n\r\nProcesso: 0001181-10.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Andrade Grande [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Andrade Grande \r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 180vº: VENHA A AUTORA, EM 15 DIAS, COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001224-10.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Crugeiro Bittencourt [Adv. Rafael Malvado da Conceição (OAB: RJ 125372 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Crugeiro Bittencourt, Réu RMS Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S\r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 100: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS.89/96, ATUALIZADOS A FL. 98/99, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Silveira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Dix Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-83.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inete Menezes dos Santos [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Beleza Tony Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inete Menezes dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS.46: DÊ-SE VISTA A AUTORA POR 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-58.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Borges Montenegro [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Borges Montenegro \r\n\r\nCONFORME FLS.62: ESCLAREÇA , O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, O OBJETIVO DO REQUERIMENTO ORA FORMULADO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001311-29.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Sousa da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbras Engenharia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis Sousa da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 307: AO AUTOR PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001357-18.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 202: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 191/198. \r\n\r\nProcesso: 0001347-42.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio de Souza [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)], Cgto: Monica Ferreira Canella de Souza [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Monica Ferreira Canella de Souza \r\n\r\nCONFORME R.DESP.FLS86: A DRA. ADVOGADA PETICIONÁRIA PARA QUE ESCLAREÇA , EM 10 DIAS, SE TAMBÉM REPRESENTA OS INTERESSES DO PAI DO \"DE CUJUS\" , JUNTANDO , NESSE CASO, A COMPETENTE PROCURAÇÃO. CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR O TERMO DE INVENTARIANÇA OU A CERTIDÃO DO INSS DECLARANDOS OS DEPENDENTES HABILITADOS... \r\n\r\nProcesso: 0088700-91.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliana Pinto Guimarães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nConforme fls. 398: Leilão marcado para o dia 21 DE MAIO DE 2013, as 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 04 DE JUNHO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro\r\n\r\nPúblico Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com -\r\n\r\nSite: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0088700-91.2008.5.01.0074: RTE: GIULIANA PINTO GUIMARÃES (ADV: LUIZ FERNANDO BASTO ARAGÃO . OAB/RJ: 44466) G RDO: RIO SUL LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (ADV: JOSE EDUARDO HUDSON SOARES O OAB/RJ: 20432). BENS: (01) E 04(QUATRO) CADEIRAS ODONTOLOGICAS KAVO AMADEUS 1071,\r\n\r\nAVALIADA CADA EM R$ 15.000,00, TOTAL R$ 60.000,00 - (02) U 02(DOIS) AUTOCLAVES ODONTOLOGICOS 19L, AVALIADO CADA EM R$ 2.000,00, TOTAL R$ 4.000,00 TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DAS CANARIAS, 1862, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: OSVALDO CESAR CURI DE SOUZA, DIRETOR EXECUTIVO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista pago pelo Arrematante, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU e Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000767-75.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Reis da Costa \r\n\r\nCONFORME FLS.230: À parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias, ante a frustrada tentativa de bloqueio eletrônico, conforme fls. 229vº. \r\n\r\nProcesso: 0012900-91.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Vieira de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Vieira de Macedo\r\n\r\nCONFORME FLS. 382: INTIME-SE O AUTOR A AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO SUPRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000390-26.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira da Silva e Silva [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)], Aut: Pedro Ferreira da Silva e Silva [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira da Silva e Silva, Aut Vera Lucia Ferreira da Silva e Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 58: INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA...ASSIM, NÃO TENDO SIDO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NA SENTENÇA NO PRAZO RECURSAL(ART.789 -PARÁGRAFO 1º, SEGUNDA PARTE, DA CLT) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 55/56, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000450-43.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Jesus Penna [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 34: CONVOLO O DEPÓSITO SUPRA EM PENHORA. DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0119100-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho de Oliveira [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho de Oliveira , Réu União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacências \r\n\r\nCONFORME R.DESP. FLS. 147: INTIMAR AS PARTES, SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS. 134/143, ATUALIZADOS FLS. 145/146, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO , EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0076800-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Pereira Martins [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Pereira Martins \r\n\r\nCONFORME FLS.520: À AGRAVADA. \r\n\r\nProcesso: 0001551-87.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Lima Petrovit [Adv. Victor Hugo Pimentel Vieira (OAB: RJ 160756 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S. A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lima Petrovit\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 49: CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO COMPETENTE E COMPROVAR NOS AUTOS EM 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059400-50.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Costa Almeida [Adv. Jose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. (massa falida de) [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)], Réu: Ricardo Villas Saraiva, Réu: Alex Fábio Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Costa Almeida\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 84: CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. A CREDORA PARA RETIRÁ-LA E PROVIDENCIAR A COMPETENTE HABILITAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125800-17.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Lucia Castro de Souza [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Leticia Krauss Silva [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leticia Krauss Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 101vº: CONVOLO O DEPÓSITO EM PENHORA. DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ. CERTIFIQUE-SE O DECURSO DE PRAZO. DECORRIDO,CERTIFIQUE-SE, EXPEÇAM-SE ALVARÁS À RECLAMANTE E AO INSS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001297-45.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Freitas Cavalcanti [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Lagoinha Ltda. , Réu: Nova Lagoinha Reparação Automotiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Freitas Cavalcanti \r\n\r\nCONFORME FLS. 152: FIXO A VERBA HONORÁRIA EM R$ 2.600,00(DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). INTIME-SE O AUTOR AO PAGAMENTO, EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001512-21.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cliciane Silva da Costa Salvador [Adv. Irany Brizida Cabral (OAB: RJ 90263 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 53vº: CONVOLO O DEPÓSITO SUPRA EM PENHORA. DÊ-SE CIÊNCIA À RÉ. CERTIFIQUE-SE O DECURSO DE PRAZO. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO CREDOR, NA FORMA DO ACORDO DE FL.47, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001544-60.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Amorim da Cunha [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Amorim da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-91.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nCONFORME R.DESP.28: À CONSIGNANTE , EM RÉPLICA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145900-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizilane Machado [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Farmalemos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Tatiane Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: José Geraldo Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizilane Machado\r\n\r\nCONFORME FLS. 225: NOTIFIQUE-SE A EXEQUENTE PARA COMPROVAR, EM 30(TRINTA) DIAS , OS VALORES RECEBIDOS. APÓS APUREM-SE DIFERENÇAS. \r\n\r\nProcesso: 0160100-68.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cezário da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Condomínio Mirante Campestre [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cezário da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leica Frolick Vasconcelos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leica Frolick Vasconcelos \r\n\r\nCONFORME FLS. 576: INTIME-SE O AUTOR A AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO SUPRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140300-20.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Firmino [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Golden Dune [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Firmino \r\n\r\nCONFORME FLS. 313: INTIMAR A PARTE CREDORA PARA APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM SINTONIA COM O SISTEMA ÚNICO DE CÁLCULOS DA JT E COM OBSERVÂNCIA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS(EMPREGADO E EMPREGADOR) , PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000809-80.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Coelho Movéis e Decoração [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros Coelho Movéis e Decoração\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Souza Lima [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Luiz Felipe de Souza Lima\r\n\r\nContra-arrazoar oS recurso ordinarioS interpostoS. Prazo: 08 dias, SUCESSIVAMENTE, COM PERMEIO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000655-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos de Almeida\r\n\r\nCONFORME FLS. 908: NOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0053000-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Mary Ferreira Melo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rose Mary Ferreira Melo\r\n\r\nCONFORME FLS. 228: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0089600-11.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Couto Casal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Couto Casal\r\n\r\nCONFORME FLS: 119 -Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-22.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Chagas da Costa [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se , a primeira Ré, em 15(quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-61.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaynara Santana Monteiro [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 284: INTIMAR AS PARTES SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS.272/273, ATUALIZADOS ÀS FLS.280, SENDO A RÉ PARA PAGAMENTO, EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT... \r\n\r\nProcesso: 0002400-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter dos Santos Filho\r\n\r\nCONFORME FLS. 277: INTIME-SE O AUTOR A AJUSTAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO SUPRA, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121600-30.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ferreira Tomé [Adv. José Augusto de Almeida Pacheco (OAB: RJ 150726 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ferreira Tomé \r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS. 321: DAR INÍCIO À PERÍCIA, A PARTIR DO DIA 22/05/2013, LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira Anastácio [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sergio Oliveira Anastácio\r\n\r\nCONFORME FLS.407: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES INTERESSADAS QUE A AUDIÊNCIA INQUIRITÓRIA NESTES AUTOS PARA O DIA 11/06/2013 AS 13:15 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CARLOS HENRIQUE E KELY, NA 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA CUJO ENDEREÇO RUA CÉSAR MARQUES CARVALHO, 200 -ARARUAMA - RJ - CEP 28970-000 \r\n\r\nId: 1492686"
                            ],
                            "1492685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000428-82.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ricardo Ramos Lage\r\n\r\nRéu: Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sahina e Sahina Distribuidora de Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001038-28.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Carlos Batista Rodrigues\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., Consórcio Alto Forno - CSA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492685"
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                                "Processo: 0000041-55.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aleton Santos Carinhanha [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Aut José Aleton Santos Carinhanha\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0017900-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Calheiros Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Praia Auto Posto Ltda. [Adv. Fabiana Vieira de Azevedo (OAB: RJ 148505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Calheiros Soares, Réu Portal da Praia Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232/237 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Lopes Macedo [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Francisco de Freitas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Francisco de Freitas\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000409-98.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Amorim [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge Amorim , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 994 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000356-20.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes Rafero [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Santos Ferreira [Adv. Paulo José Andrade Pereira (OAB: RJ 140964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Ouro Market Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Beleza Estética e Você Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-55.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Valdevino de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 501 dos autos. Excepcionalmente, ante a indevida retirada dos autos pela reclamante, fica deferida a carga da reclamada. Em caso de nova retenção abusiva dos autos, fica automaticamente determinada a expedição de ofício à OAB para apuração da infração descrita no art. 34, XXII da lei 8906/94. \r\n\r\nProcesso: 0000869-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Barreto de Almeida [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Aut Silvio Luiz Barreto de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99/101 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá a advogada da reclamada vir com substabelecimento, a fim de regularizar a representação. \r\n\r\nProcesso: 0000022-15.2013.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Américas Barra da Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Heitor Araújo Fenandes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Américas Barra da Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS, no dia 06/06/2013, às 13:00 horas, devendo tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000876-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira de Araújo [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227/230 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araujo Barros [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores , Aut Robson Araujo Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158/161 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-49.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos William de Oliveira [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos William de Oliveira, Réu Mag Segur Segurança e Vigilância Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169/170 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-97.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianvico Bonante [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0097000-64.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mesquita dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Mesquita dos Santos\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 741 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000983-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Souza [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Silva Gomes [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Souza\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 278 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000988-12.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Migdonio Miron Ramos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Migdonio Miron Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 952 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Gomes Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoner Materiais de Construção Ltda. n/p sócio Lucas Luciano de Lucena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Gomes Ferreira \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 224 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000314-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento Rimes Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas do Nascimento Rimes Pereira \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000442-88.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0052900-53.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mescouto de Vilhena [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral Britanico [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mescouto de Vilhena \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000657-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Miguel dos Santos [Adv. Claudia Monteiro (OAB: RJ 154792 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Miguel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000939-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide dos Santos Amancio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneide dos Santos Amancio , Réu Sombreiro Lanches Ltda.\r\n\r\nDizer, no prazo comum de 15 dias, se ainda têm algo a requerer neste processo, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001032-31.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Josino Alves Gomes Filho [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Alves Gomes Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante e ao sindicato assistente. \r\n\r\nProcesso: 0001056-93.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Pereira da Silva , Réu Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0119000-24.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Souza Reis [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Clemente de Faria [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Souza Reis \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0107100-10.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos de Almeida \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-20.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Batista [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A., Aut Marcio Roberto Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121/122 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marli Cassano de Moura Lopes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Fleming Ltda., Réu: Drograria JCMG Ltda. EPP [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drograria JCMG Ltda. EPP, Aut Sonia Marli Cassano de Moura Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146/148 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André Rabelo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículos Ltda. - Peugeot [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis André Rabelo, Réu Rennes Veículos Ltda. - Peugeot\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/52 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-22.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Marquisio [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. na pessoa do Administrador Sr. David Giansante [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)], Réu: Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Soares Marquisio , Réu Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. na pessoa do Administrador Sr. David Giansante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 466 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001329-38.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Dutra de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviços São Marcos Ltda. [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviços São Marcos Ltda., Aut Nilson Dutra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26/27 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vinícius Ferreira de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. , Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vinícius Ferreira de Souza, Réu Consórcio Transcarioca BRT, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87/90 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/05/2013 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0150400-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silveira Andrade [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Réu: MOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA A/C FÁBIO NORA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99/101 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-83.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Mesquita Brandão [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo JHS Construções Ltda. ME , Réu: Sinco Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Mesquita Brandão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 24 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001566-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Albano da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Albano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001627-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Teles Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luana Teles Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/102 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos Souza , Réu Unidas Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198/199 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Oliveira Cardozo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001663-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizele Figueiredo [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizele Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 37 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001667-12.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Juvandes Bomfim [Adv. Rodolfo de Jesus Pedrosa (OAB: RJ 174239 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ocupação Tecnológico LTDA - ME [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ocupação Tecnológico LTDA - ME, Aut Marilia Juvandes Bomfim \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/46 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Faria Júnior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela da Freguesia Comércio de Móveis e Colchões Ltda. ME [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela da Freguesia Comércio de Móveis e Colchões Ltda. ME, Aut Roberto de Faria Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi cancelada a data de 16/05/2013, às 11:40 horas, para oitiva da testemunha, Leonardo Baltar Rodrigues, na MM. 3ª VT de São João do Meriti (CPI 0010178-06-2013-501-0323). \r\n\r\nProcesso: 0001679-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara dos Santos Vieira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara dos Santos Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001090-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi Card\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1492711"
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                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0001290-12.2010.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Selmo Mamede Quintal \r\n\r\nExecutado: DOLORES MARIA ALVES VIEIRA,Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ,Net Rio Ltda. ,GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES MARIA ALVES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES,Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME ,Net Rio Ltda. ,GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO VIEIRA SOUZA NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169300-53.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Luiz do Carmo\r\n\r\nExecutado: ALEX FÁBIO SANCHES,Castel Serviços Especializados Ltda. ,ETML- Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda,RICARDO VILLAS SARAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX FÁBIO SANCHES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.106,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO VILLAS SARAIVA,Castel Serviços Especializados Ltda. ,ETML- Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda,RICARDO VILLAS SARAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO VILLAS SARAIVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.106,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492709"
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                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0164900-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Oliveira Cardozo\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001018-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marli Cassano de Moura Lopes\r\n\r\nRéu: Farmacia Fleming Ltda., Drograria JCMG Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacia Fleming Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146/148 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-38.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Lopes Macedo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000676-36.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: David Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m David Moreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0081400-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Castro Licar\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., Claudio Fernando Rodrigues Alves, Anna Christina Rodrigues Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Anna Christina Rodrigues Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492710"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001200-66.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cauduro [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestem-se as rés sobre os cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, permados por 5. Em caso de impugnação. esta deverrá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada de demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000091-75.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siderley Melo Dantas [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. , Réu: Ana dos Santos Rodrigues - sóc, Réu: Francisco das Chagas Rodrigues - sóc, Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES - Coobrigado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siderley Melo Dantas \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000167-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado Marques [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado Marques \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa junto a JUCERJA e requerer o que for de seu interesse, tendo em vista que os fundamentos da decisão de fls 129 não servem para o presente processo. \r\n\r\nProcesso: 0000246-49.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Feitosa Pereira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Preira - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Feitosa Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000263-17.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes Alaca [Adv. Edison Pastura Neto (OAB: RJ 158724 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-91.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 diaqs para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0026700-08.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente de Araujo [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Aut Francisco Vicente de Araujo, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução:\"Improcedentes.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-37.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa do Valle Juvenal [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milênio Centro de Estética Ltda., Réu: Valdson Pganotti Santos - sóc, Réu: Dimitri Capote de Britto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa do Valle Juvenal \r\n\r\nDar andmaento ao feito em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0053800-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Trindade de Souza [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em querendo, o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-43.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José da Cunha [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar José da Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento da 1a parcela referente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000382-12.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glacimar Ferreira Farias [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glacimar Ferreira Farias \r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000537-78.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Estevão da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristalcon Vidros e Material de Construção Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: ARTIVETRO VIDROS E DECORAÇÕES LTDA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Estevão da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-61.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Maria Quitéria do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vanu Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Vanu Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 789, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada do demonstrativo de cálculos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061600-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro dos Santos [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCumprir os termos do Ato 57/2011, fornecendo a este Juízo o comprovante de recolhimento, dados bancários e CPF, a fim de que seja possível a restituição. \r\n\r\nProcesso: 0000761-16.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-19.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Arabage Cirilo Godinho [Adv. Admilson Ricaldoni Godinho (OAB: RJ 26082 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdac Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Arabage Cirilo Godinho \r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se quanto à proposta de acordo de fls 183/184. \r\n\r\nProcesso: 0096400-37.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hector Hernan Vessuri [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Brasil Servicos Submarinos Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Maroil Apoio Marítimo Ltda [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hector Hernan Vessuri, Réu Maroil Apoio Marítimo Ltda, Réu Sea Brasil Servicos Submarinos Ltda.\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos sobre as informações prestadas nos documentos de fls 356, 357 e 360, requerendo o que entenderem de seus interesses. \r\n\r\nProcesso: 0000665-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Daniel Frutuoso [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: Edifício Quartier Ipanema [Adv. Raphael Gonçalves Pereira Trindade (OAB: RJ 135738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Daniel Frutuoso\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-52.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Lopes de Paula [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Arthur Marques Clínica Odontológica [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Lopes de Paula\r\n\r\nVir com o cálcuolo do valor que entende devido, em 10 dias, observando-se os termos da decião de fls 82/87. \r\n\r\nProcesso: 0000800-13.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Nunes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Luiz Carlos Machado Nunes , Réu Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes a esta Secretaria em dias e horário de audiências, a saber, 2as, 3as e 5as feiras, para homologação do acordo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-20.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pereira dos Santos \r\n\r\nDizer se já houve a anotação na CTPS, e apresentar cálculos de liquidação do \r\n\r\njulgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-32.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves da Costa [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ramses V [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves da Costa\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias quanto à impugnação de fls 225/226. \r\n\r\nProcesso: 0000848-69.2012.5.01.0080 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia dos termos da petição de fls 188/194-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001011-20.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Feitosa Rodrigues [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Luiz Granja (sócia da firma Saúde Bem Estar e Beleza) [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Luiz Granja (sócia da firma Saúde Bem Estar e Beleza)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art 879, parágrafo 2o da CLT) e acompanhada do demonstrativo de cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0093500-81.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Tavares dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Tavares dos Santos\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0120500-85.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Souza de Oliveira \r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-14.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Carvalho [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson dos Santos da Silva Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Carvalho\r\n\r\nRequrer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0055200-50.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Moura Tavares [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (OAB: RJ 82258 - D)], Aut: Bruno Moura Tavares [Adv. Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira (OAB: RJ 82258 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura Tavares, Aut Maria Nazare Moura Tavares, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-28.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves Serra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. A/C do sócio José Fernando Vance, Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. A/C da sócia Ana Maria Conceição Vance de Freitas, Réu: MEM Gestão Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves Serra\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls 231, indicar em 30 dias meios hábeis para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001428-36.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Borges Ribeiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Borges Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-16.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C sóc. Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 217 que tornou sem efeito a decisão de fls 200, homologando, agora, os cálculos de JAM de fls 207/216. \r\n\r\nProcesso: 0001553-67.2012.5.01.0080 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ricardo de Souza [Adv. André Luiz Azevedo Teixeira (OAB: RJ 163077 - D)]\r\n\r\nExdo: Marquart e Cia. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia e manifestar-se quanto à devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001568-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Santos Teiixeira [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Maria Santos Teiixeira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1493169"
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                            "1493171": [
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                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001556-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ramos Benevenuto \r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema de Perissinoto Com. Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Epilogo Pinto De Medeiros Baptista da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SPCOM Sistema de Perissinoto Com. Ltda., Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nATENÇÃO: A AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n1) FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTTINÇÃO.\r\n\r\n2) DEVERÃO AS PARTES ACOMPANHAR A INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO NEGATIVA, FORNECER O CORRETO E COMPLETO ENDEREÇO DAS MESMAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO, SOB PENA DE TRAZÊ-LAS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT.\r\n\r\n3) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n5) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da petição inicial para a reclamada. Pedidos: 1) Notificar as reclamadas para compareer a audiência e contestar a presente ação, 2) Gratuidade de Justiça, 3) Baixa na CTPS, 4) Concessão de antecipação de tutela para reconhecimento da despedida indireta, imediato afastamento do trabalhador, baixa na CTPS, 5) Pagamento de salário do mes de setembro, no valor de R$ 876,00, 6) Pagamento dos salários vincendos, a aprtir de outubro de 2012, 7) Aviso Prévio, acrescidos das horas extras laboradas, no valor de R$ 888,00, 8) Pagamento de horas extras refernte a intervalo intra-jornada, no montande de 624 horas, no valor de R$ 3.744,00, 9) Pagamento de férias vencidas integrais, acrescidas de 1/3, no valor de R$ 1.168,00, 10) Pagamento do 13 salário, no valor de R$ 876,00, 11) Pagamento da diferença de vale-transporte, no valor de R$ 9,20 por dia de trabalho, a partir de 02 de julho de 2012, 12) Pagamento de diferenças de ticket alimentação, no valor de R$ 5,00 por dia de trabalho, 13) Guias de seguro desemprego ou indenização equivalente, 14) pagamento de INSS e FGTS, 15) Apresentar comprovantes de pagamneto do INSS e depósitos de FGTS e liberação dos depósitos do FGTS e multa compensatória de 40%, 16) Indenização por danos morais, conforme fundamentação, em valor não inferior a R$ 20.000,00, 17) Multa estabelecida no art. 467 da CLT, 18) Multa estabelecida no art. 477 da CLT pelo não pagamento de verba rescisória no valor de R$ 876,00, 19) Honorários advocatícios no valor de 15% do valor da causa e custas judiciais, 20) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos. Valor da causa: R$ 45.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493171"
                            ],
                            "1492715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000391-71.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nCristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000255-11.2010.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Romualdo Pansau Sanches Correia (OAB: RJ 189844 E)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157300-49.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nPaulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-71.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 D)\r\n\r\nMarcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015000-64.2008.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nJaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035900-34.2009.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 D)\r\n\r\nWillian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000194-19.2011.5.01.0080 - RTSum - Carga: Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 D)\r\n\r\nSeverino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000765-87.2011.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 D)\r\n\r\nDeborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-05.2008.5.01.0080 - RTSum - Carga: Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 D)\r\n\r\nDalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000850-39.2012.5.01.0080 - RTSum - Carga: Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 D)\r\n\r\nLeandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-56.2012.5.01.0080 - RTOrd - Carga: Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492715"
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                            "1493170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001437-95.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednardo de Paula da Costa\r\n\r\nRéu: A2M Obras e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m A2M Obras e Reformas Ltda. ME, A2M Obras e Reformas Ltda ME a/c André de Oliveira Fernandes - sóc, A2M Obras e Reformas Ltda ME a/c Jaci Lopes - sóc, A2M Obras e Reformas Ltda ME a/c Marcos Ferreira Lopes - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Procedente em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493170"
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000638-49.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneuzia Rodrigues dos Santos [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)], Réu: FRANCISCO EUFRAZIO DE MEDEIROS NETO, Réu: REGINA MARIA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneuzia Rodrigues dos Santos\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045200-51.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Domingos dos Santos [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: JPM Auto Car , Réu: JOSE P. R. MOSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Domingos dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000932-38.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Regina Botelho Dannemberg [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre - Hospital Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Regina Botelho Dannemberg\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000928-64.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Cherol Freitas [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Cherol Freitas \r\n\r\nDepositar a 1ª parcela dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0019300-66.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Lima [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Colegio Brasileiro Pos Graduacao Extensão Universitária e Profissional Ltda, Réu: Luis Felipe Silva dos Santos (sócio de Cobra Colégio Brasileiro de Pós Graduação e Extensão Universitária Ltda.), Réu: LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: SONIA R R MELO [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)], Réu: GILBERTO P SANTOS [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)], Réu: MAURO M MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0098600-14.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Barreto [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Alberto Molon, Réu: TONNY MOLON, Réu: Maricio Molon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Barreto\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0134100-73.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Almeida Boa Morte [Adv. Miguel Angelo de Mattos Bento (OAB: RJ 110726 - D)]\r\n\r\nRéu: Mane do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Almeida Boa Morte \r\n\r\n'Tomar ciência do despacho de fl. 664, e ainda, possibilitar o andamento do processo, depositando os honorários estipulados, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0139000-70.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Freire de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Freire de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 718, e ainda, possibilitar o andamento do processo, depositando os honorários estipulados, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001540-65.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fonseca Lopes [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-79.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Jorge [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Jorge \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 164/165. \r\n\r\nProcesso: 0001504-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Valentim da Silva [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-68.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Alex da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Hotel Santa Teresa Ltda. [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Santa Teresa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor, prazo de 10 dias, devendo, ainda, proceder à entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, em conformidade com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001323-56.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vianna Teixeira [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vianna Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-65.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha e Rocha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nVenham com cópia da sentença de Recuperação Judicial e de Falência, respectivamente, bem como para que informem o número dos processos em trâmite nas Varas Empreseariais e nome do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001246-47.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda., Réu: União Federal, Réu: MICHELE L M SAVERIO, Réu: ADALBERTO SAVERIO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001173-75.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva de Souza Ramos [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Visage Elétricos Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva de Souza Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001591-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Avelino Baroni Braga [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nRéu: Contar Assessoria Contábil ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Avelino Baroni Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 17 \r\n\r\nProcesso: 0001023-94.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Angelo Romano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. A/C SR.ODÍLIO FIGUEIREDO NETO, Réu: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Angelo Romano\r\n\r\nContestar a exceção de pre executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000796-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Germano Xisto da Cunha [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Leonardo Germano Xisto da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 16/07/2013 às 10 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001563-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino Delfino da Silva Filho [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Aut Dorvalino Delfino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 15/07/2013 às 11:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000932-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Cunha [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Cunha\r\n\r\nLiquidar o julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes Ventura [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Benezer Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lopes Ventura \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083600-03.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Araújo [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Milton Monteiro e Oliveira, Réu: Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Araújo\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0100600-50.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José dos Santos [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)], Réu: Carlos Roberto Elmor da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva, Réu: Cely da Silva Veras da Cunha, Réu: Georges James Elmor Bittencourt da Silva, Réu: Nelly da Silva Boavista da Cunha, Réu: Roberto Bittencourt da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001130-75.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Mattos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001051-28.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-51.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Gomes Coelho dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. , Réu: TEREZA CORRÊA DA SILVA, Réu: JIMY ANDERSON SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Gomes Coelho dos Santos\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000683-19.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Porto Velho Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: PWS Engenharia e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0001622-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Tavares [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Jorge José Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 18/06/2013, às 9h25min (AUDIÊNCIA INICIAL). \r\n\r\nProcesso: 0000567-47.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Daniel [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores, Aut Virginia Maria Daniel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 16/07/2013 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Eventuais testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0080100-26.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Felix Sena [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: All Paper Industria e Comércio Ltda., Réu: Cláudia Lopes Barbosa, Réu: Idalina da Conceição Dias Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Felix Sena\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000750-81.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-36.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nemer de Barros [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Viação Aérea Rio-Grandense - S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de Viação Aérea Rio-Grandense - S.A.\r\n\r\n'Manifestar-se, em 10 dias, a petição e documentos de fls. 1403/1404. \r\n\r\nProcesso: 0000146-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Peçanha [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Braga Jardim Bangu Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Braga Jardim Bangu Ltda., Aut Rafael Ferreira Peçanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 152/161, no valor líquido de R$ 14.775,59, equivalentes a 1.191.397,29 IDTR, alem de R$ 2.580,31, a titulo de INSS e R$ 470,05 ref. a custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000593-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Bezerra [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Aurélio Apoio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94/101, no valor líquido de R$ 5.736,83, equivalentes a 462.576,70 IDTR, alem de R$ 138,07, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 89,37 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0016200-69.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Clóvis Soares de Sousa [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: JOAO JOSE S. LIMA, Réu: MARA DE S. LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Soares de Sousa \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000201-42.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emamoel Paixão Louredo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emamoel Paixão Louredo, Réu Formas Aliança Equipamentos para Construção Civil Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 215, no valor líquido de R$ 4.827,63, equivalentes a 389.265,35 IDTR, alem de R$ 57,48, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 460,00 referente a custas judiciais, decorrido o prazo, in albis, proceda à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0039300-24.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nId: 1488386"
                            ],
                            "1488385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0100600-50.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José dos Santos \r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda., Carlos Roberto Elmor da Silva, Catharina Elmor da Silva, Cely da Silva Veras da Cunha, Georges James Elmor Bittencourt da Silva, Nelly da Silva Boavista da Cunha, Roberto Bittencourt da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Elmor da Silva, Catharina Elmor da Silva, Cely da Silva Veras da Cunha, Georges James Elmor Bittencourt da Silva, Nelly da Silva Boavista da Cunha, Roberto Bittencourt da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000593-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Bezerra\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Aurélio Apoio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ribeiro e Aurélio Apoio e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94/101, no valor líquido de R$ 5.736,83, equivalentes a 462.576,70 IDTR, alem de R$ 138,07, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 89,37 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000056-83.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda., Anselmo Gonçalves Batista, João Batista Nunes da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Anselmo Gonçalves Batista, João Batista Nunes da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1488385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053800-23.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERES DE ARAUJO FILHO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOSE PERES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141900-36.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Sarmento Almeida [Adv. Raphael Duarte de Farias (OAB: RJ 110378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Sarmento Almeida, Aut Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data de audiência na cata precatória 0000074-05.2010.5.01.0017 para o dia 22/05/2013, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001291-89.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Santos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG BAN Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda., Aut Mario Sergio Santos da Silva , Réu VIG BAN Empresa de Vigilancia Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-93.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA SANTANA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BUENO DE ANGRA LTDA (ANTIGO MERCADO NANCY)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-89.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEDO JOSE TAVARES BANDEIRA DE MELO [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nRéu: CED CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO LTDA - ME, Réu: COOPERAR - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEDO JOSE TAVARES BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-61.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DO NASCIMENTO CAMPOS [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRAS SUDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADO DE ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciente, ainda, de que deverá informar o autal endereço da primeira reclamada, ou, se for o caso, solicitar a conversão do rito para ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000702-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECLESIO GARCES RODRIGUES [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECLESIO GARCES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-22.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS MARCELINO DE CASTRO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: IRINEU PINTO GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MARCELINO DE CASTRO\r\n\r\nAo autor, para vir com peça SUBSTITUTIVA (substituindo integralmente a Inicial), com cópia para as reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000815-52.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO LOPES DA SILVA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: IRINEU PINTO GUIMARAES - EMPREITEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOPES DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para vir com peça SUBSTITUTIVA (substituindo integralmente a Inicial), com cópia para as reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000626-74.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE JESUS RAMOS [Adv. Dalila de Almeida Leone (OAB: RJ 56271 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRITA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Réu: EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE JESUS RAMOS\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProcesso: 0121700-47.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANIL GONZAGA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: KARL HEINZ EMIL HERMANN THIEME [Adv. Joao Domingos Moreira (OAB: RJ 51220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIL GONZAGA\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0046800-83.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceição Waleriano [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Distribuid. de Jornais e Revistas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Conceição Waleriano\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 21/06/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000792-77.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEIÇÃO APARECIDA SALVADOR FERNANDES [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO MIGUEL BAR E RESTAURANTE-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEIÇÃO APARECIDA SALVADOR FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/06/2013, às 14:00 horas, para que a secretaria proceda à anotação na CTPS da autora, conforme fl. 63 de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001478-69.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francismar Silva dos Santos [Adv. Edson Jeronimo Alves (OAB: SP 292394 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francismar Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 281, em que se acolhe os Embargos de Declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-47.2013.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: CASTOR ANANIAS SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - FAZENDA PUBLICA - PMAR, Rqdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CASTOR ANANIAS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-62.2013.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: DEIJA CANDIDO DA SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - FAZENDA PUBLICA - PMAR, Rqdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte DEIJA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-77.2013.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: ANA MARIA DA CRUZ [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - FAZENDA PUBLICA - PMAR, Rqdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANA MARIA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-49.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Laurindo Pedro (OAB: SP 268284 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Gouveia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 21/06/2013, às 14:30 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000885-69.2013.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: RENATA DOS SANTOS [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - FAZENDA PUBLICA - PMAR, Rqdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte RENATA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-09.2013.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: MANOEL FERREIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - FAZENDA PUBLICA - PMAR, Rqdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MANOEL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-17.2013.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: FLAVIA DOS SANTOS BASCELAR CARNAVALI LOPES [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - FAZENDA PUBLICA - PMAR, Rqdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte FLAVIA DOS SANTOS BASCELAR CARNAVALI LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-49.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG FRANCO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO, Réu: Paulo Cesar Silva Cavalcante, Réu: Antonio José MayheRaunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG FRANCO GONCALVES\r\n\r\nAo autor, para que proceda à restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113800-71.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Silvana Vitorino [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, aguardando o Juíz dos impedimentos e suspeições. \r\n\r\nProcesso: 0000884-84.2013.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: ELIANA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - FAZENDA PUBLICA - PMAR, Rqdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ELIANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-02.2013.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - FAZENDA PUBLICA - PMAR, Rqdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-32.2013.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: SELMA DO NASCIMENTO [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - FAZENDA PUBLICA - PMAR, Rqdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SELMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-29.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS - STIEPAR [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS - STIEPAR\r\n\r\nAo autor, para que regularize sua representação, em 10 dias, tendo em vista a inicial encontrar-se apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0000890-91.2013.5.01.0401 - Monito\r\n\r\nRqte: ESMERALDA DE CASSIA NOGUEIRA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRqdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - FAZENDA PUBLICA - PMAR, Rqdo: CENTRO EDUCACIONAL BOA VISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ESMERALDA DE CASSIA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-90.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: TATIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nAo consignante, para informar o correto endereço da consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000472-61.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NÉLIO DO ESPÍRITO SANTO ESPÓLIO DE [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NÉLIO DO ESPÍRITO SANTO ESPÓLIO DE\r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000715-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONCEIÇÃO REIS [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE RESTA I \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\nÀ autora, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000694-44.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Andrade da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Serviços Manutenção e Reparos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Andrade da Silva \r\n\r\nAo autor, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000707-23.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA DA SILVA FERREIRA [Adv. Vânia Cristina da Rocha Prudente (OAB: RJ 143114 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Leste Industria Comercio Importação e Exportação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nÀ autora, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000821-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON APARECIDO DIAS [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: GALVAO ENGENHARIA S/A, Réu: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTON APARECIDO DIAS\r\n\r\nÀ autora, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000828-51.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ACÁCIA CONCEIÇÃO SANTOS [Adv. Ana Cristina Santos de Almeida (OAB: RJ 158369 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTSERV ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACÁCIA CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nÀ autora, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000865-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CLEI DA SILVA OLEGARIO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CLEI DA SILVA OLEGARIO\r\n\r\nÀ autora, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000877-92.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA NAZARE DA SILVA PIRES [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO DO FRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA NAZARE DA SILVA PIRES\r\n\r\nÀ autora, para informar o correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1492973"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000842-73.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius da Rocha Victoriano Barboza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio José Toscano Barreto (Pizza na Praia) [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Rocha Victoriano Barboza\r\n\r\nTomar cìência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0055/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Henrique França da Silva [Adv. Marcelus Goulart Rosa (OAB: RJ 147933 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Praia dos Coqueiros Ltda, Aut Fábio Henrique França da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118100-75.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Guimarães [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A (agência Rio Universidade Federal) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 609 .\r\n\r\nProcesso: 0000970-59.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Ribeiro Batista [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S A [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Ribeiro Batista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 111, verso .\r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco do cartório .\r\n\r\nProcesso: 0015500-73.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Mara Borges [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Mara Borges\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084500-05.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Magno da Silva Carvalho Junior [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Magno da Silva Carvalho Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0056/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000464-49.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Herédia [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: L&F Comércio e Acessórios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Herédia\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 13/06/2013, AS 13:30 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DA ALTERACAO DA DATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-19.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Chaves de Figueiredo [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: A N de Souza Comercio e Representação ME ( Cristal) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Chaves de Figueiredo \r\n\r\nTOMAR CIEN CAI DA ALTERACAO DE DATA E COMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 20/05/2013, AS 09:30 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0000461-94.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Gonçalves Silva [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque de Estacionamento Space Parking Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Gonçalves Silva\r\n\r\nCOMPARECER A NOVA DATA DE AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 20/05/2013, AS 09:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0000465-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Nunes de Almeida Jeremias [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: A N de Souza Comercio e Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Nunes de Almeida Jeremias\r\n\r\nALTERACAO DE DATA E COMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 20/05/2013, AS 09:20 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0092500-62.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GUIMARAES VIVIANI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: LEONARDO LIMEIRA CAPUTO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MARCIO ZULIANI DE AMORIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: MIGUEL MARQUES DA ROSA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: NILSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: PAULO PEREIRA JARDIM [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: ROLDAO CHAVES MAGALHAES [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)], Aut: ROQUE FELIX TORRES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO FILHO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Aut: SEVERINO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GUIMARAES VIVIANI, Aut LEONARDO LIMEIRA CAPUTO, Aut MARCIO ZULIANI DE AMORIM, Aut PAULO PEREIRA JARDIM, Aut ROQUE FELIX TORRES, Aut SEBASTIAO RIBEIRO FILHO, Aut SEVERINO ROBERTO DE SOUZA, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-87.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: renato Francisco Santos Wenceslau [Adv. Thiara Rezende Pinto (OAB: RJ 153332 - D)]\r\n\r\nRéu: Daphne Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut renato Francisco Santos Wenceslau\r\n\r\nCOMPARECER A TROCA DA DATA DE AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 20/05/2013, AS 08:25 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0000452-35.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Freitas Lago [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: W. B. Mello Projeto Publicitário - ME (Projeto Publicitário)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Freitas Lago\r\n\r\nALTERACAO DE DATA E COMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 20/05/2013, AS 08:05 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE DA ALTERACAO \r\n\r\nProcesso: 0000457-57.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria dos Santos [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos - Casa da Angela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A NOVA DATA DE AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 20/05/2013, AS 08:35 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Jobi Ltda ME [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA NAZARETH\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, urgentemente, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar a Sra. Oficiala de Justica, quando da realizacao da diligencia, tendo em vista que o mandado já se encontra distribuído. Tel.: 22-2665-2403. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-97.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aida Paes Coelho [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 268 .\r\n\r\nProcesso: 0000102-47.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA GOMES ELIAS [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA, Aut CLAUDIA GOMES ELIAS\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13/06/2013 as 13:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001028-62.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares Nascimento [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Print Gráfica Editora Ltda - ME [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Print Gráfica Editora Ltda - ME, Aut Felipe Soares Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 11/06/2013 as 13 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Bastos de Carvalho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Bastos de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 11/07/2013 as 08:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000662-86.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Marques [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Soares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria Marques\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 13/06/2013 as 13:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000017-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA MACEDO DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 140,00 pela 1ª reclamada. 2ª reclamada excluida. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-20.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO DA SILVA MOTA [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: NEZIO COSTA DE OLIVEIRA ( VULGO GUNIÇO) [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEZIO COSTA DE OLIVEIRA ( VULGO GUNIÇO), Aut PEDRO AUGUSTO DA SILVA MOTA\r\n\r\nPara ciencia da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00 pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-12.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Carlos Pereira de Andrade - Espolio de [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Araruama Comércio de Carnes Ltda [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)], Réu: José Fontes de Oliveira, Réu: Sebastião de Oliveira Fontes, Réu: Waldinei Caetano da Silva [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Carlos Pereira de Andrade - Espolio de, Réu União de Araruama Comércio de Carnes Ltda, Réu Waldinei Caetano da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 461/462; ;\r\n\r\nProcesso: 0002300-19.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATEA ANDRADE SOARES [Adv. Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (OAB: RJ 85563 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 268. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceny de Oliveira Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceny de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1170, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000591-21.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionizio de França Gonçalves [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacau Melo Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio de França Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 0000490-18.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cipriano da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha de Itauna Padaria Ltda - ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cipriano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-02.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Guimarães [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Lecy Kycylla da Basileia Ltda - ME [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001066-74.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JLW Construções Reparos e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056600-86.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silvia da Paixão Oliveira - Sucessora de YEDA SILVA DA PAIXAO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREALISTA BEIRA MAR DE JACONE LTDA ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silvia da Paixão Oliveira - Sucessora de YEDA SILVA DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-74.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: DG FitnessAcademia Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Esteves Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DG FitnessAcademia Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 161 Retirar as guias , mediante recibo nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000298-51.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vibiane Dionisio Monteiro [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (em Recuperação Judicial), Réu Vivo S/A\r\n\r\nDizer se informou o endereço da testemunha ao Juízo Deprecante, ,\r\n\r\nProcesso: 0000647-20.2013.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Luciano Bezerra Velloso \r\n\r\nEgdo: PLACAR LOTERIAS LTDA ME, Egdo: ALEX MARIANO PENETRA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Egdo: Sergio Rocha Rigo, Egdo: Lucimar dos Santos Paciencias [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEX MARIANO PENETRA, Egdo Lucimar dos Santos Paciencias\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Coutinho dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Coutinho dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 05/06/2013, AS 08:01 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DATA CORRETA DA AUDIENCIA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0063600-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Alcantara [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Jorge Luiz da Silva Alcantara\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Ferreira da Costa Filho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emer,Ambul e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Aut Gil Ferreira da Costa Filho, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emer,Ambul e Similares Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001244-23.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva Siqueira [Adv. Roberto Jevoux de Carvalho (OAB: RJ 158772 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1491344"
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                            "1491716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nApresentar as cópias das certidões do RGI diretamente na 2ª VT de Cabo Frio, conforme despacho de fl 311. \r\n\r\nProcesso: 0000584-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Duarte Silva [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Irmãs Silva Ltda - ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Duarte Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213: \"... Convolo em penhora o depósito recursal de fl. 177. Por garantido o Juízo, dê-se vista ao autor\". \r\n\r\nProcesso: 0054800-86.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se da promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0082600-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ribeiro [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-15.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mendes Tavares [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carapeba Praia Hotel , Réu: José Luiz de Souza Dantas, Réu: Susana Catalina Amoido Martinez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mendes Tavares \r\n\r\nManifestar-se da promoção do setor de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0044600-73.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Dias [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda [Adv. Raphael dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 129563 - D)], Réu: Casp S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Dias\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias da devolução postal. \r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Willys Oliveira de Azeredo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Mesquita Ind. de Pães Ltda (Fabrica Junior), Réu: Belan Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Silvia Maria Brambilla Pinheiro, Réu: Rafael Gonçalves Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Willys Oliveira de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 115. \r\n\r\nProcesso: 0112000-90.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PINTO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000253-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Carrerett de Araujo [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Flamboyants Vertical Flats [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Flamboyants Vertical Flats\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000690-88.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Carcabini [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Express Logistica e Tranposrtes Ltda ME [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlen Carcabini\r\n\r\nPedido indeferido nos termos do despacho de fl 103 \r\n\r\nProcesso: 0001393-87.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielly Querino Tanzi [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Barramares Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielly Querino Tanzi\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 176 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-73.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Figueiredo [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Luiz Fernando Figueiredo\r\n\r\nCiência da audiência no dia 15/05/2013 às 11:15 horas. Tudo nos termos do despacho de fl. Darem ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000160-50.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudioney de Souza Oliveira [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Feg Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudioney de Souza Oliveira\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 184,21 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028500-97.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NABUCO NUNES FERREIRA DA CRUZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl 967. \r\n\r\nProcesso: 0118000-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Félix José Marinho Machado Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Basil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Félix José Marinho Machado Filho\r\n\r\nManifestar-se da promoção do setor de cálculos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000900-13.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Vieira Sobrinho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Arte do Amor Festas e Eventos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Vieira Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se da ´devolução postal em 5 dias. \r\n\r\nId: 1491716"
                            ],
                            "1492235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000664-56.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO [Adv. Fabricia Nogueira Siqueira (OAB: RJ 174514 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CONCEIÇÃO , Réu ANDERSON DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 20/06/2013, AS 08:00 HORAS\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0096200-56.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE LIMA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: EDNEIA VIGNOLI DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO PEREIRA DOS SANTOS, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nNegado provimento aos embargos nos termos da decisão de fl 492. \r\n\r\nProcesso: 0001586-34.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando de Siqueira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengetech Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sengetech Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37 .\r\n\r\nProcesso: 0000685-32.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RONDINELI LANTIMAN E SILVA [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRIELI MADEIRAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELI LANTIMAN E SILVA \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 22/05/2013, AS 09:45 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE *** \r\n\r\nProcesso: 0000528-93.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Martins [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Célio Gonçalves da Silva [Adv. Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho (OAB: RJ 100195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célio Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0000677-55.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVALDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: LANSA FERRO E AÇO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVALDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA 20/06/2013, 08:30 HORAS:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001608-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Gama [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráfica Editora Ltda [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rower Gráfica Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 40 .\r\n\r\nProcesso: 0000660-19.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ GERALDO GUIMARÃES MARNHO [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: S R S COMERCIO E TRANSPORTE DE ELETROMOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ GERALDO GUIMARÃES MARNHO\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 13/06/2013, AS 12:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE*** \r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos Gomes da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Penha & Gomes Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Rafael Saraiva Prudente (OAB: RJ 124091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Penha & Gomes Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56 .\r\n\r\nProcesso: 0001505-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Freitas Cardoso [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráfica Editora Ltda [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rower Gráfica Editora Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 0009700-40.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNIA CAMARINHA DA SILVA [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DA CUNHA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DO RIO DA AREIA MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DA CUNHA \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 13/06/2013, AS 12:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE *** \r\n\r\nProcesso: 0001470-28.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Bastos [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Print Gráfica Editora Ltda - ME [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Print Gráfica Editora Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 0001539-60.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179 .\r\n\r\nProcesso: 0000665-41.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CANDIDO DE SOUZA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 22/05/2013, AS 09:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. DESCONSIDERAR D.O. ANTERIOR.*** \r\n\r\nProcesso: 0001677-61.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Maravilha dos Brioches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 20/06/2013, as 09:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000058-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KÁTIA MARINS DE VASCONCELOS [Adv. Maxwell de Castro Duque (OAB: RJ 145565 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO MARAVILHA DOS BRIOCHES LTDA-ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KÁTIA MARINS DE VASCONCELOS \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-03.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JENNIFER AMORIM DO NASCIMENTO [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: BAC UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENNIFER AMORIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 22/05/2013, AS 10:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** DAR CIENCAI AO SEU CLIENTE.*** \r\n\r\nProcesso: 0000676-70.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JHENIFER DE SOUZA PEREIRA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: BASAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CANARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JHENIFER DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 20/06/2013, AS 08:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\n*** DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE *** \r\n\r\nProcesso: 0001771-72.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Luiz de Andrade de Oliveira [Adv. Tatiana de Andrade de Oliveira (OAB: RJ 152954 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Print Gráfica Editora Ltda - EPP Grupo Samart Printer [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Print Gráfica Editora Ltda - EPP Grupo Samart Printer\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 0000672-33.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: IDENYR MARIA DE SOUZA ANTUNES [Adv. Fabricia Nogueira Siqueira (OAB: RJ 174514 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTIA DE OLIVIRA FERRAZ RIBEIRO [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINTIA DE OLIVIRA FERRAZ RIBEIRO \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA 20/06/2013, 09:00 HORAS.:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000843-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcelio Soares da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcelio Soares da Silva\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000432-78.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Figueiredo Ribeiro [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda. [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União Araruama de Ensino S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52 .\r\n\r\nProcesso: 0092700-69.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MEDEIROS DE LIMA, Aut: ADILSON ALVES BRAGA, Aut: AGNALDO BENEVIDES LABRE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: ALDIMAR DA SILVA FARIA, Aut: AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: DENILDO LACERDA AREAS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: JOSE RICARDO DA CONEICAO QUINTANILHA, Aut: PAULO HENRIQUE BATISTA DE CASTRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: CICERO JULIAO DA COSTA, Aut: VITOGILDO DIAS SOARES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Agte AGNALDO BENEVIDES LABRE\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 572. \r\n\r\nId: 1492235"
                            ],
                            "1491717": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2013\r\n\r\n0080200-39.2001.5.01.0411 RTOrd\r\n\r\nExequente: BENEDITO SIPRIANO\r\n\r\nExecutado: RUI DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RUI DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.682,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491717"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000295-03.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000175-23.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000294-18.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001576-91.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001579-46.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-91.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001279-84.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001586-38.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001581-16.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001577-76.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nMaria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000656-83.2012.5.01.0421 - RTSum - Carga: Maria Lucia de Jesus Barbosa (OAB: RJ 94696 D)\r\n\r\nAntonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000045-33.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001277-17.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000187-37.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nCarla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001172-40.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 D)\r\n\r\nAntonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000984-13.2012.5.01.0421 - RTSum - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nAntonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-34.2012.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023900-17.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039500-49.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Flavia Queiroz Maciel (OAB: RJ 194687 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052100-73.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Flavia Queiroz Maciel (OAB: RJ 194687 E)\r\n\r\nValeria Suely de Almeida (OAB: MG 64380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-68.2009.5.01.0421 - RTSum - Carga: Valeria Suely de Almeida (OAB: MG 64380 D)\r\n\r\nJorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-67.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 D)\r\n\r\nRodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178500-98.2004.5.01.0421 - RTSum - Carga: Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000643-84.2012.5.01.0421 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Soares de Souza Nunes (OAB: RJ 193979 E)\r\n\r\nAntonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001757-92.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nAntonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001761-32.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 D)\r\n\r\nFabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-44.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nLuís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155300-57.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 D)\r\n\r\nLuis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-53.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 D)\r\n\r\nJose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001669-54.2011.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 D)\r\n\r\nLeonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-59.2001.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nMargareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225500-26.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Margareth Ottati Chio Andrada (OAB: RJ 58211 D)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004000-14.2008.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nLeonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001621-61.2012.5.01.0421 - RTSum - Carga: Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nFlavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243000-57.1996.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leni Marques (OAB: RJ 64254 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492463"
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                            "1492174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000555-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Machado Ribeiro [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Santini Calaça Gomes, Réu: Marcos Vinicius, Réu: Antonio José Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Machado Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000556-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinheiro Guerra [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pinheiro Guerra \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000749-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Sarlo Mota [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Sarlo Mota, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000427-56.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto da Veiga Pereira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Doutor Resolve - Cabo Frio Reformas e Reparos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto da Veiga Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 9:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000682-82.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franscisco Ramos Martins Júnior [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: RJ Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franscisco Ramos Martins Júnior, Réu RJ Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 212/214, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 36.650,39, equivalente a 2.955.223,79 IDTRs. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-46.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Lopes [Adv. Tais Leão Ciuffo (OAB: RJ 156585 - D)]\r\n\r\nRéu: Agiplan Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Lopes \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000605-05.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene Aparecida da Conceição Moura [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Aparecida da Conceição Moura \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000226-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Gomes de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001358-30.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alvarenga da Costa Junior [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Alves de Andrade [Adv. Aline de Lima Prates (OAB: RJ 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alvarenga da Costa Junior\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000226-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Gomes de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alma Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000563-53.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Rocha Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Rocha Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000568-75.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimar Vasconcelos da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Atlântico Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldimar Vasconcelos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000566-08.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikon Oliveira dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikon Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000572-15.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Oliveira Fontes Moreira [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Infantil Canto do Portinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Oliveira Fontes Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000586-96.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Barreto Dias [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Barreto Dias \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000588-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima dos Santos [Adv. Mônica Machado Alves (OAB: RJ 124239 - D)]\r\n\r\nRéu: RP da Silva Padaria, Mercearia e Lanchonete Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001330-28.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Henrique de Salvo [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Paula da Silva ME [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: Embratel Tvsat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Tvsat Telecomunicações S.A., Aut Jefferson Henrique de Salvo, Réu Rosangela Paula da Silva ME\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/06/2013 às 11 horas para cumprimento do determinado em fls. 120, para que TODAS as partes e seus advogados compareçam à Secretaria da 2ªVT/Cabo Frio para que tenham acesso ao conteúdo do CD-ROM que se encontra acautelado. ATENÇÃO: Deverá o autor providenciar a aparelhagem necessária ANTECIPADAMENTE, devendo diligenciar junto à Secretaria. Ouvido o diálogo supostamente gravado, deverão as rés confirmar a autenticidade da transcrição de fls. 24/25, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0000590-36.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovane Teixeira de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda., Réu: Gestal - Gestão Hospitalar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovane Teixeira de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000591-21.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Aparecida da Conceição Moura [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Aparecida da Conceição Moura \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000593-88.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Araujo de Azevedo Junior [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Araujo de Azevedo Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 11:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000594-73.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Leandro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson Leandro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 12:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000252-33.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Benedito dos Santos Santana [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Reinaldo Teodoro da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Alessandro Alves de Azevedo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000223-46.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi Rocha da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Smeralda Turismo Ltda (Coronado Beach) [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Smeralda Turismo Ltda (Coronado Beach), Aut Gessi Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/05/2013 para início da perícia, devendo a parte dar ciência ao assistente técnico da referida data. Laudo em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001200-38.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Almeida Guedes Souza [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Mota e Ribeiro Auto Peças Ltda (Receita de Mulher)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Almeida Guedes Souza\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001802-29.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Fadel Duarte [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Bruna Fadel Duarte \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000332-26.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éricka Hilário [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Soares e Mesquita Comércio e Representações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éricka Hilário\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 12:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000895-54.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Pullig Lopes da Rosa [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Azevedo 2007 Bar e Restaurante (Camarote da Bola), Réu: F X da Silva Bar e Restaurante (Bar ?)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Pullig Lopes da Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 12:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001243-75.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laislla Viana da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios 40 Graus Sinuca e Gafieira Ltda (Lapa 40º), Réu: Lapa 40º Sinuca e Gafieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laislla Viana da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 12:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000199-81.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Castro Pereira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Castro Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/13 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-66.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Levy Antunes Miranda [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy Antunes Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/13 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000580-89.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lebre da Cunha (Espolio de) [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Cloi Silva Barboza, Réu: Alexandre Almeira de Assis Republicano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lebre da Cunha (Espolio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/13 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000614-64.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilete Pereira da Silva [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz Maselli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilete Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/13 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000626-78.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagoberto Caldas Filho (Alpha Minister)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda do Nascimento Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/13 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000627-63.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Jardim Xavier [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos César Carvalho Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Jardim Xavier\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/13 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000100-48.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Pimentel Filho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro Pimentel Filho\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-94.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Guimarães Zarôr [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filal Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Guimarães Zarôr\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-56.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Azeredo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Azeredo\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-95.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Avelino da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Avelino da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1492174"
                            ],
                            "1492175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001844-78.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrieli Azevedo Gomes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrieli Azevedo Gomes , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 23/07/13 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0077200-21.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Cavararo Santana [Adv. Carmen Dolores Perez Requejo Castro Fernandes (OAB: RJ 150330 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Village Imobiliaria S.A. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luna Village Imobiliaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183, devendo informar onde se encontra o bem objeto de arrematação (endereço e onde se encontra o bem e na posse de quem), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-50.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Jose Alves Gonçalves [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Jose Alves Gonçalves\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-79.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Dutra da conceição [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosagela Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Dutra da conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16, devendo o autor apresentar liquidação do pedido constante no item \"f\" (integração de ajuda de custo e reflexos nas verbas rescisórias, depósitos fundiários e previdenciários), apresentando valores discriminados para cada item, com a finalidade de ajustar a ação ao procedimento sumaríssimo, na forma do inciso I, do artigo 852-B da CLT, em 10 dias, com cópia ao réu, sob pena de arquivamento (§ 1º do artigo 852-B da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0000473-45.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: REG Engenharia Ltda. [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nCgto: Mateus Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte REG Engenharia Ltda. \r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000460-46.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassia de Souza Oliveira [Adv. Ana Lucia da Silva Mororo (OAB: RJ 157857 - D)]\r\n\r\nRéu: RTM Modas de São Pedro da Aldeia Ltda, Réu: Vilmar Duarte de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18, devendo o autor apresentar liquidação do pedido constante no item \"o\" (aplicação do artigo 467 da CLT), para ajustar a ação ao procedimento sumaríssimo, na forma do inciso I, do artigo 852-B da CLT, em 10 dias, com cópia ao réu, sob pena de arquivamento (§ 1º do artigo 852-B da CLT). Na mesma oportunidade e sob as mesmas penalidades, ajuste o autor o valor da causa, haja vista que há divergência entre esse e a soma dos pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000527-79.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Domingues de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A (em recuperação judicial), Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut Gerson Domingues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203/206, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a 1ª ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000577-42.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Peixoto Pedroso Borges [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda. n/p do rep.legal Sr. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Réu: Carlos Eduardo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Peixoto Pedroso Borges\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 87, devendo o exequente informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000648-73.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Carvalho da Silva [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaíde Mota Schneider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Carvalho da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço completo do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000802-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Frota Farah [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A, Aut Ingrid Frota Farah\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 527/532, que considerou prejudicado o pedido do item C da inicial e considrou inepta a peça quanto ao pedido do item F, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando o réu a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 2.000,00, pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 100.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000841-59.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eustaciano de Souza [Adv. Mariana Crelier Gomes Chevrand (OAB: RJ 152558 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Branco Projetos e Construções Ltda. [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. Branco Projetos e Construções Ltda., Aut José Eustaciano de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/06/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO IMPORTARÁ EM MULTA PECUNIÁRIA DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver e os Acórdãos. \r\n\r\nProcesso: 0001558-71.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nRéu: Búzios Entretenimento LTDA [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pereira \r\n\r\nProceder a dedução da cota previdenciária em seus cálculos de fls. 124/126, onde couber, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-76.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Reis [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: F. C. Cardoso Pousada ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. C. Cardoso Pousada ME, Aut Ricardo Rodrigues Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/06/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO NA DATA DESIGNADA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE ASTREINTES, CONFORME ESTIPULADO NA SENTENÇA.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-09.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Vianna Cardoso [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gino Gullo Filho (pessoa jurídica) [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Gino Gullo Filho (pessoa física) [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Deyse Gomes dos Santos [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lucimar Vianna Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0008900-41.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose Barreto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sociedade Tecnica de Engenharia S/A - SOTER [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sociedade Tecnica de Engenharia S/A - SOTER\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0290900-46.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Sergio Ramos [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEIDE LUCIA BORJA [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Ramos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos exatos termos do despacho de fls. 82, devendo observar, ainda, a proporcionalidade de dias nos meses de admissão e demissão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-50.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Toledo [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: L G Reis (Casa Branca)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Toledo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/06/13 às 11:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000610-27.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Monteiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Monteiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/13 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001766-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares da Silva [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001404-82.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rocha Lemos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rocha Lemos, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para oitiva das testemunhas do autor e da ré, no Juízo da 1ª VT/Araruama, no dia 11/06/2013, às 13:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000124-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Sardinha do Carmo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Trajano Augusto Valente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Sardinha do Carmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/13 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000325-68.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Gomes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Entertainment (Boutique Club Hotel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Gomes\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo fornecer o endereço atual do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000309-80.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Fontoura Ramiro da Silva [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nRéu: RRBD Serviços de Comunicação Visual Ltda (Up Comunicação Visual)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Fontoura Ramiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/07/13 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0071400-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli P. da Silva Bar e Lanchonete Ltda (Bar do Titio) [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos , Réu Sueli P. da Silva Bar e Lanchonete Ltda (Bar do Titio)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/06/13 às 14:50 horas. Pauta especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0039300-38.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pedro Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Gilson Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pedro Barbosa\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0145800-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Paulo Cesar Rodrigues, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 249, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-92.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Ferreira Maciel [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modular Ltda \r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 601,27, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026300-97.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Teixeira Brasileiro [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Rio Sol Produções Audiovisuais Ltda. [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ Rio Sol Produções Audiovisuais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 80. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-35.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelli da Silva dos Santos [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelli da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000602-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amador da Conceição [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Monteiro de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Monteiro de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001822-20.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Miguel de Almeida [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Miguel de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001811-88.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Valentim dos Santos [Adv. Alcimar de Azevedo fonseca (OAB: RJ 158671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Valentim dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000441-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jueliton Gomes dos Santos [Adv. Victor Hugo de Andrade (OAB: RJ 175986 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Eletrificações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jueliton Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001104-91.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Teixeira Prado [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Igor Teixeira Prado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Al varo Henrique Felizola Bastos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicardio Comercio e Representação Ltda., Réu: Município de Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Al varo Henrique Felizola Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000565-23.2013.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: F.A.P. SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 - D)]\r\n\r\nEgdo: WANDERSON GONCALVES FULY [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo WANDERSON GONCALVES FULY\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-48.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Ferreira [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Constucic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 143 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-16.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense, Réu: Carlos Eduardo Teixeira de Oliveira, Réu: Jorge Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001823-05.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Ribeiro [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100500-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO VENTURA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residence Service Riviera Del Mar I [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)], Réu: Petronio Jorge da Silva Lazzaro [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residence Service Riviera Del Mar I, Réu Petronio Jorge da Silva Lazzaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400 devendo dizer se concorda com o levantamento dos valores já bloqueados em favor do autor, prosseguindo-se a execução pelo saldo remanescente. Deverá, ainda, o advogado Cinézio Sales Manhães Filho, cadastrar-se no sistema SAPWEB, a fim de que as futuras publicações sejam feitas em seu nome, conforme requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-50.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia dos Santos [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Sandra Lúcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.217, que JULGOU PROCEDENTE o Embargo à Execução opostos às fls. 181/182. \r\n\r\nProcesso: 0001577-09.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Bazet de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Bazet de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100500-75.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO VENTURA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residence Service Riviera Del Mar I [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)], Réu: Petronio Jorge da Silva Lazzaro [Adv. Adriano Rangel Parreira (OAB: RJ 148693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400 devendo manifestar-se sobre o pedido de parcelamento da dívida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-03.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VICENTE FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Ferreira da Costa [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)], Réu: MARK DE CABO FRIO COLÉGIO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Simetria Ltda, Aut Sergio Murilo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 39.837,55, equivalente a 3.212.213,45 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-50.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Sena [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de la Paix Comercio de Alimentos Ltda. (Bob´s) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Sena\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.106, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.192,03, equivalente a 257.382,33 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-17.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Ferreira da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Rachel de Souza Dias Soverteria (Gelateria e Café Veneza) [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Ferreira da Silva, Réu Lucia Rachel de Souza Dias Soverteria (Gelateria e Café Veneza)\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/06/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001174-11.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Cardoso Domingos [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nRéu: São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Christiane Ferreira Alves (OAB: RJ 125685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Cardoso Domingos, Réu São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 129 que INDEFERIU a antecipação da tutela requerida. Deverá, ainda, a patrona da ré juntar o comprovante de ciência de seu constituinte dos termos de sua renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001173-26.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drauzio Martins Tavares [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nRéu: São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas Ltda [Adv. Christiane Ferreira Alves (OAB: RJ 125685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drauzio Martins Tavares, Réu São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de fls. 134 que INDEFERIU a antecipação da tutela requerida. Deverá, ainda, a patrona da ré juntar o comprovante de ciência de seu constituinte dos termos de sua renúncia.\r\n\r\nId: 1492175"
                            ],
                            "1492172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2013\r\n\r\n0123200-79.2008.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata da Silva Lopes\r\n\r\nExecutado: Dudinha 310 Modas Confecções e Vestuário Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios administradores Fátima Emídia de Almeida Mota, CPF: 484.296.607-63 e João Francisco Mota, CPF:538.773.817-15, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.883,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000002-34.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Murilo Ferreira da Costa\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Simetria Ltda,MARK DE CABO FRIO COLÉGIO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Simetria Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.937,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARK DE CABO FRIO COLÉGIO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA.,MARK DE CABO FRIO COLÉGIO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARK DE CABO FRIO COLÉGIO E CONSULTORIA PEDAGÓGICA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.937,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492172"
                            ],
                            "1492173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001439-76.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional\r\n\r\nRqdo: Companhia Salinas Perynas, AGM Empreendimentos Hoteleiros e Turísticos S.A. , Maria Elizabeth Tannus Notari , Fernando Notari Neto , Marta Viñas Costa , Juan Viñas Tarres , Peryplast Embalagens Ltda. , Roma Bureau Empresarial Ltda. , Casuarina Empreendimentos Turísticos S/C. , MOC Empreendimentos Imobiliários S.A., TER Empreendimentos e Participações S.A., Sudoeste Empreendimentos Turísticos S/A, RPVG Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Peryplast Embalagens Ltda. , Roma Bureau Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar a ação em 15 dias, devendo indicar expressamente as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão (art. 8º da Lei 8397/92) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492173"
                            ],
                            "1492843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "02/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 07/06/2013, a partir das 13:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14/06/2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0119700-39.2007.5.01.0432 Cart. Prec. NERCI BASTOS PINTO Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS – Bem: 01(um) caminhão bombeiro, marca Mercedez ano 1979, vermelho diesel placa KVR 1012, deteriorado e avaliado em R$ 28.000,00(vinte e oito mil reais); 01(uma) moto niveladora caterpillar diesel placa YB 1078/RJ, em mau estado com sinais de ferrugem reavaliada em R$ 70.000,00(setenta mil reais); 01(um) prancha de carga reboque cor verde ano 1954 em mau estado exposta ao tempo com parte de madeira deteriorada com vegetação e ferrugem, reavaliada em R$ 10.000,00(dez mil reais); 01(um) automóvel marca/modelo VW/Kombi, gasolina ano 1999, branco em mau estado, faltando uma das rodas, com sinais de ferrugem, reavaliada em R$ 10.000,00(dez mil reais) totalizando R$ 118.000,00(cento e dezoito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 114. Os bens encontram-se na Rodovia Gen. Alfredo B. Martins – Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nProc. 0001794-86.2011.5.01.0432 MARTA RODRIGUES CORREA Rdo. GERALDO MONTEIRO MARINS – Bem(ns01(um) balcão de frios medindo aproximadamente 5 metros , sem especificação do fabricante, em inox, em razoável estado de conservação e funcionando, avaliado em R$ 4.000,00(quatro mil reais); 01(uma) chapa dupla croydon, funcionando em bom estado de conservação, a gás, avaliada em R$ 1.200,00(hum mil e duzentos reais); 08(oito) mesa retangulares, bege de madeira, sem especificação em bom estado, avaliadas em R$ 3.500,00(tres mil e quinhentos reais); 32(trinta e duas) cadeiras de madeira assento de couro , em bom estado avaliadas em R$ 5.300,00(cinco mil e trezentos reais), total da avaliação R$ 14.000,00(catorze mil reais. Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07. ). Os bens encontram-se na Estrada Serra Mar RJ s/nº Rio Dourado Casimiro de Abreu – RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001001.84.2010.5.01.0432 – Exte. JAIME GRAÇA GOSSELIN), Exdo. CIRNE – CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE – Bem(ns): 01(uma) bomba de transferência de calcário, fabricante Eletro Aço Altona Ltda, modelo 62.12.4,25.4,10” x 8”, em aço ASTM A 532, com placa, tampa, eixo, suporte, tampa difusor, avaliada em R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia General Bruno Martins Km 10 Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001660-59.2011.5.01.0432 – Exte. LEONARDO GOMES LIMA CUNHA, Exdo. SUPORTE PRÓTESE DENTÁRIA – Bem(ns): 01(uma) maquina dosador de silicone, fabricante Degussa, modelo DG1, funcionando avaliada em R$ 1.600,00(hum mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto nº 986 sala 4 Barra de São João Casimiro de Abreu RJ.\r\n\r\nProc. 0000994-24-2012.5.01.0432 – Exte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E MOISES FRANCISCO DE PAULA Exdo. W.M. DOS SANTOS EMPREITEIRA LTDA – Bem(ns): 01(um) armário, de madeira maciça com cristaleira, com 7 portas na parte superior com 5 portas, e na parte de baixo com 14 portas em bom estado avaliado em R$ 5.600,00(cinco mil e seiscentos reais). O bem encontra-se na Rua Oscar Jardim, nº 460, Casimiro de Abreu/RJ.\r\n\r\nProc. 0001196-98.2012.5.01.0432 – Exte MARILDES GIL DO CARMO Exdo. PAULO CESAR DA SILVA E OUTRO – Bem(ns): 01(um) veiculo, cor preta placa LQZ 3186, marca/modelo I Chery, avaliado em R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais). O bem encontra-se na Rua Rolinhas nº 356 Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu,ADRIANA TOBIAS VAZ DE CARVALHO, DIRETORA DE SECRETARIA, mandei digitar e subscrevo. NURIA DE ANDRADE PERIS, MM. Juíza Titular na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 1492843"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                        "Atos": {
                            "1491551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0305400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Paiva Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá - Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0019800-14.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Borges Reis [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Norte Fluminense - Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Norte Fluminense - Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000864-33.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Grupo Othon Adminstração SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTrazer as cópias das peças dos autos que possuam em seu poder, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001387-79.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Silva das Neves [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Izabel Cristina Gomes de Mesquita (OAB: RJ 70396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002114-04.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Souza Fortunato [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Solar da Música Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Valdeir Teles da Pureza (Espólio de) [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrosol Comércio e Representações Ltda, Réu Solar da Música Ltda, Réu Sol Energia Serviços Elétricos Ltda, Réu Valdeir Teles da Pureza (Espólio de)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0198000-09.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Sousa Crespo Junior [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense (Usina Santa Cruz) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense (Usina Santa Cruz), Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475l J do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0205500-10.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício Alves dos Santos (Espólio de) [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SOUZA-REGINALDO PEREIRA [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA SOUZA-REGINALDO PEREIRA\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 171. \r\n\r\nProcesso: 0195800-63.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Rocha Júnior [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Pereira Moço Cereais [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: CHARLES PEREIRA MOÇO [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARLES PEREIRA MOÇO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0203900-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Trindade Filho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Trindade Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0178400-36.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barreto Nunes [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Fernandes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barreto Nunes\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0207500-02.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 259. \r\n\r\nId: 1491551"
                            ],
                            "1491552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184300-68.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Amaral Neves [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando do Amaral Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0185500-08.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Figueiredo Mota [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do Art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação defls 190. \r\n\r\nProcesso: 0164900-44.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ELITA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)], Réu: ESPÓLIO DE LAERTE HENRIQUES DE SOUZA [Adv. Jarbas da Fonseca Carneiro (OAB: RJ 39475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ELITA MARTINS DOS SANTOS, Réu ESPÓLIO DE LAERTE HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0323000-19.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0180800-91.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Ribeiro Almeida [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy Ribeiro Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0322700-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro de Souza dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro de Souza dos Santos, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0218300-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Traba Pessanha [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda - ES [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Traba Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença e do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0175100-03.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Lacerda de Jesus [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda RJ ( Usina Santa Cruz ) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lacerda de Jesus\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados de fls. 122, e ainda que deverá, oportunamente retirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como cópia dos documentos necessários à habilitação junto ao Juízo da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260000-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues Araujo [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Rodrigues Araujo\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0311900-19.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR BARRA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 0175500-80.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Azevedo da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art.475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 303. \r\n\r\nId: 1491552"
                            ],
                            "1491553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlãntica S/A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro-Atlãntica S/A.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0178100-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Nogueira Batista Dias [Adv. Eduardo Bastos Wagner (OAB: RJ 124937 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Campista Pão da Hora Ltda ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Campista Pão da Hora Ltda ME\r\n\r\nPagar o valor devido na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0171700-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Nogueira [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Denilson Sales de Souza (OAB: RJ 3044 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.494/497. \r\n\r\nProcesso: 0125400-63.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FONSECA AZEVEDO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: HILDEMAR NUNES SILVA CONSTRUCAO CIVIL PARTICULAR [Adv. Wandira Manhaes da Cunha (OAB: RJ 31309 - D)], Réu: HILDEMAR NUNES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FONSECA AZEVEDO\r\n\r\nVir o exequente, em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-46.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel Firmino [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.C. Azevedo Artefatos de Cimento [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.A.C. Azevedo Artefatos de Cimento\r\n\r\nDizer quanto ao parcelamento noticiado às fls. 116, trazendo as respectivas comprovações. \r\n\r\nProcesso: 0110500-02.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Crespo Borba [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Crespo Borba\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 103/132 e fls. 135, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0094800-54.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cesar do Espirito Santo Gomes [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: E L Garcia e Silva Limpeza e Conservacao Ltda Me [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)], Réu: ERON LOPES GARCIA, Réu: KISSILA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cesar do Espirito Santo Gomes\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n.14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0089400-88.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Welberson Rocha dos Santos [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComprovar os respectivos recolhimentos, quota previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085400-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro dos Santos Amaral [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Ernandes Mers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro dos Santos Amaral\r\n\r\nVir o rte com seus cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0082900-74.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson de Oliveira Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: U.M.R Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson de Oliveira Gomes\r\n\r\nTrazer aos autos o atual e correto endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-05.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jarbas Cardoso Carvalho [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jarbas Cardoso Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 27/08/2013 , às 1335h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1491553"
                            ],
                            "1492559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059900-31.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, Réu: GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA, Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 433. \r\n\r\nProcesso: 0077100-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Castro Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Castro Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0075400-40.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENALDO VIEIRA BARRETO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: FED DAS ASSOC DE MORAD DO EST DO RJ-FAMERJ [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENALDO VIEIRA BARRETO\r\n\r\nIndicar ao Juízo no prazo preclusivo de 30 dias, meios objetivos de se prosseguir com a execução sob pena de extinção do feito, com base no inciso III do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001146-71.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Gomes [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Neywork Serviços Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, e dos embargos de declaração decididos . \r\n\r\nProcesso: 0001600-90.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Borges Correa [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Itautec - Philco S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec - Philco S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 517. \r\n\r\nProcesso: 0003040-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues Gomes [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais de R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-96.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE MORAES GIACOMINI [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE THOMAZ SOUZA DE CARVALHO BRITO E OUTROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE MORAES GIACOMINI\r\n\r\nDiligencie o peticionante diretamente ao setor de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0003183-08.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Teixeira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel de Azeredo Midia Ext. e Publicidade Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rangel de Azeredo Midia Ext. e Publicidade Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0025900-19.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Atilano Moura Pessoa [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilano Moura Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos de fls 150 pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001513-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival de Araujo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival de Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias observando-se os parametros da sentença bem como do acordao proferido. \r\n\r\nId: 1492559"
                            ],
                            "1492560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-10.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL DO ROSARIO PARANHOS [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Réu: BR DISTRIBUIDORA SA/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Réu: Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR DISTRIBUIDORA SA/A, Réu PAULO GUERRA & CIA LTDA POSTO GUERRA I, Réu Posto de Gasolina Ceccato Ltda. - Posto Guerra II, Réu POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA\r\n\r\nPgar o valor devido na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls 300. \r\n\r\nProcesso: 0019600-56.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma doart. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-seo prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 446. \r\n\r\nProcesso: 0081000-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose da Silva [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose da Silva, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de inadimplemento da ré fica a secretaria autorizada a proceder às anotações subsidiariamente, \r\n\r\nProcesso: 0002943-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Baltazar de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Baltazar de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0088500-76.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Junio da Silva Ferreira Chagas [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinica Clinica de Diag e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Junio da Silva Ferreira Chagas\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados. \r\n\r\nProcesso: 0058200-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleilson Ribeiro Martins [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleilson Ribeiro Martins\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nId: 1492560"
                            ],
                            "1491550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0003222-05.2010.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto Carlos\r\n\r\nRqdo: Nuc de Saude e Ac Social Salute Sociale - Instituto José Pelúcio\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Hecht Domingos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0323000-19.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0322700-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro de Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491550"
                            ],
                            "1492558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0059900-31.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nPelo presente fica m GUILHERME GOMES FREIRE, MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE, ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 433 e também efetuar o pagamento do devido em 48 horas, ou garantam a execução, sob pena de penhora em seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do devido. \r\n\r\nProcesso: 0121500-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda. n/p Sr. Presidente José Carlos Machado Pacheco, UENF - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda. n/p Sr. Presidente José Carlos Machado Pacheco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 171/177. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492558"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1492600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001662-54.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Menezes Batista [Adv. Vinicius Chagas Madureira (OAB: RJ 151601 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos J Batista ME [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)], Réu: J. E. B. N. Restaurante Pizzaria Comércio e Serviço [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)], Réu: IMBEG [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Menezes Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000889-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marta Neves de Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Marta Neves de Souza\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hóteis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Hóteis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVista às rés pelo prazo de 05 dias, dos cálculos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0034900-69.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 672. \r\n\r\nProcesso: 0000937-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Gomes Sant´anna [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Coda Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Gomes Sant´anna\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/06/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0034600-10.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Velasco Nogueira [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R.. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V.L.R. Indústria e Comércio Ltda N/P Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000403-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo das Neves de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: D.E.N. de Thuin (Bob´s) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D.E.N. de Thuin (Bob´s), Aut Eduardo das Neves de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000455-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos Silva [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind, Aut Marcos Roberto dos Santos Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000978-66.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina das Neves Nogueira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002503-49.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Queiroz de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000926-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio da Silva Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003448-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Pessanha de Souza [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pessanha de Souza\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001407-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bachur [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bachur\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002118-38.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomedico Center Ltda. (Biomed) [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomedico Center Ltda. (Biomed)\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, R$ 1167,41, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001126-14.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ribeiro Rangel [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002141-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva dos Santos [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002196-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Lopes de Oliveiria [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: R.N Comércio Varejista S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lopes de Oliveiria\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0002112-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Criscila Pedra [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (UH SAÚDE) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Vieira\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a petição de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0000761-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayane Gomes da Costa [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recurso Humanos Ltda [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda [Adv. Andréa dos Santos Ferreira (OAB: RJ 156472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Costa Comercio e Serviços Ltda, Aut Mayane Gomes da Costa, Réu Pacific Recurso Humanos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria por 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001757-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Barreto dos Santos [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000736-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa da Penha [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Dvd Logística Ltda, Réu: Mizu Cimentos Especiais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa da Penha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 04/06/2013, às 14h10min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves de Castro Telles [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves de Castro Telles\r\n\r\nDiga o autor se pretende o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada, que se encontra em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0003349-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilenio de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S. A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S. A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilenio de Oliveira \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000259-16.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Silva de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Silva de Campos \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 187.\r\n\r\nProcesso: 0000105-95.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gustavo Maciel Lobo [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gustavo Maciel Lobo\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 167.\r\n\r\nProcesso: 0000848-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza da Cunha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002605-71.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Pinto [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Brasil de Cabo Frio Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Pinto\r\n\r\nDeferido o desentramento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001761-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Gonçalves Barnardo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S/A, Aut Paulo Renato Gonçalves Barnardo\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 31. \r\n\r\nProcesso: 0001918-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everiano Flor da Silva [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ecology Ks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everiano Flor da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000248-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Queiroz e Almeida [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Queiroz e Almeida\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 161.\r\n\r\nProcesso: 0000242-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisson Rodrigues Cassiano Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisson Rodrigues Cassiano Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002278-29.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Hélio de Araújo [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Hélio de Araújo\r\n\r\nFica o autor, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 20/06/2013, às 11 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0001345-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Martins Pereira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Martins Pereira, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência que é designada para o dia 20/06/2013, às 10h20min, nesta VT. \r\n\r\nProcesso: 0000087-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Rodrigues [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda a/c do Sócio Carlos Antônio, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0002528-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Marbim dos Santos [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Marbim dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes notificadas para comparecerem no dia 02/07/2013, às 14h20min, nesta VT, para a audiência designada no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0000818-41.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Calomeni Filho [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN- (Hospital dos Plantadores de Cana) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Calomeni Filho, Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN- (Hospital dos Plantadores de Cana)\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada no presente feito para o dia 06/06/2013, às 09h15min. \r\n\r\nProcesso: 0003000-68.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cruz Pessanha Pinto [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Ademir Inácio de Freitas, Réu: Ailton Pereira da Silva, Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops - Massa Falida n/p de Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cruz Pessanha Pinto, Réu Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida n/p Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu Indústria de Massas Alimentícias Queops - Massa Falida n/p de Wadilson Sebastião Ferreira da Luz\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000660-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Henriques Neto [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Oliveira Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Henriques Neto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000440-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Analia Barra Julião [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Maria Analia Barra Julião\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1492600"
                            ],
                            "1492601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001248-56.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuelle da Costa Figueiredo [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. P. Gomes - Instituto de Beleza (Chica Danna) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle da Costa Figueiredo, Réu S. M. P. Gomes - Instituto de Beleza (Chica Danna)\r\n\r\nComparecer nesta VT à audiência especial designada no presente feito para o dia 06/06/2013, às 09h05min. \r\n\r\nProcesso: 0000823-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Almiro Côrrea Bastos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Silva\r\n\r\nComparecer nesta VT para a audiência designada no presente feito para o dia 19/06/2013, às 10h30min. \r\n\r\nProcesso: 0032900-96.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000206-06.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Almeida Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Almeida Rodrigues\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1492601"
                            ],
                            "1492597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2013\r\n\r\n0034900-69.2009.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Peixoto dos Santos\r\n\r\nExecutado: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda,TAC Franquia Ltda,V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica citado V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.298,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492597"
                            ],
                            "1492598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000823-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Silva\r\n\r\nRéu: Almiro Côrrea Bastos - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Almiro Côrrea Bastos - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492598"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000660-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Henriques Neto\r\n\r\nRéu: JS Oliveira Material de Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JS Oliveira Material de Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492599"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000208-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Sousa [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Dantas Produtos Agropecuários Ltda. Me [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)], Réu: ANGELA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, Réu: TARCISIO LOPES DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição . interposto pelo 1º réu, por deserto.Prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 05 dias pela ordem processual . \r\n\r\nProcesso: 0001399-74.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Sousa Melo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Madefácil Caxias Madeiras Ltda EPP [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Sousa Melo, Réu Madefácil Caxias Madeiras Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 109,83 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001366-19.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Amâncio Calado [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Santa Cruz Transportes , Réu Consórcio Transcarioca de Transportes , Aut Josias Amâncio Calado , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 700,00 pela 1ª e 2ª rdas . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1493235"
                            ],
                            "1493236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000208-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Sousa\r\n\r\nRéu: A S Dantas Produtos Agropecuários Ltda. Me, ANGELA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, TARCISIO LOPES DANTAS\r\n\r\nfica m ANGELA CRISTINA DA SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição . interposto pelo 1º réu, por deserto.Prazo de 8 (oito) dias sucessivos permeados por 05 dias pela ordem processual ( iniciando-se em 31.05.2013 ) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493236"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1493243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000262-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Eduardo de Oliveira Julio [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 723,46, EQUIVALENTE A 58.334,61IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 33,62, REFERENTE À CUSTAS JUDICIAIS, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Milton Eduardo de Oliveira Julio [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Milton Eduardo de Oliveira Julio \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.191/192 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 723,46 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 33,62 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002068-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo de Souza Mota [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial, Aut Rômulo de Souza Mota\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.74/77, que julgou improcedente os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002131-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Aparecida da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Aparecida da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 57/60,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 6.789,93. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 196,42 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProcesso: 0000039-63.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Soares de Araujo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.778,90, EQUIVALENTE A .385.336,11 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 437,23, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 35,87, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Bruno Soares de Araujo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Soares de Araujo, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.179/182 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.778,90. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 35,87 PELA RECLAMADA.. \r\n\r\nProcesso: 0192000-40.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BRAGA [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: LAURENS MORENO PEIXOTO, Réu: SHAIENE COSTA MORENO, Réu: REGINALDO DE ALMEIDA CAMINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR BRAGA\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002211-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Fabiano Gomes da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Fabiano Gomes da Silva , Réu Via Varejo S. A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 227/238, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000363-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Sampaio Filho [Adv. Glaucio Franco de Freitas (OAB: RJ 168950 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A, Aut Evaldo Sampaio Filho \r\n\r\nTer ciência de que foi designada para 25/07/2013, às 11:30 audi~encia para inquiarição da testemunha Hebert Gastaldelo. \r\n\r\nProcesso: 0001087-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva de Lima [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva de Lima , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.459/471, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002249-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mendes de Moraes [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Absoluta Confecções [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paula Absoluta Confecções, Aut Eliane Mendes de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.36/50, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000988-53.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Marinho Ramos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Bnp Paribas Brasil S.A. [Adv. Carla Coutinho da Silva (OAB: RJ 165652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bnp Paribas Brasil S.A., Réu Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda., Aut Kelly Marinho Ramos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.497/510, que conheceu dos embargos e dexar de acolhê-los, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000611-19.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinomar Leite Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda \r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.278,18, EQUIVALENTE A .183.720,23 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 437,49, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708.\r\n\r\nAut: Sinomar Leite Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinomar Leite Silva , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 164/181 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.278,18 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0002130-58.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: Celia Regina de Almeida Salvador [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIAS DA SILVA BARBOZA [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Celia Regina de Almeida Salvador\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 689, AUTOS 0001263-1993-69-501-0205, PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DE TODOS OS ALUGUEIS VENCIDOS DESDE O RECEBIMENTO DO MANDADO ATÉ A PRESENTE DATA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000211-34.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vicente da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Oper Pat Dep Veículos Ltda. [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Oper Pat Dep Veículos Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 13.185,88, EQUIVALENTE A 1.063.214,50 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 2.909,92, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 280,48, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Carlos Vicente da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Oper Pat Dep Veículos Ltda. [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Oper Pat Dep Veículos Ltda., Aut Carlos Vicente da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.44/51 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 13.185,88 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 280,48 PELA RECLAMADA . \r\n\r\nProcesso: 0000357-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cyrillo Marques [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 74.216,08, EQUIVALENTE A 5.984.250,80. IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 12.572,09, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 400,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Leandro Cyrillo Marques [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Leandro Cyrillo Marques\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 105/106. ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 74.216,08. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0002453-63.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosane Moreira Faria [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias (FEUDUC) [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias (FEUDUC), Aut Jaqueline Rosane Moreira Faria \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.60/67, que conheceu dos embargos, por tempestivos, para no mérito deixar de acolhê-los, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000262-77.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Jaime Gonçalves [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Tecnica Comércio e Manutenção de Aparelhos Médicos Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Tecnica Comércio e Manutenção de Aparelhos Médicos Ltda. , Aut Herivelto Jaime Gonçalves\r\n\r\nFICA A RÉ CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 51.494,79, EQUIVALENTE A 4.152.169,42 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 7.025,02, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 492,60, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nProcesso: 0001909-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Félix Duarte [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Araçagi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Félix Duarte \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.21/23, que julgou o pedido procedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002232-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Andrade Nascimento [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 11.514,09, EQUIVALENTE A 1.038.298,97 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 1.362,79, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 400,00, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Wilson de Andrade Nascimento [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - em recuperação judicial, Aut Wilson de Andrade Nascimento\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.144/149 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 11.514,09. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 400,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001103-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Silva, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.616/626, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0171700-28.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA CRUZ [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: KM DO BRASIL LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)], Réu: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001379-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins Saldanha Braga [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 654,50, EQUIVALENTE A 52.774,17 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10% E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 14,96, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nAut: Ana Lucia Martins Saldanha Braga [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Martins Saldanha Braga, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL.174/175 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 654,50 HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 14,96 PELA RECLAMADA . \r\n\r\nProcesso: 0001937-43.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Gonçalves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Robson Pereira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 654/665, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001136-30.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cavalcante Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cavalcante Moreira, Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 501/507, que julgou o pedido improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001144-04.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Carvalho Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias, Aut Robson de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 236/239, que conheceu dos embargos declaratórios e no mérito julga improcedentes, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000736-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cardoso, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.164/166, que conheceu dos embargos declaratórios e no mérito julgá-los improcedentes, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001057-95.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Helena Leal de Oliveira [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. , Aut Lourdes Helena Leal de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.169, QUE DEIXOU DE RECEBER RECURSO ADESIVO POR AUSENCIA DE REGILARIDADE FORMAL, JÁ QUE DEVERIA TER SIDO PROTOCOLADO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000008-38.2013.5.01.0205 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis Rosa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nResponder o agravo de instrumento: Prazo da lei. \r\n\r\nId: 1493243"
                            ],
                            "1493241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0127700-64.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Marilene Leite Barbosa,Novo Visual - Empreendimentos e Servicos Ltda,MARIA CRISTINA LEITE BARBOSA ,CLAUDIO EDUARDO M DE MENEZES CAMARA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilene Leite Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.008,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000738-54.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: PAULO CEZAR SANCHES LOURENÇO,CAMPELLO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA ME,KARLA PENHA PEREIRA LOURENÇO ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CEZAR SANCHES LOURENÇO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.364,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KARLA PENHA PEREIRA LOURENÇO ALBUQUERQUE,CAMPELLO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS E TECIDOS LTDA ME,KARLA PENHA PEREIRA LOURENÇO ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica citado KARLA PENHA PEREIRA LOURENÇO ALBUQUERQUE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.364,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493241"
                            ],
                            "1493242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001634-63.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Maximiano \r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME.(aos cuidados do sócio José Cerqueira Nunes)\r\n\r\nPelo presente fica m Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME.(aos cuidados do sócio José Cerqueira Nunes), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 70/74, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0000750-68.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana de Vasconcelos Menezes\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Educandário Sul Americano Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 51/61, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0002131-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nPelo presente fica m J C Marinho Facção ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA CITADA PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 6.789,93, EQUIVALENTE A 547.491,11 IDTR's, REFERENTE AO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, ACRESCIDA A MULTA DE 10%, BEM COMO R$ 493,69, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR MEIO DE GUIA GPS, CÓDIGO 1708, E CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 196,42, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR MEIO DE GRU JUDICIAL - CÓDIGO 18740-2 STN. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493242"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1492392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063800-33.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: José Carlos Souza Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Serafim Pereira Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Valdir Rodrigues de Freitas Filho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Pertrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 588/591 \r\n\r\nProcesso: 0080300-43.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Portugal [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hana Aziz Warrak Riq Confecções Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hana Aziz Warrak Riq Confecções Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228: \"Vistos etc. Não vieram aos autos os comprovantes das parcelas vencidas em 20/10/12, ao contrário do que afirma a Reclamada, e 20/12/12, assim como depositado em 05/09/12 o valor da parcela vencida em 20/05/12 (1ª). Assim, determino à Ré que deposite, à disposição do Juízo, o valor das parcelas de outubro e dezembro/12 (3ª e 5ª), já com a multa, e a multa referente à 1ª parcela, em 48h, sob pena de execução. Registra-se que o documento que acompanha a petição de fl. 226 já está nos autos, à fl. 223, e refere-se à última parcela. Duque de Caxias, 07.05.2013 (a) Mônica de Amorim Torres Brandão - Juíza do Trabalho.\". \r\n\r\nProcesso: 0002348-80.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pedro Crismino [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda., Réu: Jobtrans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pedro Crismino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-30.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Réu: Lucimar Vidal de Souza, Réu: Irany de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001461-67.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Vianna [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda. ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira Vianna \r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0077100-96.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lima da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Lima da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001747-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina da Silva Barreto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000578-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Teixeira Neto [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Arco Metropolitano do Rio [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 24.957,58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001581-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Lanxess Energizing Chemistry [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Energizing Chemistry\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 62.738,60 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ter ciência ainda de que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0002257-87.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Carlos Rodrigues [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Inclusão Social\r\n\r\nVenha a Ré com a quitação das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025700-72.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Firmino da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Torcedor Ltda EPP [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.176 face ao seu requerimento de fls.170. \r\n\r\nProcesso: 0001332-62.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Souza Siqueira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Alexandre da Silva Lorega, Réu: Verônica de Oliveira Nascimenjto Lorega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis de Souza Siqueira\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares Ferreira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002130-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani da Silva Sanfins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani da Silva Sanfins , Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 484, reconsiderado, por ora, a determinação contida na ata de fs.445 quanto a produção de prova pericial. A Ré deverá juntar aos autos todos os programas de meio ambiente do trabalho (PPRA, PCMSO, PPP, LTCAT), além do exame admissional e periódicos, sob pena de aplicação das regras previstas nos arts. 355 e 359, ambos do CPC, combinado com 769 da CLT. Prazo preclusivo de 15 dias. Na hipótese de já terem sido juntados os documentos acima determinados, deverá a Ré indicar o nº de fls. dos mesmos. As partes deverão ainda ter ciência do teor da resolução 66/2010, do CSJT, mormente o art. 10º. \r\n\r\nProcesso: 0001031-81.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Barcellos Marques [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002443-13.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Aguiar [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001295-64.2012.5.01.0207 - CartPrec\r\n\r\nAut: Angélica Barbosa da Costa Pinto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: GRD - Rio Promotora de Vendas Ltda ME [Adv. Maria Odete Henriques de Sá (OAB: RJ 153443 - D)], Réu: Angela Maria Santos Machado, Réu: Luciney Martins de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Barbosa da Costa Pinto, Réu GRD - Rio Promotora de Vendas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001652-44.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Bel Construtora Ltda. [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Bel Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 279,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-09.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel Geraldo Cindra [Adv. Liete Geralda Ferreira da Silva (OAB: RJ 71667 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antonio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziel Geraldo Cindra\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-50.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001792-49.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Ferreira Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira, Réu: Decio Previato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ferreira Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001581-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pires Gomes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Lanxess Energizing Chemistry [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Energizing Chemistry\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 62.738,60 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ter ciência ainda de que foi convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0001111-11.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wuendell da Silva Sant Anna [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A, Aut Wuendell da Silva Sant Anna\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 23/05/2013, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001706-78.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pedro da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, começando pela 1ª reclamada, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0002455-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Nunes [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: AG-R Eye Obelisco Serv Funerário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Nunes \r\n\r\nConfirmar o endereço da ré.\r\n\r\nProcesso: 0050300-65.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Moreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Doriane de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria juntada às fls. 239/242 .\r\n\r\nProcesso: 0001235-28.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Patusco [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)], Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me, Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda., Aut Ricardo Patusco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-07.2011.5.01.0207 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gaudencio Froes Diniz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S/A., Réu: DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda., Aut Gaudencio Froes Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a arrematação foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002463-04.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Tertuliano Santos de Paula [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com Ltda., Aut Daniela Tertuliano Santos de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1492392"
                            ],
                            "1493160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000284-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Empreiteira Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulino da Silva\r\n\r\nTer ciência da petição de fls. 81/82, face ao seu requerimento de fl. 79 \r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Carvalho da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Rio Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Rubião Gomes Torres Junior, Réu: Paulo Reis de Pinho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 4.278,57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Cardoso Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Comércio de Bebidas [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC da Silva Comércio de Bebidas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001207-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Quirino Alexandre [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem União 2006 Ltda. [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Quirino Alexandre, Réu Reciclagem União 2006 Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-12.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Mileni Aquino de Araujo [Adv. Fabiana Fialho Damas e Silva (OAB: RJ 164543 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rainha do Gramacho Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Rainha do Gramacho Ltda. ME, Aut Mileni Aquino de Araujo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 79, que homologou os cálculos no valor de R$ 2.512,49 (202.589,16 tr's), sendo devido ao autor R$ 1.988,38 (160.328,69 tr's), atualizado até 06/05/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00 (4.837,97 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 119,47 (9.657,39 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 34,34 (27.765,11 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001685-68.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Viana de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A, Aut Leila Viana de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.109, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.049,81 (407.180,72 tr's), a ser devolvido à Ré, sendo devido ao autor R$ 1.240,19 (100.000,02 tr's), atualizado até 07/05/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito. A Ré deverá ter ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal no valor de R$ 6.290,00 (507.180,44 tr's), cujo saldo ja se encontra deduzido desse valor condenatório, na forma da lei.. Fica citada a parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0090300-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria James Ltda, Réu: James de Souza Gomes, Réu: Peracy de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Teixeira dos Santos\r\n\r\nVenha o Autor com o endereço do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0104500-51.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Felix de Souza [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)]\r\n\r\nRéu: EMMES DE DUQUE DE CAXIAS CLINICA DE BELEZA LTDA. [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)], Réu: MARCOS LUIZ CORREA JUNIOR, Réu: CECILIA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Felix de Souza\r\n\r\nTer ciência da devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001493-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Salustiano da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Salustiano da Silva \r\n\r\nDeferido o parcelamento. Venha a Autora com a 1ª parcela, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-54.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Pereira Mendes [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Jap Serviços Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo Pereira Mendes , Réu Serv Jap Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.212, que homologou os cálculos no valor de R$ 20.734,27 (1.671.862,67 tr's), sendo devido ao autor R$ 15.705,74 (1.266,398,12 tr's), atualizado até 08/05/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 500,00 (40.316,41 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 1.492,19 (120.319,49 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 3.036,34 (244.828,66 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002157-69.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Guimarães Peixoto [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Guimarães Peixoto , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias sucessivos, começando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0002204-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Barbosa Instalações e Manutenção Elétrica ME [Adv. Franklin Batista de Paula Barbosa (OAB: RJ 163782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva, Réu A S Barbosa Instalações e Manutenção Elétrica ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 23/05/2013, às 14h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Deverá ainda a o Réu trazer aos autos a guia de TRCT, chave de conectividade e comunicação de dispensa. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002233-59.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: AYP Sitec Yamato Ltda ME [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Ferreira da Costa e Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AYP Sitec Yamato Ltda ME\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da consignatária.\r\n\r\nProcesso: 0000979-51.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosolo Brasil AC Serviços Ambientais, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A, Aut Rafael Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.260, que homologou os cálculos no valor de R$ 13.241,16 (1.067.672,08 tr's), sendo devido ao autor R$ 11.424,75 (921.209,82 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 1.715,22 (138.303,03 tr's), atualizado até 08/05/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 101,19 (8.159,24 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-65.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ribeiro de Azevedo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ribeiro de Azevedo, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.312, que homologou os cálculos no valor de R$ 527.291,43 (42.516.995,27 tr's), sendo devido ao autor R$ 396.275,00 (31.952.770397 tr's), atualizado até 08/05/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 638,46 (51.480,83 trs) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 15.396,46 (1.241.460,00 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 107.246,14 (8.647.558,76 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda a ser deduzido de R$ 14.025,37 (1.130.905,14 trs), caso comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de R$ 6.290,00, cujo saldo já consta deduzido do valor condenatório, na forma da lei. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1493160"
                            ],
                            "1492391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0077100-96.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-40.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Elizeu Reis Júnior, Eliseu Reis Junior, Patricia da Silveira Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Automotivo Elizeu Reis Júnior, Eliseu Reis Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 98 e 102. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001663-44.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: CEAMA - Centro de Atendimento Médico e Ambulatorial Ltda, João Luiz Silva, Sthefanne de Souza Silva\r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 205,31. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492391"
                            ],
                            "1493159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000309-81.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes Barbosa\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Cabeleireiro Ltda., Antonia Martins, Jorge Eduardo Vargas Torrelio\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Eduardo Vargas Torrelio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 1.802,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001971-12.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scarllet de Freitas Soares\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão; julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-51.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Ecosolo Brasil AC Serviços Ambientais, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Ecosolo Brasil AC Serviços Ambientais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.260, que homologou os cálculos no valor de R$ 13.241,16 (1.067.672,08 tr's), sendo devido ao autor R$ 11.424,75 (921.209,82 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 1.715,22 (138.303,03 tr's), atualizado até 08/05/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 101,19 (8.159,24 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-47.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva \r\n\r\nRéu: Ja Veste-Bem Confeccoes de Roupas Ltda Me, Joao Barbosa dos Santos Neto, Ana Maria Silva de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Silva de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 79, no valor de R$ 254,44. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001939-41.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe de Oliveira Lima\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 706,70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-23.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Paula Alves \r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Correia da Silva , Nelson de Albuquerque Rolim\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson de Albuquerque Rolim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 135: \"Vistos etc. Considerando o requerimento de prazo para juntada dos comprovantes de recolhimento do depósito recursal e das custas, o qual indefiro, reconsidero o despacho de fl. 127 e nego seguimento ao RO de fls. 128/134. Not. D.C, 18/03/2013 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza Titular de Vara doTrabalho.\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493159"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1488830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000372-52.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Francisco Guimarães Junior [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Toledo Blake (OAB: MG 76149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mec In Service Manutenção e Montagem Eletromecânica Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0183800-76.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima de Alcântara Araripe [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima de Alcântara Araripe\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.292, cuja transferencia esta noticiadada à fl.291.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-75.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira Souza\r\n\r\nVenha o autor com o comprovante de saque do alvará 1916/2012, a fim de se verificar o valor efetivamente recebido e possibilitar a apuração do remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Pessanha [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Pessanha \r\n\r\nDefere-se o parcelamento dos honorários periciais em 10 vezes. Venha o autor com o pagamento da primeira parcela, em 05 dias, ciente de que deverá efetuar o pagamento das demais a cada 30 dias sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001080-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Rozene Lima Gomes [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPS - Empresa Paulista de Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0001159-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Gonzales Ayres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Marcel Leoni das Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Edmo Bandeira de Oliveira Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jorge Luiz Diogo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Ronei Santos de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Julio Cesar Garcez [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Jair Pontes de Mattos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: José Carlos Cabral [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Paulo Cesar Francisco Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Aut: Francisco da Silva Moura [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0108400-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Figueiredo Olivier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Figueiredo Olivier\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0223400-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: MPE MONTAGENS E PROJETOS LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117500-69.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pinheiro dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraci de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miraci de Souza, Aut Nilton Pinheiro dos Santos\r\n\r\nReclamante: Comparecer à Secretaria da Vara para ratificar o acordo apresentado na petição protocolizada em 05/04/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.100: Homologo o acordo apresentado na petição protocolizada em 05/04/2013 nos seus estritos termos, para que surta seus efeitos jurídicos, após a ratificação do mesmo pelo reclamante. Custas de R$ 280,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0042800-30.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE-SERV DE APOIO AS MICROS E PEQ EMP E RJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES\r\n\r\nDevolver o valor recebido indevidamente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132700-29.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda, Réu: MAURO MAGALHAES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias, tendo em vista o acrescido às fls.172/178. \r\n\r\nProcesso: 0032100-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARCELO DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0167700-51.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S A NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001489-15.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Macedo da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Macedo da Cunha, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000572-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Félix dos Santos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Igarapé\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0002207-12.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lourenço de Oliveira [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos) [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Ferrari Veículos Ltda (Ferrari Veículos), Réu Wilson de Oliveira Avila\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0002321-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Wilson Brandão Aguiar [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Wilson Brandão Aguiar \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gonçalves Bastos [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Igarapé [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Igarapé \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0001499-25.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Lima Santiago [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Flavio Lima Santiago\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Turismo Hotel Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaivota Turismo Hotel Ltda, Aut Renato Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.109/110, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-84.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Henrique de Lima Santos [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001034-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alvarenga Cabral [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0001094-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana da Cruz [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Construjet Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana da Cruz, Réu Construjet Engenharia Ltda, Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nFixa-se os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo a perícia ser iniciada com a garantia já depositada. \r\n\r\nProcesso: 0000271-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Tomaz de Souza Domingos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Dutra Ltda [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Tomaz de Souza Domingos, Réu Posto de Serviços Big Dutra Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/07/2013 às 09:10 horas, para oitiva da testemunha, perante o M.M. Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra do Pirai. \r\n\r\nProcesso: 0000635-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene do Carmo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport Porto Sudeste\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nId: 1488830"
                            ],
                            "1492767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000671-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira Campos [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira Campos, Réu Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. - COOPENVASE, Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/05/2013 às 12;10 horas, para oitiva da testemunha Fabiane Degani, perante o M.M. Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 1492767"
                            ],
                            "1492776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-52.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nEdson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191800-31.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 D)\r\n\r\nElvio Bernardes (OAB: RJ 1704 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044300-29.2007.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 D)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001375-13.2010.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nLuciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-40.2004.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Aline Rossi Mansur (OAB: RJ 187673 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492776"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1492035": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Expediente 119/2013\r\n\r\nProcesso: 0169000-82.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO JOSE VITORINO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Locadora de Veículos Ltda - ME [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut SINESIO JOSE VITORINO\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-19.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Robson da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002737-16.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Éfica Comercio e Serviços Ltda ME, Réu: Seta Construções Comercio Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos , Réu Seta Construções Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram REJEITADOS . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-95.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Diniz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: SCI - Santa Carolina Imoveis Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Diniz, Réu SCI - Santa Carolina Imoveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram REJEITADOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-10.2012.5.01.0462 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Conceição [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Conceição \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram REJEITADOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-81.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Santos da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Onício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-10.2012.5.01.0462 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Conceição [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria Comércio e Representação Ltda [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Networker Telecom Industria Comércio e Representação Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram REJEITADOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-24.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana da Silva Miranda [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)], Aut: Joelma da Silva\r\n\r\nRéu: M.G 1 - Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana da Silva Miranda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Reis Santos [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Reis Santos\r\n\r\nConcedo ao autor mais 20 dias para apresentar seus cálculos, observando os parâmetros do Juízo, sob pena da aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000379-44.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Henrique [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Proa Serviços Marítimos Ltda [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina - Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Henrique, Réu Proa Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2012.5.01.0462 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Caio da Silva Junior [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Bruno Nicolau Maralhas Olivieri (OAB: RJ 148327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários referente ao contrato de trabalho do autor, conforme determinado no termo de acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002488-65.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Rangel [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Rangel , Réu Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista , Réu LJC do Méier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados na audiência para tentativa de conciliação, dia 5.6.2013, às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002854-41.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Bernardo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda EPP [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv. S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv. S.A. Paulista , Aut João Batista Bernardo, Réu LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda EPP\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência para tentativa de conciliação, no dia 5.6.2013, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088500-53.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Falcão [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Eng. Mont. Ind. Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Falcão, Réu PCP Eng. Mont. Ind. Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência no dia 05.06.2013, às 10:30 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001266-62.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael da Silva Valadão [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Devoc Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Devoc Comércio de Alimentos Ltda , Aut Ismael da Silva Valadão \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência para tentativa de conciliação, no dia 05.06.2013, às 10:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099000-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José de Aguiar [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José de Aguiar\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-64.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Diego Ribeiro dos Santos [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Patrick Diego Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000865-97.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Durval Corre [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio UTC Rip, Aut Fábio Durval Corre\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-36.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia Conceicao [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Ionara Pimenta Garcia Barbosa [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Guia Conceicao\r\n\r\nTer ciência da decisão que extingue a execução com fulcro no art. 794, II do CPC e 884, § CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001324-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Batista, Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda \r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência no dia 05.06.2013, às 10:35 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001825-19.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva [Adv. Heloisa da Silva Marinho (OAB: RJ 157064 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa Gomes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.68, que homologou os cálculos de liquidação no valor de R$ 1.700,28, equivalente a 137.098,35 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0000164-39.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ribeiro, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTer ciência da decisão que homologou os cálculos de liquidação no valor de R$ 308.011,88, equivalente a 24.835.862,24 TRs, sendo a ré inclusive ao pagamento em 15 (quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000450-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Farias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Vagner Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de liquidação, no valor de R$ 72.876,36, equivalente a 5.876.225,41 TRS, sendo a ré inclusive ao pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127600-20.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge dos Santos [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: Concessionaria Nova Dutra S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.588. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre dos Santos Cavalcante [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Canites Locação de Maquinas e Equipamentos, Réu: Milplan [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan\r\n\r\nManifestar-se acerca da conta apresentada, impugnando-a, querendo, de forma fundamentada e com discriminação dos valores que entender devidos. Observe-se a norma disposta no art. 879, §1.B, da CLT. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-64.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA MENEZES DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: DCBM DE SOUZA MINIMERCADO ESTRELA, Réu: Marcio Botelho de Mello [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Botelho de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeita a exceção de pré-excutividade. \r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nakamura [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda, Réu: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construcoes Ltda, Aut Manoel Nakamura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 170 que homologou os cálculos de fls. 166/169, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 9.627,76, equivalentes a 776.313,31 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 114,58 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 325,06, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000176-53.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues da Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues da Costa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº364/20139Rte), 366/2013 e 367/2013 (Rda), bem como, do ofício recebido do Banco do Brasil (FLS. 342/343 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-84.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Milheto Comercio de Generos Alimenticios, Réu: Cereais Minipreco Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DOS SANTOS\r\n\r\nCiente da decisão de fls. 214, que extinguiu o processo , com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-68.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Arnaldo de Azevedo [Adv. Airton do Nascimento Valois (OAB: RJ 96362 - D)]\r\n\r\nRéu: R e P Soldas e Montagens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnaldo de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 74 que homologou os cálculos de fls. 59, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 7.361,02, equivalentes a 593.539,70 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 129,76 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 21,01, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001157-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romualdo Favacho de Magalhães [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romualdo Favacho de Magalhães\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000469-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lemos da Silva Xavier [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lemos da Silva Xavier, Réu Lumiere Engenharia Industria e Comercio Ltda, Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 3ª Ré, no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Souza da Conceição [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Forte Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza da Conceição, Réu Sul Forte Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.114 que homologou os cálculos de fls. 105/109, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 7.364,91, equivalentes a 593.853,36 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 116,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 413,30 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163700-08.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda - Massa Falida de , Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Melquiades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RENATO FRANCISCO DAS CHAGAS\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos (fls. 177), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Oliveira [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda - Inland Logistica e Terminais [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Removecarga Comercial e Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Marcelo Luz Souza EPP [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0207800-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES ANDRADE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DO TRABALHO V LTDA (POSTO FORZA) [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LOPES ANDRADE\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0210700-62.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Joaquim da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0002143-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Simão dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Renato Construções Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio e Renato Construções Ltda, Réu Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda, Aut Manoel Simão dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81 que homologou os cálculos de fls. 77/80, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 8.461,23 , equivalentes a 682.252,72 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 717,75, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002082-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriele Carvalho da Silva [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, Réu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriele Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.105 que homologou os cálculos de fls. 88/89, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 9.743,57, equivalentes a 785.651,39 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 161,96, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001844-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza Bispo [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Paradinha de Coroa Grande Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Souza Bispo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que homologou os cálculos de fls. 32/34, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 21.125,58, equivalentes a 1.703.414,80 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 400,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.317,86, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002343-09.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Geraldo Madeira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Geraldo Madeira , Réu Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que homologou os cálculos de fls. 54/57, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 11.141,74, equivalentes a 898.389,76 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 187,08 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 447,92, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002480-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Geraldo Silva Araújo [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteste Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Geraldo Silva Araújo\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002847-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dias Damasceno [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS Souza Serviços de Escritório e Intermediações , Réu: Cláudia José da Silva Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Réu: Wilson Matias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Dias Damasceno \r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0003183-82.2012.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Damaris de Brito Ignácio [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nExdo: Calçados Confecções Di Santinni Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Calçados Confecções Di Santinni Ltda, Exte Damaris de Brito Ignácio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que homologou os cálculos de fls. 33/39, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 39.612,46, equivalentes a 3.194.063,81 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento da contribuição previdenciária no valor de R$ 10.579,62, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205200-49.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SEIXAS TEIXEIRA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE MURIQUI [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SEIXAS TEIXEIRA, Réu IATE CLUBE DE MURIQUI \r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 20.5.2013, às 13:45 horas, a fim de prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000135-86.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barbosa dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Walter Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de liquidação no valor de R$ 213.594,79 equivalente a 17.222.747,32 TRs, sendo a ré inclusive ao pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de mujlta de 10%, nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001276-09.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualison Floriano Gomes [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Proa Serviços Marítimos [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Coopercarga - Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercarga - Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina, Réu Proa Serviços Marítimos , Aut Ualison Floriano Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que homologa os cálculos no valor de R$ 3.256,70 equivalente a 262.596,85 TRs, sendo as rés inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001613-95.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro de Almeida [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Manuel Negrão de Almeida Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidaçao em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-47.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemary Soares da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Atlantico Sul Ltda [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.303, pronunciando-se acerca da prescrição intercorrente e julga extinta a execução com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120500-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelcio Elias Pereira Soares [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Edelcio Elias Pereira Soares, Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001050-67.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Pereira Custódio [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: F.K. Distribuidora de Produtos Químicos Ltda - EPP - em Recuperação Judicial [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)], Réu: Edison Roberto Arnaud, Réu: Rosana Pecanha Arnaud\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.K. Distribuidora de Produtos Químicos Ltda - EPP - em Recuperação Judicial, Aut Josiane Pereira Custódio\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 48 e dos despachos de fl. 68/72, observando-se que eventuais impugnações deverão dar-se na forma do art. 8º c/c art. 6º, § 2º da Lei 11.101/2005, com a devida observância do momento oportuno, sob pena de não conhecimento, respeitando sempre a competência desta Justiça do Trabalho para apreciá-las. \r\n\r\nId: 1492035"
                            ],
                            "1492034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0028800-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Dutra Ferreira\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA, LinkPark Administracao e Assessoria Ltda - EPP, William Pacheco Guedes, Marcia Fereira de Souza, Washington Rosa de Oliveira, Simone Rosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Fereira de Souza, Simone Rosa de Oliveira, Washington Rosa de Oliveira, William Pacheco Guedes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001138-08.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Batista de Oliveira Donato\r\n\r\nRéu: MTA2 Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MTA2 Promoções de Vendas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o processo foi julgado PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Meira Esteves\r\n\r\nRéu: Big Transfer Ltda., Silvano Moreira de Franca, Luzilene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Silvano Moreira de Franca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expeido alvará ao autor para levatnamento do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0228100-60.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joardir Correa\r\n\r\nRéu: Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, Município de Seropédica\r\n\r\nPelo presente fica m Rig Escala de Nova Iguacu Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que homologou os cálculos de fls. 97/98, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 3.324,81, equivalentes a 268.088,76 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 60,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 126,56 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001844-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza Bispo\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Paradinha de Coroa Grande Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria e Pastelaria Paradinha de Coroa Grande Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que homologou os cálculos de fls. 32/34, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 21.125,58, equivalentes a 1.703.414,80 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 400,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 4.317,86, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146800-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos\r\n\r\nRéu: Transc Q. Sabe Rodovirio Ltda ME, Heliane Alves Guimaraes Oliveira, Jorgeli Rodrigues da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorgeli Rodrigues da SIlva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002082-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriele Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nPelo presente fica m Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.105 que homologou os cálculos de fls. 88/89, devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 9.743,57, equivalentes a 785.651,39 IDTRs, referente ao autor, além do pagamento das custas no valor de R$ 200,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 161,96, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000872-89.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Figueiredo de Castro\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutencao Comerio de Material Elerico Ltda , Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492034"
                            ]
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                    }
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1493121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000463-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fidelcino Coutinho de Souza [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fidelcino Coutinho de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000670-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Carmo Costa [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Miracema\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000659-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rocha de Avila [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rocha de Avila\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000452-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Vinces Rosa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Vinces Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000451-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Nubia Muniz Ferreira [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Nubia Muniz Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000131-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Cristina de Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Cristina de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000604-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gonçalves Flor Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gonçalves Flor Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000262-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edione Gentil [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edione Gentil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013, às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000404-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayana Amaral Ribeiro [Adv. Rafael Santos de Freitas (OAB: RJ 172991 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tayana Amaral Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000435-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Barbosa de Souza [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000674-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleici Kelly Martins da Silva [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleici Kelly Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000298-31.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Braun do Nascimento [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Braun do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000289-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Alves Rodrigues [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Limitada - ME, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Padua Alves Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo o Reclamante retirar o ofício na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Silva Oliveira [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000112-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Ferreira Buy [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Yan Su Yan, Réu: Maria de Fátima Su Yan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida Ferreira Buy\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000453-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria Braga Moser Pires [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria Braga Moser Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000129-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Souza Oliveira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000462-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Bedim Simoes [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Bedim Simoes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000454-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delvina Siqueira Costa [Adv. Bruno Moraes Costa (OAB: RJ 142325 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delvina Siqueira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000171-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pimentel Moreira Viana [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Pimentel Moreira Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000299-16.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Borges Filho [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Borges Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000455-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Maria de Oliveira Castro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jania Maria de Oliveira Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000365-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araújo Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME, Réu: IFF - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araújo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cerqueira Bernardo [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cerqueira Bernardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000522-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Oliveira Amaro Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Oliveira Amaro Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000573-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Rocha Barbosa [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Rocha Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 16:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000436-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo da Silva Oliveira [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanildo da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000291-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Justino de Oliveira [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Limitada - ME, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Justino de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, devendo o Reclamante retirar o ofício na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleuza Raimundo Agues da Silva [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleuza Raimundo Agues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000460-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandra Azevedo Campos [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: RJ 74793 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandra Azevedo Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.:Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 1493121"
                            ],
                            "1493122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000841-05.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marlene Queres da Silva [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marlene Queres da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, e de que estarão as partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. Eventuais testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000763-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberio Batista dos Santos [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liberio Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37 que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/06/2013 , às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, a qual será multada no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDeverá o RECLAMANTE retirar o ofício, na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lessi de Sousa Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lessi de Sousa Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03/06/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, a qual será multada no importe 1.000,00. Deverá o RECLAMANTE retirar o ofício no prazo 05 dias, nesta secretária. \r\n\r\nProcesso: 0000753-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Roque Batista dos Santos [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Roque Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/06/2013, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, a qual será multada no importe 1.000,00. Deverá o RECLAMANTE retirar o ofício no prazo 05 dias, nesta secretária. \r\n\r\nProcesso: 0000778-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Alves [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/06/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, a qual será multada no importe 1.000,00. Deverá o RECLAMANTE retirar o ofício no prazo 05 dias, nesta secretária. \r\n\r\nProcesso: 0001191-56.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardina da Penha Souza Teixeira [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara da Silva Raimundo - ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara da Silva Raimundo - ME, Aut Ricardina da Penha Souza Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/06/2013, às 14:30 horas para entrega das guias de movimentação do FGTS e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000836-80.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Pereira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Palmeira de Pádua Ltda [Adv. Daniel Granja Santagada Junior (OAB: MG 82666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz Pereira, Réu Pedras Decorativas Palmeira de Pádua Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 63, que julgou IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000768-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanor Joaquim de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Mirian Maria de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Rosangela Guimaraes de Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanor Joaquim de Oliveira, Aut Mirian Maria de Souza, Aut Rosangela Guimaraes de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001404-62.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Messias Pussiarelli Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Messias Pussiarelli Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000606-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Serafim Narcizo da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Serafim Narcizo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000753-64.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorginei de Castro Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut Jorginei de Castro Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, e de que estarão sujeitas as partes a depoimentos pessoais, sob pena dos efeitos da confissão. Ciente ainda a RECLAMADA, de que o RECLAMANTE, desisitiu da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000777-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilso Rocha Gindre Barbosa [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilso Rocha Gindre Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/06/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, a qual será multada no importe 1.000,00. Deverá o RECLAMANTE retirar o ofício no prazo 05 dias, nesta secretária. \r\n\r\nProcesso: 0000739-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elben Batista Ramos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elben Batista Ramos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 22, que deferiu a tutela antecipada, bem como da expedição do Alvará 1033/2013, encaminhado à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000200-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palmiro Buy [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)], Réu: Márcio Luiz Madeira dos Santos, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaclean Limpeza Urbana Ltda , Aut Palmiro Buy\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2013, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão \r\n\r\nProcesso: 0000605-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pinheiro Areas [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Pinheiro Areas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000553-91.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Claudino Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Claudino Lopes, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, e de que estarão as partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000776-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/06/2013 , às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, a qual será multada no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDeverá o RECLAMANTE retirar o ofício, na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-74.2013.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Agdo: Alcimar Martins dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcimar Martins dos Santos, Agdo Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo, no prazo de 8 (oito) dias. Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janiero. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Almeida Martins [Adv. José da Silva Freitas Neto (OAB: RJ 130169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar de Almeida Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001294-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Marques Soares Corrêa [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Luciana Marques Soares Corrêa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (Municipio de Itaperuna). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-90.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Mariano Filho [Adv. Tony Ferreira Corrêa (OAB: RJ 130582 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda, Aut Humberto Mariano Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000265-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alferim Mendes [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alferim Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000775-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herci de Moraes Ferreira Inacio [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herci de Moraes Ferreira Inacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29 que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/06/2013 , às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, a qual será multada no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDeverá o RECLAMANTE retirar o ofício, na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Moyses [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Moyses\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19 que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/06/2013 , às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, a qual será multada no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDeverá o RECLAMANTE retirar o ofício, na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Alves [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que antecipou os efeitos da tutela. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/06/2013 , às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, a qual será multada no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nDeverá o RECLAMANTE retirar o ofício, na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Nogueira Dutra [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel dos Santos Nogueira Dutra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000607-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hamilton de Freitas Rocha [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hamilton de Freitas Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/07/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000670-14.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Ascenção Rocha [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nObservar os novos dados bancários, para cumprimento do acordo, os quais são: Banco Itaú - Agência: 7456 - Conta Corrente: 16451-1 - Titular: Amanda de Ascenção Rocha. \r\n\r\nProcesso: 0000292-92.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut Luciano Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013, às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica a RECLAMADA ciente de que o AUTOR desistiu da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000625-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gonçalves de Souza [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gonçalves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001202-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Loyani dos Santos Velasco [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 15, que homologou os cálculos de fls. 110, fixando o quantum debeatur em R$ 7.598,93, atualizado até 07/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 239,91 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1493122"
                            ],
                            "1493123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Zacarias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Zacarias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001649-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira Abreu [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. Atacadistas Ltda [Adv. Wander Barbosa de Almeida (OAB: MG 23572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. B. Atacadistas Ltda, Aut Marco Antônio de Oliveira Abreu\r\n\r\nTomar ciência de fls. 730-V, com o seguinte teor: \" por equivoco, a audiência foi designada para o dia 01/07/2013, data em que não haverá audiência nesta Vara do Trabalho, sendo a data correta o dia 24/06/2013 às 10:30h .\" Ficam assim cientes as partes da nova data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0075900-72.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barcelos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailson Magalhães Macedo, Réu: Macedo Pádua Comércio de Pedras Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barcelos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 09/07/2013 às 16:20 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000485-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Barros [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0040500-65.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: UALERSON DEIQUE FORTUNATO CUNHA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Itagás Comércio de Gás LTDA, Réu: A H C Mendel Açougue ME, Réu: Aracy Henrique Coelho Mendel [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UALERSON DEIQUE FORTUNATO CUNHA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 25/06/2013, às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho, sendo indispensável a presença das partes. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000614-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Azevedo e Mattos [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Azevedo e Mattos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0088300-21.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Joelma Pinto Goncalves Leite\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 641, que conheceu e acolheu os EMBARGOS de fls. 612/613. \r\n\r\nProcesso: 0000399-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Coutinho Neto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Coutinho Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000397-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafanelli de Oliveira Coelho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafanelli de Oliveira Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001442-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Miracema [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que serão presumidas quitadas as parcelas, caso não haja, manifestação, em contrário em até 05 dias, após o seu vencimento. \r\n\r\nProcesso: 0000457-08.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Roberto da Costa Júnior [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Roberto da Costa Júnior, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 07/06/2013, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001137-56.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair José Silveira Vitoriano [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Silveira Vitoriano\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 20, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/06/2013, às 14:30 horas para anotação do término contratual na CTPS, com data de 04/03/2013, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-11.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Silva Abreu [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério da Silva Abreu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 20, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/06/2013, às 15:00 horas para anotação do término contratual na CTPS, com data de 13/02/2013, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-89.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 151, que homologou os cálculos de fls. 143/150. \r\n\r\nProcesso: 0000682-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Tito [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Cardoso Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Tito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0126300-95.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICIMAR DA COSTA [Adv. Jacyr Malhano Junior (OAB: RJ 49133 - D)]\r\n\r\nRéu: Reje Veículos Ltda, Réu: Antonio Carlos Barros de Lima (Espólio de) [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)], Réu: Ney Freitas Lima [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICIMAR DA COSTA, Réu Antonio Carlos Barros de Lima (Espólio de), Réu Ney Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência de fls. 286, que retirou o processo do leilão designado para 12.03.2013, bem como de que o imóvel penhorado, será reavaliado. \r\n\r\nProcesso: 0001856-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia da Paz Ribeiro [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)], Aut: Joelma Siqueira Marques [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia da Paz Ribeiro, Aut Joelma Siqueira Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013, às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0064700-68.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulino da Silva Prazeres [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 265, que homologou os cálculos de fls. 260/264, fixando o quantum debeatur em R$ 19.361,65, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000439-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Dutra Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Dutra Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001488-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Souza Dias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Souza Dias\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 134, que homologou os cálculos de fls.129/133. \r\n\r\nProcesso: 0000402-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Rodrigues Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Rodrigues Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0130700-45.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Pereira Sthel [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Emilson Pereira Sthel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, e de que estarão as partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000484-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carvalho Soares [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carvalho Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001741-51.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson da Silva Costa [Adv. Osmesir Rosa (OAB: RJ 34927 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nilton Monteiro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0054000-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denerval Pereira Pani [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: J Dantas Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denerval Pereira Pani\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, e de que estarão as partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. Eventuais testemunhas deverão ser trazidas, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000401-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Pereira Pinho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Pereira Pinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001466-39.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Barcelos [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Barbosa Dellatorre [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Barcelos, Réu Willian Barbosa Dellatorre\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 09/07/2013 às 16:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. Deverá ainda o RECLAMANTE, manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os EMBARGOS À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000400-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juedney Orsay Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juedney Orsay Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001594-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Mendel Rocha Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Mendel Rocha Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 133, que homologou os cálculos de fls. 127/132. \r\n\r\nProcesso: 0001915-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Sales Barbosa [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpedrosa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Sales Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 128/128-V, que conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeito-os. \r\n\r\nId: 1493123"
                            ],
                            "1493124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-19.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000734-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Victor Soares [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut Fagner Victor Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000205-68.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Silva de Melo [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Silva de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000138-06.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Pires Júnior [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Distabel de Padua Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Pires Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0102400-73.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Nogueira Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Elson Nogueira Vieira\r\n\r\nTer vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001132-34.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barbosa [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Barbosa\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 19, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/06/2013, às 16:15 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, com data de 08/09/2012, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-48.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane de Oliveira Souza [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane de Oliveira Souza\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 22, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/06/2013, às 16 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, com data de 19/03/2013, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Souza [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000163-19.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Adilson Luciano [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adilson Luciano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000206-53.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Viana [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0009600-31.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardec Vieira de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Frigorifico Cubatão de Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardec Vieira de Souza, Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, tendo em vista a reserva de crédito nos autos do processo 0040800-56.2006.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000640-76.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Souza Freitas [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Nunes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Souza Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000729-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Saraquine Pinho [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut Thiago Saraquine Pinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000368-48.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Soares dos Santos [Adv. José da Silva Freitas Neto (OAB: RJ 130169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000733-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira dos Reis da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda, Aut Silvio Ferreira dos Reis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000848-31.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Sousa Nascimento [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante, Aut Maria Tereza Sousa Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000848-94.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gusman Cavichini [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria de Fátima Gusman Cavichini\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 29/05/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Rejane da Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Rejane da Costa, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000869-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Silva Fonseca [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional, Cultural, Assistencial e Pré-Profissionalizante [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Silva Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-88.2012.5.01.0471 - MS\r\n\r\nIpte: Rodrigo Lima Garcia [Adv. Julyan Ramos da Fonseca (OAB: RJ 171183 - D)], Ipte: Clebes Duarte de Figueiredo [Adv. Julyan Ramos da Fonseca (OAB: RJ 171183 - D)], Ipte: Gilmar Ribeiro Silva [Adv. Julyan Ramos da Fonseca (OAB: RJ 171183 - D)], Ipte: Alexssandro Ribeiro da Silva [Adv. Julyan Ramos da Fonseca (OAB: RJ 171183 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itaperuna\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alexssandro Ribeiro da Silva, Ipte Clebes Duarte de Figueiredo, Ipte Gilmar Ribeiro Silva, Ipte Rodrigo Lima Garcia\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 35/35-V, que julgou EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas de R$ 20,00, pelos REQUERENTES. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amissaday Moreira Reis Costa [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amissaday Moreira Reis Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000274-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Neto de Moraes Marçal [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda, Réu: José Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Neto de Moraes Marçal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001339-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Castro Santos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ (Mun. de Itaperuna). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-38.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Santiago [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Santiago\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001134-04.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rangel Ferreira [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rangel Ferreira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 20, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/06/2013, às 14:30 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, com data de 01/02/2013, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-86.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 24, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/06/2013, às 15 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, com data de 17/02/2013, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Minas da Silva [Adv. Maria Aparecida Correa de Oliviera (OAB: RJ 155347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Minas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000204-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Melo Brambila [Adv. Carlos Eduardo Lopes Pinheiro (OAB: RJ 144389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Melo Brambila\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000610-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Moura de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu: Hospital Sao Vincente de Paulo, Réu: Adilton Figueiredo, Réu: Jose S. Rodrigues, Réu: Aloisio Tinoco S. Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Moura de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001130-64.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Santos [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Santos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 23, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/06/2013, às 15:30 horas, para anotação do término contratual da CTPS do RECLAMANTE, com data de 13/02/2013, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 1493124"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0000506-84.2010.5.01.0482 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luis de Souza\r\n\r\nExecutado: Anna Maria da Fonseca e Castro Correa (SC),Aquamar Pedra do Frade Serviços e Comércio de Água Ltda,ROBERTO DOS SANTOS CORREA,Roberto da Fonseca e Castro Correa (SC)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Maria da Fonseca e Castro Correa (SC), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.420,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora online nas contas da sócia. Ter ciência também que foi determinado o arresto cautelar de seu patrimônio e que foi aplicada a multa por ato atentatório a dignidade da justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493219"
                            ]
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                "Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110600-43.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Hernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Hernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 315/319. .\r\n\r\nProcesso: 0000950-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pinto Roza [Adv. Carolina Ponte Mendes (OAB: RJ 171768 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Lopes de Oliveira Comércio de Peças para Veículos Automotores EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pinto Roza\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-87.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Matias Soares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagens Ltda, Réu: Brookfield Co Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Matias Soares \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-59.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osnilson Fabbri da Conceição [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda a/c Contaud CRC/MT 0055, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osnilson Fabbri da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação da respectiva reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032600-83.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL COM. E IND. DE CERAMICA LTDA. [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handromeda Alves Machado [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handromeda Alves Machado\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-38.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo Reis [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araújo Reis \r\n\r\nTomar ciencia da impugnação apresentada. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-83.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre fls. 61/62, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-13.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Marques Oliveira ( Espólio de ) N/P Fabiana Aparecida da Costa Silva. [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Therezinha Menezes Morgado, Réu: Sebasitião Benete Reis de Oliveira, Réu: Maximiliano Nagib, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Délio Sampaio Filho, Réu: Danilo Barbosa Lima Sampaio, Réu: Ana Paula Barbosa Lima Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Andre Marques Oliveira ( Espólio de ) N/P Fabiana Aparecida da Costa Silva.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0189900-20.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro Manhães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anderson Monteiro Manhães\r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-10.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Melo Castro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Melo Castro\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-43.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenicio dos Santos Pita [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenicio dos Santos Pita \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0002205-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Almeida de Oliveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME, Réu: Transportadora Fire Box Ltda., Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 130, devendo realizar o desentranhamento requerido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Batista Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Batista Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fl. 204, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001606-76.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Penha Bouquimpane [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Penha Bouquimpane \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001221-65.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenir de Rezende Sobreira [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pereira da Silva \r\n\r\nInformar o número de inscrição no C.P.F. da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039200-71.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001524-16.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Machado Correa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Machado Correa \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0169800-15.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Joaquim Antonio Moreira, Réu: Patricia Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001220-80.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Xavier Araújo [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvelin Martins de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Xavier Araújo\r\n\r\nInformar o número de inscrição no C.P.F. da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 1017000-63.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GOMES BERNARDINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)], Réu: Eduardo Sergio Sartoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GOMES BERNARDINO\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0002248-90.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cesar Lopes [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nRéu: QSE - Gerenciamento e Fiscalização de Obras Ltda., Réu: GTEQ - Grupo de Tecnologia Energia e Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cesar Lopes\r\n\r\nComprovar o pagamento da primeira parcela das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-15.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé Represantado Pelo Gustavo Banho Licks , Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000356-08.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Eduardo Couto [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Eduardo Couto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001913-30.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Colaço Duarte [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 24/05/2013 às 10h30min. para entrega dos formulários para levantamento do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-63.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimara da Silveira Maciel [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimara da Silveira Maciel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 393. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1018000-30.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: PSG EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: Hercules da Conceição Pereira, Réu: Renato Gonçalves Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002071-85.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Dias Caldeira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Dias Caldeira , Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002025-96.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Abreu Jaegger [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Abreu Jaegger , Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002026-81.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeli da Silva Gusmão [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Rozeli da Silva Gusmão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Ferreira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Tatiane Silva Ferreira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-66.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa Paraguayo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Leandro Corrêa Paraguayo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delsandra da Silva Leal [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Delsandra da Silva Leal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-28.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiana Alves de Sousa Soares [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Leidiana Alves de Sousa Soares\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho 24/05/2013 às 13h45min. para que seja procedida a entrega de guias para levantamento do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-09.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Lovis dos Santos [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Aut Victor Lovis dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os embargos apresentados. .\r\n\r\nProcesso: 0001933-21.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Maria Caldas Souza [Adv. Bárbara Nogueira Barcellos (OAB: RJ 169578 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Caldas Souza\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 33/35. Tomar ciencia da decisão de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000883-57.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marques dos Santos [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Marques dos Santos , Réu Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamada foram conhecidos e acolhidos nos termos da motivação. \r\n\r\nProcesso: 0001491-55.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Carvalho Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado foram conhecidos e parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000546-34.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Josafá Damasceno de Oliveira [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor Mineiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafá Damasceno de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/07/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento e o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0001076-72.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelesson Mendes da Silva [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferque Ferreira Queiroz Engenharia Ltda [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelesson Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido às fls. 113/114. A publicação indicada não encontra qualquer vício de nulidade vez que endereçada ao patrono constante no instrumento procuratório de fl. 08. \r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Primavera Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Magemirim Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Crhistiane da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Alves\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido às fls. 509. Apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001795-54.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilene Santana Ferreira Braga [Adv. Juliana Guedes Pinto (OAB: RJ 143796 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Link Telecom , Réu: Claro S.A., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilene Santana Ferreira Braga \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-42.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Martins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Martins, Réu REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000664-78.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane Lima Alves [Adv. Rosangela de Oliveira Arrais Carvalho (OAB: RJ 159461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Bom Sabor Self Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane Lima Alves \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 46. A reclamada efetue o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000072-63.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moreira Linhaus Feliciano [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Cristiane Moreira Linhaus Feliciano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002070-03.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Rangel Pereira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Marisa Rangel Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-36.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane da Silva [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Eliziane da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 17/05/2013 às 10h30min. para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002069-18.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny Ferreira dos Santos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Reny Ferreira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-54.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de França Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de França Oliveira , Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos apresentados pela executada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001653-50.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Paganoti Abreu da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Paganoti Abreu da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamada foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0118100-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita dos Santos Ventura [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil LTDA, Aut Maria Rita dos Santos Ventura, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os embargos apresentados por CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000645-38.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jansen Pinto de Morais [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val -Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Aut Jansen Pinto de Morais \r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados improcedentes os Embargos apresentados pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000655-82.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lasaro da Silva [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda., Aut Henrique Lasaro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foram conhecidos e acolhidos parcialmente os embargos de declaração opostos pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001179-79.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bigatti Meloni [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Oliveira Gil Braz Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bigatti Meloni , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram conhecidos e acolhidos nos termos da motivação. \r\n\r\nProcesso: 0001912-45.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leornado Porfiro da Silva [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Leornado Porfiro da Silva, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001911-60.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César do Amaral [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)], Réu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Júlio César do Amaral, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, em parte. .\r\n\r\nId: 1491866"
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                            "1491864": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2013\r\n\r\n0164800-10.2002.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSANA PRASSA DO COUTO MOREIRA\r\n\r\nExecutado: OPTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA ME,Maria Ladeira Fortunato,Janilson Dias Fortunato\r\n\r\nPelo presente fica citado OPTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.112,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001115-06.2011.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio cesar Souza de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Refeições Coletivas Mageense Ltda,Flex Fitas Adesivas,Denjud Refeições Coletivas Admiistrativas e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Refeições Coletivas Mageense Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.604,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001810-23.2012.5.01.0491 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.615,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491864"
                            ],
                            "1491865": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0047100-71.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Borges\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda., Geovani de Aguiar , Maria Candida Vieira Quintanilha\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Candida Vieira Quintanilha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio comprovado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000182-33.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Silva Souza \r\n\r\nRéu: José Romildo G. Borges \r\n\r\nPelo presente fica m José Romildo G. Borges , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491865"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1491946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0148900-73.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Souza Velasco Gomes [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-89.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Joseph William Cabral dos Santos [Adv. Guilherme Nogueira Baldan Cabral dos Santos (OAB: RJ 160976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0165600-61.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Espindola Macharet Cunha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscila Espindola Macharet Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nDizer que demais provas pretendem produzir. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-64.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Bonifacio Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-54.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Douglas Soares Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. - ME, Réu: FAKIANI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Douglas Soares Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-97.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa de Melo Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0140100-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Wendos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Neri Lelis Auzier dos Santos [Adv. Andre Luiz Meirelles Coelho (OAB: RJ 141237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Neri Lelis Auzier dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/5/2013, às 15h15min, na 4ª Vara do Trabalho de Niterói, mantidas as determinações anteriores, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência, ainda, do despacho de fls. 161. \r\n\r\nProcesso: 0001813-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Adame Pacheco [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Adame Pacheco, Réu Contax S.A.\r\n\r\nVenham as partes com as peças necessárias para formação de Carta Precatória Inquiritória, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002057-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto dos Santos Batista [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Réu: Eficiente Way Ensino de Idiomas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Augusto dos Santos Batista \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-84.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 273/290. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-41.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Souza [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Alédio Jacintho [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Souza\r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 61/78. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-82.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Isabel Cristina Brandão Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em relação ao tempo de serviço que fora reconhecido, nos termos do item 11 do acordo de fls. 53, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001294-65.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimar França Estética e Beleza Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lusimar França Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nVista da petição e do documento juntados aos autos às fls. 31/32. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001971-66.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelmazi Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhasco Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Centrocardio - Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rhasco Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 45,00), nos termos do item 4, do acordo de fls. 217, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000354-37.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pires Ferreira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Global Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 27/280. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Aureliano Martins [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Aureliano Martins\r\n\r\nVista da petição e do documento juntados aos autos às fls. 232/234. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0056900-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Wanderley Pereira Ramalho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Paulo Affonso das Chagas Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Martinho d Ascenção [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Oswaldo Almirante Porto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Affonso das Chagas Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-21.2001.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: NILDO GOMES DA SILVA [Adv. Israel da Silva Matta (OAB: RJ 64199 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO NUNES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte NILDO GOMES DA SILVA, Egdo PAULO NUNES\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, CPC. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-16.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilemar Mendes Fontinele [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença referente aos juros de mora devida ao autor, bem como da cota previdenciária, o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-26.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cordeiro da Cruz Silva [Adv. Maria Jose Martins de Souza (OAB: RJ 23885 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói, Réu: Município de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cordeiro da Cruz Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300/301. \r\n\r\nProcesso: 0000027-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José de Santana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino LTDA-ME, Réu: AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias José de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-05.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Grimoaldo Moniz Barreto de Menezes Neto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Factual Incorporações e Construções S.A [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Incorporações e Construções S.A, Aut Grimoaldo Moniz Barreto de Menezes Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0123100-43.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Caldas Maia [Adv. Monica de Carvalho Costa (OAB: RJ 82327 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos ltda [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos ltda, Réu Let Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20. \r\n\r\nProcesso: 0000938-41.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Ferreira [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Luciano da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 20/5/2013, nos autos do processo em epígrafe, com prazo para apresentação do laudo em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001333-62.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-05.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Glaucia Nobio [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunas Serviços de Telemarketing e Divulgações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Glaucia Nobio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/5/2013, às 15 horas, para retificação da CTPS da Reclamante, e proceder à entrega das guias do FGTS, indenização de 40% e seguro-desemprego. Após a retificação, a Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000157-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Alves Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Faria Comercio de Calçados e Artigos de Vestuario \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Alves Dias \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 33/37. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-86.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Teixeira Soares [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Teixeira Soares\r\n\r\nRetirar a petição que se encontra à contracapa dos autos do processo em epígrafe eis que estranha ao processo. \r\n\r\nProcesso: 0060200-97.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA LUCIA MORAES DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS SA, Réu: A SAMARITANA CALCADOS S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA LUCIA MORAES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 299/304. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-57.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Campos Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo, Réu: SOLAR DOS IDOSOS ICARAI LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Campos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 70/75. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-91.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Costa da Silva, Réu SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000754-80.2013.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Negrão de Lima, Egte: José Eduardo Yaghi\r\n\r\nEgdo: MANOEL COSME DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MANOEL COSME DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-73.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Costa Noronha Pita [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879, CLT). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-98.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO LOPES DA MOTA [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nRéu: H C PARQUEAMENTOS E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Tatiana Folly Macario de Araujo (OAB: RJ 95018 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO LOPES DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-48.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DELMA DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: CATIA REGINA OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza (OAB: RJ 74875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-64.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CONCEICAO DE BRITO [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA CONCEICAO DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-19.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE HENRIQUE DA CRUZ TRAVASSOS CORREA [Adv. Eduardo Travassos Correa (OAB: RJ 42844 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU S/C LTDA, Réu: GRUPO MANDALA DE ENSINO, Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE HENRIQUE DA CRUZ TRAVASSOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-76.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Assis da Silva [Adv. Alciley Cruz Marins (OAB: RJ 43393 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Assis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-19.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA VALENTIM ROZARIO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO DOMINGOS [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA VALENTIM ROZARIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-18.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUXINHA CIGANA ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)], Réu: CHRISTINA SANTORO BARBEDO DE FIGUEIREDO , Réu: THEREZINHA DO MENINO JESUS SANTORO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-57.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NORA NEI VIANA NASCIMENTO [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-34.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: TETINTUA TINTAS LTDA [Adv. Rosane Monteleone Monteiro (OAB: RJ 100939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-20.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Souza Lontra Filho [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Souza Lontra Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-96.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA RODRIGUES CORDOVA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPLAN CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA RODRIGUES CORDOVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-57.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jose Rodrigues [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Jose Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-43.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALTAMIRO DA SILVA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A [Adv. Maria Jose de Castro (OAB: RJ 52816 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALTAMIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-66.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGILSON MOURA MONTEIRO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG-MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGILSON MOURA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-44.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO SILVEIRA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-37.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE LIMA DE SOUZA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. , Réu: DJALMA MACIEL LINHARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE LIMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-95.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE ASSIS SOARES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DE ASSIS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-38.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR LIMA DE CASTRO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DECEL - EMPRESA DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)], Réu: RICARDO GUEDES DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALCYR LIMA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-09.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardozo da Conceicao [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA , Réu: ARON BARDAVID \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardozo da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-80.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Sa Pintas [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: ZILMA APARECIDA CANDIDO [Adv. Patricia Rodrigues Bruno (OAB: RJ 128180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Sa Pintas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-80.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirlenio Barreto Maia [Adv. Lino Luiz Frota (OAB: RJ 73983 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlenio Barreto Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-87.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRILUCI LANZELLOTTI BOGEA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS & GUEDES ADV E CONSULTORES S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRILUCI LANZELLOTTI BOGEA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-76.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA DE SOUZA NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL SOCIEDADE DE REC.HUMANOS E ASSESSORIA EMPRES.LTDA [Adv. Christiane Alves Siqueira (OAB: RJ 120861 - D)], Réu: CASA DE SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA REGINA DE SOUZA NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-97.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alexssander dos Santos [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteko do Chico Bar e Restaurante Ltda [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alexssander dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton Galdino Ferreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton Galdino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-34.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS HERBERT HAHN [Adv. Milene Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS HERBERT HAHN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-09.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO BONFIM [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO BONFIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-57.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA QUEIROZ [Adv. Rodrigo Marques Alves (OAB: RJ 115245 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE NOROESTE FLUMINENSE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)], Réu: CENTRO PREP. DE INST. PRE-UNIVERSITARIA LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-78.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Rocha Prado [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Rocha Prado\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-35.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFA ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-15.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANACLETO PEREIRA TIBURCIO [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: MM HOCHLEITNER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANACLETO PEREIRA TIBURCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-62.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE ANDRADE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDERLEI GALLO DE FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-98.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE SILVA PINTO DA CONCEICAO [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMARIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE SILVA PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-10.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-66.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO AYROSA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO AYROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-23.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: SLAMA COMERCIO DE LIMENTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-94.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GOMES ALVES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GOMES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-69.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA GASPAR [Adv. Luiz Tubenchlak Filho (OAB: RJ 75950 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA GASPAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1491946"
                            ],
                            "1491947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0222800-36.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DOS PEIXES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0316300-83.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira da Costa [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Turlock Modas Ltda [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turlock Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0234100-82.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Villela Alves Pereira [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servicos de Assist Medica Ltda. (Em Liquidacao Extrajudial) [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servicos de Assist Medica Ltda. (Em Liquidacao Extrajudial)\r\n\r\nInformar se ainda se encontra em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProcesso: 0199800-02.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Patricia de Matos Demier (OAB: RJ 105666 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSHIP REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: REALBULK SHIPPING LTDA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-02.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEI ALMEIDA MOREIRA [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Q´PAO PRODUTOS VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEI ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-42.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE LOURDES TEODORO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CRISTINA MEIRELLES, Réu: INACIO ANTUNES MEIRELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE LOURDES TEODORO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195700-67.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINALDO N DE ALMEIDA [Adv. Karine Faro Siqueira (OAB: RJ 116129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA SILVA, Réu REGINALDO N DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 60, devendo a Ré, inclusive, efetuar o pagamento da diferença apurada às fls. 59, no valor total de R$ 35.136,55 IDTR, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0291500-25.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZENEIDE PEREIRA CAMELO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: FROESFRAGA LAVA RAPIDO LTDA ME [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)], Réu: GELSON BRAGA DA SILVEIRA [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROESFRAGA LAVA RAPIDO LTDA ME , Réu GELSON BRAGA DA SILVEIRA, Aut OZENEIDE PEREIRA CAMELO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em dia e hora em que haja pauta, a fim de que seja homologada a proposta conciliatória. \r\n\r\nProcesso: 0189800-11.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HUMBERTO GOMES [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN BOY COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HUMBERTO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-87.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Assis [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos, com permeio de 20, tendo início pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0325900-36.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Sacchetto da Silveira Cintra [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos (OAB: RJ 53809 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA PREV DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Aut David Sacchetto da Silveira Cintra\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 20/5/2013, com prazo para apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-26.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Moreno de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréa Perazoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Moreno de Souza\r\n\r\nInformar se aceita o parcelamento proposto pela Ré, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0322300-70.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NUNES SANTANA DE SOUSA [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PROGRESSAO NITEROI LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE NUNES SANTANA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0330200-75.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY DA SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos (OAB: RJ 101479 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE POGGIO NETTO [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0332000-12.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312300-40.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues\r\n\r\nInformar a parte autora se o endereço fornecido é do réu ou de seus sócios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312700-30.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA FARIAS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO DA MATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0334700-19.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0342900-49.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE RANGEL DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS [Adv. Carlos Augusto de Menezes (OAB: RJ 98395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0345400-25.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM IND E COM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0271400-83.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLAINE DA ROCHA FELIPE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: W VERAS REFEICOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLAINE DA ROCHA FELIPE\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que fica suspensa a contagem de juros no período em que a parte autora permaneceu inerte. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0350200-96.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SAUL PINTO TAMEIRAO [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAUL PINTO TAMEIRAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251700-97.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA FRAZAO [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSICAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252200-27.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEGURANCA COM E BANCARIAS DE VALORES LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255300-58.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DEODATO JUNIOR [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUBOM IND E COM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DEODATO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0344800-04.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO FARMACEUTICO HOSPITALAR E RESID LTDA [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0275600-65.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lourenco de Mello [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Diplomata S.A.Industrial e Comercial [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lourenco de Mello\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que fica suspensa a contagem de juros a partir da inércia do autor (14/05/2008). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264000-86.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA JORGINETE DA SILVA JACINTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Réu: Cia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA JORGINETE DA SILVA JACINTO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que fica suspensa a contagem de juros a partir da certidão de fls. 221. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255100-46.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA DA SILVA MENDES [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nRéu: AECIO NANCI FILHO [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DA SILVA MENDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255400-42.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO ROSA [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA REAL LTDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0319100-55.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLLA SILVEIRA MENDES [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAOLLA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, ciente de que fica suspensa a contagem de juros a partir da certidão de fls 80. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256700-73.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLEI DE SOUZA MARINHO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS DE SEG E VIG S/C LTDA, Réu: IATE CLUBE BRASILEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLEI DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256500-42.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAILTON HERNANDES SIQUEIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: BRANCALEONE LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAILTON HERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276800-10.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Brandt dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257300-89.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO FEIJAO LIMA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FEIJAO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0317400-83.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: JAUERY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0372400-63.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CORREA RANGEL [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: STRAUSS CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA S/C LTD [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON CORREA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-22.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LUCAS CORDEIRO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: TAYYIB INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LUCAS CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-19.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO XAVIER SILVA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUSALITO RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO XAVIER SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0366500-65.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTUNES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA , Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-44.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH VIERLAND SILVA DE FRANCA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: TRITICUN IND. E COM. DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA , Réu: MARCOS AURELIO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH VIERLAND SILVA DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0290000-84.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Quirino da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnia Construcoes e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Quirino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0372900-03.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO COSTA ROSA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO COSTA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0365700-81.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMAR REPAROS NAVAIS LTDA - ME [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0374600-77.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE DIAS DE PAIVA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA GULA LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DIAS DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0294000-45.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RANGEL BARBOSA DA SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANGEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0297400-04.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)], Aut: JAILSON MACEDO LIMA [Adv. Giselda Camargo Teixeira (OAB: RJ 46771 - D)], Aut: HELENISIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Giselda Camargo Teixeira (OAB: RJ 46771 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA [Adv. Ivan da Costa Alemao Ferreira (OAB: RJ 57734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELY RIBEIRO DE SOUZA, Aut HELENISIO FERREIRA DOS SANTOS, Aut JAILSON MACEDO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0303600-75.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Bezerra dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGRAMA ENGENHARIA SA (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0290300-85.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELHO MARCOS MANHA DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: J L II TELECOMUNICACOES LTDA. , Réu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICAS LTDA, Réu: ROSANGELA CEZAR DOS ANJOS MARQUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELHO MARCOS MANHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0248800-97.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Queiroz Coquero [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Arienio Ferreira de Melo [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)], Réu: ROBSON MATTOS COSTA [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Queiroz Coquero\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0360100-35.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA DE MORAES SANTOS DA ROCHA [Adv. Rosemere Duarte dos Santos (OAB: RJ 103586 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DE MOURA FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DE MORAES SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0355200-82.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA VIANA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: VIALE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA VIANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0305700-42.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: JL II TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0277700-61.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACIARA CECILIA DA SILVA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACIARA CECILIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0294100-92.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS COELHO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS COELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-67.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNEI JULIO MAIA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI - SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNEI JULIO MAIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0279200-94.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sirlei de Almeida Pereira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sirlei de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0278400-03.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: NEI CAETANO [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0284800-04.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO DA SILVA SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-73.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-46.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIEL NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Reginaldo de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 68495 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOD MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIEL NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-32.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA PINTO RAMOS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA PINTO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0287700-23.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMASIA DE JESUS PEREIRA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMASIA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0295600-33.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO MORAES DAVID ( Espolio de) [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-58.1994.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SILVA DE PAULA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SILVA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0242600-50.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO RODRIGUES DE MARINS [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAYMUNDO RODRIGUES DE MARINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231700-08.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA BARBARA DO COUTO MELANES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCIA MARIA PEIXOTO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BARBARA DO COUTO MELANES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-62.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARDOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0367300-06.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCOS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MARCOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0356200-10.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BARRETO ESTUPINHAM [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO BARRETO ESTUPINHAM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0324200-25.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR S.A. (Massa Falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, observado que há saldo nos autos. \r\n\r\nId: 1491947"
                            ],
                            "1491948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0395800-43.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA LIMA [Adv. Waldemar Ciniglia (OAB: RJ 54242 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIUTIL COMERCIO DISTRIB E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0448300-57.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA CRUZ FONTES [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ CEP NITEROI [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ARRJ CEP NITEROI\r\n\r\nComprovar o pagamento no valor de R$ 3.500,00, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0415600-28.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RODRIGUES [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0412600-20.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO NASCIMENTO BRAGA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto (OAB: RJ 71656 - D)]\r\n\r\nRéu: O BACALHAU RESTAURANTE E PADARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO NASCIMENTO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0458100-12.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MARILENA TAGLIAFERRI DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0445300-49.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FRANCA CAMPAGNAC [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FRANCA CAMPAGNAC\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0419700-60.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA ALMEIDA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA TEREZINHA MENDES CID [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA TEREZINHA MENDES CID \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0465500-77.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CEIA ZOGBI [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)], Réu: KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CEIA ZOGBI\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0404800-09.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDESIO GOMES PEREIRA ( menor ) [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COEX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME, Réu: ANTONIO JOSE VEIGA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDESIO GOMES PEREIRA ( menor )\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0377400-83.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VILHENA AMORIM [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: INSOMNIA CAFE CLUB, Réu: WAGNER DELGADO BUSTAMANTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA VILHENA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0378600-28.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SCALDAFERI TEIXEIRA [Adv. Fabiana de Andrade Pereira (OAB: RJ 104532 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: GRUPUS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)], Réu: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA SCALDAFERI TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0389100-90.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BOECHAT MONTEIRO DE BARROS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FELIPE FERREIRA PASSOS [Adv. Evax Travassos do Carmo (OAB: RJ 64917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BOECHAT MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0465000-11.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGETE DA SILVA E SILVA [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER RIO COOP DESENV COMUNITARIO ESTADO RJ [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGETE DA SILVA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0384400-95.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DA CONCEICAO MACEDO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA DA ESQUINA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CESAR DA CONCEICAO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0410000-94.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DERCIVAL ALVES FERREIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA HORSAY LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DERCIVAL ALVES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0450300-30.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0417700-87.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO LUIZ MAIA FONSECA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PLINIO LUIZ MAIA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0407800-46.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA DUTRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA COSTA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0417900-60.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PECANHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Antonio Luiz Santana (OAB: RJ 88591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PECANHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0393900-59.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA RIBEIRO TAVARES [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTALSISTEM CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou de ofício a prescrição intercorrente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1491948"
                            ],
                            "1491942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2013\r\n\r\n0097900-68.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m citados SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA , JOSÉ ANTONIO RIBEIRO e LOURDES GORETH ABDO RIBEIRO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.173,35, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095300-50.2001.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUCON PITANGA DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: PIZZARIA SMILE MAIS QUE PIZZA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PIZZARIA SMILE MAIS QUE PIZZA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.979,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0378800-30.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS LEANDRO DE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nExecutado: LAZIO RCM VEICULOS SA,CINTIA MORAES E SILVA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LAZIO RCM VEICULOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.896,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CINTIA MORAES E SILVA CAMPOS,CINTIA MORAES E SILVA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m citados CINTIA MORAES E SILVA CAMPOS, ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS e DENNIS ROHANA DE ALMEIDAque se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.896,56, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491942"
                            ],
                            "1491943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001652-30.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira Teixeira \r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova , Fundação Para Adolescência e Infância - FIA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Camila Leal Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Social Boqueirão e Barra Nova , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491943"
                            ],
                            "1491944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122100-37.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491944"
                            ],
                            "1491945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000027-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José de Santana\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino LTDA-ME, AC Group Participações e Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Queiroz Galdino LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte à revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0334500-80.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: CIRRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BALOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CIRRUS INDUSTRIA E COMERCIO DE BALOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27/28. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0258900-24.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAYONARA CORTES LYRA\r\n\r\nRéu: D´AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m D´AVILA ORGANIZACAO INTERNACIONAL TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, 53 e 56. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0269700-77.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DIAS ROCHA\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53/55. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0251300-49.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA QUINTAM SAMPAIO\r\n\r\nRéu: DATA CONTROL COM.E SERVICOS EM INFORMATICA LTD\r\n\r\nPelo presente fica m DATA CONTROL COM.E SERVICOS EM INFORMATICA LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32/33. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491945"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1491825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 08/05/13\r\n\r\nProcesso: 0001289-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: MM Gestões Empresariais Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-93.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Trindade Magalhães [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo Manutenção Naval ltda [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remana Reparo Manutenção Naval ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001088-48.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sant´ana Vidal [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Machado Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Sant´ana Vidal \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Faria [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Capre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos Faria \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0051800-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Aguiar e Silva [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrante Empreend.e Construcoes Ltda [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: 3J Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3J Brasil Empreendimentos e Participacoes Ltda., Aut Carlos Eduardo de Aguiar e Silva, Réu Quadrante Empreend.e Construcoes Ltda\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 423, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleide Alves da Silva [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleide Alves da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.203. \r\n\r\nProcesso: 0001135-56.2011.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Vivenda de Icaraí [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Ramoa de Macedo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Vivenda de Icaraí\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-96.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pires Cardoso [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Réu: Scorpions Prestadora de Serviços SS Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participaçõs LTDA-Em RECUPERAÇÃO JUDICAL.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pires Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064700-04.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Dias [Adv. Carlos Jose da Costa Moura Junior (OAB: RJ 66581 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Aco e Fibra S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001017-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Miguel Costa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intense Icaraí - RJ, Réu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda.Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Miguel Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação, devendo fornecer o endereço atual e correto da 2ª Reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0108800-73.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Ferreira Teixeira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Ferreira Teixeira\r\n\r\nDeferido o prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000078-37.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Gama [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Icaraí Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Icaraí Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000285-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: IGWT Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000506-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103600-22.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Barcellos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Barcellos\r\n\r\nCiência do despacho de fls.203. \r\n\r\nProcesso: 0002282-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Antonia Rosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elieth Coiffeur Serviços de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Antonia Rosa\r\n\r\nRequeira o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento, cf fls.14 \r\n\r\nProcesso: 0002345-45.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Niterói ll Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002145-72.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Garcia de Oliveira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme dos Pés Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Garcia de Oliveira\r\n\r\nDiante dos resultados das pesquisas, informar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001520-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Soares da Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Borgo Del Bosco [Adv. Marcos Goncalves de Souza (OAB: RJ 138114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0002211-18.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vasconcelos Conceição [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vasconcelos Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002223-32.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Batista Marins [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001927-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Roque da Rosa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Roque da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0197000-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Canela Veiga [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001915-30.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Castro Guedes [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A., Aut Uanderson de Castro Guedes\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002157-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Rocha [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001786-54.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Leite Ribeiro [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Just You Centro de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Leite Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Castilho Grillo [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001389-29.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Cordeiro da Costa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001602-98.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Angélica Guimarães de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Angélica Guimarães de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-31.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Boia de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilbum Lanchonete Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Boia de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001903-79.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lacerda Ribeiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira do Outeiro Combustíveis [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lacerda Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000745-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000896-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barreto dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001044-97.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Gomes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)], Réu: Clara Maria Roupas [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco, Réu Clara Maria Roupas\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000433-13.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira da Silva, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 162/164, por 5 dias sucessivos, permeados por 05 \r\n\r\nProcesso: 0062500-24.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Ailton Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Lima da Silva\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0000132-66.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Coelho Nidecker [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: THS Assessoria Empresarial e Cobrança Ltda. [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Coelho Nidecker\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000151-72.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleny Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto do Trigo Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jose Carlos de Almeida (OAB: RJ 69006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleny Pinheiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000337-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Oliveira Figueiredo [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Oliveira Figueiredo \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 81, cf ata de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Nascimento de Oliveira [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Nascimento de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.388, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleber de Lanes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleber de Lanes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça na CP, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0203100-27.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Braga de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdirene Lima Simião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Braga de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob onus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0214800-29.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira do Vabo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Ferreira do Vabo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0215600-91.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Monitoramento e Segurança Eletronic Ltda. [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Monitoramento e Segurança Eletronic Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, bem como o pagamento da última parcela, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001779-96.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Herminio de Souza [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprove o pagamento da multa de 10%, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0219700-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva Silva da Costa [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Salto Dágua Comércio de Roupas e Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilva Silva da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0227100-62.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gesualdo Carlos Nogueira da Silva [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gesualdo Carlos Nogueira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.203 verso, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142600-92.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Goncalves da Silveira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Réu: Sociedade de Beneficencia Portuguesa [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Goncalves da Silveira\r\n\r\nFornecer os endereços, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0001749-27.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gonçalves Leitão [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício East Village [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício East Village, Aut Denis Gonçalves Leitão\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 16/05/13, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0183200-87.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santos da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001995-57.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição Ferreira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: CLF - CENTRO LINGUISTICO DO FONSECA LTDA EPP. [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLF - CENTRO LINGUISTICO DO FONSECA LTDA EPP.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001988-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Anselmo Gomes [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Web Pizzaria Ltda. - Mister Pizza [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Anselmo Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001996-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Borges Pinto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brasil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Borges Pinto, Réu STX Brasil Offshore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001939-90.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto Scerni Nunes [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernando Augusto Scerni Nunes , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001121-38.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria da Silva, Réu Locanty Serviços Ltda. , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nCgto: Celso Machado Garcia [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Celso Machado Garcia , Cgte TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.51/52 \r\n\r\nProcesso: 0000873-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Araújo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut Wagner Silva de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002367-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Neves Marins [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Transporte Comércio Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Abix Tecnologia Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Neves Marins\r\n\r\nManifestar sobre defesa e documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-86.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ataíde da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacoatiara Lanches Refeições e Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacoatiara Lanches Refeições e Com. de Alimentos Ltda. , Aut Jeferson Ataíde da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001168-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Souza de Almeida [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-14.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Willamy de Sousa Ferreira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrie Alimentos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Willamy de Sousa Ferreira , Réu Torrie Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002291-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Carvalho de Miranda [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Gross S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Carvalho de Miranda, Réu Laboratório Gross S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-28.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neres do Nascimento [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Comércio de Filtros de Agua Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Comércio de Filtros de Agua Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre emenda à inicial, em 05 dias, cf decisão de fls.123/124. \r\n\r\nProcesso: 0000863-28.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Firme Vieira [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Chimarron Kilo Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Firme Vieira , Réu Churrascaria Chimarron Kilo Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-87.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maércio Freitas Rezende [Adv. Carla Ferreira Gama (OAB: RJ 87728 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maércio Freitas Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001857-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nobre de Vasconcelos [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nobre de Vasconcelos , Réu Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls.123/124. \r\n\r\nProcesso: 0001312-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Conceição de Paiva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Martins Estética\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Conceição de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001979-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Guimarães Paragó [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Guimarães Paragó, Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Augusto Nascimento Moraes [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Augusto Nascimento Moraes, Réu Financeira Alfa S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001777-92.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baptista Mendonça Braga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Souza de Carvalho [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baptista Mendonça Braga, Réu Rafael Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-16.2008.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nCgto: Ketlen de Oliveira Peclat [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)], Cgto: Kaike de Oliveira Peclat [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)], Cgto: Dayenne de Oliveira Peclat\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Kaike de Oliveira Peclat, Cgto Ketlen de Oliveira Peclat, Cgte Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-53.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Glaucio Conceição [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói e Terc Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Glaucio Conceição, Réu Liderforte de Niterói e Terc Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de embargos declaratórios fls. 60 \r\n\r\nProcesso: 0118100-25.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Amaral de Carvalho [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Amaral de Carvalho, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nCiência da audiência de conciliação no dia 03/06/13 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001437-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Menezes\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a certidão do oficial de justiça, apresente meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0188300-23.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina de Souza Oliveira Gouveia [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS do Brazil Food Service S.A., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Souza Oliveira Gouveia\r\n\r\nApresentar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob ônus de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001151-73.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays de Carvalho Mattos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. (em recuperação judicial), Aut Thays de Carvalho Mattos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001667-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Aut Verônica Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Araújo de Santana Braga [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmárcia TR Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmárcia TR Ltda., Aut Renata Araújo de Santana Braga \r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração, fls.124. \r\n\r\nProcesso: 0001327-52.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: ZWY Com Alim. Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: GP - Industria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva , Réu GP - Industria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. , Réu ZWY Com Alim. Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 30/07/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001366-49.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço da Silva Abrantes [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Bebidas Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio Varejista de Bebidas Ltda., Aut Lourenço da Silva Abrantes\r\n\r\nCiência da audiência no dia 21/08/13 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo para inquirição de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001864-51.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo de Freitas Macedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda., Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA, Aut Luiz Gustavo de Freitas Macedo\r\n\r\nCiência da audiência no dia 30/07/13 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000838-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Pinho Gonçalves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. , Aut Thayane Pinho Gonçalves \r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 03/07/13 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0002281-98.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pio de Marins [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pio de Marins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002318-62.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Decnop Bar e Restaurante Ltda. - Me (sucessora de Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda.) [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decnop Bar e Restaurante Ltda. - Me (sucessora de Pasafa Comércio de Pizzaria Ltda.), Aut Fábio José da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-22.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia & Consultoria Ltda., Réu: Camargo Correa Desenvolvimento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da 1ª reclamada e/ou socio ou\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob ônus de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000247-24.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Leandro [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Uba Fazendinha [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Uba Fazendinha \r\n\r\nComprovar o pagamento da 3ª parcela, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002055-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lisboa Falcão [Adv. Miliane Guilhermino Pereira da Silva (OAB: RJ 134663 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lisboa Falcão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000128-58.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Regis Cesar Oliveira da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Macedo Raparos e Reformas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis Cesar Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002109-59.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilmar Quintanilha de Menezes [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Residencial Yeda França [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmar Quintanilha de Menezes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.39/41, devendo informar os dados corretamente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-64.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Mello Junqueira [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Mello Junqueira, Réu DSND Consub S.A., Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-94.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cássio Naclério Pagnano [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)], Aut: Ianê Maria Calicchio Pagnano [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Supletiva - AMS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cássio Naclério Pagnano, Aut Ianê Maria Calicchio Pagnano\r\n\r\nJuntar certidão de habilitação de dependentes junto ao INSS na forma da Lei 6.858/80, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000024-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Coelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Fortuna Bernardo Ribeiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Coelho \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.54. \r\n\r\nProcesso: 0000363-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Marcia Tavares Borges Bomfim [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqvamax Com e Man Filt Purif Agua Ltda. [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqvamax Com e Man Filt Purif Agua Ltda., Aut Sonia Marcia Tavares Borges Bomfim\r\n\r\nCiência da decisão de embargos de declaração de fls.96. Ao autor para contraarrazoar RO, fls. 79 e sgs. \r\n\r\nProcesso: 0016700-31.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Rocha Moura [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda (sucessora de Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda) [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Rocha Moura \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 141. Manifestar sobre proposta de acordo, fls. 143, 156/157 \r\n\r\nProcesso: 0001220-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Seg e Vigilância Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dacala Seg e Vigilância Ltda., Aut Heverton Oliveira da Silva, Réu Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência das decisões de embargos de declaração de fls.232 e 236. \r\n\r\nProcesso: 0001803-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Filho [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Filho , Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001325-19.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Fontes de Carvalho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo , Aut Silvio Cesar Fontes de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000411-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Paixão Espíndola [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Paixão Espíndola, Réu Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1491825"
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                                "Edital de Leilão - 08/05/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/06/2013, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 17/06/2013, a partir das 11:00 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0109100-98.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes de Carvalho e Outros. Adv.: Clayton Klein Pires OAB.: RJ 142904 D\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japonês Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Um freezer Prosdócimo, branco, vertical, grande, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 2) Um freezer CCE, 260 litros, branco, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 3) Um freezer Cônsul, 230 litros, branco, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Um freezer Cônsul, 180 litros, branco, regular estado, avaliado em R$ 400,00; 5) Um refrigerador Cônsul, 300 litros, branco, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 6) Duas mesas de madeira tipo wisqueria, bom estado, avaliadas em R$ 400,00; 7) Um monitor LG, tela plana, funcionando, avaliado em R$ 200,00; 8) Um balcão em ferro, pintado em vermelho, com tampo em inox, medindo aprox. 1,50x1,00m, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliação: R$ 3.800,00 avaliado em 3.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Prof Carlos Nelson Faria dos Santos, 125, Camboinhas, NITEROI, 24358-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/06/2013, a partir das 11:03 horas, para 2º. evento 17/06/2013, a partir das 11:03 horas, no local situado à AV Ernani do Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002019-51.2012.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Emanoel Neves e Outros. Adv.: Antonio de Padua Pereira Schmith OAB.: RJ 55513 D\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança e Outros. Adv.: Rosilene Scalco OAB.: RJ 123455 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois aparelhos de ar condicionado marca Cônsul Air Máster, 10.000 Btus, no estado, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Nove mesas com base em ferro e tampo em MDF na cor bege, medida aprox. 1,10x0,70cm, bom estado, avaliadas em R$ 2.070,00. Total da Avaliação: R$ 4.070,00 (quatro mil e setenta reais). avaliado em 4.070,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pres. Castelo Branco, 07, Térreo, São Lourenço, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.070,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/06/2013, a partir das 11:01 horas, para 2º. evento 17/06/2013, a partir das 11:01 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0128800-94.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sa Costa e Outros. Adv.: Jocimar Custodio Gomes OAB.: RJ 46027 D\r\n\r\nRéu: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda. ME e Outros. Adv.: Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB.: RJ 85480 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem(ns): 1) Dezesseis bicicletas de spining fitiness, marca Metal Rio, cor cinza, preta e prata com vermelho, funcionando, bom estado, avaliadas em R$ 28.800,00; 2) Uma cadeira adutora, Inbaf, modelo 01470, em ferro, cor branca, com estofamento azul, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Uma cadeira Flex extensora, marca Inbaf, modelo 006706, cor azul no estofado, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 3.000,00; 4) Uma flexora em pé, sem marca aparente, estofado em azul, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 3.500,00. Total da Avaliação: R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais). avaliado em 38.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Engenheiro Guilherme Greenhald, 16/3º andar, Icaraí, NITEROI, 24230-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.300,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/06/2013, a partir das 11:02 horas, para 2º. evento 17/06/2013, a partir das 11:02 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001961-48.2012.5.01.0245 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANA MARIA JORDAO MORAES e Outros. Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: IMÓVEL: correspondente a área 02 “AA”, com 8745,00m2, situada no lugar denominado Itapeteiú, 2º distrito deste município, medindo 74,00m de frente para a antiga Estrada de Ferro, pelo lado direito mede 115,00m confrontando com terras de Noemi Pereira Quintanilha, pelo lado esquerdo 145,00m confrontando com área 02 “AB” e pelos fundos 63,00m confrontando ainda com a área 02 “AB”, matrícula 59535 do Serviço Notarial e Registro Geral de Imóveis de Maricá/RJ - 2º Ofício, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. avaliado em 300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rodovia Amaral Peixoto, Km 31, MARICA, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491824"
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                            "1493033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 13/05/2013 ARQ97\r\n\r\nProcesso: 0000943-86.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Siqueira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-33.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Gomes da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: La Panetteria Alimentos Ltda ME n/p Vanessa de Gusmão Pitta Frota , Réu: La Panetteria Alimentos Ltda ME n/p Felipe Pitta Castello Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Gomes da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva França [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gecel S.A n/p Domingos Arnaldo Giacomin [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva França , Réu Gecel S.A n/p Domingos Arnaldo Giacomin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-69.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Santos da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Paulo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-76.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Portela Batista [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Souza da Silva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão Global Monitoramento Eletrônico Ltda. [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)], Réu: Soami - Sociedade de Amigos e Moradores de Itacoatiara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão Global Monitoramento Eletrônico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-77.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Pereira Conceição dos Santos e Douglas Max da Silva Santos representados por sua genitora Dayana Pereira Conceição da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGBRAS Engenharia Brasileira Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane Pereira Conceição dos Santos e Douglas Max da Silva Santos representados por sua genitora Dayana Pereira Conceição da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-13.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins Peçanha [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1493033"
                            ],
                            "1493148": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 13/05/2013 ARQ 98\r\n\r\nProcesso: 0089000-85.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fernandes da Costa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardioclínica Exames Complementares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Fernandes da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Pontes Rodrigues [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Ampla Serviços e Energia S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Serviços e Energia S.A., Aut Everton Pontes Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geone Vianna de Fontes [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geone Vianna de Fontes, Réu JPK Dez Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisa Americano (OAB: RJ 127886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pegado de Carvalho [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Riau Lanchonete e Restaurante Ltda., Réu: Pra Caramba Atrevida Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pegado de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-13.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vicente Correa Lima Filho [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Line Participacoes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Hughette Chofhi Aleppino Corazza, Réu: Lúcia Gatti Iervolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vicente Correa Lima Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Araujo Vicentini [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguistico de Niterói - CBLN [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Araujo Vicentini \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO interposto, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000826-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Solutions Construções Ltda., Réu: Rodolita empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-26.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nascimento Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nascimento Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-78.2009.5.01.0246 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Jujo Comercio e Locação de Fitas Ltda. , Exdo: Walquimar dos Santos [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)], Exdo: Maria Tereza Arantes da Matta Giglio\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Walquimar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado liminarmente o agravo de petição interposto, por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001374-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cleia Nunes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Noi Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cleia Nunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-85.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia de Almeida Sodré [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia de Almeida Sodré \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-72.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ideil Alves dos Santos [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: Lia Pereira Sarpa [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)], Réu: Distribuidora São Francisco Ltda ME [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ideil Alves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-20.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Antônio Gomes [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Antônio Gomes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1493148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1493086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000542-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinézio Agostinho Wenderroschi [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Lima Passos [Adv. Vivianne Bianchini de Carvalho Miliosi (OAB: RJ 111556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson de Lima Passos\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito remanescente de parte autora. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000668-18.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Neri Vogas [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultracom Construção Civil Ltda. [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultracom Construção Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000458-64.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Graça Aguiar Neves Goulart [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Valéria da Graça Aguiar Neves Goulart\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000160-62.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mansur [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000164-46.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fayanne Dominique Gomes da Silva [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gontijo e Staniscia Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fayanne Dominique Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-53.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Francisco Gomes [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Getulio Francisco Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão do TST, sendo o exequente a adequar seus cálculos, com base na presente decisão, inclusive observando a multa aplicada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000800-75.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RONILDO GONCALVES LIMA [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: HILARIO ANTÔNIO GOMES MUNIZ [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RONILDO GONCALVES LIMA\r\n\r\nFornecer meios suficientes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição, consoante disposto no Ato 1 - GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000990-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001290-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Maria Passos [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Maria Passos\r\n\r\nTomar ciência que os autos encontram-se nesta Secretaria para sua conclusta. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vieira de Oliveira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Vieira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001045-86.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Mozer de Azevedo [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Mozer de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001012-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxilene Vaz da Silva [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxilene Vaz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002900-32.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Rosa Toledo [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda - EPP, Réu: Walter Pinto da Silva, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Rosa Toledo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 216, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição, consoante disposto no Ato 1 - GCGJT, de 01/02/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000989-53.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Lutterback da Costa [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Lutterback da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000297-44.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Franklin Rodrigues de Moura [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Franklin Rodrigues de Moura, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/06/2013, às 09h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000815-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Helena Ennes Valente [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Helena Ennes Valente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000785-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pacheco da SIlva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pacheco da SIlva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Conceição [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000755-71.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette de Albuquerque Lima [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizette de Albuquerque Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000752-19.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000754-86.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Maria Leite Malhard [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Maria Leite Malhard\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000067-46.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Vieira Pereira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Role Indústria e Comércio de Roupas LTDA-ME [Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (OAB: RJ 128178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Vieira Pereira\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000856-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: BD Friburgo Restaurante Ltda. [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BD Friburgo Restaurante Ltda., Aut Cecília Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/06/2013, às 10h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001062-59.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Sant´Anna [Adv. Elias Martini Gomes (OAB: RJ 152637 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda. [Adv. Paula de Oliveira Nunes (OAB: RJ 163827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Souza Sant´Anna, Réu Hotel Fazenda Santo Amaro de Macacu Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/06/2013, às 10h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000948-23.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan de Oliveira Freitas [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria e Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Oliveira Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/06/2013, às 10h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Apolinario [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Apolinario\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 88, devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado do espólio/reclamado, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001177-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Bello Chermout [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Bello Chermout\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0247/2013, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-89.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Natasha de Araujo Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: E I Fonseca Confecções de Roupas Intimas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha de Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0248/2013, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-63.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Brives Machado [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Peixoto Construções e Serviços Ltda. [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Brives Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0256/2013, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-05.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Felippe Robadey França [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Salgado Bonan - ME [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Robadey França\r\n\r\nProvidenciar junto ao Cartório certidão de ônus reais referente ao imóvel que indica como pertencente ao executado, por ser de seu interesse o requerimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-68.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanilda Dias da Cunha Coutinho [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avanilda Dias da Cunha Coutinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000233-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Silva de Almeida [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissões Inter TV S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Silva de Almeida\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-23.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene da Silva Conceição [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Lunguinho Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene da Silva Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, os quais decorridos \"in albis\", será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-42.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: David de Oliveira Bardasson [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Bardasson\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, os quais decorridos \"in albis\", será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. . \r\n\r\nProcesso: 0000753-04.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda da Conceição Condack Campos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elda da Conceição Condack Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000761-78.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Vanzillotta Dottino Neto [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos Dutra Rodrigues-ME [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos Dutra Rodrigues-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que será expedido alvara' em favor da parte autora, devendo informar imposto de renda a ser retido, observando a I.N. 1127/11, da RFB. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Abreu Coelho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato de Abreu Coelho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Correa Santana Exposto [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida Correa Santana Exposto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Nunes Duarte da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito (fls.657), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000406-05.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ferreira da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prorural Jorge de Papucaia Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000188-06.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Dias Reis [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Desing de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Desing de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000095-14.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marini Falces [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Life Sistemas Operacionais Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Security Life Sistemas Operacionais Ltda, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao autor, devendo informar, no prazo de 05 dias, as deduções fiscais que pretende ver retidas, observando a Instrução Normativa 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000314-27.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina de Oliveira Tinoco Castelano [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Plano Global de Saúde [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GS Plano Global de Saúde\r\n\r\nRecolher o saldo residual previdenciário, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Salatiel Ramos Svoboda [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de 174/175, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Rodrigues de Araujo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Rodrigues de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000827-92.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathany da Silva [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Aghata Confecções de Bom Jardim Ltda ME [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Aghata Confecções de Bom Jardim Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000758-26.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silviane Mendes de Araujo Schitino [Adv. Daniel de Castro Soares (OAB: RJ 148972 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrici Confecções Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larrici Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000729-73.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Faria Godinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Friburgo Confecções Ltda. ME [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Friburgo Confecções Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000575-58.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz ALves Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Friserra Operador Logístico Ltda. [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)], Réu: Mundo do Chocolate Distribuidor de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friserra Operador Logístico Ltda., Réu Mundo do Chocolate Distribuidor de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Bastos de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Laise Bastos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1132, determinando o arquivamento do feito, com baixa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-21.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dino César Cesario da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares Ltda [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Colares Linhares Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000250-70.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noele Silva Batista [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao autor, devendo informar, no prazo de 05 dias, as deduções fiscais que pretende ver retidas, observando a Instrução Normativa 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000366-76.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cruz de Andrade [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro-pecuária Bela Vista Limitada [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agro-pecuária Bela Vista Limitada\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais , em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000837-39.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Barros dos Santos [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora E.B Fashion Ltda., Réu: EZIDIO BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barros dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse for, no prazo de 30 dias,os quais decorridos \"in albis\", será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nId: 1493086"
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                            "1493087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033100-85.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes da Silva [Adv. Claudio Renato Pereira Vilete (OAB: RJ 125703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos para liquidação da sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baiixa e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0041800-21.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Jorge Cortat [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Cesar Soares Cabral - ME [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Jorge Cortat\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, e remetido os autos ao arquvivo sem baixa na Distribuição, consoante disposto no Ato 1 - GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053000-54.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella Pires Silva [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Comunicação Integrada Ltda [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Pires Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, e remetido os autos ao arquvivo sem baixa na Distribuição, consoante disposto no Ato 1 - GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0026800-73.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rérison Faustino Grativol [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)], Aut: Alexsander Silva dos Santos [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços Vogue´s Industria e Comercio Ltda ME Ltda, Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva dos Santos, Aut Rérison Faustino Grativol\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para assinatura do auto de adjudicação, para homologação do pedido de adjudicação art. 685-A CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040000-60.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SOUZA PARREIRA [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE PARREIRA BARD BARROS [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOSE PARREIRA BARD BARROS\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043700-54.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NEUBER DE SALES SAUERBRON [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: OSVALDO PEREIRA CHAVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CXA PREV DOS FUNC DO SIT.BANERJ PREV (EM L.EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ., Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, Aut CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO, Réu CXA PREV DOS FUNC DO SIT.BANERJ PREV (EM L.EXT, Réu Itau Unibanco S/A, Aut NEUBER DE SALES SAUERBRON, Aut OSVALDO PEREIRA CHAVES, Aut RIVALDO GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nTiomar ciência de que foram homologados os cálculos de juros e atualização monetária, apresentados pela contadoria, no total de R$ 5.438.073,59(cinco milhões, quatrocentos e trinta e oito mil,setenta e três reais e cinquenta e nove centavos), equivalentes a 438.487.134,21 Trs, sendo R$ 4.728.759,64, equivalentes a 381.293.159,90 Trs, deviso sos autores, e R$ 709.313,95, equivaentes a 57.193.974,31 Trs, a título de honorários advocatícios, em amio de 2013.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0034700-44.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Osmar Soares [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0070200-11.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Heleno Ribeiro Barbosa [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Central Cordeirense Ltda - ME [Adv. Obney Americo Espirito Santo (OAB: RJ 90035 - D)], Réu: Robson Graef Curty\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Heleno Ribeiro Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, e remetido os autos ao arquivo sem baixa na Distribuição, consoante disposto no Ato 1 - GCGJT, de 01/02/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-41.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CARNEIRO SOARES [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: SABI MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CARNEIRO SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.195/196, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043400-38.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guerra Espindola [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Guerra Espindola\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0024800-08.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Dias Guimaraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-pecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-pecuaria de Cantagalo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0016300-79.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Lima dos Santos [Adv. Alex Purger Richa (OAB: RJ 87147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betania Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 29.556,40, equivalentes a 2.383.215,80 Trs, em abril de 2013 (será expedido Precatório, conforme despacho de fls. 302). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Júnior Dirques Rodrigues [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049300-51.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itaú S.A., Aut SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo Reclamante, no toal de R$ 458.626,21 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), equivalentes a 37.489.984,84 TRs, em janeiro de 2013. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038600-98.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)], Aut: Rosangela da Silva Veiga [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Almeida de Andrade (espólio de) n/p inventariante Sylvio Pellico Navarro D´Andrade Neto [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva Veiga \r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requsitados pela União Federal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-68.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia de Sá Gravitol Klein [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/06/2013, ás 10h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0005600-83.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GOMES CORREA [Adv. Mauro Braz Povoleri (OAB: RJ 42022 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCELOS E CIA LTDA [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCELOS E CIA LTDA\r\n\r\nDeferido o prazo de 90 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0023000-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Viana Quaresma [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 582v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-62.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Soares da Silva [Adv. Fernando Silva Ferreira (OAB: MG 1616 - A)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Natividade Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Natividade Ltda\r\n\r\nDespacho de fls. 340: \"... 3- INDEFIRO. Comprove o executado em 05 dias o recolhimento, sob pena de penhora.\" \r\n\r\nProcesso: 0021900-91.2001.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FONSECA MARTINS [Adv. Valeria Coelho Caldas (OAB: RJ 72792 - D)]\r\n\r\nRéu: MILTON GUEDES TRINDADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FONSECA MARTINS\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal que se encontra acautelada na Secretaria da Vara, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0022200-14.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayana Fonseca Baptista [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas, Réu: Wanderson Navega Miguel, Réu: Antonio Carlos Guelfi, Réu: José Marcos Santos Pereira, Réu: Wanderley Santos Pereira, Réu: Maria Mara Loureiro, Réu: Fabiane Pereira da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayana Fonseca Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição, consoante disposto no Ato 1 - GCGJT, de 01/02/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Santos Machado [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERNANDES ORNELLAS NETTO [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Santos Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174: \" ... 3- Indefiro. Diligencie o exequente já que é de seu interesse, trazendo Certidão de Ônus Reais da existência de imóvel em nome do executado\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-59.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva Pinto [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Energia Comércio de Combustíveis Ltda-ME [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Energia Comércio de Combustíveis Ltda-ME, Aut Vinícius da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo noticiado pelas partes, ns termos da petição de fls., para que ´produza seus efeitos legais, devendo a parte autora denunciar eventual inadimplemento, após o pagamento da parcela única, valendo o silêncio como quitação. Custas no importe de R$ 107,68, calculadas sobre o valor R$ 5.384,03, pela reclamada, conforme sentença de fls. 64/70.Multa de 50%, acrescida de juros e atualização monetária, em caso de inadimplemento, com vencimento antecipado das parcelas vincendas. Fica a reclamada ciente de que deverá proceder ao recolhimento da cota previdenciária, bem como do Imposto de Renda, se couber, incluída a cota do autor, comprovando-os nos autos no prazo de 10 dias após o cumprimento do acordo, respeitado a coisa julgada (prporcionalidade do Dispositivo da Sentença de fls.) \r\n\r\nProcesso: 0050000-17.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pinheiro [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Digran Engenharia Ltda [Adv. Joao Batista Silveira Bastos (OAB: RJ 38581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digran Engenharia Ltda, Aut Jose Maria Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07/06/2013, às 10h00, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0008500-29.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Kroff [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraria São José Kroff [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraria São José Kroff\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015600-69.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Scandallyzz Lingerie Ltda [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Réu: HENRIQUE BARCELLOS DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. Decorridos in albis, será expedida CCT, com o subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0007900-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Diedrichs [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto (OAB: SP 202787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plastseven Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018900-25.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALMEIDA DE BARROS [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: Alejandro Mario Bianchini Chiara, Réu: Luiz Carlos Gouveia, Réu: Nova Empresa de Servico Ltda, Réu: Rosane de Faria Abdala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALMEIDA DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1493087"
                            ],
                            "1493085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000754-86.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Maria Leite Malhard\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000990-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida Correa Santana Exposto\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000794-68.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avanilda Dias da Cunha Coutinho\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Conceição\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001089-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dutra de Araújo\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Luzineide Mesquita , Renata de Brito Duarte da Silva, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nfica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da emenda à inicial (fls. 49). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxilene Vaz da Silva \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000399-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Jordan Goncalves Vogas-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jordan Goncalves Vogas-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000989-53.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Lutterback da Costa\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000815-44.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Helena Ennes Valente\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000752-19.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000785-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pacheco da SIlva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vieira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000755-71.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette de Albuquerque Lima\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000753-04.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elda da Conceição Condack Campos \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001045-86.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Mozer de Azevedo\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493085"
                            ],
                            "1493084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 13/05/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º. Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MAURO ROSSA PEREIRA move a FÁBRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A, Proc nº CartPrec 0000492.73.2011.5.01.0512, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES, MM. Juíza do Trabalho Substituta, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.06.2013, as 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls.17, designado como: IMÓVEL: Uma área de 305.340,66m2, com 30.067,00m2 de construção de um Parque Industrial e pelo Posto de Vendas, com matrícula nº 15.385, fls. 109, livro 2-DJ do 4º Ofício de Justiça de Nova Friburgo, avaliado em R$ 28.709.317,33 (vinte e oito milhões setecentos e nove mil trezentos e dezessete reais e trinta e três centavos). Ficam cientes os interessados que constam penhoras registradas no R-1 ao R-60. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 17. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Marcia Barbosa Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA CÂNDIDA ROSMANINHO SOARES, MM. Juíza do Trabalho Substituta, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493084"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Di Sessa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: V&R Log Transportes de Cargas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Di Sessa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/03/2013 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002248-80.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Quintino de Oliveira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Xodozinho de Boa Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Quintino de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000811-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Di Sessa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: V&R Log Transportes de Cargas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Di Sessa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000417-31.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Lemos (Espólio de) [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: M G Lanchonete Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa de Lemos (Espólio de) \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002098-36.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josival Gomes da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL SERVIÇOS LTDA., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri , Réu: Consórcio Intermunicipal de Sáude da Baixada Fluminense - CISBAF [Adv. Rafael Saraiva Prudente (OAB: RJ 124091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josival Gomes da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001755-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Monteiro de Andrade Rocha [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Teixeira Carelli & Leite Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Monteiro de Andrade Rocha \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000368-68.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes do Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)], Réu: Luft Transportadora Ltda. [Adv. Raquel Salgado Guedes Sabs (OAB: RJ 163962 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transportadora Ltda., Réu Profarma Distribuidora de Medicamentos Ltda., Aut Reginaldo Fernandes do Nascimento, Réu West Brasil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000382-95.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Silvestre Machado [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiproof, Réu: Município de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delso Silvestre Machado\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002062-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingues [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Domingues\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000470-75.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Muniz da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cesar Muniz da Silva, Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002122-64.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Lima [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu: CM Carvalho Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Lima \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000380-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Santana Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Express Courier Ltda. , Réu: Direct Express Logística Integrada , Réu: Flash Currier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Santana Fernandes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002080-15.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineio Almeida Maciel [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera 2000 Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineio Almeida Maciel\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001673-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Elite de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica da Silva Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon do Nascimento Oliveira [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon do Nascimento Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000646-25.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Monteiro Cerqueira [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Monteiro Cerqueira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1492803"
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                            "1492804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001482-27.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Devanir Santos Barbosa [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais Dr. Eiras - Instituto Dr. Manoel Eiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Santos Barbosa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. / (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1492804"
                            ],
                            "1492840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001449-08.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Cadena [Adv. Nicia Pereira Marques (OAB: RJ 45482 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Réu: EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Cadena\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 11?:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001784-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vanildo da Silva Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vanildo da Silva Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002251-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro da Silva [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Novig Construção e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001767-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Monteiro [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Higienização Limpeza e Serviços Ltda. , Réu: Supermercado Guanabara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Monteiro \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001764-65.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Ribeiro da Costa [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Ribeiro da Costa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001951-10.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Souza Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikix Bix Comércio e Serviços de Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Souza Almeida\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/09*/2013 às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001698-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Nascimento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000857-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz de Oliveira Cabral [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz de Oliveira Cabral\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001700-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenete Rangel Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenete Rangel Gomes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001661-58.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001715-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Coutinho de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Coutinho de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 11:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001701-40.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Farias Rocha [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Farias Rocha \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001539-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lopes de Alencar [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Continental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lopes de Alencar \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001706-62.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurides Dias dos Santos [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurides Dias dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001851-21.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Railda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000812-23.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sabino da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: L C W Comércio Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sabino da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Rodrigues de Campos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI , Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Rodrigues de Campos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001392-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues Filho [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues Filho\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000336-31.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silva Neto [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Costa Obras e Acabamentos ME , Réu: Encalso Construções Ltda. - Grupo Encalso [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silva Neto \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002271-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nogueira da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nogueira da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001704-92.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares do Carmo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Blanco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares do Carmo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001685-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Dalila de Miranda da Silva [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Dalila de Miranda da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001690-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Grandra Cardoso [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Grandra Cardoso \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001709-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Silva Barreto [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter da Silva Barreto\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1492840"
                            ]
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139600-39.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ RIBEIRO SOARES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 15/05/2013 às 08:10 h, nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001657-18.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Santos do Nascimento [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Santos do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 09:15 h, nesta Vara do Trabalho1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001797-52.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nedson Machado Costa [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitte Marcenaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedson Machado Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 08:45 h, nesta Vara do Trabalho 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0000981-70.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea Soares dos Santos [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: M L M Lopes Modas ME [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M L M Lopes Modas ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 18/06/2013 às 08:16 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1491901"
                            ],
                            "1491900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002192-44.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho José da Silva Peres \r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda. , Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. , Município de Mesquita\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis de Abreu da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kanenge Construções Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada,\r\n\r\noferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491900"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001901-06.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 76, prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-53.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Coimbra Pereira [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção 2008 Máquinas e Serviços Ltda. - ME [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Coimbra Pereira , Réu Nova Opção 2008 Máquinas e Serviços Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declatórios opostos pela ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-34.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Francisco Matoso [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antonio Francisco Matoso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito do Autor (fls. 558/561), no valor de R$ 49.265,93. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-19.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves Cabral [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Cabral, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos Declatórios opostos pela ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-18.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erci da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: News Fireworks do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erci da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000904-23.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Regina Valger Trindade Silva [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Daisy Luce Martins (OAB: RJ 128729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de realização de perícia para apuração de valores. Prazo: 05 (cinco) dias..\r\n\r\nProcesso: 0001124-21.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Conceição Lima Filho [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Rações Pena Branca 2010 Ltda. ME [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Rações Pena Branca 2010 Ltda. ME, Aut Osvaldo Conceição Lima Filho\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000588-73.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Costa Martins [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Thiago de Santana [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Montagem Industrial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotec Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDesignada audiência nesta 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Thiago de Santana [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Montagem Industrial Ltda. [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotec Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nMantidas as demais determinações constantes na notificação já expedida, inclusive os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. Audiência em 13/08/2013 às 9:05 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001926-48.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricson Ferreira Nobre Tosta [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. (Ponto Frio) \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.22, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-17.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva, Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-08.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Providencia Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Oliveira, Réu Posto Providencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciênca da decisão que não acolheu os embargos de declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-41.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos Terceirizados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDeverá o Réu incluir em seus cálculos os valores correspondentes ao FGTS, multa de 40% e indenização do seguro desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-79.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação de Serviço e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-71.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré, em 48 horas, com a guia de depósito que não acompanhou a presente petição. \r\n\r\nProcesso: 0000628-55.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio de Almeida [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-83.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Mendes Lisboa de Oliveira [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Mendes Lisboa de Oliveira \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários pericias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-37.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloísa Souza de Araújo [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Botelho Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloísa Souza de Araújo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.18/19, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-71.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na área de Saúde COOPSAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na área de Saúde COOPSAUDE\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária e dos honorários periciais, em guia de depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através das ferramentas eletrônicas disponíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001729-93.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Barreto Sacramento [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barreto Sacramento\r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA, requerendo o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-71.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Ferreira Chaves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária e dos honorários periciais, em guia de depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através das ferramentas eletrônicas disponíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000920-06.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vilma Manhães de Almeida [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Maria Vilma Manhães de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados : improcedente e condenação de multa de 1% sobre o valor da causa, a favor do embargado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-71.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Maria Rodrigues [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Rainha Santa Ltda. ME [Adv. Cíntia Cirino Souza (OAB: RJ 138361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Rainha Santa Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-51.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eliane Ferreira de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-85.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Guarda Gandra [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Guarda Gandra \r\n\r\nCiente da existência do processo de centralização de execução e conciliação em face da Ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-30.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Tucano de Tinguá Ltda. [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Tucano de Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-12.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Caetano Gomes [Adv. Roberta Izabel Medeiros Torno (OAB: RJ 158557 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Caetano Gomes \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, sob pena de prosseguimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-57.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Cristina Soares Rebello [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkcell Celulares Ltda. ME [Adv. Sebastiao Pedroso Junior (OAB: RJ 4682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Cristina Soares Rebello\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001038-50.2010.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Soares Carvalho [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Rio Construção de Imóveis Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-39.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Almeida Damasceno [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco A B N Amro Real S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Almeida Damasceno\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0134000-13.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Abdallah Industria e Comercio de Bijouterias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva dos Santos\r\n\r\nDeverá o autor observar as certidões do Oficial de Justiça de fls. 64/70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-64.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa Costa [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR de Iguaçu Instalações e Manutenção Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa Costa \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl.79/80, e indicar os meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001294-56.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barros de Oliveira [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Antowil Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antowil Transportes Rodoviário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silêncio como anuência aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246000-14.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Rogério Pereira [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Rogério Pereira\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos Réus. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-23.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra Diesel Peças Automotivas Ltda. [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutra Diesel Peças Automotivas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-10.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Valéria Carvalho Lopes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valéria Carvalho Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-93.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Duarte da Graca [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Materiais de Construção Industria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Duarte da Graca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.188. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002013-04.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enis Francy Pinheiro de Almeida [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enis Francy Pinheiro de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre o resultado da consulta à JUCERJA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-42.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio de Amorim [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Amorim \r\n\r\nVenha o exequente com o endereço para citação dos sócios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-51.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Telles Coutinho [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigifer Construtora Comércio e Serviços na Área de Construção Civil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Telles Coutinho\r\n\r\nDeverá o autor diligenciar junto a Ré, tendo em vista o que consta no termo de conciliação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-06.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.291. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-03.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alves Modesto\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Sr. Perito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-43.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melciades de Paiva Junior [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes de Passageiros Paracambi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melciades de Paiva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 153. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-55.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Cassia de Souza\r\n\r\nVenha a autora com o nome e endereço dos sócios para citação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-52.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Iguacu Assessoria e Servicos de Seguranca do Trabalho Ltda. [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carvalho Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.206. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-38.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.169. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-47.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Assumpção [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Assumpção\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, se manifeste sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000324-22.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lima das Neves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lima das Neves \r\n\r\nManifestar-se acerca do termo de conciliação juntado pela Ré, às fls. 274. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-65.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilton Silva Souza [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilton Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.117. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1492025"
                            ],
                            "1491971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0001818-87.2010.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Alves Macedo\r\n\r\nExecutado: ELI LUCAS FILHO ,MARIA EDILEUSA DINIZ SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ELI LUCAS FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.281,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100800-10.2008.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Sales Lima\r\n\r\nExecutado: ADRIANA CUBEIRO DE MATOS ,LEANDRO CUBEIRO DE MATOS \r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA CUBEIRO DE MATOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.281,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO CUBEIRO DE MATOS ,LEANDRO CUBEIRO DE MATOS \r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO CUBEIRO DE MATOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.281,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491971"
                            ],
                            "1492026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0072600-90.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: Posto Garoupa de Nova Iguacu Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALESSANDRO DE MATOS DE OLIVEIRA, MARISA DE MATOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001908-61.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Basilio da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1492731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001025-80.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Maia [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Maia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000541-94.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Penido Florentino [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Penido Florentino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/06/13, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000822-84.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Pontes de Jesus [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Batista da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Batista da Costa, Aut Cristiano Gomes Pontes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 99. Rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-49.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Elois dos Santos da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Amado Clínica Veterinária e Comércio Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Elois dos Santos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/06/13, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000663-44.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Penafiel Malta Comércio Indústria de Cosméticos e Especiarias Ltda ME [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira Souza, Réu MC Penafiel Malta Comércio Indústria de Cosméticos e Especiarias Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 84/86.Improcedente, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-41.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Castro Seoldo Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo - Casa Providência - Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto, Aut Paula de Castro Seoldo Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls.138. Rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-42.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuel Rabelo [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Embaixador Alcebíades Peçanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geuel Rabelo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/06/13, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000575-69.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando José Araujo das Neves [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicole Maria de Larragoiti Sasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando José Araujo das Neves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/06/13, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000277-77.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Guimarães Paixão [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Fórum Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina Guimarães Paixão\r\n\r\nVIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RDA, A POSSIBILITAR SUA CITAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000573-02.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marcello Boubee [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marcello Boubee\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/06/13, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000572-17.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Conceição [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Comércio e Indústria de Malhas Ltda. ME, Réu: Ana Paula C. da Silva Modas ME, Réu: Malhas Honolulu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Conceição\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/06/13, ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000571-32.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Pinheiro Neumann [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Gestão de Pessoas e Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Pinheiro Neumann\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/06/13, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000551-41.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Torres Rodrigues [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: China na Caixa Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Torres Rodrigues\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/06/13, ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000346-46.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Rocha Marques Ribeiro [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Rocha Marques Ribeiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-54.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tavares Sampaio [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Aster Recursos Humanos Ltda, Réu: H.T.O. - Hospital de Traumatologia Dona Lindú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Tavares Sampaio\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/06/13, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000566-10.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Borré de Lima Torres [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Borré de Lima Torres\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/06/13, ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000826-24.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Constâncio Capacio [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 58, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-87.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Mazzini Baptista [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecitta Produção de Vídeos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Mazzini Baptista\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/06/13, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000554-93.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Nunes Azevedo Couto [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Nunes Azevedo Couto\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/06/13, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000545-34.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Dias [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel José Gonçalves, Réu: Custodio Pedro Ferreira, Réu: Padaria Divino Pão, Réu: Mog Padaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira Dias\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 05/06/13, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000577-39.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira Marcelino [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cortein Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nogueira Marcelino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/06/13, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000557-48.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Dias Carvalho [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Dias Carvalho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/06/13, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000574-84.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Franco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Stuessel W. de Barros Amora Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Franco\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 10/06/13, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000567-92.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Telles [Adv. Marcelle Felipe e Felipe (OAB: RJ 144238 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Portela de Oliveira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Telles\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/06/13, ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000555-78.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Aparecida Cordeiro do Valle [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: João Severino do Valle (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Aparecida Cordeiro do Valle\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 06/06/13, ÀS 09:05 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1492731"
                            ],
                            "1492732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-39.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manuel Farias D´Oliveira Bastos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Proluc Software Informática Ltda [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manuel Farias D´Oliveira Bastos, Réu Proluc Software Informática Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do Banco Santander às fls.111 em 10 dias sucessivos, conforme determinação na ata de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001309-88.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Montovani Rodrigues [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santini Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Montovani Rodrigues\r\n\r\nApresentar o rte os calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 135, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-90.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Gomes Senra [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-91.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia dos Santos da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia dos Santos da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-33.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina Barbosa Francisco [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro 10 Modas e Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro 10 Modas e Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.58, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000563-55.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Veronica Frederico Dias [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Correas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Veronica Frederico Dias\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 04/07/13 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001400-81.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Barbosa Viegas [Adv. Ana Paula Peixoto Morais (OAB: RJ 135345 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellos Biscoitos Petrópolis Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellos Biscoitos Petrópolis Ltda\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO, CONSOANTE ART 475-J DO CPC, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Lopes [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletro Domésticos Ltda [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Lopes, Réu Tele-Rio Eletro Domésticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.134, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001124-50.2011.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: Cristiano Bernardo Agra [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Gomes da Cunha Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Bernardo Agra\r\n\r\nFORNECER OUTROS MEIOS A INTEGRAL GARANTIA DO JUIZO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000388-61.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vinicius dos Santos Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Vinicius dos Santos Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001010-14.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Sá Rodrigues [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 126096 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratt e Whitney Canadá do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratt e Whitney Canadá do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, com permeio de 05. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-54.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Cristina da Cruz Soares [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Scassa, Réu: Sandra Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina da Cruz Soares\r\n\r\nVIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA SOCIA SANDRA MELLO DE MODO QUE A EXECUÇÃO SE PROCESSE DE FORMA CONCOMITANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000568-77.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Faria [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entrega Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Faria\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 08/07/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000296-54.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Clevelande [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz Ramos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Clevelande\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.139-V, EM 30 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001137-15.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina da Silva [Adv. Maria Eduarda Lopes Cunha de Oliveira (OAB: RJ 144521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina da Silva, Réu Banco Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 591. Rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-20.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Marques Correa [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda PTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Marques Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls.97. Rejeitados, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001386-97.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Silveira Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Centro Cultural Livre S/C Ltda, Aut Roselene Silveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.68, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000564-40.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 08/07/13 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001218-95.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais dos Santos Dutra [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais dos Santos Dutra\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000789-31.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Betânia Machado Faraco Oliveira [Adv. Luciano Fernandes Pires (OAB: RJ 149054 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nVIR COM COPIA ATUALIZADA DA CERTIDÃO DO IMOVEL EM QUESTÃO NA FORMA DO ART 10 DO ATO 19/12 DO EGR. TRT, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000959-03.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Freire de Jesus [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiana Santos Ferreira da Costa [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Freire de Jesus\r\n\r\nReapresentar o rte os calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-16.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda André Baitelli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo André [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda André Baitelli\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.80v, EM TRINTA DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0001079-46.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luis Mathias de Resende [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Réu: Telemar S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Luis Mathias de Resende\r\n\r\nManifestar-se acerca dos intem impugandos pela reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-54.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane de Oliveira Rosa [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Besute Confecção e Facção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane de Oliveira Rosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 37, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Thais Pallotino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Video FLK Locadora Ltda. [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Thais Pallotino\r\n\r\nRetificar seus calculos de liquidacao, com observancia da promoção de fls.104, em dez dias. \r\n\r\nId: 1492732"
                            ],
                            "1492733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001576-60.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Francelino Zanata [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Francelino Zanata, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.165, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000618-74.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Kaeller Souza [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Doce Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Kaeller Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá justificar seu requerimento haja vista o arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001948-09.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Amaral dos Santos Quintella [Adv. Adriana Felipe Custódio Vellasco (OAB: RJ 160.113 - D)]\r\n\r\nRéu: A.W. Rossi & Cia. Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tiago Amaral dos Santos Quintella\r\n\r\nTomar ciência da impossibilidade de atendimento visto que os autos encontram-se no Egr. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001665-83.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lima de Meneses [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Lima de Meneses\r\n\r\nApresentar o rte os calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 200, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002114-07.2012.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Wilson de Souza Falck (N/P Inventariante Ana Célia Viiera Furtado Falck) [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nEgdo: ECO-ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E ORG.LTDA S/C [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Egdo: NEUZA MARIA BASTOS FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Egdo: CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ECO-ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E ORG.LTDA S/C, Egte Espólio de Wilson de Souza Falck (N/P Inventariante Ana Célia Viiera Furtado Falck), Egdo NEUZA MARIA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 58. Não acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-71.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayane de Oliveira da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Gunter Wendling, Réu: Lexmar Comércio de Malhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayane de Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar o endereço do primeiro rdo, prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001263-65.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cruz Chabuh [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls.161, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001795-73.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Vieira Simões de Lemos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Ana Londres Ltda [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Malhas Ana Londres Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000560-03.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Otácilio Moura da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Alain Roberto Pouchucq\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otácilio Moura da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 04/07/13 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001860-68.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araújo Correa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Correa Barros Lazer com Negócios [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiano Correa Barros Lazer com Negócios\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 120,00, EM GRU, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000562-70.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Troyack Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Inversão Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Troyack Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 04/07/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000307-20.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Messias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Habt´s Rio Ltda, Réu: Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Messias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0001740-88.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Maria Loterio Joaquim [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: Palácio Rio Negro - IBRAM - Representado pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Maria Loterio Joaquim\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-71.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Moraes Silva Nunes [Adv. Lorena da Silva Labanca (OAB: RJ 143505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Criança Antônio de Pádua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Moraes Silva Nunes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 03/07/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000569-62.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Rezende dos Santos [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitando Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rezende dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 08/07/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000279-52.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Andre Villa Campo Junior [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Aut Mauro Andre Villa Campo Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 187 Acolhidos em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-33.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose Saldanha Beck [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose Saldanha Beck\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 03/07/13 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000819-32.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Anúncio da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cross Road Turismo Ltda - Pousada Estalagem de Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Anúncio da Silva\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 20/05/2013 , ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000547-04.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rany Rodrigues da Conceição [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Direção Certa Ind. e Com. de Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rany Rodrigues da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 03/07/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000540-12.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Fatima Antonio da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Souza Lima de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Fatima Antonio da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 03/07/13 ÀS 09:45 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001691-81.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Anselmo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transporte Coletivo de Petrópolis Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Anselmo, Réu Petro Ita Transporte Coletivo de Petrópolis Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERI9CIAL, EM 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0001919-56.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima de Jesus [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrícia dos Santos\r\n\r\nEFETUAR O DEPOSITO DA DIFERENÇA, ENTRE O CREDITO EXEQUENDO E O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL, AMBOS ATUALIZADOS, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000265-63.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Coelho de Almeida [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar cópia do ofício da 1ª Vara de Família, para cumprimento do item 7 de fls. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000539-27.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Creusa Azevedo da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Rosa Schmidt Cunha Ahrends\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Azevedo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 02/07/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000537-57.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Marcela Gomes Bastos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Veneno Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Marcela Gomes Bastos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 02/07/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1492733"
                            ],
                            "1492734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024800-13.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO INACIO DE SOUZA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER CLEAN TERCERIZACAO LTDA [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)], Réu: MOZART DA MOTA MENDES [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO INACIO DE SOUZA, Réu LIDER CLEAN TERCERIZACAO LTDA, Réu MOZART DA MOTA MENDES\r\n\r\nTomar ciência de que mantido o bloqueio determinado, ciente ainda para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078500-98.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC CORTES SALVIO VEIGA FERCHER [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOANA D ARC CORTES SALVIO VEIGA FERCHER\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 448/452 e 453/457. \r\n\r\nProcesso: 0074000-18.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS PEREIRA VENAS [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS SAO JOSE LTDA, Réu: Rodinei Fernandes Mendes, Réu: João Batista Luna Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIS PEREIRA VENAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-35.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA DE PINHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITICO MISTICO CONFECCOES LTDA, Réu: MERY LUCI DE SOUZA PINHEIRO, Réu: PAULO ROBERTO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o número de seu CPF para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002107-15.2012.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 67 Rejeitados, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-43.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento podendo dirigir-se diretamente ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0002587-90.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lucio da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.A. Calçados Ltda ME [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lucio da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão lavrada às fls.80-verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-54.2012.5.01.0302 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sociedade Médico Hospitalar Ltda - SMH [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Médico Hospitalar Ltda - SMH\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 451. Acolhidos em parte (ré) e Rejeitados (autor), prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-82.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DIAS MOLTER [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Miguel Gustavo Loero, Réu: Fernando José D´Ângelo Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DIAS MOLTER, Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que extinta a execução nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090100-58.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor efetivamente recebido por meio do alvará 1650/2012, em trinta dias, sob pena de sobrestamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0047000-53.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BALTAZAR DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GILGLASS RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)], Réu: ANTONIO DE MEDEIROS FILHO, Réu: GILVAN PEREIRA DINIZ, Réu: SANDRA LUCIA DO VALLE MACIEL DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer peças para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050500-30.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERNANDES MIRANDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC.CONG.DE STA.CATARINA-HOSPITAL STA.TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC.CONG.DE STA.CATARINA-HOSPITAL STA.TERESA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em dez dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-39.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO HENRIQUE BRAUN [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: VINTE E NOVE REPRESENTACOES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: PAULO GUILHERME VILLAÇA CALVÃO MOREIRA, Réu: ELIZABETH GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO HENRIQUE BRAUN\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor efetivamente recebido por meios dos alvarás 1246 e 1247. \r\n\r\nProcesso: 0040000-50.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Kochem Miller [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Malhas Mundstein Ltda. ME (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Kochem Miller\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o deferimento da obrigação de fazer em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0090800-24.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURÉLIO BULHÕES XAVIER [Adv. Renato Fabiano Marques de Oliveira (OAB: RJ 91921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar meios ao prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-80.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE MARTINS VIDAL SIMAO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: Marcelo Behring, Réu: THAIS FERREIRA BRAME, Réu: Marcos Henrique Feuer, Réu: Jose Guerreiro de Lima [Adv. Silvio Goldgewicht (OAB: RJ 17234 - D)], Réu: Lia Marcia Saint´clair Lima [Adv. Silvio Goldgewicht (OAB: RJ 17234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE MARTINS VIDAL SIMAO\r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-41.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario Rodrigues da Silva [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamayama Comércio e Indústria Ltda [Adv. Andréa Medeiros de Souza (OAB: RJ 166266 - D)], Réu: Village Samambaia Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Andréa Medeiros de Souza (OAB: RJ 166266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mario Rodrigues da Silva\r\n\r\nToamr ciência de que mantido o despacho anterior, uma vez que o alegado não encontra-se comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0039600-17.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE AZEVEDO CRUZ FILHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GRACIOLI DA SILVA, Réu: ROBERTO NUNES DAMASCENO [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JOSE AZEVEDO CRUZ FILHO\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002049-12.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Kobayashi da Rosa [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: E.G. Martins Confecções Ltda ME [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.G. Martins Confecções Ltda ME, Aut Maicon Kobayashi da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 166. Acolhidos em parte, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-31.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO\r\n\r\nApresentar o rte os cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 153, nos termos do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0058700-55.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA CUNHA TELLES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A - MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DA CUNHA TELLES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar a atual localização dos sócios remanescentes, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-03.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MIRANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROMASSAS LTDA [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)], Réu: Sergio Pizzi, Réu: Vera Lucia Nogueira Vigiani Pizzi, Réu: Marcio Moura Soares, Réu: Elias Azevedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MIRANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0097900-69.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA TEIXEIRA VOGEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: Antonio Carlos Graciolli da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Roberto Nunes Damasceno [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA TEIXEIRA VOGEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-43.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MANO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: Benebello Confeccoes e Comercio Ltda - ME [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)], Réu: Jorge Luiz Almeida da Cruz [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)], Réu: Ricardo Henrique Chaves Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MANO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000993-41.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mireile Aguiar da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: L de A Saar Restaurante e Pizzaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mireile Aguiar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de fls. 66/76. Acolhidos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1492734"
                            ],
                            "1492728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118700-89.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA CONCEICAO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA S.O.S. SISTEMAS OPERAC.DE SERV.LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DA CONCEICAO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o valor efetivamente recebido por meio do alvará 1651/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123100-49.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT FOST CONFECCOES LTDA (SABOR DE VENENO), Réu: MARCO ANTONIO GONÇALVES DIAS, Réu: TEREZA CRISTINA SILVEIRA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios ao prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-44.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RANGEL ABRAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO RODASIL LTDA, Réu: Flavio Antonio de Souza, Réu: Aede Franco de Camargo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RANGEL ABRAO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o número de seu CPF para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0144100-95.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON GERALDO BORRE [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando José D´Angelo Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON GERALDO BORRE\r\n\r\nTomar ciência de que dverá indicar meios ao prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-35.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: INGRID SANTOS COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 RRR CONFECCOES LTDA ME [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Réu: JOSE CARLOS LICASSALI, Réu: VALDINEIA GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INGRID SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer se ratifica o agravo oposto a fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0184200-92.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE QUADROS [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS RM LTDA [Adv. Sonia da Silva Moura (OAB: RJ 72372 - D)], Réu: Denise Machado da Silva, Réu: Lucimar Machado da Silva, Réu: Tania Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DE QUADROS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, em 30 dias, vir com a certidão atualizada do imóvel consoante despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0117400-82.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ COSTA SOUSA PERNAMBUCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PETIBIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, Réu: CONTATO INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA, Réu: CÉLIA BAPTISTA NEGROMONTE [Adv. Luis Cleber de Souza Santana (OAB: RJ 133667 - D)], Réu: GILTON MONTEIRO DOS SANTOS, Réu: GENI DE CASTRO CAMPOS, Réu: GILCI JANI DE CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ COSTA SOUSA PERNAMBUCO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar meios ao prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-72.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ANFEL MALHAS LTDA [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos (OAB: RJ 5616 - D)], Réu: LUIZ CARLOS LOPES PIRES, Réu: MARIA ALICE CARNEIRO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0141600-17.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro de Souza Machado [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribunal de Justica Arbitral Regiao Serrana do Rio de Janeiro [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)], Réu: Carla Gomes da Silva, Réu: Ângela da Rocha Morégula, Réu: José Marcos Avellar dos Reis\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza Machado, Réu Tribunal de Justica Arbitral Regiao Serrana do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148, acolhida a exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001928-18.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Camilo da Silva Junior [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Camilo da Silva Junior\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda ante a notificação devolvida de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0192600-85.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Nery de Brito [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Lapenne Cabral Guedes [Adv. Luciene Faustina Santos de Melo (OAB: RJ 107752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victor Lapenne Cabral Guedes\r\n\r\nProceder à devolução dos autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0177700-10.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Jorge Fernando Araujo (OAB: RJ 104837 - D)], Aut: CUSTAS\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer o número de seu CPF, em 30 dias, sob pena de configurar renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0127700-30.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Fernandes Cardoso [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Fernandes Cardoso\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-03.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO MISAEL DIAS BOTELHO [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS LUPI TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)], Réu: Maria Gonzaga Ribeiro, Réu: Marize Gonzaga Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO MISAEL DIAS BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento devendo apresentar novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução ou as cópias necessárias à expedição de certidão de crédito, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002426-80.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gomes do Carmo [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes do Carmo\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dóra Helena de Siqueira Barros Vital [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas\r\n\r\nTomar ciência da certidão lavrada pela Secretaria, devendo comprovar a entrega dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002353-11.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Rezende [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor liquidado em sentença nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0193700-56.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO FELICIO COSTA FILHO [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO FELICIO COSTA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá impulsionar o feito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-75.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA ISIDORO PEREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA ISIDORO PEREIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 277, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 277 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Outrossim, tomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0139500-70.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DALIA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA RAINHA DE BONSUCESSO LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DALIA\r\n\r\nApresentar o rte os cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 154, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-96.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Severino [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148200-93.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA FROSSARD GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o número de seu CPF e NIT, em trinta dias, valendo o silêncio como informação de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0193500-98.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO GOMES DA ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO GOMES DA ROCHA, Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 401. Extinta a execução. com fulcro no art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000164-26.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Moreira Esposti [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperador Desintupidora e Prestadora Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Moreira Esposti\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-14.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA PENNA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLICE COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCAO LTDA [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: JOAO CARLOS ALVES, Réu: MARCIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA PENNA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o número de seu CPF para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1492728"
                            ],
                            "1492727": [
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                                "Processo: 0001516-53.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Milani [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes Milani, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-76.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Severino da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transports - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transports - CPTRANS, Aut Joelson Severino da Silva, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-32.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Pinheiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Mauro de Souza Pinheiro, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-92.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Eduardo Couto Tavares [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S,A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Eduardo Couto Tavares, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S,A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002176-47.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Corrêa Rodolfo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Corrêa Rodolfo, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-90.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ioras [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ioras\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/06/2013, ÀS 09:35 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001506-09.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Mattos Vieira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Mattos Vieira, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-07.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Simonato [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Roberto Simonato, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002173-92.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Junior Gonçalves Mendes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Maycon Junior Gonçalves Mendes, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-76.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Jesus Santa Ana [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Aut Fabiano de Jesus Santa Ana, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-10.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Fatima Silva Corrêa Rodolfo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Aut Veronica de Fatima Silva Corrêa Rodolfo\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-89.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lima de Melo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Edson Lima de Melo, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-83.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Cruz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Soares de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Cruz\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/06/2013 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001778-03.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Coelho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Sidnei Martins Coelho, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-55.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Barros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Marcio Pereira de Barros, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-62.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia dos Santos Faustino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Regina Celia dos Santos Faustino, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-56.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Batista de Melo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Vagner Batista de Melo, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-17.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Reis Milano [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Aut Marco Aurelio dos Reis Milano, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002190-31.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes de Freitas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Aut Leandro Nunes de Freitas, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-38.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Silvestre Ferreira Gonçalves [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A., Réu: FAI - Financeira Americana Itaú S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléia Silvestre Ferreira Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/06/2013 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001505-24.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Silva Ribeiro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Aut Yuri Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-45.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza da Rocha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza da Rocha, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002174-77.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leandro Nogueira de Freitas [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Marcos Leandro Nogueira de Freitas, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-77.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Caetano da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Caetano da Silva, Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-59.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Fabiano de Souza Christ [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut Gabriel Fabiano de Souza Christ, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1492727"
                            ],
                            "1492726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000329-73.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Diversões Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá agendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000603-08.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta da Paz Resort Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinta da Paz Resort Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor liquidado em sentença às fls. 101/108, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187300-11.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Fernandes Roquette [Adv. Juliana Cintra Machado (OAB: RJ 154568 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Fernandes Roquette, Réu Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/08/13, ÀS 11:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. OUTROSSIM, DEVERÁ ARROLAR AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDE VER INTIMADAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000561-85.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cantur Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel da Rocha Villar (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cantur Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/06/2013 , ÀS 09:10 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000583-46.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Michael Guimarães [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Gonçalves Comércio de Conveniências Ltda, Réu: Wine Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Michael Guimarães\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/06/2013 , ÀS 09:15 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001508-76.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Severino da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transports - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transports - CPTRANS, Aut Joelson Severino da Silva, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-17.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Rodrigues Garcia [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS, Aut João Paulo Rodrigues Garcia, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-30.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins Coelho [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Sidnei Martins Coelho, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-32.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Aut Paulo Cesar Silveira, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada nos autos do processo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-68.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Alves Fintelman [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S.V.P. - Casa da Providência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Alves Fintelman\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 11/06/2013 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1492726"
                            ],
                            "1492725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000546-19.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Simões [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Simões\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 12/06/2013 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000138-28.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Cunha [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides da Cunha Réu COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/06/2013 , ÀS 09:30 HS. ,MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA..\r\n\r\nProcesso: 0000790-16.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Marques [Adv. Luciene de Mello Omatsu (OAB: RJ 108134 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Show Ltda. [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Show Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada à fl. 75, R$ 150,00, devendo comprovar a regularização dos recolhimentos previdenciários, prazo de 10 dias, pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0073900-97.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO GIOVANI DO ESPIRITO SANTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MICK S BURGUER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Gilberto de Paula Araújo, Réu: Cybelle Castilho Paula de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO GIOVANI DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nForncer cópia atualizada do registro do imóvel para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000530-65.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 02/07/2013 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001332-97.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peroni [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Coelho Construtora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Peroni\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/06/2013 , ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVENDO O PATRONO DA AUTORA DAR CIÊNCIA A SUA CLIENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001900-94.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO SOARES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO SOARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1492725"
                            ],
                            "1492722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2013\r\n\r\n0210600-46.2002.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALNEI CORREA MACHADO SILVA\r\n\r\nExecutado: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA,Companhia Brasileira de Disitribuição (Nova denominação de ABC SUPERMERCADOS S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.360,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034900-76.1990.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DE LIMA\r\n\r\nExecutado: César da Silva Egidio,MACO SA MAQUINAS DE MALHARIA,Paulo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado César da Silva Egidio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.208,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492722"
                            ],
                            "1492723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002337-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cabral de Rezende\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/05/2013 , ÀS 09:50 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001332-97.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Peroni\r\n\r\nRéu: Rocha Coelho Construtora Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Rocha Coelho Construtora Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/06/2013 ÀS 09:40 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiência não una.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492723"
                            ],
                            "1492724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000346-46.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Rocha Marques Ribeiro\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001740-88.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Maria Loterio Joaquim\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Palácio Rio Negro - IBRAM - Representado pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-07.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Rufino Monsores\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda., Gilberto Luiz Leal Leibão, Maria Celeste Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Luiz Leal Leibão, Maria Celeste Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas no valor de R$ 44,24 em GRU (cód. 18740-2) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492724"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1492877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000146-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva Júnior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/06/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0004300-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Mara de Oliveira Pinto [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Serviços Ltda. - COMSEG, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Magda Mara de Oliveira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo informado por petição. \r\n\r\nId: 1492877"
                            ],
                            "1493090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000989-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prudência Luzia Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: La Saveur de Vanille Bistrô Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prudência Luzia Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000977-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Stoner [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Paiva da Cunha ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Roberto Stoner \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002017-97.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Diniz de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Villaça Pimentel ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Diniz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 21/11/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001951-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Nogueira Maia [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Binoto S.A. Logistica Transportes e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: BBS [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS, Réu Binoto S.A. Logistica Transportes e Distribuição (Em Recuperação Judicial), Aut José Ricardo Nogueira Maia\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi REDESIGNADA para o dia 21/11/2013, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001842-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida da Fonseca [Adv. Juliana Fernanda Barbosa Vianini (OAB: RJ 130855 - D)]\r\n\r\nRéu: Dumay e Novaes Empreendimento Turísticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 02/10/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000985-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Luiz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Luiz \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 01/10/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1493090"
                            ],
                            "1493089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000116-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Vieira Amorim\r\n\r\nRéu: LC Serviços de Montagem Ltda. Me, Consórcio Construcap - Walbridge, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LC Serviços de Montagem Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493089"
                            ],
                            "1492876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0004300-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Mara de Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: Companhia de Serviços Ltda. - COMSEG, Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia de Serviços Ltda. - COMSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para homologação do acordo informado por petição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1492258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001995-72.2012.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Solange Soares Juliace [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabio Luiz Martins Silva [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio Luiz Martins Silva, Egte Solange Soares Juliace\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os Embargos de Terceiro opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Botelho Carneiro Vieira [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tassos Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Tassos Ltda. , Aut Cristiani Botelho Carneiro Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá as partes trazerem cópia do termo de conciliação homologado. Caso contrário, deverão as partes comparecerem independentemente de pauta para prática do ato processual.\" \r\n\r\nProcesso: 0001621-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Duarte [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: EMVISERV SEGURANÇAS SC LTDA., Réu: Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show , Aut Rafael Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94/95 e 96/99. \r\n\r\nProcesso: 0000456-42.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Lima [Adv. Rafaelle Marcos do Vale Lima (OAB: RJ 190478 - E)], Aut: Claudio Roberto dos Santos Quirino [Adv. Rafaelle Marcos do Vale Lima (OAB: RJ 190478 - E)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Lima , Aut Claudio Roberto dos Santos Quirino \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse, para o prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000280-29.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Mignot [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira Mignot\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000412-52.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antunes de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Jovany Ltda. EPP [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Jovany Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000501-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Conte [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: W2dma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva Conte , Réu W2dma Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando os mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001102-52.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Mendes [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Geração 2000 Ltda. ME - Universidade do Esporte [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Geração 2000 Ltda. ME - Universidade do Esporte\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002149-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pimenta de Cardoso [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Cassinu Ltda. [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 20448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Cassinu Ltda., Aut Suellen Pimenta de Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embagos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando os mesmos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Alves e Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Ass e Cons. de Imóveis Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Réu: Boulervard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boulervard Shopping São Gonçalo , Réu Magi Clean São Paulo Ass e Cons. de Imóveis Ltda. , Aut Michele Alves e Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-90.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deanderson Bastos Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deanderson Bastos Motta , Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando os mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001714-19.2012.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Fênix 219 Comércio de Alimentos Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mario Cesar Vieira Barros [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fênix 219 Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 0002030-66.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Gonçalves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Gonçalves , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando os mesmos no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilceia Pinto Barbosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilceia Pinto Barbosa, Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CBD S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pelas partes, rejeitando os mesmo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-93.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniella Souza [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)], Aut: Daniella Souza A/C Marciel Bandeira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tupinamba do Pita Padaria e Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000736-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pina Grubano [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Paralar Móveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paralar Móveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado às fls. 37, no valor de R$ 2.286,68, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001509-58.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Pereira da Cruz [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROVIDRO S.A. [Adv. Raphael de Souza Wandermurem (OAB: RJ 170776 - D)], Réu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Pereira da Cruz , Réu ELETROVIDRO S.A., Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando os mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000350-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Abreu Lopes [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: H. B. Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Abreu Lopes \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000400-72.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa Souza dos Santos [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Táxi Palacete - COOPERTAP [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Táxi Palacete - COOPERTAP, Aut Gerusa Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada, acolhendo em parte os mesmo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-53.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sintacluns Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservação e Limpeza Urbana de Niterói São Gonçalo Itaborai e Rio Bonito [Adv. Josemere Peçanha (OAB: RJ 105549 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sintacluns Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservação e Limpeza Urbana de Niterói São Gonçalo Itaborai e Rio Bonito\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista das alegações e requerimento do advogado anteriormente constituído, para manifestação em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000444-57.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Conceição Pereira [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastoken Comércio e Serviços de Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Conceição Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0001785-55.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armin Weichert [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B. Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armin Weichert, Réu Laboratórios B. Braun S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarado a suspeição da Juiza Titular desta Vara , por motivo de foro íntimo, para atuar neste autos. \r\n\r\nProcesso: 0000119-82.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria e Confeitaria Três Irmãos Ltda ME [Adv. Gilvane S. Silva (OAB: RJ 77698 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Henrique Rodrigues Leite [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Henrique Rodrigues Leite , Cgte Padaria e Confeitaria Três Irmãos Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os embargos á penhora ora apresentados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-97.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rocha Campos Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Ante o teor da certidão supra, verifica-se que o intersposto pelo réu contra sentença não preenche um dos requesitos extríseco (preparo) de admissibilidade do recurso. Dessa forma não recebo o recurso ordinário interpostos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000304-57.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Guimarães Maia Rocha [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Guimarães Maia Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria, em 30 dias.\" \r\n\r\nId: 1492258"
                            ],
                            "1492257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0033000-88.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Lyrio [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Loureiro Comercial de Alimentos Ltda EPP. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Lyrio, Réu Alves Loureiro Comercial de Alimentos Ltda EPP.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-36.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES [Adv. Walmir Baptista Linhares (OAB: RJ 40564 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA AMORIM (TUDO NA BRASA) [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)], Réu: Claudia Maria Inocência Monteiro Amorim, Réu: Paulo Cesar de Souza Costa, Réu: Clayde Mary Cunha Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ROBERTO MATTOS DE MORAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0029200-86.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Lopes da Silva [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0038300-41.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Mara Ltda. [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Réu: Waldinéia Machado da Rocha Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Costa Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000308-60.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio Albuquerque de Sousa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0029100-29.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Denisson Lima da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Denisson Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 171.\" \r\n\r\nProcesso: 0000264-07.2013.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARINS DA COSTA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: Joel Bezerra Sobral Filho, Réu: Raphael Cortês Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARINS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0039600-28.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Monteiro de Lima [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Orlando [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Orlando\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Rodrigo Duarte do Sacramento [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: José Daher Raymundi, Réu: Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Rodrigo Duarte do Sacramento\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0036700-48.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA VARGAS [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNINOVA REAL PRE MOLDADOS SERVICOS LTDA, Réu: José Ricardo da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA VARGAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000327-03.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Costa de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Costa de Souza \r\n\r\nTomar ciência do resultsdo da consulta á JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0027900-21.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: A Vitorino Comércio de Móveis Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0034400-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Nunes Souza Scisinio [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Saude do Corpo Ltda., Réu: Paulo Joé Gonçalves Mattoso, Réu: FABRIZIO VELLETRANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Nunes Souza Scisinio\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução,em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000425-22.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla dos Santos [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury Medicina e Saúde S. A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury Medicina e Saúde S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0028700-59.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FAGUNDES MORAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA, Réu: Carlos Henrique de Freitas Figueiredo [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)], Réu: Ângela de Freitas Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA FAGUNDES MORAES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0028500-28.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPOBRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA., Réu: EDISON TAKAAKI AWATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MENDES SABINO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0034000-46.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA CAROLO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA CAROLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá o Rte compracer na Secretaria desta Vara para retirada da certidão.\" \r\n\r\nProcesso: 0035900-20.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DUQUE ESTRADA RESENER, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Dou por restaurado o primeiro volume dos autos do processo em apreço.\" \r\n\r\nProcesso: 0032500-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliandro Agostinho Batista [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista a reclamada da petição de fl. 224.\" \r\n\r\nProcesso: 0026400-51.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Gomes [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000339-51.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Costa da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Dalmore Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Costa da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000332-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anthony de Siqueira Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)], Réu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthony de Siqueira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, manifestando-se, inclusive quanto ao requerimento da reclamada para parcelamento do débito.\" \r\n\r\nProcesso: 0035700-37.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gabriel dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito referente ao crédito remanescente em favor do autor, apurado pela calculista ás fls. 153/157, em 48 horas, sob pena de penhora on line em suas contas por mrio de BACEN/JUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0029800-05.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida da Silva [Adv. João Paulo Faustino de Mescouto (OAB: RJ 148755 - D)], Réu: Marcelo Rodrigues de Mesquita [Adv. João Paulo Faustino de Mescouto (OAB: RJ 148755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em um ano. \r\n\r\nProcesso: 0029400-30.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovilson Luiz Lima Nogueira [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: PS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)], Réu: Cláudio Márcio Soares Martins, Réu: Marcelo Soares Martins, Réu: Antônio Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovilson Luiz Lima Nogueira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução,em um ano. \r\n\r\nId: 1492257"
                            ],
                            "1492256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000585-76.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Marinho [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Baby Creche Escola Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Marinho\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Duarte dos Santos [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: Medtec Industria de Ferramentas Ltda EPP, Réu: Marcia Maria dos Santos, Réu: Jan Henry Stefenson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista ao Rte do Ofício de fl. 68.\" \r\n\r\nProcesso: 0057500-87.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alves de Lima [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepeg Reforma e Servicos Eletricos Goncalense Ltda. N/P Sócio Eder dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante o Provimento CGE 9/2008 do TRE e tendo em vista que o Sistema de Informações Eleitorais ( SIEL) não está disponibilizado para este Juízo, indefiro o pedido do autor na forma requrida.\" \r\n\r\nProcesso: 0040900-88.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Mariano Pereira Mubarac [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo, Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Mariano Pereira Mubarac\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0045200-45.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FERREIRA LEMOS DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Pinto dos Santos [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FERREIRA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001735-29.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Avila Noronha [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Multitel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Avila Noronha , Réu Multitel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara da Conceição Nascimento [Adv. Tatiana Moraes Marta (OAB: RJ 102286 - D)]\r\n\r\nRéu: Wibe Show Casa de Shows Locação do Espaço e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara da Conceição Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista ao Rte do Ofício de fls. 64.\" \r\n\r\nProcesso: 0053600-34.1987.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO DA COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: NILTON LACERDA FREITAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: WALTER JOSE DA ROSA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NILTON LACERDA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....O feito foi extito com relação a José Alberto da Costa e Walter José Rosa. Intime-se a executada para manifestar-se acerca dos embargos do credor Nilton Lacerda Freitas.\" \r\n\r\nProcesso: 0045400-57.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO FERNANDES [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Brum de Souza (Espólio de) [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Brum de Souza (Espólio de), Aut LAURO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro a adjudicação, pelo valor da reavaliação ( fls. 153).\" \r\n\r\nProcesso: 0000130-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flania Santos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assist. ao Excepcional [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assist. ao Excepcional , Aut Flania Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-57.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva Sampaio [Adv. Osmar Félix da Silva (OAB: RJ 150644 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cortes Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda EPP [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Cortes Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso ordinário interposto por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000773-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jorge da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Jorge da Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045200-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Marinho Bastos do Nascimento [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tortosa Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Marinho Bastos do Nascimento, Réu Tortosa Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.744,32 equivalentes 543.816,89 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 6.156,13 equivalentes a 496.386,04 Trs e R$ 588,19 equivalentes a 47.430,85 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0046300-49.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina França dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano da Rocha, Réu: Supermercados Publix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina França dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista do Ofíco de fl. 51.\" \r\n\r\nProcesso: 0000729-16.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Master 2010 Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilliard Cabral Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Master 2010 Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000525-74.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Miranda Correa [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Miranda Correa \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerimento do reclamante por tratar-se de medida inócua. Deverá o mesmo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0042200-27.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0055600-45.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA O REZENDE JOSE VIANNA DA COSTA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA NAZARIO, Réu: ERICA ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA O REZENDE JOSE VIANNA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o pedido na forma requerida, uma vez que os sócios da reclamada ainda não foram citados na execução. Deverá o autor indicar meios eficazes á citação válida dos sócios da ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0000517-29.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Abreu [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso ordinário interposto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000731-54.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moura Magalhães [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Rio do Ouro Ltda ( Mercado Rede Economia ) [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moura Magalhães \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000065-53.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elifas Lever de Mendonça Junior [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Vistas do ofício 87/101, em 5 dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0055600-35.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Leandro Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jose Carlos Leandro Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista as partes da petição de fls. 252.\" \r\n\r\nProcesso: 0000657-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.799,76 equivalentes 709.552,57 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 8.246,81 equivalentes a 664.963,43 Trs e R$ 552,95 equivalentes a 44.589,14 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000577-36.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Policarpo Franco [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Policarpo Franco\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante e seguindo pela 1º reclamada...\" \r\n\r\nId: 1492256"
                            ],
                            "1492255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0182300-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego da Silva Ferreira R/P Aliny Cristina Cruz Silva Nunes [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Dhesey Cristina da Silva Ferreira R/P Aliny Cristina Cruz Silva Nunes [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Robert da Silva Ferreira R/P Aliny Cristina Cruz Silva Nunes [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Jenniffer Vitória Ribeiro Nunes R/P Alexandra Ribeiro Alves [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Alexandra Ribeiro Ribeiro Alves [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ribeiro Ribeiro Alves, Aut Dhesey Cristina da Silva Ferreira R/P Aliny Cristina Cruz Silva Nunes, Aut Dyego da Silva Ferreira R/P Aliny Cristina Cruz Silva Nunes, Aut Jenniffer Vitória Ribeiro Nunes R/P Alexandra Ribeiro Alves, Réu Makro Atacadista S.A., Aut Robert da Silva Ferreira R/P Aliny Cristina Cruz Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enid Leao Miranda Campos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enid Leao Miranda Campos, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0348900-09.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deigmara da Silva Conceicao [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio a Crianca [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deigmara da Silva Conceicao, Réu Obra Social de Apoio a Crianca\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Sá de Jesus [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsenal Terraplanagem Ltda. [Adv. Alberto Carlos Porto Dias Andre (OAB: RJ 103717 - D)], Réu: Genessi de Lemos, Réu: Marly Correa de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Sá de Jesus , Réu Arsenal Terraplanagem Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0442/2013, no valor de R$ 1.300,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Almir Sá de Jesus ou ao Dr. Alcimedes Brito. \r\n\r\nProcesso: 0124700-14.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Noel de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Noel de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1079700-91.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMORGENO MARINHO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: VALADARES TECIDOS LTDA [Adv. Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi (OAB: RJ 126636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar os recolhimentos fiscais e das custas judiciais, referente ao acordo de fl. 30, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000193-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto de Mello Batista [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto de Mello Batista \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0410/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Adauto de Mello Batista. \r\n\r\nProcesso: 1045900-72.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DOS SANTOS GOMES [Adv. Robert Machado Porto (OAB: RJ 44728 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097400-58.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA SOUZA BALZANA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)], Aut: Maira Soledad Martinez Perez\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE L AMORE DE S GONCALO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: Baltazar Fiuza Perez, Réu: Manuel Moreira de Souza, Réu: Manuel Dantas Martinez, Réu: Geronimo Eleutério Martinez Vidal, Réu: Odilo Dominguez Alvarez, Réu: Albano Lopez Soares, Réu: José Antonio Suarez Pena Gerpe, Réu: Delfim Oscar Dominguez e Marquez, Réu: Geronimo BArgiela Martinez, Réu: José Suarez Gerpe, Réu: Domingos da Conceição Alves Jorge, Réu: Jan Henry Steffenson, Réu: José Adelino Filho [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)], Réu: Lucio Martinez Perez, Réu: Maria Soledad Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Adelino Filho, Aut ROSA CRISTINA SOUZA BALZANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pelo réu, rejeitando os mesmo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248000-81.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Neves da Silva [Adv. Marcus V B da Silva (OAB: RJ 118006 - D)]\r\n\r\nRéu: Botelho Reparacao de Veiculos Ltda. Me [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: R Botelho Reparacao de Veiculos Ltda. Me [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: Vemel Acessorios e Veiculos Ltda.ME [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: Ana Carmelina Pinheiro Botelho, Réu: Monica Cristina de Oliveira Trindade Botelho, Réu: Rosana Pinheiro Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Neves da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da sócia da reclamada, às fls. 99, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0169800-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Laurindo da Silva [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Laurindo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-60.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Gomes de Freitas [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Gomes de Freitas \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 0370/2013 e 0369/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jailton Gomes de Freitas. \r\n\r\nProcesso: 0001366-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues de Oliveira , Réu Viação Estrela S.A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0434/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Cristiano Rodrigues de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0077800-36.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Custódio Paraizo [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Réu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0187600-67.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Souza da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Souza da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Converto o feito em dilegência, determinando a realização de perícia contábil. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-94.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Moura , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá as partes juntarem as peças que disponham, para restauração do 1º e 2º volume.\" \r\n\r\nProcesso: 0037900-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Gregório da Silva Cosmo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor de ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor de ABN AMRO REAL S/A), Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Walney Gregório da Silva Cosmo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0447/2013 e 0448/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Walney Gregório da Silva Cosmo. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0449/2013, no valor de R$ 5.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0450/2013, no valor de R$ 5.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Banco Santander (Brasil) S/A. \r\n\r\nProcesso: 0055100-71.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Faria Coelho [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: W A Frangos Amigos Abatedouro e Mini Mercado Ltda, Réu: Alex Sandro dos Santos, Réu: Wellington de Oliveira Eckhardt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Faria Coelho\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0441/2013, no valor de R$ 145,05 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Josilene Faria Coelho ou ao Dr. Pedro Farias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não conheço dos presentes embargos intempestivos.\" \r\n\r\nProcesso: 0196400-50.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Simões Viana da Conceição [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense A/C Tania Neide Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella Simões Viana da Conceição\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 32.666,36 equivalentes 2.633.980,28 TRs acumuladas, atualizadas até 31/05/2013. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nId: 1492255"
                            ],
                            "1492254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0063500-79.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETTER DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)], Réu: Mario da Rocha Brandão, Réu: Waldinea Alves Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETTER DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001565-23.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leonardo de Souza Concisio [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Leonardo de Souza Concisio \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0426/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Flavio Leonardo de Souza Concisio. Comparecer á secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0256200-48.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA PENHA MACHADO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL FIESTA LTDA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Adolfo dos Anjos Formoso, Réu: Antonio Alonso dos Santos, Réu: Armenio Macedo Rodrigues, Réu: Firmino de Almeida Lourenco, Réu: Jaime Aristides Fernandes Rebelo, Réu: Juan Antonio Lopes Alfaya, Réu: Jose Alonso Domingues Filho, Réu: Helcio Carneiro Moraes, Réu: Manuel Magalhaes de Abreu, Réu: Maria Carmen Veiga Ferreiro, Réu: Ricardo Cardoso Mendonca Junior, Réu: Saladino Vasquez Cima, Réu: Celso Pereira da Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Pereira da Silva, Aut MARIA DE FATIMA DA PENHA MACHADO, Réu MOTEL FIESTA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0358/2013, no valor de R$ 57.205,03, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de MARIA DE FATIMA DA PENHA MACHADO. \r\n\r\nProcesso: 0060400-48.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira Couto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilcar Auto Eletrica Ltda. ME, Réu: Edilson Garcia Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira Couto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vista ao Rte para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da excução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001956-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Bandeira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Bandeira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0459/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Edson Ferreira Bandeira. \r\n\r\nProcesso: 0000641-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José de Deus de Andrade Rosa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tendo em vista a indisponibilidade dos autos, devolve-se o prazo concedido á reclamada ás fl. 540.\" \r\n\r\nProcesso: 0071100-15.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Guimaraes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S.A. [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Mastec Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0443/2013, no valor de R$ 9.035,30 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Robert Guimaraes da Silva ou ao Dr. Bruno Capeto Hammerschmidt. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0444/2013 no valor de R$ 5.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Telemar Norte Leste S.A \r\n\r\nProcesso: 0244900-36.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de JAIME PEREIRA CANERO habilitante Wilma Vieira Coutinho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de JAIME PEREIRA CANERO habilitante Wilma Vieira Coutinho, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0424/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor doEspólio de JAIME PEREIRA CANERO representado por Wilma Vieira Coutinho. \r\n\r\nProcesso: 0085900-77.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Dória Ivanice [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Dória Ivanice, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 0418/2013 e 0419/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de George Dória Ivanice. \r\n\r\nProcesso: 0074300-45.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDO DINIZ DUARTE [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: MAKU-MUSKILA EMP.IND.COM. E SERVICAL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDO DINIZ DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001791-96.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Nascimento Cardoso [Adv. Paschoal Santino do Nascimento (OAB: RJ 55570 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Fatima Cristina Nascimento Cardoso, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0428/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Fatima Cristina Nascimento Cardoso. \r\n\r\nProcesso: 0000096-73.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Leandro dos Santos Pacheco [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisnei Revenda de Glp Ltda. [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisnei Revenda de Glp Ltda. , Aut Daniel Leandro dos Santos Pacheco\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0431/2013, FGTS , encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Daniel Leandro dos Santos Pacheco. Comparecer á Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andreia Mendonça Santana [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Norte Perfumaria Ltda. ( O Boticário ) [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Norte Perfumaria Ltda. ( O Boticário ) \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0038600-90.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Coelho [Adv. Jacqueline Campos de Carvalho (OAB: RJ 70844 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Silva Comercio de Alimentos Ltda.ME [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Jose Luiz da Silva Muniz [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Silva Comercio de Alimentos Ltda.ME, Réu Jose Luiz da Silva Muniz, Aut Juliana da Silva Coelho\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0414/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Juliana da Silva Coelho ou Jacqueline Campos de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0025600-91.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Moreira Lima dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vera Maria Moreira Lima dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0456/2013, no valor de R$ 13.814,29, encaminhado a Banco do Brasil/SG, em favor de Vera Maria Moreira Lima dos Santos ou ao Dr. Jadir Nascimento Luciano. \r\n\r\nProcesso: 0000767-33.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Souza Marins [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000633-98.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Galo Branco S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Josimar Tranquilino de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Galo Branco S. A. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076700-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bc da Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000631-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silveira Sanches [Adv. Rosangela Cristina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silveira Sanches \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0430/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Maria Celia da Silveira Sanches. \r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueiredo de Brito [Adv. Sheila G. C. Martins (OAB: RJ 140137 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL - PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL - PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0061300-89.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Costa Ferreira [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimarf´s Construções Ltda. ME, Réu: Construtora Tenda S.A., Réu: NIXON MEDICI DOS SANTOS FONSECA, Réu: ANTONIA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Costa Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0065700-20.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista da Silva [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmiro Tavares Comestiveis [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delmiro Tavares Comestiveis\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0062900-48.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Daflon Freire [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Daflon Freire\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000983-91.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli de Souza Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Martins ( Jardim Escola Tia Bel ) [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Gomes Martins ( Jardim Escola Tia Bel ) \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000159-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Costa Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serv. de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braserv Serv. de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda., Aut Thais da Costa Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0429/2013, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Thais da Costa Oliveira. \r\n\r\nId: 1492254"
                            ],
                            "1492253": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0200600-71.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alzira Freitas Rodrigues [Adv. Claudia Márcia de Souza Matos (OAB: RJ 134433 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Comunitaria e Transportes de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Alzira Freitas Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0407/2013, no valor de R$ 100,00 encaminhado a Banco do Brasil/SG, em favor de Marcia Alzira Freitas Rodrigues ou a Dra. Claudia Marcia de Souza Matos. \r\n\r\nProcesso: 0000071-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Costa Carneiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Conprovar o recolhimentos fiscais conforme o termo do acordo de fl. 180.\" \r\n\r\nProcesso: 0000678-10.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Marins da Conceição [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0071400-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Lima [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Souza Lima\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0042500-47.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Ribeiro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Seo Construcao Civil e Reparos Navais Ltda ME., Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Modelo Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Ribeiro da Silva, Réu Construtora Modelo Ltda, Réu Construtora Tenda S. A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0415/2013, no valor de R$ 520,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Aloisio Ribeiro da Silva ou ao Dr. Rubeny Martins Sardinha.\r\n\r\nProcesso: 0071600-47.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rangel Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Anairam Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rangel Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0017100-94.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro de Abreu Motta [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Abreu Motta, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. em Recuperação Judicial, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.720,38 equivalentes 299.984,36 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, sendo R$ 3.382,16 ou 272,713,05 Trs para o autor e R$ 338,22 ou 27.271,31 Trs de honorários advocaticios. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0016800-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Orlando Gama [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservaco e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fabiano Orlando Gama, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.416,65 equivalentes 598.025,30 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.126,38 equivalentes a 574.620,02 Trs e R$ 290,27 equivalentes a 23.405,28 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0190900-96.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES JOSE DE MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERV SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERV SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara para retirar, mediante recibo, o ofício para regularização das GPS's (o ofício encontra-se à contracapa dos autos). \r\n\r\nProcesso: 0002185-35.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira Loreno [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ferreira Loreno\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 0421/2013 e 0422/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ivan Ferreira Loreno. Comparecer á Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000661-37.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Doria Lemos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Doria Lemos \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000728-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Garcia Alves Meza Barta [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Garcia Alves Meza Barta \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000662-22.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery Cardoso da Costa [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Rocha Xavier S/C Ltda. ME [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery Cardoso da Costa \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-02.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enes da Silva Morais [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: HUFI SHOPPING SHOW LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enes da Silva Morais \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000728-31.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Lourival Domingos de Oliveira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GP Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000185-33.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Figueiredo da Conceição Leão [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEPEG Construção e Padrao Elet. Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Figueiredo da Conceição Leão\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0068000-81.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauane Leite de Abreu Coelho [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. , Réu: M & M Gestão Empresarial, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000181-93.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lessa Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Cordeiro , Réu J Lessa Madeiras e Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 365,78 equivalentes 29.493,86 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 257,78 equivalentes a 20.785,52 Trs e R$ 108,00 equivalentes a 8.708,34 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001544-81.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Costa [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Mello (OAB: ES 9714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Costa , Réu V Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da designação de audiência em 21/05/2013, às 14:50hs, para oitiva da testemunha arrolada nos autos da CPI 0041700-70.2013.517.0011, a ser realizada no d. Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Vitoria. \r\n\r\nProcesso: 0068600-78.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILLA HELENA REIS LEMOS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFEFICIENTE LAR PARA IDOSOS RECANTO FELIZ, Réu: Clínica Médica Andreias Vesalium Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILLA HELENA REIS LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000202-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Conceição Nogueira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Maria Luiza Benevides Quintão, Réu: Carlos Alberto Carmo de Matos, Réu: Felipe Romero Cotrin Macedo, Réu: Claudia Custodio da Costa Velho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Combustíveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nId: 1492253"
                            ],
                            "1492252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/05/2013\r\n\r\n0175200-55.2006.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Elias Gomes Soares\r\n\r\nExecutado: MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR,Unilix do Brasil Ltda.,GENI SILVA SANTOS,ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.328,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ,Unilix do Brasil Ltda.,GENI SILVA SANTOS,ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.328,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GENI SILVA SANTOS,Unilix do Brasil Ltda.,GENI SILVA SANTOS,ANTONIO FERNANDO DE LIMA DINIZ\r\n\r\nPelo presente fica citado GENI SILVA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.328,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492252"
                            ],
                            "1492251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001621-90.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Duarte \r\n\r\nRéu: EMVISERV SEGURANÇAS SC LTDA., Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show \r\n\r\nPelo presente fica m EMVISERV SEGURANÇAS SC LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94/95 e 96/99. \r\n\r\nProcesso: 0077800-36.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Custódio Paraizo\r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000567-89.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Rodrigues \r\n\r\nRéu: JF Pinheiros - A/C Wellington Rodrigues , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m JF Pinheiros - A/C Wellington Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-34.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pinto da Silva \r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JL Costa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.799,76 equivalentes 709.552,57 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 8.246,81 equivalentes a 664.963,43 Trs e R$ 552,95 equivalentes a 44.589,14 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Figueiredo de Brito \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , TNL - PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0068000-81.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauane Leite de Abreu Coelho\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. , M & M Gestão Empresarial, Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviço Ltda. , M & M Gestão Empresarial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0020000-02.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO THADEU DA SILVA\r\n\r\nRéu: ECOS ENGENHARIA LTDA, Eduardo Tadeu Mattos Mentone\r\n\r\nPelo presente fica m ECOS ENGENHARIA LTDA, Eduardo Tadeu Mattos Mentone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0016800-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Orlando Gama\r\n\r\nRéu: Apoio Conservaco e Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S/A, Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservaco e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.416,65 equivalentes 598.025,30 TRs acumuladas, atualizadas até 30.04.2013 , cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.126,38 equivalentes a 574.620,02 Trs e R$ 290,27 equivalentes a 23.405,28 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000202-69.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Conceição Nogueira \r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis Amarelinho da Ponte Seca Ltda., Maria Luiza Benevides Quintão, Carlos Alberto Carmo de Matos, Felipe Romero Cotrin Macedo, Claudia Custodio da Costa Velho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Carmo de Matos, Maria Luiza Benevides Quintão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492251"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1493165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000087-39.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Correa Vieira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clínica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clínica São Silvestre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de multa pelo atraso de parcelas do acordo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-44.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Mario Augusto Figueira (OAB: RJ 65446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SINTRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SINTRONAC, Aut Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-54.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Cunha [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Cunha, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherlene de Souza Ramos de Oliveira [Adv. Camila Moura Porto (OAB: RJ 160864 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Charme Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e fiscais. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0013700-66.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Henrique da Silva Xavier [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cornproducts Brasil Ingredientes Indústriais Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cornproducts Brasil Ingredientes Indústriais Ltda., Aut Francisco Henrique da Silva Xavier \r\n\r\nTer vistas do laudo de fls. 782/784, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0022900-94.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinez Mathias da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Carvalho Medeiros [Adv. Marcos Dias de Oliveira (OAB: RJ 156443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Carvalho Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-71.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony José Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Reflexa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor e custas judiciais não pagos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar Alves Gevegi [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucimar Alves Gevegi\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da 1ª ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044300-38.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Costa Dias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiatã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Costa Dias\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-18.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Jesus Monteiro [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Jesus Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.19 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10h10. \r\n\r\nProcesso: 0000648-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Santos de Souza Biscaia [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A., Réu: Fundação Unibanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Santos de Souza Biscaia \r\n\r\nVenha com mais uma cópia da inicial a ser encaminhada a 2ª ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000721-30.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Pio Borges Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Herivaldo Honorato de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Pio Borges Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000800-09.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magnifico dos Alimentos Auto Serviços Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelma da Silva Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magnifico dos Alimentos Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito em 24 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0082000-82.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Carvalho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasleira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Carvalho\r\n\r\nComprovar o depósito das demais parcelas dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000940-48.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Ribeiro da Silva Filho [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito remanescente do autor. Ciente, ainda, de que deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-05.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Dionisio da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-25.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Soares Moura [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Prof.e Prest.Servicos Ltda - em liq.extrajudicial [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Soares Moura\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-98.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar da Conceição França [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balprensa Comércio e Indústria de Ferro Ltda. , Aut Ocimar da Conceição França\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. Ciência, ainda, do despacho de fls. 26.\r\n\r\nProcesso: 0130500-77.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária Manoel João Gonçalves [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Dentária Manoel João Gonçalves , Aut Tania Cristina da Silva \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 149, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001414-25.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Mendonça Alvarenga [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Mendonça Alvarenga , Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 180. Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-77.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Franca do Nascimento (Espolio de) [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nRéu: Antabel Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Franca do Nascimento (Espolio de)\r\n\r\nRegularize sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001264-04.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Lontra de Souza [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Lontra de Souza , Réu Versani e Sandrini Seg. Patrim. Ltda\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 102, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José das Dores de Oliveira [Adv. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Boa Vista Gonçalense Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José das Dores de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-98.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Mesquita Bento [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mesquita Bento\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de parte do crédito do autor referente ao acordo não cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-70.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Gouveia do Nascimento [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Gouveia do Nascimento, Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-89.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Paz de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Golde Ltda.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Paz de Oliveira, Réu Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucessora de Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Golde Ltda.)\r\n\r\nTer vistas da petição do perito de fls. 247, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001809-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Goulart da Silva Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Goulart da Silva Lima \r\n\r\nDiga se foi identificado o pagamento da 6ª parcela, das demais parcelas e se foram entregues as guias do FGTS e SD. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luciano Candida da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luciano Candida da Silva \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-17.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Acelia Ferreira de Paulo [Adv. Maria da Conceição Pontes Rosa (OAB: RJ 123866 - D)]\r\n\r\nRéu: Union 4 Comercio e Servicos Ltda, na pessoa dos sócios Carlos Eduardo Dionyzio Elis e Cláudio Motta (devedores derivados) [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Carlos Eduardo Dionyzio Elis, Réu: Cáudio Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acelia Ferreira de Paulo\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0194500-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Carlos dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Carioca de São Gonçalo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Carioca de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-27.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Santos da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura , Aut Celina Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Peixoto do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Peixoto do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 74/82, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-46.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos , Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. Tomar ciência de que o recurso ordinário interposto pela reclamada não foi recebido, por deserto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilson dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Ferr Comércio de Artigos de Decorações Ltda Me. [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilson dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Marinho dos Santos Silva [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Marinho dos Santos Silva \r\n\r\nVir com o contrato social do Galeto na Brasa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Conceição Mello [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Conceição Mello\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djaniro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djaniro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-09.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Francelina da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Francelina da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 257, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000367-05.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cargil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silveira \r\n\r\nDiligenciar o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000430-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Fonseca e Souza [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda. [Adv. Diana Martha Soares Martins (OAB: RJ 120366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Fonseca e Souza , Réu Posto Camarão Ltda. \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls. 101, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-91.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Gomes Pereira [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Gomes Pereira \r\n\r\nIndique o novo endereço da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-86.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Ribeiro [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatore Confecções Ltda. [Adv. Kely Mara Motta Souza (OAB: RJ 161212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equatore Confecções Ltda., Aut Renata Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida carta de arrematação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002289-24.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Palmeira Coelho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalo Verde Produtos Naturais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Palmeira Coelho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.42 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 13/06/2013 às 14h10. \r\n\r\nProcesso: 0000297-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Alves da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S. A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 277/281, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genito Alves de Assis [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Genito Alves de Assis, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 350, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000433-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Conceição Corrêa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozian Augusto Bernardino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Conceição Corrêa\r\n\r\nVir com o atual endereço do réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Canela dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Canela dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamante não foram conhecidos. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Gonçalves da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações de fls. 29/30. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-82.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mathias Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Autor de fl. 217. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-13.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira da Silva Espólio de [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Aut: Ana Lucia Costa de Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Aut: Joaquim da Silva Junior [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Aut: Ronald Pereira da Silva Representado por Ana Lucia Costa de Barros [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Costa de Barros , Aut Joaquim da Silva Junior , Aut Joaquim Pereira da Silva Espólio de , Aut Ronald Pereira da Silva Representado por Ana Lucia Costa de Barros, Réu Viaçao Estrela Ltda., Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nFiquem cientes as rés de que deverão contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 532/534. E fiquem cientes autor e rés de que deverão contra-arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público a fls. 537/541, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-29.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmaria de Jesus Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: BCS Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmaria de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 47/49. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-60.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleise Boech dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Esperança Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Esperança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000879-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bizzo Lavor [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares (OAB: RJ 104805 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Mini Mercado e Lanchonete Lady Lene Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Santa Maria da Feira Ltda. , Réu Mini Mercado e Lanchonete Lady Lene Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Castro de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0002046-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avex Brasil Importação e Exportação de Roupas Ltda. [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avex Brasil Importação e Exportação de Roupas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante a fls. 70/74, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002325-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com e Serviços Ltda - Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0184100-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gardel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 79/80. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-66.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cunha da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Renov Hair Comercio de Cosmeticos Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cunha da Silva , Réu Renov Hair Comercio de Cosmeticos Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 pela reclamante, dispensada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001874-69.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Souza [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Souza \r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de FGTS, por meio do alvará 48/2013. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001992-79.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: I. K. Comércio de Móveis e Madeiras de Laranjal Ltda-ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/05/2013 às 11:00 horas para recebimento das guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0199400-15.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sthefania Ferreira da Silva Cunha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthefania Ferreira da Silva Cunha \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 237. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Pereira Mendes [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Chilan 456 Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Chilan 456 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de parte do crédito da autora referente a acordo inadimplido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002337-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pacheco Henriques [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)], Réu: Raro Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pacheco Henriques , Réu Atuart Serviços Temporarios Ltda. , Réu Raro Engenharia Ltda. \r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, justificando, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-88.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Araujo Lima [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Gente Miuda Ltda. ME N/P Sebastiao Ignacio e Maria Helena Toledo Ignacio (Devedores Derivados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Araujo Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Cardoso [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Amaral Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother s Serviços Ltda ME [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Amaral Alves , Réu Show Brother s Serviços Ltda ME \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 156, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139400-83.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Farias Costa [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Farias Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 315/338, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-18.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro do Carmo Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Belissima SG Comércio de Coberturas Ltda. [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belissima SG Comércio de Coberturas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1493165"
                            ],
                            "1493163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002116-28.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Joaquim Bezerra \r\n\r\nRéu: Proban Serviços Gerais Ltda., Supermix Concreto S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proban Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBU NAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493163"
                            ],
                            "1493164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0072000-52.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lemos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.134,67 equivalente a 333.390,05 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 72,80 referente às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0073100-42.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco de Marins\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.121,44 equivalente a 574,221,69 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002056-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Peixoto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Solace Manutenção e Reformas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada a fls. 74/82, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274400-89.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Rangel da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.782,54 equivalente a 788.793,65 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0234200-40.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliari Dimas Goncalves Coutinho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 9.528,14 equivalente a 768,280,67 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001658-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Medeiros Rosario\r\n\r\nRéu: SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria \r\n\r\nPelo presente fica m SV Cabral Pereira Marcenaria ME - SV Marcenaria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-56.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Werneck Barbosa\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda.ME na pessoa dos sócios Maria Nazareth Mesquita da Costa e Arlindo Borrher, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001881-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Castro de Oliveira\r\n\r\nRéu: T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m T K R Empreiteiros de Mão de Obra Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0125100-19.2008.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: AJM Empreendimentos Turísticos Ltda.\r\n\r\nCgto: Andressa da Conceição Teixeira \r\n\r\nPelo presente fica m Andressa da Conceição Teixeira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493164"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000972-42.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bahia Nascimento [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bahia Nascimento, Réu PKK Calçados Ltda - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução da ré foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1493167"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000244-64.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Hemerson Joaquim de Carvalho [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hemerson Joaquim de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-40.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DO CARMO SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A, Aut CESAR DO CARMO SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos foi julgada IMPROCEDENTE e os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-52.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Bazilio de Assis [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Wilian Bazilio de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-68.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Santana [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda ( Di Santinni ) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Santana, Réu PKK Calçados Ltda ( Di Santinni )\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-03.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Dias de Moraes [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda., Aut Janete Dias de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-85.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Morais da Silva [Adv. Marcio da Gloria Ferreira (OAB: RJ 137478 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Morais da Silva, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Turismo Três Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-30.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Augustinho Sobrinha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Terezinha Augustinho Sobrinha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1493166"
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                        "Atos": {
                            "1492741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001248-36.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sayury Refeições Coletivas e Serviços Ltda. [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sayury Refeições Coletivas e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001787-70.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cabral da Cunha [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco de Meriti Centro de Formação e Condutores de Veículos Ltda., Réu: Centro de Formação e Condutores Don João Charuto Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: Diogo Lima da Silva, Réu: Daisy Ramos dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cabral da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153:\"Reporto-me ao despacho de fl. 150, devendo o autor manifestar-se acerca da quebra de sigilo fiscal da sócia indicada. O Juiz.\" \r\n\r\nProcesso: 0192700-53.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pelo Subprocurador do Município de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0000865-29.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Gomes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegases Engenharia de Gases Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-48.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SATURNO XAVIER [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKTEL ELETRONICA LTDA [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Willliam Pereira da Silva, Réu: Antonio Laurindo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SATURNO XAVIER\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Teixeira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Zincagem de Carrinhos Ltda. [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da comprovação dos pagamentos das parcelas do acordo celebrado. \r\n\r\nProcesso: 0000444-68.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pereira Nery de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Friganso - Comércio de Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friganso - Comércio de Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-65.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rabello Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o pagamento das 6ª e 7ª parcelas do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010100-88.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santos de Azevedo [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Santos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-52.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Santos [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor de Azambuja Monteiro Filho [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 10:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim, ciente da NOVA DATA da audiência, devendo informar a nova data ao autor, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001873-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Ramos [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim, ciente da NOVA DATA da audiência, devendo informar a nova data ao autor, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0056900-43.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Rossatti Indústria e Comércio Ltda - ME, Réu: Domingos Rossatti Neto, Réu: Douglas Rossatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Souza\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-16.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEM - INSTAL E MANUT ELET HIDRAUL E MECANICA LTDA. [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Claudio Jorge Bertozzi Fontes, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Filho\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-53.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pontes Fernandes [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: MVR Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pontes Fernandes, Réu MVR Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 100, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000321-41.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Venâncio Maximo da Silva [Adv. Ivan Pereira Porto (OAB: RJ 47040 - D)]\r\n\r\nRéu: Oasis Churrasqueiras - Oasis Piscinas [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venâncio Maximo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 122/124. \r\n\r\nProcesso: 0028800-30.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA POTENZA LTDA, Réu: Sebastião Falcão Gonçalves, Réu: Lucinda Soledade Falcao Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que manteve o sigilo das informações pesquisadas, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileá de Jesus Lima Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corba Ltda - ME [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Réu: C & A Modas [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas, Aut Cileá de Jesus Lima Silva, Réu Conservadora Corba Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 328, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000235-36.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Adelino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: CML Construções Ltda. [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CML Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 130 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-43.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amancio de Souza [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: J da S Seixas Materiais de Construção sucessora de Apa de Souza Seixas, Réu: Ana Paula Ayres de Souza Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Amancio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que manteve o sigilo das informações pesquisadas, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-55.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciméa Gomes de Souza [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Guterres Confecções e Comércio Ltda - ME, Réu: Renata Alves de Sousa, Réu: Marilena José Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciméa Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que manteve o sigilo das informações pesquisadas, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Teixeira Alves [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Bags Bolsas Ltda. [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Teixeira Alves\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, devidamente adequados à coisa julgada, ficando ciente de que nada acompanhou a petição de fl. 62. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Simplício da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Verônica Simplício da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 249, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000972-05.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Francisco de Freitas [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-91.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio da Silva Brandão [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gautama Ltda, Réu: ZULEIDO SOARES DE VERAS, Réu: Construtora Gautama Ltda A/C SILTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio da Silva Brandão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que manteve o sigilo das informações pesquisadas, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-36.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nasaré Silva dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Aut Nasaré Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 77, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Dias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)], Réu: José Carlos da Silva Cabo, Réu: Elizabeth Oliveira Silva Freire dos Santos [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Elliete Pinheiro dos Santos [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Donaldo Arsenio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Oliveira Silva Freire dos Santos, Réu Elliete Pinheiro dos Santos, Réu Super de Eden Blocos Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa pactuada no acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Carlos Nunes Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Carlos Nunes Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que manteve o sigilo das informações pesquisadas, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-80.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pimentel Goncalves [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Paula da Silva Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Pimentel Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que manteve o sigilo das informações pesquisadas, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-82.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Alves Pereira [Adv. José Jorge Machado da Silva (OAB: RJ 115176 - D)]\r\n\r\nRéu: Wordstar S/A Industria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Alves Pereira, Réu Wordstar S/A Industria e Comércio Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 63, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074400-59.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Caetano da Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e descarga ME [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: BrasilMax Logistica LTDA [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BrasilMax Logistica LTDA, Réu R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e descarga ME, Aut Robson Caetano da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-81.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Maria Vicente [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda. [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas (R$ 120,00) e da cota previdenciária (R$ 714,84), conforme apurado à fl. 50, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000907-10.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Marciano dos Santos [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gota D´ Agua Confecção de Roupas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gota D´ Agua Confecção de Roupas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Quintão [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristovão A. P. Gedalva Roupas Ltda - ME [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Quintão\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, observando os limites da coisa julgada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-10.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Paula [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Izuka Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que manteve o sigilo das informações pesquisadas, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-97.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Magalhaes Esteves [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Reimius Indústria e Comércio Ltda, Réu: Paulo Cesar da Silva Santos, Réu: Maria da Conceição Sa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Magalhaes Esteves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que manteve o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-37.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Anildo Soares Ferreira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportantes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Transportadora Ajofer [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Anildo Soares Ferreira \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria, a coisa julgada e o despacho de fl. 311. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-22.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Santos da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Allard Comercial de Alimentos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: Claudio Emerson Pereira, Réu: Áurea Cândida Simas Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-96.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Pinto Torres [Adv. Marinete Dias da Cruz (OAB: RJ 145089 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Pinto Torres\r\n\r\nDizer se arcará com o ônus da realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000987-08.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Silva Valladares [Adv. Luiz Gustavo Neves Nogueira (OAB: RJ 159705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Silva Valladares\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fl. 241. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236100-83.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELIA DAMASSENO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nRéu: NELIO MEDEIROS DE FREITAS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)], Réu: YASSI MEDEIROS DE FREITAS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)], Réu: NELIO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOELIA DAMASSENO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que deverá trazer aos autos certidão do RGI atualizada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-58.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUYANE DE SOUZA LEITE [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERY TIME COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVERY TIME COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora, devendo comprovar o pagamento da diferença devida, conforme apurado à fl. 249, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0206700-48.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Costa dos Santos [Adv. Cassiano Jose Pereira (OAB: RJ 107583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence - Comercial de Móveis Ltda. (Nome fantasia Sonobello)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Costa dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-43.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Piranema de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 800,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução acidental. \r\n\r\nProcesso: 0001443-21.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Constantino [Adv. Eraldo Nilton de Carvalho (OAB: RJ 81176 - D)]\r\n\r\nRéu: INBRATUB - Inústria Brasileira de Tubos Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INBRATUB - Inústria Brasileira de Tubos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 29 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-85.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Nunes dos Santos [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adyr Velloso Ltda. [Adv. Sergio Goncalves Pereira (OAB: RJ 67429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Adyr Velloso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente, conforme apurado à fl.55, no valor de R$ 735,00, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154900-78.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei dos Santos Rodrigues [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: João Rodrigues Móveis e Decorações - ME [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Neyde Cena Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Márcio de Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marcos Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 258 que manteve o sigilo das informações pesquisadas junto ao sítio da DRF, ciente que deverá impulsionar o feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242600-10.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA ALVES [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-94.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Caetano [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: João Rodrigues Móveis e Decorações - ME, Réu: Neyde Cena Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marcio de Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marcos Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Caetano\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146800-37.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de João Rodrigues representado pelo inventariante Marcos do Nascimento Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Neyde Cena Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marcio de Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marcos Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-22.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERALDO MARTINS LESSA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERALDO MARTINS LESSA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 665, devendo vir o Réu com o original do alvará mencionado. \r\n\r\nProcesso: 0001385-86.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Moreira da Rocha Filho [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviço de Locação de Mão de Obra, Réu: Joice Clicia Batista Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Moreira da Rocha Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-73.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Coelho Alves [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracos J M Fortes Ltda [Adv. Uilson da Fonseca (OAB: RJ 115346 - D)], Réu: Jorge Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Coelho Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-68.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Souza Alonso Alvarez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello de Souza Alonso Alvarez\r\n\r\nDizer se recebeu a importância indicada na transação celebrada. \r\n\r\nProcesso: 0001207-40.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Daiane da Silva Gomes [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Clovis Gomes [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Daiane da Silva Gomes\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-36.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Felix [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Concreta Service Pantanal Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Felix\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0001533-19.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dorilene de Almeida Nunes [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: Bberg Serviço de Limpeza Ltda. [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bberg Serviço de Limpeza Ltda., Aut Maria Dorilene de Almeida Nunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl 40 que julgou procedente em parte a pretensão. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-54.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Marcelo Pasqual Gomes, Réu: Luzia da Conceição Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alice Paiva Bezerra [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda. [Adv. Wanderson Soares Herculano (OAB: RJ 169921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alice Paiva Bezerra\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara o alvará nº 0337/2013 e o ofício nº 0185/2013, devendo adequar seus cálculos, com apresentação do valor do FGTS sacado. \r\n\r\nProcesso: 0155000-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Peixoto da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: João Rodrigues Móveis e Decorações - ME, Réu: Neyde Sena Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Márcio de Oliveira Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)], Réu: Marcos do Nascimento Rodrigues [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcio de Oliveira Rodrigues, Réu Marcos do Nascimento Rodrigues, Réu Neyde Sena Oliveira Rodrigues\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, sob pena de os aludidos cálculos serem feitos por perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000201-95.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele Gouveia Henriques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele Gouveia Henriques\r\n\r\nDizer sobre os documentos carreados pelo réu em sua impugnação aos cálculos de liquidação, especificamente. \r\n\r\nProcesso: 0257000-53.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Balbino Alves da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti, Réu: Walter Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Balbino Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi mantido o sigilo das informações junto ao sitio da DRF, devendo o autor impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-79.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: LAK SUPERMERCADO LTDA, Réu: Roberto Jose Faustino [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Réu: Anibal de Oliveira Rouxinol [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Leonildo Azedo kAneko [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Supermercado Atlas Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Henrique Mario Machado Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Jose Faustino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 363/364 que julgou procedente em parte os embargas de devedor. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1492741"
                            ],
                            "1492744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000757-29.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva [Adv. Cleriel da Silva Tavares (OAB: RJ 44942 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes Nova Alian Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 44, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072700-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Ferreira Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Objetivo 572 de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000232-47.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Chaves Costa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Chaves Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000150-50.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Alves Pires de Araújo [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves Pires de Araújo\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 10 dias, devendo observar o despacho de fl. 77. \r\n\r\nProcesso: 0016600-73.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Roberto Rodrigues Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Mário Roberto Rodrigues Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 955, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-47.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ralile da Silva [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessorias Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0030400-71.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anselmo Cavalcante [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pinheiro da Costa Lanchonete e Restaurante, Réu: José Pinheiro da Costa, Réu: SELF SERVICE TR~ES GUERREIROS LTDA [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)], Réu: CESAR PINHEIRO DA COSTA, Réu: LUCIANA SILVA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELF SERVICE TR~ES GUERREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 140: \"J. a petição. Nada a deferir, diante da intempestividade do requerimento. A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 0000201-27.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA ME [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: CLEBIO VIEIRA DA SILVA, Réu: MARCOS ROBERTO MICHAEL GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-60.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Carlos de Souza [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias Apolinário dos Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000597-04.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrews Frederick da Silva Soares [Adv. Arthur Limeira Martins (OAB: RJ 40890 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 51 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-25.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna da Silva do Nascimento [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Show Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Ary de Moura Henriques, Réu: Ruyter Vieira Poubel, Réu: Monica Poubel Pariz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Show Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 57 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-49.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Loureiro [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio Loureiro\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos da decisão proferda à fls. 334/335. \r\n\r\nProcesso: 0200300-23.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Marques [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica de motores Nacar Ltda, Réu: Affonso Carapentcow\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-18.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souza Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Vitor Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-09.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Azevedo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: E. L. Bezerra Calçados - ME [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)], Réu: Reinaldo Bezerra de Brito [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)], Réu: Eliete Lins Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva de Azevedo\r\n\r\nDizer sobre o inteiro teor do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0153600-18.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Jorge Sacramento da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-05.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilza Moreira de Oliveira [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilza Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 76, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001042-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Felix [Adv. Antonio Francisco Corrêa (OAB: RJ 154051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torres de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torres de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ferreira de Freitas [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-54.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Lima Costa Pena [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Constant e Vasques Serviços Médicos Ltda. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Evandro Constant Lopes [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Centro Médico Vilar dos Teles [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)], Réu: Memorial Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constant e Vasques Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença ainda devida a titulo de cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001349-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Romero [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia dos Santos Romero \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-70.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues dos Santos [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Dsitribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-64.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fascination Gráfica Rápida Ltda - ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos corrigidos, observando o despacho de fl. 158. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-45.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Motta Pedro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lisboa [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)], Réu: Maria Lucia Lisboa Peixoto, Réu: Maria Luiza Lisboa de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Motta Pedro\r\n\r\nDizer sobre os documetos carreados pelo réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-45.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Tenorio Cavalcante da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: L Carlota Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Tenorio Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-54.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA NUNES DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tadeu da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviço Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Cetelem Brasil S/A. - Centro Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S/A. [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-08.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DA COSTA NEVES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - ME\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-77.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Carvalho Maia [Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias (OAB: RJ 161119 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Carvalho Maia \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando os limites impostos pela coisa julgada e a promoção da contadoria do juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-51.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustina Maria da Veiga Faustino [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Rossat Industria e Comercio Ltda, Réu: Douglas Rossatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustina Maria da Veiga Faustino\r\n\r\nComparecer à Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti, situada à Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0020200-10.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Euzebio de Oliveira da Silva [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Telemini Rio Servicos Eletricos e Telefonicos Ltda [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio de Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à Seção de Apoio às Varas do Trabalho de São João de Meriti, situada à Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0154600-92.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: JIRE 2000 CONSULTORIA E RESPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: FATIMA DOS SANTOS [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: LILIAN LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a certidão atualizada de ônus reais, a fim de verificar a titularidade do imóvel indicado, ficando ciente de que a celeridade processual depende do cumprimento da determinação. \r\n\r\nProcesso: 0001401-06.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Batista dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 10 dias, devendo observar a certidão de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0001303-84.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle dos Reis Dutra [Adv. Alessandro Maricato Vidal (OAB: RJ 172695 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000088-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correa [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Bahia Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Rodrigo Ribeiro de Vasconcelos (OAB: RJ 134720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HD Bahia Comércio de Roupas Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103700-03.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Wagner de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Molas e Soldas Auto Roda Viva Ltda, Réu: Mario de Oliveira, Réu: Marino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Wagner de Souza\r\n\r\nInformar sobre o requerimento de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000817-70.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rezende [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria Ltda - ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: karla Maria de Paula Rodrigues, Réu: Angela Teles Zacaroni de Paula, Réu: Inez Prado de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rezende\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-71.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Nascimento Adão de Aquino [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda.\r\n\r\nDizer sobre os cálculos apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-85.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurélio Ferreira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-51.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON DE SOUZA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA, Réu: Maria do Socorro de Araújo Caetano, Réu: Amauri Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel objeto do contrato da penhora nos autos do processo nº 0209000-27.2002.5.01.0322, de propriedade do réu. \r\n\r\nId: 1492744"
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                            "1492504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 08/05/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/06/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 20/06/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0042600-13.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Barreto Diniz e Outros. Adv.: Ronald Silva de Almeida OAB.: RJ 98031 D\r\n\r\nRéu: Cris Fashion Confecções e Artigo do Vestuário Ltda. - ME (Nome Fantasia TRK Modas) e Outros. Adv.: NEIDE GOYS DA COSTA OAB.: RJ 111564 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho de ar condicionado marca Consul, Air Master, 10.000 BTUs, funcionando.\r\n\r\n01 (um) aparelho de televisão, Aiko, 29\", em bom estado.\r\n\r\n01 (uma) máquina de costura para mosquear, PFAFF, funcionando. avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Alves Cavalcante, Quadra 19 Lote 27, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25561-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/06/2013 às 10:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 20/06/2013 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000507-30.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Orlando Braga Schitini e Outros. Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - Di Santinni e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 (três) televisores da marca Gradiente, 40\", HDMI, LCD 3730, modelo 37 HGH, em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n03 (três) mochilas da marca Wilson de diversas cores e tamanhos.\r\n\r\n03 (três) malas de tamanho pequeno, marca Batiki, de diversas cores, novas, com rodinhas. avaliado em 4.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Matriz 231 Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25520-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 06/06/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 20/06/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0011400-22.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gusmao muniz e Outros. Adv.: Alvaro da Silva Queiroz OAB.: RJ 59041 D\r\n\r\nRéu: Camillos Manutencao e Instalacao de GNV Ltda-ME e Outros. Adv.: Flaziomiro Camilo OAB.: RJ 133725 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) aparelho de ar condicionado, tipo janela, marca Consul, 7500 BTUs, Classe A, em funcionamento e bom estado de conservação. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Presidente Lincoln, n 1776/1178, Vilar dos Teles, , SAO JOAO DE MERITI, 25555-201 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492504"
                            ],
                            "1493278": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 13/05/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/06/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 18/06/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Avenida Dr. Celso José de Carvalho, s/n, Parque José Bonifácio, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0013200-17.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cardoso Leitão Adv.: Irineia da Silva Pinheiro OAB.: RJ 34273 D\r\n\r\nRéu: Alessander de Oliveira-Serviços de Suspensões-ME Adv.: Marco Antonio Narcizo OAB.: RJ 99083 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nBEM(NS): 01) 07 (sete) Travessas de suspensão dianteira do automóvel GM/Monza, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 700,00 (setecentos reais); 02) 01 (um) Eixo traseiro do automóvel VW/Gol, em bom estado, avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), em 17 de fevereiro 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Ana, nº. 383, Agostinho Porto, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ALESSANDER DE OLIVEIRA, Rua José Tertuliano de Almeida, nº. 388, Nilópolis/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 950,00\r\n\r\nProcesso: 0001001-89.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Farias da Silva Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: Restaurante da Mamma , I.C SILVA JUNIOR RESTAURANTE E PIZZARIA ME , Iracito Cerqueira da Silva Junior \r\n\r\nBens: \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Voyage 1.6 Flex, chassi 9BWDB05U3AT163710, RENAVAM 182289796, placas HMJ-5363, de cor cinza/prata, ano de fabricação/modelo 2009/2010, em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), em 24 de agosto de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Carioca, nº. 35, Vila Rosali, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): IRACITO CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR, Avenida Carioca, nº. 35, Vila Rosali, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Consta penhora nos autos 0085400-25.2009.5.01.0321 – RTSum, em favor de Edna Silva do Nascimento, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti/RJ; Débitos de multas no DETRAN/RJ, vencidas no valor de R$ 1.532,32 (um mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), em 26 de abril de 2013; Débito de IPVA (Exercícios 2012 e 2013) no DETRAN/RJ, vencidos no valor de R$ 2.069,14 (dois mil, sessenta e nove reais e quatorze centavos), em 26 de abril de 2013; e outros eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 29.000,00\r\n\r\nProcesso: 0067300-53.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira de Sousa Adv.: Antonio Cardoso da Silva OAB.: RJ 103418 D\r\n\r\nRéu: Shekenah Transporte Ltda Adv.: Wellington Lima da Silva OAB.: RJ 124755 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo SR/Rodofort SRR SI, placas LTH-0761/RJ, aparentemente em bom estado de conservação e funcionamento.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 10 de julho de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua do Trevo, nº. 85, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): HUMBERTO GUIMARÃES CUBIÇA, Rua Treze de Junho, nº. 95, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Consta restrição de transferência; e outros eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Oliveira Alves Adv.: Ronald Silva de Almeida OAB.: RJ 98031 D\r\n\r\nRéu: Sandy Jeans de Meriti Ltda. , Amaro Bezerra de Andrade , Sandy Jeans de Meriti Ltda. N/P do sócio Amaro Bezerra de Andrade \r\n\r\nBens:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Tempra Ouro 16V, placas KPF-3694/RJ, ano de fabricação/modelo 1994/1995, chassi 9BD159000R9095922, em regular estado de conservação e funcionando. Obs.: Sem documentação do veículo.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 08 de agosto de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Bahia, nº. 396, Jardim Bonifácio, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): AMARO BEZERRA DE ANDRADE, Rua Goiás, nº. 396, Jardim Bonifácio, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Consta alienação fiduciária; e outros eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns).\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 0056800-88.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Gonçalves Adv.: Janaina Ferreira Santos OAB.: RJ 117457 D\r\n\r\nRéu: Gesso Porciúncula Ltda Me Adv.: Paulo Roberto Sena OAB.: RJ 107953 D\r\n\r\nBens:\r\n\r\nBEM(NS): 120,00m² de Gesso, avaliados em R$ 8,00 (oito reais) o m².\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), em 09 de maio de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Carminda, nº. 08, Com. Sede Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): JOÃO MARIANO VIEIRA CUNHA, Rua Carminda, nº. 08, Com. Sede Coelho da Rocha, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 960,00\r\n\r\nProcesso: 0180500-04.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Leandro Cerqueira Goulart Adv.: Luis Carlos da Silva OAB.: RJ 112531 D\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBens:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Aparelho de televisão da marca Sharp de 14 polegadas, com controle remoto, em funcionamento e em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em 13 de março de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, Quadra 59, Lote 16, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº. 105, Casa 05, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 180,00\r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON FELIX LOPES DE BARROS Adv.: Eli Tavares dos Santos OAB.: RJ 74412 D, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nRéu: GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. ME Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBens:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 02 (dois) Condicionadores de ar da marca Midea (Split), modelo 18R, 18.000 BTU's, com controle remoto, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) cada, totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); 02) 01 (um) Condicionador de ar da marca LG, tipo Split, 12.000 BTU's, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em 02 de maio de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, Quadra 59, Lote 16, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº. 105, Casa 05, Centro, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nProcesso: 0205300-96.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Jesus da Silva Adv.: Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB.: RJ 75299 D\r\n\r\nRéu: Grupesv - Assessoria e Terceirização de Mão de Obra , Rodoviária Ramos , Supermercado Zona Sul Ltda. , Transportadora Maroni \r\n\r\nBens:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Condicionador de ar da marca Midea (split), modelo MCE 18R, 18.000 BTU's, com controle remoto, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 13 de março de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, Quadra 59, Lote 16, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº. 105, Casa 05, Centro, São João de Meriti/RJ. \r\n\r\nÔNUS: Consta penhora nos autos de Reclamatória Trabalhista nº. 0053900-69.2008.5.01.032, em favor de Zacarias Ferreira da Silva, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nProcesso: 0000875-73.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Moreira Rodrigues Adv.: Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB.: RJ 118536 D\r\n\r\nRéu: Inácio Jorge Furtado ME Adv.: Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB.: RJ 89110 D, INACIO JORGE FURTADO \r\n\r\nBens: \r\n\r\nBEM(NS): 01 (uma) Máquina de assar frangos, capacidade de 30 (trinta) frangos, com 04 (quatro) espetos, marca Orcil, nº. de série 21767, 110volts, funcionando e em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em 20 de abril de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Jardim Botânico, s/nº., Lote 01, Quadra 209, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA, Rua Jardim Botânico, s/nº., Lote 01, Quadra 209, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nProcesso: 0191500-35.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro de Carvalho Adv.: Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB.: RJ 135138 D\r\n\r\nRéu: Panificadora Fluminense de Éden Ltda. ME \r\n\r\nBens:\r\n\r\nBEM(NS): 01) 01 (um) Forno de panificação a lenha, da marca Progás, modelo 2008, número de série 4318, com 8 (oito) grades, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 02) 01 (um) Forno de panificação a lenha da marca Tedesco, modelo FTT-240 L, número de série 02483, com 8 (oito) grades, em bom estado de funcionamento e irregular conservação, devido estar enferrujado, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 03) 01 (uma) Modeladora da marca G Paniz, em bom estado de funcionamento e conservação, sem número de série aparente, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 04) 01 (uma) Fatiadeira da marca G Paniz, em bom estado de funcionamento, enferrujada, sem número de série aparente, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), em 09 de maio de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Grinaldina Moreira, nº. 300, Éden, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): LUIZ CARLOS DE FREITAS, Rua Pires do Rio, nº. 487, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.500,00\r\n\r\nProcesso: 0053900-69.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias Ferreira da Silva Adv.: Wagner Silva de Almeida OAB.: RJ 83351 D\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda Adv.: Nilto Carlos Badini OAB.: RJ 36772 D\r\n\r\nBens:\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Condicionador de ar da marca Midea (Split), modelo MCE 18R, 18.000 BTU's, com controle remoto, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 13 de março de 2012.\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Antônio Carlos Monteiro da Silva, Quadra 59, Lote 16, Jardim Meriti, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ROGÉRIO B. BASTOS, Rua Paraíba, nº. 105, Casa 05, Centro, São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Consta penhora nos autos de Reclamatória Trabalhista nº. 0205300-96.2009.5.01.0322, em favor de Robson de Jesus da Silva e União Federal - INSS, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial pelo ato praticado, em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis, correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro do(s) bem(ns). \r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493278"
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                                "Processo: 0000498-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria de Oliveira Ponciano [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria de Oliveira Ponciano\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/06/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. Ter vista do oficio de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynara Araujo Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Spuleta de Teresopolis Comercio e Arte LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara Araujo Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel do Canto Medeiros [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Mello Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel do Canto Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pimentel Almeida [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Prado Emeric\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pimentel Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Batista da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Gens Serviços Gerais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidelis Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-62.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni Euzébio Enes [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuante de Teresópolis Serviços de Vigilancia LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Euzébio Enes\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Artur de Jesus Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.O Acabamentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Artur de Jesus Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-36.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jainisa Ribeiro Cano [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construçoes LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jainisa Ribeiro Cano\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-15.2012.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: GLC de Teresópolis Autopeças Ltda [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Paulo Eduardo da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GLC de Teresópolis Autopeças Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida ao consignatario, informando ao Juizo o endereco correto para citacao do reu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Francisco da Rocha [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Com de Aparelhos Tel LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Francisco da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-02.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Pinto da Fonseca [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA IEBEU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado de Simas [Adv. Luiza Chinaglia Quintão Correa (OAB: RJ 162765 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Novo Veiculos LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Machado de Simas\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida as reclamadas, informando ao Juizo o endereco correto para citacao das res, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-30.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Amorim Silva [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: J. G. C do Brasil Comércio Ltda. - EPP [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Amorim Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-31.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Graciete da Conceiçao [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Schineider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Graciete da Conceiçao\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao remetida a reclamada, informando ao Juizo o endereco correto para citacao da re, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1492672"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-15.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcileia Ferreira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcileia Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/07/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001451-50.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Stefannie Quiroz da Conceição [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Matheus V. Machado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Stefannie Quiroz da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/05/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000333-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira Brissão [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança LTda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Oliveira Brissão\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/07/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000477-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daywyson de Souza Barbosa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoerses e Hoerses Training Facil do Brasil LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daywyson de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/07/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1492673"
                            ],
                            "1492674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermas Dias de Pinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermas Dias de Pinho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/07/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000379-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Brittes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Brittes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/07/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000435-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Guinelle da Costa [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Guinelle da Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/07/2013 as 12:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000436-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Duarte Guerreiro Oliveira [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Duarte Guerreiro Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/07/2013 as 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000405-89.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Gonçalves Moreira Filho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Gonçalves Moreira Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/07/2013 as 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000487-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Pontes Filho [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Pontes Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/07/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei 6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000479-46.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Muniz Araujo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gurgel e Araujo Reboque de Veículos LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Muniz Araujo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 02/07/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000290-68.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Carvalho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/07/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001500-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Pereira de Azevedo representado por Adriano Combat de Azevedo [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)], Aut: Adriano Combat de Azevedo [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)], Aut: Jurema Combat de Azevedo [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Car de Teresópolis Mecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Combat de Azevedo, Aut Espólio de Paulo Pereira de Azevedo representado por Adriano Combat de Azevedo, Aut Jurema Combat de Azevedo \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 18/06/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000153-86.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Teresopolis [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Teresopolis\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/07/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1492674"
                            ],
                            "1492977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048800-88.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Rento Barreto Soares [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Rento Barreto Soares\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134800-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Conceicao Simas Brigido [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0088400-53.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cesar da Costa Reis [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Carlos Sampaio Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cesar da Costa Reis\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114500-89.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DE ARAUJO MOTA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARAMELADA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE ARAUJO MOTA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141200-58.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yatha Anderson Silva do Canto [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton Demani Gonçalves [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yatha Anderson Silva do Canto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0091100-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILDA COELHO DE CARVALHO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCH. DE FLASH DE TERESOPOLIS LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILDA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115300-49.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES VIEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: CARP. E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA-ME [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES VIEIRA\r\n\r\nIndeferido ante a inclusao do respectivo valor no alvara de fls 249 \r\n\r\nProcesso: 0124500-12.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: VANUZA DA GRACA GOMES [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Massa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUZA DA GRACA GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0134500-71.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DA SILVA BRANCO [Adv. Fabio Cezar Lopes Soares (OAB: RJ 4780 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTUTERE COMIDA MINEIRA LTDA [Adv. Andrea Maciel Freitas Perez Esteves (OAB: RJ 85462 - D)], Réu: Deborah Goncalves Carneiro Paulon, Réu: Carlos Artur Paulon\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TUTUTERE COMIDA MINEIRA LTDA\r\n\r\nCiencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000677-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Sant´Ana [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda n/p Adriana Magalhães Nascimento [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)], Réu: Comary Shopping Center [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary Shopping Center\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 174, devendo efetuar o pagametno do valor da execucao, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nId: 1492977"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127200-82.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Cândido Tomás [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Leal Miranda [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)], Réu: Condoservice de Teresópolis Prestadora de Serviços Ltda - ME [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condoservice de Teresópolis Prestadora de Serviços Ltda - ME, Réu Paulo Henrique Leal Miranda\r\n\r\nVista do oficio de fls 113, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159100-20.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ventura da Cruz [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)], Réu: Dalva de Oliveira Lopes., Réu: Marilza de Oliveira Lopes.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls 132 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0138500-75.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Augusto de Paula Moreira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de treinamento de Cavolos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)], Réu: Dalva de Oliveira Lopes, Réu: Marilza de Oliveira |Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de treinamento de Cavolos Stud Estrela\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls 137 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001215-69.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Modesto Ferreira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra e Sol Trasportadora [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra e Sol Trasportadora\r\n\r\nCiencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000299-98.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maichael Rangel da Silva Rosa Cabral [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Marmelo Mineração Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale do Marmelo Mineração Ltda.\r\n\r\nCiencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0102700-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Candido de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio, em 05 dias \r\n\r\nId: 1493109"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091300-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Felipe Quero Noguerol Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Espabra Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Escaparate Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escaparate Indústria e Comércio Ltda., Réu Indústria e Comércio Espabra Ltda., Aut Ricardo Felipe Quero Noguerol Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/06/2013 as 15:00 horas para o inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1493132"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0000488-13.2010.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iredir Martins Paulo\r\n\r\nExecutado: Thimotheo Rosa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Thimotheo Rosa de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.193,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000381-32.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Arcanjo\r\n\r\nExecutado: ROMULO DA SILVA OLIVEIRA,ALEXANDRE HERCULANO VIEIRA TINOCO,WELLINGTON SILVA LEAL,JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMULO DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.429,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042900-18.1994.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON DE LIMA VAZ\r\n\r\nExecutado: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.190,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134700-73.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Nobre\r\n\r\nExecutado: LIGIA MARIA ACHIAMÉ GREGORY,Rifarme Industria e Comercio de Metais Ltda,JOÃO RICARDO ALVES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado LIGIA MARIA ACHIAMÉ GREGORY, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075600-32.2003.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: ELDA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA,VALÉRIA DE FÁTIMA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.019,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493107"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000498-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria de Oliveira Ponciano\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paula Cristina Netto Gonçalves Guerra Gama da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Soares\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços LTDA- Infornova Ambiental LTDA., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty com Serviços LTDA- Infornova Ambiental LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". AUDIÊNCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492671"
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                            "1493108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000340-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0159100-20.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ventura da Cruz\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda., Dalva de Oliveira Lopes., Marilza de Oliveira Lopes.\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva de Oliveira Lopes., Marilza de Oliveira Lopes., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls 132 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0138500-75.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Augusto de Paula Moreira\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de treinamento de Cavolos Stud Estrela, Dalva de Oliveira Lopes, Marilza de Oliveira |Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Dalva de Oliveira Lopes, Marilza de Oliveira |Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls 137 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493108"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0192200-61.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO GONCALVES TANNUS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA, Aut GETULIO GONCALVES TANNUS, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\n.Comparecer audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:35 horas para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000058-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gonçalves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elias Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton da Silva Júnior [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton da Silva Júnior, Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-37.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira de Faria [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Luiz Antonio Teixeira de Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001529-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Paixão da Rosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupi S.A [Adv. Bernardo de Magalhaes Burlamaqui (OAB: RJ 137532 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupi S.A, Aut Elias Paixão da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda. EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logistica Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 44/45. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Morato [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Morato\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcimar Schaper Pessoa [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda. EPP, Réu: Somar Pesados Ltda. , Réu: Somar BR Logística Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julcimar Schaper Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 141/142. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Nogueira Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Elis Mara Souza Cruz (OAB: RJ 164719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Nogueira Martins , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000354-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Carlos Elias Duarte [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveira Carlos Elias Duarte, Réu Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0226300-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Plinio Bonifacio de Souza [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Plinio Bonifacio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0266500-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Pires da Silva [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Pires da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-13.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Amaral Braga [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Luciano Chapim Soares (OAB: RJ 129639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Amaral Braga, Réu EMS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000814-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José de Paula Amorim [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José de Paula Amorim , Réu Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000316-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladmir Correa Pereira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileu Guedes Torres ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileu Guedes Torres ME, Aut Wladmir Correa Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-19.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aprigio Luiz [Adv. Lídia de Almeida Pereira (OAB: RJ 168088 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aprigio Luiz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-82.2009.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: layton Hudson Beltrão [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut layton Hudson Beltrão, Réu Zimba Atacadão Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao de fls. 63. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0319000-32.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Albano [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Albano, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-19.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bandeira Ivair [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bandeira Ivair, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nA reclamada devera Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-59.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sebastião Rampaso [Adv. Lídia de Almeida Pereira (OAB: RJ 168088 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sebastião Rampaso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-15.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César Pacheco da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Magno Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Cesbra S.A. [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesbra S.A., Aut Mário César Pacheco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244200-33.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Arnaldo Teixeira Jacques [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Arnaldo Teixeira Jacques, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006400-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Incomil Comercio de Papel Sao Miguel Ltda. [Adv. Celso Pinto dos Prazeres (OAB: RJ 69613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incomil Comercio de Papel Sao Miguel Ltda., Aut Jose Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mourente Miguel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luis Mourente Miguel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-83.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéia Farias de Moura [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Itália Fábio Hott Pizzaria Ltda. ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Itália Fábio Hott Pizzaria Ltda. ME, Aut Claudinéia Farias de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000576-34.2013.5.01.0341 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nEgdo: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de V.R [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservacao de V.R\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nsem resolucao do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-56.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Matheus Pereira [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Fabiano Matheus Pereira\r\n\r\nA reclamada devera Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Sesi da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRqdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Graber Sistemas de Seguranca Ltda., Rqte Paulo Sesi da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ataliba de Souza Nascimento [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ataliba de Souza Nascimento, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203200-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Silva Reis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Silva Reis, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do Municipio. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da 1 e 2 reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-24.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Batista [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walmir Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0086100-09.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Odeir Lucio da Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Cikel Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cikel Logistica e Servicos Ltda., Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Odeir Lucio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0189800-69.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nademir de Souza Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nademir de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0190100-31.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vanir Batista Pires [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vanir Batista Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000896-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Castro Santos Alves [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Castro Santos Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-37.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oscar Chagas [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oscar Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001069-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Moreira [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Moreira, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Paula Rodrigues [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo de Paula Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-80.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira (OAB: RJ 169959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ramos, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000435-49.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado da Silva, Réu Locanty Comércio Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000728-53.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Oliveira [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframom Montagem e Manutenção de Refratários Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Reframom Montagem e Manutenção de Refratários Ltda., Aut Rogério dos Santos Oliveira\r\n\r\nAs reclamadas poderao Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0308200-42.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Aniso Goncalves Correa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aniso Goncalves Correa, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-51.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Guedes Furtado de Mendonça Junior [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Guedes Furtado de Mendonça Junior, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alexandre Almico [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 757. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-97.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ronaldo Cesar de Mello Marciano [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ronaldo Cesar de Mello Marciano\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-04.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Jose de Bem [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Tupy S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Tupy S.A., Aut Olney Jose de Bem\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001184-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiane Maria Pereira Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda., Réu: Scorpius Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Casa & Video Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiane Maria Pereira Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/09/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1492551"
                            ],
                            "1493064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126200-35.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Ferreira Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Cleto Gomes (OAB: CE 5864 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Márcio Nascimento Senatore (OAB: RJ 127869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S.A., Aut Erivaldo Ferreira Santos, Réu Integral Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/09/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1493064"
                            ],
                            "1493063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0268600-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Batista do Amaral\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, JAD Pintura Industrial e Civil Ltda., ENESA ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m JAD Pintura Industrial e Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/07/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/07/2013 às 14:30 horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493063"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1493048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-50.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson Paulo Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson Paulo Gonçalves da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001249-58.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Soares [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001326-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Batalha de Faria Brasil [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Cíntia Batalha de Faria Brasil, Réu CP Promotora de Vendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000800-71.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Matos Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000066-18.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurimar Augusto Eufrásio [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Tansporte e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurimar Augusto Eufrásio, Réu Viação Sul Fluminense Tansporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000203-68.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcizo de Almeida Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRC Terminal Retrop Containers e Log Ltda. [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tarcizo de Almeida Filho, Réu TRC Terminal Retrop Containers e Log Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000547-49.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Moreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Moreira de Oliveira , Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001425-08.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralciclei Meneses Fernandes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralciclei Meneses Fernandes, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001670-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bruno de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco, Aut Jorge Bruno de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000756-81.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000771-84.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tora Transportes Industriais Ltda. [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pereira , Réu Tora Transportes Industriais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000891-93.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Gomes de Azevedo [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Gomes de Azevedo, Réu Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-12.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Campra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Mundial Transportes Ltda. ME [Adv. Wellington Pimentel (OAB: RJ 153062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Campra, Réu Trans Mundial Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001297-85.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves de Oliveira [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Ronaldo Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000409-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José Pinto [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Prestação de Serviços Ltda., Aut Marco José Pinto, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001052-74.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos Santana [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Reinaldo Santos Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001079-23.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos Serviços Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Conrado Barbosa, Réu Task Power Produtos Serviços Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000915-27.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Anisio de Oliveira Coelho [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Anisio de Oliveira Coelho, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nDeverão as partes ofertarem contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000994-03.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Ferreira de Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDeverá ofertar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000679-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Júnior de Lima Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Júnior de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-52.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Antônio da Silva Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Antônio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 38 e sobre a assinatura de prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, caso não possua interesse em recorrer. \r\n\r\nProcesso: 0000043-72.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Natalino dos Santos [Adv. Anthonionny Leocádio de Oliveira (OAB: RJ 174490 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000031-58.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orzilei de Assis Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermeabilização e Tintas Sul Fluminense Ltda. [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impermeabilização e Tintas Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0028800-86.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Tarcisio de Oliveira Calmeto [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000063-63.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Cabral de Vasconcellos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000526-39.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Vasconcelos [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Espíndola Telefonia GSM Ltda ME, Réu: Teccel Telecomunicações Ltda. ME., Réu: Justem e Espindola Celular Ltda ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Vasconcelos, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-45.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL LUIZ CAMPOS FERNANDES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MIGUEL LUIZ CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000114-74.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pires da Silva [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000767-81.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Cesar Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Cesar Lopes, Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000364-15.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Leandro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda., Aut Jeferson Leandro da Silva, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualrisghton de Oliveira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualrisghton de Oliveira Santos, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001599-80.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vilarinhos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vilarinhos, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001611-31.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Pinheiro de Souza Silva [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Paula Pinheiro de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelton Vieira da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelton Vieira da Silva, Réu Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação às demais rés. \r\n\r\nProcesso: 0001360-76.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos e Souza [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda., Aut Edson dos Santos e Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001604-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Miranda Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Paulo Cesar Miranda Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001635-25.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire da Silva Oliveira [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que fora declarada a prescrição. \r\n\r\nProcesso: 0025700-55.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Alves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: ABC CARGAS LTDA. [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)], Réu: UNICRED SUL FLUMINENSE [Adv. Gilson Frederico Witte (OAB: RJ 144360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC CARGAS LTDA., Réu UNICRED SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001253-32.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Stoco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Stoco, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001341-70.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Antônio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0001343-40.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Simplício [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Reinaldo Gomes Simplício\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação à primeira ré e improcedente em relação à segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0000719-25.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan Gomes de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Geran Móveis Ltda. [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geran Móveis Ltda., Aut Ronan Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000434-95.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Couri Nogueira [Adv. Francisco de Assis Moreira (OAB: RJ 55043 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1493048"
                            ],
                            "1493049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217200-84.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Ribeiro Prudente [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Maria Solange Ribeiro Prudente\r\n\r\nTomar ciência, no prazo legal, da sentença que julgou improcedente o pedido em face de BANESPREV e que julgou procedente em parte o pedido em face de BANCO SANTANDER. \r\n\r\nProcesso: 0404200-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO ALVES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut PAULO AFONSO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente o pedido formulado nos embargos à execução..\r\n\r\nProcesso: 0070800-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar dos Santos, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0152400-57.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IHANEZ RIBEIRO GOMES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut IHANEZ RIBEIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0055800-27.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Alcure de Oliveira ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Alcure de Oliveira ME, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0160700-32.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeverão as partes tomarem ciência da decisão de fls. 178/178-v (prazo: 08 dias preclusivos) e o sindicato que figura como autor e substituto processual deverá trazer aos autos procuração, onde figurem os substituídos como outorgantes e onde conste a outorga de poder para dar quitação, viabilizando a expedição de um único alvará em nome do substituto processual, o qual terá a incumbência de repassar os valores aos substituídos, ou não trazendo a procuração indigitada, deverá trazer aos autos fotocópia da identidade e do CPF dos substituídos a fim de viabilizar a expedição de alvará a cada substituído (prazo: 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0339800-78.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Joana D´arc Alves de Lucena da Silva e OUTROS [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joana D´arc Alves de Lucena da Silva e OUTROS, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0140400-78.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila Magalhães de Paula Caldas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva M. A. Valentim ME [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalva M. A. Valentim ME, Aut Queila Magalhães de Paula Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0207700-33.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR MOREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: AFONSO JOSE RUELA DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO JOSE RUELA DA SILVA, Aut DEVANIR MOREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-46.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mariana Damásia da Fonseca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086900-78.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES MONTEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Inacio Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Vagner Inacio Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0340500-54.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Maria [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wilson Jose Maria\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pleito autoral \r\n\r\nProcesso: 0218900-71.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ROGERIO GOMES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: SANKYU SA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu SANKYU SA\r\n\r\nDeverão as rés contra-arrazoarem o recurso adesivo interposto pelo autor no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0249900-55.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EDUARDO DE SOUZA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0562200-73.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMEU BRUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut ROMEU BRUM\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0329000-59.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOBIAS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-49.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida Amancio [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Maluko Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Maluko Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.116. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-43.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriton Emilio de Andrade [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A, Aut Eriton Emilio de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0455200-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI WILLIAM DO CARMO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI WILLIAM DO CARMO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-81.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064900-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lourenço Barros [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lourenço Barros \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216000-47.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALBERTO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido formulado nos embargos à execução. \r\n\r\nId: 1493049"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1493505": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6447 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5244, DE 14 DE MAIO DE 2008, ACRESCENTANDO O ARTIGO 3A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclui o art. 3A a Lei nº 5244, de 14 de maio de 2008, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3ª - As pessoas físicas ou jurídicas ficam obrigadas a manterem fechadas as caixas d'água com as respectivas tampas, bem como os reservatórios de água.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento do disposto no caput aplica-se as penalidades previstas nos art. 4º e seguintes desta Lei.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 435/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcos Abrahão\r\n\r\nId: 1493505"
                    ],
                    "1493506": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6448 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ESTIMULOS PARA A INTERIORIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR MEIO DO GAS NATURAL COMPRIMIDO - GNC.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a introduzir os estímulos necessários e cabíveis, para que as Concessionárias de Gás Canalizado do Rio de Janeiro, CEG e CEG RIO, possam continuar desenvolvendo o Gás Natural Comprimido - GNC em áreas onde não existem redes de distribuição. \r\n\r\nI - Os estímulos mencionados nesse artigo deverão, dentre outros, buscarem eliminar o atual tratamento diferenciado existente entre os clientes de GNC do tipo Ponto a Ponto que não são supridos pelas Concessionárias diretamente daqueles que são atendidos diretamente pelas Distribuidoras de Gás Canalizado dentro de projetos estruturantes ou mesmo daqueles abastecidos no sistema interligado de distribuição. \r\n\r\nII - Qualquer cliente, nas respectivas áreas de concessão, que opte por ser suprido, por GNC, diretamente pelas Concessionárias, deverá ter tratamento semelhante, dentro de sua Classe de Clientes, a um cliente que esteja ligado diretamente à rede das Concessionárias ficando o cliente livre para decidir por ser suprido diretamente pela respectiva Concessionária ou por Distribuidor de GNC autorizado pala Agencia Nacional do Petróleo - ANP. \r\n\r\nIII - Caberá ao Poder Executivo Estadual, solicitar às Concessionárias, que apresentem uma proposta para eliminar a atual diferenciação entre clientes de GNC que estão vinculados a um projeto Ponto a Ponto de GNC dos que estão ligados diretamente a uma rede de distribuição das Concessionárias.\r\n\r\nArt. 2º - A proposta deverá ser encaminhada pelo Poder Concedente à AGENERSA para apreciação, que deverá considerar que o atual transporte de GNC - gasoduto virtual, é uma atividade regulada pela Agencia Nacional de Petróleo - ANP, assim como são, as atividade de Transporte de Gás Natural e Venda do Gás Natural por um Produtor às Distribuidoras e portanto o componente, Transporte de GNC, deverá ter o mesmo tratamento dentro da tarifa final que o transporte de Gás por gasodutos, ou seja, deverá ser considerado dentro do custo de aquisição do gás.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1120/2011.\r\n\r\nAutoria dos Deputados André Corrêa, Paulo Ramos e Bernardo Rossi\r\n\r\nId: 1493506"
                    ],
                    "1493507": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6449 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.618, DE 19 DE JULHO DE 2001, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS EM RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, CLUBES RECREATIVOS E CASAS DE ESPETÁCULOS, CINEMAS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera-se a ementa da Lei nº 3.618, de 19 de julho de 2001, que passará a ser redigida com a seguinte redação:\r\n\r\n\"TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FOTOS, NOMES E OUTRAS INFORMAÇÕES RELATIVAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Altera-se o artigo 1º da mesma Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a exibição de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos em:\r\n\r\nI - rodoviárias;\r\n\r\nII - portos e aeroportos;\r\n\r\nIII - teatros, cinemas e casas de espetáculos;\r\n\r\nIV - praças esportivas e/ou eventos;\r\n\r\nV - clubes recreativos;\r\n\r\nVI - páginas de propriedade do governo do Estado do Rio de Janeiro na internet.\r\n\r\nParágrafo único - A Fundação para a Infância e Adolescência - FIA fornecerá aos órgãos públicos a que aduz este artigo, as referidas fotos, nomes e informações, de acordo com o critério que vem adotando em seu trabalho de divulgação de fotos de crianças desaparecidas. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º - Altera-se o artigo 2º da mesma Lei, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A exibição disposta no art. 1º poderá ser feita das seguintes formas:\r\n\r\nI - através de telões, placares eletrônicos ou similares, nos locais que os possuírem;\r\n\r\nII - através de murais colocados em lugares onde haja acesso do maior número de pessoas;\r\n\r\nIII - através de espaço a ser reservado em publicações internas, quando houver;\r\n\r\nIV - no início e nos intervalos de todas as sessões, jogos ou eventos, nos casos dos incisos III e IV do art. 1º;\r\n\r\nV - durante todo o horário de funcionamento, nos casos dos incisos I, II e V do art. 1º.\r\n\r\nVI - através de qualquer outro meio de publicidade para atingir os objetivos desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer pessoa poderá solicitar a exibição consignada no art. 1º desta Lei, mediante requisição por escrito, dirigida ao Serviço de Investigações de Crianças Desaparecidas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 306-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bernardo Rossi \r\n\r\nId: 1493507"
                    ],
                    "1493508": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº86 Rio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de fevereiro de2013, do Ofício nº 52-M, de 18 de abril de 2013, referente ao Projeto de Lei n.º 3161 de 2010, de autoria do Senhora Deputada Inês Pandelo que “INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3161/ 2010 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE “INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nA Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seus arts. 112, § 1º, II, “c”, 170, § 2º, 171 e 172 atribuem ao Procurador - Geral de Justiça e ao Governador de Estado a iniciativa privativa para leis que disciplinem questões envolvendo a instituição do Ministério Público. Sendo assim, esta proposta encontra-se maculada pelo vício de constitucionalidade formal de iniciativa, ferindo, desta feita, o princípio da separação harmônica dos poderes, consagrado no art. 7º da Constituição fluminense. \r\n\r\nAdemais, importante observar que os servidores do Ministério Público são devidamente homenageados nas solenidades comemorativas ao Dia Nacional do Ministério Público, que ocorrem todos os anos, oportunidade em que se verifica a outorga do Colar do Mérito da Instituição e da “Medalha Annibal Frederico de Souza”, instituída com o especial fim de homenageá-los. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1493508"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1493480": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.199 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 15 (QUINZE) PROFISSIONAIS, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal, no art. 77, XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, o que consta do Processo nº E-11/50.773/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a singularidade dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.934,/1994, executora dos serviços de registro empresarial e atividades afins;\r\n\r\n- a necessidade da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em dar cumprimento à legislação federal, pelas metas e normas impostas pelo DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio;\r\n\r\n- a quantidade de registros empresariais realizados dentro do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a configuração de situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária de pessoal, nos termos da Lei nº 4.599/2005.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA autorizada a proceder e realizar a contratação temporária de profissionais para provimento de 15 (quinze) cargos, assim distribuídos:\r\n\r\nI - Profissional de Informática - (02)\r\n\r\nII - Administrador - (03)\r\n\r\nIII - Contador - (02)\r\n\r\nIV - Técnico Administrativo - (02)\r\n\r\nV - Técnico de Registro de Empresas - (06)\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA reservar, no mínimo, 05% (cinco por cento) das vagas a que se refere o caput deste artigo para os portadores de deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA baixará as normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento, dando-se ampla divulgação de todas as fases do recrutamento e seleção, observados os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atendimento ao principio da publicidade fica a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA autorizada a divulgar todas as fases do processo seletivo, (recrutamento e seleção), por meio eletrônico, na internet, pelo portal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), www.jucerja.rj.gov.br, bem como veicular nos meios de comunicação.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações de que trata o art. 1º do presente Decreto serão feitas por tempo determinado, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que previamente autorizadas.\r\n\r\n§ 1º - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de profissional admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo constará obrigatoriamente dos instrumentos de contratação.\r\n\r\nArt. 4º - A remuneração mensal dos profissionais cuja contratação autoriza este Decreto será de:\r\n\r\nI - R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para Profissional de Informática;\r\n\r\nII - R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para Administrador;\r\n\r\nIII - R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) para Contador;\r\n\r\nIV - R$ 3.486,40 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) para Técnico Administrativo;\r\n\r\nV - R$ 3.486,40 (três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) para Técnico de Registro de Empresas.\r\n\r\nArt. 5º - Os candidatos aprovados no processo seletivo somente serão contratados após comprovarem aptidão no exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 6º - Aos contratados por força de autorização do presente Decreto são assegurados o seguinte:\r\n\r\nI - Licença maternidade;\r\n\r\nII - Licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal, por mês e/ou por igual período, igual ou superior a 15 dias efetivamente trabalhado.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no calculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada causa de recisão unilateral imotivada a rescisão em razão de convocação de candidato aprovado em concurso publico.\r\n\r\nArt. 7º - Será expressamente vedado o desvio de função dos trabalhadores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt. 8º - As contratações só poderão ser efetivadas após a autorização expressa do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, em procedimento administrativo especifico.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica delegada competência ao Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para expedição e publicação de ato no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a remuneração correspondente e o prazo do contratado, bem como os demais requisitos de caráter pessoal, indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.200 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO DECRETO N° 44.007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 E ALTERA A REDAÇÃO DO LIVRO II DO RICMS, DECRETO 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com base no que dispõe o Decreto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/070/31/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam acrescentados os dispositivos abaixo indicados ao Decreto n° 44.007 de 27 de dezembro de 2012: \r\n\r\nI - o § 2° no art. 1°, alterando-se a numeração do “parágrafo único” para “§1°” no referido artigo:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Não será concedido parcelamento de crédito tributário decorrente de:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de créditos originários de IPVA, o parcelamento será realizado de acordo com legislação própria.”\r\n\r\nII - o parágrafo único no art. 4.°:\r\n\r\n“Art. 4° - (...)\r\n\r\nParágrafo único - No caso dos créditos não tributários, regulados por este Decreto, é vedada a concessão de novo parcelamento enquanto não quitado integralmente o parcelamento anterior.”\r\n\r\nIII - o § 2° - no art. 11, alterando-se a numeração do “parágrafo único” para “§1°” no referido artigo:\r\n\r\n“Art. 11 - (...)\r\n\r\n§ 1° - Ocorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, o saldo devedor a ser reparcelado será acrescido de multa de 10% (dez por cento) a título de encargos financeiros.\r\n\r\n§ 2° - No caso dos créditos não tributários, regulados por este Decreto, é vedado o reparcelamento de débitos.”\r\n\r\nIV - o § 4° no art. 16:\r\n\r\n“Art. 16 - A rescisão do parcelamento ocorrerá nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° - Na hipótese de parcelamentos dos créditos não tributários regulados por este decreto, a rescisão do parcelamento ocorrerá quando qualquer parcela não for paga integralmente em até 30 dias do seu vencimento.”\r\n\r\nArt. 2° - Os dispositivos abaixo indicados, do Decreto 44.007, de 27 de dezembro de 2012, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - o inciso I do art. 6:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nI - na hipótese de parcelamento concedido à pessoa jurídica, o equivalente em Reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nII - o caput e do § 4° do art. 7°:\r\n\r\n“Art. 7° - A concessão do parcelamento poderá ficar condicionada à apresentação de fiança bancária, conforme dispuser a regulamentação a ser editada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4° - Quando o contribuinte estiver com situação cadastral inabilitada, a garantia prevista no caput deste artigo poderá ser exigida independentemente do valor do crédito.”\r\n\r\nIII - o art. 8°: \r\n\r\n“Art. 8° - O pedido de parcelamento de débitos não inscritos deverá ser efetuado: \r\n\r\nI - por meio eletrônico, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br), salvo nas hipóteses previstas no inciso II;\r\n\r\nII - pessoalmente, mediante requerimento a ser apresentado na repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, nos seguintes casos: \r\n\r\na) for exigida a prestação de garantia;\r\n\r\nb) o débito for decorrente de valor apurado pelo fisco em Auto de Infração ou Nota de Lançamento;\r\n\r\nc) o contribuinte não possua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS ou sua inscrição esteja inabilitada; \r\n\r\nd) quando o crédito objeto do pedido for originário de ITD; \r\n\r\ne) em decorrência de problemas técnicos nos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, os quais impossibilitem a protocolização do pedido na forma prevista no inciso I. \r\n\r\nParágrafo único - Enquanto a instrumentalização do pedido por meio eletrônico a que se refere o inciso I do caput deste artigo não estiver disponível, o requerimento deverá ser apresentado na forma do inciso II.”\r\n\r\n“Art. 36 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - pagamento do imposto, calculado na forma do inciso anterior, em quota única ou em até 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, mediante pedido de parcelamento dirigido à repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, com vencimentos na forma que dispuser a legislação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - O atraso no pagamento das parcelas acarretará a cobrança de multa de mora, conforme previsto na legislação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Sobre o valor das parcelas haverá a incidência de juros de mora, na forma prevista na legislação.”\r\n\r\nArt. 3° - Fica revogado o inciso IV do caput do art. 5° do decreto 44.007 de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 4° - Fica acrescentado o § 5° no art. 36 do Livro II do RICMS, aprovado pelo Decreto 27.427, de 17 de novembro de 2000, e alterada a redação do inciso III e do § 3° do referido artigo. \r\n\r\nArt. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1493480"
                    ],
                    "1493520": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 44.202 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, a Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaperuna, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2° - As Competências da Inspetoria Regional de Fiscalização de Itaperuna, transferidas para a Inspetoria Regional de Campos dos Goytacazes, pelo Decreto nº 44.180, de 30 de abril de 2013, ficam plenamente restabelecidas.\r\n\r\nParágrafo Único - O Titular ou substituto eventual da Inspetoria de Campos dos Goytacazes transferirá para a Inspetoria Regional de Itaperuna os processos administrativos existentes, encerrados ou em curso, os livros e documentos fiscais, relação de bens patrimoniais, relação de servidores e prestadores de serviços, em exercício ou em impedimento legal, incluindo nome, cargo, ID Funcional e ou matrícula e função, bem como o acervo material, documental e instalações físicas ao titular da Inspetoria Regional de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 3° - Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica Alterada denominação, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, estabelecido no Anexo II do Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, em 01 (um) cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, alocando-o na Inspetoria Regional de Itaperuna, ora criada. \r\n\r\nArt. 4° - Fica alterado o art. 5º do Decreto 40.613, de 15/02/2007, e suas modificações, na forma que se segue:\r\n\r\n“Art. 5°- A Secretaria de Estado de Fazenda terá a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n\r\n1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n2 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim:\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria de Receita;\r\n\r\n.......................................................................................................\r\n\r\n2.1.1.5 - Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior;\r\n\r\n2.1.1.5.1 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra do Piraí;\r\n\r\n2.1.1.5.2 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Valença;\r\n\r\n2.1.1.5.3 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Miguel Pereira;\r\n\r\n2.1.1.5.4 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra Mansa;\r\n\r\n2.1.1.5.5 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Resende;\r\n\r\n2.1.1.5.6 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Angra dos Reis;\r\n\r\n2.1.1.5.7 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio;\r\n\r\n2.1.1.5.8 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama;\r\n\r\n2.1.1.5.9 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n2.1.1.5.10 - Inspetoria Regional de Fiscalização - São Fidélis;\r\n\r\n2.1.1.5.11 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias;\r\n\r\n2.1.1.5.12 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna;\r\n\r\n2.1.1.5.13 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Santo Antonio de Pádua;\r\n\r\n2.1.1.5.14 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Macaé;\r\n\r\n2.1.1.5.15 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Niterói;\r\n\r\n2.1.1.5.16 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Friburgo;\r\n\r\n2.1.1.5.17 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Nova Iguaçu;\r\n\r\n2.1.1.5.18 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaguaí;\r\n\r\n2.1.1.5.19 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Petrópolis;\r\n\r\n2.1.1.5.20 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Três Rios;\r\n\r\n2.1.1.5.21 - Inspetoria Regional de Fiscalização - São Gonçalo;\r\n\r\n2.1.1.5.22 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí;\r\n\r\n2.1.1.5.23 - Inspetoria Regional de Fiscalização - Teresópolis;\r\n\r\n.....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1493520"
                    ],
                    "1493424": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.201 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 145, inciso IV, da Constituição Estadual, o que consta do Processo nº E-12/001/1274/2013, \r\n\r\nConsiderando a Lei Estadual nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, que institui a “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais”, a “Fundação Estatal dos Hospitais de urgência” e a “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde e da Central Estadual de Transplante”;\r\n\r\nConsiderando a Lei Estadual nº 6.304 de 28 de agosto de 2012, que trata da incorporação da “Fundação Estatal dos Institutos de Saúde” e da “Fundação Estatal dos Hospitais Gerais” pela “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência”, e altera a denominação da “Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência” para Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConsiderando que a Lei nº 5.164/2007 dispõe em seu art. 8 que a transferência da gestão das unidades hospitalares das referidas Fundações para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro se dará gradativamente, por meio de ato do Governador, e ainda, em seu parágrafo único, que o Governador poderá, mediante Decreto, incluir ou excluir outras unidades na estrutura das Fundações Estatais;\r\n\r\nConsiderando o Decreto nº 41807 de 07 de abril de 2009, que dispõe sobre a transferência da gestão das Unidades de Pronto Atendimento para a Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência;\r\n\r\nConsiderando o Edital de Seleção nº 011/2012, que tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados por Organização Social de Saúde no Complexo Estadual do Cérebro: Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta;\r\n\r\nConsiderando o Termo de Compromisso de Gestão Municipal sobre o Hospital Pedro II, assinado em 05 de novembro de 2010 conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando o Contrato de Gestão nº 013/2012, que tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados por Organização Social de Saúde no Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans;\r\n\r\nConsiderando o Contrato de Gestão nº 031/2012, que tem por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados por Organização Social de Saúde no complexo Estadual de Saúde: Hospital Estadual Alberto Torres com Centro de Trauma e Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro;\r\n\r\nConsiderando o Contrato de Gestão nº 001/2013, que tem por objeto o processo público de seleção para Gestão dos Serviços de Saúde no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social;\r\n\r\nConsiderando o Contrato de Gestão nº 002/2013, que tem por objeto o processo público de seleção para Gestão dos Serviços de Saúde no Hospital Estadual Roberto Chabo, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam excluídas as seguintes unidades de saúde da estrutura da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI. Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans;\r\n\r\nII. Hospital Estadual Alberto Torres; \r\n\r\nIII. Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro;\r\n\r\nIV. Hospital Estadual Pedro II;\r\n\r\nV. Hospital Estadual Adão Pereira Nunes;\r\n\r\nVI. Hospital Estadual Roberto Chabo;\r\n\r\nVII. Hospital Estadual Anchieta;\r\n\r\nVIII. Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24H.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídas na estrutura da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro as unidades hospitalares previstas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 3º - A transferência das Unidades de Saúde do Estado serão realizadas da seguinte forma:\r\n\r\nI.Transferência plena da gestão para a Fundação Saúde:\r\n\r\na) Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC;\r\n\r\nb) Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO;\r\n\r\nc) Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE.\r\n\r\nII. Transferência gradual da gestão para a Fundação Saúde:\r\n\r\na) Hospital Estadual Albert Schweitzer;\r\n\r\nb) Hospital Estadual Azevedo Lima;\r\n\r\nc) Hospital Estadual Getúlio Vargas;\r\n\r\nd) Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\ne) Hospital Estadual Carlos Chagas;\r\n\r\nf) Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - As transferências de que trata o inciso II do presente artigo serão regulamentadas em plano de trabalho, que será elaborado conjuntamente entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1493424"
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                    "1493521": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.203 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/189/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, do Gabinete do Secretário, 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, estabelecido pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013, para a Contadoria Geral do Estado, tudo da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no caput deste artigo, fica modificado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n- Gabinete do Secretário - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7;\r\n\r\n- Contadoria Geral do Estado - fica incluído 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 18/03/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1493521"
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                    "1493527": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.204 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL PEPIR/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Decreto nº 43.297, de 16 de novembro de 2011, que institui a Câmara Técnica do Plano de Igualdade Racial, e a Resolução SEASDH Nº 453 de 17 de outubro de 2012, a qual designa os Membros da Câmara Técnica Para Revisão e Implantação do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro, o que consta do processo administrativo nº E-23/001/568/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE /2010, a população do Estado do Rio de Janeiro é de 15.989.929 habitantes; e que, destes, 7.625.679 são homens e 8.364.250 são mulheres; que as mulheres negras correspondem a 52% da população feminina (13% de mulheres pretas e 39% de mulheres pardas) e que as mulheres brancas correspondem a 48% desta população; que a maior parte da população vive no meio urbano, 15.464.239, e 525.690 vivem no meio rural; que os brancos correspondem a 55,8% da população, os pretos, a 11,1%, os pardos, a 32,6% e os amarelos e indígenas, a 0,4 %; dos 92 municípios, 10 possuem acampamento cigano, num total de 290 em todo território nacional.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Instituído o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial no Estado do Rio de Janeiro - PEPIR-RJ, conforme os termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - As linhas de ação que nortearão o PEPIR-RJ são:\r\n\r\nI - Pressupostos e Princípios\r\n\r\nO presente Plano está orientado pelo cumprimento dos preceitos legais nacionais e internacionais, especialmente aqueles referidos na Constituição Federativa do Brasil de 1988, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, na Declaração e Plano de Ação de Durban de 2001 e no Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12.288 de 20 de julho de 2010, que garantem a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, assim como os direitos sociais à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados. E por outros princípios que, somados aos anteriores, possibilitarão o enfrentamento das desigualdades e do racismo vigente, a saber:\r\n\r\na) a igualdade de direitos sem distinção de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade, geração, local de moradia.\r\n\r\nb) a propriedade urbana e rural e a cidade devem cumprir sua função social, entendida como a prevalência do interesse comum sobre o direito individual de propriedade, contemplando aspectos étnico-raciais, sociais, ambientais, econômicos (de inclusão social), culturais e a implantação combinada com os instrumentos do Estatuto da Cidade.\r\n\r\nc) o Estado deve garantir políticas públicas de ações afirmativas voltadas para a promoção da igualdade racial no sentido da reparar os danos causados pela discriminação e pelas desigualdades raciais, no sentido de promover discriminação positiva para elevar e melhorar as condições de vida e de dignidade dos grupos atingidos pelo racismo, especialmente a população negra , indígenas e ciganos.\r\n\r\nd) eliminar o racismo institucional definido como forma de racismo estabelecido nas estruturas e instituições de organização da sociedade, que traduz interesses, ações e mecanismos de exclusão que têm marginalizado a população negra, indígena e os povos ciganos e que pode cercear seu direito à moradia, seu acesso a terra e à habitação.\r\n\r\ne) reconhecer a coexistência de diferentes fatores (vulnerabilidades, violências, discriminações), também chamados de eixos de subordinação, que acontecem de modo simultâneo na vida das pessoas, também chamados de interseccionalidade. A utilização desse conceito na formulação e execução de políticas públicas voltadas para grupos historicamente excluídos permite melhor avaliar efeito dessas políticas sobre as iniquidades vivenciadas por eles.\r\n\r\nf) considerar a transversalidade de raça e etnia no conjunto das políticas de governo voltadas para o enfrentamento das desigualdades e para a promoção da igualdade racial. Nesse aspecto, inexiste, a princípio, uma área restrita de atuação da União e, neste caso, do Estado, na qual seriam desenvolvidas todas as ações de promoção da igualdade racial. Nessa seara, as ações empreendidas têm a função de sustentar a formulação, a execução e o monitoramento da política, de modo que as áreas de interesse imediato, agindo sempre em parceria, sejam permeadas com o intuito de eliminar as desvantagens de base existentes entre os grupos raciais.\r\n\r\ng) incentivar o protagonismo juvenil, sempre que possível, no delineamento e na execução das ações voltadas para os (as) jovens, em especial os (as) aos negros, indígenas e ciganos.\r\n\r\nh) preservar a memória dos grupos envolvidos e incentivar a criação de mecanismos de difusão e preservação das culturas e pensamento dos diferentes grupos raciais e étnicos.\r\n\r\ni) promover a autonomia e o desenvolvimento econômico como elemento importante para a emancipação dos grupos vulneráveis, especialmente para a juventude negra, indígenas e ciganos.\r\n\r\nj) promover a igualdade de raça e gênero como dimensões estruturantes de todas as ações para a implementação de uma política não sexista e não discriminatória.\r\n\r\nl) promover a saúde por meio de medidas voltadas ao controle de determinantes e condicionantes da saúde da população.\r\n\r\nm) garantir a igualdade de oportunidades e inclusão da população negra, povos indígenas e ciganos nas cidades, sem distinção de orientação sexual, religiosa ou política.\r\n\r\nn) eliminar o racismo institucional - garantir mecanismos e ações de combate ao racismo institucional definido como forma de racismo estabelecido nas estruturas e instituições de organização da sociedade, que traduz interesses, ações e mecanismos de exclusão que têm marginalizado a população negra, indígena e os povos ciganos e que pode cercear seu acesso a direitos.\r\n\r\no) promover a sustentabilidade financeira e socioambiental das políticas urbanas e rurais, garantindo fontes e mecanismos estáveis e permanentes de recursos para o financiamento dos investimentos, sem aumento ou criação de impostos, integrando recursos dos três níveis de governo e combinando recursos onerosos, não onerosos e subsídios, além de investimentos e participação do setor privado, a fim de possibilitar atender a demanda das famílias que não têm capacidade para pagar o custo dos investimentos no que se refere à habitação, acesso a terra e à habitação. A aplicação dos recursos deverá considerar critérios étnico-raciais, ambientais, sociais, regionais e de capacidade institucional.\r\n\r\np) estimular a elevação da produtividade, da eficiência, da eficácia e da efetividade, bem como a minimização do desperdício na produção da moradia, na urbanização e na implantação, operação e custeio dos serviços públicos urbanos, metropolitanos e de caráter regional, estabelecendo linhas de apoio e financiamento para a busca de novas tecnologias e para a formulação de planos e projetos de desenvolvimento urbano e rural.\r\n\r\nII - Diretrizes\r\n\r\nO Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro tem, como diretriz, os grandes temas orientadores, os macro-objetivos de cada Secretaria de Estado e os principais objetivos setoriais previstos no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA - para o período 2012-2015, a saber:\r\n\r\na) incorporar a questão racial no âmbito da ação governamental, estabelecendo sólidas parcerias com outras secretarias e órgãos estaduais, incumbindo-se de garantir a inserção da perspectiva da promoção da igualdade racial em todas as políticas governamentais (saúde, educação, desenvolvimento agrário, segurança alimentar, segurança pública, trabalho, emprego e renda, previdência social, direitos humanos, assistência social e outras) de diferentes entes federativos, União, Municípios e Distrito Federal, de forma que, na articulação com eles, possa participar efetivamente do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nb) garantir os Diretos Humanos Civis, Políticos, Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais sem distinção de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, idade, geração ou local de moradia.\r\n\r\nc) utilizar os Direitos Humanos como orientadores da gestão e da execução de políticas públicas, voltadas para a eliminação das iniquidades com base no racismo, no sexismo e na homofobia, bem como no enfrentamento da violência e das discriminações.\r\n\r\nd) incluir o quesito cor em todos os instrumentos de coleta de dados das políticas, dos programas e dos serviços implantados e executados por agentes públicos, conveniados ou contratados por instituições públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\ne) garantir a igualdade de oportunidades e inclusão da população negra, povos indígenas e ciganos nas cidades, sem distinção de orientação sexual, religiosa ou política.\r\n\r\nf) reduzir as desigualdades raciais, eliminar o racismo e a discriminação étnica e racial nas instituições públicas e privadas, no processo de elaboração, implementação e de execução das políticas, dos programas, dos projetos e dos serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\ng) garantir o direito à saúde das populações vulneráveis, especialmente as populações negra, indígena e cigana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nh) garantir o direito à educação, ao esporte e ao lazer para todos os cidadãos e cidadãs, sem distinção de raça, etnia, credo, religião, idade e geração, orientação sexual e regionalidade.\r\n\r\ni) reduzir as desigualdades étnicas e raciais no mercado de trabalho, a partir da implementação de políticas públicas articuladas com as políticas de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nj) garantir a implantação de políticas, programas, projetos e serviços voltados à moradia, ao acesso a terra e à habitação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nl) garantir segurança pública e acesso à justiça a todos os cidadãos e cidadãs, sem distinção de raça, etnia, credo, religião, idade e geração, orientação sexual e regionalidade.\r\n\r\nm) contribuir para a formação, produção, difusão e acesso aos bens e serviços culturais, bem como assegurar o reconhecimento do patrimônio material e imaterial, fortalecendo as manifestações culturais das comunidades tradicionais e dos grupos raciais e étnicos.\r\n\r\nn) contribuir para o exercício do direito à liberdade de crença e culto a todos os cidadãos e cidadãs fluminenses, enfrentando a intolerância religiosa e valorizando a contribuição das religiões na construção de uma sociedade pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto.\r\n\r\no) contribuir para a disseminação de uma cultura em comunicação com base nos princípios dos Direitos Humanos, que permita a visibilidade da identidade pluriétnica e multicultural das diferentes comunidades tradicionais e grupos raciais e étnicos, principalmente nos meios de comunicação públicos e estatais.\r\n\r\np) promover o desenvolvimento das juventudes, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade, por meio de políticas públicas que promovam os direitos e fortaleçam o protagonismo e a participação destes.\r\n\r\nq) assegurar a titulação das terras remanescentes de quilombo, promovendo a utilização produtiva da terra e o desenvolvimento abrangente dessas comunidades, respeitando sua cultura e suas formas específicas de tomada de decisão.\r\n\r\nr) garantir a efetivação dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, enfrentando as desigualdades raciais e étnicas e a discriminação que atingem os indígenas aldeados ou não no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\ns) propiciar à população cigana a cidadania, a preservação da cultura e assegurar seus direitos fundamentais, sobretudo na educação e saúde com equidade.\r\n\r\nt) considerar a transversalidade das dimensões de gênero, orientação sexual, idade, geração, localização geográfica, condições sócio econômicas, o meio rural e urbano, as culturas, entre outras, em todas as políticas públicas em curso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDOS EIXOS DO PEPIR/RJ\r\n\r\nArt. 3º - O PEPIR/RJ adotará os seguintes eixos e grupos prioritários:\r\n\r\nI - Sistema de Promoção da Igualdade Racial;\r\n\r\nII - Saúde das Populações Atingidas pelo Racismo;\r\n\r\nII - Educação, Esporte e Lazer;\r\n\r\nIV - Desenvolvimento Econômico, Mercado de Trabalho e Atividades Empresariais;\r\n\r\nV - Terra, Moradia e Habitação;\r\n\r\nVI - Meio Ambiente;\r\n\r\nVII- Segurança Pública, Enfrentamento da Violência e Acesso à Justiça;\r\n\r\nVIII - Cultura;\r\n\r\nIX - Religiosidade e Enfrentamento da Intolerância Religiosa;\r\n\r\nX - Comunicação;\r\n\r\nXI - Grupos Prioritários- Juventude; Quilombolas; Indígenas e Ciganos.\r\n\r\nTítulo II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - Os objetivos gerais do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial são:\r\n\r\nI - reduzir as desigualdades raciais, eliminar o racismo e a discriminação étnica e racial nas instituições públicas e privadas no processo de elaboração, implementação e execução das políticas, dos programas, dos projetos e dos serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - contribuir para a garantia do direito à saúde das populações vulneráveis, especialmente as populações negra, indígena e cigana no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - ampliar, capacitar e formar educadores (as) e profissionais da Educação, incluindo servidores técnicos das escolas estaduais para atuarem proativamente na implementação das Leis nº 10.639/03 e n° 11.645/08 , garantir que, em todos os programas educativos estaduais, os princípios da igualdade racial e de gênero sejam devidamente respeitados, visando promover a diversidade de todo tipo. Garantir a escolarização de todas as crianças nos níveis elementares de educação a partir de ações que promovam a inclusão escolar dos segmentos mais vulneráveis.\r\n\r\nIV - contribuir para a redução das desigualdades étnicas e raciais no mercado de trabalho, a partir da implementação de políticas públicas articuladas com as políticas de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, previstas no Plano Plurianual - 2012 a 2015.\r\n\r\nV - reduzir as desigualdades raciais, o combate ao racismo e à discriminação étnica e racial nas instituições, no processo de elaboração, de implementação e de execução das políticas, dos programas, dos projetos e dos serviços voltados à moradia, ao acesso a terra e à habitação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVI - promover a incorporação da perspectiva étnico-racial nas políticas ambientais e de segurança alimentar, favorecendo a sustentabilidade ecológica.\r\n\r\nVII - contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia do direito à vida e à segurança, especialmente para as comunidades tradicionais, grupos raciais e étnicos e em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nVIII - contribuir para a formação, produção, difusão e acesso aos bens e serviços culturais; bem como assegurar o reconhecimento do patrimônio material e imaterial, fortalecendo as manifestações culturais, das comunidades tradicionais e dos grupos raciais e étnicos.\r\n\r\nIX - contribuir para o exercício do direito à liberdade de crença e culto a todos os cidadãos e cidadãs fluminenses, enfrentando a intolerância religiosa e valorizando a contribuição das religiões na construção de uma sociedade pluralista, com base no reconhecimento e no respeito às diferenças de crença e culto.\r\n\r\nX - contribuir para a disseminação de uma cultura em comunicação voltada para os Direitos Humanos, que permita a visibilidade da identidade pluriétnica e multicultural das diferentes comunidades tradicionais e grupos raciais e étnicos nas políticas de comunicação, principalmente nos meios de comunicação públicos e estatais.\r\n\r\nXI - contribuir para a garantia dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, enfrentando as desigualdades raciais e étnicas e a discriminação que atingem os indígenas aldeados ou não no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXII - propiciar, à população cigana, a cidadania, a preservação da cultura e assegurar seus direitos fundamentais, sobretudo na educação e saúde com equidade.\r\n\r\nTítulo III\r\n\r\nDOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nArt. 5º - Os objetivos específicos do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial são:\r\n\r\nI - articular com diferentes órgãos públicos em parcerias com a iniciativa privada para o delineamento, implantação e acompanhamento de ações voltadas para o enfrentamento do racismo e das desigualdades raciais, mediante proposta para criação da Subsecretaria da Promoção de Igualdade Racial - SPIR / RJ . \r\n\r\nII - implantar programas e projetos de ações afirmativas que visem a promover o desenvolvimento grupos raciais e étnicos em situação de vulnerabilidade social e programática.\r\n\r\nIII - implementar novas ações e acompanhar as políticas de ações afirmativas em curso, no campo da educação e do trabalho.\r\n\r\nIV - promover a articulação das organizações responsáveis pela regularização fundiária, por políticas públicas, implantação de infraestrutura e serviços nas comunidades remanescentes de quilombos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - promover articulação intra e intersetorial visando o enfrentamento da intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana.\r\n\r\nVI - promover encontros dos grupos vulneráveis para implementação, monitoramento e avaliação das políticas desenvolvidas para esses setores, especialmente para indígenas, comunidades quilombolas e jovens.\r\n\r\nVII - promover reuniões de articulação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - FIPIR com vistas à criação e ao fortalecimento do Sistema de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII - articular com os municípios as conferências regionais e realizar a conferência estadual, em parceria com os municípios, o FIPIR e a SEPPIR.\r\n\r\nIX - apoiar e desenvolver ações em comemoração às datas cívicas dos grupos raciais e étnicos, no sentido de fortalecer as manifestações culturais dos referidos grupos.\r\n\r\nX - desenvolver intercâmbios culturais e de natureza científica para as populações negras e da Diáspora.\r\n\r\nXI - criar mecanismos de proteção jurídica para os casos de discriminação racial nos meios de comunicação que incitem ódio ou preconceito contra as comunidades tradicionais e os grupos raciais e étnicos.\r\n\r\nXII - reduzir os riscos e agravos à saúde das populações atingidas pelo racismo.\r\n\r\nXIII - prevenir e controlar os riscos à saúde decorrentes da produção e consumo de bens e serviços.\r\n\r\nXIV - estruturar e ampliar a Atenção Básica como ordenadora do sistema, para garantia do acesso de qualidade.\r\n\r\nXV - garantir a assistência farmacêutica e suprimento de outros insumos estratégicos no âmbito do SUS.\r\n\r\nXVI - desenvolver e fortalecer as ações de promoção da saúde, potencializando a articulação intersetorial.\r\n\r\nXVII - fortalecer o complexo produtivo de ciência, tecnologia e inovação em saúde como vetor de desenvolvimento econômico e social sustentável, reduzindo a vulnerabilidade do acesso à saúde.\r\n\r\nXVIII - aperfeiçoar e fortalecer a gestão descentralizada e regionalizada do SUS.\r\n\r\nXIX - ampliar e fortalecer a participação dos grupos étnicos e raciais no controle social das políticas públicas, em especial da política de Saúde.\r\n\r\nXX - incorporar os recortes étnico-racial, de gênero e de orientação sexual nos programas e ações da área de Educação na esfera estadual.\r\n\r\nXXI - promover políticas públicas de prevenção à violência no ambiente escolar considerando as diferenças culturais, étnicas e religiosas, estimulando o diálogo intercultural e o respeito às diferenças.\r\n\r\nXXII - adotar, estimular e expandir programas de ação afirmativa no acesso e permanência de estudantes negros, quilombolas, indígenas e ciganos nas universidades estaduais.\r\n\r\nXXIII - apoiar a reestruturação do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).\r\n\r\nXXIV - ampliar a escolaridade da população negra, quilombolas, ciganos, povos indígenas, considerando as dimensões de gênero, idade, geração e orientação sexual.\r\n\r\nXXV - incentivar a prática de competições e intercâmbios esportivos entre escolas estaduais a fim de fortalecer redes de ensino e aprendizado em torno da prática esportiva.\r\n\r\nXXVI - qualificar os profissionais de educação para uma abordagem do esporte e lazer que leve em consideração aspectos inclusivos.\r\n\r\nXXVII - implantar a política de ação afirmativa no mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXVIII - disseminar o valor da diversidade étnica no mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXIX - incluir os profissionais e empreendedores afro-brasileiros nos programas de qualificação profissional e nos cursos de idiomas oferecidos pelos órgãos de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXX - implantar políticas de ações afirmativas nos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT).\r\n\r\nXXXI - promover política de fomento ao empreendedorismo de negros, indígenas e ciganos, com recorte de gênero e faixa etária.\r\n\r\nXXXII - promover crédito e fomento aos negócios liderados por negros, indígenas e ciganos, com recorte de gênero e faixa etária.\r\n\r\nXXXIII - identificar as necessidades habitacionais da população negra, povos indígenas e ciganos, do meio urbano e rural, e utilizá-las como critério para o planejamento, a definição e a elaboração de políticas públicas prioritárias, definição de programas e serviços nas áreas de habitação, acesso à terra e à moradia.\r\n\r\nXXXIV - promover a regularização urbanística dos assentamentos precários existentes, favorecendo sua integração física ao conjunto da cidade, melhorando os aspectos das condições habitacionais ao provê-las com infraestrutura urbana completa.\r\n\r\nXXXV - garantir a inclusão da transversalidade dos temas relativos às discriminações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual nos processos que definem a implementação de políticas públicas nas três esferas de governo, sobretudo aquelas que definem e regulamentam a Habitação de Interesse Social da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.\r\n\r\nXXXVI - promover a oferta de equipamentos comunitários, serviços e infraestruturas urbanas públicas nos empreendimentos habitacionais de interesse social.\r\n\r\nXXXVII - ampliar o acesso à moradia digna da população de baixa renda nas áreas rurais.\r\n\r\nXXXVIII - articular as políticas habitacionais às ações desenvolvidas no âmbito da proteção social implementadas pelo município e monitoradas pelo Estado, a fim de facilitar o acesso à moradia para a população em situação de rua do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXXIX - promover a valorização e preservação dos saberes tradicionais das comunidades negras, indígenas, ciganas e comunidades tradicionais, em geral, associados à conservação da biodiversidade e dos demais recursos não renováveis.\r\n\r\nXL - estimular o crescimento da participação das mulheres de diferentes grupos raciais e étnicos na produção de autoconsumo e comercialização de alimentos saudáveis e de qualidade, segundo os princípios da segurança e da soberania alimentar.\r\n\r\nXLI - promover a cadeia produtiva da agricultura familiar orgânica desde a produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, transporte e comercialização em comunidades tradicionais.\r\n\r\nXLII - desenvolver programas de valorização de práticas conservacionistas existentes em comunidades de matriz africana e promover uma ampliação de técnicas de conservação de solo e de bacias hidrográficas.\r\n\r\nXLIII - incentivar a agricultura das comunidades quilombolas e em áreas urbana com vistas à geração de renda e auto-sustentação; bem como para programas de segurança alimentar e nutricional adequada.\r\n\r\nXLIV - promover a inclusão produtiva de negros, ciganos e indígenas.\r\n\r\nXLV - implementar o PNDH - Programa Nacional de Direitos Humanos .\r\n\r\nXLVI - implementar mecanismos institucionais para o enfrentamento do racismo, da discriminação racial e intolerâncias correlatas, com vistas à garantia dos direitos das comunidades tradicionais, dos grupos raciais e étnicos.\r\n\r\nXLVII - constituir procedimentos sobre a identificação, tipificação e enquadramento dos crimes de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correlatas, correlacionando-os também às múltiplas formas de discriminação combinadas com o racismo, a homofobia e o preconceito de gênero.\r\n\r\nXLVIII - fortalecer ações estratégicas de prevenção à violência e de redução dos homicídios contra jovens, especialmente os negros.\r\n\r\nXLVIX - promover a economia criativa do Estado, em especial nos territórios de alta vulnerabilidade social, e nas comunidades tradicionais religiosas, quilombolas e indígenas contribuindo para o desenvolvimento econômico e sociocultural sustentável, através de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nL - promover programas que visem o reconhecimento do patrimônio imaterial e fortalecer as manifestações culturais das comunidades tradicionais e dos grupos raciais e étnicos, incluindo também no calendário do Estado as suas datas cívicas e religiosas.\r\n\r\nLI - identificar os terreiros e outros espaços de religiões de matriz africana no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à consolidação de dados para orientar a elaboração de políticas públicas que visem à garantia da liberdade de crença e culto.\r\n\r\nLII - incentivar e apoiar o intercâmbio cultural com os países africanos para trocas de experiências na área da cultura.\r\n\r\nLIII - reconhecer as manifestações culturais e linguísticas de origem africana utilizadas nas comunidades tradicionais como patrimônio imaterial brasileiro e fluminense.\r\n\r\nLIV - implementar as Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que visam à inclusão da história e da cultura africana, afro-brasileira e dos povos indígenas na educação básica.\r\n\r\nLV - enfrentar o racismo e todas as formas de discriminação através de campanha de valorização das culturas, das religiosidades e da imagem dos grupos raciais e étnicos, adotando medidas de penalização para os veículos infratores.\r\n\r\nLVI - criar mecanismos de proteção jurídica para os casos de discriminação racial nos meios de comunicação que incitem ódio ou preconceito contra as comunidades tradicionais e os grupos raciais e étnicos.\r\n\r\nLVII - produzir e disseminar materiais de informação sobre a promoção da igualdade racial, respeitando os diversos saberes e valores culturais, preservados pelas culturas indígena, negra e cigana, incluindo as religiões de matrizes africanas.\r\n\r\nLVIII - instituir Comitê para a articulação e monitoramento das ações do Plano de Promoção da Igualdade Racial.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.205 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONVOCA A III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/1047/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica convocada a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada entre os dias 16 e 30 de Agosto de 2013, com duração de 03 (três) dias, na cidade do Rio de Janeiro, com o tema \"Democracia e Desenvolvimento sem Racismo, por um Estado e um Brasil Afirmativos\".\r\n\r\n§ 1º - A Presidência de Honra da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será exercida pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° - A III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será presidida pelo Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e, em sua ausência ou impedimento, pelo Superintendente de Igualdade Racial.\r\n\r\nArt. 2º - A III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será precedida de conferências municipais/consorciadas convocadas pelos prefeitos dos Municípios.\r\n\r\n§ 1° - Os segmentos de comunidades tradicionais (ciganos, matriz africana, quilombolas e indígenas) terão plenárias estaduais específicas, sendo as mesmas convocadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\n§ 2º - As etapas municipais da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial ocorrerão a partir da data de publicação deste Decreto até 14 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - O Regimento Interno da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial será aprovado pelos membros efetivos do Conselho Estadual dos Direitos do Negro e pelos membros efetivos do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial e editado por Resolução do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com a organização e a realização da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial correrão à conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1493527"
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.198 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE r$ 347.532.136,88 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3173.26.453.0104.1029 F 4490.00 11 371.255,37\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Aplicações Diretas\r\n\r\nMetroviárias\r\n\r\n3173.26.453.0104.1037 F 4490.00 11 166.063,98\r\n\r\nImplantação da Estação General Aplicações Diretas\r\n\r\nOsório\r\n\r\nRecursos provenientes de Superávit Financeiro 11 537.319,35\r\n\r\napurado noBalanço Patrimonial da RIOTRILHOS, pela Auditoria Geral do Estado - AGE, referente ao exercíciode 2012, relativo à Operação de Crédito que financia a Linha 4 Metrô - BNDES.\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3173.26.453.0104.1029 F 4490.00 11 371.255,37\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Aplicações Diretas\r\n\r\nMetroviárias\r\n\r\nRecursos provenientes de Superávit Financeiro 11 371.255,37\r\n\r\napurado no Balanço Patrimonial da RIOTRILHOS, pela AGE, referente ao exercíciode 2012, relativo à Operação de Crédito que financia a Linha 4 Metrô - BNDES.\r\n\r\n3173.26.453.0104.1037 F 4490.00 11 166.063,98\r\n\r\nImplantação da Estação General Aplicações Diretas\r\n\r\nOsório\r\n\r\nRecursos provenientes de Superávit Financeiro 11 166.063,98\r\n\r\napurado noBalanço Patrimonial da RIOTRILHOS, pela AGE, referente ao exercíciode 2012, relativo à Operação de Crédito que financia o programa de Expansão do Metrô.\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nId: 1493528"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1493478": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/781/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIO CORREIA FIGUEIREDO, matrícula nº 24/003.603-8, do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/803/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HUDSON SIQUEIRA DAS FLORES, matrícula nº 24/003.126-0, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/1156/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR FIDÉLIS DE MATOS, matrícula nº 24/004.349-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 31 de janeiro de 2013. \r\n\r\nId: 1493478"
                    ],
                    "1493481": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e 18 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/131/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) Admitir, na Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, ao Grau Grã-Cruz, as seguintes personalidades:\r\n\r\n- com validade a contar de 01 de janeiro de 2007:\r\n\r\nI - QUADRO ORDINÁRIO\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nPresidente e Chanceler da Ordem do Mérito do Bombeiro Militar\r\n\r\nJOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ - Cel BM\r\n\r\nSubcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ\r\n\r\nMembro Nato do Conselho da Ordem do Mérito do Bombeiro Militar\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nPresidente Honorário da Ordem do Mérito do Bombeiro Militar\r\n\r\n- com validade a contar de 04 de fevereiro de 2011:\r\n\r\nLUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - Cel BM\r\n\r\nSubcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) Transferir, do Quadro Ordinário para o Quadro Suplementar da Ordem do Mérito do Bombeiro Militar:\r\n\r\n- com validade a contar de 04 de fevereiro de 2011:\r\n\r\nO Grã-Cruz JOSÉ PAULO MIRANDA DE QUEIROZ - Cel BM\r\n\r\nSubcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo dee Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- com validade a contar de 06 de junho de 2011:\r\n\r\nO Grã-Cruz PEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo dee Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- com validade a contar de 10 de junho de 2011:\r\n\r\nO Grã-Cruz SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n- com validade a contar de 13 de junho de 2011:\r\n\r\nLUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - Cel BM\r\n\r\nSubcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1493481"
                    ],
                    "1493522": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR VICENTE DE PAULA GUEDES para exercer, com validade a contar de 03 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Joana Menna Barreto Vianna Moog, ID Funcional nº 4265221-9. Processo nº E-16/001/93/2013.\r\n\r\nDESIGNAR WALLACE VAN GEEN POLTRONIERI, ID Funcional nº 5010816-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Superintendência de Gestão de Processo Digital, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1557/2013.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Secretária Executiva, DANIESTER COELHO BRAGA, ID Funcional nº 5005123-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Comissão Intergestora Regional - Metropolitana II, da Assessoria de Integração Regional, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/2788/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2013, ANDRE AUGUSTO HENTZY SOARES, matrícula nº 959731-1, do cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/119/2013.\r\n\r\nNOMEAR MONICA TAYLOR SILVA ROSA para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Andre Augusto Hentzy Soares, matrícula nº 959731-1. Processo nº E-05/001/120/2013.\r\n\r\nId: 1493522"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1493482": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nºs E-05/001/117/2013 e E-05/001/118/2013 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1493482"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1493075": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR IEDA LOPES DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcia Maria Vieira de Carvalho, ID Funcional nº 877308-4. Processo nº E-12/001/1556/2013.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA CHRISTINA FERREIRA PINHEIRO, matrícula nº 24/008058-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-7, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucelia Maria da Costa, matrícula nº 24/008130-7. Processo nº E-12/006/191/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 22º Circunscrição Regional de Trânsito - Rio Bonito, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Franciene Fonseca Leite, matrícula nº 24/008148-9. Processo nº E-12/006/203/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADERIO LUIZ MYRRHA para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 24ª Circunscrição Regional de Trânsito - Valença, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Jose Tjader, matrícula nº 24/006078-0. Processo nº E-12/006/201/2013.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO GAMA VASCONCELOS, matrícula nº 24/007965-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/195/2013.\r\n\r\nNOMEAR SAMURAI LOPES DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Gama Vasconcelos, matrícula nº 24/007965-7. Processo nº E-12/006/196/2013.\r\n\r\nEXONERAR ALEX CAMPOS SOARES, matrícula nº 24/007514-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/1932013.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO BALDEZ DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alex Campos Soares, matrícula nº 24/007514-3. Processo nº E-12/006/194/2013.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ALCURE DE OLIVEIRA FORTES, matrícula nº 24/007705-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/197/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE HERCULANO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - Resende, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Paulo Alcure de Oliveira Fortes, matrícula nº 24/007705-7. Processo nº E-12/006/198/2013.\r\n\r\nNOMEAR ARIANE MAURO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Romolo Morais Bonfim, matrícula nº 24/007535-8. Processo nº E-12/006/202/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARISE DE JESUS MEIRELES, matrícula nº 24/004006-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/199/2013.\r\n\r\nNOMEAR VANDERSON BARBOSA GOMES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marise de Jesus Meireles, matrícula nº 24/004006-3. Processo nº E-12/006/200/2013.\r\n\r\nEXONERAR ISABELA CHRISTINA FERREIRA PINHEIRO, matrícula nº 24/008058-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/191/2013.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DA SILVA LYRIO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabela Christina Ferreira Pinheiro, matrícula nº 24/008058-0. Processo nº E-12/006/192/2013.\r\n\r\nNOMEAR PABLO FERNANDES DA SILVA LOURENÇO para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Santos de Souza, ID Funcional nº 5010512-4. Processo nº E-15/001/546/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2013, MARCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 5010512-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/545/2013.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA CRISTINE DO ROSÁRIO, ID Funcional nº 4376566-1 para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Shirley Pacheco Figueiredo, ID Funcional nº 563632-9. Processo nº E-08/003/2479/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fábio Junior da Silva.\r\n\r\nEXONERAR FÁBIO JUNIOR DA SILVA do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional VI, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR MAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Zeladoria, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Carine Gonçalves Marques, matrícula nº 18/0006367-7.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de maio de 2013, MARCELO DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 18/0006176-2, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social São Carlos, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE MARCIA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 18/0004862-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social São Carlos, do Pólo de Articulação Regional I, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcelo Domingos da Silva, matrícula nº 18/0006176-2. \r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de maio de 2013, UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4283008-7 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/23/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/05/2013.\r\n\r\nId: 1493075"
                    ],
                    "1493098": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento ao acórdão proferido pela Colenda Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da apelação interposta em face da sentença exarada na ação ordinária nº 0261518-24.2008.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-27/015/11156/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ROSANEA AUGUSTO BARBOSA DE CASTRO para o cargo de Cabo Bombeiro Militar Auxiliar de Saúde, do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de acordo com a colocação obtida no concurso público realizado em 2008.\r\n\r\nId: 1493098"
                    ],
                    "1493523": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON WILLIAN SILVA BORGES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5006141-0, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.202, de 13/05/2013. Processo nº E-04/083/228/2013.\r\n\r\nNOMEAR CONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VERAS, ID. Funcional nº 1944276-9, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 (objeto de transferência estabelecido pelo Decreto nº 44.203, de 13/05/2013), da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.062, de 01/02/2013. Processo nº E-04/083/189/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de maio de 2013, REBECA ROUBERT DE FIGUEIREDO, ID Funcional nº 445662-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/45/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 09 de novembro de 2012, publicado no D.O de 12/11/2013, que nomeou SONIA MARIA DE OLIVEIRA ZAGNE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012, em face do tempo decorrido e o não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/003/2792/2013.\r\n\r\nNOMEAR CIUMARA DO CARMO BRAND para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.707, de 06 de agosto de 2012. Processo nº E-08/003/2792/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO NUNES COSTA FILHO, Major BM, ID Funcional nº 2645066-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, da Ajudância-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Emilton Batista da Silva, ID Funcional nº 02688226-4. Processo nº E-27/001/130/2013.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO AGNES PEREIRA, Major BM, ID Funcional nº 2645734-2, do cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, da Ajudância-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/001/130/2013.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL AUGUSTO DA SILVA VILAÇA, Major BM, ID Funcional nº 2645711-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, da Ajudância-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Agnes Pereira, ID Funcional nº 2645734-2. Processo nº E-27/001/130/2013.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATO DE 03/04/2013 - D.O DE 04/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/397/2013, fica retificado 4403522-5 o nº da Identidade Funcional do servidor MARCELO JOSÉ KONTE a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2013 - D.O DE 04/04/2013 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/436/2013, fica retificado 5007047-9 o nº da Identidade Funcional do servidor AURINO LEITE DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - D.O. DE 27/03/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/005/374/2013, fica esclarecido que a nomeação de MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, produzirá efeitos a contar de 26 de abril de 2013. \r\n\r\nATO DE 30/04/2013 - D.O. DE 02/05/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/006/164/2013, fica esclarecido que a exoneração de CARLA WERNECK LOPES DA CUNHA do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Descentralizadas, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Registro de Veículos, da estrutura do DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, originou-se de pedido formulado pela própria e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado. \r\n\r\nATO DE 10/04/2013 - D.O. DE 11/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/533/2013, fica retificado para EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1493523"
                    ],
                    "1493489": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 73 DE 13 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 38,52,65,33 e 40 de 14.02.2012, 30.08.2012, 07.01.2013, 09.12.2011 e 01.03.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/130.033/2008\r\n\r\n11/2008\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 4173921-3\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa - Id 4275040-7\r\n\r\nE-12/130.033/2008\r\n\r\n12/2008\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nGeraldo Jorge Barbosa - Id 4275040-7\r\n\r\nE-12/130.033/2008\r\n\r\n13/2008\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz -Id 4248620-3\r\n\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães - Id 000.421.978-1\r\n\r\nE-12/3261/2009\r\n\r\n03/2010\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho -Id 4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nCarlos Henrique Alves Oliveira - Id 4351536-3\r\n\r\nE-12/1587/2010\r\n\r\n13/2010\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados nos Quadros supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 74 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das comissões instituídas pela Portaria DGAF nº 38 de 14.02.2012, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/352/2011\r\n\r\n08/2011\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 4173921-3\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nE-12/636/2011\r\n\r\n25/2011\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 4173921-3\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nE-12/890/2011\r\n\r\n45/2011\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 4173921-3\r\n\r\nE-12/1392/2011\r\n\r\n54/2011\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel Filho -Id 4392661-4\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nAntonio José Gomes - Id 5004984-4\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 75 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das comissões instituídas pelas Portarias DGAF nº 42, 43, 63, 62 e 64 de 12.03.2012, 14.11.2012, 12.11.2012, 19.12.2012, respectivamente, de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização, dos Contratos constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/1726/2011\r\n\r\n02/2012\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria - Id 4173921-3\r\n\r\nE-12/1727/2011\r\n\r\n03/2012\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nAlexandre Ortiz - Id 5000920-6\r\n\r\nRenato Marinho Silva - Id 5005022-2\r\n\r\nE-12/646/2012\r\n\r\n26/2012\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves - Id 4367507-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAnne Sueli Diniz Gonçalves -Id 5003241-0\r\n\r\nE-12/2301/2012\r\n\r\n27/2012\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nCrispiniano dos Santos Maria -Id 4173921-3\r\n\r\nE-12/1607/2012\r\n\r\n29/2012\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nAntonio Ferreira Maciel - Id 4392661-4\r\n\r\nAlexandre Ortiz - Id 5000920-6\r\n\r\nArt. 2º - As Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no Quadro supra.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 76 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/953/2013\r\n\r\n22/2013\r\n\r\nAndré Gustavo de Menezes Alves -Id 4367507-7\r\n\r\nMário Adalberto Pinto Diniz -Id 4270675-0\r\n\r\nRenato Marinho Silva - Id 5005022-2\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no Quadro supra para cada contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1493489"
                    ],
                    "1492684": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/462/2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor PAULO CESAR VILLAR, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1492684"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1492926": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 112 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 100, DE 11 DE JUNHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 1º da Portaria AGETRANSP nº 100, de 11 de junho de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Instituir Comissão de Gestão de Documentos composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAmanda Pereira Fonseca, matrícula 239-4 - Presidente;\r\n\r\nRaimundo José Reis Ferreira, matrícula 213-9 - Suplente;\r\n\r\nCarlos Alberto dos Santos Areas, matrícula 255-0;\r\n\r\nJosé Batista dos Santos, matrícula 220-4;\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti, matrícula 380-8;\r\n\r\nFlavia do Amaral Gomes, matrícula 264-2.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão ora instituída tem por atribuição apreciar os requerimentos de acesso à informação formulados com base na Lei Federal nº 12.527/2011, bem como realizar o mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim da AGETRANSP, nos termos do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 56, de 22 de setembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1492926. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493232": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nProcesso Nº. E-12/003/30/2013 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº. 006/2013, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002 destinado à prestação de serviço de guarda e proteção, vigilância e segurança desarmada, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo E-12/003/030/2013, em favor da empresa: AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ n° 02.841.990/0001-16) pelo período de 12 (doze) meses, com proposta no valor de R$ 115.300,00 (cento e quinze mil e trezentos reais).\r\n\r\nProcesso Nº E-12/003/30/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº. 006/2013, destinado à prestação de serviço de guarda e proteção, vigilância e segurança desarmada, em favor da empresa: AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (CNPJ n° 02.841.990/0001-16), vencedora do certame licitatório, com o valor global de R$ 115.300,00 (cento e quinze mil e trezentos reais ) pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme despacho de adjudicação às fls. 555, Parecer da Procuradoria às fls. 557 e disponibilidade orçamentária para 2013 às fls. 67.\r\n\r\nId: 1493232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492936": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2368/2013 - JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO DE ALMEIDA, Vigia, Nível 4, Padrão J, matr. 24/000.298-0. FIXADOS os proventos mensais a contar de 07.05.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/013/658/2013 - ANGELA MARIA GOMES RANGEL, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. 24/003.072-6. FIXADOS os proventos mensais a contar de 07.05.2013.\r\n\r\nId: 1492936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492937": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.05.2013, através do(a) nº CI31/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/033741/2013, 05/DETRAN/RECDP/011085/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/204922/2012, 05/DETRAN/RECDP/007453/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/039925/2013, 05/DETRAN/RECDP/011627/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040254/2013, 05/DETRAN/RECDP/012388/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040528/2013, 05/DETRAN/RECDP/013144/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/019416/2013, 05/DETRAN/RECDP/011180/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018375/2013, 05/DETRAN/RECDP/011630/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039789/2013, 05/DETRAN/RECDP/011211/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040143/2013, 05/DETRAN/RECDP/012133/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018605/2013, 05/DETRAN/RECDP/012739/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546994/2012, 05/DETRAN/RECDP/011276/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/026000/2013, 05/DETRAN/RECDP/012312/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032658/2013, 05/DETRAN/RECDP/014049/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/026079/2013, 05/DETRAN/RECDP/012157/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040201/2013, 05/DETRAN/RECDP/012266/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/544886/2011, 05/DETRAN/RECDP/006936/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/040868/2013, 05/DETRAN/RECDP/015314/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019105/2013, 05/DETRAN/RECDP/011890/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/025716/2013, 05/DETRAN/RECDP/012806/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040191/2013, 05/DETRAN/RECDP/012246/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040467/2013, 05/DETRAN/RECDP/013004/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040850/2013, 05/DETRAN/RECDP/014110/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/019434/2013, 05/DETRAN/RECDP/012362/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/024343/2013, 05/DETRAN/RECDP/012731/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/018814/2013, 05/DETRAN/RECDP/013214/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/537806/2011, 05/DETRAN/RECDP/009614/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/572105/2012, 05/DETRAN/RECDP/010772/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/006089/2013, 05/DETRAN/RECDP/010962/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018154/2013, 05/DETRAN/RECDP/014284/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/019312/2013, 05/DETRAN/RECDP/010457/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019104/2013, 05/DETRAN/RECDP/011332/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/033090/2013, 05/DETRAN/RECDP/014055/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018979/2013, 05/DETRAN/RECDP/012181/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/017979/2013, 05/DETRAN/RECDP/010441/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015021/2013, 05/DETRAN/RECDP/010720/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000137/2013, 05/DETRAN/RECDP/010686/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/018283/2013, 05/DETRAN/RECDP/010752/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/018392/2013, 05/DETRAN/RECDP/011596/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040844/2013, 05/DETRAN/RECDP/014094/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040591/2013, 05/DETRAN/RECDP/013336/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/023/000392/2013, 05/DETRAN/RECDP/012513/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/025999/2013, 05/DETRAN/RECDP/013981/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039828/2013, 05/DETRAN/RECDP/011326/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/570221/2012, 05/DETRAN/RECDP/013147/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040138/2013, 05/DETRAN/RECDP/012128/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/280862/2011, 05/DETRAN/RECDP/005908/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040152/2013, 05/DETRAN/RECDP/012159/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/017/000956/2013, 05/DETRAN/RECDP/015138/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/019307/2013, 05/DETRAN/RECDP/011075/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMBP/097/2013, 05/DETRAN/RECDP/013129/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018353/2013, 05/DETRAN/RECDP/012067/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/065/001006/2013, 05/DETRAN/RECDP/011604/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.05.2013, através do(a) nº CI31/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/066/026960/2013, 05/DETRAN/RECDP/015768/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/029742/2013, 05/DETRAN/RECDP/015759/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/376801/2008, 05/DETRAN/RECDP/015766/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/028331/2013, 05/DETRAN/RECDP/015760/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/067/000560/2013, 05/DETRAN/RECDP/015767/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE-12/066/020089/2013, 05/DETRAN/RECDP/015769/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.05.2013, através do(a) nº CI31/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/040339/2013, 05/DETRAN/RECDP/012637/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039926/2013, 05/DETRAN/RECDP/011628/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040042/2013, 05/DETRAN/RECDP/014535/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040189/2013, 05/DETRAN/RECDP/012242/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539637/2012, 05/DETRAN/RECDP/009923/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018030/2013, 05/DETRAN/RECDP/012258/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/040009/2013, 05/DETRAN/RECDP/011808/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563384/2012, 05/DETRAN/RECDP/011869/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371277/2009, 05/DETRAN/RECDP/011932/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMRO/5809/2013, 05/DETRAN/RECDP/011831/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040087/2013, 05/DETRAN/RECDP/011998/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546183/2011, 05/DETRAN/RECDP/006874/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018633/2013, 05/DETRAN/RECDP/010835/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040634/2013, 05/DETRAN/RECDP/013526/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039924/2013, 05/DETRAN/RECDP/011616/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039878/2013, 05/DETRAN/RECDP/011392/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/019415/2013, 05/DETRAN/RECDP/013585/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/026060/2013, 05/DETRAN/RECDP/013142/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/368981/2009, 05/DETRAN/RECDP/011420/2009 (Indeferido);\r\n\r\nE12/572096/2012, 05/DETRAN/RECDP/012259/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019065/2013, 05/DETRAN/RECDP/012899/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308149/2012, 05/DETRAN/RECDP/011528/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/024782/2013, 05/DETRAN/RECDP/012606/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/019333/2013, 05/DETRAN/RECDP/011887/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040382/2013, 05/DETRAN/RECDP/012769/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018770/2013, 05/DETRAN/RECDP/012594/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040615/2013, 05/DETRAN/RECDP/013458/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018789/2013, 05/DETRAN/RECDP/012804/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/546184/2011, 05/DETRAN/RECDP/009790/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/286792/2011, 05/DETRAN/RECDP/009769/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.05.2013, através do(a) nº CI31/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/025829/2013, 05/DETRAN/RECDP/014285/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/563798/2012, 05/DETRAN/RECDP/011693/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT03/01/109187/2013, 05/DETRAN/RECDP/015135/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/373763/2009, 05/DETRAN/RECDP/009314/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039863/2013, 05/DETRAN/RECDP/011387/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019182/2013, 05/DETRAN/RECDP/011197/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/219331/2010, 05/DETRAN/RECDP/009150/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040155/2013, 05/DETRAN/RECDP/012163/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039929/2013, 05/DETRAN/RECDP/011633/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/025656/2013, 05/DETRAN/RECDP/013268/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/023/000515/2013, 05/DETRAN/RECDP/013276/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/039927/2013, 05/DETRAN/RECDP/011631/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018455/2013, 05/DETRAN/RECDP/011600/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/015/000320/2013, 05/DETRAN/RECDP/013942/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/015/000280/2013, 05/DETRAN/RECDP/013312/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE-12/062/018133/2013, 05/DETRAN/RECDP/011324/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018579/2013, 05/DETRAN/RECDP/010347/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/033594/2013, 05/DETRAN/RECDP/010793/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/034/000090/2013, 05/DETRAN/RECDP/013935/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018558/2013, 05/DETRAN/RECDP/011282/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/017/000825/2013, 05/DETRAN/RECDP/013279/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/039876/2013, 05/DETRAN/RECDP/011391/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/566227/2012, 05/DETRAN/RECDP/010685/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.05.2013, através do(a) nº CI31/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE-12/062/036745/2013, 05/DETRAN/RECDP/011093/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040030/2013, 05/DETRAN/RECDP/011858/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040297/2013, 05/DETRAN/RECDP/012508/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/534334/2011, 05/DETRAN/RECDP/010666/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025844/2013, 05/DETRAN/RECDP/011873/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/018826/2013, 05/DETRAN/RECDP/008555/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/326832/2012, 05/DETRAN/RECDP/012262/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/547911/2011, 05/DETRAN/RECDP/009771/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE-12/062/040423/2013, 05/DETRAN/RECDP/012830/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/572278/2012, 05/DETRAN/RECDP/011696/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032611/2013, 05/DETRAN/RECDP/013175/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040337/2013, 05/DETRAN/RECDP/012635/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040367/2013, 05/DETRAN/RECDP/012729/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040387/2013, 05/DETRAN/RECDP/012776/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040123/2013, 05/DETRAN/RECDP/012096/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040535/2013, 05/DETRAN/RECDP/013160/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/033089/2013, 05/DETRAN/RECDP/014056/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/371276/2009, 05/DETRAN/RECDP/010466/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE-12/062/040683/2013, 05/DETRAN/RECDP/013657/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/340860/2012, 05/DETRAN/RECDP/012986/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539837/2011, 05/DETRAN/RECDP/015546/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040374/2013, 05/DETRAN/RECDP/012746/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/068/003038/2013, 05/DETRAN/RECDP/015334/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018615/2013, 05/DETRAN/RECDP/011629/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/310902/2011, 05/DETRAN/RECDP/009286/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018963/2013, 05/DETRAN/RECDP/013330/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019272/2013, 05/DETRAN/RECDP/013838/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/538102/2011, 05/DETRAN/RECDP/008267/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040093/2013, 05/DETRAN/RECDP/012027/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/040445/2013, 05/DETRAN/RECDP/012908/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.05.2013, através do(a) nº CI31/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/039931/2013, 05/DETRAN/RECDP/011635/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/308148/2012, 05/DETRAN/RECDP/013560/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/017/000106/2013, 05/DETRAN/RECDP/013937/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039995/2013, 05/DETRAN/RECDP/011741/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040035/2013, 05/DETRAN/RECDP/011863/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040003/2013, 05/DETRAN/RECDP/011785/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018688/2013, 05/DETRAN/RECDP/008281/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040379/2013, 05/DETRAN/RECDP/012763/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018057/2013, 05/DETRAN/RECDP/012226/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569456/2012, 05/DETRAN/RECDP/011944/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025929/2013, 05/DETRAN/RECDP/012554/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040356/2013, 05/DETRAN/RECDP/012691/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/546412/2012, 05/DETRAN/RECDP/011725/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMBP/0103/2013, 05/DETRAN/RECDP/013127/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/283470/2011, 05/DETRAN/RECDP/009502/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026463/2013, 05/DETRAN/RECDP/014098/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/018156/2013, 05/DETRAN/RECDP/012139/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/572028/2012, 05/DETRAN/RECDP/009681/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019010/2013, 05/DETRAN/RECDP/014115/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040157/2013, 05/DETRAN/RECDP/012170/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/000383/2013, 05/DETRAN/RECDP/010637/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/040372/2013, 05/DETRAN/RECDP/012744/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/015/000279/2013, 05/DETRAN/RECDP/013256/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015386/2013, 05/DETRAN/RECDP/011670/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1492937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492938": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 10.05.2013, através do (a) nº: CI031/2013.\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/066/29199/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26927/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26938/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26934/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26692/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26683/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26817/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26660/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/312993/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26689/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26720/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28567/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28550/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29174/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29171/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29202/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28482/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28410/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26451/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27640/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26465/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26963/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26686/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26994/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26658/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26968/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/567737/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26866/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/307038/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27476/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26702/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26699/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26941/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26933/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26966/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26975/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26973/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26976/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26638/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26635/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26656/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26657/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26673/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26930/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26937/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26679/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26721/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26661/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26677/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26981/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26996/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26984/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26986/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26932/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/273755/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28324/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28361/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/329153/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28366/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27923/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27926/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28602/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/564366/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/40866/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28584/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/278634/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28572/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28353/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/348813/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29301/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28822/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE09/022394/4110/2006 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29097/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27626/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28380/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/067/575/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28652/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27534/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28128/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27129/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27379/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27280/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27131/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/40383/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/357347/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/302725/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/385044/2008 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27348/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/067/563/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/7845/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27034/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27319/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).Representante dos Condutores de Veículos.\r\n\r\nE12/066/20752/2013 (DEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20751/2013 (DEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20763/2013 (DEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20750/2013 (DEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20768/2013 (DEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20764/2013 (DEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/20761/2013 (DEFERIDO);\r\n\r\nE12/544037/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/26977/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/559741/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29496/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28157/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27886/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28364/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27996/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27999/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28000/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28001/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27252/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27928/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28650/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29194/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28646/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27547/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27028/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27540/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546991/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27704/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/41120/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27778/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27777/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27759/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27745/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/27724/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/345385/2007 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1492938. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492939": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.05.2013, através do(a) nº: CI32/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.\r\n\r\nE12/670178/2012, REQ/010980/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670934/2012, REQ/010153/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/674372/2012, REQ/010690/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/672498/2012, REQ/009169/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671948/2012, REQ/010641/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679985/2012, REQ/010354/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/676618/2012, REQ/010390/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/672343/2012, REQ/014113/2013 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/676184/2012, REQ/008718/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675321/2012, REQ/009689/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670723/2012, REQ/010249/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671965/2012, REQ/010966/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671329/2012, REQ/010404/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671218/2012, REQ/011056/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.05.2013, através do(a) nº: CI32/2013 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/488975/2007, REQ/014555/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/502293/2008, REQ/014559/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/670066/2012, REQ/010323/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671062/2012, REQ/010182/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/482122/2007, (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/677606/2012, REQ/006516/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671424/2012, REQ/010183/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/672242/2012, REQ/010553/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671837/2012, REQ/033952/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670363/2012, REQ/010985/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671288/2011, REQ/009006/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/673277/2012, REQ/009147/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/672448/2012, REQ/009310/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679658/2012, REQ/010245/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/678927/2012, REQ/009021/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 10.05.2013, através do(a) nº: CI32/2013 \r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/671060/2011, REQ/006032/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.\r\n\r\nE12/672101/2012, REQ/010255/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674057/2012, REQ/005408/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675959/2012, REQ/009688/2013 (Indeferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.\r\n\r\nE12/674523/2012, REQ/008443/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/671548/2012, REQ/010237/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/670086/2011, REQ/034215/2012 (Indeferido).\r\n\r\nATA DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 10.05.2013, através do(a) nº: CI32/2013 \r\n\r\nProcesso Distribuído a(o) Sr(a).Presidente.\r\n\r\nE12/675388/2012, REQ/005910/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1492939. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/423/2013 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 89/91, APROVO a prestação de constas de adiantamento em nome do servidor CLAUDIO GOMES RAMOS, matrícula nº 05/468-4, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 1492668. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492999": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0452/2013 - Considerando que houve por parte deste Diretor-Presidente, com base na justificativa do Chefe da Divisão Administrativa, em tempo, a constatação de que a estimativa de preços do objeto do certame não se encontra de acordo com a prestação de serviço objetivada por esta IOERJ; Considerando a NR nº 04 do MTE, que trata do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em especial o seu item 4.4; Considerando que de acordo com o grau de risco disposto na Relação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para fins de dimensionamento do SESMT, a IOERJ enquadra-se no grupo 3; Considerando que para o grupo 3 são necessários 02 (dois) Técnicos de Segurança do Trabalho, e ainda; Considerando que a elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, segundo o item 9.3.1.1 da NR 09 do MTE, e que, no caso da IOERJ, os 02 (dois) Técnicos de Segurança e Medicina do Trabalho solicitados na contratação serão os responsáveis pelo SESMT e consequentemente pelo PPRA; Considerando que a especificação do serviço e sua estimativa orçamentária necessita de alteração e adequação à necessidade da IOERJ; Considerando que a administração busca economizar em todas as aquisições e/ ou prestações de serviços, REVOGO a licitação, por interesse público com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nId: 1492999"
                        ],
                        "1492905": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0403/2013 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 010/2013, para aquisição de Papel Couche Brilho Imune 150g, formato 66 x 96cm, Papel Couche Brilho Imune 115g, formato 66 x 96cm, Papel Off-Set Imune 150g, formato 66 x 96cm, Papel Couche Brilho Imune 230g, formato 66 x 96cm, Papel Cartão Triplex 350g, formato 77 x 113cm, Papel Off-Set Imune 70g, formato 66 x 96cm, Papel Off-Set Imune 90g, formato 66 x 96cm, Papel Off-Set Imune 240g, formato 66 x 96cm, Papel Couche Brilho Imune 80g, formato 66 x 96cm, Papel Couche Fosco Imune 145g, formato 66 x 96cm, Papel Reciclado Branco Imune 90g, formato 66 x 96cm, Papel Reciclado Branco Imune 180g, formato 66 x 96cm, Papel Reciclado Branco Imune 240g, formato 66 x 96cm e Papel Polen Soft Imune 80g, formato 66 x 96cm em favor da Empresa SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A, conforme Relatório de Realização do Pregão às fls. 167.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 779.740,00.\r\n\r\nId: 1492905"
                        ],
                        "1492915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/443.435/87 - MARCOS AURÉLIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matricula 292.482-7 - Torno sem efeito a concessão de licença-prêmio relativa ao período de 04/05/1997 a 05/06/2002, publicado no D.O. de 23/08/2002 e concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período de 04/05/1997 a 08/07/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/443.435/87 - MARCOS AURÉLIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matricula 292.482-7 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 07/08/2007 a 06/09/2012.\r\n\r\nId: 1492915. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1492948": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CASA CIVIL Nº 273 \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/CASA CIVIL Nº 244, DE 14 DE MARÇO DE 2013, PUBLICADA NO DOERJ DE 18 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/CASA CIVIL nº 244, de 14 de março de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Setorial de Gestão do Plano Plurianual - PPA/CASA CIVIL, vinculada à Comissão Central designada pela Resolução SEPLAG nº 853, de 22 de janeiro de 2013, será composta pelos servidores a seguir discriminados: \r\n\r\nPela CASA CIVIL \r\n\r\nJosé Antonio Guerra Barreiros - ID. Funcional nº 4390040-2 Presidente \r\n\r\nAnna Paula F.A.F. Oliveira - ID. Funcional nº 4317646-1\r\n\r\nPriscila R. do Valle Gonçalves - ID. Funcional nº 5000320-8\r\n\r\nRodrigo Ferreira Magela - ID. Funcional nº 5000376-3\r\n\r\nCláudia São Pedro - ID. Funcional nº 1938086-0\r\n\r\nJosé Luiz Coelho Medeiros - ID. Funcional nº 0441500-7\r\n\r\nNely Starec - ID. Funcional nº 1938086-0\r\n\r\nClaudomiro Pereira da Silva Neto - ID. Funcional nº 4248620-3\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz - ID. Funcional nº 4283072-9\r\n\r\nJorge Limp de Araújo Dantas - ID. Funcional nº 4317646-1\r\n\r\nAntonio de Souza Junior - ID. Funcional nº 5000320-8\r\n\r\nLuiz Sergio de Paiva Amorim - ID. Funcional nº 5000376-3\r\n\r\nGabriela Dias Maia Santoro - ID. Funcional nº 1907437\r\n\r\nPela SEPLAG\r\n\r\nElizabeth C.M.O. Menezes - ID. Funcional nº 4378020-2 - Vice Presidente\r\n\r\nRafael Ventura Abreu - ID. Funcional nº 5007757-0\r\n\r\nMaria Cristina Hora - ID. Funcional nº 2025353-2\r\n\r\nGlenda Neves Lino - ID. Funcional nº 4323058-0\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1492948"
                    ],
                    "1493477": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRAB Nº 274 \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA PARA GESTÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.339 de 06 de novembro de 2012, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Geração de Trabalho e Renda, no Decreto nº 44.155, de 15 de abril de 2013, Resolução Conjunta SEPLAG/SETRAB nº 265, de 17 de abril de 2013, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório final juntado ao processo nº E-22/001/089/2013 elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela resolução conjunta supracitada, bem como os pareceres jurídicos destas Secretarias,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Deferir a qualificação definitiva da Entidade sem fins lucrativos INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 01.679.362/001-13.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima deferida é restrita para atuação na área de Geração de Trabalho e Renda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta qualificação não gera direito à celebração de Contrato de Gestão com o Poder Público, conforme o § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.155/2013. \r\n\r\nArt. 4º - As alterações da finalidade ou do regime de funcionamento da Organização, que impliquem em mudança das condições que instruíram sua qualificação deverão ser comunicadas formalmente à SETRAB, sob pena de cancelamento desta qualificação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nCLAISE MARIA\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1493477"
                    ],
                    "1492769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132101/2006 - Concedo auxílio-funeral, em razão de falecimento da ex-servidora CREUZA BARROSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1079/2013 - Concedo auxílio-funeral, em razão de falecimento do ex-servidor MAURICIO CARAM. \r\n\r\nId: 1492769"
                    ],
                    "1492104": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/124456/2012\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/124456/2008\r\n\r\nId: 1492104"
                    ],
                    "1492758": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo décimo nono dia do mês de abril do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Oitava Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Vanessa Nunes Lopes e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início à apreciação dos seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso de Ofício nº 2908/2012 - Processo nº E-03/10.700.067/2010, de SERGIO TORRES ARAUJO, sendo Relatora Dra Solange Maria Motta Cardoso e Revisor Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Objeto: Acumulação de cargos; 2) Recurso de Ofício nº 2.955/2012- Processo nº E-02/406/2006, de PATRICIA DINIZ DE PAULA, sendo Relator Dr. Amândio Silveira de Araújo e Revisor Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima. Objeto: Adicional de Insalubridade; 3) Recurso de Ofício nº 2.861/2012 - Processo nº E-02/975/2006 , de LEONARDO TAVARES PRIMO, sendo Relatora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisora Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Objeto: Adicional de Insalubridade. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso de Ofício nº 2.908/2012, de Sérgio Torres Araújo. Estando ausente o recorrido, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso para a leitura do relatório e voto. Em seguida, a Sra. Relatora, em seu voto, deu provimento ao recurso de ofício, por considerar ilícita a acumulação dos cargos em questão, no que fora acompanhada pelos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo e Dra. Vanessa Nunes Lopes. Divergiu o Conselheiro Revisor, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil, negando provimento ao recurso de ofício, adotando, para tanto, o voto proferido pelo Conselheiro Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, na Câmara, às fls. 38/39, considerando lícita a acumulação em tela. Acompanharam o voto divergente todos os demais membros do Pleno. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação pretendida pelo servidor. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso de Ofício nº 2.955/2012, de Patrícia Diniz de Paula. Ausente a recorrida, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator, Dr. Amândio Silveira de Araújo, para a leitura do relatório e voto. Em seguida, em seu voto, o Relator deu provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido na Câmara pela Dra. Renata Ferreira da Mota, às fls. 35/36, pela impossibilidade de concessão de adicional de insalubridade no caso em comento. Votou com o Relator a Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu deste entendimento o Conselheiro Revisor, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima que, em seu voto, acabou por negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar lícita a concessão do referido adicional. Acompanharam o Revisor todos os demais membros do Conselho Pleno. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da concessão do adicional de insalubridade pretendido pelo servidor. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta de julgamento o Recurso de Ofício nº 2.861/2012, de Leonardo Tavares Primo. Estando ausente o recorrido, o Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra. Conselheira Relatora, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes para a leitura do relatório e voto. Em seguida, a Sra. Relatora, em seu voto, negou provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido na Câmara pelo Conselheiro José Augusto Azevedo Sabóia Lima, às fls. 34/36, no sentido da concessão do adicional de insalubridade pugnado pelo servidor. Acompanharam o voto da Sra. Relatora todos os demais membros do Conselho, à exceção da Conselheira Revisora - Dra. Solange Maria Motta Cardoso - e do Conselheiro Amândio Silveira de Araújo, que deram provimento ao Recurso de Ofício, em razão da impossibilidade de concessão do adicional, à míngua de lei específica a estabelecer seu cabimento e percentual. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da concessão do adicional pretendido pelo servidor. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente Ata, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1492758"
                    ],
                    "1492759": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Presidente Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de maio de 2013, sexta-feira, às 11h. (onze horas), no recinto do Plenário do Conselho de Cultura, à Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.933/2012- PROCESSO Nº E-01/101.551/2000\r\n\r\nRECORRIDO : LUCIO GASPAR GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO: Dr. José Antônio Terra da Silva - OAB/RJ 92.256\r\n\r\nRELATOR: Consº. Walter Luiz Monteiro Heil\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.970/2012 - PROCESSO Nº E-02/977/2006\r\n\r\nRECORRIDO: SABRINA DE JESUS DE BARROS\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.957/2012 - PROCESSO Nº E-02/978/2006\r\n\r\nRECORRIDO: IZABELLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATORA: Consª Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nREVISORA: Consª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Adicional de insalubridade.\r\n\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1492759"
                    ],
                    "1492030": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004.209/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 03/2013, cujo objeto é o fornecimento de café torrado e moído, açúcar refinado e Adoçante dietético, com a ADJUDICAÇÃO dos 3 (três) itens do Lote Único, em favor da empresa: MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA. CNPJ nº 01.859.823/0001-30, no valor estimado de R$ 1.104.304,40 (um milhão, cento e quatro mil trezentos e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1492030"
                    ],
                    "1492014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/004/1269/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 03 (três) servidores no treinamento “Retenções de Tributos e Declarações nos Órgãos Públicos”, em favor da ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 7.410,00 (sete mil quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nId: 1492014"
                    ],
                    "1491898": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\n*CONTRATO Nº 018/2010 - Fica convalidado o valor mensal reajustado de R$ 29.521,03 (vinte e nove mil quinhentos e vinte e um reais e três centavos), passando o valor global do contrato para R$ 1.335.740,29 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil setecentos e quarenta reais e vinte e nove centavos), referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo ao contrato 018/2010, considerando a variação do índice INPC - IBGE de 4, 9051% de julho de 2011 a junho de 2012 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta), aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de agosto de 2012. Processo nº E-01/2266/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/05/2013.\r\n\r\nId: 1491898"
                    ],
                    "1492564": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 340\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado nos Ofícios PCERJ nº 224/1705/2013 e 228/1705/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os números de ordem das viaturas abaixo discriminadas, do acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-4190\r\n\r\nLPY0560\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2004/04\r\n\r\n05-7796\r\n\r\nKML9894\r\n\r\nVW/GOL PATRUL. 1.6\r\n\r\n2000/01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1492564"
                    ],
                    "1491572": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nFABIOLA MARIA VIANNA DE SOUZA MOURA, matrícula 840.072-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-03/010/000310/2013.\r\n\r\nMARIA NEIDE MONTEIRO, matrícula 844.389-7, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 11.04.2013. Proc. nº E-03/981/2002.\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO NEVES PINTO, matrícula 828.129-7, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/10.200.497/2011.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA DA SILVA, matrícula 275.798-7, do cargo de Merendeira II, com validade a contar de 27.03.2013. Proc. nº E-03/008/794/2013.\r\n\r\nGISELLY FIGUEIREDO DO AMARAL, matrícula 962.253-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.03.2013. Proc. nº E-03/006/864/2013.\r\n\r\nBRUNA MARIA DIAS LEMOS, matrícula 952.426-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 20.03.2013. Proc. nº E-03/006/832/2013.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula 917.161-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 26.03.2013. Proc. nº E-03/005/783/2013.\r\n\r\nJOSSANA DOS SANTOS BARTOLAZZI, matrícula 893.315-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/004/577/2013.\r\n\r\nELDA FIRMO BRAGA, matrícula 913.890-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2009. Proc. nº E-03/200.836/2009.\r\n\r\nId: 1491572"
                    ],
                    "1492569": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10302588/2012 - ANGELICA VIEIRA RABELO ÁVILA, Professor Docente I, ID Funcional 50080369 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1ª ao 5º Ano, matrícula 123374 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-26/40021/2010 - FÁTIMA DE ALMEIDA MAIA, Professor Docente II, ID Funcional 40502660 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Orientador Educacional, matrícula 0222189-3 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora. \r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\n*Processo nº E-03/201592/2002 - VALTER LUIZ GONÇALVES DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 32532253 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Militar do Exército do Brasil, sem informação do número da matrícula. ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03/05/2013.\r\n\r\nId: 1492569"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1492987": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nPROCESSO FESP N.º 2439/97 - AUTORIZO a concessão automática de triênio da servidora abaixo, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN.º\r\n\r\n%\r\n\r\n519-9\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA PINTO TELLES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29.03.2013\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 1492987. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/007/000.006/2013 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2013, em favor da empresa MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, para aquisição de equipamentos para atender ao Projeto de Pesquisa FINEP para o Projeto de Apoio da Agenda de Pesquisa e Formação da Fundação CEPERJ, no valor de R$ 145.730,00 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1492989. A faturar por empenho"
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                        "1493323": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/007/000.556/2013 - HOMOLOGO a decisão do Sr. Presidente da Comissão de Pregão de declarar FRACASSADA a Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 001/2013.\r\n\r\nId: 1493323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492952": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 27/03/2013, BERENICE LIMA MACEDO COSTA, Técnico Previdenciário Nível I, matrícula nº 2630-2, nos termos do Art. 3º da EC nº 47/2005 - Proc. nº E-01/009/120/2013.\r\n\r\nId: 1492952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/512/2013 - NADIR SILVA OLIVEIRA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 325.574,60, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/301764/12\r\n\r\nNADIR SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3.406,00\r\n\r\nE-01/301185/11\r\n\r\nLEONICE VIANA DA SILVA\r\n\r\n835,80\r\n\r\nE-01/301732/12\r\n\r\nANGELA MARIA VALUCHE SILVA\r\n\r\n4.402,35\r\n\r\nE-01/301611/12\r\n\r\nNOEMI COELHO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n5.103,55\r\n\r\nE-01/301740/12\r\n\r\nANDREA FIGUEIREDO THEOBALD PRA\r\n\r\n3.587,40\r\n\r\nE-01/749525/86\r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELLO\r\n\r\n15.565,00\r\n\r\nE-01/100055/12\r\n\r\nSERGIO RENATO ROCHA\r\n\r\n14.297,44\r\n\r\nE-01/713536/82\r\n\r\nCLAUDIA ELOISA DOS SANTOS\r\n\r\n4.804,78\r\n\r\nE-01/713536/82\r\n\r\nGLAUCIA EMILIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n4.804,78\r\n\r\nE-01/301149/11\r\n\r\nVERUSHKA FARROW CARVALHO ROCHA\r\n\r\n556,56\r\n\r\nE-01/301149/11\r\n\r\nNATALIA JENNIE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n185,11\r\n\r\nE-01/301149/11\r\n\r\nISABELLA OHANNA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n185,11\r\n\r\nE-01/301149/11\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n185,11\r\n\r\nE-01/702719/85\r\n\r\nROSANGELA GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.601,62\r\n\r\nE-01/702719/85\r\n\r\nROSEMARY GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.601,62\r\n\r\nE-01/702719/85\r\n\r\nMARIA FATIMA GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.601,62\r\n\r\nE-01/302234/11\r\n\r\nLAURINEA PEREIRA LEAL\r\n\r\n193.810,70\r\n\r\nE-01/302492/11\r\n\r\nLUCIA HELENA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n1.073,80\r\n\r\nE-01/301184/12\r\n\r\nROBERTA GUIMARAES MARINS\r\n\r\n424,00\r\n\r\nE-01/301184/12\r\n\r\nGABRIELLA CAROLINA GUIMARAES MARINS\r\n\r\n212,00\r\n\r\nE-01/301184/12\r\n\r\nISABELLA CAROLINA GUIMARAES MARINS\r\n\r\n212,00\r\n\r\nE-01/301469/12\r\n\r\nELIDE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n2.037,36\r\n\r\nE-01/301563/12\r\n\r\nCELESTE BRANDAO FERREIRA\r\n\r\n2.004,30\r\n\r\nE-01/301299/12\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA VALERIANO\r\n\r\n3.392,93\r\n\r\nE-01/301299/12\r\n\r\nTAINA NARJARA DO NASCIMENTO\r\n\r\n3.392,93\r\n\r\nE-01/301489/12\r\n\r\nMARIA LUIZA PESSANHA\r\n\r\n4.752,00\r\n\r\nE-01/302441/11\r\n\r\nDAMIANA CRISTINA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n11.080,70\r\n\r\nE-01/300102/11\r\n\r\nDULCINEA ALVES FIDELIS\r\n\r\n799,68\r\n\r\nE-01/712659/90\r\n\r\nMARIA LUCIA GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\n3.932,57\r\n\r\nE-01/712659/90\r\n\r\nKATIA MARIA GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\n3.932,57\r\n\r\nE-01/301104/11\r\n\r\nCELIA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n7.711,07\r\n\r\nE-01/308008/10\r\n\r\nCILANE ROCHA SANT ANNA COELHO\r\n\r\n12.518,08\r\n\r\nE-01/302081/08\r\n\r\nANA CLARA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\n6.236,17\r\n\r\nE-01/302081/08\r\n\r\nJENNIFER DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n6.979,54\r\n\r\nE-01/338301/11\r\n\r\nALESSANDRA SOARES LISBOA\r\n\r\n14.120,29\r\n\r\nE-01/338301/11\r\n\r\nJONATHAN SOARES LISBOA\r\n\r\n7.060,15\r\n\r\nE-01/338301/11\r\n\r\nRENATA SOARES LISBOA\r\n\r\n7.060,15\r\n\r\nE-01/309756/58\r\n\r\nILMA DOS SANTOS\r\n\r\n106,62\r\n\r\nE-01/702015/03\r\n\r\nVALDECINA DA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n9.232,44\r\n\r\nE-01/703921/04\r\n\r\nRAFAELA SOUZA F OLIVEIRA\r\n\r\n2.835,14\r\n\r\nE-01/711528/04\r\n\r\nSONIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n16.934,71\r\n\r\nE-01/301150/09\r\n\r\nMARGARETH MARIA VIANNA DE MAGALHAES\r\n\r\n47.534,20\r\n\r\nE-01/301150/09\r\n\r\nSUELI MAXIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n47.534,20\r\n\r\nE-01/714388/04\r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO\r\n\r\n15.809,30\r\n\r\nE-01/25232/89\r\n\r\nWASTY RIBEIRO\r\n\r\n1.020,45\r\n\r\nE-01/701636/04\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\n9.131,14\r\n\r\nE-01/722351/85\r\n\r\nJUCIARA DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n6.890,13\r\n\r\nE-01/722351/85\r\n\r\nALBERTO DE PAULA DA COSTA\r\n\r\n6.890,13\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n325.574,60\r\n\r\nId: 1492953. A faturar por empenho"
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                        "1492955": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SEBASTIÃO RIDOLFI PURIFICATI NETTO, com validade a contar de 29/02/2012 - Proc. nº E-01/300557/2012.\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CONCEIÇÃO PACIELLO DE SOUZA CASTRO, com validade a contar de 07/06/2012 - Proc. nº E-01/301197/2012.\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLA FERNANDES DE LIMA, com validade a contar de 25/11/1999 - Proc. nº E-01/301103/2009.\r\n\r\nDE 04/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SUELI LOPES RIBEIRO, com validade a contar de 30/12/2012 - Proc. nº E-01/020/8/2013.\r\n\r\nDE 22/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DO SOCORRO RAMOS DA SILVA, com validade a contar de 23/08/2008 - Proc. nº E-01/302605/2008.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ARMINDA MARIA VASCONCELLOS MEDEIROS, com validade a contar de 08/05/2011 - Proc. nº E-01/301370/2011.\r\n\r\nDE 22/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THEREZA DE JESUS FERREIRA, com validade a contar de 21/02/2011 - Proc. nº E-01/300633/2011.\r\n\r\nDE 24/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDSON GONÇALVES, com validade a contar de 03/12/2011 - Proc. nº E-01/300405/2012.\r\n\r\nId: 1492955. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JANIRA BORGES, com validade a contar de 24/08/2012 - Proc. nº E-01/301840/2012.\r\n\r\nDE 30/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA EDLEUSA COSTA NASCIMENTO com validade a contar de 18/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 28/08/2009, publicado no D.O. de 17/09/2009; GABRIELA COSTA MEIRELES LIMA , com validade a contar de 18/08/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 18/11/2008, publicado no D.O. de 02/12/2008 - Proc. nº E-01/302418/2008.\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALEXANDRE COSTA DA SILVA e MARIA ALICE NOGUEIRA DA SILVA, com validade a contar de 08/09/2012 - Proc. nº E-01/302562/2012.\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIZABETH BADDINI DA SILVA, com validade a contar de 11/08/2012 - Proc. nº E-01/302163/2012.\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA NILTA COSTA RAMOS, com validade a contar de 27/09/2012 - Proc. nº E-01/302171/2012.\r\n\r\nSOLIMAR MARIA DA COSTA MACHADO, com validade a contar de 11/09/2012 - Proc. nº E-01/302049/2012.\r\n\r\nROSANGELA DINIZ DA COSTA, com validade a contar de 11/04/2012 - Proc. nº E-01/300861/2012.\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBRUNO TAVARES DA SILVA, com validade a contar de 16/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 02/02/2010 publicado no D.O. de 16/07/2010 - Proc. nº E-01/302743/2009.\r\n\r\nJOHNATHAS JOSE DOS PASSOS, com validade a contar de 29/12/2011 - Proc. nº E-01/302285/2012.\r\n\r\nMARCELO AZEREDO ALVES, com validade a contar de 18/09/2012 - Proc. nº E-01/302524/2012.\r\n\r\nIOLANDA NUNES BANDEIRA, com validade a contar de 24/07/2012 - Proc. nº E-01/009/29/2013.\r\n\r\nWILLIAM DE ABREU COSTA, com validade a contar de 28/01/2013 - Proc. nº E-01/009/60/2013.\r\n\r\nNIVALDA MARIA DE SOUZA SILVA, com validade a contar de 27/12/2012 - Proc. nº E-01/009/38/2013.\r\n\r\nFELIX ROZENBAUM, com validade a contar de 26/12/2012 - Proc. nº E-01/009/27/2013.\r\n\r\nDE 26/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANADEYR ROSA DE SOUZA, com validade a contar de 11/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 02/05/2011, publicado no D.O. de 06/07/2011 - Proc. nº E-01/300858/2011.\r\n\r\nId: 1492957. A faturar por empenho"
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                        "1492959": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA, ANDRE LUIZ SANTOS DA SILVA e LUIZ PAULO SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 29/07/2006 - Proc. nº E-01/708253/2006.\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA, com validade a contar de 01/04/2013 - Proc. nº E-01/724517/1994.\r\n\r\nJEMIMA BARBOSA MENDES, com validade a contar de 30/07/2003 - Proc. nº E-01/714886/2003.\r\n\r\nNIURBA CRISTINA RAMOS LOMBA, com validade a contar de 18/06/2005 - Proc. nº E-01/706908/2005.\r\n\r\nETELMA DA SILVA MONTEIRO, com validade a contar de 27/01/2006 - Proc. nº E-01/701447/2006.\r\n\r\nMARIA ELIDIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, com validade a contar de 02/04/2007 - Proc. nº E-01/703457/2007.\r\n\r\nCARLOS BENEDITO LATINI PASSOS e GERCILIA LATINI PASSOS, com validade a contar de 19/01/2007 - Proc. nº E-01/703788/2007.\r\n\r\nRICARDO CORREIA PONTES, com validade a contar de 25/08/2007 até julho/2011; CLAUDETE MARIA PONTES, com validade a contar de 25/08/2007 - Proc. nº E-01/709561/2007.\r\n\r\nDERVAL RODRIGUES DA SILVEIRA, com validade a contar de 28/12/2007 - Proc. nº E-01/300218/2008.\r\n\r\nWALDIR ERNESTO, com validade a contar de 09/02/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 25/07/2008, publicado no D.O. de 30/07/2008 - Proc. nº E-01/300774/2008.\r\n\r\nId: 1492959. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/716324/1992 - ANTONIO RAMOS NUNES FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/718837/1992 - ROSALY DE AMARANTE E SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/705154/1996 - DAGOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 11/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/703523/1998 - DARIO CANDIDO ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/707351/2003 - BENICIO ALVES TAVARES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/728423/1994 - MOACYR DE MELLO.\r\n\r\nProc. n° E-01/715908/2001 - MARIA NAZARETH DA SILVA TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/309779/2010 - JOSE RODRIGUES DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/714784/2001 - OLINDINA BRANDAO SUZANO.\r\n\r\nProc. n° E-01/712549/2006 - ONOFRE SEBASTIÃO CANDIDO.\r\n\r\nProc. n° E-01/300448/2009 - OSWALDO SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1492956. A faturar por empenho"
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                        "1492958": [
                            "I - Despacho",
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                        ],
                        "1492954": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/738428/1980 - SEVERINO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-01/719915/1985 - JOSE CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/712689/1994 - MARSHALL TORRES DE LACERDA\r\n\r\nProc. n° E-01/715829/1996 - RUY FROTA AGUIAR.\r\n\r\nProc. n° E-01/707051/1996 - AMARO DA SILVA TAVARES.\r\n\r\nProc. n° E-01/717434/1998 - JOAO INOCENCIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/710380/2000 - WALNEI DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/300619/2012 - LUIZ GONZAGA DO AMARAL.\r\n\r\nProc. n° E-01/301741/2012 - DARIO BORGES.\r\n\r\nId: 1492954. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1492729": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 628 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDispõe sobre a Prestação Pecuniária Eventual - PPE, prevista na Lei Complementar nº 134/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 42.266, de 27 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/09, e o processo nº E-04/012.926/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar o processo de cálculo e apuração da PPE, e\r\n\r\n- a necessidade de envolver representantes de diversas áreas no processo de cálculo e apuração da PPE, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A Prestação Pecuniária Eventual - PPE, de que trata a Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, devida em função da contribuição para o alcance de meta relacionada à arrecadação estadual, será apurada e paga conforme disposto nesta Resolução.\r\n\r\nDa Fixação das Metas\r\n\r\nArt. 2º - Funcionará, no âmbito da PPE, uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, composta por oito (8) Auditores Fiscais da Receita Estadual assim designados:\r\n\r\nI- um (1) representante da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM);\r\n\r\nII- um (1) representante da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF);\r\n\r\nIII- um (1) representante da Superintendência de Tributação (SUT);\r\n\r\nIV- Três (3) representantes da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização (SAF), sendo um representante das Inspetorias Especializadas, um das Inspetorias Regionais, preferencialmente do Interior e um da Inspetoria do ITD;\r\n\r\nV- dois (2) representantes da Subsecretaria de Receita (SSER).\r\n\r\n§ 1º- A indicação dos membros será realizada por portaria pelo Subsecretário de Receita e aprovada pelo Secretário de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º- O Subsecretário de Receita deverá indicar novo representante se necessária recomposição da comissão.\r\n\r\n§ 3º- Anualmente, o Subsecretario de Receita deverá substituir quatro dos representantes da Comissão.\r\n\r\n§ 4º- Se houver a necessidade de votar determinada decisão, cada representante terá direito a um (1) voto, com exceção dos representantes da Subsecretaria de Receita (SSER) que votarão em conjunto, contando apenas como um (1) voto.\r\n\r\n§ 5º- As decisões por voto dependerão de cinco (5) votos para serem aprovadas pela Comissão.\r\n\r\n§ 6º- A Comissão será presidida por um de seus membros, cuja indicação será realizada pelo Subsecretário de Receita e aprovada pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 7º- Os membros da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE não perceberão qualquer importância pelo exercício dessa função.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\n\r\nI - propor melhorias no processo de cálculo e apuração da PPE de forma a torná-lo mais eficiente e transparente;\r\n\r\nII - revisar os dados de arrecadação e efetuar os cálculos necessários para definição de metas; e\r\n\r\nIII - revisar os dados de arrecadação e efetuar os cálculos necessários para apuração do valor individual da PPE. \r\n\r\n§ 1º - As decisões da Comissão serão propostas por meio de processo contendo Nota Técnica.\r\n\r\n§ 2º- Todas as Notas Técnicas da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE deverão ser revisadas e aprovadas pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, pelo Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, pelo Superintendente de Tributação e pelo Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais; e enviadas ao Subsecretário de Receita.\r\n\r\n§ 3º - Será necessária a aprovação das Notas Técnicas por pelo menos três dos indicados no parágrafo anterior. Em caso de dois indicados aprovarem e dois reprovarem a Nota Técnica da Comissão, a decisão final caberá ao Subsecretário de Receita.\r\n\r\nArt. 4º - As metas geral e por repartição ou grupo especial de fiscalização do semestre serão propostas pelo Subsecretário de Receita, aprovadas pelo Secretário de Estado de Fazenda e divulgadas por ato publicado no Diário Oficial do Estado até as seguintes datas: \r\n\r\nI - a meta geral, até o último dia útil do segundo mês do semestre de sua aplicação;\r\n\r\nII - as metas específicas, por repartição ou grupo especial de fiscalização, até o último dia útil do terceiro mês do semestre de sua aplicação.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se como semestre de aplicação das metas, para os fins desta Resolução, os períodos de janeiro a junho e de julho a dezembro de cada ano.\r\n\r\n§ 2º- Os responsáveis pelas repartições e grupo especial de fiscalização terão cinco dias úteis para, em caso de discordância da meta, apresentarem formalmente estudo técnico por meio de Comunicação Interna (CI) que justifique a necessidade de alteração da sua respectiva meta específica.\r\n\r\n§ 3º - Cabe à Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE avaliar os estudos técnicos eventualmente apresentados e caso decida por revisar as metas específicas, deverá propor as alterações por meio de Nota Técnica, a qual deverá ser aprovada conforme art. 3º, § § 2º e 3º, desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º- A meta geral de arrecadação de receitas tributárias - MGs será proposta para o semestre com base no Índice de Receita Nominal de Vendas no Comércio Varejista, de que trata o § 4º do art.14 da Lei Complementar nº 134/09, correspondente ao semestre anterior, a ser aplicado sobre o mesmo semestre das metas do exercício anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - A meta geral deverá apresentar variação percentual em relação ao período de base ou até 2,5 pontos percentuais maior à variação percentual das vendas de varejo do Estado do Rio de Janeiro medida pelo IBGE no período correspondente, segundo estabelecido no art. 14, inc. I, d, da Lei Complementar nº 134/2009.\r\n\r\nArt. 6º - A soma das metas específicas de cada Inspetoria Regional de Fiscalização (IRF) e Inspetoria de Fiscalização Especializada (IFE) - MriAs deverá equivaler a, ao menos, 95% (noventa e cinco por cento) da meta geral - MG do semestre correspondente, conforme a vinculação dos contribuintes, observado o seguinte:\r\n\r\nI - no caso do ICMS, a vinculação dos contribuintes será definida por uma das seguintes sistemáticas:\r\n\r\na) vinculação por unidade de fiscalização, assim entendida a distribuição da meta geral segundo a circunscrição fiscal de cada contribuinte, identificada no Sistema de Cadastro de Contribuintes do ICMS (SICAD) pelo código “RF Fisc”; ou\r\n\r\nb) vinculação por segmento econômico, assim entendida a distribuição da meta geral por segmento de atividades econômicas e, neste, pela participação de cada repartição no próprio segmento.\r\n\r\nII - no caso do IPVA, consideram-se vinculados à IFE 09 - IPVA, todos os contribuintes desse imposto, não se aplicando esta vinculação em relação às demais receitas tributárias recolhidas por tais contribuintes;\r\n\r\nIII - no caso do ITD, consideram-se vinculados à IFE 08 - ITD e às IRF do Interior os contribuintes sujeitos ao lançamento do imposto por essas repartições fiscais.\r\n\r\n§ 1º- No ato de divulgação das metas de que trata o caput deste artigo, será indicada a sistemática adotada para a fixação das metas específicas relativas ao ICMS, dentre as previstas nas alíneas do inc. I do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º- As repartições fiscais que não possuírem contribuintes vinculados não terão meta específica e serão consideradas, para fins de apuração da PPE, como órgãos da administração central, e, dessa forma, integrantes do Grupo C de que trata o art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009.\r\n\r\n§ 3º- Será considerada, para fixação das metas específicas, a vinculação por unidade de fiscalização ou por segmento econômico, conforme a sistemática adotada nos termos do inciso I do caput deste artigo, de acordo com a situação existente no último dia do semestre anterior ao de aplicação das metas.\r\n\r\n§ 4º- Na hipótese de situações ocorridas após a data prevista no § 3º deste artigo e até o último dia do semestre de aplicação das metas, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - transferências de vinculação de empresas de uma para outra repartição fiscal e desativações ou concessões de inscrições de contribuintes nesse período não deverão interferir nas metas fixadas para as IRF ou IFE envolvidas;\r\n\r\nII - o resultado da arrecadação de contribuintes cuja vinculação seja transferida de uma para outra IRF ou IFE nesse período será computado para a repartição fiscal em que se encontrava no último dia do semestre anterior ao de aplicação das metas;\r\n\r\nIII - o resultado da arrecadação dos contribuintes inscritos nesse período será computado para a IRF/IFE em que se encontrava no último dia do semestre de aplicação das metas.\r\n\r\n§ 5º- Na hipótese de as metas específicas terem sido fixadas por segmento econômico, conforme previsto na alínea “b” do inc. I do caput deste artigo, a apuração da arrecadação por inspetoria, de que tratam as alíneas “b” e “h” do inc. I do art. 14 da Lei Complementar nº 134/2009, será efetuada computando-se sua distribuição pelos respectivos segmentos econômicos.\r\n\r\nArt. 7º- Não haverá fixação de meta geral para as receitas não-tributárias, mas tão-somente a fixação de meta específica por repartição ou grupo especial de fiscalização de receitas não-tributárias - MRiN, que tomará como base as receitas passadas confrontadas com a expectativa de receitas futuras.\r\n\r\nArt. 8º- As metas específicas poderão ser revistas até o último dia do semestre, na hipótese de necessidade de ajustes em face de fatos atípicos ocorridos ao longo do semestre, não considerados na fixação da meta original, que influam, positiva ou negativamente, na arrecadação da repartição fiscal ou grupo especial de fiscalização.\r\n\r\n§ 1º- Na hipótese do caput deste artigo, a revisão será proposta pelo Subsecretário de Receita - SSER, com base em Nota Técnica da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, aprovada pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, pelo Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, pelo Superintendente de Tributação e pelo Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\n§ 2º - Será necessária a aprovação das Notas Técnicas de pelo menos três dos indicados no parágrafo anterior. Em caso de dois indicados aprovarem e dois reprovarem a Nota Técnica da Comissão, a decisão final caberá ao Subsecretário de Receita.\r\n\r\n§ 3º - A revisão também deverá ser aprovada pelo Secretário de Estado de Fazenda, que poderá, a seu critério, ouvir previamente o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, e as metas revisadas deverão ser informadas por ato publicado no Diário Oficial do Estado até o último dia útil do mês seguinte ao término do semestre.\r\n\r\nDa Apuração e Pagamento da PPE\r\n\r\nArt. 9º- Encerrado o semestre de aplicação das metas, o titular da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF deverá informar ao Subsecretário de Receita o valor da arrecadação total e por repartição fiscal das receitas tributárias e total das não-tributárias, observados os seguintes prazos:\r\n\r\nI - até o dia 15 do mês de janeiro, relativamente à arrecadação do período de julho a dezembro do ano anterior;\r\n\r\nII - até o dia 15 do mês do mês de julho, relativamente à arrecadação do período de janeiro a junho do mesmo ano.\r\n\r\nParágrafo Único - O Subsecretário de Receita deverá encaminhar a informação fornecida pela Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF para o Presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE.\r\n\r\nArt. 10- Com base nas informações referidas no art. 9.º, a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE deverá verificar se a meta geral foi ou não atingida e, até o segundo dia útil seguinte ao do recebimento daquelas informações, encaminhar ofício à SSER, com cópia para o Secretário de Estado de Fazenda, o presidente do Comitê Deliberativo do FAF e o Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, atestando o fato, para que sejam adotadas as providências necessárias ao pagamento da PPE.\r\n\r\nArt. 11- Atingida a meta geral do semestre, o valor individual da PPE deverá ser apurado pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, conforme disposto nos artigos subsequentes, para que o pagamento seja efetuado nos seguintes prazos e percentuais:\r\n\r\nI - até o último dia útil do segundo mês subsequente ao da aplicação da meta, será paga parcela inicial correspondente a no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor devido;\r\n\r\nII - até o último dia útil do quarto mês subsequente ao da aplicação da meta, será paga a segunda parcela com o valor remanescente.\r\n\r\n§ 1º- Os valores individuais da PPE apurados pela Comissão deverão ser revisados e aprovados aprovada pelo Subsecretário Adjunto de Fiscalização, pelo Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, pelo Superintendente de Tributação e pelo Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\n§ 2º- O fator de acréscimo de chefia, previsto na alínea “n” do inciso I do art. 14 da Lei Complementar nº 134/2009 será aplicado sobre cada parcela prevista neste artigo.\r\n\r\nArt. 12- A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE deverá submeter ao titular da SSER, em processo administrativo, até o dia 30 do primeiro mês do semestre seguinte ao de aplicação das metas, o demonstrativo do cálculo da PPE na forma do artigo anterior e a relação dos respectivos beneficiários.\r\n\r\nArt. 13- O SSER, concordando com o demonstrativo e a relação previstos no art. 12, encaminhará ao Secretário de Estado de Fazenda, para aprovação final, o processo administrativo, até o quinto dia útil do segundo mês do semestre seguinte ao de aplicação das metas, no caso dos inciso I e II do caput do art. 11.\r\n\r\n§ 1º- Após a aprovação final, o processo administrativo será encaminhado ao DGAF, para que seja efetuado o pagamento da PPE observados os prazos fixados nos incisos do caput do art. 11.\r\n\r\n§ 2º- O pagamento da primeira parcela da PPE poderá ser efetuado em percentual superior ao previsto no inciso I do caput do art. 11, se autorizado pelo Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 14- O beneficiário que discordar do valor da PPE que lhe tiver sido atribuída poderá, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do pagamento da parcela final, solicitar revisão do cálculo, em requerimento devidamente justificado e fundamentado dirigido ao Secretário de Estado de Fazenda, que decidirá após pronunciamento da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão de PPE e parecer da SSER.\r\n\r\nParágrafo Único - A diferença de valor da PPE decorrente de revisão porventura acolhida será paga em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação da decisão.\r\n\r\nArt. 15- Os órgãos integrantes da estrutura da SEFAZ deverão fornecer à Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE, quando solicitados, e com a máxima brevidade, os dados e informações necessários ao cálculo da PPE e à individualização dos valores.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE poderá solicitar a órgãos externos, diretamente, dados e informações que não possam ser fornecidos por órgãos integrantes da estrutura da SEFAZ e que sejam necessários ao cálculo da PPE e à individualização dos valores.\r\n\r\nArt. 16- O valor a ser pago de PPE será apurado tomando-se por base os fatores de cálculo, variáveis e funções definidos no art. 14 da Lei Complementar nº 134/09 e terá seu valor fixado na forma dos arts. 15 e 16 do citado diploma legal.\r\n\r\nArt. 17- Considerar-se-á, para fins de cálculo da PPE, a situação de cada beneficiário no semestre de aplicação das metas, nos termos do inc. III do art. 13, alínea “n” do inc. I do art.14, e os arts. 16 e 17, todos da Lei Complementar nº 134/2009.\r\n\r\n§ 1º- Serão computados no cálculo da PPE os períodos de férias e demais situações de afastamento consideradas em lei como tempo de efetivo exercício.\r\n\r\n§ 2º- Em caso de ingresso na carreira ou de alteração da situação mencionada no caput deste artigo, inclusive no que toca à lotação do servidor, no curso do semestre de aplicação das metas, a PPE será apurada proporcionalmente, por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 3º- Na hipótese de o servidor estar enquadrado, no mesmo mês, em situações com fatores de cálculo distintos, será considerado o relativo:\r\n\r\nI - à situação que tiver ocorrido por maior tempo no mês;\r\n\r\nII - à situação de fator mais elevado, no caso de ocorrência em quantidade idêntica de dias.\r\n\r\n§ 4º- Não serão considerados no pagamento da parcela inicial e final da PPE aqueles que, mesmo se encontrando no semestre de aplicação das metas em situação abrangida pelos dispositivos legais citados no caput deste artigo, antes do pagamento da parcela, não mais estejam incluídos na folha de pagamento do Estado, em virtude de falecimento, demissão, cassação de aposentadoria ou qualquer outra circunstância que implique o não-pagamento de verbas indenizatórias porventura devidas;\r\n\r\n§ 5º- Nas hipóteses previstas no § 4º deste artigo, o pagamento, caso devido, dependerá de requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado, ao Secretário de Estado de Fazenda, que poderá ouvir o Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\nArt. 18- Considera-se como ocupação de cargo de chefia, para fins de aplicação do fator da alínea “n” do inc. I do art.14 da Lei Complementar nº 134/2009, o exercício por Auditor Fiscal da Receita Estadual da titularidade de órgão integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ ao qual estiverem subordinados, hierarquicamente, outros órgãos ou servidores.\r\n\r\n§ 1º- Para atendimento do disposto no caput, serão considerados os seguintes cargos comissionados da estrutura da SEFAZ:\r\n\r\nI - Subsecretário (SS);\r\n\r\nII - Subsecretário Adjunto (SA);\r\n\r\nIII - Assessor-chefe (DG);\r\n\r\nIV - Superintendente (DG);\r\n\r\nV - Diretor Geral (DG);\r\n\r\nVI - Presidente da Junta de Revisão Fiscal (DG);\r\n\r\nVII - Presidente do Conselho de Contribuintes (DG);\r\n\r\nVIII - Coordenador (DAS-8);\r\n\r\nIX - Inspetor (DAS-8);\r\n\r\nX - Diretor de Departamento (DAS-7);\r\n\r\nXI - Diretor de Divisão (DAS-6).\r\n\r\n§ 2º - Consoante disposto nos arts. 14 e 15 do Decreto-Lei nº 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), o substituto eventual de titular de órgão e o responsável pelo expediente de repartição só farão jus ao fator de acréscimo de que trata o caput, na hipótese de exercício da chefia por prazo superior a 30 (trinta) dias, e o fator de acréscimo será calculado proporcionalmente ao tempo em que perdurar a substituição.\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 19- Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Fazenda, podendo ser ouvido o Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\nArt. 20- Consideram-se válidos os atos praticados pela Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE a partir de 01 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 21- Fica revogada a Resolução nº 368/2011.\r\n\r\nArt. 22- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1492729"
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                    "1492730": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 629 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA AS METAS DE ARRECADAÇÃO DAS INSPETORIAS E GRUPO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 134/2009, de 29 de dezembro de 2009 e, tendo em vista o que consta no processo nº E-04/073/6/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revisar as metas de arrecadação para o 1º semestre de 2013, tendo em vista o art. 6º da Resolução 368 de 2011, para os fins do disposto nos § § 2º e 3º do art. 13 da Lei Complementar nº 134/2009, a serem cumpridas pelas inspetorias e grupo especial da Subsecretaria da Receita, são as estabelecidas a seguir:\r\n\r\nRF\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMETA ESPECÍFICA (R$ )\r\n\r\n00.01 IFE\r\n\r\nIFE BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n235.480.834,94 \r\n\r\n00.03 IFE\r\n\r\nIFE EN. ELETRICA E TELECOMUNICAÇOES\r\n\r\n4.826.035.510,77 \r\n\r\n00.04 IFE\r\n\r\nIFE PETROLEO E COMBUSTIVEL\r\n\r\n2.688.646.724,26 \r\n\r\n00.05 IFE\r\n\r\nIFE SIDERURGIA, METALURGIA E CONSTRUÇAO\r\n\r\n1.396.605.175,81 \r\n\r\n00.06 IFE\r\n\r\nIFE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\n\r\n1.443.521.801,92 \r\n\r\n00.07 IFE\r\n\r\nIFE SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\n1.429.403.960,26 \r\n\r\n00.10 IFE\r\n\r\nIFE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n434.322.557,18 \r\n\r\n00.11 IFE\r\n\r\nIFE BEBIDAS\r\n\r\n752.418.170,97 \r\n\r\n00.12 IFE\r\n\r\nIFE VEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n\r\n558.931.728,32 \r\n\r\n01.01 IRF\r\n\r\nIRF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n16.798.735,20 \r\n\r\n02.01 IRF\r\n\r\nIRF ARARUAMA\r\n\r\n24.150.363,94 \r\n\r\n03.01 IRF\r\n\r\nIRF BARRA DO PIRAI\r\n\r\n19.372.350,45 \r\n\r\n04.01 IRF\r\n\r\nIRF BARRA MANSA\r\n\r\n53.887.319,50 \r\n\r\n07.01 IRF\r\n\r\nIRF CABO FRIO\r\n\r\n22.842.022,68 \r\n\r\n10.01 IRF\r\n\r\nIRF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n49.694.856,79 \r\n\r\n11.01 IRF\r\n\r\nIRF CANTAGALO\r\n\r\n4.720.325,95 \r\n\r\n17.01 IRF\r\n\r\nIRF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n149.552.835,11 \r\n\r\n19.01 IRF\r\n\r\nIRF ITABORAI\r\n\r\n25.105.039,80 \r\n\r\n20.01 IRF\r\n\r\nIRF ITAGUAI\r\n\r\n20.121.192,90 \r\n\r\n22.01 IRF\r\n\r\nIRF ITAPERUNA\r\n\r\n15.047.095,96 \r\n\r\n24.01 IRF\r\n\r\nIRF MACAE\r\n\r\n316.445.447,00 \r\n\r\n29.01 IRF\r\n\r\nIRF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n3.271.206,03 \r\n\r\n33.01 IRF\r\n\r\nIRF NITEROI\r\n\r\n92.984.333,47 \r\n\r\n34.01 IRF\r\n\r\nIRF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n39.349.847,49 \r\n\r\n35.01 IRF\r\n\r\nIRF NOVA IGUACU\r\n\r\n109.906.486,16 \r\n\r\n39.01 IRF\r\n\r\nIRF PETROPOLIS\r\n\r\n47.682.491,88 \r\n\r\n42.01 IRF\r\n\r\nIRF RESENDE\r\n\r\n70.438.406,00 \r\n\r\n47.01 IRF\r\n\r\nIRF SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n6.047.913,56 \r\n\r\n48.01 IRF\r\n\r\nIRF SAO FIDELIS\r\n\r\n2.678.367,86 \r\n\r\n49.01 IRF\r\n\r\nIRF SAO GONÇALO\r\n\r\n51.660.675,33 \r\n\r\n58.01 IRF\r\n\r\nIRF TERESOPOLIS\r\n\r\n28.426.303,54 \r\n\r\n60.01 IRF\r\n\r\nIRF TRES RIOS\r\n\r\n31.319.693,74 \r\n\r\n61.01 IRF\r\n\r\nIRF VALENCA\r\n\r\n6.686.021,93 \r\n\r\n64.02 IRF\r\n\r\nIRF NORTE\r\n\r\n71.208.326,59 \r\n\r\n64.03 IRF\r\n\r\nIRF BONSUCESSO\r\n\r\n169.142.340,28 \r\n\r\n64.04 IRF\r\n\r\nIRF MEIER\r\n\r\n100.026.989,66 \r\n\r\n64.09 IRF\r\n\r\nIRF IRAJA\r\n\r\n226.321.511,84 \r\n\r\n64.10 IRF\r\n\r\nIRF CENTRO\r\n\r\n241.169.124,92 \r\n\r\n64.12 IRF\r\n\r\nIRF SUL I\r\n\r\n260.008.474,59 \r\n\r\n64.15 IRF\r\n\r\nIRF BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n245.987.425,81 \r\n\r\n64.17 IRF\r\n\r\nIRF OESTE\r\n\r\n94.162.914,39 \r\n\r\n00.08 IFE\r\n\r\nITD\r\n\r\n228.579.176,86 \r\n\r\n00.09 IFE\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n1.768.639.944,31 \r\n\r\nReceita Não Tributária\r\n\r\n3.921.764.927,42\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do ICMS, a vinculação dos contribuintes foi definida conforme a sistemática definida no art. 4º, I, alínea a, da Resolução nº 368, de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013 \r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1492730"
                    ],
                    "1492561": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1281, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 07 de maio de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 06 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Jorge Nei Mancini dos Santos matrícula nº 3.028.467-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1281\r\n\r\nJA265592\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1281\r\n\r\nIA485384\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJorge Nei Mancini dos Santos\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1492561"
                    ],
                    "1492562": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1282, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de maio de 2013 às 14:00 horas, relativo ao dia 07 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Marcelo Branco de Oliveira matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1282\r\n\r\nJA277343\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1282\r\n\r\nJA018764\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarcelo Branco de Oliveira\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1492562"
                    ],
                    "1492518": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1284, referente ao prêmio de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00 (quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, e 178 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 10 de maio de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 09 de maio de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Marize Corel Medeiros matrícula nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1284\r\n\r\nJA293318\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1284\r\n\r\nIA717338\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n178\r\n\r\nIA868523\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarize Corel Medeiros\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1492518"
                    ],
                    "1492845": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/37/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 030/2013, iniciada na Sessão Pública de 17/04/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-030/2013, onde em 10/05/2013, o lote único foi adjudicado ao licitante AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, no valor total de R$ 89.424,00 (oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro).\r\n\r\nId: 1492845"
                    ],
                    "1492846": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.712/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 034/2013, iniciada na Sessão Pública de 02/05/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-034/2013, onde em 10/05/2013, o lote único foi adjudicado ao Licitante CMA ELEVADORES, no valor de R$ 82.080,00 (oitenta e dois mil e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1492846"
                    ],
                    "1491950": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1227 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O contribuinte poderá retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária.\r\n\r\n§ 1º - A retificação de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.\r\n\r\n§ 2º- A geração e envio do arquivo digital para retificação da EFD deverá observar o disposto nas cláusulas oitava a décima primeira do Ajuste SINEF 2/09, de 03 de abril de 2009, com indicação da finalidade do arquivo.\r\n\r\n§ 3º - Não será permitido o envio de arquivo digital complementar.\r\n\r\n§ 4º - O disposto no caput deste artigo não caracteriza dilação do prazo de entrega de que trata o art. 5º da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Após o prazo de que trata o art. 1º desta Portaria, a retificação somente poderá ocorrer mediante autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.\r\n\r\n§ 1º - A retificação de que trata o caput deste artigo deverá ser solicitado à repartição fiscal de circunscrição fiscal do contribuinte, de forma escrita, em conformidade com o modelo em Anexo, observado o disposto nos parágrafos do art. 1º.\r\n\r\n§ 2º - O arquivo apresentado deverá ser validado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal, sendo necessário o Hash da assinatura do arquivo da EFD retificador para a autorização da retificação.\r\n\r\n§ 3º - Ao receber a solicitação prevista no § 1º deste artigo, o Auditor Fiscal deverá:\r\n\r\nI - lavrar termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO;\r\n\r\nII - arquivar a solicitação na pasta do contribuinte;\r\n\r\nIII - informar, por meio de endereço eletrônico, ao Grupo Gestor do SPED, os dados apresentados na solicitação.\r\n\r\n§ 4º- A autorização para retificação da EFD terá validade de 60 (sessenta) dias a contar da data da apresentação da solicitação à repartição fiscal.\r\n\r\n§ 5º- A autorização para a retificação da EFD não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria não se aplica quando a apresentação do arquivo de retificação for decorrente de notificação do fisco.\r\n\r\nArt. 4º - Não produzirá efeitos a retificação de EFD:\r\n\r\nI - de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal;\r\n\r\nII - cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito;\r\n\r\nIII - transmitida em desacordo com as disposições desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Excepcionalmente, em razão do disposto no art. 14 da Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, o contribuinte poderá encaminhar, até 24 de junho de 2013, diretamente pelo endereço eletrônico spedrj@fazenda.rj.gov.br, a solicitação de retificação do arquivo EFD referentes aos períodos anteriores a dezembro de 2012, observados o disposto no § 5º do art. 2º.\r\n\r\n§ 1º - No encaminhamento a que se refere o caput deste artigo, deverão ser informados os dados do estabelecimento (razão Social, CNPJ e inscrição estadual), o período (mês e ano) a ser retificado e o Hash da assinatura do arquivo da EFD.\r\n\r\n§ 2º - O arquivo apresentado deverá ser validado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal, sendo necessário o Hash da assinatura do arquivo da EFD para a autorização da retificação.\r\n\r\n§ 3º - A solicitação será válida para envio de um único arquivo, sendo necessária nova solicitação para outra retificação do mesmo período.\r\n\r\n§ 4º - A autorização para retificação da EFD terá validade de 30 de junho de 2013.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese desse artigo, a retificação poderá ocorrer ainda que o contribuinte esteja sob ação fiscal ou que haja auto de infração relacionado a essa EFD inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\n§ 6º- O disposto deste artigo não prejudica o procedimento previsto na Resolução SEFAZ nº 589, de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO DA EFD ICMS/IPI\r\n\r\n(art. 2º, § 1º)\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ [repartição fiscal de circunscrição do contribuinte]\r\n\r\n[razão social do estabelecimento], devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº [número da IE] e no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], localizado na [endereço completo], requer autorização para retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI abaixo identificado: \r\n\r\nMês:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nHash da assinatura da EFD (32 caracteres):\r\n\r\nE-mail do contribuinte:\r\n\r\nDetalhamento das alterações ocorridas nos registros e campos na retificação:\r\n\r\n_________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)\r\n\r\nId: 1491950"
                    ],
                    "1492882": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1228 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O contribuinte poderá retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração, independentemente de autorização da administração tributária. \r\n\r\n§ 1º- A retificação de que trata o caput deste artigo deverá ser efetuada mediante envio de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.\r\n\r\n§ 2º- A geração e envio do arquivo digital para retificação da EFD deverá observar o disposto nas cláusulas oitava a décima primeira do Ajuste SINEF nº 2/09, de 03 de abril de 2009, com indicação da finalidade do arquivo.\r\n\r\n§ 3º- Não será permitido o envio de arquivo digital complementar.\r\n\r\n§ 4º- O disposto no caput deste artigo não caracteriza dilação do prazo de entrega de que trata a cláusula décima segunda.\r\n\r\nArt. 2º- Após o prazo de que trata o artigo 1º desta Portaria, a retificação somente poderá ocorrer mediante autorização da Secretaria de Estado de Fazenda, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da escrituração, quando evidenciada a impossibilidade ou a inconveniência de saneá-la por meio de lançamentos corretivos.\r\n\r\n§ 1º- A retificação de que trata o caput deste artigo deverá ser solicitada à repartição fiscal de circunscrição fiscal do contribuinte, de forma escrita, em conformidade com o modelo em Anexo, observado o disposto nos parágrafos do artigo 1º. \r\n\r\n§ 2º- O arquivo apresentado deverá ser validado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal, sendo necessário o Hash da assinatura do arquivo da EFD retificador para a autorização da retificação.\r\n\r\n§ 3º- Ao receber a solicitação prevista no § 1º deste artigo, o Auditor Fiscal deverá:\r\n\r\nI - lavrar termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO;\r\n\r\nII - arquivar a solicitação na pasta do contribuinte;\r\n\r\nIII - informar, por meio de endereço eletrônico, ao Grupo Gestor do SPED, os dados apresentados na solicitação.\r\n\r\n§ 4º- A autorização para retificação da EFD terá validade de 60 (sessenta) dias a contar da data da apresentação da solicitação à repartição fiscal. \r\n\r\n§ 5º- A autorização para a retificação da EFD não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\n\r\nArt. 3º- O disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria não se aplica quando a apresentação do arquivo de retificação for decorrente de notificação do fisco.\r\n\r\nArt. 4º- Não produzirá efeitos a retificação de EFD:\r\n\r\nI - de período de apuração que tenha sido submetido ou esteja sob ação fiscal;\r\n\r\nII - cujo débito constante da EFD objeto da retificação tenha sido enviado para inscrição em Dívida Ativa, nos casos em que importe alteração desse débito;\r\n\r\nIII - transmitida em desacordo com as disposições desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Excepcionalmente, em razão do disposto no art. 14 da Lei nº 6.357, de 18 de dezembro de 2012, o contribuinte poderá encaminhar, até 24 de junho de 2013, diretamente pelo endereço eletrônico spedrj@fazenda.rj.gov.br, a solicitação de retificação do arquivo EFD referentes aos períodos anteriores a dezembro de 2012, observado o disposto no § 5º do art. 2º. \r\n\r\n§ 1º - No encaminhamento a que se refere o caput deste artigo, deverão ser informados os dados do estabelecimento (razão Social, CNPJ e inscrição estadual), o período (mês e ano) a ser retificado e o Hash da assinatura do arquivo da EFD.\r\n\r\n§ 2º- O arquivo apresentado deverá ser validado no PVA fornecido pelo SPED Fiscal, sendo necessário o Hash da assinatura do arquivo da EFD para a autorização da retificação. \r\n\r\n§ 3º- A solicitação será válida para envio de um único arquivo, sendo necessária nova solicitação para outra retificação do mesmo período. \r\n\r\n§ 4º- A autorização para retificação da EFD terá validade de 30 de junho de 2013.\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese desse artigo, a retificação poderá ocorrer ainda que o contribuinte esteja sob ação fiscal ou que haja auto de infração relacionado a essa EFD inscrito em Dívida Ativa. \r\n\r\n§ 6º- O disposto deste artigo não prejudica o procedimento previsto na Resolução SEFAZ nº 589, de 1º de fevereiro de 2013. \r\n\r\nArt. 6º- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO \r\n\r\nARQUIVO DA EFD ICMS/IPI\r\n\r\n(art. 2º, § 1º)\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ [repartição fiscal de circunscrição do contribuinte]\r\n\r\n[razão social do estabelecimento], devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS sob o nº [número da IE] e no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], localizado na [endereço completo], requer autorização para retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI abaixo identificado: \r\n\r\nMês:\r\n\r\nAno:\r\n\r\nHash da assinatura da EFD (32 caracteres):\r\n\r\nE-mail do contribuinte:\r\n\r\nDetalhamento das alterações ocorridas nos registros e campos na retificação:\r\n\r\n_________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)\r\n\r\nId: 1492882"
                    ],
                    "1492883": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1229 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E04/079/1206/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria, ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art. 1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n04.206.050/0330-03\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nId: 1492883"
                    ],
                    "1491889": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 904 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 9, de 08 de maio de 2013, retificado no DOU de 10 de maio de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,0261 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,3317 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1254 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3564 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8047 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1491889"
                    ],
                    "1492806": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 871 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/000.065/2012, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Renata Guedes Ramos, matrícula 0.973.738-8 Claysson da Silva da Cunha, ID 43704700 e Isabela Bueno da Silva, ID 5010993-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1492806"
                    ],
                    "1492914": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nREMOVE JORGE ANTONIO DA SILVA SANT'ANA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1947377-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Regional de Fiscalização Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/029/484/2013.\r\n\r\nREMOVE VILZA CARLA SANTOS DA SILVA, Agente de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 1946494-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Regional de Fiscalização Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/055/228/2013.\r\n\r\nId: 1492914"
                    ],
                    "1492909": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.116/1987 - MARIA JOSE MOREIRA DE PINHO - ID. Funcional nº 1953574-0. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157.492/1987 - ROSA MARIA ESTEVES COSATI- ID. Funcional nº 1953247-4. Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.236/1987 - REGINA SOARES DA SILVA - ID. Funcional nº 1954575-4. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/675.979/1979 - FÁTIMA MOTTA SUHETT - ID. Funcional nº 1948541-7. Autorizo o gozo da licença-prêmio. \r\n\r\nId: 1492909"
                    ],
                    "1492211": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.904ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 33.260 - Processo nº E-34/133.305/2007 - Inscrição Estadual: 77.601.449 - Recorrente wellstream do brasil indústria e serviços ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo e Marcello Tournillon Ramos - Acórdão nº 6.937 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. ARQUIVO MAGNÉTICO. OMISSÃO DE REGISTROS. DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. RECURSO AO CONSELHO PLENO. INADMISSIBILIDADE. A ausência de apresentação de Acórdão paradigmático referente à decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese discutido no processo em tela, torna inadmissível o recurso a este Plenário por força do art. 266, inciso I do Decreto-Lei nº 05/75. Recurso não conhecido. Mantida a decisão cameral. \r\n\r\nId: 1492211"
                    ],
                    "1492777": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de maio de 2013, às 13h30 min.\r\n\r\nRecurso nº 48.807 - Processo nº E04/043.210/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.468 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.941/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: GILDA MARIA CERQUEIRA DE MOURA DE SOUZA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.989 - Processo nº E04/115.278/2011 - Recorrente: GLOBAL ONE COMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 31.738 - Processo nº E04/291.876/1999 - Recorrente: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 49.500 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/259.454/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DORAFER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1492777"
                    ],
                    "1492778": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de maio de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 49.776 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/083.004/1993 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAURUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.898 - Processo nº E04/115.114/2012 - Recorrente: INTERDIS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 11 - BEBIDAS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 42.009, 42.010 e 42.011 - Processos nºs E04/236.549/2010, E-04/236.550/2010 e E-04/238.574/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 49.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.662/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: OPUR CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 50.064 e 50.065 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.555/2010 e E-04/048.556/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1492778"
                    ],
                    "1492779": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de maio de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 50.110 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/155.030/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KITCHENS COMÉRCIO DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.754 - Processo nº E04/112.630/2000 - Recorrente: BOMBRIL CIRIO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 46.818 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/058.967/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IPIRANGA ASFALTOS S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 49.545 e 49.546 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/263.854/2012 e E-04/263.855/2012 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRAS FRUTY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.483 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/276.769/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEÇANTENAS CAMPOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1492779"
                    ],
                    "1492780": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de maio de 2013, às 14h30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 50.184 e 50.185 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/049.797/2012 e E-04/049.800/2012 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXIMTRADING S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs. 49.000, 49.002, 49.003, 49.004, 49.006, 49.007, 49.008, 49.009, 49.010 e 49.011 - Processos nºs E04/041.226/2011, E04/041.228/2011, E04/041.229/2011, E04/041.230//2011, E04/041.232/2011, E04/041.237/2011, E04/041.233/2011, E04/041.235/2011, E04/041.242/2011 e E04/041.248/2011 - Recorrente: POXTO ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.857 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/044.901/2012 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.443 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/158.192/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: EX LOTUS DO RECREIO MODA FEMININA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 49.576 e 49.577 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/129.189/2012 e E-04/129.190/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1492780"
                    ],
                    "1492781": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 22 de maio de 2013, às 12h30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 49.929 e 49.930 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/213.959/2011 e E-04/213.960/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRIMAR DE ICARAÍ COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CHOCOLATES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.544 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/199.161/2012 - Recorrente: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: G W SILVA MERCEARIA E BAR - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 49.439 e 49.440 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/269.907/2011 e E-04/269.898/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.790 “EX OFFICIO” - Processo nº E34/056.290/2005 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.699 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/102.211/1997 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRICK BRACK SANTA LÚCIA MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1492781"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1492775": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nDISPENSA DIOGO COBO SOARES, matrícula 197, a pedido, com validade a contar de 10 de maio de 2013, do cargo de Analista de Desenvolvimento da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. Processo nº E-11/ 61.152/2011.\r\n\r\nId: 1492775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492815": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-11/50.912/2010 - Autorizo as concessões automáticas de triênios aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n04-2\r\n\r\nAdilerson Silveira Ávilla\r\n\r\n60\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n17-4\r\n\r\nCledilce Ribeiro de Souza\r\n\r\n60\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n46-3\r\n\r\nJosimá Pereira da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n49-7\r\n\r\nKátia Maria Paulina da Silva\r\n\r\n60\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n64-6\r\n\r\nMaria Gorete Dantas Bastilho\r\n\r\n60\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n88-5\r\n\r\nTerezinha Guilherme de Lima\r\n\r\n60\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n89-3 \r\n\r\nValeria Gaspar Massena Serra\r\n\r\n60\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n0700020-1\r\n\r\nLaura Ofélia Rega Abitan\r\n\r\n10\r\n\r\n10/05/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n0700028-4\r\n\r\nRobson de Oliveira Pessanha\r\n\r\n20\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n0700136-5\r\n\r\nLivia Jourdan da Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\n04/08/2011\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1492815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492904": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 15 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa, no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças - DAF, da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, para apuração do fato objeto de documentação enviada a posteriori.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - JUSSIRA MARIA DE FREITAS DE CARVALHO, matr. 0362-4 - Assistente de Administração;\r\n\r\nII - LUIZ ANTÔNIO CORRÊA MACHADO, matr. 0099-2 - Contador;\r\n\r\nIII - JULIANA DA SILVA PONCIANO DOMINGUES, matr. 0482-0 - Assessora II.\r\n\r\nParágrafo Únic - A presidência será exercida pela Assistente de Administração I.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação de relatório final será de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do respectivo ato de designação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09/04/2013.\r\n\r\nId: 1492904. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1492567": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.461/2010 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2013 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0092/2010 com a empresa Gecoplan Engenharia Ltda, referente às obras de construção do Ginásio Poliesportivo e Blocos Anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento de preços do contrato.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1492567. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1493361": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 670 DE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINDICAÇÃO DE GESTORES PARA INTEGRAREM O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS-SINESP NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar os servidores, abaixo relacionados, como Gestores locais, para compor o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas-SINESP:\r\n\r\n- JAIME CANDIDO DA SILVA JÚNIOR, Delegado de Polícia Federal, Superintendente de Contrainteligência da Subsecretaria de Inteligência/SSINTE, ID Funcional nº 4.408.242-8, na qualidade de Gestor de Inteligência, Titular;\r\n\r\n- MARCELO COUTO SANCHEZ, Perito Criminal, Analista de Contrainteligência da Subsecretaria de Inteligência/SSINTE, ID Funcional nº 4.379.615-0, na qualidade de Gestor de Inteligência, Suplente.\r\n\r\n- ALEXANDRE MORAES DE SOUSA BIZERRA, Cap.PM, Coordenador de Sistemas da Subsecretaria de Tecnologia, ID Funcional nº 4.189.299-2, na qualidade de Gestor de Tecnologia da Informação, Titular;\r\n\r\n- ALEXANDRE CORVAL VIEIRA, Ten Cel PM, Superintendente de Tecnologia Avançada, RG: 54.586, na qualidade de Gestor de Tecnologia da Informação, Suplente.\r\n\r\n- MARCUS FERREIRA, Ten. Cel. PM, Vice-Presidente do Instituto de Segurança Pública-ISP, ID Funcional nº 2.416.324-4, na qualidade de Gestor de Estatística e Análise Criminal, Titular.\r\n\r\n- LEONARDO D'ANDREA VALE, Major PM, Gerente de Análise Criminal, ID Funcional nº 000.244.662-5, na qualidade de Gestor de Estatística e Análise Criminal, Suplente.\r\n\r\nArt.2º - Os servidores indicados no artigo anterior ficam autorizados a participarem dos encontros do SINESP/SENASP.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1493361"
                    ],
                    "1492641": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LEILA ALVES DA SILVA, Psicóloga, matrícula nº 00/1201.030-2, ID nº 24579963, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, da Constituição Federal, consoante o disposto no art. 75, da Constituição Federal e no art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/100/2013. \r\n\r\nId: 1492641"
                    ],
                    "1492642": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o CORONEL PM (RG 40.524) MARCOS SILVA OLIVEIRA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/105/29/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o CAPITÃO PM (RG 44.223) JAIR BATISTA, ID Funcional nº 23745720, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/044/10/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o MAJOR PM (RG 37.450) ALEXANDRE JOSÉ NUNES DE MEDEIROS, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/082/16/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o MAJOR PM (RG 36.809) RONALDO DE PAULA OLIVEIRA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/017/13/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o MAJOR PM (RG 38.528) ELMO BARBOSA MOREIRA, nos termos do art. 91, § 9º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/060/10/2013.\r\n\r\nId: 1492642"
                    ],
                    "1492404": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nDOC. Nº 26/SESEG/CG/261/2013 - Indefiro o recurso interposto por Ronaldo Lins do Nascimento, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/520/2013 - INDEFIRO o recurso interposto por Antonio Carlos de Oliveira Silva, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1492404"
                    ],
                    "1491932": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 87/SESEG DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor 2º TEN PM WILLIAN AMADO BRAGA DA SILAVA, RG: 43718, para fiscalizar o objeto do Contrato 25/2008, tendo como contratada a empresa MV5 COMÉRCIO LTDA, em substituição ao servidor 1º TEN PM MOISEIS MARINS MARTINS, RG: 82.533, mantendo o outro membro designado na Portaria nº SSGE nº 70, de 27 de março de 2012, o servidor 1 TEM PM WANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO, RG: 46.446, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013 \r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1491932"
                    ],
                    "1492858": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/10/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE Nº 010/2013, autorizando a despesa em favor da empresa LUANDA COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA (10.742.589/0001-57), no valor global de R$ 17.996,46 (dezessete mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1492858"
                    ],
                    "1491298": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPIO/SESEG Nº 004 DE 24 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSPIO/SESEG Nº 002, DE 16 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições e, em conformidade ao processo nº E-09/004/7/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 3º da Portaria SSPIO/SESEG nº 002, de 16 de maio de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Grupo de Trabalho ora constituído terá a seguinte composição:\r\n\r\nI- Sidnei de Sá Raposo, Cel BM, RG: 8.020/CBMERJ - Coordenador; \r\n\r\nII - Júlia Alfradique Leite, EPPGG, ID: 4378022-9 - Suplente;\r\n\r\nIII- Meire Cristine Ferreira de Souza, Inspetora de Polícia, matr. 269.557-5 - Membro; e\r\n\r\nIV - Sergio José de Oliveira, Maj PM, RG: 37.015 - Membro.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica prorrogada, por mais 120 (cento e vinte) dias a contar da data desta publicação, a duração das atividades do Grupo de Trabalho sobre Processos de Trabalhos e Gerenciamento das Rotinas da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013\r\n\r\nANTONIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional\r\n\r\nId: 1491298"
                    ],
                    "1491445": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nC.I. nº 0242/1711/2013 - Paulo João Reche Monteiro de Barros, matr. 819.571-1. Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, a partir de 18.12.2012 a 14.04.2013. \r\n\r\nId: 1491445"
                    ],
                    "1491883": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/12743/1144-2010 - Liane Rosa dos Santos, ID. Funcional 2933835-2 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 3.346 dias\r\n\r\nProc. nº E-09/12743/1144-2010 - Liane Rosa dos Santos, ID. Funcional 2933835-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 22/10/1996, publicado através do proc. nº E-09/7828/1014-96, no DORJ de 01/11/1996, a averbação de tempo de serviço de 3.663 dias prestados, respectivamente, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; \r\n\r\nId: 1491883"
                    ],
                    "1492423": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-25/5112/592-92 - Fixados, com validade a contar de 30.03.1993, os proventos de Antonio dos Santos Araujo - SubTen PM RG 1/05.714.\r\n\r\nProcesso nº E-25/21/530-91 - Fixados, com validade a contar de 30.09.1991, os proventos de Daniel Noronha de Carvalho - 2º Sgt PM RG 1/13.324.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3243/584-92 - Fixados, com validade a contar de 17.08.1993, os proventos de Eurico Braga - 3º Sgt PM RG 1/5.171\r\n\r\nProcesso nº E-09/5145/592-81 - Fixados, com validade a contar de 13.11.1981, os proventos de Benicio de Souza Rodrigues - Sd PM RG 1/03.610.\r\n\r\nProcesso nº E-09/95/195-69 - Fixados, com validade a contar de 16.06.1998, os proventos de Paulo Tarso Lima - Sd PM RG 12.226.\r\n\r\nId: 1492423"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1492835": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2013\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, o candidato CAIO ITAGIBA DUPRAT, do 2º Curso de Formação Profissional para Inspetores de Segurança e Ad ministração Penitenciária/2012, com fulcro no inciso III do art. 32 da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro de 2012. Processo n° E-21/087/42/2013.\r\n\r\nId: 1492835"
                    ],
                    "1492834": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA JEFERSON MARTINS LAZARINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª classe, ID. Funcional 19956940, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, com proporcionalidade de seus vencimentos e com efeitos a contar de 06.11.2012. Proc. nº E-08/221.759/2012.\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, ID. Funcional 19947445, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/953.119/2012.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA ANGELINA DE FLORENÇA COTTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, ID. Funcional 19651880, do Quadro I, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-21/073.013/2013.\r\n\r\nAPOSENTA LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, ID. Funcional 19985029, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/035.026/2013.\r\n\r\nId: 1492834"
                    ],
                    "1493011": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE GERAL \r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nDESIGNA para apurar Inquérito Técnico o servidor ANDRE DA SILVA, ISAP, IDF n° 4321077-5. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.120/2013.\r\n\r\nId: 1493011"
                    ],
                    "1492975": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/910.116/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 433,50 (quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), referente ao exercício de 2004, em favor do servidor PAULO GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 257.039-8, correspondente ao pedido de pagamento de diferença de cargo em comissão símbolo DAI 5 de chefe de seção, e diferença de 13º salário.\r\n\r\nId: 1492975"
                    ],
                    "1492976": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.46/2013- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.473,73 (dois mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor VICTOR HUGO MARQUES LINS, matrícula nº 930.271-2, Id funcional n° 42532620, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nId: 1492976"
                    ],
                    "1492974": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/044/15/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 166.847,77 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), referente a créditos de diversos de servidores, relativo a exercícios anteriores. \r\n\r\nId: 1492974"
                    ],
                    "1492978": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor público CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO MONTE SILVA, Id. Funcional nº43464149, para fiscalizar o Contrato da obra de nº 021/2013, referente à construção de uma quadra em estrutura metálica, coberta e reforma de uma edificação existente, com a construção de 140 beliches para ampliação de 280 vagas, referente ao processo nº E-21/935.009/2011.\r\n\r\nId: 1492978"
                    ],
                    "1492836": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nProc. nº E-21/032/36/2013 - CLAUDINEI DO NASCIMENTO LOYOLA, ID. 19952945. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 02/02/1987 a 22/03/1987, de 16/12/1987 a 28/12/1987, de 05/02/1988 a 27/12/1988, de 04/02/1989 a 28/12/1989, e de 05/02/1990 a 28/12/1990, no total de 1.044 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 23/03/1987 a 15/12/1987, por ser concomitante. \r\n\r\nProc. nº E-21/076/10/2013 - FERNANDO VIEIRA FILHO, ID. 5719020. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/07/1974 a 28/12/1974, de 01/08/1975 a 28/12/1975, 05/01/1976 a 30/06/1976, de 02/08/1976 a 28/12/1976, e de 01/01/1977 a 28/06/1977, no total de 838 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/053.24/2013 - JOSÉ EDUARDO PEREIRA DA SILVA ID. 5707994. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/1983 a 31/12/1986, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/088.58/2013 - BIANCA PACHECO DA SILVA, ID. 43716105. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/1994 a 31/12/1996, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/032/42/2013 - ALCIDÉA VERÔNICA LYRIO JARDIM ID. 19913842. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/1987 a 31/12/1989, no total de 1.095 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/030.013/2013 - REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, ID. 19962690. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/1976 a 31/12/1977, no total de 730 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.104/2012 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ID. 20373333. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/1994 a 31/12/1996, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/047/9/2013 - RENATO DE JESUS RIBEIRO, ID. 43206450. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/1991 a 31/12/1992, no total de 730 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/062/15/2013 - EDILSON DE ABREU BARCELLOS, ID. 43182941. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/1989 a 31/12/1992, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/032.43/2013 - ALEXANDRE CARNEIRO DOIMO, ID. 19653670. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/1982 a 31/12/1985, no total de 1.460 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/929.172/2012 - NELSON DA SILVA BORGES FILHO, ID. 19780346. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC no período de 01/01/1973 a 31/12/1975, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/049/10/2013 - LEONARDO FERNANDES NOGUEIRA, ID. 50001205. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 03/02/1992 a 28/02/1993, no total de 392 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/088.34/2013 - ANDRÉ BERNARDO MARTINS, ID. 43182038. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 03/02/1992 a 30/10/1992, no total de 271 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/088.63/13 - LEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA, ID. 43826792. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 01/03/1993 a 30/11/1993, no total de 271 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/088.63/2013 - ALEXANDRE MARTINS DE FREITAS, ID. 43935753. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período 05/02/1990 a 07/12/1990, no total de 306 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/088.91/13 - ALEXANDRE SOARES DAS NEVES, ID. 50103636. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 03/03/1997 a 27/06/2002, no total de 1.943 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/088.91/13 - ALEXANDRE SOARES DAS NEVES, ID. 50103636. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao CORREIOS, no período de 13/08/2004 a 20/03/2012, no total de 2.685 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/049.18/2013 MARCOS AURÉLIO FIORAVANTE LISBOA, ID. 50002090. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 17/07/1978 a 31/07/1979, no total de 380 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/063.016/2013 - RODRIGO BENTO MENEZES DE CARVALHO, ID. 50001485. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 01/03/2002 a 31/07/2002, no total de 149 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/080.12/2013 - CARLOS HENRIQUE REIS SILVA, ID. 50001163. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 03/02/1986 a 30/01/1987, no total de 362 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/062/18/2013 - LEONARDO BITTENCOURT SOUTO TEIXEIRA, ID. 50100319. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, no período de 04/09/2000 a 16/11/2009, no total de 3.361 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/050/2/2013- RONALDO OLIVEIRA DE ARAÚJO, ID. 43416195. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a CBMERJ, no período de 15/10/2008 a 28/10/2010, no total de 743 dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 29/10, por ser concomitante. \r\n\r\nProc. nº E-21/032.65/2013 - VERÔNICA MARINHO DE SOUZA, ID. 19925220. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FAETEC, no período de 01/01/1994 a 31/12/1996, no total de 1.095 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/969.355/2012 - ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, ID. 19899661. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 03/02/1982 a 15/12/1982, no total de 316 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/969.354/2012- ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, ID. 19899661. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, no período de 01/01/1983 a 31/12/1985, no total de 1.095 dias de efetivo exercício\r\n\r\nProc. nº E-21/088.040/2013- JONES DE AMEIDA E SILVA ID. 19930950. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro, no período de 01/11/1995 a 06/08/1997, no total de 671 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 07/08/1997 a 04/09/2000, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/052.01/2013- NÍVEA MARION DANTAS PETERSEN, ID. 43333338. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Itaguaí, no período de 01/06/2005 a 24/11/2010, no total de 2.003 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 25/11/2010 a 31/01/2011, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/026/53/2013- ROGÉRIO LOPES DA SILVA, ID. 20027249. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha, nos períodos de 16/06/1975 a 02/02/1976, e de 01/03/1976 a 14/12/1977, no total de 886 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/026/53/2013- ROGÉRIO LOPES DA SILVA, ID. 20027249. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 16/05/1972 a 25/04/1973, no total de 345 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/023/24/2013 - LUCIANO SOARES LAZARI, ID. 19906552. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao BANERJ, no período de 12/07/1985 a 30/07/1997, no total de 4.345 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 31/07/1997 a 01/10/1997, por ser concomitante. \r\n\r\nProc. nº E-21/919.331/2012 - MÁRCIO FERNANDES, ID. 23489820. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a UFRJ, nos períodos de 27/01/1992 a 31/12/1992, de 01/01/1993 a 31/12/1993, de 01/01/1994 a 31/12/1994, de 19/01/95 a 31/12/1995, e de 04/01/1996 a 31/12/1996, no total de 1.780 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/038.22/2013 - MARISE NILZA DA SILVA SANTOS, ID. 43192610. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP, no período de 14/01/2008 a 03/02/2013, no total de 1.848 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/979/257/2012 - ORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL, ID. 20093578. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 06/06/1975 a 17/10/1977, de 22/10/1977 a 31/03/1978 de 05/07/1978 de 20/07/1979, de 16/10/1979 a 10/09/1980, de 16/10/1979 a 10/09/1980, de 16/07/1981 a 30/04/1982, de 05/05/1982, de 12/09/1985, de 22/11/1985 a 15/02/1986, de 12/05/1986 a 30/10/1986, de 08/04/1987 a 06/07/1987 a 01/09/1987 a 31/08/1993, e de 26/07/1994 a 20/10/1995, no total de 5.794 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/962.019/2012 - LUCIANO ALBERTO RAMOS LOMBA, ID. 50008501. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 04/08/2006 a 04/09/2006, e de 04/12/2007 a 31/03/2008, no total de 143 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/032/19/2013 - JESSE HERMES LAET MOUTINHO, ID. 20068069. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 17/04/1978 a 28/05/1979 de 23/07/1979 a 11/01/1980, de 02/06/1980 a 12/03/1981 de 05/05/1981 a 27/12/1985, de 28/12/1985 a 18/06/1993, e de 01/02/1995 a 31/08/1995, no total de 5.504 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/01/2006 a 31/01/2006, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/ 073.17/2013 - OSWALDO LUIZ LUCAS NEVES, ID. 20053967. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1978 a 18/07/1978, de 01/08/1978 a 17/10/1978 de 31/10/1978 a 31/12/1978, de 06/03/1979 a 12/04/1979, de 27/04/1979 a 25/01/1980, de 02/06/1980, de 06/03/1981, de 07/08/1981 a 08/10/1981, e de 13/10/1981 a 10/01/1982, no total de 1.016 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/022.6/2013 - DENISE STELMAN BARBOSA ID. 197623464. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1978 a 30/12/1978, de 09/08/1979 a 30/04/1980, de 08/07/1980 a 01/02/1983, e de 01/04/1987 a 29/02/1988, no total de 1.566 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/037.012/2013 - SEBASTIÃO FERNANDES, ID. 19781989. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos 29/01/1974 a 19/07/1975, de 16/10/1974 a 03/10/1975, de 06/10/1975 a 25/10/1975, de 04/05/1976 a 20/06/1976, de 26/07/1976 a 30/10/1976, de 18/12/1976 a 14/01/1977, de 19/01/1978 a 13/11/1979, de 05/12/1979 a 05/12/1979, de 10/12/1979 a 06/04/1981, de 02/04/1981 a 05/01/1982, e de 25/01/1982 a 02/08/1982, no total de 2.328 dias de efetivo exercício, desconsiderado os dias 03 e 04/08/82, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/085/000. 017/2013 - CELSO FERREIRA DA SILVA, ID. 19725540. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos 01/12/1977 a 22/12/1978, de 01/12/1979 a 01/07/1980, e de 01/07/1980 a 01/11/1981, no total de 1.090 dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos de 01/11/1988 a 03/07/1989, de 15/08/1989 a 07/08/1991, de 23/08/1991 a 12/11/1996, de 07/05/1996 a 30/07/1997, de 02/01/2006 a 01/03/2006, e de 01/08/2006 a 30/09/2012 por serem concomitantes. \r\n\r\nProc. nº E-21/026/60/2013 - ODILON BERNARDES RIBEIRO, ID. 20107170. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos 07/11/1974 a 21/02/1975, de 01/09/1975 a 10/09/1975, de 12/09/1975 a 02/01/1978, e de 14/02/1984 a 05/06/1984, no total de 1.074 dias de efetivo exercício, desconsiderado os períodos de 01/05/1986 a 04/05/1987, de 01/08/1994 a 14/06/1995, e de 01/10/2008 a 31/03/2010 por serem concomitantes. \r\n\r\nProc. nº E-21/026/54/2013 - JANICE MARIA ASSUMPÇÃO AGOSTINHO, ID. 19918950. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 03/06/1985 a 30/11/1995, e de 12/08/1996 a 10/07/1997, no total de 4.162 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-21/025.17/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES, ID. 19650779. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, no período 01/08/1979 a 09/04/1981, e de 10/04/1981 a 08/08/1983, no total de 1.469 dias de efetivo exercício, desconsiderado os desconsiderado os períodos de 09/08/1983 a 30/12/1983, e de 01/03/1981 a 10/07/1985, por serem concomitante, ficando excluído do despacho de 24/04/2013, publicado no D.O. 30/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-21/088.84/2013 - MICHEL MARCOS DE OLIVEIRA, ID. 425009742. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a COMLURB, no período de 14/02/2002 a 09/04/2012, no total de 3.709 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/979.205/2012 - JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA ID. 19799837. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao RIO TRILHOS, no período de 18/08/1988 a 05/04/1998, no total de 3.518 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/005.170/2013 - THOMAZ FRANCO PEREIRA, ID. 42698030. Torno sem efeito o despacho de 24/04/2013, publicado no D.O. de 30/04/2013, referente ao Ministério do Exército. \r\n\r\nProc. nº E-21/997.308/2013 - MARCOS PEREIRA GONÇALVES, ID. 19670559. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria das férias não gozadas nos exercícios de 1987 e de 1993.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.899/2011 - LUCIANO O DE ANDRADE SILVA, ID. 21528047. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período 09/07/2001 de 05/01/2003, no total de 546 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 06/01/2003 a 11/01/2008, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/005.192/2013 - FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, ID. 43884660. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEAP, no período 03/08/2010 a 03/02/2013, no total de 916 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/941.052/2011 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. 23601779. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SEE, nos períodos 01/01/89 a 31/12/89, de 01/01/90 a 31/12/90 e de 01/01/93 a 31/12/93, no total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1492836"
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                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS HENRIQUE DE DEUS, ISAP, matricula 849.331-4, em substituição ao servidor EMERSON CONDE SEDRAZ, ISAP, IDF nº 835.037-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/920.098/2012.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ISAP, IDF nº 1970088-1, em substituição ao servidor PAULO HENRIQUE MACHADO, ISAP, IDF 1994733-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/979.178/2012.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5, em substituição ao servidor FLAMERES GONÇALVES FRANÇA, ISAP, IDF nº 1970088-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/979.020/2012.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5, em substituição ao servidor LUIS CARLOS FRANCISCO DE SANT´ANNA, IDF nº 1971954-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/979.014/2012.\r\n\r\nId: 1493005"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.51/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.92/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, matricula nº 257.070-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.16/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores DEIVISON DE AVELAR CHAVES, IDF 42190347, HERMELINDO SOUZA JUNIOR, IDF 42190592 e ANA CRISTINA VELASCO, IDF 43367925, para sob a presidência do primeiro. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.30/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RICARDO CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43715290. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.68/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 50014900. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.69/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FELIPE VEIGO DAMM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43823351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.70/2013.\r\n\r\nPENITENCIARIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CARLOS DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19907540. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.53/2013.\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONEL LACERDA DA ASSIS FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19906250. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.54/2013.\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor REGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19910452. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.57/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARA QUELEM DE CAMPOS, ISAP, IDF nº 43818633. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.63/2013.\r\n\r\nId: 1493007"
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                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, IDF nº 50023810, em substituição ao servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ISAP, matrícula nº 948.415-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/915.176/2012.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO LESSA DE ARAUJO, ISAP, IDF nº 41962958, em substituição a servidora LUCIENE DE AZEVEDO SANTANAI, ISAP, IDF nº 41962958. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/938.107/2012.\r\n\r\nId: 1493004"
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                    "1493006": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NEIFE MURAD DE CARVALHO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43209327, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/046.143/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora DANIELLE RAMOS DE LIMA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43211739, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/046.144/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43367950, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/046.145/2013.\r\n\r\nId: 1493006"
                    ],
                    "1493003": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PUBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MONICA CILICIA CADER DRUMOND SILVEIRA, ISAP, IDF 20079915, VITORIA ROSANGELA DA SILVA, ISAP, IDF 19925344 e CLEBER PERPETUO CALDAS, ISAP IDF 20000448, sob a presidência do primeiro, em substituição ao servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.088/2012.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, ISAP, IDF 19979444, JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, ISAP, IDF 20013043 e ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, ISAP IDF 19792077, sob a presidência do primeiro, em substituição ao servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.100/2012.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores SEBASTIÃO ANTONIO GARCIA, IDF 43931740, LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, IDF 19666357 e WAGNER JARDIM DIAS, IDF 41962559, para sob a presidência do primeiro, em substituição ao servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.13/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCOS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS, ISAP, IDF 19790236, EDUARDO LUIS ABEND, ISAP, IDF 43544797 e ANTONIO CLAUDIO PEREZ PINEIRO, ISAP IDF 41962354, sob a presidência do primeiro, em substituição ao servidor. NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.14/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores LEONARDO DA SILVA ABREU, ISAP, IDF 50001671, GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, ISAP IDF 41960610 e FRANCISCO DE SOUZA BALTOR, ISAP, IDF 19970145, sob a presidência do primeiro, em substituição ao servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, IDF nº 43209564. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.16/2013.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILBERTO DINIZ MARIS GUIA, ISAP, IDF 3368778 em substituição ao servidor PAULO R. RODRIGUES PESSANHA, ISAP, IDF 50009770. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.112/2012.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO DESAR MARINS PEÇANHA, ISAP, IDF 50101935, em substituição ao servidor ALAN SAMPAIO MOREIRA, ISAP, IDF 50011740. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.206/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO COSTA FERREIRA, ISAP, IDF 50099337, em substituição a servidora PAULA BASTOS FALCÃO, ISAP, IDF 43718701. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.9/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ANDRADE RAMOS, ISAP, IDF 50101269, em substituição ao servidor IGOR UHL FREITAS SILVA, ISAP, IDF 50106260. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.12/2013.\r\n\r\nId: 1493003"
                    ],
                    "1493008": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES, IDF 43215327, IVAN SANTOS, IDF 37028952 e HELIO DOS SANTOS, IDF 20088671, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.31/2013.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES, IDF 43215327, IVAN SANTOS, IDF 37028952 e HELIO DOS SANTOS, IDF 20088671, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.43/2013.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores IVAN SANTOS, IDF 37028952, JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, IDF 20013043 e CARLOS ROBERTO VIEIRA, IDF 19981066, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.42/2013.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MÔNICA CILICIA CADER DRUMOND SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20079915, VITORIA ROSANGELA DA SILVA, ISAP, IDF 19925344 e CLEBER PERPETUO CALDAS, ISAP, IDF 2000448, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.61/2013.\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ALEXANDRE CLEITON DOS SANTOS MARQUES, IDF 43215327, IVAN SANTOS, IDF 37028952 e HELIO DOS SANTOS, IDF 20088671, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.62/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores IVAN SANTOS, IDF 37028952, JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, IDF 20013043 e CARLOS ROBERTO VIEIRA, IDF 19981066, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.63/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores LEONARDO DA SILVA ABREU, IDF 50001671, GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, IDF 41960610 e FRANCISCO DE SOUZA BALTOR, IDF 19970145, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.64/2013.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores IVAN SANTOS, IDF 37028952, JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, IDF 20013043 e CARLOS ROBERTO VIEIRA, IDF 19981066, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.68/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, IDF 19979444, JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, IDF 20013043 e ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS, IDF 19792077, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.77/2013.\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores LEONARDO DA SILVA ABREU, IDF 50001671, GIUSELHO ALMEIDA JACINTO, IDF 41960610 e FRANCISCO DE SOUZA BALTOR, IDF 19970145 para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.69/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores SEBASTIÃO ANTONIO GARCIA, IDF 43931740, LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, IDF 19666357 e WAGNER JARDIM DIAS, IDF 41962559, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.70/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores SEBASTIÃO ANTONIO GARCIA, IDF 43931740, LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, IDF 19666357 e WAGNER JARDIM DIAS, IDF 41962559, para sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.75/2013.\r\n\r\nCASA DE CUSTODIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALESSANDRE QUINTINO DA SILVA, IDF nº 5009861-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.68/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RENATO LISBOA DE CASTRO, IDF nº 50102427. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.69/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA JUNIOR, IDF nº 5009880-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/055.70/2013.\r\n\r\nId: 1493008"
                    ],
                    "1493015": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor MARCELO LESSA DE ARAUJO, ISAP, mat. nº 939.691-2, com fulcro no art. 46, II do Decreto nº 220/75 e art. 27, II do Decreto nº 40.013, de 28/09/2006, por transgressão ao disposto nos incisos VII e IX do art. 26 do Decreto nº 40.013, de 28/09/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.212/2012.\r\n\r\nId: 1493015"
                    ],
                    "1493012": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.110/2013.\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 5002885-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.113/2013.\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.115/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.116/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20057377. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.117/2013.\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.119/2013.\r\n\r\nId: 1493012"
                    ],
                    "1493002": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/979.264/12, a servidora LEILA CARMO MARTINS, ISAP, matrícula nº 953.055-1, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.312/12, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, IDF nº 43210368, em substituição ao servidor RAFAEL BARROS FOLI, ISAP, IDF nº 43927750, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.57/13, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ISAP, IDF nº 50008480, em substituição ao servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ISAP, IDF 43547141, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.76/13, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, IDF nº 435655-9, em substituição ao servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ISAP, IDF 43547141, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.207/12, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, IDF nº 43210368, em substituição ao servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ISAP, IDF 43547141, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1493002"
                    ],
                    "1493009": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/021.49/2013 e designa, como Sindicante, o servidor CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.445-2, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/063.17/2013 e designa, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/079.18/2013 e designa, como Sindicante, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 4140497-1, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1493009"
                    ],
                    "1493010": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/947.123/2012, como Defensora Dativa a servidora ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, ISAP, IDF nº 5002885-5, com fulcro no art. 72 do Decreto- Lei nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 1493010"
                    ],
                    "1493014": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.144/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.03.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/957.182/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 20.03.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.187/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.271/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/012.13/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/996.120/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/999.056/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/934.159/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/915.152/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.275/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.03.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.160/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.03.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/923.094/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/920.222/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/931.012/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.235/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.30/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/905.258/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/923.099/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/913.429/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/934.188/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/957.218/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/966.197/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/969.384/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/986.312/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/986.320/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/012.16./2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.109/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/913.455/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nSindicância nº E-21/911.374/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/917.275/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/919.099/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/919.103/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/930.211/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/936.077/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/951.077/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/954.097/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/963.327/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/966.273/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/969.320/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.043/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/979.127/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/984.069/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/986.253/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/987.193/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/990.100/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.26/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1493014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1492617": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 614 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3886.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 000500/45, data de fabricação 15/12/2011, data de validade 14/12/2014, do produto AZEITE DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes - Camaçari - BA, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração a 20ºC e Índice de Iodo (WIJS),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 000500/45, data de fabricação 15/12/2011, data de validade 14/12/2014, do produto AZEITE DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1492617"
                    ],
                    "1492618": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 615 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e \r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 3893.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 000500/50, data de fabricação 15/12/2011, data de validade 14/12/2014, do produto AZEITE DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes - Camaçari - BA, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Índice de Refração a 20ºC,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 000500/50, data de fabricação 15/12/2011, data de validade 14/12/2014, do produto AZEITE DE OLIVA REFINADO E AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, V. de Abrantes, Camaçari - BA.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1492618"
                    ],
                    "1492619": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 616 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 4305.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, do lote 390 M23 SA, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 30/09/2013, do produto POLPA DE TOMATE NATURAL, marca PREDILECTA, fabricado por PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.546.387/0001-33, situado na Via Predilecta, nº 50 - São Lourenço do Turvo - Matão - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Matérias Estranhas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 390 M23 SA, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 30/09/2013, do produto POLPA DE TOMATE NATURAL, marca PREDILECTA, fabricado por PREDILECTA ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 62.546.387/0001-33, situado na Via Predilecta, nº 50 - São Lourenço do Turvo - Matão - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1492619"
                    ],
                    "1492620": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 617 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE MEDICAMENTO FITOTERÁPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art.10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento Farmácia Primaterápica Ltda., CNPJ: 01.712.479/0003-13, localizado Rua Brasil, nº 166 - Piabetá - Magé - RJ, que constatou o estoque do medicamento fitoterápico CHÁ DE SUCUPIRA, fabricado irregularmente pela empresa Indústria e Comércio de Produtos Naturais Verde Vida Ervas, CNPJ: 07.018.509/0001-00, localizada na Praça da Matriz, nº 42 - São Sebastião da Vala - Aimores/MG, que não possui Autorização de Funcionamento e Registro/Notificação de produto junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, contrariando o art. 12 da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do medicamento fitoterápico CHÁ DE SUCUPIRA, fabricado pela empresa Indústria e Comércio de Produtos Naturais Verde Vida Ervas, CNPJ: 07.018.509/0001-00, localizada na Praça da Matriz, nº 42 - São Sebastião da Vala - Aimores/MG.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1492620"
                    ],
                    "1491657": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6830/2012 - APROVO a despesa referente Contrato nº 009/2013 para prestação de serviço e fornecimento de licença de software, instalação, configuração, suporte técnico, transferência de conhecimentos e banco de horas para gerenciamentos e monitoramento de cópia de dados da rede (backup) sorporativa na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 009/2011 do Pregão Eletrônico nº 019/2011, com prazo de vigência de 12 9 meses), a contar de 13/03/2013, em favor da VERT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 219.779,60 (duzentos e dezenove mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6830/2012 - APROVO a despesa referente Contrato nº 009/2013 para prestação de serviço e fornecimento de licença de software, instalação, configuração, suporte técnico, transferência de conhecimentos e banco de horas para gerenciamentos e monitoramento de cópia de dados da rede (backup) sorporativa na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 009/2011 do Pregão Eletrônico nº 019/2011, com prazo de vigência de 12 9 meses), a contar de 13/03/2013, em favor da VERT SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 338.415,04 (trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e quinze reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008, e suas alterações.\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/306/2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os Termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução n° 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/301/2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/323/2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os Termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 3ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/338/2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 3ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/326/2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os Termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/116/2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/300/2013- APROVO a despesa para pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecida pelo Decreto nº 41.295/2008, datado em 09/05/2009 e regulamentada através da Resolução SESDEC nº 469 de 03/10/2008 para servidores incluídos no regime de gratificação por produtividade, referente ao período de 01/03/2013 a 31/03/2013, face às instruções da Coordenação de Pagamento, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 213.290,32 (duzentos e treze mil duzentos e noventa reais e trinta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/90011/2011- APROVO a despesa para pagamento de honorários pendentes dos peritos, referente à desapropriação de imóvel urbano no Município de Nova Iguaçu para construção do Hospital de Cuidados Intensivos de Nova Iguaçu, em favor do BANCO BRADESCO, no valor de R$ 40.912,20 (quarenta mil novecentos e doze reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-B/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 5.948,44 (cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-E/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. nº E-08/740/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-F/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da MAIOL INDÚSTRIA S.A, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-G/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/740/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 245/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042-A/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/733/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 247/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044-A/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da FARMACE - INDÚSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 17.553,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e três reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/733/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 247/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044-B/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 2.834,80 (dois mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/733/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 247/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044-C/2013, com vigência de 22/03/2013 até 21/03/2014, em favor da MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/733/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 247/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 044-D/2013, com vigência de 22/03/2013 ate 21/03/2014, em favor da NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 29.650,00 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5823/2012 - APROVO a despesa referente Contrato nº 013/2013, para aquisição de medicamento Alfalglicosidade 50 mg - pó liofilo injetável, destinados ao tratamento do paciente Washington Victor de Souza Figueiredo, oriundo do Poder Judiciário, Mandado de intimação 0290267.12.2012.8.19.0001, por inexigibilidade de licitação, em favor da D-HOSP- DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 877.319,61 (oitocentos e setenta e sete mil trezentos e dezenove reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2890/2011 - APROVO a despesa para aquisição de suplementos nutricionais, visando atender as necessidades dos pacientes portadores de Fibrose Cística, atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 15/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 122-B/2012, com vigência de 08/08/2012 ate 07/08/2013, em favor da PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA, no valor de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2890/2011 - APROVO a despesa para aquisição de suplementos nutricionais, visando atender as necessidades dos pacientes portadores de Fibrose Cística, atendidos pela SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 15/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 122-B/2012, com vigência de 08/08/2012 ate 07/08/2013, em favor da NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 91.560,00 (noventa e um mil quinhentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/092/2013\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA\r\n\r\nFERNANDO MELO DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 44,00 \r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/034/2013\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA COSTA PESSANHA\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 486,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 486,00 (quatrocentos e oitenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4626/2012 - APROVO a despesa para Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital Santo Antônio, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência dos meses de outubro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4387/2012 - APROVO a despesa para Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital Municipal Regional Darcy Vargas, referente ao Programa de Apoio à Unidade de Terapia Intensiva - UTI, instituído pela Resolução SES n° 317 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 24/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor dos bônus II, III, IV e V das competências de novembro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor deR$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais), não sujeita à Lei Federa n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2696/2012 - APROVO a despesa para Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital Municipal São Lucas, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor do bônus II, III e IV da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUATIS, no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5870/2012 - APROVO a despesa para Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital Municipal São Pedro de Alcântara, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor do bônus I das competências de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3013/2012 - APROVO a despesa para Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital Municipal Santa Maria, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor do bônus II, III e IV da competência de julho a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MENDES, no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/5598/2012 - APROVO a despesa para Repasse de Recursos Financeiros para o Hospital Nossa Senhora das Dores, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 319 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 08/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo das competências de novembro e dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREAL, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/016/2013 - APROVO a despesa para concessão de auxilio funeral, considerando o que dispõe a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12/2009, publicado no D.O de 29/05/2008 que delega competência aos Secretários de Estado para pratica dos atos que menciona a viúva do ex - servidor Ismael Gomes de Souza- matricula 28.227-7, em favor de DULCE MONTEIRO DE SOUZA, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/2157/2013 - APROVO a despesa para auxilio funeral, cujo requerente, Freddy Baptista Frajdenrajch, não é correntista do Banco Bradesco S.A, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2012, no Banco Bradesco, em favor de AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.597,94 (um mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/370/2012- APROVO a despesa referente de Gestão nº 33/2012 para operacionalização da Gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Hospital Estadual da Criança - Oncologia e Cirurgia, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 28/12/2012, sendo esta despesa para dar cobertura aos recursos de mês 3, em favor do INSTITUTO DOR DE GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA, no valor de R$ 7.097.500,00 (sete milhões, noventa e sete mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3995/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos destinados ao acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Insuficiência Renal Crônica, atendido pela SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 75/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 159-B de 2012, com vigência de 08/11/2012 até 07/11/2013, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 577.440,00 (quinhentos e setenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/341/2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/330/2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/034 /2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota extra, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/344/2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 2ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1491657"
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Nº E-08/3187/2012 - APROVO a despesa para aquisição de indicador químico, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 02/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 046/2013, com vigência de 25/03/2013 ate 24/03/2014, em favor da SIPACK MEDICAL LTDA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/326/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 1ª e 2ª cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/72847/2011 - APROVO a despesa para fornecimento de gases medicinais, ocorrida no mês de maio de 2011, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/1126/2012, publicado no D.O. de 26/12/2012, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 17.143,90 (dezessete mil cento e quarenta e três reais e noventa centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70554/2011 - APROVO a despesa para fornecimento de gases medicinais, ocorrida no mês de janeiro de 2011, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/1126/2012, publicado no D.O. de 26/12/2012, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 79.466,12 (setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais e doze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/71283/2012 - APROVO a despesa para prestação de serviços de manutenção preventiva de aparelho de anestesia, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/71283/2012, publicado no D.O de 26/12/2012, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 81.025,23 (oitenta e um mil vinte e cinco reais e vinte e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/002/019/2013 - APROVO a despesa para concessão de diárias pelo afastamento para visita a RIDER TRAUMA CENTER, na Universidade de Miami, objeto de serviço no interesse desta Secretaria, atendendo a solicitação do Gabinete do Secretario, com autorização do Gabinete da Casa Civil, em favor da HELLEN HARUMI MIYAMOTO, no valor de R$ 2.112,60 (dois mil cento e doze reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/2995/2012 - APROVO a despesa para o repasse de recursos financeiros para o Hospital São João Batista referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do Bônus I (Outubro a Dezembro 2012), IV (Julho/Agosto/Dezembro 2012) e V, VI e VII (Julho a Dezembro de 2012), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 171.000 (cento e setenta e um mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/8533/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de reagentes para fins de estudos imunohematológico, visando atender as necessidades do Hemorio, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 296/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 14 de 2013, com vigência de 04/02/2013 até 03/02/2014, em favor da DIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 179.188,40 (cento e setenta e nove mil cento e oitenta e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2° Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/12455/2008 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Credenciamento n° 003/2008, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 31/12/2011, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro a abril de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 485.417,28 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2590/2010 - APROVO a despesa para aquisição de insumos necessários para realização de diagnóstico laboratorial, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 041/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 59-A/2012, em favor da GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6374/2008 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2009, com finalidade a renovação da apólice de seguros diversos por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de seguro total de veículos oficiais - ambulâncias e seus equipamentos (perda total, roubo, incêndio, acidentes contra passageiros e terceiros) para pessoa física e jurídica, sendo o seguro referente a 41 (quarenta e uma) ambulâncias tipo SAMU-192, em favor de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/90174/2008 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 01/03/2013 a 28/02/2014, e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice INPC de 6, 1978%, para prestação de serviços de leitura de dosímetros, conforme projeto básico, visando atender as unidades da rede própria, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA S/C LTDA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 2° Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/90174/2008 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 006/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 01/03/2013 a 28/02/2014, e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice INPC de 6, 1978%, para prestação de serviços de leitura de dosímetros, conforme projeto básico, visando atender a Vigilância Sanitária, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLOGICA S/C LTDA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em conformidade com o art. 2° Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/098/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 3ª cota, em favor do PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/323/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 2ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/330/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 3ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBET SCHWEITZER, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/301/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL REGIONAL DE ARARUAMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/344/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/338/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 1ª e 2 ª cotas extras, em favor do HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/341/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/306/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/034/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 1ª cota extra, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/1651/2011 - APROVO a despesa para aquisição de extensor infusão, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 202/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 071-B de 2013, com vigência de 01/06/2012 até 31/05/2013, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 85.400,00 (oitenta e cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2° Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/1651/2011 - APROVO a despesa para aquisição de extensor infusão, visando atender as necessidades dos pacientes nas UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 202/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 071-B de 2013, com vigência de 01/06/2013 até 31/05/2013, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2° Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/103/2013\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/150/2013\r\n\r\nEDSON COLLI CHRISTO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/113/2013\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA PEREIRA ROSA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/148/2013\r\n\r\nALEX GARCIA\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/008/149/2013\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/008/069/2013\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/008/125/2013\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/008/151/2013\r\n\r\nROGERIO MELO VICENTE\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/040/2013\r\n\r\nROGERIO MELO VICENTE\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/063/2013\r\n\r\nLUIZ OCTARIO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/153/2013\r\n\r\nALDEMIR DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/023/2013\r\n\r\nMARIA TEODORA SEBASTIANY RUFINO\r\n\r\nR$ 685,00\r\n\r\nE-08/008/168/2013\r\n\r\nROIORBISON FREITAS PIMHEIRO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/154/2013\r\n\r\nJOSE DO COUTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/041/2013\r\n\r\nJOSE DO COUTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/091/2013\r\n\r\nFABIO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 231,00\r\n\r\nE-08/008/100/2013\r\n\r\nALTAIR ROSA DE AGUIAR\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/067/2013\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LESSA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/039/2013\r\n\r\nEDENILTON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/075/2013\r\n\r\nMARIO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1.009,00\r\n\r\nE-08/008/022/2013\r\n\r\nSARA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 685,00\r\n\r\nE-08/008/141/2013\r\n\r\nMARCIO SACRAMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/142/2013\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/028/2013\r\n\r\nANDREA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/042/2013\r\n\r\nMARCELO BATISTA SILVANO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 11.313,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 11.313,00 (onze mil trezentos e treze reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4427/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 004/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA Itaboraí, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 9, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.588.385,33 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4632/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 14/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA São Gonçalo I, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 4, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.588.385,33 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7528/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 21/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA Marechal Hermes, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 4 , em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.550.622,92 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4633/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 15/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA São Gonçalo II, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 4 , em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.588.385,33 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7530/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 23/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA Ricardo de Albuquerque, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 4 , em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.550.622,92 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7527/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 20/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA Bangu, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 4 , em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.550.622,92 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4777/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 008/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA Queimados, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 7 , em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4780/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 007/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA Irajá, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 7 , em favor do COMUNIDADE- IRAJA, no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7703/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 24/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA Niterói, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 4 , em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.574.886,43 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7531/2012 - APROVO a despesa para o Contrato de Gestão nº 13/2012, referente aos serviços de saúde na área de atuação de Hospital Geral com perfil de alta complexidade para operacionalizar a Gestão e executar ações e serviços de saúde no Hospital Vereador Melchiades Calazans, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 4 , em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 5.959.000,00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e nove mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1563/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Desmopressina 0,1 mg, do componente especializado de Assistência Farmacêutica grupo 1 B, destinado ao acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Diabetes Insípido, atendidos por esta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 253/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 031/2013, com vigência de 11/03/2013 ate 10/03/2014, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 83.556,00 (oitenta e três mil quinhentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1563/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Rivastigmina 2,0 mg/ml, do componente especializado de Assistência Farmacêutica grupo 1 B, destinado ao acompanhamento clinico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Diabetes Insípido, atendidos por esta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 253/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 031/2013, com vigência de 11/03/2013 ate 10/03/2014, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1491655"
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                    "1492622": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/-607280/2012 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2011 (ABONO DE PERMANÊNCIA), referente aos funcionários mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nALZIRA GOMES DA SILVA, matr. nº 1.291-4, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 486,72 (quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA, matr. nº 4.967-6, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.927,66 (um mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nSANDRA MACHADO DE JESUS, matr. nº 168.780-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.478,75 (um mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nTANIA REGINA NAPOLITANO SANTOS, matr. nº 260.836-2, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 5.090,12 (cinco mil noventa reais e doze centavos).\r\n\r\nMARIZE TEREZINHA SÁ DE CASTRO, matr. nº 286.158-1 , referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 8.051,45 (oito mil cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nALDAIR ANTONIO MARTINS, matr. nº 615.712-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 401,57(quatrocentos e um reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nDILENEDA SILVA PORTO, matr. nº 1.001.500-6, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.087,89 (um mil oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1492622"
                    ],
                    "1492625": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605032/2008 - ANDIJANI MARIA TEIXEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.868-7, período base de 12/11/2007 a 25/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603684/2007 - BIBIANE RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.517-0, período base de 03/10/2006 a 01/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602710/1993 - CLAUDETE CRAVO MOREIRA, Nutricionista, matr. nº 261.127-5, período base de 16/06/2007 a 13/06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604723/2011 - CLAUDIA GOES FRADE, Médico, matr. nº 864.159-9, período - base de 11/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607058/2007 - CLAUDIA MARIA DE MELLO ALVES JORDÃO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.008-5, período base de 22/01/2007 a 18/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604234/1992 - CLAUDIO JEFFERSON CORREA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 193.161-7, período base de 08/09/2007 a 07/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605630/2007 - DANIELLEN BAPTISTA CANDIDO, Médico, matr. nº 864.076-5, período base de 28/04/2006 a 17/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608477/2009 - ELIANE MIRANDA DA SILVA, Médico, matr. nº 865.223-2, período base de 13/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603369/2004 - ELMA SANTOS DE CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.993-7, período base de 30/08/2004 a 07/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600860/1999 - GLEYBE FELIPE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.016-0, período base de 26/10/2007 a 23/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/604962/1997 - JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA, Médico, matr. nº 262.043-3, período base de 06/01/2008 a 03/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601505/1997 - LUCENI DE PAULA LEMOS, Técnico de Laboratório, matr. nº 295.223-2, período base de 08/03/2005 a 24/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/27843/1988 - MIGUEL JOVENCIO DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 230.084-6, período base de 20/07/2006 a 18/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4684/1988 - NELMA DE OLIVEIRA VIEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 189.894-0, período base de 26/03/2006 a 24/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604856/2010 - RAQUEL COSTA RODRIGUES DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 922.679-6, período base de 07/07/2005 a 31/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602147/2007 - ROBERTA SOARES DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.480-1, período base de 11/01/2008 a 08/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/15101/1988 - ROGERIO SILVA MANSUR, Médico, matr. nº 197.921-0, período base de 23/07/2007 a 20/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602428/2001 - RONALDO GONZAGA DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.079-7, período base de 17/01/2006 a 15/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608016/2012 - ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.025-7, períodos base de 12/03/1990 a 10/03/1995 e de 07/08/2007 a 29/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/12100/1988 - MARIA DE LOURDES SIMÕES VIEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 199.707-1, períodos base de 19/10/2002 a 27/10/2007 e de 28/10/2007 a 29/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607665/2012 - OSVALDINA LUZIA BARBOSA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.159-0, períodos base de 23/10/2001 a 21/11/2006 e de 22/11/2006 a 31/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/870/2013 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA, Médico, matr. nº 262.715-6, períodos base de 27/03/1987 a 24/03/1992, de 25/03/1992 a 23/03/1997, de 24/03/1997 a 22/03/2002, de 23/03/2002 a 21/03/2007 e de 22/03/2007 a 19/03/2012. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602817/2007 - JULIANA LEITE ALVES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, mat. nº 862.986-7, - AUTORIZO a retificação do período base de licença especial de 18/10/2001 a 30/10/2006 para 18/10/2001 a 08/11/2006, referente ao despacho de 10/07/2008, publicado no D.O. de 28/07/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602817/2007 - JULIANA LEITE ALVES DA SILVA, Técnico de Enfermagem, mat. nº 862.986-7, Concedo 03 (três) meses de licença especial, período base de 09/11/2006 a 22/03/2012. \r\n\r\nId: 1492625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1493019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/202.534/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.495,27, referente ao pagamento de Abono de Permanência, em favor da servidora ELISA ARAUJO DA SILVA LESSA, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica, período de 18.02.2004 a 31.10.2004, na forma da Resolução SEPLAG nº 110/2012 e o art. 18 do Decreto nº 41.880/2009, publicado no D.O. de 26.05.2009. \r\n\r\nProc. nº E-08/204.607/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.496,00, referente ao pagamento da Gratificação de Insalubridade e GEELED, em favor da servidora CRISTIENE MOREIRA DE MAGALHÃES, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica, período de 04.10.2006 a 30.12.2006, na forma da Resolução SEPLAG nº 110/2012 e o art. 18 do Decreto nº 41.880/2009, publicado no D.O. de 26.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.280/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.180,00, referente ao pagamento de GEELED, em favor da servidora ELIANE TORRES AYRES, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica, período de 01.12.2009 a 30.12.2009, na forma da Resolução SEPLAG nº 110/2012 e o art. 18 do Decreto nº 41.880/2009, publicado no D.O. de 26.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.312/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 1.472,37, referente ao pagamento de Abono de Permanência, em favor do servidor ARTHUR JOSÉ BARRETO DE AZEVEDO, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica, períodos de 28.03.2010 a 30.12.2010 e de 01.01.2011 a 30.12.2011, na forma da Resolução SEPLAG nº 110/2012 e o art. 18 do Decreto nº 41.880/2009, publicado no D.O. de 26.05.2009.\r\n\r\nId: 1493019. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1492892": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-27/042/066/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEJAS TÉRMICAS E REFIL - GMAR \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/05/2013, às 09:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/05/2013, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1492892"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1492605": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC n° 06/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o Município de São Sebastião do Alto. OBJETO: Cessão de Uso a título gratuito das dependências do imóvel onde funciona o Colégio Estadual José Cardoso de Moraes localizado à Rua Santa Luzia, n° 75 - Ipituna - São Sebastião do Alto/RJ, de propriedade do Estado para o Município, que se encontra relacionada no Parágrafo Primeiro, que será utilizada exclusivamente para o funcionamento compartilhado da unidade Municipal e Estadual de Ensino. PRAZO: Até 30/12/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Complementar n° 08/77. PROC. N° E-03/047/2012.\r\n\r\nId: 1492605"
                    ],
                    "1492615": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público o nome da aluna concluinte.\r\n\r\n1-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nGilvania Alves Maia - 1999\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudio Andre Duarte - 1997\r\n\r\n2-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz da Cunha Brandão- 1989\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndre Lucindo Correa Spala - 2010\r\n\r\nJeronimo Ventura Costa - 2010\r\n\r\nCristiane Soares - 2011\r\n\r\nIvanilda Brasil Macedo Dias - 2011\r\n\r\nLuis Gustavo de Mattos Gonçalves - 2011\r\n\r\nNelson Marques de Oliveira - 2011\r\n\r\nRenato Pereira Neto - 2011\r\n\r\n4-COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLuciane Nascimento Pereira - 1996\r\n\r\n5-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nJoão Francisco de Sousa - 1978\r\n\r\n6-COLÉGIO REI - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFellipe Rodrigues Nogueira - 2003\r\n\r\nPatrícia Corrêa Gomes - 2007\r\n\r\n7-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nElenice da Silva Ferreira - 1991\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nGilda Fernandes de Almeida - 1984\r\n\r\n8-COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ - Volta Redonda\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nShirley Souza Machado Barbosa - 1991\r\n\r\n9-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta RedondaTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nShirley Souza Machado Barbosa - 1992 \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nVanda de Macedo Simeão - 1982\r\n\r\n10-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nDaniel Melo Tosoni - 1997\r\n\r\n11-COLÉGIO BARÃO DO RIO BRANCO - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Fernandes de Bastos - 1982\r\n\r\n12-INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nFernanda Kersten - 1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nAlan Wilbert - 1989\r\n\r\n13-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernando Cesar Silva de Arruda - 2006\r\n\r\n14-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nFabiano Pinheiro Uhl - 1995\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MOARES DIAS - Seropédica\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEdson Rodrigues de Oliveira - 2001\r\n\r\n16-CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Itaperuna\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nMargareth Pereira da Costa - 1983\r\n\r\n17-COLÉGIO PRIMEIRO DE SETEMBRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nValter Barros Fonseca - 1980\r\n\r\n18-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSabrina Ribeiro Salma - 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSabrina Ribeiro Salma - 2005\r\n\r\n19-COLÉGIO PRESIDENTE LINCOLN - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nClaudio Castro do Amaral - 1980\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSOR DE 1ª À 4ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira Barros - 1998\r\n\r\n21-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanielle Marie dos Santos Motta - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeonardo Ferraz de Souza - 2006\r\n\r\n22-INSTITUTO TINOCO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA \r\n\r\nMônica Barbosa Dallosto - 1985\r\n\r\n23-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMichelle de Moraes Silva - 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nCleber da Silva Angelo - 2000\r\n\r\n24-COLÉGIO ESTADUAL CÂNDIDO DE MELLO LEITÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1° GRAU\r\n\r\nNice Simeão - 1977\r\n\r\n25-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JORGE DE CARVALHO BATTOCA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndrea Henrique Azevedo Gonçalves - 1990\r\n\r\n26-COLÉGIO SÃO BERNARDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2°GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nVera Thereza Barreto Conilh de Beyssac - 1978\r\n\r\n27-COLÉGIO PINHEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva - 2002 \r\n\r\n28-ALQUIMIA COLÉGIO E VESTIBULARES - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuise Costa Calvet - 2002\r\n\r\n29-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciana Oliveira Rocha - 1999\r\n\r\n30-CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo de Almeida Martins - 2009\r\n\r\n31-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFlavia Coelho Ferreira - 1992\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL RENOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Alexandre Lourenço - 2007\r\n\r\n33-SISTEMA INTEGRADO DE EDUCAÇÃO COLÉGIO FUTURO MILLENNIUM - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGeraldo Pires de Souza - 2003\r\n\r\n34-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Zuleika Pinto Anjos - 1976\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Caroline Gouvêia Ribeiro, Curso do 2º Grau - ano 1988, do Grupo Impacto - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 17.04.2013, página 23 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA JOAQUIM MANUEL DE MACEDO - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Roberto Antunes - 1994\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJose Roberto Antunes - 1994 \r\n\r\nD.O. DE 17/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Luis Gustavo da Mattos Gonçalves - 2011\r\n\r\nLeia-se: Luis Gustavo de Mattos Gonçalves - 2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n32-COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFernando Ferreira Clem - 1990\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n32-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFernando Ferreira Clem - 1990\r\n\r\nId: 1492615"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Anderson Gomes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Matheus Carolina da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAIMUNDO DE MAGALHÃES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Anderson Gomes de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2006, publicado no D.O. de 21.05.2009, página 35 - 2ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 10-Rogério Gomes Martins\r\n\r\nLeia-se: 10-Rogério Gomes Marins \r\n\r\nD.O. DE 18.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Michele Carvalho Francisco.\r\n\r\nLeia-se: 01-Micheli Carvalho Francisco.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Almeida Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.1986\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3309 - ANO: 1984\r\n\r\nOnde se lê: 05-Andrea A. de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 05-Andréa Alves de Azevedo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 226 - PORTO DA ESTRELA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 226 - PORTO DA ESTRELA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Mendes Cardoso\r\n\r\n02-Denilson Sanches Licurgo\r\n\r\n03-Diego Sueth da Silva\r\n\r\n04-Erica Cruz de Oliveira\r\n\r\n05-Jéssica da Silva Vitorio\r\n\r\n06-Jose Osvaldo Mufalani dos Santos Neto\r\n\r\n07-Mariana Mattos da Silva\r\n\r\n08-Nathaly Barbosa Craveiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lúcia Rosa Marinho\r\n\r\n02-Andreza da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Gabriela Cardozo de Almeida\r\n\r\n04-José Gonzaga Elias\r\n\r\n05-Josie Cristian Pereira Ramos Portella\r\n\r\n06-Juliana da Conceição Farias\r\n\r\n07-Maria Elizabethe Bonfim de Oliveira\r\n\r\n08-Marlon Nonato da Silva\r\n\r\n09-Natachy Santos da Silva\r\n\r\n10-Nilciene Aparecida da Silva dos Santos\r\n\r\n11-Rauann Régis Rodrigues Apolonio\r\n\r\n12-Renato Santos de Sena\r\n\r\n13-Rosangela Candida Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTUMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Carneiro do Bonfim de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Carneiro do Bomfim de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenno Soares da Cunha\r\n\r\n02-Graziela Estrella Gonçalves\r\n\r\n03-Jonathan Dias de Souza\r\n\r\n04-Jonathan Lopes de Oliveira\r\n\r\n05-Lucas de Matos Martins\r\n\r\n06-Maria de Fatima Leite Cavalcante\r\n\r\n07-Rayane Fernandes da Costa\r\n\r\n08-Rosangela de Assis dos Santos Filha\r\n\r\n09-Thaina de Souza Duarte\r\n\r\n10-Thaís Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Vagner Xavier Rufino\r\n\r\n12-Vanessa dos Santos Teixeira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carla Rocha Rosario\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Carla Rocha do Rosario Rodrigues\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 22-Patrícia Venel de Alvarenga\r\n\r\nLeia-se: 22-Patricia Venel de Alvarenga\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Rosana Mendonça Teles\r\n\r\nLeia-se: 02-Rosane Mendonça Teles\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Valdemiro Oliveira de Lima Junior\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Milton Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luzia Taiane de Oliveira Mendes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Wagner Baptista dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.1995\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alba Veronica de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Alba Veronica Formoso Antunes de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 17.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 31-Talandey Monteiro Virginio\r\n\r\nLeia-se: 31-Talandey Monteiro Virgilio\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03-Diego Soares Alberice\r\n\r\nLeia-se: 03-Diego Soares Alberici\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Lúcia da Conceição Silva dos Santos\r\n\r\n02-Paloma da Costa Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Franciane Vieira da Silva\r\n\r\n02-Jean Antonio de Jesus de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luana Pereira Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nataly dos Santos Bravo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliziene Melo Freires\r\n\r\n02-Juliana de Jesus Silva\r\n\r\n03-Telma Souza Dantas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ingrid do Carmo Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Souza Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ignacia Rangel Sacco\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Augusta de Araujo\r\n\r\n02-Aluska da Silva Macedo\r\n\r\n03-Andrea Menezes\r\n\r\n04-Bridi Gabrielle de Oliveira Agrícola\r\n\r\n05-Caio Cezar Tinoco da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto Coelho Borges\r\n\r\n07-Cláudio Goulart Reis\r\n\r\n08-Davi Araujo Alves\r\n\r\n09-Derick Trajano da Silva\r\n\r\n10-Edjane de Melo Leite\r\n\r\n11-Igor Almeida Torres\r\n\r\n12-Jéssica Rodrigues Fontes\r\n\r\n13-Ligia Barros Ramos de Moraes\r\n\r\n14-Mayara Carvalho Moreirat\r\n\r\n15-Rosimar Pimenta dos Santos\r\n\r\n16-Sandra Maria de Sousa\r\n\r\n17-Sandra Regina Queiroz de Sousa\r\n\r\n18-Yasmim Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n19-Stephany Eyer da Silva Marinho\r\n\r\n20-Valdete dos Santos\r\n\r\n21-Ruth Neves de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Morais Veiga\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 33-Vinicius Lopes da Silva\r\n\r\nLeia-se: 33-Vinicius Lopes Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Valente Santana de Lima\r\n\r\n02-Dora Mendes de Souza\r\n\r\n03-Elizio Ignacio Rangel Neto\r\n\r\n04-Giseli Ferreira Vieira da Silva\r\n\r\n05-Lucas Salgado Ferilles\r\n\r\n06-Luiz Fernando Magalhães Beranger\r\n\r\n07-Mariana da Silva Martins\r\n\r\n08-Oswaldo Natan da Silva Lopes\r\n\r\n09-Rafael Santos Dionizio\r\n\r\n10-Raphael de Lima Martins\r\n\r\n11-Rejane Barreto Rodrigues\r\n\r\n12-Renata Porto da Silva\r\n\r\n13-Sandra da Silveira Castro\r\n\r\n14-William Silva de Araujo\r\n\r\n15-Yasmim dos Santos Mendonça\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Souza dos Anjos Nunes\r\n\r\n02-Alex Alves dos Santos\r\n\r\n03-André Felipe da Conceição\r\n\r\n04-André Luiz Nunes Leite\r\n\r\n05-Beatriz de Oliveira Bento\r\n\r\n06-Bruna Maria de Lima Paboudjian\r\n\r\n07-Edson Leonam Alves de Farias Neto\r\n\r\n08-Hilmara Vieira da Silva Pinto\r\n\r\n09-Jose Marcos da Silveira Oliveira\r\n\r\n10-Marcelo Domingos dos Santos\r\n\r\n11-Marcos Vinícius Barreto Meireles\r\n\r\n12-Marílio dos Santos Barreto Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Lauro Pereira da Silva Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOBU YAMAGATA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Helton Tavares Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 15-Viviane Evangelista Estevão dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 15-Viviane Evangelista Estevão Monteiro \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexssandro Carvalho Pinheiro\r\n\r\n02-Beatriz de Oliveira Ferreira\r\n\r\n03-Bianca Borges Machado\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Roque da Silva\r\n\r\n05-Carlos Henrique Augusto de Aguiar\r\n\r\n06-Catarina Linhares de Sousa Lima\r\n\r\n07-Chrystian Ricardo de Mello Kruger Prudente\r\n\r\n08-Daniela Martins Amado\r\n\r\n09-Dayana de Sousa Fernandes\r\n\r\n10-Débora Chagas de Souza\r\n\r\n11-Diego Carvalho de Proença\r\n\r\n12-Dyego da Silva Teixeira\r\n\r\n13-Eduardo Martins Silva\r\n\r\n14-Fabiano de Lima da Silva\r\n\r\n15-Fabio Mota da Silva\r\n\r\n16-Felipe Alves da Silva\r\n\r\n17-Flávia Rangel da Silva\r\n\r\n18-Gabriell Pelech Barbosa\r\n\r\n19-Gessica do Amorim da Mota\r\n\r\n20-Juliana Prata do Amaral\r\n\r\n21-Luis Fernando Santanna Mendes\r\n\r\n22-Marcelo Firmino da Silva\r\n\r\n23-Maria da Gloria Verissimo Braz\r\n\r\n24-Micaele Cardoso\r\n\r\n25-Milton Jeronimo da Silva Filho\r\n\r\n26-Pâmella Castro Gonçalves\r\n\r\n27-Priscila Menervino da Silva\r\n\r\n28-Rafael Campos Coutinho\r\n\r\n29-Rafael da Silva Amorim\r\n\r\n30-Rafaela Maciel do Nascimento\r\n\r\n31-Raisol da Silva\r\n\r\n32-Regina Emilia de Souza\r\n\r\n33-Renata dos Reis Silva\r\n\r\n34-Seloni Andrade de Souza\r\n\r\n35-Severino Rivaldo Silva\r\n\r\n36-Sidney Paulino de Paula\r\n\r\n37-Tania Carla de Lucena Guedes\r\n\r\n38-Wanderson Alves da Fonseca\r\n\r\n39-Yago Veiga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Barreto Pinheiro\r\n\r\n02-Alexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n03-Allan Ramos da Silva\r\n\r\n04-Ana Lúcia Souza Perez da Silva\r\n\r\n05-Andressa da Silva Melo\r\n\r\n06-Angel de Lima\r\n\r\n07-Carmen Lúcia Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Carolina Oliveira de Azevedo\r\n\r\n09-Eduardo Noé da Silva Gonçalves\r\n\r\n10-Eliquedina da Conceição de Oliveira\r\n\r\n11-Franciane da Costa Oliveira\r\n\r\n12-Gabriel Philippe Dias da Silva\r\n\r\n13-Gustavo Vieira dos Santos\r\n\r\n14-Havyne Barbosa Santiago\r\n\r\n15-Helton de Brito Dutra\r\n\r\n16-Izabela Ataide Coelho\r\n\r\n17-João Jaime Brito de Souza\r\n\r\n18-Larissa Vieira Borba Gomes\r\n\r\n19-Luciana Gomes dos Reis Moreth\r\n\r\n20-Marilia Felix da Rosa\r\n\r\n21-Maurício Rodrigues dos Santos\r\n\r\n22-Paulo Leonardo de Faria Coelho\r\n\r\n23-Ronald de Brito dos Santos\r\n\r\n24-Rosa Regina de Lima Costa\r\n\r\n25-Simone Ribeiro dos Santos\r\n\r\n26-Thaiane Gomes de Rezende\r\n\r\n27-Vanessa Rita de Oliveira\r\n\r\n28-Vitor Almeida de Jesus\r\n\r\n29-Zilma Alves da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Lasaro Vanderlei de Souza Vasconcelos\r\n\r\nLeia-se: 08-Lásaro Vanderlei de Souza Vasconcelos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Robson Marcio dos Santos Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lamires Nadja de Barros\r\n\r\n02-Renata da Silva\r\n\r\n03-Wellington da Conceição dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Tatiane Muller de Campos Aquino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Natália Conceição de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Viviane da Silva Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-David Sul Estevam Hruska\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MIGUEL COUTO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sidney Pereira Davino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ruan Lima Montes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Phelype Siqueira Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michelle Carlos dos Santos Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Kelly Navarro Pacheco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maico Felipe Garcia Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia de Araujo Romes Figueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cíntia Corrêa Vieira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaylani Pereira de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thauan Silva de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean Carlo Oliveira Silva\r\n\r\n02-Luiz Felipe dos Santos Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiana Soares da Conceição \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erick Vinicius Prassa do Couto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniella Corrêa Francisconi\r\n\r\n02-Jacqueline de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Mariana Póvoas de Souza\r\n\r\n04-Mario Alves da Silva Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia Alves Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hermenegildo Nunes Rodrigues\r\n\r\n02-Jaciara Cajaiba de Souza\r\n\r\n03-Maycon Costa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kelly Santana Eller \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.09.1991\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nANO: 1982\r\n\r\nOnde se lê: 19-Ibson dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Ibson dos Santos Silva Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: COLEGIAL\r\n\r\nTURMA: 1316 - ANO: 1971\r\n\r\n01-Fatima Regina Pereira da Gama Alves\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM MECÂNICA\r\n\r\nTURMA: 1323 - ANO: 1978\r\n\r\n01-José Carlos Coelho de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 901 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernando Chagas de Oliveira\r\n\r\n02-Luciene das Chagas de Oliveira\r\n\r\n03-Sabrina Brito Thompson\r\n\r\n04-Thamires Correia\r\n\r\n05-Waleska Patrícia Pinto dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wilton Batista da Costa\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Romario Hienen Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Coppolla Coutinho\r\n\r\n02-Dennis da Silva Inacio\r\n\r\n03-Dhayane Marinho da Silva\r\n\r\n04-Dyana Lyra Simões\r\n\r\n05-Graziele Coelho de Oliveira\r\n\r\n06-Hellen Santos Lima\r\n\r\n07-Katia Costa Neves Moreira\r\n\r\n08-Kelly dos Santos Tenorio\r\n\r\n09-Lilian Freitas de Souza\r\n\r\n10-Luany Lage Monteiro\r\n\r\n11-Ruam dos Santos Amancio da Silva\r\n\r\n12-Tamiris Gouvea Santana\r\n\r\n13-Thayna da Costa Coutinho\r\n\r\n14-Victor Hugo Sant'Ana Mariosa\r\n\r\n15-Wallace Vinicius de Almeida Alvarenga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Correa dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina Nascebém Alonso\r\n\r\n03-Ana Clara de Santana Gomes\r\n\r\n04-Bruno Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Carlos Felipe Conceição da Rocha\r\n\r\n06-Daiani Nunes Pio\r\n\r\n07-Denise Gouveia do Nascimento\r\n\r\n08-Fernanda da Silva Cabral\r\n\r\n09-Isabela Lima de Carvalho\r\n\r\n10-Kelly Pereira Pinto\r\n\r\n11-Luiz Claudio Fernandes Gonzaga Junior\r\n\r\n12-Natanaele Malito Lima Xavier\r\n\r\n13-Nayanne Cavalcante Rodrigues\r\n\r\n14-Rafaela Cristina de Souza Costa\r\n\r\n15-Raíssa Garlope Barbosa de França\r\n\r\n16-Samantha Barbosa Muzitano\r\n\r\n17-Vinicius Sobral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Matias da Rocha\r\n\r\n02-Ellen Maria Oliveira da Fonseca\r\n\r\n03-Fernanda Fialho de Sousa Campos\r\n\r\n04-Francinne Santos da Silva Campello\r\n\r\n05-Geciane Bezerra Paz\r\n\r\n06-Jose Willian Gomes de Figueiredo\r\n\r\n07-Juliana Alves de Oliveira Santos\r\n\r\n08-Leidiane Ribeiro de Sousa\r\n\r\n09-Mariane Silva Duarte\r\n\r\n10-Mauro Lucas Nascimento Lima\r\n\r\n11-Nathalia Tavares Teixeira\r\n\r\n12-Núbia Oliveira Peres\r\n\r\n13-Thamirys Helena de Almeida Seixas\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Oliveira de Carvalho\r\n\r\n02-Carolina Pereira da Costa\r\n\r\n03-Jean Rocha Barbosa\r\n\r\n04-Jéssica Lopes Cabral\r\n\r\n05-Jessilyn Gomes da Silva\r\n\r\n06-Leticia Souza Costa de Oliveira\r\n\r\n07-Lucas Wendell Barbosa da Silva\r\n\r\n08-Renato de Souza Alexandre\r\n\r\n09-Thassiel Menezes de Melo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa de Souza da Silva\r\n\r\n02-Camila Maria Silva\r\n\r\n03-Daiane Fernandes da Silva\r\n\r\n04-Gabriel dos Santos Muniz Ribeiro\r\n\r\n05-Gabriella de Oliveira Mello\r\n\r\n06-Gabriella Vieira Quadros\r\n\r\n07-Glória Raquel Salgueiro Barroso\r\n\r\n08-Jéssica Augusta Neves Feliciano\r\n\r\n09-Jessika Pereira Telles\r\n\r\n10-Joyce Fucci de Souza Arruda\r\n\r\n11-Laís Ribeiro Santos\r\n\r\n12-Leonardo Bueno Machado de Souza\r\n\r\n13-Natasha Laureano da Fonseca\r\n\r\n14-Stephane Silva Costa\r\n\r\n15-Tainara de Pádua Assis\r\n\r\n16-Thamyres Silva Lima\r\n\r\n17-Vanessa Rocha Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Ariane Silva Ascenção Florencio\r\n\r\n03-Bruna da Silva Paulino\r\n\r\n04-Danyelle Correia Alves\r\n\r\n05-Dayane da Cunha Nascimento\r\n\r\n06-Deyvison Teixeira Macedo\r\n\r\n07-Ingrid Sobral Pinto\r\n\r\n08-Juliana Maria Borges de Oliveira\r\n\r\n09-Leticia dos Santos Guimarães Alves\r\n\r\n10-Lhaísa Cristine Lemos de Oliveira\r\n\r\n11-Lucas de Assumpção Domingues\r\n\r\n12-Mateus Brites de Souza\r\n\r\n13-Pâmela Mendes Coelho\r\n\r\n14-Samantha dos Santos Silva\r\n\r\n15-Talita Martins Batista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agnes de Oliveira Fernandes\r\n\r\n02-Amanda de Jesus dos Santos\r\n\r\n03-Ana Elisa de Menezes Martins\r\n\r\n04-Anderson Palafoz da Silva\r\n\r\n05-Camilla Rodrigues Nascimento\r\n\r\n06-Dienifer Pereira de Araujo\r\n\r\n07-Flavia da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Júlio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\n09-Leiliane Martins de Assis\r\n\r\n10-Marcos Matheus da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Maria Elisa Lima Erbe\r\n\r\n12-Natasha Mendes Coelho\r\n\r\n13-Nathália Siqueira Bernardo\r\n\r\n14-Tainara Rosa de Souza\r\n\r\n15-Thaysa de Azevedo Cunha\r\n\r\n16-Weverton Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Philot Trotta\r\n\r\n02-Ana Clara Bernardino Mandarino\r\n\r\n03-Arielle Cardoso Costa da Silva\r\n\r\n04-Bianca Sthel Paes de Alencar\r\n\r\n05-Chaiane Vicente Guilherme\r\n\r\n06-Daiane Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Débora de Santana Rodrigues\r\n\r\n08-Eduarda de Macedo\r\n\r\n09-Jéssica Fernandes da Cunha\r\n\r\n10-Lohany Meireles Pacheco\r\n\r\n11-Melissa Ruas da Fonseca\r\n\r\n12-Rainara Luana Dias de Sousa\r\n\r\n13-Victor Hugo Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Zaíra Gonçalves Pires Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Silva da Costa\r\n\r\n02-Ayrton Azevedo de Araujo\r\n\r\n03-Bruna de Oliveira Erculano\r\n\r\n04-Daniel Neves Valentim de Paula\r\n\r\n05-Douglas Mendes Lima\r\n\r\n06-Edson Oliveira da Silva Junior\r\n\r\n07-Felipe de Alencar Azevedo Araujo\r\n\r\n08-Felipe Vargas de Souza\r\n\r\n09-Gabriel Luiz Cunha Muniz\r\n\r\n10-Joseane Carvalho da Silva\r\n\r\n11-Juliana Martins Bahia\r\n\r\n12-Juliana Santana Rezende\r\n\r\n13-Luiz Felipe Lourenço Ferreira\r\n\r\n14-Marcia Joyce Soares dos Santos\r\n\r\n15-Sérgio Irineu Corrêa\r\n\r\n16-Thaylana Celis de Araujo Lins\r\n\r\n17-William Praxedes Caetano\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Matos Cunha\r\n\r\n02-Ana Caroline da Silva\r\n\r\n03-Charles Antonio de Assis Santos\r\n\r\n04-Ewerton Lourenço de Lima\r\n\r\n05-Felipe Mello de Barros\r\n\r\n06-Lucas França Dantas de Oliveira\r\n\r\n07-Paloma Medeiros Pimenta\r\n\r\n08-Taynan Damião Coelho\r\n\r\n09-Vitor Luiz Vieira da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Dallila Carlos de Souza\r\n\r\n02-Julliana da Silva Carvalho\r\n\r\n03-Mayra dos Santos Baptista\r\n\r\n04-Renan Coutinho de Azevedo\r\n\r\n05-Sulamita Caroline Melo de França\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alliny Dutra Cardozo\r\n\r\n02-Bárbara Chrystinny Fonseca Alcantara\r\n\r\n03-Flavio dos Santos de Queiroz\r\n\r\n04-Gabriel Henrique da Silva Pereira\r\n\r\n05-Marilia Barreto de França\r\n\r\n06-Paula de Morais Nunes\r\n\r\n07-Priscila e Silva Alves\r\n\r\n08-Raquel Jesus de Castro\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Denison da Fonseca Costa\r\n\r\n02-Ednalva Silva de Freitas\r\n\r\n03-Gabriel Bayma Vieira\r\n\r\n04-Gabriela Ruth Duarte Calistro\r\n\r\n05-Jessica Aline Guimarães\r\n\r\n06-Karine Francisca Soares da Cunha\r\n\r\n07-Lucas Pereira da Silva\r\n\r\n08-Luciano dos Santos Junior\r\n\r\n09-Luís Felipe Serzedello Machado\r\n\r\n10-Pamela Camila da Silva Feitosa\r\n\r\n11-Pamela Ferreira Martins\r\n\r\n12-Samara Alves Nunes\r\n\r\n13-Talise Santos Dias\r\n\r\n14-Thainan Lima da Silva\r\n\r\n15-Willian Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Yuri Martins Brandão\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Marcolino de Oliveira\r\n\r\n02-Andreza Alves Simões\r\n\r\n03-Angélica Ribeiro de Araújo\r\n\r\n04-Carlos Antonio Olavio Santana\r\n\r\n05-Lauro Leonardo Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Luan Maico Rosa Batista\r\n\r\n07-Lucas Batalha de Oliveira\r\n\r\n08-Lucas Fidelis de Souza\r\n\r\n09-Lucas Miguel da Silva Pontes\r\n\r\n10-Luiz Adelson Alcantara da Silva\r\n\r\n11-Luíza Santos Ferreira Freitas\r\n\r\n12-Paulo Fernando André Velasco da Silva\r\n\r\n13-Paulo Junio da Silva Pontes\r\n\r\n14-Suellen Reis de Oliveira\r\n\r\n15-Thais Gila Valeriano\r\n\r\n16-Weslley Napoleão Contaeffer\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Silva de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda de Oliveira Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3354 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edson Climaco dos Santos Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana de Melo Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michelle Soares Valias\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3357 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 05-Natalia Pereira dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Natalia Pereira dos Santos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda Pereira Bezerril\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda Pereira Bizerril\r\n\r\nId: 1492881"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ozeas Macedo Terra\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01-Elias Monteiro de Barros\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Kathyla Katheryne Sacramento Valverde\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Washington Luis Rodrigues Batalha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcos Antonio de Oliveira da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Estevao da Silva Daier\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lucia Santos de Andrade\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Josiane Carneiro Tissi Silva\r\n\r\n02-Veronica de Miranda Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria do Amparo da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernando Camara da Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonio Carlos Valadao Santos\r\n\r\n02-Mario Luis Blatt\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra Cristina Rangel de Sousa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ailton Monteiro Simeão\r\n\r\n02-Alvaro Jose Monteiro Chaves\r\n\r\n03-Fernanda Torres de Oliveira Nazareth\r\n\r\n04-Jeysson Ferreira Monteiro\r\n\r\n05-José Carlos Braga Santos\r\n\r\n06-Luciene de Souza Coelho\r\n\r\n07-Tatiana Silveira Pinto\r\n\r\n08-Waldir Daniel da Paixão\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Ladeira de Souza Fernandes\r\n\r\n02-Caio Augusto de Sousa\r\n\r\n03-Fernando Camara da Silva\r\n\r\n04-Michele Oliveira de Mesquita\r\n\r\n05-Vanessa Silva Alves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danielle Olimpio Infante\r\n\r\n02-Ester da Silva Araujo\r\n\r\n03-Fabiana Morais da Silva\r\n\r\n04-Levi Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Mariene Viana da Penha Gottgtroy\r\n\r\n06-Vitor Ribeiro Nascimento\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adenilson Oliveira Benvindo\r\n\r\n02-Adilene Ribeiro Cruz\r\n\r\n03-Adilson Neves Medeiros\r\n\r\n04-Adriana Cristina de Melo\r\n\r\n05-Ailton Silva da Rosa\r\n\r\n06-Albert de Oliveira Silva Sodre\r\n\r\n07-Alessandra da Silva Angelo\r\n\r\n08-Alessandro Gori\r\n\r\n09-Alexandre da Silva Munier\r\n\r\n10-Alexandre Fernando Chagas Braga Borges\r\n\r\n11-Alexis Rêgo Haddad\r\n\r\n12-Alexsandro Caninde dos Santos\r\n\r\n13-Alison Campos Pimentel\r\n\r\n14-Allan Souza Campos de Almeida\r\n\r\n15-Alon Yaakov Gelbvaks\r\n\r\n16-Altemar de Almeida Pires\r\n\r\n17-Amanda da Conceição Fritz\r\n\r\n18-Amanda Stimpel de Andrade Lins\r\n\r\n19-Ana Beatriz Souza Dantas\r\n\r\n20-Ana Carolina de Oliveira Galindo\r\n\r\n21-Ana Maria Menezes\r\n\r\n22-Anderson Braz de Souza\r\n\r\n23-Anderson Cordeiro da Conceição\r\n\r\n24-Anderson Diego de Aguiar Coutinho\r\n\r\n25-Anderson Gabriel Medina\r\n\r\n26-André Gomes Novaes\r\n\r\n27-André Lucas Lessa Tojal do Vale\r\n\r\n28-André Luiz Dias Santos\r\n\r\n29-Andressa Rayane Sant'Anna Teixeira\r\n\r\n30-Andressa Rocha Pereira\r\n\r\n31-Andrew Alves dos Santos\r\n\r\n32-Anna Carolyna Ferreira Oliveira\r\n\r\n33-Ariana Rodrigues da Rosa\r\n\r\n34-Ariela Ramos Paes e Silva\r\n\r\n35-Ariovaldo da Silva Rocha Netto\r\n\r\n36-Artur Carneiro da Rocha Dantas\r\n\r\n37-Aurelia Maciel Soares\r\n\r\n38-Bárbara Feitosa Bruno\r\n\r\n39-Beatriz Affonso da Cruz\r\n\r\n40-Beatriz Branca Aldama dos Santos Lima\r\n\r\n41-Beatriz Pereira Fernandes\r\n\r\n42-Beatriz Teixeira Borges\r\n\r\n43-Bianca Barros dos Santos\r\n\r\n44-Bianca Karkous Pereira Martins\r\n\r\n45-Bianca Paraiso de Araujo\r\n\r\n46-Brenno Willian Passeri Medeiros da Silva\r\n\r\n47-Bruna de Aguiar Lacerda\r\n\r\n48-Bruna Ricardo Miziara Uller\r\n\r\n49-Brunna Kort Kamp Rosa\r\n\r\n50-Bruno Oliveira da Silva\r\n\r\n51-Caio Sergio de Souza Canuto\r\n\r\n52-Calvin Ricardo Loureiro Jannuzzi Lima\r\n\r\n53-Camila Alves Maia\r\n\r\n54-Camila Machado Gondinho\r\n\r\n55-Camila Marques Couto\r\n\r\n56-Carla Alessandra Lopes Dutra\r\n\r\n57-Carlos Eduardo Alves Furtado\r\n\r\n58-Carlos Eduardo Vieira Rangel\r\n\r\n59-Carlos Henrique de Sousa Massemiro\r\n\r\n60-Carlos Pinheiro da Costa\r\n\r\n61-Carolina Andrade Gomes\r\n\r\n62-Caroline da Silva Couto\r\n\r\n63-Cassiano da Silva Maffort\r\n\r\n64-Catarina Ribas da Silva\r\n\r\n65-Cesar Roberto Barbosa Mendes\r\n\r\n66-Clara Pinto de Aguiar\r\n\r\n67-Clara Regina Gomes de Aragão\r\n\r\n68-Claudia Galvao Santiago\r\n\r\n69-Conrado Chaves da Paz\r\n\r\n70-Daniel Fernando Medina Freire\r\n\r\n71-Daniel Brazil de Abreu Marinho Monteiro\r\n\r\n72-Daniel Iunes Monteiro\r\n\r\n73-Daniel Passos Soares\r\n\r\n74-Daniel Paulo de Araujo Silva\r\n\r\n75-Daniella Muller Leite\r\n\r\n76-Danilo de Souza Scharth\r\n\r\n77-David da Silva Santos Serra\r\n\r\n78-Dayany Santos da Costa\r\n\r\n79-Débora Barbosa Rumbelsperger Alvim do Carmo\r\n\r\n80-Débora da Silva Nogueira Sousa\r\n\r\n81-Diego Oliveira de Alcantara\r\n\r\n82-Djavan Augusto Pedroso Nogueira\r\n\r\n83-Douglas Gonzalez de Moura\r\n\r\n84-Drielly Souza Albuquerque\r\n\r\n85-Edgar Guimarães Damazio Junior\r\n\r\n86-Edio Telles Filho\r\n\r\n87-Edson Borges de Carvalho\r\n\r\n88-Eduarda Núnes Ribeiro da Silva\r\n\r\n89-Eduardo Batista de Farias\r\n\r\n90-Eduardo da Costa Farias\r\n\r\n91-Eduardo Henrique Teles da Silva dos Santos\r\n\r\n92-Eliane Pires de Freitas Souza\r\n\r\n93-Ellen Cristina de Souza Oliveira\r\n\r\n94-Eloy de Oliveira da Silva\r\n\r\n95-Epitacio Balbino Filho\r\n\r\n96-Eric de Assis Cardoso\r\n\r\n97-Erica Vanesca Camelo Pereira\r\n\r\n98-Erick Kitazano Carius Bachini dos Santos\r\n\r\n99-Evelyn Lima de Brito Zuqueto\r\n\r\n100-Fabio Guilherme de Carvalho\r\n\r\n101-Fábio Melo de Siqueira\r\n\r\n102-Fabricio Sousa Lima Prado\r\n\r\n103-Fátima Cristina Silva\r\n\r\n104-Feliciano Pereira da Gama\r\n\r\n105-Felipe de Souza Quarteroli\r\n\r\n106-Felipe Messner Augusto\r\n\r\n107-Felipe Rodrigues de Abreu\r\n\r\n108-Felipe Roseira Fernandes\r\n\r\n109-Felippe de Oliveira Cezario\r\n\r\n110-Fernando Cesar Borges e Silva\r\n\r\n111-Flavio Fonseca Antunes Pedra Gonçalves\r\n\r\n112-Flavio Henrique Siqueira Vargas\r\n\r\n113-Flavio Luiz Teixeira Pereira\r\n\r\n114-Francisco Barbosa Cardoso\r\n\r\n115-Francisco Fabiano Ximenes Pinheiro Lugão\r\n\r\n116-Frank Gerald Carrasco Galvez\r\n\r\n117-Franklin Moreira dos Santos\r\n\r\n118-Frederico Rocha Brasil\r\n\r\n119-Gabriel Fernandez Crespo de Oliveira\r\n\r\n120-Gabriel Gualberto da Silva\r\n\r\n121-Gabriel Leafar Machado da Silva Vieira\r\n\r\n122-Gabriel Luiz da Costa Mendes\r\n\r\n123-Gabriel Menedes da Silva Santos\r\n\r\n124-Gabriel Moraes Silva\r\n\r\n125-Gabriel Reis de Carvalho\r\n\r\n126-Gabrielle de Almeida Meireles Campos\r\n\r\n127-Gisele da Silva\r\n\r\n128-Gisele Nascimento Sant'Ana\r\n\r\n129-Guilherme Berbert Montagnoli\r\n\r\n130-Guilherme Cantidio de Souza\r\n\r\n131-Guilherme Ribeiro da Silva Varela\r\n\r\n132-Guilherme Teles de Menezes Parada\r\n\r\n133-Guilherme Vasconcelos Boavista da Cunha Junqueira\r\n\r\n134-Gustavo Mynssen Pinto\r\n\r\n135-Hallana Duarte Rodrigues\r\n\r\n136-Heitor Santos Valim da Silva\r\n\r\n137-Heloá Ressoni Martins\r\n\r\n138-Herick Gergis Soares\r\n\r\n139-Hudson Vitoriano de Paula\r\n\r\n140-Igor Pilar Dantas de Souza Lima\r\n\r\n141-Igor Ribeiro Pimentel Valladão Azeredo\r\n\r\n142-Imer Glauco Torres Taranto\r\n\r\n143-Inaldo de Araújo Silva\r\n\r\n144-Ingrid Alvarenga de Moraes\r\n\r\n145-Ingrid Nascimento de Moura\r\n\r\n146-Isabele da Costa Lima Ferreira\r\n\r\n147-Isabella Viard Camara\r\n\r\n148-Israel Pereira de Farias Junior\r\n\r\n149-Jessica Aline de Sousa da Silva\r\n\r\n150-Jessica Lima Santos Dias de Souza\r\n\r\n151-Jessica Ribeiro da Silva\r\n\r\n152-João Gabriel Carvalho Tavares\r\n\r\n153-João Luis Domingos Xavier\r\n\r\n154-João Marcos Moreira Lima\r\n\r\n155-João Vitor da Silva e Silva\r\n\r\n156-Johnny Souza da Cruz\r\n\r\n157-Jonatas Alves Barbosa Junior\r\n\r\n158-Jonathan Alves Guimarães\r\n\r\n159-Jorge Alberto Cabral de Farias\r\n\r\n160-Jorge Cesar Cypriano de Barros Junior\r\n\r\n161-Josinaldo de Albuquerque Barbosa\r\n\r\n162-Joyce Andrade Mello\r\n\r\n163-Julia Pimenta Seabra\r\n\r\n164-Juliana da Silva Guimarães\r\n\r\n165-Juliana Rosa de Oliveira\r\n\r\n166-Juliana Sanches Pereira\r\n\r\n167-Julio Cesar Matos Valerio da Silva\r\n\r\n168-Jullio Ricardo de Oliveira Botelho\r\n\r\n169-Kaique Rodrigues Sousa\r\n\r\n170-Karina Rodrigues Longo\r\n\r\n171-Karoline Esthefane Francelino Lacerda\r\n\r\n172-Kathleen Cristina Bernardo Ribeiro\r\n\r\n173-Khaynan Travaglia Guimarães Chrispim\r\n\r\n174-Laiana Maria do Nascimento\r\n\r\n175-Larissa Cristina do Nascimento Silva\r\n\r\n176-Larissa Manfrenatti Figueira\r\n\r\n177-Leandro Ramos Alves\r\n\r\n178-Leonardo de Santana Botelho\r\n\r\n179-Leonardo Soares Fecher\r\n\r\n180-Letícia Ranzate Coelho\r\n\r\n181-Lívia Ramos de Souza Pinto\r\n\r\n182-Lucas de Farias Dantas dos Santos\r\n\r\n183-Lucas Ferreira Fontes de Mello\r\n\r\n184-Lucas Fontaine Macedo Fidalgo\r\n\r\n185-Lucas Marques Hill\r\n\r\n186-Luciana Tavares dos Santos\r\n\r\n187-Luciano Pereira Felix\r\n\r\n188-Luciene Mendes Amorim\r\n\r\n189-Luís Carlos Araújo Chavão\r\n\r\n190-Luis Henrique Delfino Rodriguez\r\n\r\n191-Luisa Machado de Siqueira\r\n\r\n192-Luisa Tourinho Jadallah Aoude\r\n\r\n193-Luisiê de Abreu Macedo\r\n\r\n194-Luiz Claudio Monção Ferreira Souza\r\n\r\n195-Luiz Fernando Camará dos Anjos\r\n\r\n196-Luiz Fernando Francedino Chagas\r\n\r\n197-Luiz Mario de Carvalho Mico\r\n\r\n198-Maira Magalhães Custodio de Carvalho\r\n\r\n199-Manoel Galdino do Nascimento\r\n\r\n200-Marcella Irene Rocha Ambrósio\r\n\r\n201-Marcella Lima Cadinelli\r\n\r\n202-Marcello Cesar de Oliveira Costa\r\n\r\n203-Márcio Gomes Ferreira Júnior\r\n\r\n204-Marco Guedes de Araujo Jorge\r\n\r\n205-Marcos Antonio Torres dos Santos\r\n\r\n206-Marcos Xavier de Miranda\r\n\r\n207-Maria Aparecida Baptista da Silva\r\n\r\n208-Maria Sirlandia Motta\r\n\r\n209-Mariana Morais Martinho Rodrigues\r\n\r\n210-Mariane de Souza Vieira\r\n\r\n211-Marilia Lins\r\n\r\n212-Marina do Nascimento Domingues\r\n\r\n213-Marvin Cassiano Martins Fernandes dos Santos\r\n\r\n214-Matheus Cezar Ferreira\r\n\r\n215-Matheus da Silva Grando\r\n\r\n216-Matheus Darcy Sader\r\n\r\n217-Matheus Folhadella\r\n\r\n218-Matheus Gomes Galante\r\n\r\n219-Matheus Rodrigues Vieira de Oliveira\r\n\r\n220-Matheus Silva Nascimento\r\n\r\n221-Matteo Guimarães Monteiro de Souza\r\n\r\n222-Melissa Pimentel da Silva Guimarães\r\n\r\n223-Monique Vieira Pires Brolo Moreira\r\n\r\n224-Natália da Silva Cabral\r\n\r\n225-Natasha Moura da Fonseca\r\n\r\n226-Nathalie Moreira Palhares Alves\r\n\r\n227-Nicolle Costa Fernandes de Oliveira\r\n\r\n228-Pablo Menezes Costa\r\n\r\n229-Patricia Albuquerque de Sena\r\n\r\n230-Patrícia Rocha Bandeira Garcêz\r\n\r\n231-Paulo Roberto Portela Soares da Costa\r\n\r\n232-Paulo Roberto Reis de Oliveira Soares\r\n\r\n233-Paulo Victor Bento Honorio\r\n\r\n234-Paulo Vitor Saraiva Araujo\r\n\r\n235-Pedro Arruda Assumpção\r\n\r\n236-Pedro Soares Casanova Cunha\r\n\r\n237-Philipe Rangel de Oliveira Rios\r\n\r\n238-Priscila Curty Basilio\r\n\r\n239-Priscila Silva do Carmo\r\n\r\n240-Rafael Fernandes da Silva\r\n\r\n241-Rafael Gomes Almeida\r\n\r\n242-Rafael Luiz Nunes Vieira\r\n\r\n243-Rafael Rodrigues da Costa\r\n\r\n244-Rafael Schottz Salgado\r\n\r\n245-Rafael Silva Coelho\r\n\r\n246-Rafaella Rezende de Oliveira\r\n\r\n247-Railane Antunes Pereira\r\n\r\n248-Raísa Costa Paiva\r\n\r\n249-Raiza da Silva Azevedo\r\n\r\n250-Raphael Alves Moure\r\n\r\n251-Raphael Fidelis de França\r\n\r\n252-Raphaela Aparecida Rodrigues dos Reis\r\n\r\n253-Rayane Pereira Bravo\r\n\r\n254-Rayanne Nascimento Vieira\r\n\r\n255-Rebecca Fonseca Quintino Cezar\r\n\r\n256-Rebeca Garuti da Silva\r\n\r\n257-Renata de Oliveira Coelho\r\n\r\n258-Renato Leite Meiners de Souza Bravo\r\n\r\n259-Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n260-Ricardo Nassur\r\n\r\n261-Ricardo Vieira Sequeira\r\n\r\n262-Rita de Cassia Miranda Romaguera\r\n\r\n263-Robert de Souza Guedes\r\n\r\n264-Roberto de Oliveira Pedra\r\n\r\n265-Rodrigo Alves Fernandes\r\n\r\n266-Ronald da Silva Fernandes\r\n\r\n267-Rubem de Lima Tancredo Neto\r\n\r\n268-Rubens Ramos Isidoro\r\n\r\n269-Sara de Jesus dos Santos\r\n\r\n270-Sarah Eva Pinheiro Silva\r\n\r\n271-Saulo Nicolai Andrade Barbara\r\n\r\n272-Sergio Daniel Azoubel Alves da Silva\r\n\r\n273-Silvio Cesar dos Santos\r\n\r\n274-Simone da Silva Mendonça Lell\r\n\r\n275-Stéfanie Dayrell Azar\r\n\r\n276-Stefany Eva Ribeiro\r\n\r\n277-Stephanie Andreas Nascimento de Souza\r\n\r\n278-Suelâynny Ervans Barbosa da Silva\r\n\r\n279-Suellen Araujo de Menezes\r\n\r\n280-Tatiana Delfina Rodriguez\r\n\r\n281-Thaís Ferreira Ramos\r\n\r\n282-Thaís Nogueira de Freitas Vale\r\n\r\n283-Thais Oliveira Chagas Costa\r\n\r\n284-Thaíssa Alves Lago\r\n\r\n285-Thalita Barros dos Santos\r\n\r\n286-Thamires Francisco Mattias\r\n\r\n287-Thiago Antunes Vieira\r\n\r\n288-Thianny Estevam da Silva\r\n\r\n289-Ulli Aparecida Alves Pereira\r\n\r\n290-Vanessa de Moraes Rangoni Xisto Coelho\r\n\r\n291-Vanessa Dias da Silva\r\n\r\n292-Vera Lucia de Araujo Medeiros\r\n\r\n293-Vera Luiza da Cunha Coelho Ferreira\r\n\r\n294-Verônica Buschle Romariz Inacio\r\n\r\n295-Victor Andrade de Menezes Ramos\r\n\r\n296-Victor Bittencourt Teixeira\r\n\r\n297-Victor da Silva Oliveira\r\n\r\n298-Victor Emanuel dos Santos Rosário\r\n\r\n299-Victor Farias Reis\r\n\r\n300-Victor Henrique de Jesus Belo\r\n\r\n301-Victor Marcelo Gratival Guimarães\r\n\r\n302-Victorio Perdonate Borges\r\n\r\n303-Vinícius Grimaldi de Carvalho\r\n\r\n304-Yan Domingos da Silva\r\n\r\n305-Ygor Gaspar Ferrari\r\n\r\n306-Wêdja Rodrigues da Silva\r\n\r\n307-Wellington da Silva\r\n\r\n308-Wellington Josino dos Santos\r\n\r\n309-Wilian de Oliveira Sodré Pereira\r\n\r\n310-Willian Michael Alves da Silva\r\n\r\n311-Wilson Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos Mayara Carvalho da Silva e Pedro Telles de Souza Pimenta Raposo, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2012, publicado no D.O. de 26.04.2013, página 47 - 1ª coluna.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1997\r\n\r\n01-Andre Luiz Pereira Agra\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1991\r\n\r\n01-Paulo Roberto Xavier\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Arlei Noronha\r\n\r\n02-Eliazette Lugão\r\n\r\n03-Maria Eugenia Gomes\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mario Sérgio Santos de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Gonzaga Carneiro da Silva\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elisangela dos Santos de Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Regina de Souza Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Helaine Lopes da Silva\r\n\r\n02-Heloina Maria Pacheco Barreto\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Mattos Nepomuceno\r\n\r\n02-Eduardo da Silva Tavares\r\n\r\n03-Marcos Vinicius Castro de Andrade\r\n\r\n04-Paulo Sergio dos Santos Costa\r\n\r\n05-Rosimeri de Abreu Macedo Rufino\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenno Mathias Correa\r\n\r\n02-Carina de Jesus da Cunha\r\n\r\n03-Rosangela Maria de Rezende\r\n\r\n04-Shirley Monsores da Silva\r\n\r\n05-Vera Lucia Gouveia de Lima\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adann Kerner Lacerda da Silva\r\n\r\n02-Adriana da Rocha Ribeiro\r\n\r\n03-Alexsandro Nascimento dos Santos\r\n\r\n04-Allanderson da Silva Santos\r\n\r\n05-Ana Cristina Galvão Menezes\r\n\r\n06-Ana Paula de Souza Maretti\r\n\r\n07-Ana Paula dos Santos Ramos Coutinho\r\n\r\n08-Anderson Rodrigo Oliveira\r\n\r\n09-André Martins Oliveira\r\n\r\n10-Andrea Weber Vieira\r\n\r\n11-Andreia Geronimo Cunha\r\n\r\n12-Antonio Maria Marques Junior\r\n\r\n13-Ayrton Breno Fartura Tiago\r\n\r\n14-Beatriz de Mello Medeiros\r\n\r\n15-Beatriz Ferreira de Morais\r\n\r\n16-Beatriz Lopes da Silva Jorge\r\n\r\n17-Beatriz Maciel de Carvalho Barbosa\r\n\r\n18-Beatriz Teixeira Borges\r\n\r\n19-Bianca Pereira da Silva\r\n\r\n20-Bruna Carolline Santos da Silva\r\n\r\n21-Bruna Melonio de Souza\r\n\r\n22-Bruno Freitas de Oliveira\r\n\r\n23-Cáio Gomes Leite\r\n\r\n24-Camilla Lourenço Coutinho\r\n\r\n25-Carla Cristina Jardim da Silva\r\n\r\n26-Carla Regina Nascimento Brum\r\n\r\n27-Carlos Alberto Campos Aranha de Siqueira Lima\r\n\r\n28-Carlos Antonio Campos Froes\r\n\r\n29-Carolina Fonseca Rosa\r\n\r\n30-Caroline Sophia Barrella Döhr\r\n\r\n31-Charles Natal Rodrigues\r\n\r\n32-Clara Barana Marcondes Reis\r\n\r\n33-Cristiano Aguiar Vieira\r\n\r\n34-Cristines da Silva Ferreira de Souza\r\n\r\n35-Daniel Alexandre Lima Abrahão\r\n\r\n36-Daniel Bruno Alves da Silva\r\n\r\n37-Daniel Josias Moreira\r\n\r\n38-Daniella Caroline de Castro Marcelino\r\n\r\n39-Danielle Vidal Rodrigues\r\n\r\n40-Danilo Terra Freitas\r\n\r\n41-Dário Paes Fortes Becho\r\n\r\n42-David Nunes de Souza\r\n\r\n43-Diego Silva de Lima\r\n\r\n44-Edalmo Risse de Oliveira Junior\r\n\r\n45-Eduardo Borges Frascino\r\n\r\n46-Elves da Silva Vieira\r\n\r\n47-Emanuelle Cristine Rangel D'Oliveira\r\n\r\n48-Fabiano Soares Honorato\r\n\r\n49-Fabio Nascimento de Sousa\r\n\r\n50-Fábio Ritta Cabral\r\n\r\n51-Flávia Silva\r\n\r\n52-Francisco Willian da Silva Pereira Filho\r\n\r\n53-Gabriel Antunes Marques da Silva\r\n\r\n54-Gilberto de Oliveira Silveira\r\n\r\n55-Gilvan Santana dos Santos\r\n\r\n56-Giovanna Terumi Yamamoto\r\n\r\n57-Greiciane Cunha Pessanha\r\n\r\n58-Gustavo Knupp\r\n\r\n59-Herique Miranda Matos\r\n\r\n60-Ida Nazareth Passeri Medeiros\r\n\r\n61-Igor Luiz Raposo da Silva\r\n\r\n62-Isabella Barberi Cipiniuk\r\n\r\n63-Isadora Franci Eufrasio Caravelos\r\n\r\n64-Jamil de Lima Barbosa da Silva Júnior\r\n\r\n65-Jeferson de Sousa Dias\r\n\r\n66-Jonas Batista da Silva\r\n\r\n67-Jonata Micael Paz Pereira\r\n\r\n68-Jose Octavio de Macedo Guimarães\r\n\r\n69-Julia Catanhede Oliveira Andrade\r\n\r\n70-Kaleb Luiz Zangrande Germano\r\n\r\n71-Larissa da Rocha Figueiredo Côrtes\r\n\r\n72-Layo dos Santos Diniz\r\n\r\n73-Leonardo Perez Rosa\r\n\r\n74-Leticia Barros Vicente da Costa\r\n\r\n75-Leticia Silvestre Gomes Rocha\r\n\r\n76-Levanir do Nascimento Junior\r\n\r\n77-Livia Costa da Silva\r\n\r\n78-Lorene Carneiro de Oliveira\r\n\r\n79-Lucas Matheus Cardoso\r\n\r\n80-Luciene Pacheco de Oliveira Medeiros\r\n\r\n81-Luis Gustavo do Nascimento Vieira\r\n\r\n82-Luiz Carlos da Costa Ferreira Júnior\r\n\r\n83-Luiz Octávio Amaral de Andréa Filho\r\n\r\n84-Marcela Coutinho Canetti\r\n\r\n85-Marcelle Kleim Aguiar Rangel\r\n\r\n86-Marcelo dos Santos Espindola\r\n\r\n87-Maria das Graças de Souza Moraes\r\n\r\n88-Mariana Novaes Calado\r\n\r\n89-Mariane da Silveira Ferreira\r\n\r\n90-Marlos Vinicius Campos da Mota\r\n\r\n91-Matheus Biolchini Ururahy\r\n\r\n92-Matheus Oliveira da Silva\r\n\r\n93-Matheus Souza Pereira de Medeiros\r\n\r\n94-Matheuz Catrinck Lara\r\n\r\n95-Michell Matta de Azevedo\r\n\r\n96-Murillo Torres de Souza Reis\r\n\r\n97-Natalia Marchito Perez\r\n\r\n98-Nayara Menezes Silva de Oliveira\r\n\r\n99-Pablo Macedo Sardinha\r\n\r\n100-Paulo dos Santos\r\n\r\n101-Paulo Roberto Xavier\r\n\r\n102-Pedro Angelo Mendes Colli\r\n\r\n103-Phillipi Ricardo da Silva\r\n\r\n104-Priscila Gomes da Silva\r\n\r\n105-Rafael de Castro Santos\r\n\r\n106-Rafael Silva de Pontes\r\n\r\n107-Rafaela dos Santos Silva\r\n\r\n108-Rafaella Aparecida Mendes de Carvalho\r\n\r\n109-Raissa Hanna Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n110-Raphael Araujo da Cruz\r\n\r\n111-Raphael Chiaramonte Araujo\r\n\r\n112-Raphael Ferraz Fleming\r\n\r\n113-Rayana Capitulino Castanheira Teixeira\r\n\r\n114-Rayane Leiroz dos Santos de Matos\r\n\r\n115-Rebecca Fonseca Quintino Cezar\r\n\r\n116-Rodolfo Bezerra Ramos\r\n\r\n117-Rodrigo Carneiro de Rezende Pinto\r\n\r\n118-Rodrigo Nunes Limoeiro\r\n\r\n119-Rogerio Ramos da Silva\r\n\r\n120-Ronaldo Pereira dos Santos\r\n\r\n121-Ronny Clay de Aquino Nunes\r\n\r\n122-Rosana Almeida Correa Nunes\r\n\r\n123-Rosangela Maria Guilhermino Rodrigues\r\n\r\n124-Rosilene Maciel dos Santos\r\n\r\n125-Sarah Felisberto de Oliveira\r\n\r\n126-Sérgio Elias de Souza\r\n\r\n127-Shayanne Carlos Martins\r\n\r\n128-Simone Cristina de Araujo Barbosa\r\n\r\n129-Simone Machado Leonardo\r\n\r\n130-Tássio Lima de Souza Freitas\r\n\r\n131-Tayná Sequeira Valerio\r\n\r\n132-Thaiana Fernandes Pestana\r\n\r\n133-Thaís Nunes Corrêa da Cunha\r\n\r\n134-Thamires Pinguelli Buarque Barreto\r\n\r\n135-Thayane de Souza Braga\r\n\r\n136-Thiago Ferreira da Silva\r\n\r\n137-Thiago Ribeiro Cid Ferreiro\r\n\r\n138-Thimóteo Domingos Oliveira\r\n\r\n139-Tiago Brasil de Azevedo\r\n\r\n140-Ulisses Pires de Sousa\r\n\r\n141-Victor de Sousa Lopes\r\n\r\n142-Yan Katsuhiro de Goes Telles Tasaka\r\n\r\n143-Yuri Fernando Gomes da Costa\r\n\r\n144-Wendel Barbosa da Silva\r\n\r\n145-Wesley André Marques Campos\r\n\r\n146-William Gonzalez Parada Ball\r\n\r\n147-Willian Castor Farias\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Sergio Leandro de Oliveira da Maia\r\n\r\nLeia-se: 01-Sergio Leandro de Oliveira da Mata\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 28-Cesar de Barros Sorilha\r\n\r\nLeia-se: 28-Cesar de Barros Sorrilha\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wender da Silva Augusto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dayene Melo Conceição\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Hálisson Ferreira de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vitor Chaves de Quadros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid Creusa de Oliveira Botica\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pereira Campos Linhares\r\n\r\n02-Aline de Souza Campos\r\n\r\n03-Dulce Helena de Andrade Nascimento\r\n\r\n04-Josiane Ferreira da Cunha Silva\r\n\r\n05-Kátia Correa de Souza da Silva\r\n\r\n06-Leandro de Almeida Camargo\r\n\r\n07-Lucimar Bruzeiro\r\n\r\n08-Luiz Paulo da Silva\r\n\r\n09-Marciel Avelino da Silva\r\n\r\n10-Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\n11-Regina Lima Avelar\r\n\r\n12-Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\n13-Samia Pereira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Cardoso Sarlo Fagundes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ MARIA DE BRITO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karine Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alisson Felipe Carcavalho Santos\r\n\r\nId: 1492040"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1492540": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e Associação Beneficente Afro-Brasileira. DATA DA ASSINATURA: 17.04.2013. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 16837/2012.\r\n\r\nId: 1492540. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492420": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GASTROENTEROLOGISTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a convocação da candidata FABIANNA MOTA SOBRAL RODRIGUES, 19ª classificada no Concurso em epígrafe, em decorrência da exoneração de HUGO PERAZZO PEDROSO BARBOSA, 12º classificado, nos termos do Edital publicado no dia 21/01/2013, pág. 29, 3ª coluna, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 12653/2010.\r\n\r\nId: 1492420. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492207": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO ESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA, ÁREA DE ESTRATIGRAFIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO Nº EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público aos interessados que no período de 15/05/2013 até 26/07/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na área de Estratigrafia. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8h00min às 15h00min, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia, situada na Rua São Francisco Xavier, 524; sala 2010, Bloco A, Maracanã, Rio de Janeiro - R. J. - Tel. (21) 2334 0579, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/2393/2013\r\n\r\nId: 1492207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492185": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIAS E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO ESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA, ÁREA DE ANÁLISE DE BACIAS SEDIMENTARES, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE GEOLOGIA torna público aos interessados que no período de 15/05/2013 até 26/07/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Análise de Bacias Sedimentares. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 8h00min às 15h00min, de segunda à sexta-feira, na Secretaria do Departamento de Estratigrafia e Paleontologia, situada na Rua São Francisco Xavier, nº 524; sala 2010, Bloco A, Maracanã, Rio de Janeiro - R. J. - Tel. (21) 2334-0579, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/2404/2013.\r\n\r\nId: 1492185. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492583": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em publicações (PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS OFICIAIS em jornais de grande circulação), anteriormente marcada para 14/05/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 27/05/2013, às 14 horas. Processo UERJ nº E-26/007/1131/2013.\r\n\r\nId: 1492583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492756": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, em decorrência de vagas não preenchidas em cursos que têm entrada única, processará a 2ª reclassificação especial para aproveitamento dessas vagas.\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer ao local indicado para realização dos procedimentos de matrícula, no dia 15/05/2013, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1492756. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492932": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Contratos.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e contratados relacionados no quadro abaixo.\r\n\r\nOBJETO: Contratação temporária de pessoal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.106/2012\r\n\r\nNome\r\n\r\nContrato\r\n\r\nnº\r\n\r\nCargo\r\n\r\nRemuneração mensal \r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVigência do\r\n\r\ncontrato\r\n\r\nData \r\n\r\nda assinatura\r\n\r\nKÁTIA DE ARAÚJO SOUZA\r\n\r\n04/2013\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Assistente Administrativo\r\n\r\n1.808,04\r\n\r\n08.04.2013 a 07.08.2013\r\n\r\n08.04.2013\r\n\r\nLÚCIO SIQUEIRA SÁ\r\n\r\n05/2013\r\n\r\nProfissional de Nível Superior - Analista de Sistemas e Suporte\r\n\r\n2.692,54\r\n\r\n10.04.2013 a 09.07.2013\r\n\r\n10.04.2013\r\n\r\nId: 1492932. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492934": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-006/2013 (Convênio nº 6000.0080304.12.4).\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Promover o fortalecimento e consolidação dos Programas de graduação, mestrado e doutorado, em temas relacionados ao Programa de Engenharia de Exploração e Produção de Petróleo desenvolvidos por meio do Programa de Formação de Recursos Humanos - PRH.\r\n\r\nVALOR: R$ 869.529,60.\r\n\r\nPRAZO: 1.550 (hum mil quinhentos e cinquenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nASSINATURA: 16.04.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/662//2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-007/2013 (Convênio nº 6000.0080307.12.4).\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Promover o fortalecimento e consolidação dos Programas de Pós-Graduação, desenvolvidos por meio do Programa de Forma ção de Recursos Humanos - PRH.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.604.392,00.\r\n\r\nPRAZO: 3.075 (três mil e setenta e cinco) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nASSINATURA: 16.04.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/663//2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.05.2013.\r\n\r\nId: 1492934. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio nº 6000.0069364.11.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - APORTE FINANCEIRO E REPASSES do Instrumento Convenial nº 6000.0069364.11.4; alterar o item 5.1 e retirar o item 5.1.2 da CLÁUSULA QUINTA - PRAZO do Instrumento Convenial nº 6000.0069364.11.4 e realizar as seguintes alterações nos itens e subitens do ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVENIAL nº 6000.0069364.11.4 - PLANO DE TRABALHO que passará a vigorar conforme Plano de Trabalho anexo: a. Item 2.4 - Prazo de Execução; b. Item 2.7 - Informações Acadêmicas; c. Item 2.10 - Comissão Gestora e Equipe Executora; d. Item 2.11 - Etapas e Cronograma Físico; e. Item 2.12 - Cronograma de Desembolso; f. Item 2.13 - Orçamento; g. Item 3.3 - Bens Adquiridos; h. Item 4.6 - Prazo para prestação de contas; i. Item 5 - Planilha de desembolso.\r\n\r\nVALOR: R$ 882.469,20.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Convênio será de 1.522 (hum mil quinhentos e vinte e dois) dias, a contar da data de sua assinatura, isto é, até 26/06/2016.\r\n\r\nASSINATURA: 28.03.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.694/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.04.2013.\r\n\r\nId: 1492933. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492041": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF aplica à sociedade empresária Predialle Serviços Técnicos Especializados LTDA EPP, em razão de sua inadimplência contratual as penalidades de advertência, multa de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato, no importe de R$ 6.944,50; e multa de 10% (dez por cento) do saldo contratual a executar, no valor de R$ 17.243,43 (dezessete mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos), bem como da rescisão do Contrato nº 021/2011 nos termos das Cláusulas Décima Segunda, § 3º; Décima Terceira, alínea “b”, Décima Quarta, § 2º, todas do Contrato nº 021/2011, e do disposto nos arts. 78, inc. I e 87, incs. I e II, ambos da Lei nº 8.666/93. Processo nº E-26/053.989/2012.\r\n\r\nId: 1492041. A faturar por empenho"
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                            "1492841": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado com fornecimento e substituição de peças.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62226/2012.\r\n\r\nDATA: 24/05/2013, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 122.840,00 (cento e vinte e dois mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, n.º 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1492841. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492646": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 066/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.328/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/32.328/2011, assinado em 26 de abril de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 22/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 22/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1492646. A faturar por empenho"
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                            "1492645": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SARACURUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SARACURUNA nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM POLÍMEROS - ANO: 2011\r\n\r\nVANESSA MELLO DAS NEVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM POLÍMEROS - ANO: 2012\r\n\r\nMARTA SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\nSANDRO ALVES SILVESTRE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM POLÍMEROS - ANO: 2013\r\n\r\nSUZANNY PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE SARACURUNA nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM POLÍMEROS - ANO: 2011\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS EDUARDO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nLETÍCIA REGINA PEIXOTO COSTA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nDANIEL MACHADO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES MOURA\r\n\r\nDOUGLAS ROCHA VIEIRA\r\n\r\nFELIPE TADEU BUENO HEINZELMANN\r\n\r\nIDELVIGE MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nISADORA VICENTE ROBINAULT\r\n\r\nJONATHAS DE SOUZA QUARTEROLI\r\n\r\nJULIANA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nKEYLA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nLOZEMARY PEREIRA DE MACEDO FERNANDES\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PINTO DE MELO\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA DEIRÓ\r\n\r\nRAPHAEL VICTOR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nREGIANE DA COSTA ALVES\r\n\r\nRENAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRENAN MENEZES GUAPYASSÚ\r\n\r\nRÔMULLO DE SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nANA CARLA OLIVEIRA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nMARIANNA PACHECO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMAYARA FELIX MOREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nADRIANO ALVES DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nALESSANDRA SPALENZA BARCELLOS SZPUNAR\r\n\r\nANA GABRIELA DA CUNHA FIDELIS\r\n\r\nCAROLINE NOBREGA AMORIM\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES ARRUDA\r\n\r\nMAYARA FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nPATRICIA ALVES FREITAS FAZOLLO\r\n\r\nRENAN RODRIGUES AMARO\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nVANESSA MÁRCIA DE PAULA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nLETÍCIA REGINA PEIXOTO COSTA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010 \r\n\r\nIDELVIGE MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010 \r\n\r\nDOUGLAS ROCHA VIEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nLETICIA MAIA PRATES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nKEYLA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMARIANNA PACHECO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMAYARA FELIX MOREIRA\r\n\r\nMELINA DE MATOS ARGYROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nIGOR RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nFELIPE TADEU BUENO HEINZELMANN\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012 \r\n\r\nDANIEL MACHADO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nRENAN MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nPATRICIA ALVES FREITAS FAZOLLO\r\n\r\nRENAN RODRIGUES AMARO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nVANESSA MÁRCIA DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2012\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DOS SANTOS PAULO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nREGIANE DA COSTA ALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nWILLMYS NORMAN ANDRADE THALÉS DE MENDONÇA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nANDERSON JOSÉ GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRAFAEL FIGUEIREDO PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDAVIDSON DA SILVA ALEXANDRE \r\n\r\nId: 1492645. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1492426": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Ferroviários II, Engenho de Dentro, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 1.556.630,30 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil seiscentos e trinta reais e trinta centavos). PRAZO: 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.650/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. ASSINADO: 10/05/2013. REGISTRO INTERNO Nº 012/2013.\r\n\r\nId: 1492426. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1492771": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, as empresas TPK Logística S/A e LLX Açu Operações Portuárias S/A. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem como objeto estabelecer a forma como se dará a conjugação de esforços para a viabilização dos novos Corredores Logísticos de Transporte Ferroviário, que interligarão as regiões entre o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo, incluindo os ramais necessários para interligar os projetos portuários existentes ou a serem implantados nos Estados á EF-103 e / ou á EF-354, a possibilidade de extensão da EF-103 ao Município de Linhares/ES, a possibilidade de adoção de um terceiro trilho no território capixaba, e o entroncamento bifurcado na conexão entre a EF 354 e a EF103 (nos respectivos acessos para os Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo), ora denominados Projetos Ferroviários.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/001/127/2013.\r\n\r\nId: 1492771"
                        ],
                        "1492748": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES TORNA PUBLICO AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONFORME A SEGUIR:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO NÚMERO: PE SETRANS 004/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/198/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de cópias heliográficas, coloridas, plotagens, baners, cartões, encaderna ções e outros, visando atendimento aos diversos setores da SETRANS, claramente especificados no Termo de Referência - ANEXO I.\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\n2013\r\n\r\n10:00h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n28\r\n\r\n05\r\n\r\n2013\r\n\r\n17:00h\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n2013\r\n\r\n11:00h\r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n2013\r\n\r\n14:00h\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-10/0001/198/2013\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\naté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\nPortal\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\nPE SETRANS 004/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala 905 - Divisão de Material, sito Av. Nossa Senhora de Copacabana 493 - Copacabana - Rio de Janeiro - telefax (21) 2333.8657 e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel A/4 .\r\n\r\nId: 1492748"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1492572": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLP Nº IN023106\r\n\r\n42.498.709/0001-09\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA - LP Nº IN023106 com validade até 07 de maio de 2014, aprovando a concepção e localização das obras de recuperação ambiental das Lagoas do Sistema Lagunar de Jacarepaguá, compreendendo a dragagem das Lagoas de Jacarepaguá, Camorim, Tijuca, Marapendi e do Canal da Joatinga, extensão do molhe existente na barra do Canal da Joatinga e criação de uma Ilha Parque na Lagoa da Tijuca, no Complexo Lagunar de Jacarepaguá e Barra da Tijuca - Jacarepaguá e Barra da Tijuca, município do RIO DE JANEIRO. Processo nº E-07/510.847/2011.\r\n\r\nId: 1492572"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1492912": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 29/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ORACLE DE BRASIL SISTEMAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica dos softwares Oracle. DATA DE ASSINATURA: 10/05/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento, valendo à data de publicação do extrato no como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. VALOR: R$ 301.389,00 (trezentos e um mil trezentos e oitenta e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E- 07/511.776/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 052/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DIOGO LOUREIRO DOMINGUEZ LORENZO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3934/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 053/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RAPHAEL LOPES DE MELO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3973/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 054/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CARLOS VINICIUS DE LAIA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3890/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 055/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CAROLINA TEIXEIRA BARTOLETTI. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3892/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 056/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RENAN ZANOBINE ZANATTA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3975/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 057/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PEDRO BREVES COSTA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3951/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 058/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DOUGLAS ALVES DE SOUZA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3935/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 059/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DENISON OLIVEIRA CORDEIRO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3906/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 060/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MAYCOM LOPES RIBEIRO. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.4077/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques nº. 002/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MAGNO CARDOSO DE SOUZA. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 02/01/2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 02 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.3862/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2013.\r\n\r\nId: 1492912. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1493390": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92, através do Decreto nº 44.013/2013, cujos recursos administrativos interpostos foram indeferidos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060099\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBlocos de rua do carnaval do Rio de Janeiro 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRéptil Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.131.919/0001-09\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060220\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrograma de Formação Continuada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1493390"
                        ],
                        "1493386": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação n° 04 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Brasil que você ainda não conhece - 2° Edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060119\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n724.513,34\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCia Aplauso - Manutenção e Memoh - O homem invertido\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060194\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Stimulu Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.245.887/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n297.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLevada Oi Futuro Edição 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060282\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nSão João Carioca 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060277\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspiral Criação e Produção Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.972.070/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.228.713,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nXXXIV Festa do Tomate\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060283\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.844.889/0001-17\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.770.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1493386"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1492945": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/045/2013. PARTES: FUNARJ e Susanna Kruger Produções Artísticas Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Oficina de Teatro para Atores”. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/367/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/041/2013. PARTES: FUNARJ e André Batista da Rocha. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da TAG, para a realização do espetáculo “Comédia no Varal”. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/82/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/039/2013. PARTES: FUNARJ e André Luiz Diniz Rangel. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da TAG, para a realização do Sexo, Etc e Tal. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/320/2013.\r\n\r\nId: 1492945. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492951": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/005/2013. PARTES: FUNARJ e Pinakotheke Artes Ltda. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução de imagem “Retrato do imperador D. Pedro ll e da Imperatriz Tereza Cristina”, de autoria de François René Mouraux, circa 1850, óleo sobre tela, A 130,0 X L 192,0 cm, IP: 00025, em documento anexo a este instrumento para utilização na publicação de reedição do livro Histórico da Pintura Brasileira no século XlX, de Quirino Compofiorito. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/302/2013.\r\n\r\nId: 1492951. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492436": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUEMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 002/2013 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM E A EMPRESA AUGUSTU”S BUFFET LTDA ME. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2013. OBJETO: Prestação de serviço de Buffet, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: Será 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato,desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.R.J. VALOR: R$ 11.988,00 (onze mil novecentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO: Processo administrativo nº E-18/003/20/2013, que se regerá pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1492436. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492434": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2012 CELEBRADO EM 14/05/2012. PARTES: FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE. CLÁUSULA PRIMEIRA: A Cláusula Segunda relativa a prazo passa a ter a seguinte redação: Será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento e terá seu início em 15 de maio de 2013 e término em 14 de maio de 2014. CLÁUSULA SEGUNDA: A Cláusula Sexta, relativa ao valor total do contrato, fica alterada passando o valor total para R$ 303.931,20 (trezentos e três mil novecentos e trinta e um reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 31.864/2002. PROCESSO Nº E-18/490.048/2012.\r\n\r\nId: 1492434. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1492092": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empres, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nProjeto: Campeonato Mundial de Surf Saquarema Prime\r\n\r\nProponente: ABRASP - Associação Brasileira de Surf Profissional\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/160/2013\r\n\r\nId: 1492092"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1492997": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n° 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica o processo de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/593/2013\r\n\r\nPaulo Ploerni Costa do Nascimento\r\n\r\nId: 1492997. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1492894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE \r\n\r\nDEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e TIM CELULAR S/A. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Termo de Adesão do PROCON-RJ ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-24/003/39/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2013.\r\n\r\nId: 1492894. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1493488": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 01/2013. Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.05.2013.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de licenciamento de softwares e prestação de serviços.\r\n\r\nVALOR: R$ 868.705,15 (oitocentos e sessenta e oito mil setecentos e cinco reais e quinze centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-14/17012/2012.\r\n\r\nId: 1493488"
                        ],
                        "1493356": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, Presidente da Comissão Examinadora do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, faz saber aos interessados, nos termos dos artigos 50 a 52 do Regulamento, a NOTA FINAL DE CLASSIFICAÇÃO dos candidatos aprovados e o Resultado Final do Concurso:\r\n\r\nI - CLASSIFICAÇÃO GERAL:\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nP. E. E. NOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (1)\r\n\r\nP. O. \r\n\r\nNOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (2)\r\n\r\nP. T. \r\n\r\nNOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (3)\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS (1+2+3) (4)\r\n\r\nRESULTADO FINAL (4)/100\r\n\r\n1º\r\n\r\n2012-PRO-17/000020911\r\n\r\nJULIA RYFER\r\n\r\n79\r\n\r\n6715\r\n\r\n95\r\n\r\n950\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n7735\r\n\r\n77,35\r\n\r\n2º\r\n\r\n2012-PRO-17/000019113 \r\n\r\nJULIANA FLORENTINO DE MOURA\r\n\r\n77\r\n\r\n6545\r\n\r\n92\r\n\r\n920\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\n7555\r\n\r\n75,55\r\n\r\n3º\r\n\r\n2012-PRO-17/000019374 \r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n6545\r\n\r\n80\r\n\r\n800\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n7495\r\n\r\n74,95\r\n\r\n4º\r\n\r\n2012-PRO-17/000019806\r\n\r\nGUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR\r\n\r\n77\r\n\r\n6545\r\n\r\n83\r\n\r\n830\r\n\r\n17\r\n\r\n85\r\n\r\n7460\r\n\r\n74,60\r\n\r\n5º\r\n\r\n2012-PRO-17/000019321 \r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n6545\r\n\r\n79\r\n\r\n790\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n7400\r\n\r\n74,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n2012-PRO-17/000021518 \r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n6290\r\n\r\n82\r\n\r\n820\r\n\r\n17\r\n\r\n85\r\n\r\n7195\r\n\r\n71,95\r\n\r\n7º\r\n\r\n2012-PRO-17/000018282 \r\n\r\nBRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA\r\n\r\n72\r\n\r\n6120\r\n\r\n84\r\n\r\n840\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n7110\r\n\r\n71,10\r\n\r\n8º\r\n\r\n2012-PRO-17/000021623\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n5780\r\n\r\n81\r\n\r\n810\r\n\r\n29\r\n\r\n145\r\n\r\n6735\r\n\r\n67,35\r\n\r\n9º\r\n\r\n2012-PRO-17/000018219\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\n70\r\n\r\n5950\r\n\r\n75\r\n\r\n750\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6710\r\n\r\n67,10\r\n\r\n10º\r\n\r\n2012-PRO-17/000018901 \r\n\r\nDENIS MOREIRA MONASSA MARTINS\r\n\r\n68\r\n\r\n5780\r\n\r\n59\r\n\r\n590\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n6450\r\n\r\n64,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n2012-PRO-17/000018039\r\n\r\nGABRIEL BALTAZAR MULLER\r\n\r\n64\r\n\r\n5440\r\n\r\n82\r\n\r\n820\r\n\r\n30\r\n\r\n150\r\n\r\n6410\r\n\r\n64,10\r\n\r\n12º\r\n\r\n2012-PRO-17/000018734\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n5610\r\n\r\n68\r\n\r\n680\r\n\r\n19\r\n\r\n95\r\n\r\n6385\r\n\r\n63,85\r\n\r\n13º\r\n\r\n2012-PRO-17/000021284\r\n\r\nBERNARDO BICHARA FARIA COELHO\r\n\r\n66\r\n\r\n5610\r\n\r\n73\r\n\r\n730\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n6365\r\n\r\n63,65\r\n\r\n14º\r\n\r\n2012-PRO-17/000020086 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n63\r\n\r\n5355\r\n\r\n82\r\n\r\n820\r\n\r\n33\r\n\r\n165\r\n\r\n6340\r\n\r\n63,40\r\n\r\n15º\r\n\r\n2012-PRO-17/000019577 \r\n\r\nLUIG ALMEIDA MOTA\r\n\r\n61\r\n\r\n5185\r\n\r\n68\r\n\r\n680\r\n\r\n51\r\n\r\n255\r\n\r\n6120\r\n\r\n61,20\r\n\r\n16º\r\n\r\n2012-PRO-17/000020382 \r\n\r\nFABIANA PEIXOTO SICCARDI\r\n\r\n63\r\n\r\n5355\r\n\r\n63\r\n\r\n630\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\n6085\r\n\r\n60,85\r\n\r\n17º\r\n\r\n2012-PRO-17/000018030 \r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\n5355\r\n\r\n65\r\n\r\n650\r\n\r\n13\r\n\r\n65\r\n\r\n6070\r\n\r\n60,70\r\n\r\n18º\r\n\r\n2012-PRO-17/000019451 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\n63\r\n\r\n5355\r\n\r\n61\r\n\r\n610\r\n\r\n21\r\n\r\n105\r\n\r\n6070\r\n\r\n60,70\r\n\r\n19º\r\n\r\n2012-PRO-17/000017879\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n61\r\n\r\n5185\r\n\r\n79\r\n\r\n790\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n6015\r\n\r\n60,15\r\n\r\n20º\r\n\r\n2012-PRO-17/000020064 \r\n\r\nRICARDO LIMA ALMEIDA\r\n\r\n60\r\n\r\n5100\r\n\r\n73\r\n\r\n730\r\n\r\n26\r\n\r\n130\r\n\r\n5960\r\n\r\n59,60\r\n\r\n21º\r\n\r\n2012-PRO-17/000017898\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n60\r\n\r\n5100\r\n\r\n61\r\n\r\n610\r\n\r\n29\r\n\r\n145\r\n\r\n5855\r\n\r\n58,55\r\n\r\n22º\r\n\r\n2012-PRO-17/000019505 \r\n\r\nLUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n61\r\n\r\n5185\r\n\r\n56\r\n\r\n560\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n5805\r\n\r\n58,05\r\n\r\n23º\r\n\r\n2012-PRO-17/000019954\r\n\r\nGUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO\r\n\r\n60\r\n\r\n5100\r\n\r\n64\r\n\r\n640\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n5750\r\n\r\n57,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n2012-PRO-17/000018144\r\n\r\nFLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\n60\r\n\r\n5100\r\n\r\n55\r\n\r\n550\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n5730\r\n\r\n57,30\r\n\r\n25º\r\n\r\n2012-PRO-17/000018090\r\n\r\nJOÃO MORAES NETO\r\n\r\n60\r\n\r\n5100\r\n\r\n60\r\n\r\n600\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n5715\r\n\r\n57,15\r\n\r\nO desempate entre os candidatos posicionados na 17ª e na 18ª colocação foi procedido nos termos do parágrafo único do art. 51 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nII - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 52)\r\n\r\nCLASSI-FICAÇÃO\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nP. E. E. NOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (1)\r\n\r\nP. O. \r\n\r\nNOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (2)\r\n\r\nP. T. \r\n\r\nNOTA GLOBAL\r\n\r\nNº DE PONTOS (3)\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS (1+2+3) (4)\r\n\r\nRESULTADO FINAL (4)/100\r\n\r\n1º\r\n\r\n2012-PRO-17/000020086 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n63\r\n\r\n5355\r\n\r\n82\r\n\r\n820\r\n\r\n33\r\n\r\n165\r\n\r\n6340\r\n\r\n63,40\r\n\r\nNos dois dias subsequentes à publicação deste Edital, os candidatos poderão apresentar recurso à Comissão Examinadora, exclusivamente para demonstrar erro material, conforme o disposto no artigo 53, § 1º, do Regulamento. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11h00 às 17h30.\r\n\r\nId: 1493356"
                        ],
                        "1493071": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n28º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS comunica aos interessados a prorrogação, até o dia 21 de maio de 2013, do prazo para inscrições no 28º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 1493071"
                        ],
                        "1492697": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 10/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/31.875/2012.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/05/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/05/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 24/05/2013, às 10:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/05/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1492697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1492750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3740/13/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ACTS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 16.332,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 1492750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492968": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\n* Port. nº 304/2013 - APOSENTA JOSÉ ROBERTO JULIANELLI, matr. nº 30724-9, Professor Assistente, nível 2, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 40, § 5º da Constituição Federal. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/05/2013.\r\n\r\nId: 1492968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492969": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 7590/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ERIKA COELHO DE MATOS, Técnico Universitário Médio/Técnico Enfermagem, matr. nº 36142-8 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 000100148 - Prefeitura de Campos, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/4019/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE à CAROLINE DE ARAUJO PEIXOTO, matr. nº 36647-6, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3309/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a LUIZ FERNANDO DIAS PITA , matr. nº 35440-7, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 8239/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Técnico Universitário Superior/Técnico em Enfermagem...\r\n\r\nLeia-se: ... Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem...\r\n\r\nId: 1492969. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492970": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2101/2013 - FERNANDO PEREIRA TOSTES, matr. nº 30504-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, no período de 14/08/1990 a 17/02/1992, totalizando 553 dias de exercício.\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3585/2013 - MARIA DA PAZ COSTA MATOS, matr. nº 30344-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/07/1986 a 12/06/1988 e de 14/06/1989 a 10/11/1991, totalizando 1.593 dias de exercício; à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 13/06/1988 a 13/06/1989, totalizando 366 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2604/2013 - DANIELA FRIDA DRELICH, matr. nº 36652-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à UERJ, nos períodos de 01/03/2000 a 31/12/2000, 01/03/2006 a 28/02/2009 e de 04/06/2011 a 11/06/2011, totalizando 1.140 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2298/2013 - NILO BATISTA, matr. nº 30504-5 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária prestada ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, referente ao período de licença sem vencimentos de 01/01/2004 a 31/12/2005, totalizando 731 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1492970. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492829": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nNÚCLEO DE ESTUDOS DA SAÚDE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nDISPENSA a servidora Maristela Fernandes Teles de Almeida, matrícula n° 32.989-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Coordenadoria Técnica da Unidade de Atenção Terciária - CTER (Cód. 22.08.00.03.00.00), a partir de 32.989-6, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. (MM 55/NESA/2013).\r\n\r\nId: 1492829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492259": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 079/HUPE/13 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/363/2013: Dirce Bonfim de Lima, matr. 2343-2, Jayme de Souza Toledo Filho, matr. 5037-7, e Glória Regina Cavalcanti da Silva, matr. 34852-4\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 086/HUPE/13 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/338/2013: Cláudio Higa, matr. 7407-0, Fátima Regina Dias de Miranda, matr. 30707-4, e Elisabete Novello Ferreira, matr. 30205-9\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/HUPE/13 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 916/2012: Celso Mario Costa Lara, matr. 35314-4, Paula Alexandra Jacinto Mateus Rodrigues Sono, matr. 34168-5, e Eduardo Costa de Freitas Silva, matr. 27578-4\r\n\r\nId: 1492259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1491871": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/053.539/2012, composta pelos membros desta Universidade, Srs GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula n° 10.089-1, SORAYA RANGEL SA CRESPO AGUIAR, matrícula nº 00685-8 e ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, matrícula n° 10.071-9, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/1078//2013, composta pelos membros desta Universidade, Srs GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula n° 10.089-1, SORAYA RANGEL SA CRESPO AGUIAR, matrícula nº 00685-8 e ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, matrícula n° 10.071-9, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1491871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492931": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nATO DE 03.02.2009 - JOACY ALVES DE SOUSA, Técnico de Nível Médio, matrícula nº 00817-7. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/009/970//2013, fica alterada com efeitos a contar de 29/03/2012, a fundamentação legal da aposentadoria voluntária para aposentadoria por invalidez permanente, conforme o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal/88, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012. Ficam concedidos também, os benefícios da Lei Federal nº 7.713/88 combinado com a Lei Federal nº 11.052/04, tornando sem efeito a apostila de 27.02.2013, publicado no D.O. de 01.03.2013.\r\n\r\nId: 1492931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492819": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/567/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO pelo valor total de R$ 127.739,40 (cento e vinte e sete mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), referente à prestação de serviço de impressão de material didático do NOVA EJA, com fulcro no art. 24 inciso IV, do citado diploma legal.\r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/363/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA pelo valor total de R$ 4.731,00 (quatro mil setecentos e trinta e um reais), referente à participação de servidores Luciano Antônio da Silva e Silvano da Silva Perim, no curso de Gestão de Materiais, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1492819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1493018": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2013 \r\n\r\nProcesso nº E-26/63.115/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 07/2013, visando a aquisição de marcadores, recargas e apagadores para quadro branco, iniciada na Sessão Pública de 26/04/2013, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA-ME (CNPJ 08.088.533/0001-89), pelo valor global de R$ 32.640,00 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1493018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1491673": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 382 DE 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/2875/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão que irão acompanhar e fiscalizar os Contratos celebrados pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, pelo período de vigência dos instrumentos contratuais, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\n\r\nNº P.A.\r\n\r\nNº CONTRATO CONTRATADO\r\n\r\nRESPONSÁVEIS\r\n\r\nE-26/34.310/2009\r\n\r\nContrato nº 032/2009\r\n\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas Ltda\r\n\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\n\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\n\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\n\r\nE-26/34.310/2009\r\n\r\nContrato nº 033/2009\r\n\r\nMaxwal Rio Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\n\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\n\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\n\r\nE-26/31.788/2011\r\n\r\nContrato nº 028/2011\r\n\r\nMibra Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\n\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\n\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\n\r\nE-26/34.937/2011\r\n\r\nContrato nº 032/2011\r\n\r\nM.I Montreal Informática Ltda\r\n\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\n\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\n\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\n\r\nE-26/ 34.785/2011\r\n\r\nContrato nº 033/2011\r\n\r\nM.I Montreal Informática Ltda\r\n\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\n\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\n\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\n\r\nE-26/31.298/2011\r\n\r\nContrato nº 043/2011\r\n\r\nPanorte Elevadores Ltda\r\n\r\nNilo Mendes F. Júnior - matr. 0821-9\r\n\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\n\r\nE-26/41.420/2011\r\n\r\nContrato nº 075/2011\r\n\r\nMaxwal Rio Locações Ltda\r\n\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\n\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\n\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\n\r\nE-26/33.658/2012\r\n\r\nContrato nº 080/2012\r\n\r\nAtac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nNilo Mendes F. Júnior - matr. 0821-9\r\n\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\n\r\nE-26/40.293/2012\r\n\r\nContrato nº 03/2013\r\n\r\nVSG Solutions Group Ltda\r\n\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\n\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\n\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\n\r\nE-26/40.292/2012\r\n\r\nContrato nº 04/2013\r\n\r\nVSG Solutions Group Ltda\r\n\r\nAldo Carvalho Ribeiro - matr.1090-0\r\n\r\nEmerson Lacerda Alencar - matr. 222.783-3\r\n\r\nAline Silva de Oliveira - matr. 1083-5\r\n\r\nE-26/41.693/2011\r\n\r\nContrato nº 008/2013\r\n\r\nAgabo Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nNilo Mendes F. Júnior - matr. 0821-9\r\n\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\n\r\nE-26/31.612/2012\r\n\r\nContrato nº 014/2013\r\n\r\nSouza & Peres Comércio Representações Ltda\r\n\r\nNilo Mendes F. Júnior - matr. 0821-9\r\n\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\n\r\nE-26/35.326/2012\r\n\r\nContrato nº 015/2013\r\n\r\nGP7 Logística Ltda\r\n\r\nNilo Mendes F. Júnior - matr. 0821-9\r\n\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\n\r\nE-26/005/1010/2013\r\n\r\nContrato nº 017/2013\r\n\r\nEmbracon Empresa Brasileira de Construções Ltda\r\n\r\nNilo Mendes F. Júnior - matr. 0821-9\r\n\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\n\r\nE-26/005/719/2013\r\n\r\nContrato nº 018/2013\r\n\r\nFape Rio Serviços e Distribuidora Ltda\r\n\r\nNilo Mendes F. Júnior - matr. 0821-9\r\n\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\n\r\nE-26/005/089/2013\r\n\r\nContrato nº 019/2013\r\n\r\nNGA Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nNilo Mendes F. Júnior - matr. 0821-9\r\n\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-8\r\n\r\nE-26/38.431/2012\r\n\r\nContrato nº 020/2013\r\n\r\nRecel Sistema Contra Incêndios\r\n\r\nNilo Mendes F. Júnior - matr. 0821-9\r\n\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-\r\n\r\nE-26/32.461/2012\r\n\r\nContrato nº 021/2013\r\n\r\nJesban Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nNilo Mendes F. Júnior - matr. 0821-9\r\n\r\nMarcos Boeckel de Azevedo - matr. 1047-0\r\n\r\nLuciano Moreira Chaves - matr. 115790-\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1491673. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492644": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor MAURO FERNANDES NEVES GONZAGA, matr. 0221.179-5, como GESTOR do CVT BANGU, em lugar da servidora Helena dos Santos Tavares, matr. 223.217-7. Processo nº E-26/005/2706/2013.\r\n\r\nId: 1492644. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492760": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-26/003.000391/2013- Fixa, com validade a contar de 01.05.2013, os proventos da servidora NICIA FLORA SANTOS CATALDI, matricula 191-7, cargo de Técnico de Nível Superior. \r\n\r\nId: 1492760. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492736": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.569/2007 - FREDERICO DE CARVALHO, TNS - Biologia, ID Funcional nº 000057807-1 - Concedo 03 meses de Licença Especial, período base 29/08/2007 a 26/08/2012. \r\n\r\nId: 1492736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1492972": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 454 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN GROTA DO SOSSEGO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PARACAMBI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 405, de 28 de janeiro de 2013, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN, e \r\n\r\n- o procedimento administrativo INEA n° E-07/504.603/2012 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN GROTA DO SOSSEGO como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº. 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1492972. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 108 DE 06 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 15/2013.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se lê: ... no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/501.358/2009.\r\n\r\nLeia-se: ... no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/513.376/2012.\r\n\r\nId: 1492125. A faturar por empenho"
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                        "1492110": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ARISTON PEREIRA DE JESUS, Químico, matrícula nº 2700057-9, do Quadro I, Classe III Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.5468/2013.\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CLAUDIA ANTUNES MARTINS ARAUJO, Assistente Operacional, matrícula nº 360.546-6 a contar de 03 de abril de 2013, tendo por base legal o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/006.225/2013.\r\n\r\nId: 1492110. A faturar por empenho"
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                        "1492118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/505.020/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa NOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/511.838/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 03.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/508.901/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo CONDOMÍNIO LARANJEIRAS; RECUSO a solicitação de juntada de certidão do processo E-07/507.483/2010, bem como a de envio de ofício ao CREA para realização de vistoria ao local; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/508.225/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. LUIZ ALBERTO PAES MADUREIRA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/503.137/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/101.227/2003 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa GSR - SHOPPING LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/512.254/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AGROINDUSTRIAL DA PROVÍNCIA SERRANA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/511.895/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AGROINDUSTRIAL DA PROVÍNCIA SERRANA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/506.891/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CAMINHO DO OURO DE PARATY AUTO POSTO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nProc. nº E-07/502.101/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa R C PIRES CAMPING, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/508.221/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1492118. A faturar por empenho"
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                        "1492552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/002.4167/2013 - Torno em efeito o Ato do dia 15 de abril de 2013 da Aposentadoria da servidora ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701854-8, publicado no DORJ de 25 de abril de 2013, pág. 17. \r\n\r\nDE 07.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/507.174/2012 - De acordo com a Ata elaborada pelo pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 085/2012. “AQUISIÇÃO DE SWITCH”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: O ÚNICO LOTE arrematado pela empresa “SHIELD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME” no valor total de R$ 49.970,00 (quarenta e nove mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nProc. n° E-11/349/2011 - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA - reconhece o débito em favor de PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, referente a ressarcimento de despesas de pessoal, servidores cedidos às extintas SERLA e FEEMA, no período de fevereiro de 1992 a novembro de 1997, num montante de R$ 1.188.951,05 (hum milhão, cento e oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nProc. n° E-07/002.1556/2013 - O Instituto Estadual do Ambiente - INEA - reconhece o débito em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL, referente à prestação de serviços de Telefonia ao INEA, ao mês de outubro de 2011, conforme Nota Fiscal nº 30553, no valor de R$ 1.037,70 (hum mil trinta e sete reais e setenta centavos), nas condições e ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1492552. A faturar por empenho"
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                        "1492925": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.4166/201 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, em favor da servidora ANA MARIA DE CAMPOS PACHECO, matrícula 360.743-9, no valor de R$ 5.852,80 (cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos referente ao período de 23 de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2012, diferença de ABONO PERMANÊNCIA, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, nos termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1492925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.977/2012 - INDEFIRO o recurso interposto pela D.F. de Souza & Filho Ltda, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts 8º, inciso XII e 63, inciso I do Decreto nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do Condir apreciar e decidir os recurso apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 06/05/2013, Ata da 149ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1492553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.177/2010 - AUTORIZO o indeferimento do requerimento da Licença Ambiental Simplificada, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1492797. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1492855": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 65 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Samuel Gomes de Souza, matrícula 1814-3, Valdir Ribeiro Nunes, matrícula 792-2, e Eraldo Pinho de Moraes, matrícula CASERJ 1132-02, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos narrados no processo administrativo n° E-06/002/287/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1492855. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1490111": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO MARTINS PAIVA, Motorista, Grupo III, Nível “5”, matrícula nº 29/0448-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/304/2013.\r\n\r\nId: 1490111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROC. N° E-18/002/341/2013. FIXADOS, a contar de 07/05/2013, os proventos mensais de inatividade de Severino Marques Soares, Porteiro, matr. 293.130-1, Grupo Ocupacional I, Subgrupo Ill, Nível 5, do Quadro Suplementar da FUNARJ. \r\n\r\nId: 1492946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1492631": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 500 DE 07 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE AUXÍLIO- ADOÇÃO À SERVIDORA REGINA CÉLIA LEOPOLDINO MACIEL, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/901/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a REGINA CÉLIA LEOPOLDINO MACIEL, servidora pública estadual, matrícula 5018431-6, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do art. 3º, alíneas “a” e “b” na forma do art. 8º todos da Lei 3.499/2000 c/c art. 5º do Decreto 27.776/2001 tendo em vista a guarda provisória da menor NATALHA DA SILVA COELHO e da menor VANESSA DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013\r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1492631"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1492018": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO DE CARVALHO - matrícula nº 1802476-0, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/286/2013.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.05.2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/293/2013 - ACLESIO RANGEL SIQUEIRA - matrícula nº 1802222-8. CONCEDO o beneficio ABONO PERMANENCIA a contar de 28.02.2012.\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/328/2013 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 03.05.2013 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/317/2013 - OLIMPIO GOMES NETO - matrícula nº 1802444-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.709 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/274/2013 - ADILSON ALVES NEVES - matrícula nº 1803794-5 - Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Assistente de Manutenção e Instalação, grupo II, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 26.04.2013, por ter sido aposentado com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/272/2013 - ERNANI ALVES DE CAMPOS - matrícula nº 1801405-0 - Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 26.04.2013, por ter sido aposentado com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/248/2013 - ANA MARIA CANANÉA VAZ - matrícula nº 1804952-8 - Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Agente de Administração, grupo III, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 26.04.2013, por ter sido aposentada com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/252/2013 - FATIMA PORTO DE SÁ - matrícula nº 1803220-1 - Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Técnico de Nível Superior - Técnico em Assuntos Culturais, grupo V, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 26.04.2013, por ter sido aposentada com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1492018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492818": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/531/2013 - Ratifico a dispensa de licitação a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 8.756,00 (oito mil setecentos e cinqüenta e seis reais), referente ao exercício de 2013, para atender despesa com assinatura de Diário Oficial, com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/002/532/2013 - Ratifico a dispensa de licitação a favor do Condomínio do Edifício Tagus II, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, para atender despesa com condomínio, referente ao imóvel da Rua Otávio Carneiro, nº 18 - Icaraí, com base no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1492818. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1492566": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/000/994/2011 - Kart um Sonho que virou Realidade - Renato Junior. Autorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1492566"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1492554": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 48 \r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no DORJ de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/59/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contratação de Obras de Urbanização de Visconde de Mauá - 2ª Etapa - Maromba e Maringá; \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 26/04/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1666\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011211022\r\n\r\nR$ 4.200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1492554"
                    ],
                    "1492555": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 49 \r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no DORJ de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/60/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contratação de serviços para Programa de Gestão e Comunicação Social da Ilha Grande; \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 26/04/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011211022\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1492555"
                    ],
                    "1492556": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 50 \r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no D.O. de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/61/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Implantação da Modelagem de Gestão Paraty-Cunha; \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 26/04/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011211022\r\n\r\nR$ 700.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1492556"
                    ],
                    "1492557": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SEOBRAS Nº 51\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, publicado no D.O.de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/001/62/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Contratação de serviços de Auditoria Externa; \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 26/04/2013 - Término: 31/12/2013;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4301 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo \r\n\r\nIV - Para/Executante: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.22.695.0156.1664\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n011211022\r\n\r\nR$ 137.142,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2013\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1492557"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1492119": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/142131/2011 - EXTRA SUPERMERCADOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/141163/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142382/2011 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142620/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/142030/2011 - ROSE ELETROMOVEIS \r\n\r\nProcesso nº E-12/141076/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/140575/2011 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/142507/2011 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nProcesso nº E-12/142975/2011 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142403/2011 - LOJAS CEM S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/142523/2011 - BARRAFIX INFORMATICA LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/142228/2011 - WHIRLPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142083/2011 - LOJAS COMPETIÇAO\r\n\r\nProcesso nº E-12/142621/2011 - CEA MODAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142014/2011 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nProcesso nº E-12/124563/2008 - LENOXX SOUND\r\n\r\nProcesso nº E-12/142574/2011 - BCP S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1492119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1492167": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/142043/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133353/2010 - VARIG SMILE \r\n\r\nProcesso nº E-12/142548/2011 - SONY BRASIL LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/142765/2011 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142133/2011 - LOJAS INSINUANTE\r\n\r\nProcesso nº E-12/142559/2011 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142935/2011 - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142733/2011 - MAJESTADE DOS QUADROS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141166/2011 - BCP S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/141704/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141741/2011 - TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/141324/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141385/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142330/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142716/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/141201/2011 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/142115/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/142546/2011 - DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/133931/2010 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125262/2008 - ACADEMIA DO CONCURSO PUBLICO \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1492167. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1492400": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 78 \r\n\r\nDE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.006820/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de evento das Provas Orais do 17º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 05/04/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 7.607,51\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA \r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\n\r\nde Comunicação Social\r\n\r\nId: 1492400"
                    ],
                    "1492918": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3343 DE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na Estrutura Básica da Procuradoria Geral do Estado, 01 (um) cargo de Procurador do Estado de Categoria Especial, anteriormente ocupado por PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, ID Funcional nº 19215061, em 01 (um) cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nSERGIO PYRRHO\r\n\r\nSubprocurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 1492918"
                    ],
                    "1492917": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria, do Quadro único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 2ª Categoria EMERSON BARBOSA MACIEL, ID Funcional nº 19234759, na vaga resultante da transformação estabelecida Resolução PGE nº 3343, de 08 de maio de 2013 - Processo nº E-14/001.006500/2013.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 3ª Categoria ANDRE URYN, ID Funcional nº 41955021, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado EMERSON BARBOSA MACIEL, ID Funcional nº 19234759 - Processo nº E-14/001.006500/2013.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 1ª Categoria LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, ID Funcional nº 19214448, na vaga resultante da aposentadoria da Procuradora do Estado MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MARTINS SA SILVA SERFATY, ID Funcional nº 19220030 - Processo nº E-14/001.006501/2013.\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 3ª Categoria FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA XAVIER, ID Funcional nº 41955013, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, ID Funcional nº 19214448 - Processo nº E-14/001.006501/2013.\r\n\r\nId: 1492917"
                    ],
                    "1492813": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nOnde se lê: Remove o servidor DENIS CAMPOS...\r\n\r\nLeia-se: Remove o candidato DENIS CAMPOS...\r\n\r\nId: 1492813"
                    ],
                    "1492816": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.008068/2013 - JULIA VINHAES TORTIMA, Procurador do Estado, ID nº 19230451. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 16/04/2013 a 25/04/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1492816"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1491484": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos interessados que a SESSÃO REGULATÓRIA DO CONSELHO DIRETOR, agendada para o dia 27 de junho 2013, foi remarcada para o dia 25 de junho de 2013, às 10horas, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1491484. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492940": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415993/2011 - P.E. 042/2013 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos em geral.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 81.321,00 (oitenta e um mil trezentos e vinte e um reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.05.2013, às 11:00 h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.05.2013, às 11:00 h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27.05.2013, às 11:30 h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1492940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492669": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão nº 001/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2013.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ (CESSIONÁRIA).\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cessão de Uso, a título gratuito e de forma precária, tem por objeto os bens móveis especificados no Anexo Único, que faz parte do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-12/080/453/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.04.2013.\r\n\r\nId: 1492669. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492659": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que em conformidade com o disposto no art. 21 da RESOLUÇÃO SEF Nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá, no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir desta publicação, referente aos jogos abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 528 - RASPE JÁ\r\n\r\nJogo 536 - CARRO JÁ\r\n\r\nJogo 553 - CARRO JÁ - BAIXADA\r\n\r\nJogo 555 - DINHEIRO JÁ\r\n\r\nJogo 557 - MARÉ DE SORTE - TREVO\r\n\r\nJogo 562 - MARÉ DE SORTE - FERRADURA\r\n\r\nJogo 564 - QUEBRA GALHO\r\n\r\nJogo 565 - MARÉ DE SORTE - PIMENTA\r\n\r\nJogo 578 - 14º SALÁRIO JÁ\r\n\r\nJogo 579 - CARIOCA\r\n\r\nJogo 581 - CARIOCA\r\n\r\nJogo 582 - 14º SALÁRIO JÁ\r\n\r\nJogo 583 - SUPER PREMIADA\r\n\r\nJogo 584 - GRANA NA MÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/217/2013\r\n\r\nId: 1492659. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492307": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2013, assinado em 10/05/2013. PARTES: PRODERJ e a Ipsystems Ltda. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva, corretiva, assistência e suporte técnico a toda infraestrutura de ativos da rede cisco systems. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 396.000,00. NE 387. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 15/2012 da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/662777/2011.\r\n\r\nId: 1492307. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492537": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2013, assinado em 09/05/2013. PARTES: PRODERJ e a Assespro. OBJETO: Cooperação técnica na área da tecnologia de informação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/078/721/2013.\r\n\r\nId: 1492537. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1492519": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/SEGOV/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda e como gerenciador o PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de Softwares e serviços da Microsoft.\r\n\r\nVALOR: R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/51/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/05/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.05.2013.\r\n\r\nId: 1492519"
                        ],
                        "1492126": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Primeiro Termo aditivo ao Contrato nº 025/2010, da Secretaria da Casa Civil, compromisso decorrente do Pregão Presencial para Registro de Preços da Casa Civil n° 001/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Tim Celular S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel.\r\n\r\nVALOR: R$ 223.513,68 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.087/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.05.2013. \r\n\r\nId: 1492126"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1492757": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 02/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 09/04/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E CASA DO SARGENTO DO BRASIL. \r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto 25.547 de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 09.04.2013 a 09.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/512/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº. 2.903/01 e Resolução SEPLAG nº 645/2012, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1492757"
                        ],
                        "1492429": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/812550/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor RODRIGO DIAS TEIXEIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 964.476-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1492429"
                        ],
                        "1490496": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente edital, a servidora MÔNICA PICCOLO ALMEIDA, Professor Faetec I, Matrícula 220.480-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-10.204.959/10, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 08/02/2012.\r\n\r\nId: 1490496"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1492988": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Casa Civil e a TIM CELULAR. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1, em anexo, e o Item 5.2 do Termo de Adesão da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ao Contrato CASA CIVIL n° 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a CONTRATADA, para aumento quantitativo em itens da planilha em epígrafe equivalente ao acréscimo de R$ 338,61 (trezentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61). PRAZO: O mesmo prazo de vigência do Contrato CASA CIVIL n° 25/2010. VALOR ESTIMADO: R$ 38.149,32 (trinta e oito mil cento e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-12/2365/2010. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2013.\r\n\r\nId: 1492988. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1492708": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a empresa KONA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição 15 máquinas fotográficas digitais.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.305,00 (quatro mil trezentos e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.00002.2.051\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.01\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00237.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/13/2013.\r\n\r\nId: 1492708"
                        ],
                        "1493486": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS FACE O GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA 2ª ETAPA E O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o Processo Administrativo E-04/008.785/2010 e seus apensos, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Recursos face o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da 2ª Etapa e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva da 2ª Etapa do Concurso Público, com vistas ao provimento do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n1 - Dos Recursos impetrados face aos Gabaritos das Provas Objetivas da 2ª etapa, a Banca após análise, tomou as seguintes decisões:\r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO - 2ª ETAPA - CONHECIMENTO ESPECÍFICO\r\n\r\nDisciplina \r\n\r\nQuestão\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\n70\r\n\r\nAnulada\r\n\r\nContabilidade Geral e de Custos\r\n\r\n83\r\n\r\nAnulada\r\n\r\n1 - Os demais recursos foram Indeferidos.\r\n\r\n2 - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA - 2ª ETAPA.\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nCInt\r\n\r\nAudi\r\n\r\nCPub\r\n\r\nCGer\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\ntipo\r\n\r\n3210024\r\n\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10/8/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210031\r\n\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n\r\n53,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1/10/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210041\r\n\r\nALDRIA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19/3/1980\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210043\r\n\r\nALENITA ROQUE DA SILVA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n22/8/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210063\r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA FRANÇA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18/3/1963\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210104\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\n29,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n24/8/1970\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210106\r\n\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12/1/1983\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210107\r\n\r\nANA CRISTINA GOMES SCHMIDT\r\n\r\n56,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n6/10/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210115\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE ABREU\r\n\r\n53,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3/10/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210120\r\n\r\nANA MARIA DE REZENDE COSTA DE JESUS\r\n\r\n34,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n4/2/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210129\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n26/7/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210135\r\n\r\nANANIAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11/9/1955\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210154\r\n\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n\r\n58,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n24/7/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210161\r\n\r\nANDRÉA OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210165\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DE REZENDE\r\n\r\n73,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30/6/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210168\r\n\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n7/11/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210174\r\n\r\nANGELA SIEBRA BOUÇAS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n23/3/1964\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210178\r\n\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n22/8/1971\r\n\r\nPD\r\n\r\n3210192\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARINS DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n67,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n24/3/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210193\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16/3/1958\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210201\r\n\r\nANTONIO PAULO MENDES DA CONCEIÇAO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/10/1976\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210212\r\n\r\nAUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\n28,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7/2/1968\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210215\r\n\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21/5/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210225\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA PADULA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8/7/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210238\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n28/8/1985\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210240\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n32,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9/3/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210242\r\n\r\nBRUNO FELIZARDO FELIPE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n31/7/1989\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210251\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n2/6/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210267\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n62,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210278\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ\r\n\r\n46,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14/1/1961\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210283\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2/6/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210284\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOREIRA DA PAIXÃO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10/7/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210292\r\n\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10/8/1978\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210302\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n69,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210306\r\n\r\nCARLOS LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n21/5/1964\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210307\r\n\r\nCARLOS MAFORTE DA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210312\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20/4/1979\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210314\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9/3/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210327\r\n\r\nCASSIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210329\r\n\r\nCÁTIA DOS SANTOS SINGELO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2/7/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210331\r\n\r\nCECILIA RIBEIRO SARNO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n5/8/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210333\r\n\r\nCELIA REGINA GUIMARÃES CAVALLO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1/1/1956\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210335\r\n\r\nCELIO DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\n51,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9/1/1965\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210336\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18/7/1968\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210343\r\n\r\nCHRISTIAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1/9/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210348\r\n\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210365\r\n\r\nCLAUDINEIA PEDRO DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29/5/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210399\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n56,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/7/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210410\r\n\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26/8/1972\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210419\r\n\r\nDANIEL GOMES SILVEIRA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n2/6/1960\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210424\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11/7/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210428\r\n\r\nDANIELA SANTOS LEONI\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n25/12/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210442\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210445\r\n\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20/3/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210450\r\n\r\nDARGILANNE ANDREZZA FERREIRA SOUSA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n28/1/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210460\r\n\r\nDEBORA DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6/2/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210465\r\n\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n83,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n27/5/1985\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210503\r\n\r\nEDILAINE CORALDI LOPES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14/8/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210505\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1/10/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210520\r\n\r\nEDUARDO DE SANT´ANA CHAGAS\r\n\r\n54,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17/3/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210523\r\n\r\nEDUARDO LINCOLN MACHADO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10/9/1959\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210531\r\n\r\nEDUARDO MEY GALVÃO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2/5/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210527\r\n\r\nEDUARDO PIRES SOARES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19/3/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210530\r\n\r\nEDUARDO WAGA\r\n\r\n78,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13/2/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210535\r\n\r\nELAINE LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210542\r\n\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n27/4/1983\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210553\r\n\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11/4/1976\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210559\r\n\r\nELIETE RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11/5/1969\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210575\r\n\r\nEMMANOEL THEODORO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n34,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210612\r\n\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n22/1/1987\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210616\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n45,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17/1/1977\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210631\r\n\r\nFELIPE GRAMONSKI DOS SANTOS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15/8/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210642\r\n\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/5/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210644\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA CALVENTE\r\n\r\n53,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n22/12/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210648\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2/1/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210652\r\n\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8/9/1983\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210656\r\n\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n6/2/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210665\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14/9/1978\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210666\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28/7/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210680\r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA PATERNOSTRO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n29/6/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210688\r\n\r\nFRANCISCO AMARO DA SILVA GARCIA\r\n\r\n33,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16/11/1957\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210692\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6/12/1964\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210694\r\n\r\nFREDERICO DE ARAUJO LOSITO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19/7/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210695\r\n\r\nFREDY HENRIQUE MILLER\r\n\r\n71,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210705\r\n\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n76,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11/1/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210717\r\n\r\nGILIARDE FIRME ARAÚJO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8/11/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210735\r\n\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n25/7/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210739\r\n\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n74,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210740\r\n\r\nGLORIA MARIA DIAS LOPES\r\n\r\n54,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21/4/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210746\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\n72,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210749\r\n\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n\r\n56,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10/5/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210751\r\n\r\nGUSTAVO ABRAHÃO DIAS\r\n\r\n28,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15/6/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210752\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\n73,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/9/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210756\r\n\r\nHAMILTON VIEIRA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n6/4/1969\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210765\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n\r\n66,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n26/3/1963\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210767\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA BELLUOMINI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1/4/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210775\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\n31,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23/6/1971\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210780\r\n\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/8/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210796\r\n\r\nIRINEU MARCELO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n26/6/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210806\r\n\r\nIURI BRAUN\r\n\r\n56,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n29/9/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210812\r\n\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8/6/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210813\r\n\r\nIVANIZE CHAGAS DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12/2/1969\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210826\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n26/3/1961\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210835\r\n\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210846\r\n\r\nJEFFERSON AURELIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8/9/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210848\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n66,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n30/8/1978\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210863\r\n\r\nJOÃO VITOR CAMACHO DE SOUZA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1/10/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210873\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16/7/1981\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210874\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n62,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n3/4/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210879\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14/11/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210881\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ASSUMPÇÃO FERNANDES\r\n\r\n37,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15/11/1952\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210907\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\n69,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1/5/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210912\r\n\r\nJOYCE CARVALHO DE PAIVA FABIANO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n1/8/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210922\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5/11/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210923\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210965\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n\r\n58,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n3/3/1983\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210981\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA LARANGEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3/2/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210982\r\n\r\nLEANDRO LINZMEIER\r\n\r\n48,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16/7/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210992\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n59,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210993\r\n\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS\r\n\r\n67,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3210998\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n67,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3/5/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211003\r\n\r\nLEONARDO MATOS DA SILVA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n25/3/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211009\r\n\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n\r\n62,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26/5/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211010\r\n\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14/2/1970\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211022\r\n\r\nLILIAN BASTOS MENDANHA\r\n\r\n23,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n13/1/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211030\r\n\r\nLILLIAN LIMA RIBEIRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n3/8/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211031\r\n\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n28/1/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211034\r\n\r\nLIVIA FERREIRA TOLEDO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n28/7/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211037\r\n\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1/11/1974\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211042\r\n\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n\r\n57,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/5/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211051\r\n\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10/5/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211065\r\n\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211070\r\n\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n\r\n53,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n31/1/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211071\r\n\r\nLUCIANO LEITE BASTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17/5/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211075\r\n\r\nLUCILA ROSSANE GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n27,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n6/9/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211079\r\n\r\nLUDMILA DIAS SAMPAIO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n25/5/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211095\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SANTOS REIS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13/7/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211103\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n24/9/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211105\r\n\r\nLUIZA GUIMARÃES RODRIGUES SANTANA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7/9/1990\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211116\r\n\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14/9/1987\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211117\r\n\r\nMARCELO ALVES CARIDADE\r\n\r\n37,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13/9/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211120\r\n\r\nMARCELO DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211122\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5/1/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211128\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11/8/1973\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211134\r\n\r\nMÁRCIA LUIZA DO AMARAL\r\n\r\n24,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12/10/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211153\r\n\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2/6/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211166\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FARIA DA COSTA\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19/5/1969\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211215\r\n\r\nMARIANE HENRIQUE VALE\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14/7/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211227\r\n\r\nMARYANE ALVES MACHADO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211233\r\n\r\nMAURICIO JACOMO PAIXÃO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27/2/1963\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211245\r\n\r\nMERCEDES DA SILVA CORREA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17/1/1959\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211246\r\n\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n63,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/10/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211254\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO DOS SANTOS MENEGATTE\r\n\r\n51,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n5/2/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211288\r\n\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n59,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211292\r\n\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n30/1/1960\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211296\r\n\r\nNATALIA SLASKA DE CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n1/5/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211313\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13/3/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211320\r\n\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n21/8/1963\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211338\r\n\r\nOTAVIANO TELES NETO\r\n\r\n34,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12/3/1982\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211351\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n\r\n67,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/9/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211385\r\n\r\nPAULO GUILHERME DE SOUSA VENDRAMI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8/9/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211388\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25/7/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211390\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n\r\n64,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211399\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n22/5/1956\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211400\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA HERNANDEZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8/7/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211401\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARDOSO MENDONÇA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n4/8/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211402\r\n\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n59,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18/7/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211434\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n77,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/6/1978\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211436\r\n\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n22/1/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211444\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/3/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211451\r\n\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\n\r\n46,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n3/2/1984\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211471\r\n\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n\r\n61,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22/7/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211477\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/7/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211479\r\n\r\nRENATO LOPES MARTINS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17/6/1967\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211480\r\n\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7/5/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211489\r\n\r\nRICARDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7/5/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211494\r\n\r\nRICHELLE MOREIRA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211500\r\n\r\nROBERTA AMORIM DA CRUZ STREVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17/8/1985\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211512\r\n\r\nROBSON DE ALMEIDA SALGADO\r\n\r\n58,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10/6/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211514\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n39,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13/8/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211519\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n32,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n30/10/1991\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211525\r\n\r\nRODRIGO GOUVEA STORNI\r\n\r\n40,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18/5/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211527\r\n\r\nRODRIGO LEAL FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n26/4/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211533\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n23/6/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211552\r\n\r\nROSEMAR DE PINHO VERNIN\r\n\r\n63,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n10/9/1964\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211559\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211573\r\n\r\nSERGIO DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n3/8/1961\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211580\r\n\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n59,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2/4/1962\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211601\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13/8/1972\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211602\r\n\r\nSIMONIA MARTINS MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n49,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12/6/1975\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211606\r\n\r\nSÔNIA MARIA BARROS FONTOURA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11/2/1966\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211615\r\n\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211641\r\n\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n58,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10/4/1976\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211654\r\n\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n\r\n68,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20/9/1981\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211661\r\n\r\nTHÁRSIA WANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211666\r\n\r\nTHIAGO CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n74,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/1/1989\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211686\r\n\r\nVAGNER LUIZ FERNANDES ARAUJO\r\n\r\n33,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n20/9/1982\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211695\r\n\r\nVALMIR MATOS DO CARMO FILHO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9/10/1971\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211700\r\n\r\nVANESSA DA SILVA COUTO\r\n\r\n57,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16/4/1982\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211709\r\n\r\nVANESSA PAULA LIMA DAVID\r\n\r\n55,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n24/4/1980\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211724\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11/5/1980\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211731\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17/4/1983\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211743\r\n\r\nWAGNER BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n54,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/9/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211749\r\n\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n\r\n77,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n22/6/1980\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211761\r\n\r\nWELLINGTON TEXEIRA BEZERRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/7/1986\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211762\r\n\r\nWENDEL ARAUJO PERES GONÇALVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11/5/1985\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211764\r\n\r\nWESLEY SANTOS BARBOSA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/1/1977\r\n\r\nReg.\r\n\r\n3211768\r\n\r\nWILLIANS MACHADO BORGES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n30/7/1981\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211775\r\n\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3/3/1988\r\n\r\nReg.\r\n\r\nId: 1493486"
                        ],
                        "1492782": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 045/2013 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de esguichos\r\n\r\nProcesso nº E-04/056/72/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/05/2013, às 14:50 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2013, às 14:55 horas\r\n\r\nSESSÃO: 27/05/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1492782"
                        ],
                        "1492282": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, toma público o CANCELAMENTO da Nota de Débito, relativa ao processo indicado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNota de Débito\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-04/153697/2012\r\n\r\n6412/2012\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nId: 1492282"
                        ],
                        "1492838": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRf 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado do CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, conforme decisão da Junta de Revisão Fiscal, com base no art. 17 da Lei nº 6357/2012 e Circular SUACIAEF nº 06/2013. O respectivo processo encontra-se à disposição, na sede desta Repartição, na Rua Capitão Mário Novais, nº 60 - Centro - Barra do Piraí-RJ:\r\n\r\nProcesso n º E-04/257365/1993\r\n\r\nFirma: AÇOUGUE DO POVO LTDA\r\n\r\nInscrição n º 80.430.906\r\n\r\nAuto de Infração n º 00.711118-0\r\n\r\nId: 1492838"
                        ],
                        "1492397": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- São Gonçalo, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte da decisão da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nNome: Sinyra Antonia Silva Sant'anna\r\n\r\nEndereço: Rua 15 de Março nº 101 - Apt. 201 Brasilândia - São Gonçalo CEP 24.436-040\r\n\r\nCPF: 284.875.597-00\r\n\r\nAssunto: Impugnação de Lançamento\r\n\r\nId: 1492397"
                        ],
                        "1492824": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem convocar o contribuinte responsável pelas firmas abaixo citadas no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência a comparecer a essa IRF para tomar conhecimento do despacho.\r\n\r\nEmpresa: Conservas Piracema\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Manoel Duarte nº 151/167 - Porto Velho - São Gonçalo - CEP: 24.426-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.551.771\r\n\r\nAssunto: Nota de Lançamento\r\n\r\nEmpresa: J A Jesus transportadora \r\n\r\nEndereço: Rua Padre Rolim S/nº quadra 10 lote 08 - Barracão - São Gonçalo - CEP: 24.723-645\r\n\r\nCNPJ: 15.788.597/000158\r\n\r\nAssunto: Comunicado e Informe\r\n\r\nEmpresa: Oliveira Imunizações e Conservações Ltda.\r\n\r\nEndereço: Estrada da Conceição S/ nº lote 90 casa 02- Itaúna - São Gonçalo - CEP: 24.461-840\r\n\r\nCNPJ: 13.708180/000102\r\n\r\nAssunto: Inscrição Facultativa\r\n\r\nId: 1492824"
                        ],
                        "1492825": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem convocar os contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência ,a comparecerem a essa IRF para tomar conhecimento do despacho.\r\n\r\nEmpresa: Paulo Fernando Antunes\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Alfredo Backer nº 989 bloco 10 apt. 502 - Alcantara - São Gonçalo CEP: 24.710-395\r\n\r\nCPF: 789.766.187-34\r\n\r\nAssunto: Reconhecimento de Não Incidência.\r\n\r\nEmpresa: Gilmar Lopes de Oliveira \r\n\r\nEndereço: Rua Caminho das Pedrinhas nº 237 bl 18- Tribobó- São Gonçalo- CEP:24.750-015\r\n\r\nCPF: 495.119.475-91\r\n\r\nAssunto: Reconhecimento de Não Incidência.\r\n\r\nEmpresa: Robson Carvalho dos Santos.\r\n\r\nEndereço: Rua Safira nº lote 08 quadra 35 - Jardim Catarina - São Gonçalo - CEP: 24.715-532\r\n\r\nCPF: 026.606.747-60\r\n\r\nAssunto: Reconhecimento de Não Incidência.\r\n\r\nEmpresa: Paulo Renato da Silva Cunha\r\n\r\nEndereço: Rua Pirinópolis nº 202 casa 02- Rio do Ouro- São Gonçalo- CEP: 24.753-060\r\n\r\nCPF: 082.935.557-00\r\n\r\nAssunto: Reconhecimento de Não Incidência.\r\n\r\nEmpresa: Antonio Luiz Fonseca\r\n\r\nEndereço: Rua Marcionilio de Abreu Campos nº 111 Terreo - Alcantara - São Gonçalo -CEP: 24.711-230\r\n\r\nId: 1492825"
                        ],
                        "1492823": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o contribuinte da decisão da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nNome: Sinyra Antonia Silva Sant'anna.\r\n\r\nEndereço: Rua 15 de Março nº 101 Apto 201 - Brasilândia - São Gonçalo- CEP 24.436-040\r\n\r\nCPF: 284.875.597-00\r\n\r\nAssunto: Impugnação de Lançamento\r\n\r\nId: 1492823"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1492233": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 012/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do cronograma de desembolso das parcelas vincendas.\r\n\r\nASSINATURA: 09 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.552/2011.\r\n\r\nId: 1492233"
                        ],
                        "1493021": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 056/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 02 de abril d 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.020/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2013. \r\n\r\nId: 1493021"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1492394": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que no Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 30/2012, tipo Menor Preço, para “Serviços Contínuos de Manutenção, com Recuperação de Passivos Ambientais, Drenagem, Recuperação Estrutural, Contenção, Iluminação e a Conservação em Áreas da Região Sudoeste na Região Metropolitana do Estado” deverá ser considerada a seguinte\r\n\r\nerrata:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nITEM 08 - Revestimento de CBUQ, compreendendo espalhamento e compactação....com, produção de usina de 10,0m3/h.\r\n\r\nPARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA - ficam excluídos “custo horário de equipamento de sucção” e “tachão refletivo”\r\n\r\nId: 1492394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492670": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 002/2013-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA PRAIA VERMELHA - PROGRAMA SENA LIMPA”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência Nacional em epígrafe, após a análise das propostas de preços, teve a seguinte ordem de classificação: 1ª colocada: empresa CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.- com o valor de R$ 1.291.400,77 (um milhão, duzentos e noventa e um mil quatrocentos reais e setenta e sete centavos); 2ª colocada: empresa SENIC - SERV. DE ENG. IND. E COM. LTDA. - com o valor de R$ 1.306.137,71 (um milhão, trezentos e seis mil, cento e trinta e sete reais e setenta e um centavos) e 3ª colocada: empresa ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES MONTAGENS LTDA. - com o valor de R$ 1.376.093,22 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil noventa e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 1492670. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492930": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2013- ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Contratação de Implementação de Solução de GED - Gerenciamento Eletrônico de Documentos e de Não Conformidades, Auditorias e Planos de Ação”.\r\n\r\nDia: 27/05/2013 Horário: 10h30min\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 93.400,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1492930. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492943": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 169/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Meta Serviços Térmicos Ltda. OBJETO: Formalizar suspesão da contagem do prazo, o reinício bem como a prorrogação da execução de serviços de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral do terreno da refinaria de Manguinhos no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.532/2012. DATA: 03/05/12.\r\n\r\nId: 1492943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492178": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 98/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar o acréscimo de serviço, bem como troca de quantidades contratuais referentes ao contrato acima mencionado para execução de obras de reparos em Unidades Escolares, localizados em diversos Municípios, gerenciados pela 8ª DEMAN “Região A”, sede em Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.547/2012. DATA: 10/04/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2012.\r\n\r\nId: 1492178. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1492916": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPE SESEG n° 013/2013 \r\n\r\nOBJETO: Equipamentos Salas de Informática e Telecentros para as escolas da PMERJ e PCERJ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/275/2013\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão pública para a realização do Pregão Eletrônico nº 013/2013 foi adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1492916"
                        ],
                        "1492857": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrente à Promoção por Antigüidade na categoria de Investigador Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTE À PROMOÇÃO\r\n\r\nPARA DATA DE 21 DE ABRIL DE 2003\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª PARA 2ª CLASSE \r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (01 VAGA)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n3.002.951-1\r\n\r\nPaulo Cezar Regina\r\n\r\nId: 1492857"
                        ],
                        "1491227": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/094/149/2013. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE PÓLVORA. \r\n\r\nRealização: 27/05/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 96.403,50\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2697, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14h30min às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agencia 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1491227"
                        ],
                        "1491228": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/094/208/2013. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE BATERIA E ANTENA PARA RÁDIO PORTÁTIL. \r\n\r\nRealização: 27/05/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 58.928,00\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2697, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14h30min às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agencia 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1491228"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1492714": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2012. PARTES: Fernando Bianelli Cândido Material Esportivo ME e a Fundação Santa Cabrini. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2013. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos na produção e fabricação de meses de bilhar, sinuca e acessórios no Instituto Penal Vicente Piragibe. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/130.831/2012.\r\n\r\nId: 1492714. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1492626": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de equipamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2800/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2013.\r\n\r\nId: 1492626"
                        ],
                        "1492628": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 001/2013. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Campos dos Goytacazes, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 29.116.894/0001-61 e da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, CNPJ/MF nº 29.247.491/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a cessão de uso de 01 (uma) Balança Digital até 600 Kg.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/6.881/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sra. Rosângela Rosinha Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira, Prefeita do município de Campos dos Goytacazes, CPF nº 030.715.767-03 e Sr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, Secretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, CPF nº 423.978.477-87.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 003/2013. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Comendador Levy Gasparian, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 39.554.597/0001-51 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 39.554.597/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a cessão de uso de: 01 (um) Aparelho de Ultrassonografia; 01 (um) Aspirador Elétrico; 04 (quatro) Balanças Adulto; 01 (um) Cardioscópio; 01 (um) Cardioversor M Series; 04 (quatro) Carros de Curativo; 01 (um) Carro de Emergência; 12 (doze) Escadas de 02 degraus Aço Inox; 12 (doze) Macas Fixas; 12 (doze) Negatoscópios de 01 Corpo; 01 (um) Oxímetro Portátil (de mão e bateria) e 01 (um) Ventilador de Transporte OXILOG 3000.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/2.151/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, CPF nº 613.261.867-87 e Sr. Adriano Seixas Vasconcelos, Secretário Municipal de Saúde de Comendador Levy Gasparian, CPF nº 046.357.197-58.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 005/2013. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e o Município de Guapimirim, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 39.547.500/0001-83 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 39.547.500/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a cessão de uso de: 01 (um) Veículo / Ambulância Avançada RENAULT MÁSTER, tipo furgão com carroceria em aço e original de fábrica, zero km, ano/mod. 2010/2011, diesel, cor branca, placa KON-3148, chassi 93YADCUH6BJ524151, RENAVAM 360457053, nº ordem 01-0573; 01 (um) Detector fetal portátil marca Microem Mod. MD 700; 01 (um) Oxímetro de pulso portátil Mod. PM 60; 01 (um) Desfibrilador Heartstart MRX Cardioversor Philips; 01 (um) Ventilador Pulmonar Adulto/Infantil; 01 (um) Ventilador neonatal modelo Intermed; 01 (uma) Bomba de Infusão Parenteral e 01 (um) Aspirador de Secreção. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/842/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Marcos Aurelio Dias, Prefeito do Município de Guapimirim, CPF nº 799.292.907-10 e Sr. Giovanni Serpa, Secretário Municipal de Saúde de Guapimirim, CPF nº 301.986.667-72.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel com Cláusula de Doação nº 009/2013. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Fundação Municipal de Saúde de Angra dos Reis, CNPJ/MF nº 07.167.247/0001-46, com a interveniência do município de Angra dos Reis, através da Prefeitura, CNPJ/MF nº 29.172.467/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto a cessão de uso de: 02 (dois) Agitadores Lineares de Plaquetas com Câmara de Conservação, capacidade para 48 bolsas. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/7.130/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Carlos Alberto Moutinho Saldanha de Vasconcellos, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Angra dos Reis, CPF nº 843.146.997-87 e Sra. Maria da Conceição Caldas Rabha, Prefeita do Município de Angra dos Reis, CPF nº 427.901.907-04.\r\n\r\nId: 1492628"
                        ],
                        "1491949": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2º, II, art. 21, caput, art. 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, caput, § 1º e § 2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas abaixo relacionadas da lavratura dos respectivos Autos de Multa, tendo as mesmas os prazos, todos contados da data da notificação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias para pagamento, devendo comprová-lo junto a esta Superintendência, podendo ainda se beneficiar com a redução de 20% (vinte por cento) sobre o valor arbitrado, caso o efetue no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de inscrição do crédito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJ ALDJÁRIO A. ARRAIS LTDA-ME - CNPJ 03.303.777/0001-13 - Auto de Multa nº 4857/2013, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101.425/2011 (Auto de Infração nº 17965/2011).\r\n\r\nJ ALDJÁRIO A. ARRAIS LTDA-ME - CNPJ 03.303.777/0001-13 - Auto de Multa nº 4856/2013, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Proc. nº E-08/101.426/2011 (Auto de Infração nº 17966/2011).\r\n\r\nId: 1491949"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 026/2013.\r\n\r\nDIA: 24/05/2013 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000109/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de detergentes.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 67.011,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1492713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1492924": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca, para realização de procedimentos admissionais e consequentemente a contratação, os candidatos aprovados em sua especialidade no concurso público, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013; \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação para apresentação dos candidatos, portando as documentações necessárias para inicio dos procedimentos visando às contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua Especialidade, data da convocação e hora prevista para apresentação:\r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos deverão se apresentar no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, localizado na Avenida Brasil, nº 500, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3086151\r\n\r\nJOYCE CARDOSO ABECASSIS\r\n\r\n19\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3130302\r\n\r\nNELSON BARG\r\n\r\n20\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3145467\r\n\r\nRICARDO BRASIL MENDES NUNES\r\n\r\n338\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3073283\r\n\r\nHENRIQUE DONIZETTI BIANCHI FLORINDO\r\n\r\n339\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3095793\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GIORGETTA\r\n\r\n340\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3104906\r\n\r\nLUIS FERNANDO ROSATI ROCHA\r\n\r\n341\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3040635\r\n\r\nDANIEL EIJI OGINO\r\n\r\n342\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3168578\r\n\r\nTHIAGO FAGUNDES FILIPPO\r\n\r\n343\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3144086\r\n\r\nRENATA GEBHARDT WANICK DE ALMEIDA\r\n\r\n344\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3080511\r\n\r\nJAVERT DO CARMO AZEVEDO FILHO\r\n\r\n345\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3010429\r\n\r\nANA CARLA WANDERLEY COSTA\r\n\r\n346\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3048018\r\n\r\nDOUGLAS FURTADO DOS SANTOS\r\n\r\n347\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3027091\r\n\r\nCANDICE ROSITO MERCIO E VASCONCELOS\r\n\r\n348\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3023371\r\n\r\nBERNARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n349\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3086922\r\n\r\nJULIA NETTO MACHADO FROTA\r\n\r\n350\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3026496\r\n\r\nCAMILA LOPES SANTOS\r\n\r\n351\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3147842\r\n\r\nRODOLFO CORDEIRO DA FONSECA\r\n\r\n352\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3124161\r\n\r\nMICHELLE COSTA DE FARIA\r\n\r\n354\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3044739\r\n\r\nDEBORA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n355\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3098319\r\n\r\nLILIANE DIAS OLIVEIRA\r\n\r\n356\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3170986\r\n\r\nVALTER ALVARENGA JUNIOR\r\n\r\n357\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3094543\r\n\r\nLEANDRO FARIA CRESPO\r\n\r\n358\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3089194\r\n\r\nJULIO CESAR MELO DE FARIA\r\n\r\n359\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3096241\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA CLETO\r\n\r\n360\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3024129\r\n\r\nBIANCA SODRE DE AMORIM\r\n\r\n361\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3061106\r\n\r\nFELIPE DA SILVA BRANDAO\r\n\r\n362\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3165321\r\n\r\nTATIANA TURINI DA CUNHA\r\n\r\n363\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3074284\r\n\r\nIGOR LUIZ ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n364\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3020577\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE FARIA ROCHA COSTA\r\n\r\n365\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3063800\r\n\r\nFERNANDO TEBET RAMOS BARRETO\r\n\r\n366\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3112471\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n367\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3109125\r\n\r\nMARCELO PIMENTEL BARBOSA AZAMBUJA\r\n\r\n368\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3086953\r\n\r\nJELIA REZENDE SCHLINZ\r\n\r\n369\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3035963\r\n\r\nCLA?UDIO DE PAULA MATOS\r\n\r\n370\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3148508\r\n\r\nRODRIGO OTA?VIO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n371\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3061193\r\n\r\nFELIPE DOYLE MAIA ABUZAID\r\n\r\n372\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3066232\r\n\r\nFREDERICO AMARAL BAHIA\r\n\r\n373\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3025265\r\n\r\nBRUNO CESAR HONORIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n374\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3090095\r\n\r\nKARIN LOHMANN HAMADA\r\n\r\n375\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3071899\r\n\r\nGUILHERME MORAES SILVA SIMOES DE FARIA\r\n\r\n376\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3032297\r\n\r\nCELINA ANDREA FREITAS DO ROSA?RIO\r\n\r\n377\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3004995\r\n\r\nALESSANDRO MONDADORI HOFFMANN\r\n\r\n378\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3136423\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BARROS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n36\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3020833\r\n\r\nANTONIO JOSE CHICRALA\r\n\r\n37\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3061379\r\n\r\nFELIPE SILVA DA COSTA\r\n\r\n38\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3025615\r\n\r\nBRUNO MORISSON\r\n\r\n39\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3070481\r\n\r\nGLAUCIA MOREIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n23728\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3096905\r\n\r\nLIA AGUIAR CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3028081\r\n\r\nCARLA GOMES DE FREITAS\r\n\r\n56\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3016326\r\n\r\nANDRE MEIRELES ELIAS CALIL\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3117866\r\n\r\nMARIA SUELI CORREA\r\n\r\n7\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3082002\r\n\r\nJOAN ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3034906\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES FAGUNDES PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3135267\r\n\r\nPAULA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3083940\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO HENRIQUES JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3084995\r\n\r\nJOSE RICARDO VILELA\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3165880\r\n\r\nTATIANNA BASILE DO LAGO\r\n\r\n13\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3058407\r\n\r\nFABIANA CRISTINA BARROS TORRES\r\n\r\n14\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3090756\r\n\r\nKARLA MARIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\n24\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3110736\r\n\r\nMARCIA PELLACANI BASILONE MANNARINO\r\n\r\n183\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3139303\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA AMARAL\r\n\r\n184\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3006608\r\n\r\nALINE BATISTA DE CASTRO\r\n\r\n185\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3118759\r\n\r\nMARIANA NEVES CARVALHO\r\n\r\n186\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3026020\r\n\r\nCAMILA BASTOS FIGUEIREDO ANTUNES\r\n\r\n187\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3050383\r\n\r\nELAINE DA COSTA GRINEVALD\r\n\r\n188\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3179002\r\n\r\nYURI CYBELE TOKIKAWA DE MORAES\r\n\r\n189\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3026650\r\n\r\nCAMILA PEREIRA ASSAD GUTMAN\r\n\r\n190\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3168280\r\n\r\nTHAYSSA GONCALVES SOARES\r\n\r\n191\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3146555\r\n\r\nROBERTA CAROLINA BARROSO FERNANDES\r\n\r\n192\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3005621\r\n\r\nALEXANDRE CASEMIRO DUARTE PASSOS\r\n\r\n193\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3069407\r\n\r\nGISELE MIRANDA MARTINS\r\n\r\n194\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3106467\r\n\r\nLYVIA SILVA DE OLIVEIRA MOLINA RANGEL\r\n\r\n195\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3118130\r\n\r\nMARIANA AURELIANO BRUCE\r\n\r\n196\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3026384\r\n\r\nCAMILA FONSECA BARROS\r\n\r\n197\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3156258\r\n\r\nSERGIO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n198\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3014532\r\n\r\nANA PAULA NORONHA DOS SANTOS SENISE\r\n\r\n199\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3107788\r\n\r\nMARCELA MANHONE ZAMBROTTI GUIMARAES\r\n\r\n200\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3163215\r\n\r\nTAIS SANTANA CALOMENY\r\n\r\n201\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3077031\r\n\r\nIVONE COSTA REIS\r\n\r\n202\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3122462\r\n\r\nMAX LUIS JUNQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n203\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3082495\r\n\r\nJOAO LUIZ DE CARVALHO PECLAT\r\n\r\n204\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3009066\r\n\r\nAMANDA ALVES CORREA\r\n\r\n205\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3031393\r\n\r\nCATARINA LABOURE SOPHIA DE MIRANDA LIMA\r\n\r\n206\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3134451\r\n\r\nPATRICIA SANTOS\r\n\r\n207\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3004325\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n208\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3170950\r\n\r\nVALQUIRIA NUNES SANTOS CAMPBELL\r\n\r\n209\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3010644\r\n\r\nANA CAROLINA DO PRADO ABOIM LAZARO\r\n\r\n210\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3098708\r\n\r\nLISE DE SIMONE ALONSO SERPA\r\n\r\n211\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3055863\r\n\r\nERIC ORLANDO FERNANDEZ MARQUEZ\r\n\r\n212\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3053175\r\n\r\nELISABETE DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n213\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3170038\r\n\r\nVALENTIN JULIO IZQUIERDO PENARANDA\r\n\r\n214\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3113823\r\n\r\nMARIA BETHANIA DE LIMA GIL\r\n\r\n215\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3009849\r\n\r\nAMANDA SOARES GOMES\r\n\r\n216\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3018143\r\n\r\nANDREIA MARQUES PORTUGAL LIMA\r\n\r\n217\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3081919\r\n\r\nJESUS JORGE CLAROS SALINAS\r\n\r\n218\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3149190\r\n\r\nRONAL JAVIER PEÑA BACARREZA\r\n\r\n219\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3124806\r\n\r\nMIGUEL HENRIQUE KAMHAJI\r\n\r\n220\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3098047\r\n\r\nLILIAN MAGALHAES LEITE PINTO\r\n\r\n221\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3134153\r\n\r\nPATRICIA NUNES PECEGO GIANI\r\n\r\n222\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3178544\r\n\r\nWILLIAM THOMPSON\r\n\r\n223\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3149687\r\n\r\nROSAMARIA MORAES BRANDAO\r\n\r\n224\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3098957\r\n\r\nLI?VIA FERNANADES SAMPAIO GUSMAO\r\n\r\n225\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3139604\r\n\r\nRAFAEL SOARES MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n226\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3033388\r\n\r\nCINTIA CESARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n227\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3138068\r\n\r\nPRISCILA SEQUEIRA DIAS\r\n\r\n26\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3107799\r\n\r\nMARCELA MARTINS CARVALHO\r\n\r\n27\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3150464\r\n\r\nROSANE SICILIANO MACHADO\r\n\r\n28\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3005610\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO ALBUQUERQUE\r\n\r\n29\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3105654\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES SENA\r\n\r\n24204\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3147562\r\n\r\nROBERTSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n26\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3116034\r\n\r\nMARIA ELOISA CARDOSO LOPES\r\n\r\n27\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3172890\r\n\r\nVANGIE DIAS DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3154090\r\n\r\nSAMANTHA EIS FERREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3045209\r\n\r\nDEBORAH CORDEIRO LANNES\r\n\r\n30\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3139191\r\n\r\nRAFAEL DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3059637\r\n\r\nFABIO BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n19\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3007799\r\n\r\nALINE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3170158\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ALVES DA GUIA\r\n\r\n46\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3096337\r\n\r\nLEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3164151\r\n\r\nTANIA MARIA VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\n20\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3081666\r\n\r\nJESSICA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n943\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3162876\r\n\r\nTACIENE ALINE ALVES DE SOUSA\r\n\r\n944\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3122660\r\n\r\nMAYARA RAYANNE TEIXEIRA LAUDIANO\r\n\r\n945\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3171634\r\n\r\nVANESSA CURITIBA FELIX\r\n\r\n946\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3135038\r\n\r\nPAULA DIAS VIDIGAL\r\n\r\n947\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3094162\r\n\r\nLAYS QUEIROZ DE LIMA\r\n\r\n948\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3081631\r\n\r\nJESSICA MELLO DA SILVA\r\n\r\n949\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3069871\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO VASCOUTO\r\n\r\n950\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3089569\r\n\r\nJUSILENE THEODORO DIAS PEDROSA\r\n\r\n951\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3113429\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS\r\n\r\n952\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3079129\r\n\r\nJANE ANGELA SIMOES TORRI MARTINS\r\n\r\n953\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3146832\r\n\r\nROBERTA ECCARD LATINI REIS\r\n\r\n954\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3172085\r\n\r\nVANESSA FIRMINO FREIRE\r\n\r\n955\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3027153\r\n\r\nCARINA ANNA FERREIRA\r\n\r\n956\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3164833\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n957\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3094349\r\n\r\nLEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n958\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3097451\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n959\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3010294\r\n\r\nANA CARINE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n2266\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3073874\r\n\r\nHUMBERTO AUGUSTO DE FRANCA JUNIOR\r\n\r\n2270\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3104000\r\n\r\nLUCILENE DANTAS DA SILVA GOMES\r\n\r\n2333\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3037047\r\n\r\nCOSME ADRIANE DE PAULA\r\n\r\n2334\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3063726\r\n\r\nFERNANDO MENEZES CORDEIRO\r\n\r\n79\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3068843\r\n\r\nGIOVANI WISSOCOSKI FARIZELLI\r\n\r\n80\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3146433\r\n\r\nROBERT MACHADO CAMPBELL\r\n\r\n81\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3026001\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n82\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3062710\r\n\r\nFERNANDA MACIEL FERREIRA MELLO\r\n\r\n150\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3009550\r\n\r\nAMANDA LOPES ABBAS\r\n\r\n151\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3088697\r\n\r\nJULIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n152\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3164664\r\n\r\nTATIANA DA CUNHA D'ELIA\r\n\r\n153\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3147903\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE PENAFORTI\r\n\r\n438\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3120507\r\n\r\nMARION BRITO DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3047724\r\n\r\nDIVA PECANHA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3060251\r\n\r\nFABIOLA KELLY GRILLO\r\n\r\n2836\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3018659\r\n\r\nANDRESSA VILANOVA MACHADO\r\n\r\n2837\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3010792\r\n\r\nANA CAROLINA NERY DA PAIXAO\r\n\r\n2838\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3127188\r\n\r\nMONIQUE CRISTINA DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\n2841\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3002973\r\n\r\nAINA DA CONCEICAO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2842\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3118987\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2843\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3163706\r\n\r\nTAMIRES PRUDENTE SANTOS\r\n\r\n2844\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3166042\r\n\r\nTAYNARA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n2845\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3083720\r\n\r\nJORGE ANTONIO SABBADIM BARROSO\r\n\r\n2846\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3003241\r\n\r\nALBA LUCE QUINTANILHA\r\n\r\n2847\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3152483\r\n\r\nROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA\r\n\r\n2848\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3111081\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n2849\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3045548\r\n\r\nDEISE VALERIA PEREIRA CAETANO\r\n\r\n2850\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3156033\r\n\r\nSELMA MARIA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n2851\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3160598\r\n\r\nSONIA DE ARAUJO BRITO\r\n\r\n2852\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3108760\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO MOREIRA\r\n\r\n2853\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3156949\r\n\r\nSHEILA SWYTKA JAQUES\r\n\r\n2854\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3028383\r\n\r\nCARLA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2855\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3038099\r\n\r\nCRISTIANE GARGALHONE CARDOSO\r\n\r\n2856\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3069006\r\n\r\nGISELE ANDRADE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2857\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3123567\r\n\r\nMICHELE DE OLIVEIRA DA SILVA TENORIO\r\n\r\n2858\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3138326\r\n\r\nPRISCILLA DE JESUS RODRIGUES MENINO\r\n\r\n2859\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3098670\r\n\r\nLIS DE AGUIAR\r\n\r\n7055\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3058290\r\n\r\nFABIANA BALBINO TELES\r\n\r\n7057\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3097468\r\n\r\nLIDIANE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n7062\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3138056\r\n\r\nPRISCILA SANTOS VIEIRA\r\n\r\n7066\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3090832\r\n\r\nKARLA SIQUEIRA MARQUES GONCALVES\r\n\r\n7068\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3068045\r\n\r\nGESIEL SILVIO DA SILVBA BEZERRA\r\n\r\n85\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3067725\r\n\r\nGEOVANA BELEM MOTTA GOMES\r\n\r\n86\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3074956\r\n\r\nINGRID SILVA DA COSTA\r\n\r\n87\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3081282\r\n\r\nJESSICA CONCEICAO SANTOS\r\n\r\n88\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3144900\r\n\r\nRENATA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n217\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3063279\r\n\r\nFERNANDA SILVA FERREIRA DE SA\r\n\r\n218\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3068003\r\n\r\nGERUSA MOURA DE MELLO DE MIRANDA\r\n\r\n219\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3144778\r\n\r\nRENATA SALLES MIRALDI OLIVEIRA\r\n\r\n220\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3176633\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA BUENO\r\n\r\n15\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3171558\r\n\r\nVANESSA COSTA MATOS DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3101787\r\n\r\nLUCIANA DE MELO VIDAL\r\n\r\n26\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3041809\r\n\r\nDANIELE GONCALVES DA GAMA FREIRE\r\n\r\n28\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3075917\r\n\r\nISABELA MARIA REIS BARBOSA\r\n\r\n29\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\n3079407\r\n\r\nJANETE LEAL CORREA\r\n\r\n30\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\n11:30\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTodos os candidatos convocados deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL COM FOTO (ORIGINAL);\r\n\r\nb) CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (ORIGINAL);\r\n\r\nc) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO E/OU COMPROVANTE DE UNIÃO ESTÁVEL, SE FOR O CASO (ORIGINAL E CÓPIA);\r\n\r\nd) CARTEIRA DO RESPECTIVO CONSELHO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA ANUIDADE 2011 (ORIGINAL E CÓPIA).\r\n\r\ne) ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ORIGINAL E CÓPIA);\r\n\r\nf) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES, SE FOR O CASO (ORIGINAL E CÓPIA);\r\n\r\ng) COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E CERTIFICADO DE ESPECIALIDADE REFERENTE AO EMPREGO, SE FOR O CASO (ORIGINAL E CÓPIA).\r\n\r\nId: 1492924. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1492998": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO para atuar, no mês de maio de 2013, nas vistas dos processos em trâmite na 2ª Vara de Família de Niterói, em concomitância aos demais Defensores Públicos anteriormente designados e dentro dos limites de sua readaptação.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO E VANDER DA SILVA ANTUNES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da Vara de Família Regional Vila Inhomirim - Magé, no período de 05.05.2013 a 11.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KÁTIA SHARP para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio São Januário, no dia 08.05.2013, quarta-feira, às 22:00 horas.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 02.05.2013, quinta-feira-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DUARTE SAMBUGARO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 04.05.2013, sábado, na 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA CUNHA DE MELLO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, anteriormente designado. \r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.05.2013, domingo, na I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA HELENA CUNHA DE MELLO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.05.2013, domingo, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 09.05.2013, quinta-feira-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DUARTE SAMBUGARO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 16.05.2013, quinta-feira-feira, na Cidade de Deus, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DUARTE SAMBUGARO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.05.2013, quinta-feira-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DUARTE SAMBUGARO anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA DE SOUZA LIMA para atuar na DP da Vara de Família e na DP do Juizado Especial Cível Regional Vila Inhomirim - Magé, no período de 05.05.2013 a 11.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RACHEL GONÇALVES SILVA para atuar na DP do Juizado Especial Cível Regional Vila Inhomirim - Magé, no período de 05.05.2013 a 11.05.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS para atuar na DP do 2º NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor e na DP do 10ª NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 05.05.2013 a 31.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar no Poupa Tempo de São Gonçalo, no período de 29.04.2013 a 30.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar na DP do 2º NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 01.05.2013 a 04.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL para atuar na DP do 10º NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor e na DP do 11° NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 01.05.2013 a 28.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.12.2012, segunda-feira, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.12.2012, sexta-feira, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2013, segunda-feira, na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.05.2013, quarta-feira, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.05.2013, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.05.2013, domingo, na 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, Dra. HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES e Dr. LEONARDO GUIDA para atuarem na Ação Social Complexo do Alemão, realizada no dia 04 de maio de 2013, situada no Teleférico Palmeiras - Rua São Cristóvão, s/n°, Complexo do Alemão, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA REGIS RIBEIRO, Dr. CARLOS ROBSON DA PONTE e Dra. KATIA REGINA DUTRA LEITE para atuarem na Ação Social Salgueiro, realizada no dia 04 de maio de 2013, situada no Campo do Morro do Salgueiro,Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09 às 14 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 22.05.2013, às 10 horas, junto ao I Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, na defesa dos interesses do assistido JOCELY OLIVEIRA DE SOUSA JÚNIOR (processo nº 0000038-82.2011.8.19.0014).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para sem prejuízo de atribuições, atuar na Justiça Itinerante de Vila Cruzeiro, no dia 13.05.2013, na qualidade de Tabelar.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ORLANDO VIANNA JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª DP da 10ª Câmara Cível do TJ, no período de 05.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE FIREMAND OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 02.05.2013 a 31.05.2013, CESSANDO a sua designação para atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA e Dr. ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 02.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SA PEREIRA LOPES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, em concomitância com a Defensora Pública já designada, no período de 02.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA ALBUQUERQUE FRANÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no dia 30.04.2013.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. FABIANA LEITE SALES E GERONIMO RICARDO DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, no período de 01.05.2013 a 03.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público LUIZ CARLOS AMBROSIO para atuar na DP do Núcleo da Comarca de Itaipava, no período de 07.05.2013 a 21.05.2013, CESSANDO a sua designação para atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Núcleo Cível da Comarca de Petrópolis, no período de 07.05.2013 a 21.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TERESA MARIA LEAO ALVES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói, no período de 09.05.2013 a 20.05.2013. (DP avisada no dia 09 de maio)\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 25.04.2013, quinta-feira, em Duque de Caxias, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 11.05.2012, sábado, na 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE LAMY BASILIO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.05.2012, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JOANA VIEGAS SOARES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.05.2012, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 20.05.2013, segunda-feira, em Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA MARIA DE SEQUEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.05.2013, na Comarca de Porto Real/Quatis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA COIMBRA ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TAIZA ALVES BARRETO para atuar na 1ª DP da 10ª Câmara Cível do TJ, no período de 05.05.2013 a 31.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para atuar na DP da 1ª Vara de Família e na DP da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, no período de 02.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sr. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA para atuar na DP da 2ª Vara de Família e na DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, no dia 30.04.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sr. Defensora Pública Dra. RENATA SALLES DE FREITAS ALMEIDA para atuar na DP da 2ª Vara de Família e na DP da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, no período de 01.05.2013 a 03.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARILIA GONÇALVES PIMENTA para atuar na DP do Núcleo de Itaipava e na DP do Núcleo Cível de Petrópolis, no período de 07.05.2013 a 21.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACQUELINE MOREIRA MARQUES para atuar na DP do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói, no período de 08.05.2013 a 20.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nId: 1492998"
                    ],
                    "1492991": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/20.231 /2013 - ACOLHO a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. \r\n\r\nId: 1492991"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1493427": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.336, de 09 de maio de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre atendimento emergencial em eventos de grande porte na cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1º - Fica obrigada a presença de, no mínimo, um médico ou paramédico e uma viatura de salvamento em eventos de grande porte, com ou sem fins lucrativos, em espaços públicos ou privados.\r\n\r\n§1º - Considera-se evento de grande porte aquele de qualquer natureza, seja artística, cultural, promocional, religiosa, esportiva e similares, que ultrapasse 2.000 (duas) mil pessoas.\r\n\r\n§2º - Quando se tratar de evento organizado por instituição privada, o serviço de atendimento de emergência no local deverá ser contratado pelos organizadores.\r\n\r\nArt. 2º - A equipe plantonista deverá esta sediada em ambiente exclusivo, amplamente divulgado e sinalizado ao público, com aparelhos e medicamentos atinentes ao amparo de primeiros socorros.\r\n\r\nArt. 3° - O evento deverá possuir responsável, seja pessoa física ou jurídica, independente de setor privado ou público, como condição exigível para sua realização.\r\n\r\nArt. 4º - A viatura de salvamento deverá permanecer por, pelo menos, uma hora antes do horário de início, e uma hora após o término do evento, devendo encontrar-se em local de fácil acesso e rápida evasão para as vias urbanas de tráfego.\r\n\r\nArt. 5º - A competência de Fiscalização desta Lei será definida pelo Poder Executivo no ato da regulamentação.\r\n\r\nArt. 6º - As organizações e empresas promotoras do evento, inclusive pessoas físicas, possuem 90 (noventa) dias para adequar-se a esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - O não cumprimento desta Lei implicará em advertência e, no caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento e impedimento, por até um ano, da obtenção de alvará de localização de organizações promotoras do evento, seja pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1493427"
                    ],
                    "1493428": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.337, de 09 de maio de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído que as farmácias e drogarias, inclusive as de manipulação, do Município de Campos dos Goytacazes deverão conter recipientes para o recolhimento de medicamentos vencidos.\r\n\r\nArt. 2º - A caixa de coleta deverá obrigatoriamente ser colocada em local visível e constar a seguinte identificação: “Deposite aqui seus medicamentos vencidos”.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1493428"
                    ],
                    "1493429": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.342, de 09 de maio de 2013.\r\n\r\nInstituiu no calendário do Município, o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no calendário do Município, o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, a ser comemorado em 21 de março.\r\n\r\nArt. 2º - O “Dia Municipal da Síndrome de Down”, dentre outras atividades que poderão ser sugeridas por entidades públicas ou privadas e terá por objetivo a promoção de ações de esclarecimento de temas relacionados à Síndrome de Down, favorecendo a compreensão dos assuntos abordados no sentido de ampliar a compreensão do assunto, para que haja melhor e maior consciência dos benefícios proporcionados pela integração das pessoas com necessidades especiais, em todos os aspectos de sua vida, mediante o seguinte:\r\n\r\nI - Realização de fóruns temáticos na esfera do Poder Legislativo, assegurada a participação da sociedade civil organizada e de orga-nizações não governamentais;\r\n\r\nII - Implementação de campanhas, no universo escolar, na semana em que a data for celebrada;\r\n\r\nIII - A promoção de ações culturais e esportivas, através dos órgãos públicos oficiais, para realização de apresentações artísticas en-volvendo pessoas com Síndrome de Down.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1493429"
                    ],
                    "1493430": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.343, de 09 de maio de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a contratação por tempo determinado de professor substituto, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1º - Para suprir carência temporária de professores na rede municipal de ensino, a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, poderá efetuar contratação por tempo determinado, por processo seletivo simplificado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As necessidades de contratação de que trata a presente Lei, levarão em consideração as demandas devidamente justificadas em ato fundamentado, respeitados os limites e as condições fixadas em ato conjunto da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal Controle e Orçamento e Secretaria Municipal Educação.\r\n\r\n§1º A contratação de professor substituto de que trata a presente Lei poderá ocorrer para suprir a falta de professor efetivo em razão de: \r\n\r\nI - vacância do cargo;\r\n\r\nII - afastamento, readaptação ou licença ou;\r\n\r\nIII - nomeação para ocupar cargo de direção de diretor ou vice-diretor. \r\n\r\n§2º A carga horária dos professores substitutos fica compreendida entre 20 (vinte) horas, 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com demanda existente e justificada pela Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado objetivo, com aplicação de prova objetiva, sujeito à ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial do Município e sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, observando-se os critérios e condições estabelecidos no Edital.\r\n\r\n§1º No Edital do processo seletivo simplificado, constará o número de vagas, a função específica e a tabela de vencimentos atinentes a respectiva contratação. \r\n\r\n§ 2º Nas hipóteses de empate no processo seletivo, deve prevalecer o candidato de maior idade. Persistindo o empate prevalecerá o candidato que tiver maior prole. \r\n\r\nArt. 4º - As contratações de que trata a presente Lei, terão o prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado pela administração pública, pelo prazo máximo de outros 12 (doze) meses. \r\n\r\nArt. 5º - As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e a Secretaria Municipal Controle e Orçamento. \r\n\r\nArt. 6º - É proibida a contratação, nos termos desta Lei, de servidores da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e controladas.\r\n\r\nParágrafo único - Excetua-se do disposto no caput deste artigo, a contratação condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, observando-se o disposto no artigo. 37, XVI da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 7º - A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei será fixada em importância não superior ao valor da remuneração constante dos nos quadros de cargos e salários do serviço público, para servidores que desempenham a mesma função.\r\n\r\nArt. 8º - O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá:\r\n\r\nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato;\r\n\r\nII - ser nomeado ou designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nIII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior. \r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III, sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.\r\n\r\nArt. 9º - As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância ou procedimento administrativo a ser instaurado e procedido pela Secretaria Municipal de Educação, a ser concluído no prazo de trinta dias, prorrogáveis por mais 30 dias, restando assegurado ao contratado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 10º - O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito à indenizações:\r\n\r\nI - pelo término do prazo contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado;\r\n\r\nIII - por conveniência administrativa, observando-se o quantitativo de Professores licenciados, readaptados ou afastados de sua função.\r\n\r\nParágrafo único - A extinção do contrato, nos casos dos incisos II e III deste artigo será comunicada com a antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\nArt. 11º - O tempo de serviço prestado em virtude de con tratação nos termos desta Lei será contado para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1493430"
                    ],
                    "1493471": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 097/2013\r\n\r\nDeclara como de Utilidade Pública áreas para continuidade da prestação dos serviços previstos na Lei Municipal nº 7.988/2007.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República;\r\n\r\nConsiderando que a propriedade privada deve atender a sua função social, nos termos do artigo 5º, inciso XXIII, da Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando que o Poder Público deve intervir na esfera privada para garantir a continuidade dos serviços públicos relevantes, sobretudo em se tratando de políticas públicas de grande impacto estrutural para a sociedade, como aquelas na área de mobilidade urbana;\r\n\r\nConsiderando que as disposições da Lei Municipal nº 7.988/2007, bem como as obrigações assumidas pelo Município de Campos dos Goytacazes com outros entes federativos mediante celebração de Convênios em vigor;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarada como utilidade pública, de acordo com o artigo 5º, alínea “a”, o artigo 7º e o artigo 10, do Decreto-Lei nº 3.365/41 c/c artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da República, a área medindo 45,50 m de largura por 120,00 m de comprimento de um lado e 91,00m de comprimento do outro lado, tendo como proprietário ALUÍZIO VIANA TAVARES, situada na Rua João Maria, nº157, IPS, nesta cidade, registrado sob a matrícula nº 18.937 do Cartório da Primeira Circunscrição Territorial, e a área de 182.139 m2, tendo como proprietário JORGE JOÃO MARGEM, situada na Rodovia BR 101, com a Estrada de Viana, nesta cidade, registrado sob a matrícula nº 2059 do Cartório de Registro Imobiliário do 3º Ofício.\r\n\r\nParágrafo único. As áreas descritas no caput do presente artigo correspondem à imperiosa parcela estrutural da prestação de serviços públicos previstos na Lei Municipal nº 7.988/2007.\r\n\r\nArt. 2º. A Empresa Municipal de Transporte - EMUT e a Procuradoria Geral do Município elaborarão, em conjunto, estudo de viabilidade jurídico-operacional para que os imóveis descritos no artigo anterior atendam as finalidades previstas na Lei Municipal nº 7.988/2007.\r\n\r\nArt. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\nId: 1493471"
                    ],
                    "1493490": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 98/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.700.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1493490"
                    ],
                    "1493491": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 99/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.470.291,20 (um milhão, quatrocentos e setenta mil, duzentos e noventa e um reais e vinte centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n535.856,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n535.856,20 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2274 - APOIO ADM. SEC. COMUNICAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n70.435,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n80.435,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2533 - UNIFORMES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n535.856,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n535.856,20 \r\n\r\n230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.544.0052.2157 - MANUTENÇÃO DOS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.126.0099.2723 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.08.122.0067.4303 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.977,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4529 - REALIZAÇÃO DIAG. DA REALID. SÓCIO-ECONOMICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4530 - PUBLIC. DE LIVROS DE PESQ. HIST. SOBRE INFLUENC.DO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.4531 - LEVANTAMENTO BIOGRAF. DOS VULTOS NEGROS DA HIST. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3535 - IMPLANTAÇÃO DA VIDEOTECA E LABORATÓRIOS DE PROD. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3536 - CURSOS DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n258,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3538 - PROMOÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PARA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n7.935,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3753 - APOIO ADMINISTRATIVO/CONSELHO MUN. PROMOCAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n150,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3754 - IMPLANTACAO DO NUCLEO ESCOLA DE MUSICA, DANCA E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n415,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n80.435,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 13 de maio de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1493491"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1493437": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Campos no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.010.000014-1-PR, convite nº. 002/13, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de identificação, levantamento e tratamento de dados de estabelecimentos comerciais que operam sob permissão de uso legalizados e/ou não (quiosques, trailers e bancas de jornais) de Campos dos Goytacazes, à licitante START CENTER TECNOLOGIA LTDA com o valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 19 de abril de 2013.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\n= Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nId: 1493437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1493438": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.021.000040-P-PR, convite nº. 001/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma do CRAS Esplanada - Rua Walter Sales - Parque Esplanada - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora lucas e lucas construções serviços e comércio ltda com o valor total de R$ 132.704,73 (cento e trinta e dois mil, setecentos e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 1493438"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1493357": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1493357"
                            ],
                            "1493327": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1493327"
                            ],
                            "1493343": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1493343"
                            ],
                            "1493371": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1493371"
                            ],
                            "1493347": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1493347"
                            ],
                            "1493129": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nPortaria SME nº 03/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a portaria nº 04/2011 e nomear os servidores abaixo relacionados, para formarem a Comissão de Avaliação e Credenciamento para análise da documentação de habilitação, projetos de venda e demais procedimentos da Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com a Lei 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009.\r\n\r\n1. Ingrid Bazílio Ribeiro- Presidente (Departamento de Nutrição Escolar da Secretaria Municipal de Educação).\r\n\r\n2. Adelaide Maria Ribeiro- Secretária (Secretaria Municipal de Educação)\r\n\r\n3. Heraldo Vieira- Membro de apoio (Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca)\r\n\r\n4. João da Rocha Corrêa - Membro de apoio (Emater/RJ)\r\n\r\n5. Narino Tavares Gomes Neto - Membro de apoio (Licitação).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1493129"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1493455": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 033/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA AUXILIO DOS CRISTÃOS - CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA AUXILIO DOS CRISTÃOS - CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 175 (cento e setenta e cinco) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 034/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA - CEAB. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA - CEAB. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 59 (cinqüenta e nove reais) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 035/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 37 (trinta e sete) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 036/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA. ME. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA. ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 322 (trezentos e vinte dois reais) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 193.200,00 (cento e noventa e três mil e duzentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 82,00 (oitenta e dois reais), ou seja, pertencente ao Grupo D, com o valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 037/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS NA MÃO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL LÁPIS NA MÃO. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 24 (vinte e quatro) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 038/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O EXTERNATO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O EXTERNATO BRASIL. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 339 (trezentos e trinta e nove) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 039/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E L. M. VARELA - ME - CENTRO EDUCACIONAL OTILIA BRAGA - CEOB. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E L. M. VARELA - ME- CENTRO EDUCACIONAL OTILIA BRAGA - CEOB. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 93 (noventa e três) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 040/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ESCOLA INFANTIL PALAVRA MÁGICA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ESCOLA INFANTIL PALAVRA MÁGICA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 42 (quarenta e dois) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 041/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ESCOLA INFANTIL SEMENTINHA MÁGICA LTDA. ME.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ESCOLA INFANTIL SEMENTINHA MÁGICA LTDA. ME \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 88 (oitenta e oito) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 042/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GENILCE CARVALHO NETO - COLÉGIO PAULO VI. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E GENILCE CARVALHO NETO - COLÉGIO PAULO VI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 29 (vinte e nove) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 043/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO - COLÉGIO TRÊS PASTORINHOS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO - COLÉGIO TRÊS PASTORINHOS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 103 (cento e três) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 133.900,00 (cento e trinta e três mil e novecentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco), ou seja, pertencente ao Grupo A, com o valor unitário de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 044/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO ME - ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO ME - ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 58 (cinqüenta e oito) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 045/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 319 (trezentos e dezenove) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 414.700,00 (quatrocentos e catorze mil, setecentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), ou seja, pertencente ao Grupo A, com o valor unitário de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 046/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E J. S. BARRETO MARTINS & CIA. LTDA - CENTRO DE ENSINO J. S. BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÂNCIA URSINHOS CARINHOSOS.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E J. S. BARRETO MARTINS & CIA. LTDA - CENTRO DE ENSINO J. S. BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÂNCIA URSINHOS CARINHOSOS. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 233 (duzentos e trinta e três) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 186.400,00 (cento e oitenta e seis mil e quatrocentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 047/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E H. C. DE FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E H. C. DE FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 118 (cento e dezoito) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 94.400,00 (noventa e quatro mil e quatrocentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 048/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO ELSHADAY.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 40 (quarenta) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 049/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 57 (cinqüenta e sete) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 050/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 15 (quinze) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), ou seja, pertencente ao Grupo Creche, com o valor unitário de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 051/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 49 (quarenta e nove) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil e duzentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 052/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS - CEFEC. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS - CEFEC. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 324 (trezentos e vinte e quatro) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 259.200,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil e duzentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 053/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 118 (cento e dezoito) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 82,00 (oitenta e dois reais), ou seja, pertencente ao Grupo D, com o valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 054/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E VIDA CENTRO ESCOLA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E VIDA CENTRO ESCOLA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 144 (cento e quarenta e quatro) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), ou seja, pertencente ao Grupo Creche, com o valor unitário de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 055/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO BRASILEIRO ALBERES BATISTA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO BRASILEIRO ALBERES BATISTA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 21 (vinte e um) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com o valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 056/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA - CEPAVI. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 319 (trezentos e dezenove) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com o valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 058/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME - JARDIM E ESCOLA PETER PAN. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME - JARDIM E ESCOLA PETER PAN. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar implementação de auxílio escolar para os 68 (sessenta e oito) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais), ou seja, pertencente ao Grupo A, com o valor unitário de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1493455"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0038/2013\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA\r\n\r\nAUTO 2152 \r\n\r\n-MOISES FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nAUTO 0411 - 0412 - 0414 \r\n\r\n-MARCELO MAGALHÃES REGADA\r\n\r\nAUTO 0301\r\n\r\n-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 DE ABRIL DE 2013..\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1492867"
                        ],
                        "1492868": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0039/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-FRIGORÍFICO GUARÚS LTDA\r\n\r\nAUTO 4159\r\n\r\n-CERÂMICA NOSSA SENHORA DA VITÓRIA LTDA\r\n\r\nAUTO 3495\r\n\r\n-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1492868"
                        ],
                        "1492869": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0040/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-CERÂMICA LUISXANDRE LTDA\r\n\r\nAUTO 3496\r\n\r\n-CERÂMICA NOSSA SENHORA DA VITÓRIA LTDA\r\n\r\nAUTO 3495\r\n\r\n-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1492869"
                        ],
                        "1492870": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0041/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-A. R. MAURICIO PANIFICAÇÃO- ME \r\n\r\nAUTO 2228\r\n\r\n-ASSOCIAÇÃO F. DE ASSISTÊNCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO\r\n\r\nAUTO 15.567 - 15.566\r\n\r\n-ANTONIO GOMES RANGEL\r\n\r\nAUTO 2889\r\n\r\n-CRISTINA VALÉRIA PESSANHA GONÇALVES MORAES\r\n\r\nAUTO 2891\r\n\r\n-FAISCA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nAUTO 2893\r\n\r\n-G. C. PEREIRA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nAUTO Nº 2234\r\n\r\n-ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nAUTO Nº 15.586 - 15.579\r\n\r\n-IVONETE DA HORA LEITE\r\n\r\nAUTO Nº 2895\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1492870"
                        ],
                        "1492871": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0042/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-LEANDRO ALVES CRUZ \r\n\r\nAUTO 2238\r\n\r\n-MÁRCIO FRANÇA\r\n\r\nAUTO 0961\r\n\r\n-MILTON DE FREITAS BORGES\r\n\r\nAUTO 2884\r\n\r\n-NICOMEDES SIQUEIRA BARROS\r\n\r\nAUTO 2239\r\n\r\n-OTICA DO MERCADO ME\r\n\r\nAUTO 2883\r\n\r\n-PORTILHO FRANCO LTDA ME\r\n\r\nAUTO Nº 0962\r\n\r\n-SABOR DE MEL PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nAUTO Nº 2245\r\n\r\n-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nAUTO Nº 2243\r\n\r\n-TAVARES ALVES AÇOUGUE LTDA\r\n\r\nAUTO 4141\r\n\r\n-3 T OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nAUTO Nº 15.611\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1492871"
                        ],
                        "1492872": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0043/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-VIAÇÃO JACARANDÁ DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nAUTO 2153\r\n\r\n-EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA\r\n\r\nAUTO 2287 - 2263 - 2264 - 2265 - 2272 - 2273 - 2283 - 2282 - 2281\r\n\r\n-GERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nAUTO 2267 - 2158 - 2176 - 2178 - 2180\r\n\r\n-VIAÇÃO SÃO SALVADOR LTDA\r\n\r\nAUTO 2157\r\n\r\n-ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nAUTO 2156\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 DE MARÇO DE 2013.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1492872"
                        ],
                        "1492873": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0044/2013\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nAUTO 15.576 - 15.592 - 15.593\r\n\r\n-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nAUTO 15.573 - 15.580 - 15.589 - 15.590 - 15.591\r\n\r\n-FLORINDO & PEREIRA RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\nAUTO 2555\r\n\r\n-JVC STOFFELE PEDRO RETAURANTE (BOLA DA VEZ)\r\n\r\nAUTO 2549\r\n\r\n-L. S. KHAYAT-ME (PIZZA CLUB)\r\n\r\nAUTO 2562\r\n\r\n-MAROCA PIZZARIA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA MAROCA'S\r\n\r\nAUTO 2557\r\n\r\n-OBRA PRIMA CERVEJARIA LTDA-ME (OBRA PRIMA)\r\n\r\nAUTO 2560\r\n\r\n-CAMPOS DOS GOYTACAZES,06 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA \r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1492873"
                        ],
                        "1492874": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0045/2013\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-OLIVEIRA E MOTTA RESTAURANTE E BEBIDAS LTDA ME (MARQUINHO'S BAR)\r\n\r\nAUTO 2558\r\n\r\n-PLAYMOBOYS MÚSIC STORE LTDA-ME (UNDERGROUND) \r\n\r\nAUTO 2567\r\n\r\n-TOCA DO CHOPP LTDA LANCHE E RESTAURANTE (SAGRES)\r\n\r\nAUTO 2563\r\n\r\n-VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nAUTO 2159\r\n\r\n-CAMPOS DOS GOYTACAZES,06 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 5505-8\r\n\r\nId: 1492874"
                        ],
                        "1492875": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 046/13\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AUTO VIAÇÃO CORDEIRO LTDA\r\n\r\nAUTO 2275 - 2271 - 2155\r\n\r\n-AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA\r\n\r\nAUTP 2172 - 2170 - 2269\r\n\r\n-AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA\r\n\r\nAUTO 2181 - 2182\r\n\r\n-EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA\r\n\r\nAUTO 2286\r\n\r\n-VIAÇÃO SÃO SALVADOR LTDA\r\n\r\nAUTO 2185 - 2183\r\n\r\n-CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nAUDITOR TRIBUTARIO\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1492875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1493441": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO\r\n\r\nDE PREÇOS Nº 010/13\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 010/2013, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gases medicinais e locação de cilindros visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1493441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1493392": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 08/2013\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 14/05/2013 (terça-feira), em 1ª Convocação às 15:00h ou em 2ª Convocação às 15:30h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4 - Recomposição da Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos e Comissão de Finanças;\r\n\r\n5 - Apreciação de questões referentes a Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos;\r\n\r\n6 - Deliberação sobre cancelamento de registro das entidades;\r\n\r\n7 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1493392"
                                ],
                                "1493393": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2013\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA, localizado na rua Barão de Miracema, 335 - Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista o pedido de afastamento protocolado neste Conselho, pelo Conselheiro Tutelar Kassiano José Tavares de Souza, a partir do dia 07 de maio, torna público:\r\n\r\nA convocação da Conselheira Tutelar, Srª. Renata da Conceição para assumir a vaga de Conselheira Tutelar, em caráter titular. \r\n\r\nA convocada deverá se apresentar neste Conselho no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de convocação da suplente por ordem de classificação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de maio de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1493393"
                                ],
                                "1493376": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE CONVÊNIO DO FMIA exercício 2013\r\n\r\nO CMPDCA no uso de suas atribuições legais faz saber que na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 20/12/2012 aprovou os seguintes projetos e programas que fazem parte da Política de Atendimento da Criança e do Adolescente, que serão financiados com recursos do Orçamento Municipal, por intermédio do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, conforme relacionados abaixo. \r\n\r\nPROGRAMAS:\r\n\r\nCONVÊNIO 001/2013\r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000274-P-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - AMPAV.\r\n\r\nPROGRAMA: PROGRAMA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PASTOS VERDEJANTES - CAMINHOS PARA A AUTONOMIA. \r\n\r\nOBJETIVO: Garantir o Direito a Proteção em Instituição de acolhimento de crianças e adolescentes atendidos no Projeto A.I.P.V., através de ações que visem a proteção integral.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2013 à 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 11 (ONZE) MESES: R$ 361.585,52 (trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nCONVÊNIO 002/2013\r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000271-8-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA / ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nPROGRAMA: “EM BUSCA DE: APRENDER SABER FAZER”. \r\n\r\nOBJETIVO: Dar continuidade as ações semi-qualificadoras a 50(cinqüenta) adolescentes e jovens com deficiências, com idade entre 14 e 21 anos em situação de risco social, respeitando suas capacidades físicas e cognitivas, através de oficinas laborativas preparatórias para o trabalho. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2013 à 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 11(ONZE) MESES: R$ 244.898,76 (duzentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nCONVÊNIO 003/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000272-5-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE .\r\n\r\nPROGRAMA: “QUALIFICANDO-SE PARA VENCER DESAFIOS”. \r\n\r\nOBJETIVO: Qualificação para o trabalho e prioriza ações educativas e de geração de trabalho e renda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2013 à 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 11 (ONZE) MESES: R$ 257.838,56 (duzentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nCONVÊNIO 004/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000275-7-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ Federação das Associações de Moradores - FAMAC\r\n\r\nPROGRAMA: PROFISSIONALIZ-ARTE\r\n\r\nOBJETIVO: Prestar assistência psico-pedagógica e sócio-jurídica aos adolescentes em conflito com a lei, em situação de vulnerabilidade social, com medidas sócio-educativas, em meio aberto, (LA e PSC). \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA11 (ONZE) MESES: R$ 492.123,35 (quatrocentos e noventa e dois mil, cento e vinte e três reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nCONVÊNIO 005/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000273-2-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ Santa Casa de Misericórdia de Campos, MANTENEDORA DO INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA \r\n\r\nPROGRAMA: “ABRINDO PORTAS/ESCOLA DE FAMÍLIA”\r\n\r\nOBJETIVO: Visa uma estratégica de intervenção familiar visando sanar ou amenizar as problemáticas pertinentes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 11 (ONZE) MESES: R$ 271.451,28 (Duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nCONVÊNIO 006/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000289-3-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA / CASA DO PEQUENO JORNALEIRO\r\n\r\nPROGRAMA: “EDUCAÇÃO E ARTE”\r\n\r\nOBJETIVO: Visa atender 80 adolescentes em conflito com a lei, promovendo ações que seja capaz de reintegrá-los a sua família e comunidade. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43 valor R$ 415.992,00\r\n\r\nNatureza de despesas: 00210 valor R$ 15.250,00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 09 (NOVE) MESES: R$ 431.242,,00 (quatrocentos e trinta e um mil e duzentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nCONVÊNIO 007/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000290-5-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA / CASA DO PEQUENO JORNALEIRO\r\n\r\nPROGRAMA: “PRECISO DE VOCÊ III”\r\n\r\nOBJETIVO: Atender 20 crianças e adolescentes de 06 a 14 anos incompletos, em situação de risco social e suas famílias, promovendo a formação de uma consciência social. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 03/01/2013 até 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000.\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 09 (nove) MESES: R$ 256.902,50 (Duzentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e dois reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nPROJETOS:\r\n\r\nCONVÊNIO 008/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000281-5-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ Inspetoria São João Bosco, MANTENEDORA DO CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO\r\n\r\nPROJETO: “ARARIBÁ”. \r\n\r\nOBJETIVO: Atender 60 crianças entre 05 e 11 anos de idade visando desenvolver ações socioeducativa, que visa promover a formação integral das crianças e fortalecer os vínculos familiares e comunitário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2013 à 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 175.904,60 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos). \r\n\r\nCONVÊNIO 009/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000284-7-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ Inspetoria São João Bosco, MANTENEDORA DO CENTRO JUVENIL SÃO PEDRO\r\n\r\nPROJETO: “BAOBÁ”. \r\n\r\nOBJETIVO: Visa atender 60 adolescentes entre 14 e 17 anos, desenvolvendo oficinas de semi-profissionalização, objetivando a promoção e formação integral dos adolescentes e os vínculos familiares e comunitários. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2013 à 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 234.321,00 ( duzentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte e um reais). \r\n\r\nCONVÊNIO 010/2013\r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000282-2-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nPROJETO: “CANOA”. \r\n\r\nOBJETIVO: Visa atender 60 crianças e adolescentes (e suas famílias) que se encontram em situação de vulnerabilidade social, através de atividades artísticas e ações de integração familiar. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2013 à 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 157.673,10 (Cento e cinqüenta e sete mil e seiscentos e setenta e três reais e dez centavos). \r\n\r\nCONVÊNIO 011/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000279-6-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPROJETO: “AMPLIANDO OS HORIZONTES”. \r\n\r\nOBJETIVO: Atender 60 adolescentes entre 14 a 18 anos, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes no distrito de Santo Eduardo, proporcionando-lhes curso semi-qualificação para o mercado de trabalho, dentro da sua própria região. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2013 à 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 235.505,70 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e cinco reais e setenta centavos). \r\n\r\nCONVÊNIO 012/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000283-P-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ OBRA DO SALVADOR.\r\n\r\nPROJETO: “DESCOBRINDO TALENTOS”. \r\n\r\nOBJETIVO: Visa oferecer a 60 adolescentes de 14 e 15 anos ações preventivas a medida socioeducativa almejando a minimização da situação de vulnerabilidade social, oportunizando a formação da cidadania, a compreensão, sensibilização e motivação para o mundo do trabalho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2013 à 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 228.528,50 (duzentos e vinte e oito mil e quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nCONVÊNIO 013/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000280-8-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ OBRA DO SALVADOR.\r\n\r\nPROJETO: “PIPA” \r\n\r\nOBJETIVO: Visa oferecer oficina semiprofissionalização a 60 adolescentes entre 16 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social, com vista a inserção no mercado de trabalho. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2013 à 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 228.373,00 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e três reais). \r\n\r\nCONVÊNIO 014/2013 \r\n\r\nPROCESSO: 2013.071.000278-9-PR\r\n\r\nPARTES: FMIA/ SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nPROJETO: APRENDER ATRAVÉS DOS SENTIDOS: GARANTINDO A CIDADANIA \r\n\r\nOBJETIVO: Visa garantir a cidadania, autonomia, desenvolver potencialidade, buscar o desenvolvimento de 50 criança e adolescente com deficiência através das oficinas. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data da sua assinatura 01/03/2013 à 31/12/2013.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Convênio correrão por conta de dotação prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL PARA 10 (DEZ) MESES: R$ 188.168,60 (cento e oitenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta centavos). \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de maio de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1493376"
                                ],
                                "1493384": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nTERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA/FMIA - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 001/2011\r\n\r\nPARTES: FMIA/ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - AMPAV.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 20/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2011.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 35.107,21 ( trinta e cinco mil, cento e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 002/2011\r\n\r\nPARTES: FMIA/ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS-APOE\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 20/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2011.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.632,00 ( trinta mil, seiscentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 003/2011\r\n\r\nPARTES: FMIA/INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 20/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2011.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.805,68 (cinqüenta mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 004/2011\r\n\r\nPARTES: FMIA/ASSOCIAÇÃO VIDAMOR\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 20/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2011.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 44.611,82 (quarenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 005/2011\r\n\r\nPARTES: FMIA/INSTITUTO PROFISSIONAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 20/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2011.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 13.462,10 (treze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e dez centavos). \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 006/2011\r\n\r\nPARTES: FMIA/CASA DO PEQUENO JORNALEIRO\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 20/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2011.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.808,11(dezoito mil, oitocentos e oito reais e onze centavos). \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 007/2011\r\n\r\nPARTES: FMIA/CASA DO PEQUENO JORNALEIRO\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 20/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2011.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 27.819,14(vinte e sete mil, oitocentos e dezenove reais e quatorze centavos). \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 008/2011\r\n\r\nPARTES: FMIA/ GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 20/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2011.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.770,45 (cinco mil, setecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 009/2011\r\n\r\nPARTES: FMIA/OBRA DO SALVADOR \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação dos valores constantes do Convênio firmado com a Conveniada em 20/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo vigorará da data da sua assinatura até 31 de dezembro 2011.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesas: 33.50.43\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 08.122.0067.42920000\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta de dotação orçamentária prevista no Fundo Municipal da Infância e da Adolescência de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 67.977,18 (sessenta e sete mil, novecentos e setenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nOBS: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DEVIDO A ERRO HUMANO NO QUE SE REFEREM AOS VALORES . \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1493384"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1493128": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, fica convocada a Comissão de Avaliação e Credenciamento para reunião sobre Chamada Pública de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.\r\n\r\nDIA: 16 de maio de 2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida 15 de Novembro ,nº 70, Caju, Campos dos Goytacazes-RJ - Departamento de Nutrição Escolar\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretaria de Educação de Campos\r\n\r\nId: 1493128"
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                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1493436": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 017/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000213-9-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 115/2012\r\n\r\nCONTRATADA: FIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em paralelos nos trechos da Travessa Francisco Raimundo - Dores de Macabu. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.850,59 (vinte e quatro mil oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2013..\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 096/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000334-7-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 185/2012\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUÇÕES TARDIVO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação de piso cimentado no pátio da Comunidade Nova Canaã.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 51.592,72 (cinqüenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 485/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000236-5-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 123/2012\r\n\r\nCONTRATADA: FALCÃO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de Elevação de Greid e Drenagem no trecho da Estrada da Floresta - Santo Eduardo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 136.326,41 (cento e trinta e seis mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 088/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000361-7-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 219/2012\r\n\r\nCONTRATADA: A.G. MONTEIRO NETO & CIA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Reforma do canteiro na Avenida Zuza Mota - Guarus - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 102.179,49 (cento e dois mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,13 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 093/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000404-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 239/2012\r\n\r\nCONTRATADA: G. REIS CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração em paralelos das Ruas Progresso, São João e Estrada Alto do Elizeu - Saturnino Braga.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 113.004,03 (cento e treze mil e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1493436"
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