{
    "2013-05-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1498636": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00736319.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADALTO MARQUES MACHADO\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Dr. Júlio Santos, nº 46, Loja 2 e Térreo, Centro, Cantagalo - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.200,00\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 20.05.2013.\r\n\r\nId: 1498636"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1498634": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 20 de maio de 2013, a servidora JOANIRA REZENDE DE CARVALHO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3834, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Secretaria de Habeas Corpus da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 20 de maio de 2013, a servidora ANA PAULA PEREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5756, da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de maio de 2013, o servidor FREDERICO DE SOUZA MORENO, matrícula nº 5359, da Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Barra Mansa para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Rio Claro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de maio de 2013, o servidor THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES, matrícula nº 5360, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Rio Claro para a Coordenação do CRAAI Volta Redonda.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de maio de 2013, a servidora ANGÉLICA DE SOUZA AZEREDO, matrícula nº 6034, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Capital para a Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de janeiro de 2013, que designou SÍLVIA HELENA NOVELLI DE AGUIAR VASCONCELLOS, matrícula nº 3924, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital, com eficácia a contar de 15 de maio de 2013.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 15 de maio de 2013, a servidora SÍLVIA HELENA NOVELLI DE AGUIAR VASCONCELLOS, matrícula nº 3924, na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 14 de maio de 2013, a servidora DIONÉA SARDINHA MONTEIRO, matrícula nº 8006140, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - matéria infracional para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 09 de maio de 2013, a servidora GASPARINA CLUNI MACHADO, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 810135, para posterior lotação (Processo MPRJ 2013.00478852).\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de maio de 2013, a servidora LUANA PIMENTEL VINHOZA DE LANNES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6327, do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça para a Secretaria de Tutela Coletiva da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de maio de 2013, a servidora NATÁLIA ROCHA REZENDE, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5749, do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça para a Secretaria de Tutela Coletiva da Gerência de Distribuição de Feitos às Procuradorias de Justiça.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 13 de maio de 2013, o servidor SERVIO TULIO NASCIMENTO DE SÁ MARTINS, Analista do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 6324, do Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça para a Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível.\r\n\r\nDE 10.05.2013\r\n\r\n* Remove, com eficácia a contar de 20 de maio de 2013, a servidora ROBERTA CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA BARREIRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5589, da Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Queimados para a Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/05/2013.\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00530798 (Assunto: Instauração de Inquérito Administrativo) - Resolve instaurar Inquérito Administrativo, para apurar a ocorrência, em tese, de irregularidade no serviço público praticada por servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2013.00126102 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar, por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1498634"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1498635": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00297122 (Interessado: Marco Aurélio Cardoso) - Aprovo na forma do parecer retro e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1498635"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1498637": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2013\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/05\r\n\r\n10/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2013\r\n\r\n24/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2013, na Intranet.\r\n\r\n27/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de junho de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1498637"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1498638": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório mensal previsto no referido ato normativo, referente a maio de 2013 das unidades prisionais, deverá ser inserido no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05/06/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, através do link http://www.cnmp.gov.br/portal/, acessando em seguida Conheça o CNMP / Comissões / Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 29/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67, de 16/03/11, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório bimestral previsto no §1º do artigo 2º, alusivo à inspeção realizada no período abril / maio, deverá ser remetido à Corregedoria-Geral, impreterivelmente, até o dia 05/06/2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nOs relatórios bimestrais ainda não foram disponibilizados no Sistema de Resoluções do CNMP, razão pela qual o envio se dará conforme o procedimento anterior à criação do referido sistema.\r\n\r\nOs modelos dos formulários a serem utilizados nos relatórios, bem como maiores esclarecimentos a respeito, encontram-se disponíveis na página da Corregedoria-Geral na intranet, através do link Fiscalizações em unidades de MSE de internação e de semiliberdade, ou podem ser solicitados através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 30/2013)\r\n\r\nId: 1498638"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1498223": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226259-8/2010\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\n14082/2013\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n216389-9/2011\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n14350/2013\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n132901-6/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n13558/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n217089-0/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n13642/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n236292-6/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n13737/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n203351-1/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n13814/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n211575-2/2006\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n13917/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n205800-6/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n13968/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n235425-6/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n14309/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n203767-5/2004\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n14584/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n209087-6/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n14787/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n211215-1/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n15186/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n233953-9/2011\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n15471/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n205324-3/2004\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n15768/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n211299-7/2013\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n15935/2013\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n271077-8/2004\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n14416/2013\r\n\r\n967.436.897-34\r\n\r\n240267-7/2010\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n14115/2013\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n239390-1/2010\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n14134/2013\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n217239-7/2012\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n14745/2013\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n212200-9/1999\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n15144/2013\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n212205-9/1999\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n15041/2013\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n216894-6/2012\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMINIO DE NIJS\r\n\r\n15494/2013\r\n\r\n487.083.057-49\r\n\r\n205164-0/2012\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n13803/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n210041-1/2013\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n14714/2013\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n203767-5/2004\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n14579/2013\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n210706-3/2013\r\n\r\nBELISA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13501/2013\r\n\r\n405.529.697-53\r\n\r\n110533-4/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n13709/2013\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n105942-3/2010\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n13971/2013\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n218814-0/2012\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n13716/2013\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n210780-5/2011\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n14732/2013\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n210965-1/2013\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n15412/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n214918-4/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n15445/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n214895-6/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n15524/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n214906-1/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n15529/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n213111-9/2011\r\n\r\nELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO\r\n\r\n14077/2013\r\n\r\n339.181.207-91\r\n\r\n209003-0/2013\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n14816/2013\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n201632-1/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n14006/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n223462-8/2011\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n14568/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n233880-6/2011\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n13567/2013\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n210623-8/2001\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n13020/2013\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n212796-8/2011\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n13978/2013\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n200597-6/2012\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n15436/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n226208-9/2010\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n15606/2013\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n217043-6/2012\r\n\r\nRICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO\r\n\r\n15227/2013\r\n\r\n028.880.957-26\r\n\r\n206447-8/2009\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15116/2013\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\nId: 1498223"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1498483": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.746-4/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso III do artigo 25 da mesma Lei, para a prestação de serviços artísticos do espetáculo musical “BR6 - Música Sem Instrumentos”, no dia 22 de maio de 2013, no intuito de atender a agenda cultural estabelecida dentro da programação anual do Espaço Cultural desta Corte de Contas, a favor da Riocappella Produções Artísticas Ltda, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme descrito na Proposta Detalhe nº 026/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.37.\r\n\r\nId: 1498483"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1498330": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.175-9/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 15/2013, registro de preços para a prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação de desenvolvimento de novos sistemas de informação e de manutenção de sistemas de informação, de acordo com as especificações, padrões técnicos de desempenho e qualidade estabelecidos pelo TCE/RJ, compreendendo até 15.000 pontos de função, sem garantia de consumo mínimo, à empresa CSP - CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA, com o valor global registrado de R$ 3.144.900,00 (três milhões cento e quarenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1498330"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1498649": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2225/2013\r\n\r\nDETERMINA A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL NOS PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; da Pessoa com Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a incluir pessoas com deficiência psicossocial nos programas de qualificação profissional instituídos no âmbito de sua competência. \r\n\r\nArt. 2º - A inclusão da pessoa com deficiência psicossocial deverá ter como objetivo básico sua preparação para o ingresso no mercado de trabalho, levando em consideração os aspectos comportamentais e a formação técnica para o exercício de funções no ambiente de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo deverá promover parcerias com empresas e instituições privadas visando à efetivação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo, no âmbito de suas Secretarias e órgãos afins, a regulamentação para a promoção da inclusão mencionada na presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Constituição Brasileira estabelece que, “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados na forma constitucional e, a Lei Federal nº 10.216 de 06 de abril de 2001, estabelece no inciso II, do parágrafo único, do art. 2º, o direito da pessoa com deficiência psicossocial (transtorno mental) ao trabalho. Por outro lado, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que recentemente ingressou em nosso ordenamento jurídico com força de emenda constitucional, quando insere em seu artigo primeiro a expressão “impedimentos de natureza mental e intelectual”, quis determinar que o primeiro impedimento faz parte do quadro da saúde mental, ou seja, pessoas com deficiência psicossocial (deficiência mental), nova terminologia que vem sendo usada por estudiosos da área; enquanto que o segundo se refere tão somente ao déficit cognitivo, principal gerador da deficiência intelectual, querendo a norma internacional estender sua proteção a ambos os segmentos, estando no âmbito do Estado cuidar para que seus cidadãos tenham qualificação profissional e maior igualdade de oportunidades.\r\n\r\nAs pessoas com deficiência psicossocial (transtorno mental), ainda são vítimas do descaso e do isolamento social. Durante séculos a pessoa com deficiência psicossocial (transtorno mental) foi afastada do resto da sociedade, por vezes, encarcerada em condições precárias, sem direito a manifestar sobre a condução de sua própria vida. Internar e segregar a pessoa com deficiência psicossocial (transtorno mental) era uma prática aceitável e corriqueira na sociedade brasileira. Mas ainda hoje, de maneira sutil, a discriminação baseada em atitudes negativas a mantém afastada do meio social com a mesma efetividade de antes.\r\n\r\nTrabalho e emprego são bases para o exercício da cidadania. No entanto não se alcança trabalho e emprego sem a devida qualificação profissional. O mercado formal de trabalho é cada vez mais exigente com a formação e qualificação do trabalhador, cabendo ao Poder Público viabilizar meios para que cidadãos excluídos e sem recursos próprios para se qualificarem tenham a chance de concorre ao seleto e disputado mercado de trabalho. \r\n\r\nPessoas com deficiência psicossocial (transtorno mental) permanecem esquecidas das políticas públicas de geração de empregos, pelo fato de integrar um segmento social que ainda é alijado da convivência social por preconceito ou por simples desconhecimento sobre o tema. Diante disso, repudia-se a segregação do indivíduo pelo simples fato de portar uma deficiência psicossocial (transtorno mental), fazendo-se necessária uma ação proativa e legal para garantir sua inserção nas políticas públicas de inclusão social por meio do trabalho.\r\n\r\nO presente projeto de lei sugerido pelo advogado e membro da OAB, Geraldo Nogueira, tem a finalidade de possibilitar a esse segmento social maior oportunidade de qualificação profissional em igualdade de condições com as demais pessoas da sociedade fluminense, mantendo afinidade com os ditames da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e com o Programa Viver sem Limites, instituído pelo Governo Federal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2226/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CISTICERCOSE, A SER IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Alimentar; Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Cisticercose, a ser implantado em todas as escolas e creches.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa consiste em demonstrar às crianças e adolescentes os cuidados simples de como evitar a contaminação da tênia suína, podendo levar a quadros convulsivos e epilepsia.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é a criação do Programa Estadual de Prevenção e Combate à Cisticercose, que deverá ser implantado em todas as escolas e creches localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Cisticercose Suína é uma doença parasitária originada a partir da ingestão de ovos de Taenia solium, cujas formas adultas têm o homem como hospedeiro final. O quadro clínico da teníase no homem pode acarretar dor abdominal, anorexia e outras manifestações gastrointestinais, sem provocar consequências mais sérias. \r\n\r\nA teníase, no entanto, pode conduzir à cisticercose humana, cuja localização cerebral é a sua manifestação mais grave, podendo levar o indivíduo à morte.\r\n\r\nA ideia do projeto de lei em tela é contribuir no combate a esse mal, repassando ensinamentos às crianças e adolescentes sobre os cuidados para evitar a contaminação.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2227/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO DE SERVIDORES ESTADUAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Servidores; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os servidores estaduais que sejam pais de pessoas com deficiência, ou seus responsáveis legais, terão sua jornada de trabalho flexibilizada com o objetivo de proporcionar a pessoa com deficiência, atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial em instituição especializada que se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 2º - Para fazer jus ao benefício instituído pela presente, o servidor deverá requerer por escrito a concessão do benefício, anexando ao requerimento declaração de autoridade médica atestando que a pessoa sob a sua guarda possui algum tipo de deficiência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é proporcionar aos servidores estaduais que sejam pais de pessoas com deficiência, ou seus responsáveis legais, uma jornada de trabalho flexibilizada com o objetivo de proporcionar, atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial em instituição especializada que se fizer necessário, além de proporcionar mais tranquilidade aos pais ou responsáveis por essas pessoas.\r\n\r\nA proposta em tela atende a pedidos de servidores estaduais que convivem com essa dificuldade, dar atenção e cuidar do filho com deficiência e ainda conciliar com uma carga horária pesada de trabalho.\r\n\r\nEsse é um tema que vem sido muito discutido e ultrapassa sem dúvidas o âmbito familiar, exigindo a compreensão de toda sociedade, e a necessidade de interferência do Poder Público, criando leis como essa, para quem os servidores estaduais, nessas condições possam ser beneficiados.\r\n\r\nTomamos ainda como base o artigo 23, da Constituição Federal, que determina que é competência da União, Estado, Distrito Federal e municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas com deficiência. Como este, outros artigos também estabelecem a competência governamental para assistência à pessoa com deficiência física ou intelectual. O Estatuto da Criança e do Adolescente também caminha no mesmo sentido.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2228/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As entidades responsáveis pela organização e/ou realização de vestibulares, seleções, concursos e demais eventos similares que aglutinem no mesmo local 1500 ou mais pessoas deverão manter no lugar de realização do evento, às suas expensas, equipe médica e ambulância para atendimento e ocorrências médicas.\r\n\r\n§ 1º Os profissionais da equipe médica de que trata a presente lei deverão estar habilitados e inscritos nos órgãos profissionais competentes, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n§ 2º Os veículos utilizados na atividade prevista por esta lei, além de dispor de sinais identificadores, deverão contar com equipamentos médicos necessários para a manutenção da vida e atender as condições mínimas destinadas ao transporte inter-hospitalar e ao atendimento pré-hospitalar.\r\n\r\n§ 3º A disponibilidade da ambulância é a mesma que o período de realização do evento, devendo a sua permanência anteceder meia hora à abertura dos portões no dia das provas e meia hora após o encerramento, posicionando-se em local estratégico, com facilidade de acesso e locomoção.\r\n\r\nArt. 2º - A entidade promotora do evento será responsabilizada pelos danos decorrentes da falta dos recursos instituídos por esta lei.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é disponibilizar equipe médica e ambulância para atendimento e ocorrências médicas, nos locais onde são realizados vestibulares, seleções, concursos e demais eventos similares, que concentrem 1500 ou mais pessoas.\r\n\r\nApesar de pontuais, ocorrências médicas se repetem anualmente em grandes concursos, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que no ano passado, uma jovem, de 17 anos, deu à luz um menino, momentos antes de entrar em sala de aula, em Campo Grande, no interior do Mato Grosso do Sul. Já em 2011, uma candidata de 32 anos foi internada num hospital de Teresina, depois que um ventilador da escola onde fazia a provas caiu sobre sua cabeça e braços.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2229/2013\r\n\r\nCRIA O DISQUE IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LINHA TELEFÔNICA DE 3 (TRÊS) ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; da Pessoa com Deficiência ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Disque Idoso e pessoa com deficiência, uma Central de Atendimento Telefônico, com as seguintes finalidades:\r\n\r\nI - prestar informações aos idosos e as pessoas com deficiência sobre os principais serviços disponíveis no Estado do Rio de Janeiro, encaminhando-os àquele adequado ao seu atendimento;\r\n\r\nII - receber denúncias da população referentes a idosos e pessoas com deficiência, desaparecidas, em perigo, desmemoriados e em risco de vida, encaminhando-as ao órgão competente;\r\n\r\nIII - auxiliar os idosos e as pessoas com deficiência localizarem-se dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O serviço de que trata esta lei será disponibilizado através de linha telefônica de 3 (três) dígitos, de fácil memorização e específica para tal finalidade, sendo seu acesso gratuito e durante ás 24 horas do dia.\r\n\r\nArt. 3º O recebimento de denúncias será efetuado sem qualquer identificação, com sigilo absoluto, apenas mediante o fornecimento de um número de protocolo, preservando integralmente o anonimato.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 5º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArtigo 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto é a criação do Disque Idoso e pessoa com deficiência, uma Central de Atendimento Telefônico, de 3 (três) algarismos, gratuito, com os principais serviços do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de prestar informações aos idosos e as pessoas com deficiência sobre os principais serviços disponíveis no âmbito do Estado, encaminhando-os àquele adequado ao seu atendimento, receber denúncias da população referentes a essa parcela da população que esteja desaparecida, em perigo, desmemoriados e em risco de vida, encaminhando-as ao órgão competente e ainda auxiliar os idosos e as pessoas com deficiência localizarem-se dentro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2230/2013\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA “ALUNO VOLUNTÁRIO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Saúde; de Cultura ;\r\n\r\nde Esporte e Lazer; de Defesa do Meio Ambiente ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa “ Aluno Voluntário”, destinado aos alunos do ensino médio das escolas da rede pública de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa, disposto no artigo 1º, é um projeto social com objetivo de promover aos alunos a vivência de um trabalho voluntário e incentivar a prática de ações solidárias.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades terão caráter extracurricular e a participação do aluno será voluntária e espontânea, devendo a rede pública de ensino, emitir um diploma ao aluno voluntário, cujo o objetivo é estimular à adesão dos demais ao trabalho voluntário.\r\n\r\nParágrafo único - Cada escola deverá realizar um levantamento de entidades ou organizações sociais, hospitais e comunidades carentes ou causas beneméritas fazendo realizando a lista dessas entidades na comunidade ou região onde a escola é localizada. \r\n\r\nArt. 4º - O Programa beneficiará entidades ou organizações sociais, comunidades carentes ou causas beneméritas reunindo diversas ações de cidadania, solidariedade e responsabilidade social e ambiental, desenvolvidas ao longo do ano, nas áreas de saúde, da educação e da cultura, com atividades esportivas, recreativas, de educação ambiental, meio ambiente, paisagísticas e desenvolvimento humano.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa “ Aluno Voluntário” funcionará à observância dos seguintes critérios:\r\n\r\n§ 1º - No início do ano letivo, as escolas apresentarão aos alunos o conteúdo do programa, o cronograma para realização dos trabalhos e a lista das entidades circunscritas na região e área de cada escola que poderão receber os alunos voluntários.\r\n\r\n§ 2º - As escolas serão responsáveis pelo contato com as entidades escolhidas para verificar se há interesse em receber voluntários e quais as necessidades preteridas.\r\n\r\nArt. 6º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no presente orçamento.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm recente estudo na Fundação ABRINQ (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) pelos Direitos da Criança, definiu o voluntário como “ ator social e agente de transformação, que presta serviços não remunerados em benefício da comunidade; doando seu tempo e conhecimentos, realiza um trabalho gerado pela energia e seu impulso solidário, atendendo tanto às necessidades do próximo ou aos imperativos de uma causa, como às suas próprias motivações pessoais, sejam estas de caráter religioso, cultural, filosófico, político, emocional .”\r\n\r\nA definição acima registra com muita propriedade o significado do voluntariado e é importante com destaque o sentido “ gerado pela energia e impulso solidário” que de forma geral se enquadra aos jovens. Nesse sentido, é que o presente projeto incentiva através de um programa à prática do voluntarialismo na rede pública de ensino. Estimular o altruísmo e solidariedade são valores morais socialmente constituídos vistos como virtude do indivíduo e portanto nada mais adequado e oportuno que o estudante seja e esteja envolvido nessa causa. Entendemos que o jovem voluntário, quando adulto, desenvolverá um espírito solidário, praticando com mais consciência a cidadania eixo básico de uma sociedade democrática e participativa. \r\n\r\nNo projeto o aluno deverá, espontaneamente, se inscrever no programa e atuará junto as instituições, entidade e organizações sociais, hospitais e comunidades carentes, próximas de sua escola, previamente cadastrada pela direção de cada escola, efetuando diversos tipos de atividades ( recreativas, culturais, esportivas e etc ). \r\n\r\nVale lembrar que esse o programa “aluno voluntário” já é praticado por muitas escolas particulares no país e algumas no nosso Estado e o sucesso tem sido externado em reportagens e documentários nos meio de comunicação. \r\n\r\nEntendemos, que esse jovem ao praticar o voluntarialismo desenvolverá uma maior sensibilidade pelas causas sociais e buscará sentido na luta por uma sociedade mais justa e equânime. Portanto, peço aos meus pares que considere tal posicionamento e aprovem o projeto em tela. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2231/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE PLACAS BILINGUES, ALÉM DO PORTUGUÊS, NAS RODOVIAS ESTADUAIS QUE DÃO ACESSO AS REGIÕES, ÁREAS E PONTOS TURISTICOS DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Turismo ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais ficam obrigados a implantar ao longo das rodovias sinalização de placas bilíngues, além de português, nas rodovias estaduais que dão acesso aos regiões, áreas e pontos turísticos do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - A sinalização de que trata o caput deverá obedecer à legislação de trânsito, bem como às normas institucionais de sinalização, podendo ser vertical ou horizontal.\r\n\r\nArt. 2º - As disposições desta lei aplicam-se a todas as rodovias estaduais, inclusive as administradas pelas concessionárias.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de recursos próprios dos órgãos responsáveis pela administração das rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO nosso país, particularmente nosso Estado e cidade viverá um momento ímpar para o desenvolvimento do turismo, por conta da realização de grandes eventos internacionais que ocorrerá no decorrer desse ano e nos próximos. O turista que virá para esses eventos poderá se interessar em fazer turismo em outro municípios e para que ele seja orientado e adequadamente informado, torna-se imprescindível que disponha de condições de infraestrutura adequadas. \r\n\r\nNesse sentido é que apresentamos esse projeto de lei que consta com implantação de placas bilíngues nas estradas estaduais para garantir aos turistas informações e orientações. \r\n\r\nA boa recepção e o bom acolhimento ao turista é fundamental para que ele sinta-se bem recebido e acolhido; pois dessa forma ele divulgará positivamente e indicará a vinda de pessoas e amigos à nossa cidade.\r\n\r\nCom a implantação dessa lei estaremos garantindo mais um instrumento de apoio ao turista e estrutura à indústria turística, reconhecida como um promissor e dinâmico setor econômico da sociedade. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2232/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPVAAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Educação ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção de IPVA aos proprietários de veículos utilizados no transporte escolar, na aquisição de veículos que sejam utilizados exclusivamente para o referido transporte.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO transporte escolar onera os pais e possui alto custo para seus proprietários e a isenção de IPVA permitiria a renovação da frota garantindo mais segurança para os passageiros e melhor serviço por parte dos proprietários destes veículos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2233/2013\r\n\r\nDETERMINA PUBLICAÇÃO DE FRASE ALUSIVA AO RIO PARAIBA DO SUL NAS CONTAS DA CEDAE\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saneamento Ambiental; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nas contas referentes as cobranças de consumo de água emitidas pela CEDAE aos seus consumidores deverá constar a seguinte frase \" O Rio Paraíba do Sul é a principal fonte da água que consumimos no nosso Estado\".\r\n\r\nArt. 2º - A inclusão da referida frase tem por objetivo conscientizar a população de nosso Estado do Rio de Janeiro para a importância do Rio Paraíba do Sul para nosso Estado, inclusive estimulando sua defesa e a preservação de seu manancial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio Paraíba do Sul vem sofrendo ao longo do tempo ataques ao seu manancial, através da má utilização de suas águas, de detritos que são despejados ali e também pela má conservação de suas margens. É preciso conscientizar nossa população de sua importância para nossas vidas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2234/2013\r\n\r\nISENTA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS DOADORES DE SANGUE\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficará isento do pagamento da taxa de inscrição , se houver, o candidato que apresentar documento comprovando sua condição de doador regular de sangue, expedido por banco de sangue particular ou público, e que tenha feito pelo menos 2 doações de sangue no período de um ano anterior ao edital.\r\n\r\nParágrafo único: a referida isenção será concedida somente nos concursos públicos realizados pela administração estadual direta ou indireta, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O período a que se refere o art. 1º. Será calculado retroativamente à data de publicação do edital do concurso.\r\n\r\nArt. 3º - a partir da vigência de presente lei, terá de constar em todos os editais dos concursos públicos, a condição aqui prevista, enunciando os requisitos inerentes a isenção. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA doação de sangue, uma atitude de cidadania de fundamental importância, precisa ser estimulada, de forma a que, a cada dia, mais doadores sejam angariados. \r\n\r\nA isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos do estado, poderá sem dúvida, trazer novos doadores para os bancos de sangue, ajudando a salvar vidas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2235/2013\r\n\r\nCRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA DO SUL FLUMINENSE \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense, com o objetivo de estimular a produção agrícola e rural da região Sul do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - A Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense terá por objetivo constituir um centro de distribuição regional que possa oferecer suporte para o escoamento da produção regional, estimulando assim o desenvolvimento da produção através de melhores de condições de preços e melhor logística de escoamento.\r\n\r\nArt. 3° - A Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense será localizada em posição geográfica estratégica definida por estudos técnicos do Poder Executivo com acompanhamento e participação dos produtores da região.\r\n\r\nArt. 4° - Os recursos orçamentários para a implementação, serão alocados dos existentes no orçamento. \r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDesde de 1996, que venho lutando pela construção de uma Central de Abastecimento no Sul Fluminense que estimule a produção regional e aproveite o enorme potencial agrícola e rural da região e dê assim independência aos produtores da região, em termos de comercialização, gerando novos negócios, novos produtores, emprego e renda. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2236/2013\r\n\r\nCRIA AS BRIGADAS DE COMBATE À DENGUE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam criadas nos prédios públicos e nos condomínios residenciais e comerciais, as brigadas de combate à dengue.\r\n\r\nArt. 2° - As brigadas serão compostas com o mínimo de 03 e o máximo de 07, servidores, no caso dos prédios públicos, ou proprietários ou moradores nos casos de se tratar de condomínio residencial ou comercial.\r\n\r\nParagráfo Único : A composição de que trata o presente artigo, se fará com os servidores, proprietários e moradores, conforme o caso que se apresentarem voluntariamente. \r\n\r\nArt. 3° - Caberá as brigadas a adoção de um planejamento especifico para o imóvel que atuem, procedendo as verificações necessárias orientações e acompanhamento das ações tomadas pelos entes públicos em relação ao controle e ao combate da dengue no imóvel de sua brigada. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO combate e o controle da dengue é um obrigação de todos e precisamos organizar a comunidade para que este combate se torne efetivo e constante; assim teremos todo o período do ano, atividades que buscarão este objetivo, amenizando e dividindo as obrigações públicas em relação ao assunto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2237/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção de ICMS aos proprietários de veículos utilizados no transporte escolar, na aquisição de veículos que sejam utilizados exclusivamente para o referido transporte.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Maio de 2013\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO transporte escolar onera os pais e possui alto custo para seus proprietários e a isenção de ICMS e IPVA permitiria a renovação da frota garantido mais segurança para os passageiros e melhor serviço por parte dos proprietários destes veículos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 951/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Haroldo Zager Faria Tinoco. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Luiz Martins, Dionisio Lins, Waguinho, Armando José, Dica, Lucinha, Paulo Melo, Pedro Augusto, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHaroldo Zager Faria Tinoco é natural do Rio de Janeiro, e tem o jornalismo como profissão. Ao longo de sua carreira profissional, foi Editor dos jornais \"O Pasquim\", em 1975 e \"Última Hora\", em 1980. Foi também Editor da editora Codecri, em 1972. Na área do magistério, lecionou na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM, em 1980, e ainda na Universidade Veiga de Almeida, em 1998. Foi Diretor Industrial do jornal Tribuna da Imprensa, em 1983; Jornal BSB Brasília, m 1988 e Mister Express, em 2003. Desde o ano de 2007, é Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, destacando-se as seguintes realizações: Modernização administrativa; aquisição de softwares administrativos; aquisição de modernos equipamentos de hardware; reforma e ampliação da nova sede; treinamento de pessoal; criação de site disponibilizando o Diário Eletrônico gratuitamente; reforma das agências da Imprensa Oficial; modernização industrial; aquisição de modernos equipamentos de pré-impressão e impressão; aquisição de moderna impressora rotativa para o Diário Oficial; treinamento de pessoal; emissão de Certificado Digital.\r\n\r\nDesenvolveu, ainda na Imprensa Oficial, alguns Projetos relevantes, tais como o \"Projeto Mais Leitura - ler é o maior barato\", através do qual já foram disponibilizados para a população mais de 800.000 (oitocentos mil) livros. \r\n\r\nAlém disso, apoia a Sala de Cultura Leila Diniz, fomentando a cultura com acesso gratuito da população.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com meus pares para aprovação deste Projeto de Resolução.\r\n\r\nOFÍCIO CE Nº 002/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a Vossa Excelência para expor o que se segue:\r\n\r\n-considerando que a legislação ambiental brasileira, em especial a Resolução CONAMA Nº420/2009, estabelece a obrigatoriedade de mapeamento de áreas contaminadas;\r\n\r\n-considerando a existência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de mais de seiscentas áreas com fortes indícios de contaminação, segundo dados da própria Secretária Estadual de Ambiente, colocando em risco constante milhares de pessoas;\r\n\r\n-e, considerando a necessidade de estabelecer critérios para definição de valores orientadores para a prevenção da contaminação dos solos, definir diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas e dar o apoio necessário às pessoas diretamente afetadas.\r\n\r\nEsta Comissão, em reunião ordinária realizada nesta data, deliberou solicitar a Vossa Excelência a alteração e republicação da ementa do Requerimento nº 256/2013, visando ampliar o objeto da sua atuação, passando a mesma a vigorar conforme abaixo:\r\n\r\n“COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 420/2009 E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA E DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE EVENTUAL REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS POR ESTES SÍTIOS CONTAMINADOS.”\r\n\r\nNo aguardo do acolhimento ao pleito ora formulado, reafirmo na oportunidade as minhas cordiais saudações.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRA Nº 040/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Regimento Interno, a devida licença nos dias 24 e 25 de abril de 2013, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada RICARDO ABRÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRG Nº 40/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCom os meus cordiais cumprimentos, dirijo-me a V. Exª para solicitar com fulcro no Art. 252, III do Regimento Interno desta Casa, licença sem vencimentos do dia 26 de Abril ao dia 02 de Maio do corrente ano, para tratar de assunto de interesse particular.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GLPSD Nº 048/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.05.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência na qualidade de Líder da Bancada do PSD nesta Casa Legislativa, para solicitar, na forma regimental, a substituição do Deputado Samuel Malafaia pelo Deputado Wagner Montes, na composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL, NA ENTREGA DE IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Resolução nº 704/2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDB Nº 049/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, dirijo-me a V. Exª, para solicitar licença nos dias 22 e 23 do corrente mês, tendo em vista a minha participação na XVII Conferência Nacional da Unale. \r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipadamente, agradeço a Vossa atenção.\r\n\r\nNa oportunidade, receba protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDX Nº 065/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, sirvo-me do presente para informar o deslocamento do Deputado Xandrinho à Brasília, para tratar de assuntos partidários no período de 24/04/2013 a 26/04/2013.\r\n\r\nDesde já, agradeço a nobre atenção, aproveitando para externar protesto de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWELLINGTON GUIMARÃES MATOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 086/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 21.05.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para comunicar consoante disposição do Regimento Interno, que estarei ausente de 21 a 24 do corrente, para participar da XXII conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - CNLE em Recife e Olinda - PE.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\nReunião da Extraordinária do GT de Turismo\r\n\r\nData: 28 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Dom Manuel, s/nº - 6º andar - ASNC\r\n\r\nAssunto: Apresentação do evento “2º Fórum de Cogeração e alternativas energéticas para o setor hoteleiro”, que está sendo promovido pelo CogenRio\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Economia Criativa\r\n\r\nData: 29 de maio de 2013\r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Rua Primeiro de Março, 33 - CRC - Auditório\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a \"Dimensão Econômica da Cultura\" com o professor da ESPM, João Figueiredo, e apresentação dos resultados preliminares do Caderno de Cultura que está sendo produzido pela UERJ.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1498649"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 11h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho (43). Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente, Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassá-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 43 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tenho que anunciar primeiramente, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2210/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2013), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nAntes, porém, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, são duas questões. A primeira é para justificar a ausência, em plenário, do Deputado Marcelo Freixo, que está participando da audiência pública sobre a valorização da área técnica da Seap, relacionada àquele documento que V.Exa. recebeu na porta da Assembleia. \r\n\r\nA segunda questão, Presidente, é que alguns parlamentares levantaram aqui a hipótese, no projeto de lei que está em discussão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, com a devida vênia, com todo o respeito, V.Exa. poderia repetir a primeira questão de ordem?\r\n\r\nFoi só a justificativa da ausência? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sim, do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nA segunda é quanto ao Projeto de Lei 2210/2003, que versa sobre a OS das atividades desportivas e de lazer. Gostaria de saber se V.Exa. pode dar mais 48 horas para receber emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. A Presidência vai indeferir esse pedido. A matéria estava em pauta; atendendo aos pedidos dos deputados, que disseram não ter tempo para apresentar as emendas, retirei a Mensagem de pauta. A matéria está há quatro dias para receber emendas, mas a Presidência vai conceder até as 16h30 do Expediente de hoje para apresentação de emendas. Está certo? \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nQuerido Deputado Paulo Ramos, deseja falar, pela ordem? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para dar a notícia, acho que V.Exa. já vai comunicar, do falecimento do ex-Deputado André Luiz. Creio que muita gente não sabe. Faço o registro desse passamento com pesar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência registra o ocorrido e se associa a V.Exa., prestando toda a solidariedade à família e deixando um abraço para a Deputada Eliana Ribeiro, colega nossa, e para seus filhos. \r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, para emitir voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o nobre e intrépido Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, trago aqui, devidamente digitado, o voto em separado em relação ao Projeto de Lei 2210/2013 (Mensagem 24/2013), que dispõe sobre “a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, mediante contrato de gestão, e dá outras providências”.\r\n\r\nO meu voto é pela inconstitucionalidade. Trago o voto escrito, com mais de 16 folhas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere a publicação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas só orientando V.Exa. que quanto à lei federal original, que tem ações de inconstitucionalidade previstas pelo PT e pelo PDT, até hoje, apesar de já decidido que alguns artigos são inconstitucionais, o Supremo Tribunal Federal ainda não fez publicar o acórdão. E o voto mostra diversos aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nObrigado por ter deferido o pedido de publicação, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2210/2013, MENSAGEM N° 24/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator do projeto: Deputado \r\n\r\nAutor de voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 2210/2013, mensagem 24/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, mediante contrato de gestão, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nVersa o presente projeto de lei n° 2210/201, mensagem n° 24/2013, sobre um tema relativamente novo na gestão pública brasileira que é a utilização do conceito de “Organizações Sociais”, aplicando-o na área do esporte e lazer no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe ressaltar que o aludido conceito de gestão no Brasil vem sendo discutido através de um documento político chamado “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, lançado, pela Medida Provisória nº 1.591, de setembro de 1997, convertida na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que criou o Programa Nacional de Publicização. O citado conceito foi introduzido pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, por proposta do então Ministro Bresser Pereira, e com crescente adoção pelos Estados membros, até a presente data.\r\n\r\nO Programa de Publicização foi calcado num modelo de gestão implementado no Reino Unido, a partir de 1986, por Margareth Tatcher, que faleceu este ano no dia 08 de abril, com a criação pelo governo britânico dos “corpos públicos não-departamentais”, também chamados de “quangos - quase autonomus non governamental organizations”.\r\n\r\nOs conceitos basilares, de forma sintética, definidos pelo idealizador da Reforma do Estado, Bresser Pereira, eram:\r\n\r\na- A delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal através de programas de privatização, terceirização e “publicização”; (grifei)\r\n\r\nb- A redução do grau de interferência do Estado ao efetivamente necessário através de programas de desregulação que aumentassem o recurso aos mecanismos de controle via mercado;\r\n\r\nc- O aumento da governança do Estado;\r\n\r\nd- O aumento da Governabilidade.\r\n\r\nDeseja-se mostrar que para o terceiro setor, especificamente, na reforma proposta, foi definida a estratégia da publicização.\r\n\r\nEntende-se por publicização como a transferência da execução de serviços até então prestados pelo Estado, como os de promoção de atividades desportivas e lazer incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, em todo Estado do Rio de Janeiro, para o setor público não-estatal.\r\n\r\nCabe observar que a estratégia da publicização partia do pressuposto, sem base empírica, de que o terceiro setor era um provedor de serviços mais eficiente que o Estado, especialmente em relação às camadas mais carentes da população.\r\n\r\nO processo de publicização das atividades desempenhadas por determinado órgão ou entidade estatal consiste em três etapas:\r\n\r\na- Extinção do órgão ou entidade; \r\n\r\nb- Qualificação da entidade não-estatal (associação ou fundação de direito privado) como organização social;\r\n\r\nc- Absorção das atividades pela organização social mediante a celebração de contrato de gestão.\r\n\r\nEm 23 de abril de 1998, foi editada a Medida Provisória n° 1.648-7 editada originalmente sob o nº 1.591, de 09 de outubro de 1997 com o texto que veio a se transformar na Lei Nacional nº 9.637/98, de 15 de maio de 1998, que previa a organização social como uma qualificação atribuída pelo Poder Público a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades seriam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, a proteção e preservação do meio-ambiente, à saúde e a cultura.\r\n\r\nFoi, então, proposta Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 9.637/98 (Organização Social) e, também contra o inciso XXIV do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 (Licitações e Contratos), com a redação conferida pela Lei nº 9.648/98 de 27 de maio de 1998, que “Altera dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.937, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074. de 07 de julho de 1995 , nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 , que autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELÈTROBRAS e de suas subsidiárias e dá outras providências”, pelo Partido dos Trabalhadores - PT e pelo Partido Democrático Trabalhista-PDT, que tomou o nº ADI 1.923-MC / DF, tendo sido designado relator o Ministro Carlos Britto no tocante ao mérito pois veio a substituir o Ministro Ilmar Galvão designado relator da cautelar. A liminar foi julgada pelo Pleno e indeferida em 01° de agosto de 2007 transcorridos 8 (oito) anos e 8 (oito) meses, período em que os Estados membros da Federação aprovam pelo menos 9 (nove) Leis similares.\r\n\r\nCada Ministro votou da seguinte maneira:\r\n\r\n1- Ministro Ilmar Galvão (Relator) - votou indeferindo o pedido de liminar e afastou todas as legações de inconstitucionalidade das normas impugnadas. \r\n\r\n2- Ministro Nelson Jobim, voto-vista, acompanhou o relator (Ilmar Galvão) no indeferimento da liminar. Aduziu, ainda que a Lei 9.637/98 foi sancionada em 15 de maio de 1998 antecedendo a Reforma Administrativa efetivada pela a EC 19, de 4 de junho de 1998 que ao incluir o parágrafo 8º, no artigo 37 , da CF, possibilitou a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a ser realizada mediante contrato de gestão, a ser firmado entre seus administradores e o poder público.\r\n\r\n3- Ministro Eros Grau, voto-vista, deferindo a cautelar para suspender a eficácia do artigo 1º da Lei 9.648/98 e dos artigos 5º, 11 a 15 e 20 da Lei 9.637/98. Considerou quanto ao disposto nos artigos 21 a 23 da Lei sob análise como dotados de efeitos concretos, o que inviabilizaria a sua apreciação em sede de controle concentrado de constitucionalidade, deixando a análise dos citados artigos quando da apreciação do mérito da ADI. Posteriormente reconsiderou a decisão anterior de defirir em parte a cautelar para negar a liminar e aprofundar o seu voto quando do julgamento do mérito da Lei 9.637/98, visto a complexidade de se emitir a mesma (pelo tempo decorrido) quando não mais presente o “periculum in mora”.\r\n\r\n4- Ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto-vista de Eros Grau (artigos 5º, 11 a 15 e 20 da Lei 9.637/98), com exceção do artigo 1º da Lei 9.637/98 onde não participou da votação por suceder o Ministro Moreira Alves.\r\n\r\n5- Ministro Ricardo Lewandowski votou, preliminarmente, deferindo a cautelar em relação ao artigo 1º da Lei nº 9.648/98.\r\n\r\n6- Ministro Gilmar Mendes, voto-vista, não participou da votação do artigo 1º da Lei 9.637/98, por suceder ao Ministro Néri da Silveira. Votou pelo indeferimento da medida cautelar com forte arrazoado em defesa do modelo gerencial do Estado, afirmando ser esses os novos pressupostos de um direito privado publicizado e constitucionalizado, e de um direito público submetido à racionalidade próprias dos discursos do direito privado. Não vislumbrando nenhuma das inconstitucionalidades apontadas pelos requerentes.\r\n\r\n7- Ministro Moreira Alves votou indeferindo a cautelar quanto ao artigo 1º da Lei 9.637/98.\r\n\r\n8- Ministro Sepúlveda Pertence votou pelo indeferimento da liminar, quanto ao artigo 1º da Lei 9.637/98, acompanhando o Relator (Ministro Ilmar Galvão) em relação à prestação dos serviços de saúde e posteriormente acompanhou o Relator e o Ministro Gilmar Mendes na totalidade de seus votos indeferindo totalmente a medida liminar.\r\n\r\n9- Ministro Neri da Silveira votou que, quanto ao mesmo artigo, acompanhava o Relator (Ministro Ilmar Galvão), pelo indeferimento da liminar, em relação à prestação dos serviços de saúde (artigo 1º da 9.637/98).\r\n\r\n10- Ministro Moreira Alves votou pela constitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.637/98.\r\n\r\n11- Ministro Cezar Peluso votou pelo indeferimento da liminar, não vendo nenhuma inconstitucionalidade manifesta.\r\n\r\n12- Ministra Ellen Gracie (Presidente) votou pelo indeferimento da medida cautelar acompanhando o relator.\r\n\r\n13- Ministro Marco Aurélio respaldou o seu voto no inciso XXI do artigo 37 da CF que compele a administração a contratar, mediante tratamento isonômico, todos os concorrentes, via o instituto salutar da licitação. Verdadeira substituição do Poder Público quando não respeitado como é o caso em comento, conjugando-se os 2 (dois) artigos 1ºs das Leis 9.637/98 e 9.648/98. Aduz, também, que o artigo 14 da Lei, vislumbra a hipótese de se viabilizar mão-de-obra de servidor público nessa parceria, sem a licitação. Votou pelo deferimento da medida acauteladora em relação às duas Leis. Deixou para examinar no futuro com arrimo no artigo 27 da Lei de regência - atos, o reflexo no que existe, hoje, no mundo jurídico brasileiro, quanto ao funcionamento das organizações sociais já constituídas e que formalizaram atos, em seu entendimento, à margem da Carta Federal.\r\n\r\nEm 2011, em prosseguimento, quanto à inconstitucionalidade novos votos foram efetuados dos quais destacamos:\r\n\r\n01- Ministro Ayres Britto (Relator), julgou parcialmente procedente a ação direta, nos termos de seu voto. \r\n\r\n02- Ministro Luiz Fux, julgou parcialmente procedente a ação, para conferir interpretação conforme a Constituição, nos termos de seu voto, no entanto o Senhor Ministro Marco Aurélio em 19 de maio de 2011 pediu vista dos autos. Não temos conhecimento do voto do Ministro Luiz Fux, mas somos sabedores que, em tese, parcialmente o Ministro acatou a inconstitucionalidade de artigos da Lei 9.637/98, de 15 de maio de 1998.\r\n\r\nAssim posto, a Lei n° 9.637/98, está a viger, enquanto não se publicar o acórdão. Entretanto, verifica-se pelos votos existentes que no mínimo será declarada parcialmente inconstitucional. \r\n\r\nObserva-se que o modelo de contrato de gestão estabelecido pela Lei 9.673/98 baseia-se amplamente no sistema de gestão instituído pela Lei nº 8.246/91, que teve o objetivo de prestar assistência médica qualificada e gratuita a todos os níveis da população e de desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público (artigo 1º).\r\n\r\nA Lei n° 8.246/91 é que deu base legal para que houvesse êxito comprovado na experiência promovida pela Associação das Pioneiras Sociais (APS), instituição gestora da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor, com Hospitais localizados nas cidades de Brasília, Salvador, São Luis, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm grande parte, com respaldo no documento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado e em consonância com a Lei Nacional 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais, diversos Estados da Federação programaram seus próprios sistemas de gestão pública, por meio de organizações sociais com o devido suporte legal, tais como:\r\n\r\nGoiás (Lei 15.503/05), Santa Catarina (Lei 12.929/04), Sergipe (Lei 5.217/03), Bahia (Lei 8.647/03), Pernambuco (Lei 11.743/00), Distrito Federal (Lei 2.415/99), Espírito Santo (Lei Complementar nº 158/99), Maranhão (Lei 7.066/98), Ceará (Lei 12.781/97), Pará (Lei 5.980/96), Minas Gerais (Lei 14.870/03- OSCIP) e São Paulo (Lei Complementar nº 846/98).\r\n\r\nVerifica-se que a gestão por intermédio de Organizações Sociais é um processo passo a passo, que deve apropriar a experiência alheia em relação aos êxitos, rejeitar os erros e ser precedida de Plano Diretor como ocorreu na esfera federal. Não se pode cair na tentação do imediatismo (lucros políticos instantâneos), para não se cometer um conjunto de ilegalidades e de desperdício do erário como já experimentou o Estado do Rio de Janeiro em soluções pretéritas e arranjadas. Constatou-se que a experiência de terceirizações que aqui se iniciaram com a NUSEF, se expandiu em irregularidades com a NUSEG. Ganhou contornos avassaladores, com quarteirizações que levaram a apropriação do erário por terceiros, através de Cooperativas e ONGs, que vicejaram em gestões pretéritas. Na 1ª gestão do atual governo (2007-2010), mais de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões) de contratos foram quarterizados com Cooperativas.\r\n\r\nAssim posto, é que analisaremos a Inconstitucionalidade do presente projeto de lei n° 2210/2013.\r\n\r\nIII - VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE PELAS SEGUINTES RAZÕES\r\n\r\nO projeto de lei n° 2210/2013 que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nNo presente voto, que guarda similaridade com o que emitimos na Comissão de Constituição e Justiça quando transitou na ALERJ os projetos de leis nºs 1.975/2009 e 767/2011 que originaram respectivamente as Leis nºs 5.498/2009 e 6.043/2011que trataram respectivamente da Organização Social da área da Cultura e da área da Saúde de triste memória e que até hoje não gerou efeitos práticos, apresentaremos um elenco de desobediências de artigos do presente projeto de lei à Carta Magna do Brasil, sem entrar em pretensos vícios de inconstitucionalidade de outros tantos artigos e parágrafos da Lei Federal n° 9.637/98 que se repetem no presente texto por não ser de nossa competência.\r\n\r\nAssim é o mandamento da Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nXIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).\r\n\r\n1- A primeira razão de inconstitucionalidade está na redação dos artigos 4º, § único do artigo 9°, 11 e 20 do projeto de lei n° 2210/2013, abaixo transcritos:\r\n\r\nArt. 4º Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, ou por delegação, o Secretário de Estado de Esporte e Lazer ou servidor público, deverá deferir a qualificação da entidade como organização social. \r\n\r\nArt. 9º Para os efeitos desta Lei, considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes, para fomento e execução de atividades da área de geração de esporte. \r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer será o órgão supervisor da execução do contrato de gestão. \r\n\r\nArt. 11. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer deverá realizar processo seletivo para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos princípios da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade. \r\n\r\nArt. 20. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nVerifica-se haver impeditivo legal do Secretário de Estado de Esporte e Lazer exercitar o poder de qualificar e selecionar a Organização Social e, posteriormente, também, ser o supervisor e fiscalizador do contrato de gestão.\r\n\r\nAgrava-se que em todo e qualquer processo licitatório tem que haver uma instância recursal. No presente caso, como tudo indica no projeto de lei, caso a decisão da escolha do licitante vencedor fosse do Secretário de Esporte e Lazer, seria a maior autoridade do Estado, isto é, o Governador, a aludida instância recursal. Haveria, pois, a necessidade de se designar uma Comissão Especial para proceder ao processo seletivo de escolha da proposta de trabalho vencedora entre as apresentadas pelas Organizações Sociais. A aludida Comissão não poderá admitir a participação do Secretário de Esporte e Lazer para não ferir o princípio constitucional da impessoalidade.\r\n\r\nCertifica-se, pois, que os referidos artigos do projeto de lei, combinados, ferem o artigo 37 da Constituição Federal, quanto à moralidade e impessoalidade da escolha, pois o mesmo ator (Secretário de Estado de Esporte e Lazer) defere a qualificação da entidade como Organização Social (artigo 4º), realiza o processo seletivo para a escolha da proposta de trabalho (artigo 11), supervisiona a execução do contrato de gestão (parágrafo segundo do artigo 9º) e, ainda, fiscaliza o cumprimento do contrato de gestão (artigo 20).\r\n\r\n2- A segunda razão de inconstitucionalidade está na redação do artigo 12 do projeto de lei n° 2210/2013.\r\n\r\nArt. 13. O edital conterá:\r\n\r\nI - Objeto - a descrição detalhada da atividade a ser executada, e os bens e recursos a serem destinados para esse fim; \r\n\r\nII - metas e indicadores de gestão de interesse do órgão supervisor; \r\n\r\nIII - limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços;\r\n\r\nIV - critérios de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública; \r\n\r\nV - prazo para apresentação da proposta de trabalho; \r\n\r\nVI - minuta do contrato de gestão.\r\n\r\nVerifica-se que não há previsão no edital do prazo do contrato de gestão. A omissão do prazo afronta o inciso XXI do artigo 37 e o inciso III do parágrafo 1º, do artigo 173, ambos da Constituição Federal e, também, o inciso II do artigo 40 e § 3º do artigo 57 da Lei n° 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratos). \r\n\r\nA premissa básica quando se formula qualquer edital de licitação é que o mesmo deve prever: objeto, preço, prazo e condições para a assinatura do contrato.\r\n\r\nLei n° 8.666/93\r\n\r\nArt. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:\r\n\r\nI - ....................\r\n\r\nII - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação;\r\n\r\nArt. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos ativos:\r\n\r\n§ 3º- É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. \r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nXXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. (Regulamento)\r\n\r\nArt. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.\r\n\r\n§ 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)\r\n\r\nIII - licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).\r\n\r\n3- A terceira razão de inconstitucionalidade está expressa no artigo 17 do projeto de lei, pois pretende criar dispositivo não inserido na Lei das Licitações e Contratos (8.666/93), quando advoga que:\r\n\r\nArt. 17. Em caso de dispensa do processo seletivo para celebração do contrato de gestão, também deverão ser observados, dentre outros, os dispositivos de que trata o art. 14 desta Lei. \r\n\r\nVerifica-se que o inciso XXIV, do artigo 24, da Lei Nacional n° 8.666/93, é definidor dessa prerrogativa, não cabendo ao presente projeto de lei, em seu artigo 17, querer editar normas sobre dispensa de licitação, tornando-o inconstitucional, pois, também, irá agredir o artigo 37 da Carta da República.\r\n\r\nLei n° 8.666/93\r\n\r\nArt. 24. É dispensável a licitação:\r\n\r\nXXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).\r\n\r\n4- A quarta razão de inconstitucionalidade está expressa no inciso VI do artigo 10 e o item 1, da alínea j, do inciso IV do artigo 6º,ambos do projeto de lei n° 2210/2013, pois pretendem burlar o artigo 37 da Constituição Federal no que tange os princípios da moralidade, impessoalidade, como abaixo se constata:\r\n\r\nArt. 10. Caberá à Procuradoria Geral do Estado a elaboração da minuta-padrão das cláusulas necessárias do contrato de gestão, e ao órgão supervisor, das demais consoante a especificidade do acordo. O contrato de gestão celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, formalizado por escrito, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, e deverá conter, em especial, cláusulas que disponham sobre: \r\n\r\nVI - vinculação dos repasses financeiros que forem realizados pelo Poder Público ao cumprimento das metas pactuadas no contrato de gestão; \r\n\r\nArt. 6º O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos: \r\n\r\nIV - ter como atribuições privativas, dentre outras:\r\n\r\nj) aprovar por maioria de seus membros:\r\n\r\n1) as normas de recrutamento e seleção de pessoal pela entidade e o plano de cargos, salários e benefícios; \r\n\r\nVerifica-se, a hipótese, da quarteirização, isto é, a subcontratação de terceiros escolhidos ao arbítrio do gestor, sem submissão ao processo seletivo e com remuneração que será fixada ao talante da Organização Social, o que representa uma agressão ao artigo 37 da Constituição Federal, pois sem a certeza da impessoalidade está aberta a porta para o clientelismo. Caracterizada está a inconstitucionalidade dos dispositivos supracitados inerentes ao projeto de lei n° 2210/2013.\r\n\r\n5- A quinta razão de inconstitucionalidade está expressa no artigo 39 do projeto de lei n° 2210/2013 que assim se enuncia:\r\n\r\nArt. 39 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nCertifica-se que o artigo 39 do projeto de lei contraria os preceitos dispostos na Lei n° 6.379/2013 que aprovou o Plano Plurianual - PPA, a Lei 6.380/2013 que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei 6.292/2012 que aprovou a Lei Orçamentária Anual - LOA, pois em nenhuma delas, para o exercício de 2013 e seguintes, havia previsão para a publicização de qualificação de entidades como Organizações Sociais na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer com a competente transferência dos serviços públicos que são prestados pelos mesmos e, também de recursos orçamentários, para as Organizações Sociais que vierem a ser selecionadas.\r\n\r\n6- A sexta razão de inconstitucionalidade está na omissão do impacto das despesas de pessoal nas receitas do Estado, visto que a alínea c do inciso II do artigo 20 da LRF impõe o limite máximo de 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo. Assim posto, há omissão expressa de dispositivo legal no texto do presente projeto de lei n° 2210/2013 que defina a forma de aferir o cômputo das despesas de pessoal. Infere-se que as despesas, com os servidores públicos colocados à disposição da Organização Social e as despesas com os celetistas ou temporários que vierem a ser contratados pela OS, deverão ser computados para o cálculo do limite de gastos com pessoal, exigido pelo artigo 169 da Constituição Federal e regulamentado pelo artigo 18 e seguintes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).\r\n\r\n7- A sétima razão de inconstitucionalidade está expressa no parágrafo 1º do artigo 28 do projeto de lei n° 2210/13, que assim se expressa:\r\n\r\nArt. 28 - Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. \r\n\r\n§1º - Ficam assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\nVerifica-se que o contingenciamento de despesa está previsto na Lei Complementar nº 101/00, que em seu artigo 9º exige a avaliação bimensal do equilíbrio entre despesa e receita, é claro que se a receita prevista não se confirmar a despesa será contingenciada. A referida limitação é válida para todos os demais Poderes, além do Tribunal de Contas e o Ministério Público, porque não o seria para as Organizações Sociais, entidades do Terceiro Setor.\r\n\r\nO referido parágrafo 1º do artigo 28 é inconstitucional e inócuo, pois contraria o artigo 9º da LC 101/00.\r\n\r\n8- A oitava razão de inconstitucionalidade está expressa no artigo 23 do projeto de lei n° 2210/2013, que assim enuncia:\r\n\r\nArt. 24. Na hipótese de risco quanto ao regular cumprimento das obrigações assumidas no contrato de gestão, o Estado poderá transferir a execução do serviço para outra organização social, a fim de não ocasionar a interrupção dos serviços.\r\n\r\nObserva-se que a Súmula 331 do TST, abaixo transcrita, especialmente em seu inciso IV, reconhece expressamente a possibilidade de responsabilidade subsidiária do Poder Executivo, quando uma empresa terceirizada deixa de honrar suas obrigações trabalhistas com os respectivos trabalhadores. Por analogia constata-se, com relativa facilidade que o Estado terá responsabilidade subsidiária com as Organizações Sociais, caso as mesmas, deixem de exercer as suas obrigações trabalhistas com seus celetistas.\r\n\r\n“Enunciado nº 331:\r\n\r\nContrato de Prestação de Serviços - Legalidade - TST - Revisão do Enunciado nº256\r\n\r\nI - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo nos casos de trabalho temporário (Lei nº6019, de 03/ 01/ 1974).\r\n\r\nII - A contratação irregular de trabalhador, através de empresas interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundamental (art.37, II, da Constituição da República).\r\n\r\nIII - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7102 de 20/ 06/ 1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados a atividade meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.\r\n\r\nIV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador do serviço quanto àquelas obrigações, desde que tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. (Res. nº23, de 17/ 12/ 1993 - DJU de 21/ 12/ 1993)”.\r\n\r\nVerifico que, em tese, a redação do projeto de lei n° 2210/2013, não considerou que a Lei n° 9.637/98 seria uma Lei Nacional e como tal deveria ser respeitada na íntegra, principalmente, no que tange ao Princípio da Publicização, isto é, o dever de fazer constar no referido projeto de lei, o Programa de Publicização da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. A ausência do referido programa, provavelmente, ocorreu em virtude da aludida Secretaria não ter executado um Plano Diretor de Reforma do seu Aparelho e, por via de consequência não conseguir listar os entes que deveriam integrá-lo. Acresce, ainda, que o cronograma de implantação das Organizações Sociais não foi apresentado, nem tampouco, a estrutura mínima gerencial da Diretoria da Organização Social. Observa-se que nem foi mencionada, pelo menos, a primeira Unidade de atividade desportiva e de lazer a ser transformada em Organização Social, nem tampouco, o prazo que se levará para que haja uma Organização Social gerindo a coisa pública através do contrato de gestão.\r\n\r\nPara concluir, há seis anos aprovamos nesta Casa de Leis a Lei n° 5.068 de 10 de julho de 2007 que “Institui O Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR”. Até hoje nenhuma parceria público-privada na área do esporte e lazer no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro foi implementada como prevê a Lei n° 5.068/07.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Esporte e Lazer parece uma biruta de aeroporto, assume a direção que o “vento” soprar.\r\n\r\nEm razão do exposto acima é que apresento VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto de lei n° 2210/2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável ao Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Domingos Brazão está licenciado. Deputado Geraldo Pudim. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir voto em separado) - Meu voto é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 6 a 1. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Samuquinha. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rosângela Gomes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, designo o Deputado Átila Nunes, como Relator ad hoc.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Voto contrário pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, vou ler aqui rapidamente o meu voto.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O modelo de terceirização, através das Organizações Sociais, surge no contexto da reforma neoliberal do Estado. O objetivo declarado, plano diretor de reforma do estado, é de obter maior eficiência e qualidade na prestação de serviços não exclusivos do estado pela sua transferência ao setor público não estatal. Isto é, pela transferência à entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com a correspondente transferência de patrimônio público, recursos humanos e dotação orçamentária. \r\n\r\nTal modelo busca obter maior autonomia na execução dos serviços. Consequentemente, implica uma tentativa de redução de controles típicos sobre a administração pública. Em substituição haveria maior controle finalístico, através de contrato de gestão, com uma maior responsabilidade dos dirigentes de tais organizações.\r\n\r\nOcorre que, em geral, as leis que instrumentalizam a criação das Organizações Sociais, ao flexibilizarem controles administrativos, não oferecem em troca mecanismo eficazes para garantir o prometido controle finalístico e maior responsabilização em relação aos dirigentes e administradores.\r\n\r\nA verdade é que o instrumento do contrato de gestão tem se revelado insuficiente. Muitas vezes, por exemplo, não há controle no momento da contratação em relação à factibilidade das metas estabelecidas em função dos equipamentos e recursos humanos disponibilizados. Posteriormente, não há controle na execução do contrato. Não há também critérios para estipulação de garantias em relação ao patrimônio cedido e aos recursos repassados. \r\n\r\nO resultado prático pode ser o descontrole sobre o uso do patrimônio e dos recursos públicos e a precarização dos vínculos entre os serviços públicos e os recursos humanos que lhe são fundamentais. \r\n\r\nO interesse público que justificaria a adoção da terceirização por meio da OS é o da obtenção da maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos, porém, tal eficiência e qualidade podem ser questionadas em seus fundamentos. É necessário observar que no modelo neoliberal a eficiência decorreria precisamente da concorrência entre os agentes. No caso das OS, não se pode falar em concorrência, primeiro, porque não há processo licitatório ou seletivo que a estimule e, no sentido econômico do termo, porque não deve haver fim lucrativo nas atividades por elas executadas. Tampouco se compatibilizou o modelo das OS com os mecanismos de controle da Administração Pública de matriz constitucional: obrigação de licitar, obrigação de promover concurso público, controle externo por Tribunal de Contas e mecanismos de controle interno. \r\n\r\nSempre me pronunciei contra a gestão do serviço público por Organizações Sociais, especificamente na área da Saúde. Fiz os ataques mais agudos contra esse modelo e combati com veemência o Projeto de Lei 767/2011, que tramitou nesta Casa e que, infelizmente, acabou sendo aprovado. Em breve, tenho certeza, a Saúde privatizada deste Estado começará a desmoronar e a mostrar suas fragilidades e ineficiências em movimento similar ao que está ocorrendo agora em São Paulo, Estado de origem desse famigerado modelo. Lá, a Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado de Saúde e OS por supostas irregularidades trabalhistas. A decisão exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo. \r\n\r\nO Ministério Público do Trabalho defende que ao contratar OS o Estado descumpre a CLT. A Justiça acatou esse entendimento, considerando que esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado, por isso deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado de Saúde. Em resumo, além de se mostrar ineficiente e inapto para melhorar a qualidade do serviço público prestado, o formato de gestão por Organizações Sociais não protege o patrimônio público e os trabalhadores, motivo pelo qual deve ser rechaçado. \r\n\r\nO PL nº 2210/2013, ora em análise nesta Casa, ao dispor sobre a qualificação de Organizações Sociais no âmbito da promoção de atividades desportivas e de lazer, repete os mesmos equívocos conceituais e práticos do modelo já aplicado na área de Saúde e fatalmente está fadado ao mesmo insucesso, como se não bastasse a recente escandalosa e disfarçada privatização do Maracanã. \r\n\r\nPelos motivos expostos acima, meu voto ao PL 2210/13 na Comissão de Orçamento é contrário.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPeço a publicação do voto. Obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Haja páginas no Diário Oficial para o voto de V.Exa. e do Deputado Luiz Paulo!\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2210/2013 (Mensagem nº 24/2013), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO.”\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2210/2013, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO”.\r\n\r\nII - CONSIDERAÇÕES E VOTO\r\n\r\nO modelo de terceirização através das organizações sociais surge no contexto da reforma neoliberal do Estado. O objetivo declarado (Plano Diretor da Reforma do Estado) é o de obter maior eficiência e qualidade na prestação de serviços não exclusivos do Estado, pela sua transferência ao setor público não-estatal, isto é, pela transferência à entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com a correspondente transferência de patrimônio público, recursos humanos e dotação orçamentária.\r\n\r\nTal modelo busca obter maior autonomia na execução dos serviços. Consequentemente, implica uma tentativa de redução dos controles típicos sobre a Administração Pública. Em substituição, haveria um maior controle finalístico, através de contratos de gestão, com uma maior responsabilidade dos dirigentes de tais organizações.\r\n\r\nOcorre que, em geral, as leis que instrumentalizam a criação de organizações sociais, ao flexibilizarem controles administrativos, não oferecem, em troca, mecanismos eficazes para garantir o prometido controle finalístico e maior responsabilização em relação aos dirigentes e administradores.\r\n\r\nA verdade é que o instrumento do Contrato de Gestão tem se revelado insuficiente. Muitas vezes, por exemplo, não há controle no momento da contratação em relação à factibilidade das metas estabelecidas em função dos equipamentos e recursos humanos disponibilizados. Posteriormente, não há controle na execução do contrato. Não há, também, critérios para estipulação de garantias em relação ao patrimônio cedido e aos recursos repassados.\r\n\r\nO resultado prático pode ser o descontrole sobre o uso do patrimônio e dos recursos públicos e a precarização dos vínculos entre os serviços públicos e os recursos humanos que lhe são fundamentais.\r\n\r\nO interesse público que justificaria a adoção da terceirização por meio das OSs é o da obtenção de maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos. Porém, tal eficiência e qualidade podem ser questionadas em seus fundamentos.\r\n\r\nÉ necessário observar que no modelo neoliberal, a eficiência decorreria precisamente da concorrência entre os agentes. No caso das OS, não se pode falar em concorrência, primeiro, porque não há processo licitatório ou seletivo que a estimule e, no sentido econômico do termo, porque não deve haver fim lucrativo nas atividades por elas executadas.\r\n\r\nTampouco se compatibilizou o modelo das OSs com os mecanismos de controles da administração pública de matriz constitucional: obrigação de licitar, obrigação de promover concurso público, controle externo por tribunal de contas e mecanismos de controle interno.\r\n\r\nSempre me pronunciei contra a gestão do serviço público por organizações sociais. Especificamente na área da saúde, fiz os ataques mais agudos contra esse modelo e combati com veemência o Projeto de Lei nº 767/2011 que tramitou nesta Casa e que, infelizmente, acabou sendo aprovado. Em breve, tenho certeza, a saúde privatizada deste Estado começará a desmoronar e a mostrar suas fragilidades e ineficiências, em movimento similar ao que está ocorrendo agora em São Paulo, estado de origem desse famigerado modelo. Lá, a Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e OSs por supostas irregularidades trabalhistas. A decisão exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo. O Ministério Público do Trabalho defende que, ao contratar OSs, o Estado descumpre a CLT. A justiça acatou esse entendimento, considerando que esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado. Por isso, deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nEm resumo, além de se mostrar ineficiente e inapto para melhorar a qualidade do serviço público prestado, o formato de gestão por organizações sociais não protege o patrimônio público e os trabalhadores, motivo pelo qual deve ser rechaçado.\r\n\r\nO PL nº 2210/2013, ora em análise nesta Casa, ao dispor sobre a qualificação de organizações sociais no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, repete os mesmos equívocos conceituais e práticos do modelo já aplicado na área da saúde, e, fatalmente, está fadado ao mesmo insucesso. Como se não bastasse a recente escandalosa e disfarçada privatização do Maracanã!!\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, meu voto ao PL nº 2210/2013 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputada Janira Rocha”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto com a CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Ausente. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, não vou reapresentar, no mérito, o voto de 17 folhas, pela Comissão de Constituição e Justiça, que dei pela inconstitucionalidade. No mérito, voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir voto em separado) - Favorável à CCJ, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 5 a 2. A Presidência vai considerar o voto da Deputada Janira como, no mérito, contrário. O Deputado Luiz Paulo acompanha o voto da Deputada Janira. 5 a 2.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo o Projeto de Lei 2210/2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, mediante contrato de gestão e dá outras providências. \r\n\r\nEstamos retomando, Deputado Luiz Martins, a mesma discussão que tivemos nesta Casa quando aqui tramitou o Projeto de Lei das Organizações Sociais na área da Cultura.\r\n\r\nComo relato no meu voto em separado pela inconstitucionalidade e derrotado pela base do Governo, que não atentou nem pelo meu voto nem pelas discussões anteriores sobre as Organizações Sociais, o plano de reforma do Estado que criou a possibilidade de termos Organizações Sociais de autoria à época do Ministro Bresser Pereira, se apoiou na experiência da já falecida Margareth Thatcher na Inglaterra, prevê que a publicização, como é chamado esse Projeto de reforma do aparelho do Estado, deveria ser precedido de amplo estudo do que iria se fazer na área, objeto da Organização Social proposta. \r\n\r\nAqui no Estado do Rio de Janeiro é absolutamente o contrário: é tudo feito sem nenhum planejamento, é tudo na base - como dizem os jogadores de futebol e já que estamos falando na área do esporte com exceção de alguns jogadores muito bem complementados, como o ex-jogador e hoje Deputado Bebeto - do vamos que vamos.\r\n\r\nEntão, este Projeto não relaciona, primeiro, quais as entidades que serão transformadas em Organizações Sociais, o motivo por que tais Organizações Sociais devem entrar no âmbito dos esportes. E, terceiro, não há nenhum cronograma proposto para efetivação dessas Organizações Sociais.\r\n\r\nNa área dos esportes, tudo acontece ao arrepio da ausência de planejamento. Vide a privatização do Maracanã que até Deputado Bebeto, até o Pelé é contra, conforme pronunciou-se no jornal, dizendo, e eu concordo com ele, que o Maraca é do povo. Hoje no Estado do Rio de Janeiro tem dono, com nome e sobrenomes. \r\n\r\nAlém do mais, todo esse desgaste e esse embate que teremos aqui, já aconteceu na área da Cultura. E sabe, Deputada Janira Rocha, quantas Organizações Sociais foram implementadas na área da Cultura? Nenhuma. Sabe por quê? Eles têm vontade, mas não têm planejamento - não têm estudo, não têm absolutamente nada. É um arroubo de possibilidades que motiva o Poder Executivo a querer copiar modelos até muitas vezes superados. A lei original, lei federal que cria a hipótese de haver Organizações Sociais no Brasil está há quase 15 anos no Supremo Tribunal Federal por Ações Diretas de Inconstitucionalidade propostas, Deputada Janira Rocha, pasme, pelo Partido dos Trabalhadores. E o advogado do Partido dos Trabalhadores à época, hoje é o Ministro que está assento no Supremo Tribunal Federal indicado pelo Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nOutro partido que propôs a inconstitucionalidade da Lei Nacional das OSs foi o PDT, do Deputado Luiz Martins. Estranhamente esta lei teve origem no Poder Executivo e foi de autoria do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas quem redigiu essa lei foi o atual Ministro Gilmar Mendes que, estranhamente, na Comissão de Constituição e Justiça... Vejam como são as coisas! Eu, que sou do PSDB, votei pela inconstitucionalidade porque a lei está cheia de inconstitucionalidades como o Supremo já declarou em alguns artigos. \r\n\r\nO Deputado petista da Comissão de Constituição e Justiça, o nosso André Ceciliano e o Deputado Luiz Martins do PDT, na Comissão de Constituição e Justiça, votaram pela constitucionalidade - contrariu sensu às orientações do partido no Supremo Tribunal Federal - porque está lá a representação escrita. Não foi sustentação oral não; foi escrita e até hoje o acórdão do Supremo Tribunal Federal, apesar de julgado, não saiu tal a confusão do número de votos e a troca constante de Ministros que há na Suprema Corte. \r\n\r\nPeço a atenção dos Srs. Deputados da base que contrariem o nosso Presidente do Supremo Tribunal Federal. O Presidente do Supremo Tribunal Federal afirma - está estampado nos jornais de hoje - que o Poder Legislativo está rendido ao Poder Executivo.\r\n\r\nPeço que o Plenário desta Casa contrarie o Ministro Joaquim Barbosa, prove que o Parlamento não está rendido ao Chefe do Poder Executivo e vote contrário ao Projeto de Lei que cria as Organizações Sociais na área do esporte e lazer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A próxima oradora inscrita, para discutir a matéria, é a Deputada Janira Rocha. que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Alô, som...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Quero pedir ao Departamento de Som para melhorar o som da tribuna. O meu está bom, mas o da tribuna está desligado. Pode melhorar um pouco.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Em primeiro lugar, quero parabenizar o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pela sua brilhante avaliação aos estudantes em Brasília, pela sua brilhante avaliação do Parlamento brasileiro. \r\n\r\nInfelizmente, sou membro deste Parlamento, mas tenho que dizer que o Ministro está dotado de razão, tanto no que diz respeito ao Parlamento quanto no que diz respeito ao sistema partidário em nosso País. Com honrosas exceções de vários lados, mas com exceções, podem ser colocadas fora dessa avaliação do Ministro Joaquim Barbosa.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, o PSOL vai votar contra o Projeto da OS, das organizações sociais, na área desportiva, na área de lazer, porque o nosso Partido é a favor da desprivatização do Estado. Toda e qualquer política que vise, gradativamente, privatizar o Estado para auferir lucros ao setor privado, independente da relevância desse serviço que esse setor privado venha a prestar, o PSOL é contrário. Não achamos que o setor privado não possa ser usado de forma subsidiária, de forma complementar, nas políticas públicas. Mas discordamos, frontalmente, dessa concepção de substituição do Estado pela mão do setor privado de forma indiscriminada, objetivando apenas a transferência dos lucros públicos para esses setores. Da mesma maneira que o PSOL votou contrário, lutou e organizou contrariamente ao Projeto das OSs na área da saúde e na área da cultura, vai fazer o mesmo na área dos esportes e do lazer.\r\n\r\nUma primeira questão é saber que estamos falando de uma política pública, extremamente importante para a população, particularmente para a nossa juventude. Sabemos que, particularmente, nos setores mais pobres da nossa população o papel que têm as políticas públicas que acabam sendo políticas públicas de inclusão social por meio dos esportes. \r\n\r\nA juventude mais pobre, principalmente, pode ter o seu futuro mudado com políticas públicas que incentivem, que a incorporam na prática do esporte, nas práticas de lazer que podem ser propiciadas com dinheiro. Portanto, não é um debate menor. O debate que estamos fazendo é se o Estado vai continuar mantendo um serviço fundamental para as nossas futuras gerações ou se vai também permitir que alguns grupos privados ganhem lucros exorbitantes em cima dessa política. \r\n\r\nComo foi dito pelo Deputado Luiz Paulo, nem ao menos sabemos quais são esses grupos que serão nominados, qualificados como organizações sociais e credenciados, portanto, a acessar esses recursos do Estado. Falta transparência no Projeto também em relação a isso.\r\n\r\nPara se saber bem certinho o que significa a prática das Organizações Sociais predatórias sobre as políticas de Estado, é importante olharmos hoje o que significou essa entrada das OSs na área da saúde. \r\n\r\nGostaria que algum Deputado, em são consciência, pudesse vir à tribuna e dizer para a população da Zona Oeste que a sua vida em relação ao atendimento médico-hospitalar melhorou. Hoje, um dos principais hospitais da região, o Pedro II, depois de um incêndio duvidoso, criminoso, foi desmobilizado, municipalizado e depois passado a uma organização social. \r\n\r\nGostaria que se perguntasse aos moradores da região se isso significou melhora qualitativa no atendimento às demandas de saúde que eles têm naquela área. \r\n\r\nGostaria que pudéssemos ir aos Hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria para verificar o atendimento, já que têm vários setores clínicos precarizados, terceirizados e entregues a Organizações Sociais. Se as pessoas que se amontoam hoje na porta desses hospitais, as que estão amontoadas nas emergências, nos corredores desses hospitais, subiriam a esta tribuna para avalizar o Governo quando diz que a entrada da Organização Social melhorou a área da saúde pública. \r\n\r\nGostaria de saber se os moradores de Itaboraí, que se utilizam do hospital municipal - e aí sai da esfera do Governo estadual e vai para a esfera municipal - se eles estão felizes com a entrega do Hospital Municipal de Itaboraí para uma Organização Social. Não estão. Porque posso levar qualquer Deputado que quiser ir a um hospital hoje entregue para uma Organização Social que eles vão ver como hoje a população sofre dentro desses hospitais.\r\n\r\nQueria dizer que visitei a Ordem Terceira da Penitência, que passou a uma Organização Social, inclusive comentei com o líder do Governo e com outros parlamentares que fiquei impressionada da forma como o dinheiro público foi investido naquele hospital. Porque, ao contrário de muitos outros, lá, encontrei um serviço que foi montado para o serviço de transplante com muita excelência, com equipamentos de última geração, com todo tipo de obra, todo tipo de equipamento montado por uma Organização Social para o atendimento da população. Realmente, era de tirar o chapéu, só tinha dois pequenos problemas: para funcionar aquela experiência do Hospital São Francisco de Assis, da OS São Francisco de Assis, foi necessário retirar o único médico especialista em transplante no hospital de Bonsucesso, fazendo assim com que houvesse o fechamento do serviço de transplante de Bonsucesso.\r\n\r\nEntão, mesmo naquele hospital onde aquela OS tratou de maneira séria o dinheiro público, mesmo ali, onde pudemos ver que existia realmente uma seriedade no sentido de se tratar o dinheiro público de forma comprometida, outras questões muito graves aconteciam: primeiro, a OS não tinha profissional qualificado para contratar, para poder garantir que aquelas instalações excelentes pudessem realmente ser usadas pela população, porque os médicos, os bons médicos que são formados para esse tipo de serviço estão nos hospitais públicos, e ao mesmo tempo, a ida do médico para lá significou o fechamento do hospital de Bonsucesso e significou a morte de quatro crianças que morreram durante esse processo de ida do médico.\r\n\r\nFelizmente, depois de muita luta dos sindicatos, do conselho, de parlamentares, houve uma reversão dessa situação; o médico retornou, a equipe retornou ao Hospital de Bonsucesso e o transplante no Hospital de Bonsucesso foi reaberto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, hoje, mesmo quando existem setores que querem aplicar de forma séria o dinheiro público, se isso não for feito com base a um debate estratégico sobre a área da Saúde e a medicina privada não for entendida como complementar, como suplementar ao Sistema Único de Saúde...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Um aparte, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...nós então não poderemos credibilizar a presença dessas OS dentro do Estado.\r\n\r\nNesse sentido, o voto do PSOL é um voto contrário às Organizações Sociais na área dos Esportes e Lazer porque tem como exemplo em sua maioria a questão das OS na área da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu tinha um aparte a fazer, mas a Deputada não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pela ordem, Deputado Márcio Pacheco. Seja breve, Deputado, há outras pessoas para falar.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - É só para complementar. A Deputada Janira Rocha falou sobre o Hospital da São Francisco. Eu quero corroborar essa fala dizendo que nós fizemos uma visita no local e constatamos que essa OS que nós votamos aqui tem funcionado de forma excelente no Estado do Rio de Janeiro. Como a Deputada Janira Rocha disse, a nossa preocupação com o fechamento do Hospital de Bonsucesso não pode ser vista de maneira a impedir que um trabalho tão importante, como foi em Bonsucesso pare. Pelo contrário, nós temos que incentivar que esse trabalho continue.\r\n\r\nAgora, o trabalho realizado hoje pelo Hospital São Francisco na área de transplante tem sido excelência para o Estado e modelo. Portanto, é uma vitória para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pela ordem, Sr. Presidente. Só para complementar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Bem breve, Deputada. Tem outros colegas seus que precisam falar.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Só para complementar, Sr. Presidente, na medida em que fui citada pelo Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - V.Exa. já discursou.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Coloquei isso ali da tribuna, Deputado, que hoje nós defendemos a Saúde privada de forma complementar a serviço do Sistema Único de Saúde, que é o contrário do que aconteceu na Ordem Terceira, que apesar do serviço de excelência, fica prejudicado em função da falta dos profissionais e em função da falta de um planejamento estratégico para a Saúde como um todo.\r\n\r\nEntão, não pode existir um serviço de excelência em algum local enquanto os outros hospitais estão fechados.\r\n\r\nEntão, era em relação a isso que queria complementar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pela ordem, Deputado Thiago Pampolha. \r\n\r\nA seguir, o Deputado Armando José vai fazer seu discurso, dispondo de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a infeliz notícia do falecimento do Deputado André Luís, eterno Deputado, que foi muito combativo aqui nesta Casa e depois na Câmara Federal. Registro a nossa tristeza e o nosso pesar. O Deputado André Luís foi um parceiro, um guerreiro da Zona Oeste e merece nosso reconhecimento.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O Presidente Paulo Melo já havia comunicado. Também manifestamos nossos sentimentos pela perda.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Samuel Malafaia, mais do que nunca, temos que entender a estratégia desse Governador, como ele vem agindo, o que ele vem fazendo, o que ele tem preparado, o que, para mim, vai ser um grande golpe na Cedae.\r\n\r\nPor falar nisso, quando o Presidente Paulo Melo estiver presente, quero saber do meu pedido de CPI da Cedae, que até agora não foi respondido nem pela Mesa nem por ninguém.\r\n\r\nJá discutimos sobre as OS, e o Governador quer terceirizar. Ele está querendo terceirizar tudo. Já está terceirizando a Cedae; já está passando para o município do Estado a Comlurb terceirizada.\r\n\r\nTemos que prestar mais atenção àquilo que é colocado em pauta sem estudo prévio. Esse é mais um caso. Na realidade, o Governador quer empurrar essas OS de qualquer maneira e, agora, quer atingir o esporte, sem dar satisfação, sem esclarecer minimamente para que possamos ponderar e discutir.\r\n\r\nQueria saber, do líder do Governo, onde ele tem buscado essas informações. Como podemos saber sobre o repasse do Governo do Estado para os funcionários de OS, para que eles sejam terceirizados em determinados lugares? Onde está escrito? Quem, dos deputados, já viu isso, o repasse do Governo do Estado para as OS, qualquer que seja? Quem de nós recebeu esses esclarecimentos?\r\n\r\nVou para a área da Saúde - e a Saúde está uma beleza no Rio de Janeiro. Só se ouve falar bem da saúde. Ouvi pelo rádio, nesta manhã, que arrombaram a porta de uma UPA em Caxias. E assim vai a Saúde do Estado, assim vai o Governador com os governos municipais agregados a ele.\r\n\r\nQuem fiscaliza esses repasses às OS e quem fiscalizará os futuros repasses? Onde é alocado o repasse exatamente? Nós não temos informações, Governador; não temos informação alguma do que acontece. O bolo chega pronto nesta Casa, e cada um toma a atitude que quiser.\r\n\r\nÉ claro que o bonde do Governo aqui é muito grande, e quando ele quer passar com a sua tropa de choque, passa por cima mesmo. \r\n\r\nÉ preciso que o cidadão entenda a consciência dos parlamentares que não entendem como está a situação e ainda assim ele vem jogando nesta Casa a terceirização e agora está no esporte, como já falamos. \r\n\r\nSão fatos que nos deixam a pensar aonde esse Governador quer chegar ou qual a sua pretensão. Ao invés de fazer os seus afazeres normais no Palácio, atendendo às pessoas que votam com ele aqui, está querendo imaginar as situações cada vez mais cabulosas, até difíceis mesmo de acreditar quando levamos para outro Estado.\r\n\r\nNa minha maneira eu não entendo como são criadas determinadas situações sem o exame - nem que superficial nem que seja de pouca situação - para que possam ser votadas.\r\n\r\nPor isso, Deputadas e Deputados desta Casa, vamos ficar de olho vivo com o Governo do Estado porque sabemos que ele não está brincando.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, querido Pastor Samuel Malafaia, ouvi atentamente a Deputada Janira Rocha e a parabenizo. \r\n\r\nO Hospital Federal de Bonsucesso está sendo sucateado. Era um hospital de referência e os melhores médicos de lá estão se licenciando porque a direção atual - faço questão de frisar que esse Hospital é indicação do Governo Federal - hoje só faz obra; quebra viga, quebra pilastra, destrói pilastra e não tem atendimento padrão que tinha. \r\n\r\nO Governo Federal, por intermédio do Ministro, tinha dito que iria intervir e não interviu coisa alguma. O Hospital de Bonsucesso continua sendo sucateado e não tem as melhores especialidades, Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia. As melhores especialidades não estão funcionando.\r\n\r\nCom relação às OSs, encerro dizendo que entendo ser um ato de boa-fé do Governo, de modo a tentar encontrar um meio de admitir médicos sem o devido concurso. Hoje, temos um grande complicador, que é a admissão do profissional; ou se cria cargo comissionado ou se cria um mecanismo para que se possa conceder o atendimento às comunidades em cada unidade hospitalar que se abre. Mesmo assim, mesmo com OS, mesmo com a empresa que está sendo criada no município não tem funcionário, ou seja, não tem demanda, mesmo pagando bem. Mas é a única saída que o Poder Executivo encontrou para poder entender a demanda de cada bairro, de cada município.\r\n\r\nMuito obrigado, que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nPara discutir, Deputado Domingos Brazão, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, demais presentes, assomo à tribuna para discutir o Projeto de Lei nº 2210/2013, de autoria do Poder Executivo, em regime de urgência, que dispõe sobre “a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, no âmbito da promoção de atividades desportivas e lazer, mediante contrato de gestão e dá outras providências”. \r\n\r\nSrs. Deputados, estamos vivendo um clima no Estado do Rio de Janeiro e na cidade do Rio de Janeiro, em especial, de muita ansiedade em função dos compromissos que o estado e a cidade assumiram com os grandes eventos internacionais, principalmente a Copa do Mundo, a Copa das Confederações e as Olimpíadas. \r\n\r\nNão há outro caminho, Sra. Deputada Graça Pereira, para que os nossos jovens, em especial os que não praticam esporte profissional, possam ter a esperança de terem destaque nas Olimpíadas. Não vejo outra forma de o Estado continuar atendendo a essas jovens, em especial de comunidades carentes, em bairros do subúrbio, da Baixada Fluminense, do interior do estado, sem usar as Organizações Sociais, diferentemente do que tem ocorrido na área de Saúde: a utilização das Os foi aprovada nesta Casa há cerca de dois anos e até hoje não mostrou sua eficácia. \r\n\r\nCerto é que para desenvolver essas centenas de atribuições desportivas, Sr. Deputado Xandrinho e Sra. Deputada Graça Pereira, precisamos recorrer a essas entidades. Ainda que houvesse vontade política, não haveria tempo hábil para que o Estado realizasse um concurso público para contratar esses profissionais. \r\n\r\nO que eu penso é que temos que estabelecer uma data, um limite para que esses profissionais e essas Organizações Sociais trabalhem. Srs. Deputados, seria razoável aprovarmos uma emenda, Sr. Deputado André Corrêa, líder do Governo, que limitasse o ano de 2016 para que o Estado use esses organismos. Nós podemos atender a essa demanda de hoje, dando um tempo para que o Estado se organize e, a partir de 2017, passadas a Copa do Mundo e as Olimpíadas, possa dar continuidade a esse trabalho, dando toda segurança que os profissionais envolvidos precisam para desenvolver o seu trabalho. \r\n\r\nVejo aqui no plenário nosso colega Sr. Deputado André Lazaroni, hoje Secretário de Esportes. Sr. Deputado André Lazaroni, estou discutindo uma matéria que interessa a V.Exa., pelo menos assim imagino. O Estado hoje não tem outro mecanismo para dar continuidade a esses trabalhos que não seja utilizar as Organizações Sociais. \r\n\r\nNão teria tempo hábil para o Estado contratar, por meio de concurso público, para realizar esse serviço.\r\n\r\nTemos grandes compromissos assumidos, compromissos internacionais, compromissos com a Copa do Mundo, com a Copa das Confederações, e compromissos, em especial, com a Olimpíada que acontecerá na nossa cidade com apoio total do Governo do Estado e do Governo Federal.\r\n\r\nImagino eu, Secretário, que a partir de 2016, tendo honrado todos esses compromissos, o Estado possa preparar-se para dar continuidade a esse legado, dando as garantias que esses profissionais precisam para realizar esse trabalho.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O seu tempo está esgotado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Acho que o senhor está equivocado. Eu marquei o tempo aqui, de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, são sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas, Sr. Presidente, o Presidente que estava ocupando a cadeira deliberou os dez minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo é de sete minutos e meio. Não são dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Vou pedir à Taquigrafia. Vou pedir a pauta da Taquigrafia.\r\n\r\nV.Exa. acaba de me atrapalhar novamente, Presidente. Vou concluir, mas vou pedir à Taquigrafia para mostrar a V.Exa., embora V.Exa. seja um homem democrata e sabe que pela importância do Projeto, três minutos a mais ou três minutos a menos, tenho certeza de que V.Exa. ouvirá com aquela atenção que lhe é peculiar.\r\n\r\nSrs. Deputados, apresentei algumas Emendas, dentre elas uma que limita a dezembro de 2016 para que o Estado possa se utilizar desses instrumentos. Acho que é uma Emenda bem tranquila, bem plausível de ser realizada. \r\n\r\nHá um tempo para programar. Nós vamos saber qual é o legado que esses jogos vão deixar, de fato, para o nosso Estado e para a nossa cidade. A partir daí, trabalharemos com aquilo que é o que determina a lei, que é que imaginamos seja o correto: realizar e honrar os compromissos, mas honrar a Constituição, contratar por meio de concurso público, por meio de prova de título, por meio de prova de conhecimento. Mas, para o momento, imagino que seja um instrumento, Sr. Presidente, que não se pode abrir mão para que o Estado continue avançando. Sobretudo, as comunidades carentes muito contam hoje com esses Projetos do Governo do Estado, que certamente não podem parar.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. pela benevolência do tempo excedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Exmo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar a presença do Secretário André Lazaroni e fazer um lembrete. Foi profundamente triste saber que tivemos que demolir a passarela que liga Derby Club ao Maracanã. Isso sinaliza o fim dos ingressos populares para o Maracanã.\r\n\r\nGostaria também de dizer que confio plenamente no Secretário de Esporte, André Lazaroni, no sentido de que ele vai desenvolver um bom trabalho, porque é um Deputado competente, é jovem, está com uma dinâmica, brigou para a final, Deputado Bebeto, do nosso campeonato carioca fosse realizado no Maracanã, evidentemente prevaleceu o bom senso, o entorno não havia tido sua conclusão de obras, portanto, o Estado e o Secretário agiram muito bem em não termos lá a gloriosa final em que o Botafogo tornou-se campeão carioca. \r\n\r\nLogo mais, aqui, teremos uma votação totalmente direcionada ao Fluminense, que foi seu adversário, mas eu queria dizer aqui, Deputado André Lazaroni, que a OS seja bem-vinda - não há problema nenhum se vai resolver . O que me preocupa, Deputado Bebeto, sem fins lucrativos, empresas desprovidas de qualquer interesse financeiro. Por onde passam essas empresas? Pelo menos é o que está aqui na Ementa da Mensagem do Governo. Eu já imaginava que dentro de uma OS, lá da Baixada, por exemplo, para se atender a quem procura a parte médica, fosse encontrado um ortopedista, que tem tudo a ver dentro de uma OS - mas não se encontra um ortopedista - um cardiologista para as pessoas que têm um mal súbito, queda de pressão, hipertensão, tendo um atendimento digno, justo e necessário para aquele momento. Essa é a minha preocupação. Da OS que irá tratar do futebol, das pessoas que darão o suporte à Secretaria de Esporte e Lazer eu gostaria de saber qual será o mecanismo, qual será o seu plano para que o esporte tenha total sucesso neste Estado, haja vista que, pela própria justificativa da Mensagem do Governo, a Secretaria não suportará, de maneira nenhuma, os grandes eventos, que virão pela frente, pois não tem um quadro, não existem profissionais suficientes para que atender às necessidades. \r\n\r\nEu gostaria de ouvir também, por parte do líder do Governo, uma explicação melhor, já que o Secretário não poderá usar essa tribuna, como será a atuação dessas OSs dentro do esporte. Há um processo de privatização de todos os setores do Estado - isso é latente, isso é sabido. Não dá ainda para se fazer um juízo perfeito, se é bom, ou ruim, mas já se encontram algumas posições que questionamos e uma é essa. Chega-se numa OS, na parte médica, precisando de um atendimento, com uma suposta fratura de braço, ou perna, faz-se um Raio-X e tem que ser encaminhado a um hospital que, se tiver um ortopedista de plantão, esse ortopedista examinará e dirá qual será o procedimento médico para essa pessoa. \r\n\r\nO que quero alertar é que, se já existe deficiência das OS, no sistema de saúde, ela agora entra diretamente no sistema esportivo. Esse é um grande problema. A única coisa que posso garantir é que temos um grande Secretário, que está à frente. Eu disse na CCJ, outro dia, e volto a dizer: o senhor tem vontade e disposição para resolver o problema, não só pela sua juventude, mas porque sempre foi aguerrido, como Deputado nesta Casa. Eu só espero que, no momento oportuno, o querido Secretário possa dar esclarecimentos à Casa, porque aqui é um procedimento de líderes e nem sempre chega no seu ouvido o que deveria chegar, nem sempre o Deputado tem conhecimento exato do que vai acontecer. De repente, eu estou aqui falando sem necessidade, porque as OS virão para o esporte para resolver de vez. Mas como? De que maneira? A justificativa alerta que existe falta de quadros. Os quadros são contratados, as pessoas são nomeadas e o senhor já está no seu limite, não pode, se não o Tribunal de Contas irá incomodá-lo, incomodar a Secretaria. Muito bem. Está bom. Então, aproveitaram, Deputada Graça, aproveitou o momento, que é das OS, como outrora foi de outra sigla - eles vão trocando, é a modernização do Estado. Então, eu tenho que aceitar, mas faço o alerta: que as OS do futebol não primem pelo lado ruim - que está acontecendo agora - pela omissão, que não é possível, com estatística, não se saber que as OS precisam de um cardiologista, precisam de um ortopedista. É o mínimo que se tem com um atendimento digno e justo para quem a procura.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado a V. Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Ricardo Abrão. V.Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Caro Presidente, demais Deputados presentes, venho a esta tribuna para falar deste Projeto das OS dentro da Secretaria de Esporte. Primeiro, quero registrar a presença do nosso nobre colega Deputado André Lazaroni, nosso irmão, parceiro e hoje Secretário. Tenho a convicção de que o André, esse grande talento, está ali na Secretaria para buscar soluções. Meu ponto de vista a respeito, Sr. Presidente, é que eu não sou favorável às OS. Porém, por que estou dizendo isso? Devido ao sistema adotado na área de Saúde. A Saúde realmente no Governo do Sérgio, na Baixada Fluminense, teve um crescimento. Temos o Hospital da Mulher, em São João de Meriti - está aqui o nobre Deputado Iranildo Campos; temos o Hospital da Mãe, em Mesquita; as UPAs - que é o atendimento de emergência - que foram feitas realmente atenderam a vários municípios. Vinham caminhando muito bem com os próprios quadros dos funcionários do Estado. Aí, veio a OS. A OS na Saúde, em várias unidades, houve uma redução de salários em vários setores. Então, essa é uma observação minha, de não ter bons olhos com a OS - a Organização Social - que todos entendem que é sem fins lucrativos, porém existe redução no quadro de trabalhadores das unidades.\r\n\r\nEntão, essa é minha posição. Quero dizer que vejo a OS no esporte, realmente, André, um pouco diferente. Quando eu falo que não sou a favor da OS é porque penso que as pessoas que se prepararam têm o direito de fazer concurso, mas o esporte, realmente, como foi dito aqui por outro Deputado, vai ter grandes eventos à frente: Olimpíada, Copa do Mundo, como o Deputado Domingos Brazão aqui citou. Realmente, se não fez o concurso - e teve tempo para se organizar - no momento, temos que ter um opção para poder receber esses grandes eventos com estrutura. Então, é realmente um caso específico a OS no esporte. \r\n\r\nMas quero fazer um apelo direto ao Secretário, André, nosso irmão aqui: que, dentro desse trabalho da OS se faça uma Emenda e o Governo possa receber essa Emenda com bons olhos. Que não haja redução do salário dos profissionais que lá existem e fazem esse trabalho, e que também não haja demissão sem motivo dos profissionais que lá se encontram. \r\n\r\nPodem ter a convicção de que é um Projeto que, realmente, vou olhar de outra maneira - a OS no esporte. Estarei presente para ser favorável, já que não temos tempo hábil para estruturar todo o Estado do Rio de Janeiro, todos os municípios, que possam ter os núcleos para absorverem toda a capacidade, os jovens que muitas vezes se desviam para outros caminhos. Estamos vendo a cada dia a violência aumentando. Podemos ter a certeza de que, com esse trabalho da OS no esporte, estruturaremos e recuperaremos muitos desses jovens que estão se perdendo em nosso Estado. \r\n\r\nEra a explanação que eu queria fazer e dizer que estaremos juntos a esse projeto apresentado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado a V.Exa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esse Projeto de Lei 2210/2013, de autoria do Poder Executivo, traz novamente a discussão da questão relacionada às Organizações Sociais. \r\n\r\nQuero saudar o Secretário de Esportes, Deputado André Lazaroni, que está na tribuna, mas me permito fazer algumas considerações a respeito da matéria e do conjunto das ações implementadas. \r\n\r\nNão é novidade para ninguém que o Governador Sérgio Cabral prega o Estado mínimo. Não é novidade para ninguém, uma vez que todas as medidas que temos percebido nesta Casa são no sentido das Organizações Sociais, são no sentido das terceirizações e com um espaço muito grande para que possamos utilizar a questão relacionada ao concurso público. \r\n\r\nFalta planejamento, não há planejamento. Tivemos Jogos Panamericanos. Era novidade para alguém que teríamos Jogos Panamericanos no Rio de Janeiro? Não era. Era novidade para alguém que teríamos aqui a Copa das Confederações? Não era novidade para ninguém. Era novidade que teríamos Olimpíadas? Não era. Era novidade que teríamos aqui jogos da Copa do Mundo, possivelmente? Então, falta planejamento. Aí é natural que, onde há falta de planejamento, se encontre uma medida paliativa para que se possa resolver o problema de imediato. \r\n\r\nEstamos nos deparando com um Projeto encaminhado a esta Casa, como de praxe, em regime de urgência, para que possamos votar o credenciamento das Organizações Sociais. Veja bem, em determinado momento da vida pública, da qual já participamos há muitos anos, surgiu o advento das fundações, porque achavam que elas seriam a solução para a Administração Pública. Hoje em dia se verifica que todas as fundações, criadas no âmbito da Administração Pública - quer seja municipal, estadual ou federal - estão penduradas num ente, ou seja, não captaram recurso algum. Foram fundações criadas e que dependem hoje, única e exclusivamente, do dinheiro público para que possam sobreviver, quando no advento da sua criação foram criadas para dar celeridade, para dar velocidade, inclusive, na captação de recursos e verificamos que, no bojo dessa situação, foge-se do concurso público, há desvalorização do funcionário público de carreira, aquele que foi concursado. Na maioria das vezes, os funcionários que são contratados para desempenhar a mesma função que um servidor público de carreira vai desenvolver, ele, pela Organização Social, ganha duas, três vezes mais do que o funcionário que trabalha naquela mesma função. Então, há muita questão a ser discutida acerca deste Projeto. \r\n\r\nQuero pedir, com todo carinho, licença ao nosso Deputado André Lazaroni, que é Secretário, e está aqui, para que eu possa votar contrariamente a este Projeto, que a mim não convence. A mim não convence! \r\n\r\nSinceramente, não é pela questão da celeridade. Acho que faltou planejamento ao Governo do Estado. Falta planejamento à maioria dos governos. E, de repente, vem goela abaixo. \r\n\r\nHá espaço para a realização de concurso. Por que não faz? É a mesma coisa: nós aqui temos que votar medidas do Judiciário, Projetos do Judiciário, criando um monte de cargos comissionados, como alternativa de contratação de mão de obra. \r\n\r\nEntão, peço vênia ao Deputado André Lazaroni, para que na hora de votar o Projeto, votarei contrariamente, porque acho que há espaço para concurso público. Precisa haver planejamento na administração pública. Planejamento! E não é pela questão de que agora se precisa resolver problema de Copa de Mundo, problema de Olimpíadas, e uma série de questões relacionadas ao esporte. \r\n\r\nE olha que sou de família de desportistas: tenho uma irmã campeã brasileira de natação, uma outra, campeã brasileira de basquete, tenho um outro que já jogou no Cruzeiro, no São Paulo, no Paraná Clube. Então, minha família é de desportistas. Mas com essa questão não podemos aqui misturar as bolas e, por ser uma família de desportistas, votar a favor de uma situação como essa, emergencial, que sabemos como começa, Deputado Luiz Paulo, e também sabemos como termina. Sabemos como começa e como termina! \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Com imenso prazer. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Ouvi atentamente a fala de V.Exa., nobre Deputado Pudim, que muito se assemelha à fala de um número grande de parlamentares que vieram à tribuna. \r\n\r\nConcordo com V.Exa. que o Rio de Janeiro vem sediando grandes jogos já há alguns anos. Mas é fato que no esporte amador ainda estamos engatinhando. E certamente esses Projetos, tanto no município quanto no Governo do Estado, ajudam a fomentar esses esportes nas mais variadas comunidades. Mas imagino eu, dando um tempo ainda maior para esse planejamento, acho que a partir de 2017, quando terminam todos esses jogos, dá tempo de nos prepararmos e vermos qual o legado que isso tudo vai deixar: se realmente vai ser bom para quem mora, se vai ser mais uma coisa para turista ver, quantos profissionais vamos precisar, quantos desportistas revelamos. \r\n\r\nNesse sentido, vou pedir o apoio de V.Exa. para a Emenda que apresentei, dando o limite para 16 de dezembro, mas quero dizer que corroboro com o pensamento de V.Exa. \r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Para finalizar, Sr. Presidente, dizer que a situação se assemelha a todas as outras áreas. É área da Saúde... Ontem mesmo assistimos aqui depoimento de um promotor de Justiça, de uma defensora pública, da situação de falência, não especificamente na questão do Estado, mas muito mais, notadamente, do município, com a questão das instituições para apoio e amparo aos dependentes químicos. \r\n\r\nPara finalizar: o Estado do Rio de Janeiro, a Cidade do Rio, tem quatro CAPS AD - quatro! - quando, no mínimo, deveríamos ter 30! A cidade de Salvador tem 50. E como ficamos? Daqui a pouco vamos começar a terceirizar também essa questão relacionada ao atendimento dos dependentes químicos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, quando a Casa debateu a possibilidade de OS na Saúde e na Educação, fui radicalmente contra.\r\n\r\nTanto que houve uma votação em que a bancada do meu partido votou favoravelmente e eu, junto com a Deputada Inês Pandeló, votei contra a possibilidade de emprego de OS na Saúde e na Educação, por uma série de razões que expus na ocasião. \r\n\r\nNo entanto, Sr. Presidente, quero dizer também que esse é um debate que está na Ordem do Dia, para o qual eu tenho a opinião firmemente contrária à privatização do Maracanã. Convenci-me mais firmemente a ser contrário à privatização do Maracanã aqui dentro, Deputada Janira Rocha. Eu indaguei a um Deputado ligado a área do Esporte, por que privatizar o Maracanã? Foi dito, que o Maracanã é deficitário, a maioria dos jogos não paga as despesas. Aí eu falei, mas a empresa privada não vai fazer milagres. Ela também enfrentará o déficit desses jogos. Foi-me informado que não. A empresa privada fará menos jogos de futebol, certamente irá eliminar os jogos deficitários e em contrapartida irá realizar grandes shows que são lucrativos. Esse é um argumento que para mim mostra o quanto complicado é aceitar a privatização do Maracanã, que é um estádio de futebol, não é um estádio de realização de shows musicais.\r\n\r\nNo entanto, eu acho que temos que ter tranquilidade de discutir as particularidades. Nós, eu e companheiros da bancada do PT, apresentamos uma série de Emendas a este Projeto. Algumas Emendas vão parecer até redundantes. Uma das Emendas que apresentamos é a obrigatoriedade de que as organizações sociais, caso entrem na área de lazer e de esporte, tenham que cumprir firmemente a legislação trabalhista. Parece óbvio, parece desnecessário, mas não é, porque assistimos a uma série de programas importantes para a população, mas que os trabalhadores que executam o programa não têm o mínimo de cobertura do ponto de vista trabalhista. \r\n\r\nO programa, hoje chamado Rio/2016, antigo Suderj Informa, é um programa importante, Deputado Bernardo Rossi, de incentivo à prática esportiva nas comunidades populares, nos municípios do interior. É interessante porque aproveita, muitas vezes, pessoas dessas comunidades, que já têm voluntariamente um trabalho, para o incentivo ao esporte. Então, é um programa positivo que eu acho que deve ser mantido e deve ser ampliado.\r\n\r\nAgora, concretamente, eu conversava há pouco com o Deputado André Lazaroni, há a necessidade de se fazer uma avaliação, pois às vezes há questões como atraso de pagamento que atrapalham o bom funcionamento do programa. Há também o fato de que as pessoas que trabalham nesse programa não terem a menor cobertura trabalhista.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que diferentemente da Saúde e da Educação, onde eu me oponho radicalmente à utilização de OS, acho que na questão do esporte há que se pensar seletivamente. Há programas como esses que, às vezes, são implementados em comunidades e que não são programas de natureza permanente, são programas que precisam, inclusive, da participação de pessoas dessas comunidades. Então a exigência rígida nesse caso, de que esses programas só possam ser implementados por funcionários públicos de carreira, na prática quase que inviabiliza boa parte do programa. Então, queria dar esse testemunho. Espero que possamos discutir com tranquilidade e que, com as várias Emendas apresentadas, aperfeiçoar o Projeto.\r\n\r\nMas quero manifestar a minha opinião, porque eu não acho que seja uma questão ultraestratégica, no caso dos programas de natureza de incentivo ao esporte implementados pelo Governo do Estado, como é o caso do Rio/2016, a exigência de que eles só possam ser levados a cabo por funcionários públicos de carreira. Porque fazer isso é inviabilizar, inclusive, a continuidade desses programas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. O Projeto está à disposição dos Srs. Deputados para recebimento de Emendas até as 16h30. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2216/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 25/2013), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 2.554, DE 14 DE MAIO DE 1996, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO, SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Cida Diogo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Iranildo Campos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Encerrada a discussão, o Projeto recebeu “x” Emendas... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As duas matérias estão com prazo até as 16h30, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, Sr. Presidente. Nós tínhamos entendido que V.Exa. deu prazo até 16h30 para o primeiro Projeto da pauta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, a Presidência dá prazo até 16h30 para os dois Projetos. A matéria consta do mesmo regime, Deputado. Assim, o que se concede a uma se concede à outra. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1074-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICADOR ELETRÔNICO DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PAGOS DOS SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, EDIFÍCIOS GARAGEM E RODOVIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com todo o respeito ao colega Deputado Samuel Malafaia e sem querer - longe de mim! - fazer ingerência sobre qualquer colega em nenhum tipo de matéria, o uso do solo é atribuição dos municípios; organizar estacionamentos cabe ao Poder Público municipal. \r\n\r\nA última Deputada que tentou legislar sobre estacionamentos aqui acabou criando um problema enorme para a população; as tarifas aumentaram porque ela legislou sobre matéria que não poderia, o segmento foi à Justiça, arguiu a inconstitucionalidade e, para prevenir qualquer perda, mudou a forma de cobrança. Todos que pagavam R$ 2,00 em estacionamentos de shoppings nos primeiros 30 minutos, por exemplo, hoje pagam muito mais; a carência que havia nos estacionamentos, de 15 a 20 minutos de permanência, hoje está muito mais caro. A Deputada podia estar cheia de boas intenções, e de boas intenções o inferno está cheio, mas acabou por prejudicar a população; ou S.Exa. não conhecia os limites de seu trabalho - e deveria conhecê-los, deveria estudar as Constituições estadual e federal -, ou atendeu a interesses dos empresários, disfarçando como ajuda aos usuários. Na melhor das hipóteses, a Deputada desconhece completamente sua atribuição, fato é que causou prejuízo à população. Todos que nos assistem sabem que pagam um valor maior pelos estacionamentos devido à incompetência ao legislar de uma Deputada que hoje é Secretária estadual de Defesa do Consumidor - ironicamente, que criou um prejuízo ao consumidor. Na prática, Sr. Presidente, o legado da referida Deputada para o povo do Estado do Rio de Janeiro foi o aumento das tarifas para a utilização desses espaços públicos. \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia, venho alertar V.Exa. sobre o que aconteceu no Projeto da então Deputada, hoje Secretária de Defesa do Consumidor: a população passou a pagar mais caro para fazer uso dos estacionamentos. Infelizmente, ela não atentou para os limites de seu mandato ou, pior, atendeu a interesses escusos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não mais havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Deputados que se encontram em seus gabinetes ou nas dependências do Palácio Tiradentes que compareçam ao plenário, pois estamos em processo de verificação de votação.\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Pedir aos Deputados do PDT que estão nos seus gabinetes que compareçam ao plenário. E oriento a bancada a votar “sim”. É um Projeto meritório de autoria do Deputado Samuel Malafaia, e que orienta o consumidor quanto ao número de vagas existentes para que não haja engarrafamento. O PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, nesse caso específico, o PSDB vota junto com o PDT; vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência esclarece, temos uma LDO para votar e várias Mensagens. E não vai avançar no recesso parlamentar. \r\n\r\nPedir verificação é legítimo. Presente em plenário é obrigação parlamentar. A Presidência fará quantas Sessões forem necessárias a fim de que concluamos os trabalhos dentro do prazo constitucional; quantas forem necessárias. A Presidência também esclarece, naquilo que estiver em obstrução o Deputado será respeitado, mas aquele que não comparece às votações, a Presidência adotará as providências necessárias.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - O Partido Progressista vota “sim”. Gostaria de justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que se encontra numa palestra na Faetec.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores vota “sim” ao importante Projeto do Deputado Samuel Malafaia. Entendemos que a realidade dos shoppings centers é recente e é necessário haver o debate sim, a fim de protegermos os consumidores que frequentam cada vez em maior número os shoppings centers. \r\n\r\nO PT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Pelo PMDB, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, o PMDB vota “sim” no Projeto do Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, o PRD vota “sim” na proposta do Deputado Samuel Malafaia, é uma proposta mais benéfica. Em outros Estados já existe um modelo como esse. Então, nós iremos encaminhar o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 27. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 28. Não há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nPela ordem, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Quero agradecer aos meus colegas que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei, que será muito útil quando aprovado, porque evitará a perda de tempo nos estacionamentos ao pessoal que vende a entrada, que deverá dar boas condições para quem atende aquele serviço e vai ao mercado, vai a um shopping center. Espero que a Presidência retorne com esse Projeto para que, quando houver quórum, possamos aprová-lo. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em 2ª Discussão - Redação do Vencido:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003-A//2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE ALTERA A LEI Nº 5.645 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTONIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 864/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE O PRÊMIO JORNALISTA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO SENHOR UIARA ARAÚJO VIEIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 898/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RICARDO VIEIRA LIMA MAGALHÃES GONDIM\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado André Corrêa\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Rapidinho, só para reafirmar, para alguns Deputados, que teremos sessão extraordinária às 13 horas, ou seja, daqui a 15 minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado. A Presidência estará atenta. \r\n\r\nTeremos sessão às 13 horas, devidamente convocada. Se não houver quórum, não deliberaremos.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 271/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ E PAULO MELO QUE SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM ELEVANDO À CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO BARRA MANSA, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária de hoje, dia 21.05.2013, às 13 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n13 horas\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2204/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2013) QUE ALTERA A LEI Nº 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI Nº 5.738; DE 07 DE JUNHO DE 2010; QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL COM EMENDA, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2205/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2013) QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.657/96, QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 653/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 4, PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04; COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 1, 2 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, COM A ABSTENÇÃO DA DEPUTADA LUCINHA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 E 4, E PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 E 4, E PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3, E 4, E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 1; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, ALESSANDRO CALAZANS, ALTINEU CÔRTES, INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO, \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1150-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE INSTITUI O PROJETO “SEMEANDO O VERDE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2988/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 881/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE PARATI/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 901/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h45min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1° SUPLENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2210/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2013)\r\n\r\nADITIVA Nº 1\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- A Estrutura máxima da Diretoria Executiva, órgão responsável pela gestão da Organização Social, pode ser constituída das seguintes funções de livre provimento:\r\n\r\nI- 1(um) Diretor Executivo\r\n\r\nII- 1(um) Diretor Administrativo-Financeiro\r\n\r\nIII- 1(um) Diretor de Recursos Humanos\r\n\r\nIV- 1(um) Diretor de Planejamento e Gestão de Contrato\r\n\r\nV- 1(um) Diretor Técnico\r\n\r\nVI- 1(um) Diretor Jurídico\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 2\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- Qualquer cidadão, pessoa jurídica, partido político ou entidade sindical é parte legítima para denunciar irregularidades cometidas pelas organizações sociais ao Tribunal de Contas, à Assembléia Legislativa, ao Poder Executivo e ao Ministério Público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 3\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- A organização social que firmar contrato de Gestão com o Estado deverá observar os seguintes requisitos e parâmetros na gestão de seus recursos humanos:\r\n\r\nI- utilizar regras claras de recrutamento e seleção de empregados, que observam a impessoalidade, a utilização de critérios técnicos na seleção e os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) o processo seletivo para contratação de empregados deverá ser precedido de ampla divulgação, inclusive quanto aos critérios de seleção, em meios de comunicação de larga circulação entre o público alvo;\r\n\r\nb) os resultados dos processos seletivos, inclusive a ordem de classificação dos candidatos, deverão ser divulgados amplamente;\r\n\r\nc) a organização social não poderá contratar cônjuges ou parentes até o 3º grau de Conselheiros e Diretores;\r\n\r\nd) a exigência da alínea a deste item não se aplica à contratação de serviços técnicos especializados, às locações de serviços, ao preenchimento de funções de direção de indicação pelo Conselho Administrativo da Organização e aos serviços contratados, por prazo determinado ou pelo prazo previsto para o término de trabalho objeto de contratação; \r\n\r\nII- adotar plano de administração de cargos e salários com foco no reconhecimento do mérito, na capacitação profissional e no desempenho dos seus empregados;\r\n\r\nIII- adotar política de desenvolvimento técnico-profissional dos empregados;\r\n\r\nIV- observar a relatividade interna dos cargos - cada cargo deverá ter sua remuneração estabelecida conforme as responsabilidades e qualificações necessárias para o desempenho da função;\r\n\r\nV- os salários deverão ser estabelecidos conforme os padrões utilizados no terceiro setor para cargos com responsabilidades semelhantes;\r\n\r\nVI- o plano salarial, obrigatoriamente, deverá levar em consideração a capacidade financeira da instituição, preservando o equilíbrio orçamentário da organização;\r\n\r\nVII- o detalhamento da relação empregatícia da organização social com seus empregados dar-se-á por meio de um Manual de Recursos Humanos, que cuidará dos princípios básicos da gestão do pessoal e disporá sobre os procedimentos quanto:\r\n\r\na) seleção para admissão do pessoal;\r\n\r\nb) aos direitos e deveres dos empregados;\r\n\r\nc) ao regime disciplinar, às normas de apuração de responsabilidade e às penalidades;\r\n\r\nd) à formação e ao treinamento do pessoal;\r\n\r\ne) ao plano de carreiras, cargos e funções gratificadas;\r\n\r\nf) aos salários, benefícios e vantagens para os empregados;\r\n\r\nVIII- a elaboração do Manual de Recursos Humanos mencionado no item anterior e demais diretrizes deverão ocorrer anteriormente à assinatura do contrato de gestão com a Secretária de Saúde;\r\n\r\nIX- o não atendimento dos procedimentos definidos neste artigo poderá acarretar na desqualificação da organização como organização social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 4\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-...\r\n\r\nParágrafo único- As pessoas jurídicas de direito privado cujas atividades sejam dirigidas ao esporte e ao lazer, qualificadas pelo Poder Executivo como organizações sociais, serão submetidas ao controle externo da Assembléia Legislativa, que o exercerá com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado, ficando o controle interno a cargo do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, ASPÁSIA CAMARGO, FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 5\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º-...\r\n\r\nVII- obrigatoriedade de publicação anual de síntese dos relatórios financeiros e de execução de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, ASPÁSIA CAMARGO, FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nADITIVA Nº 6\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º-...\r\n\r\nX- comprovar a presença, em seu quadro de pessoal, de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a a serem desenvolvidas, notórios competência e experiência na área do Esporte e do Lazer;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, ASPÁSIA CAMARGO, FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 7\r\n\r\nModifique-se o item da alínea j do artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\n1)- as normas de recrutamento e seleção de pessoal pela entidade e o plano de cargos, salários e benefícios deverão ser submetidos ao Governador do Estado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, ASPÁSIA CAMARGO, FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 8\r\n\r\nModifique-se o item 2 da alínea j do artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\n2- as normas de contratação de obras e serviços, aquisição de bens e alienações após a apreciação da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 9\r\n\r\nModifique-se a alínea k do artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\nk) apurar e pronuncia-se sobre denúncia que lhe for encaminhada pela sociedade civil em relação à gestão e aos serviços sob a responsabilidade da entidade, adotando as providências cabíveis sob a pena de crime de responsabilidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º-...\r\n\r\n§2º Os diretores de organizações sociais, caso participem de mais uma entidade regida por esta Lei, somente receberão remuneração por uma delas que não poderá exceder o teto remuneratório do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nIII- os membros do Conselho não poderão ser cônjuges, companheiros ou afins, parentes consangüíneos ou afins até o 3º (terceiro) grau, do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Vereadores, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o Art. 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - Caberá à Procuradoria Geral do Estado a elaboração da minuta-padrão das cláusulas necessárias do contrato de gestão, e ao órgão supervisor, das demais consoante a especificidade do acordo. O contrato de gestão celebrado pelo Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, formalizado por escrito, obedecerá ao artigo 37 da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, e discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes, e deverá conter, em especial, cláusulas que disponham sobre: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 -...\r\n\r\n§ 2º - O prazo do contrato de gestão será de, no máximo, 02 (dois) anos e deverá conter, também, as condições de prorrogação, renovação, alteração, suspensão, rescisão, incluindo regras para a sua renegociação total e parcial e as sanções previstas para os casos de inadimplemento, na forma da Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se alínea ao inciso V do artigo 10 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - ...\r\n\r\nV - ...\r\n\r\na - Na aquisição de bens, produtos e serviços, sempre que possível, deverá se buscar a adesão aos preços constantes do Sistema de Registro de Preços, da União, Estado ou Município da Capital ou as tabelas constantes do sistema de custos existentes no âmbito da administração pública, desde que os preços sejam os mais convenientes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 10 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - ...\r\n\r\nVII - estipulação de limites e critérios para remuneração e vantagens, de qualquer natureza, a serem percebidos pelos dirigentes e empregados da organização social, no exercício de suas funções.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único e alíneas ao artigo 11 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - ...\r\n\r\nParágrafo único - Antes de realizar o processo seletivo, a Secretaria de Estado de Saúde deverá dar publicidade, preliminarmente;\r\n\r\na- da decisão de firmar cada contrato de gestão, indicando as atividades que deverão ser executadas;\r\n\r\nb- das entidades que manifestarem interesse na celebração do contrato de gestão;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - ...\r\n\r\nIII - Limite máximo de orçamento previsto para realização das atividades e serviços e o valor máximo total da licitação, função do prazo estipulado para a duração do contrato de gestão;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 14, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - ...\r\n\r\n§ - A comprovação da boa situação financeira da entidade, prevista no inciso III deste artigo far-se-á através do cálculo de índices contábeis usualmente aceitos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 19\r\n\r\nSuprima-se o artigo 15.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 16 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - ...\r\n\r\n§ - A assinatura do contrato de gestão dependerá de prévia autorização do Governador do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 21\r\n\r\nSuprima-se o artigo 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Governador do Estado, composta por representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil, de Esporte e Lazer, de Planejamento e Gestão, e de Fazenda, a qual poderá contar com representantes da sociedade civil de notória capacidade profissional.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 20 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - ...\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão encaminhará ao titular da Secretaria de Estado de Saúde relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o inciso 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente, por uma Comissão de Avaliação, nomeada pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer e publicados no Diário Oficial do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o artigo 23, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 23 - Os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública por organização social, dela darão ciência à Auditoria Geral, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências relativas aos respectivos âmbitos de atuação sob pena de responsabilidade solidária.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 24 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24-...\r\n\r\n§ 4º- A intervenção deverá ser noticiada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o § 1º do artigo 24 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24-...\r\n\r\n§1º A intervenção será feita por meio de decreto do Governador do Estado, que indicará o interventor e mencionará os objetivos, limites e duração a qual não ultrapassará 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 27 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27- As Organizações Sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e eventualmente bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 29\r\n\r\nSuprima-se o §3º do artigo 28.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 29 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29-...\r\n\r\nParágrafo único. Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para fins do disposto nesta Lei desde que haja justificativa expressa da necessidade pela Organização Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 30 que passa ater a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30- ...\r\n\r\nParágrafo único. Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens preferencialmente pelo sistema de registro de preços, deverão ser observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da contratação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 32\r\n\r\nSuprima-se o § único do artigo 32.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o artigo 35 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 35. Ao servidor é devida retribuição, a ser paga pela organização social, quando do exercício de função temporária de direção, chefia e assessoria, respeitando como limite salarial o subsídio do Governador, na forma do art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAcrescente-se § ao artigo 37 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 37 ...\r\n\r\n§5º - A entidade que perder a qualificação como Organização Social ficará impedida de requerer novamente o título num período de 05(cinco) anos a contar da data da publicação do ato de desqualificação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o artigo 40 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 40 Os empregados contratados por processo seletivo pela Organização Social não terão qualquer vínculo empregatício com o Poder Público, inexistindo também.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Aspásia Camargo, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifica-se o artigo 43 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 43 - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer poderá requisitar, por intermédio do Governador do Estado, servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal para o exercício de funções nas Organizações Sociais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifica-se o Art. 48 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 48 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando extintos todos os contratos de concessão celebrados antes da presente Lei para gestão de qualquer complexo ou unidade esportiva no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Robson Leite.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 38\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do Art. 25.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Robson Leite.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 39\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do Art. 16.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Robson Leite.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo poderá, com a aprovação do Poder Legislativo, qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, em todo Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Geraldo Pudim, Robson Leite.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 41\r\n\r\nSuprima-se o Art. 32.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Robson Leite, Geraldo Pudim\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. (...) - Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Poder Público, e dependendo de prévia avaliação e expressa autorização do Poder Legislativo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Myrian Rios, Geraldo Pudim\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...). As organizações sociais, na promoção de atividades desportivas e de lazer, deverão observar o disposto no Programa de Massificação da Prática Esportiva - PROMPE, instituído pela Lei n° 5.073, de 17 de julho de 2007.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Myrian Rios, Geraldo Pudim\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 44\r\n\r\nSuprima-se o Art. 36.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Robson Leite, Geraldo Pudim\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 45\r\n\r\nSuprima-se o Art. 28 e seus parágrafos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Robson Leite, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifica-se o Art.9° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.9°. Para os efeitos desta Lei, considera-se contrato de gestão o acordo firmado, com autorização do Poder Legislativo, entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria para fomento e execução de atividades da área de geração de esporte.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Myrian Rios, Geraldo Pudim\r\n\r\nADITIVA Nº 47\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...) - As Organizações Sociais (OS) não poderão firmar contrato com empresas ou instituições das quais façam parte seus dirigentes e sócios.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Myrian Rios, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifica-se o Art. 26 que passa a seguinte redação. \r\n\r\n\"Art. 26. Sem prejuízo das medidas a que se referem os artigos anteriores, quando assim exigir a gravidade dos fatos ou o interesse público, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, qualquer cidadão poderá representar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para que requerer, ao juízo competente, a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Myrian Rios, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifica-se o §3° do Art. 28 que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 28.(...) \r\n\r\n§3° Os bens móveis públicos permitidos para uso poderão ser permutados por outros de igual ou maior valor de mercado, condicionado a que os novos bens integrem o patrimônio do Poder Público Estadual, e dependendo de prévia avaliação e expressa autorização do Poder Legislativo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Bebeto, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifica-se o inciso II do Art.6° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6°. (...) \r\n\r\nII - mandato de 02 (quatro) anos para seus membros, admitida uma recondução, e com renovação das representações devendo ser paritária e proporcional, conforme previsto no Estatuto;\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Bebeto, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo único do Art. 25 que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 25.(...) \r\n\r\nParágrafo único. O Estado responderá civilmente, de forma direta, solidária e/ou subsidiária, por qualquer ato praticado por agentes das organizações sociais.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Bebeto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifica-se o §2° do Art.6° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6°. (...) \r\n\r\n§2° Os diretores de organizações sociais não poderão participar da estrutura de mais uma entidade instituída por esta Lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Marcelo Freixo, Bebeto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifica-se o art. 15, passando a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 15 - Após o recebimento e julgamento da proposta, a que se refere o art. 12 desta Lei, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, e desde que atendidas as exigências relativas ao edital e a proposta de trabalho, o Poder Público abrirá um novo edital. Permanecendo uma única entidade, celebrará assim, o contrato de gestão com essa entidade. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifica-se o inciso III do art. 6°, passando a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6 - (...) \r\n\r\nIII - os membros do Conselho não poderão ser cônjuges, companheiros ou afins, parentes consanguíneos ou afins até o 3° (terceiro) grau, do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras e membros do quadro de direção de quaisquer outros órgãos da administração pública direta e indireta. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Inês Pandeló\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 55\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 25.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifica-se a parágrafo único do art. 9° passando a seguinte redação: \r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer será o órgão supervisor da execução do contrato de gestão, devendo encaminhar relatórios semestrais ao Tribunal de Contas do Estado e a Comissão de Esporte e Laser da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifica-se o inciso VII do art. 2° passando a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...) \r\n\r\nVII - Obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico da organização social e da Secretaria de Estado de Esporte e Laser; \r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifica-se o inciso I do art. 12° passando a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 12 - (...) \r\n\r\nI - O edital deverá ser publicado com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência ao prazo para entrega das propostas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 59\r\n\r\nAcrescenta-se um inciso do art. 12 passando a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 12 - (...) \r\n\r\nII - Qualquer pessoa do povo tem legitimidade para impugnar o edital, antes da abertura das propostas, caso entenda existir ilegalidades ou dano ao erário, de acordo com o §1° do art. 41 da LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifica-se o art. 11 passando a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 11. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer deverá realizar licitação para escolha da proposta de trabalho que melhor atenda aos interesses públicos perseguidos, bem como da observância dos pnncípíos da legalidade, finalidade, moralidade administrativa, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade, eficiência, transparência e publicidade. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Marcelo Freixo, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nArt.10. (...) \r\n\r\nIII - em caso de rescisão do contrato de gestão, e no prazo de até 90 (noventa) dias, o patrimônio, os legados e as doações que lhe foram destinados, bem como seus excedentes financeiros decorrentes de suas atividades serão incorporados ao patrimônio do Estado, ressalvados os patrimônios, bens e recursos pré-existentes ao contrato de gestão. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Rosângela Gomes, Dionisio Lins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nArt.9° - Para os efeitos desta Lei, considera-se contrato de gestão o acordo firmado entre o Poder Executivo e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria, entre as partes, para fomento e execução de atividades das áreas de esporte e lazer. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Rosângela Gomes, Dionisio Lins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 6º:\r\n\r\nArt.6°. ( ... ) \r\n\r\n§ 2° - Os diretores de organizações sociais não poderão participar de mais de uma entidade regida por esta Lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Rosângela Gomes, Dionisio Lins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifique-se a alínea II do inciso IV do art. 6º:\r\n\r\nArt.6°. (...) \r\n\r\nIV. (...) \r\n\r\nh - aprovar e encaminhar, semestralmente, à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, órgão supervisor da execução do contrato de gestão, os relatórios gerenciais e de atividades da entidade e os demonstrativos financeiros e contábeis, elaborados pela diretoria executiva. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Rosângela Gomes, Dionisio Lins, Jânio Mendes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 65\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 34.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Dionísio Lins, Jânio Mendes, Rosângela Gomes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifica-se o § 2º do inciso IX do Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nIX - (...)\r\n\r\n§ 2º - O edital de seleção estabelecerá que os requisitos previstos nos incisos III, V, VII e IX deste artigo, bem como os requisitos do art. 6º desta Lei, sejam introduzidos no estatuto da entidade como condição para assinatura do contrato de gestão, admitida a qualificação provisória para participação no processo seletivo com cumprimento dos demais requisitos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFIA, Dionísio Lins, Jânio Mendes, Rosângela Gomes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 67\r\n\r\nModifica-se o Art. 28 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 28 - Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários necessários ao cumprimento do contrato de gestão.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFIA, Dionísio Lins, Jânio Mendes, Rosângela Gomes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nFica alterado o inciso VII do art. 2º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da organização social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nFica alterado o art. 4º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Preenchidos os requisitos exigidos nesta Lei, bem como preenchidos eventuais requisitos específicos, o Governador do Estado, ou por delegação, o Secretário de Estado de Esporte e Lazer deverá deferir a qualificação da entidade como organização social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 70\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 5º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O cadastro de que trata o caput deste artigo ficará publicado permanentemente no sítio oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nFica alterado o inciso III do art. 6º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nIII - Os membros do Conselho não poderão ser cônjuges, companheiros ou afins, parentes consangüíneos ou afins até o 3º (terceiro) grau, do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Município, de Senadores, Deputados Federais, de Deputados Estaduais e Vereadores, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e do Município do Rio de Janeiro e das Agências Reguladoras;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\n.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 72\r\n\r\nFica alterada a alínea “e” do inciso IV do artigo 6º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\ne) Fixar a remuneração dos membros da diretoria executiva que não poderá exceder a 50% (cinquenta por cento) do subsídio do Governador.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nFica alterada a alínea “f” do inciso IV, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (....)\r\n\r\nIV - (....)\r\n\r\nf) Aprovar o regimento interno da entidade, por maioria de 60% (sessenta por cento) dos membros, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, os cargos e respectivas competências.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 74\r\n\r\nFica alterado o § 2º do artigo 6º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (....)\r\n\r\n§ 2º - Os diretores de organizações sociais, caso participem de mais de uma entidade qualificada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, somente receberão remuneração por uma delas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 75\r\n\r\nFica alterado o art. 42 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 42 - A auditoria externa de que trata a alínea “g” do inciso IV do art. 6º desta Lei deverá ser realizada por empresa idônea, registrada no Conselho Regional de Contabilidade e na Comissão de Valores Imobiliários - CVM.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\n.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nFica alterado o inciso IV do artigo 10, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\nIV - Obrigatoriedade de publicação anual de síntese do relatório de gestão e do balanço no Diário Oficial do Estado e, de forma completa, no sítio eletrônico do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Organização Social, bem como, após 05 (cinco) dias úteis, encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nFica alterado o parágrafo único do art. 11, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 (....)\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão pela organização social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nFica alterado o parágrafo único do art. 14, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 (....)\r\n\r\nParágrafo único - A exigência do inciso IV deste artigo limitar-se-á à demonstração, pela entidade, de sua experiência técnica e gerencial na área relativa à atividade a ser executada, ou pela capacidade técnica do seu corpo dirigente e funcional, sendo exigido tempo mínimo de experiência de 1 (um) ano.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\n.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nFica alterado o artigo 17 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - Fica proibida a dispensa de processo seletivo para celebração do contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 80\r\n\r\nFica alterado o art. 17 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - Fica proibida a dispensa de processo seletivo para celebração do contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 81\r\n\r\nO art. 25 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - As Organizações Sociais responderão, de forma direta, e seus dirigentes de forma individual e solidariamente, pelos danos ou prejuízos causados em decorrência de sua ação ou omissão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nFica altera o “caput” do art. 30 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - A Organização Social fará publicar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato de gestão, regulamento próprio contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens com emprego de recursos provenientes do Poder Público, consoante o art. 6º, inciso IV, alínea “j”, item 2.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 83\r\n\r\nFica acrescido de §2º o art. 30 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§2º - A cotação prévia deverá ser realizada com no mínimo 3 fornecedores, e será precedida de aviso a ser publicado com antecedência mínima de 30 dias da contratação no sítio eletrônico da Organização Social; nos casos em que a contratação ultrapasse o limite de R$ 80.000 (oitenta mil reais), será obrigatória a publicação do aviso em Diário oficial do Estado ou veiculo de Comunicação de grande circulação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nFica alterado o parágrafo único do art. 30 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Na contratação de obras e serviços e aquisição de bens deverão ser observados os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, sendo necessária, no mínimo, a realização de cotação prévia de preços no mercado antes da contratação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 85\r\n\r\nFica suprimido o §3º do art. 28.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 86\r\n\r\nFica incluído parágrafo segundo ao art. 21, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Avaliação de que trata o “caput” deste artigo deverá ser composta por profissionais de notória especialização, que emitirão relatório conclusivo, a ser encaminhado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e aos demais órgãos de controles interno e externo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 87\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como de Diretores e Conselheiros da Organização Social contratada, para quaisquer serviços relativos aos contratos de gestão de que trata esta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Bebeto, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 88\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo desautorizado a qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas ati vidades sejam dirigidas ao esporte e ao lazer, incluindo a área de assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos em todos o Estado do Rio de Janeiro, bem como a celebrar contratos de gestão com tais organizações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Dionísio Lins, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nModifique-se o art. 47 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47 - A Organização Social, ao pretender selecionar seu pessoal fará publicar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura de contrato de gestão, regulamento próprio contendo o procedimento que adotará para tal fim, que se sujeitará à forma pública, objetiva e impessoal, observando o disposto no art. 37, “caput” da Constituição Federal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho\r\n\r\nADITIVA Nº 90\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Todas as Organizações Sociais que não apresentarem o Título a qualificação dos requisitos legais da Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999, ficam impedidas de instituir Parceria com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Luiz Paulo, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 91\r\n\r\nAcrescente-se a alínea “j” do inciso IV do artigo 6º seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\nIV - Ter como atribuições privativas, dentre outras:\r\n\r\nj) Aprovar por maioria no mínimo de 2/3, de seus membros:\r\n\r\n(....).”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Xandrinho, Luiz Paulo.\r\n\r\n.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 92\r\n\r\nModifique-se o artigo 20 e o Parágrafo Único do Art. 21, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato de gestão, sem prejuízo da ação institucional dos órgãos de controle interno e externo do Estado, serão efetuados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Ministério Público Estadual.\r\n\r\nArt. 21 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão encaminhará ao titular da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e ao Ministério Público Estadual, o relatório conclusivo sobre a avaliação procedida.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: XANDRINHO, Graça Pereira, Armando José.\r\n\r\nADITIVA Nº 93\r\n\r\nAdicione-se um artigo no presente onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica vedada a demissão imotivada dos trabalhadores contratados pelo regime celetista.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Ricardo Abrão, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 94\r\n\r\nAdicione-se um artigo no presente onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - As Organizações Sociais deverão obrigatoriamente cumprir as obrigações trabalhistas previstas na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Ricardo Abrão, Luiz Martins.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 95\r\n\r\nSuprima-se o § 3º do artigo 28.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 96\r\n\r\nModifique-se § 1º do Artigo 33, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 33 - ......\r\n\r\n§ 1º - A organização social, após recebida a solicitação de desligamento do servidor, a fim de não haver prejuízo na assistência, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para devolvê-lo ao Poder Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 97\r\n\r\nAcrescente-se um artigo à Seção IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Seção VI\r\n\r\nDO SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n.... \r\n\r\nArt. .... - Fica assegurada ao servidor cedido à organização social a contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria e promoção.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 98\r\n\r\nAcrescente-se um artigo à Seção IV, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Seção IV\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO\r\n\r\n....\r\n\r\nArt. .... - A Secretaria de Estado competente manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-se a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 99\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- 1º......\r\n\r\n§...- As entidades de quer trata o caput deste artigo deverão ter, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência na área.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 100\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao Art. 30 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- 30......\r\n\r\n§...- Os candidatos que tiverem atuado por, no mínimo, 02 (dois) anos na área terão seus pontos aumentados no processo seletivo de que trata o caput deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 101\r\n\r\nAcrescente-se um inciso ao caput do Art. 10 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- 10......\r\n\r\nInciso...- O Poder Executivo encaminhará ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópia do contrato de gestão firmado com a respectiva Organização social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 102\r\n\r\nModifique-se Inciso I do Art. 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- 12-......\r\n\r\nI- publicação do edital no Diário Oficial do estado,”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 103\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Art. 10, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10- ....\r\n\r\n§...- Fica vedada à celebração de contrato de gestão com a Organização Social que apresente passivo trabalhista, débitos previdenciários e fiscais, devidamente comprovados mediante certidão negativa expedida pelo órgão competente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 104\r\n\r\nSuprima-se o Art. 17.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 105\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Art. 28 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- 28 - ......\r\n\r\n§...- A permuta de que trata o §3º deste artigo poderá ser cancelada pelo estado em até 05 (cinco) anos, nos casos em que investimentos públicos ou privados valorizem o imóvel antes pertencente ao estado.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ROBSON LEITE.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 106\r\n\r\nSuprima-se o Art. 29.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 107\r\n\r\nSuprima-se o Art. 30.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 108\r\n\r\nSuprima-se o Art. 31.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 109\r\n\r\nSuprima-se o Art. 32.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 110\r\n\r\nSuprima-se artigo 33\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 111\r\n\r\nSuprima-se artigo 34\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 112\r\n\r\nSuprima-se artigo 35\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 113\r\n\r\nSuprima-se artigo 36\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 114\r\n\r\nAdicione-se dois incisos ao artigo 2° com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° Para que as entidades privadas referidas no artigo anterior habilitem-se à qualificação como organização social, exige-se a com- provação do registro de seus atos constitutivos dispondo sobre: \r\n\r\nX- Comprovar a presença no quadro de pessoal de profissionais com formação específica para a gestão das atividades a serem desenvolvidas, com a notória competência e experiência em atividades desportivas e de lazer; \r\n\r\nXI- Somente serão qualificadas como organização social, as entidades que, efetivamente, comprovarem possuir serviços próprios em atividades desportivas e de lazer, há pelo menos 3 (três) anos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 115\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo enviará mensagem à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo os requisitos específicos e a necessidade da qualificação das Organizações Sociais para o objetivo de que trata o Art. 1°. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 116\r\n\r\nO inciso I do Art. 6° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos: \r\n\r\nI - Ser composto por: \r\n\r\na) 40% do Poder Público. \r\n\r\nb) 30% de membros da Sociedade Civil, de notório saber. \r\n\r\nc) 20% empregados da entidade e/ou servidores colocados à dispo- sição, dentre estes, na proporção de 50% (cinquenta por cento), na forma prevista no Estatuto da entidade; \r\n\r\nd) 10% das Centrais Sindicais \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 117\r\n\r\nO inciso III do Art. 6° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, ...........\r\n\r\nIII - os membros do Conselho não poderão ser cônjuges, companheiros ou afins, parentes consanguineos ou afins até o 3º (terceiro) grau, do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e das Agências Reguladoras e Membros do quadro de direção de quaisquer outros órgãos da administração pública direta e indireta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 118\r\n\r\nA letra “e” do inciso IV do Art. 6° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6° - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos ...............\r\n\r\ne) aprovar o regimento interno da entidade, que deve dispor, no mínimo, sobre a estrutura, os cargos, respectivas competências e fixar remuneração dos membros da diretoria executiva; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de Maio de 2013. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 119\r\n\r\nO item 1 da alínea j do inciso IV do Art. 6º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto,\r\n\r\nIV - ter como atribuições privativas, dentre outras:\r\n\r\nj) aprovar por maioria de seus membros:\r\n\r\n1 - as normas de recrutamento e seleção de pessoal pela entidade pro concurso e o plano de cargos, salários e benefícios;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim.\r\n\r\nADITIVA Nº 120\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo 3º ao artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º O Conselho de Administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo Estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:\r\n\r\n§ 3º - Os diretores de organizações sociais não poderão ter remuneração que ex-ceda ao maior teto remuneratório estabelecido pelo artigo 37, inciso XI da Constituição Federal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 121\r\n\r\nO parágrafo único do Art. 11º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer ..............\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a cessão parcial ou total do contrato de gestão firmado com a Organização Social.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim.\r\n\r\nADITIVA Nº 122\r\n\r\nAdicione-se o inciso VII ao artigo 14º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - A proposta de trabalho apresentada pela entidade deverá conter os meios e os recursos necessários à prestação dos serviços a serem executados, e, ainda:\r\n\r\nVII - cumprimento do piso salarial estadual por categoria profissional, além dos seguintes benefícios: ticket alimentação, vale transporte e plano de saúde.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 123\r\n\r\nO art. 15 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - Após o recebimento e julgamento da proposta, a que se refere o art. 12 desta Lei, havendo uma única entidade manifestado o interesse na contratação, o Poder Público não poderá celebrar com essa entidade o contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 124\r\n\r\nO art. 17 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - Em hipótese nenhuma haverá dispensa do processo seletivo para celebração do contrato de gestão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 125\r\n\r\nO art. 21 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - Os resultados e metas alcançados com a execução dos contratos de gestão celebrados pelo Poder Público, serão analisados, periodicamente por uma Comissão de Avaliação nomeada pelo Secretário de Estado de Esporte e Lazer e submetidas ao controle externo da Comissão de Esporte e Lazer da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 126\r\n\r\nO parágrafo 1º do art. 31 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 31 O ato de disposição do servidor público pressupõe o interesse do Poder Público e da organização social e a aquiescência do servidor, mantido seu vínculo com o Poder Público, nos termos da legislação em vigor, computando-se o tempo de serviço prestado para todos os efeitos legais, inclusive a promoção e aposentadoria, esta vinculada ao desconto previdenciário próprio dos servidores públicos do Estado.\r\n\r\n§1º - Aos servidores colocados à disposição da organização social serão assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo ou emprego, inclusive os reajustes gerais concedidos ao Poder Executivo, estando garantido igual remuneração a percebida pelos contratados quando exercer o mesmo cargo ou função.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Geraldo Pudim, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 127\r\n\r\nModifique-se Parágrafo Único do Art. 21, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 21 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Avaliação de que trata o caput deste artigo deverá ser composta por profissionais de notória especialização, que emitirão relatório conclusivo, a ser encaminhado a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e aos demais órgãos de controles interno e externo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nADITIVA Nº 128\r\n\r\nAcrescente-se um artigo ao CAPÍTULO II, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"CAPÍTULO II \r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS \r\n\r\nArt .... - O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixarão os limites e condições específicas para a concessão de auxílios, contribuições, subvenções sociais e quaisquer outros mecanismos de fomento no âmbito de termos de parceria com as Organizações Sociais.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 129\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, durante a realização dos grandes eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 130\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 19, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 19 - O Poder Executivo fará consignar na Lei Orçamentária Anual - LOA, os recursos públicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas nos contratos de gestão firmados pela Administração Pública Estadual com as Organizações Sociais, em conformidade com o disposto no Plano Plurianual - PPA, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 131\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 9° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 9° - A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer será o órgão supervisor da execução do contrato de gestão, que deverá obedecer ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações das partes.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 132\r\n\r\nAdicione-se um artigo à Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. A Secretaria de Estado competente manterá cadastro estadual de organizações sociais, garantindo-se a pertinente e necessária publicidade e transparência, na forma desta Lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 133\r\n\r\nAdicione-se um artigo à Seção III - DO CONTRATO DE GESTÃO, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. - Nas estimativas de custos e preços realizadas com vistas às contratações de que trata esta Lei serão observados, sempre que possível, os preços constantes do Sistema de Registro de Preços, ou das tabelas constantes do Sistema de Custo existentes no âmbito da Administração Pública, desde que sejam mais favoráveis.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 134\r\n\r\nAdicione-se um artigo à Seção IV - DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - As Organizações Sociais encaminharão ao Conselho de Administração, mensalmente, os comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 135\r\n\r\nAdicione um artigo, onde couber, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica proibida a dispensa imotivada dos empregados contratados pelo regime celetista, bem como a redução salarial no caso de recontratação de empregado pela Organização Social que atue no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados RICARDO ABRÃO, Cida Diogo, Marcelo Freixo\r\n\r\nADITIVA Nº 136\r\n\r\nO Art. 2° passa o seguinte parágrafo: \r\n\r\n§ - Somente poderá participar do processo de seleção a organização social que tiver o título de utilidade pública estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, ALTINEU CORTES, Dica, Armando José\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 137\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, mediante autorização legislativa, poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, com mais de 36 (trinta e seis) meses de funcionamento, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, ALTINEU CORTES, Dica, Armando José\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 138\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo poderá qualificar como organização social pessoas jurídicas de direito privado, com mais de 36 (trinta e seis) meses de funcionamento, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao esporte e ao lazer, incluindo a área da assistência, ensino, pesquisa e gerenciamento de projetos, em todo o Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, ALTINEU CORTES, Dica, Armando José\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 139\r\n\r\nO inciso III do art. 6° passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nIII - Os membros do Conselho não poderão ser cônjuges, companheiros ou afins, parentes consanguíneos ou afins até o 3° (terceiro) grau, do Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado, de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, das Agências Reguladoras e de membros da Diretoria Executiva da entidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES, Dica, Armando José\r\n\r\nADITIVA Nº 140\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter o seguinte inciso X: \r\n\r\nX - os membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração não serem parentes por conseguinidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, ALTINEU CORTES, Dica, Armando José\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 141\r\n\r\nO Art, 48 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 48 - Esta Lei vigorará da data da sua publicação até o dia 31 de outubro de 2016. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, ALTINEU CORTES, EDINO FONSECA\r\n\r\nADITIVA Nº 142\r\n\r\nArt. 1.° - Acrescente-se artigo, onde couber: \r\n\r\nArt. - O Poder Executivo deverá, no prazo de 180 dias da publicação desta Lei, enviar projeto de lei dispondo sobre o procedimento de avaliação periódica, a condições para prorrogação, renovação, alteração, revisão e renegociação do contrato de gestão, as causas de suspensão e rescisão, bem como as sanções previstas em caso de inadimplemento parcial ou total. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Enfermeira Rejane, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 143\r\n\r\nArt. 1° - Acrescente-se artigo, onde couber: \r\n\r\nArt. - Os termos de parceria firmados com as Organizações Sociais serão registrados em módulo específico do SIAFEM-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Enfermeira Rejane, Janira Rocha\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2216/2013. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2013)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Art. 9º da Lei Estadual nº 2554/1996 fica acrescido do parágrafo segundo, transformando-se em parágrafo 1º o parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º (.....)\r\n\r\n§ 2º - Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, utilizados para o confinamento da assistência social e demais políticas em parceria com o Poder Administrativo local, poderão ser repassados para os fundos municipais de assistência social, pelo sistema denominado “fundo a fundo”, desde que autorizados, caso a caso, pelos Chefes dos Executivos Estadual e Municipal, observados os critérios regulamentados pelo Poder Executivo Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcelo Freixo, Samuel Malafaia.\r\n\r\n.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O art. 9º da Lei Estadual nº 2.554/1996 fica acrescido do parágrafo segundo, transformando-se em parágrafo 1º o parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - (....)\r\n\r\n§ 2º - Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, utilizados para o financiamento da assistência social e demais políticas em parceria com o Poder Administrativo local, poderão ser repassados para os fundos municipais de assistência social, pelo sistema denominado “fundo a fundo”, observados os critérios regulamentados pelo Poder Executivo Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcelo Freixo, Samuel Malafaia.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O art. 7º da Lei Estadual nº 2.554/1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - O Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS será gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos responsável pela condução da Política Estadual de Assistência Social, sob a orientação e controle do Conselho Estadual de Assistência Social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Rosenverg Reis, Bebeto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos responsável pela condução da Política Estadual de Assistência Social, sendo garantida, em sua composição, a participação partidária de representantes do governo e da sociedade civil com direito a voto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Rosenverg Reis, Bebeto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nFica alterado o Art. 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O art. 9º da Lei Estadual nº 2.554/1996 fica acrescido do parágrafo segundo e parágrafo terceiro, transformando-se em parágrafo 1º o parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º ...\r\n\r\n§ 2º Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, utilizados para o cofinanciamento da assistência social e demais políticas em parceria com o Poder Administrativo local, poderão ser repassados para os fundos municipais de assistência social, pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n§ 3º Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social recebidos pelos fundos municipais no sistema “fundo a fundo”, serão aplicados segundo as prioridades estabelecidas nos planos de assistência social aprovados, pelos respectivos conselhos, buscando a compatibilização no plano estadual e respeito ao princípio de equidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Bebeto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nFica alterado o Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, vinculado ao Órgão da Administração Direta Estadual responsável pela condução da Política Estadual de Assistência Social, sendo garantida, em sua composição, a participação paritária de representantes do governo e da sociedade civil com direito a voto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Bebeto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º da Lei Estadual nº 2.554, de 14 de maio de 1996, a que se refere o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, vinculado ao Órgão da Administração Direta Estadual, responsável pela condução da Política Estadual de Assistência Social, sendo garantida, em sua composição, a participação paritária de representantes do governo e da sociedade civil com direito a voto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Jânio Mendes, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, sendo garantida, em sua composição, a participação paritária de representantes do governo e da sociedade civil com direito a voto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O art. 7º da Lei Estadual nº 2.554/1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º O Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS será gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos,sob a orientação e controle do Conselho Estadual de Assistência Social.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O art. 9º da Lei Estadual nº 2.554/1996 fica acrescido do parágrafo segundo, transformando-se em parágrafo 1º o parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º ...\r\n\r\n§ 2º Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, utilizados para o confinamento da assistência social e demais políticas em parceria com o Poder Administrativo local, poderão ser repassados para os fundos municipais de assistência social, observados os critérios regulamentados pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Waguinho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica instituído o Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos responsável pela condução da Política Estadual de Assistência Social, sendo garantida, em sua composição, a participação partidária de representantes do governo e da sociedade civil com direito a voto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Waguinho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O art. 9º da Lei Estadual nº 2.554/1996 fica acrescido do parágrafo segundo, transformando-se em parágrafo 1º o parágrafo único, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º (...)\r\n\r\n§ 2º Os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, utilizados para o confinamento da assistência social e demais políticas em parceria com o Poder Administrativo local, poderão ser repassados para os fundos municipais de assistência social, observados os critérios regulamentados pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados DOMINGOS BRAZÃO, Armando José, Dica\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 13h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Xandrinho (47). Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente, Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 47 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2204/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2013), QUE ALTERA A LEI 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON - E A LEI 5.738; DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL COM EMENDA, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 3, 4, 7 e 19 e contrário às demais, concluindo por Substitutivo. Requeiro na forma regimental, segundo o artigo 164, parágrafo 2º, forma de redação final.\r\n\r\n(Lendo:) “PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2204/2013 (MENSAGEM N° 21/2013) QUE \"ALTERA A LEI N° 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI N° 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUlA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\". \r\n\r\nAutor: Poder Executivo \r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Xandrinho (nºs 01 e 02) \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 03 e 04) \r\n\r\nDeputado Édino Fonseca (nºs 05, 06 e 07) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 08) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº's 09 e 10) \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 11 a 15) \r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 16 e 17) \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (n° 18) \r\n\r\nDeputada Lucinha (nºs 19 e 20) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 21 a 24) \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nºs 25 a 29 ) \r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa \r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS n°s 03,04,07 e 19 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de 29 (vinte e nove) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que \"ALTERA A LEI N° 2.592, DE 1 O DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI N° 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON- RJ\". \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 03, 04, 07 E 19 contribuem para o aprimoramento da matéria e que as demais emendas devem ser rejeitadas. Diante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei n° 2204/2013 (Mensagem 21/2013) é FAVORAVEL ÀS EMENDAS N°S 03, 04, 07 e 19 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação: \r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 2204/2013 \r\n\r\nALTERA A LEI N° 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI N° 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° O parágrafo único do art. 1° da Lei Estadual n° 2.592, de 10 de julho de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\" Art 1°(...) \r\n\r\nParágrafo único. As multas arrecadadas serão destinadas ao financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, com a defesa dos direitos básicos do consumidor e com a modernização administrativa dos órgãos públicos de defesa do consumidor, após aprovação pelo Conselho Gestor do FEPROCON.II (NR) \r\n\r\nArt. 2° O art. 3° da Lei Estadual n° 2.592/ 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3º - O Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - será administrado por um gestor e assistido por um Conselho Gestor, constituído pelo dirigente do PROCON-RJ, por dois representantes da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, por um representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e por um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\" (NR) \r\n\r\nParágrafo único. O Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON indicará o gestor do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON - e o Presidente do Conselho Gestor, escolhido este último dentre os dois representantes da referida Secretaria. \" (NR) \r\n\r\nArt. 3° O art. 4° da Lei Estadual n° 2.592/1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° Os recursos do FEPROCON serão movimentados em conta corrente específica, em razão de Planos de Aplicação elaborados pelo Gestor e aprovados pelo Conselho Gestor\". (NR) \r\n\r\nArt. 4° O art. 5° da Lei Estadual n° 2.592/1996, acrescido de um parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5º - A aplicação e a utilização dos recursos do FEPROCON deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho Gestor, sendo a respectiva prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, mediante relatórios e balanços anuais. (NR) \r\n\r\nParágrafo Único. Os relatórios e balanços anuais referidos no caput serão remetidos à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (NR)\" \r\n\r\nArt. 5° O art. 7° da Lei Estadual n° 2.592/ 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 7° O Conselho Gestor, estabelecerá programas prioritários destinados à educação do consumidor\", (NR) \r\n\r\nArt. 6° O art. 2° da Lei Estadual n° 5.738, de 7 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° O PROCON-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON é dotado de autonomia administrativa, técnica e financeira, patrimônio próprio, possuindo sede e foro na Capital do Estado\". (NR) \r\n\r\nArt. 7° O art. 6° da Lei Estadual n° 5.738/ 2010, revogado de seu inciso III, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° São órgãos superiores do PROCON-RJ: \r\n\r\nI. o Conselho de Administração \r\n\r\nII. a Diretoria-Executiva\" (NR) \r\n\r\nArt. 8º - Os incisos I, II e III do art. 7º da Lei Estadual nº 5.738/2010, assim como o inciso I do § 1º do referido artigo passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.7º ( ... ) \r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, membro nato e Presidente do Conselho; \r\n\r\nII- 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Saúde; \r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária; \r\n\r\n§1° (...) \r\n\r\nI - os membros referidos nos incisos II a VII, indicados pelo Secretário de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON, entre pessoas de reputação ilibada.\" (NR) \r\n\r\nArt. 9° O § 3° do art. 9° da Lei Estadual n° 5738/ 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.9° (...) \r\n\r\n§ 3° Poderão submeter matérias à apreciação do Conselho de Administração o Governador do Estado, os membros do Conselho de Administração e o Diretor-Presidente, podendo o Conselho de Administração solícita r parecer jurídico, quando necessário ao exame da matéria. (NR) \r\n\r\n(...)\" \r\n\r\nArt. 10. Fica suprimida a Seção III (Do Conselho Fiscal) do Capítulo III da Lei Estadual n° 5.738/2010. \r\n\r\nArt.11 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2013\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, esse é um projeto extremamente importante que fortalece institucionalmente a política de defesa do consumidor do estado. Portanto, o encaminhamento é pelo voto 'sim', solicitando aos demais Deputados que porventura estejam nos seus gabinetes que possam comparecer ao plenário, porque estamos em votação nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB, apesar das polêmicas naturais por ter se acabado com o Conselho Fiscal, que poderia ter continuado, a posição nossa é sempre fortalecer a defesa do consumidor. \r\n\r\nO PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - A Mensagem é importante; é o reconhecimento de um belo trabalho realizado pela Secretaria de Defesa do Consumidor. As emendas apresentadas, Sr. Presidente, só melhoraram o Projeto, especialmente a emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo, que estabelece o envio do relatório para a Assembleia Legislativa. Então, é meritório. Peço a bancada do PDT que se encontra em seus gabinetes que compareça ao plenário e o encaminhamento é pelo voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PR vota “não”, porque antes o Conselho Gestor do Fundo era feito pelos membros do Conselho Administrativo do Procon - 12 membros - agora é apenas um Conselho totalmente independente, mas vinculado à Secretaria, diretamente ao Governo do Estado.\r\n\r\nCreio muito naquela passagem que diz: “Na multidão de Conselheiros está a sabedoria.” Não sou favorável a reduzir esse Conselho, muito menos tirar - antes tínhamos todos os membros do Conselho Administrativo do Procon - e entregar todo esse poder agora diretamente à Secretaria de Defesa ao Consumidor e ao Governo do Estado que tem as outras Secretarias envolvidas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal. Solicitamos aos Srs. Deputados, como o Deputado Pedro Fernandes, que se encontram em plenário e que queira votar - pois o Deputado pode também não querer votar - que procedam à votação.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, nós do PSOL vamos contrariamente ao Projeto, independente da ação política da Secretaria. Quero reconhecer o trabalho político e importante de fiscalização que vem sendo feito pela Secretaria. Isso é importante, particularmente neste momento na questão dos transportes, que é uma demanda pedida, sentida pela população, ou seja, temos visto vários acidentes de ônibus, o risco, a negligência, a omissão e os crimes que as empresas cometem em relação aos usuários.\r\n\r\nA boa ação política da Secretaria não pode justificar a votação de um Fundo onde o Conselho Fiscal seja suprimido.\r\n\r\nPelos mesmos motivos expostos pela Deputada Clarissa Garotinho, ou seja, em nome de uma boa política não podemos fazer uma má política que é suprimir a transparência e o controle efetivo desse Fundo.\r\n\r\nEm função da retirada do Conselho Fiscal, o PSOL vota contrariamente ao Projeto.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar pelo PRB tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - O PRB encaminha o voto “sim” à criação da autarquia, e até pelo trabalho excelente que a Secretaria vem desenvolvendo. Então, vamos votar de forma favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nDeputado Marcelo Simão.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Quero aproveitar a oportunidade para convocar todos os Deputados do PSB que estão em seus gabinetes para encaminhar o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - O Partido Progressista vota “sim” e encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Partido Progressista encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal. Antes, porém, informa aos Srs. Deputados que a Presidência retirará na Sessão de amanhã, as duas matérias que tratam de aumento de funcionário, conforme acordado no Colégio de Líderes, e colocará em seu lugar a Mensagem que trata sobre saneamento, conforme acordado no Colégio de Líderes na Sessão Ordinária de amanhã.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - O PSD orienta o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, oriento o voto “sim” à bancada do Partido Social Cristão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Partido Social Cristão vota “sim”.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que se encontram em plenário, procedam à votação.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - SR. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Quero justificar a ausência do Deputado Nelson Gonçalves que se encontra retido na estrada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita ao Deputado Samuquinha que vista o paletó, por favor.\r\n\r\nPor favor, Deputado, a Presidência roga a V. Exa. que proceda conforme determina o Regimento Interno.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Freixo pede que sua ausência seja justificada, porque ele permanece na audiência pública com os trabalhadores da Saúde e da SEAP, conforme o que já foi conversado com V. Exa., aqui na Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não tem problema em presidir 500 Sessões. A Presidência tem paciência. A Presidência, diferentemente, não abona falta de deputado. Deputado que falta da Presidência não terá nenhum beneplácito de abono de faltas.\r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Dica, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 27. Votos “Não”: 5. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 32. \r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2205/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2013), QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI 2.657/96; QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário a todas as Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer contrário a todas as Emendas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, o Deputado Luiz Paulo é autor de Emendas, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 653/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2 E 4, PREJUDICADA A EMENDA 1; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1, 2, 3 E FAVORÁVEL À EMENDA 04; COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1, 2 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1, 2, 3 E FAVORÁVEL À EMENDA 4, COM A ABSTENÇÃO DA DEPUTADA LUCINHA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 2, 3 E 4, E PREJUDICADA A EMENDA 1; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2, 3 E 4, E PREJUDICADA A EMENDA 1; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2, 3, E 4, E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA 1; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONTRÁRIO A TODAS AS EMENDAS. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, ALESSANDRO CALAZANS, ALTINEU CÔRTES, INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1150-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI O PROJETO “SEMEANDO O VERDE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1003-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE ALTERA A LEI 5.645; DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2988/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 901/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar os trabalhos, a presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 21 de maio de 2013, com Expediente Inicial às 14h30, e com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1018-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2201/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2013) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM RESTRIÇÃO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT E LUIZ MARTINS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2134/2013, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 02/2013), QUE CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº. 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E IRANILDO CAMPOS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1905/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO QUE DENOMINA COMO ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO/ FLUMINENSE A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO NO LARGO DO MACHADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE NSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN TE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ MARTINS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DO DEPUTADO ROBSON LEITE (RELATOR ORIGINAL); DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, RICARDO ABRÃO (RELATOR DO VENCIDO), ANDRÉ CECILIANO, MARCELO FREIXO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 845/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL TREINADO EM PRIMEIROS SOCORROS NOS EVENTOS PÚBLICOS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ALTINEU CÔRTES, NILTON SALOMÃO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1445/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA, A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO, BAIRRO - AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1599/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3426; DE 21 DE JUNHO DE 2000; QUE PROÍBE DEPÓSITO PRÉVIO PARA INTERNAÇÃO EM CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1889/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE INSTITUI O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA DO VENCIDO).\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM; EM SUAS PÁGINAS INICIAIS NA INTERNET, \"LINKS\" DIRECIONADOS A TABELAS COM TODOS OS VALORES DAS TARIFAS PRATICADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 900/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ANTIÓRIO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 846/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONCEDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM. WASHINGTON TAVARES FREIRE - RG 49.225.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 243/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 875/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REVERENDO JOSÉ SANTANA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPOS - FEC.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 890/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO HÉLCIO ÂNGELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO CEL PM WOLNEY DIAS FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 896/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO COMPOSITOR WILSON BATISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL NA BAIXADA FLUMINENSE ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 270/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR UMA VARA DE FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 272/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA EMERGENCIAL PARA RECUPERAÇÃO DO SETOR SUCROENERGÉTICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho. (59). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Comte Bittencourt, Deputada Myrian Rios, no Expediente Inicial, quando discutia uma determinada matéria, eu alertava aos Srs. Deputados presentes que votam, com as exceções de praxe, sempre consoante às determinações do Governo, que desmentissem o Ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que, hoje, afirma nos jornais - não com essas palavras, mas nesse sentido - que o Poder Legislativo está rendido ao Poder Executivo.\r\n\r\nDesafiei que o Plenário da Casa contrariasse o Ministro, porque ele tem razão no Brasil inteiro, principalmente, no Congresso Nacional.\r\n\r\nA última votação da MP dos Portos, onde passaram o rodo na Câmara de Deputados, era de se esperar que, no Senado Federal, fosse diferente. Foi pior a emenda do que o soneto, porque, no Senado Federal, Deputado Comte Bittencourt, não se ficou por alguns dias discutindo a Medida Provisória dos portos, ficou-se apenas por algumas horas. O Projeto chegou pela manhã e, no início da noite, o rolo compressor da maioria governista, de cócoras para o Poder Executivo, aprovou a MP dos Portos.\r\n\r\nE por que será que isso acontece? Primeiro, há uma pulverização de partidos políticos. Essa pulverização facilita o controle pelo Poder Executivo e leva àquilo que eu chamo de mexicanização da política. Por que mexicanização da política? Porque no México o partido único ficou praticamente 70 anos no poder. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não difere do Congresso Nacional nem tampouco das outras unidades da Federação: o Governo constitui a sua sólida base e, como sempre diz aqui um parlamentar, a base governa e a oposição completa o placar, como se não houvesse na Constituição da República o direito das minorias. Então, mais uma vez, o Ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, tem razão: a democracia e a República federativa estão profundamente enfraquecidas, fruto do poder imenso que têm os Chefes do Executivo.\r\n\r\nDe outro lado, Deputado Comte Bittencourt, não sei se V.Exa. leu nos jornais uma declaração do ex-presidente Lula, talvez dirigida única e exclusivamente ao Partido dos Trabalhadores. Num discurso para os jovens, Deputado José Luiz Nanci, ele afirmava o seguinte: “Jovens, se acham que na política há algum parlamentar ético, probo, com princípios, vocês se enganam. Esse parlamentar não existe”. \r\n\r\nPossivelmente ele falou isso para os seus companheiros do PT, excluindo, evidentemente, alguns quadros do Partido dos Trabalhadores que tenho certeza de que não se enquadram nessa agressão que o Lula fez a todo o Parlamento brasileiro, inclusive aos parlamentares do seu partido. Quis os ex-presidente da República igualar todo mundo por baixo, dizendo assim: “Ninguém é melhor do que eu, porque se eu também chefiei o mensalão, nenhum Deputado é diferente.” Achei isso um insulto aos próprios quadros, quadros bons, que tem o Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nÉ inacreditável que o ex-presidente da República tenha feito essa afirmação, porque lá atrás, quando era Deputado Federal e disse que na Câmara Federal havia 300 picaretas, como são 511, ele ainda livrou a cara de 200 e poucos, sem nominá-los. Agora ele botou todo mundo no mesmo saco, afirmando que não há político que tenha compromisso com a ética, com a probidade, com a honra. \r\n\r\nEu não me sinto, de forma alguma, atingido por essa afirmação, mas a lastimo, porque ela foi profundamente desrespeitosa. \r\n\r\nDigo isso porque sou daqueles que defendem...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, o debate ocorrido ontem no Congresso Nacional, trazido pela grande imprensa, se refere a uma palestra do Ministro Joaquim Barbosa numa escola de Direito. O presidente de um Poder certamente deve ter um pouco de cuidado no que diz publicamente, mas, V.Exa. tem razão, ele está preciso em sua opinião. Não adianta, nós parlamentares, que defendem a posição independente do Parlamento, nos sentirmos atingidos.\r\n\r\nAtualmente, estamos passando nesta Casa - e não é como a votação da MP dos portos no Senado - uma situação em que discutimos oito, dez Mensagens, todas em regime de urgência e sobre os mais diferentes assuntos, o que denota a imposição da vontade do Poder Executivo na agenda do Parlamento. A maioria dos Deputados acaba aquiescendo para prestar um serviço ao referido poder, ao qual está ligado. O Poder Executivo, hoje, estabelece a agenda, e não apenas no Congresso Nacional, mas em todos os Parlamentos das 27 unidades da federação, quem sabe também dos 5.500 municípios. Quanto à crítica aos partidos, sabemos que tem endereço certo, não é generalizada; refere-se ao Congresso Nacional por não promover a reforma esperada: a reforma política e eleitoral da estrutura política brasileira.\r\n\r\nCom relação ao Presidente Lula, não merece nossos comentários, porque o que ele diz hoje seguramente não foi pensado e provavelmente não vai falar amanhã; sabemos da impulsividade de S.Exa.\r\n\r\nDou os parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nSr. Presidente, este é um tema de fundamental discussão. A cada dia a democracia se enfraquece mais; o Parlamento brasileiro - e estamos incluídos aí - perde o poder de representar o povo que os elegeu, porque fica ausente do debate político, ideológico e técnico em relação às questões centrais e aos Projetos de Lei que vêm do Poder Executivo. Isso representa um atraso gradativo no processo de consolidação da democracia brasileira. Ou o Congresso Nacional e a chefe do Poder Executivo tomam uma posição quanto a este estado de coisas e propõem uma reforma político-partidária e eleitoral ou em muito pouco tempo vamos ter só dois poderes na República: o Executivo e o Judiciário. Isso é um passo direto para a ditadura. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Alerj, faço uso da tribuna nesta tarde para protestar contra o absurdo publicado nesse último domingo na revista Época - aliás, a irresponsabilidade da revista Época continua repercutindo nos jornais, como vimos hoje na capa do jornal Extra -, uma notícia absurda contra a honra de um homem sem absolutamente qualquer prova.\r\n\r\nMais do que isso: podemos dizer que a revista Época utilizou de má-fé quando tinha conhecimento de muitos fatos e não os noticiou, apenas para tentar sugerir que Garotinho seria o sócio oculto de um empresário que tem negócios com a Prefeitura de Campos, segundo a revista. \r\n\r\nVamos aos fatos: a revista diz que um sujeito, um empresário chamado Fernando Trabach possui a empresa GAP, cujas iniciais corresponderiam a George Augusto Pereira, suposto sócio do Sr. Fernando Trabach, que prestaria serviços para a Prefeitura de Campos, mas que, na verdade, o Sr. George Pereira não existiria; ele seria um fantasma. Existiria nos documentos, mas não no mundo real. \r\n\r\nE aí, a revista mostra os contratos com a Prefeitura de Campos, o contrato com a Câmara dos Deputados pelo qual o Deputado Garotinho teria alugado um carro que ele utiliza em Brasília em sua atividade parlamentar.\r\n\r\nNa verdade, a revista publicou fotos de toda a nossa família; fez insinuações o tempo inteiro: ou o Garotinho não sabia, ou na verdade ele é o sócio oculto, dando a entender que o Garotinho tem um amigo imaginário mas na realidade é ele quem toma proveito dos negócios do seu amigo imaginário. \r\n\r\nVamos aos fatos sobre o amigo imaginário: George Augusto Pereira da Silva. O Sr. George, em primeiro lugar, enganou todo mundo! Por que eu digo que ele enganou todo mundo? Porque, se o Sr. George não existe no mundo de carne e osso, ele tirou um RG falso. Para ele possuir um RG falso, ele precisou enganar o Governo do Estado, que emite as carteiras de identidade. Ou seja, o Estado emitiu um RG falso para o Sr. George. \r\n\r\nMais do que isso: o Sr. George enganou o Governo Federal. Afinal de contas, quem deu ao Sr. George o CPF falso? Quer dizer, o CPF existe; o dono é que não existe. Então, ele enganou o Governo do Estado e o Governo Federal. \r\n\r\nEsse Sr. George, que não existe, foi à Junta Comercial do Estado e registrou a inscrição estadual de sua empresa. Ganhou um CNPJ. Ele enganou a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEle mesmo, o fantasma, enganou também outros órgãos. Por exemplo, a Receita Federal. Ele era dono de uma empresa que tinha contratos milionários, mas ele mesmo afirmava que tinha renda anual de 23mil reais, o que é incompatível. A Receita Federal não viu isso?\r\n\r\nOu seja, ele vai enganando todo mundo e constitui uma empresa. Quando um órgão vai fechar um convênio ou contrato com uma empresa, o que se verifica não é o CPF dos sócios e sim o CNPJ da empresa. E não havia nenhum problema que alguém soubesse o CNPJ da empresa. \r\n\r\nA matéria cita um contrato com a Prefeitura de Campos, o que é verdade, mas omite que a empresa do Sr. George também prestou serviço para esta Assembleia Legislativa. V.Exa. sabia disso, Deputado José Luiz Nanci? A empresa do Sr. George tinha contratos assinados com a Assembleia Legislativa, quando o Presidente era o Sr. Jorge Picciani. Então, o Sr. George também enganou a Assembleia Legislativa. O Sr. George também recebeu dinheiro do Fundo Estadual de Saúde, no Governo Cabral. Enganou o gestor do fundo, enganou o Governo estadual. O Sr. George tem serviços, além da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, com outras prefeituras, inclusive a de Duque de Caxias, onde o prefeito não é do nosso Partido. Enganou também a Prefeitura de Duque de Caxias. O Sr. George também prestou serviços para a Polícia Civil do Rio de Janeiro, tem contrato com a Polícia Civil. Agora, se o Sr. George enganou o órgão máximo de investigação do Estado do Rio de Janeiro, que é a Polícia Civil, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes não pode ter sido enganada?\r\n\r\nEsse homem agiu de má fé e a Revista agiu de mais má fé ainda, quando tenta induzir o leitor ao erro ao querer dizer que ele apenas tem negócios com a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, que seria, então, um amigo fantasma do Garotinho. Isso é um absurdo. Isso é querer de maneira irresponsável manchar a imagem de um homem público, porque, se a Revista não estivesse tentando induzir o leitor ao erro, ela teria dito aqui, como não disse, que ele tem contrato com a Assembleia Legislativa, que recebeu dinheiro do Fundo Estadual de Saúde, que prestou serviço para a Prefeitura de Duque de Caxias e, até mesmo, para a Polícia Civil do Rio de Janeiro. Mas isso tudo a Revista omitiu. E eu pergunto, por quê? Por que esses fatos foram omitidos? E, como eu disse, quando uma prefeitura fecha um contrato, o que é verificado é o CNPJ da empresa. E não havia, naquele momento, problema com o CNPJ da empresa. Estava tudo regular. Tanto que ela prestava serviço para vários órgãos.\r\n\r\nEsse Sr. Fernando Trabach precisa de uma investigação séria da Polícia sobre ele, e da Receita Federal sobre ele. Onde já se viu inventar um sócio que não existe? Isso é o cúmulo do absurdo e, mais absurdo ainda, é querer que se adivinhe isso, quando nem o Governo Estadual adivinhou quando deu a ele o RG, quando nem o Governo Federal quando deu a ele um CPF, quando nem a Receita Federal e a Junta Comercial do Estado perceberam isso quando deram a ele um CNPJ. Mas aí a Prefeita Rosinha Garotinho era obrigada a saber disso. Por que não cobraram a mesma responsabilidade do Prefeito de Duque de Caxias? Ou do ex-Presidente da ALERJ, Jorge Picciani que fechou com ele um contrato, e de tantas outras prefeituras que não têm relação conosco? Mas aí questionaram: - Ah, mas o Garotinho alugou um carro da mesma empresa. Sim, alugou pelo valor dentro dos critérios estabelecidos pela Câmara dos Deputados por um serviço prestado, porque ele anda nesse carro - andou por seis meses que foi o período de duração do contrato - e não foi o único Deputado Federal que fechou contrato com essa empresa.\r\n\r\nEntão vamos colocar as coisas como elas são, porque fazer matéria de jornal para enganar a população é fácil. Quantos processos nós já ganhamos de jornalistas, de veículos de comunicação, de revistas, de jornais? Mas sabe quanto tempo um processo desses fica andando na Justiça? Três anos, quatro anos. Aí o período eleitoral já passou, o desgaste da imagem já foi feito... As explicações nós não fugimos de dar nenhuma delas, mas nós queremos saber o que os jornais e as revistas vão fazer para corrigir o prejuízo que se causa na imagem de um homem público perante a opinião pública? Isso é preciso saber!\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, eu quero trazer uma novidade. Eles falaram: - Ah, essa empresa ajudou a campanha do Peregrino quando ele foi candidato a Governador. Não ajudou, não é verdade. Não existe doação dessa empresa para a campanha do Peregrino. O que existiu foi prestação de serviço, ou seja, um candidato pega o seu recurso de campanha e contrata serviço. Ele alugou um carro. Alguém pode imaginar que uma pessoa em plena campanha eleitoral vai pagar pelo aluguel de um carro que não vai usar? Isso é um atentado à inteligência de qualquer cidadão. O que houve foi prestação de serviços, como houve para várias outras pessoas.\r\n\r\nMas eu quero dizer, Sr. Presidente, que é esse homem, que não existe, segundo o que todos dizem, Jorge Augusto Pereira da Silva, que não existe no mundo da vida real, mas que tem CPF, que tem RG, que tem CNPJ, que tem tudo isso, que é dono de empresa, que é dono de veículo, que é dono de um monte de coisas. Esse senhor que não existe, o CPF dele, não é o CNPJ da empresa, o CPF dele, portanto ele doou recursos para a campanha. Vejam vocês, o CPF, no ano de 2006, no ano de 2008 doou dinheiro para campanha de um candidato a vereador, em São João do Meriti, do DEM. O nome dele é Paulo Cardoso de Almeida Filho. Ele recebeu mil reais de doação de um homem que não existe. Ele conseguiu enganar até o TRE, porque ele doou o dinheiro sem ele existir. \r\n\r\nPois bem, esse George, no seu CPF, no ano de 2008, doou também recursos para a campanha do Sr. Dalmar Lírio de Almeida Filho, candidato a Deputado Estadual pelo PSB do Rio de Janeiro. E também neste ano de 2006, doou para um candidato a Deputado Federal, Sr. Francisco Lima Filho, RJ, do PSOL. Até o candidato do PSOL recebeu de doação cinco mil e 950 reais do CPF do Sr. George, que é um fantasma, não existe. \r\n\r\nAgora, eu pergunto que ligação o Garotinho tem com o candidato do PSOL, do DEM, do PSB? Não vamos colocar as coisas como elas são. Existe um homem que é um pilantra, que criou um sócio falso, que enganou o Estado, que enganou o governo federal, que enganou a Receita, que enganou a Junta Comercial do Estado, que enganou a Prefeitura de Caxias, que enganou a Assembleia Legislativa, que enganou o Fundo Estadual de Saúde, que enganou até a Polícia Civil do Rio de Janeiro e também a Prefeitura de Campos. Essa é a verdade. \r\n\r\nAgora, a matéria não diz nada disso. A matéria tenta dizer que é um Gasparzinho, um fantasminha, amigo do Garotinho, querendo manchar a imagem de um homem público com interesses que eu desconheço. Só espero que isso não seja retaliação ao discurso feito há duas semanas, na Câmara dos Deputados, pelo Deputado Garotinho, quando denunciou fraudes deste grupo e deste veículo de comunicação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero aqui enfatizar a presença dos alunos e professores do Colégio Caíque Euclides da Cunha, em Rio das Pedras. Sejam bem-vindos a esta Casa. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados, Deputada Clarissa, Deputada Cida Diogo aqui presente, venho a esta tribuna para tratar de dois assuntos. Primeiro, saudando os estudantes, professores e professoras do Colégio Euclides da Cunha, que será fruto do meu discurso aqui, uma vez em que estive, na última sexta-feira, visitando a escola. Tenho feito isso às sextas-feiras, aos sábados, evidentemente, de acordo com o calendário da escola. Mas normalmente às sextas-feiras visito colégios estaduais, fazendo um papel importante do nosso mandato, que é a fiscalização dos aparelhos públicos, em especial da Educação, que é um dos motes de atuação nossa. \r\n\r\nMas eu quero antes falar, Sr. Presidente, que alguns discursos desta tribuna são importantes, são frutos do Estado democrático. Aliás, é na divergência que construímos um país que hoje é muito diferente de 50 anos atrás. E muitas dessas diferenças são por causa de um brasileiro chamado Luiz Inácio Lula da Silva. \r\n\r\nO Presidente Lula causou inclusive, em alguns quadros da política nacional, uma sensação de que parece que o Brasil foi descoberto agora. E essa sensação, o triste é que ela é verdadeira. Porque parece que só agora se vive uma situação em que o desemprego no Brasil é de um dígito, mais do que um dígito: é de cerca de 4,5%. Foi preciso que um operário, um trabalhador, forjado na luta sindical chegasse à Presidência da República para que se pudesse hoje discutir os investimentos do País. \r\n\r\nPodemos discordar do PAC, podemos discordar da MP dos Portos, mas uma coisa é inegável: só se discute investimento hoje em infraestrutura, Deputada Cida Diogo, graças a esse brasileiro. Porque antes não se podia discutir porque era proibido investir, o FMI não deixava. \r\n\r\nO país da era FHC era o país do retrocesso, era o país onde ficávamos de joelhos, não de cócoras, de joelhos - corrigindo aqui o correto do debate - ao interesse especulativo internacional. O País de hoje é um país da sexta economia do mundo. Em breve, a quinta. Só que com uma diferença, que distribui renda, que faz o enfrentamento aos bancos, que gera trabalho, emprego e renda por intermédio da Petrobras. Não da Petrobrax. Da Petrobras, responsável pelo desenvolvimento deste País. Porque hoje a Petrobras faz plataformas no Brasil; antes fazia em Cingapura. \r\n\r\nAliás, já falei aqui desta tribuna que o parlamento de Cingapura deveria fazer uma homenagem ao Fernando Henrique, que gerou muito emprego lá. O Lula certamente não receberá o título de Doutor Honoris Causa de Cingapura; recebe da Argentina, da Europa e da França. Recebe em diversos países do mundo, mas em Cingapura não, porque tirou empregos de lá e trouxe para o Brasil.\r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Quero reforçar também as palavras do Deputado Robson Leite dizendo que, infelizmente, alguns discursos feitos nesta Casa - principalmente no setor de oposição do Governo Dilma, que foi oposição ao Governo Lula - há sempre numa lógica de esquecer o seu passado, de esquecer o que fizeram com o Congresso Nacional na época, que conseguiram por compra de voto direto aprovar a reeleição de Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nAgora, ficam questionando dois mandatos seguidos no Executivo. Eles mesmos criaram isso e agora eles recolocam. Na verdade, é um oportunismo vir aqui querer questionar o que os Governos Lula e Dilma têm feito para este País, elevando a nossa Nação, de fato, a um patamar de reconhecimento internacional porque, finalmente, encontrou seu caminho e está hoje disputando na economia internacional, na economia mundial, um patamar de liderança como vem demonstrando.\r\n\r\nParabéns, Deputado Robson Leite, pela sua fala.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Agradeço à Deputada Cida Diogo, que acompanhou de Brasília, como Deputado Federal na época, esse Governo, defendendo e responsável por muitas dessas conquistas que hoje nos orgulham no Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, vou entrar no segundo assunto que me trouxe à tribuna, saudando mais uma vez os professores e professoras do Colégio Euclides da Cunha, no Rio das Pedras. Visitei essa escola na sexta-feira e fiquei impressionado, com as péssimas condições de infraestrutura em que se encontra a escola. \r\n\r\nQuero tentar juntar este debate ao que se encontra nesta Casa, neste momento, do reajuste dos professores. Faço um apelo à liderança do Governo para que possamos avançar para além dos 7%. \r\n\r\nPelas nossas contas, do nosso gabinete, da Comissão de Educação, hoje, numa audiência pública, a promessa do Governo Sérgio Cabral, em 2006, era exatamente repor as perdas, naquele momento, de dez anos. E se o aumento, por exemplo, este ano fosse de 23,4% teríamos essa recomposição dos dez anos. Foi apresentado 7. Então, que pelo menos os debates e discussões desta Casa sejam para que apontemos para a recomposição dessa perda de dez anos. Ou seja, que se dê um aumento superior aos 7%, o dobro pelo menos, de 14%, e que no próximo ano, além da perda da inflação, tenhamos essa recomposição. \r\n\r\nIsso é uma luta importante. Mas não podemos esquecer, e eu quero juntar ao debate, a questão da infraestrutura das escolas. Faço um apelo à Secretaria de Educação, ao Secretário Wilson Risolia, também ao seu chefe de gabinete, a toda sua equipe para que possamos olhar com carinho o caso do CAIC Euclides da Cunha. É o único colégio estadual naquela região de Jacarepaguá, que perdeu parte do seu terreno para uma obra que, sabemos, é importante: construída ao lado da escola. Mas, evidentemente, espera-se da Prefeitura a contrapartida, a valorização, uma parceria. O Governo do Estado se orgulha muito de ter parceria com o Governo Federal e com o Governo Municipal. Evidentemente, que é bom. Talvez um dos maiores avanços do Governo do Estado seja o restabelecimento dessa correlação de forças. Mas precisamos ver essa correlação de forças agora na Educação. O caso do Caic Euclides da Cunha é emblemático, com suas péssimas condições de infraestrutura - as aulas, em caso de chuva, têm que ser suspensas, porque chove dentro da sala de aula, chove na biblioteca. Coloquei algumas fotos na minha página na internet e no meu Facebook. Na biblioteca, as goteiras estão em cima dos livros. A diretora, a responsável pela biblioteca, os professores e os alunos têm que correr e colocar saco plástico para proteger os livros - patrimônio do Estado. Fiquei chocado. \r\n\r\nA atual administração não pode ser culpada pelos erros das administrações anteriores da escola. Pelo contrário, ela quer resolver os problemas. A verba para as reformas está bloqueada devido a problema de prestação de contas; uma verba de um programa do Governo Federal, uma verba importante. São mais de 130mil reais que estão bloqueados em função de problema de prestação de contas.\r\n\r\nEntão, peço uma atenção especial da Secretaria de Educação. Já solicitei uma agenda para conversar com o Secretário de Educação sobre o problema do Caic Euclides da Cunha. Visitaremos outras escolas, como temos feito no nosso mandato. É uma prática nossa a visita às escolas estaduais para verificarmos o funcionamento. Salta aos olhos o caso do Caic Euclides da Cunha porque, na média, ela está muito abaixo das condições. Já visitei outras escolas que estão em condições muito melhores do que o Caic Euclides da Cunha. Quero entender por quê; qual o motivo. Se o problema é uma questão administrativo-burocrática, por que não resolvê-la? Há recursos bloqueados, mais de 100 mil reais, que poderiam ser disponibilizados, uma verba federal específica para isso. Evidentemente a escola está sofrendo em função dessa problemática.\r\n\r\nEncerro meu discurso, Sr. Presidente, apelando para a sensibilidade da Secretaria de Educação, avisando que visitaremos outras escolas públicas estaduais e apontaremos os problemas. A luta por salário digno do professor é nossa, mas também a luta por infraestrutura decente. A escola precisa de uma adequação para poder ser climatizada. Hoje, ela não é climatizada porque não possui condições e instalações adequadas, e isso é facilmente possível de ser resolvido, para que os alunos não sofram no período do verão, como tem acontecido sistematicamente no Caic Euclides da Cunha. \r\n\r\nIremos pedir essa audiência com a Secretaria de Educação, a fim de darmos uma solução aos problemas. Visitaremos outras escolas. Podem mandar as denúncias para o nosso gabinete. Entrem em contato conosco para que possamos visitar essas escolas no Estado inteiro. De acordo com a nossa agenda, fazemos as visitas de forma sistemática e apontamos os problemas de forma que eles possam ser corrigidos e a qualidade de Educação seja melhorada no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje registrar, também para os nossos telespectadores, a minha indignação, nesse final de semana, pelo absurdo de terem lançado a boataria de que o programa Bolsa Família, do Governo Federal, estava sendo extinto, de que as pessoas não iriam mais receber o seu benefício, gerando verdadeiro caos no país inteiro, inclusive aqui no nosso Estado. \r\n\r\nAcompanhei toda a situação por intermédio da Secretaria de Assistência Social. Tomei conhecimento de algumas situações absurdas: as pessoas, desesperadas, por conta de um boato desse nível, correram aos caixas eletrônicos no país inteiro. Ficamos sabendo até de casos de depredação de algumas agências da Caixa Econômica em decorrência do desespero que o boato gerou às pessoas.\r\n\r\nTrago aqui, Sr. Presidente, a reflexão sobre o que leva algumas pessoas a fazer uma ação como essa, que na minha avaliação é uma ação organizada, que já tem, como pano de fundo, a disputa eleitoral de 2014, e que, com certeza, está movendo setores da direita que, em momento algum, aceitaram, desde quando o presidente Lula decidiu fazer a distribuição de renda neste País, garantindo aos pobres o acesso, de fato, a bens de consumo, que a população adquirisse esses bens de consumo. Isso incomoda de forma assustadora a elite brasileira, a direita brasileira, que não consegue admitir que a população mais pobre, que a população que não tem a renda necessária, consiga, através de uma política, como a do Bolsa Família, acessar bens de consumo, como eles têm.\r\n\r\nAssistir ao que aconteceu neste fim de semana foi uma coisa que me incomodou muito. Por isso, fiz questão de vir aqui registrar minha indignação. A presidenta Dilma deu uma declaração também indignada; a ministra Teresa também fez questão de tranquilizar a população pobre, que hoje está incluída no Bolsa Família, de que isso foi um boato irresponsável, criminoso, e colocou a Polícia Federal para investigar. Espero que eles consigam chegar às pessoas que lançaram essa boataria pelo País afora.\r\n\r\nPreocupa-me muito a que ponto pode chegar a direita brasileira, as elites brasileiras: fazer uma coisa como essa, criminosa, contra pessoas que dependem, hoje, desse recurso para sua sobrevivência, para a sobrevivência de suas famílias, gerando pânico neste fim de semana. Espero que a Polícia Federal apure, identifique e puna - exemplarmente - as pessoas que lançaram essa boataria pelo País.\r\n\r\nIsso me lembra, Sr. Presidente, não sei se o senhor se recorda, da primeira campanha eleitoral que o presidente Lula disputou quando, no segundo turno, ele, com chances efetivas de ganhar, lançaram, pelo País afora, que se Lula ganhasse as eleições, iria confiscar a poupança, o dinheiro no banco, gerando um pânico muito parecido com esse que lançaram agora neste fim de semana.\r\n\r\nPor isso, a população tem que estar atenta, acompanhando, entendendo que algumas pessoas são irresponsáveis e criminosas a ponto de gerar pânico em pessoas carentes, em pessoas que dependem de um programa como o Bolsa Família, para poder se locupletar, se dar bem e fazer da disputa eleitoral que chega a ser criminosa quando se toma atitude como esta, a de espalhar esse boato.\r\n\r\nEu tenho absoluta certeza de que isso vai ser apurado. A presidenta Dilma já tranquilizou a população, a ministra Teresa também e a Polícia Federal vai investigar, vai identificar e vai encaminhar para a punição devida das pessoas que fizeram tamanha atrocidade contra a população que depende do programa Bolsa Família.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, eu quero aproveitar o restante do meu tempo para registrar a satisfação de perceber que, mesmo o Congresso Nacional, o Legislativo Federal, não tendo a coragem de enfrentar esse debate, de colocar em votação e de aprovar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, felizmente temos hoje alguns órgãos independentes do Poder Legislativo com essa consciência, que têm tomado decisões importantes sobre o assunto. A última foi a do Conselho Nacional de Justiça que estabeleceu que todos os cartórios do Brasil são obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Com essa decisão os cartórios terão que converter as uniões estáveis, homoafetivas, em casamento civil mesmo que ainda não haja previsão legal para isso. \r\n\r\nÉ muito importante e é interessante que isso foi determinado pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça e aprovado por 14 votos a 01; só um voto contrário a essa decisão no CNJ. Por isso o reconhecimento ao papel que o Conselho Nacional de Justiça está tendo ao reconhecer o direito à diversidade, ao direito de as pessoas seguirem a sua orientação sexual e de verem reconhecidas as suas relações com o registro civil, com o casamento civil, o que é muito importante.\r\n\r\nÉ um passo importantíssimo e mais uma vez o Congresso Nacional fica para trás; o Congresso Nacional não cumpre o seu papel de defender os interesses de cidadãos e cidadãs homossexuais neste País, livres numa democracia como essa, com o direito de ir e vir e de seguir a sua orientação sexual garantida pela nossa Constituição Federal. \r\n\r\nFinalmente, o CNJ estabelece isso, os cartórios vão ser obrigados a executar isso já de imediato e espero que o Congresso Nacional venha, após a decisão da Justiça, tomar uma decisão legal, estabelecendo marco legal por meio de uma lei federal. Isso é importante, é fundamental, mas, infelizmente, o Congresso Nacional se recusa, não quer debater essa questão. Lá, existem setores extremamente atrasados que não conseguem reconhecer o direito das pessoas, porque esses mesmos setores defendem os seus direitos. Querem ser reconhecidos como livres pensadores na área da religião, querem o direito de exercer a sua liberdade religiosa, mas querem usar a religião para impedir a liberdade das pessoas homossexuais em nosso País. \r\n\r\nÉ uma incoerência, é inadmissível e espero que, a partir dessa decisão do CNJ, possamos ver algumas leis que estão há anos para serem apreciadas no Congresso Nacional, colocadas a voto e serem aprovadas pela maioria dos Deputados Federais e dos Senadores da República.\r\n\r\nInfelizmente, isso não aconteceu até hoje, mas vamos ficar vigilantes, defendendo e trabalhando muito para que isso venha a acontecer.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Não se encontrando presente, por estar na Sala das Comissões, o próximo orador inscrito é a Deputada Myrian Rios. Não se encontrando presente, por estar na Sala das Comissões, o próximo orador inscrito é Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não tenho por hábito ocupar a tribuna para fazer a leitura dos meus pronunciamentos. Prefiro falar com a própria emoção, mas, hoje, me sinto no dever, tendo em vista o sofrimento experimentado pelos motoristas de ônibus e demais operadores, motoristas e auxiliares, me sinto no dever de ler a carta, o manifesto do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus, que está sendo distribuído no Rio de Janeiro. \r\n\r\nDiz o título do documento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Não somos conduzidos, conduzimos!\r\n\r\nSINTRATURB-Rio - Sindicato dos Motoristas e Cobradores \r\n\r\nA verdade sobre os acidentes com ônibus no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNos últimos meses, a cidade assistiu estarrecida a uma série de acidentes de ônibus que ceifou vidas e deixou inúmeros feridos. O SINTRATURB-Rio - sindicato de classe dos motoristas de ônibus - vem a público trazer ao conhecimento da população, sejam usuários, pedestres, motoristas de carros de passeio, enfim, toda sociedade, a real situação que enfrentam os motoristas de ônibus do Rio de Janeiro no exercício da sua profissão. \r\n\r\nSomos cerca de 18 mil motoristas, atuando em mais de nove mil ônibus de transporte de passageiros, que é um serviço público de responsabilidade da prefeitura da cidade, porém este serviço é explorado por 44 empresas de ônibus permissionárias do transporte urbano, sob o comando do sindicato patronal Rioônibus e de sua federação, Fetranspor. \r\n\r\nNa prática, o sistema de transportes na cidade, há bastante tempo, cerca de 50 anos, é controlado por meia dúzia dos mesmos empresários, ocupados apenas em preservar seus lucros em detrimento dos interesses dos motoristas, dos usuários e da própria cidade, pois como todos sabem, o serviço não é satisfatório.\r\n\r\nSomos motoristas, trabalhadores, pais de família, e nossas esposas, filhos e parentes também usam e sofrem nesse transporte. Reafirmamos - como já fizemos em outras ocasiões - nossa solidariedade às vítimas e à dor de suas famílias. E, exatamente em respeito a elas, é que não podemos permitir a criminalização de nossa categoria, pois esta campanha só serve para desviar a atenção da sociedade das reais causas dos constantes acidentes. \r\n\r\nNo Brasil, os acidentes de trânsito matam 43 mil pessoas por ano e o país já ocupa o 4º lugar nesse fúnebre ranking mundial. Como vemos por esses números, essa tragédia não é uma exclusividade da cidade do Rio de Janeiro, como pode parecer quando os ônibus são imediatamente apontados como culpados, mesmo antes de qualquer investigação, criminalizando nossa atividade profissional. \r\n\r\nComo os demais trabalhadores e profissionais, estamos sujeitos a cometer erros, omissões, desrespeitos e até crimes, mas o sindicato não será conivente com a tentativa de transformar motoristas de ônibus em bodes expiatórios, enquanto os empresários e a prefeitura se esquivam de suas responsabilidades. A lei deve ser respeitada por todos: cidadãos, empresas e autoridades. Os motoristas infratores devem ser punidos tais quais as empresas infratoras e as autoridades negligentes e omissas.\r\n\r\nA verdade é que os motoristas de ônibus do Rio de Janeiro exercem a sua profissão em condições de trabalho extremamente difíceis. Somos a parte mais vulnerável do sistema de transporte. Lidamos, no nosso dia a dia de trabalho, diretamente com os passageiros, com os pedestres e com os outros motoristas no trânsito pesado e caótico da cidade.\r\n\r\nPorém aqueles que não aparecem em público e não dirigem os coletivos são os que decidem a política de transportes nas ruas e as regras de trabalho a serem cumpridas por nós.\r\n\r\nNosso ambiente de trabalho é marcado por inúmeras violações da lei trabalhista e descumprimentos das normas de saúde, segurança e proteção ao trabalho impostas pelos donos das empresas, sob o olhar complacente do Poder Público. Trabalhamos ao volante nos ônibus urbanos do Rio em jornadas diárias desumanas que ultrapassam 12 horas, e em muitos casos chegam a 14 horas. Chegamos a cumprir esses horários trabalhando seguidamente por 8, 9 dias sem direito a folga. Não temos direito a um intervalo de uma hora para descanso e refeição. Não existem banheiros nos terminais e pontos finais. \r\n\r\nSofremos problemas auditivos porque estamos expostos a índices de ruídos superiores ao que o ouvido humano pode suportar. Trabalhamos sentados por todo esse tempo, em posições inadequadas. Adquirimos problemas na coluna que nos geram dor e desconforto.\r\n\r\nOs ônibus, em muitos casos, são velhos e estão sem manutenção, e por isso, também somos submetidos à trepidação de braços e pernas ao volante, como também de enorme calor de motores dianteiros.\r\n\r\nA depressão e o estresse do trânsito que nos são impostos em jornadas tão excessivas nos causam hipertensão arterial e problemas cardíacos. O trabalho inseguro e violento, como mostram os vídeos gravados dentro dos ônibus, submetem os motoristas, submetem os profissionais, a agressões covardes e diversos constrangimentos, o que causa severos transtornos mentais.\r\n\r\nNa categoria, 1/3 dos motoristas trabalha em dupla função, quando somos obrigados a dirigir e cobrar de passageiros, colocando em risco nossas vidas e a dos passageiros. \r\n\r\nSomos obrigados a cumprir metas de quantidade de passageiros transportados pagantes e número de viagens, o que nos impede de ir ao banheiro ou até beber água. \r\n\r\nAlém do enorme desgaste físico e mental, somos vilipendiados na contagem das horas trabalhadas, pois ao invés do ponto eletrônico utilizado largamente nas empresas, os donos de ônibus ainda utilizam anotações à mão, em tiras de papel, que escondem o total de horas trabalhadas efetivamente prestadas.\r\n\r\nAlém disso, parte significativa das empresas de ônibus não pagam aos motoristas suas horas extras nos contracheques, mas sim sem registro legal, o chamado “por fora”, lesando o nosso Fundo de Garantia e INSS”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, o texto ainda é longo, mas peço a V.Exa. para a conclusão desse meu pronunciamento, em homenagem aos rodoviários, que a parte final do documento do Sintraturb e que a parte final seja também transcrita, de modo que amanhã todos possam reconhecer o sofrimento e a agonia vivida por nossos rodoviários. Não posso, de forma alguma, - eu presidindo a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - deixar de manifestar a nossa irrestrita e mais completa solidariedade aos rodoviários do Rio de Janeiro que não podem mais ser submetidos ao que vêm sendo submetidos e não podem ser criminalizados por uma solidariedade que existe entre Poder Público e Fetranspor, porque nunca vi, ao longo de todos esses anos, uma aliança política tão forte entre empresários de ônibus e governantes, penalizando a população e fazendo sofrer, a cada dia, os nossos rodoviários.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Myrian Rios, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputada Myrian Rios\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Boa tarde a todos! Agradeço ao meu colega, Deputado Comte Bittencourt, que me cedeu a sua vez. Obrigada, querido.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nBoa tarde Sr. Presidente, boa tarde colegas Deputados, boa tarde a todos os nossos queridos cidadãos que acompanham os trabalhos pela TV Alerj.\r\n\r\nVenho à tribuna, hoje, dia 21 de maio de 2013, para registrar a minha preocupação com os números crescentes dos casos de estupros em nosso Estado. Há alguns dias, venho me perguntando: onde erramos? Onde e como está a família? Em que núcleos de convivência se formaram aqueles que estão envolvidos nesse crime bárbaro, que é o estupro? Não estou aqui para discutir patologia. Não quero aqui discutir se o criminoso, o estuprador, sofre ou não, de um distúrbio. Se ele sofre de distúrbio é necessário um tratamento adequado para ele.\r\n\r\nO que me chama a atenção é saber dos números, a estatística crescente, alarmante. Vou exemplificar: além dos últimos episódios de estupro nas falsas vans, em Copacabana, além do caso do estupro dos estrangeiros, também vitimados nessas vans, que não eram legalizadas, mas sim veículos de fachada, para servir de local para a prática do crime, também outras regiões do Estado têm registrado uma onda do crime de estupro, como a Baixada Fluminense. A Baixada reúne 13 municípios e registra um caso de estupro a cada cinco horas. Para ter uma ideia, foram registrados 142 estupros em março. Isso, sem contar os casos em que a vítima opta por não registrar o crime.\r\n\r\nOs números do Estado: dados do Instituto de Segurança Pública indicam que o número de estupros no Estado cresceu 23,8% de 2011 para 2012. Em números absolutos foram 6029 registrados em 2012 contra 4.917 em 2011. Esse número representa uma média de 16 estupros por dia, em 2012. \r\n\r\nVárias vítimas não são estupradas apenas por um homem, mas por dois, três, sequencialmente. Vejo, sim, que a Polícia tem feito o possível; vejo que a imprensa intensificou a divulgação desses crimes. Até para que as mulheres fiquem mais atentas e tomem mais cuidado. \r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“Mas e a vítima do estupro? A mulher totalmente fragilizada sofre com a vergonha, com o medo, com as dores emocionais, e muitas mudam completamente de vida, recolhendo-se em casa, saindo literalmente da sociedade. Trancam-se em seus mundos e param as suas vidas. Precisam de tratamento psicológico e nem sempre têm condições de custear esse tratamento.\r\n\r\nPreocupada com a situação dessas mulheres, que não têm condições de buscar ajuda emocional, apresentei, no último dia 9 de maio, aqui na ALERJ, um Projeto de Lei que solicita a implantação, pelo Governo do Estado, do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro no Estado.\r\n\r\nCom a aprovação do Projeto, teremos psicólogos gratuitos para atenderem às vítimas do estupro. As vítimas farão o registro na Delegacia e passarão pelo exame de corpo de delito. \r\n\r\nA partir daí, serão encaminhadas aos psicólogos, segundo a estrutura que o Governo montar, e serão acompanhadas pelo tempo necessário. \r\n\r\nPor isso, peço a meus pares - Deputados, Presidente, vocês que me acompanham pela TV, aqui, pelo gabinete - o apoio necessário para que esse Projeto, que complementa a assistência à vítima do estupro, seja aprovado e efetivamente seja aplicado em nosso Estado.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nÉ claro que só o Projeto de Lei para assistir às mulheres não é suficiente, mas ajuda a curar a mágoa ferida que fica no coração de cada uma delas. \r\n\r\n(Continua a leitura)\r\n\r\n“Quanto aos estupradores, meu pedido é para que a Secretaria de Segurança Pública não poupe esforços na busca, apuração e detenção dos mesmos para posterior julgamento por quem de direito. E, em sendo apurado algum distúrbio psicológico, algum problema emocional, que tenha um tratamento adequado para que se torne um homem regenerado. Acredito no resgate de valores e entendo que não podemos excluir ninguém. Se há tratamento, que lhe seja dado o tratamento”, tanto para estuprador e, principalmente, para a vítima, que também é estuprada psicologicamente.\r\n\r\nDiante de tudo isso, continuo defendendo a família, seus valores morais, a regeneração do ser humano e acredito que é pela família que se reestrutura a sociedade.\r\n\r\nDeus abençoe a todos.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci; Deputados Marcelo Freixo, Robson Leite, Myrian Rios, é um prazer ceder a vez à nobre Deputada Myrian Rios, essa elegante e sempre gentil colega do Parlamento.\r\n\r\nSr. Presidente, mudo aqui minha intervenção, neste Expediente Inicial. Nossa pretensão é, ao longo dessas duas semanas, batermos aqui e aprofundarmos no debate sobre o aumento salarial dos professores do Estado, oportunidade que estamos tendo no penúltimo ano do Governo Cabral para, mais uma vez, tentar convencer o Governo de que educação tem que ser agenda prioritária. Escola pública tem que ser olhada como a única política definitivamente capaz de ser indutora de qualquer nível de desenvolvimento, pelo conhecimento.\r\n\r\nDe alguma maneira temos de assumir a nossa responsabilidade de reflexão quanto ao que mídia divulgou da palestra do Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do nosso Supremo Tribunal Federal, Presidente e Chefe de um dos Poderes da nossa República, na Faculdade de Direito de Brasília. Ele levantou ali questões que, seguramente, mostram como a grande maioria dos cidadãos brasileiros vê o Parlamento Brasileiro como um todo, do federal às câmaras municipais. Faz ali o Ministro Joaquim Barbosa uma reflexão sobre a agenda imposta aos Parlamentos Brasileiros pelos Poderes Executivos. \r\n\r\nSr. Presidente José Luiz Nanci, agora, neste exato momento, aqui, no Parlamento Fluminense, estamos vivendo essa situação. O Presidente Paulo Melo, com sua compreensão do trâmite legislativo, e as lideranças do Governo na Casa já têm entendimento com as oposições na tramitação das matérias de urgência do Governo. Temos em pauta cerca de dez mensagens executivas que tratam dos mais diferentes temas, de tributos a aumento de professor, passando por meio ambiente e defesa do consumidor. Teremos poucos dias para estudar e analisar cada uma para que possamos apresentar nossa contribuição com a chamada emenda parlamentar. O que fica desse episódio? O Poder Executivo efetivamente impondo a agenda do Poder Legislativo. Em todos os Parlamentos do Brasil, o Poder Executivo acaba achando que o Plenário é uma extensão daquele Poder. \r\n\r\nO Ministro Joaquim Barbosa, quando se referiu à agenda do Congresso Nacional, estava justamente fazendo uma análise do que é a medida provisória encaminhada, Mensagem do Poder Executivo Federal. Ele estava justamente mostrando para estudantes do curso de Direito que o Poder Executivo, com a sua força hoje, impõe a agenda do Poder Legislativo. \r\n\r\nEstá com razão o Ministro Professor Joaquim Barbosa. Evidentemente, por se tratar de um Chefe de Poder, como é acompanhado pela grande mídia, talvez precise ter um pouco mais de cerimônia nas suas opiniões. Mas ali, naquele momento, ele estava fazendo uma palestra para jovens acadêmicos de Direito; estava fazendo uma crítica construtiva a uma relação de poderes na nossa República que não goza da chamada autonomia, independência para o bom convívio,.\r\n\r\nO segundo assunto que o Ministro abordou, muito comentado pela mídia, diz respeito à vida partidária. Os partidos no mundo passam por uma crise - não é só na vida política brasileira: os partidos no mundo passam por uma crise. Aqui, no Brasil, há uma crise mais aprofundada há muito tempo. Há muito tempo, senão a totalidade, pelo menos a grande maioria dos partidos políticos se afastou da sociedade. Há muito tempo os partidos deixaram de ser um instrumento de representação de setores da opinião pública para o pensamento político brasileiro. Não há dúvida de que boa parte desse grande campo partidário do cenário político brasileiro atual existe para fazer apenas um movimento de cartórios eleitorais, pensando em fundo partidário e tempo de televisão, para ser negociado em época eleitoral. Essa é a grande verdade. E o Congresso Nacional, cada vez se transforma no grande culpado por esse cenário que se apresenta o quadro partidário brasileiro, porque não impõe na agenda do Congresso - a maioria não deseja - a reforma política e eleitoral brasileira, que é devida de muito tempo. Faz, a cada eleição que se avizinha, pequenas reformas pontuais que vão ao encontro de interesses de pequenos grupos. \r\n\r\nEntão, o Ministro Joaquim Barbosa tem toda razão quando faz aquelas reflexões. E faz, pensando igual a qualquer brasileiro normal. Aquela é a visão que a maioria do povo brasileiro tem dos seus parlamentos e dos seus partidos políticos. Agora, vindo de um presidente de um poder, de um chefe de um poder, toma uma outra importância para a mídia e, seguramente, para os partidos políticos. É o chefe do Poder Judiciário, enquanto cidadão, reconhecendo que há hoje uma necessidade urgente de o Congresso Nacional votar a reforma política e eleitoral em definitivo, atual contemporânea, que entenda o novo momento por qual o País atravessa, o mundo vive. E há, também, por parte dos parlamentos, a grande verdade, que é a agenda imposta pelo Poder Executivo, com as suas medidas provisórias ou com as suas mensagens, que é o caso dos legislativos estaduais e dos legislativos municipais. \r\n\r\nParabéns ao Ministro Joaquim Barbosa. Tenho certeza de que as suas palavras não foram dirigidas como chefe de um Poder e sim como um cidadão, professor, conversando em uma palestra para jovens advogados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GERALDO PUDIM, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Geraldo Pudim) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. V.Exa. dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Pudim, que neste momento cede a vez ao nosso Dr. José Luiz Nanci, que ora preside esta Sessão. Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo e o nosso mais novo Deputado do PDT, o Deputado João Nacif. Demais presentes, meu cordial boa-tarde. \r\n\r\nAntes de adentrar ao assunto que me traz a esta tribuna, também gostaria de destacar, com alegria, a presença dos Deputados Cosme Sales e Hernani Boldrin, que estão visitando a Casa nesta tarde de hoje. \r\n\r\nSrs. Deputados, todos os dias, estamos lendo nos jornais, ouvindo nas rádios, assistindo em todas as emissoras de televisão o aumento da violência na Zona Oeste, no interior do Estado, na Baixada Fluminense. Infelizmente, todos os dias, há um espaço enorme destinado ao aumento da criminalidade. Mas algo me chamou a atenção, numa matéria que assisti, no final de semana, Deputado José Luiz Nanci, que mostrava a prisão de um dos suspeitos de ter cometido um estupro na Zona Sul do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOlhando a cara de pau do sujeito, com aquele ar de tranquilidade, com ar de quem não estava muito preocupado, como quem estivesse pensando que daqui a pouco estaria do lado de fora. Era a cara que ele passava. Um sujeito que já foi preso por dois ou três processos; ganhou a liberdade e está novamente às ruas cometendo esses crimes.\r\n\r\nMas me chamou a atenção, Srs. Deputados, que ele teria sido duas vezes preso por assalto. Agora está sendo preso com suspeita de estupro. Vocês que nos assistem hoje, chamo a uma reflexão: o aumento desse tipo de crime, o aumento dos casos de estupros no Estado do Rio de Janeiro. Não sei se conseguirei, mas eu gostaria de tentar entender o que leva um animal desses a cometer um crime tão bárbaro, muitas vezes, inclusive, com crianças. \r\n\r\nEspantou-me a resposta da Secretaria de Segurança Pública em uma entrevista, Deputado Marcelo Freixo, a de que as mulheres estavam tomando coragem de registrar. Como se isso já viesse acontecendo e que somente agora as mulheres tomaram coragem de registrar. E as crianças? E as famílias que tiveram as crianças vítimas desse crime, também só tomaram coragem agora? E não seria o sétimo ano dessa política de Segurança Pública? A resposta parece que é um caso novo, que é o primeiro ano. Porque já se vão sete anos e a resposta que me chamou a atenção foi a de que agora as pessoas estavam com coragem de registrar. E há sete anos? E há seis anos? E há cinco anos? E há quatro anos? E há três anos? E há dois anos? E o ano passado? As pessoas não tinham coragem de registrar? \r\n\r\nPor que estou chamando a atenção de V.Exas. e dos Senhores e Senhoras que nos assistem pela TV Alerj? Não fazendo crítica a essa política de Segurança Pública, não! Acho que o Estado até avançou, que a política de Segurança Pública melhorou, mas certamente não é jogando a sujeira para debaixo do tapete que nós vamos resolver esse tipo de problema. Não é fingindo que não acontecia que nós vamos resolver esse tipo de problema.\r\n\r\nImaginem quem é vítima de um crime de tal perversidade, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Quero lembrar a V.Exa. que passa pelo mesmo problema a Região Leste Fluminense, a grande Niterói; pelos mesmos problemas de segurança das regiões que V.Exa está abordando com muita propriedade e conhecedor de causa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Lá também os casos de estupros vêm se multiplicando?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Todos os casos! O Instituto de Segurança Pública divulgou no final primeiro trimestre que em 90% dos indicadores acompanhados na questão da Segurança, na Região da Grande Niterói, eles cresceram com relação ao último trimestre do ano passado.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, com todo o respeito à política de segurança das UPPs, não há, fora da Cidade do Rio de Janeiro, assim mesmo em algumas regiões, uma política efetiva de Segurança Pública. O prefeito de Niterói, o atual, está recebendo lá hoje, porque é aliado do Governador, o Comandante da Polícia Militar e a Chefe da Polícia Civil. Vão lá, porque esse final de semana foi um novo final de semana, aliás, novo não, desculpe, mais um trágico na questão da segurança na cidade. Deputado Pudim, hoje, a chefe da Polícia Civil e o Comandante da PM estão indo lá seguramente para fazer cara de retrato, cara de paisagem. Porque o que nós queremos é uma política efetiva, é aumento de efetivo, é uma presença da polícia na rua, é uma resposta mais rápida da Segurança nas demandas que a sociedade faz quando para lá liga. Eu desafio qualquer pessoa moradora de Niterói, depois de dez horas da noite, encontrar um carro de patrulha andando pelas ruas de Niterói ou ligar para a Polícia e verificar em quanto tempo chegará o seu atendimento.\r\n\r\nEstou aqui, apenas colaborando com V.Exa, porque os mesmos problemas que estão enfrentando, hoje, a Zona Oeste, Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí também enfrentam. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu agradeço a V. Exa. a informação que nos traz. V. Exa. conhece como ninguém aquela região. \r\n\r\nCausa-me estranheza, Deputado Comte Bittencourt, esse tipo de resposta, de que as pessoas estão tomando coragem de registrar. Isso certamente não contribui. Não é fácil realizar um trabalho de segurança pública. Esta Casa tem feito a sua parte, tem apoiado e aprovado grandes cifras para a Segurança Pública. Muitos de vocês que nos assistem não sabem que o Poder Legislativo tem se debruçado sobre o Orçamento e aprovado grandes cifras para serem alocadas na área de segurança. Não fosse o Poder Legislativo, com esse entendimento, a aprovar os empréstimos, a aprovar essas locações e dotações orçamentárias, não apareceria um santo milagreiro para fazer o pouco que foi feito, Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nÉ bom que se diga, é bom que a população tenha conhecimento de como cada viatura está alugada, de como cada policial foi concursado. Aliás, esta Assembleia andou na frente. À época do então Presidente Jorge Picciani, nós aprovamos um aumento significativo do número de policiais - se não me falha a memória, para 60 mil homens, para que o Poder Executivo pudesse concursar e preparar esses homens sem precisar perder tempo mandando Mensagem a esta Casa. Fizemos uma coisa que não é costumeira, demos esse voto de confiança ao Governador, demos essa procuração em branco, autorizamos o Governo do Estado a elevar a 60 mil o número de policiais militares. \r\n\r\nÉ claro que se entende que não é fácil concursar, porque os salários também não são essa maravilha toda. Leva-se tempo para se preparar e qualificar um homem, mas a parte do Poder Legislativo foi feita, Deputado José Luiz Nanci. A parte do Poder Legislativo foi feita em um tempo muito pequeno. O Poder Legislativo tem sido parceiro do Poder Executivo no que se refere a aprovar as suas emendas - às vezes, impondo uma velocidade discutível, desnecessária; muitas vezes, abrindo mão de suas prerrogativas. \r\n\r\nVoltando ao tema, é um absurdo essa resposta da Secretaria de Segurança Pública. Não podemos nos conformar com essa resposta e, já terminando, eu gostaria de aproveitar este espaço para orientar os pais e responsáveis: tomem muito cuidado com as crianças. Orientem os jovens a tomarem muito cuidado nos pontos de ônibus, à noite, se bem que hoje é perigoso de noite, de dia, dentro da van. Tomem muito cuidado. Infelizmente, este é um crime bárbaro, que vem crescendo muito e que deixa sequelas. \r\n\r\nO Congresso Nacional precisa ter coragem para se debruçar sobre o assunto e mudar a legislação. Estuprador tem que ser castrado! Estuprador tem que ser castrado a sangue frio, na faca, na navalha! Enquanto isso não acontecer, infelizmente, o que vamos fazer é ficar enxugando gelo. O Poder Judiciário tem que se mexer, tem que dar penas exemplares. É inadmissível ver um marginal que já foi duas ou três vezes preso, ao ser pego, mostrar aquela cara de pau, forçando um sorriso, como se nada o estivesse preocupando. Deixou um trauma na vida das jovens que estuprou e ele está ali, na certeza de que daqui a pouco estará do lado de fora. A pergunta que fica é: quem será a próxima vítima? \r\n\r\nO Poder Judiciário tem que fazer a sua parte, tem que dar pena exemplar. O Poder Executivo não pode esconder a sujeira debaixo do tapete. Quanto ao Congresso Nacional, no meu entendimento, quem preserva os lobos sacrifica as ovelhas. Esse tipo de crime tem que ser combatido com a violência que ele deixa nas famílias, com o trauma que ele deixa nas famílias. Tem-se que castrar esses sujeitos, pois tenho certeza de que vão servir de exemplo. Assim que começarem as castrações, vamos ver se não vai baixar o número de estupros. \r\n\r\nNão podemos confundir democracia com anarquia; não podemos trocar os papéis. Não podemos deixar as pessoas de bem, as crianças, os idosos, os jovens reféns de marginais que andam por aí como se fossem donos do mundo - e, pior, sabendo que, se forem presos, em pouco tempo estarão soltos e vão cometer os mesmos atos de violência novamente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Se precisar de anestesia, estou à disposição.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna para falar de um assunto sobre o qual tratei algumas vezes, mas agora há uma novidade: a recente privatização do Maracanã. O estádio é um dos maiores símbolos do Rio de Janeiro; representa um dos espaços mais democráticos; não há nenhum carioca que não tenha um grande momento no Maracanã em sua memória, seja de alegria ou tristeza. \r\n\r\nFalei recentemente sobre o estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica para o complexo do Maracanã, elaborado pela IMX, do Sr. Eike Batista, e mostrei que, na realidade, não é um estudo, mas quase uma peça publicitária de interesses particulares da empresa pela privatização do complexo - não por acaso, a mesma empresa contratada para fazer o estudo de viabilidade venceu a licitação. \r\n\r\nO tal estudo apresentado tem de tudo, menos um estudo. Diz ele que o Maracanã dava prejuízo, quando sabemos que não é verdade - que ele precisava de reformas é evidente, mas o estádio deu lucro a sua vida toda. Diz ainda que o Célio de Barros e o Julio Delamare precisavam ser demolidos porque estavam ociosos - o que também não é verdade; é só visitar o Centro Esportivo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare para ver que eles têm grande valia, grande utilidade, mas o interesse privado do Sr. Eike Batista é construir ali um estacionamento. Ou seja, sua empresa recebe dinheiro público para fazer o estudo e ainda apresenta um resultado que não é verdadeiro, porque não há pesquisa, não há estatística, não há comprovação, não há nada, e ainda pagamos por isso. \r\n\r\nE mais: diz o estudo que os clubes vão se beneficiar porque vai haver uma mudança no perfil do torcedor - isso está escrito -, e o Maracanã será mais lucrativo. Ou seja, os ingressos vão ficar mais caros, o pobre não vai poder frequentar o estádio e, segundo o Sr. Eike Batista, isso vai ser bom para os clubes porque vão lucrar mais. Em outras palavras, a privatização do estádio diz claramente que a população pobre não poderá mais frequentá-lo - isso está escrito no documento pelo qual pagamos à IMX, empresa que vai administrar o Maracanã. É inaceitável!\r\n\r\nFalei sobre isso na semana passada porque achei que esse seria o maior dos absurdos, mas eis que o canal de televisão ESPN Brasil fez um trabalho extraordinário pelos jornalistas Gabriela Moreira e Lúcio de Castro. Como é bom ter um meio de comunicação independente! Como faz diferença ter um canal que faça um debate honesto, que possa trazer a pauta verdadeira, que possa ouvir o lado silenciado por outros meios, que possa fazer o questionamento do interesse público. Como é importante contar com um veículo de comunicação que tenha independência mínima a fim de garantir o interesse público, é disso que estamos falando.\r\n\r\nNessa matéria recente do Maracanã feito pelo Lúcio de Castro e Gabriela Moreira, tem o Dossiê Maracanã que sugiro aos companheiros do Tribunal de Justiça que começam a chegar aqui nas galerias, sejam bem-vindos, entrem no site da ESPN para que possam assistir. E quem não viu, entrem no site Deputado, e assistam “Dossiê Maracanã”. \r\n\r\nHá um elemento fundamental para que tenhamos uma ideia como o Governo do Estado opera, como o Governo do Estado funciona. Deputados que são da base do Governo, assistam. \r\n\r\nSó para os senhores terem uma ideia, o Maracanã era um bem tombado. Então, para ele sofrer as alterações que sofreu, ele teria de ser destombado, o que teria de ser feito pela Presidência da República, que obviamente não o fez por não querer trazer para ela esse desgaste.\r\n\r\nQuem autorizou a destruição das marquises, das arquibancadas, das cadeiras? Foi o superintendente do Iphan, Instituto de Patrimônio Nacional. O superintendente, naquele momento, era o Sr. Carlos Fernando de Souza Leão Andrade. Ele não é mais, foi substituído, mas à época do início da obra foi esse senhor quem autorizou o Governo do Estado, Deputado Geraldo Pudim, começar a fazer a obra do Maracanã. E assim que ele autorizou, começaram a quebrar o Maracanã inteiro, colocaram-no abaixo, e construíram um novo e moderno Maracanã.\r\n\r\nPois bem, o próprio conselho do Iphan está questionando o seu superintendente que já foi afastado. Mas sabem o que a ESPN descobriu e que está aqui neste dossiê? Que o superintendente do Iphan na verdade ele era funcionário do Governo Sérgio Cabral. O Sr. Carlos Fernando de Souza Leão Andrade era funcionário da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, a mesma Secretaria que fez a obra no Maracanã! Ele estava cedido ao Iphan. Fingindo independência, ele autorizou que a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos, órgão para quem ele trabalhava, fizesse a obra do Maracanã!\r\n\r\nE é assim que eles agem. Porque depois de destruído, o que falar? “Não, olha, bota de volta porque isso você não poderia fazer”. Não vai poder fazer isso. Então, eles contam com a impunidade, com o Poder Judiciário, que é aliado do Governo Estadual. E o que menos importa nesse momento é o cumprimento da lei. \r\n\r\nÉ lamentável, é gravíssimo tal fato. Ele foi afastado e adivinha ele está hoje? Adivinha onde o Carlos Fernando de Souza Leão Andrade está hoje? No Governo do Estado. Ele foi para o Iphan, autorizou a obra no Maracanã, foi afastado pelo escândalo e voltou para o Governo do Estado, e tudo bem, Deputado! Tudo bem. Não tem problema nenhum. O problema é nosso, porque nós ficamos sem o Maracanã, um dos maiores símbolos da nossa cidade. Ele precisava de reforma? Precisava. Agora, o Maracanã não precisava passar pelo que passou ao preço que foi, para depois ser entregue à iniciativa privada.\r\n\r\nE o mais importante, quem autorizou através do Iphan era alguém funcionário do Governo interessado nessa obra. Ou seja, é um jogo de compadres, é um jogo de aliados, um jogo de sócios. É inacreditável! Eles perderam completamente o mínimo de vergonha na cara. Não estão mais preocupados com isso. Perderam qualquer pingo de vergonha na cara. \r\n\r\nO sujeito que liberou a obra do Maracanã é funcionário da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos. Quando entrevistado, disse: “Não há contradição; não há problemas. O meu parecer lá foi técnico”. Ora bolas, é pior que nos chamar de palhaços. \r\n\r\nEntão foi independente? Tenho aqui a ata, Sr. Presidente, da reunião do conselho posterior. A opinião dos conselheiros do Iphan não é a mesma do superintendente, alguns inclusive esculhambam com ele e dizem se sentir envergonhados. Como é que esse parecer foi técnico? Não, não foi técnico, Sr. Carlos Fernando, o seu parecer foi político, o seu parecer foi recheado de interesses econômicos, privados, contra o interesse público, sem os trâmites devidos do interesse público, é isso que está em jogo, é muito grave. Essa novela do Maracanã ainda vai render muito porque quando a população entender que perdeu um dos seus principais espaços de alegria vai ter repercussão nas ruas. A população ainda está dormente em relação a isso mas vai chegar um momento que vai entender. O que está em jogo é o mais absurdo interesse privado sobre o interesse público. Esse episódio do Maracanã que está longe de encerrar, a cada dia se descobre uma coisa nova, é vil, é lamentável. Nesse momento, honestamente, todo o Iphan está sob suspeita porque como é que entra para ser superintendente do Iphan alguém da Secretaria de Obras, cedido, que autoriza os interesses da Secretaria de Obras, do Governo estadual, do Sr. Eike Batista e companhia e da Odebrecht para fazer a obra do Maracanã e depois ele sai? \r\n\r\nSr. Presidente, o meu tempo esgotou, esses questionamentos certamente não esgotam o debate do Maracanã, eles apenas iniciam. Parabéns a ESPN, parabéns ao amigo Lúcio de Castro e a Gabriela Moreira pela independência e pela corajosa matéria de interesse público, coisa que faltou ao Iphan, coisa que faltou ao Governo estadual.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Exmo. Sr. Presidente desta Sessão, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, o que nós assistimos aqui dos Deputados que não são da base do Governo assusta realmente a quem está assistindo, a quem está ouvindo os pronunciamentos que se sucedem. Anteriormente, ouvimos falar aqui sobre a questão da segurança pública no Estado, é uma segurança pública de uma nota só: UPP. E eu desafio os Deputados aqui do interior do Estado do Rio de Janeiro, da Baixada Fluminense, da Zona Oeste do Rio de Janeiro que possam dizer que estão com a segurança pública 100%. É um absurdo. Os índices de estupro, de assalto, os índices de homicídios nos demais recantos do Estado do Rio de Janeiro, fora da Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro, são assustadores. Mas, essa aliança que foi feita entre o Governo estadual, os grandes empresários e a grande mídia é coisa assustadora. Parece que estamos vivendo num paraíso aqui no Rio de Janeiro, aqui não acontece nada, o Rio de Janeiro não tem assaltante, o Rio de Janeiro não tem estuprador, o Rio de Janeiro não tem dependente químico, o Rio de Janeiro é uma maravilha. Isso dito pela mídia. Vá conversar com a dona de casa, vá conversar com o morador do subúrbio da Zona Oeste, da Baixada Fluminense, na Região dos Lagos, no Norte fluminense, no Noroeste fluminense, no Sul do Estado, na Região Serrana, no Médio Paraíba, vá conversar com os trabalhadores porque é assustador, parece que estou vivendo no paraíso. E aí, Sr. Presidente, começa o processo eleitoral que se avizinha porque está todo mundo no seu conforto, todo mundo na sua janela de conforto. O Poder Judiciário está bom, para o Governo do Estado está bom, para os grandes empresários está bom. Agora, eu pergunto: Pergunte para o funcionalismo do Estado se está bom; pergunte para os funcionários do Judiciário se está bom; pergunte para os professores se está bom; pergunte para as donas de casa se está bom; pergunte para as pessoas que dependem da saúde do Estado se está bom; pergunta para os pais, as mães, os avós e para os alunos da rede pública estadual se está bom. Vamos perguntando. \r\n\r\nAgora, está bom para a mídia; está bom para a rede Globo; está bom para o Sr. Eike Batista; está bom para os grandes conglomerados de empresas, que prestam serviços com contratos milionários para o Governo do Estado. E aí parece que está tudo bom. \r\n\r\nOntem, Sr. Presidente, V.Exa., que é médico anestesista - não é isso? Eu ouvi da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público dizer que a situação na Capital do Rio de Janeiro, com relação à dependência química, é caso de falência. Era pra estar um bocado de gente na cadeia. Por que você ter quatro CAPs AD... O que significa CAPs AD? De álcool e droga. São os CAPs AD. A cidade do Rio de Janeiro tem quatro CAPs AD. Salvador, que é menor do que o Rio de Janeiro, tem 50. Com essa história fiada de dizer que estão fazendo recolhimento de dependentes químicos, os dependentes de crack na rua, falando de internação compulsória? São uns criminosos. Não têm condições de atender sequer aqueles que querem tratamento. \r\n\r\nSe um cidadão hoje for buscar um tratamento para dependência química, ele não tem, Deputado Marcelo Freixo, para onde ser encaminhado; não tem estrutura, no Estado do Rio de Janeiro, para atender aos dependentes químicos que querem se tratar. Imagine fazer internação involuntária ou internação compulsória. É piada! É brincadeira, é pirotecnia!\r\n\r\nO povo do Rio de Janeiro está sofrendo às turras desse desgoverno chamado Sérgio Cabral. Isso é uma piada, uma vergonha. Nós estamos assistindo aqui o rolo compressor. Vemos aqui, com raríssimas e honrosas exceções, Deputados briosos que vêm aqui tentar discutir temas e não conseguimos discutir. Não conseguimos levar a sociedade à discussão porque o rolo compressor do Governo do Estado passa por cima, passa por cima. Eles se utilizam de uma máxima que diz que quem tem maioria não discute, vota. Passa o rolo compressor, e nós somos obrigados aqui, Deputados e Deputadas, juntamente com as categorias que aqui acorrem a esta casa, a irmos para casa decepcionados por que o Parlamento, em sua grande maioria, se omite na discussão. \r\n\r\nEu quero só discutir. Essa questão do Judiciário, essa vergonha do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nós queremos discutir, mas não querem discutir. Não querem ouvir, não aceitam Emenda, não aceitam nada. Por que, minha gente? Por que não aceitam? \r\n\r\nPorque também nas discussões do processo de esterilização política, e aí vocês vão entender o que eu vou dizer, para finalizar, Deputado José Luiz Nanci. Só mais um minutinho para finalizar. V.Exas. vão entender o que eu vou falar. Quem se levanta contra este Governo, eles passam o rodo, passam o rodo e com conivência do setor Judiciário, com a conivência de algum setor da Justiça. Sabem por quê? Quando votamos no Congresso Nacional a lei da Ficha Limpa nós tínhamos um temor. Na época, eu era Deputado Federal. Tínhamos o temos da judicialização do processo eleitoral brasileiro. Porque aqueles que levantassem a voz poderiam ser vítimas da mídia, como já está acontecendo com o ex-Governador Anthony Garotinho, que já desponta como líder na pesquisa do Governo do Estado. A revista Época, ligada à Rede Globo, já traz uma matéria tentando incriminar o Governador Garotinho num processo que ele não tem nada a ver. Para que, senhores, do Tribunal de Justiça? Para quê? Daqui a pouco, vem o Ministério Público, oferece uma denúncia e na véspera da eleição o Judiciário sentencia e diz que ele, realmente, cometeu determinado crime que não cometeu. Esteriliza a candidatura do político que se opõe a esse Governo que está aí, ele não tem direito à defesa, como aconteceu na eleição passada, não disputa a eleição e eles ficam à vontade, para continuar cometendo os crimes que estão cometendo na administração pública.\r\n\r\nIsso que vão fazer com os senhores é um crime. Isso que vão fazer com os professores da rede pública estadual é um crime. Isso que estão fazendo com os professores da Faetec é um crime. \r\n\r\nE nós, da oposição, ficamos de pernas e braços algemados, sem forças para se contrapor a esse rolo compressor estabelecido na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pelo Governo do Estado. \r\n\r\nEu só queria discutir. Gostaria muito que os Deputados da base viessem à tribuna viessem defender com conhecimento de causa, com argumento. Estão votando sem saber sequer o que estão votando. Mas, mandou seu Serginho Cabral, vamos votar. \r\n\r\nEu não estou cometendo nenhum desrespeito aos colegas. Não estou generalizando, Deputado José Luiz Nanci. Mas gostaria de ver os Deputados da base, um a um, subindo aqui e falando artigo por artigo da lei que está sendo votada aqui do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDiscutir artigo por artigo da lei que eles estão falando, da criação das OSs no esporte. Vir discutir artigo por artigo do aumento salarial do professor. Vir aqui discutir artigo por artigo do aumento salarial da Faetec. E quero ver se têm argumento para debater com a oposição, que está do lado do trabalhador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela benevolência. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de nove minutos. \r\n\r\nQuero parabenizar a Enfermeira Rejane pela Semana da Enfermagem. Não só a ela, mas todos os profissionais. Meus parabéns.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, muito obrigada. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nSr. Presidente, demais Deputados e Deputadas da Casa, como eu havia avisado, e acontece todo ano, no mês de maio, no mundo inteiro, comemora-se a Semana de Enfermagem. Mas, principalmente, se luta é pela real valorização desses trabalhadores. Por esse motivo agradeço aos meus colegas que estão justificando a minha ausência por conta dos compromissos e palestras que assumi durante o mandato. Muito obrigada aos Deputados que aqui estão justificando.\r\n\r\nAinda hoje eu saio dessa plenária para uma palestra em Nova Iguaçu. Sigo para Campos e depois irei para São Paulo onde tenho palestras para dar e uma homenagem que muito me honra, não só a minha pessoa, mas a todas as entidades de classe e aos militantes do nosso projeto de empoderamento da Enfermagem no País.\r\n\r\nMas dirijo-me a V.Exas., aos meus colegas e também ao povo fluminense e àqueles que assistem a TV Alerj para deixar claro que mantenho a minha simplicidade, que continuo tendo compromisso em defesa do funcionalismo e de todos serviços públicos em defesa de quem eu disse que iria lutar quando tomei posse neste Parlamento.\r\n\r\nAssim, mais uma vez, votarei com a minha consciência, em respeito à minha história de luta e também da base da enfermagem. Essa base que me elegeu sua representante para cuidar dos interesses dessa classe. \r\n\r\nNão desconheço que o PC do B, meu partido, está na base do Governo. No entanto, tenho o apoio da direção e da militância do meu partido para votar contra a privatização do Estado. Somos contra a autorização do uso de OSs na área do Esporte e Lazer, como fomos contra a votação da implantação das OSs na área da Saúde - e por isso votamos 'não'.\r\n\r\nRecentemente, Presidente, estive em um ato público em frente ao Hospital Pedro II. Ali funciona uma OS que está explorando os trabalhadores da área da Saúde. Estive apoiando os servidores que hoje se encontram com regime de contrato de trabalho com a empresa Biotech. É uma OS que é o melhor exemplo do descalabro da privatização na área da Saúde. \r\n\r\nLá estavam também usuários desse sistema, dirigentes do meu sindicato e dirigentes da Central Brasileira dos Trabalhadores, pois muitas das denúncias que recebi em meu gabinete vinham dos usuários que eram filiados dos sindicatos que moram naquela região. Os trabalhadores estão trabalhando como escravos. Então, temos que denunciar. Temos que aproveitar o nosso mandato para fazer com que aquelas OSs respeitem esses trabalhadores. Na realidade, não deveria ter OS em nenhuma rede pública do nosso Estado. \r\n\r\nNesse momento, Sr. Presidente, estou vindo da porta da Santa Casa de Misericórdia, onde há uma fila de trabalhadores e trabalhadoras que ainda não receberam os seus salários de março e de abril e estão lá, de forma humilhante, reivindicando seus salários. Aqueles homens e mulheres estão exigindo o cumprimento do seu direito mais inalienável, o de receber pelo seu trabalho; afinal, eles não são escravos.\r\n\r\nO trabalho na Saúde é penoso. Em particular na Enfermagem, o trabalho de cuidar coloca esses servidores frente a frente com a dor, com a doença, com o lamento, com a morte. Acho muito, muito lamentável que não haja na sociedade fluminense uma compreensão maior do quanto ela própria é prejudicada quando práticas privatizantes colocam em risco o preceito constitucional de que o Estado tem obrigação de garantir a Saúde e de prestar um serviço público gratuito e de qualidade.\r\n\r\nNós não queremos, Sr. Presidente, permitir nenhum tipo de terceirização porque ela significa a precarização desse trabalho, a precarização dos serviços, sejam eles na Saúde, na Educação ou na área de Esporte e Lazer, como propõe a Mensagem a ser votada hoje - que terá meu voto contrário à privatização -, que tem tanto impacto na juventude e no futuro saudável e forte da juventude na inserção social. \r\n\r\nAcredito que só o funcionalismo público, com seus direitos estatutários, pode colocar em primeiro lugar a missão de servir o cidadão, independentemente de qualquer interesse. \r\n\r\nTambém quero, Sr. Presidente, prestar minha solidariedade à Deputada Clarissa Garotinho e a toda a família Garotinho. Embora desconfie, também não sou capaz de identificar com clareza a motivação de tal ataque e sequer quero investigar a validade de cada informação veiculada na revista Época desta semana. \r\n\r\nApenas quero dizer que me lembro quando, no final do ano de 2011, essa mesma revista Época, teve o descaramento de colocar a bandeira do PCdoB em sua capa, associando nosso nome à corrupção e perpetrando os mais violentos ataques ao ex-Ministro Orlando Silva.” (Conclui a leitura) \r\n\r\nEntão, quero deixar claro à Deputada Clarissa Garotinho que, independente das nossas divergências políticas, nós estamos aqui solidários, mais uma vez, porque temos que defender as nossas instituições. O PCdoB se coloca solidário a esse feito.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Lucinha, Marcos Abrahão, Pedro Augusto, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1018-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discuti-la, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, me causa estranheza o Veto por parte do Exmo. Sr. Governador do Estado, como também me causa estranheza o Deputado Bernardo Rossi, presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, dar parecer pela derrubada do Veto.\r\n\r\nEste Projeto de Lei que foi aprovado em duas discussões nesta Casa, só protege o consumidor. Basta dizer que, aqui nesta Casa, temos um Deputado, Deputado Gilberto Palmares, que ainda é vítima da falta de um Projeto como esse. O Deputado Gilberto Palmares também acreditou e não conseguiu fazer do seu sonho uma realidade.\r\n\r\nNo momento em que as construtoras lançam qualquer empreendimento, elas dizem nos seus folders, nos seus anúncios na televisão, e eu fico muito tranquilo para falar isso porque tem construtoras que anunciam no meu programa. Como eu digo sempre no programa, do estúdio para dentro eu não tenho partido, amigos, a não ser o compromisso com a verdade com aqueles que me assistem. Daí o porquê de ter a audiência que tenho. Mas quero discordar do Governador, dizendo que tramita no Senado Federal um projeto similar ao nosso que tem por objetivo alterar o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer regras muito parecidas com as que nós queremos implantar em nosso Estado:\r\n\r\nNos art. 1º e 2º, não há no ordenamento jurídico nacional qualquer dispositivo legal que imponha às construtoras e incorporadoras a multa moratória de 2% pelo atraso na entrega dos imóveis. O que existe, genericamente, é a previsão de juros moratórios no art. 406 do Código Civil, verba essa de natureza absolutamente distinta.\r\n\r\nNão é demais lembrar que se o consumidor não cumprir a sua obrigação perante o fornecedor ele estará sujeito ao pagamento da mesmíssima multa moratória de 2%, nos termos da legislação consumerista, razão pela qual, por forca da equidade, essa deve ser uma via de mão dupla. \r\n\r\nLogo, não entregando o imóvel ao consumidor no prazo contratado, as construtoras e incorporadoras devem pagar, se o nosso projeto for convertido em lei, 2% de multa, além dos 0,5% ao mês, se não houver percentual maior previsto no contrato.\r\n\r\nRegistre-se que tais percentuais não impedem que o consumidor ingresse com uma ação judicial para exigir da construtora o ressarcimento de perdas e danos, caso o seu prejuízo seja superior aos percentuais previstos em nosso projeto, conforme jurisprudência recentemente confirmada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão se pode deixar de levar em conta que no setor imobiliário menos de 5% dos consumidores lesados ingressam efetivamente com ações judiciais para defender os seus direitos, seja em razão de morosidade do Poder Judiciário, seja em razão dos altos custos das demandas desta natureza.\r\n\r\nUm dos objetivos deste Projeto de Lei é dar segurança e estabilidade jurídica aos negócios imobiliários, uma vez que o consumidor saberá exatamente quais são os seus direitos mínimos quando uma construtora não entregar o seu imóvel no prazo contratado.\r\n\r\nRegistre-se também que o prazo de tolerância, segundo jurisprudência pacífica, não pode ser utilizado indiscriminadamente pelas construtoras para justificar o atraso na entrega dos imóveis, sendo necessário provar efetivamente o caso fortuito ou força maior. \r\n\r\nNão há uma só linha no art. 3º, nas razões do Chefe do Poder Executivo, que justifiquem o Veto.\r\n\r\nCom relação ao art. 4º do nosso projeto de lei, analisando-o atentamente, observa-se que o único dispositivo do Projeto, efetivamente enfrentado nas razões do Veto, foi o art. 4º, que prevê a possibilidade do consumidor rescindir o contrato após seis meses de atraso.\r\n\r\nAo se analisar atentamente a redação deste dispositivo, percebe-se que em nenhum momento foi inserida alguma expressão limitadora ao direito do consumidor, tais como “APENAS PODERÁ RESCINDIR” ou “SOMENTE POERÁ RESCINDIR”.\r\n\r\nO nosso objetivo foi o de criar um direito potestativo para o consumidor que teria prerrogativa de rescindir automaticamente o contrato imobiliário caso o atraso na entrega do imóvel seja superior a seis meses.\r\n\r\nNada impede que, em outras hipóteses, mesmo não previstas expressamente na legislação, o consumidor comprove a justa causa para a rescisão contratual, especialmente em caso de culpa da construtora/incorporadora. No entanto, não se pode imaginar em rescisão de contrato imobiliário pelo atraso de um ou dois meses na entrega do imóvel.\r\n\r\nO fato é que, aprovado o Projeto, decorrido seis meses de prazo máximo previsto para a entrega do imóvel, não haverá discussão, será direito potestativo do consumidor rescindir o pacto. Antes disso, na esteira da legislação consumerista e civil, o direito de rescindir o contrato deverá levar em conta as peculiaridades do caso concreto.”\r\n\r\nEm nenhum momento estamos dizendo que não possa haver uma repactuação. Poderá haver uma repactuação. Ninguém está proibindo ninguém de fazer isso.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n“Por derradeiro, não podemos deixar de criticar as razões invocadas pelo Exmo. Sr. Governador, pois o prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor mencionado em sua justificativa não tem nenhuma relação com o que está se tratando neste Projeto de Lei. O prazo, no parágrafo 2º do Art. 18 do CDC é para vício do produto ou do serviço, enquanto o prazo disciplinado no Art. 4º do PL tem por parâmetro o não cumprimento do contrato. Não se pode confundir não cumprimento do contrato com cumprimento do contrato de forma defeituosa ou inadequada.\r\n\r\nO objetivo do Projeto de Lei é criar direitos básicos para o consumidor para hipóteses de não entrega do imóvel.”\r\n\r\nPortanto, peço aos Srs. Deputados, meus companheiros, a derrubada do Veto do Governador para que possamos ter segurança, quando, numa propaganda, constar “entrega do imóvel em junho de 2015” e que as pessoas possam continuar fazendo seus planos para que, em junho de 2015, entreguem o imóvel, que cumpram o que prometem, porque senão ficaria muito fácil, prometer e não cumprir. De promessas não cumpridas o povo, o consumidor, já está de saco-cheio, e eu também.\r\n\r\nConto com a ajuda dos meus companheiros para a derrubada do Veto. Muito obrigado. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, preciso fazer uma correção. Eu fui profundamente injusto quando estranhei a posição do Deputado Bernardo Rossi, mas eu não tinha ouvido direito. Ele se posicionou pela derrubada do Veto. Então, quero agradecer e pedir humildemente desculpas ao Deputado Bernardo Rossi. Não é feio mudar de ideias, feio é não ter ideias para mudar. E ser humilde é isso, pedir desculpas de público admitindo meu erro.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Bernardo Rossi. Perdoe-me.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Antes de falar do Projeto do Deputado Wagner Montes, quero parabenizar os companheiros do Judiciário pela presença aqui, hoje, pelas galerias lotadas. Acho que as galerias demonstram aos parlamentares, aqui dentro, qual é a vontade da categoria, organizada pelo seu sindicato. Os senhores estão de parabéns, porque o Parlamento precisa da presença do povo na Casa para que suas votações reflitam essa vontade do povo. Parabéns! Estamos junto com os senhores no “rejeita”. \r\n\r\n(Manifestação das galerias)\r\n\r\nSr. Presidente, vim aqui rapidamente, não pretendo tomar muito tempo na tribuna, mas eu não poderia deixar passar o debate que foi feito pelo Deputado Wagner Montes em relação ao Projeto de Lei 1018.\r\n\r\nAcho que o Deputado já falou do que se trata esse Projeto, é o Projeto que disciplina a aplicação de multa às construtoras e incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador-consumidor. \r\n\r\nAcho que os parlamentares deveriam prestar muita atenção neste Projeto que o Deputado colocou aqui e que, infelizmente, não teve a sensibilidade do Governador, que o vetou. Não é incomum vermos na grande imprensa várias denúncias de pessoas, cidadãos, consumidores, que juntam dinheiro a vida inteira para comprar um imóvel, pessoas que fazem verdadeiros sacrifícios a partir dos salários que ganham para comprar um imóvel, que compram esses imóveis e pagam durante anos, anos e anos, e no momento dessas construtoras e incorporadoras entregarem o imóvel, simplesmente elas não entregam. Isso não é uma exceção, isso é quase uma regra para as pessoas que estão comprando imóvel. Isso acontece todo dia. E isso costuma levar à falência várias pessoas que trabalham a vida inteira para ter um imóvel. Então, é muito comum que as pessoas levem “voltas” - acho que esse é que é o nome certo - das construtoras, das incorporadoras, em relação a esses imóveis.\r\n\r\nAqui é importante informar também sob que conjuntura o Projeto do Deputado Wagner Montes está sendo apresentado. Nós estamos vivendo em função de um conjunto de investimentos financeiros traduzidos no maior programa que é o PAC. Estamos vivendo um verdadeiro boom na área da construção civil e na área imobiliária, e essas construtoras estão fazendo obras e mais obras não só em relação a esses prédios residenciais, mas também há presença nas maiores e principais obras de infraestrutura no País.\r\n\r\nEsse setor nunca esteve com as burras tão cheias de dinheiro como estão hoje. Mas, a despeito disso, de estarem metidas nos maiores empreendimentos, continuam dando “volta” na moradia de cidadãos e cidadãs que trabalham a vida inteira para ter um imóvel.\r\n\r\nEntão, essa determinação de multa, essa punição a essas incorporadoras como a Carvalho Hosken da vida, como a Delta, como a OAS, como a Odebrecht, como a Carioca, e tantas outras que fazem parte desse negócio, é muito pouco frente ao dano que elas causam às pessoas que estão comprando seu único imóvel. Acho que a própria conjuntura que estamos vivendo, o boom do setor imobiliário, os grandes lucros dessas incorporadoras e dessas construtoras, justificam sim o Projeto do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nEu acho que só vão levantar o braço aqui, para votar a favor do Veto do Governador as pessoas que realmente não refletirem mais nada lá de fora, as pessoas que realmente não se importarem com o nosso povo que está lá do lado de fora e que trabalha a vida inteira para poder ter um imóvel. Muitas vezes, eles são frustrados nessa questão do imóvel. Nós, aqui, não podemos ser cúmplices dessa prática que existe no mercado e que deixa muitas pessoas sem suas moradias.\r\n\r\nNesse sentido, eu subi à tribuna para defender este Projeto porque o considero meritório. E mais, é um dos Projetos mais importantes que já foram apresentados aqui na Casa porque diz respeito a uma resposta política para setores da população que têm os seus direitos vilipendiados. Muitas vezes, a sua defesa se perde em ações judiciais que levam 20, 30 anos. Quando finalmente eles têm uma decisão favorável, já morreram e já não têm mais condição nem ao menos de assumir as casas pelas quais levaram a vida toda pagando.\r\n\r\nQuero parabenizar o Deputado Wagner Montes pelo Projeto, e já, de antemão, parabenizo os Deputados que derrubarem o Veto do Governador e votarem favoravelmente ao Projeto de Lei nº 1018/11.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, tendo em vista que no Colégio de Líderes, hoje, V.Exa. deliberou tirar de pauta diversos Projetos de Lei que majoram vencimentos básicos; tendo em vista que o Plenário não está maduro para votar o Projeto de Lei nº 2134/13, de autoria do Poder Judiciário, que cria, por transformações, funções que menciona, solicito de V.Exa., para que tenhamos mais tempo para amadurecer essa questão, a retirada de pauta desse Projeto de Lei nº 2134/13, do Poder Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No momento apropriado, Deputado. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAté parece ao Presidente do Sindicato que é a manifestação que vai impulsionar o Presidente a tomar uma decisão. Até parece que V.Exa., realmente, não me conhece. \r\n\r\nA Presidência responderá a V.Exa. no momento oportuno.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acredito que todos conheçam o sofrimento porque passam aqueles que são vítimas das chamadas construtoras. Qualquer um que visitar um conjunto habitacional irá constatar não apenas o atraso na entrega das chaves, mas também os vícios na construção. \r\n\r\nAs pessoas sonham com a casa própria e quando pensam que realizaram o sonho, a bem da verdade, adquiriram um tormento. É preciso dizer da responsabilidade da própria Caixa Econômica Federal. Os vícios chegam, inclusive, a comprometer a imagem da engenharia nacional, a construção civil: vazamentos, rachaduras. São tantos os defeitos que, muitas vezes, as famílias enfrentam a impossibilidade de continuar morando, mas a Caixa Econômica Federal sempre protege a própria construtora. \r\n\r\nPara que todos saibam o descalabro dos conjuntos habitacionais, é a própria Caixa Econômica Federal que designa a administradora, não sendo possível aos condôminos uma organização para a escolha de quem vai administrar o condomínio - é a Caixa Econômica Federal que impõe. Há inúmeros casos em que o valor do condomínio chega a superar o valor da prestação. É uma situação de suplício que precisa ser enfrentada. \r\n\r\nO Deputado Wagner Montes, pela sensibilidade que tem, apresenta um Projeto que cuida apenas do atraso na entrega das chaves e aplica multa à construtora que não cumprir com o que está no contrato. Aliás, Deputada Lucinha, quando falamos dos vícios da construção, na Zona Oeste, Andorinhas, são vários os condomínios em que as pessoas sofrem com as enchentes, com tudo. \r\n\r\nMas, esse Projeto do Deputado Wagner Montes cuida do atraso na entrega das chaves, aplicando uma multa para evitar que o comprador sofra com o adiamento da realização de seu sonho. \r\n\r\nSr. Presidente, acredito que o Poder Executivo, ao vetar totalmente o Projeto sofreu determinado tipo de pressão. Não quero especular, mas diante de uma relação conhecida entre o Governo e as grandes empreiteiras, fica fácil chegar à verdadeira conclusão.\r\n\r\nSr. Presidente, em homenagem àqueles que estão tentando realizar o sonho da casa própria, é preciso derrubar o Veto para que as construtoras façam a entrega das chaves dentro do prazo constante do contrato porque, se o comprador atrasar o pagamento das prestações, ele é penalizado. Por que não penalizar a construtora que não cumpre a sua parte no contrato?\r\n\r\nSr. Presidente, o voto é “sim” ao Projeto, para derrubar o Veto.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, por delegação do líder. \r\n\r\nA Presidência esclarece que, na discussão do Veto, é permitido o uso da palavra para os líderes ou para o autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quero agradecer ao líder da minha bancada e ao Presidente. Primeiro, sei que tem outro Projeto em jogo, mas, antes de mais nada, quero saudar os serventuários da Justiça, o SindiJustiça, numa outra questão que é o fato de que há um grande conjunto de trabalhadores que foram aprovados num concurso público, haver falta de funcionários e esses funcionários não serem chamados. (Palmas)\r\n\r\nA Desembargadora Leila Mariano tomou uma providência importante, que foi prorrogar a validade do concurso, mas é preciso ir além. Recebi aqui um trabalho - posteriormente farei referência a ele - que só em quadros de nível técnico, olhando uma tabela de 2013, há 508 vagas não preenchidas. E a falta desses serventuários não prejudica apenas aquelas pessoas que fizeram o concurso público e não foram chamadas; prejudica a população, porque é um dos causadores da morosidade da Justiça. Então, a nossa solidariedade aos companheiros. (Palmas)\r\n\r\nEu me inscrevi, Sr. Presidente, porque o Deputado Wagner Montes sabe que vimos lutando há bastante tempo quanto a esse absurdo já denunciado, que é o fato de, às vezes, uma família inteira se mobilizar para adquirir o imóvel na construção, ficar pagando um, dois anos, a construtora apontar uma data de entrega, a construtora na venda apresentar determinadas características do imóvel e burlar as duas questões: muda unilateralmente, sem ouvir os compradores que estão ajudando a financiar aquela obra, pagando antecipadamente, características que prejudicam depois o adquirente do imóvel, e fazem um atraso, às vezes, superior a dois anos. \r\n\r\nExiste uma megaconstrutora chamada Gafisa que tem sido useira e vezeira, em Niterói, em São Gonçalo e no Rio de Janeiro, em lançar uma série de imóveis. Arrecadam o dinheiro daquelas pessoas que estão ali, repito, às vezes, reunindo as economias de toda uma família. O pessoal diz que há uma tolerância de até seis meses. Eu não sei onde está escrito, mas vamos supor que fosse aceitável um atraso de dois, três, seis meses.\r\n\r\nMas conheço casos da Gafisa em Niterói em que o atraso é de dois anos, dois anos e meio. Aí, uma pessoa que programou sua vida para receber um imóvel em determinada época, que pagou, que vai completar o pagamento com um financiamento e tem dificuldades de obtê-lo pela demora na entrega, às vezes tem que continuar pagando aluguel e correr atrás de outro imóvel. \r\n\r\nO Projeto de Lei do Deputado Wagner Montes mexe naquilo que aquelas figuras entendem, no bolso. Elas fazem isso porque são useiras e vezeiras em atropelar, em ferir os direitos dos adquirentes e esses adquirentes precisam recorrer à Justiça, demorar um tempo enorme, às vezes gastar dinheiro pagando advogado para conseguir minimizar o seu prejuízo. Então, a multa aqui proposta, que já absorve a Emenda do Deputado Comte Bittencourt, que na prática admite essa tolerância de seis meses, é uma forma objetiva e concreta de criar um empecilho para que construtoras como a Gafisa continuem levando ao desespero. São imóveis às vezes de setores populares e são imóveis também de classe média. São imóveis às vezes de padrão alto, como é o caso do Condomínio Grand Valley, lá em Niterói.\r\n\r\nA Casa aqui, com a assinatura de 41 Deputados e Deputadas, a maioria da Casa, aprovou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que será instalada amanhã e será um instrumento importante para aprofundar este debate, como, por exemplo, o impedimento que as construtoras fazem de o adquirente acompanhar as obras, o que leva muitas vezes a se mudar a característica das obras e depois o adquirente tem que engolir, porque as construtoras criam uma série de barreiras impedindo. É preciso, inclusive, que debatamos o direito de os adquirentes terem um regulamento que lhes propicie acompanhar o processo de execução das obras.\r\n\r\nEntão, nós estaremos aqui desempenhando esse papel importante, ao lado dos demais companheiros e companheiras dos diversos partidos. Já vi aqui o líder do Governo, Deputado André Corrêa, se pronunciar também favorável à derrubada do Veto, na certeza de que este Projeto, transformado em lei, será um instrumento importante para garantir o direito de milhares e milhares de cidadãos e cidadãs do Rio de Janeiro, que se mobilizam para adquirir o seu imóvel, que pagam pelo imóvel e têm impedido o seu acesso ao imóvel por construtoras que burlam o direito ao consumidor. Espero também que a CPI que vai ser instalada amanhã obtenha o apoio de toda a Casa para também ser um instrumento em defesa dos usuários.\r\n\r\nPela derrubada do Veto! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho, pela ordem. Antes, porém, Deputado Luiz Paulo, V.Exa. solicitou uma questão de ordem. Vou responder V.Exa. à luz do § 3º, do artigo 191, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. Diz o artigo 191 que uma matéria em regime de urgência só poderá ser retirada de pauta a requerimento de líderes que representem a maioria absoluta dos Deputados da Assembleia. Eu já fiz o requerimento para V.Exa. para retirar as duas mensagens. Estou passando para que V.Exa. colha as assinaturas para que possa, respaldado no artigo 191, eu decidir a questão de ordem levantada por V.Exa. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para parabenizar o Deputado Wagner Montes, porque quem compra uma casa financiada ou quem compra até mesmo mediante pagamento à vista é sabedor de que, se não cumprir os seus deveres, a incorporadora, a construtora exerce no pleno todas as exigências, todas as punições devidas para quem está comprando um apartamento ou uma casa. Então, eu não poderia deixar de parabenizar o Deputado Wagner Montes por este lindo Projeto, eu diria assim, um lindo Projeto, e parabenizar a Comissão de Constituição e Justiça, que já deu aqui, Deputado Wagner Montes, pela derrubada do Veto. Pelo menos, não vamos errar de novo aqui, na Casa, e vamos derrubar realmente este Veto, porque quem compra uma casa, quem financia um apartamento é sabedor das exigências. Portanto, eu tinha que fazer esse pronunciamento, o senhor me desculpe, mas faz parte me pronunciar como parlamentar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação nominal do Veto Aposto ao Projeto de Lei 1018-A/2011. A Presidência esclarece que votando “sim” rejeita o Veto e mantém o Projeto, votando “não” aprova o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Quero solicitar a todos os Deputados do PSD o voto “sim”, pela importância deste Projeto, o que representa para todos aqui do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - O Partido da República encaminha pelo voto “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Solicito aos Srs. Deputados que acessem o painel de votação. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, pelo PRB, a Deputada Rosângela Gomes. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PRB vota “sim”, com a proposta do nosso querido amigo Wagner Montes e futuro líder do nosso partido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Futuro líder do nosso partido” foi forte!\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pelo PT, o Sr. Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para encaminhar a votação) - A Bancada do PT vota “sim”. Projeto original do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nTem vaga lá, Paulo? Para nós dois ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano, V.Exa. está orientando uma votação. Aqui não temos o cafezinho, mas temos a “furna da onça” para o bate-papo. \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - O PSC vota “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr.Presidente, a bancada do PSOL vota “sim” ao Projeto, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - O Partido Progressista vota “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PPS, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS vota com o Projeto do Deputado Wagner Montes. A orientação é o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSDB, por delegação do líder, a Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para encaminhar a votação) - O PSDB vota favoravelmente ao Projeto. E parabéns ao nobre Deputado Wagner Montes pela proposição, que é de grande importância para a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PMDB, o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só reafirmar a derrubada do Veto e dizer que teve a parceria do meu líder, Deputado André Corrêa, e também do meu Presidente, Deputado Paulo Melo. Senão, eu não faria isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSB, Dr. Gothardo, por delegação da liderança. \r\n\r\nO DR. GOTHARDO - O PSB também vota “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à chamada para votação) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Cida Diogo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 52. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 52. \r\n\r\nO Veto está rejeitado. Retorna ao Governador.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos do Parágrafo 3º do Art. 191 do Regimento Interno, o adiamento de votação, por 48 horas, do Projeto de Lei 2134/3, Mensagem 2/2013, do Poder Judiciário, e da Mensagem 18/2012, Projeto de Lei 2201/2013, do Poder Executivo”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nAssinam o Requerimento o Líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo; o Líder do PSD, Deputado Iranildo Campos; a Líder do PR, Deputada Clarissa Garotinho; a Líder do PSOL, Deputada Janira Rocha; o Líder do PSC, Deputado Coronel Jairo; o Líder do PP, Deputado Dionísio Lins; o Líder do PDT, Deputado Luiz Martins; o Líder do PT, Deputado André Ceciliano; o Líder do PMDB, Deputado Bernardo Rossi; o Líder do PPS, Deputado Comte Bittencourt; a Líder do PRB, Deputada Rosângela Gomes; o Líder do PSDC, João Peixoto; e o Deputado Xandrinho, avulso, assinando como autor do Requerimento junto com o Deputado Luiz Paulo, do PSDB.\r\n\r\nNão preciso nem fazer conta. As assinaturas são da maioria dos Líderes que representam a maioria dos Deputados. Está deferido automaticamente o Requerimento, sendo procedida a retirada de pauta das duas matérias. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Wagner Montes; em seguida, os Deputados Domingos Brazão, Samuel Malafaia e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos os colegas Deputados. Conseguimos derrubar o Veto com 51 votos, automaticamente por unanimidade. Quero agradecer também a V.Exa. e ao líder do Governo, Deputado André Corrêa, que colaboraram muito para que isso acontecesse. Tenho que ter a humildade, também, de agradecer ao Governador do Estado que liderou a sua bancada para que votasse de acordo com a consciência de cada parlamentar. Como a humildade é o ponto de partida para o reconhecimento, eu não me furto em agradecer. \r\n\r\nMuito obrigado a todos os Deputados pela unanimidade da derrubada do veto e obrigado mais uma vez as pessoas citadas e também aos Deputados que fizeram uso da palavra e elogiaram o projeto.\r\n\r\nNós vamos ter uma CPI das construtoras e incorporadoras, que é um pedido do Deputado Gilberto Palmares, da qual farei parte também.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, mais uma vez pela ajuda junto com o Deputado André Corrêa, líder do Governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após a decisão da Presidência. \r\n\r\nAntes de passar a palavra a V.Exa., diante do quadro, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária, às 13horas, do dia de amanhã, com a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de hoje, que vou citar, que caiu por falta de quórum.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicio parabenizando o autor do Projeto. Era um equívoco por parte do Executivo. Certamente, ao longo do tempo o nosso Governador vai entender o posicionamento da Assembleia Legislativa. Não à toa foram 51 votos - uma boa ideia, uma excelente ideia da Alerj, de derrubar o veto, mantendo o Projeto.\r\n\r\nAproveito para agradecer a V.Exa. pelo entendimento quanto à retirada, ainda que por 48 horas, de algumas Mensagens, em especial da Mensagem do Poder Judiciário, que, no nosso entendimento, carece de mais discussão. V. Exa. foi quem verdadeiramente autorizou que os líderes retirassem as suas assinaturas. \r\n\r\nAcho importante esse tipo de diálogo, esse tipo de postura e não poderia me negar a vir aqui agradecer, em nome dos funcionários, do Sindicato, das pessoas que estão tentando o diálogo. Faço uma humilde sugestão a V. Exa.: que receba novamente - V. Exa. sempre recebe - os representantes do Sindicato, para, quem sabe, discutir melhor e buscar o entendimento para que esta Casa possa votar com mais clareza. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado. A Presidência esclarece a V. Exa. que o pedido se faz por 48 horas em virtude de ser o preceito regimental. Mas, como a pauta é prerrogativa da Presidência, esta matéria retornará a partir do dia 4 de junho para a pauta. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Muito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra, o Deputado Samuel Malafaia e, em seguida, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente ao Projeto do Deputado Wagner Montes, pela derrubada do Veto. O Projeto aplica multa às construtoras e às incorporadoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor. Notamos que o argumento do Governo para vetá-lo não era razoável, enquanto o Projeto é de suma relevância para penalizar as construtoras que desrespeitam os clientes com atrasos não previstos para a entrega dos imóveis. \r\n\r\nParabéns, Deputado Wagner Montes, e a todos os que votaram favoravelmente a uma Lei importantíssima para a defesa do consumidor!\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, espero algum dia ter o prestígio do Deputado Wagner Montes - tenho até me esforçado. \r\n\r\nA iniciativa obviamente preenchia o interesse social e, quando foi liberada para votar de acordo com a própria consciência, a bancada do Governo compreendeu o equívoco do Governo e derrubou o Veto. Sr. Presidente, já estávamos a par do acordo para derrubar o Veto e houve a sensibilidade de todos.\r\n\r\nQuero tratar também da Mensagem do Poder Judiciário. Quando todos os líderes subscrevem um requerimento para retirada da matéria da Ordem do Dia, de modo a oferecer mais tempo para que o assunto seja discutido, é claro que temos a esperança de ver a reivindicação dos serventuários atendida. Não é possível que não haja a compreensão de que a Mensagem do Poder Judiciário, ao invés de pacificar as relações internas do Tribunal de Justiça, as convulsiona e acaba jogando servidor contra servidor. Então, espero que esta oportunidade de mais tempo para a busca do acordo também sirva para sensibilizar a Presidente do Tribunal, que não pode incorrer em erro tão grave, causando problemas para o próprio Poder que preside. \r\n\r\nVamos ver se a Mensagem é modificada, acolhendo Emendas, para que possamos ver o Tribunal de Justiça prestando bons serviços à população e, acima de tudo, com os serventuários atendidos em reivindicações que são tão básicas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nFaço minhas as palavras do Deputado Paulo Ramos, na expectativa que temos, a partir deste momento, da construção deste acordo para retirada de pauta. Quero crer que isso não seja uma estratégia em função de uma correlação de forças momentânea - não de V.Exa., que está com a maior boa vontade desde o primeiro momento. Quero crer que seja realmente um aceno ao próprio Tribunal no sentido de deixar claro que todos queremos um acordo que beneficie os serventuários, ponderando os interesses daqueles que estão envolvidos nesse processo, particularmente os trabalhadores.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa., na semana passada, ficou de marcar, com muito boa vontade, uma data para uma reunião dos Parlamentares com os concursados, que vieram falar comigo hoje. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, eu marco uma data como Presidente. Amanhã teremos uma Sessão Extraordinária às 13horas. V.Exa. pode marcar a reunião para as 14horas, 14h30min, e eu atenderei os concursados. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, saúdo o Deputado Wagner Montes pela iniciativa. Mesmo seu programa sendo um dos que têm mais audiência na televisão, ele apresentou um projeto que contraria os interesses das grandes empresas que investem pesado em propaganda na tevê. Mesmo correndo o risco de isso lhe causar problemas sérios na emissora, o Deputado preferiu defender os interesses da população do nosso Estado. \r\n\r\nAcompanhei a derrubada do Veto do Governador. Ainda bem que houve um acordo nesta Casa, mas nós votaríamos do mesmo jeito, a favor, caso não houvesse. A grandeza do Deputado Wagner Montes não se dá pelo grande número de votos que obteve nas eleições neste Estado, mas sim por colocar o interesse da população na frente. Por isso, parabenizo S.Exa. pelo Projeto apresentado.\r\n\r\nQuanto aos serventuários da Justiça, aproveito para dizer, Deputado André Corrêa, que não adianta apenas nos reunirmos; temos que encontrar uma solução para que os escrivães saiam satisfeitos desta Casa. Estaremos do lado da categoria. Se não pudermos ajudá-los, que não votemos nada que prejudique esses trabalhadores. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicialmente agradeço o equilíbrio de V.Exa. ao dar curso, com base no Regimento Interno, à pretensão de diversos líderes de retirar da pauta o Projeto do Poder Judiciário para que haja maior reflexão sobre seu conteúdo, fazendo-o retornar somente na primeira semana de junho. \r\n\r\nEm segundo lugar, parabenizo o Deputado Wagner Montes por ter conseguido derrubar o Veto do Governador ao Projeto de Lei de sua autoria, sobre o qual tínhamos nos manifestado favoravelmente, visto que as incorporadoras responsáveis, junto com os bancos, pela bolha que explodiu nos Estados Unidos da América e abalou todo mundo numa crise financeira, que prometem mundos e fundos para o consumidor, e na hora da entrega do produto, que é o apartamento, não cumprem os prazos, não dão a menor satisfação e, muitas vezes, entregam o imóvel em condições precárias. \r\n\r\nMas vou ousar discordar do Deputado Dica, porque o Deputado Wagner Montes é dublê de Deputado e apresentador de programa televisivo e sabe, não de hoje, separar a sua função pública da sua atividade profissional. Constantemente tem votado nesta Casa sempre a favor do interesse público. Então, para mim hoje não foi nenhuma novidade. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins, e em seguida o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Wagner Montes pelo belo Projeto e também pela derrubada do Veto. Deputado Wagner Montes, V.Exa. acertou e o fez pegando pesado. Porque normalmente as empresas fecham um determinado investimento habitacional e depois terceirizam, ou “quarteirizam” e, com isso, o consumidor de boa fé compra o imóvel e leva uma canseira para recebê-lo.\r\n\r\nCom esta Lei em vigor, o incorporador que “quarteiriza” ou terceiriza o procedimento, ficará preocupado, porque já vai haver uma sanção legal e o consumidor se sentirá protegido.\r\n\r\nPor isso, eu o parabenizo como grande comunicador que V. Exa. é, mas também um grande gestor de leis em defesa do consumidor. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Pela ordem, caso se encaixe, Presidente. O ilustre Deputado Luiz Paulo falou em interesse público. Eu quero parabenizá-lo novamente pelo Projeto lindo, fantástico. Mas pelo interesse público, Sr. Presidente, o Jornal Extra publicou domingo uma matéria que é para nós pensarmos e repensarmos: a cada cinco horas há um estupro na Baixada Fluminense. \r\n\r\nPor isso, solicitei à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia desta Casa a realização de uma Audiência Pública, para ontem, sobre o assunto que é muito grave e muito sério. Por isso, estou tomando a liberdade de colocar em pauta esse anúncio. A reportagem está no Jornal Extra de domingo. A cada cinco horas, uma mulher na Baixada Fluminense é estuprada. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia terá todo o apoio da Presidência.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Geraldo Moreira que está enfermo. A sua pressão subiu, ele se sentiu mal e então me pediu que justificasse sua ausência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está justificada a ausência.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1905/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, QUE DENOMINA COMO ESTAÇÃO LARGO DO MACHADO/FLUMINENSE A ESTAÇÃO DE METRÔ LOCALIZADA NO BAIRRO NO LARGO DO MACHADO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir tem a palavra o Sr. Deputado Xandrinho. Faça-o da tribuna, Deputado, para dar direito ao aparte. Não podemos frustrar o Deputado que quiser aparteá-lo. V.Exa. dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para discutir a matéria) - Não serão necessários os 15 minutos. V.Exa. Deputada Clarissa Garotinho, pode ficar tranquila, eu votarei favorável.\r\n\r\nDeputada, o meu sogro já falecido, foi médico do Fluminense. Eu gostaria de fazer um protesto aqui como um grande botafoguense que sou. Por que o time do Fluminense não foi à festividade da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro? Não venham me dizer que o sorteio iria prever que fosse jogar no Paraguai. Não, o jogo é aqui amanhã. Que coisa feia! Foi muito feio. E o Fred foi eleito, na posição dele, o melhor, entre outros. O time está concentrado para a Libertadores. Aquilo lá não é prisão, nobre Deputado. O Vasco concentra 24 horas antes; qualquer equipe concentra 24 horas antes e pode perfeitamente liberar o jogador para ir lá e voltar. É uma solenidade, há que reconhecer o nosso campeonato. Foi extremamente deselegante e infeliz. É o meu posicionamento.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Concedo o aparte ao Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Já não é de hoje que essa federação é uma bagunça. O seu presidente, o Rubinho, é o mentor de tudo isso. Ele não respeita nada, faz as coisas sem calendário. Os clubes também ficam saturados. Eu entrei com um pedido de abertura de uma CPI, está sendo avaliada pelos membros Mesa Diretora, o Presidente está avaliando, já colhi todas as assinaturas necessárias nesta Casa para abrir uma CPI urgente contra a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro que tem na presidência o Sr. Rubinho. \r\n\r\nEstou só esperando a Presidência acatá-la para elaborarmos a sua montagem e darmos um basta no pouco caso do futebol no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Meu querido Deputado, eu acredito que o Fluminense está muito acima de qualquer fato desse tipo. O que eu estou mencionando em pauta aqui é a ausência dos representantes. Quero dar outra informação, Deputado Dica, o meu filho também é tricolor, é Fluminense. Não é nada pessoal, mas ficou muito feio. O Botafogo custa tanto a conquistar um título e quando o faz o adversário não vai prestigiar? Eu achei que foi indelicadeza, muita indelicadeza!\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho, a senhora viu? Quando a senhora nos pede nós votamos. Parabéns pela iniciativa, o Fluminense merece. A estação terá agora o nome dessa instituição maravilhosa que se chama Fluminense Futebol Clube. Pois não Deputado Dica, pode falar.\r\n\r\nO SR. DICA - Deputado Xandrinho, eu não concordo com o que foi dito pelo Deputado Marcos Abrahão. Na verdade o presidente Rubinho tem demonstrado muita firmeza; sabemos da dificuldade que é promover um campeonato desse tipo, com as pessoas desmotivadas, ingresso caro, a televisão escolhendo o horário para vendê-lo melhor, enfim, sabemos das dificuldades. Então, eu não concordo. Não assinei a CPI da Federação. Acho que as pessoas tinham que se aprofundar mais e ver os problemas da federação, porque enquanto ela foi dirigida pelo Caixa D'Água as mesmas pessoas que assinaram hoje para tirar o Rubinho apoiavam aquele, e ele fez o que fez pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Eu me aprofundei, Deputado Dica, e tenha certeza de que vou mandar tudo para o seu gabinete. Todas as denúncias, todo levantamento que fiz: a farra, o gasto de dinheiro, o desvio de verba e tudo mais.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O aparte é uma prerrogativa do orador. Então, Deputado Dica, por gentileza conclua o aparte para garantir a palavra do orador na tribuna.\r\n\r\nO SR. DICA - Na verdade eu fui afrontado durante o meu aparte, mas como o Deputado Marcos Abrahão é meu amigo.\r\n\r\nEu não concordo com a CPI. Não a assinei e quero pedir ao presidente desta Casa que a reavalie. Mas tem que melhorar a federação, sim.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado Dica, o senhor também não pode confundir assinar uma CPI como dar apoio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. falou que a estação seria Fluminense Futebol Clube, mas o nome é Estação Largo do Machado/Fluminense. Eu posso também entender que seja uma homenagem ao - povo fluminense.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito bem, o senhor que está sempre atento a tudo que acontece na Alerj falou muito bem. Mas o importante, Deputado Luiz Paulo, é que entra ali o Fluminense. \r\n\r\nSr. Presidente, para não me alongar mais, vai aqui somente o meu protesto. O senhor que é um botafoguense ficou calado, não disse uma palavra. Ficou quietinho. Não disse se eu estava certo ou errado. Houve uma solenidade ontem; e o time do Fluminense não compareceu. Subentende-se que é um boicote à conquista do Botafogo. Pelo menos é o que ficou nas entrelinhas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como Presidente, sou magistrado. Juiz não tem que demonstrar as suas paixões. A matéria continua em discussão. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discuti-la, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, não haveria necessidade de discutir novamente esse Projeto porque já tivemos a oportunidade de fazê-lo aqui. Quero, primeiramente, cumprimentar, na pessoa do vice-Presidente do Fluminense, Alexey, toda a diretoria do clube, que se encontra presente, mais uma vez, na tarde de hoje. \r\n\r\nÉ desnecessário repetir a importância do Fluminense para todos nós, por ter sido o primeiro clube de futebol do Rio de Janeiro, um dos pioneiros também em todo o Brasil, e merece essa justa homenagem. \r\n\r\nO Fluminense foi sede da seleção brasileira de futebol. Por lá jogou 18 partidas sem perder nenhuma vez. O Fluminense sempre apoiou, não só o futebol, mas também os esportes olímpicos; aprovou os seus esportistas, os atletas de base. O Fluminense, Sr. Presidente, já prestou um grande serviço ao país quando foi sede da comemoração do nosso centenário. O Fluminense tem história. \r\n\r\nA estação Largo do Machado é a mais próxima da sede social do clube. Na verdade, não vamos modificar o nome da estação; vamos apenas acrescentar, e a estação passará a se chamar Largo do Machado/Fluminense - porque essa é a estação mais próxima da sede social, repito. \r\n\r\nEsse é um desejo antigo. Inclusive houve um abaixo assinado dos torcedores do clube, daqueles que são tricolores de coração, em que recolheram mais de cem mil assinaturas, já no ano de 2008, para que isso acontecesse. Finalmente, aqui na Assembleia, conseguimos tornar isso realidade. Aprovamos o Projeto em 1ª discussão. V.Exa. contribuiu muito para isso, colocando em pauta esse Projeto, como solicitei a V.Exa. E hoje é o dia de aprovarmos esse Projeto em 2ª discussão. \r\n\r\nPor que estou aqui discutindo a matéria? Porque já sei que o Projeto sairá de pauta mais uma vez, porque o líder do Governo, Deputado André Corrêa, colocou uma emenda no Projeto. Eu quero fazer um apelo ao também tricolor, Deputado André Corrêa: que retire essa emenda em homenagem ao Fluminense, que tanto merece. \r\n\r\nSabe por que, Deputado? Os objetivos das nossas emendas parlamentares, e V.Exa. é Deputado há mais tempo que eu e sabe disso, é sempre aperfeiçoar os projetos. Apresentamos emenda para suprimir do projeto aquilo com que não concordamos, para acrescentar aos projetos algo que vai contribuir. Esse é o objetivo das emendas parlamentares. Mas não é o caso da emenda de V.Exa. Desculpe-me, é uma emenda ridícula, que não é digna nem deste Parlamento. \r\n\r\nAgora, vejam vocês. Diz o Projeto de Lei o seguinte: “Fica denominada Estação Largo do Machado/Fluminense a estação de Metrô pertencente à Linha 1, localizada no Largo do Machado, bairro do Catete, município do Rio de Janeiro. Essa lei entra em vigor na data da sua publicação”. A lei é essa aqui. Sabe qual é a emenda do Deputado André Corrêa? Ele suprime o trecho que diz “pertencente à Linha 1”. Ridícula! Desculpe-me, é uma emenda imbecil, que tem como único objetivo tirar o Projeto de pauta. Não consigo entender como alguém que se diz tricolor de coração se presta a um papel ridículo como esse. \r\n\r\nVamos dizer o que está no pano de fundo dessa discussão. Sabe o que está no pano de fundo dessa discussão? O Deputado André Corrêa me chamou na sala mais cedo e me disse: “Deputada, retire o seu Projeto de pauta porque senão eu vou derrotar o seu Projeto no plenário.” Porque ele acha que só porque ele é líder do Governo a base toda do Governo tem obrigação de votar com ele. Ele acha que manda nos Deputados. A não ser que ele tenha algum poder de fogo que a gente não conhece sobre os Deputados e não creio nisso, eu acho que ele não tem essa ingerência toda sobre o voto de cada parlamentar. Mas ele foi categórico e disse: “Retire de pauta porque senão eu vou derrotar o Projeto no plenário.” \r\n\r\nE eu perguntei: “Deputado, por que isso? V.Exa. que se diz tricolor de coração, por que você está fazendo isso?” Ele disse: “Clarissa, são ordens do Governo. Eu sou líder do Governo.” Eu falei: “Mas esse Projeto não prejudica em nada o Governo.” “Não, sabe o que é? Vamos fazer o seguinte, tem um pacote aí de Deputados, vamos fazer um pacote porque alguns outros Deputados...” Tem seis Projetos que circulam aqui na Casa. Por exemplo, depois que eu dei entrada neste Projeto, o Deputado Roberto Dinamite entrou também para denominar o nome da Estação Vasco da Gama. O Deputado Flávio Bolsonaro junto deu entrada nesse Projeto e entrou num outro homenageando o clube do América. \r\n\r\nEu acho excelentes as iniciativas. Porque em São Paulo, até por conta da Copa do Mundo, as estações de metrô estão sendo batizadas com o nome dos clubes. Está sendo assim com a Estação Santos/Imigrantes, Corinthians/Itaquera e tantas outras. No Rio de Janeiro, os clubes cariocas merecem ser homenageados. Eu tomei a iniciativa em relação ao Fluminense. O Flávio Bolsonaro e o Roberto Dinamite tomaram a iniciativa em relação ao Vasco. O Botafogo e o Flamengo, de certa maneira, já podem se sentir homenageados. Porque mesmo sendo nome de bairros já levam também o nome do clube nas suas estações. \r\n\r\nMas o Deputado André Corrêa quer colocar tudo para votar num pacote só. O Projeto que já tramitou, que já foi discutido, que já foi aprovado em 1ª discussão... Ele quer juntar todos os Projetos para vários Deputados assinaram tudo e botarem tudo num pacote. Eu pergunto: Por quê? Para quê? Sabe para quê? Para que eu perca a autoria do meu Projeto. Porque o Governador Sérgio Cabral está fazendo birra e não quer admitir que eu possa ser autora de uma ideia. Isso é um absurdo. Hoje é comigo, amanhã é com qualquer outro parlamentar. Eu sou uma Deputada de oposição sim, mas não admito esse nível de interferência do Governo. Não admito, aqui nesta Casa, onde os Deputados, mesmo quando não diz respeito a nenhum Projeto do Executivo tem que ser impedidos, cerceados no seu direito de legislar porque o Governador não quer que um Deputado da oposição apoie um Projeto tão legal. Porque a palavra mais parecida com “todo mundo” é “ninguém”. Quando todo mundo é responsável por uma coisa, a responsabilidade é de ninguém; quando todo é autor de alguma coisa, no final não é ninguém. Então, eu não abro mão.\r\n\r\nEu venho discutindo este Projeto, eu venho defendendo este Projeto e não abro mão de votar este Projeto com a autoria do Projeto só porque o Governador não quer, sem justificativa nenhuma plausível para isso. \r\n\r\nAí, o André Corrêa, quando percebeu que não ia conseguir, vem com uma outra discussão: “Não, mas é porque saiu aí nos jornais, você viu essa confusão, que o Metrô queria vender o nome das estações...” Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Não vamos misturar as coisas. Uma coisa é uma iniciativa, um Projeto de Lei amparado num desejo dos torcedores, que já houve abaixo-assinado que recolheu mais de 100 mil assinaturas, que já foi aprovado em 1ª discussão nesta Casa. Isto é uma coisa. O Metrô querer vender o nome das suas estações para ganhar dinheiro com isso é outra coisa completamente diferente. Mas agora o Deputado André Corrêa, escondendo aqui, cumprindo aqui um papel designado pelo Governo, quer jogar tudo na mesma panela. Quem diria que o Deputado André Corrêa se prestaria a um papel como esse. Sinceramente! Mas para aquele que abre mão das suas convicções, das suas opiniões, que um dia está do lado de cá, outro dia do lado de lá, não me admira que faça isso também com o seu clube do coração, prestando-se a um papel como esse. \r\n\r\nSinceramente, a sua carteirinha do Fluminense deveria ser rasgada, porque V.Exa. com essa atitude, não é um sócio digno, não merece ser torcedor do Fluminense quando se coloca dessa maneira. Como diria Nelson Rodrigues: “Tudo pode passar, mas o Fluminense não vai passar porque o Fluminense tem a vocação de eternidade”. Não é o comportamento de V.Exa que irá diminuir a importância do Fluminense.\r\n\r\nQuero dizer que o Deputado André Corrêa, com esse papel, consegue apenas uma coisa: adiar a votação. Na próxima, Deputado, V.Exa. sabe que não cabe mais Emenda. O limite para Emenda é hoje. V.Exa. até podia ter emendado na 1ª, mas o não fez. Mas agora, que recebeu ordem do Governo, está fazendo em 2ª votação, coisa que não é comum nesta Casa. Geralmente, emenda-se os Projetos em 1ª Discussão, não em 2ª. Mas ele, podendo ter feito em 1ª não fez; está fazendo em 2ª para atender ao Governador Sérgio Cabral. Papel feio esse!\r\n\r\nEspero contar com o apoio dos meus nobres colegas Deputados na próxima votação. Porque ele vai conseguir no máximo adiar. Quando o Projeto entrar em pauta novamente, não haverá nada que possa tirá-lo de pauta porque não cabe mais Emenda. Hoje foi o último dia.\r\n\r\nVamos adiar hoje pela atitude infeliz do Deputado. No entanto, vai voltar aqui à discussão. Assim que o Projeto voltar à discussão, espero contar com o apoio dos nobres Deputados, porque isso não se trata de uma guerra entre Governo e oposição. Não tem nada a ver. Se o Parlamento se cala diante disso e aceita essa imposição, hoje é com a Clarissa, amanhã é com qualquer outro Deputado. Não podemos aceitar isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Viva o Fluminense, apesar de alguns tricolores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 15 minutos. Em seguida, o Deputado André Corrêa e, logo após, o Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, para acalmar os ânimos.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é claro que todos nós concordamos que o Fluminense merece todas as homenagens. O Fluminense é um dos poucos times que não tem o nome do bairro, onde sua sede está localizada. O Botafogo surgiu depois do bairro. E têm o nome do bairro: Flamengo, Olaria, Bonsucesso, Madureira, São Cristóvão, Bangu e Campo Grande. São muitos os times de futebol que têm o nome do bairro onde está a sua sede.\r\n\r\nNão sei se seria razoável fazer uma consulta à população de Laranjeiras de modo a transformar o nome de Laranjeiras em Fluminense. Estamos diante de uma iniciativa que, se de um lado não dá a verdadeira dimensão que o Fluminense merece, pelo menos é uma forma de dar a marca do clube a uma parcela do bairro. Entendo que a iniciativa é muito mais do que justa. Não vejo motivo para objeção, nem a última questão surgida, que traz à discussão questões comerciais. Realmente, não é o caso dessa proposta. Não guarda qualquer vinculação.\r\n\r\nVenho à tribuna, Sr. Presidente, para dizer que compreendo a proposta, votarei favoravelmente, mas admitindo também que poderemos caminhar no sentido de contemplar o Fluminense com algo que corresponda à sua verdadeira dimensão e o coloque em igualdade de condições com outros grandes clubes.\r\n\r\nFlamengo? Eu não falei do Flamengo. Flamengo, Botafogo, Fluminense, até o Vasco da Gama, a barreira do Vasco. Mas a Câmara de Vereadores suprimiu um pedaço de São Cristóvão que tem hoje o nome de Vasco, exatamente para fazer essa homenagem.\r\n\r\nÉ óbvio, e aí, Sr. Presidente, compreendo a reação da autora, mas, não considero razoável chamar de ridícula e imbecil a Emenda. Acho que isso cria um clima até um pouco desfavorável à condução do debate.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte à Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu não me referi ao Deputado: eu me referi à Emenda. Porque a Emenda apenas retira a expressão “pertencente à linha 1”. Ora, essa não é a Linha 1 do Metrô? Que diferença faz isso ao Projeto? Nenhuma. Era só para tirar de pauta.\r\n\r\nEntão, só para esclarecer que eu não me referi ao Deputado: eu me referi à Emenda que é ridícula.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, quem faz imbecilidades é imbecil. \r\n\r\nDe qualquer maneira, é claro que nós, ainda mais que convivemos aqui, compreendemos as reações. Já é a segunda ou terceira vez que a direção do Fluminense vem à Casa para acompanhar a votação dessa matéria e acaba saindo daqui sem a realização dessa pretensão.\r\n\r\nQuero dizer que a convivência - eu não sei há quantos anos eu convivo com o Deputado André Corrêa nesta Casa - 14 anos. Já nos desentendemos inúmeras vezes; inclusive, em algumas oportunidades, nos agredimos verbalmente. Sei que ele, pela experiência que acumulou, não há de levar adiante qualquer ressentimento em decorrência dos arroubos da jovem Deputada Clarissa Garotinho. E, certamente, poderá rever sua posição.\r\n\r\nQuero dizer que, por vezes, mesmo sendo líder do Governo, quem é o líder do Governo não assume determinadas posições cumprindo ordens. Aí vem a experiência também de quem acumula alguns mandatos e, por vezes, também teve esse sentimento de que a matéria não estava sendo votada quando alguém de oposição tem a iniciativa, porque o Chefe do Poder Executivo resistia, não ao mérito da matéria, mas à autoria.\r\n\r\nVenho aqui até para superar algum remorso, para dizer: Deputado André Corrêa, conheço o coração de V.Exa. Conheço o coração e sei que V.Exa. poderá superar as sensibilidades que foram provocadas para que possamos hoje, de uma vez por todas, superar esse grau de dificuldade e homenagear o Fluminense.\r\n\r\nReceba de um botafoguense, essa solicitação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os membros da diretoria, os torcedores do Fluminense.\r\n\r\nComo disse o Deputado Paulo Ramos, estou no meu quarto mandato e, entre os meus defeitos, não estão o autoritarismo e a falta de diálogo. Procuro respeitar todos os colegas mesmo na divergência, me orgulho de ser líder de um governo que vem transformando este Estado, sei que muitas vezes a posição de líder do Governo é incompreendida e sou também daqueles que não acha que o mundo gira em torno de mim, e nem sofro da síndrome da perseguição, ou seja, que tudo o que é feito é feito para me prejudicar. O mundo não gira em torno de mim. E mais do que isso, não sei se foi o Deputado Brazão, quando ouvi aqui algumas manifestações, - acho que foi o Deputado Brazão que fez essa abordagem -, as pessoas, quando são contrariadas. Eu tenho, Deputado, na minha casa, - acho que V.Exa. abordou isso -, duas filhas, uma de 13 e uma 09, e eu luto mundo para educá-las para que elas não se tornem meninas mimadas, para quando forem contrariadas possam não agir de forma de forma descortês, agir de forma deselegante, e eu espero estar dando uma boa educação para minhas filhas porque a pior coisa que tem é a gente criar filhos mimados, filhos que não sabem enfrentar as adversidades com educação, que busquem lutar e vencer seus obstáculos de forma elegante e não com uma postura agressiva.\r\n\r\nEu quero aqui dizer aos tricolores, como eu, explicar qual foi a preocupação do Governo, que eu verbalizo aqui agora. Nós entendemos, o Governo entende, que determinados locais, determinadas estações, sejam estações de trem, sejam estações de metrô, nós temos que ter um pouco mais de cuidado nas mudanças de nomenclatura ou nos acréscimos de nomenclatura. Todas essas questões têm referências históricas, elas têm impacto turístico, e amanhã eu não sou mais Deputado aqui, os senhores não são mais Deputados, aí vem uma outra situação aqui, “vamos mudar de novo o nome da estação tal para estação A, para estação B”, Então, a preocupação do Governo, que inicialmente tinha uma postura de encaminhar o voto contrário a qualquer mudança de nome de estação, ou qualquer acréscimo de nome de estação, o Governo avançou para uma proposta intermediária que eu, hoje, voto, com o testemunho da Deputada Janira Rocha, de forma muito cortês, educada. Procurei a Deputada, que é uma Deputada de oposição, - e eu a respeito profundamente, eu jamais vou entrar no nível de discussão que foi aqui colocado -, a procurei de forma cortês e disse que estava querendo propor aqui, já que existem vários outros projetos apresentados por outros Deputados, aproveitando e dando a nomenclatura de América, o Coronel Jairo me falou: “Lá me Bangu tem que colocar o Ceres”. Então, aproveitando até que nós vamos viver a questão da Copa do Mundo, que a gente faça um único projeto, que a gente regulamente melhor essa questão, que a gente crie algumas limitações para tornar menos instável esse tipo de nomenclatura, então, de forma muito cortês. Eu não escondo nada que faço. Eu usei, sim, o imbecil aqui, o ridículo aqui, usou, sim, um artifício regimental, o imbecil foi lá e fez e colheu até a assinatura de mais 5 imbecis que, junto comigo, compartilharam a minha imbecilidade. Nós apresentamos, sim, uma emenda que tirou o projeto de pauta. Quero garantir aqui aos dirigentes do Fluminense, até um senhor aqui que não me recordo nome, e, segundo ele, tem lá propriedade na minha região, eu disse a ele que nós vamos sim e nós vamos nos empenhar, com a orientação do Presidente, e vamos garantir. E aí, por dever de justiça, dizer que quem levantou esse debate foi a Deputada Clarissa Garotinho, por dever de justiça reconhecer o mérito intelectual da Deputada Clarissa Garotinho, disse para a Deputada Clarissa Garotinho que ela seria a primeira signatária desse novo projeto de lei e ela reagiu dessa forma. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não vou retirar a emenda. \r\n\r\n(Manifestações nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fez a deferência de colocá-los na Tribuna de Honra, mas isso não lhes dá o direito de não permitir que o Deputado conclua seu pronunciamento. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas também não se pode proibir que as pessoas se manifestem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tribuna de Honra é Tribuna de Honra. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, quero garantir aos dirigentes do Fluminense, aos tricolores que compareçam aqui, que vamos apresentar... Eu não, eu não quero ser autor desse projeto. Conversei com os Srs. Deputados Roberto Dinamite, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Coronel Jairo, que quer colocar o Ceres em Bangu, que nós vamos fazer um projeto coletivo, Porque não é justo eu chegar aqui, aprovar esse projeto do Fluminense e depois rejeitar os outros projetos. Não vamos fazer assim, vamos fazer de forma coletiva e essa é a posição do Deputado André Corrêa e do Governo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Deputado André Corrêa, primeiro quero dizer que não assinei essa Emenda, mas quero fazê-lo agora. Não que eu ache que os cinco são imbecis, mas quero participar da Emenda, porque desde o início eu fiz uma Emenda e retirei... Não é questão de ser contra, é questão de ter procedimentos, porque um Deputado, Sr. Deputado Marcelo Freixo, pode fazer um tombamento, o outro não. Um Deputado pode criar um projeto de patrimônio imaterial, outro não. Então, que possamos criar, na Comissão de Constituição e Justiça, procedimentos regulamentando que todos os Deputados tenham o mesmo direito, porque senão o Deputado Paulo Ramos queria mudar o nome de certa estação e não pôde. Inclusive, a Deputada Clarissa Garotinho ainda votou mantendo o Veto ao projeto.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, de novo, é muito importante isso, porque não é questão da Deputada Clarissa Garotinho, amanhã pode ser do Coronel Jairo, do Roberto Dinamite. Que se criem procedimentos, porque nós temos o mesmo problema com os tombamentos, com a questão do patrimônio imaterial. Que possamos sobrestar essas matérias e lá na Comissão de Constituição e Justiça criarmos um procedimento que valha para todos os Deputados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Luiz Paulo e ao Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, me dirijo a V.Exa. e ao líder do Governo. \r\n\r\nTenho um projeto de lei nesta Casa que precede essa discussão toda. Quando morreu o Arcebispo do Estado do Rio de Janeiro, Dom Eugênio de Araújo Sales, que foi um dos homens que protegeu muito, no duro período da ditadura, aqueles que eram perseguidos, que durante anos despachava na Mitra, na Rua Benjamin Constant, primeira rua depois da Cândido Mendes, em seu falecimento, que já faz quase seis meses, eu propus que a Estação Glória passasse a ser chamada Estação Glória/Dom Eugênio de Araújo Sales. \r\n\r\nEsse projeto está propositadamente parado na Comissão de Transportes, porque estava aguardando o Metrô usar em termos de marketing as estações, e o Governador na semana passada foi contrário. Então, queria a compreensão de V.Exa. que também viesse a ponto. Não tem nada a ver com time de futebol. É uma homenagem a quem merece. Inclusive o senhor líder do Governo que sempre se manifesta católico apostólico romano. Foi uma figura pública das mais relevantes da nossa cidade, do nosso estado, Dom Eugênio de Araújo Sales. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Inicio agradecendo a gentileza de V.Exa. que já está aí há alguns minutos. \r\n\r\nQuero fazer duas colocações rápidas. A primeira, é que eu acho que o que nós deveríamos estar aqui discutindo em relação ao Metrô era a qualidade da prestação do serviço. Tenho certeza de que para a população em geral o que está menos importando é se muda ou não o nome da estação.\r\n\r\nCreio que estamos perdendo um tempo que não deveria ser gasto desta forma. Em relação ao Projeto, se já votamos a matéria em 1ª discussão, penso que mudar no meio também não é de bom grado, embora seja legítimo a qualquer Deputado apresentar Emenda. E, no momento oportuno, quando o Projeto voltar à pauta, aqueles Deputados que não se interessarem votam contra a Emenda ou rejeitam a Emenda.\r\n\r\nAcho deselegante emendar no segundo turno, mas eu canso de emendar também. É elegante e deselegante. O Deputado está legitimado para fazer isso. Cada um vota de acordo com os seus princípios ou assim deveria fazê-lo. Mas, estar no meio de um processo e mudar a situação, acho um pouco demais. Já foi votado em 1ª.\r\n\r\nEste Projeto demorou a entrar na pauta, e, quando entrou, houve um dia em que eu pedi verificação de quórum. Eu não entendia por que, e V.Exa. também não é obrigado a explicar, a partir de um determinado momento se mudou o posicionamento - e é legítimo, torno a dizer, a mudança de posicionamento de cada Deputado - e resolveram fazer essa Emenda.\r\n\r\nEntão, concluo dizendo que deveria ser adotado um procedimento daqui para frente: os Projetos, uma vez que já foram apresentados e votados em 1ª, deveriam ser votados e aprovados. E, se o Executivo assim o entendesse, vetaria e usaria a sua maioria para manter o Veto. Acho que era menos complicado.\r\n\r\nE discutirmos, no momento oportuno, a prestação de serviço do Metrô. O que o povo está entendendo do Metrô, que é o que mais importa. Não é se é Laranjeiras, se é Fluminense, se é Botafogo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, encerro a minha fala.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, V.Exa. vai anunciar que o Projeto sai de pauta, mas eu gostaria de uma questão de ordem até porque fui citada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não vou não. Há outros oradores inscritos, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ah, tudo bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Ricardo Abrão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questiono ao Deputado Ricardo Abrão se antes de V.Exa. falar, eu posso apenas concluir um pensamento.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - O.k. Pode falar, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, eu apenas queria referir-me ao nobre Deputado André Corrêa dizendo que ele, neste momento, está sendo muito zeloso com o que chama de procedimentos. Mas não foi sempre assim. Existem outros Projetos do Metrô que alteram o nome de estações que já estão aqui há muito tempo, e o nobre Deputado nunca se preocupou em criar nenhum tipo de procedimento para estabelecer mudança de nome de estação. Resolveu fazer isso na segunda votação do meu Projeto que já está aprovado em 1ª.\r\n\r\nQuero referir-me também que parece que o Deputado é adepto daquele discurso: “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.”\r\n\r\nRecordo-me de que no ano passado, quando foi votado aqui o destombamento do prédio da Brahma, proposto por ele, foi questionado aqui por diversos Deputados que deveria haver procedimentos para tombamentos e destombamentos. Mas o dele já estava em pauta. E ele insistiu na votação, usou a maioria que tem no Governo e aprovou o Projeto. Eu, aliás, votei favoravelmente. Mas ele, naquele momento em que seu Projeto estava sendo votado, não se importou se havia ou não procedimentos.\r\n\r\nEntão, procedimentos para ele não vale, mas para alguém que é da base da oposição, ele quer impor?\r\n\r\nQue cada um verifique e analise a posição que está adotando neste plenário.\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Presidente Paulo Melo, demais Deputados da Casa, entendo o pronunciamento da Deputada Clarissa. Acho que o momento não é apropriado, como disse o Deputado Brazão.\r\n\r\nSe, realmente, existe um entendimento do Governo, um novo pensamento, uma regra, que passe a valer a partir deste momento, porque não é justo, principalmente com a diretoria do Fluminense ali presente, na figura de seu Vice-Presidente e todos aqui presentes. Estão participando de um momento que era para ser de felicidade e de conquista.\r\n\r\nÉ mais do que justo a estação ser denominada também com o nome do Fluminense, por estar ali, pela história do clube, pioneiro no Estado do Rio, e infelizmente vem aqui para assistir esta Sessão desta maneira, quando os Deputados não se entendem.\r\n\r\nA explicação do líder do Governo, o Deputado André Corrêa, até podemos entender, mas volto a dizer, não neste momento, porque esse diálogo deveria ter sido feito antes e não agora, no meu modo de entender.\r\n\r\nPedimos ao líder do Governo que entenda se for retirar a Emenda. Tenho a convicção de que a Deputada Clarissa Garotinho o fez realmente por ser uma torcedora do clube, e acho que a Deputada aqui se exaltou também, porém a emoção fala mais alto, quando se trata do time do coração - também sou Fluminense e não poderia deixar de vir à tribuna fazer este pronunciamento. Peço aos Deputados que passem por cima desse clima político, porque, mesmo com diferentes siglas partidárias, que prevaleça o nosso querido tricolor, o Fluminense.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO - Concedo um aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Ricardo Abrão, V.Exa., é como seu pai, tricolor dedicado, com serviços prestados ao Fluminense.\r\n\r\nO Fluminense, onde está sediado é uma referência. Quando se vai àquela região sempre se refere ao Clube Fluminense. Além disso, as famílias que moram no entorno se utilizam do clube, com seus filhos, para desenvolver atividades sociais e esportivas. O Fluminense é reconhecido naquela região, é um patrimônio do Brasil, do Rio, mas especialmente para aquelas famílias daquela região. Creio que colocar o nome do Fluminense na estação é adequado. \r\n\r\nEstamos vendo aqui que o Fluminense está envolvido numa questão, que vai além das questões aqui procedimentais. Mas quero propor que esta Assembleia que tem sido conduzida pelo Presidente Paulo Melo com uma postura de equilíbrio. Não podemos hoje frustrar uma comunidade que tem convicção da importância deste Projeto.\r\n\r\nEu gostaria de fazer um apelo ao Deputado André Corrêa que, com sua inteligência, apresente uma proposta para que possamos rapidamente votar e estabelecer esse nome. \r\n\r\nJá votamos, nesta Assembleia, uma homenagem ao presidente Peter Siemsen pelo trabalho que está fazendo, ao Fred, pelo que ele representa para o Estado do Rio de Janeiro. Quem sabe se no dia em que estivermos homenageando essas duas figuras importantes possamos também homenagear com a decisão desse Projeto, dando o nome do Fluminense à estação Largo do Machado?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Perfeito, Deputado, seu pensamento vem ao encontro do meu, pode ter certeza.\r\n\r\nQuero registrar esse grande momento em que vive o futebol carioca, retornando com seus craques: o Fred no Fluminense, o Seedorf, no Botafogo, o Deco. Vemos o crescimento dentro do campeonato carioca. Vemos as semifinais com o Volta Redonda, com o Rezende, enfim, times que cresceram com essa grande administração da federação, com o Rubinho.\r\n\r\nFinalizo pedindo ao nosso líder que volte atrás, dando a esse Parlamento a dignidade que merece e que o nosso querido tricolor, o Fluminense, possa sair daqui homenageado.\r\n\r\nPara descontrair, Altineu, queria dizer ao Xandrinho, esse companheiro, que eu tenho a convicção de que o Fluminense não pôde estar presente porque está concentrado nessa grande conquista - o sonho do tricolor -, que é a Libertadores. Ninguém tem dúvida do título do Botafogo. O Botafogo realmente foi melhor no 1º e no 2º turnos. Tanto a diretoria reconhece como os torcedores, que é o meu caso. (Palmas)\r\n\r\nFinalizando, para descontrair um pouco mais, Presidente, o Xandrinho falou assim: “O Botafogo demora muito a ganhar título”. É verdade. Mas a estação, vocês já ganharam há muito tempo. Chegou a hora e a vez do Fluminense. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Em seguida, os Deputados Armando José e Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, sou torcedor do Botafogo, como a maioria ou grande parte dos Deputados e Deputadas desta Casa, mas é evidente que respeitamos todos os grandes clubes do Rio de Janeiro. Botafogo e Fluminense protagonizam o clássico mais charmoso do nosso Estado, o clássico Vovô. \r\n\r\nEvidentemente, meu voto seria e será, quando a oportunidade for colocada, favorável à homenagem justificada ao Fluminense, assim como sou autor, junto com o Deputado Flávio Bolsonaro, da proposta de que na Estação Afonso Pena seja feita homenagem ao América. Às vezes, não é questão menor uma homenagem. As homenagens demonstram nossa preocupação com a história do futebol e da cidade. O América, durante boa parte de sua existência, teve seu campo ali, em Campos Sales. Ainda hoje tem sua sede social. A estação do Metrô, é próxima ao antigo campo de futebol do América. Homenagear o América, um clube respeitável...\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ...querido por praticamente todos tem um aspecto de importância histórica. \r\n\r\nÉ evidente que não podemos transformar essa questão numa celeuma enorme. Todos os projetos que vêm tramitando na Casa, fazendo uma homenagem dessa natureza, devem encontrar nossa acolhida, assim como é razoável também a preocupação levantada aqui pelo Deputado André Corrêa - não estou defendendo que se protele qualquer votação - de que dar espaço a homenagens inteiramente justificáveis, como essa ao Fluminense, como ao América, como ao Ceres, do Coronel Jairo, não pode dar ensejo a outros tipos de ação. É evidente que a discussão de homenagear o Fluminense é totalmente distinta de querer aproveitar para dar a oportunidade ao Metrô de ganhar dinheiro explorando, eventualmente, a associação do nome de uma estação a uma empresa. Temos que ter a cautela necessária, sim, de ter um regulamento, um instrumental aqui na Casa que possibilite que as homenagens justas ocorram, sejam aprovadas, sem abrir espaço a situações desse tipo. \r\n\r\nPor isso, temos, de forma razoável, de ir nos apaixonando, sim, mas também trazendo a discussão para a temperatura correta, dando curso à homenagem justificada ao Fluminense e às outras homenagens, mas não transformando esse debate em um festival de palavras que agridam pessoas que estão usando também o seu direito de debater e levantar preocupações que às vezes escapam a outras pessoas.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Gilberto Palmares, agradeço a oportunidade do aparte. Desde o primeiro momento eu me coloquei e me coloco favorável ao Projeto da Deputada Clarissa Garotinho. Aqui tive a oportunidade de evocar Nelson Rodrigues e Lamartine Babo na defesa da ideia da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nQuero dizer que o Deputado André Corrêa, quando fez a sua explanação - e aqui não está sendo compreendido por alguns Deputados -, o fez exatamente no sentido de aproveitar a ideia, aprovar o Projeto e, efetivamente, colocar a Estação Largo do Machado como quer a Deputada Clarissa Garotinho, não retirando dela o mérito da iniciativa Largo do Machado/ Fluminense, visto que há em nível administrativo uma predisposição em se manter as estruturas das estações do Metrô como são. E há um trabalho muito bem feito pelo líder do Governo para que haja a incorporação das ideias trazidas pelos Deputados, como a Deputada Clarissa Garotinho e agora anunciada por V.Exa., juntamente com o Deputado Flávio Bolsonaro, para que essas ideias sejam aproveitadas e, nesse âmbito do que estamos vivendo no Rio de Janeiro, de Copa do Mundo e Olimpíadas, que os clubes tradicionais do Rio de Janeiro possam efetivamente ter o seu reconhecimento. \r\n\r\nNa verdade, o que devemos hoje, todos nós, tricolores que somos, é nos dar força, dar as mãos e nos unir, para amanhã estarmos em São Januário para vencer o Olímpia e dar um passo seguro ao nosso projeto maior deste ano, que é ganhar a Libertadores, o título tão sonhado por todos os tricolores.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte ao Deputado Altineu Côrtes e, logo a seguir, vou concluir a minha fala.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado, tenho grande apreço e amizade pelo Deputado André Corrêa, pela Deputada Clarissa Garotinho também. Na realidade, esse projeto já havia começado. Se tudo fosse falado antes, mas o Projeto já foi votado em 1ª Discussão. O Deputado está dentro do direito dele de fazer as Emendas. Acho que deve haver um consenso, mesmo depois de que saiu de pauta. \r\n\r\nNa realidade, é o seguinte: a diretoria do Fluminense está aqui pela terceira vez. Então, a Assembleia Legislativa deve até tomar uma posição, porque é desrespeitoso a diretoria do Fluminense ainda estar aqui. Isso já começou. Se não tivesse começado, entendeu? \r\n\r\nEu entendo, é o Governo. V.Exa. me falou agora, expôs a posição do Governador. V.Exa., líder do Governo, também está cumprindo o seu papel. O Governador pensa de um jeito, mas acho um desrespeito à diretoria do Fluminense e esse Projeto da Deputada Clarissa Garotinho já havia começado. \r\n\r\nSe o entendimento é outro, o entendimento é outro daqui para frente. Esta é a minha maneira de pensar. Então, gostaria de registrar isso. Acho que o Parlamento é grande. O Deputado André Corrêa não é líder do Governo à toa. Sabemos que os ânimos ficaram muito acirrados, mas nada melhor do que uma boa conversa para conseguirmos colocar. \r\n\r\nO Deputado Paulo Melo também vai ajudar, como Presidente, a colocar esse Projeto em votação, se Deus quiser. Apesar de eu ser flamenguista, quero registrar isso aqui.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, encerro dizendo o seguinte: não é a primeira vez que há polêmicas naturais. Eu me lembro de que, quando apresentaram o Projeto de Lei para homenagear o Botafogo, o Dia do Botafogo, eu aplaudi o colega Deputado autor do Projeto. Eu procurei verificar qual a data, se era uma data alusiva à fundação do Botafogo, a uma grande conquista relacionada ao Botafogo, e não consegui descobrir. Recorri ao autor e descobri que estava sendo proposta a data de aniversário do autor. \r\n\r\nEu usei do meu direito de discordar e achei mais razoável que se colocasse o dia do aniversário do Nilton Santos, querido por todos, que teve um papel importante na conquista de duas Copas e, além da camisa da seleção brasileira, só havia vestido a camisa do Botafogo. Foi polêmico, mas acabamos chegando a um acordo. \r\n\r\nEu tenho a certeza de que, nesse processo para homenagear o Fluminense, para homenagear o América, para homenagear outros clubes que têm Projeto tramitando na Casa, com sabedoria e presteza vamos encontrar um caminho para que todos os Projetos tramitando na Casa sejam aprovados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua em discussão. Antes, porém, há sobre a mesa, com base no Regimento Interno desta Casa, pedido de prorrogação da Sessão pelo prazo de uma hora, da lavra do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação solicitada pelo Deputado Altineu Côrtes. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação nominal, Srs. Deputados. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nSolicito à Assessoria de Informática que abra o painel. \r\n\r\nVamos fazer a verificação. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas, como era feito, e como pode ser feito num processo de verificação. Solicito aos Srs. Deputados que ocupem as bancadas, por gentileza. \r\n\r\nSolicito ao Deputado Thiago Pampolha que secretarie os trabalhos. \r\n\r\nA verificação de quorum pode ser feita também por bancada. Está no Regimento, Deputado. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, está no Regimento. Eu posso fazer a verificação de quorum, posso fazer por bancada. Isso é regimental. \r\n\r\nVai ser aberto o processo de votação. \r\n\r\nEstá aberto ...\r\n\r\nSrs. Deputados, estamos em processo de verificação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, vou retirar o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou no processo de verificação. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Quando terminar, se V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Mas eu vou terminar o processo de verificação. Deputado, já garanti, inclusive, a sua matéria na Sessão Extraordinária de amanhã.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V.Exa. não concorda com que eu retire?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. No processo de pedido de verificação e no processo de votação, não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado.\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência encerra a Sessão, antes da 2ª chamada, por decurso de prazo, e encerra a discussão do Projeto de Lei do Fluminense, por decurso de prazos regimentais. \r\n\r\nAntes de encerrar a Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária de amanhã, 22 de maio de 2013, às 13 horas, em cuja pauta foi incluído, por decisão do Presidente, o Projeto de Lei de autoria do Deputado Marcelo Freixo. E com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n*13:00 h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2204/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2013), QUE ALTERA A LEI Nº 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E A LEI Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS 3, 4, 7 E 19 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, AO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2205/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2013), QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “E” DO INCISO V DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.657/96, QUE ESTABELECE A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NO DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADOS DO EXTERIOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, A TODAS AS EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, ANDRÉ CORRÊA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 653/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 4, PREJUDICADA À EMENDA Nº 1; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 04; COM VOTO FAVORÁVEL À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS nºs 1, 2 E 4, DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 3 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 4, COM A ABSTENÇÃO DA DEPUTADA LUCINHA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 E 4, E PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3 E 4, E PREJUDICADA A EMENDA Nº 1; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2, 3, E 4, E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 1; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONTRÁRIO, A TODAS ÀS EMENDAS. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, ALESSANDRO CALAZANS, ALTINEU CÔRTES, INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2988/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO,\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1150-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI O PROJETO “SEMEANDO O VERDE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 764/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE NSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSERIDOS NAS CHAMADAS “ESCOLINHAS DE FUTEBOL” E ATLETAS DAS DIVISÕES DE BASE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 901/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; GERALDO PUDIM, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1498650"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, XANDRINHO, ROSENVERG REIS membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 5ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 07.05.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avocado, em 18.04.2013, Indicação Legislativa nº. 271/2013, dos Deputados Inês Pandeló, Paulo Melo. Avocou em 24.04.2013: Indicações Legistativas nºs. 273/2013, 274/2013, 275/2013 do Deputado Iranildo Campos. Avocou em 26/04/2013: Indicação Legislativa nº 277/2013, da Deputada Enfermeira Rejane; Indicação Legislativa nº. 278/2013, dos Deputados Luiz Martins, Paulo Melo, André Correa e Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira. Avocou em 30.04.13: Indicações Legislativas nºs. 272/2013, 276/2013, do Deputado Roberto Henriques. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Xandrinho, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seus pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 271/2013, dos Deputados Inês Pandeló, Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Indicação Legislativa nº. 272/2013, do Deputado Roberto Henriques: parecer FAVORÁVEL. 3 - Indicação Legislativa nº. 273/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 4 - Indicação Legislativa nº. 274/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 5 - Indicação Legislativa nº. 275/2013, do Deputado Iranildo Campos: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM, INDICAÇÃO SIMPLES. 6 - Indicação Legislativa nº. 276/2013, do Deputado Roberto Henriques: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. 7 - Indicação Legislativa nº. 277/2013, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. 8 - Indicação Legislativa nº. 278/2013, dos Deputados Luiz Martins, Paulo Melo, André Correa e Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em oito de maio de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA \r\n\r\nNO PERÍODO DE 09 A 25 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA; JANIO MENDES; CARLINHOS MOUTINHO, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a Redação Final do Projeto de Resolução nº 943/2009, de autoria dos Deputados Altineu Cortes e Tucalo, que “altera o nome da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência”. Em votação, foi aprovada a emenda de Plenário. Em seguida, foi votada a Redação Final, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de abril de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1150/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto 'Semeando o Verde' nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 165/2011, de autoria da Deputada Andreia Busato, onde “no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde, poderá haver a inserção de orientações sore melhorias da qualidade de vida”. Em votação, foi aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1169/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o prêmio do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de ensino superior estabelecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foram aprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as duas últimas Redações, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as três Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, para analisar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 447/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre presos, hospitalizados e albergados nas condições que especifica e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 978/2011, de autoria da Deputada Rosangela Gomes, que “institui a Rede de Proteção à Mãe Fluminense e dá outras providências”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 213/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “obriga as agências reguladoras de serviço público do Estado do Rio de Janeiro a prestar serviço de atendimento ao cliente (SAC) vinte e quatro horas, na forma que menciona”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Servidores Públicos; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1152/2011, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que “dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda de Plenário; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 411/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “dispõe sobre a atenção especial do Estado ao Idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados à suas necessidades, mediante a celebração de convênios com municípios fluminenses”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação as quatro últimas Redações, a Comissão de Redação apresentou emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas. Em seguida, foram votadas as cinco Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e cinco de abril de dois mil e treze, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 1087/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “dispõe sobre o Programa Pró-arte Amadora no Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 521/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Apoio Psicológico aos Pacientes Operados de Câncer de Próstata nos órgãos públicos de saúde do Estado do Rio de Janeiro”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a emenda da Comissão de Saúde; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 698/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “altera a redação da Lei nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais”. Em votação, foi aprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de colocar em votação a última Redação, a Comissão de Redação apresentou emenda de Redação, que, em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida, foram votadas as três Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e cinco de abril de dois mil e treze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado MARCOS SOARES, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e treze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, membros efetivos, e o Deputado JANIO MENDES, membro suplente, da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em quinze de maio de dois mil e treze. A seguir, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e submeteu aos Senhores Deputados a deliberação de realização de vistoria no aterro sanitário de Seropédica. Em discussão e votação, foi aprovada. Em seguida a Presidente deliberou a seguinte audiência pública: “Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a finalidade de apurar os detalhes referente ao projeto de construção do pier em formato de \"Y\" na zona portuária do município do Rio de Janeiro”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, e pela Senhora Presidente, encerrando-se a reunião às quatorze horas. Sala da Comissão de Saneamento Ambiental, em quinze de maio de dois mil e treze. (a) Alexandre Lima Villaverde Secretário; Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nId: 1498651"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1498652": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2272/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7873/2013\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VALERIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO, matrícula nº 418.001-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de THIAGO DIAS GRISOLIA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2273/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7840/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RAPOSO SODRE , matrícula nº 418.002-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Nacif, na vaga decorrente da exoneração de VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2274/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7803/2013\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA ANIZIO DOS SANTOS , matrícula nº 418.003-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de ANDRE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2275/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO VITOR ARIEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.004-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO MODESTO DA CRUZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2276/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA CORREIA BANDEIRA, matrícula nº 417.879-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de HERMES DALBA DE ASSIS DUTRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2277/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN MOTTA DE VASCONCELLOS, matrícula nº 412.760-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de THIAGO DA FROTA MATTOS MAZILLO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.05.2013.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n10366/2012 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu revogar o procedimento licitatório da Concorrência nº 01/2013.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 070/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de maio/2012 a abril/2013, na forma dos Anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nMAIO/12 A ABRIL/13\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo I\r\n\r\nR$ 1,00 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(Últimos 12 Meses)\r\n\r\nLIQUIDADAS (a)\r\n\r\nINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n508.727.451\r\n\r\n699.903\r\n\r\nPessoal Ativo\r\n\r\n508.727.451\r\n\r\n699.903\r\n\r\nPessoal Inativo e Pensionistas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n3.138.658\r\n\r\n41.745\r\n\r\nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.138.658\r\n\r\n41.745\r\n\r\nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados \r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)\r\n\r\n505.588.793\r\n\r\n658.158\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL -DTP(IV) = (III a + III b)\r\n\r\n506.246.951\r\n\r\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n42.259.117.256\r\n\r\n% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 \r\n\r\n1,198\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 1,684% \r\n\r\n711.643.535\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 1,600% \r\n\r\n676.145.876\r\n\r\nFONTE SIAFEM \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nRONEY MARTINS MOREIRA\r\n\r\nJOSUÉ ALVES GOUVÊA\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Finanças\r\n\r\nDiretor de Contabilidade\r\n\r\nMatricula: 307.681-7\r\n\r\nCRC/RJ 074472/0-7\r\n\r\nMatrícula: 201.499-1\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 21.03.2013\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 131/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4524/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário PAULO ROBERTO ABBOUD PINTO, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 200.636-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do P.S.C.- Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da dispensa de Maria Luiza da Cruz.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22/03/2013.)\r\n\r\nEm 16.05.2013\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 208/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7401/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado FLÁVIO VICENTE BARROS, matrícula nº 307.592-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PMDB - Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da dispensa de Silverio Antonio Lazaroni.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17/05/2013.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.05.2013.\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n*5898/2013 - RODRIGO DO NASCIMENTO REGO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 20.05.2013, fl. 32.) \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.05.2013\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7779/2013 - LUCIO MAURO BAHIENSE MOREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1498652"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvocamos, na forma regimental, os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, DIONISIO LINS, CIDA DIOGO e JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e NÉLSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª Audiência Pública conjunta, a ser realizada no dia 23 de maio de 2013, às 13h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL DIANTE DA POSSÍVEL COMPRA DA CSA - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2013\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES - Presidente da Comissão de Servidores Públicos e DIONÍSIO LINS - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 4ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 22 de maio de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Indicação de membros desta comissão para participarem da Comissão Preparatória Estadual das Cidades e, também, da Conferência Estadual das Cidades; \r\n\r\nII - Assuntos gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 23 de maio de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discutir sobre a situação dos Bombeiros Civis: cumprimento do piso, representatividade sindical e curso de formação.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 249/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES - Relator, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ CORRÊA, Dr. JOSÉ LUIZ NANCI e GRAÇA MATOS membros efetivos, bem como os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA e ALTINEU CÔRTES, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS INFORMADORES E DOS PRECEITOS LEGAIS DA LEI Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, EM ESPECIAL NO QUE DIZ RESPEITO À CRIAÇÃO DE NOVOS ATERROS SANITÁRIOS, AO CONSEQUENTE FECHAMENTO DOS ANTIGOS LIXÕES E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL E DE REPARAÇÃO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E SEUS FAMILIARES, para a 5ª Visita Técnica, deliberada na Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 24 de maio de 2013:\r\n\r\n5ª - 24/05/2013:\r\n\r\n11 horas - LIXÃO DE ARARUAMA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO MACUCO E\r\n\r\n14horas - ATERRO SANITÁRIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, LOCALIZADO NO BAIRRO ALECRIM.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 703/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, CIDA DIOGO - Relatora, IRANILDO CAMPOS e JÂNIO MENDES, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DOUTOR GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2013, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de maio de 2013, às 13 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. Discussão e Votação do Parecer à Proposição:\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3068/2010, de autoria do Deputado Luiz Paulo que “Modifica a Lei nº 1954 de 26 de janeiro de 1992 que trata de incentivos à cultura e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2009, de autoria dos Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André do PV que “Obriga os estabelecimentos comerciais, industriais e os prestadores de serviços a discriminarem o preço inicial, o valor e o percentual incidente de impostos e o preço final do produto”.\r\n\r\nRelator: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 249/2011, de autoria da Deputada Janira Rocha que “Adiciona o parágrafo 2º ao artigo 5-A da Lei nº 3.050, de 21 de setembro de 1998”.\r\n\r\nII. Discussão do seguinte tema:\r\n\r\nExtinção e Criação de Inspetorias Regionais de Fiscalização.\r\n\r\nIII. Deliberação para realização de Audiência Pública para debater a respeito da exploração de granito ornamental no Norte e Noroeste Fluminense; aspectos tributário, ambiental e geração de emprego e renda.\r\n\r\nIV. Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, de 17/05/2013)\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINCO/DOIS MIL E TREZE LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e um de maio de dois mil e treze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela Portaria ''N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente à CARTA CONVITE NUMERO CINCO/DOIS MIL E TREZE, para contratação de empresa para criação de um projeto básico de instalação de câmaras de monitoramento e centrais de controle para observação e armazenamento dessas imagens, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 165 do Processo número três mil novecentos e oitenta e quatro de dois mil e doze (3984/2012). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença das licitantes: 1- INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA representada por Mariana Cristina Santiago, 2 - JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME representada por Januzio Xavier dos Santos, 3 - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA representada por Luiz Felipe Coutinho e Vasconcelos, 4 - J.F.P. COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME representada por Juliana Alves Benvenuto e 5 - BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA representada por Márcio Barbosa de Lemos. Os envelopes de documentação foram abertos e o conteúdo examinado pelos licitantes e pela Comissão. Os licitantes foram habilitados. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento da habilitação, razão pela qual o Senhor Presidente autorizou a abertura do envelope proposta de preços, o conteúdo foi lido e autenticado pelos presentes. Obteve-se as seguintes propostas: INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA - R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais), STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA - R$ 59.998,00 (cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais), J.F.P. COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais) e BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA- R$ 15.000,00 (quinze mil reais). As propostas foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA - R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 2º Lugar - JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais); 3º Lugar - J.F.P. COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais); 4º Lugar - INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA - R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e 5º Lugar - STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA - R$ 59.998,00 (cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais). Questionados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 40 min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\n.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 05/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para criação de um projeto básico de instalação de câmaras de monitoramento e centrais de controle para observação e armazenamento dessas imagens \r\n\r\nPROCESSO N°: 3984/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO:21/05/2013 às 14hs \r\n\r\nJULGAMENTO: 21/05/2013.\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA (Menor Preço):\r\n\r\nBENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA - R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nPREGÃO Nº 17/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 14.810/2012\r\n\r\nOBJETO: Atualização de licenças de “software de backup” Commvault Simpana.\r\n\r\nREUNIÃO: 05/06/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de maio de 2013.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 245/12)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados ALTINEU CORTE- Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, MÁRCIO PACHECO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos e o Senhor Deputado MARCOS SOARES, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2013, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 20.05.2013)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n(Res. nº 704/13)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PELAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - PPS, SAMUEL MALAFAIA - PSD, LUIZ PAULO - PSDB e LUIZ MARTINS - PDT, membros efetivos, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 22 de maio de 2013, quarta-feira, às 15 horas e 30 minutos, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES - PT .\r\n\r\n(Edital DO. 20.05.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de maio de 2013, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “Os desafios do Rio de Janeiro frente à Lei nº 12796/2013, que torna a Educação Infantil obrigatória, a partir de 2016”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 21.05.2013)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de maio de 2013, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação de pareceres: 15 pareceres; III. Deliberar sobre a convocação de Audiência Pública com o tema: “OS CASARIOS DA REGIÃO DO SAARA - A SITUAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO CORREDOR CULTURAL DO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 20.05.2013)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados, BRUNO CORREIA, Vice-Presidente; HÉLCIO ÂNGELO; FÁBIO SILVA e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA; BERNARDO ROSSI; DR. GOTARDO; LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes para a 4ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 22 de maio de 2013, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Indicação de membros desta comissão para participarem da Comissão Preparatória Estadual das Cidades e, também, da Conferência Estadual das Cidades; II - Assuntos gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 22.05.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoco na forma regimental os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 6ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 22 de maio de 2013, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposição; II. Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 21.05.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de junho de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA - com enfoque no Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Semântica. Morfologia - classes de palavras (noções gerais). Morfossintaxe. Frase, oração e período. Período simples e composto (noções gerais). Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Pontuação. Acentuação gráfica. Novo Acordo Ortográfico.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 3 a 26 de junho\r\n\r\nDatas: 3, 5, 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de junho\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PROTOCOLO E CERIMONIAL PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Protocolo e cerimonial: origem e tipificações; cerimonial; etiqueta, protocolo e cerimonial - conceitos e diferenças; competências do cerimonial; qualificação do profissional; recepção/apresentação/sala vip; cumprimentos; ordem de precedência; composição de mesas; posicionamento de bandeiras; linguagem protocolar; convites; hino nacional; mestre de cerimônias; noções de honraria; cerimonial inserido no evento; hábitos e costumes no relacionamento e convívio social e organizacional; cerimonial e protocolo organizacional x social e noções de etiqueta.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 4 a 27 de junho \r\n\r\nDatas: 4, 6, 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de junho \r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 27 de maio, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28 e 29 de maio.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 07 de maio de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10h às 13h, que o funcionário (a) ___________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste(a) ______________(gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1498653"
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                    "V - Ata",
                    "TIAUDIT COMPLIANCE LATAM S.A.\r\n\r\nCia. Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 05.894.023/0001-00\r\n\r\nNIRE 33.3.0028950-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09.04.2013 - Data, Hora e Local: 09.04.2013, às 8hs, na sede da Cia., localizada no Rio de Janeiro/RJ. Presença: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIAudit Compliance Latam S.A. (“Cia.”) na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Jaques Horn, Mario Girasole e da Sra. Andréa Rodrigues da Silva. Participou ainda da reunião, a Sra. Simone Paulino de Barros como Secretária da Mesa. Mesa: Sr. Jaques Horn - Presidente; Sra. Simone Paulino de Barros - Secretária. Ordem do Dia: (1) Deliberar acerca da eleição do Diretor Presidente da Cia.; (2) Examinar, discutir e deliberar acerca do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Cia., referentes ao exercício findo em 31.12.2012; (3) Examinar, discutir e deliberar sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia; (4) Examinar, discutir e deliberar sobre a Proposta para Destinação do Resultado do exercício de 2012; (5) Examinar, discutir e deliberar sobre a proposta de remuneração da administração da Cia. para o exercício de 2013; (6) Deliberar acerca da convocação de AGO; e (7) Outros assuntos de interesse da Cia.. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Em virtude da renúncia do Sr. Marcos Henrique Carvalho Kiefer ao cargo de Diretor Presidente da Cia., consignada na ata da reunião do Conselho de Administração realizada no dia 26.03.2013, o Conselho elegeu a Sra. Andréa Rodrigues da Silva, brasileira, divorciada, contadora, RG nº 3.155.452 SSP/PE, CPF/MF sob o nº 511.819.244-72, domiciliada na Av. das Américas, nº 3434, Bloco 1, Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de Diretora Presidente da Cia., com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a ser realizada após a AGO do ano de 2016. A Sra. Andréa Rodrigues da Silva informou que irá apresentar o termo de posse e a declaração a que se refere o art. 147 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, no prazo legal; (2) Aprovar a submissão à Assembleia Geral do Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia. levantadas em 31.12.2012; (3) Aprovar a submissão à Assembleia Geral da proposta de orçamento de capital da Cia. para o exercício social de 2013; (4) Aprovar a submissão à Assembleia Geral da proposta da Administração para destinação do resultado do exercício de 2012; (5) Aprovar a submissão à Assembleia Geral da proposta de remuneração dos administradores da Cia., referente ao exercício de 2012; (6) Aprovar a convocação da AGO da Cia., a fim de deliberar acerca das matérias constantes dos itens (2), (3), (4), (5) e (6) acima; e (7) Nenhum outro assunto foi deliberado pelos Srs. Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros: Srs. Jaques Horn, Mario Girasole e Andréa Rodrigues da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 09.04.2013. Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa. JUCERJA sob nº 00002469526 em 10.05.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498459"
                ],
                "1498460": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: 30 de abril de 2013, às 7h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local, acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Francesca Petralia, Maílson Ferreira da Nóbrega, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, Patrizio Graziani, e Rodrigo Modesto de Abreu, seja presencial ou por meio de áudio ou vídeo conferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausência justificada do Sr. Piergiorgio Peluso. Participaram, ainda, da presente reunião os Srs. Alberto Emmanuel Carvalho Withaker, Presidente do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria, Claudio Zezza, Chief Financial Officer, Rogerio Tostes Lima, Diretor de Relações com Investidores, Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer, Paolo Stoppaccioli, Diretor de Recursos Humanos, Carlo Filangieri, responsável pela Diretoria de Network, Sergio Zamora, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (“PwC”), e Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. MESA: Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva - Presidente Interino; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Reportar sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração; (2) Deliberar sobre a distribuição, entre os Conselheiros de Administração, da verba de remuneração global aprovada na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 11 de abril de 2013; (3) Examinar, discutir e opinar sobre as Informações Trimestrais (“ITRs”) da Companhia, levantadas em 31 de março de 2013; (4) Deliberar acerca da renovação dos contratos de empréstimos de longo prazo, celebrado entre a TIM Celular S.A. e o Bank of America e JP Morgan; (5) Re-ratificar a deliberação adotada na reunião do Conselho de Administração, realizada em 18.04.2013, para autorizar a celebração do contrato de prestação de serviços relativo ao projeto de Ran Sharing LTE, esclarecendo que a celebração do contrato então autorizada deverá ser efetuada entre TIM Celular S.A. (“TIM Celular”), a TNL PCS S.A. (“Oi”) e a 14 Brasil Telecom S.A. (“BrT' em conjunto, “Partes”); e (6) Outros assuntos de interesse geral da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomar conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Remuneração, na reunião realizada em 29 de abril de 2013, ocasião em que o Comitê opinou favoravelmente à proposta da distribuição da verba de remuneração global destinada aos membros do Conselho de Administração da Companhia; (2) Aprovar a distribuição, entre os Conselheiros de Administração, da verba de remuneração aprovada na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, realizada no dia 11 de abril de 2013, de acordo com o material apresentado e arquivado na sede da Companhia. Fica consignado que a Sra. Francesca Petralia e os Srs. Oscar Cicchetti, Patrizio Graziani, Piergiorgio Peluso e Rodrigo Modesto de Abreu renunciaram expressamente à sua verba de remuneração; (3) O Conselho, com base nas informações fornecidas pela Companhia, pelo parecer do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria e pelos auditores independentes, PwC, opinou favoravelmente e autorizou a divulgação do Relatório das Informações Trimestrais (ITRs) da Companhia, levantadas em 31 de março de 2013, que foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, PwC. Os Conselheiros manifestaram sua satisfação e parabenizaram a Diretoria pelos resultados alcançados pela Companhia neste trimestre; (4) Aprovar a renovação de 2 (dois) contratos de empréstimos em moeda estrangeira, celebrados entre a TIM Celular S.A. (“TCEL”) e os bancos, Bank of America e JP Morgan, por um período adicional de até 3 (três) anos e com custo final menor ou igual a 105% (cento e cinco por cento) do CDI, após contratação dos respectivos SWAPS, que ficam desde já aprovados, tudo conforme o material apresentado e arquivado na sede da Companhia; (5) Re-ratificar a deliberação do item 4 da reunião deste Conselho de Administração, realizada em 18 de abril de 2013. Assim, o texto: “O Conselho, em conformidade com o material que fica arquivado na sede da Companhia, autorizou a celebração do contrato de prestação de serviços relativo ao projeto de Ran Sharing LTE, entre TIM Celular S.A. (“TCEL”) e a TNL PCS S/A (“OI”), para o período de vigência de 15 (quinze) anos, sendo renovado automaticamente por sucessivos períodos de 5 (cinco) anos, salvo manifestação das partes, com antecedência mínima de 3 (três) anos. O escopo do contrato ora aprovado abrange: (i) a cessão onerosa de rede de acesso e o Backhaul do LTE 2,5GHz; (ii) o acordo de compartilhamento entre as partes contratantes; (iii) a implantação da rede em 12 cidades no primeiro ano de contrato, sendo que a inclusão de novas cidades no escopo do projeto dependerá da aprovação de ambas as partes; e (iv) a distribuição geográfica de novas áreas. Fica registrado que a celebração do referido contrato está condicionada à aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.”, deverá ser lido da seguinte forma: “O Conselho, em conformidade com o material que fica arquivado na sede da Companhia, autorizou a celebração do contrato de prestação de serviços relativo ao projeto de Ran Sharing LTE, entre TIM Celular S.A. (“TCEL”), a TNL PCS S/A (“OI”) e a 14 Brasil Telecom S.A. (“BrT”), em conjunto “Partes”, para o período de vigência de 15 (quinze) anos, sendo renovado automaticamente por sucessivos períodos de 5 (cinco) anos, salvo manifestação das partes, com antecedência mínima de 3 (três) anos. O escopo do contrato ora aprovado abrange: (i) a cessão onerosa de meios de rede, sobre a rede de acesso e o Backhaul do LTE 2,5GHz; (ii) o acordo de compartilhamento entre as partes contratantes; (iii) a implantação da rede em 12 cidades no primeiro ano de contrato, sendo que a inclusão de novas cidades no escopo do projeto dependerá da aprovação de ambas as partes; e (iv) a distribuição geográfica de novas áreas. Fica registrado que a celebração do referido contrato está condicionada à aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.”. Ficam ratificados todos os atos praticados anteriormente; e (6) Nenhum outro assunto foi tratado pelos Conselheiros. ESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Francesca Petralia, Maílson Ferreira da Nóbrega, Manoel Horacio Francisco da Silva, Oscar Cicchetti, Patrizio Graziani e Rodrigo Modesto de Abreu. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2013. JAQUES HORN - Diretor Jurídico e Secretário. JUCERJA sob nº 00002468924 em 09.05.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498460"
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                "1498242": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ nº 33.830.043/0001-53 - NIRE 3330008262-0\r\n\r\nSumário da Ata das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 06/05/2013, na Forma Permitida pelo Parágrafo Primeiro do Artigo 130 da Lei 6.404/76. 1. Local: Av. Ataulfo de Paiva, 135 sala 705, Leblon, Rio de Janeiro (RJ); 2. Dia e Hora: Dia 06 de maio de 2013, às 11:00 horas; 3. Presença: Acionistas representando 99% do Capital Social; 4. Convocação: Através de publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 25,26 e 29 de abril de 2013 e no Diário Comercial nos dias 25,26 e 29 de abril de 2013. 5. Mesa: ELZO JORGE NASSARALLA - Presidente e JOSE AUGUSTO DE MATTOS - Secretário. 6. Publicação do Relatório e Demonstrações Financeiras: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 27 de março de 2013 e Diário Comercial do dia 27 de março de 2013. 7. Resoluções Tomadas na AGO: Preliminarmente: Por motivos de força maior, completamente alheios à vontade da administração, estas AGO e AGE, convocadas conforme dispõe o \"caput\" do art. 123 da Lei 6404/76, precisaram ser celebradas no terceiro dia útil posterior a data fixada nos estatutos, todavia, sem causar quaisquer prejuízos aos acionistas; a) Aprovação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores, referente ao Exercício findo em 31/12/2012, observadas as abstenções legais, com a presença da Diretoria, para os esclarecimentos necessários; b) O resultado do Exercício findo em 31/12/2012 compreendeu um lucro líquido no valor de R$ 731.216,34 (setecentos e trinta e um mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos) sendo que deste total, o valor de R$ 36.560,82 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e oitenta e dois centavos) foi destinado para a conta \"Reserva Legal\" cujo saldo passou a ser de R$ 100.780,45 (cem mil, setecentos e oitenta reais, quarenta e cinco centavos) e o restante, R$ 694.655,52 (seiscentos e noventa e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) foi transferido para a conta \"Reserva de Lucros\", cujo saldo passou a ser R$ 7.061.446,67 (sete milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos); c) Tendo em vista o saldo na conta \"Reserva de Lucros\", foi deliberada a distribuição de dividendos no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), a serem distribuídos de acordo com a disponibilidade de caixa da empresa. Com essa resolução o saldo da Conta \"Reserva de Lucros\" passou a ser de R$ 6.886.446,67(seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos); d) Fixação de Honorários da Diretoria: foi aprovada a verba anual de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) para remuneração da Diretoria para o exercício de 2013; e) Será arquivado na Junta Comercial do Rio de Janeiro, juntamente com esta ATA, o Balanço Patrimonial do Exercício Findo em 31/12/2012 e sua publicação no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. 8. Resoluções Tomadas na AGE: Dando prosseguimento à assembleia, o Presidente da Mesa, deu inicio aos trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária, como não havia nenhum assunto de interesse social a ser tratado, a mesma foi encerrada. 9. Aprovação: A Ata da AGO/AGE, redigida de forma sumária, foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2013. (Ass.) ELZO JORGE NASSARALLA - Presidente e JOSE AUGUSTO DE MATTOS - Secretário. A presente é cópia fiel extraída de livro próprio. Elzo Jorge Nassaralla; Claudio Oliveira Osório Marques; Ismael Magalhães Mendes; Antonio Marcello Araujo Salgado; José Augusto de Mattos; Messias Rodarte Filho; Enecon Participações Ltda. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Enecon S/A Engenheiros e Economistas Consultores. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2470792 e data de 14/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 06/05/13\r\n\r\n306654-02\r\n\r\nId: 1498476"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n306375-02\r\n\r\nId: 1498411"
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                "1498286": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n306572-02\r\n\r\nId: 1498286"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56.\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de abril de 2013, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 09.04.2013, às 11h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976 Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretário: Daniel Pareto Ordem do Dia: (i) tomar conhecimento da renúncia do Sr. Thomaz Luiz Cabral de Menezes ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) aprovar a eleição do Sr. Gabriel Portella Fagundes Filho como membro titular do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimi dade de votos dos acionistas presentes. (i) Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia, a partir do dia 05.04.2013, do Sr. Thomaz Luiz Cabral de Menezes ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada pelo mesmo. (ii) Foi aprovada a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, do Sr. Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia. II.1. O conselheiro eleito declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/2012. II.2. Os acionistas consignaram que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 28.03.2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 09.04.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Sul América S.A.; e Saepar Serviços e Participações S.A., representadas por seu procurador Daniel Pareto. JUCERJA nº 2470790 em 14.05.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nAGE -09/04/2013\r\n\r\n306577-02 - AGE\r\n\r\nId: 1497894"
                ],
                "1498379": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1498379"
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                "1498423": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de maio de 2013. 1. Data, Hora e Local: Aos quinze (15) dias do mês de maio de 2013, às 14h00min, na sede social da QGEP Participações S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte). 2. Presença: Estiveram presentes na reunião da Companhia, representando a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração da Companhia, os Srs.: (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) Ricardo de Queiroz Galvão; (iii) José Augusto Fernandes Filho; (iv) Maurício José de Queiroz Galvão; (v) Leduvy de Pina Gouvêa Filho; (vi) Luiz Carlos de Lemos Costamilan e; (vii) José Luiz Alquéres. 3. Mesa: Compuseram a mesa como Presidente o Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão e como Secretária a Sra. Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação da prestação de garantia, na modalidade fiança, pela Companhia em favor da sua controlada Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"QGEP\"), em decorrência da necessidade de celebração de Termo de Responsabilidade perante a Receita Federal do Brasil para a admissão temporária da Plataforma P-VI. 5. Deliberações Aprovadas: Antes de iniciar o exame da ordem do dia, os Conselheiros presentes aprovaram, por unanimidade, que a Ata desta Reunião do Conselho de Administração fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos da lei, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Passando à deliberação da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar, sem ressalvas, nos termo do Artigo 19, k, (v) do Estatuto Social da Companhia, a prestação de garantia em favor da sua controlada QGEP, que será devida, na modalidade de fiança idônea, no valor de R$ 51.834.676,40 (cinquenta e um milhões oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) nos termos do que dispõe a Instrução Normativa da Receita Federal nº 285, de 14 de janeiro de 2003, autorizando a Diretoria a (i) celebrar o respectivo Termo de Responsabilidade perante a Receita Federal do Brasil para a admissão temporária da Plataforma P-VI, bem como (ii) praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer documentos necessários para a execução da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes, pelo Presidente e pela Secretária. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária.\r\n\r\nRCA - 15/05/2013\r\n\r\n306627-02\r\n\r\nId: 1498423"
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                "1497661": [
                    "V - Ata",
                    "BR INFRAESTRUTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.780.652/0001-02 - NIRE 33.3.0029600-0\r\n\r\nAta de ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS - 1. Data, hora e local: No dia 30.04.2013, às 15hs, na sede social na Praia de Botafogo, 440, 17º andar, Sala 1.706, Botafogo, RJ/RJ (“Cia”). 2. Presença: 100% do capital votante da Cia. 3. Convocação: Dispensada na forma da LSA. 4. Mesa: Cesar de Araújo Mata Pires (Presidente) e José Adelmário Pinheiro Filho (Secretário). 5. Ordem do dia e 6. Deliberações: (i) Aprovar as contas dos administradores; o balanço patrimonial e de resultado econômico; a demonstração das mutações do patrimônio líquido; e a demonstração dos fluxos de caixa, todos relativos ao exercício findo em 31.12.2012, publicados no DOERJ e no Diário Comercial, no dia 19.04.2013. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa para lavratura da presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos, dela se tirando cópias autênticas para os fins legais. A presente ata, redigida sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da LSA, é cópia fiel daquela constante do livro de atas de Assembleias Gerais da Cia, ficando autorizado seu registro e publicação. RJ/RJ, 30.04.2013. Mesa: Cesar de Araújo Mata Pires - Presidente da Mesa; José Adelmário Pinheiro Filho - Secretário. Acionistas: CMP Participações Ltda., Cesar de Araújo Mata Pires; LP Participações e Engenharia Ltda., José Adelmário Pinheiro Filho. JUCERJA nº 00002468319 em 08.05.2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1497661"
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                "1498439": [
                    "V - Ata",
                    "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de abril de 2013, às 15h00min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14 (parte), Centro, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 de março de 2013, e 01 de abril de 2013 (páginas 174, 81 e 45 respectivamente) e no Diário Mercantil nos dias 26, 27 e 28 de março de 2013 (páginas 2, 38 e 2 respectivamente), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. III. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) do capital social votante da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, além do Sr. Wilson José Ozório Moraes, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 26, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. José Gustavo Costa para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou o Sr. Bernardo Perseke para exercer a função de Secretário. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (b) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2012; (c) eleger os membros do Conselho de Administração; e (d) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Aprovar por unanimidade, sem ressalvas, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o relatório da administração, bem como tomar conhecimento do parecer dos auditores independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. O Sr. Adriano Castello Branco, na qualidade de representante do acionista Eike Fuhrken Batista, Presidente do Conselho de Administração, fez consignar, todavia, seu impedimento em participar da presente deliberação. (ii) Considerando o resultado negativo do exercício em aproximadamente R$ 54,7 milhões, aprovar por unanimidade a não distribuição de dividendos aos acionistas. (iii) Aprovar por unanimidade, registradas as abstenções, a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia abaixo relacionados, com o prazo de mandato de 01 (um) ano, até a próxima Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014: - EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; - ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração; - AZIZ BEN AMMAR, tunisiano, solteiro, administrador, portador do passaporte nº T724134, inscrito no CPF/MF sob nº 702.590.401-50, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB-RJ sob o nº 069.124, inscrito no CPF/MF sob o nº 890.253.267-49, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - EDUARDO KARRER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.162.454-5 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 794.312.677-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira profissional nº 45864 (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 516.853.297-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - RODOLPHO TOURINHO NETO, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 431575-80 (SSP/BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 046.999.205-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua da Consolação, nº 3.574, apt. 7, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 160 West 66th Street, apto. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). O presidente da Assembleia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora reeleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela CVM. O Conselheiro residente no exterior SAMIR ZRAICK, ora reeleito indica como seu representante no Brasil, em cumprimento ao artigo 146 Parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. FLAVIO GODINHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.672 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. (iv) Aprovar, por unanimidade, a fixação da remuneração dos Administradores da Companhia, no montante global de R$ 3 milhões, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, que não necessariamente será integralmente despendido, nos termos da Proposta da Administração da Companhia à presente Assembleia. O Sr. Adriano Castello Branco, na qualidade de representante do acionista Eike Fuhrken Batista, Presidente do Conselho de Administração, fez consignar, todavia, seu impedimento em participar da presente deliberação. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Assinaturas da Mesa: José Gustavo de Souza Costa, Presidente, e Bernardo Perseke, Secretário. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p. Adriano Castello Branco); CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p.p. Adriano Castello Branco); CENTENNIAL ASSET BRAZILIAN EQUITY FUND LLC (p.p. Adriano Castello Branco); BERNARDO DE ARAÚJO PERSEKE; MAUÁ ORION EQUITY HEDGE MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; MAUÁ ARBITRAGEM MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (p.p. Pedro Miotto Leles); EATON VANCE PARAMETRIC TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND (p.p. Anali Penteado Buratin). Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. Bernardo Perseke, Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o 00002470772 em 14/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498439"
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                    "AD-M PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 10.449.697/0001-36 - NIRE: 33.2.0823867-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO/ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS: Aos 16/05/13 às 15 hs, na Av. das Américas, 3939, bl 1, sl 221, RJ, reuniram-se os sócios da AD-M Participações Ltda, que representando 100% do capital da sociedade, abaixo assinados, sob a presidência do administrador não sócio o Sr. Gilmar Ferreira de Aquino. Dando início aos trabalhos o senhor Presidente informou que a reunião tinha como objetivo principal deliberar sobre a \"Redução do Capital Social\", da empresa, por ser excessivo em relação ao Objeto da Sociedade (art.1.082 inciso II). Submetida a matéria a discussão e votação, resultou na aprovação por unanimidade ficando autorizada ainda a realização de todos os atos complementares necessários à regularização e efetivação operacional da referida aprovação. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme, foi assinada por todos os sócios o Sr. Adalberto Salgado Junior (sócio-quotista), demais sócios a Sra. Marta Lúcia de Souza Salgado (sócia-quotista) e o Presidente Sr. Gilmar Ferreira de Aquino (administrador não sócio). RJ, 16/05/13. Adalberto Salgado Júnior; Marta Lúcia de Souza Salgado; Gilmar Ferreira de Aquino.\r\n\r\nId: 1498401"
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                    "V - Ata",
                    "LEADER.COM.BR S/A\r\n\r\nCNPJ: 11.748.375/0001-50\r\n\r\nNIRE: 33.3.0030018-0\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA “TERMO DE RESOLUÇÃO” FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2013. 1- Em 18/02/2013, às 11 horas, na sede social localizada na RJ/RJ, excepcionalmente na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, Complemento 401, Centro. 2- Considerando a condição da Leader.Com.Br S/A como subsidiária integral da União de Lojas Leader S/A, nos termos do artigo 251, § 2\", da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida ao Sr. Guilherme Soares Bastos e a Sra. Mariana M. R. e S. Atherino. 3- Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda, a seguinte matéria. 3.1 - Destituição do membro da Diretoria, Sr. Sérgio Griffel, brasileiro, divorciado, administrador, C.I. n° 11313381, SSP/SP, CPF/MF n° 054.166.218-00, com escritório localizado na sede da Sociedade, do cargo de Diretor Sem Designação Especifica, para o qual fora eleito em 05/10/2012; com agradecimento pelos serviços prestados à Sociedade; 4 - Nada \r\n\r\nmais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da \r\n\r\núnica acionista, União de Lojas Leader S/A. Rio de Janeiro (RJ), 18/02/ 2013. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. Guilherme Soares Bastos - Diretor; Mariana M. R. e S. Atherino - Diretora - Arquivada na Jucerja sob nº 00002453113 em 25/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498419"
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                    "V - Ata",
                    "AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.075.146/0001-70 - NIRE 33.2.0796086-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 17 de maio de 2013. 1. Data, Hora e Local: 17 de maio de 2013, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, sala 111, parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-350. 2. Convocação: Em virtude da presença dos sócios detentores da totalidade do capital social, foram dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 1.072, § 2º, do Código Civil. 3. Presença: (a) AVANCO RESOURCES LIMITED, sociedade organizada e existente de acordo com as Leis da Austrália, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.109.390/0001-07, com sede em Level 1, 33 Richardson Street, West Perth, Western Australia, 6005, Austrália, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Luis Mauricio Ferraiuoli de Azevedo, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 80.412 e no CPF/MF sob o nº 753.468.697-00, domiciliado na Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, loja 113, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-350; e (b) o Sr. LUIS MAURICIO FERRAIUOLI DE AZEVEDO, já qualificado acima, na qualidade de únicos sócios da AVANCO RESOURCES MINERAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.075.146/0001-70 e registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0796086-8, por despacho de 10 de setembro de 2007, com sede na Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, sala 111, parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-350 (\"Sociedade\"). 4. Mesa: Presidente - Sr. Luis Mauricio Ferraiuoli de Azevedo; Secretária - Sra. Ianê Pitrowsky da Rocha 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca da redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo em relação ao objeto social da Sociedade. 6. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede social, os sócios deliberaram, por unanimidade e sem reservas, reduzir o capital social da Sociedade no montante de R$ 935.904,00 (novecentos e trinta e cinco mil novecentos e quatro reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, passando de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 564.096,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e noventa e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, mediante o cancelamento de 935.904 (novecentas e trinta e cinco mil novecentas e quatro) quotas do capital social da Sociedade e de titularidade do sócio AVANCO RESOURCES LIMITED, das quais 400.000 (quatrocentas mil) quotas foram devidamente integralizadas, enquanto as demais 535.904 (quinhentas e trinta e cinco mil novecentas e quatro) quotas ora canceladas encontravam-se ainda pendentes de integralização, com a correspondente restituição de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao referido sócio e a dispensa das prestações até então devidas em razão das quotas pendentes de integralização. Em decorrência da redução de capital ora deliberada, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 5ª - O capital social da Sociedade é de R$ 564.096,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e noventa e seis reais), dividido em 564.096 (quinhentas e sessenta e quatro mil e noventa e seis) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, estando o capital social assim distribuído entre os sócios: a) AVANCO RESOURCES LIMITED possui 564.095 (quinhentas e sessenta e quatro mil e noventa e cinco) quotas, no valor nominal total de R$ 564.095,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e noventa e cinco reais), subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional; e b) LUIS MAURICIO FERRAIUOLI DE AZEVEDO possui 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), subscrita e integralizada, em moeda corrente nacional. Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro (RJ), 17 de maio de 2013. LUIS MAURICIO FERRAIUOLI DE AZEVEDO - Presidente da Mesa, Sócio e Representante do Sócio AVANCO RESOURCES LIMITED. IANÊ PITROWSKY DA ROCHA - Secretária da Mesa.\r\n\r\nARS - 17/05/2013\r\n\r\n306582-02\r\n\r\nId: 1497916"
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                    "ESTRELA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.325.689/0001-88 - NIRE 33.2.0819077-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 17 de maio de 2013. 1. Data, Hora e Local: 17 de maio de 2013, às 11:00 horas, na sede social, localizada na Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, loja 110, parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-350. 2. Convocação: Em virtude da presença dos sócios detentores da totalidade do capital social, foram dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 1.072, § 2º, do Código Civil. 3. Presença: (a) AVB MINERAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.605.563/0001-52 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0753747-7, por despacho de 11 de julho de 2005, com sede na Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, loja 111, parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-350, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Luis Mauricio Ferraiuoli de Azevedo, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 80.412 e no CPF/MF sob o nº 753.468.697-00, domiciliado na Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, loja 113, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-350; e (b) ESTRELA METALS PTY LTD., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Austrália, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.484.838/0001-51, com sede em Level 1, 33 Richardson Street, West Perth, Western Australia, 6005, Austrália, neste ato representada por seu bastante procurador, o Sr. Luis Mauricio Ferraiuoli de Azevedo, já qualificado acima, na qualidade de únicos sócios da ESTRELA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.325.689/0001-88 e registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0819077-2, por despacho de 28 de agosto de 2008, com sede na Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, loja 110, parte, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.631-350 (\"Sociedade\"). 4. Mesa: Presidente - Sr. Luis Mauricio Ferraiuoli de Azevedo; Secretária - Sra. Ianê Pitrowsky da Rocha. 5. Ordem do Dia: Deliberar acerca da redução do capital social da Sociedade, por ser considerado excessivo em relação ao objeto social da Sociedade. 6. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, que fica arquivado na sede social, os sócios deliberaram, por unanimidade e sem reservas, reduzir o capital social da Sociedade no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, passando de R$ 929.040,00 (novecentos e vinte e nove mil e quarenta reais) para R$ 779.040,00 (setecentos e setenta e no ve mil e quarenta reais), totalmente subscrito e integralizado, mediante o cancelamento de 150.000 (cento e cinquenta mil) quotas devidamente integralizadas do capital social da Sociedade e de titularidade do sócio ESTRELA METALS PTY LTD., com a correspondente restituição do montante ora reduzido ao referido sócio. Em decorrência da redução de capital ora deliberada, a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula 5ª - O capital social da Sociedade é de R$ 779.040,00 (setecentos e setenta e nove mil e quarenta reais), dividido em 779.040 (setecentas e setenta e nove mil e quarenta) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, estando o capital social assim distribuído entre os sócios: a) ESTRELA METALS PTY LTD. possui 779.039 (setecentas e setenta e nove mil e trinta e nove) quotas, no valor nominal total de R$ 779.039,00 (setecentos e setenta e nove mil e trinta e nove reais), subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional; e b) AVB MINERAÇÃO LTDA. possui 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), subscrita e integralizada, em moeda corrente nacional. Parágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro (RJ), 17 de maio de 2013. LUIS MAURICIO FERRAIUOLI DE AZEVEDO - Presidente da Mesa e Representante dos Sócios AVB MINERAÇÃO LTDA. e ESTRELA METALS PTY LTD. IANÊ PITROWSKY DA ROCHA - Secretária da Mesa.\r\n\r\nARS - 17/05/2013\r\n\r\n306580-02\r\n\r\nId: 1497915"
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                "1498406": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nCNPJ 31.456.338/0001-86 - NIRE 33.3.0009142-4\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 31/12/12, as 10 hs, na Av. Dom Pedro II, 87, Centro, Porto Real, RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Carlos Ribas. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6404/76. 5. Ordem do dia: (i) declarar e aprovar o pagamento aos acionistas da Cia. de juros sobre capital próprio; (ii) aumentar o capital social da Cia., mediante incorporação de reservas; e (iii) alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. 6. Deliberações: Tomadas por unanimidade: (i) declarar e aprovar o pagamento de R$ 5.505.378,22 a título de juros sobre capital próprio aos acionistas da Cia., calculados na forma da legislação de regência sobre as contas do patrimônio líquido, referentemente ao exercício social em curso, que deverá ser efctuado no prazo de até 120 dias a contar desta data, na proporção das ações detidas por cada acionista. O pagamento ora aprovado poderá ou não ser imputado à parcela obrigatória de lucros a distribuir prevista no estatuto social, conforme vier a ser deliberado pelos acionistas na AGO que deliberar sobre os resultados do exercício em curso; (ii) aprovar o aumento do capital social da Cia. de R$ 37.644.313,74 para R$ 45.644.313,74, mediante a incorporação de reservas de capital no montante de R$ 8.000.000,00, com a emissão de 3.598.761 de ações PN, sem valor nominal, sem direito a voto, as quais são atribuídas aos acionistas na proporção das suas participações no capital social da Cia., conforme a tabela de distribuição anexa; e (iii) em razão do aumento de capital aprovado no item (ii) acima, o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º. O capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 45.644.313,74, dividido em 31.245.052 ações, sem valor nominal, sendo 15.622.526 ações ON e 15.622.526 ações PN, sem direito a voto\". 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 8. Acionistas Presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Maria Angélica Ancede Monteiro da Costa, Beatriz Monteiro da Costa Pinheiro, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Cristiane Monteiro Saladini Pollastri, Rafael Monteiro Saladini, Henrique Monteiro Saladini, Carlos Ribas, Ana Lúcia Ribas Raposo, Maria Cristina Ribas Gonzales, Carlos Raposo, Jorge Augusto Teixeira Monteiro da Costa, Luiz Alberto Carvalho Fonseca, Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária e Transportadora Remon Ltda. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 31/12/12, transcrita no livro próprio. Porto Real, 31/12/12. Elizabeth Tarquíno Monteiro da Costa - Presidente; Carlos Ribas - Secretario. Jucerja Reg. 2436948, em 01/02/13.\r\n\r\nId: 1498406"
                ],
                "1498378": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97-NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: Na data de 13 de novembro de 2012, às 10h30min, na sede da PB Brasil Entretenimento S/A (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas nº 1.650, bloco 04, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme concordância de todos os acionistas. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas titulares do Capital Social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral. Secretário: Sr. Gustavo Horta Ramos. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 4.2. A administração apresentou aos Acionistas a evolução financeira estimada da Companhia para o exercício de 2012, mediante a comparação entre os resultados de 2011, os resultados orçados de 2012 e o “best guess” de 2012, conforme apresentação que fica arquivada na sede social da Companhia, tendo sido a estimativa dos resultados de 2012 aprovada à unanimidade pelos Acionistas, sem prejuízo da posterior validação pela Assembleia Geral Ordinária. 4.3. A administração apresentou aos Acionistas o orçamento anual da companhia, conforme cláusula 5.2. (ii) do Acordo de Acionistas, assim como os objetivos da Companhia para o exercício de 2013, nos termos da apresentação mencionada acima que fica arquivada na sede social da Companhia, os quais foram aprovados à unanimidade pelos Acionistas. 4.4. Os Acionistas ressaltaram a necessidade de incluir, no acervo da Companhia, títulos de conteúdo transexual de forma adequada aos seus objetivos, reforçando, para tanto, o compromisso da Playboy TV Latin America, LLC em disponibilizá-los. 4.5. Os Acionistas aprovaram em todos os seus termos o Memorando da presente Reunião, que fica arquivado na sede social da Companhia. 4.6. Os Acionistas ratificaram a necessidade de assinatura dos novos contratos de “Content Supply and License Agreement” e assinatura de um “Trademark License and Production Agreement”, tendo a Playboy TV Latin America, LLC se comprometido a obter a aprovação da Playboy Entertainment Group, INC em relação aos novos documentos. 4.7. No referente à Mudança Uplink/Playout do canal Sexy Hot, os Acionistas decidiram que a responsabilidade pela prestação de serviço será transferida da DLA, Inc para a Playboy TV Latin América, LLC que se responsabilizará pela escolha e fiscalização do fornecedor que efetivamente prestará o serviço. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia presentes a esta Assembléia. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2012. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral-Presidente. Roberto Pereira Primo-Secretário. Acionistas Presentes: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo. Playboy TV Latin América, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. sob o nº 2470637 em 14/05/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498378"
                ],
                "1498428": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1498428"
                ],
                "1498291": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nATA DA AGO. Hora, Data e Local: às 17h, dia 30/4/13, na sede social, à Rua Francisco Sá, 23/ 807, parte, Copacabana, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, §4º, Lei 6.404/76 e art. 11, §2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando a totalidade do capital social, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12, documentos estes publicados em 30/4/13, no DORJ, às pág. 63/64 e no jornal Diário Mercantil à pág. 5, disponíveis em mesa e do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, caput, §4º, Lei 6.404/76; b) Registrar que não houve destinação do resultado apurado, uma vez que a empresa apresentou Prejuízo Líquido de R$ 2.663.343,22, no exercício findo em 31/12/12. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A., acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/4/13. Cláudio Bechara Abduche, Presidente. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Jucerja nº 2470079 em 13/05/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498291"
                ],
                "1498414": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.0004.02\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria realizada em 08 de Maio de 2013. 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de maio de 2013 às 09 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo; Secretário: Emmanuel Rose Hermann. 4. Ordem do Dia: Aprovar a alteração de endereço da filial da Companhia localizada em Brasília. 5. Deliberações: A Diretoria, por deliberação tomada por unanimidade de seus membros, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, a ela atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, autoriza a alteração do endereço da filial da Companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.306.294/0008-11 e Registrada na JCDF sob o NIRE nº 53900302767, localizada na Cidade de Brasília, Distrito Federal, que passará a se localizar na SCS-B, Quadra 9, Lote C, torre C, sala 1104, Ed. Parque da Cidade Corporate - CEP- 70308-200. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Diretores-Executivos da Sociedade, os Srs. André Santos Esteves, André Fernandes Lopes Dias, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo, Emmanuel Rose Hermann, Guilherme da Costa Paes, João Marcello Dantas Leite, Jonathan David Bisgaier, Marcelo Kalim, Oswaldo de Assis Filho, Renato Monteiro dos Santos, Roberto Balls Sallouti e Rogério Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2013. Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo - Presidente; Emmanuel Rose Hermann - Secretário. Jucerja nº 2472065 em 16/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 08/05/2013\r\n\r\n306652-02\r\n\r\nId: 1498414"
                ],
                "1497882": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 9 de abril de 2013. Em 09.04.2013, às 14h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar conhecimento da renúncia, a partir do dia 05.04.2013, do Sr. Thomaz Luiz Cabral de Menezes ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada pelo mesmo. (ii) aprovar a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, do Sr. Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine nº 73, parte, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia. O eleito declarou estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/2012. II.1. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 28.03.2013. Discutidas as matérias foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. RJ, 09.04.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice-Presidente; Arthur John Kalita e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2470800 em 14.05.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 09/04/2013\r\n\r\n306578-02 -RCA\r\n\r\nId: 1497882"
                ],
                "1498449": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ N° 07.504.125/0001-06 - NIRE N°. 33.3.0027641-6 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2013. 1.- Data, Horário e Local: Em 22/02/2013, às 11 horas, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, parte, Centro. 2.- Presença: Presença de todos os Diretores. 3.- Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca, Secretário: Sr. Frederico Damian Tostes. 4.- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos, com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, reduzindo-se o valor correspondente do capital social destinado à matriz desta sociedade: - Da Filial/Loja localizada na Avenida Henrique Terra, n° 1700, Âncora 03, parte, Portinho, Cabo Frio/RJ - CEP: 28.900-000; - Da Filial/Loja localizada na Rua São Luiz Gonzaga, n° 210. 214 e 220, parte, São Cristóvão, RJ/RJ - CEP: 20.910-060; - Da Filial/Loja localizada na Avenida Lineu Machado, n° 419, Loja 2001, parte, Jóquei Clube. Fortaleza/CE - CEP: 60.520-101; - Da Filial/Loja localizada na Rua Imperatriz Tereza Cristina, n° 201, parte. Boa Vista; Recife/PE - CEP: 50.060-120; - Da Filial/Loja localizada na Rua da Bahia, n° 1022, loja, parte, Centro, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.160-011. 5.- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata, que lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 22/02/2013. Assinaturas: Presidente: Fernando Gomes Labanca;. Secretário: Frederico Damian Tostes. Diretores: Fernando Gomes Labanca e Frederico Damian Tostes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Fernando Gomes Labanca - Presidente, Frederico Damian Tostes - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002451750 e Nires nºs 33.9.0123469-6 e 33.9.0123470-0 em 21/03/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498449"
                ],
                "1498420": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09 - NIRE N°. 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2013: 1 - Data, Horário e Local: Em 12/03/2013, às 8 horas, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, parte, Centro. 2 - Presença: Presença de todos os Diretores. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca Secretário: Sr. Roberto Rangel Lima Jr. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela retificação do endereço da Filial/Loja constituída em 10/11/2012 às 10hs, através da Ata de Reunião da Diretoria, arquivada na Jucerja sob o nº 33.3.0026914-2, alterando de “Rodovia BR 381, Fernão Dias, Km 492,601 ao Km 493,419, Lojas 2089 a 2092, São João, Betim/MG - CEP: 32.655-505”, para “Rodovia Fernão Dias - BR 381, KM 492,601, Lojas 2093, Faz. São João - CEP: 32.655-505”; II) Decisão pela retificação do endereço da Filiai/Loja constituída em 10/09/2012, através da Ata de Reunião de Diretoria registrada na JUCERJA sob o nº 33.3.0120929-2, sendo retificado o endereço em 09/01/2013 através da Ata de Reunião da Diretoria protocolo n° 00-2013/011044-2 na Junta Comercial, alterando para: “Avenida Cerejeira, n° 300, loja 1095, Bairro Movelar, Linhares/ES - CEP: 29.906-014” III) Decisão pelo encerramento da Filial/Centro de Distribuição (CD), constituído - em 19/04/2011, através da Ata de Reunião da Diretoria, arquivada na Jucerja sob o NIRE - nº 33.3.0026914-2, localizada na Av. Talma Rodrigues Ribeiro, n° 1.251, sala 05, Portal da Jacaraípe, Serra/ES - CEP: 29.173-795. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores, Niterói (RJ), 12/03/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberto Rangel Lima Jr - SECRETÁRIO. Arquivada na Jucerja sob nº 00002453111 em 25/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498420"
                ],
                "1498435": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2013. 1· Data, Horário e Local: Em 18/02/2013, às 09 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, 4° andar, Comp. 401, parte, e 5° andar, Comp. 501, parte, Centro. 2· Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3· Mesa: Presidente: Sr. Roberto Martins de Souza Secretário: Sr. Fernando Gomes Labanca. 4- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Destituição do membro da Diretoria, Sr. Sérgio Griffel, brasileiro, divorciado, administrador, C.I. nº 11313381, SSP/SP, CPF/MF nº 054.166.218-00, com escritório localizado na sede da Sociedade, do cargo de Diretor ComerciaI, para o qual fora eleito em 01/08/2012; com agradecimento pelos serviços prestados à Sociedade; 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Roberto Martins de Souza: Secretário: Fernando Gomes Labanca; Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa, José Antônio Mourão, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, Roberto Martins de Souza e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Niterói, 18/12/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Fernando Gomes Labanca - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002454276 em 27/03/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498435"
                ],
                "1498427": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2013. 1 - Data, Horário e Local: Em 11/03/2013, às 09 horas, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, 4° andar, Comp. 401, parte, e 5º andar, Comp. 501, parte, Centro. 2·- Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Roberto Martins de Souza Secretário: Sr. Fernando Gomes Labanca. 4· Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Nos termos da alínea XV, do Artigo 12, do Estatuto da União de Lojas Leader S.A.. autorizar a Sociedade a celebrar contratos de cessão de crédito, até o limite do valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), com quaisquer instituições financeiras, no Brasil ou no exterior, tais como, a título exemplificativo, Banco Citibank S.A. Banco Bradesco S.A, Banco IBM, Banco Safra S.A, Caixa Econômica Federal, Banco BIC, Banco Santander, Banco ltaú BBA S.A., dentre outras, aplicando-se a presente autorização a operações futuras ou já iniciadas. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Roberto Martins de Souza; Secretário: Fernando Gomes Labanca; Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa, José Antônio Mourão, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, Roberto Martins de Souza e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Niterói, 11/03/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Fernando Gomes Labanca - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002454317 em 27/03/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498427"
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                "1498430": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ N° 30.094.114/0001-09 - NIRE N°. 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2013. 1.- Data, Horário e Local: Em 22/02/2013, às 10 horas, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, nº 511, Comp. 401, parte, Centro. 2.- Presença: Presença de todos os Diretores. 3.-Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca; Secretária: Sra. Mariana Rosas Atherino. 4.- Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição das Filiais/Lojas nos endereços abaixo descritos, com capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais) cada uma, reduzindo-se o valor correspondente do capital social destinado à matriz desta sociedade: - Da Filial/Loja localizada na Avenida Henrique Terra, n° 1700. Âncora 03, Portinho, Cabo Frio/RJ - CEP: 28.900-000; - Da Filial/Loja localizada na Rua São Luiz Gonzaga, n° 210, 214 e 220, São Cristóvão, RJ/RJ - CEP: 20.910-060; - Da Filial/Loja localizada na Avenida Lineu Machado, n° 419. Loja 2001, Jóquei Clube - Fortaleza/CE - CEP: 60.520-101; - Da Filial/Loja localizada na Rua Imperatriz Tereza Cristina, n° 201, Boa Vista, Recife/PE, CEP: 50.060-120; - Da Filial/Loja localizada na Rua da Bahia, n° 1022, loja, Centro, Belo Horizonte/MG - CEP: 30.160-011. 5.- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata, que lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 22/02/2013. Assinaturas: Presidente: Fernando Gomes Labanca; Secretária: Mariana Rosas Atherino. Diretores: Fernando Gomes Labanca, Guilherme Soares Bastos, Mariana Rosas Atherino, Roberto Rangel Lima Jr., Carlos Eduardo Brunini Alves Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mariana M. R. e S. Atherino - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002450458 e Nires nºs 33.9.0123419-0 e 33.9.0123420-3 em 18/03/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498430"
                ],
                "1498424": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA BAUER RJ\r\n\r\nATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.183.208/0001-03 - NIRE 33.3.0027887-7\r\n\r\nAta da AGE em 28/03/2013. Data, Local e Hora: Aos 28/03/2013, às 13h, na sede da Cia. Bauer RJ - Atividades Agropecuárias e Participações (“Companhia”), no RJ/RJ, na Av. Ataulfo de Paiva, 153/5º-6º, parte, Leblon. Convocação e Presença: Nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), foram dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia., ficando regularmente instalada a presente AGE. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eduardo de Moraes Ribeiro e secretariados pelo Sr. Guilherme Smolarek de Barros. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação da 1ª emissão privada de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real, da Cia. (“Debêntures” e “Emissão”), de acordo com o que será estabelecido no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, a Ser Convolada em Espécie Com Garantia Real, da Cia. Bauer RJ - Atividades Agropecuárias e Participações” (“Escritura”); (ii) a aprovação da outorga, pela Cia., de garantia real de cessão fiduciária de direitos creditórios no âmbito da Emissão; e (iii) a lavratura da presente ata em forma de sumário de AGE e demais providências a serem tomadas pela Diretoria da Cia.. Deliberações: Após discutirem as matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade e sem reservas ou oposições, deliberaram: 1. Aprovar a realização da Emissão, com as características descritas abaixo: (a) Número da Emissão. A Emissão representa a 1ª emissão privada de Debêntures da Cia.; (b) Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária, a ser convolada em espécie com garantia real, nos termos do art. 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações, prestada pela Cia., na forma de cessão fiduciária de recebíveis; (c) Montante da Emissão. O montante total da emissão será de até R$ 50.000.000,00 na Data de Emissão (conforme definida abaixo); (d) Quantidade de Debêntures e Número de Série. Serão emitidas até 50.000 Debêntures. A Emissão será realizada em série única; (e) Valor Nominal Unitário. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (f) Data de Emissão. Para todos os fins e efeitos legais, a data da emissão das Debêntures será a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures (“Data de Emissão”); (g) Data de Vencimento. As Debêntures serão pagas em uma única parcela na data de vencimento (60 meses a contar da data de subscrição da primeira Debênture) ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado e de amortização antecipada facultativa parcial e resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures, previstas na Escritura. Na ocasião do vencimento das Debêntures, a Cia. obriga-se a proceder ao pagamento de cada uma das Debêntures que ainda estejam em circulação pelo saldo de seu Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos e, caso sejam devidos, Encargos Moratórios, calculados conforme será definido na Escritura; (h) Garantia. As Debêntures contarão com a seguinte garantia real, na data de sua constituição: cessão fiduciária de determinados direitos, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados, incluindo, sem limitar, os direitos creditórios que vierem a ser detidos pela Cia. contra a Centrais Elétricas do Pará S.A. - Em Recuperação Judicial, com sede na Rod. Augusto Montenegro, km 8,5, em Belém-PA, CNPJ/MF 04.895.728/0001-80 (“Celpa”) bem como os demais direitos, corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, que venham a ser de propriedade da Emissora e em face da Celpa, nos termos do Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, a ser celebrado entre Emissora e o Agente Fiduciário após a Data de Emissão (“Contrato de Garantia”); (i) Convolação da Espécie das Debêntures. Com a constituição da Garantia através da formalização e registro do Contrato de Garantia no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ficam a Cia. e o Agente Fiduciário autorizados e obrigados a celebrar aditamento à Escritura para formalizar a convolação da espécie das Debêntures de quirografária para com garantia real, sem necessidade de realização de assembleia geral de debenturistas para aprovação do referido aditamento; (j) Remuneração e Atualização Monetária. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios correspondentes à taxa pré fixada de 25% ao ano, base 252 dias úteis, calculado de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a data de integralização das Debêntures até a data de seu efetivo pagamento (“Juros Remuneratórios”), nos termos a serem definidos na Escritura. Não haverá atualização monetária do Valor Nominal Unitário das Debêntures; (k) Registro para Custódia e Liquidação Financeira. A Cia. registrará as Debêntures para custódia Eletrônica e Liquidação Financeira no Cetip21, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo os eventos previstos nesta escritura liquidados financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; (l) Forma, Conversibilidade e Comprovação de Titularidade das Debêntures. As Debêntures serão da forma nominativa, escritural, simples e não conversíveis em ações da Cia., sem emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito das Debêntures emitido pelo Escriturador. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade das Debêntures o extrato expedido pela CETIP em nome dos titulares das Debêntures, quando estes títulos estiverem custodiados eletronicamente no Cetip21; (m) Banco Liquidante e Escriturador. O Banco Bradesco S.A., com sede em Osasco-SP, na Av. Yara, s/nº, Cidade de Deus, Prédio Amarelo, 2º andar, CNPJ/MF 60.746.948/0001-12, será o banco mandatário e o escriturador das Debêntures (“Banco Liquidante” e “Escriturador”); (n) Subscrição e Integralização. Cada Debênture será integralmente subscrita e integralizada, em moeda corrente nacional, sem a interferência de instituição financeira integrante do sistema de distribuição e fora do âmbito da CETIP. As Debêntures poderão ser subscritas e integralizadas no prazo de até 6 meses, mediante a assinatura do boletim de subscrição e entrega ao Banco Liquidante. Após o prazo de 6 meses, contados da Data de Emissão, as Debêntures que não forem subscritas serão canceladas; (o) Encargos Moratórios. Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Cia. de quaisquer obrigações pecuniárias relativas às Debêntures, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (em conjunto, “Encargos Moratórios”); (p) Vencimento Antecipado. O Agente Fiduciário poderá, conforme instruído pelos Debenturistas, declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações constantes da Escritura e exigir o imediato pagamento pela Cia. do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures acrescido dos Juros Remuneratórios e dos Encargos Moratórios, se houver, calculados pro rata temporis a partir da Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos eventos a serem descritos na Escritura; (q) Amortização Antecipada Facultativa e Resgate Antecipado Facultativo Total. A Cia. poderá realizar, a qualquer tempo: (i) a amortização antecipada facultativa parcial, limitada a 98% do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), que deverá abranger, proporcionalmente, todas as Debêntures em circulação (“Amortização Antecipada Facultativa Parcial”); ou (ii) o resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures (“Resgate Antecipado Facultativo Total”), conforme for o caso, nos termos e condições a serem descritos na Escritura; (r) Aquisição Facultativa. A Cia. poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em Circulação, observado o disposto no § 3º do art. 55 da Lei das Sociedades por Ações. As Debêntures adquiridas pela Cia. poderão ser canceladas, devendo o cancelamento ser objeto de ato deliberativo da Cia.; (s) Repactuação. Não haverá repactuação das Debêntures; e (t) Agente Fiduciário: A Cia. constitui e nomeia a Pentágono S.A. DTVM, sociedade com sede no RJ/RJ, na Av. das Américas, 4200/Bl. 04/Sl 514, Barra da Tijuca, CNPJ/MF 17.343.682/0001-38, como Agente Fiduciário e representante legal dos detentores das Debêntures (“Agente Fiduciário”). 2. Aprovar a outorga, pela Cia., da seguinte garantia real no âmbito da Emissão: cessão fiduciária de determinados direitos, presentes e/ou futuros, decorrentes ou relacionados, incluindo, sem limitar, os direitos creditórios detidos pela Cia. contra a Celpa bem como os demais direitos, corpóreos ou incorpóreos, potenciais ou não, de propriedade da Emissora e em face da Celpa, nos termos do Contrato de Garantia. 3. Aprovar a lavratura da presente ata de AGE em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei das Sociedades por Ações, bem como autorizar a Diretoria da Cia. a: (i) praticar todos os atos necessários à publicação e ao arquivamento desta ata; (ii) discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures; (iii) celebrar a Escritura, o contrato que formaliza a garantia real mencionada no item 2 acima e quaisquer outros documentos relacionados à Emissão, incluindo eventuais aditamentos a esses documentos; (iv) praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento da Emissão, especialmente, mas não se limitando, no que se refere à contratação do Agente Fiduciário, do Banco Liquidante e Escriturador, do assessor legal, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos; e (v) tomar todas as providências e praticar os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta AGE, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é assinada por todos. RJ, 28/03/2013. Presidente: Sr. Eduardo de Moraes Ribeiro. Secretário: Sr. Guilherme Smolarek de Barros. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações PCP e Auratus Empreendimentos e Participações S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio. Eduardo de Moraes Ribeiro: Presidente da Mesa; Guilherme Smolarek de Barros: Secretário da Mesa. Jucerja reg. sob o nº 2456189 em 03/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498424"
                ],
                "1496643": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2013, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 29 de abril, às 15 horas, na sede da empresa, à Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói- RJ II -MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida , representante do acionista Controlador; Secretária: Marcia Maria da Silva Ramos III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença; IV- CONVOCAÇÃO: Publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V, edição de 17, 18 e 19 04/2013, págs. 33, 35 e 174/175, respectivamente, e no Jornal O Fluminense, edição de 17, 18 e 19 /04/2013, págs. 9 , 4 e 9, respectivamente, contendo a ordem do dia. V- ORDEM DO DIA: 1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro do ano de 2012; 2 -- Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração; 3 - Assuntos Gerais. VI- DELIBERAÇÕES: Depois de prestados os esclarecimentos necessários aos acionistas presentes, por unanimidade, decidiram: 1 - Pela aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, com base nos pareceres da Auditoria Interna, do Conselho Fiscal e na manifestação do Conselho de Administração, que concluiu pela regularidade das contas, determinando-se ainda, o atendimento às eventuais recomendações e correções de ressalvas que vierem a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-08/005/169/2013, obediente ao Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012; 2 - Pela eleição dos seguintes membros para o Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária que se realizar, fixando a remuneração mensal dos membros efetivos em valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média da remuneração mensal da Diretoria, condicionado o pagamento ao comparecimento à reunião ordinária do respectivo mês: a) eleitos pelo acionista controlador: Efetivos: FERNANDO GRAÇA KLAUTAU DE ARAUJO, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº 20.119, expedida pelo CORECON, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.583.817-96, residente na Rua Adalberto Ferreira nº 46, aptº 303, Leblon, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, contadora, portadora da Carteira de Identidade nº 073687/0-6, expedida pelo CRC, inscrita no CPF/MF sob o nº 742.197.827-53, residente na Estrada do Galeão nº 2760, bloco 2, aptº 125, Portuguesa, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Fazenda; ALEX PAIN DIAS PITOMBEIRA, brasileiro, casado, coronel do Corpo de Bombeiros, registro nº CBMERJ 17472, inscrito no CPF/MF sob o nº 979.891.187-34, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio nº 458, aptº 103, Bloco 01, Todos Santos, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Saúde; Suplentes: EUCLIDES PEREIRA DUQUE, brasileiro, casado, professor universitário, portador da carteira de Identidade nº 92.164, expedida pelo Ministério da Educação, inscrito no CPF/MF sob o nº 197.832.487-15, residente na Rua Presidente Backer nº 81, aptº 202, Icaraí, Niterói-RJ, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, LUIZ FELIPE MARTINS CORREA, brasileiro, casado, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 056666-03, expedida pelo CRC, inscrito no CPF/MF sob o nº 563.435.317-34, residente na Avenida Oswaldo Cruz nº 99, aptº 705, Flamengo, Rio de Janeiro, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e MARCIO LUIZ FERREIRA VIEIRA, brasileiro, casado, coronel do Corpo de Bombeiros, registro nº CBMERJ 16454, inscrito no CPF/MF sob o nº 601.455.016-04, residente e domiciliado na Rua Fagundes Varela nº 550, aptº 301, Icaraí, Niterói, representante da Secretaria de Estado de Saúde; b) eleitos pelos acionistas minoritários, em votação em separado, com abstenção da representante do Estado do Rio de Janeiro, pelo Acionista Majoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro: Efetivo: EGLON BRAZIL, brasileiro, casado, industriário, portador da Carteira de Identidade nº 188165, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.107.817-00, residente na Rua Senador Vergueiro nº 79, aptº 202, Flamengo, Rio de Janeiro; Suplente: LAEL BRAZIL, brasileiro, casado, aeronauta, portador da Carteira de Identidade nº 5578, expedida pelo Ministério da Aeronáutica, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.656.377-34, residente na Rua Sanharó nº 126, cobertura, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro; VII - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Atendida integralmente a ordem do dia, a Presidente suspendeu a sessão para lavratura desta Ata na forma de sumário, no livro próprio; reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e por acionistas que constituem a maioria necessária para as deliberações tomadas. Niterói, 29 de abril de 2013. Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida. Secretária: Marcia Maria da Silva Ramos. Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado por Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme Ofício GG nº. 242, de 29/04/2013, Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Antônio Joaquim Werneck de Castro, Hamilton Brazil Protásio, Eglon Brazil, Julio de Miranda Bastos, Casa de Vital Brazil, representada por seu Presidente Érico Teixeira Vital Brazil.\r\n\r\nCertifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Atas de Assembleias Gerais nº 03 fls. 289/292 do Instituto Vital Brazil S.A. Niterói, 29 de abril de 2013. JUCERJA - Reg 00002469545- Data: 10.05.2012 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1496643. A faturar por empenho"
                ],
                "1498366": [
                    "V - Ata",
                    "DMS AGENCIAMENTO DE CARGAS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.120.977/0001-69 NIRE: 33.2.0845543-1\r\n\r\nATA reunião de sócios quotistas\r\n\r\n1. Dia, Hora e Local Às 10:00 (dez) horas, do dia 22 de Maio de 2013, reunidos no endereço da sociedade. 2. Mesa Presidente: Fernando Esteves Arruda Secretário: Marcos Maia Touma 3. Convocação / Presença Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Sócios Quotistas 4. Pauta da Reunião: Deliberar sobre a redução do Capital da Sociedade. 5. Deliberação tomada por unanimidade: Considerando que o capital social se encontra demasiadamente excessivo para os objetivos da sociedade, conforme art. 1082 do Item II da lei 10.406/02, os sócios decidem pela redução do capital social. a) reduzir o Capital Social em R$ 1.200.000,00 (Hum Milhão e Duzentos Mil Reais), correspondente a 1.200.000,00 (Hum Milhão e Duzentos Mil) quotas do capital social, referente ao resgate da participação societária da sócia FERA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, passando o Capital Social de R$ 1.200.000,00 (hum Milhão e Duzentos Mil Reais), para R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), dividido em 600.000 (seiscentas mil) quotas, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, assim distribuídas entre os sócios quotistas:\r\n\r\nSócios Quotistas\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nem Quotas \r\n\r\nQuotas\r\n\r\nResgatadas\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nAtual em Quotas\r\n\r\nFera do Brasil\r\n\r\nParticipações Ltda\r\n\r\n1.199.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n599.000,00\r\n\r\nFernando Esteves Arruda\r\n\r\n1.000\r\n\r\n000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nTotais\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nb) a composição final do capital social após o resgate quotas será a seguinte:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor(R$ )\r\n\r\nFera do Brasil Participações Ltda\r\n\r\n599.000\r\n\r\n599.000,00\r\n\r\nFernando Esteves Arruda\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, arquivando-se a presente ata na sociedade, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de Maio de 2013.\r\n\r\nFera do Brasil Participações Ltda - CNPJ: 16.640.720/0001-51.\r\n\r\nFernando Esteves Arruda - CPF: 086.826.417-20.\r\n\r\nMarcos Maia Touma - CPF: 077.021.797-40.\r\n\r\nId: 1498366"
                ],
                "1498504": [
                    "V - Ata",
                    "RUMISA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.515.650/0001-10 - NIRE nº 33.3.0026368-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 06 de maio de 2013, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Horário e Local: Aos 06 dias do mês de maio de 2013, às 14 horas, na sede da RUMISA S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Visconde de Pirajá nº 414, sala 901, lpanema, CEP 22410-002. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Martin Mitteldorf; Secretária: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich. 5. Deliberações tomadas por acionistas representando a totalidade do capital social: 5.1. Em virtude do término do mandato da Diretoria, eleger, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Dirk Mitteldorf, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 9944451, expedido pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.204.298-04 e na OAB/SP sob o nº 71.595, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, à Rua Consolação, 2.411, e reeleger, para o cargo de Diretora Vice-Presidente da Companhia, a Sra. Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 55.546, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 797.789.927-20, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Avenida Epitácio Pessoa, 2.840, apto. 402, Lagoa, ambos com mandato de 2 (dois) anos. 5.2. Consignar que os diretores ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem condenados, ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos de administradores para os quais foram eleitos, mediante assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria. 5.3. Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se, na forma de sumário, a ata referente a esta Assembleia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada por acionistas titulares da totalidade das ações de emissão da Companhia e pelos membros da mesa. Confere com o original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2013. Martin Mitteldorf - Presidente; Karin Ruger de Antunes Maciel Müssnich - Secretária. JUCERJA, nº 2472403 em 17/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498504"
                ],
                "1498151": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 29 de Abril de 2013 - 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2013, às 11h00, na sede da Cia., na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005. 2. Publicações: Os seguintes documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal “Valor Econômico”, de acordo com o artigo 133, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”): (1) aviso aos acionistas comunicando que o relatório da administração, as demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas, o parecer da KPMG Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal foram colocados à disposição dos acionistas na sede da Cia., no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 27 de março, 1 e 2 de abril de 2013, e no jornal “Valor Econômico - Rio de Janeiro”, nas edições de 27, 29 e 29 de março de 2013; e (2) o relatório da administração, as demonstrações financeiras acompanhadas das respectivas notas explicativas, o parecer da KPMG Auditores Independentes e o parecer do Conselho Fiscal, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição de 05 de abril de 2013, páginas 19 a 32, e nos jornais “Valor Econômico - Rio de Janeiro”, na edição de 05 de abril de 2013, nas páginas E-7 a E-12, e “Valor Econômico - São Paulo”, na edição de 05 de abril de 2013, nas páginas E-9 a E-14. 3. Convocação: Os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 11, 12 e 15 de abril de 2013, nas páginas 38, 45 e 54, respectivamente, e nos jornais “Valor Econômico - Rio de Janeiro”, nas edições dos dias 11, 12 e 15 de março de 2013, nas páginas E4, E6 e E3, respectivamente, e “Valor Econômico - São Paulo”, nas edições dos dias 11, 12 e 15 de abril de 2013, nas páginas E9, E6 e E3, respectivamente. 4. Presença: Presentes acionistas representando 45,3987% do capital social total e com direito a voto, desconsideradas as ações em tesouraria, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. Presentes, também, o representante da administração, Sr. Carlos Augusto Leone Piani, o representante do Conselho Fiscal o Sr. Sergio Passos Ribeiro e o representante da KPMG Auditores Independentes, Sr. Andres Lenta. 5. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Thiago Campos Lopes e secretariados pelo Sr. Flavio Roberto Penteado Meyer. 6. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Cia. para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (1) demonstrações financeiras da Cia., acompanhadas do parecer dos auditores independentes, o relatório da administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (2) proposta de destinação dos resultados da Cia.; (3) eleição da totalidade dos membros do Conselho de Administração; (4) instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros; e (5) proposta de remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício social de 2013. 7. Deliberações: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas objeto da ordem do dia, os acionistas presentes, após o exame, discussão e votação das matérias, deliberaram o quanto segue: 7.1. Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. 7.2. Aprovar, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, ficando as manifestações de votos contrários, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede Cia., as demonstrações financeiras da Cia., acompanhadas do parecer dos auditores independentes, o relatório da administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 7.3. Aprovar, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, ficando as manifestações de votos contrários, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede Cia., a proposta de absorção parcial do prejuízo do exercício, no montante total de R$ 2.177.104.634,07, mediante a reversão da importância de R$ 1.552.364.531,60 da reserva de lucros da Cia., e destinação do saldo remanescente do prejuízo do exercício, no valor de R$ 624.740.102,47, à conta de prejuízos acumulados da Cia., de acordo com o artigo 187 e o parágrafo único do artigo 189 da Lei das Sociedades por Ações, conforme registrado nas demonstrações financeiras da Cia. 7.4. Aprovar, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, ficando as manifestações de votos contrários, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede Cia., após a análise do currículo e demais informações pertinentes, a eleição das seguintes pessoas como membros do Conselho de Administração da Cia., para mandato unificado de 1 ano, que se encerrará na data de realização da Assembleia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013: (i) Gilberto Sayão da Silva, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, CEP 22.440-032, portador da carteira de identidade RG nº 04.625.996-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.792.777-90, como conselheiro de administração independente efetivo; (ii) Alessandro Monteiro Morgado Horta, brasileiro, casado, engenheiro elétrico, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, CEP 22.440-032, portador da carteira de identidade RG nº 835740, expedida pela SSP/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.153.267-04, como conselheiro de administração independente efetivo; (iii) Carlos Augusto Leone Piani, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua da Quitanda, 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, portador da carteira de identidade RG nº 09.578.876-6, expedida pelo IFP/RJ inscrito no CPF/MF sob o nº 025.323.737-84, como conselheiro de administração efetivo; (iv) Mateus Affonso Bandeira, brasileiro, casado, auditor de finanças, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Coronel Marcos, 550, casa 4, Bairro Pedra Redonda, CEP 91.760-000, portador da carteira de identidade RG nº 70.391.795-23, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 572.483.970-91, como conselheiro de administração efetivo; (v) Bruno Augusto Sacchi Zaremba, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º e 6º andares, Leblon, CEP 22.440-032, portador da carteira de identidade RG nº 08.423.755-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.032.377-96, como conselheiro de administração independente efetivo; (vi) João da Rocha Lima Jr., brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Padre João Manoel, 923, 12º andar, Cerqueira César, CEP 01.411-901, portador da carteira de identidade RG nº 2.623.097, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 103.914.108-06, como conselheiro de administração independente efetivo; (vii) Pedro Luiz Cerize, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Viradouro, 63, conjunto 42, Itaim Bibi, CEP 04.538-110, portador da carteira de identidade RG nº 20.907.272-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 774.487.316-53, como conselheiro de administração independente efetivo. 7.4.1. Consignar que, com base nas informações recebidas pela administração da Cia., nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os conselheiros ora eleito estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração de desimpedimento mencionada no artigo 147, § 4º, da Lei das Sociedades por Ações e no artigo 2º da Instrução CVM nº 367/02. 7.4.2. Consignar que, uma vez verificadas as condições previstas no item 7.4.3. abaixo, os conselheiros ora eleitos tomarão posse em seus respectivos cargos e serão investidos nos poderes necessários ao exercício de suas atribuições no prazo de 30 dias contados da presente data, mediante a assinatura de termo de posse lavrado no livro de “Atas das Reuniões do Conselho de Administração”. 7.4.3. Consignar que a investidura dos conselheiros ora eleitos fica condicionada: (1) à efetiva apresentação da declaração de desimpedimento acima referida; e (2) à prévia assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”). 7.5. Aprovar, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, ficando as manifestações de votos contrários, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede da Cia., a instalação do Conselho Fiscal da Cia. e eleger, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, ficando as manifestações de votos contrários, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede Cia., as seguintes pessoas como membros do Conselho Fiscal, com mandato até a assembleia geral ordinária que apreciar as demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013: (i) Vitor Hugo dos Santos Pinto, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Haddock Lobo, 231, ap. 61, Cerqueira César, CEP 01.414-001, portador da carteira de identidade RG nº 30625200-4, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 292.699.278-57, como conselheiro fiscal efetivo; (ii) Alexandre Pereira do Nascimento, brasileiro, solteiro, bancário, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São Vicente de Paula 457, apto. 91, Higienópolis, CEP 01.229-010, portador da carteira de identidade RG nº 23.685.952-3, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 255.296.248-39, como conselheiro fiscal suplente do Sr. Vitor Hugo dos Santos Pinto; (iii) Gabriel Felzenszwalb, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na, Av. Ataulfo de Paiva n° 153, 5° 22 e 6° andares, parte, Leblon, CEP 22.440-032, portador da carteira de identidade RG nº 118836949, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 081.208.657-07, como conselheiro fiscal efetivo; (iv) Antonio Alberto Gouvea Vieira Filho, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva n° 153, 5° e 6° andares, parte, Leblon, CEP 22440-032, portador da carteira de identidade nº 11.568.592-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 056.577.087-09, como conselheiro fiscal suplente do Sr. Gabriel Felzenszwalb; (v) Rafael Rodrigues do Espirito Santo, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva n° 153, 5° e 6° andares, parte, Leblon, CEP 22440-032, portador da carteira de identidade nº 11.705.314-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.701.197-77, como conselheiro fiscal efetivo; (vi) Roberto Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 2.277, Edifício Plaza Iguatemi Business Center, salas n° 1401 e 1402, CEP 01452-000, portador da carteira de identidade nº 8.016.335-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.375.037-10, como conselheiro fiscal suplente do Sr. Rafael Espirito Santo; (vii) Sergio Passos Ribeiro, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, CEP 22.440-032, portador da Carteira de identidade RG nº 08808411-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 026.246.867-03, como conselheiro fiscal efetivo; (viii) José Guilherme Cruz Souza, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva n° 153, 5° e 6° andares, parte, Leblon, CEP 22440-032, portador da carteira de identidade nº 835772, expedida pela SSP-ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 003669617-05, como conselheiro fiscal suplente do Sr. Sergio Passos Ribeiro; (ix) Guilherme de Morais Vicente, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 413, 16º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-011, portador da Carteira de identidade RG nº 32.558.001-7, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 218.395.968-13, como conselheiro fiscal efetivo; e (x) Pedro Miotto Leles, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Joaquim Floriano, 413, 16º andar, Itaim Bibi, CEP 04534-011, portador da Carteira de identidade RG nº 28.898.423-7, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 337.730.868-73, como conselheiro fiscal suplente do Sr. Guilherme de Morais Vicente. 7.5.1. Consignar que, com base nas informações recebidas pela administração da Cia., nos termos da legislação aplicável, foi informado aos acionistas que os conselheiros fiscais preenchem os requisitos previstos no artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações e estão em condições de firmar, sem qualquer ressalva, a declaração mencionada no artigo 147 e artigo 162, § 2º da Lei das Sociedades por Ações. 7.5.2. Consignar que, uma vez verificadas as condições previstas no item 7.5.3. abaixo, os membros do Conselho Fiscal ora eleitos tomarão posse em seus respectivos cargos e serão investidos nos poderes necessários ao exercício de suas atribuições no prazo de 30 dias contados da presente data, mediante assinatura de termo de posse no livro de “Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. 7.5.3. Consignar que a posse dos conselheiros fiscais ora eleitos fica condicionada: (1) à efetiva assinatura da declaração de desimpedimento acima referida; e (2) à prévia assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal aludido no Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA. 7.6. Aprovar, por maioria de votos, desconsideradas as abstenções, ficando as manifestações de votos contrários, devidamente autenticadas pela mesa, arquivadas na sede Cia., a fixação da remuneração global anual dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício social de 2013, no valor de R$ 39.292.000,00, sendo o montante de até R$ 20.000.000,00 para os valores de remuneração paga em dinheiro (remuneração fixa, variável, benefícios e encargos) e o montante de até R$ 19.292.000,00 para os valores a serem contabilizados como despesas relacionadas à remuneração baseada em ações (plano de opções de compra de ações), ficando a cargo do Conselho de Administração da Cia. a fixação do montante individual e, se for o caso, a concessão de verbas de representação e/ou benefícios de qualquer natureza, conforme artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. 7.6.1. Consignar que o montante da remuneração global distribuída a cada um dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos corresponderá a, pelo menos, 10% da remuneração que, em média, for atribuída a cada diretor da Cia., não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. 8. Encerramento: Não havendo nada mais a tratar, o presidente declarou a assembleia encerrada e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, e a autorizada a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações que lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Flavio Roberto Penteado Meyer - Secretário. JUCERJA nº 00002466876 em 06/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498151"
                ],
                "1498403": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ 31.466.394/0001-00 - NIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, hora e local: Aos 31/12/12, às 9 hs, na Estrada Floriano Quatis, s/n, Centro, Porto Real, RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa; Secretário: Carlos Ribas. 4. Convocação: Em face da presença da totalidade dos acionistas, foi dispensada a publicação dos editais de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76. 5. Deliberações: Os Acionistas decidem, por unanimidade, declarar e aprovar o pagamento de R$ 3.347.948,00 a título de juros sobre capital próprio aos acionistas da Cia, calculados na forma da legislação de regência sobre as contas do patrimônio líquido, referentemente ao exercício social em curso, que deverá ser efetuado no prazo de até 120 dias a contar desta data, na proporção das ações detidas por cada acionistas. O pagamento ora aprovado poderá ou não ser imputado à parcela obrigatória de lucros a distribuir prevista no estatuto social, conforme vier a ser deliberado pelos acionistas na AGO que deliberar sobro os resultados do exercício em curso. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa, Felipe Ancede Monteiro da Costa, Rodrigo Ancede Monteiro da Costa, Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa, Cristiane Monteiro Saladini Pollastri, Rafael Monteiro Saladini, Henrique Monteiro Saladini, Carlos Ribas, Ana Lúcia Ribas Raposo, Maria Cristina Ribas Gonzales, Maria da Conceição Menezes Monteiro da Costa, Sérgio Bernadelli, Abelardo Galvão Júnior, Alexandre Galvão, Anabela Galvão, Marcelo Galvão, Kabra Distribuidora de Bebidas Ltda. e Transportadora Remon Ltda. A presente é cópia fiel da ata da AGE de 31/12/12, transcrita no livro próprio. Porto Real, 31/12/12. Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa - Presidente; Carlos Ribas - Secretário. Jucerja Reg. 2436961, em 01/02/13.\r\n\r\nId: 1498403"
                ],
                "1498258": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2013: DATA, HORA E LOCAL: No dia 20 de maio de 2013, às 15:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: André de Oliveira Câncio; Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: O Sr. Ricardo Bustani apresentou os resultados do primeiro trimestre de 2013, destacando a ligeira queda de tráfego decorrente da retração da atividade econômica e das fortes chuvas ocorridas no início de 2013. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) A eleição do presidente do conselho de administração ocorrerá na próxima reunião, prevista para 05/06/2013; (ii) Aprovar a distribuição da remuneração de 2013 dos administradores da seguinte forma: à Presidência até o montante de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais); ao Diretor Financeiro e de Relação com Investidores, até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e aos Conselheiros até o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); (iii) Aprovar o pagamento de dividendos intermediários aos acionistas, com posição acionária em 29/05/2013, de R$ 25,972524 por ação preferencial e de R$ 23,611385 por ação ordinária, no valor total de R$ 2.130.549,74 relativo ao primeiro trimestre do corrente exercício social da Companhia e aprovar o pagamento de R$ 1.463.148,61aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativo ao primeiro trimestre do corrente exercício social da Companhia, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: André de Oliveira Câncio, Damião Carlos Moreno Tavares, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Luiz Carlos Barros Campbell, Milton Luís Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 20 de maio de 2013. André de Oliveira Câncio - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1498258"
                ],
                "1498161": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 04 de Março de 2013. 1. Data, Local e Hora: Aos quatro dias do mês de março de 2013, às 10:00hrs, na sede da PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações (“Companhia” ou “PDG Realty”), localizada na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar - parte, CEP: 20091-005, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com participação por conferência eletrônica. 2. Convocação: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: Carlos Augusto Leone Piani. 4. Abertura e Apresentação: 4.1 O Diretor Presidente Carlos Augusto Leone Piani apresentou ao conselho proposta de compra realizada por EZ TEC Empreendimentos e Participações S.A., CNPJ nº 08.312.229/0001-73 da totalidade da participação societária detida pela Cia. na sociedade de propósito específico denominada Mônaco Incorporações S.A., CNPJ nº: 08.364.407/0001-00 (“Mônaco”), investimento que compõe o ativo permanente da Cia. O preço contido na proposta é de R$ 26.000.000,00 e o pagamento deverá ser realizado à vista. 5. Deliberações: 5.1 A proposta foi aprovada pela unanimidade dos presentes. 5.2 Fica autorização à Diretoria da Cia. a praticar todos os atos e tomar todas as deliberações necessárias à efetivação das deliberações tomadas na presente Reunião do Conselho de Administração da Cia., incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos correlatos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Gilberto Sayão da Silva. Secretário: Carlos Augusto Leone Piani. Membros do Conselho de Administração: Alessandro Monteiro Morgado Horta, Alexandre Gonçalves Silva, Gilberto Sayão da Silva, Paulo Roberto Nunes Guedes, João Cox Neto, João da Rocha Lima Junior; José Antonio Tornaghi Grabowsky e Milton Goldfarb. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Carlos Augusto Leone Piani - Secretário. JUCERJA nº 00002466115 em 02/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498161"
                ],
                "1497883": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.831.427/0001-63\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de abril de 2013, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 09.04.2013, às 14h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretário: Daniel Pareto Ordem do Dia: (i) tomar conhecimento da renúncia do Sr. Thomaz Luiz Cabral de Menezes ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) aprovar a eleição do Sr. Gabriel Portella Fagundes Filho como membro titular do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes. (i) Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia, a partir do dia 05.04.2013, do Sr. Thomaz Luiz Cabral de Menezes ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada pelo mesmo. (ii) Foi aprovada a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, do Sr. Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine 73, parte, para o cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia. II.1. O conselheiro eleito declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/2012. II.2. Os acionistas consignaram que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária de 28.03.2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 09.04.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia; Daniel Pareto, Secretário da Assembleia. Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A.; e Sul América Companhia de Seguro Saúde, ambas representadas por seu procurador Daniel Pareto, advogado. JUCERJA nº 2470795 em 14.05.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nAGE - 09/04/2013\r\n\r\n305578-02 - AGE\r\n\r\nId: 1497883"
                ],
                "1491584": [
                    "V - Ata",
                    "CANDELÁRIA AGROPASTORIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.228.823/0001-98 - NIRE: 33.3.0001378-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTATUTO REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORA. Aos dezenove (19) de outubro de dois mil e doze (2012), na “FAZENDA SANTA LUZIA, S/Nº - RIO DAS OSTRAS / RJ - CEP: 28.860-000”, as 10:35 Hs. PRESENÇAS. Presente a totalidade dos Acionistas, consoantes assinaturas constantes do livro de presenças, com as informações exigidas pelo Art. 127 da Lei 6.404/72. COMPOSIÇÃO DA MESA. Em face da presença de todos Acionistas, foi considerada a unanimidade, regulamentada instalada a Assembleia Geral, sanada, as formalidades prevista pelo Art. 124 da Lei 6.404/72. ORDEM DO DIA. Apreciação e aprovação das alterações do Estatuto Social prevista pelo Art. 122 no Inciso I da Lei nº 6.404-726. DELIBERAÇÕES. O Presidente da CANDELARIA AGROPASTORIL S/A, abriu a Assembleia lendo o Edital de Convocação da referida Assembleia. Em seguida solicitou que fizesse a leitura do Estatuto Social já com as alterações. Assim feito, foi distribuído a todos os associados, minutas do estatuto com as alterações sugeridas, já de conhecimento da maioria. Após a devida distribuição, a Assembleia entrou em deliberação por uma hora, tempo este requerido pelos presentes para debate e estudo cuidadoso. Decorrido o tempo solicitado, onde se deu o debate e esclarecimentos de item por item da pro posta, após todos os esclarecimentos e algumas adequações, restou aprovada por unanimidade à reforma em pauta que segue a baixo:\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA DENOMINAÇÃO, DA DURAÇÃO, DA SEDE E DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º A sociedade girará sob a denominação comercial de “CANDELARIA AGROPASTORIL S/A”, como sociedade de capital fechado, que se regerá por este estatuto e pela legislação em vigor, podendo adotar outro tipo jurídico, sendo seu prazo de duração indeterminado, encerrando suas atividades com a observância das disposições legais e estatutárias. \r\n\r\nArt. 2º A sede e foro da companhia é na “FAZENDA SANTA LUZIA, S/Nº - RIO DAS OSTRAS / RJ - CEP: 28.860-000”.\r\n\r\nArt. 3º A critério da diretoria, a sociedade poderá instalar, manter ou extinguir, filiais, agências, escritórios, depósitos e quaisquer estabelecimentos, necessários ao desempenho das atividades consubstanciadas no objetivo social, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, respeitada as prescrições e exigências legais pertinentes.\r\n\r\nParágrafo Único: A Sociedade poderá participar de qualquer outra sociedade, como sócia cotista ou acionista, podendo também incorporá-la, mediante Ata de alteração assinada por todos os Acionistas.\r\n\r\nArt. 4º A sociedade tem por Objetivo Social a “CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA CORTE (01.51-2/01); CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA LEITE (01.51-2/02); CRIAÇÃO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE (01.51-2/03)”.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES\r\n\r\nArt. 5º O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), todo ele integralizado em moeda corrente do País, representado por 10.000 (dez mil) AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS, sem valor nominal, dividido pelos Acionistas na seguinte forma: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO possuidor de 3.400 (três mil e quatrocentas) AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS, sem valor nominal; KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS possuidor de 3.300 (três mil e trezentas) AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS, sem valor nominal e JULIA BEATRIZ RENTE TANNUS possuidora de 3.300 (três mil e trezentas) AÇÕES ORDINÁRIAS NOMINATIVAS, sem valor nominal.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: As ações representativas do capital social são indivisíveis e em relação à sociedade são Ordinárias.\r\n\r\nParágrafo Segundo: A responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.\r\n\r\nParágrafo Terceiro: O aumento mediante Reservas de lucros importará na distribuição das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem.\r\n\r\nArt. 6º Cada ação terá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais.\r\n\r\nArt. 7º Os certificados representativos das ações múltiplas ou cautelas serão assinados por dois Diretores, sendo obrigatoriamente, um dentre eles o Diretor Presidente.\r\n\r\nArt. 8º Os acionistas terão preferência na subscrição de novas ações decorrentes do aumento do capital social, fixando-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da sua deliberação, como limite para o exercício deste direito.\r\n\r\nArt. 9º A sociedade, por deliberação da Assembleia Geral, poderá criar a qualquer tempo outras classes de ações.\r\n\r\nParágrafo Único: As decisões relativas ao \"caput\" deste artigo, serão tomadas por maioria do capital social com direito a voto, não se computando os votos em branco.\r\n\r\nArt. 10. As deliberações sobre cisão, incorporação, fusão e aumento de capital, mediante subscrição e venda de bens e direitos integrantes do ativo da companhia serão tomadas de acordo com o Parágrafo único do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 11. Os acionistas possuidores ou detentores de ações Ordinárias, que pretenderem transferir suas ações, deverão comunicar à Diretoria, por escrito, dando o prazo e condições de pagamento, a fim de que, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de entrega da comunicação, os demais acionistas exerçam ou renunciem ao direito de preferência, em igualdade de condições e na proporção das ações que possuírem na sociedade. Decorrido este prazo, sem que haja sido exercido o direito de preferência, as ações poderão ser livremente transferidas.\r\n\r\nParágrafo Único: As disposições deste artigo não se aplicam em caso de doação a descendente ou ascendente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, DA DIRETORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 12. A sociedade será administrada por uma Diretoria, composta de no mínimo três (3) e no máximo oito (8) Diretores, sendo: Diretor-Presidente, Diretor-Vice-Presidente, Diretor-Tesoureiro, Diretor-Vice-Tesoureiro, Diretor-Comercial, Diretor-Técnico, Diretor-Secretário e Diretor 2º Secretário, pessoas naturais, residentes no País, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral para um mandato de dois (2) anos permitida a reeleição e a destituição a qualquer tempo pela Assembleia Geral.\r\n\r\nArt. 13. No caso de vagar um cargo de diretor, as suas funções serão exercidas pelos demais, até a primeira Assembleia Geral que se realizar, a qual elegerá o novo diretor, exercendo este as funções do aludido cargo, até o final do mandato que está sendo substituído.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Findo o mandato os Diretores permanecerão em seus respectivos cargos, até a posse e investidura dos novos eleitos.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Para garantir de mandato, cada membro da Diretoria, deverá na forma do presente estatuto, prestar a caução mínima de suas ações possuídas na sociedade, não podendo as mesmas serem negociadas durante aquele mandato.\r\n\r\nArt. 14. A sociedade se obriga, validamente pela assinatura sempre em conjunto do Diretor Presidente com qualquer outro Diretor.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Os atos a seguir enumerados deverão ter para sua validade, obrigatoriamente a assinatura ou autorização prévia por escritores do Diretor-Presidente:\r\n\r\nI - Emissão de certificados representativos das ações;\r\n\r\nII - Nomeação de procuradores \"ad negotia\", sendo que neste caso caberá ao Diretor-Presidente determinar os poderes conferidos, inclusive podendo atribuir parte de poderes conferidos à diretoria;\r\n\r\nIII - Participação e representação da sociedade em outras;\r\n\r\nIV - Hipotecar e penhorar o patrimônio social, desde que autorizado pela Assembleia Geral.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Para os atos de compra, venda, cessão, alienação e constituição de quaisquer outras garantias sobre imóveis e participações pertencentes ao ativo social da companhia, será a assinatura do Diretor-Presidente com outro Diretor, precedida da competente autorização da Assembleia Geral.\r\n\r\nArt. 15. Compete à Diretoria, respeitado o art. 14º e seus parágrafos, as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Exercer as atribuições e os poderes que a Lei e este Estatuto lhe conferem para assegurar o andamento regular da sociedade;\r\n\r\nII - Zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas assembleias gerais, nas reuniões do Conselho de Administração e suas próprias reuniões;\r\n\r\nIII - Pagar e receber tudo quanto se refira à situação financeira da sociedade;\r\n\r\nIV - Nomear, contratar e demitir empregados em todas as categorias, determinando suas atribuições, salários e participações;\r\n\r\nV - Participar efetivamente dos negócios sociais, inclusive dos assuntos de ordem contábil, fiscal, legal e trabalhista;\r\n\r\nVI - Organizar a direção e supervisionar a estrutura comercial e administrativa da sociedade;\r\n\r\n‘VII - Com autorização expressa da assembleia geral, vender ou compromissar a venda de bens imóveis, ceder ou prometer ceder direitos à aquisição dos mesmos, estipulando preços, prazos e condições, assinando todos os atos, papéis e instrumentos públicos ou particulares relacionados com essas transações;\r\n\r\nVIII - Comprar, vender, compromissar a compra ou prometer a venda de bens imóveis, mercadorias, máquinas, veículos e demais utensílios necessários à execução dos objetivos sociais;\r\n\r\nIX - Receber dinheiro, emitir e endossar cheques, ordens de pagamentos, abrir e movimentar contas bancárias em estabelecimentos públicos ou particulares, contrair empréstimos e financiamentos em estabelecimentos públicos, particulares e com terceiros, e, desde que com autorização expressa da Assembleia Geral, dar garantias necessárias às operações dessa natureza, inclusive hipotecando ou penhorando bens sociais, aceitando, emitindo, endossando e sacando títulos a efeitos de crédito de todo e qualquer gênero e espécie;\r\n\r\nX - Com autorização expressa da Assembleia Geral, hipotecar ou penhorar bens móveis ou por qualquer outra forma onerar o patrimônio social;\r\n\r\nXI - Praticar, enfim, quaisquer atos que por Lei ou por este estatuto não venham a ser vedados.\r\n\r\nParágrafo Único: Para a prática dos atos enumerados neste artigo, poderá ser constituídos procuradores, com mandato especial para tal fim.\r\n\r\nArt. 16. Sem prejuízo do Art. 15º e seus parágrafos, compete privativamente:\r\n\r\nI - Ao Diretor-Presidente;\r\n\r\na)Praticar quaisquer das atividades enumeradas pelos arts. 14, 15 e seus parágrafos, ainda aquelas de sua competência exclusiva;\r\n\r\nb)Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;\r\n\r\nc)Promover o cumprimento de suas resoluções;\r\n\r\nd)Fazer cumprir o Estatuto da Sociedade, as deliberações da Assembleia e as decisões do Conselho de Administração;\r\n\r\ne)Assinar, em conjunto com outro Diretor, cautelas ou títulos múltiplos de ações;\r\n\r\nf)Representar a sociedade em juízo e fora dele, nas relações com terceiro, com o Governo da União, dos Estados e dos Municípios e das Autarquias;\r\n\r\ng)Manter-se sempre a par de todas as atividades da sociedade para poder levar às reuniões da Diretoria amplas informações, cuja apreciação assegure unidade plena na orientação dos negócios sociais;\r\n\r\nh)Convocar, presidir e instalar as Assembleias Gerais.\r\n\r\nII - Ao Diretor Vice-Presidente:\r\n\r\nSubstituir o Diretor-Presidente em sua ausência ou impedimentos.\r\n\r\nIII - Ao Diretor-Financeiro:\r\n\r\na)Substituir o Diretor-Presidente na ausência do Diretor Vice-Presidente;\r\n\r\nb)Zelar e ter sob sua responsabilidade os controles do patrimônio financeiro da companhia;\r\n\r\nc)Assinar juntamente com o Diretor-Presidente, todos os papéis de constituição de obrigação, cheques, endossos, escrituras e hipotecas;\r\n\r\nd)Assinar conjuntamente com o Diretor-Presidente., os relatórios, bem como os demonstrativos financeiros, o balanço patrimonial e demais documentos de ordem contábil;\r\n\r\ne)Administração, controle e fiscalização dos bens patrimoniais da sociedade.\r\n\r\nf)Admissão e demissão de pessoal do quadro funcional.\r\n\r\nIV - Ao Diretor Vice-Tesoureiro:\r\n\r\na)Substituir o Diretor-Presidente na ausência do Diretor Vice-Presidente e substituir o Diretor-Tesoureiro na ausência deste;\r\n\r\nV - Ao Diretor-Comercial:\r\n\r\na)Substituir o Diretor-Presidente na ausência do Diretor Vice-Presidente ou do Diretor-Tesoureiro;\r\n\r\nb)Supervisionar a coordenação geral das atividades comerciais da sociedade;\r\n\r\nc)Organizar sistemas e métodos de venda;\r\n\r\nd)Análise e pesquisa de mercado;\r\n\r\ne)Autorizar a compra de matéria-prima;\r\n\r\nf)Guarda e conservação dos valores e documentos de sua responsabilidade;\r\n\r\ng)Outros cargos que lhe forem atribuídos pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nVI - Ao Diretor-Técnico:\r\n\r\na)Substituir o Diretor-Presidente na falta do Diretor Vice-Presidente, Diretor-Tesoureiro e Diretor Comercial;\r\n\r\nb)Guarda e conservação de valores e documentos de sua responsabilidade;\r\n\r\nc)Controle, orientação e fiscalização dos órgãos de sua área;\r\n\r\nd)Supervisão e coordenação geral das atividades técnicas da sociedade;\r\n\r\ne)Organização, sistemas e métodos de serviços técnicos;\r\n\r\nf)Outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nVII - Ao Diretor-Secretário:\r\n\r\na)Secretariar, auxiliando o Diretor-Presidente nas reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração e nas Assembleias Gerais, quando não incompatível;\r\n\r\nb)Ter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos pertinentes à secretaria;\r\n\r\nc)Assinar conjuntamente com o Diretor-Presidente, as correspondências e as atas de reuniões da Diretoria;\r\n\r\nd)Outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nVIII - Ao Diretor Vice 2º Secretário:\r\n\r\na)Substitui o Diretor-Secretário, auxiliando o Diretor-Presidente nas reuniões da Diretoria, do Conselho de Administração e nas Assembleias Gerais, quando não incompatível;\r\n\r\nb)Ter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos pertinentes à secretaria;\r\n\r\nc)Assinar conjuntamente com o Diretor-Presidente, as correspondências e as atas de reuniões da Diretoria;\r\n\r\nd)Outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Diretor-Presidente.\r\n\r\nArt. 17. A Diretoria apresentará anualmente o relatório, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras de todas as operações sociais, na forma do disposto no Art. 133 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nArt. 18. A assembleia-geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos administradores, inclusive benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado, na forma do disposto no Art. 152 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nArt. 19. É vedada a participação de pessoas no exercício ou candidatos a cargos políticos, na composição da Diretoria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nArt. 20. A sociedade terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros, que funcionará em caráter não permanente, sendo que este somente se instalará a requerimento de acionistas, na forma do disposto no Art. 161 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Sendo que a competência do Conselho Fiscal é prevista no Art. 163 da mesma Lei.\r\n\r\nArt. 21. Somente poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no País, diplomadas em curso de nível universitário, ou que tenham exercido por prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de administrador de empresa ou de conselheiro fiscal, prevista no Art. 162 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nArt. 22. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, será fixada pela assembleia-geral que os eleger, e não poderá ser inferior, para cada membro em exercício, a dez por cento da que, em média, for atribuída a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS ASSEMBLÉIAS GERAIS\r\n\r\nArt. 23. A Assembleia Geral reunir-se-á:\r\n\r\nI - Ordinariamente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social para:\r\n\r\na)Tomar as contas da diretoria;\r\n\r\nb)Discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício;\r\n\r\nc)Determinar a destinação dos resultados;\r\n\r\nd)Eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal, quando for o caso;\r\n\r\ne)Aprovar e capitalizar a correção da expressão monetária do capital realizado, quando houver.\r\n\r\nII - Extraordinariamente. Sempre que os interesses da sociedade o exigirem, inclusive para deliberar sobre alteração e reforma dos Estatutos Sociais.\r\n\r\nParágrafo Único: As assembleias gerais, ressalvadas as exceções previstas em lei, instalar-se-ão, em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 1/4 (um quarto) do capital social com direito a voto; em segunda convocação, com qualquer número.\r\n\r\nArt. 24. As convocações da assembleia-geral deverá ser feita com 8 (oito) dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio; não se realizando a assembleia, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: O acionista que representar 5% (cinco por cento), ou mais, do capital social, será convocado por telegrama ou carta registrada, expedidos com a antecedência prevista no Art. 24, desde que o tenha solicitado, por escrito, à companhia, com a indicação do endereço completo e do prazo de vigência do pedido, não superior a 2 (dois) exercícios sociais, e renováveis; essa convocação não dispensa a publicação do aviso previsto no Art. 24, e sua inobservância dará ao acionista direito de haver, dos administradores da companhia, indenização pelos prejuízos sofridos.\r\n\r\nParágrafo Segundo: Ficará dispensada a convocação desde que se façam presentes à Assembleia Geral, acionistas representando a totalidade do capital social, cientes da mesma previamente.\r\n\r\nArt. 25. Poderá ser nula a Assembleia que não obedecer aos preceitos deste Estatuto e as normas legais vigentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO EXERCÍCIO SOCIAL, DO BALANÇO, DOS LUCROS E DIVIDENDOS\r\n\r\nArt. 26. O Exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano ocasião em que serão levantados o Balanço Patrimonial, apuradas as Contas de Resultados, e as Demonstrações Financeiras, com observância das prescrições legais.\r\n\r\nArt. 27. Do Lucro Líquido apurado no Balanço, destinar-se-á:\r\n\r\nI - 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital;\r\n\r\nII - 25% (vinte e cinto por cento) para dividendo mínimo obrigatório;\r\n\r\nIII - o saldo terá o destino que a Assembleia Geral deliberar.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nArt. 28. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia determinar o modo de liquidação, nomeando o Liquidante e o Conselho Fiscal que deverão assumir o funcionamento no período de liquidação, fixando-lhes as suas remunerações.\r\n\r\nArt. 29. O Liquidante e os conselheiros Fiscais terão atribuições e poderes a eles outorgados por Lei.\r\n\r\nArt. 30. A qualquer tempo, a Assembleia Geral poderá destituir o Liquidante e os membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 31. Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e demais leis aplicáveis, e o seu foro será aquele da sede e local da companhia.\r\n\r\nPor fim, o Sr Presidente, declara que as deliberações tomadas na assembleia geral em questão, observaram rigorosamente o quorum previsto no estatuto social em vigor, passando a palavra para quem dela quisesse fazer uso. Na ausência de manifesto e esgotada a pauta, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a assembleia, determinando a mim que servi como secretária, que lavrasse a presente ata e a levasse para registro junto aos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. Segue assinada por mim, pelo Sr. Presidente e pelos demais membros, como sinal de aprovação.\r\n\r\nRio das Ostras, 19 de Outubro de 2012.\r\n\r\nLUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nKARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS\r\n\r\nDiretor Comercial\r\n\r\nJULIA BEATRIZ RENTE TANNUS\r\n\r\nDiretora Secretária\r\n\r\nANDRÉ AUGUSTO CARNEIRO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nOAB - RJ 75.265\r\n\r\nId: 1491584"
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                "1497856": [
                    "V - Ata",
                    "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - NIRE 33.3.0028401-0\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 26 de abril de 2013, às 10h30min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, Rio de Janeiro - RJ. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 março e 1º de abril de 2013 (páginas 175, 80 e 45, respectivamente) e no Diário Mercantil, nos dias 26 e 27 março e edição conjunta de 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2013 (páginas 8, 35 e 2 respectivamente), conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. III. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 1/4 (um quarto) do capital social votante da OSX Brasil S.A. (\"Companhia\"), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, além do Sr. Paulo José Machado, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S. Tendo sido verificado o quórum necessário, foi declarada regularmente instalada a presente Assembleia. IV. MESA: Nos termos do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia e, ainda, do artigo 128 da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas presentes escolheram, por unanimidade e sem ressalvas, o Sr. Luciano Medrado Cruz Porto para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Wanda Brandão para exercer a função de Secretária da Assembleia. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2012; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar a remuneração dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria). VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Aprovar por unanimidade, registradas as abstenções, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o relatório da administração, bem como tomar conhecimento do parecer dos auditores independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. (ii) Considerando o resultado negativo do exercício em R$ 130.462.808,26, aprovar por unanimidade a não distribuição de dividendos aos acionistas. (iii) Aprovar por maioria, a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, abaixo relacionados, com o prazo de mandato de 01 (um) ano: - EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; - ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Vice Presidente do Conselho de Administração; - AZIZ BEN AMMAR, tunisiano, solteiro, administrador, portador do passaporte nº T724134, inscrito no CPF/MF sob nº 702.590.401-50, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - EDUARDO KARRER, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.162.454-5 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 794.312.677-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - FLAVIO GODINHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.672 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES CARNEIRO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 373.679 (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 491.156.427-04, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 45864 (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob nº 516.853.297-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar, para o cargo de Membro do Conselho de Administração; - RODOLPHO TOURINHO NETO, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 431575-80 (SSP/BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 046.999.205-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua da Consolação, nº 3.574, apt. 7, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa); e - SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 160 West 66th Street, apt. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). O Conselheiro residente no exterior SAMIR ZRAICK, ora reeleito, indica como seu representante no Brasil, em cumprimento ao artigo 146, parágrafo 2º da Lei 6404/76, o Sr. FLAVIO GODINHO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 54.672 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 666.112.617-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praça Mahatma Gandhi, 14, 23º andar. O presidente da Assembleia declarou que obteve dos membros do Conselho de Administração ora eleitos a confirmação de que os mesmos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela CVM. (iv) Aprovar, por maioria, a fixação da remuneração dos Administradores da Companhia, no montante global de R$ 8.970.000,00 (oito milhões e novecentos e setenta mil reais), que não necessariamente será integralmente despendido, a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2014, nos termos da Proposta da Administração da Companhia à presente Assembleia. (v) Tendo sido solicitada a instalação do Conselho Fiscal para o exercício social de 2013, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014, eleger: (a) pela maioria dos acionistas minoritários presentes na Assembleia, em votação em separado, o Sr. Vanderlei Dominguez da Rosa, brasileiro, solteiro, contador, portador do RG nº. 302.642.036-8, expedido pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 422.881.180-91, com endereço comercial à Rua dos Andradas, nº 1534/81, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como membro titular, e o Sr. Paulo Roberto Franceschi, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC-PR sob o nº 018.444-O-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 171.891.289-72, com endereço comercial à Rua Marechal Deodoro, 630 cj. 1305, Curitiba, Paraná, como membro suplente; e (b) pelos demais acionistas presentes na Assembleia o Sr. Pedro Gerpe Arman, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº. 02.462.045-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 027.070.807-30, residente à Av. Comandante Julio de Moura, nº 546, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular, e o Sr. Aroldo Pedro Gheren, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº. 25.705.714-1 (Detran - RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 040.115.897-72, residente e domiciliado à Rua Cinco de Julho, nº 116, Copacabana, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro suplente; e o Sr. Augusto Cezar Barros Negreiros, brasileiro, solteiro, advogado, portador do RG nº 103775078 (IFP), inscrito no CPF/MF sob o nº 026.266.847-59, residente e domiciliado à Rua das Laranjeiras, nº 211, Laranjeiras, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como membro titular, e o Sr. Luiz Antonio de Freitas Mourão, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 084.330/O-5 CRC - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 462.091.907-15, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, com escritório na Praça Pio X, 98, 5º andar, como membro suplente. (vi) Aprovar a remuneração mensal para os membros em exercício do Conselho Fiscal fixada em 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída a cada Diretor, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. Foram arquivadas na sede da Companhia as orientações de voto dos acionistas CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; EGSHARES BRAZIL INFRASTRUSTURE ETF; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS INDEX RPM FUND; MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL - CAP INDEX ETF; MARKET VECTORS - LATIN AMERICA SMALL - CAP ETF; OLD WESTBURY GLOBAL OPPORTUNITIES FUND; SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL CAP ETF; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE STREET EMERGING MARKETS; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP INDEX FUND A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX F; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIE OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS; NORGES BANK; FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX FUND; TACONIC OPPORTUNITY MASTER FUND LP; TACONIC OPPORTUNITY FUND LP e a manifestação do acionista Dynamo Administração de Recursos Ltda. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata que, lida e achada conforme, foi devidamente assinada por todos os presentes. Assinaturas da Mesa: Luciano Medrado Cruz Porto, Presidente, e Wanda Brandão, Secretária. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC - ITAU UNIBANCO S.A (p.p. Adriano Castello Branco); EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p. Adriano Castello Branco); LUCIANO MEDRADO CRUZ PORTO; MARCOS LEITE DE CASTRO; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; EGSHARES BRAZIL INFRASTRUSTURE ETF; FLORIDA RETIREMENT SYSTEM TRUST FUND; LVIP BLACKROCK EMERGING MARKETS INDEX RPM FUND; MARKET VECTORS - BRAZIL SMALL - CAP INDEX ETF; MARKET VECTORS - LATIN AMERICA SMALL - CAP ETF; OLD WESTBURY GLOBAL OPPORTUNITIES FUND; SPDR S&P EMERGING MARKETS SMALL CAP ETF; STATE OF CALIFORNIA PUBLIC EMPLOYEES RETIREMENT SYSTEM; STATE STREET EMERGING MARKETS; TEACHER RETIREMENT SYSTEM OF TEXAS; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US SMALL-CAP INDEX FUND A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX F; VANGUARD TOTAL WORLD STOCK INDEX FUND, A SERIE OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS (p.p. Anali Penteado Buratin); NORGES BANK; FLEXSHARES MORNINGSTAR EMERGING MARKETS FACTOR TILT INDEX FUND (p.p. Anali Penteado Buratin); TACONIC OPPORTUNITY MASTER FUND LP; TACONIC OPPORTUNITY FUND LP (p.p. Anali Penteado Buratin); ASCESE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; DYBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; DYC FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; DYNAMO BETON FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; DYNAMO BRASIL I LLC; DYNAMO BRASIL II LLC; DYNAMO BRASIL III LLC; DYNAMO BRASIL IX LLC; DYNAMO BRASIL V LLC; DYNAMO BRASIL VI LLC; DYNAMO BRASIL VII LLC; DYNAMO BRASIL VIII LLC; DYNAMO BRASIL XIII LLC; DYNAMO COUGAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; FPRV DYN UIRAPURU FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIO; KEMNAY DYBRA LLC; RAUTA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES; TNAD FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (p.p. Fernando José de Oliveira Pires dos Santos). Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembleia Geral Ordinária da OSX Brasil S.A., realizada em 26 de abril de 2013, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. Luciano Medrado Cruz Porto - Presidente; WANDA BRANDÃO - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 2470853 em 14/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 26/04/2013\r\n\r\n306533-02\r\n\r\nId: 1497856"
                ],
                "1497664": [
                    "V - Ata",
                    "BR TERMINAIS E LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.866.637/0001-81 - NIRE 33.3.0029589-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia 30.04.2013, às 14hs, na sede, no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, 440, 17º andar, Sala 1.709, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Dispensada em face da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Cesar de Araújo Mata Pires; Secretário: José Adelmário Pinheiro Filho. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Em AGE: 4.1. Reformulação do Estatuto Social da Cia: Foi realizada a leitura e discussão do novo Estatuto Social da Cia, o qual foi aprovado por unanimidade e, renumerado, passará a contar com nova redação, refletindo em especial as seguintes alterações: (a) Alteração na sede da Cia para a Cidade de SP/SP, na Av. Angélica, 2.330/2.346/2.364, 9º andar, sala 914, Consolação, CEP 01228-200; (b) Reformular a administração da Cia com a consequente extinção do conselho de administração, outorgando aos conselheiros destituídos e deles recebendo a mais ampla e irrevogável quitação; (c) Alterar a cláusula do capital social, extinguindo o capital autorizado; (d) Converter todas as ações 500 ações preferenciais da Cia em ações ordinárias, alterando a cláusula do capital social; e (e) Alterar a forma de representação da Cia que passará a competir a uma Diretoria composta de 02 membros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos, sendo 1 Diretor Financeiro e 1 Diretor Jurídico, passando os Capítulos III, IV, V e VII, do Estatuto Social da Cia a vigorar com a redação constante do Estatuto Social consolidado em anexo (Anexo I). 4.2. Diante das alterações dispostas acima, promover a reforma do Estatuto Social da Cia, alterando os Capítulos III, IV, V e VII, que passará a vigorar com a redação que consta no Anexo I da presente ata. Em AGO: 4.3. Aprovar as contas dos administradores; o balanço patrimonial e de resultado econômico; e a demonstração das mutações do patrimônio líquido, todos relativos ao exercício findo em 31/12/2012, conforme Anexo II da presente ata. 4.4. Considerando que a Cia está em fase pré-operacional não foi auferido resultado, nada havendo a deliberar nesse sentido. 4.5. Tomar conhecimento e aceitar a renúncia dos Srs. Louzival Luiz Lago Mascarenhas Junior, Bruno Valladares Sabino Teixeira e Roberto Manoel Guedes Alcoforado, aos cargos Diretores da Cia, conforme termos de renúncia que ficam arquivados na sede da Cia, com a aprovação de suas contas como administradores. Os Diretores ora renunciantes outorgam à Cia, e dela recebem, a mais ampla, plena, rasa, geral e irrevogável quitação com relação ao período em que atuaram como administradores da Cia. 4.6. Em consequência, eleger, para mandato de 03 anos, até a AGO de 2016, (i) para o cargo de Diretor Financeiro, o Sr. Mateus Coutinho de Sá Oliveira, RG 074.74088-15, CPF/MF 784.015.265-15, e (ii) para o cargo de Diretor Jurídico, o Sr. Agenor Xavier Valadares, RG 00921509-34 SSP/BA, CPF/MF 050.898.245-68, ambos com domicílio em SP/SP. 4.7. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando, expressamente, para todos os fins e efeitos legais que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 4.8. Cada Diretor ora eleito desde logo toma posse de seu respectivo cargo mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente, Cesar de Araújo Mata Pires; Secretário, José Adelmário Pinheiro Filho. Acionista: OAS Investimentos S.A. Diretores eleitos: Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Agenor Xavier Valadares. Confere com o original lavrado em livro próprio. SP, 30.04.2013. Cesar de Araújo Mata Pires - Presidente; José Adelmário Pinheiro Filho - Secretário. JUCERJA 00002468314 em 08.05.2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Anexo I - Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Duração, Sede, Filiais e Objeto Social - Art. 1º. A BR Terminais e Logística S.A. (“Cia”) é uma S.A., regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, especialmente Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores (“LSA”), vigorando por prazo indeterminado. Art. 2º. A Cia tem sua sede e foro na Av. Angélica nºs 2.330/2.346/2.364, 9º andar, sala 914, Consolação, CEP 01228-200, na Cidade e Estado de SP, local onde funciona o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Diretoria. Art. 3º. A Cia tem por objetivo social: (a) empreender e investir, de forma direta ou indireta, em empreendimentos de infraestrutura pública ou privada do setor de terminais e logística, no Brasil e no exterior; (b) construir, reformar, ampliar, implementar, prestar serviços, explorar, comercializar e operar, direta ou indiretamente, mediante concessão, permissão, autorização, parceria público-privada ou outros, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, hidrovias, bases offshore ou de apoio e terminais logísticos, de uso misto, privativo ou exclusivo, para movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de cargas próprias e de terceiros, podendo, para tanto, participar de licitações nacionais e internacionais, sob quaisquer modalidades; (c) realizar todas as atividades necessárias, afetas ou acessórias ao cumprimento de seu objeto social; e (d) constituir e participar, no âmbito de atuação das alíneas “a” a “c”: (i) como acionista ou cotista de outras sociedades; (ii) como cotista ou investidora de fundos de investimento e outros veículos de investimento; e (iii) como consorciada ou associada em consórcios de sociedades e outras formas de associação com ou sem personalidade jurídica, no Brasil e no exterior. Capítulo II - Capital Social e Ações - Art. 4º. O capital social da Cia é de R$ 1.000,00, representado por 1.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 5º. Às ações da Cia são assegurados os direitos que a Lei confere às ações de cada espécie. §1º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º: A Cia, nos termos da Lei, poderá adquirir ações de sua emissão, para cancelamento ou manutenção em tesouraria para posterior alienação, mediante autorização da Assembleia Geral. §3º: A Cia poderá contratar, com instituição credenciada para serviços de agente emissor de certificados, a escrituração e guarda dos livros de registro e transferência de ações. Capítulo III - Da Administração - Art. 6º. A Cia será administrada por uma Diretoria Executiva, com os poderes conferidos em Lei e por este Estatuto Social, sendo ativa e passivamente representada nos termos do Art. 12 do presente Estatuto. §1º: A remuneração da Diretoria Executiva será fixada anualmente pela Assembleia Geral. §2º: Os membros da Diretoria Executiva tomarão posse na forma do que dispõe o art. 149 da LSA, tendo os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contempladas na mesma Lei, arts. 145 a 158, dispensando-se a constituição de caução em garantia das gestões. Art. 7º. A Diretoria Executiva é composta por 02 Diretores, residentes no País, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato de 03 anos, permitida a reeleição, com as designações seguintes: Diretor Financeiro e Diretor Jurídico. §1º: Ao final de seus mandatos, os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse dos novos Diretores. §2º: Em caso de vacância ou impedimento definitivo de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pela Assembleia Geral e exercerá, quando for o caso, as funções pelo tempo que faltar ao Diretor substituído. Capítulo IV - Funcionamento da Diretoria Executiva - Art. 8º. A Diretoria Executiva reunir-se-á, sempre que os interesses sociais o exigirem, e as reuniões serão convocadas por qualquer Diretor, mediante convocação escrita - através de carta, correio eletrônico ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento - contendo, além do local data e hora da reunião, a ordem do dia. As convocações deverão, sempre que possível, encaminhar as propostas ou documentos a serem discutidos ou apreciados. §1º: As reuniões da Diretoria serão instaladas com a presença da totalidade de seus membros em exercício. Considera-se presente à reunião o Diretor que estiver, na ocasião, (i) participando da reunião por conferência telefônica, vídeo conferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita a identificação do Diretor e a comunicação simultânea com as demais pessoas presentes à reunião, ou (ii) que tiver enviado seu voto por escrito; ficando o presidente da reunião investido dos poderes para assinar a respectiva ata da Reunião da Diretoria em nome do Diretor que não esteja presente fisicamente. §2º: As reuniões da Diretoria serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia. §3º: As deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas mediante o voto favorável da totalidade dos seus membros. §4º: Em caso de empate, em se verificando qualquer impasse entre os Diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação da Assembleia Geral, que decidirá em ultima instância sobre o assunto. §5º: Todas as deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no respectivo livro de atas de reuniões da Diretoria e assinadas pelos membros da Diretoria que estiverem presentes, observado o disposto no final do §1º acima. Capítulo V - Competência dos Diretores e Representação - Art. 9º. Compete aos Diretores, nos limites de suas respectivas atribuições: (i) propor à Assembleia Geral as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Sociedade, para exame e deliberação; (ii) assegurar o bom andamento dos negócios sociais, decidir e praticar todos os atos necessários à realização do objeto da Cia, desde que não sejam da competência exclusiva da Assembleia Geral e também não necessitem de prévia aprovação na forma deste Estatuto; (iii) promover convênios e contratar nos limites impostos pela Assembleia Geral, dentro dos fins da Cia, com pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras; (iv) onerar e alienar bens móveis, inclusive os integrantes do ativo permanente, prestar garantias a obrigações próprias e prestar quaisquer garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto neste Estatuto Social; (v) aprovar, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Cia; (vi) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as Demonstrações Financeiras, na forma da LSA, instruídas com o Parecer dos Auditores Independentes, para apreciação do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia Geral; (vii) elaborar o orçamento da Cia; (viii) instalar escritórios de representação da Cia em locais de interesse para os negócios sociais, quando necessário; (ix) aprovar normas, regimentos e manuais da Cia, dando sempre conhecimento à Assembleia Geral; (x) representar da Cia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como a praticar todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei ou no presente Estatuto Social. §Único. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Cia, os atos de qualquer dos sócios, Diretores ou procuradores da Cia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou transações estranhas ao seu objeto social. Art. 10. Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, coordenar e controlar as atividades de natureza financeira da Cia, tanto de captação como de aplicação de recursos; (ii) coordenar e supervisionar a gestão corporativa das informações gerenciais referentes a metas de vendas, rentabilidade, orçamento, fluxo de caixa, conta corrente e indicadores econômico-financeiros da Cia e de suas sociedades controladas; (iii) gerir as contas bancárias e determinar movimentação financeira das contas bancárias da Cia e supervisionar estas operações em relação às suas sociedades controladas; (iv) gerir as atividades de tesouraria da Cia e de suas sociedades controladas; (v) aprovar pagamentos e elaborar o orçamento, o fluxo de caixa, a planilha de rentabilidade e de controle de conta corrente da Cia; (vi) planejar e viabilizar operações com moedas estrangeiras, para a Cia e suas sociedades controladas; (vii) obter, controlar e resgatar cauções junto às instituições financeiras; (viii) planejar, orientar e supervisionar a execução de planejamentos financeiro-tributários; (ix) analisar, contratar e controlar empréstimos e financiamentos da Cia e de suas sociedades controladas; (x) promover o relacionamento com instituições financeiras e com o mercado financeiro em geral; (xi) desempenhar as demais atividades relacionadas à sua área de atuação. Art. 11. Compete ao Diretor Jurídico, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas: (i) dirigir, planejar e coordenar as atividades jurídicas da Cia; (ii) assessorar a Cia nos aspectos jurídicos, estudando e interpretando textos legais, leis, jurisprudências e demais documentos legais, com o fim de otimizar as atividades da Cia e aplicá-los em benefício dos interesses sociais; (iii) orientar o corpo de advogados sob sua responsabilidade em questões jurídicas; e (iv) coordenar a contratação de escritórios de advocacia para a defesa dos interesses da Cia, podendo, para tanto, mas não se limitado a, assinar contratos de honorários e outorgar procuração “ad judicia”. Art. 12. Observadas as exceções contidas no presente Estatuto Social, inclusive nos §2º e §3º abaixo, os atos e operações de administração dos negócios sociais que importem responsabilidade ou obrigação para a Cia ou que a exonerem de obrigações para com terceiros, poderão ser praticados, por (i) qualquer Diretor isoladamente; ou (ii) 01 procurador, observado quanto à nomeação de procuradores o disposto no §1º deste Artigo. §1º: A Cia poderá, através de assinatura de 01 Diretor - ou de 02 Diretores conjuntamente, se para os fins dispostos no §2º abaixo -, constituir procuradores, outorgando-lhes, por prazo determinado não superior a 02 anos, poderes específicos de administração, exceto os poderes da cláusula “ad judicia” ou para a defesa dos interesses da Cia em processos administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. §2º: Fica estabelecido, que, os atos abaixo elencados dependerão da assinatura conjunta de: (a) 02 Diretores; (b) 01 Diretor e 01 procurador, nos limites dos poderes que lhe forem conferidos; ou (c) 02 procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos: (i) representação da Cia perante instituições financeiras, realizando todo e qualquer ato referente a movimentação de suas contas correntes e aplicações financeiras; (ii) celebração de contratos de empréstimo, financiamento, derivativo, cessão de crédito e todo e qualquer contrato financeiro e respectivas garantias; (iii) emissão e endosso de duplicatas para efeito de desconto, caução ou cobrança, assinatura de borderôs, recebimento e quitação em duplicatas de emissão da Cia; (iv) concessão de aval e/ou fiança, inclusive cartas de crédito, de fiança bancária e seguro garantia, exceto fianças concedidas em contratos de locação, nas quais será permitida a representação isolada por qualquer Diretor; (v) representação da Cia perante agentes do sistema financeiro de habitação; (vi) aquisição, oneração e/ou alienação de cotas ou ações de sociedades em que a Cia ou sociedades de seu grupo econômico participe, com a finalidade de garantir financiamento de seus projetos ou empréstimos corporativos; (vii) alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis em nome da Cia, com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos. §3º: A prática dos seguintes atos depende da aprovação prévia e por escrito dos acionistas: (i) a alienação, aquisição e/ou oneração de imóveis, exceto com a finalidade de garantir financiamento de projetos ou empréstimos corporativos; (ii) a alienação, aquisição e/ou oneração de participação societária, exceto com a finalidade de garantir financiamento aos projetos em que a Cia ou sociedades de seu grupo econômico participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iii) a concessão de aval, fiança e dação de bens em garantia para negócios estranhos ao objeto social, ou para sociedades nas quais a Cia não participe, direta ou indiretamente, como sócia ou acionista; (iv) a celebração de acordos de acionistas, quotistas e/ou de investimentos; (v) a orientação do voto da Cia nas sociedades em que a Cia participe quanto às matérias constantes do presente § e do Art. 17 abaixo; e (vi) a aprovação pela Cia das matérias constantes do presente § e do Art. 17 abaixo em relação às sociedades em que a Cia participe. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Art. 13. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos acionistas, conforme previsto em Lei. Art. 14. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por no mínimo 03 e no máximo 05 membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em Lei. §1º: A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. §2º: Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto às normas de eleição, requisitos, impedimentos, investidura, obrigações, deveres e responsabilidades o que dispõe a LSA, arts. 161 a 165, seus §§, incisos e alíneas. Capítulo VII - Assembleias Gerais - Art. 15. Respeitada a legislação em vigor, a Assembleia Geral será convocada na seguinte ordem: (i) por qualquer dos Diretores; ou (ii) pelas pessoas legalmente habilitadas nos termos da LSA. §1º: Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. §2º: As Assembleias serão realizadas e as deliberações serão tomadas com base nos quoruns previstos na legislação em vigor. Art. 16. As Assembleias Gerais serão realizadas: (i) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no art. 132 da LSA, nos 4 primeiros meses subsequentes ao encerramento do exercício social; e; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §Único: O conjunto de acionistas e grupos de acionistas estrangeiros não podem exercer em cada assembleia geral número de votos superior a 2/3 do total de votos que puderem ser exercidos pelos acionistas brasileiros presentes. Art. 17. Compete à Assembleia Geral, além de outras matérias indicadas na lei ou neste Estatuto Social: (i) a reforma do presente Estatuto Social; (ii) a eleição e destituição de administradores da Cia; (iii) a fixação e alteração da remuneração dos administradores e dos critérios de participação nos lucros da Cia; (iv) a aprovação de contas e das demonstrações financeiras; (v) a emissão de debêntures; (vi) a avaliação de bens que o acionista concorrer para formação do capital social; (vii) a transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia; (viii) a declaração ou pedido de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução, liquidação ou cessação do estado de liquidação da Cia; (ix) a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos; (x) a alteração das características, direitos ou vantagens das ações existentes e criação e emissão de outras classes ou espécies de ações; e (xi) a redução do dividendo obrigatório. Capítulo VIII - Exercício Social, Lucros e Dividendos - Art. 18. O exercício social terá inicio em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaborados o balanço geral e as demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 19. Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o IR. Art. 20. Após procedidas as deduções referidas no Artigo anterior, a Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores e funcionários uma participação sobre os lucros remanescentes respeitadas as lotações legais. Art. 21. O saldo, após deduzidas as participações no resultado, configurará o lucro liquido do exercício, que será objeto de proposta à Assembleia Geral, e terá a seguinte destinação: (i) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá 20% do Capital Social; (ii) formação de Reservas para Contingências, caso haja necessidade; (iii) constituição de Reservas de Lucro a Realizar, se for o caso, na forma prevista pela legislação; (iv) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% sobre o lucro liquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nos itens (i), (ii) e (iii) acima; e (v) a Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro liquido do exercício. Art. 22. A Cia poderá levantar balanços mensais e sobre eles decidir sobre o pagamento de dividendos. §Único: A Diretoria Executiva poderá declarar dividendos intermediários à conta de reserva de lucros verificada no Balanço. Capítulo IX - Liquidação - Art. 23. A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que deverão funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Confere com o original lavrado em livro próprio. SP, 30.04.2013. Cesar de Araújo Mata Pires - Presidente; José Adelmário Pinheiro Filho - Secretário.\r\n\r\nId: 1497664"
                ],
                "1498365": [
                    "V - Ata",
                    "Oi S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43 - NIRE 33.30029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nEXTRATO DO ITEM (3) DA ATA DA 27ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2013. Na qualidade de secretária da reunião do Conselho de Administração, CERTIFICO que o item (3) da Ordem do Dia da Ata da 27ª Reunião do Conselho de Administração da Oi S.A. realizada em 15 de maio de 2013, às 10hs, na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, tem a seguinte redação: \"Passando ao item (3) da Ordem do Dia, o Sr. Tarso Rebello Dias apresentou proposta de rerratificação da deliberação referente ao item 5 (ii) da Ordem do Dia da reunião deste Conselho realizada no dia 20 de março de 2013, relativa à emissão, pela Companhia, de debêntures quirografárias, simples, não conversíveis em ações, em até duas séries, totalizando até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), para fazer constar as seguintes características da captação de recursos pela Companhia: realização da 11ª (décima - primeira) emissão, sendo a 9ª Pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, da Companhia (\"Emissão\" e \"Debêntures\", respectivamente), em conformidade com o disposto nos artigos 52 e seguintes da Lei das Sociedades por Ações, para oferta pública de distribuição das Debêntures, nos termos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Instrução CVM 400\"), observado especialmente o procedimento de concessão automática de registro de oferta pública de distribuição de valores mobiliários emitidos por emissoras com grande exposição ao mercado, conforme disposto nos artigos 6º-A e 6º-B da Instrução CVM 400, bem como demais disposições legais, regulatórias e autorregulatórias aplicáveis (\"Oferta Pública\"), com possível esforço de colocação no exterior, nos termos das isenções de registro de oferta na U.S. Securities and Exchange Commission. A Emissão terá as seguintes principais características: (a) Valor: o valor total da emissão será de até R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), observado que tal montante poderá ser aumentado, em função do exercício da Opção de Lote Suplementar e da Opção de Debêntures Adicionais (conforme abaixo definido); (b) Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definida) (\"Valor Nominal Unitário\"); (c) Quantidade de Debêntures: poderão ser emitidas, inicialmente, até 1.200.000 (um milhão e duzentas mil) Debêntures, observado que a quantidade de Debêntures poderá ser aumentada, em virtude do exercício da Opção de Lote Suplementar e da Opção de Debêntures Adicionais (conforme definidas a seguir), sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada uma das Séries será definida em sistema de vasos comunicantes, conforme a demanda pelas Debêntures, apurada após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding; (d) Séries: até duas séries, para distribuição pública, em sistema de vasos comunicantes; (e) Espécie: quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações; (f) Prazo: as Debêntures da primeira série (\"1ª Série\") terão prazo de vencimento de até 7 (sete) anos contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento da 1ª Série\"), enquanto as Debêntures da segunda série (\"2ª Série\") terão prazo de vencimento de até 10 (dez) anos contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento da 2ª Série\"); ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado, quando cabível, e/ou de decretação de vencimento antecipada das Debêntures, nos termos a serem previstos na escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\"); (g) Forma, Tipo e Conversibilidade: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escrituraI, sem emissão de cautelas ou certificados. As Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Companhia ou de qualquer outra companhia; (h) Coordenadores da Emissão: Banco BTG PactuaI S.A. e/ou HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. e/ou BB Banco de Investimento S.A. e/ou Banco Santander (Brasil) S.A. e/ou Banco Itaú BBA S.A. e/ou Banco Bradesco BBI S.A. e/ou suas respectivas afiliadas (\"Coordenadores\"); (i) Quantidade Adicional e Lote Suplementar: a quantidade de Debêntures poderá ser aumentada em até 20% (vinte por cento) em relação à quantidade originalmente ofertada, por meio da emissão de Debêntures adicionais (\"Debêntures Adicionais\"), nos termos do artigo 14 da Instrução CVM 400 (\"Opção de Debêntures Adicionais\"). Adicionalmente, nos termos do artigo 24 da Instrução CVM 400, a quantidade de Debêntures inicialmente ofertada, sem considerar as Debêntures Adicionais, poderá ser acrescida em até 15% (quinze por cento) (\"Debêntures Suplementares\"), conforme opção a ser outorgada pela Companhia aos Coordenadores, que somente poderá ser exercida pelos Coordenadores em comum acordo com a Companhia (\"Opção de Lote Suplementar\"); (j) Regime de Colocação: exceto para as Debêntures Suplementares e as Debêntures Adicionais (conforme abaixo definidos), as quais, se houver, serão objeto de distribuição sob o regime de melhores esforços de colocação, as Debêntures serão objeto de distribuição pública, sob o regime de garantia firme, conforme plano de distribuição a ser elaborado pelos Coordenadores; (k) Projeto de Infraestrutura Considerado como Prioritário pelo Ministério das Comunicações: A Emissão das Debêntures da 2ª Série será realizada nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (\"Lei 12.431\"), e da regulamentação aplicável, para implementação do Projeto (conforme definido abaixo) considerado como prioritário nos termos da Portaria a ser emitida pelo Ministério das Comunicações; (I) Destinação dos Recursos: os recursos líquidos obtidos pela Emissora com a Oferta das Debêntures da 1ª Série serão utilizados, integralmente, para: (i) refinanciamento de dívidas da Emissora de curto prazo; e/ou (ii) realização de plano de investimentos - CAPEX da Emissora; e/ou (iii) reforço do capital de giro. Já os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão das Debêntures da 2ª Série serão utilizados, integralmente, para o financiamento de projeto de investimento em infraestrutura de telecomunicações, nos termos a serem descritos na Escritura (\"Projeto\"), ou serão alocados para o pagamento futuro ou no reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionados ao Projeto, inclusive os voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação, que tenham ocorrido em prazo igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) meses da data de encerramento da Oferta; (m) Data de Emissão: a data de emissão das Debêntures será estabelecida na Escritura de Emissão (\"Data de Emissão\"); (n) Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão registradas para: (i) distribuição no mercado primário por meio (1) do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP e/ou (2) do DDA - Sistema de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da BM&FBOVESPA; e (ii) negociação no mercado secundário, prioritariamente com a utilização de mecanismos que permitam o direito de interferência de terceiros, por meio (1) do CETIP 21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETlP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP, e/ou (2) do Sistema Bovespa Fix, administrado e operacionalizado pela BM&FBOVESPA, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas na BM&FBOVESPA; (o) Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures da 1ª Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos lnterfinanceiros de um dia, \"over extragrupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP (\"Taxa DI\"), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a um determinado percentual ao ano, a ser definido de acordo com procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelos Coordenadores, nos termos do artigo 23, parágrafos 1º e 2º, e do artigo 44 da Instrução CVM 400 (\"Procedimento de Bookbuilding\"), e, em qualquer caso, limitado a 0,85% ao ano, base 252 Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série desde a Data de Emissão ou da data de pagamento de Remuneração das Debêntures da 1ª Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento. A Remuneração das Debêntures da 1ª Série será calculada de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (\"IPCA\"), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (\"IBGE\"), a partir da Data de Emissão (\"Atualização Monetária da 2ª Série\"). Sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, das Debêntures da 2ª Série, atualizado pela Atualização Monetária da 2ª Série, incidirão juros, correspondentes à soma exponencial: (i) do percentual correspondente à média aritmética das taxas internas de retorno das Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B), com vencimento de acordo com a Data de Emissão, a serem apuradas entre o quinto, o quarto e o terceiro Dias Úteis imediatamente anteriores à data do Procedimento de Bookbuilding, conforme taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA; e (ii) de um percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, equivalente a um determinado percentual ao ano, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitado a 0,75% ao ano; incidentes desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração das Debêntures da 2ª Série, conforme o caso, até a data de seu efetivo pagamento. A Remuneração das Debêntures da 2º Série será calculada em regime de capitalização composta, de forma pro rata temporis, por Dias Úteis e será paga anualmente a partir da Data de Emissão; (p) Pagamento da Remuneração: (i) a remuneração das Debêntures da 1ª Série será paga semestralmente, a partir da Data de Emissão; (ii) a Remuneração das Debêntures da 2ª Série será paga anualmente, a partir da Data de Emissão; (q) Prazo de Distribuição e Período de Colocação: o prazo de distribuição das Debêntures será de até 6 (seis) meses, contados a partir da data de início da distribuição, conforme previsto no artigo 18 da Instrução CVM 400; (r) Forma de Integralização: as Debêntures da 1ª Série e as Debêntures da 2ª Série serão integralizadas à vista e em moeda corrente nacional; (s) Resgate Antecipado Facultativo: as Debêntures da 1ª Série poderão ser resgatadas nos últimos três anos, sendo exigido prêmio de até 1,05%, caso exercido entre o 48º e o 59º mês; até 0,5%, caso exercido entre o 60º e até o 72º mês; e até 0,3%, caso exercido entre o 73º e o 84º mês, sendo vedado para a 2ª Série, emitida na forma do art. 2º da Lei nº 12.431/11; (t) Oferta de Resgate Antecipado: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar oferta de resgate antecipado das Debêntures, de uma ou mais séries (sendo que, para as Debêntures da 2ª Série, desde que permitido pela Lei 12.431 e nos termos a serem regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional), de acordo com os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão; (u) Amortização: a amortização de principal da (i) 1ª Série (1) ocorrerá em 2 parcelas anuais, iguais e consecutivas, a partir do 6º ano contado da Data de Emissão ou (2) caso não haja acordo sobre eventual taxa substitutiva da Taxa Dl, nos termos da Escritura de Emissão, e da (ii) 2ª Série será em 3 parcelas anuais e consecutivas, devidamente atualizadas pela atualização monetária da 2ª Série, a partir do 8º ano contado da Data de Emissão ou (iii) caso não haja acordo sobre eventual taxa substitutiva do IPCA, nos termos da Escritura de Emissão; (v) Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, adquirir Debêntures em circulação, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, desde que observe as regras expedidas pela CVM. Com relação às Debêntures da 2ª Série em circulação, a Companhia somente poderá realizar a aquisição após 2 anos contados da Data de Emissão, nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º, e do artigo 2º da Lei nº 12.431/1; (x) Vencimento Antecipado: Sujeito ao disposto na Escritura, o Agente Fiduciário deverá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações objeto da Escritura de Emissão e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário atualizado (se aplicável), ou do saldo do Valor Nominal Unitário atualizado (se aplicável), conforme o caso, das Debêntures em circulação, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento da Remuneração, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos (cada qual um \"Evento de Inadimplemento\"): (I)(a) decretação de falência da Companhia e/ou de qualquer sociedade controlada direta ou indiretamente pela Companhia que represente individualmente, no mínimo, 20% (vinte por cento) ou mais do EBITDA da Companhia consolidado, conforme última informação financeira trimestral ou anual, devidamente revisada ou auditada por auditor independente, conforme o caso, enviada à CVM (\"Controladas Relevantes\"); (b) pedida de autofalência pela Companhia e/ou por qualquer das Controladas Relevantes; (c) pedido de falência da Companhia e/ou de qualquer das Controladas Relevantes formulado por terceiros não elidido no prazo legal; (d) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial da Companhia e/ou de qualquer das Controladas Relevantes, independentemente do deferimento de seu processamento ou da sua concessão pelo juiz competente; ou (e) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia e/ou de qualquer de suas Controladas Relevantes, exceto se a liquidação, dissolução e/ou extinção decorrer de uma operação societária que não constitua um Evento de Inadimplemento, nos termos permitidos pelo item XIII abaixo; (lI) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei das Sociedades por Ações; (III) alienação, prestação de garantias a terceiros ou a constituição de qualquer espécie de ônus ou gravame sobre quaisquer dos bens ou direitos da Companhia a quaisquer terceiros, exceto se feita (a) para a prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos, (b) em favor de sociedades que sejam, no momento da alienação ou constituição da respectiva garantia ou ônus, direta ou indiretamente, controladoras, controladas, coligadas ou sob controle comum com a Companhia, (c) no caso de alienação de bens ou direitos, se realizada em condições usuais de mercado (arms length), ou (d) no curso normal dos negócios da Companhia e desde que tal alienação, prestação de garantia a terceiros ou constituição de qualquer espécie de ônus ou gravame sobre quaisquer dos bens ou direitos da Companhia não comprometa o cumprimento das obrigações da Companhia com relação aos Debenturistas; (IV) subordinação da dívida representada pelas Debêntures a qualquer outra dívida que seja pari passu às Debêntures, exceto aquela cuja preferência decorra de determinação legal ou judicial; (V) cancelamento, revogação ou rescisão de quaisquer documentos referentes à presente Oferta; (VI) sentença transitada em julgado prolatada por qualquer juiz ou tribunal declarando a ilegalidade, nulidade ou inexequibilidade de qualquer documento referente à presente Oferta; (VII) declaração de vencimento antecipado de quaisquer obrigações da Companhia ou de qualquer uma das Controladas Relevantes em valor unitário ou agregado a ser definido na Escritura de Emissão; (VIII) inadimplemento no pagamento de quaisquer obrigações da Companhia ou de qualquer uma das Controladas Relevantes em valor unitário ou agregado a ser definido na Escritura de Emissão, salvo se o mesmo for sanado em até 15 (quinze) dias contados da data de sua ocorrência; (IX) protesto de títulos contra a Companhia ou qualquer uma de suas Controladas Relevantes, em valor unitário ou agregado a ser definido na Escritura de Emissão, exceto se, no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de intimação para pagamento do protesto ou no prazo estabelecido para pagamento, caso inferior aos 15 (quinze) dias, tiver sido comprovado ao Agente Fiduciário que (a) o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiro; (b) o protesto foi cancelado ou sustado; (c) foram prestadas garantias em juízo; ou, ainda, (d) o valor objeto do protesto foi devidamente quitado; (X) caso seja proferida qualquer sentença judicial transitada em julgado, decisão arbitral definitiva, mandado de penhora ou processo semelhante, desde que não recorrível, que verse sobre o pagamento em dinheiro de valor individual ou agregado a ser definido na Escritura de Emissão, contra a Companhia, qualquer uma de suas Controladas Relevantes e/ou qualquer de seus bens, sem que haja o oferecimento de garantia ao pagamento ou caução em até 30 (trinta) dias contados do respectivo recebimento da sentença, laudo arbitral, mandado ou processo semelhante; (XI) (a) revogação, término, apropriação, suspensão, modificação adversa, cancelamento ou a não-renovação das concessões para a prestação de serviços públicos de telecomunicação detidas pela Companhia e/ou por qualquer uma de suas Controladas Relevantes, que possa afetar adversamente o cumprimento das obrigações da Companhia previstas na Escritura de Emissão e que não sejam sanadas em um prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que a Companhia tiver ciência da respectiva ocorrência; (b) promulgação de qualquer lei, decreto, ato normativo, portaria ou resolução que resulte na revogação, término, apropriação, suspensão, modificação relevante e adversa ou cancelamento das concessões detidas pela Companhia ou por qualquer uma de suas Controladas Relevantes, que possa afetar adversamente o cumprimento das obrigações da Companhia previstas na Escritura de Emissão e que não sejam sanadas em um prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que a Companhia tiver ciência da respectiva ocorrência; (XII) alteração no objeto social da Companhia conforme disposto em seu estatuto social vigente na Data de Emissão, exceto se, alternativamente, (a) previamente autorizado por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; ou (b) não resultar em alteração substancial de forma que possa causar desvios significativos à atividade principal desenvolvida pela Companhia e/ou por qualquer uma de suas Controladas Relevantes, que comprometam a capacidade da Companhia de cumprir com suas obrigações decorrentes da Escritura de Emissão e que não sejam sanadas em um prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que a Companhia tiver ciência da respectiva ocorrência; (XIII) mudança, direta ou indireta, do controle acionário da Companhia e/ou das Controladas Relevantes, tal como definido no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações, exceto pela mudança, direta ou indireta, do controle acionário da Companhia que não resulte na redução de duas das três classificações de risco (ratings) da Companhia em pelo menos dois níveis (notches), em relação aos seus ratings no momento imediatamente anterior à publicação de fato relevante sobre a alteração de controle. Para os fins do disposto na presente alínea, a convocação das agências de rating, para que seja realizado o rating da Oferta, deve ser feita em até 10 (dez) dias, contados da data em que seja publicado o fato relevante sobre a alteração do controle em questão, sob pena de, em não sendo feita a referida convocação, o Agente Fiduciário poder declarar o vencimento antecipado das Debêntures; (XIV) ocorrência de fusão, cisão, incorporação ou qualquer tipo de reorganização societária envolvendo a Companhia ou qualquer uma de suas Controladas Relevantes, exceto: (a) se a operação tiver sido previamente aprovada por Debenturistas representando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Debêntures em circulação; ou (b) se tiver sido assegurado aos Debenturistas que o desejarem, durante o prazo mínimo de 6 (seis) meses contados da data de publicação das atas dos atos societários relativos à operação, o direito de exigir da Companhia, por meio de notificação, o resgate das Debêntures de que forem titulares, mediante o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário atualizado acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão ou da data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior até a data do efetivo resgate; ou (c) por operações de reorganização societária (incluindo incorporações, cisões ou fusões) envolvendo exclusivamente, individual ou coletivamente, a Companhia e/ou as sociedades que sejam, direta ou indiretamente, controladoras ou controladas ou sob controle comum; ou (d) pela incorporação pela Companhia e/ou pelas Controladas Relevantes de terceiros não pertencentes ao grupo econômico da Oi, que não resulte na redução de duas das três classificações de risco (ratings) da Companhia em pelo menos dois níveis (notches), em relação aos seus ratings no momento imediatamente anterior à publicação de fato relevante sobre a respectiva incorporação; (XV) cessão, promessa de cessão ou qualquer forma de transferência ou promessa de transferência a terceiros, pela Companhia, das obrigações assumidas na Escritura de Emissão, exceto aquelas resultantes das operações descritas no item XIV (c) acima; (XVI) não pagamento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures e/ou à Escritura de Emissão na respectiva data de pagamento prevista na Escritura de Emissão, não sanado no prazo de até 2 (dois) Dias Úteis contados da data do respectivo vencimento, (XVII) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária prevista na Escritura de Emissão, não sanada no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de comunicação do referido descumprimento (a) pela Companhia ao Agente Fiduciário, ou (b) pelo Agente Fiduciária à Companhia, dos dois o que ocorrer primeiro, sendo que o prazo previsto no inciso XVIl não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; (XVIIl) comprovação de que qualquer das declarações prestadas na Escritura de Emissão e nos demais documentos da Oferta provaram ser falsas, incorretas ou enganosas em qualquer aspecto relevante, não sanado no prazo de até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data de comunicação da referida comprovação (a) pela Companhia ao Agente Fiduciário, ou (b) pelo Agente Fiduciário à Companhia, dos dois o que ocorrer primeiro; (XIX) não manutenção, pela Companhia, de qualquer dos índices financeiros relacionados a seguir, a serem verificados trimestralmente pelo Agente Fiduciário com base nas informações trimestrais consolidadas divulgadas regularmente pela Companhia (\"Índices Financeiros\"): (a) Dívida Total/EBITDA igualou inferior a 4,00 (quatro inteiros); e (b) EBITDA/Serviço da Dívida igual ou superior a 1,75 (um inteiro e setenta e cinco centésimos), conforme termos a serem definidos na Escritura. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, que será arquivado na JUCERJA, e será divulgado por meio do anúncio de início da Emissão, nos termos do artigo 23, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400, sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia ou de realização de assembleia geral de Debenturistas. Os Conselheiros aprovaram a proposta por unanimidade, tendo delegado poderes à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências e praticar todos os atos e celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos necessários ao Registro e à Oferta Pública, incluindo, sem limitação: (a) discutir, negociar e definir os termos e condições das Debêntures; (b) contratar instituições financeiras devidamente habilitadas para serem responsáveis pela prestação dos serviços de Agente Fiduciário, banco mandatário, bem como pela coordenação e intermediação da Oferta Pública, sob o regime de garantia firme de colocação; (c) contratar quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão, à Oferta Pública e/ou às Debêntures, incluindo, sem limitação, os assessores legais, ratificando todos os demais atos já praticados pela Diretoria da Companhia para este fim; e (d) praticar todos e quaisquer atos necessários ao registro e publicação da presente nos órgãos e livros próprios de acordo com a lei aplicável.\" Presente a maioria dos membros do Conselho de Administração e apostas as assinaturas dos senhores: José Augusto da Gama Figueira; Antonio Cardoso dos Santos; Armando Galhardo N. Guerra Junior; Rafael Cardoso Cordeiro; Carlos Augusto Borges; Cristiano Yazbek Pereira; Fernando Marques dos Santos; Bruno Gonçalves Siqueira (Supl.); Carlos Fernando Costa; e José Valdir Ribeiro dos Reis. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Luciana de Assis Serra Alves - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2472447 e data de 17/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 15/05/2013\r\n\r\nId: 1498365"
                ],
                "1498357": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 - NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013. I. DATA, HORA E LOCAL - Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Contax Participações S.A., localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\" ou \"Contax\"). II. QUORUM - Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício. Foi registrada a presença do Sr. Marco Norci Schroeder, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores da Companhia. III. CONVOCAÇÃO - Realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros, observadas as regras do Estatuto Social da Companhia. IV. MESA - Presidente, o Sr. Fernando Antonio Pimentel Melo, e Secretária, a Sra. Cristina Alves Corrêa Justo Reis. V. ORDEM DO DIA - Deliberar sobre a fixação de condições, prazos e procedimentos a serem adotados no âmbito do programa de emissão de certificados de depósito de ações para a formação de units, sendo cada unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia, nos termos da autorização concedida pelos acionistas da Contax em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02.04.2013. VI. DELIBERAÇÕES - Os membros do Conselho de Administração presentes, feitos os esclarecimentos devidos e após exame e discussão da matéria constante da ordem do dia, deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: 1. Aprovar a contratação da Itaú Corretora de Valores S.A. como agente emissor dos certificados de depósito de ações (\"Agente Emissor\") conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. 2. Aprovar, a partir do dia 06.05.2013, a implantação do programa de emissão de certificados de depósito de ações (\"Units\") pelo Agente Emissor, sendo cada Unit representativa de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia, observadas as regras gerais descritas abaixo e os procedimentos operacionais adotados pelo Agente Emissor quanto à emissão de Units (\"Programa de Units\"). 2.1. O Agente Emissor instituirá uma conta específica na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\") para a qual os titulares de múltiplos de 1 (uma) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia (\"Múltiplos de Ações\") que desejarem formar Units deverão transferi-los (\"Conta do Programa de Units\"). 2.2. A solicitação de emissão de Units por parte do acionista constituirá manifestação de vontade irrevogável e irretratável, por parte do acionista solicitante, para: (a) renunciar, se titular de ação preferencial, ao direito de recesso conferido aos acionistas dissidentes da deliberação tomada na Assembleia Especial de acionistas titulares de ações preferenciais de emissão da Companhia realizada no dia 02.04.2013 (\"AGESP\"), nos termos do Fato Relevante divulgado pela Contax em 02.04.2013; e (b) autorizar: (i) o depósito de suas ações perante o Agente Emissor para efeito de emissão de Units representativas dos Múltiplos de Ações correspondentes; (ii) a emissão das respectivas Units pelo Agente Emissor; e (iii) o crédito dessas Units, pelo Agente Emissor, na respectiva conta de custódia perante a BM&FBOVESPA. 2.3. Sem prejuízo de esclarecimentos mais detalhados a serem prestados por meio de Fato Relevante relativo ao Programa de Units, a ser divulgado nesta data (\"Fato Relevante\"), os acionistas titulares de Múltiplos de Ações poderão solicitar a respectiva emissão de Units, observado o seguinte procedimento: (i) os acionistas proprietários de Múltiplos de Ações deverão solicitar - por meio de seu respectivo agente de custódia, com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência em relação à data em que deseje solicitar a emissão de Units - a transferência de seus Múltiplos de Ações para a Conta do Programa de Units, observados os procedimentos operacionais adotados pela BM&FBOVESPA; (ii) os acionistas proprietários de Múltiplos de Ações registrados no Livro de Registro de Ações da Companhia que desejarem emitir Units poderão fazê-lo com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência em relação à data em que deseje solicitar a emissão de Units, por meio da entrega de dois formulários específicos, por meio dos quais autorizarão o Itaú Unibanco S.A., na qualidade de escriturador das ações de emissão da Companhia, a: (i) transferir os correspondentes Múltiplos de Ações para uma conta em nome do Itaú Unibanco S.A., onde ficarão registrados como lastro das Units a serem emitidas pelo Agente Emissor; e (ii) emitir as correspondentes Units na conta do acionista solicitante de onde foram anteriormente debitadas as ações que compõem os respectivos Múltiplos de Ações. Para a efetivação do procedimento de que trata o presente item, os acionistas interessados poderão obter e entregar os respectivos formulários, devidamente assinados e com reconhecimento de firma em cartório, em uma das agências do Itaú Unibanco S.A., a serem informadas no Fato Relevante, ou por meio da Companhia, no endereço de sua sede, localizada na Rua do Passeio, 48 a 56 parte, Cinelândia, Rio de Janeiro - RJ, com o Sr. Pedro Alvarenga D'Almeida. 2.4. As ações transferidas para a Conta do Programa de Units que não correspondam a Múltiplos de Ações serão desconsideradas para efeito de solicitação de emissão de Units e devolvidas para o respectivo acionista solicitante. 2.5. Durante o Período de Conversão de Ações (definido no item 3.5 abaixo), a solicitação de emissão de Units - seja através de solicitação de transferência de Múltiplos de Ações para a Conta do Programa de Units ou por meio dos formulários específicos junto ao Itaú Unibanco S.A. - somente poderá ocorrer nos Períodos de Solicitação (tal como definidos no item 3.6 abaixo), efetivando-se a emissão das Units correspondentes aos Múltiplos de Ações transferidos nas respectivas Datas de Conversão de Ações / Emissão de Units lá indicadas. 2.6. Após o término do Período de Conversão de Ações, a solicitação de emissão de Units - seja através de solicitação de transferência de Múltiplos de Ações para a Conta do Programa de Units ou por meio dos formulários específicos junto ao Itaú Unibanco S.A. - poderá ocorrer a qualquer tempo, observadas as regras gerais descritas neste item 2 e no Fato Relevante os procedimentos operacionais adotados pela BM&FBOVESPA. 2.7. Os titulares de Units poderão - exceto durante o Período de Conversão de Ações e eventuais períodos de suspensão estabelecidos pelo Conselho de Administração da Companhia, nos termos do Estatuto Social - solicitar o cancelamento de Units por meio de seus respectivos agentes de custódia, até às 12 horas de qualquer dia em que a BM&FBOVESPA esteja aberta para negociação. 2.8. A solicitação de transferência (devolução) de Units para a Conta do Programa de Units constituirá manifestação de vontade irrevogável e irretratável, por parte do seu titular, para autorizar: (a) a restituição de suas Units ao Agente Emissor para efeito de seu cancelamento; (b) o cancelamento das respectivas Units; e (c) o crédito das ações representadas pelas Units ao seu titular. 2.9. Em nenhum momento poderão ser canceladas Units cujas ações em que estejam lastreadas tenham ônus, gravames ou embaraços. 3. Aprovar, conforme o disposto no artigo 5º, §8º, do Estatuto Social da Companhia, a possibilidade de, por prazo determinado e exclusivamente com a finalidade de formação de Units: (i) os titulares de lotes de 5 (cinco) ações preferenciais de emissão da Companhia converterem 1/5 dessas ações em ações ordinárias (\"Lotes de Ações Preferenciais\"); (ii) os titulares de lotes de 3 (três) ações preferenciais e 2 (duas) ações ordinárias de emissão da Companhia converterem 1/2 das ações ordinárias em ações preferenciais; (iii) os titulares de lotes de 3 (três) ações ordinárias e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia converterem 2/3 das ações ordinárias em preferenciais; (iv) os titulares de lotes de 4 (quatro) ações ordinárias e 1 (uma) ação preferencial de emissão da Companhia converterem 3/4 das ações ordinárias em ações preferenciais; e (v) os titulares de lotes de 5 (cinco) ações ordinárias de emissão da Companhia converterem 4/5 dessas ações em ações preferenciais (conjuntamente, \"Lotes de Ações Ordinárias\"), tudo de acordo com as regras gerais descritas abaixo e os procedimentos operacionais adotados pela BM&FBOVESPA quanto à conversão (\"Conversão\"). 3.1. A BM&FBOVESPA instituirá carteiras específicas durante o Período de Conversão de Ações (conforme definido abaixo) para a qual os titulares de Lotes de Ações Preferenciais e Lotes de Ações Ordinárias (conjuntamente, \"Lotes de Ações\"), que desejarem realizar a Conversão, deverão transferi-los para as carteiras específicas (\"Carteiras de Conversão\"). 3.2. A solicitação de Conversão por parte do acionista constituirá manifestação de vontade irrevogável e irretratável, por parte do acionista solicitante para: (a) renunciar, se titular de ação preferencial, ao direito de recesso conferido aos acionistas dissidentes da deliberação tomada na AGESP; e (b) autorizar: (i) a Conversão dos Lotes de Ações transferidos para a Carteira de Conversão; (ii) o depósito de suas ações perante o Agente Emissor para efeito de emissão das Units correspondentes; (iii) a emissão das respectivas Units pelo Agente Emissor; e (iv) a realização do crédito pelo Agente Emissor dessas Units na conta de custódia do acionista solicitante perante a BM&FBOVESPA. 3.3. Sem prejuízo de esclarecimentos mais detalhados a serem divulgados por meio do Fato Relevante, os acionistas titulares de Lotes de Ações poderão, exclusivamente nos Períodos de Solicitação, solicitar a Conversão, observado o seguinte procedimento: (i) os acionistas proprietários de Lotes de Ações depositados na BM&FBOVESPA deverão solicitar - por meio de seu respectivo agente de custódia, durante o Período de Solicitação em que deseje solicitar a Conversão - a transferência de seus Lotes de Ações para a Carteira de Conversão, observados os procedimentos operacionais adotados pela BM&FBOVESPA; (ii) os acionistas proprietários de Lotes de Ações registrados no Livro de Registro de Ações da Companhia que desejarem converter ações poderão fazê-lo, até no máximo as 12 horas do último dia do Período de Solicitação em que deseje solicitar a Conversão, por meio da entrega de um formulário específico, devidamente assinado e com firma reconhecida em cartório, o qual poderá ser retirado e entregue em uma das agências do Itaú Unibanco S.A., a serem informadas no Fato Relevante, ou por meio da Companhia, no endereço de sua sede, localizada na Rua do Passeio, 48 a 56 parte, Cinelândia, Rio de Janeiro - RJ, com o Sr. Pedro Alvarenga D'Almeida; (iii) para cada Lote de Ações Preferenciais depositado na Carteira de Conversão, apenas 1 (uma) ação preferencial será convertida em ação ordinária; (iv) para cada Lote de Ações Ordinárias depositado na Carteira de Conversão, serão convertidas em ações preferenciais, de acordo com a composição do Lote de Ações Ordinárias, 1 (uma), 2 (duas), 3 (três) ou 4 (quatro) ações ordinárias em ações preferenciais. 3.4. As ações ordinárias e ações preferenciais transferidas para a Carteira de Conversão que, por acaso, não correspondam a Lotes de Ações serão desconsideradas para efeito de Conversão e emissão de Units e devolvidas para o respectivo acionista solicitante. 3.5. A Conversão somente poderá ser solicitada no período compreendido entre 06.05.2013 e 12.06.2013 (\"Período de Conversão de Ações\"), observados os Períodos de Solicitação e as Datas de Conversão de Ações / Emissão de Units definidas no item 3.6 abaixo. 3.6. As solicitações de Conversão, efetivadas por meio de transferências de Lotes de Ações para as Carteiras de Conversão, somente poderão ocorrer nos períodos de solicitação indicados abaixo (\"Períodos de Solicitação\"), efetivando-se a respectiva Conversão dos Lotes de Ações transferidos e a consequente emissão das Units correspondentes nas datas de conversão de ações e emissão de Units indicadas abaixo (\"Datas de Conversão de Ações / Emissão de Units\"). No dia útil seguinte a cada Data de Conversão de Ações / Emissão de Units, serão creditadas para os acionistas, em sua conta perante a BM&FBOVESPA, as respectivas Units (\"Datas de Crédito da Conversão de Ações / Emissão de Units\"). A partir das Datas de Crédito da Conversão de Ações / Emissão de Units, as Units emitidas poderão ser negociadas por seus titulares na BM&FBOVESPA.\r\n\r\nPeríodos de\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nDatas de\r\n\r\nConversão /Emissão de Units\r\n\r\nDatas de Crédito\r\n\r\nda Conversão\r\n\r\nde Ações / \r\n\r\nEmissão de Units\r\n\r\n06.05.2013 a 08.05.2013\r\n\r\n09.05.2013\r\n\r\n10.05.2013\r\n\r\n13.05.2013 a 15.05.2013\r\n\r\n16.05.2013\r\n\r\n17.05.2013\r\n\r\n20.05.2013 a 22.05.2013\r\n\r\n23.05.2013\r\n\r\n24.05.2013\r\n\r\n27.05.2013 a 29.05.2013\r\n\r\n30.05.2013\r\n\r\n31.05.2013\r\n\r\n03.06.2013 a 05.06.2013\r\n\r\n06.06.2013\r\n\r\n07.06.2013\r\n\r\n10.06.2013 a 12.06.2013\r\n\r\n13.06.2013\r\n\r\n14.06.2013\r\n\r\n3.7. As ações oriundas da Conversão que irão compor as Units terão os mesmos direitos das demais ações de emissão da Companhia da mesma espécie, bem como participarão, em igualdade de condições com as demais ações de emissão da Companhia da mesma espécie, de todos os benefícios que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da efetiva Conversão, inclusive quanto à distribuição de dividendos e eventuais remunerações de capital. 3.8. Em cada Data de Conversão de Ações / Emissão de Units, será realizada reunião do Conselho de Administração da Companhia, tal como autorizado pelos acionistas da Contax em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 02.04.2013, que irá apurar o total de solicitações de Conversão efetuadas no Período de Solicitação antecedente com o propósito de homologar as conversões havidas. 3.9. Durante o Período de Conversão de Ações, os titulares de Units não poderão solicitar o seu cancelamento. 3.10. Caso o atendimento das solicitações de Conversão efetuadas em determinado Período de Solicitação resulte na emissão de ações preferenciais em quantidade superior a 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, em violação ao limite legal, tais solicitações serão atendidas apenas até o alcance deste limite legal, observada a ordem cronológica dos pedidos, sendo que, para aqueles pedidos feitos no mesmo dia, será realizado rateio ou sorteio conforme venha a ser definido pelo Conselho de Administração da Companhia diante de tal circunstância. 4. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação do Programa de Units, inclusive, mas não limitado, a firmar o contrato com o Agente Emissor e detalhar, nos avisos e comunicados pertinentes, os procedimentos ora aprovados. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013. (a.a.) Fernando Antonio Pimentel Melo (Presidente); Cristiano Yazbek Pereira (Suplente); Alexandre Jereissati Legey; Rafael Cardoso Cordeiro (Suplente); Armando Galhardo Nunes Guerra Junior; Shakhaf Wine; Pedro Luiz Cerize; Rogério Ziviani. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2466948 e data de 06/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 25/04/2013\r\n\r\n306491-02\r\n\r\nId: 1498357"
                ],
                "1497967": [
                    "V - Ata",
                    "B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.776.574/0001-56 - NIRE 3330029074-5\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas, cumulativamente, em 30 de abril de 2013. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de abril de 2013, às 10 horas, no auditório anexo à sede da B2W - Companhia Global do Varejo (\"Companhia\"), localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro, 38, Saúde, CEP 20081-060. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado em 02, 03 e 04 de abril de 2013 nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas páginas 50, 49 e 73, e \"Valor Econômico (Edição Nacional)\" nas páginas C13, B5, B13, respectivamente. PRESENÇAS: Acionistas titulares de ações ordinárias, representando mais de 78% do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, para os fins do disposto nos artigos 134, parágrafo 1º, e 164, da Lei nº 6.404/76, o Sr. Fabio da Silva Abrate, Diretor de Relações com Investidores da Companhia, o Sr. Murilo dos Santos Corrêa, Diretor Financeiro, o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal, e a Sra. Claudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer, representantes da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes. MESA: Presidente: Sr. Mauro Muratório Not; Secretário: Sr. Paulo Cezar Aragão. DOCUMENTOS ARQUIVADOS DA SEDE SOCIAL E DISPONIBILIZADOS NOS WEBSITES DA CVM E DA BM&FBOVESPA ATRAVÉS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS (IPE): (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (c) parecer dos auditores independentes; e (d) parecer do Conselho Fiscal. Os documentos listados nos itens (a), (b), (c) e (d) foram também publicados no dia 13 de março de 2013 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", nas páginas 57 e seguintes, e no jornal \"Valor Econômico (Edição Nacional)\", nas páginas B-25 e seguintes, dispensando-se, assim, a publicação dos avisos do artigo 133 da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2015; e (iii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária de 2014; e (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar a denominação social da Companhia para B2W COMPANHIA DIGITAL, para adequá-la ao posicionamento estratégico de desenvolvimento previsto, e por conseguinte alterar o Art. 1º do Estatuto Social da Companhia (\"Estatuto Social\") para refletir a nova denominação social da Companhia; e (ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a incluir a deliberação tomada. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão, os acionistas presentes deliberaram, com a abstenção dos legalmente impedidos e com as abstenções e votos divergentes registrados pela mesa: (i) Determinar por unanimidade que, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76, a Ata destas assembleias seja lavrada em forma de sumário e de sua publicação não constem as assinaturas dos Acionistas. (A) em Assembleia Geral Ordinária: (ii) Aprovar, por unanimidade, e sem reservas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. (iii) Reeleger, por unanimidade, para os cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, para mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária de 2015, todos integrantes da chapa recomendada pelo Comitê de Nomeação e Governança Corporativa da Companhia, nos termos do disposto na Cláusula 2.4 do Termo de Voto e Assunção de Obrigações datado de 13 de novembro de 2006, a saber: Srs. Celso Alves Ferreira Louro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 03.265.350-3, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 396.192.737-53, com escritório na Rua Sacadura Cabral nº 102 - Saúde, CEP 20081-262, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Jorge Felipe Lemann, brasileiro, casado, agente e representante comercial, portador da cédula de identidade RG nº 08.606.916-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 011.176.347-95, com escritório na Rua Joaquim Floriano 100, cj.122, CEP 04534-000, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 04.796.516-5, expedida pela SSP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 843.872.207-59, com escritório na Rua Sacadura Cabral, 102 - Saúde, CEP 20081-262, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Osmair Antônio Luminatti, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG nº 7.640.097, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 590.466.608-00, domiciliado na Estrada Francisco da Cruz Nunes nº 777, casa 48, Condomínio Jardim Ubá, Itaipu, CEP 24340-000, cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e, na qualidade de membros independentes do Conselho de Administração, os Srs. Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 3057789-5, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 265.132.268-72, com escritório na Rua Philipp LohBauer, 341, CEP 04642-060, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Mauro Muratório Not, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 8.471.137-1, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.777.318-27, com escritório na Rua Dr. Celso Dario Guimarães, 66, CEP 05655-030, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e Paulo Antunes Veras, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 12856600-0, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 179.984.168-58, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Arminda, 132, Itaim Bibi, CEP 04545-100. (iv) Registrar que os currículos dos conselheiros ora eleitos foram apresentados à Assembleia, em observância ao disposto no §2º do Art. 3º da Instrução CVM n° 367/02, tendo a administração da Companhia declarado que obteve dos indicados a informação de que estão em condições de firmar a declaração a que se refere o Art. 2º da mesma Instrução CVM nº 367/02. Os conselheiros eleitos, portanto, tendo firmado o Termo de Anuência dos Administradores, em conformidade com as regras contidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, serão investidos nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, oportunidade em que farão a declaração de desimpedimento prevista em lei. (v) Fixar, por maioria, o limite mensal global da remuneração a ser paga aos administradores da Companhia em até R$ 2.897.143,36 (dois milhões, oitocentos e noventa e sete mil, cento e quarenta e três reais e trinta e seis centavos) até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, valor este a ser corrigido mensalmente pelo IGP-DI, a partir do mês de abril de 2013. (vi) Em razão da formulação do pedido de que tratam o Art. 161, §2º, da Lei nº 6.404/76 e o Art. 27 do Estatuto Social da Companhia, instalar o Conselho Fiscal com três membros efetivos e respectivos suplentes, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, elegendo-se, pelo acionista controlador, como membros titulares, os Srs. Carlos Alberto de Souza, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Oswaldo Cruz, 121, apto. 1.201, CEP 22250-060, portador da Carteira de Identidade nº 56.837, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 433.157.047-91; e o Sr. Pedro Carvalho de Mello, brasileiro, casado, economista, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3900, 6º andar, CEP 04538-132, portador da Carteira de Identidade nº 1656738-0, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 025.056.817-91; e como seus respectivos suplentes os Srs. Ricardo Scalzo, brasileiro, casado, auditor, com endereço na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1017, 15º andar, Itaim Bibi, CEP 04530-001, portador da carteira de identidade nº 2.533.933, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 370.933.557-49; e o Sr. Márcio Luciano Mancini, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua José Morano, 270, Parque Nova Campinas, CEP 13100-055, portador da Carteira de Identidade nº 24.458.714-0, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 268.791.478-95. Adicionalmente, em votação em separado, pelos acionistas minoritários, na forma da alínea ´b´ do Artigo 161, § 4º da Lei nº 6.404/76, eleger como membro titular o Sr. Peter Edward Cortes Marsden Wilson, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Princesa Isabel, 347, apto. 92, Campo Belo, CEP 04601-001, portador da Carteira de Identidade n° 084.24.379-9, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 168.126.648-20; e como seu suplente o Sr. André Pines, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Henrique Dodsworth 85/902, portador da Carteira de Identidade n° 07.670.929-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 016.700.070-83. Os acionistas minoritários reconhecem que a eleição em separado do membro do Conselho Fiscal e de seu respectivo suplente foi realizada sem a participação do acionista controlador. (vii) Registrar que os conselheiros fiscais ora eleitos, tendo firmado o Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal, em conformidade com as regras contidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro próprio, oportunidade em que farão a declaração de desimpedimento prevista em lei. (viii) Determinar, por unanimidade, que a remuneração de cada membro em exercício do Conselho Fiscal corresponda ao mínimo legal. (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (ix) Aprovar, por unanimidade, a alteração da denominação social da Companhia para B2W - COMPANHIA DIGITAL, com a consequente modificação do art. 1º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 1º - A B2W - COMPANHIA DIGITAL é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis (\"Companhia\").\" (x) Em razão da alteração introduzida, aprovar, por unanimidade, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I à ata que se refere a esta Assembleia. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela Mesa e pela unanimidade dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2013. (AA) Mesa: Presidente : Mauro Muratório Not; Secretário: Paulo Cezar Aragão, e pelos acionistas presentes, por si ou por representantes legalmente constituídos. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. Certifico que o presente foi arquivo sob o nº 00002468548 e data de 08/05/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral. ANEXO I - B2W - COMPANHIA DIGITAL - CNPJ/MF Nº 00.776.574/0001-56 - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - A B2W - COMPANHIA DIGITAL é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto Social e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis (\"Companhia\"). Parágrafo Único - Com a admissão da Companhia no segmento especial de listagem denominado Novo Mercado, da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (respectivamente, \"Novo Mercado\" e \"BM&FBovespa\"), sujeitam-se a Companhia, seus acionistas, Administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa (\"Regulamento do Novo Mercado\"). Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) o comércio varejista e atacadista em geral, no País e/ou no exterior, de quaisquer bens e produtos, podendo, para tanto, importar ou exportar de e para quaisquer países, podendo, ainda, utilizar meios eletrônicos para divulgação e/ou comercialização de seus produtos, em especial, a Internet, sem restrição a outros meios (telemarketing, televendas, TV, canais comuns de comércio, catálogos, etc.); (ii) prestar serviços de operação logística, compreendendo o armazenamento, gestão de estoques em depósitos próprios ou de terceiros; (iii) prestar serviços de assistência técnica, mercadológica, financeira, administrativa, de publicidade, de marketing e de merchandising, bem como promover marketing relacionado às empresas operantes em áreas afins ou não; (iv) participar de outras sociedades, comerciais e civis, como sócia ou acionista, no País ou no exterior; (v) promover a intermediação e distribuição de ingressos, passagens e tickets para atrações públicas, parques temáticos, teatros, shows e outros eventos destinados ao público, de caráter cultural ou não, transportes e outros similares ou não, excluindo-se pules de apostas, tickets de jogo ou similares, nacionais ou não; (vi) promover e intermediar a distribuição de produtos da indústria cinematográfica, nacional ou internacional, bem como a comercialização de músicas via arquivo eletrônico, de artistas nacionais ou internacionais; (vii) representar empresas detentoras de softwares para visualização de imagens, sons e outros através de intermediação de downloads (cópias) não gratuitas; e (viii) agir como representante de vendas de empresas diversas, utilizando-se do canal tecnológico desenvolvido para comércio eletrônico (e-commerce), ou ainda outro que pratique normalmente. Artigo 4º - O prazo de duração será por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Artigo 5º O capital social subscrito é de R$ 1.182.490.663,74 (um bilhão, cento e oitenta e dois milhões, quatrocentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos), dividido em 156.536.355 (cento e cinquenta e seis milhões, quinhentas e trinta e seis mil, trezentas e cinquenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. §1º Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. §2º A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social até o limite de 200.000.000 ações ordinárias, independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço e as condições de integralização. §3º O Conselho de Administração poderá outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas. §4º Dentro do limite do capital autorizado, a emissão de ações, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, poderá dar-se com exclusão do direito de preferência dos acionistas, ou redução do prazo para o seu exercício. §5º As ações da Companhia serão escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM e indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei nº 6.404/76. §6º A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou na chamada, fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% ao ano, pro rata temporis e multa correspondente a 10% do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. Artigo 6º - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA - SEÇÃO I - DA ASSEMBLEIA GERAL. Artigo 7º - A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, observadas as disposições deste Estatuto Social. §1º A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que convocada nos termos da Lei ou deste Estatuto Social e deliberará pelo voto da maioria dos presentes, exceção feita às hipóteses de quorum qualificado definidos em lei. §2º A Assembleia Geral deverá ser convocada, em primeira convocação, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, contado o prazo da primeira publicação do anúncio, nos termos da lei. Não se realizando a assembleia, será publicado novo anúncio de segunda convocação, com antecedência mínima de 8 (oito) dias. §3º Nas Assembleias Gerais, os acionistas deverão apresentar, com até dois dias de antecedência, além dos documentos de identificação, acompanhados, conforme o caso de mandato que comprove a representação com reconhecimento da firma do outorgante, o comprovante expedido pela instituição depositária. §4º A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o qual indicará um secretário para auxiliá-lo ou, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, por acionista escolhido pelos presentes, exceto quando a eleição de membros do Conselho de Administração ou a deliberação sobre quaisquer das matérias listadas no Artigo 18 deste Estatuto Social constarem da ordem do dia, hipótese em que, quando da deliberação sobre as referidas matérias, a Assembleia Geral deverá, necessariamente, ser presidida por um dos Conselheiros Independentes, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §5º A Assembleia Geral somente deliberará acerca de assuntos expressamente previstos na ordem do dia, constantes dos respectivos editais de convocação, sendo vedada a aprovação de matérias sob rubrica genérica. Artigo 8º - Observadas as disposições deste Estatuto Social, sem prejuízo das demais matérias previstas em lei, dependerá da aprovação da Assembleia Geral a prática dos seguintes atos societários: (i) deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta ou a saída do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (\"Novo Mercado\"), a qual deverá ser comunicada à BOVESPA por escrito, com antecedência prévia de 30 (trinta) dias; (ii) escolher, dentre as instituições qualificadas na forma do item (vi) do §2º do Artigo 41 deste Estatuto Social, indicadas em lista tríplice pelo Conselho de Administração, aquela que será responsável pela preparação de laudo de avaliação do Valor Econômico das ações da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, saída do Novo Mercado ou de realização da oferta pública de aquisição (\"OPA\"), na hipótese referida no §3º do Artigo 41 deste Estatuto Social; (iii) alterar o Estatuto Social e deliberar sobre a participação da Companhia em \"grupo de sociedades\" nos termos do art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76, ou a sua saída de referido grupo, observado o disposto no Artigo 18 deste Estatuto Social; e (iv) suspender o exercício de direitos de acionistas, observado o disposto no Artigo 49 deste Estatuto Social, não podendo, nessa deliberação, votar a parte interessada. §1º A Assembleia Geral que deliberar sobre a saída do Novo Mercado ou o cancelamento de registro de companhia aberta deverá ser convocada com, no mínimo, 35 (trinta e cinco) dias de antecedência. §2º Ainda, nos casos de saída do Novo Mercado e de cancelamento de registro de companhia aberta, a deliberação a que se refere o item (ii) deste Artigo deverá ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas titulares das Ações em Circulação presentes à Assembleia, não se computando os votos em branco, que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas titulares das Ações em Circulação. §3º Os custos de preparação do laudo de avaliação referido no item (ii) deste Artigo deverão ser suportados integralmente pelo ofertante. §4º É vedado a qualquer acionista intervir em qualquer deliberação em que o mesmo tiver ou representar interesse conflitante com o da Companhia. Considerar-se-á abusivo, para fins do disposto no artigo 115 da Lei nº 6.404/76, o voto proferido por acionista em deliberação em que o mesmo tenha ou represente interesse conflitante com o da Companhia. SEÇÃO II - DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO - SUBSEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 9º - A administração da Companhia será exercida por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1º A Assembleia Geral fixará o montante global ou individual da remuneração dos Administradores. Se fixada globalmente, caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição da verba individualmente. §2º A posse dos administradores estará condicionada à assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio e à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. §3º Os administradores da Companhia deverão aderir ao Manual de Divulgação e Uso de Informações e Política de Negociação de Valores Mobiliários de Emissão da Companhia, mediante assinatura do Termo respectivo. SUBSEÇÃO II - DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 10 - O Conselho de Administração será composto por 7 (sete) membros, indicados pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, permitida a reeleição. §1º Caberá ao Presidente da Assembleia Geral, na condução dos trabalhos relacionados à eleição de membros do Conselho de Administração, determinar a mecânica de votação relativamente à eleição dos conselheiros nos termos dos Artigos 11 e 12 abaixo. §2º Na eleição dos membros do Conselho de Administração, independentemente do processo de eleição que vier a ser adotado (Artigos 11 e 12), qualquer acionista que deseje indicar um candidato deverá notificar a Companhia a este respeito, por escrito, até 10 dias antes da realização da Assembleia Geral, indicando o nome, qualificação e curriculum profissional de cada um e anexando à notificação termo firmado pelo candidato atestando sua aceitação a concorrer ao cargo. A Companhia publicará, até 8 dias antes da data da Assembleia Geral, aviso informando aos acionistas o local onde poderão obter a relação de todos as candidatos propostos nos termos deste parágrafo e cópia da sua qualificação e curriculum profissional. Artigo 11 - Ressalvado o disposto no Artigo 12 abaixo, a eleição dos membros do Conselho de Administração dar-se-á pelo sistema de chapas, vedada à votação individual dos candidatos. §1º O Conselho de Administração sempre indicará uma chapa de candidatos a ser submetida à apreciação da Assembleia Geral. §2º A administração da Companhia deverá, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data da Assembleia Geral que deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração, enviar à Bolsa de Valores, inserir na home page da Companhia e disponibilizar para consulta dos acionistas na sua sede, documento com o nome, a qualificação e o curriculum dos candidatos integrantes da chapa indicada pelo Conselho de Administração, nos termos do §1º acima. §3º É facultado a qualquer acionista, ou conjunto de acionistas, propor outra chapa para o Conselho de Administração, observadas as seguintes normas: (a) a proposta deverá ser comunicada por escrito à Companhia com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data para a qual estiver convocada a Assembleia Geral, sendo vedada a apresentação de mais de uma chapa pelo mesmo acionista ou conjunto de acionistas; e (b) a referida comunicação deverá conter as informações e documentos especificados no Artigo 10, §2º acima; (c) a Companhia, com no mínimo 8 (oito) dias de antecedência da data para a qual estiver convocada a Assembleia, publicará aviso, com divulgação em sua homepage, informando o local em que os acionistas poderão obter cópia das propostas de chapas apresentadas. §4º A mesma pessoa poderá integrar duas ou mais chapas diferentes, inclusive a de que trata o § 1º deste Artigo. §5º Cada acionista somente poderá votar em uma chapa e serão declarados eleitos os candidatos da chapa que receber maior número de votos na Assembleia Geral. Artigo 12 - Na eleição dos membros do Conselho de Administração é facultado a acionistas que representem, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social, requerer a adoção do processo de voto múltiplo até 48 (quarenta e oito) horas antes da data para a qual estiver convocada a Assembleia Geral. §1º A Companhia deverá, imediatamente após o recebimento do pedido, publicar aviso aos acionistas comunicando que a eleição se dará pelo processo do voto múltiplo. §2º - Instalada a Assembleia Geral, o Presidente da respectiva assembleia promoverá, com base no Livro de Presenças e no número de ações detidas pelos acionistas presentes, o cálculo do número de votos que caberão a cada acionista. §3º - Na hipótese de eleição dos membros do Conselho de Administração pelo processo de voto múltiplo, serão candidatos a membros do Conselho de Administração: (a) os integrantes das chapas de que tratam o §1º e o §3º do Artigo 11 acima; e (b) o candidato que tenha sido indicado por qualquer acionista, observado o disposto no Artigo 10, §2º acima. §4º Cada acionista terá o direito de cumular os votos a ele atribuídos nos termos do § 2º acima em um único candidato ou distribuí-los entre vários. Serão declarados eleitos os membros que receberem maior quantidade de votos. §5º - Os cargos que, em virtude de empate, não forem preenchidos, serão objeto de nova votação, pelo mesmo processo, ajustado o número de votos que caberá a cada acionista em função do número de cargos remanescentes a serem preenchidos. §6º - Sempre que a eleição tiver sido realizada por esse processo, a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração pela Assembleia Geral importará destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição. Artigo 13 - O Conselho de Administração reunir-se-á trimestralmente ou sempre que necessário, por convocação de seu Presidente, ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros, através de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico, ou outro meio de comunicação com comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, podendo tal convocação ser dispensada se presente a totalidade dos conselheiros. §1º O aviso de convocação deverá ser acompanhado da relação das matérias a serem discutidas e apreciadas na reunião, bem como de todos os documentos de apoio porventura necessários. §2º Em caso de vacância de membro efetivo do Conselho de Administração, os membros remanescentes do Conselho de Administração nomearão um substituto, o qual permanecerá no cargo até a primeira Assembleia Geral que se realizar após aquela data, ocasião em que esta elegerá o novo conselheiro para completar o mandato. A vacância de um Conselheiro Independente, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, somente poderá ser suprida por outro Conselheiro Independente. §3º Para os fins deste Estatuto Social, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais de três reuniões consecutivas. §4º Em caso de ausência, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por outro conselheiro indicado pelo conselheiro ausente, munido de procuração com poderes específicos. Nesta última hipótese, o conselheiro que estiver substituindo o conselheiro ausente, além de seu próprio voto, expressará o voto do conselheiro ausente. A ausência de um Conselheiro Independente, conforme definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, somente poderá ser suprida por outro Conselheiro Independente. §5º Os conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por intermédio de conferência telefônica, videoconferência ou por qualquer outro meio de comunicação eletrônico, sendo considerados presentes à reunião e devendo confirmar seu voto através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho por carta, fac-símile ou correio eletrônico logo após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do conselheiro. §6º O conselheiro deve ter reputação ilibada, não podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que (i) ocupar cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes da Companhia; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Companhia. Ocorrendo, após a eleição de membro do Conselho de Administração fato que configure, supervenientemente, os mesmos fatores de impedimento previstos acima, o membro que estiver sujeito ao impedimento obriga-se a imediatamente apresentar sua renúncia ao Presidente do Conselho de Administração. Ainda, é vedado a qualquer membro do Conselho de Administração intervir em qualquer deliberação em que o mesmo tiver ou representar interesse conflitante com o da Companhia, cumprindo-lhe cientificar os demais membros do seu impedimento e fazer consignar, em ata da reunião do Conselho de Administração, a natureza e a extensão do seu impedimento. §7º Considerar-se-á abusivo, para fins do disposto no artigo 115 da Lei nº 6.404/76, o voto proferido por acionista visando à eleição de membro do Conselho de Administração que não satisfaça aos requisitos deste Artigo. §8º Os membros do Conselho de Administração deverão permanecer em seus cargos e no exercício de suas funções até que sejam eleitos seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral de acionistas.§9º Dos membros do Conselho de Administração, no mínimo 3 (três) ou 20% (vinte por cento) dos membros, o que for maior, deverão ser Conselheiros Independentes, conforme a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger, sendo também considerado(s) como independente(s) o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76. Artigo 14 - O Conselho de Administração poderá determinar a criação de comitês de assessoramento destinados a auxiliar os respectivos membros do Conselho de Administração, particularmente o Comitê de Auditoria e o Comitê de Nomeação abaixo previstos, bem como a definir a respectiva composição e atribuições específicas. Parágrafo Único - Poderão ser indicados para compor os comitês de assessoramento membros do Conselho de Administração ou da Diretoria da Companhia. Artigo 15 - O Conselho de Administração terá um Presidente, eleito pela maioria de votos de seus membros na primeira reunião após a posse de tais membros ou sempre que ocorrer vacância naquele cargo. Artigo 16 - O Conselho de Administração instalar-se-á mediante a presença da maioria de seus membros e, exceto quanto ao disposto no Artigo 18 abaixo, deliberará validamente pelo voto favorável da maioria de seus membros eleitos, cabendo ao Presidente, além do seu voto pessoal, o voto de qualidade no caso de empate. Parágrafo Único: As decisões do Conselho de Administração constarão de ata que será lavrada em livro próprio e assinada pelos presentes. Deverá ser integramente transcrita na ata da reunião de Conselho de Administração a manifestação de voto de qualquer integrante do Conselho de Administração que desejar fazê-lo. Artigo 17 - Compete ao Conselho de Administração: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, aprovando as diretrizes, política e objetivos básicos, para todas as áreas principais de atuação da Companhia; (ii) aprovar os planos de trabalho e orçamentos anuais, os planos de investimentos, não previstos no orçamento, e os novos programas de expansão da Companhia, bem como acompanhar a sua execução; (iii) eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições e competências; (iv) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, bem como sobre quaisquer outros atos; (v) atribuir, do montante global da remuneração fixada pela Assembleia Geral, os honorários mensais, a cada um dos membros da administração da Companhia; (vi) atribuir aos membros da administração a sua parcela de participação nos lucros apurados em balanços levantados pela Companhia, inclusive intermediários; (vii) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria, autorizar a distribuição de dividendos intermediários e, se distribuídos estes com base em resultados apurados em balanço intermediário, fixar a participação nos lucros a que farão jus os administradores; (viii) escolher e destituir os auditores independentes, convocando-os para prestar esclarecimentos sempre que entender necessários; (ix) autorizar qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Companhia, exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos nas jurisdições em que a Companhia opera; (x) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou por exigência legal ou estatutária; (xi) deliberar, dentro dos limites do capital autorizado, sobre a emissão de ações da Companhia e bônus de subscrição, fixando as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, podendo, ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para o seu exercício nas emissões, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por subscrição pública, ou em oferta pública de aquisição de controle, nos termos estabelecidos em lei; (xii) outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra a seus administradores e empregados, assim como aos administradores e empregados de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, na forma do disposto no §3º do Artigo 5º deste Estatuto Social; (xiii) aprovar a prestação de fiança, aval ou outra garantia em favor de terceiros ou de sociedade em que a Companhia houver efetuado investimento, direta ou indiretamente; (xiv) fixar critérios gerais de remuneração e política de benefícios (benefícios indiretos, participação no lucro e/ou nas vendas) da administração e dos funcionários de escalão superior (como tal entendidos os superintendentes ou ocupantes de cargos de direção equivalentes) da Companhia; (xv) aprovar a criação e extinção de controladas e a participação da Companhia no capital de outras sociedades, no País ou no exterior; (xvi) deliberar sobre aquisição, a alienação a qualquer título, inclusive conferência ao capital de outra sociedade, transferência ou cessão a qualquer título ou, ainda, oneração de parte substancial do ativo permanente da Companhia, em operação isolada ou conjunto de operações no período de 12 (doze) meses, como tal entendendo-se (i) bens e/ou direitos em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ou dois por cento do ativo permanente da Companhia, o que for maior; (ii) direitos, licenças, autorizações, permissões ou concessões governamentais de que seja titular a Companhia; e (iii) ativos da Companhia que correspondam a um conjunto destinado à exploração de um determinado negócio ou atividade da Companhia; sendo que nos casos (ii) e (iii) supra, independentemente do respectivo valor; (xvii) aprovar quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia e seus clientes, fornecedores, prestadores de serviços e outras entidades com que mantenha relacionamento comercial, ou suas prorrogações, entendidos como tal os contratos com prazo de duração maior do que 36 (trinta e seis) meses, exceto com concessionárias de serviços públicos ou outros que obedeçam a condições uniformes; (xviii) tomar decisões relativas à estrutura de capital da Companhia; (xix) aprovar contratos que representem responsabilidades ou renúncia de direitos para e pela Companhia e que envolvam valores, individualmente ou de forma agregada no período de 12 (doze) meses, superiores a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) ou 1% (um por cento) do patrimônio líquido da Companhia, o que for maior, bem como aprovar a emissão de quaisquer instrumentos de crédito para a captação de recursos, sejam \"bonds\", \"commercial papers\" ou outros de uso comum no mercado, deliberando, ainda, sobre suas condições de emissão, amortização e resgate, dispensados, contudo, de tal obrigatoriedade, os contratos relacionados com antecipação e/ou venda de recebíveis; (xx) aprovar a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações da Companhia e sem garantia real; (xxi) apreciar os resultados trimestrais das operações da Companhia e manifestar-se, previamente, sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembleia Geral; (xxii) deliberar sobre a aquisição pela Companhia de ações de sua própria emissão, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação; (xxiii) definir a lista tríplice de instituições na forma qualificada no item (vi) do §2º do Artigo 41, deste Estatuto Social, a ser submetida à Assembleia Geral para a escolha da instituição responsável pela preparação de laudo de avaliação do Valor Econômico das ações da Companhia em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, saída do Novo Mercado ou de realização da OPA, na hipótese referida no§ 3º do Artigo 41 deste Estatuto Social; (xxiv) aprovar a contratação da instituição depositária prestadora dos serviços de ações escriturais; (xxv) deliberar sobre as matérias previstas no Artigo 18 deste Estatuto Social; (xxvi) manifestar-se previamente e emitir seu posicionamento sobre qualquer proposta a ser submetida à Assembleia Geral de acionistas; (xxvii) manifestar-se e emitir seu posicionamento sobre qualquer proposta de aquisição de valores mobiliários de emissão da Companhia ou oferta pública relacionada aos mesmos; (xxviii) fixar o voto a ser dado pelo representante da Companhia nas Assembleias Gerais e reuniões das sociedades em que participe como sócia ou acionista, aprovar previamente as alterações do contrato social ou do estatuto social das sociedades em que a Companhia participa, inclusive aprovando a escolha dos administradores de sociedades controladas ou coligadas a serem eleitos com o voto da Companhia; e (xxix) aprovar os negócios jurídicos e deliberações referidas neste Artigo pelas controladas da Companhia ou sociedades a ela coligadas. Parágrafo Único - Os valores mencionados neste Artigo serão corrigidos anualmente a partir de fevereiro de 2005, pelo índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice de base equivalente que venha a substituí-lo. Artigo 18 - A aprovação das matérias abaixo relacionadas dependerá do voto favorável de no mínimo a maioria dos membros do Conselho de Administração, desde que incluídos, necessariamente, os votos da maioria dos Conselheiros Independentes: (i) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da liquidação, dissolução ou extinção da Companhia ou cessação do estado de liquidação da Companhia; (ii) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca de alteração deste Estatuto Social, ressalvada a mudança do endereço da sede da Companhia, quando não coincidir com o endereço da sede do acionista controlador;(iii) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca do resgate, amortização ou reembolso das ações de emissão da Companhia; (iv) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da criação ou emissão, acima do limite do capital autorizado, de títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações de emissão da Companhia; (v) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca de fusão, incorporação, incorporação de ações, conferência de ativos, cisão ou qualquer outra modalidade de reorganização societária envolvendo a Companhia, as ações da Companhia ou suas afiliadas ou entidade que venha a ser controlada pela Companhia; (vi) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da saída da Companhia do Novo Mercado ou cancelamento do registro de companhia aberta; (vii) celebração de quaisquer negócios ou contratos entre a Companhia e (i) qualquer de seus acionistas, administradores e empregados (quaisquer que sejam as denominações dos cargos), bem como os seus respectivos cônjuges e parentes até o terceiro grau; (ii) quaisquer controladas, controladoras, coligadas ou sociedade sob controle comum de qualquer das pessoas indicadas no item (i) acima; e (iii) fornecedores, clientes ou financiadores com os quais qualquer das pessoas indicadas no item (i) acima mantenha uma relação de dependência econômica e/ou financeira (\"Parte Relacionada\"), ressalvada a aquisição de produtos e serviços em condições uniformes, na home page da Companhia; e (viii) proposta a ser submetida à Assembleia Geral para deliberar acerca da participação da Companhia em \"grupo de sociedades\" nos termos do art. 265 e seguintes da Lei 6.404/76, ou a sua saída de referido grupo. SUBSEÇÃO III - COMITÊS - Artigo 19 - A Companhia terá um Comitê de Auditoria, o qual será composto de 3 (três) membros, para um mandato que coincidirá com o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. Os membros do Comitê de Auditoria serão nomeados pelo Conselho de Administração, exclusivamente entre os Conselheiros Independentes. §1º Em caso de ausência ou impedimento temporário de membro do Comitê de Auditoria, o membro ausente deverá indicar, dentre os demais Conselheiros Independentes, aquele que o substituirá. No caso de vacância, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar reunião do Conselho de Administração para a eleição do novo membro do Comitê de Auditoria, para o término do respectivo mandato. §2º Os membros do Comitê de Auditoria se reunirão sempre que convocados por qualquer dos seus membros. §3º Compete ao Comitê de Auditoria: (i) revisar as demonstrações financeiras anuais e trimestrais da Companhia, reportando suas conclusões periodicamente, a cada trimestre, ao Conselho de Administração; (ii) revisar os sistemas de controles internos da Companhia, bem como os procedimentos de auditoria, contabilidade e administração, reportando suas conclusões periodicamente, a cada trimestre, ao Conselho de Administração; (iii) revisar e manifestar-se sobre os termos e condições, bem como fiscalizar o cumprimento, de quaisquer contratos firmados entre a Companhia e/ou quaisquer de suas controladas e/ou partes relacionadas, de um lado, e quaisquer de seus acionistas, suas respectivas partes relacionadas, de outro lado, reportando suas conclusões imediatamente, ao Conselho de Administração. Artigo 20 - Além do Comitê de Auditoria, a Companhia terá um Comitê de Nomeação, o qual será composto de 4 (quatro) membros do Conselho de Administração, dos quais pelo menos 2 (dois) deverão ser Conselheiros Independentes, para um mandato que coincidirá com o prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração, permitida a reeleição. Artigo 21 - Compete ao Comitê de Nomeação, a indicação ao Conselho de Administração dos candidatos cujos nomes serão submetidos à Assembleia Geral da Companhia para a eleição dos membros de seu Conselho de Administração. Parágrafo Único Caberá exclusivamente aos Conselheiros Independentes que compõem o Comitê de Nomeação a indicação ao Conselho de Administração dos Conselheiros Independentes cujos nomes serão submetidos à Assembleia Geral da Companhia para a eleição dos membros independentes de seu Conselho de Administração. Artigo 22 - Em caso de ausência ou impedimento temporário de Conselheiro Independente membro do Comitê de Nomeação, o membro ausente deverá indicar, dentre os demais Conselheiros Independentes, aquele que o substituirá. Da mesma forma, no caso de ausência ou impedimento temporário dos demais membros do Comitê de Nomeação, o membro ausente deverá indicar, dentre os demais membros do Conselho de Administração, aquele que o substituirá. No caso de vacância, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar reunião do Conselho de Administração para a eleição do novo membro do Comitê de Nomeação, para o término do respectivo mandato. SUBSEÇÃO IV - DIRETORIA -Artigo 23 - A Diretoria será composta de 2 (dois) a 12 (doze) Diretores, sendo um deles designado Diretor Presidente, o outro Diretor de Relação com Investidores, e os demais designados para qualquer um dos seguintes cargos: Diretor Financeiro, Diretor Operacional ou Diretor Comercial, todos com mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. O Diretor de Relações com Investidores poderá exercer cumulativamente outras atribuições executivas. §1º Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. §2º Ocorrendo vacância de cargo de Diretor, caberá ao Conselho de Administração eleger o novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e a respectiva remuneração.§3º A Diretoria poderá, ainda, designar um dos seus membros para representar a Companhia em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico, devendo a ata que contiver a resolução de Diretoria ser arquivada na Junta Comercial, se necessário. §4º A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e a convocação cabe a qualquer Diretor. §5º A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. §6º As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. §7º Competem ao Diretor Presidente, exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) exercer a supervisão de todas as atividades da Companhia; (b) coordenar e superintender as atividades da Diretoria, convocando e presidindo as suas reuniões; (c) tomar decisões de caráter de urgência de competência da Diretoria, \"ad referendum\" desta; (d) propor ao Conselho de Administração e à Assembleia Geral, quando for o caso, áreas de atuação de cada Diretor ou a transferência de funções entre os mesmos; e (e) exercer as atividades previstas no Artigo 24. §8º Competem ao(s) Diretor(es) Financeiro(s), exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) manter a relação da Companhia com bancos, seguradoras, investidores existentes e potenciais; (b) manter os ativos da Companhia devidamente segurados; (c) gerenciar as áreas de tesouraria, contabilidade e assessoria financeira; (d) dirigir e liderar a administração e gestão das atividades financeiras da Companhia e suas controladas; (e) cuidar do planejamento e controle financeiro e tributário; (f) planejar e elaborar o orçamento da Companhia; (g) coordenar a atuação de sua área com a das demais Diretorias; e (h) exercer as atividades previstas no Artigo 24. §9º Competem ao(s) Diretor(es) Comercial(is), exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) dirigir o estoque de produtos da Companhia; (b) dirigir a área de comercialização da Companhia, no País e no exterior, incluindo as importações e exportações; (c) gerenciar as áreas de vendas e de marketing, bem como a promoção de marketing relacionado às empresas operantes em áreas afins e os meios de divulgação e comercialização dos produtos; (d) dirigir a área de relação com os clientes da Companhia; (e) coordenar a atuação de sua área com a das demais Diretorias; e (f) exercer as atividades previstas no Artigo 24. §10º Competem ao(s) Diretor(es) Operacional(is), exemplificativamente, as seguintes atribuições: (a) dirigir a área de logística da Companhia, compreendendo o armazenamento, gestão de estoques em depósitos próprios ou de terceiros; (b) dirigir a área de informática da Companhia; (c) dirigir a área de recursos humanos da Companhia; (d) gerenciar a área administrativa da Companhia; (e) coordenar a atuação de sua área com a das demais Diretorias; e (f) exercer as atividades previstas no Artigo 24. §11º Competem ao Diretor de Relações com Investidores as seguintes atribuições: (a) divulgar e comunicar à CVM, e, se for o caso, à Bolsa de Valores de São Paulo, qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou relacionado aos seus negócios, bem como zelar por sua ampla e imediata disseminação, simultaneamente em todos os mercados em que tais valores mobiliários sejam admitidos à negociação, além de outras atribuições definidas pelo Conselho de Administração; (b) prestar informações aos investidores; e (c) manter atualizado o registro da Companhia, tudo em conformidade com a regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 24 - A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução do objeto social, por mais especiais que sejam, inclusive para alienar e onerar bens do ativo permanente, ressalvado o disposto no Artigo 17 ou renunciar a direitos, exceto com relação aos assuntos cuja deliberação incumbe ao Conselho de Administração, bem como a transigir e acordar, observadas as disposições legais ou estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração. Compete-lhe administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o plano de trabalho, plano de investimento, novos programas de expansão da Companhia, e de sociedades investidas, se houver; (ii) elaborar e submeter ao Conselho de Administração, anualmente, o orçamento anual e plurianual da Companhia e suas revisões; (iii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, acompanhados do relatório dos auditores independentes, bem como a proposta de aplicação dos lucros apurados no exercício anterior; (iv) apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Administração, o balancete econômico-financeiro e patrimonial detalhado da Companhia; (v) observar e executar as deliberações do Conselho de Administração, da Assembleia Geral e deste Estatuto Social; e (vi) decidir sobre qualquer assunto que não seja de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Artigo 25 - Ressalvados os casos dos parágrafos subsequentes, os atos que criarem responsabilidade para com a Companhia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de 2 (dois) membros da Diretoria; ou (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Companhia. § 1º Os mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de um ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia, que poderão ser outorgados por um Diretor e por prazo indeterminado. § 2º A Companhia poderá ainda ser representada por apenas um Diretor ou um Procurador nos seguintes casos: (i) quando o ato a ser praticado impuser representação singular, a Companhia será representada por qualquer diretor ou procurador com poderes especiais; (ii) contratação de prestadores de serviço ou empregados;(iii) receber e/ou dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e negociar, inclusive endossar e descontar, duplicatas relativas às suas vendas; (iv) assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (v) assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (vi) endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Companhia; (vii) representação da companhia nas assembleias gerais de suas controladas e demais sociedades em que tenha participação acionária, observado o disposto neste Estatuto Social; e (viii) representação da companhia em juízo. CAPÍTULO IV - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 26 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, de funcionamento não permanente, cuja instalação e atribuições obedecerão a Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - A posse dos membros do Conselho Fiscal estará condicionada à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. Artigo 27 - Na hipótese de haver acionista ou Grupo de Acionistas controlador, aplica-se o disposto no §4º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76 e, caso haja o Controle Difuso, devem ser observadas as regras dos parágrafos 1º, 2º e 3º deste Artigo. § 1º O acionista ou o Grupo de Acionistas que, isoladamente ou em conjunto, sejam titulares de ações representativas de 10% (dez por cento) ou mais do capital social terão direito de eleger, em votação em separado, 1 (um) membro e respectivo suplente. § 2º Igual direito terá o acionista ou o Grupo de Acionistas diverso daquele que elegeu um membro na forma do parágrafo 1º deste Artigo, observadas as mesmas regras e condições de eleição. § 3º Os demais acionistas, excluídos os que votaram na eleição de membros para o conselho fiscal na forma dos parágrafos 1º ou 2º deste Artigo, poderão eleger os membros efetivos e suplentes que, em qualquer caso, serão em número igual ao dos eleitos nos termos dos parágrafos 1º e 2º deste Artigo, mais 1 (um). § 4º Os membros do Conselho Fiscal terão o mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. § 5º Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente. § 6º A investidura nos cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo membro do Conselho Fiscal empossado, e pela prévia subscrição do termo de anuência a que alude o Regulamento de Listagem do Novo Mercado. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Artigo 28 - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29 - Ao fim de cada exercício social, e no último dia de cada trimestre civil, serão levantadas as demonstrações financeiras previstas nas disposições legais em vigor. §1º O Conselho de Administração poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em demonstrações financeiras anuais, semestrais ou trimestrais, que serão considerados antecipação do dividendo mínimo obrigatório a que se refere o Artigo 32 abaixo. §2º A Diretoria poderá ainda determinar o levantamento de balanços mensais e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais. Artigo 30 - Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda. Artigo 31 - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (i) 5% para constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) o necessário, quando for o caso, para a constituição da reserva para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei 6.404 de 15.12.1976; e (iii) o valor necessário para o pagamento do dividendo mínimo obrigatório previsto no Artigo 32 deste Estatuto Social. Parágrafo Único - A participação dos administradores nos lucros da Companhia, quando atribuída, não excederá o valor total da remuneração anual dos administradores, nem 10% (dez por cento) do lucro ajustado do exercício. Artigo 32 - A Companhia distribuirá como dividendo mínimo obrigatório entre todas as ações, em cada exercício social, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Único - Os lucros remanescentes terão a destinação que for aprovada pela Assembleia Geral, de acordo com a proposta submetida pelo Conselho de Administração. Artigo 33 - O Conselho de Administração poderá pagar ou creditar juros sobre o capital próprio, ad referendum da Assembleia Geral que apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social em que tais juros forem pagos ou creditados, sempre como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 34 - A Companhia poderá efetuar o pagamento de juros sobre capital próprio a crédito de dividendos anuais ou intermediários. CAPÍTULO VI - ALIENAÇÃO DE CONTROLE, CONTROLE DIFUSO, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA E SAÍDA DO NOVO MERCADO. Artigo 35 - A alienação do Controle da Companhia (conforme definido no Artigo 44 deste Estatuto Social), direta ou indiretamente, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do Controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia (\"OPA\"), observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário ao do alienante do Controle. Artigo 36 - A oferta pública referida no Artigo anterior também deverá ser efetivada: (i) havendo cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações ou que dêem direito à sua subscrição, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; e (ii) em caso de alienação do controle do acionista controlador da Companhia, sendo que, nesse caso, o mesmo acionista controlador ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 37 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o Poder de Controle da Companhia, em razão de contrato de compra de ações celebrado com o Acionista Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (i) efetivar a oferta pública referida no Artigo 35; e (ii) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do Controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento pelo IGP-M; (iii) se for o caso, tomar medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total do capital social da Companhia, dentro dos 6 (seis) meses subsequentes à aquisição do Controle. Artigo 38 - A Companhia não registrará transferências de ações para os adquirentes do Poder de Controle, ou para aqueles que vierem a deter o Poder de Controle, enquanto estes não subscreverem o Termo de Anuência dos Controladores, a que se refere o Regulamento do Novo Mercado. Parágrafo Único - Nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do Poder de Controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido no caput deste Artigo. Artigo 39 - Caso os acionistas reunidos em Assembleia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado, o Acionista Controlador da Companhia deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações, seja porque a saída ocorre (i) para negociação das ações fora do Novo Mercado, ou (ii) por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. O preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do item (vi), parágrafo segundo do Artigo 41 deste Estatuto Social. Artigo 40 - Na oferta pública de aquisição de ações a ser realizada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia, o preço mínimo a ser ofertado deverá corresponder ao Valor Econômico apurado em laudo de avaliação, na forma do item (vi), parágrafo segundo do Artigo 41 deste Estatuto Social. Artigo 41 - Na hipótese de haver Controle Difuso, qualquer Acionista Adquirente (conforme definição abaixo), que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, excluídas para os fins deste cômputo as ações em tesouraria, deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações nessa quantidade, realizar ou solicitar o registro de uma OPA para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia, observando-se o disposto na regulamentação aplicável da CVM, os regulamentos da BOVESPA e os termos deste Capítulo. §1º O preço a ser ofertado pelas ações de emissão da Companhia objeto da OPA (\"Preço da OPA\") deverá ser o preço justo, entendido como sendo ao menos igual ao valor de avaliação da Companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários ou com base em outro critério aceito pela CVM, assegurada a revisão do valor da oferta na forma do §3º deste Artigo. §2º A OPA deverá observar obrigatoriamente os seguintes princípios e procedimentos, além de, no que couber, outros expressamente previstos no artigo 4º da Instrução CVM nº 361 de 05/03/02: (i) ser dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia; (ii) ser efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA; (iii) ser realizada de maneira a assegurar tratamento equitativo aos destinatários, permitir-lhes a adequada informação quanto à Companhia e ao ofertante, e dotá-los dos elementos necessários à tomada de uma decisão refletida e independente quanto à aceitação da OPA; (iv) ser imutável e irrevogável após a publicação no edital de oferta, nos termos da Instrução CVM nº 361/02, ressalvado o disposto no §4º abaixo; (v) ser lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto neste Artigo e paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia; e (vi) ser instruída com laudo de avaliação da Companhia, preparado por instituição de reputação internacional, independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador e experiência comprovada na avaliação econômico-financeira de companhias abertas, elaborado mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM (\"Valor Econômico\"). §3º Os acionistas titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das Ações em Circulação no mercado, poderão requerer aos administradores da Companhia que convoquem assembléia especial dos acionistas titulares das Ações em Circulação no mercado para deliberar sobre a realização de nova avaliação da Companhia para fins de revisão do Preço da OPA, cujo laudo deverá ser preparado nos mesmos moldes do laudo de avaliação referido no item (vi) do §2º deste Artigo, de acordo com os procedimentos previstos no artigo 4º-A da Lei nº 6.404/76 e com observância ao disposto na regulamentação aplicável da CVM, nos regulamentos da BOVESPA e nos termos deste Capítulo. §4º Caso a assembleia especial referida no §3º acima delibere pela realização de nova avaliação e o laudo de avaliação venha a apurar valor superior ao valor inicial da OPA, poderá o Acionista Adquirente dela desistir, obrigando-se neste caso, a observar, no que couber, o procedimento previsto nos artigos 23 e 24 da Instrução CVM 361/02, e a alienar o excesso de participação no prazo de 3 meses contados da data da mesma assembleia especial. §5º Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste Artigo venha a determinar a adoção de um critério específico de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia em OPA sujeita ao artigo 4º-A da Lei nº 6.404/76, que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos deste Artigo, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste Artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. §6º A realização da OPA mencionada no caput deste Artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, de a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. §7º O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos prescritos na regulamentação aplicável.§ 8º Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir as obrigações impostas por este Artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA; ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembleia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar sobre a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente, conforme disposto no artigo 120 da Lei n.º 6.404/76. §9º Qualquer Acionista Adquirente que adquira ou se torne titular de outros direitos de sócio, inclusive por força de usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia, em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, estará obrigado igualmente a, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos de sócio sobre ações em quantidade igual ou superior a 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro, conforme o caso, de uma OPA, nos termos descritos neste Artigo. §10 As obrigações constantes do artigo 254-A da Lei n.º 6.404/76, e nos Artigos 35 a 37 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste Artigo. §11 O disposto neste Artigo não se aplica na hipótese de uma pessoa se tornar titular de ações de emissão da Companhia em quantidade superior a 20% (vinte por cento) do total das ações de sua emissão, em decorrência da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão primária, que tenha sido aprovada em Assembleia Geral, convocada pelo seu Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em Valor Econômico obtido a partir de um laudo de avaliação da Companhia realizada por instituição especializada que atenda aos requisitos do item (vi) do §2º do Artigo 41 deste Estatuto Social. §12 Para fins do cálculo do percentual de 20% (vinte por cento) do total de ações de emissão da Companhia descrito no caput deste Artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria, resgate de ações ou de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações. §13 As disposições do Regulamento do Novo mercado prevalecerão sobre as disposições estatutárias, nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas públicas previstas neste Estatuto Social. §14 Ainda, na hipótese de haver Controle Difuso: (i) sempre que for aprovado, em Assembleia Geral, o cancelamento de registro de companhia aberta, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pela própria Companhia, sendo que, neste caso, a Companhia somente poderá adquirir as ações de titularidade dos acionistas que tenham votado a favor do cancelamento de registro na deliberação em Assembleia Geral após ter adquirido as ações dos demais acionistas que não tenham votado a favor da referida deliberação e que tenham aceitado a referida oferta pública; e (ii) sempre que for aprovada, em Assembleia Geral, a saída da Companhia do Novo Mercado, seja por registro para negociação das ações fora do Novo Mercado seja por reorganização societária na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da respectiva deliberação em Assembleia Geral. Artigo 42 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a BOVESPA determinar que as cotações dos valores mobiliários de emissão da Companhia sejam divulgadas em separado ou que os valores mobiliários emitidos pela Companhia tenham a sua negociação suspensa no Novo Mercado em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar, em até 2 (dois) dias da determinação, computados apenas os dias em que houver circulação dos jornais habitualmente utilizados pela Companhia, uma Assembleia Geral Extraordinária para substituição de todo o Conselho de Administração. §1 Caso a Assembleia Geral Extraordinária referida no caput deste Artigo não seja convocada pelo Presidente do Conselho de Administração no prazo estabelecido, a mesma poderá ser convocada por qualquer acionista da Companhia. §2 O novo Conselho de Administração eleito na Assembleia Geral Extraordinária referida no caput e no parágrafo anterior deste Artigo deverá sanar o descumprimento das obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado no menor prazo possível ou em novo prazo concedido pela BOVESPA para esse fim, o que for menor. Artigo 43 - Na hipótese de haver Controle Difuso e a saída da Companhia do Novo Mercado ocorrer em razão do descumprimento de obrigações constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado decorrente de: (i) deliberação em Assembleia Geral, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor da deliberação que implique o descumprimento; e (ii) ato ou fato da administração, a Companhia deverá realizar oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta dirigida a todos os acionistas da Companhia. Caso seja deliberada, em assembleia geral, a manutenção do registro de companhia aberta da Companhia, a oferta pública de aquisição de ações deverá ser efetivada pelos acionistas que tenham votado a favor dessa deliberação. Artigo 44 - Para fins deste Estatuto Social, os seguintes termos com iniciais maiúsculas terão os seguintes significados: \"Acionista Adquirente\" significa qualquer pessoa (incluindo, exemplificativamente, qualquer pessoa natural ou jurídica, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto com o Acionista Adquirente e/ou que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, que venha a subscrever e/ou adquirir ações da Companhia. Incluem-se, dentre os exemplos de uma pessoa que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, qualquer pessoa (i) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por tal Acionista Adquirente; (ii) que controle ou administre, sob qualquer forma, o Acionista Adquirente; (iii) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por qualquer pessoa que controle ou administre, direta ou indiretamente, tal Acionista Adquirente; (iv) na qual o controlador de tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social; (v) na qual tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social; ou (vi) que tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social do Acionista Adquirente.\"Acionista Controlador\" e \"Acionista Controlador Alienante\" têm os significados que lhes são atribuídos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado. \"Ações em Circulação\" significa todas as ações de emissão da Companhia exceto aquelas (i) de titularidade do Acionista Controlador e/ou de pessoas a ele vinculadas; (ii) em tesouraria da Companhia; e (iii) de titularidade dos administradores da Companhia. \"Controle Difuso\" significa o Poder de Controle exercido por acionista detentor de menos de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Companhia. Significa, ainda, o Poder de Controle quando exercido por acionistas detentores de percentual superior a 50% (cinquenta por cento) do capital social em que cada acionista detenha individualmente menos de 50% (cinquenta por cento) do capital social e desde que estes acionistas não sejam signatários de acordo de votos, não estejam sob controle comum e nem atuem representando um interesse comum. \"Grupo de Acionistas\" o grupo de duas ou mais pessoas (a) vinculadas por contratos ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades Controladas, Controladores ou sob Controle comum; ou (b) entre as quais haja relação de Controle, seja direta ou indiretamente; ou (c) sob Controle Comum; ou (d) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum (i) uma pessoa que detenha direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital social da outra pessoa; e (ii) duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que detenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 15% do capital de cada uma das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundações, associações, trusts, condomínios, cooperativas, carteiras de títulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituídos no Brasil ou no exterior, serão considerados parte de um mesmo Grupo de Acionistas, sempre que duas ou mais entre tais entidades forem (a) administradas ou geridas pela mesma pessoa jurídica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurídica; ou (b) tenham em comum a maioria de seus administradores; e, \"Poder de Controle\" (bem como os seus termos correlatos \"Controladora\", \"Controlada\", \"sob Controle Comum\" ou \"Controle\") entende-se o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure a maioria absoluta do capital votante. Artigo 45 - Os casos omissos no presente Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com as disposições da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VII -DA LIQUIDAÇÃO - Artigo 46 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII - DA ARBITRAGEM - Artigo 47 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal ficam obrigados a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas neste Estatuto Social, nas disposições da Lei n.º 6.404/76, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão Valores Mobiliários, nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de valores mobiliários em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Contrato de Participação do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e, especialmente, no Termo de Voto e Assunção de Obrigações (\"Termo de Voto\") celebrado em 13 de dezembro de 2006 e arquivado na sede da Companhia, a qual deve ser conduzida junto à Câmara de Arbitragem do Mercado instituída pela BOVESPA, de conformidade com o Regulamento da referida Câmara, podendo as partes, nos termos do Capítulo 12 do mesmo Regulamento, escolher de comum acordo outra câmara ou centro de arbitragem para resolver seus litígios. CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 48 - Todo acionista ou Grupo de Acionistas é obrigado a divulgar, mediante comunicação à Companhia e às bolsas de valores em que forem negociados os valores mobiliários de emissão da Companhia, a aquisição de ações que, somadas às já possuídas, superem 5% (cinco por cento) do capital da Companhia ou múltiplos de tal percentual. §1º Igual dever terão os titulares de debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição que assegurem a seus titulares a aquisição de ações nas quantidades previstas neste Artigo. §2º - A infração ao disposto neste Artigo ensejará a aplicação das penalidades descritas no Artigo 49 abaixo. Artigo 49 - A Assembleia Geral poderá suspender o exercício dos direitos, inclusive de voto, do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei, sua regulamentação ou por este Estatuto. §1º - A suspensão do exercício dos direitos poderá ser deliberada pela Assembleia Geral em qualquer reunião, ordinária ou extraordinária, em que a matéria constar da ordem do dia. §2º - Os acionistas que representem 5% (cinco por cento), no mínimo, do capital social, poderão convocar Assembleia Geral quando o Conselho de Administração não atender, no prazo de 8 dias, a pedido de convocação que apresentarem, com a indicação do descumprimento de obrigação e da identidade do acionista inadimplente. §3º - Caberá à Assembleia Geral que aprovar a suspensão dos direitos políticos do acionista também estabelecer, além de outros aspectos, o alcance e o prazo da suspensão, sendo vedada a suspensão dos direitos de fiscalização e de pedido de informações assegurados em lei. §4º - A suspensão de direitos cessará logo que cumprida a obrigação. Artigo 50 - A Companhia e seus administradores observarão os acordos de acionistas ou termos de votos registrados na forma do artigo 118 da Lei n.º 6.404/76, sendo vedado (i) aos integrantes das mesas diretora dos trabalhos assembleares ou das reuniões do Conselho de Administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionista ou termo de voto devidamente arquivado na sede social, ou de membro do Conselho de Administração, que for proferida em desacordo com o ajustado em referido acordo ou termo, e (ii) à companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à cessão de direitos inerentes às ações em desacordo com as disposições de acordos de acionistas ou termos de voto arquivados na Companhia. O Termo de Voto será registrado junto ao competente Cartório de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo. Os termos e condições do Termo de Voto devem beneficiar todos e quaisquer acionistas minoritários da Companhia e o cumprimento de suas disposições poderá ser exigido pela Companhia ou por quaisquer de seus acionistas minoritários. Artigo 51 - A Companhia assegurará aos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal ou aos membros de quaisquer órgãos sociais com funções técnicas destinadas a aconselhar os administradores, a defesa em processos judiciais e administrativos instaurados por terceiros, durante ou após os respectivos mandatos, por atos praticados no exercício de suas funções, inclusive por meio de contrato de seguro permanente, a fim de resguardá-los das responsabilidades por atos decorrentes do exercício do cargo ou função, com o pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. §1º - A garantia prevista no caput deste artigo estende-se aos empregados que regularmente atuarem em cumprimento de mandato outorgado pela Companhia ou sociedades por esta controladas. §2º - Se alguma das pessoas mencionadas no caput ou no §1º for condenada, por decisão judicial transitada em julgado, em virtude de culpa ou dolo, deverá ressarcir a Companhia de todos os custos e despesas com a assistência jurídica, nos termos da lei.\r\n\r\nAGO/E - 30/04/2013\r\n\r\n306410-02\r\n\r\nId: 1497967"
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                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nROCA nº 05/A/2013 em 08 de maio de 2013.\r\n\r\nNo dia 8.5.2013, às 9h, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - Mercados Organizados, sob a Presidência de Edgar da Silva Ramos, assistido por Francisco Carlos Gomes, como secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no § 4º, do Art. 25, do Estatuto Social. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte que estão arquivados na sede. Deliberações: 1. Informações Financeiras a) Apreciação das Demonstrações Financeiras do trimestre findo em 31.3.13: O Sr. Francisco Carlos Gomes fez a exposição e apresentação aos integrantes do Conselho das Demonstrações Financeiras do período encerrado em 31/3/2013 e do respectivo acompanhamento orçamentário. Os integrantes do Conselho examinaram e aprovaram as Demonstrações Financeiras do referido período e o respectivo acompanhamento orçamentário. b) Apreciação da proposta de aumento do capital resultante da capitalização de parcela da reserva especial de ágio e emissão de direitos de subscrição aos demais acionistas da Cia.: O Sr. Francisco Carlos Gomes fez a exposição e apresentação aos integrantes do Conselho de Administração da proposta de aumento do capital social da Cia. resultante da capitalização de parcela da reserva especial de ágio e da proposta de emissão de direitos de subscrição aos demais acionistas, nos seguintes termos: a) Capitalização de parcela da reserva especial do ágio nos termos da Instrução CVM 319/99, correspondente a 30% do benefício fiscal auferido em 2012 em decorrência da amortização do ágio, no montante de R$ 4.011.753,24, com a emissão de 168.916 ações ordinárias, sem valor nominal, para os fundos de investimento que sucederam a Advent Securities. Conforme estabelecido no Protocolo e Justificativa de Incorporação da Advent Depository, datado de 16.9.2009, o preço de emissão das ações foi determinado com base na média ponderada das cotações de fechamento, considerando os 21 pregões anteriores ao encerramento do exercício, resultando no valor de R$ 23,749989580 por ação; b) Capitalização de parcela da reserva especial do ágio, nos termos da Instrução CVM 319/99, correspondente a 70% do benefício fiscal auferido em 2012 em decorrência da amortização do ágio, no montante de R$ 9.360.757,57, sem a emissão de novas ações. Em razão do aumento de capital com a emissão de ações em favor dos fundos de investimento que sucederam a Advent Securities, será assegurado aos acionistas da Cia. o direito de preferência, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76. Os fundos que sucederam a Advent Securities subscreverão e integralizarão, à vista, a totalidade do aumento de capital de R$ 4.011.753,24, mediante utilização dos créditos, não havendo, portanto, sobras de ações não subscritas. Caso algum acionista decida exercer o seu direito de preferência, as importâncias por eles pagas serão entregues aos fundos de investimento que sucederam a Advent Securities. Os direitos de subscrição serão emitidos com base na posição acionária de 13.5.13 e na proporção de 0,00065199 novas ações para cada ação possuída (0,065199%) a um preço de subscrição arredondado de R$ 23,75 por ação. A partir de 14.5.2013, inclusive, as ações serão negociadas ex-direito. Os direitos de subscrição serão admitidos à negociação em bolsa de valores. Os acionistas poderão exercer o direito de subscrição pelo prazo de 30 dias, de 17.5.2013 a 17.6.2013, inclusive. Caso o titular dos direitos de subscrição, por qualquer motivo, não detenha direitos de subscrição em número suficiente para fazer jus a receber um número inteiro de ações, as frações serão desconsideradas, não sendo admitida a integralização da diferença em moeda corrente nacional. Após a apresentação das informações referentes ao tema, o Conselho aprovou e homologou o aumento total de capital da Cia., dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, no montante de R$ 13.372.510,81 com a emissão de 168.916 ações ordinárias. As ações ora emitidas participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Cia.. Desta forma, o capital social subscrito da Cia. passa de R$ 559.756.994,28, dividido em 259.077.230 ações ordinárias, sem valor nominal para R$ 573.129.505,09, dividido em 259.246.146 ações ordinárias, sem valor nominal. 2. Auditoria e Compliance: a) Aprovação das novas versões do Código de Ética e da Política de Ética e Combate à Corrupção e à Propina; b) Aprovação da Política de Transações com Partes Relacionadas. Os Conselheiros examinaram as novas versões propostas ao Código de Ética da Cia. e à Política de Ética e Combate à Corrupção e à Propina e as aprovaram na sua totalidade. Da mesma forma, os Conselheiros aprovaram a Política de Transações com Partes Relacionadas sem qualquer ressalva, passando a mesma a vigorar a partir da presente data. 3. Outros assuntos: a) Eleição de Reinaldo Pereira da Costa Rios, como membro do Conselho de Autorregulação: Os Conselheiros elegeram Reinaldo Pereira da Costa Rios, RG nº 13.000.725 - SSP/SP, registrado no CPF/MF nº 029.837.578-89, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1663 - 13º and., na cidade de São Paulo/SP, como membro independente do Conselho de Autorregulação pelo período remanescente do mandato dos demais membros do referido Conselho, ou seja, até 1º.7.2014. Conforme declaração prestada à Cia., Reinaldo Pereira da Costa Rios manifestou não possuir qualquer dos impedimentos previstos no § 1º do Art. 15, do Estatuto Social. b) Indicação de novo membro do Conselho de Administração e convocação de AGE: Os membros do Conselho aprovaram a indicação de Alexsandro Broedel Lopes para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Cia., em substituição ao Sr. Luís Otávio Matias, que renunciou ao cargo em 13.3.2013. Adicionalmente, os Conselheiros aprovaram a convocação de uma AGE de acionistas para o mês de maio de 2013, em data a ser definida, para deliberar sobre a eleição de novo membro do Conselho de Administração. c) Ratificação das designações e atribuições dos membros da diretoria executiva: Em virtude das alterações ao estatuto social aprovadas em AGE realizada em 29.4.2013, o Conselho ratificou e aprovou as seguintes designações e atribuições dos membros da diretoria executiva, eleitos em reunião do Conselho de Administração realizada em 9.5.2012: (i) Francisco Carlos Gomes como Diretor Vice-Presidente Executivo Corporativo, Financeiro e de Relações com Investidores. Compete ao Diretor Executivo Corporativo: (i) administrar os recursos humanos da Cia. e promover o seu contínuo desenvolvimento; (ii) administrar a infra-estrutura administrativa e de suporte às demais diretorias da Cia.; (iii) gerenciar as questões legais relativas à Cia.; e (iv) proporcionar ao Diretor-Presidente suporte na formulação e implementação de estratégias, políticas e diretrizes de longo prazo. Compete ao Diretor Executivo Financeiro: (i) manter a relação da Cia. com as instituições financeiras; (ii) preservar a integridade financeira da Cia., controlando a exposição a devedores e monitorando a rentabilidade dos ativos da Cia.; (iii) dirigir as equipes de planejamento, tesouraria, contabilidade; (iv) dirigir a administração e gestão das atividades financeiras da Cia., incluindo a análise de investimentos e definição dos limites de exposição a risco; (v) propor e contratar empréstimos e financiamentos, operações de tesouraria e outras operações financeiras; (vi) realizar o planejamento e controle financeiro e tributário; (vii) acompanhar os trabalhos de consolidação das informações contábeis da Cia., a fim de assegurar a correta demonstração de sua situação financeira; (viii) planejar e elaborar o orçamento da Cia.; e (ix) zelar pela otimização da estrutura de capital da Cia.. Compete ao Diretor Executivo de Relações com Investidores: (i) garantir aos acionistas, ao mercado e ao público em geral o acesso às informações de maneira democrática, transparente e precisa, contribuindo para a maximização do valor de mercado da empresa e para o aumento de liquidez de suas ações; (ii) prover informações ao mercado sobre o desempenho e os resultados da Cia.; (iii) definir as estratégias de uniformização e transparência das informações da Cia. para a divulgação aos acionistas e ao mercado de capitais; (iv) zelar pelo cumprimento de políticas que tornem acessíveis as informações nas dimensões econômico-financeira, social e ambiental da Cia. aos públicos interno e externo; (v) definir as novas estratégias de comunicação de informações para o mercado, com base em análises e percepções da opinião deste sobre a Cia.; e (vi) propor as iniciativas organizacionais que influenciem na criação de valor para os acionistas, compatibilizando resultados de curto e médio prazos com projeções de longo prazo. (ii) Wagner Anacleto como Diretor Executivo de Operações da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários. Compete ao Diretor Executivo de Operações da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários: (i) assegurar os meios para o funcionamento regular dos Mercados Organizados da Cia.; (ii) assegurar os meios para o funcionamento regular da câmara de liquidação; (iii) implementar e acompanhar as normas relacionadas à negociação, ao registro, à compensação, à liquidação e à custódia de ativos; (iv) manter a relação da Cia. com bolsas de valores e de mercadorias e demais entidades de balcão organizado e câmaras; e (v) desenvolver outras atividades relacionadas com a sua unidade de negócios, a critério do Diretor-Presidente. (iii) Maurício Rebouças como Diretor Executivo de Tecnologia da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários. Compete ao Diretor Executivo de Tecnologia da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários: (i) estabelecer a estratégia de desenvolvimento tecnológico dos sistemas e equipamentos de processamento e teleprocessamento de dados, relacionada com a sua unidade de negócios; (ii) definir os recursos técnicos necessários ao processamento, guarda e disponibilização das informações digitalizadas da sua unidade de negócios; (iii) manter a relação da Cia. com fornecedores de sistemas e equipamentos de processamento de dados da sua unidade de negócios; (iv) zelar pela otimização e integridade da infraestrutura tecnológica da sua unidade de negócios; e (v) desenvolver outras atividades relacionadas à sua unidade de negócios, a critério do Diretor-Presidente. (iv) Carlos Eduardo Ratto Pereira como Diretor Executivo Comercial e de Produtos da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários e de Marketing e Comunicação. Compete ao Diretor Executivo Comercial da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários: (i) administrar e manter a relação da Cia. com os Participantes da respectiva unidade de negócios; (ii) implementar as políticas de relacionamento comercial entre a Cia. e os Participantes da respectiva unidade de negócios, estabelecidas pelo Diretor-Presidente, observados os princípios operacionais; (iii) identificar oportunidades para desenvolvimento de novos produtos e serviços, bem como de aperfeiçoamento dos existentes, relacionados com a sua unidade de negócios; e (iv) desenvolver outras atividades correlatas e relacionadas a sua unidade de negócios, a critério do Diretor-Presidente. Compete ao Diretor Executivo de Produtos da Unidade de Títulos e Valores Mobiliários: (i) administrar os produtos da sua unidade de negócios; (ii) pesquisar, desenvolver e implementar novos produtos relacionados à sua unidade de negócios; (iii) promover a contínua inovação de produtos da sua unidade de negócios; e (iv) desenvolver outras atividades relacionadas à sua unidade de negócios, a critério do Diretor-Presidente. Compete ao Diretor Executivo de Marketing e Comunicação: (i) estabelecer, implementar e gerenciar a estratégia e as atividades mercadológicas da Cia.; (ii) estabelecer, implementar e gerenciar a estratégia e as atividades de comunicação da Cia. para clientes, fornecedores e demais pessoas, entidades e partes que com ela se interrelacionam; (iii) estabelecer, implementar e gerenciar as políticas de publicidade e promoção dos negócios da Cia.; (iv) implementar e administrar as políticas de marcas da Cia.; (v) administrar as demais atividades da Cia. relacionadas à mercadologia e à comunicação. (v) Carlos Cesar Menezes como Diretor Executivo de Autorregulação. Compete ao Diretor Executivo de Autorregulação: (i) dirigir os trabalhos do Departamento de Autorregulação; (ii) submeter ao Conselho de Autorregulação a proposta orçamentária e a programação anual de trabalho do Departamento de Autorregulação; (iii) fiscalizar e supervisionar, direta e amplamente, as operações cursadas nos Mercados Organizados e os Participantes, com intuito de detectar eventuais infrações às normas legais e regulamentares; (iv) fiscalizar e supervisionar o cumprimento, por parte da Cia., do acompanhamento das obrigações dos emissores de valores mobiliários, quando houver; (v) apontar deficiências no cumprimento das normas legais e regulamentares verificadas no funcionamento dos Mercados Organizados, ainda que imputáveis à própria Cia., bem como nas atividades dos Participantes, acompanhando os programas e medidas adotadas para saná-las; (vi) verificar o cumprimento, pelos órgãos e empregados da Cia., da legislação do Sistema Financeiro Nacional e do Mercado de Valores Mobiliários, em vigor, observadas as normas de sigilo bancário nos serviços prestados; (vii) instaurar e julgar, em primeira instância, os procedimentos administrativos, na forma do Manual de Procedimentos Administrativos; (viii) informar ao Conselho de Autorregulação, no prazo de 5 dias, suas decisões de arquivamento de processos administrativos; e (ix) encaminhar ao Conselho de Autorregulação as propostas de Termo de Compromisso eventualmente apresentadas pelos envolvidos em Procedimentos Administrativos. (vi) Roberto Dagnoni como Diretor Vice-Presidente Executivo da Unidade de Financiamentos e de Novos Negócios. Compete ao Diretor Executivo da Unidade de Financiamentos: (i) administrar todas as atividades relativas à respectiva unidade de negócios; (ii) coordenar a atuação dos demais diretores da respectiva unidade de negócios; (iii) administrar e manter a relação da Cia. com os usuários dos serviços de suporte às operações de crédito, bem como com todas as entidades envolvidas, direta ou indiretamente, na prestação desses serviços, tais como associações de classe empresariais, entidades governamentais e outros órgãos; (iv) administrar os produtos e serviços da respectiva unidade de negócios, identificar oportunidades de desenvolvimento de novos produtos e serviços da sua unidade de negócios, bem como o aperfeiçoamento dos existentes; (v) assegurar o adequado funcionamento da prestação dos serviços de suporte às operações de crédito; (vi) desenvolver outras atividades relacionadas à sua unidade de negócios, a critério do Diretor-Presidente. Compete ao Diretor Executivo de Novos Negócios: (i) prospectar e avaliar o desenvolvimento de novas linhas de negócios para a Cia., envolvendo ou não a aquisição, fusão ou qualquer outra forma de reorganização societária com outras Cia.s, sempre em conformidade com as estratégias, políticas e diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Gestão e pelo Conselho de Administração; (ii) instruir as propostas de desenvolvimento de novas linhas de negócios para o Comitê de Gestão e para o Conselho de Administração, com os resultados das respectivas avaliações comerciais e econômico-financeiras; (iii) colaborar na implementação das novas linhas de negócios aprovadas pelo Comitê de Gestão e pelo Conselho de Administração; (iv) administrar todas as atividades necessárias para a eficaz identificação e implementação de novas oportunidades de negócios para a Cia.. (vii) Mauro Negrete como Diretor Executivo de Operações e de Tecnologia da Unidade de Financiamentos. Compete ao Diretor Executivo de Operações da Unidade de Financiamentos: (i) assegurar os meios para o funcionamento regular da prestação de serviços de suporte às operações de crédito; (ii) implementar e acompanhar as normas da Cia. relacionadas à prestação de serviços de suporte às operações de crédito; (iii) desenvolver outras atividades relacionadas com a sua unidade de negócios, a critério do Diretor-Presidente. Compete ao Diretor Executivo de Tecnologia da Unidade de Financiamentos: (i) estabelecer a estratégia de desenvolvimento tecnológico dos sistemas e equipamentos de processamento e teleprocessamento de dados, relacionada com a sua unidade de negócios; (ii) definir os recursos técnicos necessários ao processamento, guarda e disponibilização das informações digitalizadas da sua unidade de negócios; (iii) manter a relação da Cia. com fornecedores de sistemas e equipamentos de processamento de dados da sua unidade de negócios; (iv) zelar pela otimização e integridade da infraestrutura tecnológica da sua unidade de negócios; e (v) desenvolver outras atividades relacionadas à sua unidade de negócios, a critério do Diretor-Presidente. (viii) Giovanni de Mello Viotti como Diretor Executivo de Relações Institucionais da Unidade de Financiamentos. Compete ao Diretor Executivo de Relações Institucionais da Unidade de Financiamentos: (i) administrar e manter a relação da Cia. com as entidades envolvidas, direta ou indiretamente, na prestação dos serviços de suporte às operações de crédito, tais como associações de classe empresariais, entidades governamentais e outros órgãos; (ii) colaborar na administração dos produtos e serviços da respectiva unidade de negócio e na identificação de oportunidades de desenvolvimento de novos produtos e serviços; (iii) desenvolver outras atividades relacionadas à sua unidade de negócios, a critério do Diretor-Presidente. (ix) Reinaldo Rabelo de Morais Filho como Diretor Executivo Jurídico e de Normas da Unidade de Financiamentos. Compete ao Diretor Executivo Jurídico e de Normas da Unidade de Financiamentos: (i) organizar, controlar, coordenar e supervisionar os assuntos e as atividades de caráter jurídico ou de cunho regulatório relacionados à respectiva unidade de negócios, em seus aspectos técnicos, operacionais e estratégicos; (ii) aconselhar a Cia. na tomada de decisões que envolvam riscos de natureza jurídica e no implemento de tais decisões em cumprimento às determinações legais vigentes, quando envolver assuntos relacionados à respectiva unidade de negócios; (iii) contratar e supervisionar os serviços jurídicos prestados por profissionais externos; (iv) elaborar relatórios de natureza jurídica e prestar informações relativas à sua área de competência aos órgãos da Cia.; (v) planejar e executar políticas de gestão em sua área de competência; (vi) desenvolver outras atividades relacionadas à sua unidade de negócios, a critério do Diretor-Presidente. Adicionalmente, o Conselho decidiu por investir o Sr. Francisco Carlos Gomes com poderes para atuar como Diretor-Presidente por um prazo adicional de 30 dias ou até a eleição de um novo Diretor-Presidente, o que ocorrer primeiro. d) Aprovação dos regimentos internos do Conselho de Administração e dos Comitês de Assessoramento ao Conselho: Foram apresentados os regimentos internos do Conselho de Administração e dos Comitês de Assessoramento ao Conselho, os quais, após análise e discussão, foram integralmente aprovados. e) Ratificação de alterações de Normas e Regulamento de Operações: Os Conselheiros analisaram e ratificaram as principais alterações e emissões de normas da Cia. ocorridas durante o período. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Extrato da original. São Paulo, 8.5.2013. Francisco Carlos Gomes - Secretário. JUCERJA nº 00002471447 em 15.05.13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1498464"
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Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo com o inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76, serão autenticados e arquivados no Registro de Comércio, juntamente com a presente ata. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2013 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 1. 4.2.3. Aprovar a alteração da redação do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, visando uniformizar o prazo do mandato da Diretoria da Companhia com as disposições do Acordo de Acionistas da Companhia, fixando-o em 1 (um) ano. Face à presente alteração, o artigo 17 do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 17. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) Diretores, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, e por este destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor Presidente, outro designado Diretor Vice-Presidente, e os demais Diretores sem designação específica.” 4.2.4. Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo I que, numerado e autenticado pela Mesa, fica arquivado na Companhia. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Claudio Brandão Silveira - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Alvorada Direitos Creditórios S.A. João Paulo Paes de Barros - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento em 13/05/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002470073 - Data: 13/05/2013. Protocolo: 00-2013/143640-6. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 24 de abril de 2013. Estatuto Social - Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto: Artigo 1º. A ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A. (“Companhia” ou “Sociedade”) é uma companhia fechada, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), observado o disposto nos acordos de acionistas arquivados em sua sede, conforme aplicável. Artigo 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nº 110, 5° andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, podendo abrir e encerrar filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação em Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social, individualmente ou associada a terceiros, as seguintes atividades: (i) aquisição de direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios, inclusive aqueles decorrentes de contratos de arrendamento de terras para exploração de atividade de geração de energia eólica; (ii) cessão de direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios detidos pela Companhia a quaisquer terceiros, inclusive, mas não se limitando a, suas Acionistas e fundos de investimento em direitos creditórios padronizados e/ou não padronizados; (iii) compra e venda de terras; (iv) arrendamento de terras para terceiros; e (v) participação em outras sociedades, como acionista ou cotista. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 4º. O capital social da Companhia, totalmente subscrito, é de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e está dividido em 400.000 (quatrocentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Companhia. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas” da Companhia. Mediante solicitação de qualquer dos Acionistas, a Companhia deverá emitir certificados de ações, assinados por 02 (dois) Diretores. Artigo 5º. Cada ação ordinária da Companhia conferirá aos seus titulares direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais de Acionistas. Capítulo III - Assembleias Gerais de Acionistas. Artigo 6º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão realizadas ordinariamente uma vez por ano, nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, e extraordinariamente sempre que necessário. § 1º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, pela maioria dos membros do Conselho de Administração em exercício ou, ainda, conforme previsto no Parágrafo Único do Artigo 123 da Lei das S.A., por qualquer Acionista. § 2º. Independentemente das formalidades previstas nos demais parágrafos deste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral de Acionistas a que comparecerem todos os Acionistas da Companhia. Artigo 7º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de Acionistas que representem mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Companhia e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 8º. As Assembleias Gerais de Acionistas serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou então por qualquer dos presentes escolhido por Acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) das ações de emissão da Companhia, exceto no caso de Assembleia Geral instalada em segunda convocação, nos termos do Artigo 7º, quando poderá ser escolhido pela maioria dos Acionistas presentes. O secretário será escolhido, dentre qualquer dos presentes, pelo presidente da mesa. Artigo 9º. Exceto se quorum maior for exigido pela legislação aplicável e nas hipóteses do Parágrafo Único abaixo, as deliberações da Assembleia Geral de Acionistas serão tomadas por Acionistas representando, pelo menos, 60% (sessenta por cento) do capital social votante da Companhia. Parágrafo Único. As seguintes matérias deverão ser aprovadas pelo voto afirmativo de Acionistas representando, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social votante da Companhia: (a) constituição, aquisição e/ou alienação, pela Companhia, de participação em sociedades, aumento ou redução de capital da Companhia e/ou fusão, cisão ou incorporação da Companhia em outra sociedade; (b) alterações ao Estatuto Social que revoguem e/ou impeçam totalmente o exercício de determinado direito decorrente deste Estatuto Social ou de acordo de acionistas arquivados na sede da Companhia; (c) dissolução, pedido de auto-falência, recuperação judicial ou extrajudicial; (d) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais; (e) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe mais favorecida; (f) redução do dividendo obrigatório, distribuição de dividendos intermediários ou intercalares ou distribuição de juros sobre o capital próprio; (g) mudança do objeto social da Companhia; (h) criação de partes beneficiárias; (i) emissão de valores mobiliários, inclusive ações, debêntures de qualquer natureza e espécie e notas promissórias comerciais; (j) eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado, e dos membros do Conselho de Administração; (k) aprovação das contas da Companhia e das demonstrações financeiras apresentadas pelos Administradores; (l) aprovação da avaliação de bens com que os Acionistas venham a concorrer para a formação do capital social; e (m) aprovação da cessão, alienação e/ou qualquer transferência de ativos da Companhia para qualquer dos Acionistas, ressalvada especificamente a cessão, alienação e/ou transferência de direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios detidos pela Companhia para os Acionistas, as quais poderão ser realizadas diretamente pela Diretoria, desde que: (i) sejam em benefício de todos os Acionistas; (ii) respeitem a proporção das participações acionárias dos Acionistas na Companhia; e (iii) se dêem mediante o pagamento de, no mínimo, o mesmo valor desembolsado pela Companhia para aquisição dos direitos creditórios e das opções de compra de direitos creditórios a serem cedidos, acrescido das despesas eventualmente incorridas pela Companhia na aquisição e manutenção dos referidos direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios, calculadas até a data da efetiva cessão. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 10. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Artigo 11. A Assembleia Geral de Acionistas estabelecerá a remuneração anual global dos Administradores da Companhia, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, sem prejuízo da participação no lucro da Companhia, competindo ao Conselho de Administração a alocação individual da remuneração entre os Administradores. Artigo 12. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante termo de posse lavrado, respectivamente, em Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, neles permanecendo até a eleição e posse de seus substitutos. Capítulo V - Conselho de Administração. Artigo 13. O Conselho de Administração da Companhia será composto por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, podendo ser eleitos igual número de suplentes, todos Acionistas, residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Único. A Assembleia Geral de Acionistas que eleger o Conselho de Administração indicará seu Presidente e seu Vice-Presidente. Artigo 14. Em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer membro efetivo do Conselho de Administração e/ou de seu suplente durante o mandato para o qual foram eleitos, com a consequente vacância de cargo do Conselho de Administração, o Presidente ou qualquer outro membro do Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral de Acionistas, dentro do prazo de até 10 (dez) Dias Úteis contados do recebimento de notificação escrita de qualquer Conselheiro, Diretor ou Acionista, para eleger seu substituto que completará o mandato em curso. Artigo 15. O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria dos Conselheiros em exercício, mediante convocação eletrônica entregue aos demais Conselheiros, conforme previsto no parágrafo abaixo. § 1º. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis, mediante convocação eletrônica indicando a data, a hora, o lugar e a ordem do dia da reunião. § 2º. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas por seu Presidente ou, na ausência deste, por seu Vice-Presidente. O secretário será escolhido dentre qualquer dos presentes pelo presidente da mesa. § 3º. As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular toda reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. § 4º. Será considerado presente às reuniões do Conselho de Administração, o Conselheiro que: (a) nomear qualquer outro Conselheiro como seu procurador para votar em tal reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião, ou (b) enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião, via fac-símile, carta registrada ou carta entregue em mãos. Artigo 16. Exceto se quorum maior for exigido pela legislação aplicável e nas hipóteses do Parágrafo 1º abaixo, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos Conselheiros em exercício. Havendo empate, uma nova reunião deverá ser convocada em até 3 (três) Dias Úteis para rediscussão do assunto e apresentação de novos dados, sendo que, permanecendo o empate, uma Assembleia Geral de Acionistas deverá ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou pela maioria dos membros do Conselho de Administração em exercício para deliberar a matéria. § 1º. A aprovação das seguintes matérias dependerá do voto afirmativo do Presidente do Conselho de Administração e do Vice Presidente do Conselho de Administração em exercício: (a) determinar o voto a ser proferido pela Companhia nas assembleias gerais e/ou reuniões de sócios das sociedades nas quais a Companhia seja acionista ou sócio quotista; (b) eleger e destituir, a qualquer tempo, membros da Diretoria, bem como fixar a designação, remuneração e atribuição dos Diretores; (c) aprovar o Plano Anual de Negócios da Companhia e de suas Controladas e de qualquer alteração dos mesmos; (d) indicar o auditor independente da Companhia; (e) aprovar a participação da Companhia no capital social de outra sociedade ou Pessoa, constituição de sociedades, associações, joint ventures envolvendo a Companhia com terceiros, celebração de qualquer novo acordo de acionistas ou de sócios relativos às sociedades em que a Companhia participe, diretamente ou por meio de qualquer Controlada sua, ou alteração de qualquer dos acordos de acionistas ou de sócios existentes; (f) opinar sobre as propostas dos órgãos de administração a serem submetidas à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia e assembleias gerais e reuniões de sócios das Controladas; (g) aprovar toda e qualquer aquisição, alienação, cessão e/ou desinvestimento de quaisquer ativos da Companhia (inclusive direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios), que não esteja contemplada no Plano Anual de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração e cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com exceção da cessão, alienação e/ou transferência de ativos da Companhia para qualquer dos Acionistas, hipóteses em que deverá ser observado o disposto na alínea “m” do Parágrafo Único do Artigo 9º deste Estatuto Social; (h) aprovar a contratação de obrigações financeiras em nome da Companhia não contempladas no Plano Anual de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração e cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (i) aprovar a prestação de quaisquer garantias pela Companhia ou a criação de quaisquer Ônus sobre ativos da Companhia, que não estejam contemplados no Plano Anual de Negócios da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração; (j) aprovar a concessão de qualquer mútuo ou financiamento pela Companhia, inclusive entre a Companhia e sociedades Controladas, que não esteja contemplado no Plano Anual de Negócios da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração; (k) aprovar a celebração pela Companhia de quaisquer contratos, acordos, garantias ou compromissos, pré-contrato, memorando de entendimentos, carta de intenções, sejam eles escritos ou verbais, não previstos no Plano Anual de Negócios, cujo valor individual seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (l) aprovar a celebração de qualquer contrato e/ou operação com Partes Relacionadas da Companhia ou com seus Acionistas, exceto se a celebração dos referidos contratos observar condições de mercado e já estiver aprovada no âmbito do Plano Anual de Negócios da Companhia; (m) manifestar-se previamente sobre as propostas de emissão de ações e/ou quaisquer valores mobiliários pela Companhia; (n) aprovar a outorga de procuração para a prática de qualquer um dos atos contidos neste artigo; e (o) definir e modificar a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração. § 2º. Os valores previstos neste artigo serão atualizados ao final de cada ano civil pela variação do IGP-M/FGV ou, em caso de sua extinção, por outro índice que venha legalmente a substituí-lo. Capítulo VI - Diretoria. Artigo 17. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) Diretores, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, e por este destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor Presidente, outro designado Diretor Vice-Presidente, e os demais Diretores sem designação específica. § 1º. Em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer Diretor durante o mandato para o qual foi eleito, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar reunião do Conselho de Administração, no prazo de até 3 (três) Dias Úteis contados do recebimento de notificação escrita de qualquer Acionista ou Administrador, para eleger seu substituto que completará o mandato em curso. § 2º. Em caso de omissão do Presidente do Conselho de Administração, qualquer dos membros do Conselho de Administração poderá convocar a reunião do Conselho de Administração de que trata o caput desde artigo. Artigo 18. Compete à Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei, no presente Estatuto Social e no Plano Anual de Negócios da Companhia. § 1º. O Plano Anual de Negócios da Companhia deverá ser elaborado pela Diretoria durante o quarto trimestre de cada exercício social, e submetido pela Diretoria à aprovação do Conselho de Administração até no máximo o mês de dezembro de cada ano, devendo o referido Plano Anual de Negócios conter, pelo menos, as seguintes informações: (a) a orientação geral dos negócios da Companhia, contendo diretrizes, política e objetivos básicos para todas as áreas da Companhia para um período mínimo de 1 (um) ano e máximo de até 5 (cinco) anos; e (b) a aprovação dos planos de operação e orçamentos dos planos de investimento e administração da Companhia, inclusive para aquisição de direitos creditórios e com relação aos programas de expansão e limites de endividamento da Companhia, para um período de 3 (três) anos. §2º - Caso o Plano Anual de Negócios não seja aprovado pelo Conselho de Administração, a Diretoria deverá elaborar um novo Plano Anual de Negócios, conforme a orientação do Conselho de Administração, e enquanto tal novo Plano Anual de Negócios não for aprovado pelo Conselho de Administração, continuarão sendo aplicáveis os montantes e limites estabelecidos no Plano Anual de Negócios então em vigor. Artigo 19. O Diretor Presidente da Sociedade terá poderes específicos para: (a) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores; (c) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Sociedade, bem como a sua apresentação aos Acionistas; e (b) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal. Artigo 20. Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, em conjunto ou isoladamente, exceto em relação aos atos relacionados no Parágrafo 1º deste Artigo, para os quais serão necessárias as assinaturas conjuntas de 2 (dois) Diretores, ou a assinatura de um Diretor em conjunto com um bastante procurador, com poderes específicos para a prática do ato. §1º. A prática dos atos abaixo indicados depende, para sua validade perante a Sociedade, da assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto, ou de 1 (um) Diretor em conjunto com um bastante procurador: (a) a assinatura ou endosso de títulos de crédito; (b) a abertura e a movimentação de contas bancárias; (c) a assunção de obrigações, incluindo a apresentação de propostas, a celebração e/ou a rescisão de contratos de qualquer natureza, bem como de suas alterações; (d) a negociação, a desistência ou a renúncia de direitos; e (e) a aquisição e/ou a alienação de ativos da Sociedade, inclusive direitos creditórios de qualquer natureza e bens imóveis. § 2º. As procurações em nome da Sociedade serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente, agindo conjuntamente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 1 (um) ano. § 3º. Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 21. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 22. As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos presentes. Havendo empate, a matéria em discussão deverá ser levada para deliberação pelo Conselho de Administração. § 1º. As reuniões da Diretoria serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) Dias Úteis, mediante convocação eletrônica indicando a data, a hora, o lugar e a ordem do dia da reunião. § 2º. As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, pelo Diretor Vice-Presidente ou então por qualquer membro da Diretoria, escolhido por maioria de votos dos presentes. O secretário será escolhido dentre qualquer dos presentes pelo presidente da mesa. § 3º. As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular toda reunião a que compareçam todos os membros da Diretoria da Companhia. § 4º. Será considerado presente às reuniões da Diretoria o Diretor que: (c) nomear qualquer outro Diretor como seu procurador para votar em tal reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Diretor Presidente ou ao presidente da mesa antes da sua instalação da reunião; ou (d) enviar seu voto por escrito ao Diretor Presidente ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião, via fac-símile, correio eletrônico com emissão de registro de entrega de mensagem emitido pelo computador do destinatário, por carta registrada ou, ainda, por carta entregue em mãos. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 23. A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, na forma da Lei das S.A. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 24. O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por 3 (três) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § 1º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. § 2º. Os membros suplentes do Conselho Fiscal substituirão os respectivos membros titulares em caso de vacância do cargo ou impedimento temporário. Capítulo VIII - Exercício Social, Lucro e sua Destinação. Artigo 25. O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Artigo 26. Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Artigo 27. Os Acionistas terão direito a um dividendo anual mínimo não cumulativo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido realizado do exercício, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei das S.A. § 1º. Se houver saldo remanescente, depois de atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. § 2º. A Assembleia Geral de Acionistas poderá, desde que não haja oposição de qualquer Acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao estabelecido neste Artigo. Artigo 28. A Companhia poderá, a qualquer tempo, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, declarar e pagar dividendos intermediários e intercalares à conta de lucros do exercício corrente ou de reserva de lucros de exercícios anteriores. Artigo 29. Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo IX - Dissolução, Liquidação e Extinção. Artigo 30. A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral de Acionistas o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Capítulo X - Disposições Gerais. Artigo 31. A Companhia cumprirá todas as disposições dos acordos de acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos Acionistas ou de qualquer Conselheiro ou Diretor, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais acordos de acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos Acionistas sob tais acordos. § 1º. Nos termos do Parágrafo 8º do Artigo 118 da Lei das S.A., o presidente da Assembleia Geral de Acionistas, bem como os membros dos órgãos de administração da Companhia, não deverão computar votos proferidos em desacordo com as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, observando-se o previsto no Parágrafo 9º do Artigo 118 no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais de Acionistas. § 2º. A Companhia deverá providenciar o arquivamento dos acordos de acionistas na sede de suas Controladas. Artigo 32. Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam, para resolver qualquer conflito, questão, dúvida, divergência ou controvérsia relacionada direta ou indiretamente à Companhia e/ou a este Estatuto Social decorrente, por exemplo (i) da interpretação dos termos deste Estatuto Social; e/ou (ii) da execução das obrigações estabelecidas neste Estatuto Social; e/ou (iii) da violação de qualquer dos termos e condições ora estabelecidos. Artigo 33. Além dos demais termos definidos neste Estatuto Social, os termos abaixo indicados, quando utilizados neste Estatuto Social com iniciais em letra maiúscula, tanto no singular como no plural, terão os seguintes significados: I. “Afiliada” significa, com relação a qualquer Pessoa, qualquer outra Pessoa direta ou indiretamente Controlada por, sob Controle comum com ou Controladora da primeira. II. “Controladas” significam Pessoas sob Controle direto ou indireto da Companhia. III. “Controle” (e suas variações verbais) têm o significado estabelecido no Artigo 116 da Lei das S.A. IV. “Dia(s) Útil(eis)” significa qualquer dia, exceção feita aos sábados, domingos e feriados nacionais. V. “IGP-M/FGV” significa o Índice Geral de Preços - Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Na ausência ou impossibilidade de utilização do IGP-M/FGV, será utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e, na ausência de ambos, outro índice escolhido de comum acordo entre os Acionistas. VI. “Ônus” significa qualquer demanda, encargo, hipoteca, gravame, opção, opção de venda, usufruto, venda condicionada, direito de preferência ou qualquer outro direito de terceiro ou direito sobre valores mobiliários, de qualquer natureza, ou ainda qualquer acordo, contrato ou obrigação que tenha por objeto a constituição de quaisquer dos gravames anteriormente mencionados. VII. “Partes Relacionadas” significa, (a) em relação a uma Pessoa (que não uma pessoa física), qualquer de suas Afiliadas ou seus respectivos acionistas/quotistas, empregados, agentes, representantes, comissários, parceiros e/ou administradores, e (b) em relação a uma pessoa física, (i) seus ascendentes e descendentes em linha direta, cônjuge e/ou parentes de 1º a 4º graus, ou (ii) qualquer de suas Afiliadas ou seus respectivos acionistas/quotistas, empregados, agentes, representantes, comissários, parceiros e/ou administradores. VIII. “Pessoa” significa qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como quaisquer entes desprovidos de personalidade jurídica, organizados de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, tais como uma companhia, uma parceria, uma sociedade limitada, uma joint venture, uma associação, uma sociedade em conta de participação, um trust, um fundo de investimento, uma fundação, uma associação não personificada ou qualquer outra entidade ou organização. Mesa: Claudio Brandão Silveira - Presidente; João Paulo Paes de Barros - Secretário. Advogado Responsável: Guilherme Fiúza Muniz - OAB/RJ nº 173.763. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alvorada Direitos Creditórios S.A. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00002470073 de 13/05/2013 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1497945"
                ],
                "1497889": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 9 de abril de 2013. Em 09.04.2013, às 11h30min, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) tomar conhecimento da renúncia, a partir do dia 05.04.2013, do Sr. Thomaz Luiz Cabral de Menezes ao cargo de Diretor Presidente da Companhia, conforme carta de renúncia apresentada pelo mesmo. (ii) aprovar a eleição, para o mandato em curso que terminará em data coincidente com a da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 2014, do Sr. Gabriel Portella Fagundes Filho, brasileiro, casado, economista, ident. nº 02984341-4 (IFP/RJ), CPF/MF nº 338.990.297-04, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R. Pedro Avancine nº 73, parte, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia. O eleito declarou estar desimpedido na forma da lei para o exercício do cargo, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições estabelecidas na Resolução RN 311/2012. II.1. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 28.03.2013. (iii) atribuir a função de vice-presidente aos Srs. Marco Antônio Antunes da Silva e Maurício da Silva Lopes, reeleitos como membros da Diretoria da Companhia na reunião do Conselho de Administração realizada em 28.03.2013. Discutidas as matérias foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. RJ, 09.04.13. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Johannes Martinus Maria Boers, Vice-Presidente; Arthur John Kalita e Carlos Infante Santos de Castro, Conselheiros. JUCERJA nº 2470649 em 14.05.13. Secretária Geral Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nRCA - 09/04/2013\r\n\r\n306577-02 - RCA\r\n\r\nId: 1497889"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1496551": [
                            "V - Ata",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nAviso: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede social da companhia, à Rua Visconde de Pirajá nº 524, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/12. RJ, 08/05/13. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor Presidente.\r\n\r\nAviso\r\n\r\n303670-02\r\n\r\nId: 1496551"
                        ],
                        "1344445": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPÓSITO DE PAPEL E RECICLAGEM SANTA LUIZA 2008 LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.626.828/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPÓSITO DE PAPEL E RECICLAGEM SANTA LUIZA 2008 LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020212, com validade até 11 de julho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas em geral, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/508029/2011) \r\n\r\nId: 1344445"
                        ],
                        "1496577": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ Nº 30.079.479/0001-64\r\n\r\nConvocação. Ficam convocados os acionistas para a AGO a realizar-se na sede da Cia. à Rua Dr. Mario Viana, 446, Niterói/RJ, no dia 29/05/2013, 4ª feira às 19h para deliberação acerca da seguinte ordem do dia: a) Aprovação das contas da Diretoria do exercício de 2012; b) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal; c) Assuntos gerais. Niterói, 16 de maio de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306454-02\r\n\r\nId: 1496577"
                        ],
                        "1496702": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1496702"
                        ],
                        "1498410": [
                            "V - Convocação",
                            "DATAMEC S/A - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.387.382/0001-07 - NIRE 33300080988\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da Datamec S/A - Sistemas e Processamento de Dados (“Companhia”), na forma prevista no Artigo 124 da Lei 6.404/76, tem a honra de convidar os senhores acionistas a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), a realizar-se às 15:00 horas do dia 03 de junho de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31-12º andar, neste Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte ordem do dia: Asembléia Geral Ordinária: Aprovação das contas do exercício encerrado em 31/12/2012 e destinação do lucro líquido; Assembléia Geral Extraordinária: I - Aprovação da realização da Assembleia Geral Ordinária fora do prazo previsto no artigo 132 da Lei 6.404/76, e II - Ratificação das deliberações tomadas na AGO. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da aludida Assembleia deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1498410"
                        ],
                        "1497418": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 10h30min do dia 31 de maio de 2013, na Sede da Sociedade, na Rua General Canabarro, nº. 500 - 16º andar, Maracanã, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI) Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., contratada para proceder à elaboração do Laudo de Avaliação do valor contábil dos ativos a serem transferidos da Petrobras para a BR;\r\n\r\nII) Aprovação do Laudo de Avaliação do valor contábil dos ativos a serem transferidos da Petrobras para a BR, realizado em 19 de abril de 2013 pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda.;\r\n\r\nIII) Alteração do Estatuto Social da Petrobras Distribuidora S.A. para refletir o aumento de capital da Cia, no valor de R$ 20.180.395,00 (vinte milhões, cento e oitenta mil e trezentos e noventa e cinco reais), por meio de aporte de ativos da Petrobras, com base no Laudo RJ-0119/13-01, emitido em 19 de abril de 2013, pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda.;\r\n\r\nIV) Modificação do “caput” do Artigo 4º do Estatuto Social da BR, para adequação do capital social, cuja nova redação será:\r\n\r\n“Art. 4º O capital social subscrito e integralizado é de R$ 5.990.886.150,87 (cinco bilhões, novecentos e noventa milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais e oitenta e sete centavos), dividido em 34.777.774.156 (trinta e quatro bilhões, setecentas e setenta e sete milhões, setecentas e setenta e quatro mil, cento e cinquenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal.”\r\n\r\nV) Autorização aos administradores da BR a praticar todos os atos necessários à consecução das matérias acima; e\r\n\r\nVI) Outros assuntos de interesse da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nGuido Mantega\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1497418. A faturar por empenho"
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                        "1490624": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nCNPJ 09.195.493/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁguas das Agulhas Negras torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR -, através do processo Nº 34.170/2012, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO Nº 006/2013, com validade até 02 de maio de 2015, que autoriza a instalar o Sistema de Captação e Adução de Água Bruta para uso industrial e potável, com volume anual de 1.445,400m³, através da captação de água do Rio Paraíba com bombas flutuantes e adutora de tubulação de ferro de 200 mm e 200 m de extensão, no endereço Loteamento Pólo Industrial de Resende/RJ, com coordenadas UTM 7.520.244, 69 m S e 563.777,80 m E.\r\n\r\nId: 1490624"
                        ],
                        "1487314": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB-001864, referente a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016787, com validade até 03 de outubro de 2014, que altera a atividade licenciada para: realizar a ampliação da rede de esgoto existente, melhorias em linhas de recalque e elevatórias, tratamento preliminar e interligação do sistema de esgotamento sanitário da Ilha de Paquetá à ETE de São Gonçalo II, incluindo a implantação de linha de recalque terrestre e subaquática e desativação da ETE Paquetá, com supressão de 9 indivíduos de mangue, numerados de 22 a 30 e localizados no interior da ETE São Gonçalo II e o corte de 4 indivíduos arbóreos pertencentes a espécies exóticas localizados na área da estação de tratamento de esgotos de Paquetá, na PRAIA JOSÉ BONIFÁCIO, S/N ATÉ RODOVIA NITERÓI-MANILHA (BR-101), KM 10, - ILHA DE PAQUETÁ E BOA VISTA, município de RIO DE JANEIRO E SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/502519/2011)\r\n\r\nId: 1487314. Por ofício"
                        ],
                        "1496000": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB\r\n\r\nCNPJ: 33.657.362/0001-09\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nGÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN023153, com validade até 15 de maio de 2018, que autoriza a extração de água bruta em 5 (cinco) poços tubulares, com a finalidade de outros usos (irrigação de campo de golfe e lavagem de dependências) e paisagismo, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na ESTRADA DA GÁVEA, 800, GÁVEA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1: Vazão máxima instantânea: 2,80 m³/h; Vazão média: 2,80 m³/h; Volume mensal: 1680,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 50,50'' S e Long. 43° 15' 52,30'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 2; Vazão máxima instantânea: 2,00 m³/h; Vazão média: 2,00 m³/h; Volume mensal: 1200,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 45,20'' S e Long. 43° 15' 50,20'' O. EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 3: Vazão máxima instantânea: 10,21 m³/h; Vazão média: 10,21 m³/h; Volume mensal: 6126,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 52,80'' S e Long. 43° 15' 53,50'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 4: Vazão máxima instantânea: 15,38 m³/h; Vazão média: 15,38 m³/h; Volume mensal: 9228,00 m³; Tempo: 20 h/d\r\n\r\nPeríodo: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 51,60'' S e Long. 43° 15' 49,20'' O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 5: Vazão máxima instantânea: 1,60 m³/h; Vazão média: 1,60 m³/h; Volume mensal: 384,00 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 59' 39,00'' S e Long. 43° 16' 05,90'' O; Lançamento 1: Volume máximo diário de 486,2 m³ em solo; Lançamento 2: Volume máximo diário de 10,24 m³ em solo. (Processo n°: E-07/513170/2012).\r\n\r\nId: 1496000"
                        ],
                        "1496707": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT\r\n\r\nCPNJ: 04.892.707/0014-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001877 que prorroga o prazo de validade da LI N. IN001775 para 17 de maio de 2016. Processo E-07/507106/2009\r\n\r\nId: 1496707"
                        ],
                        "1480837": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0003-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN022925, com validade até 15 de julho de 2014, para a implantação de uma estação de tratamento de efluentes líquidos industriais (ETE), com capacidade de 50 m³/h, na área principal do terminal, na RODOVIA BR-101, KM 81 - JACUACANGA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n° E-07/202946/2008) \r\n\r\nId: 1480837. Por ofício"
                        ],
                        "1482053": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ADRIANE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 77.164.952/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ADRIANE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021535, com validade até 23 de novembro de 2016, para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 2 (gases), 3 (líquidos inflamáveis) e 8 (substâncias corrosivas), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. (Processo n. E-07/510890/2011)\r\n\r\nId: 1482053"
                        ],
                        "1401829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "S F PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 05.854.127/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nS F PRODUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021203, com validade até 26 de outubro de 2016, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, na ALAMEDA DOS CORRETORES, 18 - FIGUEIRA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/505703/2012)\r\n\r\nId: 1401829"
                        ],
                        "1492749": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REST AMBIENTAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 15.154.183/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA REST AMBIENTAL LTDA ME torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR, através do processo nº 17.668/2.012, a licença ambiental de instalação nº 004/2.013, com validade até vinte e quatro de abril de 2015, que autoriza a implantar a atividade de manuseio , armazenamento temporário e tratamento por autoclavagem de resíduos de serviços de saúde, exceto material radioativo, a serem realizados dentro do município de Resende no endereço Rodovia Presidente Dutra , s/nº. Km 139,5, Lote C, Jardim Esperança, no município de Resende - RJ. \r\n\r\nId: 1492749"
                        ],
                        "1496715": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.247.271/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária que se realizará às 08:00 horas do dia 29 de maio de 2013, na sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Alteração do Estatuto Social da Companhia para que incluir o seguinte objeto: construção, manutenção e reparação de embarcações e módulos para plataformas de petróleo. Rio de Janeiro, 17 de maio 2013. Renato Ribeiro Abreu - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1496715"
                        ],
                        "1498466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nSONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.386.210/0001-19, COMUNICA, nos termos do artigo 28 da Instrução CVM nº 308/1999, que o Conselho de Administração em 04/07/2012 aprovou a substituição dos atuais auditores independentes responsáveis pela análise das Demonstrações Financeiras da Companhia, pela contratação da empresa BDO RCS Auditores Independentes S.S., inscrita no CRC2SP 013.846/O-1, que será a responsável pela auditoria externa das contas a partir do dia 04/07/2012, e que NÃO presta quaisquer outros serviços além dos já mencionados serviços de auditoria externa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nSONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nFabio Bergman - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1498466"
                        ],
                        "1498055": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0036-31\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO Nº 1326518.13.8 / 8669 - Licitação - Leilão Eletrônico: A PETROBRAS TIC/APS/AQL - Comissão de Licitação informa que realizará licitação, na modalidade leilão, tipo maior preço, para a locação de sistema óptico de telecomunicações de propriedade da Companhia, composto por quatro pares de fibras ópticas, bem como a contratação da manutenção do cabo óptico a ele associado, pelo prazo de 20 anos. Esta licitação será realizada em 3 (três) Lotes compreendendo os seguintes trechos: Lote 01: Duque de Caxias/RJ até Alemoa/SP (GASVOL / GASPAL / GASAN), totalizando 539 km. Avaliação mínima do Lote: R$ 49.128.000,00 e Preço inicial mensal do Leilão: R$ 204.700,00. Lote 02: Cabiúnas/RJ até Betim/MG (ORBEL /DTSE-Cabiúnas), totalizando 565,8 km. Avaliação mínima do Lote: R$ 51.576.000,00 e Preço Inicial mensal do Leilão: R$ 214.900,00. Lote 03: Mirandópolis/SP até Canoas/RS (GASBOL), totalizando 1.794,3km. Avaliação mínima do Lote: R$ 163.560.000,00 e Preço Inicial mensal do Leilão: R$ 681.500,00. O Edital deverá ser retirado, através de pessoa devidamente identificada, com a informação do e-mail para receber notas de esclarecimento, no horário de 9h as 16h, no período de 20/05/2013 a 07/06/2013 no setor de Delivery do Edifício Castelo na Rua México, 168 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, contactando os telefones abaixo. O Envelope de Habilitação deverá ser entregue na data de 27/06/2013 às 10h, quando serão abertos os envelopes em ato publico na Av. Nilo Peçanha, 151 - 12º andar - Sala Multiuso 2 - Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP 20020-100. Limitado ao número máximo de 02 participantes, por empresa, na reunião de habilitação. Para informações adicionais, o interessado deverá entrar em contato com a Comissão de Licitação, na forma abaixo: E-mail: cltic@petrobras.com.br (Comissão de Licitação TIC). Telefone: (21) 3229-1678 e/ou (21) 3229-0775 e/ou (21) 3229-1960 (Comissão de Licitação TIC).\r\n\r\nId: 1498055"
                        ],
                        "1498408": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE. RESULTADOS DO WINGAT - OFFSHORE NAMÍBIA. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2013 - A HRT Participações em Petróleo S.A. (a “Companhia” ou “HRT”) (BM&FBOVESPA: HRTP3, TSX-V: HRP), através de sua subsidiária HRT Walvis Petroleum (Proprietary) Ltd. (“HRT Walvis”), informa que o seu primeiro poço exploratório (Wingat-1 2212/07/1) do programa de perfuração sequencial offshore na Namíbia encontrou óleo, embora em volume não comercial. O poço está localizado na Petroleum Exploration License 23 (“PEL-23”), na Bacia de Walvis, no offshore da República da Namíbia. Em 25 de março, teve início a perfuração do poço localizado em lâmina d'água de aproximadamente 1.005 metros, atingindo a profundidade final de 5.000 metros. O objetivo principal na perfuração deste poço era testar os recursos potenciais da plataforma carbonática de idade Albiana, que foi penetrada na profundidade planejada, mas a qualidade do seu reservatório está menos desenvolvida do que se esperava originalmente. A perfuração do poço Wingat foi inicialmente planejada para uma profundidade total de 4.127 metros. No entanto, em função do potencial de aprofundar o poço visando testar a presença de reservatórios turbidíticos e de penetrar e amostrar a rocha geradora principal, o consórcio tomou a decisão de ir até uma profundidade final de 5.000 metros (“go deeper”). Essa decisão também teve como base o volume crescente de indícios de hidrocarbonetos presentes no poço, iniciando em 1.500 metros de profundidade. O poço Wingat-1 foi perfurado em 68 dias pela sonda semi-submersível Transocean Marianas (NYSE:RIG) e está dentro do orçamento previsto. As informações obtidas, juntamente com os resultados de estudos preliminares de todos os dados coletados do poço, permitiram à HRT identificar duas rochas geradoras bem desenvolvidas, ricas em carbono orgânico e ambas na janela geradora de óleo. O poço também encontrou diversos reservatórios arenosos de pequena espessura saturados de óleo. A HRT coletou quatro amostras deste óleo, cada uma delas de 450 ml, e a análise dessas amostras indica a presença de óleo leve com densidade variando entre 38º a 42º API, com contaminação mínima. Não foram identificadas zonas portadoras de água na seção perfurada. Atualmente o poço está sendo tamponado e abandonado. O fato de que a geradora se encontra na janela de óleo, gerando hidrocarbonetos de excelente qualidade, confirma o potencial de geração da bacia. Dessa forma, os resultados do poço Wingat-1 fornecem informações importantes que irão calibrar e orientar as próximas ações de exploração da HRT na Bacia de Walvis. As rochas geradoras presentes no poço apresentam potencial de carga para outros intervalos de reservatórios de outros prospectos identificados na licença, incluindo o Prospecto Murombe, que será o próximo a ser perfurado. O Poço Murombe será perfurado a cerca de 15 km a oeste do Wingat-1, e visa testar um leque de assoalho de bacia do Cretáceo e sua perfuração está prevista para ocorrer no final de maio. Esse poço será o segundo da campanha firme de perfuração de três poços que a HRT está atualmente realizando na Namíbia. “Estamos satisfeitos com o resultado geral do Wingat-1. A confirmação da presença de rochas geradoras de alta qualidade claramente localizadas na janela de óleo, juntamente com os resultados obtidos nos testes de formação IFA, que recuperaram óleo leve nos reservatórios penetrados, foram grandes conquistas obtidas através deste poço. A descoberta e a recuperação do primeiro óleo no offshore da Namíbia nos faz sentir confiantes de que iremos alcançar nossos objetivos, os quais foram definidos no nosso programa de perfuração no País. Nosso empenho agora será prosseguir com nossa segunda locação exploratória nessa bacia - o poço Murombe-1, que visa os reservatórios turbidíticos localizados acima e abaixo dessas rochas geradoras dentro da mesma PEL”, destacou Milton Romeu Franke, Diretor-Presidente da HRT. A HRT é a operadora de 10 blocos no offshore da Namíbia, localizados em 4 Petroleum Licenses. A Galp Energia (NYSE Euronext Lisbon: GALP), com 14% de participação, é a parceira da HRT na perfuração de 3 poços na atual campanha exploratória. Carlos Tersandro Fonseca Adeodato - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1498408"
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                        "1497963": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Administração, Participações e Imóveis Coiatelli LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.981.529/0001-15\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nPROCESSO n° 059/2013\r\n\r\nAdministração, Participações e Imóveis Coiatelli LTDA, endereço: Estrada Praia Seca, n° 12.500, Praia Seca - Araruama/RJ - CEP: 28.970-000, CNPJ: 29.981.529/0001-15, torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal do Ambiente de Arraial do Cabo - SEMA, em 10/05/2013, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n° 00033/13 com validade de 04 anos a partir da data da publicação - Complementação da Implantação de loteamento residencial, comercial e misto, com 75 lotes nas quadras 24,25,26,27,30,31,38,39 e 40, do Loteamento Villaggio Valtellina. Aprovado pela Secretaria de Obras e Urbanismo de Arraial do Cabo - processo n° 3748/12, local: Zona de Ocupação Controlada - 12 (ZOC 12), Condomínio Recanto das Orquídeas e Villaggio Valtellina - distrito de Pernambuca. Foi determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMA.\r\n\r\nId: 1497963"
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                        "1498369": [
                            "V - Convocação",
                            "VERONA BIB BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.538.976/0001-39 - NIRE: 33.3.00.292.551\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2013, ÀS 10 HORAS - Ficam convocados os senhores acionistas da Verona BIB Brokers Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na sede social da Companhia, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, Bloco 04, Sala 322 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22640-102, às 10 horas do dia 03 de junho de 2013, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a retificação do número de ações que compõem o capital social da Companhia, o qual constou erroneamente na consolidação do Estatuto Social da Companhia anexa à Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de junho de 2012 e à Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2013; e (ii) o plano de recompra de ações de emissão da Companhia. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o §1º do artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2013. Bruno Padilha de Lima Costa, José Ricardo Brun Fausto - Diretores.\r\n\r\nId: 1498369"
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                        "1497548": [
                            "V - Convocação",
                            "LUXOR HOTÉIS TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 33.858.150/0001-90 - NIRE 33.3.0010741-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Luxor Hotéis Turismo S.A. (“Companhia”) convocados para se reunir em AGO/E, que serão realizadas na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Niemeyer, 2, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220, às 10h do dia 29/05/2013, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Em AGO deliberar sobre: (i.1) a tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31/12/2012; (i.2) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133 da Lei 6.404/76, pertinentes ao exercício social findo em 31/12/2012; (i.3) destinação do resultado líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2012; e (ii) Em AGE deliberar sobre (ii.1) alteração do objeto social da Companhia; (ii.2) alteração da denominação social da Companhia; (ii.3) a reversão em favor da Companhia dos dividendos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2001, 31/12/2005 e 31/12/2006, declarados no âmbito das AGO realizadas em 25/09/2002, 31/05/2006 e 05/06/2007, e não reclamados pelos respectivos acionistas beneficiados, no montante total de R$ 72.478,92, na forma do art. 32 do Estatuto Social da Companhia; (ii.4) a reversão, em favor da Companhia, de juros sobre o capital próprio no montante de R$ 49.117,30 declarados conforme demonstrações financeiras aprovadas na AGO realizada em 30/05/2005 e não reclamados pelos respectivos acionistas beneficiados pelo prazo de 3 anos, na forma do art. 32 do Estatuto Social da Companhia; (ii.5) a confirmação da reversão do saldo da conta “Resgate de Ações Preferenciais - HR”, no montante de R$ 180.318,50, para a conta patrimonial de resultados acumulados, repercutindo na conta patrimonial “Prejuízos Acumulados”, conforme já contemplado no Balanço Patrimonial da Companhia referente ao exercício social findo em 31/12/2012; (ii.6) ciência da renúncia do Sr. Eduardo Ribas Grabowsky ao cargo de Diretor Presidente da Companhia; (ii.7) ampla reforma do Estatuto Social, com a aprovação do projeto de estatuto submetido antecipadamente à apreciação dos acionistas. Nos termos do art. 126 da Lei 6.404/76, os acionistas deverão exibir documento de identidade e o acionista que pretender ser representado por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado deverá depositar na Companhia o respectivo instrumento de mandato. Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembleia. Rio de Janeiro, 21/05/2013. Luxor Hotéis Turismo S.A. Carla Maria Flores Ribas - Diretora.\r\n\r\nId: 1497548"
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                        "1497583": [
                            "V - Convocação",
                            "AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.155.492/0001-45 - NIRE nº 33.206.612.564\r\n\r\nASSEMBLEIA DE SÓCIOS - CONVOCAÇÃO: Em conformidade com o disposto no parágrafo 3º do artigo 1152 do Código Civil de 2002, são convocados os senhores sócios da Amebrasil Construções Ltda. (\"Amebrasil\" ou \"Sociedade\"), a comparecer à Assembleia de Sócios, que será realizada no próximo dia 29 de maio de 2013, às 10:00 hs, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.° 500, bloco 16, sala 220, Barra da Tijuca, para tratar da seguinte ordem do dia: 1. Conferir poderes especiais ao administrador da sociedade eleito em 20 de maio de 2013, previstos na cláusula 9ª do Contrato Social da Sociedade. 2. Ratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20 de maio de 2013, com alteração da cláusula sexta do Contrato Social da Sociedade e eleição de novo administrador. 3. Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013. Rio-Simon, L.L.C.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306594-02\r\n\r\nId: 1497583"
                        ],
                        "1496656": [
                            "V - Convocação",
                            "PLACA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.951.286/0001-70 - NIRE 33.3.0029599-2 \r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. A Diretoria da PLACA S.A., com sede na Av. Ataulfo de Paiva 1.251, sala 702 (parte), Leblon, RJ, CEP 22440-034 (\"Cia\"), convoca todos os acionistas a se reunirem no dia 28/05/2013, na sede da Cia, em AGE a ser realizada às 09hs (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) A celebração de dois contratos de financiamento de longo prazo; (ii) A concessão, pela Cia, de garantias ao cumprimento de obrigações no âmbito dos contratos de financiamento; e (iii) Autorização à Diretoria da Cia para tomar as providências e celebrar os documentos necessários à implementação das deliberações tomadas pela presente reunião. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n306494-02\r\n\r\nId: 1496656"
                        ],
                        "1498452": [
                            "V - Convocação",
                            "EXTRACTA MOLÉCULAS NATURAIS S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº - 02.707.488/0001-17 NIRE 33.300.266.836\r\n\r\nAGO - CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs Acionistas convocados para se reunirem em AGO, no dia 03/06/2013, ás 10:00 hs, na sede da Companhia, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (1) Eleição do Conselho de Administração para o biênio 2013-2015 e homologação da nomeação da Diretoria pelo Conselho em Exercício; (2) Apreciação e deliberação sobre os Balanços Patrimoniais, os Relatórios de Administração e as Prestações de Contas da Diretoria dos anos de 2011 e 2012; e (3) Homologar a alienação de parte do BANCO EXTRACTA DE BIODIVERSIDADE QUÍMICA. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de um ano na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22/05/2013. Antonio Paes de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1498452"
                        ],
                        "1496283": [
                            "V - Convocação",
                            "LYSANDRO DE ALBERNAZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.528.595/0001-09 - NIRE nº 333.0000774-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas da Lysandro de Albernaz Participações S.A. (“Cia.”) a se reunir em AGO/E, a ser realizada no dia 29/05/2013, às 10h, na sede social da Cia., localizada no Rio de Janeiro, RJ, na Rua Gonçalves Dias, 89, sl.710, pte., Centro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleger os Diretores da Cia.; e (ii) Assuntos gerais. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato, na sede social da Cia., com antecedência de 4 dias da data da assembleia. RJ, 17/05/2013. Lysandro de Albernaz Participações S.A. - José Marcelino Gonçalves Lysandro de Albernaz, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1496283"
                        ],
                        "1498402": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 03/06/2013, às 11h, à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração Estatutária; e (ii) Eleição de Diretoria. Niterói, 21/05/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1498402"
                        ],
                        "1498433": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 03/06/2013, às 17h, à Rua Avenida Dr. José Alves de Azevedo, nº 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração Estatutária; (ii) Eleição de Diretoria; e (iii) Contratação de Financiamento. Campos dos Goytacazes, 21/05/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral. Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1498433"
                        ],
                        "1498440": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 03/06/2013, às 13h, à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração Estatutária; (ii) Eleição de Diretoria; e (iii) Contratação de Financiamento. Araruama, 21/05/2013. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Geral. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1498440"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1496570": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE \r\n\r\nANGRA DOS REIS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº. 08538830/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CEAD - Centro de Ensino a Distância de Angra dos Reis, mantido por Centro de Ensino a Distância de Angra dos Reis Ltda-ME, situado na Rua Dr. Orlando Gonçalves n° 179, Parque das Palmeiras - Município de Angra dos Reis torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental: 2012 - Edwilson Vieira de Almeida Mateus, Talita Silva da Conceição. Ensino Médio: 2011 - Andréia Gueiros de Barros de Almeida, Matheus Marçal Rodrigues, Sanclei Soares da Silva. 2012- Alexandre Ribeiro Bitencort, Angêlica Barbosa Lemes, Atilio Francisco da Conceição, Benedita Rosa Carlos, Bruno Leonardo dos Reis Silva, Cíntia de Oliveira Ramos Leite, Cleber Oliveira Toledo, Eduardo Ferreira França, Enéias de Oliveira, Érico Teixeira de Aguiar, Fellipe Correa Viana, José Luiz da Silveira Vianna, José Magno Pinella de Oliveira, José Roberto Alves de Souza, Júnio Ventura de Paula, Marcio Nunes Labatut, Márcio Rodrigo da Silva Alves, Márcio Teixeira Barreto, Marcos Bruno de Souza Machado, Matheus Machado Guimarães, Paula Renata Passos Pereira, Rangell Bastos Vale, Renê Rangel Rocha Junior, Stéphanie Leal Nonato, Thaís Souza Afonso dos Santos, Thiago de Carvalho Gomes, Thiego Aparecido Ramos Pereira, Tiago de Jesus Garcia, Viviane Cardoso Paes, Weverton Costa Silva. Ângelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF. CDIN nº 1165/10; Eliana P. Campos Telles - Diretora - OF. CDIN nº 1165/10.\r\n\r\nId: 1496570"
                    ],
                    "1495500": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DA EMILIA\r\n\r\nC.N.P.J. 31.994.767/0001-07\r\n\r\nA Diretora do C.E.P.E. torna público a RELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio Técnico em Informática - T3211M 2001 - Alexandra dos Santos Gomes - T3211M 2005 - Ingrid Cristina Vianna dos Santos; Ensino Médio Regular - T3213M 2007 - Ana Paula Alves Moreira; T3213M 2008 - Carlos André dos Santos Brito; T3213M 2010; Hugo de Andrade Pizão; Raphael de Carvalho Espesse; T3213M 2011 - Luziane de Souza Silva; T3213M 2012 - Diego Assis da Silva; Thais Alves Victorino; Jonathan Mariano da Fonseca Alves - Ensino Médio E.J.A. T3813U 2003 - Flávia Galdino Moreira Marinho; T3813U 2004 -Daniele Cristina da Cunha Cardoso; T3913U 2004 - Rafael Ribeiro Nogueira; T3913U 2005 - Felipe de Paula Lameira da Silva; Isabel Cristina Martins dos Santos; Silas Marcio da Silva Câmara T3913U 2006 - Jônatas Avila Saraiva; T3813U 2008 - Carlos Bruno Santos da Silva; T3813U 2009 - Douglas Pinheiro Cardoso; José Roger Ribeiro Alves - T3913U 2009 - Ramon Stuart Coelho Penha; T3813U 2010 - Carlos Magno Guedes Vieira; T3913U 2010 - Sérgio Vinicius Gonçalves dos Reis; Thiago de Araújo Vieira; T3813U 2012 - Jessica da Silva Neves; Juliana Palmeira Lima - T3913U 2012 - Renato Amarildo Trindade Bezerra; Secretária Patrícia C. da Silva, Of. E/COIE.E \r\n\r\nnº 131-2001; Diretora Francisca C. da Silva, Of. COIE nº 34 - 1997. \r\n\r\nId: 1495500"
                    ],
                    "1494803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO Qi - LEBLON\r\n\r\nCNPJ: 86.704.160/0006-41\r\n\r\nO Diretor do Colégio Qi mantido por Qi - Qualidade Integral de Ensino Ltda, situada a Avenida Borges de Medeiros 67, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio em 2012. Ana Beatriz de Almeida Santos, Ana Júlia Muller Nunes, Ana Lauria Vilela, Beatriz Alzuguir Botelho, Clara de Mattos Szwarcman, Clara Osorio de Moraes Géo de Siqueira, Claudio Grechi Lins, Daniel Carneiro Bergman, Daniel Santiago Neves, Felipe Baumgarten Krebs Monteiro, Gabriel Reveilleau de Moura, Guilherme Gomes de Almeida Pina Rodrigues, Ian de Souza Cosenza, Igor Farah Klajnman, Isabela Oliveira de Moura Brasil, João Salac de Abranches, Juliana Pucheu Costa Moreira, Leonardo Schincariol Pazo Blanco, Luiza Menezes Côrtes da Fonseca, Lygia Faiman, Marcella Costa Rebello Mendonça, Natalia Barbosa Costa, Nathalia da Silva Lopes, Pedro Branco Freire, Pedro de Macedo Alves, Pedro Mario Brandão Ferreira Kreil, Rafael Baumgarten Krebs Monteiro, Rodrigo Noronha Chaves, Diretor: Silvio de Souza Ribeiro Reg. nº 5943/02 UCAM; Secretária: Cristina Lousão Teixeira Reg nº 327/05-II/RJ; Professora Inspetora Escola: Eliane Branco Lugão Belo: Matr .0942794-9. \r\n\r\nId: 1494803"
                    ],
                    "1495083": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 05724726/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Espaço e Saúde Ltda. - ME, Município de Teresópolis, torna pública a relação dos concluintes do \r\n\r\nCurso Técnico em Enfermagem de 2008, turma B: Simone Lima Ponte. \r\n\r\nEm 2013, turma A: Adriana da Silva Carvalho, Ana Paula da Silva \r\n\r\nMatos, Arminda Santos de Matos, Cassia Azevedo de Car-\r\n\r\nvalho, Deisi Cristina da Costa Pereira, Fernanda Ferreira Branco \r\n\r\nRocha, Jéssica Lima Gonçalves, Marcos Aurelio de Siqueira Medei-\r\n\r\nros, Mariana Martins de Siqueira Lima, Roberta de Oliveira Linder Ro-\r\n\r\ncha e Silvia Silvestre Lagôas. Diretora: Lyana Vieira dos Santos. Reg: 6486-C/P-09, Secretária: Ana Paula Vieira dos Santos Esteves reg: 1222.\r\n\r\nId: 1495083"
                    ],
                    "1496647": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES\r\n\r\nCNPJ nº 00.449.007/0001-95\r\n\r\nPortaria 381/98 COIE/E\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio (E.J.A.) 1º semestre/12: Adriano Queiruja Torres, Aline Emmerick Veras, Allan Gazon Alvarenga, Amandda da Silva Souza, Anderson Monteiro dos Reis Salgueiro, Antonia Auci Melo Silva, Douglas Wallace do Carmo Motta, Fabricio Figueiredo dos Santos Paula, Giulia Alfradique Guedes, Marcela Santana, Maria Andrêza de Sousa da Cunha, Maria Cristiane da Silva, Nathâne Pereira dos Santos, Paulo Henrique Oliveira de Freitas, \r\n\r\nJhonatan Alves Gomes, Luan de Oliveira Peres Aragão, Samuel da Silva Alcino Mota, Silvana de Lima Monteiro, Swellen de Oliveira \r\n\r\nSouza, Thaíz da Silva Farias e Farias, Vando Mendonça de Brito, Weslley Pereira do Santos. Retificações: na publicação do D.O. de 30/11/2009, folha 6, consta Neomisia de Fatima da Silva Araujo Vieira, lê-se Neomisia de Fatima da Silva Araujo, na publicação do D.O. de 19/06/2006, folha 13, consta Roseni Gomes Brito, lê-se Roseni Gomes de Brito. Concluintes do Ensino Médio (E.J.A.) 2º semestre/12: Adriano Morais da Silva, Anne Caroline Borges Teixeira da Silva, Arlan Silva Souza, Avani Barbosa da Rocha, Bruna Ferreira da Silva, Douglas Faria Menezes, Filipe Braga Almeida da Silva, Isabelle Pereira Alves Borher, Jóber Braga Pinho, José Roberto de Jesus Peixoto, Kaíque Eletherio Monteiro, Leonardo Marchon de Oliveira, Leonardo Viana da Luz, Luís Felipe de Azevedo Guimarães, Marcos Vinicius da Rocha Ribeiro, Maykon Silva de Assis, Nelson Levi Ramos Costa, Paloma Neiva Rodrigues, Thatiana Kmiec Tadashi, Tiago do Vale Peixoto, Ullysses Machado Baptista, Vandira Mota dos Santos, Vitor Marins de Freitas, Zadrea Paulini Sousa da Cunha. Ass.Patrícia Dutra Peres Panza, Diretora Geral nº 19990104/0538.\r\n\r\nId: 1496647"
                    ],
                    "1495594": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2012: Eliane Maria Lima da Silva, Eliane Maria Veríssimo, Elizabete Costa Cruz, Emmanuel Pedro Pereira Pimentel, Erich Medeiros, Erivaldo Francisco de Souza, Erivelto Rocha e Silva, Eugenia Pio de Souza Meira, Evandro Barcelos de Andrade, Everson Rubim Barcelos, Everton Copoli dos Santos, Everton Dias de Lima, Ezequiel do Espirito Santo Silva, Fabiana Lage Mariano, Fabiana Pereira Stelmann de Moraes, Fabiano da Luz Bom, Fabiano de Souza Ferreira, Fabio de Mesquita Peixoto, Fábio Mulina Garcia, Fabio Wenceslau Lamella, Fabricio Vasconcellos Soares, Felipe Lima dos Santos, Felipe Prates Constantino Ferreira, Felipe Sampaio Oliveira Ferraz Santos, Felipe Santos de Carvalho, Fernanda Canela da Silva, Fernanda da Silva Rozario, Fernanda Ferreira Lira, Filipe Martins Gomes, Filipe Nascimento Santos, Fladimyr Santos Carvalho de Abreu, Francielle Marinho dos Santos, Francisco da Silva Nascimento, Francisco de Borja Abreu, Fredy da Silva Gomes, Gabriel dos Santos Rocha Barcelos, Gabriel Fernandes dos Santos, Gabriel Martins dos Santos, Gabriel Pessanha Santos, Gabriel Rodrigues Dias, Gabriel Saraiva Bardela, Gabriela Alcântara Won-Held Infante, Gabriela de Andrade Morais Rodrigues, Gabrielle Ferreira Giacomassi, Gautier Yago Facini, Geanderson Oliveira Ribeiro, Geilson da Conceição Medeiros, Geisemara Maia de Abreu, Gelba Souza Penna, Geovana Aparecida de Freitas, Gerfeson Areas Satiro, Gilberto de Araujo Santos, Gilberto de Assis, Gilciano Moreira Agnis, Gilvane Severo de Matos, Giovanna Martins Bizerra Ferreira, Giovanni Alves Nascimento, Gisele Amaral Daudt, Grazielle Pimentel de Sousa, Greicy Kelly Couto dos Santos, Guilherme Gusmão da Silva, Helerin da Silva, Helio Ferreira Silva Junior, Helio Vinicios Quinteiro da Silva, Hemille Stefani da Costa Marinho Azevedo de Mello, Herlan Melo Barreto, Hermerson Pereira Mota, Hiasmin de Azevedo Manhães, Horaci Canepa Filho, Hygo Soares Gabriel, Igor de Souza Pereira, Igor Emmanuel Vasques da Cruz, Iranil Maciel de Alvarenga, Isa do Nascimento Oliveira, Isaac Guimarães Cruz Junior, Isabela Cristina Teixeira Alves Santos, Isabela Moreira Leite, Isael Araujo de Moraes, Itaelson Wandel Rei de Jesus, Jaceni Gonçalves de Moraes, Jailson Cassiano da Silva, Jailson de Jesus, Jamir Carlos Marques Correa, Jaqueline Lustosa da Costa, Jean Carlos Soares, Jean Carlos Vieira da Cunha, Jeferson Soares Silva, Jefferson Carlos Martins de Souza, Jelbes de Andrade Oliveira, Jessica Carvalho da Slva, Jéssica Celso Neitzel, Jéssica de Queiroz Rangel, Jéssica Gomes Cavalcante Silva, Jéssica Suênia Pereira Rodrigues, Joabe dos Santos Viana, João Alexandre Pereira de Oliveira, João Carlos de Oliveira Lopes, João Douglas da Conceição dos Santos, João Marcelo Rocha Oliveira, João Maria da Silva, Jocemar Abreu, Jocielmo de Souza Malta, Joel Luiz Mantuano, Jonatan Cesar de Paula Ferreira, Jonathan Pereira Vieira, Jonila Gomes de Sousa Santos, Jorge Antonio Souza Muniz, Jorge Luiz Pinto, Jorge Luiz Xavier, Jorge Renato da Silva Amaral, José Ângelo Ferreira Costa, José Antonio do Espirito Santo, Jose Augusto Moreira, José Bernardo Gomes, José Carlos Adão da Conceição, José Claudio de Carvalho Eleno, José Dias Rosa, José Geydson Gondin da Silva, Jose Marcos Reguera Rua, José Pedro Ortiz dos Santos, José Ribeiro do Amaral, Joselma Pacheco Lopes Marinho, Josiel Souza de Freitas, Josuer Fernando Inacio de Lima, Juan Pedro Nogueira Alves, Jubel Oliveira Machado, Juliane Pereira da Cruz, Julio Gonçalves, Júlio Pereira Bastos, Junior Cézar Cacileri dos Santos, Kalebe Vilela de Paiva, Karinne de Araujo Marques, Karla Ribeiro do Espirito Santo de Oliveira, Karyn da Silva Brito, Kele Mata Ferreira, Kissila Pessanha da Silva, Lanae Augusta da Silva, Lannison Braga Monteiro, Laura Mendes Adegas, Lauro Nunes do Nascimento Junior, Léa Dalva Leitão Lins, Leandro de Paula Vieira, Ledson Coelho dos Santos, Leila Aparecida Marques Pereira, Lenice Ramos Sardinha, Leny de Lima Pinto Torres, Leo Marins Nascimento, Leonardo Barreira Lima Paes, Leonardo Cruz dos Santos, Leonardo da Conceição Costa, Leonardo Rangel Acácio, Leonardo Ribeiro da Silva, Leticia da Silva Pessanha, Levi Bastos Silveira Paes, Lislayne Bessa Belmont, Lívia Azevedo Mello, Lorran Mariano Marcelino, Luan Freitas Garseis Ferreira, Luan Ignacio Leite, Luan Lucas Ludolf, Luan Luis Moura Leandro, Luan Ribeiro Marinho, Luana de Andrade Braga, Lubia Beltrão Soares Moreira, Lucas de Souza Siqueira Barreto, Lucas Machado de França, Lucas Moser Martins, Lucas Pessôa Cabral, Lucas Santos da Costa Cunha, Lucca Gabriel Almeida Britto, Lucia Helena Sant'anna Serra, Luciano Francisco Beckman Araujo Campos de Menezes, Luciano Pessanha Willemen, Luciene Alves Silvano, Lucimar Alves da Silva Mayer, Lucinea Leite Maia, Luis Augusto Abreu Gomes Coelho, Luis Carlos Moura Faria, Luis Fernando Dantas Campos de Araujo, Luis Fernando Freitas de Sousa, Luis Henrique de Andrade Brizolla, Luivaldo Alves de Souza, Luiz Antonio Velozo Machado, Luiz Carlos Santiago Gomes, Luiz Eduardo Carneiro Rodrigues, Luiz Felipe Barros Rosário, Luiz Fernandes Ramos, Luiz Fernando Figueiredo Pires, Luiz Gustavo Destefanio Muniz, Luiz Henrique André Avelino, Luiz Mauricio Marins de Souza, Luzicarla Ferreira de Souza, Maick Simas e Silva, Manoel Luis Lima Neves Junior, Manuel Alexandre Batista de Oliveira, Marcela da Silva Pereira, Marcello Stelmann de Oliveira, Marcelo Cruz da Silva, Marcelo da Silva Souza, Marcelo Nascimento Lima, Marcelo Pacheco Vieira, Marcelo Sarmento Machado, Marcelo Vieira Mariano, Marcio de Assis Soares, Marcio Nogueira e Silva, Marcos Paulo Carvalho Fonseca, Marcos Rodrigues Trindade, Marcos Vinicius Espíndola de Souza, Marcos Vinicius Ribeiro Pinto, Marcus Fillipe Assunção, Marcus Hortencio Dias de Mattos, Maria de Fátima Santos Almeida, Maria Eduarda Silva Mansur Rabello, Marilda de Araujo Lino, Marilso Tomaz Brito, Marilza Lima Vierira Teixeira, Marlon Alves Lizardo, Marlon Amaral Barbosa, Matheus Barros Souza, Matheus Lima Santos, Matheus Silva Pacheco de Andrade, Mauricio da Silva Machado Júnior, Mauro Sergio da Silva Souza, Maycon Batista Fernandes da Conceição, Maycon Ramos Trovão, Maycon Ribeiro Matheus, Mayelle Rangel dos Santos, Maykonn Pessanha de Lima, Michael Azevedo de Souza, Michael Berthier \r\n\r\nFinck, Michel Felipe Silva Gusmão, Michele de Oliveira Tavares, \r\n\r\nMichele Maria da Silva Macedo, Miguel Lima de Mendoça, Mike \r\n\r\nGreison Araujo da Silva, Milena da Silva Rabello, Mirian Alexandra Vieira das Neves, Monica dos Santos Almeida Bonnecarrere, Monique Parente da Silva, Monique Pereira Ferreira, Naiara Marinho Brum Silveira, Nalton Rodrigues Barbosa Junior, Nathália Felicio Senra, Nathielle Faria Pinto, Olivia Camilo Romero, Onias Freitas Lira, Otávio Hudson de Oliveira Silva Inácio. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1495594"
                    ],
                    "1497867": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007. Ensino Fundamental 2012 - Adilson Matheus Rocha da Silva dos Santos; Lucas da Silva Pires; Marco Aurelio Fabricio da Silva; Sthephane Cristina Vilas Boas Machado. 2013 - Maria Caires Nogueira Chaves. Ensino Médio 2009 - Dayane Carolina Brito de Souza. 2010 - Carlos Eduardo da Silva Leixas; Cinthia Ferreira Silvestre; João Eduardo Candido de Souza; Leonardo da Silva Albuquerque; Matheus Alves dos Santos; Paulo Elias Pires Simão; Roberto de Azevedo Panza; Sebastiana Rosa Silva de Almeida; Shlomon Bem Cohen. 2011 - Abenoil Pereira da Silva; Aparecido Soares Cardoso; Ariovaldo Ruben da Silva; Benedito Higino Silva; Brígida Cunha de Araujo; Cleonice da Silva; Doraiton do Espirito Santo; Helenice Aparecida Ferreira; Jadson Bezerra da Silva; Joabe de Lima Santos; Lourenço Rodrigues de Morais; Luciana Gomes dos Santos Dias; Luciane Cristina Cropolato; Manoel Carlos Bispo dos Santos; Maria Madalena Montemor; Maritza Graziela Nascimento; Nilson Jesus Pedroso Junior; Patrícia Amorim da Silva; Richard Hideki Valentin; Rosani Aparecida Gonçalves de Souza; Rosemary Silveira Bomfim; Shirley Diandra dos Reis Santos Matos; Thiago Tadeu de Oliveira; Valder Araujo Menezes; Valderí dos Santos; Valmir Dias de Souza; Welton Sian; Wilton de Souza. 2012 - Adam Johnson Cavalcante da Cruz; Adão Anedino de Souza; Ademar de Castro Fernandes Junior; Ademir Pereira de Freitas; Adilson Hastenreiler; Adilson Rodrigues; Adilson Rodrigues da Silva; Adonis Josielto Santiago; Adriana Francisco Mendes Trindade; Adriana Pereira de Sousa; Adriano Aparecido Vilela de Medeiros; Agenildo Ferreira de Moura; Ailson Rodrigues de Oliveira; Ailton Ribeiro da Silva; Alan Anomik Silva; Alan Kardec Menezes da Silva; Alessandra Mendes Ferreira; Alessandra Moreira da Costa; Alessandro Cappelli Mazzone Nuez; Alessandro Mauricio Cotrin; Alex Hermann; Alex Sandre Barbosa Rosa; Alex Sandro Wenzel; Alexandre Dias Pereira da Costa; Alexandre Miguel; Allan John Rodrigues Barbosa; Almir Dakil Muniz; Altino Marcos Fernandes Vieira Neto; Alvaro Elkis; Álvaro Lemes de Oliveira Ussi; Ana Carla Rosa do Nascimento; Ana Luzia de Oliveira; Ana Paula de Freitas Muniz; Anderson Damacena Ignacio; Anderson Fernandes; Anderson Ferreira de Aquino; Anderson Jorge França Tavares; Anderson Manoel Pereira; Andre da Silva Santos; Andre Luis Muniz dos Santos; Andre Luiz Silva de Oliveira; Andrea Raissa Ambiel Maia; Andrea Russo; Andréia Aline Ribeiro Seixas; Andréia Lima dos Santos; Andressa Regina Cabral Tavares; Anerio Ferreira; Angela Maria da Silva Araujo; Anizio Aparecido Monteiro; Antonio Silvino de Souza; Antonio Vicente de Santana Filho; Aramilton Mendes Alves; Ariane Ferreira Neto de Faria; Arildo Santos Vidal; Arthur Nascimento Meira; Átila Martins Santana; Audinei Luiz dos Santos; Barbara Rodrigues da Silva; Benedito Demisson Souza Machado; Brenda Lorrany Gonçalves de Oliveira; Bruna Pieroni Cidade Rodrigues; Bruno Bizerra dos Santos; Camila Batista Cunha Vailant; Carlos Antonio Inacio; Carlos Eduardo Ramos Martins; Carmelo Maresca; Carolina Figueiredo Moreira; Caroline Estrella Pereira Lima; Cássio Tavares Gonçalves; Catarina de Deus dos Santos; Celi dos Santos; Celio Aparecido Soares; Charles Aguinaldo Virtudes; Christian Ramos D'Avila; Christiane da Silva Ferreira; Christiele Rodrigues Melo; Cínthia Tamara Araújo da Silva; Cíntia Bianca Rodrigues Sevilha Caires; Cíntia da Conceição de Souza; Claudineia do Carmo de Oliveira Silva; Cláudio dos Santos Pimenta; Claudoaldo Silva Souza; Cleiton Chaves Lopes; Cleverson Correa Paes; Cristiane Kelly da Silva Borges; Cristiano Oliveira Barbosa; Daiane Tamires Ramos; Dailson Justino de Oliveira; Daniel Caetano do Nascimento Chaves; Daniel Francisco da Silva Godoy Figueiredo; Daniel Jose da Silva Filho; Daniel Medeiros e Silva; Daniela Paoli Cunha Perezini; Daniele Fernandes Brandão Coutinho; Darwin Victorino Barbosa Sodre; Deivid dos Santos Flores; Diana Costa; Diane Cruz de Morais; Diego Almeida Roseira; Diego Beluomini Ribeiro de Urzedo; Diego de Souza Meireles; Diego dos Santos Machado; Diego Luciano; Dihonatas Oliveira Durães; Dilmara Rodrigues Carmo; Diogo Correa Borges; Diogo Lourenço de Lima; Dionatan Barcelos Bauer; Divina Alves Siqueira; Djalma Souza; Douglas Aguilar Castro Moura; Douglas Ugolini Miiller; Duciane Ribeiro de Almeida; Ed Carlos Farias dos Santos; Edgar Furtado Quedevez Junior; Ediana Pereira da Silva; Edilene Maria de Sousa; Edisom Aparecido de Souza; Edleusa Nascimento Cabral; Edmar Dutra da Silva; Edna Alves de Souza; Edna Aparecida Ferreira Tavares da Silva; Edna das Dores Pereira Santiago; Edna Inacia Pacheco Torres; Ednilson Bozelli; Edson Barbosa Junior; Edson Paulo Silva; Edson Rocha Fernandes; Eduardo Grandmaison Junior; Elaine Claudia da Silva; Elaine Lana Rosado; Elcio Ferreira da Silva; Elenice Sousa Pereira de Matos; Eliane da Conceição Goveia; Eliane Pedro das Chagas; Elias Silas Galdino; Eliete Paes de Oliveira Bonfim; Elisangela Maria da Silva; Elizabeth Luckwu de Sá Rodrigues; Emerson Foresti Luns; Emilaine Neves das Chagas; Eni Alves de Souza; Eric Alex Vitorino; Ester Sara Silva dos Santos; Evaldo Martins; Everaldo Izidio da Silva; Everton Cardozo Pereira; Ewerton Roberto Martins Soares; Fabiana Aguiar de Lima; Fabiana Souza de Oliveira; Fabiano Patricio; Fábio Eduardo Simões Neves; Fabio Franco Pereira Filho; Fabio Henrique de Paiva Macedo; Fabio Jose Monteavaro; Fabiola Santos David; Fabiola Santos Mariano; Fabrício Gazeta da Silva; Fabricio Souza da Silva; Fagner Junio Viana Azevedo; Felipe Barros e Souza; Felipe Domingues Miranda; Felipe Gustavo Mendes; Felipe Seiti Hirano; Fernanda Cristina Pulino de Faria; Fernanda Neves da Silva Loureiro; Fernanda Ramalho Souza; Fernando Izidorio; Filipe Fernandes Caldeira; Flaviane Oliveira Santos; Francisca Thais Lino de Sousa; Francisco Gomes da Silva; Gabriel Lages Oliveira; Gaston Candido de Oliveira; Geraldo Cesar Primão; Geraldo Lopes Barbosa; Geraldo Ulisses; Gerson da Silva Ferreira; Getro Francisco dos Santos; Geverson Cesar Viana; Gilberto Carlos dos Santos; Gilberto Gonçalves dos Santos; Gilmario Silva Lima; Gilvan Santos da Silva; Gisele Teixeira da Costa; Gislaine Josilene da Silva Alvarenga; Glaucia Ribeiro; Gleice Aparecida Barbosa; Gleison Araujo Menezes; Gleyciane Barbosa de Sousa; Gordiano Guimarães Neto; Guilherme Frederico Lunetta Bellinato Farias; Helder Gonçalves Bandeira; Helena Aparecida Costa; Helio Alberto Alves; Helio Francisco Bento; Hiago de Barros Gonçalves; Hiana Fernandes Garcete; Honoro Alves Moreira; Hudson Carlos do Nascimento; Hudson Salvador Barros de Lima; Huly Caldana Rainha; Iatir da Silva; Ilda Tavares de Mello; Ingrid do Carmo Fernandes; Iraci Antonio Ribeiro; Irene Francisca da Silva Arruda; Isaac Dias Cordeiro; Isaac Izidoro Tavares Pereira; Isac Newton Campos; Ivan Paulo Amorim; Ivanete Antunes Saraiva; Ivanilda Aparecida dos Santos Chagas; Ivone Mascarenhas de Souza Ramos; Jaceguai Aureo Vieira Campos; Jackeline Gomes Kawana; Jacqueline Souza da Silva Laranja; Jairo Custodio de Oliveira Filho; Janaina Pereira Saores; Janaina Pinheiro da Conceição; Janiele de Abreu; Janilda Oliveira Silva; Janilson da Silva Porto; Jaqueline Aparecida de Lima; Jaqueline Correia Moura Coutinho; Jean Akio Takaesu; Jeferson Aniceto da Silva; Jeferson Sidnei Pereira Correia; Jefferson Ferreira Feitosa; Jenaina Destephani dos Santos; Jenifer Santos Amorim da Silva; Jesivan Alves Dias; Jesuino Marusi; Jhefferson Thiago Giachetto Vieira; Jhonatan de Oliveira Souza; Jhonatan Rosendo de Sousa; João Eduardo Souza Neto; João Francisco Merck Wagner; João Paulo Soares Marques; Joaquim Fernandes da Silva; Joelma Ferreira de Lima; Jordão Ferreira dos Santos; Jorge Angelo Ferreira; Jorge Omar Llanir; Jose Carlos Martins da Silva; José Cicero da Silva; Jose Fernandes do Nascimento; Jose Luiz Freitas; José Ricardo Scarabotto de Siqueira; José Roberto Valentin de Souza; José Simionato; Jose Wallace Ferreira; Josimar Alves do Prado; Joziel Chaves Santos; Juarez Antonio Torres; Juarez de Almeida; Jucelio Gil de Sousa; Juliana Aparecida Bento Rocha; Juliana Scarso; Julio Cesar Dias Xavier; Julio Cesar Viscaio Amoroso; Juseir João de Paula; Karen Cristine Vaz; Karina da Silva Chaves; Karine Rodrigues Reis; Kassia Carmona do Nascimento; Kathleen Azevedo dos Santos; Kelem Roberto da Silva; Laudeci Francisco da Cruz; Leandro Candido Vicente; Leandro de Oliveira; Leandro Fritzen; Leandro Gomes de Souza; Leonardo de Araujo Brito Cosendey Rangel; Leonardo Medeiros Silva; Leonardo Nunes Fernandes; Lidcy Anacleto Gomes Mendes; Lidia Mojola Amorim; Lindoval Pavão; Lirací Oliveira Avelar; Luana Cristina dos Santos; Lucas Alves da Silva; Lucas Antonio Viana Santos; Lucas Pedroso Silva; Lucas Silveira da Costa; Lucas Soares Simões; Lucelio da Rocha; Lucelma Batista da Silva; Lucia Aparecida Dias Monção; Luciana Aparecida Alexandre; Luciano Beki; Luciano Brás Gonsalla; Luciene Carvalho de Almeida; Luciléa Elias Machado; Luis Felipe Peressim; Luis Fernando Matias Rodrigues; Luis Ricardo Souza da Silva; Luiz Antonio Fernandes Garcia; Luiz Fernando Pereira de Menezes; Luiz Pereira Farias; Luiz Rodrigo dos Santos; Magdala de Souza Santos; Magno José da Silva; Maicon Wiliam Nunes Honorato; Manoel Barbosa dos Santos; Marcelino Silva Vieira; Marcelo da Silva Souza; Marcelo Rodrigues; Marcia Lucia de Brito Soares; Marcio de Assis Cavallari; Marcio Pereira de Aguilar; Marco Tulio Pessoa Carvalho Sgarbi; Marcos Antonio de Lima e Souza; Marcos Cezar Fest Ferreira; Marcos de Aquino Santos; Marcos Paulo Bispo; Marcos Sebastião Pinto; Maria Aparecida Gonçalves da Silva; Maria Aparecida Rosa Borges Ferreira; Maria Aparecida Sabino; Maria Cristina Bitencourt; Maria da Luz Ardigo Tolardo; Maria de Fatima Eton; Maria Eduarda Villar de Magalhães; Maria Helena dos Santos; Maria Jose de Almeida; Maria Joziene Santos; Maria Lucia Dias dos Santos; Maria Sandra Almeida dos Santos; Marllon Emerich Quiareli Teixedo; Marlo Macedo Silva; Marlucio Fernandes de Souza; Marta Pereira da Silva; Martin Werner Waltemath; Mauricio Carvalho Leme; Mauro Jose Clementino Leão; Messias Vitor Machado Junior; Micael Novais de Souza; Michel Park; Michele Roseli da Silva; Mislene Soares Ramos Siqueira; Moises Vieira Miranda; Mona Lisa Dos Santos; Monique Vilete do Nascimento; Natan Silva Medeiros Junior; Neilde Dias Tavares; Nubia da Silva Santos; Odinelson Dias Thomaz; Olgaisa Maria de Oliveira Silva; Osmar da Silva Rosa; Osvaldino Jose Machado Neto; Patrícia Agnes Sousa Alencar; Patricia Silva do Quinteiro; Patricia Yoshiko Urata; Patrick Candido da Silva Vitorio; Patrick da Costa Antunes; Paulo Henrique de Almeida Messias; Paulo Henrique Tolomeotti; Paulo Jose Lessa Lima; Paulo Roberto Mendes da Cruz; Paulo Vieira da Silva; Pedro Sergio Trindade; Plinio de Oliveira Alves; Priscila Donizete Leite Costa; Priscila dos Santos Silva Leite; Priscila Gomes Martins; Quene Marcelo Fernandes; Rafael Alexandre Torres; Rafael Batista Miranda; Rafael Brandão de Novaes; Rafael da Silva Pereira; Rafael Lins Vieira; Raquel Ventura dos Anjos Papaline; Raunilio Quiel dos Santos; Regina Pinto Affonso; Reinaldo Dias de Melo; Reinaldo Penteado; Renato Aguiar de Oliveira; Renato Carreiro Martins; Renato Ferraz Lemos; Renato Silva Moura; Reni Antonio de Oliveira; Ricardo Borges da Silva; Ricardo Ferreira da Silva Junior; Richard Kendi Miyake Cabral; Richard Santos de Souza; Risley Silva Coelho; Rita de Cassia Requena Meira; Roberta Cristina Lopes Ferreira; Roberto Dias de Oliveira; Roberto Han; Robinson Magnusson Campos; Robson de Jesus Leivas; Rodolfo Ferreira de Araujo; Rogerio Gubitoso Barboza; Rogerio Oliveira de Souza; Romildo de Souza Fernandes; Romulo da Silva Menezes; Roselia Aparecida Dias; Rosilda Maria de Jesus; Rosilene Lindo Ramalho; Rosimeiry Soares Ramos; Rosimeri Castro Marques; Rousiene Silva de Jesus; Rozali Maria Damasceno; Sandra Aparecida Sant' Anna Morais; Sandra Maria dos Santos Silva; Sandro Prado da Silva; Sany Carla Signorette; Sebastião Bezerra de Alcântara; Sebastião Rogerio da Silva Martins; Selma Aparecida da Silva Pelizário; Selma Rodrigues Lima Wan Der Maas; Sérgio Lima Maia; Sergio Telles Silva; Sidnei Leles Cardozo; Silvani Bezerra da Silva; Silvania de Souza; Silvania do Carmo Coelho de Almeida; Silvania Nogueira Martins; Silverio da Silva; Silvio Cesar Menim; Sonia Maria Alves Neto; Sonilza Pedroso Vieira; Stefano Piscione Angrilli dos Anjos; Suane Mendes Vieira; Sueli Conceição da Silva Felix; Sueli de Oliveira Ferreira; Suellem Daldegan Silva; Taciara Soares Carlos; Talita Hengles da Rosa; Tamara Aparecida Soares; Taniqueli Espirito Santo; Thiago de Almeida Bastos; Thiago de Araujo Mendes; Thiago de Souza Pimenta; Thiago Ferreira de Gouveia; Thiago Rodrigues Cardoso Almeida; Tiago Ferreira de Andrade; Thiago Rosa de Alcantara; Ualdo Rosa dos Santos; Uilians Oliveira de Jesus; Vagner do Nascimento Coelho; Vagner Mariano Correa; Valcemir Mendes Loterio; Valdeci Adriano de Matos; Valdeci Francisco dos Santos; Valdecy da Silva; Valdemar Francisco; Valdenei João da Silva; Valdinêi Oliveira Costa; Valdson Modesto; Valéria Cristina da Silva Queiros; Valeska Costa; Vanderlica Raimundo de Souza Costa; Vanessa de Sousa Nascimento; Vanessa Divina Rodrigues de Almeida Marchiori; Vanessa do Couto Pinto Rocha; Vanessa Ferreira dos Santos; Vanessa Lima Fernandes; Vanessa Shizue Sasai; Vanessa Silva Duarte; Vanessa Souza da Silva; Vanildo Aparecido Ferreira Freire; Victor Serio Neves dos Anjos; Vilma Pinto da Costa; Vilson Jose da Silva; Vinicios Coser; Vinícius Borges de Souza; Vinicius Silva dos Santos; Wagna Lopes; Wagner Feliciano Mendes; Wagner Fernandes dos Santos; Wagner Generoso da Silva; Walson Fagundes Fonseca; Wanderly Luci Carneiro; Welington Moraes; Wendel Batista de Brito; Wender da Cruz Duarte; Werley de Souza Bahiense; Weslley Rangel Santos; Wiliam Gabriel Zacharias Santos; William Castro da Silva; William Pollak; Willian Costa de Freitas; Willian Nascimento da Silva; Wilson Carvalho Moreno; Wilson Ricardo da Silva Gomes; Winner Brum Caetano; Yago Sobrinho de Oliveira; Zelia Olinta Pinheiro; Zenaide dos Santos Barros. 2013 - Abilio Vicente Lima Brito; Adriano Pereira da Cunha; Adriano Rodrigues de Araujo; Aghata Daniele Pinto de Sousa; Alaor Jose Ramos de Oliveira; Alcebiades Ferreira dos Santos; Alcir Fontes da Costa; Alessandro Abreu da Silva; Alessandro dos Santos Gomes; Alexandre Cristiano Correia de Melo; Alexandre Miranda de Mendonça; Aline Mitsuko Sakaki Magro; Almir Jose da Silva; Almir Pereira dos Santos; Alvimar Lima Santos; Amanda Moreira Coutinho; Andre Luiz de Oliveira Minguta; Andre Luiz Dutra dos Santos; André Luiz Lucena; Andrea Sepp Pereira; Andréia Cristina Eugenio Neves; Antonio Camargo; Arivaldo Moreira Guimarães; Augusto Sergio Bianchi; Bárbara Cunha Trautwein Di Credo; Beatriz Dias Pires; Debora Caroline de Moraes; Begail Zanardine de França; Caio César Rodrigues da Silva; Caio Cézar Estima; Camila Borges de Camargo; Carla Juliana da Silva João; Carla Roberta de Andrade; Carlos Roberto Saturnino; Caroline Okajima Gazillo; Caroline Silva Artur; Cássia Luana Souza da Silva; Cecilia do Espirito Santo Barbosa; Charles Souza Santos; Claudinei de Jesus Correia; Claudiney Jango; Claudionor Tavares da Silva; Crislaine Piedade dos Santos; Cristiane Costa de Mattos; Clairto Ribeiro; Dalmo Olimpio da Silva; Darly Caetano Martins; Dayana de Fatima Faria; Dayane Pereira de Souza Dias; Débora Regina Pereira Feijo; Denise Silva Monteiro; Denys Walter Pereira Deniz; Devanio dos Santos Mesquita; Dileia Pereira Barbosa; Douglas de Araujo Ribeiro; Douglas Melo Neves; Douglas Yoshikazu Takaesu; Dulcidio Rodrigo Pontolio; Ebenezer Melo da Silva; Edielson Manoel de Lima Silva; Edinelson Santos; Ednilson Peres Fujarra; Eduardo de Oliveira Lougon; Edvaldo da Silva Aguiar; Eliane Maria de Mello; Eliane Maria de Melo Queiroz; Eliane Silva dos Santos; Eliane Veiga; Elisabete Ana Machado Silva; Elmiro Alves de Oliveira; Elvecio Kennedy de Oliveira; Emanoely Rosa Lemos de Brito; Emerson Gonçalves da Silva; Enoque Pereira de Jucena; Erica Mitiko Cardoso Tutida; Everton Augusto Martins Leme; Fabiana Oliveira Carvalho; Fabiana Santos Bispo; Fabio Queiroz; Fabiola Rosa dos Santos; Felipe Gomes Patudo; Felipe Jonathan David; Flavia Raquel Gonçalves; Gabriela Rodrigues; Geilma Santos Silva; Geovania Aparecida de Lima; Gilselia Erica Costa Nogueira; Giovane Rodrigo Ramos; Gizeli Malta de Faria Lima; Gleidson Paiva Pasabao; Glizelida Natalle Silva Santos; Gustavo Sanches; Henrique Costa Ferreira; Idenes Andrade da Silva; Ivanise Ferreira da Silva; Ivonildo Gonçalves de Azevedo; Jackson Oliveira da Silva; Jailson Mendes de Araujo; Jair Julio de Souza; Jakson Marinho da Silva; Janes Sara Barbosa Comam; Jaqueline Cristina Sant' Ana; Jean Henrique Vieira Luiz; Jefferson Duarte do Nascimento; Jefferson Santos Almeida; Joana Darque Maciel da Silva; João Carlos dos Santos; João Carlos Rodrigues dos Santos; João Correa Rodrigues; João Jose dos Santos; Jorge Ramos Nogueira; Jose Geraldo de Cristo; José Geraldo Portuense; Jose João dos Santos; José Ribamar Corrêa Frazão; Jose Unaldo Oliveira dos Anjos; Josiane Barbosa Francisco; Juliano Rodrigues Bianchi; Junior Cruz de Lima; Jurema Terra Vaz Figueiredo; Juscélio Correia Evangelista Frões; Kleyton Batista de Morais; Lacerda Pereira Santos; Lais Costa dos Anjos; Leandro de Jesus Santos Queiroz; Leandro Freitas da Silva; Leila Oliveira dos Santos; Luana Xavier; Luca Mazzolani Guedes Martins; Lucas Aguiar da Costa; Lucas Leite de Andrade; Luciana do Nascimento; Luciana Feo Campos; Lucimeire Tozi Camilo; Lúcio dos Santos Duarte; Lucio Henrique Barbosa; Luis Augusto Silva Alcantara; Luis Fernando Nunes Scarabeli; Luiz Fernando Andrade Santos; Luiz Henrique Mathias; Luiz Otávio Marins; Marcelo de Lima Siqueira; Marcelo de Paula; Marcelo Oliveira da Silva; Marcia Cristina Serrão Alves; Marciano Moreira da Silva; Marco Antonio Simões Rocha; Marcos Antonio Montes; Marcos Araujo Fonseca; Marcos Santana Nunes; Maria das Neves de Oliveira; Maria Gilo Jabur; Maria Resine Marques Cavalcante dos Santos; Marilda Felix Alcantara Ribeiro; Mario Senildo Cordeiro; Maristela Vieira Batista; Marlete Aparecida Lopes Vailantes; Marluci Gomes da Silva; Mauricio Alejandro Almada; Maycon Nunes de Castro; Michele Rodrigues Perez; Michelle Cristiane Santos Silva; Nadileia Gomes Gonçalves; Natiely Batista Lima; Nelson dos Santos Lopes; Neri Felix Filho; Nilton da Silva Jordão; Oswaldo Domingos da Silva Filho; Pamella Blenda Antao de Assis; Patricia de Paula Gonçalves; Paulo Gilmar de Campos; Paulo Henrique da Silva; Paulo Raphael de Oliveira Costa; Paulo Segio de Castro; Priscila do Carmo dos Santos; Priscila Kesley da Silva; Rafael Alves dos Santos; Rafael Benedito Ferreira de Almeida; Rafael Henrique de Carvalho; Rafael Santos do Nascimento; Rafael Silva de Farias; Raimundo Jacinto Dias; Raphael dos Santos Ribeiro; Raquel Almeida Rangel Teixeira; Reginaldo Francisco de Assis; Renata Ferreira de Jesus; Rhendrigue Meira Silveira Prado; Ricardo Dónovan Guimarães Mariano; Rodrigo Barcelos Almeida; Rodrigo Fernandes Mendes; Rodrigo Laudino Medeiros; Roni Endrigo Cordeiro Oliveira; Roseli Granjeiro Damaceno; Rosilene Leal Guimarães Silva; Sara Martemis Machado Wanderbruck; Savio Souto Soares; Senhora Aparecida Antunes; Sergio de Paiva Reis; Sergio dos Santos; Silas Fabricio dos Santos; Silvana de Souza; Silvia Maria Bueno Kraemer; Simone Goveira de Almeida; Sueli Aparecida Paes de Oliveira; Tania Sumiko Inagaki; Tássio Lobo de Carvalho; Tatielle Aparecida Silva; Thamyres Martins Boulhosa; Thayene Camila Alvares Pelegrino; Thiago Massayuki Kavaguti; Thiago Paulo Vieira; Valmir Caetano da Silva; Valter Rodrigues do Bonfim; Vanderlei Moreno Mascarenhas; Vania da Silva Ribeiro; Vilma Aparecida da Silva; Vinicius Souza Silva do Nascimento; Vitório Damasceno dos Anjos Neto; Wagner Carvalho Carniel; Wagner Casagrande; Wellington Fernandes Lopes; Wellington Henrique Polpeta; Wemerson de Sousa; Willyam Roberth Sousa da Silva; Wilmingtom Chagas Bazoni; Wilson Jose Guimarães Reis; Wilson Pereira dos Santos. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J. Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matrícula: 0942722-0, Marcelus Gonçalves Macedo - Matrícula: 9448556 - RM IV,SEEDUC,RJ.\r\n\r\nId: 1497867"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2004: João Carlos Fagundes. - 2006: Ivan Batista de Souza Junior. - 2008: Raphael Dias Soares. - 2009: Carlos Augusto da Silva, José Henrique Machado Tavares, Wendell de Oliveira Mainiere. - 2010: Allan Pereira Ribeiro, Cláudio Nascimento Silva, Daniel Mendonça Antunes, Leonardo Almir Oliveira Pontes, Mauro Sergio de Carvalho Silva Pinto, Paulo Cesar Leite Junior, Renato Rodrigues Conceição, Wilton de Oliveira Magalhães. - 2011: Fábio Garcia do Nascimento, Jorge Luiz da Silva Sant'Anna, Raphael Alvis Rocha. - Técnico em Automação Industrial - 2008: Jocimar Pinto Lima. - 2009: Jonathas Marins Pessanha. - Técnico em Eletrônica - 2009: Jocimar Pinto Lima. - 2010: Bruno Moura Queiroz, Leandro Mathias da Silva. - Técnico em Telecomunicações - 2009: Átila Fernandes Maia. - 2010: Eliane Maia Lopes. - Técnico em Edificações - 2010: Bruno Saturino de Oliveira.\r\n\r\nId: 1387870"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2009: Thaís Silva Alves Ribeiro. - 2010: Cleodemar Leidson de Farias Gomes, Fábio Frederico da Silva Nascimento, Lucas de Faria Santos, Sandy Mendes Ramos. - 2011: Drausio Fontes Soares Junior, Gabriel Teixeira da Silva, Gabriel Vasconcelos Lopes Chanca, Juan Patrick Marques Souza, Marcio Souza Ribeiro. - Técnico em Automação Industrial - 2010: Leandro Sobral Ronfini. - Técnico em Eletrônica - 2001: José Roberto Nascimento Ferreira. - Técnico em Mecatrônica - 2011: Luiz Douglas dos Santos Menezes, Wilson da Silva. - Técnico em Edificações - 2010: Belquior Eloi Rodrigues, Luiz Antônio da Silva Nunes. - 2011: Bruno da Costa Rocha. - Formação Geral - Educação de Jovens e Adultos - 2002: José Roberto do Nascimento Ferreira.\r\n\r\nId: 1387874"
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                    "1491079": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DESTAQUE DO PILAR\r\n\r\nCNPJ 07.152.607/0001-36\r\n\r\nO Diretor do Colégio Destaque do Pilar, município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio - Ano 2011: Julia Muniz da Silva; 2012: Bruna Rodrigues da Silva, Evelyn Leticia da Silva Vasconcelos, Robson Bruno Mota da Silva, Savio de Castro Marinho, Stephanie Jenifer Pacheco Barbosa, Viviane Duque Saboia Machado, Yasmim Fernandes dos Santos. Secretária Neile Anselmo dos Santos Lopes da Silva Reg. 117/97-SEE. Diretora Fátima Regina de Menezes Moulin Reg. 9604027-DEMEC. \r\n\r\nId: 1491079"
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                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2011: Afonso Henrique Alves Pereira, Alessandro da Silva Araujo, Alexandre Mateus de Oliveira, Anderson Galdino de Almeida, Antonio José da Silva, João Antonio Fernando Sebastião, Jose Roberto Ribeiro da Silva, Luiz Claudio Almeida Estevam, Mario Luiz Rocha da Silva, Nilton Cesar Gomes Silva, Otavio Augusto Duarte Coca de Lima, Roberto Dias Martins, Rodrigo Luiz da Silva, Sílvio de Sá Júnior, Williams Gomes da Silva. - Técnico em Automação Industrial - 2011: Leonardo de Magalhães Antunes, Leonardo Ribeiro Chagas, Michel Sol Leandro de Oliveira Sampaio, Valdeir de Sousa Filho, Wagner de Santana Torres, Wagner Moraes Mendes Junior. - Técnico em Edificações - 2011: Ailton de Souza Alvarenga, Angélica de Oliveira da Silva, Augusto Reis Marins, Carlos Eduardo Frias Barbosa, Diego Dutra Aguiar, Flavio Andrade Ferrari, Jorge Henrique Santos Gomes da Silva, José Carlos Correia Caldas, Marcelo Silva Ventapane, Márcio Benedito Loureiro Batista, Marcos Shinayder Tenorio Egito, Mauri Ferreira de Sousa, Raphael Rego Soares, Rogerio Alves Pereira, Sandro dos Santos Silva, Vitor Alexandre Fernandes da Conceição, Wellington da Silva Santos. \r\n\r\nId: 1482231"
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                    "1497348": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NOVO MUNDO\r\n\r\nCNPJ Nº 30 484 224 / 0001 - 87\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL NOVO MUNDO, mantido por CENTRO EDUCACIONAL NOVO MUNDO LTDA., situado à Praça Atenas, 28 - Padre Miguel, município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Formação Geral, na modalidade de Orientação para o Trabalho, em nível de Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino - CURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 2012 - TURMA 3001: Alberto Tavares Ferreira de Oliveira Junio - Brenda Toledo Figueira-Eduardo Cotta Feliciano Junior - Jéssica Karen Amorim Rodrigues -Lettícia dos Santos Pereira - Luciana Mota dos Santos Silva - Nicholas Lemos Schettini Knupp - Pamela Garcia Soares - Priscila Stutz dos Santos - Victor Lopes Matsuyama - Vinícius Tadeu da Nóbrega Almeida e Silva. Diretor: Décio Pedro Joaquim, Reg. 13355 MEC; Secretário: Jorge Luiz da Rocha Pereira, Reg 2295/95 - DAT/SEE. Verificado pela Professora/Inspetora Escolar Luciene Moura Rodrigues - Matrícula 0942708-9 e Professora/Inspetora Escolar Maria de Fatima F de Oliveira - Matrícula 0942694-1. CR IV - SEEDUC / RJ.\r\n\r\nId: 1497348"
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                    "1488042": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nAssociação Brasileira de Educação e Cultura\r\n\r\nCNPJ 29.430.337/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Educandário Cruzeiro do Sul, mantido por Associação Brasileira de Educação e Cultura, situado a Rua Alberto Torres, 124 -Itatiaia - Duque de Caxias, torna publica a relação dos concluintes do Ensino Médio - 2006 Tamyris da Silva Souza. 2012: Agatha Muniz da Silva, Alessandra Martellotte de Medeiros, Andressa de Matos Juca, Bruno Almeida de Oliveira, Carine Monique Losso Moraes da Rosa, Felipe da Silva Soares Costa, Jhonatan da Silva Vieira, Jonathan do Carmo Rodrigues, Juarez da Silva Ribeiro, Juliane Muniz Santana da Silva, Karen Késsia Oliveira da Silva, Leticia Santiago Sant' Ana, Liliane de Oliveira Cavalcante, Mariana Guimarães dos Santos, Patrick Ribeiro de Oliveira, Paulo Eduardo Alves Silva, Rodrigo da Silva Pacheco, Thayssa Oliveira Leitão, Wabner Saimo Rodrigues. - Educação de Jovens e Adultos na modalidade Ensino Médio - 1º semestre 2008: Marcelo Henrique Pereira Mello. 1º semestre 2009: Rafael Pereira de Sá. 1º semestre 2010: Rafael Soares Gonçalves. 1º semestre 2011: Flavio Antonio Cardoso da Silva Filho, Kássia Araujo de Moraes, Ricardo Salgueiro Neves. 2º semestre 2011: Andreia Cordeiro Mathias, Michael Monteiro da Silva. 1º semestre 2012: Carina Costa de Oliveira, Rafael de Morais Cruz. 2º semestre 2012: Caio Cézar Santos Aguiar, Dayene de Aguiar Souza, Paloma Barreto Moraes. 2º Grau Técnico em Contabilidade 1979: Marcos Valerio da Motta. 2º Grau Auxiliar de Laboratório Análises Químicas: José Maria Vaz da Silva. Sec.Reg.103/84 Edná Santos Martins, Diretora 14871 Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida. \r\n\r\nId: 1488042"
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                    "1494815": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 03.597.062/0001-10\r\n\r\nCONCLUÍNTES - ENSINO MÉDIO P/JOVENS E ADULTOS: 2003 - Denilson Lopes Lima, Denis Pereira dos Santos, Luciana Fernandes, Marina da Silva Cordeiro. 2004 - Michell da Silva Chaves, Wagner Ventura de Almeida. 2005 - Jalmir José Alves Soares. 2006 - Ivo Gomes Rosa Junior, Julianna Duque Teixeira. 2007 - Felipe Nunes de Oliveira, Maxwell Domiciano Lira, Raphael Santos de Souza, Renata Menezes da Silva Gomes. 2008 - Allan Rigaud Quissak, Genildo de Lima Tomé da Silva. 2009 - Aline Cardoso de Sousa, Ingrid do Nascimento Bezerra. 2010 - Alex Ferreira de Oliveira Almeida, Bruno Fernando Carvalho Pereira, Hercules de Souza Junior, Michelle Ribeiro Werneck da Silva, Wagner Luiz dos Santos e Oliveira Coelho. 2011: Fátima de Andrade Teixeira de Almeida, Giselly Monique da Costa Bittencourt, Grace Tavares de Souza, Igor Barbosa Sarmento, Juliana Santos Rocha Silva, Leonardo de Souza Neto, Luiz Gustavo Barreto Ferreira, Marcos Macedo Afonso, Maximiliano Martins da Silva Lopes, Oldair Baptista Cunha, Thiago Geovani do Nascimento Nunes. 2012 - Aline de Souza Batista, Ana Lucia Ribeiro de Araujo, Anderson Carvalho da Silva, Augusto Cesar Silva da Costa, Bruna-Ísis Ferreira Martins da Silva, Christian Roma Santa, Eliane do Quinto Santos, Isabela Almeida Gomes de Araujo Martins, Juan dos Santos Buechem, Kelly Rosita Ligneul Macedo de Victa, Lidiane Siqueira Lima, Lincoln de Souza Oliveira, Lucas Lima do Nascimento Silvares, Luiz Matheus Santos de Andrade, Marcos Antonio Antonino Martins, Maria Aparecida Paraiso da Silva Dias, Rafael Silva de Carvalho, Ricardo da Silva Pedro, Simone da Silva Maia, Vicktor Alonso Ribeiro de Lima Torres Barros, Vinicius Lemos Cardoso. Secretária: Solange R. da Silva - Reg. 087/05/RJ. Diretora: Maria Ivone Maciel - Reg. 5563/83/RJ.\r\n\r\nId: 1494815"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1498288": [
                            "V - Convocação",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club, no artigo 67, alínea b), em seu inciso II, artigo 71, alíneas n) e t), no artigo 68, alínea a) - no mês de maio - e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club, nos artigos 3 e 4, convoca os conselheiros para a reunião, a ser realizada no Teatro Max Nunes, localizado na sede social, na Rua Campos Sales nº 118, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 28 de maio de 2013, terça-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Discutir e deliberar sobre a participação dos conselheiros inadimplentes nas reuniões do CD; 5. Julgar as contas do Presidente referentes ao exercício findo, com parecer da Comissão Fiscal; 6. Discutir e deliberar sobre proposta orçamentária para o exercício vindouro (2013), com anuência do Conselho de Administração e parecer do órgão fiscalizador; 7. Julgar as contas do Presidente, com o parecer da Comissão Fiscal, correspondente ao trimestre findo; 8. Conceder título honorífico, dando-lhe regulamentação, com parecer do Alto Conselho; 9. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1498288"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1497937": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO \r\n\r\nDE NITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ, ITABORAÍ,\r\n\r\nMAGÉ, GUAPIMIRIM, TANGUÁ E RIO BONITO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Sindicato das Indústrias de Alimentação de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Magé, Guapimirim, Tanguá e Rio Bonito, convoca todos os membros integrantes da categoria econômica das Indústrias de Alimentação de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Magé, Guapimirim, Tanguá e Rio Bonito para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária, para Extensão de Base Territorial aos Municípios de Teresópolis, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro D'Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Armação de Búzios, Cambuci, Casimiro de Abreu, Quisssamã, Silva Jardim, Rio das Ostras, Carapebus, Conceição de Macabu, Trajano de Moraes e Macaé, a realizar-se às 10h do dia 06 de junho de 2013, em sua sede sito à Av. Amaral Peixoto, nº 178 - Gr. 307/308 - Centro - Niterói/RJ. Sérgio Carlos Bousquet Perez - Presidente.\r\n\r\nId: 1497937"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1498295": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA - TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2013\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MINICIPAL DE REDUÇÃO DE RISCOS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. ONDE SE LÊ: 2-DATA: 07 de Junho de 2013, LEIA-SE: 2-DATA: 24 de Junho de 2013.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1498295. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1498444": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 72/2013, referente ao P.A. nº.1905/2013, que objetiva a Aquisição de PEDRA BRITADA Nº01, para atender a SMOSP, dia 05/06/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 73/2013, referente ao P.A. nº.1037/2013, que objetiva a Aquisição de Material Diverso (Lamina p/ roçadeira, lamina chata, pedra esmeril, Capacetes, Luvas, Botas, Caneleiras, etc.), para atender a SMOSP, dia 05/06/2013 às 10.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 74/2013, referente aos P.A.S nº.0478/2013 e 8065/2012, que objetiva a Aquisição de Material de Construção (Tinta, Rolos para Pintura, Luvas, Telhas e etc.) para atender a SMASDHH, dia 07/06/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1498444. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1498278": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CODESP CONSORCIOS INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº 011/2013\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. \r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, realizado em 14/10/2012, homologado através do Decreto nº. 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/12/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO aprovação, classificação e convocação dos candidatos para preenchimento das vagas abertas no aludido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por Aviso de Recebimento AR, através dos correios conforme prevê o edital 001/2012 e através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial prolatada nos autos do Processo nº 0000415-19.2013.8.10.0035.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Tornar pública a regularização da inscrição da candidata Luciana de Moraes Almeida da Silva para o PSF Popular Nova.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Consórcio Intermunicipal para o \r\n\r\nDesenvolvimento da Saúde Pública - RJ\r\n\r\nId: 1498278. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498279": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CODESP CONSORCIOS INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 012/2013\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. \r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2012, homologado através da Portaria nº 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 238 de 28 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração formal de desistência dos(as) candidatos(as) 188002800 Kevinlyn Ingret Da Silva Quintão cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF Cristo Rei, 188003279 Luiz Carlos Rodrigues De Souza cargo de Atendente Dispensador, 188003967 Felipe Teixeira Sales cargo de Enfermeiro ESF, 188004591 Gilmara Karla Soares De Andrade cargo Dentista ESF.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA de 188002800 Kevinlyn Ingret Da Silva Quintão cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF Cristo Rei, 188003279 Luiz Carlos Rodrigues De Souza cargo de Atendente Dispensador, 188003967 Felipe Teixeira Sales cargo de Enfermeiro ESF, 188004591 Gilmara Karla Soares De Andrade cargo Dentista ESF.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 10 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Consórcio Intermunicipal para o \r\n\r\nDesenvolvimento da Saúde Pública - RJ\r\n\r\nId: 1498279. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498280": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CODESP CONSORCIOS INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 013/2013\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. \r\n\r\nCONSIDERANDO, a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, realizado em 14/10/2012, homologado através do Decreto nº. 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/12/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO, aprovação, classificação e convocação dos candidatos para preenchimento das vagas abertas no aludido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que as convocações foram realizadas por Aviso de Recebimento AR, através dos correios conforme prevê o edital 001/2012 e através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO, o não comparecimento dentro do prazo legal estabelecido.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Tornar pública a DESCLASSIFICAÇÃO de HELIA MARIA DE FREITAS SALES convocada para o cargo de Auxiliar de Limpeza, MAYAN MUNIZ ROCHA convocada para o cargo de Enfermeiro ESF.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Consórcio Intermunicipal para o \r\n\r\nDesenvolvimento da Saúde Pública - RJ\r\n\r\nId: 1498280. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498281": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CODESP CONSORCIOS INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nPORTARIA Nº. 014/2013\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. \r\n\r\nCONSIDERANDO, a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado, realizado em 14/10/2012, homologado através do Decreto nº. 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 28/12/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO, aprovação, classificação e convocação dos candidatos para preenchimento das vagas abertas no aludido certame;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que as convocações foram realizadas por Aviso de Recebimento AR, através dos correios conforme prevê o edital 001/2012 e através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nCONSIDERANDO, o não comparecimento dentro do prazo legal estabelecido.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Tornar pública a RESILIÇÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS ASSINADOS com os seguintes candidatos: MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES CASTRO LEÃO cargo Enfermeiro, THALITA VIEIRA LOPES cargo Agente de Endemias, SOLANGE APARECIDA MIRANDA cargo Auxiliar de Limpeza, POLYANA MENDES VIEIRA cargo Psicólogo, MARINA CRISTINE OLIVEIRA DA SILVA cargo Assistente Administrativo, DANIEL PORTELA TINOCO cargo Médico ESF, CRISTIANE PEREIRA MONTEIRO COZENDEY MADEIRA cargo Dentista ESF, MARCOS MENDES VIEIRA cargo Dentista ESF.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Consórcio Intermunicipal para o \r\n\r\nDesenvolvimento da Saúde Pública - RJ\r\n\r\nId: 1498281. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498282": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CODESP CONSORCIOS INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2013 \r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato (a) aprovado no Processo Simplificado de que trata o Edital nº. 01/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer à Sede do CODESP, situado situada na Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ, para apresentar os documentos e habilitações exigidas de seus cargos, constantes no item 9.2 o edital, a saber:\r\n\r\nCARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE NATIVIDADE/RJ - PSF POPULAR NOVA\r\n\r\n6Luciana De Souza Oliveira Araujo\r\n\r\nAGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE NATIVIDADE/RJ - PORCIÚNCULA/RJ - PSF RURAL - SANTA CLARA\r\n\r\n7Raquel Aparecida Rangel Da Silva\r\n\r\n8 Aparecida Mulinari\r\n\r\nAgente de Endemias\r\n\r\n9 Rosa Maria Fernandes Campos\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n10Rodrigo Da Silva Nogueira\r\n\r\nAtendente Dispensador\r\n\r\n4Helenice Aparecida Dos Santos Freitas\r\n\r\nAuxiliar de Limpeza\r\n\r\n22Alessandra Gomes\r\n\r\n23Jocilene Lima Santana\r\n\r\nDentista ESF\r\n\r\n14Rafael Carlos Pudo\r\n\r\n15Julia Santos Tostes\r\n\r\n16Marcela Fernandes Pozes\r\n\r\nEnfermeiro ESF\r\n\r\n17William Batista de Abreu\r\n\r\n18Samantha Miller do Prado Assis\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9Kássia Ferreira Boldrini Machado\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a CODESP convocar os candidatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação\r\n\r\nNatividade - RJ, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1498282. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1498391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2013\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que os documentos para credenciamento, habilitação, bem como a proposta deverão ser entregues às às 09:30 horas do dia 05 de Junho de 2013. A etapa de lance será realizada no dia: 06 de Junho de 2013 às 09:30 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender pacientes e funcionários plantonistas do hospital Municipal São Pedro de Alcântara, CAPS, CIS, CEO, Vigilândia Sanitária, Ambiental e Epidemiológia, Laboratório, Centro de Reabilitação e Secretaria de Saúde. O edital está à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br \r\n\r\nParaty, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\nDR. CARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nOF N° 028/2013\r\n\r\nId: 1498391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1497983": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Unidades de Assistência Farmacêutica Municipal e ao Programa Hiperdia, conforme consta do processo Administrativo nº 5587/2013 da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 05 de junho de 2013 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br e e-mail pregao@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nOF N° 005/2013\r\n\r\nId: 1497983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497976": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos hospitalares e injetáveis, e materiais médicos hospitalares para atender a Policlínica de Espacialidades e todas as Unidades Municipais de Saúde que atuam em ações de Atenção Básica, conforme consta do processo Administrativo nº 4164/2013 da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 07 de junho de 2013 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br e e-mail pregao@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1497976. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1498384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão de Licitações Públicas da Câmara Municipal de Resende instituída através do Ato Legislativo n.º 007/2013, de 11/01/2013 torna público que realizará às 10 horas de quarta feira, 10 de julho de 2013, licitação na modalidade Tomada de Preços, objetivando a contratação sob demanda de serviços de publicidade, propaganda e marketing, nos termos do art. 2º da Lei Federal 12.232 de 29/4/2010, vi sando divulgação institucional e social por intermédio de agência de publicidade pelo período de um ano, para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no edital e seus anexos. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 110/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: 017/2013 \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica e Preço\r\n\r\nVALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 345.000,00 \r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões da ACIAR - Resende.\r\n\r\nA presente Licitação será regida pelas normas da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, e da Lei Complementar Federal 126 de 14/12/2006 no que couber bem como pelas disposições contidas no instrumento em tela.\r\n\r\nEMBASAMENTO: artigo 22 inciso II; artigo 23 inciso II alínea “b” c/c artigo 45 §1º, inciso III, todos da Lei 8.666/93.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nSITE: www.cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nE-MAIL: divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nResende, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMauro Ferreira Nunes\r\n\r\nComissão de Licitações Públicas\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498384. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1497727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nNos avisos de Licitação publicados no DOE de 13/05/2013 - Parte IV (Municipalidades) - pag. 2, inclua-se por ter sido omitido, a identificação: CONCORRÊNCIA Nº 4/2013, cujo objeto é “Implantação do Transbrasil - corredor exclusivo de BRT entre o Centro do Rio de Janeiro e Deodoro (Lote 2 da Ligação BRT Transcarioca - Est. 305 da Av. Brasil ao Terminal de Deodoro)”\r\n\r\nId: 1497727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1498256": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1685 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n281\r\n\r\n102.10.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n20.130,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n20.130,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n282\r\n\r\n102.10.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n283\r\n\r\n102.10.18.541.0028.2.207\r\n\r\nManutenção da Estação de Tratamento de Efluentes Sanitários.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n12.130,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n20.130,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1686 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n525\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.155\r\n\r\nManutenção e Desenvolvimento do Conjunto de Ações de Interesse Turístico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n19\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n18.500,00\r\n\r\n25\r\n\r\n102.2.04.122.0042.2.157\r\n\r\nManutenção e Funcionamento do Gabinete e Órgãos de Assessoramento do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n36\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n41\r\n\r\n102.4.04.122.0042.2.159\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\n33.90.92.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n9.500,00\r\n\r\n47\r\n\r\n102.4.04.126.0030.2.211\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial da Administração Municipal.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n65\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n69\r\n\r\n102.5.04.123.0042.2.160\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n17.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1687 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n517\r\n\r\n105.1.08.243.0043.2.122\r\n\r\nManutenção de Unidade de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n600,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n514\r\n\r\n105.1.08.126.0030.2.291\r\n\r\nInformatização Administrativa e Gerencial do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n44.90.52.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n600,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1498256"
                        ],
                        "1497962": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Merenda Escolar e eventos da Secretaria Municipal de Educação. Tipo menor preço por lote. Data: 06/06/2013, 08:30h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. Concyr Formiga Bernardes - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1497962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1497912": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nPregão Presencial para Elaboração de Registro de Preços nº 017/2013\r\n\r\nProcesso nº 13.604/2013. . Objeto: Aquisição de CAP, emulsão e graxa asfáltica. O Município de São Gonçalo torna público que realizará, no dia 05/06/2013, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório do Pregão em epígrafe, para elaboração de registro de preços .Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6441/2199-6329.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1497912. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1498292": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública - 001/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de Centro de Dependentes Químicos no Município de São João da Barra, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.959.786,19 (um milhão novecentos e cinqüenta e nove mil setecentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos).\r\n\r\nData e local da Realização do certame: 25 de junho de 2013, às 14:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão obter informações ou apanhar o presente edital na Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Barão de Barcelos, nº 88 - Centro - São João da Barra - RJ, 2° andar, Tel.: (22) 2741-7878, ramal 215, no horário de 13h às 17h, mediante entrega de (02) duas resmas de papel A4 branco e 01 (um) CD-RW, baseado no Art. 32, parágrafo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDocumentos necessários: A empresa deverá fazer uma solicitação por escrito em papel timbrado da licitante, onde deverá conter: Nome legível completo da licitante, CNPJ, e dados completos da pessoa indicada para retirada do edital, bem como nº e título do objeto acima citado. Não será aceito solicitação via fax.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nFELIPE MIRANDA E SILVA\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1498292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498467": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO E ERRATA\r\n\r\nPregão 017/2013\r\n\r\nA pregoeira responsável pelo procedimento em tela, que tem por objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de grupo de geradores para atender, em eventos simultâneos ou não, as demandas provenientes dos diversos eventos realizados pelo município, comunicar aos interessados que, tendo em vista impugnação impetrada e deferimento parcial, vem o referido pregão ser remarcado para o dia 23/05/2013, às 14:30h, com a seguinte alteração editalícia:\r\n\r\nInclusão do item 15.5.2.3 e demais (Qualificação Econômica-Financeira):\r\n\r\n15.5.2.3 - De modo agilizar o julgamento da licitação, o balanço a que se refere o subitem anterior deverá vir acompanhado de demonstrativo elaborado em papel timbrado da licitante, assinado por seu representante legal, em que estejam informados os valores do ativo circulante (AC), do realizável a longo prazo (RLP), do passivo circulante (PC), do exigível a longo prazo (ELP), do exigível total (ET), e do ativo total (AT), de modo a possibilitar avaliar-se a situação financeira da proponente, calculada a partir da aplicação das seguintes fórmulas:\r\n\r\n15.5.2.3.1- Índice de Liquidez Geral\r\n\r\nILG=(AC+RLP)/(PC+ELP)\r\n\r\n15.5.2.3.2- Índice de Liquidez Corrente\r\n\r\nILC=AC/PC\r\n\r\n15.5.2.3.3- Grau de Endividamento Geral\r\n\r\nGEG=ET/AT\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nAC= Ativo Circulante;\r\n\r\nPC= Passivo Circulante;\r\n\r\nRLP= Realizável a Longo Prazo;\r\n\r\nELP= Exigível a Longo Prazo;\r\n\r\nET= Exigível Total;\r\n\r\nAT= Ativo Total.\r\n\r\n15.5.2.4- Serão inabilitadas os licitantes, cujos índices apurados não atenderem as seguintes condições:\r\n\r\n15.5.2.4.1- Índice de Liquidez Geral = 1,00\r\n\r\n15.5.2.4.2- Índice de Liquidez Corrente = 1,41\r\n\r\n15.5.2.4.3- Grau de Endividamento Geral = 1,13\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos do edital.\r\n\r\nSão João da Barra, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1498467. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1498221": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 052/2013\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 5 (cinco) de junho de dois mil e treze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 052/2013, Processo nº 0665/2013, para Transporte de Resíduos com utilização de Caminhão Combinado Vácuo-Sewer-Jet - Valor Global Estimado: R$ 17.600,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1498221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498071": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de papel A3 e A4 para a SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 06 de junho de 2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347.4581 ou 3347.2546, \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou www.bbmnet.com.br \r\n\r\nEDSON DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nPregoeiro SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1498071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497949": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Execução da obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família Vila Mury da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07 de junho de 2013, às 09h00min.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Execução da obra de ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família São Lucas da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07 de junho de 2013, às 10h30min.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1497949. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1498339": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 155/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 140, de 9 de maio de 2013, que alterando a Portaria Nº 133/2013, convoca o Desembargador José da Fonseca Martins Junior para exercer o cargo de Corregedor no período de 13 a 27 de maio e de Vice-Corregedor de 28 de maio a 3 de junho do ano em curso,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos dos Ofícios Nº 710 e 711, ambos de 21 de maio de 2013, que suspendem as férias do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond e da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, respectivamente Presidente e Vice-Corregedora desta Corte, a partir de 23 de maio de 2013, por imperiosa necessidade de serviço,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar, em parte, o item II, da Portaria Nº 140/2013, para limitar a convocação do Desembargador JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR no exercício do cargo Corregedor Regional ao dia 22 de maio de 2013, tornando sem efeito a convocação contida no inciso III da referida Portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1498339"
                        ],
                        "1498340": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 156/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria 141, de 9 de maio de 2013, que convoca o Desembargador José Nascimento Araujo Netto para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 13 a 27 de maio de 2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos dos Ofícios Nº 710 e 711, ambos de 21 de maio de 2013, que suspendem as férias do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond e da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, respectivamente Presidente e Vice-Corregedora desta Corte, a partir de 23 de maio de 2013, por imperiosa necessidade de serviço,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nAlterar em parte, a Portaria Nº 141/2013 para limitar ao dia 22 de maio de 2013 a convocação do Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO para o exercício do cargo de Vice-Corregedor desta Corte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1498340"
                        ],
                        "1498338": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 16.5.2013, no TRT-PA 10691-2012-000-01-00-6,de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: ACÓRDÃO nº 1.482/2012 - TCU - PLENÁRIO: “Considerando que a resposta à consulta formulada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho ao Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1482/201 - TCU - Plenário, tem caráter normativo, a teor do art. 1º, inc. XVII, §2º da Lei nº 8.443/92, acolho a sugestão do Diretor-Geral (fls. 101). 2. À Secretaria de Gestão de Pessoas, devendo-se atentar para a necessidade de cumprimento do referido acórdão, nos seus exatos termos.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1498338"
                        ],
                        "1498344": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, no dia 20 de maio de 2013, no Processo TRT-PA-03985-2013-000-01-00-2, em que é interessado o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 14ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ (vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Mirna Rosana Ray M.Correa): \"Considerando o decurso do prazo de quinze dias deferido no Edital publicado no DOERJ de 25 de abril de 2013, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares interessados na remoção para a 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,/RJ, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-03985-2013-000-01-00-2 na Secretaria Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz recém-promovido a Titular, nos moldes do inciso II, do artigo 1º, do Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011). Publique-se.\" (a) DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1498344"
                        ],
                        "1498341": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS, Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando a existência de um cargo vago de Juiz Titular do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Juíza Titular Silvia Regina da Silva Barros da Cunha,\r\n\r\nConsiderando que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz Substituto, pelo critério de antiguidade, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal, \r\n\r\nConsiderando o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, \r\n\r\nFAZ SABER aos Juízes Substitutos que desejarem manifestar desistência de concorrer à promoção para a referida vaga deverão formular a pretensão por escrito, perante a Presidência desta Corte, até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para a indicação pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nAo Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da referida Resolução Nº 38, de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1498341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1497833": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 396-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de JUNHO de 2013, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 03 a 10 de junho - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de junho - 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de junho - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 24 de junho a 01 de julho - 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1497833"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1498270": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário/Secretário Geral da Presidência\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nClaudia Livramento Oliveira Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário - Diretor de Secretaria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcel Cosme da Rosa Tosi\r\n\r\nTécnico Judiciário - Assistente de Diretor Geral\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAna Maria Fontes Peixoto Costa\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nBarbara Regina Centena dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário - Assistente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcelo Ortoloni Louzada\r\n\r\nAnalista Judiciário - Assessor Jurídico\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nÉrika Melo Pereira\r\n\r\nTécnico Judiciário/Coordenador CPL\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSandra Cristina de Freitas Alves Todesco\r\n\r\nTécnico/Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPatrícia Menezes Barbosa \r\n\r\nTécnico Judiciário/Analista Especializado\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSergio Luiz Nascimento Lobo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nPaulo André Elmor Faraco \r\n\r\nAnalista Judiciário/Analista de Controle Interno\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/05/2013\r\n\r\nParticipação no \"XI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1498270"
                        ],
                        "1498271": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAnna Carolina Borges Magalhães Bergamini\r\n\r\nTécnico Judiciário /Assistente Secretário-GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n27 a 29/05/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n2,5\r\n\r\nCássia Rosane Ramos Braga Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário /Assistente Secretário-GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n27 a 29/05/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDaniel Baptista Valle Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário-GRACO FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n27 a 29/05/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n2,5\r\n\r\nDebora Cristina Buchele\r\n\r\nTécnico Judiciário /Assistente Secretário-GRACO-FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n27 a 29/05/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n2,5\r\n\r\nTatiana Viana de Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário-GRACO FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n27 a 29/05/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n2,5\r\n\r\nThiago Fernando de Freitas\r\n\r\nAnalista Judiciário/Assistente Secretário-GRACO FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n27 a 29/05/2013\r\n\r\nApoio correicional -Ato Conjunto GP-CR 1/2013\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1498271"
                        ],
                        "1498272": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome \r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJedaías Emerson Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário - Coordenador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nN. Friburgo, Teresópolis T. Rios, Petrópolis\r\n\r\n27 a 28/05/2013\r\n\r\nLevantamento geral do sistema móvel de prevenção de incêndio\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJoão Paulo de Abreu Neto\r\n\r\nTécnico Judiciário - Assistente Adm.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nN. Friburgo, Teresópolis T. Rios, Petrópolis\r\n\r\n27 a 28/05/2013\r\n\r\nLevantamento geral do sistema móvel de prevenção de incêndio\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1498272"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1498025": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 280/2013 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CHAIA LUIS CHAINFERBER, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC- 4, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 281/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GELMINA CANDIDA DA SILVEIRA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, cuja vacância ocorreu em 24 de abril de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1498025"
                        ],
                        "1498337": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 14.5.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA -17539-2012-000-01-00-4, de LUIZ CARLOS GUEDES NUNES. Assunto: Tempo de Serviço Atividade Especial: “De acordo. Tendo em vista os novos questionamentos que surgiram em razão do entendimento veiculado no informativo nº 697 do STF e no Acórdão nº 683/2013 - TCU - Plenário, atinentes à possibilidade de conversão de tempo de serviço de atividade especial em comum, além de outros aspectos, os quais geraram a necessidade de se reabrir a análise desenvolvida nos autos do processo TRT-SCI nº 09/2007, aguarde-se a decisão a ser proferida no referido processo. À CAPE, para publicação. Após à DANDD, a fim de que acompanhe a decisão a ser exarada no processo TRT-SCI nº 09/2007, com posterior prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-01731-2002-000-01-00-7, de FLAVIA HELENA MACHADO TEIXEIRA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Considerando que a interessada, apesar de devidamente cientificada, não regularizou a documentação que embasou a averbação do tempo de serviço estadual e em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, proceda-se à desaverbação, para fins de aposentadoria, de 2.484 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referente ao período de 15/08/1990 a 02/06/1997, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1498337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1497991": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 15/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 16 de maio de 2013, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. APROVAR, pelo critério de merecimento, a lista tríplice de Juízes do Trabalho Substitutos para provimento de cargo vago de Juiz Titular da Vara do Trabalho:\r\n\r\n1º lugar - Marco Antonio Belchior da Silveira\r\n\r\n2º lugar - Aline Maria de Azevedo Leporaci\r\n\r\n3º lugar - Flávio Alves Pereira\r\n\r\n2. APROVAR, a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento de cargo vago de Juiz Titular da Vara do Trabalho:\r\n\r\nGilberto Garcia da Silva\r\n\r\nSala de Sessões, 16 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nCorregedora no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 16/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 16 de maio de 2013, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Nelson Tomaz Braga, Mirian Lippi Pacheco, Maria de Lourdes Sallaberry, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, José Nascimento Araujo Netto, Edi th Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar e Enoque Ribeiro dos Santos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 35, com a seguinte redação: \"PETROBRASPETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPACTUANTES. Não comprovado vício na manifestação de vontade, não há que se falar em nulidade do Termo Individual de Adesão de Participante às Alterações do Regulamento do Plano Petros do Sistema Petrobras ou do Acordo de Obrigações Recíprocas e Termo de Reratificação.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n0001357-77.2010.5.01.0077 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 22.05.2012)\r\n\r\n0000002-86.2011.5.01.0080 - RO (Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, julgado por unanimidade em 08.05.2012)\r\n\r\n0001368-05.2010.5.01.0046 - RO (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 16.11.2011)\r\n\r\n0001348-16.2010.5.01.0013 - RO (Relator Desembargador José Nascimento de Araujo Netto, julgado por unanimidade em 25.10.2011) \r\n\r\n0001429-87.2010.5.01.0037 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 04.10.2011)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0001363-14.2010.5.01.0068 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 21.05.2012)\r\n\r\n0001330-63.2010.5.01.0055 - RO (Relator Desembargador Marcos Palacio, julgado por unanimidade em 07.05.2012)\r\n\r\n0001654-33.2010.5.01.0482 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade em 14.05.2012)\r\n\r\n0000354-91.2010.5.01.0011 - RO (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, julgado por unanimidade em 02.04.2012)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0001372-59.2010.5.01.0008 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira , julgado por unanimidade em 29.05.2012)\r\n\r\n0001366-24.2010.5.01.0082 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira , julgado por unanimidade em 29.05.2012)\r\n\r\n0001411-30.2010.5.01.0049 - RO (Relatora Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, julgado por unanimidade em 06.12.2011)\r\n\r\n0001500-41.2010.5.01.0053 - RO (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 05.10.2011)\r\n\r\n5ª Turma:\r\n\r\n0001365-70.2010.5.01.0007 - RO (Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia, julgado por unanimidade em 22.05.2012)\r\n\r\n0001344-34.2010.5.01.0027 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 22.05.2012)\r\n\r\n0001367-09.2010.5.01.0082 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes, julgado por unanimidade em 25.10.2011)\r\n\r\n0000396-93.2011.5.01.0080 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, julgado por unanimidade em 28.09.2011)\r\n\r\n0001383-62.2010.5.01.0049 - RO (Relatora Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, julgado por unanimidade em 30.08.2011)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0001446-87.2010.5.01.0049 - RO (Relatora Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos, julgado por unanimidade em 23.05.2012)\r\n\r\n0001410-65.2010.5.01.0010 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 14.05.2012)\r\n\r\n0001341-23.2010.5.01.0078 - RO (Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano, julgado por unanimidade em 09.05.2012)\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0001363-74.2010.5.01.0048 - RO (Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, julgado por unanimidade em 17.04.2012)\r\n\r\n0001381-26.2010.5.01.0071 - RO (Relator Desembargador Alberto Fortes Gil, julgado por unanimidade em 07.02.2012)\r\n\r\n0001401-47.2010.5.01.0061 - RO (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 10.01.2012)\r\n\r\n0001400-70.2010.5.01.0026 - RO (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 12.07.2011)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0001329-22.2010.5.01.0009 - RO (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 29.05.2012)\r\n\r\n0001373-29.2010.5.01.0013 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 15.05.2012)\r\n\r\n0001356-55.2010.5.01.0057 - RO (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 10.04.2012)\r\n\r\n0001655-18.2010.5.01.0482 - RO (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia de Souza Gomes Freire, julgado por unanimidade em 07.02.2012)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0001343-06.2010.5.01.0009 - RO (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 14.05.2012)\r\n\r\n0000901-83.2011.5.01.0048 - RO (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 02.05.2012)\r\n\r\n0001648-26.2010.5.01.0482 - RO (Relator Desembargador Ricardo Damião Areosa, julgado por unanimidade em 24.04.2012)\r\n\r\nSala de Sessões, 16 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nCorregedora no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 17/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 16 de maio de 2013, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Nelson Tomaz Braga, Mirian Lippi Pacheco, Maria de Lourdes Sallaberry, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar e Enoque Ribeiro dos Santos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a edição da SÚMULA Nº 36, com a seguinte redação: \"CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. A Justiça do Trabalho é incompetente para a execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado \"Sistema S\".\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n1ª Turma: \r\n\r\n0136600-05.2009.5.01.0343 - AP (Relator Desembargador José Nascimento Araujo Netto, julgado por unanimidade em 07.02.2012);\r\n\r\n0087400-97.2011.5.01.0411 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 18.10.2011);\r\n\r\n0003200-36.2004.5.01.0482 - AP (Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha, julgado por unanimidade em 21.06.2011);\r\n\r\n0052500-87.2007.5.01.0020 - AP (Relatora Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, julgado por unanimidade em 24.05.2011).\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0191200-78.2001.5.01.0044 - AP (Relator Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, julgado por unanimidade em 15.05.2012);\r\n\r\n0000296-22.2011.5.01.0054 - AP (Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho, julgado por unanimidade em 02.05.2012);\r\n\r\n0107000-78.2005.5.01.0245 - AP (Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, julgado por unanimidade em 14.12.2010).\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0170400-46.2002.5.01.0027 - AP (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 21.05.2012);\r\n\r\n0094500-76.2007.5.01.0061 - AP (Relator Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, julgado por unanimidade em 26.03.2012);\r\n\r\n0120100-32.2006.5.01.0030 - AP (Relatora Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira, julgado por unanimidade, em 19.03.2012).\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0213000-46.2008.5.01.0262 - AP (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 11.04.2012);\r\n\r\n0010900-18.2009.5.01.0020 - AP (Relator Desembargador Damir Vrcibradic, julgado por unanimidade em 27.03.2012);\r\n\r\n0170700-54.2007.5.01.0246 - AP (Relator Desembargador Cesar Marques Carvalho, julgado por unanimidade em 08.11.2011);\r\n\r\n00693-2007-245-01-00-7 - RO (Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello , julgado por unanimidade em 28.04.2009).\r\n\r\n6ª Turma: \r\n\r\n0158400-06.2006.5.01.0049 - AP (Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga, julgado por unanimidade em 11.07.2012);\r\n\r\n0154400-46.2008.5.01.0031 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 16.05.2012);\r\n\r\n0060000-41.1997.5.01.0026 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 14.12.2011);\r\n\r\n0030800-72.2008.5.01.0003 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 07.12.2011);\r\n\r\n0045900-95.2000.5.01.0052 - AP (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado por unanimidade em 30.11.2011 ).\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0077700-50.2004.5.01.0037 - AP (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado por unanimidade em 11.04.2012);\r\n\r\n0118100-22.2006.5.01.0010 - AP (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, julgado por unanimidade em 21.03.2012);\r\n\r\n0076600-34.2007.5.01.0432 - AP (Relator Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, julgado por unanimidade em 10.03.2010).\r\n\r\n8ª Turma:\r\n\r\n0039200-86.2008.5.01.0064 - AP (Relator Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, julgado por unanimidade em 21.08.2012);\r\n\r\n0146000-52.2009.5.01.0243 - AP (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 29.05.2012);\r\n\r\n0003900-02.2008.5.01.0246 - AP (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 22.05.2012);\r\n\r\n0000300-81.1994.5.01.0013 - AP (Relator Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, julgado por unanimidade em 15.05.2012).\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0018000-31.2000.5.01.0055 - AP (Relator Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, julgado por unanimidade em 22.05.2012);\r\n\r\n0000800-64.2005.5.01.0013 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 14.02.2012);\r\n\r\n0097100-87.2000.5.01.0070 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 06.09.2011);\r\n\r\n0126500-52.2003.5.01.0035 - AP (Relator Desembargador Rogério Lucas Martins, julgado por unanimidade em 31.05.2011).\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0080500-58.2004.5.01.0067 - AP (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 25.04.2012);\r\n\r\n0000843-23.2010.5.01.0046 - AP (Relator Desembargador Ricardo Areosa, julgado por unanimidade em 03.08.2011);\r\n\r\n0032000-22.2006.5.01.0024 - AP (Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca, julgado por unanimidade em 27.04.2011).\r\n\r\nSala de Sessões, 16 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nCorregedora no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região \r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 18/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria absoluta, pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 16 de maio de 2013, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da Excelentíssima Procuradora-Chefe Teresa Cristina d'Almeida Basteiro e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Nelson Tomaz Braga, Mirian Lippi Pacheco, Maria de Lourdes Sallaberry, José da Fonseca Martins Junior, Tania da Silva Garcia, José Nascimento Araújo Netto, Edith Maria Corrêa Tourinho, Rosana Salim Villela Travesedo, José Antonio Teixeira da Silva, Mery Bucker Caminha, José Luiz da Gama Lima Valentino, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Gustavo Tadeu Alkmim, Evandro Pereira Valadão Lopes, Theocrito Borges dos Santos Filho, Valmir de Araújo Carvalho, Angela Fiorencio Soares da Cunha, Marcos Palacio, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Augusto Souto de Oliveira, Rildo Brito, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, Rogério Lucas Martins, Márcia Leite Nery, Roberto Norris, José Antonio Piton, Bruno Losada Albuquerque Lopes, Dalva Amélia de Oliveira, Paulo Marcelo de Miranda Serrano, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Vólia Bomfim Cassar e Enoque Ribeiro dos Santos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAprovar a alteração da SÚMULA Nº 23, com a seguinte nova redação: \"LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA. COISA JULGADA DA AÇÃO COLETIVA. EFEITO ULTRAPARTES. REQUISITOS. I A demanda coletiva não induz litispendência em relação às ações individuais, com mesma causa de pedir e pedido, ajuizadas pelo próprio detentor do direito subjetivo material (CDC, art. 104, primeira parte). II Os efeitos da coisa julgada na ação coletiva beneficiarão o demandante individual, salvo se, intimado para tomar ciência da ação coletiva, não requerer a suspensão, em 30 (trinta) dias, da demanda individual (CDC, art. 104, segunda parte). A coisa julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada identidade de pedido e causa de pedir.\"\r\n\r\nJulgados precedentes:\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n0001204-98.2011.5.01.0080 - RTOrd (Relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, julgado, por unanimidade, em 15.08.2012)\r\n\r\n0000997-18.2011.5.01.0010 - RTOrd (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, julgado, por unanimidade, em 07.08.2012) \r\n\r\n0000668-13.2011.5.01.0040 - RTOrd (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, julgado, por unanimidade, em 31.07.2012)\r\n\r\n0001393-93.2011.5.01.0042 - RTOrd (Relatora Juíza do Trabalho Convocada Vólia Bomfim Cassar, julgado, por unanimidade, em 24.07.2012)\r\n\r\n3ª Turma:\r\n\r\n0000487-02.2010.5.01.0281 - RTOrd (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado, por unanimidade, em 09.07.2012)\r\n\r\n0000143-26.2011.5.01.0074 - RTOrd (Relator Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, julgado, por unanimidade, em 11.06.2012)\r\n\r\n0000152-36.2011.5.01.0058 - RTOrd (Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, julgado, por unanimidade, em 13.02.2012)\r\n\r\n4ª Turma:\r\n\r\n0000211-02.2011.5.01.0033 - RTOrd (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, julgado, por unanimidade, em 21.08.2012)\r\n\r\n0001208-37.2011.5.01.0048 - RTOrd (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, julgado, por unanimidade, em 07.08.2012)\r\n\r\n0000663-64.2011.5.01.0048 - RTOrd (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, julgado, por unanimidade, em 24.07.2012)\r\n\r\n6ª Turma:\r\n\r\n0001023-76.2011.5.01.0281 - RTOrd (Relator Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, julgado, por unanimidade, em 06.06.2012)\r\n\r\n0000196-98.2011.5.01.0076 - RTOrd (Relator Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva, julgado, por unanimidade, em 11.04.2012)\r\n\r\n0001285-50.2010.5.01.0058 - RTOrd (Relator Desembargador Jose Antonio Teixeira da Silva, julgado, por unanimidade, em 02.05.2012)\r\n\r\n0001397-15.2010.5.01.0027 - RTOrd (Relator Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado, por unanimidade, em 21.03.2012)\r\n\r\n7ª Turma:\r\n\r\n0001237-23.2011.5.01.0037 - RTOrd (Relator Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha, julgado, por unanimidade em 11.07.2012)\r\n\r\n0000570-46.2011.5.01.0034 - RTOrd (Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, julgado, por unanimidade, em 27.06.2012)\r\n\r\n0001026-83.2010.5.01.0081 - RTOrd (Relator Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado, por unanimidade, em 11.04.2012)\r\n\r\n9ª Turma:\r\n\r\n0000655-47.2011.5.01.0029 - RTOrd (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado, por unanimidade, em 03.07.2012)\r\n\r\n0001473-05.2010.5.01.0006 - RTOrd (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado, por unanimidade, em 18.06.2012)\r\n\r\n0000218-16.2011.5.01.0058 - RTOrd (Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior, julgado, por unanimidade, em 24.04.2012)\r\n\r\n10ª Turma:\r\n\r\n0001394-91.2011.5.01.0070 - RTOrd (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues da Silva, julgado, por unanimidade, em 27.06.2012)\r\n\r\n0000776-61.2011.5.01.0066 - RTOrd (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado, por unanimidade, em 14.05.2012)\r\n\r\n0000825-32.2010.5.01.0036 - RTOrd (Relator Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, julgado, por unanimidade, em 21.09.2011)\r\n\r\nSala de Sessões, 16 de maio de 2013\r\n\r\nANA MARIA MORAES\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho\r\n\r\nCorregedora no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1497991"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1497829": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nProcesso: 0005103-82.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Simone Aparecida Duarte de Carvalho Zanette [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Simone Aparecida Duarte de Carvalho Zanette\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/51: \"(...)Sendo assim, DEFIRO A LIMINAR para que a autoridade dita coatora inclua provisoriamente o nome da impetrante na lista dos aprovados no concurso público para o provimento de vagas e cadastro de reservas no cargo de Técnico e Analista Judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Edital 1/2012 do TRT1), na condição de candidata portadora de deficiência, observada a ordem de classificação. Expeça-se ofício, com urgência, à Presidência deste Tribunal, com cópia da presente decisão, para seu efetivo e imediato cumprimento, bem como para prestar informações no prazo legal. Intime-se a impetrante.Após, voltem conclusos.\"Rio de Janeiro, 07 de maio de 2013. (a) GUSTAVO TADEU ALKMIM - Desembargador Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1497829"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1498069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0196200-84.2007.5.01.0000 - DC\r\n\r\nScte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nScdo: Sind Entidades Cultura Fisica Esportes Terrestres Aquaticos Aereos ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Scte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168 que se segue: “Renovem-se a intimação determinada a fls. 164, nos termos do que requerido pelo Ministério Público do Trabalho a fls. 163. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013” (a) Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator. \r\n\r\nId: 1498069"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1498230": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011118-04.2012.5.01.0000 - CauInom Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : HOLDING BRASIL A. R. INTERNATIONAL LTDA. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : JARDEL PINTO RODRIGUES, JOSÉ CARLOS PEREIRA E LÚCIA AMÁLIA ZANCHETTA( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), – por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1498230"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1497838": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nSedi \r\n\r\nProcesso: 0007636-48.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe de Lima Moreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda.\r\n\r\nAdequar o valor da causa, observadas as disposições da Instrução Normativa nº31 do C.TST. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art.284 do CPC).\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1497838"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1496262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0064400-69.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Panamericano Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tradição Plan. Tec. Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Agdo: Celso da Silva Lopes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: GRC Gerais Representações e Comércio Ltda. [Adv. Jasson Alves Pereira (OAB: MG 37000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso da Silva Lopes , Agdo GRC Gerais Representações e Comércio Ltda. , Agdo Tradição Plan. Tec. Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145100-56.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Francisco Matias da Silva [Adv. Fernanda Leite Mendes (OAB: RJ 162206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Agdo Francisco Matias da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049800-79.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Serafim dos Santos Junior [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Serafim dos Santos Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002068-94.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz de Queiroz Tavares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000701-64.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Isaias Coelho Lopes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias Coelho Lopes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Isaias Coelho Lopes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001268-49.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Damião Passos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Ricardo Damião Passos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093200-47.2006.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Estephaneli Corty [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Estephaneli Corty\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000741-26.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUE LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzia Souza de Assis [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Agdo: COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industriais e Comerciais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industriais e Comerciais Ltda, Agdo Luzia Souza de Assis\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000850-28.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernanda Martins Moreira [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Martins Moreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000182-33.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Meiriele Abath da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Meiriele Abath da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001394-60.2010.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Sodre [Adv. Cristiane Oliveira Moura (OAB: RJ 92069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001228-76.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jackson Machado Tosta [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Preferencial Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Preferencial Participações e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2010.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelma Pinheiro da Silva [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelma Pinheiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085000-41.2006.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080900-16.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Renato da Silva Gomes [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato da Silva Gomes, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000181-34.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fernanda Gonçalves de Mendonça [Adv. Rafael Augusto Capitão (OAB: RJ 156671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Gonçalves de Mendonça, Agdo Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104000-92.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Terceiriza Servicos Ltda A/C LILIAN REBELLO DE ALMEIDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marina Ramos Guerreiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marina Ramos Guerreiro, Agdo Terceiriza Servicos Ltda A/C LILIAN REBELLO DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001255-88.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Enconômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fátima Cassiano Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fátima Cassiano Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010000-89.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Aragão Dias [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Agte: Votorantim Cimentos Brasil S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Votorantim Cimentos Brasil S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)], Agdo: Paulo Cesar Aragão Dias [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Paulo Cesar Aragão Dias, Agdo Agte Votorantim Cimentos Brasil S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000643-71.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Pereira Campos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Pereira Campos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144900-57.1991.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSIAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055200-85.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Deborah de Fátima Fernandes Silva Carvalho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044500-50.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walcinei Bomfim de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walcinei Bomfim de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123100-90.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacao Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Agdo: Glauciele dos Santos Willemam [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Glauciele dos Santos Willemam, Agdo Viacao Rio das Ostras\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001058-68.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Servic e Recursos Humanos e Assessoria [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Bruno Floriano dos Santos [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Floriano dos Santos, Agdo Personal Servic e Recursos Humanos e Assessoria, Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1496262"
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Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Chales Dore Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098600-94.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jayme Rodrigues Pereira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jayme Rodrigues Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001367-66.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Orestes Gomes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0215700-21.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Francisca dos Santos Antunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperaudi Cooperativa Ltda. , Agdo Coopercol Cooperativa Ltda. , Agdo Francisca dos Santos Antunes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001988-33.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Jorge Luiz da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz da Silva, Agdo Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000384-44.2011.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Teixeira de Azevedo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Teixeira de Azevedo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hermes de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hermes de Souza, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052800-98.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Niwton Brum Vieira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jefferson Niwton Brum Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152500-06.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Agdo: Andre Luiz Antonio de Medeiros [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Antonio de Medeiros , Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000225-41.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Ferreira da Cunha [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Agdo Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000129-86.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Rodnei Cláudio Cortes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodnei Cláudio Cortes , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000162-05.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Beatriz Carvalho da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Beatriz Carvalho da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015400-32.2001.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISMAEL CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ISMAEL CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001452-96.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flora Gomes de Oliveira da Silva [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flora Gomes de Oliveira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000159-64.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luis da Silva [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luis da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000702-14.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caroline Santos Santana [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001043-90.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Roberto de Azevedo Nascimento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Roberto de Azevedo Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-68.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Ferreira Junior [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Ferreira Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055000-72.2006.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Guida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000264-38.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Siqueira Alves [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Siqueira Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002137-44.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-96.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Reis dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000668-84.2010.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfredo Guimarães Brito [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-39.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ângela Regina de Oliveira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ângela Regina de Oliveira dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1496263"
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Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Sérgio Luiz da Silva Camilo [Adv. Cristiano Marcelo Machado Rios (OAB: RJ 162844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Sérgio Luiz da Silva Camilo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083900-24.2004.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCIR MARTINS DA COSTA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCIR MARTINS DA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001430-02.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Garrido da Fonseca [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001615-65.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sulamita Loures da Fonseca [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sulamita Loures da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054600-11.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Agte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Carla Flora Machado [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Carla Flora Machado, Agdo Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0254500-98.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eva Regina Batista de Souza Santos [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho Multiplos de Campos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho Multiplos de Campos, Agdo Eva Regina Batista de Souza Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121700-75.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia Gonçalves Felice Moreno [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001370-55.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Roberto de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Roberto de Souza, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088400-88.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Agdo: Edmilson de Souza [Adv. Marcos Roberto de Carvalho (OAB: RJ 103474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmilson de Souza, Agdo Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008200-20.2002.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: CENTRAL-Cia Est.de Eng.de Transporte e Logistica (Suc.de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Luzinete Borges da Silva Modesto Pacheco [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Luzinete Borges da Silva Modesto Pacheco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002593-09.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Carlos da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001126-48.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reinaldo da Cruz Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020100-24.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0233800-95.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marivaldo da Conceição Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Apoio Conservação e Serviços Ltda., Agdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000946-16.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: João Marcos Amim Rocha [Adv. Monique Sobreira Soares de Lima (OAB: RJ 141397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Marcos Amim Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000945-05.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Elias [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000124-77.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap-Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rivaldo João dos Santos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rivaldo João dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivana Ferraz de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012600-07.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050900-73.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Carlos Alexandre Holt Mindim [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alexandre Holt Mindim, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097500-03.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Antonia Lucilia de Castro Pereira [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonia Lucilia de Castro Pereira, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134200-32.1996.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual Engenharia Transportes Logistica Central (Sucessor [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOCEIR RAIMUNDO CORREIA LIMA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000849-17.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos de Decoração S.A [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Monteiro Rafael [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Monteiro Rafael\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1496264"
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Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Marlon Douglas da Silva Rosalvos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Vida e Previdência S/A, Agdo Marlon Douglas da Silva Rosalvos, Agdo Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017300-78.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Henrique Celso de Andrade Moreira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001138-86.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Marcio Ferreira Manfredi [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. A/C Assessoria Juridica [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Novaes de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Lucia Novaes de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000739-32.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula dos Santos Rodrigues, Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163200-04.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Neide Adelia Queiroz Abre [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Suely Fatima de Abreu [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria das Gracas Nogueira Campo dos Santos, Agdo Neide Adelia Queiroz Abre, Agte Agdo Petrobras Distribuidora S.A., Agdo Suely Fatima de Abreu\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-08.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Idê Correa da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Agdo: Cooplogig Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooplogig Cooperativa de Logística e Serviços Ltda., Agdo Idê Correa da Silva , Agdo Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024800-35.2008.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Helena Lucia Andriolo Mendes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Lucia Andriolo Mendes, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0229300-72.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Monique Neri Ribeiro Portella [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Monique Neri Ribeiro Portella\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001158-59.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marisa Firme Solozabal [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marisa Firme Solozabal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148900-29.2005.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Ionar Nascimento da Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ionar Nascimento da Cruz, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1496265"
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Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Claudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000471-95.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Feijó Bouviere [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Feijó Bouviere. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000654-72.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Gonçalves Estevão [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luciana Gonçalves Estevão \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000299-33.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Andreia Oliveira de Jesus [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andreia Oliveira de Jesus\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0119000-79.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0151300-30.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Jessilene de Souza Vasconcellos Velloso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jessilene de Souza Vasconcellos Velloso [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jessilene de Souza Vasconcellos Velloso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001521-06.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Transturismo Rei Ltda. (Trel) [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio da Silva Vieira [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rogerio da Silva Vieira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transturismo Rei Ltda. (Trel). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000051-77.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Rcdo: Flávia Azeredo da Silva [Adv. Elvecio Ferreira de Albuquerque Neto (OAB: RJ 151568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flávia Azeredo da Silva, Rcdo Lojas C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Resolve Prestadora de Serviços Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001447-19.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ruy de Oliveira Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ruy de Oliveira Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0156300-95.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Halisson Soares Costa [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nRcdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Halisson Soares Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001065-56.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Abel Gomes Martins [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A, Rcdo Nacional Associação Cultural e Social NACS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Abel Gomes Martins. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000680-17.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: José Iris Maia [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Iris Maia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0069100-76.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Ebgdo: Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globex Utilidade S.A. - Ponto Frio, Ebgdo Leonardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000905-94.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Tavares Alves Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Marcelo Tavares Alves Junior [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Tavares Alves Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001336-84.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanildo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Kaki de Frutas Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Kaki de Frutas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivanildo da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000114-04.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Cynthia Antunes do Nascimento [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cynthia Antunes do Nascimento [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cynthia Antunes do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0094300-75.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Branco Alimentos S.A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Rcte: Walace Miranda Novaes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA [Adv. Tatiana Coelho de Oliveira Rossi (OAB: MG 83603 - D)], Rcdo: Walace Miranda Novaes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rcdo: Rio Branco Alimentos S.A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA, Rcdo Rcte Walace Miranda Novaes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rio Branco Alimentos S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1496258"
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                        "1496259": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000126-98.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcio Rodrigues de Carvalho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Daniela Sixel Montes (OAB: RJ 119159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Márcio Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kelly Nunes da Costa de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124600-81.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000169-27.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Josimar Correa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Rcdo: Josimar Correa dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-34.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Emerson Lobarto dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Enesa Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048200-84.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Consmod Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rcte: Luciana Gomes da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Gomes da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Rcdo: Consmod Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Consmod Confecções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133700-40.2005.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001816-61.2010.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Agdo: Sandro Augusto Cardoso de Andrade [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000477-17.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Wilckbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Iorio dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilckbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001349-78.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos de Oliveira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-45.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sandro Rogério da Silva Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-88.2008.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nAgdo: Ana Beatriz Rangel Soares Pinheiro [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)], Agdo: Cafe Pelinca 100 Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cafe Pelinca 100 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000218-64.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis Souza Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Rcdo: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001103-36.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Regia Freire dos Santos [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laurinda Costa da Rocha [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Regia Freire dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008400-30.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Catia Cilene da Silva de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Rcdo: Catia Cilene da Silva de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Cruzeiro do Sul \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214000-50.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Alvaro Mendonça Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000727-02.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Oliveira de Moura [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Oliveira de Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000981-93.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina Gomes Soares [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000272-34.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Valcinei Xavier Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valcinei Xavier Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000327-14.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Adriana da Conceição Lima [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Adriana da Conceição Lima [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000861-30.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene da Conceição da Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000510-42.2010.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José carlos dos Santos Coelho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-44.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica de Azevedo Lima Mattos [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000371-61.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexander de Araújo Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001287-16.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Figueiredo Alvarenga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rcdo: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Intersul de Transportes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000919-22.2011.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: M. S. Sobral Confeitaria ME [Adv. Bárbara Sandra de Souza Baez (OAB: RJ 166087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1496259"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000142-98.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Alves da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Alves da Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-49.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Assumpção Valentim [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0238200-58.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Sylvana Monteiro Gama de Carvalho [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Libera - Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001261-22.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Sergio de Souza [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio de Souza [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002054-25.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participaçõs Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Pereira do Nascimento [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Xantocarpa Participaçõs Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118400-58.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001295-35.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOÃO BATISTA VIEIRA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Rcdo: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009300-63.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Gislene Viana Barboza [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Ebgdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gislene Viana Barboza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000111-07.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Cristina da Costa Pessoa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119000-68.2009.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF - SINTUFF [Adv. José Miranda Ribeiro Junior (OAB: RJ 146384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Jesefa André Vaz Siqueira [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF - SINTUFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000168-39.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Fabiane Oliveira Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiane Oliveira Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000395-93.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Antonio Souza Mendes [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antares Educacional S.A. [Adv. Bernardo Moreira da Rocha Iorio (OAB: RJ 157149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antares Educacional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001271-64.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Valmir Luiz da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Alves de Assis, Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000472-94.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Jéssica Sebastiana Negrini Costa [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jéssica Sebastiana Negrini Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086200-81.2008.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiane da Silva [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146800-66.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Fontoura Faria [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecnew Produtos Agropecuários Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patrícia Fontoura Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000088-92.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Maria José dos Santos Mendonça [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jornal Monitor Mercantil [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria José dos Santos Mendonça \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000231-38.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Gladstone Araujo Gomes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-29.2011.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Fernando Gomes Lage [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lago Gas Comércio de Gás Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Ebgdo: Ara da Aldeia Comércio de Gás Bebidas e Transportes Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Fernando Gomes Lage\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001487-12.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Michele Silva de Almeida [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Michele Silva de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000478-03.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Via 279 Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Gonçalves Rosa [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via 279 Calçados e Complementos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000374-70.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Josias Claudino da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josias Claudino da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000730-27.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Rosilene dos Santos Vicente [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Easycob Consultoria Trein. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Easycob Consultoria Trein. e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-80.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Allan Gomes dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001123-18.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mario Sérgio Soares Francisco [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000089-76.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Gilvania Maria Mendes [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)], Rcte: Nefro Consultoria em Doenças Renais [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: FMG - Empreendimentos Hospitalares S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: All Services Cooperativa Ltda., Rcdo: Nefro Consultoria em Doenças Renais [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Gilvania Maria Mendes [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nefro Consultoria em Doenças Renais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001037-22.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Lucia de Oliveira Moreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Lucia de Oliveira Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000243-92.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Damião Canuto da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Rcdo: Nit Clean Service Ltda n/p Sueli de Carvalho e Souza, Rcdo: Nit Clean Service Ltda., Rcdo: Nit Clean Service Ltda. n/p José Julio da Silva e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106600-11.2009.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alex dos Santos Caetano [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)], Ebgdo: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107300-80.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Lima Santos Serviços Ltda., Rcdo: Paulo Henrique Alves dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1496260"
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                        "1496261": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001050-19.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Ebgdo: Marcio Rodrigues da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcio Rodrigues da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000560-45.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Wellington Santiago dos Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000583-28.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Santana Marques de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Santana Marques de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001494-48.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Deivid Leonardo dos Santos [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000628-85.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Selma Maria de Oliveira Dias [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)], Rcte: Tijuca Tênis Clube [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tijuca Tênis Clube [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Rcdo: Selma Maria de Oliveira Dias [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000596-27.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: José Lindeberg Oliveira Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Lindeberg Oliveira Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000311-02.2012.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Cássio Eduardo Souza Lima [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nEgdo: Andreia Aparecida Alves [Adv. Roberto José Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)], Egdo: Canecão Promoções e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Egdo: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valença [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Egdo: Mário Hamilton Priolli [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cássio Eduardo Souza Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001267-48.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Body Care Product do Brasil Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcte: MK Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osvaldo Cesar do Espírito Santo Cardoso [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Body Care Product do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098900-28.2002.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: LUIZ ANTONIO MACHADO PINTO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001035-11.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bárbara Quintanilha Vasconcellos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001007-40.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sueli Ana Cosmo [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-17.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcte: João Izidro de Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Izidro de Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Rcdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000742-09.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro de Jesus Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcte: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rcdo: Leandro de Jesus Almeida [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TELEMONT - Engenharia e Telecomunicações S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000780-69.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: DEISE DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcte: BEST SHOP LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRcdo: BEST SHOP LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)], Rcdo: DEISE DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte DEISE DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000047-17.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnestino Martins de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-16.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Cristina Puchalski Laviola Rodrigues de Freitas [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070400-37.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Wallace Fernandes de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013100-16.2000.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nAgdo: CALEBIO ASTROLABIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001562-68.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Mendson Leopoldino da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mendson Leopoldino da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008300-31.2009.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Terceiro Setor M P e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Ebgdo: Alexsandro Chagas de Souza [Adv. Priscila de Siqueira Silva (OAB: RJ 171893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166600-09.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilca Silva Lima [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Rcdo: BSI do Brasil em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ilca Silva Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000386-12.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luíz de Freitas [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001343-44.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Cristina Soares de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniele Cristina Soares de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089100-58.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Lote 1 do Conjunto Vilage de Sao Conrado [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley da Hora [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)], Rcdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lote 1 do Conjunto Vilage de Sao Conrado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120900-27.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Tereza Silva Pinto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Rcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcdo: Maria Tereza Silva Pinto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1496261"
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                            "PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000033-27.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Francisco Portinho ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ), Francisco Clark Portinho ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ), Felipe Clark Portinho ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ), Antonio Carlos Clark Portinho ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ), Maria Antonieta Vasconcellos Portinho ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ), Maria Antonieta de Azevedo Vasconcellos Portinho ( Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ 11435 D ) - Recorrido: Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. ( Adv. Alexandre Cristino Lencione SP 206874 ).\r\n\r\n2 - 0000073-70.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Izaias Pinto Botelho, Almir Ramos de Carvalho ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Marcos Antônio de Lima Borges ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Luzimar de Souza Mello ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Samuel da Silva - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ).\r\n\r\n3 - 0000162-31.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda ( Adv. Marcia Rocha Caffaro RJ 117702 D ), Mirian Chagas ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n4 - 0000162-65.2013.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marco Antônio da Conceição Silva ( Adv. Leon Rokbrand RJ 157765 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB.\r\n\r\n5 - 0000169-30.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Wedson Rafael Barbosa Cardozo da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n6 - 0000169-52.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Agenor dos Santos ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n7 - 0000170-84.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CPM Cultura Física Ltda. ( Adv. Wilma da Costa Cortes RJ 38864 D ) - Recorrido: Maria dos Anjos Milhomem Costa ( Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ 100115 D ).\r\n\r\n8 - 0000217-31.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: Rodolfo de Souza Silva ( Adv. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 54010 D ).\r\n\r\n9 - 0000240-52.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda ( Adv. Náime Mendes Faria RJ 127412 D ), Claudia Fernandes de Almeida ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ).\r\n\r\n10 - 0000256-86.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Cristiane Alves de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Cristiane Alves de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n11 - 0000259-26.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ellen Cristina de Souza Lopes ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Ericksson Luiz de Souza ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Marilene Virgilio de Souza ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Rogeria Virgilio de Souza ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Luzinete Cardoso de Souza ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Vilma Virgilio de Souza da Silva ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Katia Virgilio de Souza Teixeira ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Cristiane Cardoso de Souza ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Ronaldo Virgilio de Souza (Espolio de) ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Ana Cristina Virgilio de Souza ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ) - Recorrido: Academia Nacional de Medicina ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n12 - 0000269-57.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n13 - 0000319-03.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marco Antônio Mattos Maia Neumann ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência Ltda. ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ).\r\n\r\n14 - 0000322-33.2010.5.01.0061 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Adailton Guilherme da Silva ( Adv. Priscila Pereira da Costa RJ 129566 D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ 83872 D ).\r\n\r\n15 - 0000324-40.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Theophila Filgueiras Leimig ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Alberto Moura da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Sidney Fernandes Pinto ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Algacyr Osório Alves da Conceição ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fredson Luiz Fagundes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Ubirajara Poubel ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Almir Ferreira da Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Adilson Stutz ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), João Alexandre da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Demerval Gonçalves dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n16 - 0000331-26.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Edmilson Rodrigues da Silva ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Global Village Telecom Ltda. - GVT ( Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D ), Alou Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Josmeyr Alves de Oliveira SP 81717 D ).\r\n\r\n17 - 0000347-09.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sonia Regina Silva de Souza ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n18 - 0000390-03.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ) - Recorrido: Christianne Inácio Ribeiro ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n19 - 0000398-77.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Ezequiel Costa David ( Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro RJ 145310 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Viviane Maria Costa da Silva RJ 168296 D ).\r\n\r\n20 - 0000422-18.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Wander Junior da Silva Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: A. C. S. Assessoria Construções e Serviços Ltda. ( Adv. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D ).\r\n\r\n21 - 0000441-78.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Paulo Henrique Barros Delfino ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Paulo Henrique Barros Delfino ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ).\r\n\r\n22 - 0000443-52.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Walter Faria ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n23 - 0000547-37.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda. , Priscila Fernandez de La Pradilla Andrade Mota ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n24 - 0000589-25.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de PontoCred Negócios de Varejo Ltda.) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Mirela Evres Correa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Mirela Evres Correa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de PontoCred Negócios de Varejo Ltda.) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n25 - 0000615-13.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria da Conceição Magalhães Thorpe ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ) - Recorrido: Jonas dos Santos ( Adv. Jose Souto Maia RJ 30422 D ).\r\n\r\n26 - 0000628-92.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Altamiro José da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ).\r\n\r\n27 - 0000653-52.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Gonçalo Aprigio de Farias ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda..\r\n\r\n28 - 0000689-58.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Ana Luiza Marques de Tovar Faro ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), Probank S.A. ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ).\r\n\r\n29 - 0000728-62.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wanderley Duarte ( Adv. Jorge de Carvalho RJ 37279 D ) - Recorrido: Cartório do 11 Oficio de Notas ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ).\r\n\r\n30 - 0000769-58.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Paulo dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n31 - 0000796-84.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Silvia Crivoi Cidade ( Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcia Pereira Dias de Azevedo RJ 73735 D ).\r\n\r\n32 - 0000818-70.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carla Guimarães Monclar ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ), Globo Comunicação e Participáções ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Carla Guimarães Monclar ( Adv. Vera Lucia Fernandes RJ 126501 D ), Globo Comunicação e Participáções ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n33 - 0000867-12.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Edson Vasconcelos Francez ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n34 - 0000920-45.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rafael dos Santos Sales ( Adv. Jesimiel Rodrigues da Silva RJ 132922 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n35 - 0000945-43.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcela Nádia do Nascimento Mendes ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Ambiental Multiserviços Ltda. ( Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento RJ 71007 D ).\r\n\r\n36 - 0000945-60.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Waldeci dos Santos Rodrigues ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n37 - 0001020-85.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Valéria Bezerra Tavares ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n38 - 0001087-04.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Felix de Barros Lopes ( Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza RJ 154691 D ).\r\n\r\n39 - 0001105-31.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Marcelo Antonio Santos Silva ( Adv. Mônica Mesquita dos Santos RJ 161209 D ).\r\n\r\n40 - 0001115-70.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Engevix O&M Óleo e Gás Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Evandro Ferreira Leal ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n41 - 0001132-25.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gilson Gomes ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n42 - 0001172-23.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Edileuza Soares ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n43 - 0001195-42.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SiriusCred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Sérgio Luiz de Freitas Junior ( Adv. Anderson Petrucci Taboada RJ 116617 D ).\r\n\r\n44 - 0001210-42.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº. 1 da Previ - AAPPREVI ( Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva RJ 100901 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n45 - 0001280-90.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Ailton José dos Santos ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ), Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME ( Adv. José Ricardo Ramalho RJ 134032 D ) - Recorrido: Ailton José dos Santos ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ), Tec Med Instalações e Montagens Ltda. ME ( Adv. José Ricardo Ramalho RJ 134032 D ).\r\n\r\n46 - 0001337-32.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Renato Jesus Miranda Lima ( Adv. Paulo Cesar Jorge RJ 90698 D ) - Recorrido: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n47 - 0001420-81.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cristiane Paraiso Vieira Lima ( Adv. Valeria Teixeira Pinheiro RJ 67767 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Casa Del Mar Residence Service ( Adv. Max Ferreira de Mendonça RJ 176536 D ).\r\n\r\n48 - 0001445-45.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Rita de Cassia Barroso de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Bsi do Brasil Ltda. , Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Rita de Cassia Barroso de Oliveira ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n49 - 0001445-52.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Alan Kardec Cunha ( Adv. Ana Carla Alves Xa vier RJ 106104 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n50 - 0001452-57.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Danielle do Nascimento Pellegrino ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n51 - 0001471-39.2010.5.01.0037 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Nogueira Alfradique ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n52 - 0001583-53.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Nilo Lemos Filho ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Construtora JM Ltda EPP ( Adv. Roberta de Siqueira Sampaio RJ 123420 D ), Ceg Rio S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n53 - 0001682-22.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Serviplan Serviços Associados Ltda ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ) - Recorrido: Alex Januário Grijó ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n54 - 0001756-80.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luiz Claudio Oliveira de Souza ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0001945-02.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sávio Figueiredo da Silva ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n56 - 0002900-73.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Cesar Dias Ferreira ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: American Airlines Inc. ( Adv. Nelson Mannrich SP 36199 D ).\r\n\r\n57 - 0004900-43.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Ivanir Maia de Oliveira ( Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 71174 D ) - Agravado: Transsonic do Brasil Comercio Industria Equipamentos Eletronicos Ltda. ( Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas RJ 18221 D ).\r\n\r\n58 - 0012200-40.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Agravado: Willian Coutinho Carvalho ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho RJ 118813 D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ).\r\n\r\n59 - 0021200-36.1999.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE NANCI DE GODOY MORITA ( Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ 77596 D ).\r\n\r\n60 - 0026100-10.2009.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Drogarias Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Drogaria Murifarma Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Paula Alves de Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n61 - 0027200-66.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME.\r\n\r\n62 - 0033300-56.2005.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Arialdo Aguiar Holanda ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVAHB ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n63 - 0037000-20.2007.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jose Paulo Travassos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n64 - 0037900-96.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Marcio Sanches Arias ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Agravado: JOSÉ INSUA CANOSA, MARIA DOLORES INSUA CANOSA ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Construtora Sendon Ltda. ( Adv. Williams Pereira Junior RJ 94668 D ).\r\n\r\n65 - 0038600-36.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Aleixo Gonçalves Filho ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n66 - 0038700-07.2009.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Antônio Severino da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n67 - 0040100-94.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Porcao Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcao Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos André Silva de Sousa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcao Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos André Silva de Sousa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascaria Porcao Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcao Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n68 - 0041000-06.2000.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Agravado: VALMYR POLYCARPO DA SILVA ( Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ 64988 D ).\r\n\r\n69 - 0043600-41.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jose Carlos Cardoso Gonçaves ( Adv. Marcelo Cordeiro Nazario RJ 135643 D ) - Agravado: Aquarius Restaurante e Lanchonete, Francisca Soares Sampaio ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n70 - 0043700-74.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rogério Correa Borges ( Adv. Luis Antonio de Paula RJ 105328 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ), IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda ( Adv. Ideilson Santos de Lacerda RJ 108785 D ) - Recorrido: Rogério Correa Borges ( Adv. Luis Antonio de Paula RJ 105328 D ), IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda ( Adv. Ideilson Santos de Lacerda RJ 108785 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ).\r\n\r\n71 - 0045000-87.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Casa de Saúde Sáo Bento Ltda. ( Adv. Bernardo Safady Kaiuca RJ 136876 D ) - Recorrido: Sidnei Anselmo da Silva ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ).\r\n\r\n72 - 0047500-66.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Joaquim Leal ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n73 - 0048900-96.2006.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Valeria de Souza Carvalho RJ 89116 D ) - Agravado: Jose Maria dos Santos ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n74 - 0050100-44.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Jose Roberto Diolindo ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ) - Recorrido: Jose Roberto Diolindo ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n75 - 0050300-96.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Áereo S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ) - Recorrido: Transportes Aereos Portugueses SA, Alan Oliveira Furtado ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ), Societe Air France ( Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ 49611 D ), Taf Linhas Aéreas S A ( Adv. Ayrton da Costa Paiva RJ 11864 D ).\r\n\r\n76 - 0051700-14.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Denilson Vasconcellos Cravo ( Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza RJ 142296 D ).\r\n\r\n77 - 0053300-11.2008.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Koeler Arquitetura e Construção Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Márcio da Silva Porfírio ( Adv. Carlos Roberto do Alto RJ 89953 D ), João Alberto Paiva Veloso ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n78 - 0057400-66.1997.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ROMEU CAVALEIRO DE MELO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ROMEU CAVALEIRO DE MELO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n79 - 0059300-15.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Turismo Santo André Ltda. - Tursan ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ), Carlos Penedo de Freitas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Carlos Penedo de Freitas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Turismo Santo André Ltda. - Tursan ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ).\r\n\r\n80 - 0065100-28.2002.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: HELIO DE SOUZA SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: HELIO DE SOUZA SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n81 - 0065400-92.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Evelyn Borge Domingues ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Evelyn Borge Domingues ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n82 - 0067700-66.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares dos Municípios de Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e Mangaratiba ( Adv. Katia Cristina Silva Chaves RJ 63278 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES/RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n83 - 0068000-22.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: BRF- BRASIL FOODS SA. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Fábio de Oliveira Gonzaga ( Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida RJ 142629 D ).\r\n\r\n84 - 0070400-05.2008.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Drogaria Pacheco S.A. (Drogaria Descontao de Sao Goncalo Ltda.) ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Agravado: Ligiane de Souza Nascimento da Silva ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n85 - 0071100-10.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mauro Emygdio de Macedo Carlos ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Recorrido: Tov Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Adv. Fernando Nabais da Furriela SP 80433 D ).\r\n\r\n86 - 0071300-88.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Servico de Assistencia de Saude dos Plantadores de Cana - Sasplan - (Hospital dos Plantadores de Cana) ( Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 68213 D ) - Recorrido: Christiane da Costa Almeida ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n87 - 0073100-03.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edneide Silva Souza ( Adv. Sandra Cristina Silva Peltz RJ 75860 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n88 - 0074100-69.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ROBSON QUERINO DO NASCIMENTO ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA ( Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ 77471 D ).\r\n\r\n89 - 0075100-77.2004.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo Seara ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Agravado: LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ).\r\n\r\n90 - 0077900-12.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Marcelo de Almeida ( Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 74341 D ).\r\n\r\n91 - 0079600-53.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sezisley Ribeiro Cunha ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n92 - 0082100-07.2007.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Agravado: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), Luiz Carlos Neves ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ).\r\n\r\n93 - 0082800-36.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes ( Adv. Aldecy Gomes Barreto RJ 62209 D ).\r\n\r\n94 - 0086800-53.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jose Paulo de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sidenge Construcao Civil Ltda. - (Massa Falida) ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n95 - 0092500-40.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Adriano Tavares de Paiva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Adriano Tavares de Paiva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Aeros Transportes Aéreos S.A. n/p Constantino Oliveira Junior (sócio), VARIG LOG LOGÍSTICA S.A. - Em recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Aeros Transportes Aéreos S.A. n/p Henrique Constantino (sócio).\r\n\r\n96 - 0093600-98.2006.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Temon Tec. de Montagens e Construcoes Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ) - Agravado: MRJ Construcoes e Instalacoes Ltda., Juvenal da Cunha Eugenio ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n97 - 0096700-16.2008.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Indústria Móveis Silva Jardim Ltda ( Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 84935 D ) - Agravado: Wanderlei da Conceição Pires ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n98 - 0099300-94.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Elétrica Cordovil Ltda. ( Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D ), George André Azevedo Vieira ( Adv. Marcio Siqueira Garcia RJ 67142 D ) - Recorrido: Elétrica Cordovil Ltda. ( Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D ), George André Azevedo Vieira ( Adv. Marcio Siqueira Garcia RJ 67142 D ).\r\n\r\n99 - 0107200-39.2009.5.01.0021 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Henrique Pessoa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Henrique Pessoa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda A/C do administrador judicial David C. Giansante, Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n100 - 0110300-02.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: NET RIO LTDA. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Anderson Pereira de Souza ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ), Infosat Engenharia Ltda..\r\n\r\n101 - 0110500-17.1999.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Agravado: Raul Luis Miranda, FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Renato Cocchiarale Rodrigues RJ 62308 D ), Paulo Roberto de Oliveira Souza, Francisco José Freire de Castro, Roberto Cocchiaralle Rodrigues.\r\n\r\n102 - 0111400-84.2009.5.01.0055 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Bogar Modas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Fernando Cézar Félix de Almeida ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ) - Recorrido: Ralm Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Fernando Cézar Félix de Almeida ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Bogar Modas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Orla Sul Comércio de Roupas Ltda. - Borelli ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Turino Comércio de Roupas LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Duek ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Líbero Comércio de Roupas Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n103 - 0114500-97.2000.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: LABORATORIOS PFIZER LTDA ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ) - Recorrido: LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ), LABORATORIOS PFIZER LTDA ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n104 - 0115000-50.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: DELSO MARIA GOUVEIA ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n105 - 0117500-77.1998.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Hercilio Moreira de Sant´anna RJ 41717 D ) - Agravado: MARLENE TRIGO DE MORAES ( Adv. Jose Maria Apoliano Lima RJ 36964 D ).\r\n\r\n106 - 0120400-74.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Ferreira Barboza ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Marcelo Ferreira Barboza ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n107 - 0121600-10.2008.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), JULIO CEZAR FELIPPE PINTO ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), JULIO CEZAR FELIPPE PINTO ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n108 - 0124800-82.2005.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Andre Luiz de Campos Mendes ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n109 - 0126700-44.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcia Barbosa Cerqueira Troufa dos Santos ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n110 - 0128100-13.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Oswaldo Henrique de Moraes ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ) - Recorrido: Oswaldo Henrique de Moraes ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Claudia Correa de Moraes RJ 158495 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n111 - 0134500-12.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Evanize da Silva Maia ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n112 - 0137900-52.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ), Lilian Loureiro Cardoso ( Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ) - Recorrido: Lilian Loureiro Cardoso ( Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ), TNG Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ).\r\n\r\n113 - 0142400-87.2007.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Nelio Francisco da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n114 - 0148400-39.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prossegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) -Recorrido: Elias Porto Mesquita ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n115 - 0160000-62.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: João Carlos Araújo Santos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), João Alves Monteiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), João Batista de Alencar Azevedo ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Janete Oliveira da Fonseca ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Yara Tavares Reis ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n116 - 0166300-32.1990.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ), ZAIRA NEVES PEREIRA ( Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa RJ 102088 D ), JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA ( Adv. Leandro da Silva Ferreira RJ 149618 D ), IVAN FARIA ( Adv. Ana Paula de Souza Nogueira SP 181898 D ).\r\n\r\n117 - 0166800-74.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: LUCIANO CARVALHAES DA FONSECA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), LUCIANO CARVALHAES DA FONSECA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ).\r\n\r\n118 - 0181200-84.1989.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FLAVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ).\r\n\r\n119 - 0193600-76.1997.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO ( Adv. Zineide Goes de Souza RJ 68251 D ) - Agravado: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n120 - 0201400-65.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luciana de Souza Carvalho Dias ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoçãlo à Saúde ( Inbesps ) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Luciana de Souza Carvalho Dias ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n121 - 0210000-98.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Osvaldo Francisco Gualberto ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n122 - 0236100-03.2002.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n123 - 0240800-32.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sandra Regina Paes da Silva ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n124 - 0272200-52.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Geraldo de Lima Domingos ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.(Massa falida de), Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas Ltda ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n125 - 0277500-49.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Idelfonso dos Reis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Solidez Construções e Incorporações Ltda. ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Superintendencia de Obras e Servicos Publicos - SUSESP ( Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva RJ 89205 D ).\r\n\r\n126 - 0279900-17.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: AGROMON S/A - Agricultura e Pecuária ( Adv. Renata Vicente Pereira RJ 146229 D ) - Recorrido: Valdinei Pessanha Batista ( Adv. Thiago Ribeiro Rangel RJ 126255 D ).\r\n\r\n127 - 0335700-83.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Adolpho Pereira de Figueiredo ( Adv. Carolina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos Henriques de Menezes RJ 122766 D ).\r\n\r\n128 - 0348700-87.2004.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: MANOEL BOMFIM SALES ( Adv. Renato Cesar Pertence Inda RJ 86170 D ), MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE)(NP/SIND MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n129 - 0393100-52.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Manoel Rodrigues da Fonseca ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n130 - 0448700-42.1997.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: WALTER MAURICIO PEREIRA ( Adv. Andréa dos Santos Coutinho RJ 163783 D ) - Agravado: JURANDI FREIMAN ( Adv. Ana Maria Heine Valdiero RJ 41133 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Maio de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1497718"
                        ],
                        "1497720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000547-37.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Priscila Fernandez de La Pradilla Andrade Mota e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/05/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001195-42.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: SiriusCred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz de Freitas Junior e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/05/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001105-31.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Marcelo Antonio Santos Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/05/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000269-57.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade e Outros\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/05/2013 às 09:00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2005.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Marcio Sanches Arias\r\n\r\nAgdo: JOSÉ INSUA CANOSA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSÉ INSUA CANOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/05/2013 às 09;00H, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0043600-41.2007.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Cardoso Gonçaves\r\n\r\nAgdo: Aquarius Restaurante e Lanchonete e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aquarius Restaurante e Lanchonete, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/05/2013 às 09;00h,na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0027200-66.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Monsores Barbosa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 28/05/2013 às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1497720"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1498216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2009.5.01.0432 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), Rápido Macaense Ltda ( Ricardo Siqueira Mendonca RJ97367D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000148-67.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Forte Terceirizações SC Ltda , José Geraldo Meirelles Pimentel ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157600-71.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Carlos Eduardo Uzeda de Oliveira Filho ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Agravado : Adrenalabo Bar Ltda. ME ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho , Paula Sarmento Teixeira ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000659-94.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO , Paulo Roberto Costa Bertora - Recorrido : Paulo Roberto Costa Bertora ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e PAULO ROBERTO COSTA BERTORA para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Aílton José Alves ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para, no mérito, negar-lhe provimento. Consigna-se no entanto que não se cogita de repercussão das diferenças salariais em parcela GENU e adicional de GENU, posto não ter demonstrado o autor seu recebimento em contracheque. Os valores resultantes da repercussão no FGTS serão recolhidos à conta vinculada, uma vez que o contrato de trabalho permanece vigente. As diferenças salariais serão devidas até que o novo salário seja integrado na folha de pagamento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante compareceu Dr. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB 95066).\r\n\r\nProcesso: 0000761-26.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lindoval dos Santos Silva ( Samuel dos Santos Silva RJ149207D ), - Recorrido : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Luciana Bender da Silva Prado RJ103671D ), M Hamsi Engenharia e Consultoria Ltda. ( Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ43809D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por LINDOVAL DOS SANTOS SILVA em face de M. HAMSI ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. para, no mérito, dar-lhe parcial provimento. Reforma-se a r. sentença para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na reclamação trabalhista, e condenar as Rés, a segunda de forma subsidiária, no pagamento ao Autor da indenização prevista no § 8º do art. 477 da CLT, no valor fixado em R$ 1.335,40, nos termos do voto do Desembargador Relator. A decisão é líquida. Não há valores a deduzir. Correção monetária em consonância com a Súmula nº 381 do C. TST, aplicando-se índices relativos ao primeiro dia do mês subsequente àquele em que os créditos decorrentes da rescisão contratual eram exigíveis. Juros de mora devidos à base de 1% ao mês a partir da data do ajuizamento da ação. A parcela deferida possui natureza salarial, não servindo de base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor que se arbitra à condenação, com inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000369-94.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edemar Pereira da Silva ( Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira RJ75314D ), - Recorrido : Mercado Imperial do Cosme Velho Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0123400-84.2007.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Fabian de Oliveira ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), Fabian de Oliveira ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - colhido o voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir horas extras e o pagamento do intervalo intrajornada nos termos da Súmula 437 do C.TST no período imprescrito e até o ajuizamento da ação, bem como reflexos, conforme for apurado em liquidação de sentença, com as deduções legais, nos termos da Súmula 368 do TST e acréscimo de juros e correção monetária, e parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação as horas extras do período de 14/10/2007 a 2009 e a multa por litigância de má-fé, e para determinar que a correção monetária seja efetuada conforme a Súmula 381 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000875-93.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sergio Fernandes Martins ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Sérgio Fernandes Martins em face de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ para conhecer do Recurso Ordinário e, reformando a sentença, pronunciar a prescrição parcial (quinquenal) afastada a prescrição bienal e, no mérito, propriamente, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, e deferir ao autor horas extras quando não observada a regular concessão dos intervalos enterjornada e intrajornada, com repercussões em férias mais 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e no FGTS. Os créditos serão apurados por meio de cálculos de liquidação, observada a prescrição quinquenal, a variação remuneratória de acordo com o documento ¿histórico dos recibos dos trabalhadores¿ a ser colacionado pela ré relativamente aos últimos cinco anos, tomando-se em conta os parâmetros especificados na fundamentação do acórdão. Fica autorizada a dedução de parcelas pagas sob idêntico título e fundamento. Correção monetária e juros de mora na forma da lei, observada a incidência das Súmulas 381 e 200 do C. TST. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos reconhecidos ao Autor, observadas as respectivas bases de cálculo, cujos recolhimentos serão comprovados pela Ré. Observar-se-á a incidência do art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/91, calculando-se a contribuição previdenciária mês a mês, e § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88, dispositivos acrescentados pelo art. 44 da Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para que se apure a incidência dos descontos fiscais mês a mês. No mesmo sentido, a orientação contida na Súmula 368 do C. TST (Res. 181/2012, DEJT divulgada em 19, 20 e 23.4.2012). Correção monetária e juros de mora na forma da lei, observada a incidência das Súmulas 381 e 200 do C. TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048, de 1999. Custas de R$ 600,00,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor que se arbitra provisoriamente à condenação, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000798-84.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nadia Maria Alvarenga Rivelo ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo arguida pela 1ª ré e acolher a de nulidade por cerceio de defesa suscitada pela recorrente para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos e a reabertura da instrução, com a oitiva da testemunha requerida pela empregada e o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001353-24.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcos Vinicius Messias Paes ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), DAD Industrial Ltda ( Dênnice dos Santos Souza RJ159559D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por MARCOS VINICIUS MESSIAS PAES em face de COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN e DAD INDUSTRIAL LTDA para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de condenar as Reclamadas, CSN de forma subsidiária, a adimplirem as parcelas aviso prévio indenizado de 30 dias, gratificação natalina na base de 1/12, férias proporcionais mais 1/3 na base de 1/12 e depósitos do FGTS, inclusive indenização compensatória de 40% incidentes sobre os depósitos, e integração das horas extras quitadas no salário, pela média física, para fins de repercussão em parcelas contratuais e resilitórias. Os créditos serão apurados em liquidação por simples cálculos, observada a variação salarial e demais parâmetros fixados na fundamentação. Para que se evite enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas a idêntico título.Correção monetária (Enunciado nº 381 do C. TST) e juros de mora conforme legislação em vigor a cada época. Os juros serão aplicados sobre o capital corrigido, apurados a partir do ajuizamento da ação. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, observado ainda o § 9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99. Autoriza-se a retenção da cota previdenciária e do imposto de renda no que couber, cujos recolhimentos serão comprovados pela parte ré. No momento da retenção do imposto de renda, de incidência sobre as parcelas tributáveis, deverá ser observado o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, introduzido pela Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010 e ato normativo n. 1.127, de 7 de fevereiro de 2.011, da Receita Federal do Brasil. As contribuições previdenciárias deverão observar ainda as disposições contidas no Decreto n. 3.048/99, arts. 201 e 214 e no item III do Enunciado n. 368 do C. TST. Mantém-se o valor arbitrado para fins de cálculo das custas, com inversão da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150400-50.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marcia Maria Cruz de Oliveira e Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marcia Maria Cruz de Oliveira e Silva ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1498216"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 25/2013\r\n\r\nProcesso: 0000148-67.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: José Geraldo Meirelles Pimentel , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 390/391: \"... por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\" - Sessão: 07 de maio de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2009.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Rápido Macaense Ltda, Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nEbgdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, Jaison da Silva Fonseca\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 179/180: \" ... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\" - Sessão: 24 de abril de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0157600-71.2007.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Eduardo Uzeda de Oliveira Filho\r\n\r\nAgdo: Paula Sarmento Teixeira, Adrenalabo Bar Ltda. ME, Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do Acórdão de fls. 274/275: \" ... por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, Inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT.\" - Sessão: 07 de maio de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1498215"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0200400-84.2006.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Frigopar Frigorifico Industrial Ltda. ( Rita de Cassia Carvalho RJ46980D ), - Recorrido : Julio Cesar Ivantes da Fonseca ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do processo por negativa da prestação jurisdicional, por não ter sido apreciada a petição de fls. 330/336, e por redução do prazo recursal e acolher a preliminar de nulidade dos atos processuais a partir de fls.319, por vício de citação, determinando-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Origem para o regular processamento do feito, restando prejudicado o exame do restante do recurso, tudo na forma da fundamentação. Pelo Recorrente compareceu Dr Marcelo de Souza Seixas (OAB 122081).\r\n\r\nProcesso: 0148000-32.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Aline Fonseca Moraes ( GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ147706D ), Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - Recorrido : Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), Aline Fonseca Moraes ( GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO RJ147706D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios bem como para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) bem como o pagamento em dobro das férias e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que o provia, ressalvando seu entendimento quanto ao recurso da reclamada no tocante aos honorários advocatícios e a indenização por dano moral. Fica mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença. Pela reclamante compareceu Dr. Luiz Eduardo P .Peixoto (OAB 73692).\r\n\r\nProcesso: 0000118-94.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sidney dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sidney dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para que se exclua da condenação a proibição do autor executar as tarefas relativas ao cargo/função de Supervisor de Operação, Manutenção e Obras, determinando-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público para as providências que entender pertinentes, encaminhando cópia da decisão de fls. 405/410 e 412 e deste acórdão, esclarecendo que as diferenças são devidas durante todo o período que perdurar o desvio de função. Pelo Autor compareceu Dr Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713) e pela Ré compareceu Dra. Flávia de Luca S. G. Silveira (OAB 113805).\r\n\r\nProcesso: 0001212-07.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Laiane Elen de Souza Raul ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Terceirização de Processo Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Laiane Elen de Souza Raul ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Terceirização de Processo Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante no tocante à multa do artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT por falta de interesse recursal, conhecer do recurso da primeira reclamada e do restante do apelo da reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao da primeira reclamada para excluir da condenação: os direitos previstos na Convenção Coletiva firmada entre o SINDMEST e o SINTTEL (diferenças salariais, bilhete-refeição, multa por descumprimento de normas coletivas e intervalos especiais de 10 minutos a cada 50 trabalhados). Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para: 1- Declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado com a primeira ré (TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A) no período de 1º.11.2010 a 09.07.2011, determinando-se a retificação na carteira de trabalho do autor para que conste como empregador o terceiro réu (BANCO ITAUCARD ), e condenar os reclamados TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A , BANCO ITAUCARD S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A, solidariamente, ao pagamento: a) de horas extraordinárias, com o adicional de 50%, pelo excedente da sexta diária e trigésima semanal, observados os parâmetros da fundamentação, além dos reflexos nas férias, 13º salário, FGTS e verbas resilitórias; b) diferenças entre o salário normativo para o pessoal de escritório e o que foi pago á reclamante; c) ajuda alimentação; d) auxílio refeição; e) indenização por dano moral no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente ao período de 1º.11.2010 a 09.07.2011. 2 - Condenar as reclamadas TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (esta subsidiariamente) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente ao período de 11.12.2009 a 30.10.2010, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que negava provimento ao recurso da reclamante. O Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento, no tocante aos honorários advocatícios. Pela Reclamada/Recorrente falou Dr Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0000576-35.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODurtes Freitas da Silva - Embargado : Projeto Filipenses Manutenção de ResultadosMunicípio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Durtes Freitas da Silva ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050000-75.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcia Regina Farias Couto Almeida ( Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D ), - Recorrido : Águas de Niterói S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142400-70.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Guilherme Gomes Freire ( Marilia Aguiar Paiva RJ95011D ), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Guilherme Gomes Freire ( Marilia Aguiar Paiva RJ95011D ), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140700-64.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fabio Guedes Ribeiro ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fabio Guedes Ribeiro ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada no tocante à multa do artigo 467 da CLT e ao seguro desemprego, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso do reclamante e do restante do apelo da segunda reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação das reclamadas o salário do mês de agosto de 2009. Negar provimento ao recurso da segunda reclamada. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0038800-71.1998.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Veridiano Aragão de Carvalho ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Jorge de Castro Valente ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Cleusa Maria Coutinho de Aragão Carvalho ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0037800-42.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Edesson Jose da Silva ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Arleuse Salotto Alves RJ24415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente o pedido condenando a reclamada ao pagamento das diferenças pela não integração da gratificação social para fins de cálculo das horas extras, adicional por tempo de serviço e FGTS, rubricas pagas com base no salário do empregado. Valor da condenação que se fixa em R$ 10.000,00 para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0237300-17.2004.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : WALTER SILVA VIANNA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar os valores de R$ 1.130,44 (um mil cento e trinta reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 123,69 (cento e vinte três reais e dezenove centavos), relativos ao saldo de salário e complementação, ambos de julho de 2004, respectivamente, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0232900-16.2001.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : JAIME DE CARVALHO ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : TRANSPORTES DELLA VOLPE SA COM E INDUSTRIA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), JAIME DE CARVALHO ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142400-90.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), CLEMILSON DOS SANTOS SALOMAO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão dos juros de mora e multa dos cálculos das contribuições previdenciárias apresentados pela União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158300-13.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Alberto Batista Angelica de Christo ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Frigomar Comercial Alimentos Ltda. ( Anderson de Barros Vieira RJ108213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000181-42.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jairo Correa Rodrigues ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Indústrias Verolme S/A - IVESA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Recorrido : Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), NP Grouptec Informática Ltda.Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Indústrias Verolme S/A - IVESA ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Jairo Correa Rodrigues ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pelas Reclamadas: Companhia Brasileira de Diques, Editora JB S/A e Docas Investimentos S/A, Sequip Participações S/A e Indústria Verolme Ishibras S/A, Intelig Telecomunicações Ltda, exceto no tocante à prescrição total decorrentes de alteração contratual lesiva em relação ao recurso interposto por Editora JB S/A e Docas Investimentos S/A, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de fundamentação arguida por Companhia Brasileira de Diques e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos interpostos por Companhia Brasileira de Diques e Intelig Telecomunicações Ltda para julgar improcedente o pedido em relação a estas reclamadas, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que julgava procedente o pedido em face da Intelig. Por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por Sequip Participações S/A e Indústria Verolme Ishibras S/A e Editora JB S/A e Docas Investimentos S/A, respectivamente e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a nulidade do contrato havido com NGROUPTEC Informática Ltda no período de 1º.11.2005 a 24.04.2009, reconhecendo-se a unicidade contratual entre o reclamante e a Editora JB S/A no período de 1º.11.2005 a 03.11.2010, acrescendo À condenação as férias (acrescidas do terço constitucional), 13º salário, FGTS (acrescido da indenização de 40% pela dispensa imotivada) horas extraordinárias e reflexos, tíquete refeição, reajustes normativos e o aviso prévio de 45 (quarenta e cinco) dias, referente ao período acima., nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo reclamante falou Dra. Olimpia Catarina (OAB 47803) e, pela Intelig compareceu Dr. Rafael Bispo de filipis (OAB 159253).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1498222"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000748-70.2011.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.Marcio Antonio de Souza Pereira(Abraao Soares dos Santos RJ70763D),Arthur Edmundo Alves Costa(Abraao Soares dos Santos RJ70763D),-Recorrido:Rio Polimeros S.A(Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D),Luciano Barros do Nascimento(Claudio Raphael de Mattos Fróes RJ119463D),-por unanimidade,não conhecer do recurso ordinário interposto pelos ex-sócios da primeira reclamada,por ausência de legitimidade e interesse recursal.Com o trânsito em julgado da presente decisão, determina-se a retificação da autuação para que deixem de constar no SAP e na capa dos autos os nomes dos sócios Arthur Edmundo Alves da Costa e Márcio Antônio de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001218-15.2011.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Alexandre Gonçalves Peres(Eva Tavares Alves Gurgel RJ92404D),-Recorrido:Auto Viação Bangu Ltda.(Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e,no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para,nos termos da fundamentação,manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0053800-36.2000.5.01.0471 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Itau Unibanco S/A(Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D),-Agravado: Banco Banerj S/A(Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), União(Procuradoria Federal Especializada do INSS),Banerj S/A(Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D),Jose Helio de Almeida Velasco(Armando Escudero RJ61207D),-por unanimidade,rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo e,no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO,para determinar, no que couber,que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, deduzindo-se as parcelas previdenciárias já recolhidas,desde que efetivamente comprovado o seu recolhimento,referentes a idênticos períodos, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0259200-17.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Daise Carla da Silva Ferreira de Melo(Celso Ferrareze RJ138778D),-Recorrido:BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-BV(Rodrigo de Andrade Barroso RJ131867D),CP Promotora de Vendas Ltda(Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D),Banco Votorantim S/A(Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interpostos pela reclamante,salvo em relação ao intervalo que antecede a jornada extraordinária,pois não foi formulado pedido neste sentido e,no mérito,na forma da fundamentação,dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação:a) a integração das horas extraordinárias no cálculo do repouso semanal remunerado com reflexos de ambos nas férias,gratificação natalina e FGTS;b) a adoção do divisor mensal 150 para o cálculo do salário;c) a integração das comissões no cálculo do repouso semanal remunerado,com reflexos de ambos nas férias(acrescidas do terço constitucional), gratificações natalinas e FGTS.Observe-se a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte, na forma da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0031000-93.1998.5.01.0047 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Itaú Unibanco S.A.(Nicolau Olivieri RJ84904D),Maria Luiza Ferreira(Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D),-Agravado:Itaú Unibanco S.A.(Nicolau Olivieri RJ84904D), Maria Luiza Ferreira(Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D),- por unanimidade,conhecer dos agravos de petição e,no mérito,dar provimento ao agravo da exequente para determinar o cômputo da indenização compensatória de 40%(quarenta por cento)do FGTS decorrente de reflexos postulados e dar parcial provimento ao apelo do executado para determinar a aplicação do índice de correção monetária do dia primeiro do mês subsequente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação, considerando a periodicidade mensal de apuração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0011500-33.2009.5.01.0022 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Roberta Brandão dos Santos Ildefonso(Anna Borba Taboas RJ131069D),PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),Itaú Unibanco S.A(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),-Recorrido:PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),Roberta Brandão dos Santos Ildefonso(Anna Borba Taboas RJ131069D),Itaú Unibanco S.A(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), -por unanimidade,conhecer dos recursos interpostos pelos reclamados e pela reclamante e,no mérito,dar parcial provimento ao recurso dos reclamados para excluir da condenação a indenização por dano moral e os honorários advocatícios.Negar provimento ao recurso adesivo da reclamante.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023700-61.2004.5.01.0341 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE(Alexandre Oliveira de Almeida RJ67651D),-Agravado:JORGE ROBERTO BENTO DA SILVA(Stella Maris Vitale RJ63123D),AMG SERVICOS GERAIS LTDA ADRIA NO GONCALVES FIRMINDO(Stella Maris Vitale RJ63123D),-por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema benefício de ordem e,no mérito,negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024300-31.2004.5.01.0067 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:LUIZ ANTONIO BARRETO(Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B),-Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Domênica Honorato Siqueira RJ78514D),- por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para determinar:a) que o agravante comprove nos autos a data e o valor sacado através do alvará de fls. 633(expedido com os acréscimos legais);b) após tal comprovação,que sejam encaminhados os autos ao Calculista do Juízo para atualização principal histórico devido de fls. 611 e cômputo de juros da mora até a data do efetivo pagamento, que é a data do saque do mencionado alvará(fls. 633) e c)verificando-se a existência de crédito remanescente na data do saque do alvará, seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data do crédito remanescente até a data do efetivo pagamento desse crédito remanescente; nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002182-97.2011.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Sabor e Arte de Caxias Lanchonete Ltda.(Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D),- Recorrido:Janaina Moraes Batista Severino(Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e,no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO para,nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0068000-33.2006.5.01.0020 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Joao Antonio do Nascimento(Dikson Leite de Siqueira RJ80413D),-Agravado:Pontal do Atlantico Comercio de Alimentos Ltda.(Jorge Gentil Jose Teixeira RJ96726D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e,no mérito, dar-lhe provimento para determinar como termo inicial para a incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista em 24.05.2006, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054500-65.2009.5.01.0028 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Geise Alice Batista(Barbara Alves de Jesus da Silva RJ107950D),-Agravado:Drogarias Pacheco S/A(sucessora de Drogaria Majestosa de Copacabana e de Drogaria Farmalemos)(Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D),-por unanimidade,conhecer do agravo de petição e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da execução contra a agravada, Drogarias Pacheco S.A.,com o retorno dos autos ao Juízo de origem para apreciação das impugnações referentes aos cálculos homologados abordadas nos embargos à execução,como entender de direito,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110100-87.1994.5.01.0322 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:VALERIA DA CONCEICAO(Jose Carlos de Andrade RJ61976D),-Agravado:NEW TIME INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA (Jander Nilson Pereira da Costa RJ54602D),JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO-colhido o voto de vista antecipada do Juiz Convocado Leonardo Pacheco,por unanimidade, conhecer do agravo de petição e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000418-67.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Transporte e Turismo Alto Minho Ltda.(Vicente Iorio Arruzzo RJ19231D),-Embargado:Marcos Welber Lourenço de Almeida( Tolentina dos Santos RJ41011D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e,no mérito,negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041900-23.1991.5.01.0002 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:VALMIR DOS REIS(Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D),-Agravado:HELIVIA AEROTAXI LTDA(Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para determinar:a) que o agravante comprove nos autos a data e o valor sacado através do alvará de fls. 766(expedido com os acréscimos legais);b) após tal comprovação, que sejam encaminhados os autos ao Calculista do Juízo para atualização principal histórico devido de fls. 637/638,no importe de R$ 1.031,28 (um mil, trinta e um reais e vinte oito centavos),acrescido de juros da mora a partir do ajuizamento da ação até 17.03.2008,data do primeiro pagamento, deduzindo o valor recebido de R$ 165.692,32(cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) na mencionada datada;c)sobre esse crédito remanescente em 17.03.2008, deverá ser promovida nova atualização e cômputo de juros de mora até a data do segundo saque (recebimento do alvará de fls. 766),devendo ser deduzido o valor que será informado nos autos e d) verificando-se, ainda, a existência de crédito remanescente na data do segundo saque do alvará de fls.766,seja procedida nova atualização e cômputo de juros da mora, devidos a partir da data desse novo crédito remanescente até a data do seu efetivo pagamento; nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131100-29.2006.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Contax S.A.(Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A),-Recorrido:Telemar Norte Leste S.A.(Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D),Ligia dos Santos Callado(Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada,salvo em relação a responsabilidade subsidiária imposta à segunda reclamada, por falta de interesse e,no mérito,dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença excluindo da condenação o pagamento das horas extraordinárias, intervalo intrajornada,intervalo de dez minutos a cada 50 minutos trabalhados,indenização por danos morais e honorários sucumbenciais. Valor da condenação que se reduz para R$ 5.000,00(cinco mil reais)para os fins legais,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002061-71.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Contax S.A.(Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D),-Embargado:TNL PCS S.A.(Henrique Claudio Maues RJ35707D),Felipe Oliveira Feder(Denise Martins RJ83002D),-Colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim,conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, e,no mérito,dar-lhes provimento para,sanando o vício apontado,imprimir efeito modificativo do acórdão de fls.460/464,para conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000413-05.2012.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Janine Azevedo da Silva(Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D),Atento Brasil S.A.(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Recorrido:Janine Azevedo da Silva(Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D),Atento Brasil S.A.(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),Tim Participações S.A.(Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D),-por unanimidade,conhecer do recurso,declarar a nulidade de sentença por cerceio de defesa e, em conseqüência,anular o processo a partir de fls.395,determinando o retorno dos autos à MM.Vara de origem, a fim de que seja reaberta a prova testemunhal tão somente para a oitiva da testemunha da autora sobre a questão da subordinação da autora à segunda ré,bem como,legalidade da terceirização,nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148000-87.2009.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda(Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D),-Embargado:Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé(Braulio de Oliveira Lopes RJ89147D),-por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001475-35.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Ibi Promotora de Vendas Ltda.(Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D),-Embargado:Banco Ibi S.A.Banco Bradesco S.A.(Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D),Malayne Angela Peixoto Leal(Massau José Veroneze Marques RJ117953D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento,condenando os embargantes a pagar à embargada multa de 1%(um por cento)a ser calculada sobre o valor da causa,por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0001695-57.2012.5.01.0020 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Consemp Engenharia S.A.(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),Integração Empreendimentos e Participações Ltda.(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),Consemp Consultores de Empresas Ltda.(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Ouvidor Investimentos S.A.(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda.(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),Morada Investimentos S.A.(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Empreendimento e Participação S.A.(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Mede Investimentos S.A.(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros(Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D),-Agravado:Francisco Ricardo Almeida Braga(Andre Porto Romero RJ52015D),-por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001409-51.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Garden Party Eventos Ltda.(Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D),-Embargado:Fabricio dos Santos Fonseca(Bruno Isaias RJ87034D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e,no mérito,negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018800-89.2008.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Luiz Sergio Charles (Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D),-Recorrido:Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan(Paulo Maltz RJ32854D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter íntegra a sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora,vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto no tocante ao dano moral.Pelo recorrente compareceu Dr.Jose luiz Campos Xavier(OAB 63498)e,pelo recorrido,Dr. Paulo Maltz (OAB 32854).\r\n\r\nRio de Janeiro,21 de maio de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498268"
                            ],
                            "1498287": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –21.05.2013\r\n\r\nProcesso: 0023700-61.2004.5.01.0341 - AP-Agte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE-Agdo: ADRIANO GONCALVES FIRMINDO, JORGE ROBERTO BENTO DA SILVA, AMG SERVICOS GERAIS LTDA-A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.165/169:\"...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema benefício de ordem e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1498287"
                            ],
                            "1498342": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –21.05.2013\r\n\r\nProcesso: 0110100-87.1994.5.01.0322 - AP\r\n\r\nAgte: VALERIA DA CONCEICAO-Agdo: JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO, NEW TIME INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência do acórdão de fls.492/496:\"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1498342"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1498067": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0210800-65.2002.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : LUIZ CARLOS COELHO GOMES ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), Nitriflex S. A. Indústria e Comércio ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Nitriflex S. A. Indústria e Comércio ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), LUIZ CARLOS COELHO GOMES ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para afastar da condenação a indenização por danos morais e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator que determinou a retificação da autuação para fazer constar a Reclamada também como Recorrente e o Reclamante como Recorrido..\r\n\r\nProcesso: 0000605-80.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Embargado : Paulo Henrique da Silva Martins ( Carlos Alberto Goncalves de Mattos RJ75584D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001286-31.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rogério Cardoso dos Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, por não verificado o vício apontado.\r\n\r\nProcesso: 0000808-71.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Vagner Angelo Paixão ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Transurb S.A. ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001195-13.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0149900-03.2005.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Helen Barros de Carvalho ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Embargado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados nenhum dos defeitos descritos no art. 897-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0035200-42.2006.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Nilton da Silva Costa ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A., na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006700-45.2008.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), - Agravado : Otavio de Oliveira ( Roberto Vinicius Villela Nunes RJ78323D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0137200-19.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Rafaela Rodrigues Gomes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Rafaela Rodrigues Gomes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso das reclamadas e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar que a majoração do repouso semanal remunerado, em razão das horas extras deferidas, repercuta nos cálculos de férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS, inclusive a multa de 40%. Mantido o valor da condenação. Pela reclamante compareceu Dr. Ricardo Basile de Almeida (OAB 96352).\r\n\r\nProcesso: 0000076-81.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), - Recorrido : Ronaldo Jose do Porto ( Arthur Lemgruber Miranda de Souza RJ142565B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0114500-93.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jair Antônio dos Santos Rodrigues ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jair Antônio dos Santos Rodrigues ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante, por falta de interesse em recorrer, no tocante à integração das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado e negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da reclamada, mantendo-se integra a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498067"
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                            "1498284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020900-54.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Helio Gonçalves de Sousa ( Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ77816D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos SA ( Fabia de Araujo Barreto RJ94476D ), Viação Oeste Ocidental S/A ( Fabia de Araujo Barreto RJ94476D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para declarar como extras as horas laboradas a partir da 42ª semanal, bem como devidos a utilização do divisor 210 no cálculo das horas extras, o adicional noturno no ano de 2004 e os reflexos decorrentes, a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além da regularização dos depósitos do FGTS a partir de março de 2008.Alterar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000187-23.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Comercial de Petróleo Mutuá 53 Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Luiz Antonio de Oliveira Gomes ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para declarar prescritas as parcelas anteriores a 02/02/2007, bem como reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), atualizado monetariamente a partir da data da decisão de primeiro grau. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente falou Dr. Waltair Costa de Oliveira (OAB 59557).\r\n\r\nProcesso: 0001074-37.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Embargado : José Meireles de Almeida ( Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, esclarecendo que ficam excluídas a multa e a indenização decorrentes da aplicação por litigância de má-fé afastada pelo acórdão embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000595-32.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Alexandre Teixeira Lemos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bankpar S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000528-66.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MTD Transportes LTDA. ( Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D ), - Recorrido : George de Souza Santos ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tíquete-refeição e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000055-48.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vanderson Luiz Vieira Machado ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro ( Fernando Ferreira Barreira RJ154104E ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000061-89.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Vanderson da Silva Fernandes ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, na forma do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-23.2005.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio SA ( Joao Carlos Lopes de Araujo RJ50397D ), - Agravado : Neilton de Souza Pontes ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para reformar a sentença e determinar o refazimento das contas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001109-21.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Roberto Rodrigues Amares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, mantendo a extinção do processo sem julgamento de mérito pronunciada na sentença, embora por motivos diversos.\r\n\r\nProcesso: 0000653-79.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Recorrido : Henrique Nuno de Souza Maia ( Sheila Porto Silva Coelho dos Santos BA16937D ), - por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, reformando a sentença de primeiro grau, para julgar improcedente o pedido. Mantido o valor da causa. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498284"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
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                            "1497460": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034000-88.2005.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto a matéria pertinente ao redirecionamento da execução ao responsável subsidiário, por inovação recursal e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar que sejam refeitos os cálculos dos acréscimos legais (juros e multa) incidentes sobre a contribuição previdenciária (já devidamente atualizada), os quais devem tomar como marco inicial o dia de 02 de julho de 2009, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0202400-46.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. - Recorrido : Janio Batista Ribeiro Júnior ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0205200-57.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : LEONARDO MEDEIROS CORTES ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), -por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção dos tópicos relativos ao recurso semanal remunerado, reflexos e à litigância de m¿ fé, por falta de interesse; bem como no que tange à apuração do quantum debeatur da cota previdenciária, por falta de delimitação justificada dos valores impugnados; não conhecer da contraminuta apresentada pelo reclamante; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, determinar que o cômputo das contribuições previdenciária seja realizado pelo regime de caixa, após a liquidação do julgado, devendo os juros de mora e a multa serem calculados sobre o montante devido à autarquia previdenciária, a partir do dia dois do mês, imediatamente, subsequente à liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0130500-24.1998.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Agravado : JOSE ROBERTO FERREIRA DO VALLE ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que sejam refeitos os cálculos devendo ser observada a correta apuração dos reflexos das horas extras e RSR no aviso prévio, considerando a média dos últimos 12 meses e para que os juros e multa sobre a contribuição previdenciária (atualizada) sejam computados a partir de 02/01/2011, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0128100-80.1998.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), MARILZA FERNANDES MORAES ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau e determinar que sejam refeitos os cálculos dos acréscimos legais (juros e multa) incidentes sobre a contribuição previdenciária (já devidamente atualizada), os quais devem tomar como marco inicial o dia 02 de novembro de 2010, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0130600-55.2001.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : DAMIAO DE PAIVA ARAUJO ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), TMA CONSTRUTORA LTDA ( Luiz Otavio Garrido da Silva RJ100193D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, COM EXCEÇÃO do tópico “JUROS DE MORA”, por se tratar de inovação recursal, tema já sepultado pela preclusão; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0196500-07.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de) ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0182900-74.1989.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : DINAH FONSECA MEDINA ( Edison Gomes Lemelle RJ37783D ), WANDETE BERNARDINO ROSA ( Edison Gomes Lemelle RJ37783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar nova apuração do saldo remanescente, devendo o contador da Vara apresentar planilha discriminada, relativa a cada reclamante, apurando o valor devido, deduzindo a cota previdenciária, parte empregado e o imposto de renda; atualizando os valores até a data do pagamento do precatório; deduzindo o valor pago, com atualização do saldo remanescente, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0026300-29.2001.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0123800-03.1996.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e no mérito ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079700-84.2004.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Comercial Serviços Empresariais Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ALDIONE VILLA NOVA VIEIRA ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0031500-02.2005.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D ), Banco Santander Meridional S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065300-31.1999.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0041600-98.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Raquel de Rezende Tonassi RJ121727D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0218400-18.1997.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG RYDLAVES ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Claudecy Barros ( Everaldo Barreto Lemos RJ1442B ), - Recorrido : Conduto Cia Nacional de Dutos ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, afastar a prescrição bienal acolhida pela primeira instância, ante a não violação do biênio, previsto no inciso XXIX, do artigo 7º, da Constituição Federal vigente, determinando o imediato envio dos autos à MM. Vara de origem para o julgamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0215400-52.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN ( Omar de Oliveira RJ5497D ), Associacao de Moradores do Sape ( Fabio Marchisiello RJ102637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000697-18.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : José Miguel Alves ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença exequenda, conforme fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000855-20.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Natália Lima Fernandes ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Recorrido : Monard Búzios Empreendimentos Alimentos Ltda. - Chame Chu ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001014-64.2011.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Artidônio Chamas Coelho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Artidônio Chamas Coelho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas; e no mérito, refutando a prescrição extintiva suscitada pelas rés, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RÈS para, reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Invertido o ônus da sucumbência. Pela PETROS compareceu Cintia Paula Pereira Cadete (OAB 154104) e, pela Petrobrás compareceu Dr Guilherme Araujo Drago (OAB 152292)\r\n\r\nProcesso: 0079200-86.1992.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR ( Jose Raimundo Oliveira Machado RJ60667D ), - Agravado : ASSOC.DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adelaide de Oliveira Fernandes RJ112849D ), - colhido o voto de vista regimental dos autos o Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de fl. 957 que extinguiu o processo com fundamento no art. 794, I, do CPC, determinando prossiga a execução para cobrança do valor de R$ 60.000,00, valor fixado a partir desta data, a título de multa pelo não cumprimento da obrigação de fazer a que alude o acordo de fl. 596, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Leandreson de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0114700-87.2005.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Tam Taxi Aereo Marilia S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Embargado : Mozar Lima da Costa ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a embargante a pagar ao reclamante-embargado a multa de 1%, sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, do CPC vigente.\r\n\r\nProcesso: 0000391-55.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Cláudia da Rocha Porto ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Cláudia da Rocha Porto ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0051400-70.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante Carlos Roberto da Conceição Teixeira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Goiasa Goiatauba Álcool Ltda. ( Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP158596D ), TNC Construções Industriais ( José Guilherme Costa Chaves MG79834D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0087600-12.2003.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que sejam excluídos os juros e multa sobre a contribuição previdenciária. Pela agravante compareceu Dr. Celso Mendonça de Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0000109-97.2013.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Eliane Germano de Moura ( Marcia Veronica Evangelista Dantas RJ64843D )- Agravado : FRANCISCO ANGELO PEREIRA ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0001460-20.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Embargado : Norberto Silva de Mattos Junior ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000120-97.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Jefferson dos Santos da Conceição (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D) - Agravado : Viação Acari Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Rio Service Company Soluções em Informatica ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, concedendo os benefícios da gratuidade de justiça, autorizar o processamento do recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0051000-75.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : HSBC Seguros Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0027500-33.2006.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que sejam refeitos os cálculos devendo ser computados juros e multa sobre a contribuição previdenciária (atualizada) a partir de 02/04/2009, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0019100-62.2002.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), GIL DOS SANTOS BAPTISTA ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar que os juros e multa (previstos na legislação previdenciária) incidam sobre a contribuição previdenciária a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação do título executivo (02/05/2011), conforme art. 276 do Decreto nº 3.048/99, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001224-06.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Felipe de Paula Gomes ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração pela primeira ré por irregularidade de representação .\r\n\r\nProcesso: 0000811-10.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Lenita Peres ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Lenita Peres ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, ACOLHER os embargos da autora, para esclarecer que, em virtude da integração da parcela PL-DL 1971 na base de cálculo da complementação de aposentadoria, são devidas as parcelas vencidas, observado o limite da prescrição parcial fixado em 25/06/2007, assim como, parcelas vincendas, até a efetiva incorporação da parcela na complementação de pensão da autora, com efeito modificativo no julgado; ACOLHER EM PARTE os embargos da PETROS, para sanar a omissão relativa à arguição de impossibilidade jurídica do pedido (rejeitada), sem imprimir efeito modificativo ao julgado e, ACOLHER os embargos da PETROBRAS, para sanar a omissão e determinar a observância do teto limite, conforme as normas regedoras do cálculo da complementação da pensão vigentes no momento da aquisição do direito ao pensionamento, com efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001753-54.2012.5.01.0022 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS ( Jose Vazquez Fontan RJ62743D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, pois ausentes pressupostos intrínsecos de admissibilidade - ausência de peças necessárias para a sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000514-26.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : José Carlos do Carmo Medeiros ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, em reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054700-68.2006.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Marcia Marmeleiro ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária sejam calculados estritamente a partir de 02 de fevereiro de 2009, com dedução do valor recolhido pela ré, às fls.358, e nova incidência dos acréscimos legais, a partir daí, somente sobre o valor remanescente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075600-27.2007.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marcelo Luiz de Carvalho ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e conhecer do agravo de petição; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva; no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que os acréscimos legais incidentes sobre a contribuição previdenciária observem o marco inicial de 02 de novembro de 2010, com dedução do valor relativo aos depósitos recursais de fls. 208 e 298, apontado às fls. 369, e tendo como limite a data de 03 de junho de 2011, quando efetivamente se deu a garantia do juízo, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0117200-60.1988.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO ( Sergio Galvao RJ21332D ), BANCO J.P. MORGAN S.A. ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - Embargado : BANCO J.P. MORGAN S.A. ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), BENEDITO CAETE FERREIRA FILHO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito ACOLHER EM PARTE os embargos de declaração do autor para sanar a omissão do acórdão de fls. 1663-1668 e dar parcial provimento ao recurso do autor, determinando nova atualização do crédito trabalhista, devendo ser considerados, quanto às parcelas referentes ao 13º e 14º salários dos anos de 1986 e 1987, os índices pertinentes ao mês subsequente ao vencido (janeiro/1986 e janeiro/1987) e ACOLHER os embargos de declaração da ré para sanar a omissão do acórdão de fls. 1663-1668 e dar provimento ao recurso da ré para afastar a incidência de juros de mora sobre a parcela referente aos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000591-74.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : New York Service Conservadora Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Elenice Elias da Costa ( Laiza Maria de Jesus Vieira RJ115518D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, interposto pela UNIÃO FEDERAL, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, arguída pela autora, em contrarrazões,e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070300-48.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Demetrio da Costa Sousa RJ158002D ), - Embargado : Central Park Rio 33 Estacionamento Auto Ltda. ( Valeria da Costa Barbosa dos Anjos RJ70907D ), Cristiane Lopes da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer e no mérito REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0107100-54.2000.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ETEMA ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA ( Rodolfo Andre Molon SP129299D ), SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICOS LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARCIO REIS DE LIMA ( Juliano Moreira de Almeida RJ88851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160700-51.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PETREL MARINE CONSERVADORA LTDAJOAO GERALDO VIEIRA CORREIA ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, COM EXCEÇÃO do tópico ¿DA ISENÇÃO DE CUSTAS¿, por ausência de interesse recursal, considerando que a decisão agravada condenou, exclusivamente, a ¿1ª reclamada¿ (fl. 167-v); no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar que os juros sejam apurados de acordo com o §1º do art. 39 da Lei n.º 8.177 até 29.06.2009, inclusive, e, a partir de então, a atualização seja feita “mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança”, como determina o art. 5º da Lei nº 11.960/09.\r\n\r\nProcesso: 0001513-69.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cláudia Aparecida de Jesus ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0031500-56.2006.5.01.0023 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Andre Moletta Caldas ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar a compensação dos valores pagos na rescisão contratual constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho acostado à fls. 12, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Pelo agravado compareceu Dr. Jose Luiz Campos Xavier (OAB 63498).\r\n\r\nProcesso: 0143200-50.1991.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar o prosseguimento da execução previdenciária, conforme cálculos da União, , nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0186100-63.1997.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, para manter a decisão, com relação a prescrição arguida e DAR PROVIMENTO, para reformar-la, fixando que o fato gerador do recolhimento da contribuição previdenciária é a liquidação de sentença, incidindo juros e multa se ultrapassado o dia dois do mês seguinte ao do referido julgamento, nos termos do § 3º do art. 43 da Lei 8.212/91 e caput do art. 276 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0167700-89.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que sejam refeitos os cálculos dos acréscimos legais incidentes sobre a contribuição previdenciária, os quais devem tomar como marco inicial o dia 02 de dezembro de 2006, com dedução do valor de R$ 14.769,49 (em 30 de novembro de 2006), e nova incidência dos acréscimos legais, a partir daí, somente sobre o valor remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0000988-53.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Jeferson Roque da Silva ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - Agravado : Dona Isabel S.A.Fábrica de Tecidos Fluminense Ltda.Armazém Loureiro Ltda. - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, deferindo a gratuidade de justiça ao autor e dispensando-o do recolhimento das custas, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Coordenaria de Feitos da Segunda Instância(CEFEI II), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Vara deverá notificar as rés para que apresentem contrarrazões ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1497460"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0228800-81.1998.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), JOAO LOURENCO JUNIOR ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001477-92.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Renato Pereira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, afastar a preliminar de coisa julgada acolhida pelo juízo de origem, e , no mérito, na forma dos artigos 330, inciso I e 515, § 1º, 2º e 3º, todos do CPC, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001161-40.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. ( Flavio Celso Gomes Pereira RJ4896D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. ( Flavio Celso Gomes Pereira RJ4896D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o pedido de dano moral coletivo, condenando a 1ª rda ao pagamento da indenização no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) revertidos ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136100-54.1993.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : FERNANDO DE FARIA MASCARENHAS E LEMOS ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ1031B ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador José Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar a apuração de diferenças de complementação de aposentadoria pela integração da parcela Adicional de Função e Representação, observando a metodologia de cálculo utilizada às fls. 728-730, afastando a limitação ao teto estatutário. Devendo a ré integrar a parcela à complementação de aposentadoria paga, evitando que se prolongue a execução, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo agravante compareceu Dr. Paulo Renato Vilhena (OAB 14431)\r\n\r\nProcesso: 0000169-33.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Aldenir Carlos da Silva ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Cetelem Promotora de Negócios Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Âncora Serviços Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Aldenir Carlos da Silva ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Cetelem Promotora de Negócios Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos tópicos “da indenização do artigo 404 do Código Civil”, por preclusão consumativa; e “requalificação profissional” e “da indenização adicional”, por falta de interesse, do recurso do reclamante;.e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA; e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reformando a r. sentença, procedente o pedido do autor para: declarar a existência de grupo econômico entre a segunda ré, CETELEM, e o terceiro réu, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., impondo-lhes a responsabilidade solidária pelas obrigações trabalhistas deferidas ao autor, em decorrência da declaração do vínculo de emprego entre o autor e a segunda reclamada, na forma do artigo 2º, §2º, da CLT; deferir ao reclamante o direito à indenização substitutiva referente ao período de sessenta dias de convênio médico, sobre os mesmas condições do plano concedido aos funcionários da tomadora, UNIMED - PLANO DE EMPRESA A PARTIR DE 3 VIDAS, FLS. 95, com a mesma função do autor, que deverá ser calculada, em liquidação de sentença, considerando os parâmetros das despesas médicas e hospitalares médias realizadas pelos empregados da empresa, na faixa etária de 24 a 28 anos; e deferir ao autor o pedido de indenização de dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099500-23.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ARMANDO LADI QUEIROZ ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Elevadores Otis Ltda ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Agravado : ARMANDO LADI QUEIROZ ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Elevadores Otis Ltda ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0148000-18.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa (previstos na legislação previdenciária) incidam sobre a contribuição previdenciária a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação do título executivo (02/08/2009), conforme art. 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0134500-17.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Gilda Alves de Sousa ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, face à inovação recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000004-81.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Alceu das Chagas Carvalho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, conhecer e no mérito prover os embargos, emprestando-lhes efeito modificativo, para, em reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos formulados nos itens 1, 2 e 3 da petição inicial (fls. 22/23), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067500-40.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a preclusão e consequentemente determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias em face da reclamada, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0095800-63.2005.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Altair Carlos dos Santos ( Max Daflon dos Santos RJ105989D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138100-34.2004.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : VIACAO SANTA SOFIA SA ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, face a preclusão lógica.\r\n\r\nProcesso: 0199500-28.1996.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SUPERINSPECT SUPERVISÃO VISTORIAS E INSPEÇÕES SOCIEDADE CIVIL LTDA ( Adelia Cecilia Nunes Metello RJ123478D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada; e no mérito, DAR- LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, declarar a decadência do direito do INSS de cobrar o crédito previdenci¿rio, para determinar a extinç¿o da respectiva execuç¿o. Prejudicado o t¿pico do recurso referente à incompetência rationae materiae desta especializada para executar as contribuiç¿es sociais devidas a terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0153900-66.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Keila Maria de Matos Vieira de Sousa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Keila Maria de Matos Vieira de Sousa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos da reclamada e prover, em parte, os embargos da reclamante, emprestando-lhes efeito modificativo, para integrar ao Acordão de fls. 623/631-vº, a condenação da reclamada na reparação de dano material, consistente no pagamento da diferença entre a remuneração da autora e a do benefício previdenciário recebido no período de seu afastamento do trabalho, isto é, de 5/6/2006 a 1/11/2006, cuja indenização deverá ser paga de uma só vez, nos termos do Parágrafo único do art. 950 do Código Civil, como se apurar em liquidação, mantendo-se inalterado o restante do julgado deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, ora embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring- Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1498377"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0107100-54.2000.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: ETEMA ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA LTDA, SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICOS LTDA, MARCIO REIS DE LIMA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.94/96:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento .\r\n\r\nProcesso: 0079700-84.2004.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nEbgdo: ALDIONE VILLA NOVA VIEIRA, Comercial Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comercial Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.215/216:\"por unanimidade, conhecer e no mérito rejeitar os embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0160700-51.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: JOAO GERALDO VIEIRA CORREIA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.192/195:\"por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, com exceção do tópico \"DA ISENÇÃO DE CUSTAS\", por ausência de interesse recursal, considerando que a decisão agravada condenou, exclusivamente a primeira reclamada (fl.167 v); no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1497628"
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                            "1498400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000469-78.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Dilma Charles Bastos , União Federal \r\n\r\nRcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , União Federal , Dilma Charles Bastos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.370/382\":por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito, negar provimento a ambos os recursos .\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498400"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000322-36.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Valeria Pereira Leccas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0001144-23.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Jorge Cóco [Adv. Marcela S Coco (OAB: RJ 126870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Jorge Cóco\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-11.2006.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hamilton da Silva Bonifacio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 -D)], Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hamilton da Silva Bonifacio\r\n\r\nManifestar-se acerca da reintegração no emprego como informado na petição do devedor. (cf. despacho de fl. 401) .\r\n\r\nProcesso: 0157100-07.2009.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Sardella [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ronaldo Sardella \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1497649"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1498393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019800-40.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Deoclécio Argolo Filho ( Francisco Prestes de Almeida Neto RJ108053D ), Geraldo de Castro Filho ( Vitalino Salarini RJ71370D ), Ângela Maria Fuly de Castro ( Vitalino Salarini RJ71370D ), - Agravado : PADARIA MOURA LTDA. EPPErika da Gama Coelho ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), Geraldo de Castro Filho ( Vitalino Salarini RJ71370D ), Denilda Maria de Oliveira CarvalhoWanice Alvim Garcia CarvalhoDeoclécio Argolo Filho ( Francisco Prestes de Almeida Neto RJ108053D ), Ângela Maria Fuly de Castro ( Vitalino Salarini RJ71370D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000551-60.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Rita de Cassia Faria dos Santos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária da UNIÃO pelo quantum debeatur, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0189400-12.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ), - Agravado : Sociedade de Cultura de Idiomas Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada e determinar o prosseguimento da execução, nos termos da Lei. Tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080700-92.1988.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : RUY SALGADO ROMARIZ ( Marco Antonio da Silva Coelho RJ37341D ), - Agravado : CESAR MAURICIO GOMES DUARTE PEREIRARIO ZONA OESTE ED. E IMPRES. DE JORNAIS E REV. ( Ophelia de Almeida RJ9789D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, tudo na forma da fundamentação do voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498393"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000061-10.2011.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Valdecir Bispo ( Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D ), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por VALDECIR BISPO para condenar a recorrida a pagar-lhe 1h extra por dia de trabalho pelo intervalo intrajornada, de outubro/2010 até 3/1/2011. Custas de R$ 80,00, pela recorrida, sobre R$ 4.000,00 ora arbitrados à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000762-86.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Menezes Almeida Engenharia Ltda ( Gilmar Brunizio RJ149401D ), - Recorrido : Phoenix Construção e Reformas Ltda ( Gilmar Brunizio RJ149401D ), Fábio da Silva ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000254-05.2010.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Carlos Andreson Nogueira Baptista ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Carlos Andreson Nogueira Baptista ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita e, no mérito dar provimento parcial ao recurso interposto por MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para afastar sua responsabilidade direta pelo pagamento do salário do mês de março de 2008 e FGTS do período de 1º/10/2007 até 28/3/2008 e dar provimento parcial ao apelo interposto por CARLOS ANDERSON NOGUEIRA BAPTISTA, para condenar a terceira reclamada (CRUZ VERMELHA) e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, subsidiariamente, a pagarem ao reclamante, saldo de salário (28 dias de março de 2008); aviso prévio; 13º salário de 2007 (3/12); 13º salário de 2008 (3/12); férias proporcionais (6/12) acrescidas de 1/3; multa do art. 477 e 467 da CLT; FGTS do período a ser liberado por guia de cód. 01, ou o pagamento do equivalente, com a incidência da indenização de 40%; indenização equivalente ao seguro desemprego, em conformidade com a fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1497847"
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                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Angela Maria Gomes Langone RJ61158D ), - Recorrido : SONIA AZEVEDO FERREIRA ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), ADSER SERVIÇOS LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora abaixo transcrito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1497917"
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                            "1497939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação – 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nRcdo: ADSER SERVIÇOS LTDA, SONIA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADSER SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls: 315/316\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico administrativo\r\n\r\nId: 1497939"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1498072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Henri de Castro Monteiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Henri de Castro Monteiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Henri de Castro Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.285-286:\"...por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\" \r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1498072"
                            ],
                            "1497750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001611-35.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda.Cláudio de Souza Couto ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela 2ª ré, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0137600-94.2008.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : DOLORES ROBERTO BACELLARMárcia dos Santos Delgado ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), GLEICE ROBERTO BACELLARARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo 2º executado.\r\n\r\nProcesso: 0206200-64.2001.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : EURIDES RIBEIRO DOS SANTOS ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), UNIÃO(a/c Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0160200-58.2003.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido : EDMILSON SANTOS DA SILVA ( Eugenio Gomes Lobo RJ91633D ), WILLIAM DE FREITAS AZEVEDO ( Eugenio Gomes Lobo RJ91633D ), UBIRAPUAN DA CONCEICAO CARDOSO ( Eugenio Gomes Lobo RJ91633D ), Itacampi Industrial Ltda. ( Reginaldo Teixeira da Silva RJ95576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0162500-41.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Realeza Serviços e Consultoria Ltda. Anderson Eugênio Santos ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais, fixando o novo valor em R$ 5.000,00, bem como, para excluir os honorários advocatícios da condenação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0026800-44.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ73692D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS ( Luciano Barbosa de Cerqueira RJ117411D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2008.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alice Costa da Conceição ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso, salvo no tocante às diferenças de horas extras pagas e penalidade prevista no art. 477, da CLT, vencida relatora. No mérito, também por maioria, dar parcial provimento ao apelo para conceder à autora a gratuidade de Justiça, declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado com a primeira ré e reconhecer a relação de emprego entre a autora e o banco réu, deferindo à reclamante a aplicação das normas coletivas atinentes à categoria profissional dos bancários, condenando os réus, sendo a prestadora de serviços de forma subsidiária ao pagamento de diferenças salariais na função de operadora de telemarketing, auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, décima terceira cesta alimentação, abono único, multa normativa, participação nos lucros, como postulado no itens 4, 7, 11, 12, 13 e 14 (fls. 17/19) e indicado às fls. 05/06 da inicial, além dos reflexos das diferenças salariais em horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização compensatória (fls. 19/20, itens 24 a 27), sendo devidas as horas extras excedentes à 6ª diária e 30ª semanal, acrescidas de 50%, de acordo com o horário descrito pela autora, divisor 180, bem como sua integração no RSR, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS, indenização compensatória e aviso prévio, restando autorizada a dedução das horas extras pagas e demais repercussões, para que se evite o enriquecimento sem causa e prejudicado o exame quanto às horas extras excedentes à 36ª semanal, tudo na forma da fundamentação do voto da redatora designada. Mantidos os valores das custas e da condenação para fins processuais, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que não conhecia do apelo também no tocante ao intervalo intrajornada e, no mérito, o provia parcialmente deferindo o benefício da gratuidade de justiça e para que fossem consideradas na apuração das horas extras aquelas que ultrapassem a 36ª semanal. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMILTON GOMES DE OLIVEIRA - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), MILTON GOMES DE OLIVEIRA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000888-38.2011.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vanessa Lara Matheus de Andrade ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do apelo no tocante às irregularidades no contrato de prestação de serviços entre as rés por inobservância ao princípio da dialeticidade, bem como com relação aos honorários de advogado por ausência de fundamentação do recurso e, por maioria, conhecer quanto aos demais aspectos, vencido o Relator, por unanimidade rejeitar a preliminar de inovação à lide suscitada em contrarrazões da terceira ré e, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamante para declarar a nulidade do contrato de trabalho celebrado entre a autora e a prestadora de serviços e reconhecer a relação de emprego entre a recorrente e LOSANGO (entre 28.01 e 31.08.2009) e REDECARD (entre 01.09.2009 e 11.04.2011), condenando os réus, sendo a prestadora de serviços de forma subsidiária, ao pagamento das ças salariais decorrentes do enquadramento sindical correto (pedido 13), multa normativa (pedido 14), diferenças do auxílio refeição (pedido 12), ajuda alimentação (pedido 16), PLR (pedido 15), das diferenças salariais em horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS (pedidos 25, 26, 27 e 28), além das extras excedentes à 6a diária e 30ª semanal, acrescidas de 50%, de acordo com os cartões de ponto adunados, bem como sua integração no RSR (pedido 19), restando autorizada a dedução das horas extras pagas, observado o divisor 180 e prejudicado apelo no tocante à aplicação das normas coletivas celebradas pelo SINTTEL, pagamento pelo intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados e horas extras decorrentes da inobservância da NR 17, bem como acrescer à condenação a penalidade prevista no art. 477, da CLT, observando, contudo, a remuneração correta, correspondente à categoria de financiário, tudo na forma da fundamentação do voto da redatora designada. Mantidos os valores das custas e da condenação para fins processuais, vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (voto proferido em sessão anterior que o provia parcialmente, apenas para acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT, equivalente a um salário da autora, tendo como base a última remuneração - R$ 483,54 (fls. 385), com juros e atualização monetária na forma lei, a ser apurado conforme sentença. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000797-82.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Luíz Peixoto João ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), SELECT INVESTIMENTOS DO BRASIL ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), CCCOOPJorge Luíz Peixoto João ( Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ81034D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para declarar a responsabilidade solidária das primeira e segunda reclamadas pelo pagamento das verbas deferidas ao obreiro; e negar provimento ao apelo da primeira ré. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000942-24.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Jorge Alberto Santoro Rosa ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2009.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Brasfels S.A. ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), - Embargado : Marcos Serpa Corrêa Dias ( Eliane Barbosa Diniz RJ91507D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Keppel Fels Brasil S.A. ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001369-50.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ana Paula dos Santos Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda.Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo entre a autora e a 1ª ré no período de 01.02.2005 a 02.09.2011, sem solução de continuidade, como operadora de cobrança, devendo ser retificada a CTPS da reclamante, quanto à data de ingresso, e deferir natalinas; férias com o terço; FGTS e diferença da multa de 40%, do período não anotado, observada a prescrição pronunciada pela juíza a quo, e, bem assim, deferir como extras as horas que ultrapassarem a 8ª, no módulo diário e a 44ª, no módulo semanal. Por habituais, defere-se a integração no RSR, e de ambos nas férias + 1/3, trezenos e FGTS. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000096-59.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Henri de Castro Monteiro ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Henri de Castro Monteiro ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001190-40.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Construtora Tenda S.A. ( Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ143006D ), - Embargado : Abraão Ribeiro da Silva ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001430-22.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Fernando de Souza Santos ( Vanderlei Torres Biba RJ37010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001531-59.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Helio Monteiro Braz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração da 1ª ré e acolher parcialmente os embargos de declaração da 2ª ré, sem efeito modificativo, para determinar a inclusão nos cálculos das contribuições que deveriam ser feitas a esta pela mantenedora, 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0080600-73.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Elena Gouveia Martinez Martinez (sucessora de Rigoberto Zenon Martinez Martinez) ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Elena Gouveia Martinez Martinez (sucessora de Rigoberto Zenon Martinez Martinez) ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher a medida oposta pela autora para sanar a omissão verificada e acolher, em parte, os embargos opostos pela ré, também para sanar as omissões e contradições verificadas no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0123500-67.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Sergio Claudio da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, por maioria, acolhê-los para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto aos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0001205-27.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : João Carlos de Araujo ( Joao Evangelista de Lima RJ42738D ), - Recorrido : Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.Construtora Madel Ltda. ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a 2ª ré, CONSTRUTORA MADEL LTDA, subsidiariamente responsável pelo haveres deferidos em sentença. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001270-07.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ivo Barcelos ( Vanessa Carvalho de Oliveira RJ140966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, bem como corrigir erro material ex officio, e, em razão da litigância de má-fé perpetrada pela ré, aplicando-lhe multa de 1% sobre o valor da causa e condenando-a ao pagamento de indenização ao autor no importe de 5% do valor da causa. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Raphael Lopes Fonseca da Silva ( Joao Ricardo Ayres da Motta RJ84803D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.Sociedade Universitária Gama Filho Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Centro Universitário Cidade UNIVERCIDADE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a ilegitimidade passiva anteriormente acolhida e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o grupo econômico e, por consequência, a responsabilidade solidária das rés no pagamento dos haveres deferidos pelo juízo a quo. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0036900-47.1994.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - Embargado : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para determinar que a Receita Federal seja responsável pela devolução da parcela indevidamente recolhida a mais, pelo executado, em seu favor.\r\n\r\nProcesso: 0001294-85.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Créa Francisca de Oliveira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaServiço Social da Industria - SESI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir uma hora extra por semana, sobre a qual incide o FGTS, e o adicional previsto no artigo 71, §4º, da CLT, sobre o período de 30 minutos suprimido do intervalo intrajornada, que deverá ser integrado à base de cálculo de RSR, férias + 1/3, FGTS + 40%, aviso prévio e 13º salários. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0137800-62.2009.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Condomínio do Edifício Diamante IV ( Juliana Carvalho Brasil da Rocha RJ157122D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão apresentada com o tópico acima, que passa a ser parte integrante do acórdão de fls. 95/97.\r\n\r\nProcesso: 0000119-40.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(Teresópolis)Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(Maracanã)Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(D.Caxias)José Carlos da Silva Nóbrega ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0066800-35.1999.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : BAR TIO JULIO LTDA - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para o prosseguimento da execução. O Desembargador Valmir de Araujo Carvalho acompanhou a relator por fundamento diverso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1497750"
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                            "1497918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152500-59.2006.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Douglas Almeida Pereira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : Estrada da Saudade Industria e Comercio de Moveis Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), SEMIRAMIS DOS SANTOS COSTAADRIANO DE ALECRIM REIS - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1497918"
                            ],
                            "1497884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000797-82.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luíz Peixoto João , Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nRcdo: Claro S.A., RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., CCCOOP, Jorge Luíz Peixoto João , SELECT INVESTIMENTOS DO BRASIL , Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado CCCOOP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Alice Costa da Conceição\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo , fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão . \r\n\r\nProcesso: 0000119-40.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(Teresópolis), Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(Maracanã), Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(D.Caxias), José Carlos da Silva Nóbrega\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(D.Caxias), Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(Maracanã), Terevig Vigilância e Segurança Ltda.(Teresópolis), que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001205-27.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos de Araujo \r\n\r\nRcdo: Construtora Madel Ltda., Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0162500-41.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nRcdo: Anderson Eugênio Santos , Realeza Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0066800-35.1999.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nAgdo: BAR TIO JULIO LTDA\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado BAR TIO JULIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão . \r\n\r\nProcesso: 0137600-94.2008.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Márcia dos Santos Delgado, ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar , do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001294-85.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Créa Francisca de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Serviço Social da Industria - SESI\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editais, ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixados no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1497884"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1498018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000493-40.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: José Antonio Machado Cardoso [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Antonio Machado Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357: \"Junte-se, inicialmente, a petição protocolizada por Jose Antonio Machado Cardoso, protocolizada em 14/05/2013. Em seguida, cumprido o ofício deste órgão judicante, nada a deferir. Intime-se. Rio de Janeiro, 20/05/2013\" Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco - Relator.\r\n\r\nId: 1498018"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1496064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0111600-57.2004.5.01.0511 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADA: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Telma Lúcia Pinheiro de Melo - OAB/RJ-66.861): ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0143100-94.1998.5.01.0045 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ-95.363) - AGRAVADOS: ROBERTO MÁRCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ-36.252) - UNIÃO FEDERAL: ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0200000-65.1985.5.01.0009 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: GUSTAVO DE SOUZA XAVIER e OUTRO (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-30.491) - AGRAVADOS: ESPÓLIO DE VANILDO CAVALCANTE DA CRUZ (Adv. Luiz Alberto Chaves Pinto - OAB/SP-41.569) - TRANSLIQUID AEROTAXI LTDA: ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para, reformando a decisão de fl. 1189, determinar o prosseguimento da execução contra o ex-sócio Vanildo Cavalcante da Cruz, agora através do seu espólio, cuja representação nestes autos já está regularizada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0344200-14.2002.5.01.0481 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53.073) - AGRAVADO: EDUARDO FACCIN PACHECO (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71.545): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição da executada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000173-06.2012.5.01.0081 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ-20.283) - REGINALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ-74.713): ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial a ambos. Ao apelo da reclamada, para que seja aplicado o adicional de 50% no cálculo das horas extras prestadas aos sábados; ao recurso do reclamante, para condenar a ré ao pagamento da hora extra integral decorrente do intervalo intrajornada não concedido, com adicional de 50% e reflexos; para que as diferenças de férias com 1/3 constitucional, 13ºs salários, gratificação de férias, abono de férias, licenças prêmio pagas e o adicional de triênio componham a base de cálculo do FGTS; para que o adicional de triênios componha a base de cálculo das férias com 1/3 constitucional, 13ºs salários, gratificação de férias e abono de férias, bem como para excluir da condenação a multa por interposição de embargos protelatórios, nos termos da fundamentação supra. Ficam mantidos os valores da condenação e custas fixados na decisão, porque ainda adequados.\r\n\r\nProcesso 0000184-12.2010.5.01.0079 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - JORGE TEIXEIRA COELHO (Adv. Cláudio Guarberto Dias - OAB/RJ-128.149) - RECORRIDOS: JORGE TEIXEIRA COELHO Adv. Cláudio Guarberto Dias - OAB/RJ-128.149) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - FUNDAÇÃO OSCAR RUDGE (Adv. Luiz Edilson Santos Silva - OAB/RJ-35.201): ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro para afastar sua responsabilização subsidiária, e, também por maioria, dar provimento em parte ao recurso adesivo do autor, para deferir-lhe as diferenças salariais do piso profissional atribuído ao motorista de ambulância, com seus reflexos nas outras verbas, tudo conforme definido na fundamentação supra. Mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores fixados para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso 0000282-47.2010.5.01.0224 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145) - RECORRIDAS: GLÁUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. Marilza de Oliveira Ramos - OAB/RJ-69.032) - TCD SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e WTG PROMOTORA DE VENDAS (Adv.Bruno Capeto Hammerschidt - OAB/RJ-92.952): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo interposto pelo segundo réu (HSBC), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000341-64.2012.5.01.0321 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. Emerson Correa da Silva- OAB/RJ-43.739) - ANDRÉ LUIZ MIRANDA SANTOS (Adv. Edson de Souza Rodrigues - OAB/RJ-122.479): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para limitar a condenação de horas relativas ao intervalo interjornada às horas que foram subtraídas do respectivo intervalo (OJ 355 -SDI - 1 - do C. TST - 3h30min por semana), acrescidas do respectivo adicional, e acolher parcialmente o do reclamante para: - deferir os pedidos de diferenças de horas extras, inclusive noturnas, e respectivos consectários. Para apuração das diferenças ora deferidas, deverá ser observada a jornada convencional de 42 horas semanais e adicionais de 50% até a 12ª hora extra trabalhada no período e de 100% após o referido limite; - julgar procedente o pedido de pagamento em dobro do labor realizado aos domingos, feriados e sétimo dia na escala 7x1, e respectivos consectários. Mantêm-se os valores apurados em primeiro grau para condenação e custas, por considerados ainda compatíveis com as parcelas ora deferidas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001022-36.2011.5.01.0073 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDA: PATRÍCIA ANDREIA TEIXEIRA ALMUINHA SALLES (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ-63.531): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLT, a indenização por danos materiais e honorários advocatícios, mantendo a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001555-70.2011.5.01.0048 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRÉ RIBEIRO DE SOUSA (Adv. Diogo Machado Coelho - OAB/RJ-159.954) - RECORRIDAS: PULSAR TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA (MASSA FALIDA) - REALEZA INFORMÁTICA LTDA (Adv. Humberto Antônio Lodovico - OAB/SP-71.724) GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/RJ-159.740/A): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para reformar a sentença de primeiro grau que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, devendo os autos retornar à Vara de origem para que seja aberta a instrução do feito, seguindo-se o trâmite legal até a sentença de mérito, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0035400-85.2009.5.01.0041 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HÉLIO DE FRANÇA (Adv. Denize Teles de Souza - OAB/RJ-90.302) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0055700-81.2008.5.01.0242 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74.145) - SÉRGIO VIGO SYM (Adv. Marcos Sampaio de Souza - OAB/RJ-119.874): ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0089800-05.2009.5.01.0282 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (A/c da Procuradoria Município de Campos dos Goytacazes) - RECORRIDAS: MARIA DE FÁTIMA CRESPO BEYRUTH (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa -OAB/RJ-115.161) e SERVICE CLEAN LTDA: ...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, rejeitada a preliminar de julgamento ultra petita, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0123900-82.2005.5.01.0069 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GISELE FAGUNDES PAES CANEDO (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70.198) - RECORRIDAS: CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462/A) - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, rejeitando o requerimento da primeira ré de imposição de multa à reclamante por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0338000-18.2005.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-81.591) - COMPANHIA SIDERÚGICA NACIONAL CSN (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922): ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré. Acolher a preliminar de nulidade da sentença, em razão de cerceio de defesa verificado na assentada de fl. 386. Retornem os autos à Vara de origem para reabertura da instrução, para que seja colhido o depoimento pessoal do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, SERVICE CLEAN LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0089800-05.2009.5.01.0282- RO, foi prolatado o acórdão de fls. 103/107, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, e, no mérito, rejeitada a preliminar de julgamento ultra petita, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de maio de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1496064"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1497424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089600-57.2009.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Acser Serv. Temp. e Terc. Ltda.Meiriene Silva da Conceição ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda ré, Sendas Distribuidora S.A, quanto ao pedido de reforma da sentença no que tange aos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado e negar provimento ao recurso quanto aos demais aspectos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1497424"
                            ],
                            "1497579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001097-34.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Mauro César Diniz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Mauro César Diniz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração do autor, e dar parcial provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo réu para, suprindo omissões existentes no Acórdão, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, explicitar que a compensação e/ou dedução de valores supostamente adimplidos aos mesmos título por meio de acordo é incabível, esclarecer que o vale-transporte não integra o salário de contribuição para fins previdenciário e nem constitui rendimento tributável decorrente de trabalho, acentuar que os valores a serem observados para apuração do vale-transporte são aqueles vigentes em cada período de utilização das linhas de ônibus indicadas na emenda à petição inicial, afirmar que à Justiça do Trabalho não compete aplicar incentivos fiscais previstos nos artigos artigos 31 e 32, parágrafo único, do Decreto n. 95.247/87, e, por último, declarar a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1497579"
                            ],
                            "1497665": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084800-93.2008.5.01.0044 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : VRG Línhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S. A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Azulanir Mozer Azulay ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : S. A. Viação Aérea Riograndense - Massa Falida ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), VARIG LOGÍSTICA S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Azulanir Mozer Azulay ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), GOL Línhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Fundação Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), VRG Línhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos da VRG e GOL, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos para absolvê-las da condenação, vencido o Exmo. Des. Relator que negava provimento. Por unanimidade, conhecer em parte o recurso da SA Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida), não conhecendo do tópico da multa do art. 477 § 8º, da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento. Por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida nas razões de recorrida SA Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida), conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para reformando a sentença, afastar a extinção da obrigação trabalhista anterior a junho de 2005, relacionada à novação, pronunciada na sentença, acolher o pedido de diferenças de contribuições ao FGTS, bem como o de diferenças salariais e repercussões, observada a prescrição. Ampliada a condenação, arbitrar seu novo valor de R$ 30.000,00(trinta mil reais), custas fixadas em R$ 600,00, pelas reclamadas remanescentes. Redigirá o v. Acórdão o Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges.\r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo do sindicato/autor e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de contribuição assistencial de todos os seus empregados associados à categoria dos professores, relativas aos anos de 2007 a 2011, bem como, ao pagamento das contribuições sindicais de seus empregados, relativas aos anos de 2007 a 2011, e ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Mantido o valor da condenação. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que mantinha a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001697-96.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Carla Marisa Stilbe ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Rio Card Tecnologia da Informação S/A ( Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a ré ao pagamento de adicional de sobreaviso, nos termos do item ¿g¿ do rol de pedidos de fls. 07, observando 1/3 do salário normal para os sábados, domingos, enquanto vigorou o contrato e um feriado.\r\n\r\nProcesso: 0000541-83.2012.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rogério Estefani ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente o pedido de avanço de nível e condenar a reclamada às diferenças salariais vencidas e vincendas, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificações de férias, triênios, 13º salário, horas extras, adicional noturno, insalubridade sobre salário mínimo, e FGTS, observada a prescrição parcial dos pedidos anteriores a 02/07/2007.\r\n\r\nProcesso: 0000894-90.2011.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Drogasil S.A. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Recorrido : Rodrigo Pereira Soares ( Jorge Luiz do Carmo Barbosa RJ102088D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o dano moral para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1497665"
                            ],
                            "1497616": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005105-52.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: José Péricles Couto Alves [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Péricles Couto Alves , Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 29/31: \"defiro o pedido de liminar, determinando que a requerida Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, providencie a imediata reinclusao de Igor Peçanha Couto Alves e Natasha Maria de O. Couto Alves, filhos do requerente, no plano de Assistencia Médica Suplementar - AMS, exatamente nas condiçoes vigentes na data da suspensao\". Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Relator .\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - Tecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1497616"
                            ],
                            "1498289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 21/05/2013\r\n\r\n0089600-57.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Meiriene Silva da Conceição, Acser Serv. Temp. e Terc. Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Serv. Temp. e Terc. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npor unanimidade, nao conhecer do recurso ordinário da segunda ré, Sendas Distribuidora S.A., quanto ao pedido de reforma da sentença no que tange aos relexos das horas extras no repouso semanal remunerado e, no mérito, negar provimento ao recurso quanto aos demais aspectos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498289"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1498252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001174-94.2012.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Eunice Fernandes da Costa ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras, reduzindo às custas para R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Vencida a Exma. Relatora que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Exmo. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498252"
                            ],
                            "1497687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000499-46.2010.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Salvador do Amor Divino Gonçalves\r\n\r\nAgdos: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Eugênio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Gestora de Recebiveis Tetto Habitacao S/A , e Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Gil Mauro Wajnberg, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contraminutar o agravo de petição de fls. 149/153. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1497687"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1497693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0000160-58.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Even Construtora e Incorporadora S/A ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Hermínio e Santos Construções Civis LtdaJoão Gualberto ( Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ116228D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001376-90.2010.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Benivaldo Dias Rufino dos Santos ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Benivaldo Dias Rufino dos Santos ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu no que diz respeito à promoção por antiguidade, por ausência de interesse, conhecer-o nos demais aspectos, conhecer o do autor, afasto a coisa julgada relativa ao pedido de promoção por antiguidade, rejeitar a prescrição total e acolher a prescrição quinquenal quanto à pretensão às diferenças salariais decorrentes da promoção por antiguidade e, no mérito propriamente dito, dar provimento parcial ao apelo do autor para deferir o pedido de recebimento de diferenças salariais oriundas da promoção por antiguidade e os reflexos, e negar provimento ao apelo do réu, conforme fundamentação. Juros da mora, correção monetária e recolhimentos fiscais (IRRF e cota previdenciária), conforme estabelecido na sentença recorrida. Ante ao acréscimo da condenação, arbitra-se o seu valor em R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00, pelo réu, sendo devida a diferença.\r\n\r\nProcesso: 0001298-55.2011.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - Recorrido : Ivone Aparecida Muniz ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do primeiro réu, por ausência de representação, conhecer do segundo réu, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária do Município, conforme fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio no recurso do Município.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1497693"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1498210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000962-44.2012.5.01.0262 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO e ASSOCIAÇÃO EVANGELICA YAVEH SHAMAH ( Silvio Antunes Junior RJ138242D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que a multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) fixada na sentença seja aplicada por cada trabalhador contratado de forma irregular, e não de forma diária. Vencido o Juiz Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000381-91.2010.5.01.0070 – RO – Redator Designado: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : C.S.U. CARDSYSTEM S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorridos : TIM BRASIL S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), GABRIELE MARQUES NITO ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de saldo de salário de oito dias e a multa do art. 477 da CLT, e para limitar a condenação das férias vencidas +1/3 em 1/12 avos, face a projeção do aviso prévio e ante o pagamento efetuado, não impugnado, quando do depósito das verbas do distrato, a fim de evitar-se o enriquecimento sem causa. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Juiz Relator quanto a multa do artigo 477 da CLT. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0168200-73.2002.5.01.0057 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : JAQUELINE FERREIRA DE MELO ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Agravado : INDUSTRIA MANUFATURADOS MALHARIA PALBYT LTDA, DOMINGOS CESAR RODRIGUES e MARCELO GEORGE KHOURY - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1498210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1498211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018400-94.1997.5.01.0008 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : KATIA BORDEAUX REGO PIRES FERREIRA ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A (atual denominação do Banco Itáu - sucessor do BANCO BANERJ S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRA ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a apuração do imposto de renda conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB Nº 1.127, DE 07/02/2011 e aplicar a OJ 400. Vencido o Desembargador Relator que entendia não ser cabível a ré pagar qualquer incidência de juros a partir do depósito, por considerar que não teve culpa na mora processual. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0146100-64.1999.5.01.0014 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: PAES MENDONÇA S/A ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - Agravado : MARIVAL MILITÃO DE SOUZA ( Ertulei Laureano Matos RJ5563D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Vencida a Juíza Relatora que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2013. Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1498211"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1498398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000233-29.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D). Recorridos : Só Rigor Comercial de Roupas Ltda. (Dr. Carlos Affonso Leony Neto OAB/RJ122760D), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Alberto Barbio OAB/RJ39576D), SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS TICRCSM/RJ (Dr. Jorge Luiz Cardoso da Cruz OAB/RJ141964D).''...por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença alvejada, declarar que os empregados da empresa Só Rigor Comércio de Roupas Ltda. continuam sendo representados pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro e, em consequência, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. O D. Ministério Público do Trabalho opinou pelo provimento do recurso.''\r\n\r\nProcesso: 0000956-76.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Jacira Aimoré Duarte Ferreira (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre OAB/RJ147434A), Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Delmar Reinaldo Both OAB/RJ156516D). Recorridos : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre OAB/RJ147434A), Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Delmar Reinaldo Both OAB/RJ156516D), Jacira Aimoré Duarte Ferreira (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, rejeitar a preliminar de falta de legitimidade ad causam passiva da FUNCEF; a preliminar de incompetência arguidas pelas rés; no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos apelos da FUNCEF e CEF para excluir a condenação de interação do auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação na complementação da aposentadoria; e por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para aplicar o divisor de 150. Mantido o valor da causa. ''\r\n\r\nProcesso: 0000983-77.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308D). Recorrido : André Luís Rocha Ferreira da Silva (Dr. André Luís Rocha Ferreira da Silva OAB/RJ167202D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo, salvo o tema horas extras por falta de sucumbência, e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação a progressão por merecimento, e limitar a progressão por antiguidade de 5% a partir de 1º de outubro de 2010.''\r\n\r\nProcesso: 0001053-72.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marcílio da Rocha Siqueira (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB/RJ65558D). Recorrido : Serpros -Fundo Multipatrocinado (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora OAB/RJ63306D), Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro (Dra. Paula Ferreira Arbes OAB/RJ144827D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001064-68.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Célia Regina Dias da Silva (Dra. Mariana Khader OAB/RJ110681D). Recorridos : Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Vera Lúcia Viegas da Silva OAB/RJ47018D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre OAB/RJ147434A).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar as preliminares e prescrição suscitadas pela rés em contrarrazões e no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0001093-97.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Sérgio de Castro Moreira (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D), Recorridos: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D), Sérgio de Castro Moreira (Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ74713D).''...por unanimidade, NÃO CONHECER DOS RECURSOS, o da Ré por deserção, e o recurso adesivo do autor por ser dependente àquele.''\r\n\r\nProcesso: 0001163-67.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Drogaria Calçadão do Alcântara Ltda. - Drogarias Tamoio (Dr. Índio do Brasil Cardoso OAB/RJ27681D). Recorrido : Valdeci Amaral Couto (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ41082D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001473-23.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Orlando Faustino José (Dr. Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ93123D). Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – DR/RJ (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001579-71.2012.5.01.0078 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Maria Rosa Corrêa Mazutti Sobral (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ48681D). Embargados : Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001610-35.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Fernanda de Oliveira Figueira (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ38519D), Nova Casa Bahia S/A (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG63440D). Recorridos : Fernanda de Oliveira Figueira (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ38519D), Nova Casa Bahia S/A (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG63440D).''...por unanimidade, CONHECER dos apelos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelos, ao da Ré para julgar improcedente o pedido de vínculo coberto pelo contrato da Lei 6.019/74, compreendido entre 02/06/2004 a 22/07/2004.; para determinar a aplicação da Súmula 340 do TST, e ao da Autora para deferir honorários de 15% em favor do sindicato assistente. Fica mantido o valor da causa arbitrado na sentença.''\r\n\r\nProcesso: 0001882-49.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sendas Distribuidoras S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D). Recorrida : Aline dos Santos Silva (Dra. Cristiane Viegas Martins OAB/RJ81748D).''...por maioria, CONHECER o apelo e DAR PROVIMENTO PARCIAL para julgar improcedentes os pedidos de aviso prévio, férias+1/3, gratificação natalina proporcional, 40% do FGTS e o saque de qualquer parcela; seguro desemprego, multas dos artigos 477 e 467, ambos da CLT; e para julgar improcedente reembolso de desconto de poupança cooperativa com a causa de pedir apresentada. Reduzido o valor da causa para R$ 1.000,00 e custas para R$ 20,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001920-27.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Três Amigos Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Bruno Miguel Drude OAB/RJ150998D). Recorrida : Vanessa Mendes (Dr. Carlos Alberto Barcellos OAB/RJ113907D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo o tema horas extras por falta de dialeticidade, e NEGAR-LHE PROVIMENTO quanto demais temas.''\r\n\r\nProcesso: 0002150-24.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Elaine Silva Fortes Mendes (Dra. Inês da Conceição Carvalho Silva OAB/RJ156529D). Recorridos : Instituto Sorrindo Para a Vida (Dr. ...), Município de Itaboraí (Procuradoria do Município de Itaboraí).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego e anotação da CTPS com a 1ª Ré, na função de professora, com admissão em 14.02.2005 e extinção em 28.10.2009, com salário de R$ 480,00 por mês; os pedidos de férias+1/3 indenizadas, gratificações natalinas, aviso prévio indenizado, estes com acréscimo de 50% (art. 467 da CLT); multa do art. 477 da CLT equivalente um salário; FGTS+40% de todo contrato; seguro desemprego a ser liquidado por artigos; responsabilidade subsidiária do Município. Mantém-se o valor da causa e inverte-se o ônus da sucumbência, sendo o Município isento.''\r\n\r\nProcesso: 0002520-62.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rosivana de Fátima Viana (Dr. Luiz Carlos Rangel OAB/RJ87893D). Recorridos : Tac Franquia Ltda. (Dra. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro OAB/RJ153484D), V.L.R. Industria e Comércio de Roupas Ltda. N/S Ivo Américo de Vasconcelos Rangel (Dr. ...). ''...por unanimidade, CONHECER o apelo, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0008100-19.2003.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : MARIA DAS GRACAS ALVES (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ50833D). Embargado : EDITORA NOVA FRONTEIRA SA (Dr. João Guilherme de Moraes Sauer OAB/RJ23644D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0054100-36.2006.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ67115D). Recorrido : José Rubens Batista de Carvalho (Dr. Paulo Fernando de Assis Costa OAB/RJ86815D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0066200-91.1999.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : ITAÚ UNIBANCO S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), JOAO JOSE BRUNO (Dr. Aurélio Sepulveda OAB/RJ40615D). Agravados : JOÃO JOSÉ BRUNO (Dr. Aurélio Sepulveda OAB/RJ40615D), ITAÚ UNIBANCO S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).,''...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e NEGAR PROVIMENTO ao agravo do autor, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para determinar que sejam expurgados dos cálculos os reflexos das horas extras na licença prêmio; e, por maioria, ANULAR, de ofício, os cálculos da Previdência Social por não ter a União sido intimada a se manifestar, conforme §3º do art. 789 da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0066400-49.1995.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : Cláudio Vicente Shultz Filho (Dr. Roberto Gomes da Câmara OAB/RJ66209D), CVS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Roberto Gomes da Câmara OAB/RJ66209D). Agravados : SERGIO ROBERTO DE MORAES (Dr. Márcio Cardoso Gioia OAB/RJ70764D), '...por unanimidade, CONHECER agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0087100-91.2004.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : INSTITUTO SÃO JOSÉ (Dr. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado OAB/MG84400D). Agravado : PAULO HENRIQUE NOGUEIRA DA COSTA (Dr. Fernando Delgado de Avila OAB/RJ31461D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento. De ofício, por maioria, ANULAR a homologação dos cálculos relativos à previdência social, determinando, após a baixa, a intimação da União para se manifestar na forma do §3º do artigo 879 da CLT.''\r\n\r\nProcesso: 0088000-56.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alessandra Passos Lourenço (Dr. Nelson Borges de Barros Neto OAB/RJ106446D). Embargado : Siqueira Castro Advogados (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.''\r\n\r\nProcesso: 0122800-50.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Márcio de Oliveira Cavalcante (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ104398D), Schincariol Logística e Distribuição Ltda. (Dr. Leandro José Teixeira Simão OAB/RJ68151D), Recorridos : Márcio de Oliveira Cavalcante (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ104398D), Schincariol Logística e Distribuição Ltda. (Dr. Leandro José Teixeira Simão OAB/RJ68151D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação da OJ 397 da SDI-1 do TST.''\r\n\r\nProcesso: 0131900-56.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Karla Fernanda Dias de Araújo (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ96352D). Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça e deferir horas extras com base na jornada indicada pela autora, e reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias+1/3 integrais e proporcionais, natalinas integrais e proporcionais, FGTS+40%, aviso prévio. Inverte-se o ônus da sucumbência. Arbitra-se em R$ 50.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 1.000,00 pela ré.''\r\n\r\nProcesso: 0158200-98.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Wagner Lima Gouveia (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB/RJ52566D). Recorrido : Knarus Web Solution em Informática Ltda. (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda OAB/RJ39948D),''...por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para acolher o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego com a reclamada e anotação da CTPS, com data da admissão em 10/01/2007 e data de dispensa em 11/11/2008, deferir férias simples e proporcionais +1/3, gratificações natalinas, aviso, FGTS +40%. Mantém-se o valor da causa e inverte-se o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0164900-81.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Carlos Antônio Rosa do Carmo (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D). Agravado : A3 Arquitetura e Construções Ltda. (Dr. Gustavo Pereira de Melo Guimarães OAB/RJ115005D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução.''\r\n\r\nProcesso: 0180100-77.1998.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Paulo Cruz da Silva OAB/RJ15657D). Agravado : CARLOS ROGÉRIO DA SILVA (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ83266D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1498398"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1496804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001229-57.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital da Quinta ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ) e 2) Andréa Alves Santiago ( Antonieta Costa Fittipaldi RJ140685D ), - Recorridos : 1) Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Hospital da Quinta ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ) e 2) Andréa Alves Santiago ( Antonieta Costa Fittipaldi RJ140685D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, mantida a r. Sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001090-69.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Antonio Carlos Gonçalves Gouveia ( Ricardo Jorge Mello RJ39713D ), - Recorrida : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000313-81.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Açougue e Laticínios Ribeirão de Campo Grande Ltda ME ( Jose Renato da Silveira Santos RJ70775D ), - Recorrido : João Carlos Ferreira Barbosa ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000143-18.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Eunice Paiva da Silva ( Riwa Elblink RJ61115D ) e 2) Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridas : 1) Eunice Paiva da Silva ( Riwa Elblink RJ61115D ) e 2) Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante para deferir indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e para majorar a indenização por assédio moral também para R$ 4.000,00; custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001258-06.2011.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), - Agravados : 1) Gustavo Garcia Soriano ( Anderson Topini de Almeida RJ107581D ) e 2) NTR Soluções em Logística Ltda., - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000277-03.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Gilmar Vieira Tavares ( Rejana Debora Waks RJ124429D ) e 2) Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorridos : 1) Gilmar Vieira Tavares ( Rejana Debora Waks RJ124429D ) e 2) Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 e incluir na condenação o pagamento de pensões vitalícias equivalentes a 100% da remuneração recebida pelo autor na época do acidente, incluindo 13º salário e terço constitucional, prestações vencidas e vincendas; custas de R$ 2.000,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 100.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001521-85.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) André Luiz Chaves de Siqueira ( Waldino Martins Alves RJ73526D ) e 2) Caixa Econômica Federal ( Maria Inez Ferreira dos Santos RJ83400D ), - Recorridos : 1) Caixa Econômica Federal ( Maria Inez Ferreira dos Santos RJ83400D ), 2) André Luiz Chaves de Siqueira ( Waldino Martins Alves RJ73526D ) e 3) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000489-53.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Glaucia Regina Oliveira dos Anjos ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorridas : 1) Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ) e 2) Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamante para condenar a primeira reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, e, de forma subsidiária condenar a segunda reclamada, Caixa Econômica Federal, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002694-79.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfield) ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorridos : 1) Domenge Engenharia e Construção Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), 2) Empresa de Serviços França Ltda. e 3) Jorge do Couto ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante ao vínculo empregatício mantido com a 1ª reclamada, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e horas extraordinárias e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000244-50.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Anderson Santos de Oliveira ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorridas : 1) Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ) e 2) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000203-50.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Guilherme Silva Moraes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorridos : 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e 2) Guilherme Silva Moraes ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a repercussão das diferenças de verbas de natureza salarial no FGTS, conforme postulado no item “D” da inicial (fl. 06); custas de R$ 260,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 13.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000247-73.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : 1) Andre Vinicius Silva Machado ( Monique da Silva Alves RJ127843D ) e 2) L.M. Comércio e Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000282-64.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Renata da Silva Barbosa Caldeiro ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001202-93.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rosa Maria da Silva Pimenta ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - Recorridos : 1) Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Marcelo Coelho de Souza RJ88637D ) e 2) Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada pelos reclamados e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001464-95.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorridos : 1) Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda., 2) Taf Linhas Aéreas S.A. e 3) Luiz Carlos Siqueira Santos ( Alexandre Rommel de Almeida Martins RJ156446D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114900-26.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Espólio de Lucio Thomaz Pinto (Douglas Moreira da Silva RJ175925D), - Recorrida: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001392-65.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Jefferson Rezende Ferreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000867-73.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Ricardo de Oliveira Hermenegildo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargados : 1) Serviços Urbanos Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ) e 2) Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar omissão detectada no v. Acórdão e negar provimento ao pedido relativo a feriados trabalhados em dobro, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000501-47.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Frederico Brugger Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ) e 2) Consult Prestadora de Serviços S/C Ltda. ( Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ81337D ), - Embargados : 1) Frederico Brugger Costa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), 2) Consult Prestadora de Serviços S/C Ltda. ( Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ81337D ) e 3) Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos do reclamante e REJEITAR os embargos de declaração da 1ª reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1496804"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1497876": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000332-68.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcte: Celso da Conceição [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso da Conceição [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo autor às fls. 72/79, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001231-70.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edilson Alves de Brito Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Serede Serviços de Rede S/A às fls. 370/380, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000345-61.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Cristina de Souza Leite dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda, Rcdo: Banco Santander S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Cristina de Souza Leite dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Qualy Serviços Gerais Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1497876"
                            ],
                            "1498043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000662-53.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Diogo Mendes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498043"
                            ],
                            "1497881": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000332-68.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal, Celso da Conceição\r\n\r\nRcdo: Celso da Conceição, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários ínterpostos pelas Caixa Econômica Federal às fls. 51/66, e às fls. 72/79 de forma adesiva, pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1497881"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1496154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130000-14.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Flavio da Silva Ferreira ( Leila Abreu Moreno RJ96560D ), - Recorrido : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a transformação do contrato de experiência em contrato por prazo indeterminado a partir de 05/02/2009, e declarar que o reclamante faz jus ao recebimento do aviso prévio, diferenças do FGTS sobre as verbas rescisórias e multa de 40% do FGTS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0191900-83.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Rio Preto Games Empreendimentos Comerciais Ltda. ( Ursula Lyrio do Valle Siqueira SP171601D ), - Recorrido : José Renato da Costa ( Ricardo Vieira Caetano RJ109733D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso patronal , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000946-28.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Plartema Serviços Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Geferson Lopes de Lima ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das horas extras unicamente no período compreendido entre janeiro e junho de 2010; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000750-16.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marcia Cristina de Souza ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a natureza salarial da parcela relativa ao intervalo intrajornada não concedido e incluir na condenação o pagamento de seus reflexos nas demais parcelas salariais; mantém-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000015-24.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Viação Galo Branco S.A. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Viaçao Estrela S.A. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Recorrido : Ari Augusto de Carvalho ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras decorrentes da não observância do intervalo interjornada de onze horas; mantém-se o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000475-62.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE ) ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE ) ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar o pagamento do adicional de 50% naquilo que exceder a 36ª hora semanal, tudo nos limites dos cartões de ponto juntados às fls. 580/722, sendo que o adicional será de 60% no período de vigência do único Acordo Coletivo de Trabalho, adunado aos autos às fls. 105/120, conforme previsão contida em sua cláusula 10ª; majorar o valor da condenação para R$ 35.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000846-44.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Justino Braz Pereira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Justino Braz Pereira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. ( Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP33375D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000837-43.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eva Aparecida Rocha Silva ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Tiffanys Residence Service ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001374-70.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Aristor Teixeira Pinto ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por falta de dialeticidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001272-69.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Monique Vaz Teixeira Padrão ( Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ80963D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000675-86.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Celso Wergnaude da Silva ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), - Embargado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0189000-93.1999.5.01.0521 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : COOPEELETRO - COOP. DE ELTRICITARIOS DO RJ ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ) Helio Ricardo Moreira Silva e Outros (Rafael Pinaud Freire RJ96240D)- por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1496154"
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156600-26.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Batista da Cunha ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de prescrição e DAR-LHE PARCIAL provimento para limitar o pagamento das diferenças salariais das parcelas vincendas, até o efetivo cumprimento da obrigação pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001411-12.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Recorrido : Leandro Pessanha Siqueira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Vivian Lessa de Freitas RJ163116D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos necessário e voluntário e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator, determinando-se, ainda, a retificação da autuação para FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nProcesso: 0000708-08.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Brasco Logistica Offshore ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), - Recorrido : Alberico Alves ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), Transportadora Bons Amigos em Logistica Ltda. ( Wanderley da Silva RJ118439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-06.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Pedro Paulo Silva de Araujo ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Recorrido : Serrador empreendimentos e participações ltda ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Hotel Windsor Barra ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001513-88.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wellington Dias Vieira ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Recorrido : Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000924-30.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Hilma Seifert Macedo Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos das reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de sobrestamento do feito, de ilegitimidade passiva, de impossibilidade jurídica do pedido, de falta de interesse de agir, de inexistência de solidariedade entre as reclamadas e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-45.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ivan Cavalcanti Proença ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Recorrido : Organização Helio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso quanto ao tema ¿repousos semanais remunerados¿, suscitada de ofício pelo desembargador relator, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, quantos aos demais temas, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e DAR-LHE PARCIAL provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a recorrida a reintegrar o recorrente, pagando-lhe: remuneração desde o período de afastamento (aí incluídas as férias com o terço, os 13º salários e FGTS - este a ser recolhido); e indenização por danos morais; além de honorários advocatícios em favor do sindicato, com os acréscimos e deduções como acima determinados; custas de R$ .2.000,00 (dois mil reais) sobre o valor de R$ .100.000,00 (cem mil reais), estimados para a condenação, pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-49.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabio Jose Gomes da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer que, ao longo de todo o contrato mantido, inicialmente com a primeira reclamada e posteriormente com a segunda, foi ele financiário, e determinar a baixa dos autos para a apreciação dos demais pedidos, considerado este enquadramento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001155-31.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : João dos Ramos Godoy dos Santos ( Marcelo Campos de Melo Ferreira RJ152379D ), - Recorrido : Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda. ME ( Frederico Couto Hartenbach RJ152608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001277-66.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gilberto Moreira Rosa ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. ( Celso Luiz de Oliveira SP77977D ), - Recorrido : ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. ( Celso Luiz de Oliveira SP77977D ), Gilberto Moreira Rosa ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio e a correspondente fração de 1/12 de décimo terceiro e de férias, com o terço constitucional; estimar o novo valor da condenação em R$ .6.000,00 (seis mil reais), sendo devidas custas no valor de R$ .120,00 (cento e vinte reais), pela reclamada, vencida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001302-48.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Vicente Paulo de Oliveira ( Ademir Cardoso Viana RJ138808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001260-81.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : De Millus S.A. Industria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Jessica Falcão Firmiano ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-04.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Itaú Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Ana Lucia da Silva Lousada ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Ana Lucia da Silva Lousada ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHES PARCIAL provimento, ao da empregadora para a absolver do pagamento de integração dos RSR nas demais parcelas e para ter por inválidos os cálculos trazidos com a r. sentença e ao da reclamante para acrescer na condenação o pagamento dos intervalos intrajornada e do art. 384 da CLT, com repercussões, para determinar que se adote o divisor de 150 (cento e cinquenta) e para determinar a repercussão de horas extraordinárias e intervalos em sábados; em razão da elevação da condenação, estimar o seu novo valor em R$ .150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com custas de R$ .3.000,00 (três mil reais), devidas pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001422-14.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Loc de Caxias Comercio Ltda ( Claudia Calvano RJ84278D ), Edward Martins de Oliveira ( Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral RJ152550D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, exceto quanto ao tema ¿multa do art. 467 da CLT¿, por ausência de sucumbência, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000249-29.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Roberto Siquara de Souza ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - Recorrido : Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora de intervalo interjornadas, em três dias da semana, e a 11 (onze) horas interjornadas nos dois dias em que realizava dobra, devendo ser pago com adicional de 50% e integrações em aviso prévio, férias com 1/3, RSR, FGTS e multa de 40%, devido ainda, nos dias de dobra, integração no adicional noturno de 20% (vinte por cento) e no adicional de periculosidade; novo valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000423-63.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marino Freitas da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000586-49.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), Cícero Ribeiro de Melo ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Cícero Ribeiro de Melo ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Garota de Ipanema Restaurante e Bar Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de FGTS, de todo o período contratual, em face da real remuneração paga ao autor; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000416-53.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Michele Ximenes Pereira ( Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ18315D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da gratuidade de justiça, da função exercida e das horas extras, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento, reconhecendo aplicável à reclamante os benefícios previstos na CCT entre SINDIMEST-RJ e SINTTEL-RJ, acrescendo à condenação o pagamento de diferenças salariais e reflexos, vale alimentação e horas extras decorrentes dos períodos de pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados; por inadequado, eleva-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000330-41.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Jorge Rogério Marques Viana ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de prescrição e DAR-LHE PARCIAL provimento para desobrigar a reclamada do reenquadramento ao cargo, condenando-a a pagar ao reclamante as diferenças salariais decorrentes do desvio de função, por todo o período em que se manteve o desvio, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000161-90.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lilian Maria da Silva Santana ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - Recorrido : Grupo de Empreendimentos Alex Sebastian Cabeleileiros Ltda ( Tatiana da Costa Almeida RJ126457D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento apenas para conceder o benefício da gratuidade de justiça à reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000239-21.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Paula de Oliveira Alves ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), Brink s e Pago Tecnologia Ltda. ( Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ161323D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Brink s e Pago Tecnologia Ltda. ( Marcos Vinicius Ribeiro de Morais RJ161323D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Ana Paula de Oliveira Alves ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a multa aplicada por litigância de má-fé; conhecer parcialmente o recurso da 1ª reclamada e NEGAR-LHE provimento; e conhecer do recurso da 2ª reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000170-25.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alex Sandro Alves de Assis ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0145700-38.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cia. Bozano S.A. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), Kadon Investimentos S.A. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), Patrícia de Fátima Augusto Barros ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Patrícia de Fátima Augusto Barros ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Kadon Investimentos S.A. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), Cia. Bozano S.A. ( Marcio Louzada Carpena RS46582D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da empregada por ausência de dialética, suscitada em contrarrazões, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por insuficiência na prestação jurisdicional, NEGAR provimento ao da reclamante e DAR PARCIAL provimento ao das reclamadas para fixar a prescrição em 9 de novembro de 2004, com a ressalva do FGTS como contida na sentença, e para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 9º da Lei 7.238/84; mantida a sucumbência e mantidos os valores para ela estimados, porque ainda adequados, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0114600-48.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria de Fátima Alves Magalhães ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Maria de Fátima Alves Magalhães ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e DAR-LHES PARCIAL provimento para declarar a nulidade da demissão efetuada, determinar a reintegração da autora aos quadros da ré, acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios, em favor do sindicato assistente, no percentual de 15% da condenação, e ainda, excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais; por inadequado, arbitra-se novo valor à condenação, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011200-05.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Paulo Cesar Borges da Silva ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Agravado : Serra Rio Comercio de Ferro e Aco Ltda. ( Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ96573D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso suplementar (fls. 220/222) interposto pelo exequente, suscitada de ofício, conhecer do recurso de agravo de petição de fls. 199/200v, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar o prosseguimento da execução pelo valor correspondente a 100% sobre o valor da parcela paga em atraso , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0020900-23.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Prime Printers Editora e Grafica Ltda. ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - Recorrido : Claudio Martins da Silva ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da repercussão nas demais verbas trabalhistas dos reflexos das horas extras sobre o RSR, conforme o posicionamento esposado na OJ 394, SBDI-1/TST, bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 13.000,00 (treze mil reais), com custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001968-40.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Edson Pereira da Silva Junior ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Rio Eletro Motores e Serviços Ltda. ( Sandra Regina Busch RJ51638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para lhe conceder a gratuidade de justiça; reconhecer como injusta a dispensa; e acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio; décimo terceiro salário, férias proporcionais e FGTS, com 40%; por permanecer adequado, mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0103800-95.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Jose Geraldo de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000996-64.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Camila de Souza da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar a nulidade do contrato firmado com a primeira reclamada; reconhecer o vínculo de emprego com a segunda reclamada, condenando-se aquela a cancelar os registros feitos na CTPS da autora e a esta a proceder ao registro no contrato de emprego; reconhecer a condição de bancária da autora; condenando-se, ainda, solidariamente, as reclamadas ao pagamento de: pisos e reajustes salariais e reflexos em aviso prévio, férias com 1/3; 13º salário, repouso semanal remunerado e, FGTS com 40%; adicional por tempo de serviço; auxílio cesta alimentação; décima terceira cesta alimentação; auxílio-refeição; participação nos lucros e resultados; e, horas extraordinárias com repercussões; por inadequado, eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001236-84.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Condomínio Cittá América ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Samuel da Luz ( Silvia Maria de Freitas Neves RJ85180D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de deserção do recurso ordinário interposto pelo Condomínio Cittá América suscitada pelo reclamante e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001058-78.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sky Hook Transportes e Serviços Ltda ( Felipe Porto Benjamim RJ101348D ), - Recorrido : Bruno de Azevedo Machado ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a arguição de negativa da prestação jurisdicional e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000577-34.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Marcio Eduardo dos Reis Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : TELEFÔNICA SISTEMAS DE TELEVISÃO S/A ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Marcio Eduardo dos Reis Santos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, exceto o da 2ª reclamada quanto à ilegitimidade da 1ª ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000470-47.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Evelyn Cristine Lima Monteiro ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - Recorrido : Refazer Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada a pagar à reclamante horas extras e, ao sindicato assistente, honorários advocatícios, no percentual de 15%; invertidos os ônus de sucumbência, respondendo a reclamada pelas custas, mantido o valor arbitrado em sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Dirce Coimbra Pessio ( Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da 2ª e da 3ª reclamadas e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000212-95.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Juciara Ferreira de Oliveira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000098-56.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Willians dos Santos de Almeida ( Marcos Aurelio Franco Vecchi RJ122989D ), - Recorrido : Rip Serviços Siderurgicos Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE provimento para reformar a sentença terminativa e determinar a baixa dos autos para o seu regular prosseguimento, observando-se o conteúdo da petição inicial e da petição de aditamento (fls. 100/102), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001061-06.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Cristina de Carvalho ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE MAGÉ (2º RECLAMADO), rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 26.793,18 (vinte e seis mil, setecentos e noventa e três reais e dezoito centavos), com custas de R$ 535,86 (quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos) pela primeira reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000568-79.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Dirce Marinho Silva de Oliveira ( Lilia de Abreu Pinto RJ82563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1498038"
                            ],
                            "1498039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001064-42.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Itaú ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Edmilson da Silveira Soares ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, exceto quanto à aplicação da OJ 394 da SDI-1 do TST e das Súmulas 368 e 381, do TST, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-12.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rainha da Serra Cereais Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Recorrido : Alini Conceição Carvalho ( Geraldo Flavio Campos Dias RJ93778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais; em virtude disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001540-97.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Francisco dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento apenas para, afastando-se a prescrição bienal pronunciada na sentença, com base na OJ 384 da SBDI-1, do E. TST, pronunciar a prescrição quinquenal dos créditos, conforme Súmula 294/TST; mantida a sucumbência e os valores fixados para condenação e custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001566-62.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Recorrido : Casa da Mulher ( José Luiz Castelo Tavares RJ149134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE provimento para condenar a Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000103-59.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antonio da Silva Guimarães ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Ala Locação de Mão de Obra Ltda ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento por inovação na lide quanto ao tema contrato de experiência, suscitada de ofício pelo desembargador relator, acolher a preliminar de não conhecimento contida nas contrarrazões da segunda reclamada, quanto ao tema responsabilidade subsidiária, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, quanto aos demais temas, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001162-28.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Renato Lopes Nogueira ( Vania Maria da Silva RJ101710D ), - Recorrido : Werner Fábrica de Tecidos S.A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001486-77.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fernando Toledo de Medeiros ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Fernando Toledo de Medeiros ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do intervalo intrajornada constante da peça do reclamante, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a devolução dos descontos a título de contribuição assistencial e multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-93.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Monica Araujo dos Santos RJ156667D ), - Recorrido : Washington Telles de Moraes ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011600-77.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adilson Augusto de Paula ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Lig Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Recorrido : Adilson Augusto de Paula ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Lig Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, DAR provimento ao interposto pela reclamada, a fim de fazer excluir da condenação o pagamento da participação nos lucros e resultados, e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada a pagar ao reclamante adicional noturno e vale transporte; por per manecer adequado, mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0224500-71.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Orlando Cabral de Almeida ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Orlando Cabral de Almeida ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para condenar a recorrida a pagar à recorrente: a) honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor líquido da condenação, nos termos das OJ's 348 e 421/SBDI-1/TST; e b) pensões mensais e vitalícias equivalentes a última remuneração do reclamante, a se aumentar nos mesmos índices e períodos em que aumentados os salários dos empregados da recorrida, quer por força de lei, quer por força de normas coletivas, quer por concessão de aumentos espontâneos; devendo-se observar os acréscimos como acima estabelecidos; estimar a condenação em R$ .300.000,00 (trezentos mil reais) e as custas em R$ .6.000,00 (seis mil reais), ainda pela empregadora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001816-29.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marciane Santos de Sousa ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - Recorrido : GIRO - UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. ( Eduardo Luiz de Souza Barreto RJ47186D ), Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda. ( Eduardo Luiz de Souza Barreto RJ47186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0190700-52.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jose Vicente de Paula ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Jose Vicente de Paula ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de coisa julgada, arguida pelo reclamante, deixar de conhecer do recurso empresarial quanto à prescrição, porque vedado o reexame de questão já decidida neste grau de jurisdição, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sendo o da empregadora quanto aos demais temas, NEGAR provimento ao recurso da empresa e DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para determinar que não haja dedução de cotas de previdência e imposto de renda sobre o valor devido pela indenização por danos morais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001661-69.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ibi Promotoria de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S .A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Julio da Silva Tavares ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a arguição de nulidade por ausência da prestação jurisdicional e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000733-78.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ramon Costa Mendonça ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Ramon Costa Mendonça ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, DAR PARCIAL provimento aos recursos da 1ª e da 2ª reclamadas para excluir da condenação o pagamento da repercussão do valor do prêmio em RSR e DAR PARCIAL provimento ao do reclamante para, em relação aos controles apócrifos e aos dias em que não houve registro de horário por ¿Problema Marcações DAC/PPL¿, prevalecer a jornada declinada na exordial, descontando, todavia, os 20 minutos no início da jornada, sendo devidas as horas extraordinárias excedentes a 6ª hora diária ou 30ª hora semanal, com adicional de 50%, e 100% nos domingos e feriados, bem como uma hora extra pelo intervalo intrajornada não concedido integralmente, adotando-se o divisor 150, e integrações em aviso prévio, férias com o terço, 13º salários, FGTS com a indenização adicional de 40% (quarenta por cento) e os RSR (sábados, domingos e feriados, respeitado o conteúdo da OJ de nº 394 da SDI - I, do C. TST); bem como para determinar a devolução do valor de R$ 137,94 (cento e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos) descontados do autor a título de vale-alimentação; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001029-32.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Olimar de Oliveira Cunha Junior ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que na apuração das horas extraordinárias se aplique o conteúdo da Súmula de nº 340 do C. TST, nos termos da OJ de nº 397 da SDI - I daquele mesma Corte, somente no que diz respeito à parte dos salários paga com o título de ¿comissões¿; mantidos a sucumbência e os valores para ela estimados, porque ainda adequados, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000915-64.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carlos Egima Leão Santos ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-26.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Adriano de Oliveira Gonçalves RJ151556D ), Manoel Jeronimo de Freitas ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Alcirlei Pereira da Motta ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Alexandre Celano Possas ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Pedro Cezar dos Santos Sobreira ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - Recorrido : Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - Central ( Adriano de Oliveira Gonçalves RJ151556D ), Alexandre Celano Possas ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Alcirlei Pereira da Motta ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Manoel Jeronimo de Freitas ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), Pedro Cezar dos Santos Sobreira ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo para NEGAR provimento a este e DAR PARCIAL provimento àquele, a fim de excluir da condenação o pagamento do percentual de 9,85% (nove ponto oitenta e cinco por cento) nos salários do reclamante; por permanecer adequado, mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nap 1Processo: 0001268-70.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorgeane Pereira Nogueira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao imposto de renda, e DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir a gratuidade de justiça; declarar a nulidade do contrato firmado com a primeira reclamada; reconhecer o vínculo de emprego com a segunda reclamada, condenando-se aquela a cancelar os registros feitos na CTPS da autora e a esta a proceder ao registro no contrato de emprego; reconhecer a condição de bancária da autora; condenando-se, ainda, solidariamente, as reclamadas ao pagamento de: pisos e reajustes salariais e reflexos em aviso prévio, férias com 1/3; 13º salário, repouso semanal remunerado e, FGTS com 40%; auxílio cesta alimentação; décima terceira cesta alimentação; auxílio-refeição; participação nos lucros e resultados; horas extraordinárias com repercussões e intervalos com repercussões; integração dos prêmios em férias com 1/3, 13º salários, aviso prévio, horas extras e FGTS com 40%; por inadequado, eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000298-81.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Israel Silva Souza ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos LTDA. ME. ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - Recorrido : Israel Silva Souza ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos LTDA. ME. ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR provimento ao recurso do reclamante para acrescentar à condenação o pagamento de um domingo por mês, durante todo o contrato de trabalho, com o adicional de 100% (pedido 7; fls. 49); mantido o valor da condenação e custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000324-70.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Ronnei Rodrigues Caires ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Jorge Ronnei Rodrigues Caires ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NEGAR provimento ao da empresa e ter por prejudicado o recurso adesivo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000496-21.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Garcia e Rodrigues S.A. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Recorrido : Cristiane Pereira da Silva ( Joana Pereira Gonçalves RJ100533D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que as horas extraordinárias prestadas nos domingos sejam quitadas com 50% (cinquenta por cento); a despeito da variação da condenação, manter os valores estimados para a condenação e custas, porque ainda adequados, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000543-71.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Farmácia Rainha da Limites Ltda. ME ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Recorrido : Fernanda Mello de Azevedo da Cunha ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a arguição de cerceamento de defesa e, no mérito propriamente dito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para considerar o horário de 7h as 15h, no lugar de 7h as 16h, de segunda-feira a sábado, sem intervalo intrajornada, da admissão até fevereiro de 2011; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000621-06.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Jorge Luiz Coelho de Souza ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000409-36.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gelson Júnior Corcino da Silva ( Maria da Conceicao dos Santos de Jesus RJ88141D ), - Recorrido : Depósito de Cana Porsina - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, rejeitando a arguição de nulidade da sentença terminativa, estando prejudicados os demais temas recursais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1498039"
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                            "1498040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000188-96.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Julio SImões Logística S/A ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Douglas Roberto de Brito Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Douglas Roberto de Brito Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Julio SImões Logística S/A ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, NEGAR provimento ao interposto pelo reclamante e DAR PARCIAL provimento ao da reclamada para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios, bem como os honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1498040"
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                            "1498176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000672-60.2011.5.01.0069 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria da Conceição dos Santos Correia ( Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ159898D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento, tendo o contrato por rompido por culpa da empregadora, nos termos do voto do desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1498176"
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                            "1498037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001064-42.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú\r\n\r\nRcdo: Edmilson da Silveira Soares , Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de acórdão de fls.157/160.\r\n\r\nProcesso: 0000409-36.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Júnior Corcino da Silva \r\n\r\nRcdo: Depósito de Cana Porsina \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Depósito de Cana Porsina , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de acórdão de fls.39/40.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498037"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1498219": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001345-73.2012.5.01.0342 - AIRO - Agte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josimar Medina da Silveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]. Destinatário(s): Agdo Josimar Medina da Silveira, Agte Souza Cruz S.A. Ter ciencia da decisão monocrática: \"...Não recebo o agravo nterposto pela autora, haja vista a ausência do pressuposto objetivo de admissibilidade, por dois fundamentos: irregularidade de representação e por não terem procedido à juntada das peças necessárias para sua formação, petição inicial, contestação, recurso ordinário, como determina a Instrução Normativa nº 16, de 05 de outubro de 2000, em seu inciso III, bem como o art. 897, b, § 5º I e II da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000236-18.2012.5.01.0247 - RO - Rcte: Lecar Comércio de Artigos de Decorações e Eletrodomésticos Ltda. - ME [Adv. Carla Maria Perassolli (OAB: RJ 120062 - D)]. Rcdo: Ricardo José Bompet Ribeiro [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]. Destinatário(s): Rcte Lecar Comércio de Artigos de Decorações e Eletrodomésticos Ltda. - ME, Rcdo Ricardo José Bompet Ribeiro. Ter ciencia da decisão: \"...Portanto, à luz do princípio constitucional da celeridade, insculpido do art. 5º, inciso LXXVIII, e adotando, por analogia, o previsto no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela acionada, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade.\" . Rio de Janeiro, 21 de maio de 2013. Adriana Arreguy Sala M. de Oliveira - Técnico Judiciário.///\r\n\r\nId: 1498219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1497673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-35.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Janaína de Cassia dos Anjos Souza ( Adv. Tatiana Silva dos Reis RJ 118215 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n2 - 0000014-26.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cláudio Monteiro Sobrinho ( Adv. Zuleica de Farias Silva RJ 145840 D ) - Recorrido: Carlos Alberto França Machado ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ), Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ).\r\n\r\n3 - 0000029-75.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Roberto de Mattos Dionizio ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n4 - 0000065-05.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Hidroquímica Engenharia e Laboratórios S/S Ltda. ( Adv. Luciana de Farias RJ 63228 D ) - Recorrido: Aline Santos Mesquita ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n5 - 0000073-68.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Taf Taxis Aéreo S.A., Renato Jorge Ferreira Dantas ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ), Taf Linhas Aéreas S.A..\r\n\r\n6 - 0000166-92.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Cosmim Queiroz ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ) - Recorrido: Gtech Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Sergio Malamud RJ 80736 D ), Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. .\r\n\r\n7 - 0000180-45.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Maria Izabel Correia Campello ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n8 - 0000256-39.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jackson Franklim Maciel da Costa ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Macrometais Estrutura Metálicas ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ), Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ).\r\n\r\n9 - 0000293-82.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Procter e Gamble do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Silvania Maria Alves Baldez ( Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D ).\r\n\r\n10 - 0000294-54.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sabino Ferreira de Paula ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Est. do RJ ).\r\n\r\n11 - 0000296-63.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ezequiel Souza Camara ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ) - Recorrido: Patrimar Engenharia Ltda. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ).\r\n\r\n12 - 0000302-50.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Icy Affonso Rego Lopes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n13 - 0000308-52.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paraibuna Transportes Ltda. ( Adv. Karla Pereira Fortuna MG 105143 D ) - Recorrido: Renato Pereira de Oliveira ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n14 - 0000314-18.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Consórcio Novo Cenpes ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Wellington Ferreira Nunes ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n15 - 0000349-15.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Efrain Barbosa Miranda ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n16 - 0000384-35.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ) - Recorrido: Wesley Adriano Mendes ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ).\r\n\r\n17 - 0000398-54.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Aroldo Alves ( Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ 74653 D ).\r\n\r\n18 - 0000414-52.2011.5.01.0036 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Maria Christina da Silva Assis ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n19 - 0000421-93.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Dispermed Distribuidora de Perfumaria e Medicamento Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ), Lilian Cristiana da Fonseca Oliveira ( Adv. Wellington Bosser Cardoso RJ 159191 D ) - Recorrido: Lilian Cristiana da Fonseca Oliveira ( Adv. Wellington Bosser Cardoso RJ 159191 D ), Dispermed Distribuidora de Perfumaria e Medicamento Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n20 - 0000470-90.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Fundação de Seguridade Social Braslight ( Adv. Jaime Jose Machado Fernandes RJ 105995 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Fundação de Seguridade Social Braslight ( Adv. Jaime Jose Machado Fernandes RJ 105995 D ), Ivan de Souza ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n21 - 0000471-82.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ), José Marques Eufrásio ( Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ 137936 D ) - Recorrido: José Marques Eufrásio ( Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ 137936 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ).\r\n\r\n22 - 0000488-15.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: TV Sky Shop S.A. - B 2 W Companhia Global do Varejo ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ) - Recorrido: Sérgio Carry Figueiredo ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva RJ 65034 D ).\r\n\r\n23 - 0000502-74.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Cristiane da Silva Adão ( Adv. Neia Luiz de Souza RJ 144270 D ).\r\n\r\n24 - 0000513-58.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Rodrigo Celso Braga SP 158107 D ) - Recorrido: Marcelle Ferreira Vieira ( Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes RJ 2649 D ).\r\n\r\n25 - 0000520-35.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Antonio Carlos dos Santos ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n26 - 0000520-35.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Cristiani Saraiva Guedes ( Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes RJ 148456 D ) - Recorrido: Serviço Social Da Indústria - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n27 - 0000589-81.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: ABB Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: MDE do Brasil Engenharia Ltda., SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. ( Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes MG 107091 D ), Maciel Barbosa Ribeiro ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), ABB Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n28 - 0000630-07.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rede D´Or São Luis S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Miriam da Silva Cabral ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Miriam da Silva Cabral ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Rede D´Or São Luis S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n29 - 0000644-20.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Astromaritma Navegação S.A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Recorrido: Alexandre de Souza Macedo ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n30 - 0000647-05.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CBL Construções Ltda. ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ), Anderson Silva de Araujo ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Nitriflex S.A Indústria e Comércio ( Adv. Eduardo Fontes Moreira RJ 78779 D ), Anderson Silva de Araujo ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), CBL Construções Ltda. ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ).\r\n\r\n31 - 0000665-75.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Roberto da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Rede Globo S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Roberto da Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Rede Globo S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n32 - 0000756-05.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Wallace Cosme dos Santos Lopes ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ), LLX ( Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa RJ 169838 D ), Acciona Infraestructuras S.A ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ) - Recorrido: LLX ( Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa RJ 169838 D ), Acciona Infraestructuras S.A ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ), Wallace Cosme dos Santos Lopes ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n33 - 0000803-08.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Eder Melgarejo Avero ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n34 - 0000909-82.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Isabella Cordeiro da Costa ( Adv. Antonio João Dourado Filho PE 25136 D ) - Recorrido: Norskan Offshore Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n35 - 0000940-29.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Emantec Empresa de Manutenção Técnica Ltda. ME ( Adv. Jair Raimundo Vieira RJ 58795 D ) - Recorrido: Daniel Rocha Dias ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n36 - 0001000-11.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Conan Construções e Montegens Ltda ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ) - Recorrido: Darcy de Campos Barbosa ( Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama RJ 140068 D ).\r\n\r\n37 - 0001025-78.2010.5.01.0023 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Erig Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Francisco de Assis dos Santos ( Adv. Maria Lucia Correa RJ 88794 D ).\r\n\r\n38 - 0001031-88.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Adalberto Barbosa Gomes ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0001059-95.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Est. do RJ ) - Recorrido: Diocelio Cabral Avelino ( Adv. Marilene Sampaio Porto RJ 95636 D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda. .\r\n\r\n40 - 0001080-60.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Laura Rangel Porto ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ), Dirley Cortes Braga ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ), Rosane de Azevedo Paes Barreto ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ), Marcos Cesar Pereira Almeida ( Adv. Suely Leite da Silva RJ 81650 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n41 - 0001122-07.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antônio Fernando de Souza Oliveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n42 - 0001251-77.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Sebastião da Cruz Mello ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ), Jorge Silveira do Espirito Santo ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ), João Carlos Cambinda ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ), Adilson dos Santos ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ), Antonio Carlos Escorcio ( Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader RJ 63458 D ).\r\n\r\n43 - 0001325-74.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Ayrton dos Santos Costa RJ 14063 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio Rodrigues da Silva ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n44 - 0001331-15.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fabio Maciel Almeida ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fabio Maciel Almeida ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n45 - 0001341-51.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Lucia de Souza Santos ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n46 - 0001345-85.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jesamar Bernardo André ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Jesamar Bernardo André ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ).\r\n\r\n47 - 0001352-17.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos Henrique Lopes ( Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D ) - Recorrido: Condomínio Residencial Garças da Lagoa ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ).\r\n\r\n48 - 0001447-27.2010.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Marvia Maria Ricciulli de Alencar ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Agravado: PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ).\r\n\r\n49 - 0001461-22.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Helio Valentim ( Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida RJ 93303 D ) - Recorrido: Sindicato dos Despachantes Públicos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPERJ ( Adv. Bruno de Souza Guerra RJ 129011 D ).\r\n\r\n50 - 0001463-58.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria do Rosário Aguiar Silva ( Adv. Bernardino de Almeida Neto RJ 153541 D ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n51 - 0001468-90.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elimar Rodrigues dos Santos ( Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D ) - Recorrido: Sabor da Estação com Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Marques Galvão RJ 45192 D ).\r\n\r\n52 - 0001487-46.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fabíola Carla d Anunciação Rangel ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n53 - 0001494-55.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Hamilton dos Santos Fal cão ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Hamilton dos Santos Falcão ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n54 - 0001566-82.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elaine Freitas da Silva ( Adv. Gerson Monteiro de Pinho RJ 129700 D ) - Recorrido: Cabeça Fria Comércio de Roupas e Acessórios Ltda ME ( Adv. Marcio Andre Dias Fernandes RJ 117327 D ).\r\n\r\n55 - 0001591-54.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: José Arteiro Lopes Ribeiro ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ).\r\n\r\n56 - 0001601-77.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos Teixeira de Azevedo ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n57 - 0001602-66.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Adalsidnei Motta Cruz ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n58 - 0001606-47.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wadih J Bedran Neto Comércio de Aramados ME ( Adv. Vagner Gomes Cruz RJ 123021 D ) - Recorrido: Aelson Silva Santos ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n59 - 0001632-96.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Antônio Luiz da Silva ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n60 - 0001719-72.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Quartzo Concreto Ltda ( Adv. Adilson de Castro Junior RJ 141571 S ) - Recorrido: Claudio Moises de Souza Silva ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n61 - 0001848-02.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcos Gonçalves da Cruz ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda ME ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D ), Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n62 - 0001932-03.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Rúbia Tersa da Silva Moreira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n63 - 0001958-61.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Graziela Pires de Castro ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ) - Recorrido: Fluminense Futebol Club ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ).\r\n\r\n64 - 0001977-19.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rosangela Scalise Schindler Barbosa ( Adv. Ademildo Bastos de Faria RJ 150769 D ) - Recorrido: Izy Pop Comércio de Roupas Ltda ME ( Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ 79210 D ).\r\n\r\n65 - 0002048-47.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Walter Henrique de Lacerda Raunheitti ( Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa RJ 128243 D ) - Recorrido: Centro de Assistência Profissional e Educacional - CAPE, Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n66 - 0002191-10.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Leila Mejdalani Pereira SP 128457 D ), Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ) - Recorrido: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos ( Adv. Leila Mejdalani Pereira SP 128457 D ), Silvana de Oliveira Gomes ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D).\r\n\r\n67 - 0002709-37.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Luciane Faria de Jesus ( Adv. Evandro Wagner Bastos RJ 125727 D ).\r\n\r\n68 - 0004000-20.2007.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Bruno Konder - Agravado: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Paula Ferreira Arbes RJ 144827 D ).\r\n\r\n69 - 0008800-74.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Leyla Ribeiro de Seabra ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n70 - 0012563-57.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Requerente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Requerido: Ivoney de Sousa Baptista ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Alexandre Rodrigues Faur ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ), Orlando José Czarny Coelho ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ).\r\n\r\n71 - 0017200-68.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jose Ribeiro ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda..\r\n\r\n72 - 0022100-18.2003.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Francesco Maio ( Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer RJ 21677 D ) - Agravado: BANCA DE JORNAL DO FRANCO, LUIZ INACIO DA SILVA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n73 - 0025500-68.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: KLEBERTON FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA.\r\n\r\n74 - 0030900-07.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jeremias Ferreira da Silva ( Adv. Thiago Moraes da Silva RJ 145389 ).\r\n\r\n75 - 0033800-33.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Thiago Masche Rodrigues ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Itaú UNIBANCO S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n76 - 0048800-84.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ), Mario Gonçalves Pereira (Espólio de) rep. por Ana Lucia da Silva Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Mario Gonçalves Pereira (Espólio de) rep. por Ana Lucia da Silva Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n77 - 0054900-23.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Herika Fernandes Suisso ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Agravado: Gabruna Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ).\r\n\r\n78 - 0074100-46.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Márcio de Souza Cruz ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ) - Recorrido: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n79 - 0079600-70.1995.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MAXIMINO CARDOSO NETO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: STELLA NUNES LOPES ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Maria Elena Hortencia Nunes de Dion, Ivone Ramos da Costa, MEIRA S/A COMERCIO E SERVICOS REPROGRAFICOS.\r\n\r\n80 - 0086000-76.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Eduardo Correa dos Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), B R Metals Fundicoes Ltda ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 156430 D ) - Recorrido: Eduardo Correa dos Santos ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), B R Metals Fundicoes Ltda ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 156430 D ).\r\n\r\n81 - 0088300-17.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rodrigo Jorge de Madureira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n82 - 0094900-07.2004.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: FABIO LEANDRO SANTOS NEVES ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Agravado: PEDRO DE BARROS, JOSE DE BARROS NETO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, VIATEC LTDA.\r\n\r\n83 - 0106700-23.2008.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Edson Gonçalves Ferreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n84 - 0114000-16.2009.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ) - Agravado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Sandro Ferreira Cunha de Jesus ( Adv. Maria Elisabete Alves da Silva RJ 78075 D ).\r\n\r\n85 - 0114200-10.1996.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: ROBSON CHAGAS RIBEIRO ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), JOSE GERALDO SANTOS ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ), LUISMAR BOTELHO SOARES ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n86 - 0118800-30.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Localiza Rent Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Leandro Edgardo de Melo Labbe ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Leandro Edgardo de Melo Labbe ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Localiza Rent Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n87 - 0120900-86.2009.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Sandra Regina da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n88 - 0140600-22.2006.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ana Cristina de Souza Alves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Ana Cristina de Souza Alves ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n89 - 0155100-92.2002.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MARIA HELENA DE VASCONCELOS GONCALVES ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n90 - 0162600-31.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Claudia Maria de Souza Gomes ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ), Claudia Maria de Souza Gomes ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n91 - 0172600-11.2001.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: ZOO CONFECCOES LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: ANDREA PEREIRA RAMOS CHEDIER ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), MIGUEL GUSTAVO LOERO ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ), FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA ( Adv. Andrea da Costa Fernandes RJ 57984 D ).\r\n\r\n92 - 0179300-93.1993.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: WALMIR PASSOS SOUZA ( Adv. Humberto Carlos Moreira RJ 78248 D ) - Agravado: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, GILSON ROQUE ANGELIN DE FARIAS.\r\n\r\n93 - 0193000-40.1994.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ) -Agravado: ANTONIO CARLOS GONCALVES ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ).\r\n\r\n94 - 0207300-31.1992.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LUIZ CARLOS SAIYRO ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Sonia Regina Vogel dos Santos, CHURRASCARIA E PIZZARIA BRAZAO LTDA. ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ), Luiz Fernando Brazao dos Santos, Joceli Lopes Smith Garcia ( Adv. Darci Lourenco de Lima RJ 58874 D ), Wagner Elias Garcia.\r\n\r\n95 - 0271600-52.1998.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: ANDRE LUIZ FERNANDES SOARES ( Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 94380 D ) - Agravado: MARCENARIA DO ERNESTO - FABRICA DE MOVEIS ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Maio de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1497673"
                        ],
                        "1498036": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n96 - 0000007-81.2013.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marco Aurelio Passos Rodrigues ( Adv. Aroldo da Silva Jesus RJ 149539 D ) - Recorrido: Comercio e Representações de Automóveis Inter Car Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n97 - 0000072-38.2011.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Restaurante Paraiso da América Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Cláudio Lima Passos ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n98 - 0000078-19.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ 79593 D ) - Recorrido: GALELU COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ( Adv. Daniela Costa da Silva Dantas RJ 135431 D ).\r\n\r\n99 - 0000157-08.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Supermercados Novo MundoLtda. ( Adv. Gilson Vicente Moraes RJ 66656 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n100 - 0000184-77.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fernando Braga Rodrigues Gomes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n101 - 0000199-27.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sandra Dias Braga ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n102 - 0000314-75.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Daniele Ferreira de Avila ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n103 - 0000343-25.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nelita Silveira de Sá Pimenta ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n104 - 0000384-83.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ 23654 D ), Adão Correia Barbosa ( Adv. Patricia de Almeida Soares RJ 143096 D ).\r\n\r\n105 - 0000428-87.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luciana Schumacker de Oliveira ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luciana Schumacker de Oliveira ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ).\r\n\r\n106 - 0000436-94.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Manufatura Zona Oeste Ltda. ( Adv. Edson do Nascimento Silva RJ 144059 D ) - Recorrido: Luiz Barbosa Pereira da Silva ( Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento RJ 149749 D ).\r\n\r\n107 - 0000451-32.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ 65149 D ), Osmar Pessanha dos Santos ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Osmar Pessanha dos Santos ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira RJ 65149 D ).\r\n\r\n108 - 0000540-35.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rosiman Fábio Teixeira Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Cemed Care - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ).\r\n\r\n109 - 0000752-22.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rodolatina Logística SA ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ) - Recorrido: Alexandre Queiroz da Matta ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n110 - 0000753-29.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Prime Prestadora de Serviços S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luciana de Souza Casatle ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n111 - 0000757-69.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Ronaldo Santos Silva (Espolio de) ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 135294 S ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Ronaldo Santos Silva (Espolio de) ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 135294 S ), RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benício Júnior SP 131896 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), RRJ Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Benedicto Celso Benício Júnior SP 131896 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n112 - 0000761-90.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: George Antão da Silva ( Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ 114613 D ).\r\n\r\n113 - 0000825-59.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Paulo Maciel Thomaz ( Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D ), Valdecir Rodrigues Andrade ( Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D ), Marcelo Leonardo das Neves (Espólio de) ( Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D ), Jessé de Souza Lobato ( Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D ) - Recorrido: Edmar Felix Moreira, Cláudio dos Santos Queiroz, Rosângela Velloso da Silva Gomes ( Adv. Maria Cristina Barros Ferreira RJ 96745 D ), Luiz Antônio Bruna da Costa Lima, Luiz Carlos da Silva Cabral, Carlos Augusto Carneiro Freitas ( Adv. Cibele Paiva Guerra RJ 57460 D ), Vanderlei Ferreira do Patrocínio, Alfredo Ricardo Silva Daniel ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ), Rosângela Saldanha Lima, José Carlos Mendonça, José Fernando Silva, Paulo Cesar Tiago, Alexander Vitorino Andrade, Rildo José Lima Victor, Maria Aparecida dos Santos Costa, Jorge Ricardo Sales da Silva, Rogério Lima de Oliveira ( Adv. Maria Cristina Barros Ferreira RJ 96745 D ), Leandro da Silva Sampaio, Neli de Souza Ricci, Silvana de Deus Maurício.\r\n\r\n114 - 0000904-21.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: David Stellio de Cantuária Júnior ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ) - Recorrido: Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Waldir Bruno de Barros Neto RJ 140124 D ), Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda..\r\n\r\n115 - 0001248-94.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Renata Terra Gonçalves ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n116 - 0001486-78.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Janaína Costa da Silva Ferreira ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria Regina Brunelo Segre SP 96562 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n117 - 0001511-24.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: José Wagno Silva de Carvalho ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Wtorre Engenharia e Construção S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n118 - 0019500-97.2006.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Regina Lucia Simiao de Souza ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Moacir Verli Divino ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Jose Martins da Rocha ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Natalia Couto Novaes de Araujo ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Arlete de Oliveira PInheiro Neto ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Jose Lourival Pimenta ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Maria de Almeida Figueiredo ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Julia Maria dos Santos Ferreira ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Manoel Lamartine Correa ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ).\r\n\r\n119 - 0032200-61.2009.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Geotur Câmbio e Turismo Ltda. ( Adv. Almir Carneiro Tofano RJ 90434 D ).\r\n\r\n120 - 0113000-78.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Jaime Correia da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n121 - 0120400-08.2004.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Agravado: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A ( Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque RJ 53312 D ).\r\n\r\n122 - 0131400-59.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Saulo de Almeida Leite ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n123 - 0138900-41.1996.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: HOTEL FLAMENGO PALACE LTDA ( Adv. Lilian Claudia Marques Galvão RJ 45192 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n124 - 0151400-07.2000.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: MARIA DARCILIA BEZERRA MONTEIRO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: CABEC CAIXA PREV PRIVADA BANCO DO ESTADO CEARA ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A ( Adv. Mauro Correa dos Santos Costa RJ 63898 D ).\r\n\r\n125 - 0153800-46.2001.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: ROBERTO CARLOS MORAES DA SILVA ( Adv. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ).\r\n\r\n126 - 0204300-16.1996.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n127 - 0300900-29.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Maria Domingos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jose Maria Domingos ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1498036"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1498385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001620-95.2012.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109600-78.2003.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ118894A ), - Embargado : GLAUCIA VINHAL VIAMONTE CUNHA ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos da reclamada, para suprir a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001581-94.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Gilberto Nogueira da Silva ( Marilia Azevedo Gonzaga de Sá de Almeida RJ140368D ), - Embargado : Brinks Segurança e transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000129-83.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Eliane de Lima Silveira ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Embargado : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000082-30.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Embargado : Rafael Simples de Andrade ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condená-lo na multa de 1% sobre o valor da cauda na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000410-78.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Eliane Damacena de Souza Araujo ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000793-80.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : José João de Freitas Irmão ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - Embargado : Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), José João de Freitas Irmão ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo autor e pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0130100-41.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Fátima Jurema das Neves ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001518-51.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Jheison da Costa Carvalho ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Ranih ( Alexandre Alves Fernandes RJ110101D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000741-45.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Cleber Lima de Mello ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), - Embargado : OMS Pinturas e Reformas Ltda. ME ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), MRV Engenharia e Participações S.A. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da oposição de embargos protelatórios, condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000789-39.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Eudes Pedro dos Santos ( Deisy Alves Teixeira RJ44977D ), Clube de Regatas do Flamengo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000836-34.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leandro Pereira Ritter ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interporto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001278-45.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Rubson Ney Barbosa da Paixão ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002442-72.2012.5.01.0451 - AIAP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : MASTEC BRASIL S/A, Massa Falida de (NP sind Manuel Antonio A.Lopes)JEREMIAS MARQUES DOS SANTOS - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Fica vencido o Relator que lhe dava provimento para conhecer do agravo de petição interposto a f. 129/136.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498385"
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( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Zona Oeste Ltda.Breda Rio Transportes Ltda.Viacao Oeste Ocidental S.A.Empresa de Viação Algarve Ltda.City Rio Rotas Turísticas Ltda.Viação Andorinha Ltda.Viação Top Rio Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082300-84.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Conexão Mandacaru Especialidades de Norte a Sul Comércio Representação e Eventos Ltda. ME ( Adriana de Oliveira Faria RJ105948D ), - Agravado : Patricia Macharete Barreto ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000011-76.2012.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Fabiana da Matta Caldwell ( Wandick Barros da Silva Neto RJ135718D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Fabiana da Matta Caldwell ( Wandick Barros da Silva Neto RJ135718D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção do apelo da Autora quanto aos reflexos do repouso semanal remunerado, 13º e 14º salários, férias com 1/3, aviso prévio e PLR sobre o FGTS e indenização de 40%, em razão da preclusão, e no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, sendo que ao do Réu, para excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado integrado das horas extras nas férias, aviso prévio, 13º salário, FGTS, e para reduzir o valor da indenização por exposição a risco de R$ 25.200,00 para R$ 10.000,00 e da reparação moral de R$ 70.000,00 para R$ 20.000,00, vencido o Desembargador José Antonio Piton, que excluía da condenação a indenização por exposição a risco, e quanto ao apelo da Autora, determinar que as horas extras relativas ao intervalo intrajornada e as relativas aos 15 minutos, acrescidas de 50%, sejam refletidas no cálculo do repouso semanal remunerado, no aviso prévio, nas férias acrescidas de 1/3, nos 13ºs salários, no FGTS e na multa de 40%; que seja adotado o divisor de 150 para o cálculo do salário-hora e das horas extras, com reflexos nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas de 1/3, no 13º salário, FGTS, e para determinar, ainda, a inclusão da gratificação de função na base de cálculo da equiparação salarial, nos termos do voto do Redator designado, vencidos os Desembargadores Relator e José Antonio Piton, no tocante a inclusão da gratificação de função na base de cálculo da equiparação salarial. \r\n\r\nProcesso: 0000224-49.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ142142D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Irineu Coelho Soares ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001459-87.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Simone Barreto da Silva ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré na multa do artigo 477 da CLT, em 01 (uma) hora extra por dia trabalhado e reflexos, pela não concessão do intervalo intrajornada, na forma das OJs nºs 307 e 354, da SBDI-1, do C. TST, na reparação moral no valor de R$ 5.000,00 e na restituição dos valores comprovadamente descontados a título de faltas, folga perdida e vales, tudo a ser apurado em liquidação do julgado, com os reflexos postulados e acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei, concedendo à Autora a gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089400-78.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Cesar Pinheiro Marcello ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), GTI S.A. ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Varig Linhas Aéreas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Volo do Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Hermano de Villemor Amaral (filho) RJ3099D ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001747-40.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nokia Siemens Network Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : José Adão Areias Barreto ( Helio Jose Rodrigues Cabral RJ77027D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001549-71.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : RONALDO DA COSTA NUNES ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000155-69.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Concórdia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Embargado : Ricardo de Araújo ( Denise das Neves de Souza RJ150486D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162000-77.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Samuel de Arruda Lopes ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os Embargantes a pagarem ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001008-14.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Sandoval da Silva Caxias ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Nova Constal Industria e Comercio Ltda. ( Joao de Deus de Santana Sobrinho RJ90716D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002700-72.2009.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Thermadyne Victor Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo e acrescer à fundamentação do julgado a não incidência da contribuição previdenciária sobre a parte do empregado, a resultar na insubsistência do Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087300-60.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Embargado : Sindicato das Empresas de Seguros Privados de Capitalização e de Resseguros do Estado do Rio de Janeiro ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados e Capitais e de Agentes Autônomos de Seguros Privados e de Crédito do Estado do Rio de Janeiro ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001273-22.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Maria Isabel da Conceição Ferreira ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : MORADA INVESTIMENTOS SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0012400-21.2007.5.01.0431 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Municipio de Armação dos Búzios (Proc. Municipal de Armação dos Búzios - Procurador Márcio José Teixeira de Sá) - Agravado : Andrea Garcia Sellanes ( Sérgio Augusto Neves Corrêa RJ144514D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER Agravo, condenando o Agravante na multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, de que trata o § 2º, do artigo 557, do CPC, em favor da Agravada, por ser o apelo absolutamente infundado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1497906"
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                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-96.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Girlei Chaves dos Santos ( Adv. Andrea Cabral RJ 137231 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Rafael Cunha Barbara RJ 99299 D ).\r\n\r\n2 - 0000074-58.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Cleber Rubem da Silva Gomes ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ).\r\n\r\n3 - 0000106-93.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: IVAN RUBINO FERNANDES ( Adv. Magnólia Carvalho di Maio RJ 105634 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Feitosa ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ), MARLI ROTONDARO ( Adv. Magnólia Carvalho di Maio RJ 105634 D ), Editora Tipológica Comunicação integrada Ltda. , IRACI JUVINA DE SOUZA SILVA , EDESIO LOPES, ROTATIVA GRÁFICA E EDITORA LTDA EPP.\r\n\r\n4 - 0000140-26.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fernatu Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Vagner Sant Ana da Cunha RJ 63830 D ), Jairo Luiz da Silva ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n5 - 0000146-33.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: The Best Jardinagem e Serviços Ltda. ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), The Best Jardinagem e Serviços Ltda. ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ), Eleodorio Texeira Filho ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n6 - 0000157-27.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Condomínio do Edifício Ursa Maior ( Adv. Carlos Henrique de Carvalho RJ 88706 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Vieira da Silva ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n7 - 0000176-25.2010.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Leandro da Cruz Leite ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n8 - 0000321-58.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Recorrido: Neusa Maria Boechat ( Adv. Carmen Lucia Krause Lopes RJ 155356 D ).\r\n\r\n9 - 0000327-82.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Cláudio Alves Paes ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio Alves Paes ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n10 - 0000384-67.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Dennis Alves Ramos ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Gafisa S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Construtora Modelo Ltda. ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D).\r\n\r\n11 - 0000422-33.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Hugo Jorge Rodolfo Bustillos Quiroga ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n12 - 0000439-58.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ivan Carlos de Almeida Carvalho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n13 - 0000554-75.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - Recorrido: Maria de Fatima Pedro de Oliveira ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ). (DESEMPATE - DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n14 - 0000597-47.2011.5.01.0028 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sebastião Ventura Chaves ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Bar Novo Bandeirantes Ltda. ( Adv. Lilian Claudia Marques Galvão RJ 45192 D ).\r\n\r\n15 - 0000625-49.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: David Inocêncio Rodrigues ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Shekenah Transportes Ltda. ( Adv. Consuelo Batista Nunes RJ 142729 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ). (DESEMPATE - DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\n16 - 0000731-05.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: José Haroldo de Araujo ( Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos RJ 122952 D ).\r\n\r\n17 - 0000739-08.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Francisco Antonio Pereira Coelho ( Adv. Sebastião de Lima e Silva RJ 138711 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n18 - 0000771-44.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: João Carlos da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n19 - 0000781-28.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: João Carlos Gomes da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), João Carlos Gomes da Fonseca ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n20 - 0000800-13.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Condominio do Edificio Brancusi ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Agravado: Valdimiro Belarmino de Ferro ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n21 - 0000800-14.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: Evangelino dos Santos Campos ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ).\r\n\r\n22 - 0000803-89.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Claudio Barbosa da Rocha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n23 - 0000952-05.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Qualimeque Construções Ltda. - Recorrido: Divino Luiz Amâncio ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Qualimeque Construções Ltda..\r\n\r\n24 - 0000985-10.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Joel Viana Correa ( Adv. Adelino Dias Lucio RJ 35346 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n25 - 0001094-20.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Cacilda Menezes dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n26 - 0001289-40.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ALE COMBUSTÍVEIS LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ricardo da Silva Velozo ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: ALE COMBUSTÍVEIS LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ricardo da Silva Velozo ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n27 - 0001337-56.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Eder Silva Vieira ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Real Grandeza - Fundação de Previdência e Asistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n28 - 0001342-78.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Daniele Vicente Gomes ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n29 - 0001627-69.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sérgio Rodolfo Bartolini Spieler ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Carolina Sampaio de Oliveira RJ 169485 D ).\r\n\r\n30 - 0001707-66.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cléber José Esmael ( Adv. Leandro de Souza Scatolino RJ 73310 D ) - Recorrido: Banesprev - Fundo Banespa de Previdência Social ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n31 - 0002009-38.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Sérgio Gonçalves Xavier ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n32 - 0002125-70.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fabiana Silva Moreira Laurette ( Adv. Benicio Alves Gomes RJ 42363 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n33 - 0002189-55.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Selma Maria Rodrigues ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n34 - 0004000-61.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Rosana Nogueira Lima ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Rosana Nogueira Lima ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (como sucessora de Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S.A) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n35 - 0071100-71.2005.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Andre Luiz de Oliveira Teixeira ( Adv. Anna Maria Campos Alves RJ 78069 D ) - Recorrido: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Andre Luiz de Oliveira Teixeira ( Adv. Anna Maria Campos Alves RJ 78069 D ).\r\n\r\n36 - 0088200-35.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Paulo Cézar Carlos da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n37 - 0089500-75.2007.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: Jose Augusto de Almeida Armada ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Banco Finasa S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ).\r\n\r\n38 - 0099000-52.2000.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: IBRAIM SOARES ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Agravado: Espólio de Francisco Paulo de Souza ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n39 - 0104300-66.2006.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Alexandre Teixeira da Cruz ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ), Brasdril, Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: Brasdril, Sociedade de Perfuracoes Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Alexandre Teixeira da Cruz ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D).\r\n\r\n40 - 0109900-55.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Derci Xavier da Costa ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte RJ 86870 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n41 - 0119700-92.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Hugo da Silva Cavalcanti ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: TFL Comercio de Vestuario Ltda. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), AMC Textil Ltda. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n42 - 0122300-34.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: RAÍZEN COMBUSTIVEIS S.A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Maria Elisa Carvalho de Souza ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Vinicius Faria de Alcantara RJ 114693 D ).\r\n\r\n43 - 0148600-13.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ) - Recorrido: Elaine Alves Bonifácio ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ).\r\n\r\n44 - 0151600-37.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Fabio Vasconcellos da Silva ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ) - Recorrido: Assurance Auditoria e Contabilidade S/C Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n45 - 0161600-67.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas ( Fast Food ) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições/RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n46 - 0167700-65.2005.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Seres Servico de Recrutamento e Selecao Pessoal ( Adv. Samuel Moreira Carreiro RJ 95692 D ) - Agravado: Adriano de Almeida ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n47 - 0179500-09.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Sebastião Alves Landim ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantim Siderúrgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Sebastião Alves Landim ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Votorantim Siderúrgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n48 - 0187900-22.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: JOAO ANTONIO FERREIRA BRITOS ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ).\r\n\r\n49 - 0229000-34.2001.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ( Adv. Fernando Andre Gil Alcantara RJ 114427 D ) - Agravado: PAULO CEZAR FIORAVANTE ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. MARIA DAS GRAÇAS)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.05.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 20 de maio de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1497850"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n50 - 0000036-46.2010.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Conselho Regional de Radiologia ( Adv. Julio Cesar do Monte RJ 82200 D ) - Agravado: Douglas Moraes Azeredo ( Adv. Bruno Saadi Carvalho RJ 150057 D ).\r\n\r\n51 - 0000120-08.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Demétrio de Lima ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Demétrio de Lima ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Gladys Nery Carneiro Leão ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n52 - 0000193-94.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Banco BBM S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Marjorie Roberta Fernandes Miguel ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n53 - 0000223-02.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jairo Pereira Ventura ( Adv. Bruno Lahud Mello RJ 157725 D ) - Recorrido: Desk Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ).\r\n\r\n54 - 0000237-12.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Bruno Marcolino Gross ( Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam RJ 110774 D ), Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ).\r\n\r\n55 - 0000246-77.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Thelio Bogado Junior ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n56 - 0000503-30.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Recorrido: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Márcio Leite Estephaneli ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n57 - 0000523-89.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Keila Conceição Oliveira ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n58 - 0000550-74.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Rogério Vieira da Silva .\r\n\r\n59 - 0000581-30.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcio Ferreira Moreira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Ogix Representações e Tecnologia Ltda. ( Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D ) - Recorrido: Ogix Representações e Tecnologia Ltda. ( Adv. Igor Solter Gadaleta RJ 96598 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Marcio Ferreira Moreira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n60 - 0000620-39.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Daniel Ricardo Castelan ( Adv. Vinícius Luís Castelan SP 225917 D ).\r\n\r\n61 - 0000684-91.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Heraldo da Silva Laia ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n62 - 0000704-10.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Elisangela Basilio da Rocha ( Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ 130671 D ) - Recorrido: Paradiso Coiffeur Ltda. ME ( Adv. Lêda de Farias Souza RJ 45596 D ).\r\n\r\n63 - 0000713-19.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leonardo Campinha dos Santos ( Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto RJ 57502 D ).\r\n\r\n64 - 0000722-73.2010.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Jose Claudio Gomes da Silva ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Agravado: Elcio Jose Teixeira de Mattos ME.\r\n\r\n65 - 0000729-41.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Nielsen do Brasil Ltda. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Carlos Renato Vieira ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ).\r\n\r\n66 - 0000733-64.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Zaide Baptista ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ) - Recorrido: Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Ltda ( Adv. Paulo Sérgio de Oliveira Reis MG 98991 D ).\r\n\r\n67 - 0000824-61.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Galcon Construções e Participações Ltda., Riourb Empresa Municipal de Urbanização, Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro, Riourb Empresa Municipal de Urbanização ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ), Francisco Pinheiro de Souza ( Adv. Wander Moreira RJ 105368 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n68 - 0000831-61.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorrido: Carlos Gomes Junior ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n69 - 0000832-73.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa ( Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior RJ 135998 D ).\r\n\r\n70 - 0000841-24.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Pedro Alberto de Oliveira Pereira ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Adv. Lúcio Marques Ferreira SP 283562 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n71 - 0000872-65.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Merak Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo RJ 125452 D ) - Recorrido: Vagner Valente da Silva ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n72 - 0000873-65.2012.5.01.0021 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Aguiar Bayma ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n73 - 0000886-16.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Fernanda Aparecida Martins de Abcassis Vieira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n74 - 0000917-21.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: BPF Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ), Bruno Peres de Souza ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Bruno Peres de Souza ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), BPF Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Marcelo de Souza Pereira RJ 70089 D ).\r\n\r\n75 - 0000942-39.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Maria Regina de Castro Vieira ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n76 - 0000956-97.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Recorrido: Dermeval Gonzaga Ferreira ( Adv. Glaucia Maria Barbosa Santos RJ 98554 D ).\r\n\r\n77 - 0001053-51.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: José Adriano Antonio da Silva ( Adv. Rosimar Carvalho da Silva Miranda RJ 155597 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda N/P Paulo Roberto Costa Antonio.\r\n\r\n78 - 0001126-34.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Globo Comuicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Ana Lucia Araujo dos Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n79 - 0001309-09.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lúcia Helena Martins Gomes ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n80 - 0001452-61.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ) - Recorrido: OAS Empreendimentos ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ), Kleber Roni Costa de Castro ( Adv. Gisele Silva Ferreira RJ 77483 D ).\r\n\r\n81 - 0001477-05.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Hilton Cesar da Silva ( Adv. Ines lemos da Silva RJ 142498 D ) - Recorrido: Consórcio Rio Melhor ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n82 - 0001550-49.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luana Cristina de Almeida Santos Marques ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Tim Celular ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n83 - 0001575-74.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Albedson Alves de Oliveira ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n84 - 0001866-06.2010.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Francisco Carlos Cherém Medeiros ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Agravado: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n85 - 0001974-67.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Camila da Silva Martins Pena ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), DNV Calçados Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: DNV Calçados Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ), Camila da Silva Martins Pena ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n86 - 0002039-25.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), Carlos Eduardo dos Santos Peixoto ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo dos Santos Peixoto ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ), Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n87 - 0009100-11.1999.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: GERALDINO APARECIDO DA SILVA ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ), VALMIR PEREIRA DA SILVA ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ), EDILSON ALMEIDA ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n88 - 0035100-11.2009.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ) - Agravado: Marcos Paulo Pinto Quintanilha ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n89 - 0070900-20.1996.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ), VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ) - Agravado: VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ), SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Adv. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D ).\r\n\r\n90 - 0080700-22.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Plaza Stop Administracao de Estacionamentos Ltda. ( Adv. Raimundo Elias Canellas RJ 52376 D ) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM GOMES FREIRE, Sebastiao Camurca dos Santos ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n91 - 0099500-58.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Gaudencio Carlos dos Santos ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Cleiton Soutto Piedade ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Ivson Marconi Pereira Viana ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n92 - 0100300-46.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Maria Rosa Gomes Macieira Lopes ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\n93 - 0102900-95.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Norte Grill Churrascaria Ltda. ( Adv. Jose Antonio de Souza Batista RJ 24735 D ), Bernardo de Barros Alcântara ( Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D ) - Recorrido: Bernardo de Barros Alcântara ( Adv. Fabio de Abreu Conti RJ 97766 D ), Norte Grill Churrascaria Ltda. ( Adv. Jose Antonio de Souza Batista RJ 24735 D ).\r\n\r\n94 - 0105100-15.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ) - Agravado: Celma Brandao de Andrade Gama ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n95 - 0106700-22.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jose Roberto Dutra de Melo ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n96 - 0106700-92.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Ceras Johnson Ltda. ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Erasmo Paes Rodrigues ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n97 - 0107000-51.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Rosangela Simoes Vilas Boas Alves ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Adv. Humberto Fernandes Leite SP 162289 D ). (DESEMPATE DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n98 - 0117000-80.2009.5.01.0057 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Solange Santos Campos ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n99 - 0119900-22.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Jose Machado Carneiro da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Jose Machado Carneiro da Silva ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO e JUIZ LEONARDO PACHECO)\r\n\r\n100 - 0125200-48.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sérgio Carlos Biscardi ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santader S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Banco Santader S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Sérgio Carlos Biscardi ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n101 - 0141000-14.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Leandro Luis Luz dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 60960 D ).\r\n\r\n102 - 0144700-08.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Liliane Oliveira da Silva ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n103 - 0158300-14.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Paulo Cesar da Silva Leite ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Paulo Cesar da Silva Leite ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n104 - 0165100-35.1999.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA ( Adv. Jose Luiz de Figueiredo RJ 15846 D ) - Agravado: Paulo Cesar Godoy Machado socio GTR Gomes Serv Empresariais Ltda, GTR GOMES SERV EMPRESARIAIS LTDA, Carlos Roberto de Oliveira socio de GTR Gomes Serv Empresariais Ltda.\r\n\r\n105 - 0184500-68.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ALEXANDRE GOULART PAIVA ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ).\r\n\r\n106 - 0240900-92.2005.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Carlos Alberto Reis Franco ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ) - Agravado: Porfirio Teles de Souza ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n107 - 0263800-17.2004.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Aloés Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: Alexandre Ribeiro de Oliveira ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n108 - 0302300-22.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: ALIMENTA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Agravado: JORGE GOMES DA SILVA ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ), LUIZ CLAUDIO DA SILVA ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ), GERALDO MIQUILINE FERNANDES ( Adv. Pedro Alves de Souza RJ 71059 D ).\r\n\r\n109 - 0523600-83.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: LUIZ PAULO GOMES ROSA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.05.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 20 de maio de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1497851"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1497250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128400-06.2007.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Jane Fernandes ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : MM Mastermetais Indústria e Comércio de Metais Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente para, afastando a prescrição intercorrente equivocadamente pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que prossiga a execução do julgado, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0085700-96.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Janaina Ávila Chaves ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Janaina Ávila Chaves ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito dar parcial provimento ao da parte ré para determinar que as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário; para determinar que a incidência da correção monetária, em relação à indenização por dano moral, deve ocorrer da data da prolação da sentença; e dar parcial provimento ao da parte autora para reconhecer a aplicação do divisor 200 na apuração das horas extras e reflexos; para conceder os benefícios da gratuidade de justiça; para determinar que as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário, tendo como base o salário da substituição, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias, 13º salário e FGTS. Tudo nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000862-95.2012.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mauricio Humberto ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição Colegiado, colhidos os votos, Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, afastando a coisa julgada, condenar a reclamada ao pagamento de : 1) diferenças salariais resultantes das promoções por antiguidade relativas aos anos de 1999, 2002 e 2008, e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, anuênios, 13º salários, IGQP, incorporação ¿ ACT/99, PLR-ECT, contribuição para previdência privada (Postalis, PostalPrev-Contr.Básica e PostalPrev-Contr.Específica), depósitos de FGTS e demais reflexos legais, normativos e contratuais, respeitado o termo prescricional que ora se fixa em 10.07.2007; 2) honorários advocatícios à razão de 15% em favor do Sindicato, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida parcialmente a Relatora que dava provimento para reformar a sentença e afastava a preliminar de coisa julgada e, estando a causa madura para julgamento, prosseguia no exame do mérito, com fulcro no art. 515, § 3º, do CPC, acolhendo a prejudicial de mérito suscitada pela recorrida em contrarrazões e pronunciava a prescrição dos créditos anteriores a 10/07/2007, ressalvando o direito à apuração das parcelas vencidas após 2007 correspondentes a progressões anteriores e dava provimento ao apelo obreiro para condenar a recorrida ao pagamento: I) das diferenças salariais decorrentes da concessão das progressões horizontais por antiguidade (uma referência salarial a cada três anos, a partir da instituição do Plano de Cargos e Salários), considerando-se a época/competência de perfectibilização do direito à progressão horizontal por antiguidade do PCCS (1999, 2002, 2005 e 2008) e a data da concessão efetuada através de acordos coletivos, tudo com reflexos em férias, adicional de férias, 13º salário, anuênios, FGTS e contribuições para a previdência privada oficial (Postalis), parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição pronunciada cujo termo foi fixado em 05/12/2006, acolhendo-se parcialmente a prejudicial de mérito suscitada pela recorrida em contrarrazões e II) de honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor da condenação, reversíveis a favor do sindicato assistente, invertia, então, o ônus da sucumbência quanto às custas judiciais, mantendo a alçada, admitindo-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais de responsabilidade do empregado, sendo o imposto de renda na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e a quota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20.Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei 8.177/91, art. 39, correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula 381, do C. TST).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1497250"
                            ],
                            "1497251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001269-69.2010.5.01.0067 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edson Silva das Núpias ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), - Recorrido : Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda -( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, quanto aos encargos previdenciários, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento da multa do art. 477, da CLT, mantidos os valores relativos às custas e à condenação , não obstante o provimento parcial, porquanto ilíquida a condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencidos a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar quanto a multa do art. 477, da CLT; o Relator e a Desembargadora Sayonara Grillo que determinavam que a reclamada recolhesse a cota previdenciária de responsabilidade do empregado, sem abatimento do valor da condenação ora imposta. O Desembargador Rogério Lucas Martins presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000500-20.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Graber Sistemas de Seguranca Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), - Recorrido : Deivid Fernandes da Silva Chan ( Paloma Carreiro de Almeida RJ156960D ), Votorantim Siderurgia SA ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a penalidade prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, remetendo-se o tema à execução. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000868-13.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos José Copello ( Eliana Gonçalves dos Santos RJ168108D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva \r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1497251"
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                            "1497298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0001323-49.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: José da Mata Anchieta [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: De Gesso Artefatos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo De Gesso Artefatos Ltda.\r\n\r\n\" Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e no mérito, dar-lhe parcial provimento....\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1497298"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete Desembargador Paulo de Marcelo Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1498213": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000582-78.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Ebgdo: Juliano Ferreira do Nascimento Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Juliano Ferreira do Nascimento Cruz\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos às fls. 119/120, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-93.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Daiane Nascimento dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Daiane Nascimento dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Ebgte Daiane Nascimento dos Santos \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos às fls. 604 e 605/610, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001069-88.2012.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabeth Regina da Silva [Adv. João Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Elizabeth Regina da Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos às fls. 137/138, no prazo de 05 (cinco) dias. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2013, Ilan Teles, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1498213"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1497751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045200-87.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Saymour Silva dos Santos ( Rafael Alves de Oliveira RJ119120D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para considerar verdadeira a jornada descrita nos controles de ponto do período de 01.10.06 a 30.04.07, conforme documentos de fls. 82/89, bem como para retirar da condenação o pagamento de férias referente ao período 2007/2008.Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0177700-75.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Paulo José Teixeira da Silva Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada no pagamento das horas extras proveniente da supressão parcial do intervalo interjornada e do descanso de 24h.O cálculo será elaborado diante do cotejo dos controles de ponto juntados aos autos.Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381 do TST. Não incide INSS e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória.Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas o INSS deverá incidir, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.Invertidos os ônus de sucumbência, a reclamada deve depositar em juízo o valor referente às custas.\r\n\r\nProcesso: 0003400-37.1988.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SONIA ONUFER CORREA ( Sergio Galvao RJ21332D ), S.A. TUBONAL ( Marcelo Santoro Drumond MG72858D ), - Agravado : S.A. TUBONAL ( Marcelo Santoro Drumond MG72858D ), SONIA ONUFER CORREA ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente para determinar o regular prosseguimento da execução na Justiça Trabalhista. Presentes os Drs. Fernando Luis da Silva e Marcelo Santoro Drummond.\r\n\r\nProcesso: 0025500-79.2009.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : ESTANCIA TURISTICA JONOSAKE LTDA ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), - Agravado : LUIZ CESAR SOUZA DA SILVA ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0001714-67.2011.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vanessa Jesus de Assumpção ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : CSB Drogarias S. A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das horas extras, realizadas durante o período contratual, assim consideradas as que ultrapassarem os limites de seis horas diárias e trinta e seis semanais, conforme controle de ponto anexados aos autos, devendo ser observada a evolução salarial da autora, os dias efetivamente trabalhados, o divisor 180 e os adicionais de 50% e 100%, bem como reflexos em FGTS e indenização de 40%, décimo terceiro, aviso prévio e férias + 1/3 e, por fim, conceder honorários advocatícios no percentual de 15% sobre a condenação. Considerando-se a reforma parcial da sentença de origem, rearbitra-se o valor das custas em R$ 26,00, calculadas sobre R$ 1.300,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000063-66.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Recorrido : Claudia da Silva Oliveira ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), Codo Rio Limpeza e Conservação Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar as deduções das parcelas pagas sob o mesmo título. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000243-67.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jessica Daiana Santana da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander Brasil S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Maria Regina Brunelo Segre SP96562D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Jessica Daiana Santana da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de embargos de declaração e de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso da autora e não conhecer do recurso do 3º réu quanto à multa do artigo 475-J, do CPC e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 3º Réu, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Autora para condenar o 3º réu ao pagamento da penalidade do artigo 477, § 8º, da CLT. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava provimento ao apelo do 3º Réu para reconhecer que o vínculo de emprego formou-se com a 2ª Ré, no período de 01.03.2010 a 11.03.2011, devendo ser retificada a CTPS; para excluir da condenação as parcelas referentes aos pedidos D e F a R, de fls. 19/21 em face da 2ª Ré e do 3º Réu; e para restringir o pagamento de horas extras às excedentes à 8ª diária, no período de setembro de 2010 a 11.02.2011, e reflexos em 13º salário, férias+1/3, FGTS+40%, RSR e aviso prévio indenizado, e dava provimento parcial ao apelo da Autora para condenar a 2ª Ré ao pagamento da penalidade do artigo 477, §8º, da CLT, e, de forma subsidiária, o 3º Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000114-77.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ray Antunes Martins ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.Ray Antunes Martins ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor; e dar parcial provimento ao apelo da 2ª ré para excluir da condenação as diferenças salariais em razão do reajuste do piso e limitar a condenação de pagamento do auxílio alimentação ao valor de R$ 8,00. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2005.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Cesar Camilo de Moura ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - Agravado : Six Mult Service Ltda. ( Jamile Maria de Alcantara RJ75752D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o Autor indique meios de prosseguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000830-87.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Creusa Barbosa Monteiro da Silva ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a prescrição, ambas suscitadas pela recorrente, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000665-58.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Hellem de Cássia da Silva Novaes ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Jardim Escola Alegria da Criança Ltda. ( João Ricardo Pereira Curvelo RJ128349D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001652-22.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Laércio de Macedo Vieira ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - Recorrido : Companhia Nacional de Álcalis ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença de fls. 149/150, determinando o retorno dos autos à instância de origem para que seja concedido prazo para as partes se manifestarem sobre os documentos de fls. 145/148, bem como para que seja procedida a juntada aos autos da peça de ingresso da ação nº 0018900-06.2007.5.01.0431, para verificação de eventual coisa julgada e, se o caso, apreciação do mérito, com prolação de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000761-47.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Debora Cristina de Castro Lima ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Morada Adminisitradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Any Menezes de Los Rios RJ118823D ), Banco Morada S.A. ( Any Menezes de Los Rios RJ118823D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Any Menezes de Los Rios RJ118823D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Any Menezes de Los Rios RJ118823D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento das penalidades dos artigos 467 e 477, da CLT.Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Presentes os Drs. Marcos Oliveira Domingos e Tatiane Cristina de Santana.\r\n\r\nProcesso: 0001286-73.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : AMARILDO DA COSTA VITOR ( Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ101261D ), ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001609-31.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Marcio dos Santos Silveira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Marcio dos Santos Silveira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença de embargos de declaração, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial a ambos, sendo o do Réu para limitar o início da equiparação salarial a junho de 2009, e ao do Autor, para determinar que as diferenças salariais sejam pagas até o término de seu contrato e para condenar a Ré ao pagamento de gratificação especial, a ser calculada nos termos da fundamentação. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Falou o Dr. Márcio Alcharne da Rocha Paula\r\n\r\nProcesso: 0000343-40.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Jardim Escola Oficina dos Sonhos - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento para condenar o réu ao pagamento de 10% sobre o valor da condenação, a título de honorários advocatícios. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento total.\r\n\r\nProcesso: 0128300-26.2005.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Roberto Rocha Souza (*** PREFERENCIA ***) ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir os reajustes de 10%, 12% e 5%, previstos nas convenções coletivas de 2002/2003 e 2003/2004, bem como a cesta básica, além dos reflexos daqueles sobre natalinas, férias com 1/3 e FGTS. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 10.000,00, em virtude da majoração da condenação, ficando o réu dispensado, por força do art. 790-A, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000490-26.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fábio Luis de Matos Rego Santana ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora das Graças S.A ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a natureza salarial das horas extras devidas, por conta da supressão do intervalo intrajornada e condenar a ré, também, no pagamento dos reflexos desta hora e adicional nas seguintes parcelas: 13º salário; férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; FGTS + 40%, repouso semanal remunerado e aviso prévio.Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 20.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001110-30.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Karina de Almeida Batistuci RJ162607D ), - Recorrido : World Service Terceirização Ltda.Severino Ferreira de Lima ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à época própria para aplicação dos juros e correção monetária, por falta de interesse processual do recorrente; rejeitar a preliminar de intempestividade, suscitada pelo autor, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0217200-34.1998.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : Deoclecio Correa ( Leda Maria da Silva Nogueira RJ44838D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0189700-40.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), - Recorrido : Fábio Andrade Antunes ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), JLS Comércio de Produtos Agropecuários Ltda ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0003197-92.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Viação Itapemirim S/A ( Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ133783D ), - Recorrido : Cláudio Muniz Ignácio ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação da ré pelas horas extras em razão do tempo à disposição do empregador, bem como para excluir àquelas provenientes do intervalo intrajornada e projeções. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Invertidos os ônus sucumbenciais, com observância da gratuidade de justiça já concedida ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0113600-33.2009.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alexandre de Andrade Nogueira ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alexandre de Andrade Nogueira ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela reclamada e pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa arguida pela ré, por maioria, pronunciar de ofício a incompetência desta Justiça Especializada para executar as contribuições previdenciárias de todo período trabalhado, devendo a cota previdenciária ser apurada tão somente sobre as parcelas que integram a condenação; por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da ré e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora quanto a incompetência desta Justiça Especializada. A Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro funcionou apenas na composição do Colegiado.\r\n\r\nProcesso: 0000811-48.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Monique Padilha de Freitas ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Multiner S.A. ( Patrícia Rosa da Silva RS49007D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, deferindo o pagamento das horas laboradas após a 8ª diária, acrescidas de 50%, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 20h30min, com 01 hora de intervalo intrajornada, além dos reflexos nas parcelas indicadas no item ¿b¿ da inicial, bem como a integração do RSR nas parcelas contidas no item ¿c¿ do pedido, deduzidos os valores já pagos sob a mesma rubrica.Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381 do TST. Não incide INSS e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas o INSS deverá incidir, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor da causa ora arbitrado de R$ 8.000,00, pela ré. Presente o Dr. Alexandre França Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001456-23.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Juliana da Cruz Faria ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Recorrido : C Tap do Brasil Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. ( Marcio da Gloria Ferreira RJ137478D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, no período 05.11.2009 a 03.01.2011 (face à projeção do aviso prévio), na função de fonoaudióloga, com salário mensal de R$ 510,00, devendo a ré anotar a CTPS da autora; deferir o saldo de salário do mês de dezembro de 2010; o aviso prévio; 13º salários; férias integrais e proporcionais + 1/3; FGTS e 40%; indenização equivalente ao seguro desemprego, penalidades dos artigos 467 e 477, da CLT, e a indenização pela não concessão do vale-transporte, no total de R$ 5,00 por dia de trabalho, deferido o desconto legal de 6% e entrega do PPP. Mantido os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT, vale-transporte, salário-família e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1497751"
                            ],
                            "1497926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0000114-77.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda., Ray Antunes Martins \r\n\r\nRcdo: Ray Antunes Martins , Net Rio Ltda., Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1497926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000587-28.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Techint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determinada a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa à Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001999-06.2012.5.01.0263 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Boulevard Shopping São Gonçalo ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Cristina Soares do Nascimento Melgaço ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por formação irregular.\r\n\r\nProcesso: 0003093-07.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Marcelo Gonçalves Bento ( Antonio Pedro Jayme RJ45350D ), - Agravado : Consórcio QGGI ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Consórcio Terraplanagem - COMPERJ ( Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ92583D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se o Autor do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determinada a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa à Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1497934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0058200-45.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A., Rcdo Vanda Aparecida Ramalho Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 323/327. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1497934"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1497634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0087700-98.2003.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALVIM ROMANELLI FERREIRA ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000239-15.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Net-Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Kleber Oliveira São Paio ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Jae Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de 40% a título de acúmulo de função, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001706-69.2012.5.01.0058 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : ANA PAULA PLAISANT DE FARIA VILARCARLOS ROBERTO SANTOS ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000198-56.2011.5.01.0080 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Condomínio do Edifício Indiana ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Agravado : Jaime Manoel da Silva ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, por entender ausente o requisito específico de admissibilidade recursal insculpido no art. 897, §1º, da CLT, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000178-56.2012.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : D Duque Comércio de Bebidas Ltda. - Recorrido : Gelson Mendes dos Santos ( Leonardo Lyrio de Freitas RJ143413D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1497634"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-22.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cláudia Guedes dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Premium Rio Veículos Ltda. ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ) - Recorrido: Cláudia Guedes dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Premium Rio Veículos Ltda. ( Adv. Jaime de Jesus Santos RJ 62923 D ).\r\n\r\n2 - 0000023-90.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Flávia Regina Alves de Sousa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n3 - 0000085-29.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. ( Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves RJ 154784 D ) - Recorrido: Antonio Alves Ferreira ( Adv. Selmo Lopes de Oliveira RJ 78500 D ).\r\n\r\n4 - 0000123-55.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: KIT PE Indústria e Comércio de Máquinas e Derivados de Madeira Ltda. - ME ( Adv. Luciano Jaques Rabelo GO 11045 D ) - Recorrido: Anderson Carolino da Conceição ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n5 - 0000132-19.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Patryck Siqueira Dias ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ) - Recorrido: M J M Comercio de Generos Alimenticios Ltda ( Adv. Ademario Goncalves da Silva RJ 88180 D ).\r\n\r\n6 - 0000139-41.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Elielma Soares de Brito ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n7 - 0000144-43.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Recorrido: Paulo César da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Elétricas LTDA ( Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ 70180 D ).\r\n\r\n8 - 0000195-65.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ana Paula da Silva Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n9 - 0000231-62.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Reynaldo Rocha Barros ( Adv. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 97505 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n10 - 0000245-34.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva Souza ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n11 - 0000246-47.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Paulo Gil Uchôa Borgongino de Carvalho ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 167539 D ).\r\n\r\n12 - 0000247-31.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Antonio Gouveia RJ 60710 D ), Leonardo Guzzo Kleiber ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Antonio Gouveia RJ 60710 D ), Leonardo Guzzo Kleiber ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n13 - 0000284-18.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Shemesh Security Systems Ltda. ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Santos Prudente ( Adv. Antonio Henrique da Silva RJ 106937 D ).\r\n\r\n14 - 0000298-56.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Transportes Emergente Ltda. ( Adv. Marcio Correa de Castro RJ 95189 D ), Jefferson Luciano de Araújo ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Recorrido: Transportes Emergente Ltda. ( Adv. Marcio Correa de Castro RJ 95189 D ), Jefferson Luciano de Araújo ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ).\r\n\r\n15 - 0000349-09.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Kátia Cordeiro da Paixão ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Recorrido: LM Engenharia Ltda. ( Adv. Bruno Lahud Mello RJ 157725 D ).\r\n\r\n16 - 0000364-08.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Paulo de Paula Barroso ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Paulo Cesar Alves Martins ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Salvador Amado Rodrigues Filho ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Nivaldo Neves ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Cristovam Leiria Borba ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n17 - 0000365-20.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda. ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ), Silvana Alves dos Santos Santana ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda. ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ), Silvana Alves dos Santos Santana ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. ( Adv. Alexandre Pereira de Andrade RJ 74827 D ).\r\n\r\n18 - 0000370-77.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ismael de Araújo Melo ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER LTDA ( Adv. Elizabeth Regina Amorim Portela RJ 33394 D ), Frugoni Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ), CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n19 - 0000377-18.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Juliane Maria Hermínio ( Adv. Paulo Lamblet Junior RJ 151405 D ) - Recorrido: Artplast de Friburgo Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Alexandre Abicalil Cereja RJ 139707 D ).\r\n\r\n20 - 0000385-89.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Henrique Gonçalves Silva ( Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ 35768 D ) - Recorrido: Ceasa RJ Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).\r\n\r\n21 - 0000389-50.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ), Gilson Fernandes Perini ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. ( Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D ), Gilson Fernandes Perini ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), TQS Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n22 - 0000393-18.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Esho Empresa de Serviços Hospitalar Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ) - Recorrido: Leandro de Brito Pimenta ( Adv. Andreza Simoes Pereira RJ 118601 D ).\r\n\r\n23 - 0000397-11.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sônia de Moura Sobrinho ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n24 - 0000406-44.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Cesar dos Santos Mota ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n25 - 0000429-36.2011.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Leandro Rodrigues Cordeiro ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n26 - 0000445-15.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luciane Costa Dias ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Luciane Costa Dias ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n27 - 0000450-75.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Instituto Iguaçuano de Ensino ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Patrícia de Andrade Motta ( Adv. Jonas Fonteles de Moura RJ 145258 D ).\r\n\r\n28 - 0000491-86.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Luiz Carlos Patrocínio de Melo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0000513-03.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Welington Bahiense Alves ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Welington Bahiense Alves ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n30 - 0000518-62.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Skypek Eletrônica Ltda. ( Adv. Rodrigo Pereira de Souza RJ 107816 D ) - Recorrido: Rafael de Oliveira Tavares ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ).\r\n\r\n31 - 0000592-22.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caravello Azevedo Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. ME ( Adv. Carlos Roberto Bento RJ 75373 D ) - Recorrido: Géssica Mara Moreira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n32 - 0000632-33.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Hope Consultoria de Recursos Hu manos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Anderson Silva de Oliveira ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n33 - 0000648-51.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Emy Guimarães de Lemos ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n34 - 0000650-95.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Débora Azevedo de Oliveira , EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Débora Azevedo de Oliveira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n35 - 0000659-08.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Willian Gomes Ribeiro ( Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo RJ 157040 D ) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Antares Educacional S/A ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n36 - 0000670-04.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sonia Regina Lopes de Oliveira ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n37 - 0000682-21.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: New Space Ltda. ( Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ 32792 D ) - Recorrido: Thiago de Oliveira Garcia ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), SKY Brasil Serviços S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n38 - 0000696-37.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Israel da Silva Ferreira Filho ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n39 - 0000702-57.2011.5.01.0017 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Elisa Nunes da Costa Vieira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n40 - 0000731-58.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Stil Sociedade Técnica de Instalações Ltda. ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ) - Recorrido: Anderson Alexandre Cerqueira da Silva ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Bosque Medical Center S.A. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Fator Towers Construções e Incorporações LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n41 - 0000743-67.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Hotel Debret Ltda. ( Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior RJ 91219 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Costa da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n42 - 0000791-58.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: José Arnaldo Mendes ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n43 - 0000808-47.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Renato Almeida de Souza ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Renato Almeida de Souza ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ).\r\n\r\n44 - 0000819-19.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Afonso Colares Moreto ( Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani RJ 163581 A ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n45 - 0000821-14.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carrefour Supermercados Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Moises Constantino ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n46 - 0000863-52.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffeur ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Jaqueline Souza Belchior ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n47 - 0000867-75.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ademilson de Carvalho Raposo Junior ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Estaleiro Atlântico Sul S.A. ( Adv. Marcia Rino Martins PE 12923 D ).\r\n\r\n48 - 0000873-38.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Manoel Ayres de Souza ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ) - Recorrido: Recalsul Comercio de Reciclaveis Ltda. ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ).\r\n\r\n49 - 0000895-98.2012.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Puras do Brasil S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Gilson da Cruz Mendonça ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ).\r\n\r\n50 - 0000899-31.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Therezinha de Aquino Costa dos Santos ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), Luiz Fernando dos Santos Gomes ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ) - Recorrido: Therezinha de Aquino Costa dos Santos ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ), Luiz Fernando dos Santos Gomes ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ).\r\n\r\n51 - 0000937-16.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fabiano Ovídio Machado dos Santos ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n52 - 0000981-25.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Janaína Gonçalves Silva ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n53 - 0000983-41.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Sergio Ferreira da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: CP Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), BV Financeira S.A. - Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n54 - 0000987-78.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Anna Carolina Faria Lirio ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Moína e Borghi Publicidade Comunicação e Marketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n55 - 0000997-44.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rodrigo Sant Anna Cotrim ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Noventa S.A. ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ).\r\n\r\n56 - 0000997-65.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: João de Deus Costa Santos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n57 - 0001021-74.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Elaine Reis Tojal ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n58 - 0001063-39.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ 172656 D ) - Recorrido: Maria Evanir Pires Manhães Ferreira Reis ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n59 - 0001075-69.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Bárbara Valentino Fernandes ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Nova Casas Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Bárbara Valentino Fernandes ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Nova Casas Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n60 - 0001111-23.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Fabio Ricardo Freire ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n61 - 0001139-56.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Juarez Gomes da Silva (Espólio de) ( Adv. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ), Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ) - Recorrido: Juarez Gomes da Silva (Espólio de) ( Adv. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ), Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ).\r\n\r\n62 - 0001144-91.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: JLN 2 Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sérgio Conceição Diogo Júnior ( Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ 52583 D ).\r\n\r\n63 - 0001179-92.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ADSER VIS MULTIPERFIL LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n64 - 0001200-41.1994.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ), FRANKLIN JOSE ALVES DE MIRANDA ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos RJ 1804 D ).\r\n\r\n65 - 0001206-15.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Medical Coop Cooperativa de Assistência Médica ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Maria Terezinha Mouro Henriques ( Adv. Daniel Henriques Lucas RJ 124898 D ), Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n66 - 0001216-17.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Yara Antunes Ramos ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ) - Recorrido: Albania Lucia Brito de Azevedo ( Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO RJ 138104 D ).\r\n\r\n67 - 0001260-21.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro - SENGE ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n68 - 0001310-18.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UTI Neonatal Nicola Albano Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Fernando Martins Xavier ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Fernando Martins Xavier ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), UTI Neonatal Nicola Albano Ltda ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n69 - 0001323-40.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cimento Tupi S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Fernanda Carvalho de Andrade Gomes ( Adv. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 85298 D ) - Recorrido: Cimento Tupi S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Fernanda Carvalho de Andrade Gomes ( Adv. Luciana Mendonca de Medeiros RJ 85298 D ).\r\n\r\n70 - 0001337-84.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Denise Maria Rodrigues Panno ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n71 - 0001359-25.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Robson de Oliveira Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Robson de Oliveira Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n72 - 0001374-04.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nilton de Carvalho ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Ar Distribuidora Ltda. ( Adv. Djair de Souza Rosa RJ 95535 D ), LMC Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ), Treelog S.A. Logística e Distribuição ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\n73 - 0001388-81.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Saulo Cesar de Almeida ( Adv. Carlos Alberto Silva Guida RJ 129719 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n74 - 0001393-22.2011.5.01.0001 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jorge Luiz da Rocha Silva ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ) - Recorrido: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n75 - 0001404-66.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Edson França ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D ).\r\n\r\n76 - 0001412-98.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Fabiano Oliveira Manoel ( Adv. Ademir Gaigher RJ 53614 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n77 - 0001415-58.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ronildo Tavares Moret ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n78 - 0001463-54.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antônio de Jesus Tenório Cavalcanti ( Adv. Dilma Ferreira da Costa RJ 51116 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ).\r\n\r\n79 - 0001517-58.2011.5.01.0048 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Robson Felix de Araujo da Silva ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ).\r\n\r\n80 - 0001518-48.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marinez Ávila Machado ( Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 25643 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n81 - 0001526-29.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alberto José Mendes Gomes ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n82 - 0001539-92.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Patricia Helena Rangel Quinteiro ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Patricia Helena Rangel Quinteiro ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n83 - 0001551-73.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Maurício Casemiro de Abreu Junior ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n84 - 0001552-73.2010.5.01.0041 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Royality Barra Hotel Ltda - 33910613/0001-15 ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Josineide Marques de Assis ( Adv. Ivonaldo Jose de Araujo RJ 90752 D ) - Recorrido: Josineide Marques de Assis ( Adv. Ivonaldo Jose de Araujo RJ 90752 D ), Royality Barra Hotel Ltda - 33910613/0001-15 ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ).\r\n\r\n85 - 0001557-80.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), André Paschoa Pinto ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: André Paschoa Pinto ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n86 - 0001585-39.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rita de Cássia Pinto Mendonça ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Rita de Cássia Pinto Mendonça ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n87 - 0001696-51.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sérgio Dutra Braga ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Sérgio Dutra Braga ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ).\r\n\r\n88 - 0001731-63.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Gabriel Nunes da Fonseca ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n89 - 0001758-89.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Evanil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Regina Celia de Lima RJ 57704 D ) - Recorrido: Carlos José Ramos Paulino ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n90 - 0001927-07.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Clerimar da Silva Moutta ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n91 - 0002007-68.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Genivaldo da Silva Lima ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n92 - 0002111-60.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Marcos Fernando Medeiros dos Santos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n93 - 0031500-16.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Te resa Destro RJ 136731 D ), Gloria Virginia Saturnina Braga Peres ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Gloria Virginia Saturnina Braga Peres ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n94 - 0041400-87.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jose Fernando Pedro Moura ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), Rimet Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Jose Fernando Pedro Moura ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), Rimet Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Plaviseg Planejamento e Vigia e Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n95 - 0055600-88.1996.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ELENITO PAIXAO DE MATOS ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Atsushi Yamamoto ( Adv. Rua Barão de Itapetininga, 46 - 7º andar SP 286862 D ) - Agravado: RESTAURANTE YAMAMOTO LTDA ( Adv. Ronade Beserra da Silva RJ 71574 D ), ELENITO PAIXAO DE MATOS ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ), Atsushi Yamamoto ( Adv. Rua Barão de Itapetininga, 46 - 7º andar SP 286862 D ).\r\n\r\n96 - 0058900-97.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cristina Maria Aquino de Figueiredo ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Recorrido: Indústria Imaginária Ltda. ( Adv. Oscar Argollo RJ 29924 D ).\r\n\r\n97 - 0060900-88.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Joao Batista de Vasconcelos Torres Filho ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n98 - 0063500-17.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sub Empreiteira Vanmar Ltda. ( Adv. Jorge Elias de Morais RJ 40645 D ) - Recorrido: Luiz Fernando Oliveira da Silva ( Adv. Geovani dos Santos da Silva RJ 138001 D ).\r\n\r\n99 - 0076700-14.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Marco Aurélio Gomes de Sousa ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n100 - 0078100-88.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Penha Cristiane Pinto Viana ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n101 - 0087700-76.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), S.A. -Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A. -Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Vinicius Figallo de Souza ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n102 - 0108300-17.2003.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: CLAUDIO DE SANTANA DE SOUZA ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ) - Recorrido: PRIDE DO BRASIL LTDA ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ), MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n103 - 0110800-92.2009.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Diego Silva Lima ( Adv. Itan Martins Mattos RJ 118359 D ) - Agravado: Bar e Restaurante Jordil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), SABRINA RODRIGUES VIEGAS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), JOÃO RICARDO RODRIGUES VIEGAS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n104 - 0124400-09.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal - INSS a/c da Procuradoria Geral Federal, Reinaldo Ramos de Vasconcelos ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n105 - 0127900-45.2005.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Jose de Souza Meireles ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n106 - 0131400-70.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luan Duarte Lima ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n107 - 0147500-93.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Waldemiro Rodrigues Batista ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n108 - 0155000-42.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: BRUNO PEREIRA FERNANDES ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), BANCO BANERJ SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n109 - 0156800-79.2004.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: VERA LUCIA DA SILVA FIUZA PINA (sucessor de LUIZ FERNANDO FIUZA PINA) ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n110 - 0160500-85.1991.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: JOSE FONTOURA DE ANDRADE ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ) - Agravado: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n111 - 0161000-16.1992.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Minerações Brasileiras Reunidas S A MBR ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ISAIAS SOUZA LEITE ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ), FRANCISCO SUZANO DE MIRANDA ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n112 - 0167600-26.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carlos Eduardo Marçal ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n113 - 0180100-48.2000.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE FIRMINO DE MORAES ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n114 - 0203300-09.2009.5.01.0263 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sbil Segurança Bancária e Indústrial Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços Ltda. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ), Carlos Eduardo Oliveira da Silva ( Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D ).\r\n\r\n115 - 0230100-73.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Edmilson Geronimo Mendes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Edmilson Geronimo Mendes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n116 - 0329000-16.2000.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1497726"
                        ],
                        "1497911": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E OITO DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000076-90.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marco Aurélio Cândido da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: CAMIL ALIMENTOS S.A. (Sucessora de Docelar Alimentos e Bebidas S.A.) ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n2 - 0000094-44.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ), Andrea dos Santos Palma ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Andrea dos Santos Palma ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ).\r\n\r\n3 - 0000141-31.2010.5.01.0223 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Japeri ( Procurador Procuradoria Munic de Japeri ) - Recorrido: Josenaide Cardoso dos Santos ( Adv. Zilmar Eduardo Silva RJ 113417 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n4 - 0000153-60.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Antony Thiago Matos Barbosa ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n5 - 0000172-17.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Montagem de Volta Redonda e Sul Fluminense ( Adv. Jose Renato Duarte RJ 116135 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n6 - 0000173-88.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Epaminondas Vieira dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Bank Brasil Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Epaminondas Vieira dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Bank Brasil Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n7 - 0000213-39.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paulo Azevedo Gago ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Eurofarma Laboratórios Ltda ( Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao SP 37368 D ).\r\n\r\n8 - 0000229-68.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Jaqueline D Assunção da Silva ( Adv. Ricardo de Souza Lemos RJ 86524 D ).\r\n\r\n9 - 0000384-39.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rede Globo de Televisão ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Recorrido: Luiz Claudio de Oliveira ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n10 - 0000396-27.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Leonardo Pedro dos Santos, Instituto Estadual do Ambiente - INEA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ), Leonardo Pedro dos Santos ( Adv. Vinicius Trigo Corguinha RJ 148752 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. Epp ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ).\r\n\r\n11 - 0000399-49.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: Jorge Luis da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n12 - 0000443-70.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Glace Fernandes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n13 - 0000447-81.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hotel Praia Linda Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: José Carlos da Silva ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n14 - 0000484-11.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Roberta Correia de Oliveira ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), GRB Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D ).\r\n\r\n15 - 0000492-39.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Anselmo de Azevedo Nunes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Julio Simões Logística S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n16 - 0000548-03.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paulo César Silva Rodrigues ( Adv. Sergio Gomes de Freitas RJ 91667 D ) - Recorrido: Consórcio Novo Cenpes ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ), Newtrend Empreendimentos Ltda. ( Adv. Marcelo Najjar Abramo SP 211122 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n17 - 0000573-81.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Manoel Vieira de Matos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n18 - 0000603-05.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Start Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Felipe Nobrega Rocha SP 286551 D ) - Recorrido: Patrick Gonçalves Mendes ( Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ 138123 D ).\r\n\r\n19 - 0000654-66.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Condomínio do Edifício Porto dos Tainheiros ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ) - Recorrido: Liliane Lima da Silva ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n20 - 0000671-37.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Hospital Pronto Baby Ltda Hospital da Criança ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: ATUALCOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO ADMINISTRATIVO LTDA ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ), Ursula Carla Félix Pinto Borges ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ).\r\n\r\n21 - 0000672-24.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Aloizio Benevides Oliveira ( Adv. Geovana Luciana do Nascimento Silva RJ 146297 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n22 - 0000679-11.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Luyla Cavalcante de Souza RJ 132004 D ) - Recorrido: Marcelo Dias Barreto ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n23 - 0000681-62.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Diogo Pinheiro de Oliveira ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n24 - 0000706-72.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Leandro Rodrigues de Souza ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n25 - 0000792-75.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Ricardo Matta ( Adv. Carolina Tupinamba Faria RJ 124045 D ) - Recorrido: Produto Editorial Comunicação S.A. ( Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ 152134 D ), Arnaldo Cardoso Pires ( Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ 152134 D ), Starter Participações e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ 152134 D ), Experiência Digital Criação Marketing e Tecnologia Ltda. ( Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho RJ 152134 D ).\r\n\r\n26 - 0000805-28.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Gessy Neves Nóbrega ( Adv. Walter Borges Carreiro RJ 85586 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n27 - 0000815-26.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n28 - 0000815-50.2012.5.01.0025 - AIRO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Renata Monteiro Martins ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Oi TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n29 - 0000815-64.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rosemar Costa Evora ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), COOMERJ - Cooperativa Multidisciplinar de Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Rosh Administradora de Serviçoes e Informática Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza MT 7216 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresariais Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n30 - 0000821-16.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Reframax Ltda. ( Adv. Bernardo Ananias Junqueira Ferraz MG 87253 D ) - Recorrido: Geovane dos Santos ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n31 - 0000854-76.2010.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Manuel Vidinha de Jesus ( Adv. Ana Maria Pereira Lopes RJ 94582 D ) - Agravado: Damião Leão de Oliveira ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n32 - 0000859-82.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fernanda dos Santos Leitão ( Adv. Arany Magalhaes Freitas RJ 80822 D ) - Recorrido: Mistral Gráfica e Editora ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n33 - 0000891-72.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Antônio Gonçalves Chales ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n34 - 0000935-92.2011.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: EDITORA REVAN LTDA ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n35 - 0000955-84.2012.5.01.0025 - AIRO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Aluizio Valdivino da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Agravado: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n36 - 0000955-94.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Luciano Pedro da Silva ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ) - Recorrido: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Luciano Pedro da Silva ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n37 - 0000992-19.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Renato Alves Ferreira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n38 - 0001001-21.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Juliana Silveira Santos ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n39 - 0001017-31.2010.5.01.0014 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Olivar Augusto Cardoso ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Olivar Augusto Cardoso ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n40 - 0001029-09.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Christian Barbosa da Silva Lima ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Itauba Arquitetura e Construções Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n41 - 0001046-53.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Charles Ricardo Neves Lopes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Recorrido: Charles Ricardo Neves Lopes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n42 - 0001049-04.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Valdeci de Paiva de Souza ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ) - Recorrido: Chácara Santa Clara Plantas Ltda. ME ( Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos RJ 134685 D ).\r\n\r\n43 - 0001127-06.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Fabricia da Silva Portella ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), Request It Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda. (nome fantasia \"Corevalue\") ( Adv. Napoleão Casado Filho SP 249345 D ).\r\n\r\n44 - 0001178-27.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Adalberto Monteiro dos Santos ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n45 - 0001178-98.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ), Jéssica de Souza Ferreira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Jéssica de Souza Ferreira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n46 - 0001196-12.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jordão do Nascimento ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n47 - 0001204-73.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ronaldo Leal Ferreira ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n48 - 0001218-38.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Maria da Glória do Rego Oliveira ( Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado RJ 105264 D ).\r\n\r\n49 - 0001289-95.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Bruce Neto Rangel ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n50 - 0001317-34.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jean Werneck Dantas ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n51 - 0001345-13.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Erlina Célia da Rocha Viana ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Erlina Célia da Rocha Viana ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n52 - 0001387-22.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Rafael Fontes de Souza ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n53 - 0001416-04.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Natalia Silva da Rocha ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Cesta de Alimentos Brasil Ltda. (Mercado Rede Economia) Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ).\r\n\r\n54 - 0001450-96.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lucimar Reis de Souza ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n55 - 0001516-08.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Johnny Anute ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Johnny Anute ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n56 - 0001533-44.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luciana Soares Campos ( Adv. Dilma Pereira de Jesus RJ 74337 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n57 - 0001596-12.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fundação Universitária José Bonifácio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ), José Claudio Freitas Brazil ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ) - Recorrido: Fundação Universitária José Bonifácio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ), José Claudio Freitas Brazil ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ).\r\n\r\n58 - 0001602-82.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rosangela Miranda ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Ricardo Peixinho ( Adv. Leandro Duque Estrada de Souza RJ 107079 D ).\r\n\r\n59 - 0002201-72.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Edson dos Santos Junior ( Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D ).\r\n\r\n60 - 0002836-20.2010.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Souza Oliveira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n61 - 0008200-69.2003.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n62 - 0010700-39.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: Manoel Basilio da Silva Neto ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ).\r\n\r\n63 - 0029100-64.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jairo Gualberto Marques Junior ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n64 - 0029300-61.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Cpmplexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Levi de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n65 - 0031500-96.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO R DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ESPOLIO DE SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n66 - 0036000-60.2002.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CARLOS AUGUSTO ANTONIO CARBONEL HUAMAN ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ) - Agravado: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n67 - 0038000-51.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Reginaldo Dias da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n68 - 0042600-59.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Elizio de Almeida Ferreira ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n69 - 0049800-51.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Fabio Mattos Gouvea ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n70 - 0051200-27.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Construtora Noberto Odebrecht S.A ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Jonas da Silva Gomes ( Adv. Claudia Alvim Marques RJ 122547 D ).\r\n\r\n71 - 0055000-41.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Marinaldo da Silva Natal ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n72 - 0056300-33.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. Me ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ), Roberta da Silva Franca ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. Me ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ), Roberta da Silva Franca ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n73 - 0062200-75.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria de Lourdes de Oliveira Carneiro ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Maria de Lourdes de Oliveira Carneiro ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n74 - 0066100-68.2007.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: Sendas S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n75 - 0066700-95.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: BANCO BEG SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA ( Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ 47112 D ).\r\n\r\n76 - 0070600-17.2008.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Eron Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Jeovani da Costa Carreiro RJ 85712 D ) - Agravado: Ronei Barbosa Pereira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n77 - 0074600-18.2004.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DANNA PASTTA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), CARLOS ROBERTO RIBEIRO ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n78 - 0079200-86.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Antônio Carlos Mesquitella Fontes ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n79 - 0081000-12.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Helio Almuinha Bittencourt Filho ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n80 - 0091900-95.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ), Banco Nacional S/A- Em Liquidacao Extrajudicial ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ) - Agravado: MARCOS AURELIO OLIVEIRA MATTOS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n81 - 0092500-95.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Coopex Coop. Trab. Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do RJ ( Adv. Luiz Felippe Chelles RJ 80899 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n82 - 0098400-03.2005.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Barbara Cardoso Alves de Salles ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n83 - 0100800-90.2001.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: JAQUELINE MENDONCA LISBOA ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ).\r\n\r\n84 - 0114000-31.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Segil Vegilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Francisco Valentim da Costa Filho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Francisco Valentim da Costa Filho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Segil Vegilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Condomínio do Edifício Bokel ( Adv. Hamilton Quirino Camara RJ 21162 D ).\r\n\r\n85 - 0115200-42.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Regina Lúcia Nogueira ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n86 - 0115200-95.2008.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: José Antônio dos Santos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: Serrano Foot Ball Club ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n87 - 0115500-02.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Votorantim Siderurgia S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: Agilson Marciano Alvez ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ).\r\n\r\n88 - 0116200-14.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: High Performance Comércio de Rodas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Agravado: Sérgio da Costa Pereira, AXM 591 Serviços Automotivos Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Luiz Claudio de Abreu Barcelos ( Adv. Jorge Adalberto Penna Junior RJ 86006 D ), Marcos Vinícius Pinheiro Pereira.\r\n\r\n89 - 0117200-02.2004.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: LOCALIZA RENT A CAR SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: RODRIGO MENDES MEDEIROS ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n90 - 0117600-49.2000.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: GLORIA SERRA ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ) - Agravado: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ( Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho RJ 44613 D ), Valmir da Silva Peres (Devedor Derivado) ( Adv. Maria Theresinha de Souza Carvalho RJ 44613 D ).\r\n\r\n91 - 0121200-40.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adevaldo Pinheiro de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Irmaos Feital Industria e Comercio de Mamores e Granitos Ltda. ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ).\r\n\r\n92 - 0123200-19.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Myplace Indústria e Comércio do Vestuário Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ) - Agravado: Myth Rio Comercio e Confeccoes de Roupas e seus Acessorios Ltda. ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Diane Angelica Barranco dos Santos ( Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira RJ 90331 D ).\r\n\r\n93 - 0123400-85.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Wellington Jorge Oliveira ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Engerom Construções Ltda. ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ).\r\n\r\n94 - 0128800-10.2004.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO ( Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ 98587 D ).\r\n\r\n95 - 0133100-63.1998.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ESPOLIO DE MARCO AURELIO PATTI ( Adv. Pedro Alberto do Nascimento RJ 53039 D ).\r\n\r\n96 - 0141000-24.2008.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ).\r\n\r\n97 - 0141000-43.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Moyses Costa - Recorrido: Cootram-Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n98 - 0141300-47.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nilça da Conceição ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Nilça da Conceição ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n99 - 0144500-41.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Lilian Mirian da Silva Canedo ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n100 - 0150700-93.2002.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ) - Agravado: IUnião (A/C Procuradoria Geral Federal), JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n101 - 0152900-11.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Agravado: Janaina de Carvalho Jannuzzi ( Adv. Humberto Celso de Andrade RJ 34952 D ).\r\n\r\n102 - 0153200-52.2005.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Niteroi ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ).\r\n\r\n103 - 0155700-10.2003.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: VANIA COSTA ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n104 - 0157600-18.2005.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Stanislas Christian Marie Philippe de Bayser ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: Cidam Instrumentos e Aparelhos Mecanicos Ltda. - Tractel Group Company ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n105 - 0160200-69.2006.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marco Antonio Brandao de Matos ( Adv. Marcos Antonio Goncalves RJ 47335 D ), STX OSV Niterói S.A. ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ).\r\n\r\n106 - 0160400-17.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ivan Martins de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n107 - 0162800-71.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Agravado: Genário Peixoto dos Santos ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n108 - 0164800-68.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rafael Leandro Peixoto da Conceição ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rafael Leandro Peixoto da Conceição ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n109 - 0167200-83.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J. ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Vo lta Redonda ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Vo lta Redonda ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ), Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J. ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ).\r\n\r\n110 - 0183900-25.1995.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO FILHO ( Adv. Edson Galassi Neves RJ 660 B ).\r\n\r\n111 - 0186800-59.1989.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n112 - 0186900-50.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: DANIEL DE SOUZA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n113 - 0190500-39.1996.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Agravado: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ), José Conde Caldas ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Concal Construtora Conde Caldas LTDA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n114 - 0198800-63.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Agravado: JADIR JOSE RAMOS PEREIRA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n115 - 0212500-09.2000.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Madalena Barbosa de Matos (sucessora de LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN) ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Madalena Barbosa de Matos (sucessora de LUIZ NAZARENO SOARES HUGUENIN) ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n116 - 0224900-63.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Veronica dos Santos Gomes ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Veronica dos Santos Gomes ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n117 - 0237800-34.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), ANDRE LADEVIG ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n118 - 0285500-19.1998.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n119 - 0406300-17.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Adv. Nely Cafure RJ 26567 D ).\r\n\r\n120 - 0433800-44.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA ( Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa RJ 106350 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Maio de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1497911"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1498265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000114-09.2013.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Luiza Graça Mendes Pereira ( Victor Felix Mazzei RJ132472D ), - Agravado : Experiência Digital, Criação, Marketing e Tecnologia Ltda ( Luciana Darigo Kopschitz de Barros RJ158077D ), Conteúdo Total Editora e Comunicação - Jornal dos Sports ( Luciana Darigo Kopschitz de Barros RJ158077D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, face à insuficiência de traslado e à ausência de autenticação ou declaração de autenticidade das peças trazidas aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000118-68.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Paulo Sergio Oliveira de Souza ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Recorrido : Planova Planejamento e Construções Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recursos interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000135-41.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Galvao Engenharia S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. ( Rogerio Oliveira da Fonseca RJ53026D ), Luiz Feliciano dos Santos ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães, representando a 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000140-93.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Associação Cultural Misturas de Raças ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jairo Guardiano dos Santos ( Fabiano Ribeiro Martins RJ86402D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o reconhecimento de vínculo empregatício em período anterior ao anotado na CTPS e para expungir da condenação o pagamento das verbas daí advindas, inclusive no que pertinente às diferenças salariais advindas do indigitado piso da categoria, julgando, em decorrência, improcedente o pedido, mantida a alçada e invertendo os ônus da sucumbência quanto às custas.\r\n\r\nProcesso: 0000173-48.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Silas Delfino ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : João Fortes Engenharia ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Opas Revestimentos Ltda. ( Valentim Theophilo dos Santos Filho RJ49219D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0000180-95.2013.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Cleber Silva da Cruz ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Agravado : Banco Citicard SA ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário. Após, proceda-se à distribuição a este Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000184-61.2013.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Ana Paula Kelly de Almeida Tomaz ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Fundação Ary Frauzino ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado, verificada, inclusive, a irregularidade de representação da Recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000258-21.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Pablo da Costa Muniz ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Pablo da Costa Muniz ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos Réus para fixar as jornadas do Autor como sendo de segunda a sexta-feira das 8h às 19h e aos sábados, das 9h às 13h e para expungir da condenação o pagamento dos intervalos intrajornada, admitida a dedução dos valores pagos sob idêntico título e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para determinar a observância do divisor 150 para apuração dos extraordinários. A Presidência ressalvou seu ponto de vista e acompanhou o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000260-37.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Anildo Marques da Fonseca Junior ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Anildo Marques da Fonseca Junior ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para determinar a devolução apenas dos dias descontados relativos ao único Aviso de Suspensão que não está assinado, bem como para expungir da condenação o pagamento de horas extras, reflexos e adicional noturno e das férias relativas ao período aquisitivo 2009/10, devendo ser efetuada a compensação, do valor apurado, da quantia de R$ 1.068,48, devida pelo Acionante à Ré. Sustentou oralmente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000327-33.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Domingos Saldanha ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Quiminvest Indústria e Comércio Ltda. ( Hindemburgo Pizzarino RJ82218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000387-62.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Humberto Teixeira Brandt ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar Procedente o pedido de restabelecimento do pagamento da \"função gratificada\", com pagamento das diferenças daí decorrentes, desde o momento da supressão (outubro de 2011), com repercussão nas inclusive, férias, 13º salários, FGTS, Participação nos Lucros (PLR), \"gratificação contingente\" e \"abono salarial\". Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ n. 400 da SDI-I do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula n. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual se curvou o Relator; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43 da Lei n. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei n. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00 arbitrados à condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Sustentou oralmente o Dr. Antônio Carlos Motta Lins, representando a ré. Esteve presente o Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães , representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000482-17.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Regina Célia de Moraes Corrêa ( Carolina Ferreira Trevizani RJ145705D ), - Recorrido : Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de São João de Meriti ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto. Restou vencida a Des. Giselle Bondim.\r\n\r\nProcesso: 0000830-86.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - Recorrido : Fábio Ramos Júnior ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar o reconhecimento da existência de vínculo diretamente com a tomadora, mantida a responsabilidade solidária das Rés, nos termos da fundamentação do voto médio do Exmo. Sr. Relator, . Restaram vencidas a Presidência, em relação à responsabilidade subsidiária e à norma coletiva aplicada e a Des. Gisele Bondim no que se refere ao vínculo de emprego diretamente com a tomadora. Sustentou oralmente o Dr. Marcello C. Zorzenon da Silva, representando a TELEMAR NORTE LESTE.\r\n\r\nProcesso: 0001248-46.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lysbeth de Carvalho Camara ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Ibbca Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativa e Associações - Instituto Prosperity ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença ora objurgada. Esteve presente a Drª. Tainá S. dos Santos, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001274-62.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Ricardo Moraes Amedeu ( Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva RJ151320D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e declarar, ex officio, a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, declinando da competência em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada, assim, a análise dos temas ventilados no recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001495-67.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itamar Fernandes Serpa ( Luis Roberto Vasconcellos de Moraes SP120903D ), - Recorrido : Neuza Gonçalves da Costa ( Jair dos Reis Vieira RJ46518D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento arguida pelo Recorrente, declarando a nulidade da r. sentença e determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para o fim de que se autorize ao Réu a produção de sua defesa, devendo após o contraditório e a eventual fase instrutória do feito, ser, então, prolatada outra decisão, como entender de direito o I. Julgador a quo. Esteve presente a Dra. Debora Hochbeg, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001546-06.2011.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Fernando Moreira Junior ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento e conhecer do agravo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498265"
                            ],
                            "1498266": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001827-92.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Tuvibra Industrial e Construtora S.A. ( Sebastiana Yara Silva Fonseca RJ55445D ), Ronaldo Pancini ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), D. E. G. D Comércio e Serviço de Saneamento Ltda. ( Sebastiana Yara Silva Fonseca RJ55445D ), - Recorrido : D. E. G. D Comércio e Serviço de Saneamento Ltda. ( Sebastiana Yara Silva Fonseca RJ55445D ), Ronaldo Pancini ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), Tuvibra Industrial e Construtora S.A. ( Sebastiana Yara Silva Fonseca RJ55445D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar as arguições preliminares do Autor, onde pugna pelo não conhecimento dos apelos, sob duplo fundamento, quais sejam, ausência de ratificação das razões recursais e deserção; conhecer dos Recursos Ordinários interpostos; acolher a prejudicial sustentada pela Primeira Ré para fixar como marco prescricional o dia 01.12.2005 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Primeira Ré (Tuvibra) para expungir da condenação o pagamento as diferenças salariais decorrentes do alegado piso da categoria e NEGAR PROVIMENTO aos apelos do Autor e da Segunda Ré (DEGD).\r\n\r\nProcesso: 0002605-52.2012.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), DIONIMAR SEVERINO DE SOUZA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, face à insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0003094-89.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Michelle Esteves de Souza ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, pela deserção verificada.\r\n\r\nProcesso: 0003400-78.2003.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - Agravado : ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), VALDECIR REZENDE DE MORAIS ( Rejane Maria Oliveira Neves RJ72810D ), - por maioria, não conhecer do Agravo de Petição interposto, eis que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do recurso, e que se consubstancia na adequada habilitação do seu subscritor para procurar em Juízo em nome da municipalidade. Custas de R$ 44,26, pelo Agravante, isento, nos termos da lei, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0007200-55.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Sérgio Martins ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Sita INC do Brasil Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Paulo Mario Reis Medeiros, representando a SITA INC do Brasil Ltda (2º recorrida).\r\n\r\nProcesso: 0020400-95.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telelar Serviços de Telemarketing Ltda - ME ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. (Oi) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Andréia Laurindo Pinto ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, por maioria, acolher a preliminar de cerceamento arguida pela 1ª Ré (TELELAR) para declarar a nulidade da decisão proferida às fls. 163/4, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que as Rés sejam formalmente intimadas dos Embargos de Declaração opostos pela Autora, e então nova decisão seja prolatada, como entender de direito a I. Julgadora a quo, prejudicadas, por consequência, todas as demais matérias abordadas neste recurso. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0069000-90.2009.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Instituto Isabel ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Agravado : Nelson José da Costa Junior ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, prejudicada a análise do tema “salários retidos”, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos, que deverão observar a correta evolução salarial do Exequente, e considerar, para fins de pagamento da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT, o salário, stricto sensu, valendo dizer que o RSR integra o salário, ainda que pago à parte. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Esteve presente a Drª. Olimpia Catarina de Morais, representando a ré (Instituto Isabel).\r\n\r\nProcesso: 0088600-11.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Márcio da Silva de Carvalho ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Facility de Gestão Ambiental Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e DECLARAR, EX OFFICIO, A NULIDADE DA R.DECISÃO PRIMÍGENA, por prestação jurisdicional incompleta, determinando, em consequência, a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja apreciado o pedido de adicional de insalubridade, observada a causa de pedir tal como manejada na inicial, para que nova decisão seja proferida como então entender o I. Julgador a quo.\r\n\r\nProcesso: 0091300-15.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Angela Tonin ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE MASSA FALIDA DE ( Shirley Dias Machado RJ121704D ), - Recorrido : Angela Tonin ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE MASSA FALIDA DE ( Shirley Dias Machado RJ121704D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Volo do Brasil S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), VRG Línhas Aéreas S.A. A/C Priscila Galvão ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Línhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e DAR PROVIMENTO ao recurso da Quarta Ré (S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) para expungir da condenação o pagamento de multa normativa e de adicional de periculosidade.\r\n\r\nProcesso: 0107200-48.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : C & A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Natalia Inacio Nogueira ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenação a título de dano moral a R$ 2.446,83, com juros e correção monetária contados da data em que se der o trânsito em julgado desta v. decisão; e para excluir a condenação imposta à Ré a título de horas extras e de diferenças salariais por equiparação.\r\n\r\nProcesso: 0109500-47.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nilso Jose Goncalves ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e pronunciar, ex officio, a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Justiça Especial para processar e julgar o feito, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA e determinar a remessa dos autos para a Justiça Comum Estadual. Estiveram presentes os Drs. Leonardo Nobre de Almeida, representando a ré, e José Luis Campos Xavier, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0113500-58.2007.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Agravado : Lourielington Correia dos Santos ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Custas de R$ 44,26, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT, pelo Executado. Restou vencido o Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0146500-33.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Finasa Promotora de Venda Ltda. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - Recorrido : Aline Aparecida Freitas Cavalcante ( Leonardo Radefeld Castro Rosas RJ100103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0157500-10.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Glaucir Ribeiro Passos ( Ralph Miranda de Frias RJ70605D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Estiveram presentes os Drs. Ralph Miranda de Frias, representando o autor e Christian Poubel, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0158500-94.2002.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), VIVIANE PEREIRA DA SILVA ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA ( Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo RJ101808D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo interposto, tanto no que se refere à inovação recursal, quanto pela ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT, isento, consoante dispõe o artigo 790-A, I, do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nProcesso: 0193600-69.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Armando de Andrade Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Armando de Andrade Ribeiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, exceto o do Primeiro Réu (BANCO), no que respeita aos juros e à correção monetária, porquanto a D. Magistrada a quo determinou a incidência dos juros ex vi legis (art. 39, §1º, da Lei n. 8.177/91) e a incidência da correção monetária segundo o entendimento consubstanciado na Súmula n. 381 do C. TST, exatamente como postula o ora Recorrente e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Primeiro Réu (BANCO) para afastar o reconhecimento do vínculo, bem como o enquadramento do Autor na categoria dos bancários e a aplicação das benesses previstas nas normas coletivas desta categoria, tais como, auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, abono salarial, PLR e horas extras a partir da sexta diária, sendo devidas apenas aquelas que ultrapassavam a oitava diária e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor. Restou vencido a Des. Giselle Bondim em relação ao enquadramento do Autor como bancário e consectários\r\n\r\nProcesso: 0204900-13.2006.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Acucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Agravado : Severiano Marques Vieira Filho ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1498266"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Maria de Lourdes D Arrochella L. Sallaberry\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0120500-12.2008.5.01.0051 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJanete Oliveira de Moraes Lima - Recorrido : Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Janete Oliveira de Moraes Lima ( Leonardo Ximenes Matos RJ145308D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, à exceção do tópico referente à indenização por dano moral, constante do recurso da segunda ré; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida pela 2ª ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do réu e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para condenar a primeira ré ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, nos termos da fundamentação voto da Exma. Srª Juíza Patricia Pellegrini, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía da condenação a responsabilidade subsidiária imposta ao Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000551-78.2012.5.01.0204 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Gilmarcio Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Gilmarcio Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Patricia Pellegrini, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía da condenação a multa prevista no artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000920-45.2012.5.01.0019 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fernando Costa de Andrade ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário; por maioria, vencida a Presidência, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição extintiva suscitadas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Patricia Pellegrini, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para deferir ao autor o pleito de correto enquadramento no PCCS/95 observadas as progressões horizontais nos anos de 1999, 2002 e 2005 com reflexos nas férias, abono de férias, gratificações de natal, anuênios, FGTS, RSR, bem como sobre todas as demais verbas que tenham o salário como base de cálculo, observada a prescrição, sendo inexigíveis as parcelas anteriores a 17.07.2007, e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000229-12.2010.5.01.0048 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Everton Luiz de Avila Castilho ( Solange Ramos Vieira da Cunha RJ129328D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Patricia Pellegrini, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda reclamada e afastar a imposição da multa de 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000132-25.2012.5.01.0021 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Recorrido : Wanderley Araújo de Holanda ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a ação, com inversão dos ônus de sucumbência quanto às custas, mantida a alçada e dispensado o autor ante a gratuidade de justiça deferida, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Patricia Pellegrini, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso e a Presidência quanto à coisa julgada..\r\n\r\nProcesso: 0000694-11.2012.5.01.0061 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Herivelton Mendes Machado ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Herivelton Mendes Machado ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o do autor quanto ao pedido de honorários, por falta de interesse; rejeitar a prejudicial de prescrição arguida pela ré em contrarrazões e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para julgar improcedente a ação, restando prejudicado o do Autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Patricia Pellegrini, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao apelo da ré e dava parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o seu correto enquadramento no PCCS/95, observadas as progressões horizontais nos anos de 2002 e 2005 e reflexos nas horas extraordinárias, férias, abono de férias, gratificações de natal, FGTS, anuênios, feriados e repousos.\r\n\r\nProcesso: 0001502-09.2011.5.01.0010 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Haroldo Campos Sumar ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Haroldo Campos Sumar ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da CEF, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Patricia Pellegrini, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía da condenação a responsabilidade subsidiária. Esteve presente o Dr. Waldino Martins Alves, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000901-61.2010.5.01.0002 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rionave Serviços Navais Ltda. ( Giulia Giannotti RJ110116D ), - Recorrido : William Felix de Lima ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a ação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sª Juíza Patricia Pellegrini, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que excluía da condenação a multa do art. 467, da CLT. Esteve presente o Dr. Andre Luis Rodrigues dos Santos, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0072300-66.2009.5.01.0203 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Ricardo de Almeida Nascimento ( Rejana Debora Waks RJ124429E ), - Recorrido : Ricardo de Almeida Nascimento ( Rejana Debora Waks RJ124429E ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para excluir da condenação a determinação para constituição de capital, determinando a inclusão da pensão deferida em folha de pagamento, bem como para determinar a incidência da correção monetária, no tocante à indenização por dano moral, a partir da publicação da sentença e para excluir da condenação os honorários advocatícios, bem como para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Patricia Pellegrini, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator, Des. José da Fonseca Martins Junior, que mantinha a indenização por dano moral e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que a excluía da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1497747"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010600-66.2007.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Andresa Maria Silva de Melo ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Massa Falide de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0282000-39.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Municipio de São João da Barra REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Demilsa Salvador da Silva Gomes ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando contradição verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado de modo que se apliquem juros de mora de acordo com o artigo 1º-F da Lei nº9.494/97, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051500-24.2001.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), PAULO CESAR DOS SANTOS CARDOSO ( Marcello Lima RJ74166D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001327-04.2012.5.01.0261 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Santo Onofre de Itaboraí Descartáveis Ltda ( Ibura Lima Mathias RJ106366D ), - Embargado : Química Oaken do Brasil Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Mapel de São Gonçalo ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Jorge de Siqueira Paulo Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Por unanimidade, resolveu a 10ª Turma, conhecer dos embargos de declaração e, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001188-36.2012.5.01.0040 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - Agravado : Eloiza Lacerda Sampaio - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1498041"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001327-04.2012.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Santo Onofre de Itaboraí Descartáveis Ltda\r\n\r\nEbgdo: Mapel de São Gonçalo, Química Oaken do Brasil Ltda. ME, Jorge de Siqueira Paulo Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mapel de São Gonçalo, Química Oaken do Brasil Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0010600-66.2007.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Andresa Maria Silva de Melo, Massa Falide de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1498032"
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                                "1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001406-21.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Valle Costa\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda., Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Magister Empreendimento e Participação N/P sócio Jorge Luis Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1498257"
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                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016300-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane do Nascimento Rainho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane do Nascimento Rainho, Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 49.924,69, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 43.656,63, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0028600-08.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO BASTOS ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DECIO BASTOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 417. \r\n\r\nProcesso: 0032000-20.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira da Cunha [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira da Cunha, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.147,82, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Ferreira Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 60.536,07, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000533-52.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Dias , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 238.808,36, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0021100-12.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Neres da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nossa Senhora da Goma Ltda. [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Neres da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000551-73.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Ferro de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0056300-51.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Gomes [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.717,35, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0101500-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARTINS DA SILVA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS SA [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025800-60.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Jesus de Oliveira [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fada Ltda. [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: RJ 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Jesus de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000289-55.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristea Pascoal da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057500-54.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Seabra de Melo da Silva [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soul Brasil Barra Modas Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: DIAMANTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Seabra de Melo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 256, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-27.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Ferreira Lopes [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nVista a reclamada dos novos cálculos do autor de fls. 396/402. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-66.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Carlos Vieira de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva de Souza\r\n\r\nComprove o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0070200-33.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Neide s Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de fls. 131/137, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-78.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO CARDOSO QUIRINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0002900-40.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MORO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0075200-82.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Jose Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 96.917,22, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0044100-46.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA GOMES MENDES [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Construtora Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa de Oliveira \r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, observando a impugnação de fls. 118/119 da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-47.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Cosme de Salles [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Nivaldo Cosme de Salles\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 6.908,56, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0053800-46.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVAN ALBUQUERQUE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: PERPOCOS PERFURACAO ASSIST TEC DE POCOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAN ALBUQUERQUE DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000994-27.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Valente [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-16.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mozel de Jesus [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Oncologistas Associados Serviços Médicos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oncologistas Associados Serviços Médicos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria dos Santos [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 28.149,47, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0094200-63.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Luiz Lessa [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz Lessa\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0116600-37.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Cristina da Costa Santos de Souza [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Cristina da Costa Santos de Souza\r\n\r\nVista fls. 122/168, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-02.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Andrade [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Andrade\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000945-12.2012.5.01.0002 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafaela Gregorio da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilhares Guanabara Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Gregorio da Silva \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123200-50.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com novos cálculos, observando a impugnação de fls. 488. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-02.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Reis [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Reis \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001169-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius de Magalhães Abrãao [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Magalhães Abrãao\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000034-97.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Lages Filho [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: NP Motores Ltda. [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Lages Filho \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Jac Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jac Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021100-12.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Neres da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nossa Senhora da Goma Ltda. [Adv. Julio Cesar Januzzi Alves (OAB: RJ 52178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Neres da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127000-23.2003.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANO MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CRISTIANO MOURA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000751-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Dias [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Dias\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111800-83.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LIRA MONTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LIRA MONTE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001464-55.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pinheiro Viegas [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Trix Soluções e Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Pinheiro Viegas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 38.238,90, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0078900-08.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SANTOS VIDAL [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA LIMA VOLOCH [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SANTOS VIDAL\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0055300-50.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA DO NASCIMENTO PIRES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA DO NASCIMENTO PIRES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111800-83.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LIRA MONTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LIRA MONTE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001025-73.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Custódio de Souza [Adv. Juliana Martinez Paderni (OAB: RJ 152021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Custódio de Souza \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001432-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Teixeira de Campos Mello [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN-RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Teixeira de Campos Mello \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086600-98.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005100-97.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ximenes da Costa Borges [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista fls. 1122/1123, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-10.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Neto de Sousa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos ora apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-24.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nunes Estevam [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034600-78.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037500-72.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Silva Ribeiro [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Casimiro Guerra Ltda., Réu: MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA (SÓCIA), Réu: EDSON GONÇALVES GUERRA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Silva Ribeiro\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-55.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio (OAB: RJ 76432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forja Rio Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRazão assiste à reclamada. Reporto-me à decisão de fl. 142 por seus próprios fundamentos e o já reconhecimento da natureza das parcelas do acordo não incidirem cots previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0052100-93.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reynaldo das Neves [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A. [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Reynaldo das Neves \r\n\r\nEste Juízo entende que caso a reclamada esteja em processo de recuperação judicial, o crédito exequendo deverá ser habilitado perante àquele juízo sem que haja execução na Vara de origem. \r\n\r\nProcesso: 0000573-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Dilze Lourenço Gomes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Dilze Lourenço Gomes \r\n\r\nVista à autora por vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sana Braz Pietro Bom [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Grão de Ouro Pensão Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sana Braz Pietro Bom\r\n\r\nTomar ciência da manifestação de fsl. 42/46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-28.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Guimaraes [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: Mongeral S/A - Previdencia Privada [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral S/A - Previdencia Privada, Réu Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDefiro a concessão de prazo sucessivo de dez dias com permeio de 48h, iniciando-se pela 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0057600-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ocimar Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Uthania Freire Barbosa [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uthania Freire Barbosa\r\n\r\nInformar sobre o efetivo parcelamento do débito comprovando nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-61.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSNI NOVAES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da impugnação ajuizada pelo autor, devendo apresentar sua contestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-28.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wasington Luiz da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erclau Serviços e Locações Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074000-06.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra dos Santos [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. - Hospital Quinta Dor [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bezerra dos Santos\r\n\r\nVista fls. 285/287, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-76.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnaldo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A., Réu BRADESCO Seguros, Réu Conbras Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085500-98.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tadeu Alves Ferraz [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Tadeu Alves Ferraz\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição supra por intempestivo, observando-se que o prazo iniciou-se da publicação de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0091800-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ - VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA. (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAIR DE JESUS\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 213 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-16.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: RUY SOUTO MAIOR QUARESMA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ FILHO\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000998-27.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maio [Adv. Itamar de Godoy (OAB: DF 24015 - A)]\r\n\r\nRéu: Ouro Fino Pet Ltda., Réu: Ouro Fino Participações e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maio\r\n\r\nIndefiro o peticionado pelo reclamante por já se encontrar fizado pelo Juízo o valor dos honorários periciais em R$ 2.500,00. Venha o reclamante com o depósito de R$ 1.000,00, em dez dias, e o restante do valor a ser parcelado a seu critério, observando-se parcela mínima de R$ 150,00 e intervalo de trinta dias entre uma parcela e outra, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0124500-71.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Ferreira da Silva\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-61.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Anselmo de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Anselmo de Almeida\r\n\r\nVista da impugnação, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-17.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gildo Rodrigues da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Tim de Botafogo Lanchonete Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gildo Rodrigues da Silva\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco HSBC S.A. , Aut Sandra Cristina Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0113000-42.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira \r\n\r\nVista da impugnação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-02.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho de Souza Malheiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho de Souza Malheiro, Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.613,73, garantido o juízo por depósito existente nos autos. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001588-04.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mamede Leite [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mamede Leite \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1497596"
                            ],
                            "1497597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158300-61.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila do Carmo Carvalho [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - em recuperação judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila do Carmo Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0187100-12.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BORGES REZENDE [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BORGES REZENDE\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0166300-02.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZOMAR LOURENCO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS AMERICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut RIZOMAR LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 444.203,94, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0156800-96.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA RAMALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0228200-59.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEANNE LIMA BENITZ [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: DYNA ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANNE LIMA BENITZ\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134500-38.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Brito [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do autor de fls. 175/177. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-45.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ED LOPES PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130700-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0159200-73.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Andrade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Rodrigues de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 316, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-29.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Santos de Oliveira [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141000-52.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0184400-34.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA APC LTDA, Réu: ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO FRIAS, Réu: AFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR, Réu: AURIVALDO PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 175 resultante da consulta realizada junto à Jucerja, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-19.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO S A [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS SEBASTIAO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0145000-03.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Cleiton Vale de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a Reclamada com a diferença apurada, conforme demonstrativo de fl. 184, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0180100-29.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES DE LIMA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ALVES DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0221300-31.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BORIS LOPES AMADOR [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut BORIS LOPES AMADOR\r\n\r\nVista da promoção da contadoria de fl. 1001. \r\n\r\nProcesso: 0150200-54.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Teles da Silva [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Teles da Silva\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0176600-96.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTUNES FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERBANCAS DISTR DE JORNAIS REVISTAS E LIVROS [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0167600-72.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MONTEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA PLANEJAMENTO E OBRAS SA, Réu: Gilberto Augusto Gravata Moron [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Augusto Gravata Moron, Aut SERGIO MONTEIRO\r\n\r\nHomologo a arrematação do bem levado à leilão no dia 09 de abril de 2013. .\r\n\r\nId: 1497597"
                            ],
                            "1497595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0092700-93.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Melgaco\r\n\r\nExecutado: Roberto Arieira (sócio),Infranav Industria e Comercio Ltda.,Cely Rosa da Costa (sócia),Maria Lúcia de Bulhões Pedreira Arieira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Arieira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210.370,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cely Rosa da Costa (sócia),Infranav Industria e Comercio Ltda.,Cely Rosa da Costa (sócia),Maria Lúcia de Bulhões Pedreira Arieira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cely Rosa da Costa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210.370,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Lúcia de Bulhões Pedreira Arieira (sócia),Infranav Industria e Comercio Ltda.,Cely Rosa da Costa (sócia),Maria Lúcia de Bulhões Pedreira Arieira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lúcia de Bulhões Pedreira Arieira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210.370,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195000-51.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JACIARA MACIEL DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Anna Pedro (sócia),DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA,José Jadallah Aoude Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Pedro (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.957,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Jadallah Aoude Junior (sócio),DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA,José Jadallah Aoude Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Jadallah Aoude Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.957,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161300-45.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Manoel Alves da Silva (sócio),LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA,Maria Dursulina Siqueira da Silva (sócia),Flavio Siqueira da Silva (sócio),Ana Paula Siqueira da |Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Alves da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.205,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Siqueira da Silva (sócio),LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA,Maria Dursulina Siqueira da Silva (sócia),Flavio Siqueira da Silva (sócio),Ana Paula Siqueira da |Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Siqueira da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.205,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Siqueira da |Silva (sócia),LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA,Maria Dursulina Siqueira da Silva (sócia),Flavio Siqueira da Silva (sócio),Ana Paula Siqueira da |Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Siqueira da |Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.205,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Dursulina Siqueira da Silva (sócia),LIMPETEC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA,Maria Dursulina Siqueira da Silva (sócia),Flavio Siqueira da Silva (sócio),Ana Paula Siqueira da |Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Dursulina Siqueira da Silva (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.205,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070400-69.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Coutinho de Freitas\r\n\r\nExecutado: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A,Telelistas Região 1 Ltda.,TELELISTAS.NET ,TELELISTAS.COM LTDA.,QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A,Telelistas Região 1 Ltda.,TELELISTAS.NET ,TELELISTAS.COM LTDA.,QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072900-45.2008.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Alfredo Batista da Silva\r\n\r\nExecutado: Sergio Mendes de Oliveira (sócio),Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda.,Valesul Alumínio S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Mendes de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.771,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033500-24.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar Rangel Calixto\r\n\r\nExecutado: Anderson Luiz Nunes de Souza (sócio),Mili Industria de Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda.,JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO,MARNE DE PAIVA SILVA,Adeilton da Silva Faria (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Luiz Nunes de Souza (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.332,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adeilton da Silva Faria (sócio),Mili Industria de Panificacao e Comercio de Alimentos Ltda.,JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO,MARNE DE PAIVA SILVA,Adeilton da Silva Faria (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeilton da Silva Faria (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.332,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497595"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0117400-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Itapiru Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 28.149,47, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0056300-51.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Gomes\r\n\r\nRéu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.717,35, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001464-55.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pinheiro Viegas \r\n\r\nRéu: Trix Soluções e Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trix Soluções e Tecnologia da Informação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 38.238,90, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000475-49.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ferreira Almeida\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 60.536,07, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0145300-57.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Jonas da Silva\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Matriz Porto Artefatos de Gesso Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Prazo 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-52.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias \r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 238.808,36, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497598"
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204700-77.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO AVELINO FILHO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: AC REVESTIMENTOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO AVELINO FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.204, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-28.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Las Vegas [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição de fls.187/197, uma vez que não atende ao determinado nos artigos 893, § 1º e 897, a da CLT, conforme decisão de fls.198. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001564-70.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Costa Siqueira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A. Ltda. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A. Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000115-77.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Oliveira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Oliveira da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.214, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000378-46.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Oliveira Bezerra Filho [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Oliveira Bezerra Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao., em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000163-65.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Gonçalves [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Gonçalves \r\n\r\nCiência do despacho de fls.29: Comprovar nos autos a data da baixa da sua CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-86.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faet S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0315/13, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-85.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Serafim dos Anjos [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltrda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltrda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.42: Comprovar o pagamento da multa, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000097-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Gouveia Filho [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinho Gouveia Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000063-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mauricio da Silva Ferreira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mauricio da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência da planilha de fls.191, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-93.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica\r\n\r\nCiência do despacho de fls.705, que defere a expedição da certidão, mediante comprovação do pagamento dos emolumentos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-54.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Donato Gibaldi [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S/A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLIS SOLUÇÕES INTELIGENTES S/A, Aut Felipe Donato Gibaldi \r\n\r\nCiência do despacho de fls.100:Comparecerem em dia e horário de audiências para homologação do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-78.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Araujo dos Santos [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Araujo dos Santos , Réu Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062200-07.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Henrique Pimentel [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Henrique Pimentel, Réu Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos de fls.659 e 660, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0156900-14.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RAMOS SOARES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.161:Comprovar recolhimento de emolumentos para expedição da certidão requerida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Yvnanucha Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito direito ou indicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0203300-96.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON PINTO MANZUETO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA LOGISTICA DE TRANSPORTES URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA LOGISTICA DE TRANSPORTES URBANOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.793, que defere a expedição da certidão requerida,mediante à comprovação do recolhimento dos emolumentos devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-47.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diacui Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Filadelfia [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Filadelfia\r\n\r\nCiência do despacho de fls.133: Complementar o valor das custas e manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0151000-11.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Pedro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Pedro da Silva , Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, às fls.345/348, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085100-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gonzaga Ferreira Pessoa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: JH Bar e Restaurante Ltda. - Picanha e Etc. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH Bar e Restaurante Ltda. - Picanha e Etc.\r\n\r\nManifetar-se sobre os cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Andrade [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001451-82.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Lopes Martins [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Metha Administradora das Lojas do Shopping Prezunic da Cidade de Deus [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Réu Metha Administradora das Lojas do Shopping Prezunic da Cidade de Deus, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Sergio Murilo Lopes Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1497542"
                            ],
                            "1497540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Juçara Lucena Ramos \r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/07/2013 às 11:25 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497540"
                            ],
                            "1497541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000962-16.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Coutinho da Silva\r\n\r\nRéu: Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda., Neves Santos 2009 Minimercado e Padaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortes Amigos Minimercado e Padaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000225-13.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Aparecido da Silva\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Danielle Ribeiro Canguçu, Marcelo Ribeiro Canguçu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.66:Indicar bens da reclamada para garantir execução ou comprovarem o depósito de crédito do autor, em 48 horas, sob pena de inclusão no polopassivo e execução .\r\n\r\nProcesso: 0000949-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Andrade\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092900-97.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Candido da Silva e Outros\r\n\r\nRéu: Regina Raquel Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Raquel Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do depósito de fls.21 e 22, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001517-96.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Cruz Rocha \r\n\r\nRéu: Melva Hidro Elétrica Instaladora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Melva Hidro Elétrica Instaladora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497541"
                            ],
                            "1497539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.07.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0136700-20.2003.5.01.0003 - Rte. MARIA ADRIANA NEVES (Adv. Lilia de Abreu Pinto - OAB/RJ: 082563/D) Rdo. MAGALHÃES SUCUPIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança - OAB/RJ: 048358/D). Terceiro Interessado: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES VAZ (Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos - OAB/RJ: 132219/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Renault Sandero EXP 1.6, placa KWU-1421, na cor cinza, funcionando, aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 479, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Bananal, 106, casa 05, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Benedito Paulo Paiva Furtado, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, MM. Juiz Titular na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1497539"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022400-97.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Lagoa dos Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniop Coop. Serv. Prof. Aut. Ativ. Tec. Administrativas Operacionais [Adv. Marcelo Manuli (OAB: SP 203184 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WIS BRASIL B & C\r\n\r\nDeverá o patrono do 2º Réu, fornecer ao Juízo o endereço de seu cliente, em 10 dias, sob pena de se aplicar o art. 39 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000158-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Fructuoso [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeverá contraarrazoar o recurso oridinário interposto pelo reclamante, às fls. 225/234,, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-14.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Alves [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré comprovar, em 48 horas, o pagamento da parcela do acordo e do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093000-75.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Lopes [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Lopes\r\n\r\nDeverá o autor vir com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, a seguir: \"A Planilha de cálculos do período laboral,observadas as épocas próprias, mês a mês, constando as verbas históricas deferidas na sentença ou acórdão. O cálculo DEVERÁ CONTER TANTAS CÓPIAS QUANTO FOREM O NÚMERO DE RECLAMADAS e estarem impressos em letra ARIAL, tamanho 11 ou maior, SOB PENA DE SEREM DEVOLVIDOS PARA REFAZIMENTO....Fls. 324. \r\n\r\nProcesso: 0134200-33.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Gomes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Gomes da Silva\r\n\r\nDeverá o autor, contestar, querendo, os embargos à execução interpostos pelo reclamado às fls. 506/523. \r\n\r\nProcesso: 0001391-06.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario dos Santos [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 101550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de inclusão no BNDT e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000356-79.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Cassimiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Doces e Salgados Du Dudu Ltda. ME [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doces e Salgados Du Dudu Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com a comprovação do pagamento do recolhimento previdenciário e das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130500-54.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE AUGUSTO MACHADO MENDONCA [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: IGB ELETRONICA SA [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE AUGUSTO MACHADO MENDONCA\r\n\r\nDeverá o autor indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-46.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Camille Salgado Simões Rodrigues [Adv. Aline Mendes dos Santos (OAB: RJ 140839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camille Salgado Simões Rodrigues \r\n\r\nDeverá a autora indicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Chaves da Silva [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGMSBS Transportes Ltda., Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nDeverá manifestarem-se acerca dos cálculos do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, ficando cientes de que as cópias dos cálculos encontram-se à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085400-71.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Dias dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Dias dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição do reclamado, com documentos, em 10 dias, de fls. 1000/1016. \r\n\r\nProcesso: 0083700-70.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL PAES LEME FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais no valor de R$ -1.000,00 (um mil reais), em guia GRU - código 18740-2, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0120400-40.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA COELHO DA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (*BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com a planilha de cálculos do período laboral, observadas as épocas próprias, mês a mês, constando as verbas históricas deferidas na sentença ou acórdão. O cálculo DEVERÁ CONTER TANTAS CÓPIAS QUANTOS FOREM O NÚMERO DE RECLAMADAS e estarem impressos em letra ARIAL, tamanho 11 ou maior, SOB PENA DE SEREM DEVOLVIDOS PARA REFAZIMENTO.....fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0079100-35.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FARIAS DE MENDONCA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: UP GRADE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FARIAS DE MENDONCA\r\n\r\nVenha o exequente com certidão atualizada do 20º Ofício de Notas quanto ao Imóvel indicado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-45.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Colares Vieira [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nRéu: ROYAL PLAN PLANEJAMENTO DE SERVICOS TECNICOS LTDA - ME [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Colares Vieira\r\n\r\nDiga o autor, em 15 dias, sobre petição do reclamado de fls. 87/88. \r\n\r\nProcesso: 0161000-35.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Trigueiro de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDeverá o patrono comprovar a ciência da renúncia à ré, nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106300-12.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira Coelho [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira Coelho\r\n\r\nDeverá contraarrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamado às fls. 529/553.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-14.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DAS GRACAS NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE M S MARTINS LTDA - ME [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DAS GRACAS NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nDeverá a parte autora junar aos autos, contrato social da ré e a última alteração, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução, \r\n\r\nProcesso: 0000789-49.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Givaldo da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Givaldo da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a decisão do Juizo da MM 41ª VT/RJ, acerca do pedido de desistência. \r\n\r\nProcesso: 0000406-37.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moreira Domingues de Rezende [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda.\r\n\r\nDeverá contraarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, ás fls. 87/91, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-17.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete da Silva\r\n\r\nDiante da inexistência de numerário na tentativa do BacenJud, deverá o autor indicar, em 30 dias, meios viáveis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164800-08.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julsara Peluso Moura\r\n\r\nVista à parte autora, por 10 (dez) dias, da petição da reclamada de fls. 303/304. \r\n\r\nProcesso: 0051100-15.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001173-46.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Dias Ramos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Dias Ramos \r\n\r\nDeverá o exequente indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0170600-56.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO COELHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EDUARDO COELHO\r\n\r\nDeverá o autor ficar ciente da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1498105"
                            ],
                            "1498117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117600-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Medeiros Costa [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Medeiros Costa , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida)\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução ajuizados por MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS e outros em face de ALINE MENDEIROS COSTA. Custas pela executada, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0020400-08.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BAPTISTA RIBEIRO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA-EPP , Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)], Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE , Réu: POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Aut OSWALDO BAPTISTA RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU a exceção de pré-executividade interposta por POSTO PALÁCIO GUANABARA LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0134800-64.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEISILTON CORREA DE MELO [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A., Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu JORNAL DO BRASIL S A, Aut NEISILTON CORREA DE MELO\r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU as exceções de pré-executividade interposta por EDITORA JB S/A e por COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA. \r\n\r\nProcesso: 0001566-34.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maza Ferreira [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maza Ferreira, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 29/05/2013, 29/05/2013, às 16:00 horas, a fim de que se procedam as anotações na CTPS da parte autora. Após, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001539-17.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Katia Regina Acari [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Katia Regina Acari\r\n\r\nApresentar, em 20 dias, cópias do AI interposto visando a restauração dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0236600-24.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHICKEN TOP LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o registro de penhora, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-94.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Fiaux Brandão [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria É o Pão de Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Fiaux Brandão\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1498117"
                            ],
                            "1498104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0119500-28.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS FELIX DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA,VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.821,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149600-63.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA ALINE RIBEIRO SEIXAS\r\n\r\nExecutado: ANDERSON TRAVAGLINI MAYGTON ,JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA ,CARLOS ALEXANDRE MAIMONE NOBREGA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON TRAVAGLINI MAYGTON , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.879,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051900-87.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANIELLE MOURA DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA -,ROGERIO DE OLIVEIRA PEIXOTO,Pretty Home Decorações e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PRETTY HOME DECORACOES E COMERCIO LTDA -, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.401,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000219-63.2011.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessa Pereira de Aguiar\r\n\r\nExecutado: Florisbela Alves Coelho,CENTRO EDUCACIONAL MARQUES DE OLIVEIRA LIMITADA ,Margareth Alves Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Florisbela Alves Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.920,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Margareth Alves Coelho,CENTRO EDUCACIONAL MARQUES DE OLIVEIRA LIMITADA ,Margareth Alves Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Margareth Alves Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.920,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498104"
                            ],
                            "1498116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075400-41.2009.5.01.0005 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498116"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000348-31.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Alexandre Nunes de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Roberto Cavalcanti da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Paulo Francisco de Almeida Castilho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Silvio Simões de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Roberto Lopes de Araújo Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Janaina Clerc de Matos (OAB: RJ 102488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Otávio Alexandre Nunes de Menezes , Aut Paulo Francisco de Almeida Castilho , Aut Paulo Roberto Cavalcanti da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Lopes de Araújo Filho , Aut Silvio Simões de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Raucci Netto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Raucci Netto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 112/120, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-46.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN SILVA DOS ANJOS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nCiência da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000007-73.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Rosa Carneiro de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Rosa Carneiro de Sousa\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0119200-34.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001108-77.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Guedes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Samuel da Silva Guedes \r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001202-59.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Souza da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Réu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Souza da Conceição , Réu Stock EDJ Ltda., Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão que nega provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000763-14.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adermilson Ventura Moreira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adermilson Ventura Moreira , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Pereira do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre\r\n\r\nContra-arrazoarem recurso ordinário de fls. 221/224, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-77.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Bessa Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Leonor de Almeida Bomfim [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Bessa Pereira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Leonor de Almeida Bomfim , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 900. \r\n\r\nProcesso: 0001017-21.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Baptista Cardoso [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 253/262, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-03.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Maximiniano de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Alvorada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Maximiniano de Souza\r\n\r\nAdeque seus cálculos, conforme certidão de fls.39, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0070800-08.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília de Almeida Alvarenga [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília de Almeida Alvarenga\r\n\r\nCiência de decisão que nega seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001354-10.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vicente dos Prazeres Gaspar [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vicente dos Prazeres Gaspar\r\n\r\nCiência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001366-24.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Molinaro Vaz de Souza [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Molinaro Vaz de Souza \r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário de fls. 136/149, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-12.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Motte Mascarenhas [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Motte Mascarenhas \r\n\r\nCiência de despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0134300-10.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DE MOURA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARIM COMERCIO DE OTICA LTDA ME [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)], Réu: Umberto da Silveira e Silva ( sócio), Réu: Claudio Vieira ( sócio ), Réu: Laura Maria de Gois Câmara de Souza Amaral (ex-sócia) [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)], Réu: Edilson Viana de Souza (ex-sócio) [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA DE MOURA\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 407/410, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-59.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Boechat Cotrim [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Boechat Cotrim\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0115800-65.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Oliveira Braganca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcilio de Oliveira Braganca, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora, conforme despacho de fls. 609. \r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2010.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Pereira Cardoso [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de)a/c Administrador Judicial ASDRUBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Eurofarmas Laboratório [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarmas Laboratório, Aut Marilene Pereira Cardoso, Réu Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de)a/c Administrador Judicial ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nTomar ciência de que decisão que não conhece os Embargos de\r\n\r\nDeclaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001145-07.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander dos Santos [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander dos Santos \r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0151600-86.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria Santos Tavares [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria Santos Tavares \r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 509/511 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Eidelman Fonseca [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Todo Soluções em Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Eidelman Fonseca , Réu Todo Soluções em Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-20.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gomes de Menezes [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Night And Day Modas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gomes de Menezes , Réu Night And Day Modas Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração da reclamada e nega provimento aos da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0164100-92.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Maximo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Assistencia Medica Infantil de Urgencia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Assistencia Medica Infantil de Urgencia Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000541-46.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Esteves Saporito [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 55, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-49.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Coutinho Godoy [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Coutinho Godoy , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção com resolução de mérito do pedido formulado no item 19, bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1497832"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496509": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 17-05-2013 nº 112-2013\r\n\r\nProcesso: 0195900-87.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABREU DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-51.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177400-02.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCO ENGENHARIA LTDA, Réu: OSWALDO LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE ALMEIDA HERCULANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 268/271. .\r\n\r\nProcesso: 0170700-39.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: JOSE CURI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 135/138. .\r\n\r\nProcesso: 0001675-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Chaves Ferreira [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Marco Aurelio Chaves Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001642-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha Marinho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Rocha Marinho , Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar quesitos para oitiva de testemunhas indicadas às fls. 481, no prazo de 10 dias, sendo a parte autora, inclusive para apresentar as peças necessárias para a formação das CPI's. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-22.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teixeira [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Itaú Personnalite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 55/62. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-16.2005.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nExdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge dos Santos Hortas\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 126/128. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-17.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES DE BRITO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: RESCA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS SA, Réu: ALDO PATRICIO BRIONES LAGOS, Réu: Guilherme Antônio Monteiro da Costa, Réu: Amauri Souza de Alcantara, Réu: Denise Furtado Assumpção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GOMES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, bem como indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Maguela Rottas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Maguela Rottas\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 99/100, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-97.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES RAMOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá recolher os emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0143800-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá recolher os emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-98.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uallace dos Santos Queiroz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA-ME [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: ARLETE COSTA S. SALVADOR, Réu: CARLA SANTOS SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uallace dos Santos Queiroz\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 98/100. \r\n\r\nProcesso: 0138500-37.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE MENDONCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que deverá recolher os emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001401-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da França Ribeiro [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bee Galeão Boutique Ltda., Aut Suellen da França Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Nilson Roberto da Silva Carlos (OAB: RJ 79602 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0138400-82.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que deverá recolher os emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0133600-69.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Lopes Souza [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Eximia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. - A/C do administrador judicial Dr. Afonso Henrique Alves Braga, Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Lopes Souza \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-56.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE LOPES BERNARDO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA, Réu: AQUARIUS 2000 CABELEIREIROS LTDA, Réu: EXPANDING CABELEIREIROS LTDA, Réu: FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: JOSINALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LOPES BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 227/231. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo José Vicente [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Josineia Dias de Medeiros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Elogio Godoy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Élson Alves de Brito [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Bento de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Ferreira de Freitas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Emanoel Batista Ferreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Iran de Medeiros [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Geraldo Paiva d Anil [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Venerando Luiz Tassinari [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ligia Lopes de Carvalho Godoy [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Devair Norberto da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria do Socorro Alencar do Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devair Norberto da Silva , Aut Edson Ferreira de Freitas , Aut Elogio Godoy, Aut Élson Alves de Brito , Aut Emanoel Batista Ferreira , Aut Geraldo Paiva d Anil , Aut Iran de Medeiros , Aut José Bento de Souza , Aut Josineia Dias de Medeiros , Aut Ligia Lopes de Carvalho Godoy, Aut Maria do Socorro Alencar do Amaral , Aut Raymundo José Vicente , Aut Venerando Luiz Tassinari \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 614. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Souza Andrade [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Souza Andrade \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 90, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-41.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Menezes Cesário [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 558/559, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vigilato de Nogueira Neto [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001032-50.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Paula Ameno [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universidade Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0101400-09.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gil Vicente da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTomar ciência de que deverá recolher os emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0097800-53.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CASTRO CASCARDO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CASTRO CASCARDO\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 48 horas sob pena de arquivamento, na forma do art. 267, III § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000875-77.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jercei Pereira da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jercei Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 35/36. \r\n\r\nProcesso: 0085400-56.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CAPUTO SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SIND DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CAPUTO SANTOS, Réu SIND DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0000934-65.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Vianna [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000856-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Carvalho Gonçalves [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Supercopias Bureau e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Carvalho Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-12.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)], Réu: Ankata Transportes Ltda. ME, Réu: Gaia Distribuidora de Comstíveis Ltda., Réu: Vogudo Distribuidora de Bebidas e Genêros Alimentícios Ltda., Réu: Tejo Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedrizes Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Severino de Moura [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Severino de Moura\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 79, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-36.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que deverá recolher os emolumentos, a fim de que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0065500-96.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Guth [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda. - Nativa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Guth\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara nº 0005/2013. \r\n\r\nProcesso: 0063800-71.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Izidro S Rodrigues Com Serv Buffet [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SEVERINO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 364/365. \r\n\r\nProcesso: 0062700-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdésio Castro de Santana [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, Réu: ADALBERTO PANZENBOEK DELLAPE BAPTISTA [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALBERTO PANZENBOEK DELLAPE BAPTISTA, Aut Valdésio Castro de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-71.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA, Réu: DANIEL MARCOS LEWIT , Réu: MARIA ESTER HARA DE LEWIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000618-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson José dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Time Hotel Ltda. [Adv. Taiomara Oliveira Carvalho (OAB: RJ 160583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson José dos Santos , Réu Stop Time Hotel Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 14/08/2013, às 11:00 horas para a inquirição da testemunha na CartPrec PJe-JT 0010469-72.2013.5.01.0204 na 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias \r\n\r\nProcesso: 0060000-40.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILDO GOMES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR AVELLAR E NEUSA LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Edesio da Silva Avelar Filho, Réu: Edesio da Silva Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILDO GOMES DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 325/328. \r\n\r\nProcesso: 0000513-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taymara Alcantara de Sousa [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Taymara Alcantara de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000498-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Ferreira dos Santos, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 168 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041100-57.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA BRUNA DA SILVA SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut VANESSA BRUNA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 212/214, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-22.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues de Oliveira [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Maria Cristina Vasconcellos Ponte (OAB: RJ 109673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ajolesa Comércio e Serviço Ltda. ME, Réu Canecão Produções e Espetáculos Teatrais S.A. , Aut Jaqueline Rodrigues de Oliveira , Réu Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 233 sendo as 1ª e 2ª rés para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032500-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Vaz [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama , Aut Miguel Antonio Vaz \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 389, bem como da promoção da contadoria de fls. 390/392, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-11.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE BENTO DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM CORREA [Adv. Magnae Latitia Brito dos Reis Oliveira (OAB: RJ 93183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE BENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-43.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)], Réu: NEODIR LUIS MOCELLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000263-76.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Jesuíno Rodrigues [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Jesuíno Rodrigues, Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 154 e 157. \r\n\r\nProcesso: 0018000-83.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA FERREIRA GODINHO [Adv. Denise Cuba Gasparelli (OAB: RJ 88985 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC SA [Adv. Claudia Coelho do Amaral (OAB: RJ 78923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA FERREIRA GODINHO, Réu FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC SA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 192/195, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-05.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Ltda. - Adega do Valentim [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: MARIA ERINEIDE TERCEIRO SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 237. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-13.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON DOS SANTOS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPYROS DESCARTAVEIS PRODUTOS PARA LIMP LTDA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)], Réu: JEAN ELAINE LIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-83.2013.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: ALTIELLI DA SILVA FREIRE\r\n\r\nEgdo: FLAB MANUTENCAO E REFORMAS LTDA., Egdo: VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS [Adv. Edson Cunha de Souza Motta (OAB: RJ 105832 - D)], Egdo: LETICIA GOMES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALTER JOSE ARAUJO DOS REIS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-54.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR BRUNO RODRIGUES [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE CAVALCANTE BARBOSA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: MARIA JOSE CAVALCANTE BARBOSA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR BRUNO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do constante às fls. 114/115. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nélio de Jesus \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-23.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Almeida Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra- Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Paulo Sergio de Almeida Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 630 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013500-90.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana de Melo Trajano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS GOMES MONTEIRO [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana de Melo Trajano\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-64.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Roxane Telles de Oliveira [Adv. Primo dos Santos Moreira (OAB: RJ 86002 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Amor Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxane Telles de Oliveira\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000107-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Helena da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gr S.A., Aut Lucia Maria Helena da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 174 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1496509"
                            ],
                            "1496507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 17-05-2013 nº 37-2013\r\n\r\n0000180-94.2010.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amarildo da Silva Vieira\r\n\r\nExecutado: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,Viação Oeste Ocidental S.A.,Transportes Amigos Unidos S.A.,ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ,MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ,EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.934,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496507"
                            ],
                            "1496508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 17-05-2013 nº 35-2013\r\n\r\nProcesso: 0062000-71.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA, DANIEL MARCOS LEWIT , MARIA ESTER HARA DE LEWIT\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL MARCOS LEWIT , MARIA ESTER HARA DE LEWIT, MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000513-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taymara Alcantara de Sousa\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496508"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489638": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por LUCIANA GRIFO DE SOUSA (ADVOGADO: CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA - OAB/RJ 93675 D) em face PAULO ROLF FEIL, RONSON PUBLICIDADE LTDA, DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA E MARCOS DA SILVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA - OAB/RJ 92.480 D E FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO - OAB/RJ 65.597 D), na forma abaixo: Processo nº: 0049600-07.2006.5.01.0008 - RT. A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de de 14/06/2013 e 28/06/2013, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls. 223/225, em 27/02/213 por: R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais). - Trata-se da Casa número 80 da Rua Por do Sol, Condominio Pedra de Itaúna, Barra da Tijuca, inscrição 732.333 - CL 12046, e demais caracteristica que passo a descrever, imóvel da Rua “8”, Lote “11” da Quadra “C” do PA 38.193, lado direito de quem nela entra vindo da via de penetração e se dirige para o final da Rua 8, a 63,14m do meio da curva de concordância da via de penetração, lado direito desta, de quem vem da Avenida 1 e se dirige para a Rua 9, Freguezia - Jacarépagua. Inscrição no FRE 732.333 (MO) CL 12.046. CARACTERISTICO E CONFRONTAÇÕES - O terreno mede 20,00m frente e fundos por 50,00m de ambos os lados, confronta de um lado com o lote 10, com o outro lado com o lote 12 e nos fundos com o lote 5, conforme se verifica na certidão do 9º RGI no AV. 09 foi averbada a construção do Prédio denominado pela Rua Por do Sol, nº 80 - Barra da Tijuca/RJ - De acordo com certidão do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 85.446; pertence à Paulo Rolf Feil e sua mulher Josiane Madeleine Moser Feil, penhorado a Reclamante, consta no R - 13 - BEM DE FAMILIA: pela escritura de 25/10/05 da 12ª Circunscrição, livro B-059, fls. 91, prenotada em 08/11/05 com o nº. 1038589 á fl. 262v do livro 1-FM, fica registrado como BEM DE FAMILIA, o imóvel da Rua Por do Sol, nº. 80. consta no R - 14 - penhora em 1º grau por ordem do juizo da 4ª. Vara Civel da Barra da Tijuca/RJ nos autos do processo n° 2005.209.010512-3, consta no R - 15 - penhora em de 2º grau por ordem do Juizo da 6ª. Vara Civel da Barra da Tijuca/RJ nos autos do processo n° 2006.209.006004-0, consta no R - 16 - penhora em 3° grau por ordem do Juizo da 8ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 0073500-19.2006.5.01.0008, consta ainda penotado com o nº. 1467305, Oficio nº. 811/12 de 26/09/2012, da 56ª. Vara do Trabalho (penhora), estando em fase de exame em 10 de outubro de 2012. - Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.729.534-6, constam débitos de IPTU nos anos de 2005, 2006, 2008 e 2012 no valor de R$ 55.212,50. - Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 12/04/2013. - Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nId: 1489638"
                            ],
                            "1489639": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por SEBASTIÃO GOMES CUNHA (ADVOGADO: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO - OAB/RJ 36252 D) em face de CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, EDSON SCHUELER DE CARVALHO e REGINA HELENA DE CARVALHO - (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 102134 D), na forma abaixo: Processo nº: 0223100-32.1997.5.01.0008 - RT . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Praça e Intimação com prazo de 20 dias virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 14/06/2013 e 28/06/2013, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e descrito às fls. 308/309 e 317, avaliado em 04/11/2010 por R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), equivalente a 916170,40 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 2.084.470,80 (dois milhões oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos) e reavaliado as fls. 423, em 05/03/2013 por R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); ficando todos cientes que a venda do referido Imóvel será feita na sua totalidade conforme determinado no despacho de fls. 306 - Trata-se do Apartamento nº 202 do Edificio situado na Avenida Visconde de Albuquerque nº 271 - Lebon - Rio de Janeiro/RJ, com direito a (duas) vagas de garagem para guarda de veículo no subsolo, e sua correspondente fração ideal de 0,099 do terreno que mede em sua totalidade: 45,19m de testada, representada por uma linha mista de cinco lances, o 1º pela Avenida Visconde de Albuquerque mede 4,38m; o 2º na parte inicial desta Avenida, com a Rua Igarapava mede 6,28m; o 3º representado pela esquina formada pelos logradoros referidos em curva de 24,43m; o 4º representado pela parte final da citada esquina mede 6,28m e o 5º e último fazendo frente para Rua Igarapava; 3,37m do lado oposto a Rua Igarapava; 29,00m de extensão do lado opsto à Avenida Visconde de Albuquerque; 29,60m de estensão. Confrontando à direita com o prédio nº 103, da Rua Igarapava, de Octavio Caombacan ou sucessores; à esquerda com o prédio nº 281, da Avenida Visconde de Albuquerque, de Paulo Salim da Silveira Borges. - De acordo com certidão expedida pelo Cartório do 2º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 26049; constando que os proprietários Manuel Schueler de Carvalho e sua mulher Deolinda de Carvalho, em 20/02/1987, doaram com cláusula de incomunicabilidade a nua propriedade do referido imóvel para Edson Schueler de Carvalho, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Marisa Targiano Schueler de Carvalho e para Regina Helena de Carvalho, divorciada; conforme Registrado no R-10 e R-11; reservando para penhorado ao Reclamante, consta que o imovel foi doado si o usufruto vitálicio do bem, constando que em caso de falecimento de um dos doadores seu quinhão no usufruto se transferirá obrigatoriamente de pleno direito ao outro cônjuge e após o falecimento do cônjuge sobrevivente dar-se-á incontinenti a posse do bem doado aos donatários, de pleno direito, independente de outras formalidades; costando anotada a penhora do imóvel em favor do Reclamante/Exequente supramencionado e também as penhoradas por ordem do Juizo da 2ª. Vara Fazenda Publica/RJ na Execução Fiscal nos autos do processo n° 2401/99, no R-14; penhora de 50% do imóvel por ordem do Juizo da 5ª. Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, nos autos do processo n° 99.0066968-1, no R-15; Penhora por ordem do Juizo da 73ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 648/98 - RT, no R-16; penhora de 50% do imóvel por ordem do Juizo da 39ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 1558/97 - RT, no R-17; penhora por ordem do Juizo da 7ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo nº 0016/97- RT, no R-18; Penhora de 50% do imóvel por ordem do Juizo da 8ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 2231/97 - RT, no R-19; Penhora de 50% do imóvel por ordem do Juizo da 26ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 0133200-81.1997.5.01.0026 - RT. - Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 1.278.462-5, constam débitos de IPTU relativos aos anos de 2011 a 2013, no valor de R$ 11.574,00.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônea de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional. Rio de Janeiro/RJ, 17/04/2013. - Para conhecimento e intimação dos Devedores e de todos os Interessados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin - Diretor de Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nId: 1489639"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0068300-96.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR EDUARDO SCHERER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor relativo aos honorários periciais complementares, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-36.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Ramos Iglesias [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Ramos Iglesias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRTE: Ciência da expedição de alvará, inclusive informar se há pendências nos autos. RDA: Infomrar se há pendência nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0200400-20.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor relativo ao FGTS do autor em guia própria, conforme despacho de fls. 641. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Fontes [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares Fontes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0112800-53.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE MARTINS DE SA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-50.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Araujo de Oliveira [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Aut Francilene Araujo de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nProcesso: 0036600-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Nogueira de Paula [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao, Aut Carmen Lucia Nogueira de Paula\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se há pendência nos autos. RTE: Ciência da expedição de alvará.\r\n\r\nProcesso: 0211900-64.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERCIO DIRLEI MEDINA GOMES [Adv. Celia Regina Teixeira (OAB: RJ 39422 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROCONSULT LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERCIO DIRLEI MEDINA GOMES\r\n\r\nCiência da expedição de alvará , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001577-17.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Melo [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Melo \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. Em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-03.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA PORTO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Unidos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DA SILVA PORTO\r\n\r\nEsclarecer se pretende o prosseguimento da ação conforme despacho de fls. 195. Prazo 05 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0001140-10.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Salles Teixeira [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Promarket Propaganda e Marketing Ltda. - Promarket [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Aut Fernando Salles Teixeira , Réu Promarket Propaganda e Marketing Ltda. - Promarket \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-95.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Reginaldo Silva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001376-25.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Alves Macedo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Quadrante Ltda. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Alves Macedo, Réu Nova Quadrante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-98.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIBANIO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LIBANIO DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-02.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Moreira da Cruz [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: Lippaus Logística Ltda. [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lippaus Logística Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050800-17.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL SA. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA., Aut MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRTE: Ciência da expedição de alvará, bem como contestar Embargos à Execução, em 08 dias. RDA: Contestar a Impugnação à Sentença de Liquidação. Em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001706-22.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Campos Ferreira [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Campos Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001524-70.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva Bemonte [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Jonas Silva Bemonte \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000897-32.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho Buarque de Holanda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Bruno Carvalho Buarque de Holanda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-27.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Maria Fontes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pgamento do valor da execução, em 15 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001489-76.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo Coy de Barros [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Linaldo Coy de Barros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para julgamento do presente feito e remessa dos mesmos à Justiça Comum Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0000246-97.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ceny Ribeiro [Adv. João Gonçalves Gomes Filho (OAB: RJ 161516 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ceny Ribeiro, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 0001105-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Alves de Almeida [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Kelly Ferreira da Gama (OAB: RJ 170569 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consorcio Telelistas, Aut Erika Alves de Almeida, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1497005"
                            ],
                            "1497007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001041-06.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martiniano da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda. [Adv. Bruno Nicolau Maralhas Olivieri (OAB: RJ 148327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda., Aut José Roberto Martiniano da Silva\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001097-10.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Alvarenga de Rezende [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Alvarenga de Rezende , Réu Saepar Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0137900-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Nascimento da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Yotty Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): null, null\r\n\r\nComprovar o pagamento do vaor da execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais.. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Sindim [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rental Munck Locações Ltda. [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes Sindim, Réu Rental Munck Locações Ltda.\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-53.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecir da Silva [Adv. Washington Luiz Messias da Silva (OAB: RJ 160872 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Eireli [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Eireli\r\n\r\nCiêcnia da certidão do oficial de justiça, requerendo o que for de seu inteesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-97.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Caetano Leite [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Robson Caetano Leite \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0160600-38.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira dos Santos\r\n\r\nVista da petição de fl. 1171/1176 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Cruz [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Cruz, Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-21.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloízio dos Santos da Silva [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução, em 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001222-07.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilia Silva de Lima [Adv. Janara Alves de Souza (OAB: RJ 141313 - D)]\r\n\r\nRéu: By Filip Comércio e Indústria de Couros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilia Silva de Lima\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Ana Ribeiro [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Ana Ribeiro\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-22.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderli Siqueira de Barros Junior [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderli Siqueira de Barros Junior\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000872-77.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Schwartz da Silva [Adv. Eline D Avila Doval Maritns (OAB: RJ 142243 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliel Figueiredo Diagnósticos Médicos [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)], Réu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliel Figueiredo Diagnósticos Médicos , Aut Natalia Schwartz da Silva, Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços \r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 27/05/2013 às 14:00 horas, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0009500-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Porto [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Porto, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 234 , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007000-12.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIACO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRIACO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000721-97.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Oliveira da Silva \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.33 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-68.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO, Réu SINDICATO INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL MRJ\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-61.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Aleixo de Souza [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casual Beach Confecções Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casual Beach Confecções Ltda., Aut Marcelo Luiz Aleixo de Souza \r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0040900-44.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANGELISTA SOARES SANTOS [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGELISTA SOARES SANTOS\r\n\r\nContestar Embargos em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-48.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueson Roberto Santana [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão IMPROCEDENTE e para contra arrazoar RO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Ferreira Pessoa [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresh Rio Aromas e Cosméticos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Ferreira Pessoa \r\n\r\nContestar os embargos a arrematação no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001711-44.2012.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: MARCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nEgdo: GESIO MANOEL DE SOUZA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GESIO MANOEL DE SOUZA, Egte MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1497007"
                            ],
                            "1497006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0029300-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Fontes\r\n\r\nRéu: RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda., RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda. n/p de Antonia Wiliana Pereira da Silva, RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda. n/p de Cícera Pereira da Silva, RPS Pontocom Informática e Audivisual Ltda. n/p de Francisco Pereira Silva, Servloc Informática e Audivisual Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497006"
                            ],
                            "1497008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000049-45.2012.5.01.0009 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SR e SR II Serviços e Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0007100-54.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Ana Ribeiro e Outros\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da aplicação da prescrição intercorrente, na forma do art. 40, §4º da lei 6.830/80, combinado com o art. 267, III e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497008"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099300-45.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Nathalia de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Sthefani de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Elaine de Andrade Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)], Aut: Alcione de Andra de Rodrigues [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Valeria Alves Perdomo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Andra de Rodrigues, Aut Elaine de Andrade Rodrigues, Aut Emilia de Andrade Rodrigues, Aut Nathalia de Andrade Rodrigues, Aut Sthefani de Andrade Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-91.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rocha [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0523/2013, encaminhado ao Banco do Brasil, agencia 2234. \r\n\r\nProcesso: 0144600-64.2002.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ELZIO MEDEIROS MONTASSIER [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em recuperação judicial\r\n\r\n2ª rda (CEF)Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 2645/2012. (fls. 442). 1ª rda (rosch): Tomar ciencia do ofício de fls. 444/446. \r\n\r\nProcesso: 0000964-88.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Olaci Corrêa da Silva Filho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o depósito do valor devido e recolhimento de custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000897-26.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rego Garritano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Falck Brasil 747 Participações Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falck Brasil 747 Participações Ltda., Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-19.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marcelo Souza da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-31.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Ribeiro Marques [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Denis Audi Espinela (OAB: SP 198153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Ribeiro Marques , Réu Dallas Rent A Car Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0139400-37.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda., Réu: André Luis Moreira Dantas, Réu: Cláudia Cristina Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001493-10.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Dutra Francisco [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Dutra Francisco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sabino Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul SA [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atílio dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atílio dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-76.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lisboa dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: New Century Logística e Consultoria Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Lisboa dos Santos, Réu New Century Logística e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. Reporto-me ao despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001176-12.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marcelino de Freitas [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. , Aut Samuel Marcelino de Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-47.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Monteiro Honorato [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Matthes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Matthes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-13.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Cláudio Coelho Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Cláudio Coelho Júnior , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0156600-57.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Franco Marinho [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Goianapolis Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: MARCELO MARKSZEI, Réu: JOSÉ MARIA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Franco Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 216 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0164500-28.2005.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Pessoa dos Reis [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos e Tratamento Pro-Saude S/A [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pessoa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001135-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-60.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Laranjeira Railbolt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Nilce Laranjeira Railbolt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-03.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Maria da Matta Martinho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Patrícia Cerqueira Vidal (OAB: RJ 158577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-38.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Ramos [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda. , Aut Mara Lucia Ramos \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls. 121v, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido da diferença do INSS no valor de R$ 238,12. \r\n\r\nProcesso: 0001557-20.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanete Francisca da Silva Barros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jeanete Francisca da Silva Barros , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-40.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO IMPELLIZIERI VERSIANI [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO IMPELLIZIERI VERSIANI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 343. \r\n\r\nProcesso: 0140300-93.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MARIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Santos da Silva Ltda, Réu: Sergio Luis Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE MARIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0140300-88.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NUNES MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica \r\n\r\nrecolher os emolumentos sob pena de indeferimento do requerimento de fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0137800-73.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-46.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Assessoria Serviços e Construções Ltda, Réu: Lea Braga de Oliveira, Réu: Lucilia Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 239. \r\n\r\nProcesso: 0001168-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete do Carmo Guedes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete do Carmo Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soledad Calvo Pose [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Viacao Aerea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Viacao Aerea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001459-06.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pinto da Silva Lopes [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Lucia Pinto da Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1496443"
                            ],
                            "1496442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0001418-39.2010.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Norma Guevara Carranza,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Guevara Carranza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João do Carmo Silva,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado João do Carmo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Ferreira da Silva,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiano Freire Gomes,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Freire Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Luiz Firmino,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Luiz Firmino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Antunes Saldanha,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Antunes Saldanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126900-75.2002.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO EDICARLOS MARTINS VIANA\r\n\r\nExecutado: Melania Servadei,Luciano Pollarini,Sky Oliver Empreendimentos Alimentícios Ltda,Jorge Ramos Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Melania Servadei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.722,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001418-39.2010.5.01.0011 RTSum\r\n\r\nExequente: Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Norma Guevara Carranza,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Norma Guevara Carranza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João do Carmo Silva,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado João do Carmo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nelson Ferreira da Silva,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiano Freire Gomes,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Freire Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Luiz Firmino,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Luiz Firmino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Antunes Saldanha,Navajo Padaria e Confeitaria Ltda. ,Auto Center Premium 83 Ltda. ME,By Truck Comércio e Serviços de Motores Ltda. ,Sebastião Luiz Firmino,João do Carmo Silva,Nelson Ferreira da Silva,Carlos Augusto Antunes Saldanha,Fabiano Freire Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Antunes Saldanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.106,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496442"
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039300-34.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vera Lucia Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OK CABELEIREIROS LTDA ME , Réu: Francisca Maria Teixeira Alves, Réu: Marise dos Santos Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vera Lucia Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000049-53.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Leal de Abreu [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Navelle Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Leal de Abreu \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais em dez parcelas de R$ 200,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR REIFF CARLOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR REIFF CARLOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-35.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Paz Brandão Ferraz , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1168: (...) Declaro a incompetência trabalhista e determino a remessa dos autos à Justiça comum. \r\n\r\nProcesso: 0162100-84.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME GRACA GOSSELIN [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRNE - CIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME GRACA GOSSELIN\r\n\r\nTomar ciência da data designada para leilão: 07/06/2013, às13 h, na 2ª VT/CF e, não hhavendo licitante, 14/06/2013, às 13 h no mesmo local. \r\n\r\nProcesso: 0000674-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Flausino [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-35.2013.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Azeredo Tacques [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nRéu: Aucad Contabilidade e Administração Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aucad Contabilidade e Administração Ltda.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-54.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves Segné [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alves Segné\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 99/100, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0059700-11.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI\r\n\r\nContestar os embargos à execução, ciente que, no mesmo prazo de 5 dias poderá apresentar impugnação à decisão homologatória, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000606-88.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teixeira da Silva [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teixeira da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dais. \r\n\r\nProcesso: 0052700-91.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047700-66.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Sena de Oliveira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-31.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Carlos da Silva [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-28.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ACCIOLY DE SOUZA\r\n\r\nJuntar cópia do registro do imóvel indicado à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0001087-51.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides de Paiva Campos [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW\"S HOVER LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides de Paiva Campos \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0119700-11.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)], Réu: JOAO JOSE CARDOSO, Réu: JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do ofical de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0078700-84.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000974-63.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dias Polillo [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dias Polillo\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-83.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: COZIMIX MOVEIS DE COZINHA E ACESSORIOS LTDA, Réu: ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL VIEGAS ROSA, Réu: ELVIRA DA PAIXAO SILVA, Réu: ARTIN MARACHLIOGLOV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001581-76.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Tupper de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001310-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Antunes de Azevedo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A. - EAS, Aut Otávio Antunes de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114: (...) declaro a incompetência terrirorial deste Juízo da 13ª VT/RJ, com base no art. 651 da CLT. Dê-se ciência às partes. Após, remetam-se os autos ao Distribuidor de Ipojuca/PE. \r\n\r\nProcesso: 0222600-77.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA LEITE COUTO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Norma Chrissanto Dias (OAB: RJ 95213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYGIA LEITE COUTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Ofical de Justiça e fornecer meios de prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0068600-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernandes de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamennto e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamennto e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos apresentados no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-65.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CONCEICAO BICHARA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FILIPE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE CARLOS ALVIM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: IVAN SERGIO DE JESUS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NORIVAL LEITE DURAES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ROSANGELA DE OLIVEIRA BRAGA BARROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS DA CONCEICAO BICHARA, Aut FILIPE RODRIGUES DA SILVA, Aut IVAN SERGIO DE JESUS, Aut JOSE CARLOS ALVIM, Aut NORIVAL LEITE DURAES, Aut ROSANGELA DE OLIVEIRA BRAGA BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1009. \r\n\r\nProcesso: 0029100-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ALEXANDRE DE CARVALHO BARROS [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ALEXANDRE DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000091-48.2013.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vidal [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da primeira parcela do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução via BACENJUD, acrescido da multa de 50%. \r\n\r\nProcesso: 0031100-04.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Marinho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo vir com meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000139-41.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Serpa Damasceno Ribeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Serpa Damasceno Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0243800-68.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: JOFRAN AGROPECUARIA LTDA, Réu: GRACIOMARIO DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência, devendo requerer o que for de interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-11.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ALVES FERREIRA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLORBANCAS SC LTDA, Réu: Alcicolor Prestacao de Servicos S/C LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Alcilene Dias de Azevedo, Réu: Otacílio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0182800-91.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PINTO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMEU NOSELLA NETO, Réu: CARLOS ROBERTO DE LIMA, Réu: Bertel Empresa de Segurança Industrial e Estabelecimento de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001327-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cesar Medeiros de Andrade [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cesar Medeiros de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001569-28.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moreira Rangel [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Moreira Rangel, Réu Max AGP Comunicações Ltda., Réu TNL PCS S.A. \r\n\r\nVistas dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciados pela parte autora. No mesmo prazo, a parte autora poderá se manifestar sobre defesa e documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0157700-36.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ribeiro Lima [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ribeiro Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0121700-71.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli da Silva Adelino [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO FREITAL SOARES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Silva Adelino\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0120700-46.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo da Silva Nepomuceno [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMSERTEES - Empresa de Servicos Tecnicos Especiais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: DECI MANHÃES DA SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BENEDITA DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , Aut Florisvaldo da Silva Nepomuceno\r\n\r\nApresentar novos cálculos, de acordo com o julgamento de fls. 208. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0126000-86.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE TEREZINHA KELLI [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO SA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-51.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silvino Pereira da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda., Aut Wellington Silvino Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-03.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Farias dos Santos [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu BS Services Ltda. , Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: A e E Products do Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)], Réu: Hangers rServiços de Vestuário ltda, Réu: Batts, Inc\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A e E Products do Brasil Ltda., Aut Andre Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001186-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Genildo Holanda Freire [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Marques Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria Marques Ltda. \r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001267-96.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Dantas de Farias [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Galego do Rio da Prata Ltda. [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Dantas de Farias , Réu Auto Posto Galego do Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0204900-54.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0139600-04.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento de Souza, Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nTomar ciência da descisão de fls. 136: (...) resolve a 13ª Vara do Trabalho EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00 pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0219900-36.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Aut GEYSA PENHA SANCHES E OUTROS, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0107400-51.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES DE SOUZA, Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001564-06.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jeronimo Sabino [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Ronaldo Jeronimo Sabino\r\n\r\nTomar ciência da descisão dos embargos de declaração: (...) ACOLHO os embargos para dar efeito modificativo e julgar procedente o pedido de conversão de gozo de férias em indenização destas. \r\n\r\nProcesso: 0001103-34.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Coutinho Homem [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcia Cristina Coutinho Homem \r\n\r\nTomar ciência da descisão dos embargos de declaração: ACOLHO PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001581-42.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imperial Serviços Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávia Duarte da Silva , Cgto: Bianca Alves da Silva , Cgto: Beatriz Alves da Silva , Cgto: Mila dos Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imperial Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22: (...) resolve a 13ª Vara do Trabalho EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00, pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001218-55.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Macedo dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Eliete Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77: (...) resolve a 13ª Vara do Trabalho EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00, pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001559-81.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucena de Jesus [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Jorge Lucena de Jesus , Réu Tempo Saúde S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001256-67.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teixeira Gonçalves [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Julio Cesar Teixeira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 504: (...) resolve a 13ª Vara do Trabalho EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. C. R$ 20,00, pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001668-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Junior [Adv. Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Pedro Luiz dos Santos Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nId: 1497608"
                            ],
                            "1497605": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0000300-81.1994.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: PETROBRAS GAS S/A GASPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado PETROBRAS GAS S/A GASPETRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.170,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000556-62.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Vale de Souza (Espólio de)\r\n\r\nExecutado: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.947,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000477-49.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizangela Correia de Luna \r\n\r\nExecutado: Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME ,Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.540,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.,Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Studio D Beauty e Care Estética Corporal e Facial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.540,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000399-21.2012.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Pacheco da Silva\r\n\r\nExecutado: Lídia Muniz de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lídia Muniz de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.977,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000156-14.2011.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Santana Vitoriano\r\n\r\nExecutado: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.739,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056000-17.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Incerlande Soares dos Santos \r\n\r\nExecutado: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.001,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000523-38.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelle Araújo Correia \r\n\r\nExecutado: LUCIENE MACHADO HERINGER DE JESUS,Centro Educacional Maia Machado - Instituto de Educação Henriger Oliveira ,SEBASTIÃO FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIENE MACHADO HERINGER DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.497,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104500-17.2009.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Costa Teixeira \r\n\r\nExecutado: JOSÉ VICENTE FONSECA,ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA,Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO,LOGPAR LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VICENTE FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LOGPAR LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA,ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA,Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO,LOGPAR LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOGPAR LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-55.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania de Melo Araujo\r\n\r\nExecutado: Evair Peixoto de Queiroz,PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA,Nathalia Bastos de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Evair Peixoto de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.927,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nathalia Bastos de Queiroz,PANFOTO MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA,Nathalia Bastos de Queiroz\r\n\r\nPelo presente fica citado Nathalia Bastos de Queiroz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.927,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001031-81.2011.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS,Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.,ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.607,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA,Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.,ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.607,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135800-94.2009.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Maurilia Ferreira Salvador \r\n\r\nExecutado: LUCINEIDE MESQUITA,Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda.,RENATA DE BRITO DUARTE E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCINEIDE MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.091,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497605"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0149400-66.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRéu: WILSON BANCHERO FERNANDES (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR MARY ANGELICA BANCHERO FERNANDES NAZARÉ\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON BANCHERO FERNANDES (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR MARY ANGELICA BANCHERO FERNANDES NAZARÉ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-02.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araujo\r\n\r\nRéu: BLOW PACKS COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS LTDA, RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR, LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO, JOSE LUIZ FARANI MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118000-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva\r\n\r\nRéu: A e E Products do Brasil Ltda., Hangers rServiços de Vestuário ltda, Batts, Inc\r\n\r\nPelo presente fica m Batts, Inc, Hangers rServiços de Vestuário ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497607"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001250-28.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Juliana da Silva de Freitas\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A., Sabrina Juliana da Silva de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0001250-28.2010.5.01.0014 – Rte. SABRINA JULIANA DA SILVA DE FREITAS (Adv. Fernando Baptista Freire – OAB/RJ: 04488/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Uma motocicleta marca/modelo Honda CG 150 JOB, gasolina, placa LUX-3294, ano/modelo 2005/2006, RENAVAM 873026853, chassi 9C2KC08306R801882, avaliada em R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0115100-31.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva Diniz\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial, MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Fundação Ruben Berta\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Ruben Berta, José Antônio da Silva Diniz, MASSA FALIDA DE S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0115100-31.2008.5.01.0014 – Rte. JOSE ANTONIO DA SILVA DINIZ (Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins – OAB/RJ: 128961/D) Rdo. SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO(S) (Adv. Sabrina Pereira de Freitas – OAB/RJ: 107028/D) - Bem(ns): 1) Trinta e sete armários grandes com prateleiras, Alberflex, argila, avaliados em R$ 14.800,00; 2) Uma auto clave horizontal, modelo Haj 19 Sercon, avaliada em R$ 10.000,00. Total da Avaliação: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada das Canárias, 1862, Ilha do Governador/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0117300-45.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bonifacio Rodrigues\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda., José Luiz dos Santos Soares, Lúcia Barbosa Sansão Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda., Jose Bonifacio Rodrigues, José Luiz dos Santos Soares, Lúcia Barbosa Sansão Soares, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0117300-45.2007.5.01.0014 – Rte. JOSE BONIFACIO RODRIGUES (Adv. Marcio da Silva Porto – OAB/RJ: 086636/D) Rdo. AUTO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel da marca Citroen, modelo Xsara Picasso GX, ano de fabricação 2002, modelo 2003, á gasolina, cor azul, placa LOI-7844/RJ, em estado de uso, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 800, bloco 2, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0102800-47.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES, ELIO FRANCISCO DOS SANTOS, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0102800-47.2002.5.01.0014 – Rte. ELIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho – OAB/RJ: 076116/D) Rdo. COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES - Bem(ns): 1) Um equipamento completo para cravação de rebites AL, composto por 4 máquinas, no estado, avaliado em R$ 30.000,00; 2) Uma prensa excêntrica marca Ricetti PE-01, 2000x800x1900mm, com capacidade de 80 toneladas, no estado, avaliada em R$ 20.000,00; 3) Uma frezadora marca MWM, nº 5, equipada com movimentos automáticos, cabeçote vertical e eixo árvore, no estado, avaliada em R$ 9.900,00; 4) Um compressor marca Primay 20, modelo 60.1/2 15120, no estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 61.900,00 (sessenta e um mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Jose Lopes Filho, 42, Marechal Hermes/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Manoel Sergio Palheta Botelho, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY M. CORRÊA, MM. Juíza Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495406"
                            ]
                        }
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0076200-39.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alvarez Rivas [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Energia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Santa Adélia Participações Comércio e Engenharia Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Sassafrás Serviços e Participações Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Comparte Serviços e Participações Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Alexandre José Vilela Pinto [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Rennó Salomon [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: César Ricotta Vilela Pinto [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Luiz Eugênio Mello Salomon [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comparte Serviços e Participações Ltda., Réu Nativa Energia S.A., Réu Nativa Engenharia S.A., Réu Santa Adélia Participações Comércio e Engenharia Ltda., Réu Sassafrás Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000512-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristine Silva de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Castro Herrera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristine Silva de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 205 e 207. \r\n\r\nProcesso: 0000707-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requerido pelo perito. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-82.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Nascimento Castro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0118700-96.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTI: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO, Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança , Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000346-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0000816-65.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clisânger Ferreira Gonçalves [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. \r\n\r\nProcesso: 0030000-71.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Freitas Moura [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeio - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeio - CEG, Aut Monica Freitas Moura \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0007600-97.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Carneiro de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Otacilio Carneiro de Barros\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0000116-55.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Zangrando [Adv. Michelle Van Acker Souza (OAB: RJ 131660 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Rodrigues Zangrando\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-92.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Couto Sanches [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Couto Sanches\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-10.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Gomes Quirino [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc S.A. Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirúrgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Gomes Quirino\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-78.2013.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandro da Silva Pereira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandro da Silva Pereira, Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiência de que consta à fl. 34 sentença que EXTINGUE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e determina a expedição de alvará ao consignatário relativamente ao depósito de fl. 26, após o prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001399-50.2012.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nCgto: Willamis Silva das Graças\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Engepiso Revestimentos Técnicos S/S Ltda. \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-98.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lima da Rocha [Adv. Sandra Cristina da Costa Rosalina (OAB: RJ 151704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Palace , Aut Wanderley Lima da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários, sendo que a ré ao depósito, no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova, conforme ata de fls 322. \r\n\r\nProcesso: 0026200-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis de Souza [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industria Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis de Souza , Réu Sermontec Industria Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0048100-11.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telesforo de Almeida Coutinho [Adv. Francisca Sonia Pereira Martins (OAB: RJ 126067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sightseeing Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sightseeing Transportes e Turismo Ltda., Aut Telesforo de Almeida Coutinho\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-62.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Sá [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismatop Assessoria Topográfica Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Reis (OAB: MG 62755 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Sá, Réu Prismatop Assessoria Topográfica Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0086800-22.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Lara [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Cristiano Nascimento Lara \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre laudo pericial. Prazo sucessivo com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 0001005-43.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gouveia da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Metalúrgica Jometal Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Rassini - NHK Autopeças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Metalúrgica Jometal Ltda., Aut Luciano Gouveia da Silva, Réu Rassini - NHK Autopeças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0075200-04.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cristina da Cruz Fonseca [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cristina da Cruz Fonseca \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161800-28.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Marcelo Loiola Bispo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda. [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Marcelo Loiola Bispo , Réu Transportes Panazzolo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000223-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gonçalves da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos e Plantas Ornamentais Comércio Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gonçalves da Silva, Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda., Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtos e Plantas Ornamentais Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves do Nascimento de Souza [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 -D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal (em Recuperação Judicial), Aut Rodrigo Alves do Nascimento de Souza \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146000-19.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXPO E CONGR DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA ROCHA, Réu RIOCENTRO SA CENTRO FEIRAS EXPO E CONGR DO RJ, Roseli Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 359, bem como dos cálculos homologados às fls 968, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001221-72.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Isis Silva Dias [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Curso de Linguas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Isis Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000889-08.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Lima Fernandes [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Fátima Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Lima Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 232/247, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-72.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Isis Silva Dias [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Curso de Linguas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Isis Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001221-72.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Isis Silva Dias [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Curso de Linguas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Isis Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001584-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo Barbalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Araujo Barbalho\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 221/222. \r\n\r\nProcesso: 0001651-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Moreira de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Moreira de Andrade \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 388/390. \r\n\r\nProcesso: 0163900-87.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro França [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipeglas Park Ltda., Aut Luciana Ribeiro França\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125900-52.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Rocha Reis [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Vila Kennedy Ltda - n/p FABRICIO ALVES CARNEVALE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Rocha Reis, Réu Policlinica Vila Kennedy Ltda - n/p LUCIMAR BITENCOURT SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129200-27.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO CRUZ PEREIRA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO CRUZ PEREIRA, Réu NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030300-14.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE JULIAO CHAGAS [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Koreauto Com e Representacoes de Automoveis Coreia Ltda, Réu: Jose Floriano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JULIAO CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 184 a 196, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-89.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Coelho Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S/A [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Coelho Batista, Réu Viação Vila Real S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124900-22.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FERREIRA FERRAZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s). Venham as partes com os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria de fls. 476. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001498-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Xavier da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Cimento e Pré-Moldados Albano s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Xavier da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0413/2013, para liberação de depósitos efetuados pela Ré na conta vinculada ao FGTS. Expedido ofício à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-55.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dylla Ferreira Costa [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dylla Ferreira Costa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130700-94.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Fleck da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Cooperativa Central de Saude Servicos Tecnicos e Gerais Ltda., Réu: Clinica Medico Cirurgica Santa Margarida Ltda., Réu: Americo Caselli (socio), Réu: Carlos Franco Garcia de Sa (socio), Réu: Silvio Roberto de Abreu Rocha (socio), Réu: Deusci Alves Silva (socio), Réu: Silas Ribeiro (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Fleck da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Vison Vigilância e Segurança Ltda -n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES, Réu: Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109200-98.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Credito Financiamentos e Investimentos, Aut Fabiano Rodrigues Moura\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106000-45.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 -D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLAUDIO LUIZ MAIA FRAGOSO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096400-04.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ouverney [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Poly Gran Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ouverney\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria de fls. 231. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0141100-36.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Moreira Argemiro [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Luis Henrique Moreira Argemiro\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/05/2013, às 14:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a), como determinado em sentença de fls. 98/103.Tomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128100-32.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Torres [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Torres, Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051700-50.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI OSVALDO EVARISTO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE PATMOS [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI OSVALDO EVARISTO DA SILVA, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE PATMOS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085700-03.2007.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Adao Fernandes de Lima [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adao Fernandes de Lima, Cgte Mezzaluna Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057100-06.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Tavares dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Tavares dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000973-09.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Ferreira Carvalho [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Ferreira Carvalho \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073600-60.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINTO DE ALMEIDA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBSON PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157600-46.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Henrique Cesar Pinto de Freitas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nciência do despacho de fls. 658. \r\n\r\nProcesso: 0000626-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria da Silveira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Renato Faria da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001800-84.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (PETROMISA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VILLA VERDE DE CARVALHO NETO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000953-18.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica do Nascimento Lyra [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica do Nascimento Lyra \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0124900-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Micheli Araújo Correa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Modenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Micheli Araújo Correa, Réu Metalúrgica Modenox Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001359-05.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Lourenço da Costa [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Lourenço da Costa , Réu Tecnocoop Informática Cooperativa de Trabalho de Assistência Técnica a Equipamentos de Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Pinto Velloso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Pinto Velloso \r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls.188/198 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó de Oliveira dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nId: 1497979"
                            ],
                            "1497978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0130700-94.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Fleck da Silva\r\n\r\nRéu: Meditec Cooperativa Central de Saude Servicos Tecnicos e Gerais Ltda., Clinica Medico Cirurgica Santa Margarida Ltda., Americo Caselli (socio), Carlos Franco Garcia de Sa (socio), Silvio Roberto de Abreu Rocha (socio), Deusci Alves Silva (socio), Silas Ribeiro (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Americo Caselli (socio), Carlos Franco Garcia de Sa (socio), Clinica Medico Cirurgica Santa Margarida Ltda., Deusci Alves Silva (socio), Meditec Cooperativa Central de Saude Servicos Tecnicos e Gerais Ltda., Silas Ribeiro (socio), Silvio Roberto de Abreu Rocha (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001591-80.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Santos Farias\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-64.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Claudino de Oliveira \r\n\r\nRéu: ASCR Construções e Reformas Ltda., Municipio do Rio Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m ASCR Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julga PROCEDENTE EM PARTE em relação à primeira ré, e IMPROCEDENTE em relação ao segundo réu. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Vison Vi gilância e Segurança Ltda - n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES, Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica m Vison Vigilância e Segurança Ltda., Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Vison Vigilância e Segurança Ltda - n/p VÂNIA MÁRCIA FARIAS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096400-04.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ouverney\r\n\r\nRéu: Poly Gran Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Poly Gran Indústria e Comércio de Produtos Óticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da contadoria de fls. 231. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000973-09.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Ferreira Carvalho \r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia \r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional Santa Dorotéia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497978"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131500-27.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERNANDES DA SILVA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Aut: INSS AUTOR, Aut: INSS EMPRESA, Aut: IRRF, Aut: PERITO, Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RIO CENTRO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInformar o número correto da sua conta corrente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226100-50.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CONCEICAO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CONCEICAO FILHO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 879/882. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-58.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI GONCALVES PROENCA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut RUI GONCALVES PROENCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000691-31.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria Inocêncio Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-37.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Carla Rodrigues Lello [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-94.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Ramos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CHL Consruções Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda., Réu CHL Consruções Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-93.2013.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Pereira da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulessa de Souza Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulessa de Souza Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-42.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Benjamin dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Reikan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reikan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000498-79.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Nascimento Pedro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Remise Express Locadora Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remise Express Locadora Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-59.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ RAMOS [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Valter da Costa Jacaranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ RAMOS\r\n\r\n\"Indefiro a expedição de ofício requerida, por se tratar de diligência a cargo do exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0078100-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumbawa Confeccoes Ltda. ME [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)], Réu: EDVALDO DINIZ ALVES, Réu: JORGE ALEXANDRE FRANÇA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Conceicao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Novaes Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Novaes Gomes \r\n\r\nContestar os embargos à arrematação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-15.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR, Réu SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 04/06/2013 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000527-32.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luã Gilberto de Souza Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Luã Gilberto de Souza Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-47.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Oliveira dos Santos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Otávio Oliveira dos Santos, Réu Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-36.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Lopes Fernandes [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: DUPONT DO BRASIL S/A [Adv. Airton Trevisan (OAB: SP 74607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUPONT DO BRASIL S/A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000886-50.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Neves Lago [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. , Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Neves Lago \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-41.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Martins de Araújo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Martins de Araújo, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 06/06/2013 as 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000041-81.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Leite de Albuquerque Maranhão [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: MG 99004 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0142800-74.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD., Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nDepositar os honorários periciais (R$ 2.850,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095700-25.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Santos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mulheres Internacionais Socorristas [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: Centro Educacional Arte Vida Ltda. ME [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Santos \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 85. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pinto de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pinto de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 224/229. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-34.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristian da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristian da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a antecipação de tutela, bem como Comparer no dia 06/06/2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que seja procedida a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000611-67.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Reis Torquato [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Reis Torquato\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-53.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Oliveira Barbosa [Adv. Aline Leal Bonavita (OAB: RJ 134922 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria de Oliveira Barbosa \r\n\r\nVir com o endereço dos sócios da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mesquita [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mesquita \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-03.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\n\"Nada a deferir, considerando que a ré foi regularmente notificada para contraminutar o agravo de instrumento, conforme consta do andamento processual do AI 254-19.2013.501.0016\". \r\n\r\nProcesso: 0001099-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Carvalho das Chagas Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0055400-21.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Silva Souza Júnior [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Silva Souza Júnior , Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóvel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-52.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Baptista [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Baptista, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000349-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos da Silva [Adv. Liliane Oliveira Martins (OAB: RJ 155859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Serviços Ltda., Réu: Mauro José Roberto Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-18.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEgdo: GUTTENBERG GUIMARAES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)], Egdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logística - Central, Egdo GUTTENBERG GUIMARAES, Egdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl216/217 que converteu o julgamento em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000156-34.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Rodrigues do Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos , Aut Fernando Cezar Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 680. \r\n\r\nProcesso: 0001622-34.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista de Lima [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VARIG LOGÍSTICA S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: FRB Par Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Batista de Lima\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fls. 395. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-96.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Idalino da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasnew Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Glauco Marcio de Ornellas Calvo, Réu: Mara Deyse Deolindo Calvo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Idalino da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-30.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA ALVES [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Aut: INSS, Aut: MULTA, Aut: HON. ADV.\r\n\r\nRéu: TEORIA E TRABALHO LTDA, Réu: INOVARH - ADMINISTRACAO, SERVICOS E SOLUCOES EM RH LTDA, Réu: José Carlos Rodrigues Fernandes, Réu: Antonio Dias Carvalho Junior, Réu: Carlos Henrique de Miranda Costa Hasselmann, Réu: Regina Lucia Nunes Cea [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Réu: Flavio Teixeira de Castro Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA ALVES\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 331. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-15.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Denise Schaquinich [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Sara Denise Schaquinich \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1497970"
                            ],
                            "1497968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0001451-14.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabeth Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Manoel de Sousa Lima,Salão um Cabeleireiro Ltda.,Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda.,Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.,Maria Eulália de Sousa Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel de Sousa Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.921,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nFica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\n0011100-08.2007.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucimar Vicencia de Lima\r\n\r\nExecutado: José Rodrigues Ribeiro,SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rodrigues Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.088,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000093-77.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Tadeu da Silva\r\n\r\nExecutado: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.318,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065500-98.2009.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Aurismar Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: Alan Correira de Almeida,Luchino Restaurante e Bar LTDA,Sonia Maria Soares Campos,MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan Correira de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.065,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Soares Campos,Luchino Restaurante e Bar LTDA,Sonia Maria Soares Campos,MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Soares Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.065,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497968"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimiro Severino de Lima\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio DIcarahy Camara Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação das cotas da empresa Ciomar Comércio e representações Ltda ME, de titularidade de Marcio D'Icarahy Camara Lima. \r\n\r\nProcesso: 0000197-69.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinelia Mendes de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., TRANSLITORÂNEA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0000696-53.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda., Condomínio Desembargador Macedo Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Marly Lessa Matola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0104400-68.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOCI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lino Martins Pinto, Luis Estevão de Oliveira Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CI|ÊNCIA DO DESP. FL. 215 INDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0001341-44.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ramos da Silva Conceição\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da emenda a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497969"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-07.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Macionila Bernado de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresarias Ltda., Réu: Cláudio Rosa Simões, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elaine Medonça Pimenta de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Macionila Bernado de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de fl. 163 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000327-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolemberg Cruz Forge de Souza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolemberg Cruz Forge de Souza , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-29.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Coelho Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Cenira Coelho Ferreira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-85.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Corrêa de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Uba Gerais Ltda. [Adv. Francisco Carlos Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 150846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Corrêa de Souza , Réu Posto de Abastecimento Uba Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-86.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Souza Paulino [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Souza Paulino , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-40.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselane da Cunha Moreira [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane da Cunha Moreira, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-04.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Fernandes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalações Ltda., Réu: Planer Ar Condicionado Ltda. [Adv. Ciro Lopes Dias (OAB: SP 158707 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planer Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/06/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0119400-05.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES ZENHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut JORGE LUIZ ALVES ZENHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0000639-63.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira do Couto [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Wanderson Ferreira do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-67.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA TOLEDO OSORIO [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nPagar a cota previdenciária em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0172300-23.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA, Aut RICARDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242000-09.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA CORREA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA CORREA\r\n\r\n=Ter vista de fl. 438 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0069000-11.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Cardoso Antunes [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)], Réu: Heber Uruguaiana Tessis, Réu: Luis Alberto Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Cardoso Antunes\r\n\r\nTer vista de fl. 224 e 225 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000941-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Lima da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Shalon Ltda. [Adv. Pedro Felipe Alves Ferreira (OAB: RJ 168748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Shalon Ltda. , Aut Janilton Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes pelo reclamante . Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000840-21.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Henrique Pianta Machado Gonçalves Miguel [Adv. Bruno Fernandes de Amorim (OAB: RJ 165270 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adidas do Brasil Ltda., Aut Thiago Henrique Pianta Machado Gonçalves Miguel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000998-42.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Pinto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ligue Prata Transporte de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva Pinto\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do ´mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001075-85.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineia Maria Silva de Almeida (espólio de Gildo Capistrano de Almeida Neto) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Norma [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Maria Silva de Almeida (espólio de Gildo Capistrano de Almeida Neto), Réu Condomínio Edifício Norma\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0160200-60.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Benvindo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Karuaru Transportes Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carlos Benvindo\r\n\r\nTomar ciênciada expedição de alvará e comprovar em 10 dias o valor sacado; \r\n\r\nProcesso: 0001447-97.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litografia Valença Ltda. [Adv. Arthur Emilio Matheus Barbosa (OAB: RJ 114813 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Gonçalves de Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Litografia Valença Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0192600-40.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilma Ferreira Moreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zilma Ferreira Moreira\r\n\r\nTer vistas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-36.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva de Miranda [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Mauá Ltda. [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva de Miranda , Réu Imobiliária Mauá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001207-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Almeida de Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Raquel Almeida de Lemos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-67.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigport Serviços Gerais Ltda - EPP [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)], Réu: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, Réu Vigport Serviços Gerais Ltda - EPP\r\n\r\nTer vistas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gama da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gama da Silva, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-42.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Maura Duarte [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-19.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Vaz de Rezende [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Vaz de Rezende , Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0028700-12.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSP E SERVICOS LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO MOREIRA DOS SANTOS, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Réu JULIO SIMOES TRANSP E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0000438-37.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nascimento da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0000481-08.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida Pinto do Nascimento [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lidiane Aparecida Pinto do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000633-56.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatyane Kelly da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Lakshimi Salão de Beleza Ltda [Adv. Leonardo Bonanno Gomes (OAB: RJ 135347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Lakshimi Salão de Beleza Ltda, Aut Tatyane Kelly da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 84 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000039-08.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Barbosa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesis Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de fl. 172 que determina o pagamento de R$ 157,57 relativo ao saldo pela litigância de má fé, em 10 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000237-79.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: NS Granato Filho - Plantas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 118 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DELGADO GARCIA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO, Réu: Fundacao Pro Uni-Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DELGADO GARCIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 314. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0016000-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilazio Pinheiro Amaral [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Evilazio Pinheiro Amaral, Réu Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 149 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000150-26.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Reis Mesquita , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 249 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nId: 1495922"
                            ],
                            "1495919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0031500-23.1996.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: TODIMA INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA,Dina Rosa Pontes de Matos,Digna Pontes,Sarmento Dias de Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado TODIMA INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.425,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495919"
                            ],
                            "1495920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000944-76.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Borges Dias \r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vanilla Confecções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000110-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santino da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c sócio Gilson Sampaio de Oliveira, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Gafisa S.A., Brookfield Engenharia S/A, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495920"
                            ],
                            "1495921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000075-16.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Curty da Silva \r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Evandro Vieira de Souza, Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Luiz Carlos Miranda, Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0005200-43.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DELGADO GARCIA\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO, Fundacao Pro Uni-Rio\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT CENTRO DE INTEGRACAO DO TRABALHO, Fundacao Pro Uni-Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 314. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR , INSS e custas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1495921"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241200-77.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Smarplan-Planejamento Consultoria E Informatica Ltda [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: Jorge Ernesto Macedo Geisel, Réu: Carmen Ribeiro Geisel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINO DE ARAUJO RODRIGUES, Réu Smarplan-Planejamento Consultoria E Informatica Ltda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 08/07/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: Construtora Aterpa S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, sendo facultada a carga a segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0087600-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Barbosa [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Carlos Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira Barbosa, Réu Transportadora Sao Carlos Ltda.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001698-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio de Castro Nunes [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Cérbero Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cérbero Prestação de Serviços Ltda., Réu Medise Medicina Diagnóstica e Serviços S.A.\r\n\r\nAos recorridso para contraarrazoarem recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria, inciando-se pela primeira reclamada \r\n\r\nProcesso: 0165800-18.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINE GONCALVES MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nAos recorridos para contraarrazoarem recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria, inciando-se pela primeira reclamada \r\n\r\nProcesso: 0001217-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Coutinho [Adv. Karla Lourenço de Oliveira (OAB: RJ 133575 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinéa Teixeira Pinto [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Teixeira Pinto, Réu Jardim Escola Visão Infantil Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66 em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000657-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Paz Lessa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-92.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES BRANCO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES BRANCO\r\n\r\nRetirar a documentação juntada pela ré, em dez dias, ficando ciente de que após o desetranhamento correrá o prazo preclusibo de 5 dias, após o qual dar-se-á por cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0089400-74.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUCIO GOMES PAULINO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DOS PROF AREAS ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUCIO GOMES PAULINO, Réu COOP DOS PROF AREAS ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0084000-11.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Silvino Mendes Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Silvino Mendes Oliveira, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser completamente quitado o débito das executadas com o exequente, extinguindo-se a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000910-95.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Tiago Cardoso Leles de Jesus [Adv. Juliana Ferreira dos Santos (OAB: RJ 150180 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Tiago Cardoso Leles de Jesus\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Jordao [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Jordao\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-91.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Becker Volta [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-07.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Schuenk Leal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição previdenciário, bem como tomar ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-88.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nPara contra-minutar Agravo de Petição do órgão previdenciário, bem como para tomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-77.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto de Souza Pecanha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Eduardo Roberto de Souza Pecanha\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS, bem como custas no valor de R4 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0177700-46.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO OLIVA E OUTROS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: FERNANDO SA DE SA REGO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: JOSE INFANTE RIBEIRO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: IVO RICARDO WANDERLEY [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARCO AURELIO CHEREM PENNA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: TANIA FERNANDES AMORIM DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: WILLY CORREA RAMOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ORLANDO PAULO DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO OLIVA E OUTROS, Aut FERNANDO SA DE SA REGO, Aut IVO RICARDO WANDERLEY, Aut JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO, Aut JOSE INFANTE RIBEIRO, Aut MARCO AURELIO CHEREM PENNA, Aut ORLANDO PAULO DOS SANTOS, Aut TANIA FERNANDES AMORIM DE SOUZA, Aut WILLY CORREA RAMOS\r\n\r\nAos reclamantes para apresentarem cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Conceicao Brito [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Conceicao Brito\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1193Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0031300-68.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ASSIS [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: Ficher Segurança Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE ASSIS\r\n\r\nTomar Ciência do não recebiimento do Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-87.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Rocha Sampaio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Jose Alexandre Rocha Sampaio\r\n\r\nAs partes para cumprirem o determinado no despacho de fls. 596 no prazo comum de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0044500-30.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira Jordão de Paula [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira Jordão de Paula\r\n\r\nDefiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000332-69.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Vasconcellos do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Vasconcellos do Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0045900-07.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CELIO CARDOSO TEIXEIRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição previdenciário, bem como tomar ciência da extinção da execução previdenciária, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-11.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DA SILVA FONTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte - Técnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cte - Técnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda., Aut EDIR DA SILVA FONTES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-83.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Conceição da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nA´presentarem contrarrazões recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000149-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nManifesatrem-se sobre parecer do Mnsitério Público em dez dias sucessivos, com permeio de 20 dias para a secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000004-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Galdino dos Santos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtekma Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtekma Engenharia Ltda., Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 374 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0018600-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Nerva Burmann [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComprovar o valor sacado em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000225-54.2013.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Felipe Martins Tavares [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nExdo: Weatheford Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Exdo: Weatherford Unidades de Bombeio Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Exdo: Zimec Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Exdo: Weatherford Lamb Inc. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Felipe Martins Tavares \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000286-46.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarindo Marcos de Oliveira [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000296-90.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Affonso [Adv. Clayton da Silva Martins (OAB: RJ 153911 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Affonso, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.68 em 5 dias \r\n\r\nId: 1498030"
                            ],
                            "1498031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Garcia Donato [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Garcia Donato \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0198200-41.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA BENTO BATISTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMARE, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA BENTO BATISTA\r\n\r\ncontestar embargos a execução da segunda ré em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000154-86.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva Neto [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut João Vicente da Silva Neto , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade não foi acolhida. prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-31.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Castro Florido [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Administracao Engenharia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Castro Florido\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98 em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001033-30.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Cristina Coutinho [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0063800-66.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALEX MARTINS E OUTROS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS B ARAUJO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: ADRIANO F DUARTE [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ARNALDO DIAS JUNIOR [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: FERNANDO ALEX MARTINS, Aut: FRANCISCO N P DA SILVA, Aut: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JOSE CARLOS EIRAS, Aut: JOSE RICARDO VALENTE [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JORGE ALBERTO M GONCALVES, Aut: EDMAURO JOSE DOS SANTOS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: IRAN MOREIRA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: IVAN CALDEIRA MOTA JUNIOR [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: CARLOS ANDRE GOMES PAES [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA, Aut: LUIZ GUILHERME BARATA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: LUIZ GUILHERME BARATA, Aut: MARCO JOSE PROCOPIO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: MELQUISEDEQUE F GONCALVES, Aut: PAULO CESAR PAIVA MARTINS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ROBSON F D´ALMEIDA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDefiro vista dos autos por dez dias \r\n\r\nProcesso: 0123900-64.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoval Oliveira de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0064800-47.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa de Almeida [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Comapanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Costa de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-69.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Oliveira Maciel [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Oliveira Maciel\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-22.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Magalhaes Massena [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado pelo o autor, em dez dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000589-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Madruga do Rego [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Petronas Lubrificantes Brasil S.A. [Adv. Genário de Arantes Campos Junior (OAB: MG 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petronas Lubrificantes Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido de contribuição previdenciária, em dez dias, observando que a cota da reclamda não foi incluida nos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000243-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sousa de Araujo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-96.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Vieira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-10.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Marques Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu Servilog Ltda. ME\r\n\r\npara contrarrazões, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-53.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SAMPAIO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SAMPAIO CORREA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-86.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CARVALHO BLOIS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CARVALHO BLOIS\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-40.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues Ciambarella [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associados Instituto Prosperity [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Beneficios para Cooperativas e Associados Instituto Prosperity\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-07.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Moreira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Technew Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 811 Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0018600-60.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA VIEIRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro METRO - Em liquidação [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 983 e 986 devendo requerer o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nId: 1498031"
                            ],
                            "1498029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Construtora Aterpa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos, sendo facultada a carga a segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0031300-68.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE ASSIS\r\n\r\nRéu: Ficher Segurança Ltda, Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nPelo presente fica m Ficher Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar Ciência do não recebiimento do Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498029"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000696-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Grego dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Grego dos Santos, Réu XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.166/168. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romildo de Jesus Santos [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção A/C ADMINISTRADOR DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romildo de Jesus Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.46/47. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-83.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Joaquim da Silva [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia, Aut Regina Joaquim da Silva , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.91/93. Prazo 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001576-30.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Barbieri dos Reis [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dilson Barbieri dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.342. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-73.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Mercedes de Castro Alvarenga [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Benny Hair Serviços de Cabeleireiros, Manicures, Pedicures, Depilação, Maquilagem, Orientação e Estética Pessoal Ltda. [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benny Hair Serviços de Cabeleireiros, Manicures, Pedicures, Depilação, Maquilagem, Orientação e Estética Pessoal Ltda., Aut Gloria Mercedes de Castro Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.48/49. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Campos Louzada [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Nelson de Castro Ribeiro [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Neumar Quintanilha de Queiroz [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Nilma Gomes de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalza Maria Machado Silveira da Rosa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nélio Campos Louzada, Aut Nelson de Castro Ribeiro , Aut Neumar Quintanilha de Queiroz , Aut Nilma Gomes de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.902-v . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-48.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Azulay Silva Junior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessora de ABN Amro Real S.A.) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. (Sucessora de ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-11.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Martins [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista à reclamada por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-45.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Soalheiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Soalheiro de Almeida, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.513/513-v. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-87.2012.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: DANIEL LUIZ FRANCO SUERA HENRIQUES [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROSANE MARIA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSANE MARIA RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Baltar Bastos [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vânia Baltar Bastos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.507/508. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1498371"
                            ],
                            "1498370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001190-97.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Moraes Bastos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-49.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira Cândido [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira Cândido \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-91.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira de Paula [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Sonho Serrano Ltda. N/P CARLA CHAVES SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pereira de Paula \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-22.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Carneiro de Castro Monte [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajau Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Carneiro de Castro Monte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-72.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANTOS DE AVELLAR [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SANTOS DE AVELLAR\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.320/325. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-63.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Adnor Jose da Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier e Silva Confeccoes e Comercio Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)], Réu: JANE SILVA, Réu: MURILO XAVIER DA SILVA [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnor Jose da Rocha\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0001200-25.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE FONSECA FERREIRA GOMES [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FONSECA FERREIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0132200-75.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Campos [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Eletrobrás [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Eletrobrás, Aut Ivan Pereira Campos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.73, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA, Réu: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA, Réu: ESTHER PAIXAO PEREIRA SILVA, Réu: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA, Réu: Francisco Chales Bravo de Alencar, Réu: Daniel Paixão Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001045-41.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz França [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz França \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-27.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA RAMOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA, Réu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA., Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-68.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUGUSTA DE MACEDO DA COSTA [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE HUMAITA LTDA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUGUSTA DE MACEDO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0090000-29.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PORTAL [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PORTAL\r\n\r\nIndicar meios concretos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0000538-46.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Ana Bernardina Barbosa Miguel [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Bernardina Barbosa Miguel\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário,sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-76.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Caetano de Souza [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva , Réu W. Caetano de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0074200-05.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALA SONIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICAS ACABAMENTOS P CONSTRUCAO LTDA [Adv. Yvanir Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 5510 - D)], Réu: ANDREIA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGÊLA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANTONIO LA MARCA, Réu: Avena Rio Materiais de Acabamento para Construção Ltda [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GONCALA SONIA RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.316. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000522-92.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva Neto [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do feito, com base no §1º do art.852-B da CLT. Custas de R$ 510,00 sobre R$ 25.500,00 pelo Reclamante, dispensado. Em tempo, havendo interesse, o autor poderá obter o desentranhamento de documentos não defeso em Lei. \r\n\r\nProcesso: 0052300-63.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO JORGE FRANCO CARNEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS)\r\n\r\nVista à reclamada por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-73.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Peixoto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Peixoto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-88.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Francisco [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Francisco\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.254/268.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1498370"
                            ],
                            "1498372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000698-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romildo de Jesus Santos\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção A/C ADMINISTRADOR DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção A/C ADMINISTRADOR DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.46/47. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA, BALTAZAR PEREIRA DA SILVA, ESTHER PAIXAO PEREIRA SILVA, CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA, Francisco Chales Bravo de Alencar, Daniel Paixão Souza Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA, CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0122500-41.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Carvalho \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores transferidos foram convolados em penhora. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-84.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Anderson Viana da Silva\r\n\r\nRéu: Prisma Informatica Ltda., Esther Ferreira Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Prisma Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498372"
                            ]
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                            "1496046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-10.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele Santos da Barra [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149100-27.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sérgio Rangel Ribeiro [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Concic Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Fator Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Secol Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sérgio Rangel Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 157 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-35.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-49.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTD [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, Réu TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTD\r\n\r\nCiencia de que convolou em penhora o deposito informado. \r\n\r\nProcesso: 0110700-75.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Gomes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Maria da Conceicao Gomes da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 36.004,87 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001181-50.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Flavio da Silva Brito [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Lucas Souto Vieira Fernandes (OAB: RJ 165701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Flavio da Silva Brito\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atual da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000281-08.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bezerra da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Coop. Trab. Aux. Expl. Tran. Dist. RJ, Réu: J. Lopes Gonçalves Posto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bezerra da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da reclamadfa , no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0101600-62.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Almeida [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Almeida , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, de fls 261 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001080-26.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Pozi [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Confermont Engenharia Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Pozi \r\n\r\nVenha o autor comprovar o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001080-26.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Pozi [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Confermont Engenharia Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Pozi \r\n\r\nVenha o autor a comprovar o recolhimento das custas em 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000178-73.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Macêdo [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Silva Macêdo \r\n\r\nVenha a parte autora indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-79.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Marina Soares Costa [Adv. Ithalo Vinicius Lima da Silva (OAB: RJ 138322 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Bruno Costa da Silva (OAB: RJ 165356 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Marina Soares Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 154 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-68.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Guedes Dias [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Guedes Dias\r\n\r\nVista a parte autora para requerer o que for de seu interesse , em 05 dias , improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000318-10.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ican Francisco da Silva [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda., Aut Ican Francisco da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.353,27 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076400-05.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Réu: Cid Martins Aristides [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DA SILVA CLEMENTE\r\n\r\nVenha o autor com meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quirino da Silva (Espólio de) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ben-Hur Lanches Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ben-Hur Lanches Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor das custas ( R$ 75,00). \r\n\r\nProcesso: 0025600-60.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONAM HATHERLY [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOSE LEONAM HATHERLY\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 12.023,50. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021800-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. NOT POSTAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 135.954,25 . \r\n\r\nProcesso: 0137700-21.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Jose Capitulino da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o roriginal da guia de deposito recursal de fls 172, ou com o pagamento do valor reconhecido a titulo de INSS as fls 176, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-87.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justo Jhon Sanches Pires [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciario e fiscal em 05 dias, sob pena de execução e aplicação da aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0124800-35.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Costa\r\n\r\nVista ao autor da certidão do oficial de justiça de fls 127, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001122-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Peixoto de Oliveira [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziuleo Copy Comércio e Serviço Ltda [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziuleo Copy Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-80.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Menezes de Almedia [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Industria de Metalurgia e Serviços Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Menezes de Almedia, Réu SH Industria de Metalurgia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito informado. \r\n\r\nProcesso: 0112000-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barros\r\n\r\nAo autor para calculos , nos termos do acordao de fls 155/160. \r\n\r\nProcesso: 0000936-81.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amir Soares de Souza [Adv. Adelia Paoletti Bugarin Martins (OAB: SP 293370 - D)]\r\n\r\nRéu: NORPEM COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Alexandre de Abreu Pereira (OAB: RJ 95490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amir Soares de Souza , Réu NORPEM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000899-88.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecir Augusto da Silva [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. Bernardo Miranda Bonelli (OAB: RJ 166402 - D)], Réu: Alvaro Rodrigue Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltecir Augusto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 331 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-06.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nVenha o reclamante atender a promoção de fls 1058, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-47.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Soares de Souza [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Mato Alto Ru e Lu Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Soares de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 75 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-35.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane da Costa Marsico [Adv. Ariane Barreto da Cunha (OAB: RJ 167284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Costa Marsico \r\n\r\nVenha a parte autora com o valor das custas ( R$ 20,00) \r\n\r\nProcesso: 0227200-79.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAGALHAES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JORGE MAGALHAES\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos , permeados por 02 dias uteis . \r\n\r\nProcesso: 0204300-63.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: MERCIA NOBREGA MELO, Réu: RAFAEL FREIRE XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMA E FORMULA FARMACIA LTDA, Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 193.257,32 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150500-47.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Barbosa de Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda, Aut Michele Barbosa de Castro\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.586,84 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158800-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marinho Filho [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-92.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA N/P LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA N/P LINA CRISTINA MAESTRELLI DE MIRANDA\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar a contribuição previdenciaria , apurada as fls 277/278, em 05 dias, sob pena de designação de leilão do imovel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0080100-47.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY CORREA DOS SANTOS [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com meios objetvos de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-70.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barroso [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Barroso\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguir a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-19.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itaú S.A., Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.576,93 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089100-61.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vital de Souza [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Vital de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 186 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-59.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha a reclamante a atender a promoção retro , em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-59.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys (OAB: RJ 51528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha a reclamante atender a promoção retro, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-64.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Expert Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 284 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-78.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SANTORO FILHO (Espolio de) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: EXXON QUIMICA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO SANTORO FILHO (Espolio de)\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-96.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Alves da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-67.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Maciel da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Maciel da Silva\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-37.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cardoso Vieira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio EMpreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)], Réu: Village Recreio Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cardoso Vieira, Réu Sintecnica Rio EMpreiteira Mão de Obra Ltda., Réu Village Recreio Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 726,65 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000159-33.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Correa Rocha [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-16.2011.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Mariana Marques dos Santos das Neves [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Oliveira Bueno Brandão [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elza Oliveira Bueno Brandão , Aut Mariana Marques dos Santos das Neves \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 991,51 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027700-85.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada, com o valor de R$ 6.083,11, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000439-67.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaci Santos Rocha Barbosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vieirense Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Vieirense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-96.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA PIRES QUINELLATO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO PROFISSIONAIS ASSES RECRUTAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PIRES QUINELLATO\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços dos socios para viabilizar o prosseguimento , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-18.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sobral Barbosa [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( BRASIL ) S. A. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sobral Barbosa, Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Réu TELELISTAS ( BRASIL ) S. A. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito informado. \r\n\r\nProcesso: 0000517-95.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Vaz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes Vaz\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.564,11 \r\n\r\nProcesso: 0000509-55.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos Claudiano Pinto [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda., Aut Joaquim Carlos Claudiano Pinto\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0013500-39.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto e Silva Lourinho [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Giba Refeicoes Ltda., Réu: Polo Rio Cine Video [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Augusto e Silva Lourinho\r\n\r\nVenha a parte autora para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1496046"
                            ],
                            "1497303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162000-76.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa da Silva (espólio de) [Adv. Ricardo Jorge Lordani (OAB: RJ 73992 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada a Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa da Silva (espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1497303"
                            ],
                            "1496048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0033300-48.2008.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alisio Lourenco Paiva\r\n\r\nExecutado: Guilherme Soares Bandeira,Djalma Ferreira da Silva,Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Soares Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.624,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000517-95.2011.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Gomes Vaz\r\n\r\nExecutado: Marcom Instalações e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcom Instalações e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.564,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063800-63.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber de Oliveira Ferreira \r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia Cruz Pereira,Frederico Cruz Pereira,Roberto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia Cruz Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.309,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Pereira,Frederico Cruz Pereira,Roberto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.309,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frederico Cruz Pereira,Frederico Cruz Pereira,Roberto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Cruz Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.309,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496048"
                            ],
                            "1496047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001648-71.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana de Jesus\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente o pedido do autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496047"
                            ],
                            "1497304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000887-40.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moraes Faustino \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os pedidos do autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497304"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000584-91.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ignacio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda., Aut Paulo Roberto Ignacio \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001020-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bomfim de Almeida [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bomfim de Almeida , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001435-62.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Gilberto José [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Gilberto José\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167800-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barisson Palermo [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barisson Palermo, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000338-27.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Passos de Oliveira Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços e Comercio Ltda - ME [Adv. Robson Magalhaes de Souza (OAB: RJ 107719 - D)], Réu: Condomínio Saint Tropez [Adv. Robson Magalhaes de Souza (OAB: RJ 107719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Passos de Oliveira Silva , Réu Condomínio Saint Tropez , Réu Terservice Serviços e Comercio Ltda - ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001349-28.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Cristina Roberto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Gina Cristina Roberto \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000936-15.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceição Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Rafael Wehinger (OAB: RJ 154648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceição Silva, Réu Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000787-82.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dillza da Costa Real [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Dillza da Costa Real, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000357-33.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocéildo de Lima [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Simafer Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocéildo de Lima , Réu Simafer Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001345-54.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leandro do Nascimento Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leandro do Nascimento Silva, Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001271-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erickson de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Erickson de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001258-77.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ogenil Ventura Silva [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso M2000 Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso M2000 Ltda. , Aut Ogenil Ventura Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001309-12.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Rangel Alves Costa [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Rangel Alves Costa , Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000706-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Zangrandi Rocha [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Música Life Music de Bangu Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola de Música Life Music de Bangu Ltda., Aut Marilia Zangrandi Rocha\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001285-81.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Alexandre da Silva [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Fabiana Nascimento Alexandre da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000704-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Araújo Silva [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Araújo Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000820-72.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Araújo Knippel [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTI Indústria de Calçados Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASTI Indústria de Calçados Ltda., Aut Rosimar de Araújo Knippel\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001302-20.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Franco Las Casas [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda., Aut Wagner Luis Franco Las Casas\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000476-91.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilson Nunes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilson Nunes , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001536-36.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Energbras Instaladora de Geradores Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energbras Instaladora de Geradores Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000043-53.2013.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso do Nascimento [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cardoso do Nascimento , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000341-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes da Silva [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolaria Alimentos Artesanais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: SEVEN-PART PARTICIPAÇOES SA [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: ARPAN PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolaria Alimentos Artesanais Ltda. , Réu ARPAN PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA., Aut Felipe Gomes da Silva , Réu SEVEN-PART PARTICIPAÇOES SA \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA, E NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1498362"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 20/05/2013 Doc 124 \r\n\r\nProcesso: 0000983-49.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Borges da Silva [Adv. Claudia Cecília Veiga de Farias (OAB: RJ 161119 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Borges da Silva \r\n\r\nComplementar os cálculos conforme despacho de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0038500-98.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nVenha o executado com os emolumentos para a expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000176-92.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandes da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Vieira de Abreu [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Vieira de Abreu , Aut Priscila Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da autora foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os da ré, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159700-77.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nVenha o executado com os emolumentos para a expedição da certidão desejada. \r\n\r\nProcesso: 0000196-83.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente de Araújo [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente de Araújo, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000232-62.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Honorato [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Honorato \r\n\r\nTer ciência do deferimento do prazo de 30 dias para que o Autor cumpra a determinação de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0216100-53.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia de transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nVenha o requerente com os emolumentos para a confecção da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Weteler [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Weteler , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-40.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Andrade [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Multiservice Ltda- ME [Adv. Everson de Paula Rodrigues (OAB: SP 242576 - D)], Réu: ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A., Réu Impacto Multiservice Ltda- ME, Aut Neuza de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-79.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nVenha o executado com os emolumentos para a expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000635-31.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Vieira Barbosa [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Vieira Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000160-41.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Dutra da Costa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Dutra da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206500-42.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE FLAUSINO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS (Massa Falida) [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE FLAUSINO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0049200-02.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do O [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nVenha o executado com os emolumentos para a expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001577-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Oliveira [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0043000-57.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: MEDCOOP-COOPERATIVA MISTA DE TRAB. E CONSUMO DE ASSISTENCIA MEDICA EMERGENCIAL HOSP., AMBULATORIAL E SIMILARES LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Carlos Luiz Pereira Bohrer, Réu: Luiz Fernando Guillon Ribeiro [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)], Réu: Jorge Martins, Réu: Sergio Luiz Guillon Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Fernando Guillon Ribeiro\r\n\r\nVenha o requerente com extrato bancário dos 3 meses anteriores ao bloqueio judicial. \r\n\r\nId: 1497896"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/05/2013 Doc 42\r\n\r\n0000250-83.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lúcia Rodrigues de Azeredo\r\n\r\nExecutado: Luis Faulhaber Martins Filho,Supermercados Montreal S.A.,Luis Faulhaber Martins \r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497895"
                            ],
                            "1497892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2013 Doc 12\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHelio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000178-62.2013.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000061-08.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077800-04.2005.5.01.0026 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nSandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001406-09.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Bruno Santos Rocha (OAB: RJ 192127 E)\r\n\r\nReginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-38.2004.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 D)\r\n\r\nManuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000055-64.2013.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcos Felipe Marques da Cunha Carvalho (OAB: RJ 194057 E)\r\n\r\nMonica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000933-23.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-06.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nMarta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001304-66.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158400-80.2003.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nJulio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000427-47.2012.5.01.0026 - ExCCP - Carga: Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 D)\r\n\r\nMeire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001063-13.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Alexandre dos Santos Barros (OAB: RJ 191593 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497892"
                            ],
                            "1497893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013 Doc 25\r\n\r\nProcesso: 0001727-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Martins Pereira \r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda - ME, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497893"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000702-24.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ventura dos Santos Cunha [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gotardo Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ventura dos Santos Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-18.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Ramos [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA., Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO, Réu CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING, Aut Jorge Luiz da Silva Ramos , Réu VERZANI & SANDRINI SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-51.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Eliza Gonçalves Geanini Almeida [Adv. Igor Teixeira (OAB: RJ 156342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-31.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Heleno Fontes Mendonca [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhaodres Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar a diferença deevida a título de contribuição previdenciária no importe de R$ 2.143,22 \r\n\r\nProcesso: 0000994-43.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Bonifácio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquareis Distribuidora de Bebidas e Gelo Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Costa Bonifácio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0033700-16.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Rodrigues Moço Lopes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões de Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bulhões de Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda., Aut Tereza Rodrigues Moço Lopes \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 179.988,80 ou 14.543.266,67 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001105-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Soares de Almeida [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: SF dos Santos Metalúrgica EPP [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SF dos Santos Metalúrgica EPP \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Silva [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela da Silva , Réu Viação Rubanil LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 24.952,42 ou 2.011.983,65 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001090-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-86.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson de Morais Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson de Morais Lopes\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Leite Rodrigues [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ferreira Oliveira [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Ferreira Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-27.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Lemos Macedo [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Jefferson Lemos Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-41.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Gil de Freitas Sarmento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia, Réu: ANTONIO ROCHA VIEIRA DE MELLO, Réu: JOAO PAULO DOS SANTOS GOMES, Réu: ALIPIO SALLES PESSOA NETO, Réu: PEDRO JORGE DAGUER, Réu: MARLY LIMA DE CARVALHO, Réu: WALTER PINTO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil de Freitas Sarmento\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0118600-29.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Célia Sales Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Progresso de Olaria Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: TATIANE LEMOS, Réu: THIAGO PENSABEM LEMOS, Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Célia Sales Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-15.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: A PH Durao Fotografia Express Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A PH Durao Fotografia Express Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-88.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos Sampaio [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A. [Adv. Robson da Silva Neves (OAB: RJ 100377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos Sampaio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0142800-71.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Silva Rocha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldoir Melchiades de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldoir Melchiades de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-07.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra de Oliveira Pereira Hastenreiter\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias a instruí-la, no prazo de 30 dias, no qual os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0216600-79.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO FAGUNDES DA COSTA, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 5.412,44 ou 436.443,80 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0051500-33.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 148 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-68.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Umbelino dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Umbelino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-25.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Miranda [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de 10/05/2013, devendo apresentar, em 30 dias, peças necessárias para a RESTAURAÇÃO dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0053500-26.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERNANDES MACHADO [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: AUREA REGINA REIS MARTINS, Réu: HELOISA HELENA M. SZERSZENIEWSKI, Réu: MARCIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE, Réu: RDEZIR VIANNA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rodrigues [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Kusama Comércio Serviços Automotivos Ltda. N/P EMIKO PEREIRA , Réu: EMIKO PEREIRA, Réu: CARLOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rodrigues \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000536-26.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 21.194,52 ou 1.709.897,28 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000821-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 435. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-30.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose da Silva Secchi [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços e Montagens Icec Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 352, devendo juntar cópia legível dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0049000-04.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA COSTA BARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU SA, Aut RICARDO DA COSTA BARREIRO\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes, assim como a impunação do exequente, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC\r\n\r\nApresentar planilha legível dos cálculos de fls. 710/711, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moisés de Souza [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moisés de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0087400-38.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Santos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Santos da Silva \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Andrade Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Vinicius de Andrade Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-94.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Luiz de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Márcia Luiz de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-21.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza da Costa [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 91 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-06.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Gomes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Juan Carlos Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-90.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Campos Roure [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Campos Roure\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Silva de Senna Gurgel [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1494213"
                            ],
                            "1494210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0000802-42.2012.5.01.0028 ExProvAS\r\n\r\nExequente: Mauricio da Silva Almeida\r\n\r\nExecutado: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Em Recuperação Judicial,Athos Farma Sudeste S.A. Em Recuperação Judicial,Athos Farma Distribuidora Hospitalares Ltda.,Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda.,Athos Farma Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Em Recuperação Judicial, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.680,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494210"
                            ],
                            "1494211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001244-08.2012.5.01.0028 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Probank Sofware e Consultoria S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos de Lemos da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Probank Sofware e Consultoria S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494211"
                            ],
                            "1496849": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-19.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003600-83.2006.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-71.2004.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nJose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188900-36.1997.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Adail Barreto de Barros (OAB: RJ 1270 B)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-33.1997.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nDaniel Matheus (OAB: RJ 140403 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000780-52.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Reis da Costa (OAB: RJ 65639 D)\r\n\r\nPedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-64.2002.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 D)\r\n\r\nRaimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124800-77.1994.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201100-70.2000.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nCarla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001168-81.2012.5.01.0028 - ET - Carga: Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 D)\r\n\r\n0112600-57.2002.5.01.0028 - RTSum - Carga: Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 D)\r\n\r\nAlcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099500-16.1994.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 D)\r\n\r\nIsabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-90.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Amanda Tristão Cazoni (OAB: RJ 191407 E)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205500-16.1989.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-46.2001.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nClaudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115500-03.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 D)\r\n\r\nFelipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118500-11.2008.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nClaudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001367-40.2011.5.01.0028 - RTSum - Carga: Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000184-68.2010.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nRosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084000-55.2004.5.01.0028 - RTSum - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229100-17.1999.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nClaudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000176-23.2012.5.01.0028 - RTSum - Carga: Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038700-31.2008.5.01.0028 - RTSum - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nJoao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-46.2009.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Andrea de Souza Mattos (OAB: RJ 154145 D)\r\n\r\nDan da Cunha Mendes (OAB: RJ 69974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018700-83.2003.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Dan da Cunha Mendes (OAB: RJ 69974 D)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160600-35.1995.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Carla Cristina Soares Pinto (OAB: RJ 185447 E)\r\n\r\nAdriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000729-07.2011.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 D)\r\n\r\nClaudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000433-48.2012.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 D)\r\n\r\nNapoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074300-50.2007.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Alessandra Soverchi de Seixas (OAB: RJ 174873 D)\r\n\r\nCelio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-71.1990.5.01.0028 - RTOrd - Carga: Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496849"
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                            "1494212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0049700-33.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenair Antonia de Almeida Braz\r\n\r\nRéu: JOANA INES RACZ MARCIER\r\n\r\nPelo presente fica m JOANA INES RACZ MARCIER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165 e do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494212"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1482754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000821-16.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santana do Carmo [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos Doutor Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santana do Carmo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-15.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond (OAB: RJ 109042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110200-04.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NUNES [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO SERVICOS LTDA [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000508-55.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Napoleão Júnior [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro Ltda. [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Réu: Walmir Soeiro, Réu: Nancy Soeiro, Réu: Soley Soeiro, Réu: Selma Soeiro Novello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Napoleão Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Bacenjud foi infrutífera, a verificação junto ao Renajud evidenciou que os veículos existentes já se encontram penhorados me outros processos, devendo, ainda, ter ciência do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Var,a indicando meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000871-42.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Marins Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-46.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Santana Magalhaes [Adv. Viviane Coutinho Moreira (OAB: RJ 123177 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ferreira Motta [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Santana Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição., pelo prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039400-14.2002.5.01.0029 - CauInom\r\n\r\nRqte: ANTONIO CARLOS SILVA DE ARAUJO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: DENISE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: DEISE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: ISAURA MARIA MAXIMIANO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: KATIA CILENE PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: MARIANGELA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: MARIANGELA BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Rqte: MARCELA MARINHO BITTENCOURT [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rqte: VILMA DA CONCEICAO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: LIMPETEC -TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANTONIO CARLOS SILVA DE ARAUJO, Rqte DEISE PEREIRA DOS SANTOS, Rqte DENISE PEREIRA DOS SANTOS, Rqte ISAURA MARIA MAXIMIANO DOS SANTOS, Rqte KATIA CILENE PEREIRA OLIVEIRA, Rqte MARCELA MARINHO BITTENCOURT, Rqte MARIANGELA BATISTA DE OLIVEIRA, Rqte MARIANGELA BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-29.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Silva do Nascimento [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Frio Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-98.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nunes Abreu de Salles [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Nunes Abreu de Salles\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-10.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA FERRAZ BATISTA [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDA FERRAZ BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003600-32.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDO GOMES LIMA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTORIO DO 12 REG CIVIL DE PESSOAS NATURAIS [Adv. Leonardo David Moreira de Souza (OAB: RJ 155295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDO GOMES LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0139400-46.2007.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: Willys Monteiro de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Willys Monteiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição, pelo prazo de 30 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0084200-25.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Auad de Souza [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Auad de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-73.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Reis [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicação e Marketing Ltda, Réu: Fernando Cesar de Freitas Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-29.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAAC DE CARVALHO CAIRES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC DE CARVALHO CAIRES\r\n\r\nTomar ciência da prescrição intercorrente, conforme despacho de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0145200-26.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe dos Santos [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felipe dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-95.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Sampaio dos Santos [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Martins Sampaio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-59.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA DE SOUZA RANGEL [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA EMILIA ROSA LTDA - ME, Réu: Antonio Carlos Ferreira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-31.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FRANCA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA ORIENTE LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: Joel Alves dos Santos, Réu: Sonia Melo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP, Réu: Lúcio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Domingos Lourenço Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fábio Penna Lacombe [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Luiz Antônio Masset Lacombe [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)], Réu: Mercedes Lacombe Heilborn\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Lourenço Penna Lacombe, Réu Fábio Penna Lacombe, Réu Lúcio Penna Lacombe, Aut SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0140100-85.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluz Ignacio das Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSENIO MEDEIROS DA SILVA ME [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARSENIO MEDEIROS DA SILVA ME, Aut Mariluz Ignacio das Neves \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 76, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. Ficam cientes ainda, que deverão comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/06/2013 às 16:00hs para anotação da CTPS, conforme determinado na sentença, bem como a entrega de guias do FGTS, no código 01 e guias de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0056400-61.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CRISTIANO DE LIMA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva (OAB: RJ 85570 - D)]\r\n\r\nRéu: JO AU ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CRISTIANO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145600-40.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Iguacirana Botelho Leao Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit Representacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Iguacirana Botelho Leao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da prescrição intercorrente, conforme fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000487-79.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Soares Lopes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Loft) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Soares Lopes \r\n\r\nApresentar novos cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-31.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO DE ARAUJO SARDINHA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]\r\n\r\nRéu: TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, Réu: Joaquim Goncalves da costa, Réu: Manuel Dias dos santos, Réu: ROSANGELA DIAS ESTEVAO SENE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\nTomar ciência da prescrição intercorrente, conforme despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0099300-54.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO CHAGAS GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPERT TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPERT TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut SERGIO CHAGAS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da dos cálculos de fls.453/457, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155400-53.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalie Giselle Andrade Sampaio [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda. ME, Réu: Viaçao Itapimirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Itapimirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 115, referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0172000-38.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTIAGO MIRANDA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Marcia Jose da Silva, Réu: Rosa Marilia Catharino de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTIAGO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-35.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Francisco [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos e Emoções Eventos Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonhos e Emoções Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0107600-97.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeter Etan Frazao Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeter Etan Frazao Vieira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 05/06/2013 às 15hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0181000-86.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOANERGES PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A/ (Sucessora de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BOANERGES PEREIRA DA SILVA, Réu FRATELLI VITA BEBIDAS S/A/ (Sucessora de INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A)\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 590, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR KLEBER DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIR KLEBER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento do autor, tendo em vista que a conta informada encontra-se zerada, ante a expedição do alvará 1054/12, no processo 2328-95/1999.0029. \r\n\r\nProcesso: 0001227-37.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Antonio da Fonseca Ferreira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Antonio da Fonseca Ferreira , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-87.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Abade dos Santos Ferreira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abade dos Santos Ferreira, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi pronunciada a prescrição intercorrente, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000900-78.1999.5.01.0029 - PAP\r\n\r\nRqte: ESPERANCA MARTINS DE PINHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rqte: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rqdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Rqdo: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BANCO BANERJ S/A, Rqdo BANCO ITAU S/A, Rqdo CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Rqte ESPERANCA MARTINS DE PINHO, Rqte MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de liberação dos depósitos recursais à ré e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005100-21.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Alves de Souza [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao Bacenjud e de que o ofício do STJ de fls. 364/373 foram infrutíferos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-04.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Oliveira Lemos [Adv. Marco Luiz Freitas de Sá (OAB: RJ 137690 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marli de Oliveira Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 563/575, no valor de R$ 43.641,41, correspondente a 432.690,15 TRs pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolado o depósito de fls. 513, no valor atualizado de R$ 6.6.615,24, em penhora. Deverá a reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, no importe de R$ 37.026,17, equivalente a 2.985.523,99 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá ainda, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. \r\n\r\nProcesso: 0125200-97.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira e Silva Filho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Antônio Aroldo de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria de Fátima da Silva Alves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Marinete Cardoso Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vilson Firmino de Assis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Ramos Bezerra [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Luiz Carlos Siqueira de Farias [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sérgio Elias da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Luiz Carlos de Castro Machado [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Aroldo de Oliveira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut José de Oliveira e Silva Filho , Aut Luiz Carlos de Castro Machado , Aut Luiz Carlos Siqueira de Farias , Aut Maria de Fátima da Silva Alves , Aut Marinete Cardoso Ferreira , Aut Paulo Ramos Bezerra , Aut Sérgio Elias da Silva , Aut Vilson Firmino de Assis \r\n\r\nVenha o 2º réu esclarece o requerimento, em 05 dias. O autor, no mesmo prazo, deverá oferecer contestação aos Embargos de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000327-54.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Netto [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdini Meireles Representações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdini Meireles Representações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012600-95.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AVILA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Leo Schlanger\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB, Aut MANOEL AVILA PEREIRA\r\n\r\nAs partes para tomarem diência do despacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0019700-13.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocilio Alves Soares [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Joao Forte Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocilio Alves Soares\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo de fls. 301 foi integralmente cumprido, bem como requerer o q for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0044600-55.2009.5.01.0029 - Arrest\r\n\r\nRqte: Claudemir Inacio de Freitas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRqdo: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudemir Inacio de Freitas \r\n\r\nO Auto tomar ciência da petição do MPT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-95.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA JOSE DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA MOURA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCELIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1482754"
                            ],
                            "1497065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000682-30.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Renata Ribeiro dos Reis [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A. - Global Telecom S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Renata Ribeiro dos Reis, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em Recuperação Judicial), Réu Vivo S.A. - Global Telecom S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 26/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Lyra de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB Construção e Representação Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Lyra de Paula\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078700-70.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Barques de Morais [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA, Aut Ernandes Barques de Morais \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 01/07/2013, às 11 horas, devendo o respectivo laudo ser entregue em até 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001073-48.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Valuche Carneiro [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica e Odontológica Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Valuche Carneiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/07/2013 às 11hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001498-75.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções Reformas Montagens e Comércio Ltda., Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer, em 30 dias, o correto endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000464-02.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Miranda dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023600-96.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Bonifácio [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Bonifácio \r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor bloqueado nos termos do art. 884 da CLT, e a reclamada, querendo opor embargos deverá integralizar o valor executado no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0217400-75.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ RAMOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: AGHATA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, Réu: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de realização do leilão, nos autos da CP 1458-58.2012.461, para o dia 10/06/13 a partir da 13h, a ser realizado na Associação Comercial de Itaguaí, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ, 23815-510.\r\n\r\nProcesso: 0000232-53.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Seca Mármores e Granitos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Alves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/06/2013 às 14:00hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040200-95.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Francisco de Almeida [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda. , Aut Joselito Francisco de Almeida \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a produção da prova pericial, conforme ata de fls. 433, comquesitos e assistentes técnicos já apresentado e que foi nomeado o perirto Dr. José Manoel Alves de Oliveira que apresentará a estimativa de honorários, no prazo de 10 dias, o qual ficará às expensas da reclamada. \r\n\r\nId: 1497065"
                            ],
                            "1482752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0000871-08.2011.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos Vinicius Menezes Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Jair Marchesini,Baremboim S/A,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.808,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Baremboim S/A,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.808,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482752"
                            ],
                            "1482753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000882-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Mariana da Silva Prucoli\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP, Lúcio Penna Lacombe, Domingos Lourenço Penna Lacombe, Fábio Penna Lacombe, Luiz Antônio Masset Lacombe, Mercedes Lacombe Heilborn\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1482753"
                            ],
                            "1497064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0014600-77.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Canto\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Viacao Oeste Ocidental S/A, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Antônio de Souza Eurico, Agostinho Gonçalves Maia, Cesar Lopes Martins, Giuseppe Trica, Bernardo Ferreira Moreira, Sebastião dos Santos Villa Nova, Luiz Alves de Carvalho, Angela Maria Machado da Costa, Maria de Lourdes Carvalho Lopes, Espólio de Francisco Salgado, Espólio de Antônio Baptista\r\n\r\nPelo presente fica m Agostinho Gonçalves Maia, Angela Maria Machado da Costa, Antônio de Souza Eurico, Bernardo Ferreira Moreira, Cesar Lopes Martins, Giuseppe Trica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. foi convolado em penhora, garantindo o Juízo nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497064"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001178-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Avelino [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Avelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/6/13, às 9:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000687-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Novo Rio Sul Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves de Sousa, Réu Restaurante Novo Rio Sul Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/6/13, às 11:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001730-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Amaro de Campos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedin Transportes Ltda., Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística , Réu: WA Serviços de Manipulação em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Amaro de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 3/7/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000654-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Conceição Oliveira [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Kapasmil Confecção Comércio de Artigos Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Conceição Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 4/9/13, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001651-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Barcial [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander Brasil [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Barcial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/6/13, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001649-57.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Mattos Fiuza Franco [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Janaína Mattos Fiuza Franco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/9/13, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001678-85.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi [Adv. Jader Pedrosa do Nascimento (OAB: RJ 78703 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e informatica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/6/13, às 9:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001392-10.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice da Silva Teixeira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Nunes da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/6/2013, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000239-05.2013.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Jesuíno [Adv. Leonardo de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 170208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Jesuíno \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/6/13, às 9:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nId: 1497623"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000167-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moraes Rodrigues [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço da Psiquê S/C Ltda. [Adv. Walmor dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 96886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moraes Rodrigues\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0827/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0048/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000157-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Ferreira dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednalva Ferreira dos Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0828/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0049/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0076500-55.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa Nunes\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0855/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0141500-65.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino Soares [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Beer Garden Chopperia Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino Soares\r\n\r\nExpedido alvará nº.0884/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0097400-93.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Luis Oliveira de Carvalho [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Luis Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0852/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0097400-93.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Luis Oliveira de Carvalho [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nExpedidos alvarás nº. 0853/2013 e nº 854/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0115800-19.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo do Espírito Santo [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: JSG Projetos e Serviços de Engenharia Ltda. , Réu: CLAUDIO MARCELO DA SILVA , Réu: JOSÉ GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo do Espírito Santo \r\n\r\nExpedido alvará nº. 0840/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0227800-16.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PROENCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0831/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). AO RECLAMANTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001397-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Ferreira [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Atualização Profissional Continuada Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida Ferreira\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0042/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001133-83.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Filho [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Center Gym Ltda. - Body Up Club [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Francisco Filho \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0047/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nId: 1498064"
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                            "1497901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000132-58.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Xavier [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-87.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes (OAB: RJ 130283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0056000-94.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Júlio Pereira da Silva [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bancid [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Réu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel (OAB: RJ 137641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Júlio Pereira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-59.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos, no prazo de 90 dias, nos termos do despacho de fls. 548. \r\n\r\nId: 1497901"
                            ],
                            "1498312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001414-05.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Maia de Araújo [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Malabar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Maia de Araújo , Réu Malabar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nÀs partes para ciência do laudo pericial , no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-23.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José Pimenta [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo José Pimenta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 136 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000889-86.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Elton Douglas da Silva [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elton Douglas da Silva\r\n\r\nAo Consignatário para devolver as guias de Seguro desemprego. Devolvidas, fica deferido o pedido de expedição de alvará para saque do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000359-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Amorim de Almeida [Adv. Helio Guimarães Dias (OAB: RJ 167278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sunset Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-88.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Peixoto da Cruz [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot Laboratorios do Brasil Ltda., Aut Alexandre Peixoto da Cruz\r\n\r\nO Juízo não está adstrito ao laudo pericial.\r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001449-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-83.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Filho [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Center Gym Ltda. - Body Up Club [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Francisco Filho \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 0047/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000893-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pillar Leal [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. ME , Aut Thiago Pillar Leal \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 14/06/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam entregues/recebidas as guias do FGTS . \r\n\r\nProcesso: 0113900-11.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO GADELHA DOS PASSOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX WASH LAVANDERIA LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: Antonio Jose Pinheiro da Ascencao [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LOGICA LAVANDERIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Luiz de Mello Maia Filho [Adv. Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO GADELHA DOS PASSOS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT.Devendo reiterar a impugnação já apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0062600-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Furtado - Espólio de [Adv. Marcelo Maciel Martins (OAB: RJ 135560 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Furtado - Espólio de\r\n\r\nExpedido alvará nº. 0874/2013 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Expedido alvará nº. 0873/2011 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). BEM COMO , PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0048600-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Timóteo Moraes Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Aut Timóteo Moraes Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220. Prazo COMUM de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-39.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira do Nascimento [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para atender a promoção da contadoria -nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nId: 1498312"
                            ],
                            "1498308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-87.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOVISION COMUNICACAO E DESING LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)], Réu: Marcos Augusto de Oliveira, Réu: Luciana de Oliveira, Réu: Marly Bottino (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GOMES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001216-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Saavedra Dias [Adv. Marcos Vieira dos Santos (OAB: DF 24111 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rogerio Saavedra Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Rocha do Nascimento [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graça Rocha do Nascimento \r\n\r\nAo autor para promover a liquidação do julgado, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001543-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira de Araujo [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)], Aut: Paulo Roberto Secundino Peixoto [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)], Aut: Giseli São Pedro da Conceição [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)], Aut: Jaqueline da Silva Santos [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.) , Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli São Pedro da Conceição, Aut Jaqueline da Silva Santos , Aut Paulo Roberto Secundino Peixoto , Aut Vagner Ferreira de Araujo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinéa de Aguiar Guedes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinéa de Aguiar Guedes \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento requerido pela reclamante, nos termos da petição ora juntada. \r\n\r\nId: 1498308"
                            ],
                            "1497898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0226200-57.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MALDONADO PEIXOTO\r\n\r\nRéu: ASIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. ME, KLEBERTON BATISTA MOTA , Denise Rochebois Campello (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m ASIA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-62.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Barbieri Ltda., Neize Cristina Coutinho da Silva, Neide Coutinho Meza\r\n\r\nPelo presente fica m Neide Coutinho Meza, Neize Cristina Coutinho da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497898"
                            ],
                            "1498345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0181400-41.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO NICANOR CARNEIRO PEREIRA\r\n\r\nRéu: QNN TRANSPORTES LTDA, JESU ANTONIO QUELOTTI LEAL, CARLOS HOMERO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HOMERO NASCIMENTO, JESU ANTONIO QUELOTTI LEAL, QNN TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolados os depósitos em penhora. Tomar ciência para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498345"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000184-79.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Purificação Filho [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora 25 Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Unitech Rio Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hora 25 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001057-16.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Jesus Cutrim Veloso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Jesus Cutrim Veloso , Réu Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0149700-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ségio Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ségio Lima , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 524. \r\n\r\nProcesso: 0000061-47.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda., Réu: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda., Réu: Farmácia Drogasmil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo Pereira de Oliveira\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da 3ª re, ante a devolução da notificação de fls. 127, com a informação \"mudou-se\" . \r\n\r\nProcesso: 0000966-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Andrade Louvisse [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Lógica América do Sul Soluções de Tecnologia Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Andrade Louvisse, Réu Lógica América do Sul Soluções de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e as peças necessarias para a CPI, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 2 dias, conforme despacho de fl. 423. \r\n\r\nProcesso: 0090200-56.1987.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CRUZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut UBIRAJARA CRUZ\r\n\r\nContestar embargos a execucao/impugnação a sentença de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-73.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR RIO ANGRA LTDA [Adv. Cezar Mattar (OAB: RJ 61367 - D)], Réu: ENIO WESTPHAL DINIZ, Réu: ELMIRO ORMONDE DINIZ [Adv. Marcos Fabricio Welge Goncalves (OAB: RJ 104326 - D)], Réu: MARCOS ALVES LIMA, Réu: TERESA CRISTINA DINIZ ALVES PEREIRA\r\n\r\nTI: Luiza Westphal diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRISMAR CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de fls. 494 e 510, devendo informar novo endereço dos executados Marcos e Enio, conforme despacho de fl. 511. \r\n\r\nProcesso: 0000166-58.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Siciliano Angelo [Adv. Alexandre Moreira de Faro (OAB: RJ 125759 - D)]\r\n\r\nRéu: Criar Centro de Reabilitação Integração Assistência Recuperação Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criar Centro de Reabilitação Integração Assistência Recuperação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-67.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ney Artaújo Raiol [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ney Artaújo Raiol\r\n\r\nTer ciência de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0001058-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Silva Soares da Costa [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Réu União Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Venâncio Góes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Chiptek Informárica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Aut Lisandro Venâncio Góes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 468. \r\n\r\nProcesso: 0019600-14.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação requerida, pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-69.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DA SILVA FARACE [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)], Réu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Réu BANCO BANORTE S/A, Aut RAFAEL DA SILVA FARACE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 466 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000066-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irismar Martins [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FS Confecções e Comércio de Roupas Ltda., Aut Irismar Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 92 \r\n\r\nProcesso: 0000125-57.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginásio Gama e Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 560,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0209300-19.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CHAVES DA FONSECA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT DESIGNER CENTER, Réu: Susana Ericson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CHAVES DA FONSECA\r\n\r\nTer ciência de fl. 315, devendo requerer em 10 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000590-03.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pedro dos Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos , Aut Josias Pedro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Lima [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. , Aut Maria José de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-59.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Oliveira Gonçalves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-93.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000821-98.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Santos Pessôa [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. , Réu: Hans Ryno Sigstedt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Santos Pessôa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001195-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bragança França Fonseca [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Bragança França Fonseca \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001626-80.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva Campos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André da Silva Campos, Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda., Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, considerando-se não haver tempo hábil para conclusão da perícia. Reclamante deverá indicar o endereço correto da testemunha Severino, ou substituí-la no prazo preclusivo de 05 dias, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar, em caso de devolução, antes da data da audiência.\r\n\r\nTranscorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art.412,§1º, do CPC). Deverão as reclamadas manifestar-se sobre a estimativa dos honorários periciais (R$ 3.700,00), pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-76.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA VITAL SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: DIJON S A [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)], Réu: Humberto Cury Saade [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Miguel Wadih Saade [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nTI: Tamima Neme Saade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA VITAL SILVA\r\n\r\nTer ciência do resultado da CPE, devendo requerer em 10 dias, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0208200-44.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO JOSE DE PAIVA MARTINS, Aut: Delma Machado Seabra (sucessora de Antônio Carlos Seabra) [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: GERSON ALVARENGA MALFITANO, Aut: JUAREZ RIBEIRO GAMA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: EDDY MAHFUZ, Aut: MARINA GOULD DE FIGUEIREDO, Aut: OTACIRDES PEREIRA CARNEIRO\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut Delma Machado Seabra (sucessora de Antônio Carlos Seabra) , Réu Itaú Unibanco S/A, Aut JUAREZ RIBEIRO GAMA, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 1500/1502, devendo a reclamada comprovar nos autos o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Machado [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeu Machado, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000129-65.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Maria Oliveira Santos [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 103. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1497921"
                            ],
                            "1497920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0000800-54.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aristeu Machado\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.397,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000815-91.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Antonio de Jesus\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental Ltda. ,Viação Tamandaré Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda,Transul Trnasportes Urbanos Ltda.,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.596,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda. ,Viação Tamandaré Ltda,Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda,Transul Trnasportes Urbanos Ltda.,Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.596,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497920"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492799": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001700-70.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Conceicao [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ME , Réu: Condominio Orange e Peach Bali [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Jaime Valverde da Trindade, Réu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda N/P Mauro de Rezende Sobreira, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA, Réu: FABIO SERAPHIM CELANO, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-64.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR GUARABIRA DE LIMA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: AKZO NOBEL LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL LTDA\r\n\r\nTraga a ré cópia do referido depósito em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora on line do valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0025400-90.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ROSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: JOSE MARIO TOURNILLON RAMOS , Réu: MARIA ALICE TAPAJOS RAMOS , Réu: ALICE TAPAJÓS CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-92.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Galdino dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda., Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Galdino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-52.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carlos Pereira de Assis [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Lanis Box Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: DENIS DE FRAGA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Carlos Pereira de Assis \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-26.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Ali Mahmoud Harbouki [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botanico Veiculos Ltda., Réu: Pedro de Jesus Costa, Réu: Osvaldo Luis Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Ali Mahmoud Harbouki\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-36.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO POVO MOBILIARIO CAMERINO LTDA ME [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA, Réu: MARIA DA GLORIA FERREIRA COSTA\r\n\r\nTI: CRISTALEIRA DA BARRA COMERCIO DE CRISTAIS LTDA EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-08.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lopes Passos Buzolini Barbosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lopes Passos Buzolini Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-38.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tavares da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda., N/P sócio MOACIR JOSÉ ONGARATTO, Réu: EDILAR JOSE GIACOMELLI , Réu: MOACIR JOSE ONGARATTO , Réu: HERCULANO PINTO GOMES FILHO, Réu: EDUARDO PINTO GOMES, Réu: LEANDRO SERGIO PEDERSOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-55.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fransquinha Oliveira Melo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Andrea Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Andrea Lizia Calazans Gomes, Réu: Flávio Luiz Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransquinha Oliveira Melo \r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-52.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago Neves Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyago Neves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-56.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francileide Pinto [Adv. Luiz Antonio Magalhaes (OAB: RJ 129374 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducchese Comércio e Indústria de Artigos de Couro Ltda., Réu: INACIO KLARNET, Réu: VITOR MANUEL GOMES DA SILVA, Réu: NEIDE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francileide Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-47.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE JESUALDI VILLAPOUCA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR SANTOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-88.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO VASCONCELLOS BOTELHO [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: FARINA S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DE PAULA , Réu: LUCIANO BEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGERIO VASCONCELLOS BOTELHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-79.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: NORTEX IGUACU COM LTDA( CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-65.2008.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Campelo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nIndicar meios efetivos de citação do consignatário em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162900-86.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonça Paiva [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mendonça Paiva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra-se garantido para os efeitos legais. Prazo COMUM de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-48.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA JORGE [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES G TRANSPORTES LTDA ME, Réu: GLEICER GLAUCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA JORGE\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-45.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY CRISTINA DA CRUZ [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES GLADISTELA LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: ANTETE KAMPELA DISKIN, Réu: MILTON DISKIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY CRISTINA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-33.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LIMA VIEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CAROL DO RIO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: POSTO DE GASOLINA CARO DO RIO LTDA, Réu: ROBERTO TRINDADE ROJAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LIMA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252700-87.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA., Réu: PAULO ROBERTO GOMES DE VASCONCELOS, Réu: JOSE COTIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinane Sarmieri Mesquita [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. , Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. , Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. , Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. , Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinane Sarmieri Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Almeida [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Macharet [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-13.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-57.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Amarante Barbosa [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nRéu: Godoy e Reis Estacionamentos de Veículos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Amarante Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada em 48 horas, sob pena de extinção do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-59.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Maceio [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Brothers WH Administração de Bens Imóveis Proprios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Maceio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000392-28.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Silva Vieira [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Tereza Cristina da Silva Vieira \r\n\r\nVenham as partes para contestações recíprocas a impugnação e embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-15.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Freitas Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-33.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001561-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Musse Alves [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-96.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTORENTAL LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)], Réu: JOAO DE OLIVEIRA FRANCO NETO, Réu: AUTORENTAL LOCADORA VEICULOS EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Antonio Luiz Ramono, Réu: Lidia Romano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar o setor responsável pela pesquisa em comento no TRT da 9ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001465-98.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Dias da Silva [Adv. Wagner Panaro Zamith (OAB: RJ 161875 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes Logistica Ltda. ME [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLC Transportes Logistica Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-42.2007.5.01.0036 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: Salvador Service de Mao de Obra Ltda., Rqdo: Bárbara Moitinho Barbosa Ribeiro, Rqdo: Marcelo Sacramento Assis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-10.2012.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: Margarida Maria Carvalho [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDECI PINTO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Margarida Maria Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-80.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeozadaque Nunes de Assis [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeozadaque Nunes de Assis\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0244500-62.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORRES INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Carlos Alberto Nunes Torres [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Paulo Cesar Nunes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.471/472 .\r\n\r\nProcesso: 0000795-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Firmino Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento da execução ou nomear bens à penhora, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0030100-31.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wenceslau dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: DSCT Design Service Consultoria Tecnica Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Condominio Sajo [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Sajo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-97.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON LOPES DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que poderá opor embargos no prazo legal, caso complemente a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000563-14.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Paiva do Carmo [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-18.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Marques da Silva [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se na fomra do artigo 879 da CLT, sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 10 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-56.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Santos Araújo Pinheiro [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Atraction \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Santos Araújo Pinheiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1492799"
                            ],
                            "1497626": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000634-16.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edrizio Rosa Felicio [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Santa Luzia Ltda. [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreto Santa Luzia Ltda., Aut Edrizio Rosa Felicio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Fernanda de Paula Batista [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Multishine Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multishine Ltda. , Aut Roberta Fernanda de Paula Batista \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-62.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilena Alves dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ponta da Língua Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Tostes (OAB: RJ 89111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Ponta da Língua Ltda., Aut Marilena Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.33/36. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001078-49.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Irmão [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Simone da Silva Irmão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-30.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Cobian Barros [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacaembu Auto Peças Ltda. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Cobian Barros , Réu Pacaembu Auto Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-56.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina da Silva Lima [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: JAG Alimentos Ltda. ME [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAG Alimentos Ltda. ME , Aut Severina da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-29.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Pinto do Nascimento [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 171215 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Pinto do Nascimento, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1497626"
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                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001032-54.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento de Souza [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade Distribuidora de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Nascimento de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS. 42, VENHA O AUTOR COM NOVOS CÁLCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084100-72.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ascencio de Farias [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Pizza, Réu: Maria Dalva Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ascencio de Farias\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074500-08.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI NAJAR [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - mCoordenadoria de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nRECLAMADA COM O DEPÓSITO DO VALOR DA DIFERENÇA DE INSS, EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0158500-04.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDE MARIA DA PAIXAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LAV SOFT LTDA ME, Réu: ANTONIO CARLOS MARQUES PIMENTA, Réu: david costa pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDE MARIA DA PAIXAO\r\n\r\nA PROMESSA DE COMPRA E VENDA TEM DATA ANTERIOR A DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INDEFERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0112100-19.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Marins [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Aut: Procurdoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Banco Citicard SA [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE INSS, COMO ORA CALCULADO PELA PGF, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0117300-07.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio de Aguiar Torres [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolex Consultoria e Assistencia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio de Aguiar Torres, Réu Prolex Consultoria e Assistencia Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106200-21.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel de Lima Cardoso [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcel de Lima Cardoso\r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProcesso: 0115100-90.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Bento [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda., Réu: Luis Armando de Souza Coelho, Réu: Marcio José Sadler Veiga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Bento\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 107 : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001194-49.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Costa Duarte [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Costa Duarte\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA E A PENHORA IRRISÓRIA NO BACEN, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121100-77.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Santos Patricio [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Gelo Comercio de Gelo e Sorvete Ltda. [Adv. Marta Barreto do Couto (OAB: RJ 77501 - D)], Réu: Laurindo de Almeida Dias, Réu: Maria Cidalia Teixeira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Gelo Comercio de Gelo e Sorvete Ltda., Aut Jesus Santos Patricio\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076900-43.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Barroso [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Nickty Car Auto Center Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Barroso , Réu Nickty Car Auto Center Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001200-37.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comércio e Construção Ltda [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Walter Annicchino, Réu: ISI PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Roberto Guidoni Sobrinho, Réu: INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LÍRIUS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEDRO SOARES\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001337-38.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Paulo Soares Neto [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec, Aut Walter Paulo Soares Neto\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 186 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000008-54.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Duarte Marques [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribudora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane dos Santos Duarte Marques \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000055-28.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pinheiro Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Pinheiro Alves \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0035400-70.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO MELLO DE SOUZA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO EDUARDO MELLO DE SOUZA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000644-25.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Braga de Campos [Adv. Renato Antonio da Silva (OAB: SP 276609 - D)]\r\n\r\nRéu: Digintel Soluções Inteligentes Ltda Epp [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)], Réu: Rock Art Brasil Ltda [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digintel Soluções Inteligentes Ltda Epp , Réu Rock Art Brasil Ltda\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0230200-60.1988.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LINHARES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Hungry Horse Bar e Restaurante Ltda [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Réu: Maria Aparecida Guimaraes Santos [Adv. Vinicius Carvalho Bicalho (OAB: RJ 81396 - D)], Réu: Marli Correia Dias, Réu: Laercio Henrique Ferreira, Réu: Sebastião Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO LINHARES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA APURAÇÃO DA DIFERENÇA (FLS. 639/642) E PARA INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0131600-33.1990.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAT´S UNO VILA CHURRASCARIA LTDA [Adv. Jorge Gomes da Silva (OAB: RJ 56288 - D)], Réu: JORGE GOMES GUERRA, Réu: EMIDIO GOMES GUERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O NÚMERO DO PROCESSO NA VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001374-65.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika Pessoa de Mello [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroendo Seviços Médicos Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessika Pessoa de Mello\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122600-18.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIRAN DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sergio Ramalho de Souza (OAB: RJ 75779 - D)]\r\n\r\nRéu: EURICO CUNHA DA SILVA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA CAMARATUBA LTDA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)], Réu: TEREZINHA CANDIDA DA SILVA, Réu: SANDRA CARNEIRO FELICIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA CAMARATUBA LTDA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001270-73.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Acelino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000975-36.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerson Raimundo David da Silva [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar e Mercearia Ponto dos Bancários [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar e Mercearia Ponto dos Bancários\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0001001-68.2011.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: José Marcelo Gomes de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000718-11.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Batista dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Batista dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000332-78.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins dos Santos\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, E INDICAÇÃO DO ENDEREÇO CORRETO E ATUAL DA RECLAMADA, DE MODO QUE SE VIABILIZE O PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0034800-10.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Macedo Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Comercio e Entretenimento S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu BWU Comercio e Entretenimento S. A., Aut Fabio de Macedo Castro, Réu FAI - Financeira Americanas Itaú S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.547. REJEITADOS TODOS OS CÁLCULOS. VENHA O AUTOR REFAZER SUAS CONTAS, EM 15 DIAS E O RÉU, ITAU UNIBANCO S/A, PARA RECEBIMENTO DA PETIÇÃO DESENTRANHADA E PRESA NA CONTRACAPA, CONFORME FLS. 546. PARA OS NOVOS CÁLCULOS, OBSERVE-SE A DECISÃO DE FLS. 547 \r\n\r\nProcesso: 0064000-09.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000614-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva do Nascimento [Adv. Luiz antonio Forma de Almeida (OAB: RJ 159813 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silva do Nascimento \r\n\r\nVENHA A AUTORA COM NOVOS CÁLCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 227. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122300-22.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira de Souza [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Generos Alimenticios do Rio de Janeiro [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Generos Alimenticios do Rio de Janeiro, Aut Maria Teixeira de Souza\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 356 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0099900-82.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NILZA SARMENTO REBELLO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NOEMIA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SELMA DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SUELI IARA DE ANDRADE LEAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APRIGIO TRINDADE DOS SANTOS, Aut IRACEMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE PRACA, Aut NILZA SARMENTO REBELLO, Aut NOEMIA MOREIRA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut ROSA ADRIANO DE OLIVEIRA, Aut SELMA DO NASCIMENTO, Aut SUELI IARA DE ANDRADE LEAO, Aut ULISSES JORGE OLIVEIRA DE SOUZA, Aut WANDA DE ALMEIDA RANGEL DA HORA\r\n\r\ndeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-78.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Mendonça de Lima [Adv. Rodrigo Montanha Seixas (OAB: RJ 132551 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda. ME [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Mendonça de Lima , Réu Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda. ME \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 120 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0000739-55.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildo Sérgio Alves de Siqueira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Vildo Sérgio Alves de Siqueira\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 213. O SALDO DO DEPÓSI TO REURSAL COBRE A EXECUÇÃO. CONVOLADO, DESDE JÁ, O DEPÓSITO RECURSAL EM PENHORA. VENHA A RÉ, INCLUSIVE, PARA COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0016900-82.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Mara Tavares de Almeida [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Réu: HILDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Mara Tavares de Almeida\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155300-42.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacimar Cipriana Costa [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148600-36.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO TEIXEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS DILETA LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO TEIXEIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158200-08.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA REGINA FONSECA DA SILVA [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA DE JACUTA LTDA [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)], Réu: ARMED BRAIM HARMOND, Réu: TANIA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA REGINA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001740-07.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Hirokazu Hamazaki [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Hirokazu Hamazaki\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0150100-74.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PETRUCCI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA, Réu CX PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTJ, Aut LUCIA PETRUCCI\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.1911, COM O NOVO VALOR DA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147400-71.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenor Braga Nazaré Filho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANS VAL E SEG sucessoraTranspev Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenor Braga Nazaré Filho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 445 E RECOLHER O VALOR PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131000-45.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo de Oliveira [Adv. Alexandre Brandão Martins Ferreira (OAB: RJ 71926 - D)]\r\n\r\nRéu: TDB Petrocelli , Réu: TERESA DI BIASE PETROCELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo de Oliveira \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001281-73.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Vilela [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Vilela \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 1495785"
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                                "Processo: 0000690-08.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avio do Brasil Fabricação e Manutenção de Motores e Peças para Aeronaves Ltda, Aut Marcelo de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/05/2013 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000482-53.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Mendonça Nascimento [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Perssonal Hair Dresser Cabeleireiros e Boutique Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Mendonça Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o mandado de citação para inicial de nº 0096/2013, bem como acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0078500-50.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)], Réu: José Alberto Poy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-87.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Horacio Leckar da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GRP Teixeira Indústria e Comércio de Acessórios para Cortinas LTDA. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: MARCELO VIEIRA TEIXEIRA, Réu: ANDREA BEATRIZ VEIGA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Horacio Leckar da Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA CAETANO VIANA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TAO ALIMENTOS NATURAIS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: JANINI BARROS NUNES, Réu: EDNALDO DAS NEVES NUNES, Réu: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM, Réu: ADJAILSON DINIZ NERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CAETANO VIANA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-91.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA G M M LTDA ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GONÇALVES, Réu: PETRUCIO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001700-34.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA HERNANDES DE ANDRADE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA HERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-92.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANT ANNA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO BALENA LTDA, Réu: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SANT ANNA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-30.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEIVERSON GEORGE RODRIGUES ANDRADE [Adv. Maria de Fatima Borges Maio (OAB: RJ 92938 - D)]\r\n\r\nRéu: CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO DIAS JUNIOR, Réu: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA, Réu: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Réu: EVERALDO DOS SANTOS MOÇO, Réu: VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Réu: CHRISTIAN JACQUES ANDRE CAMERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEIVERSON GEORGE RODRIGUES ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-78.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO XAVIER [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO RICARDO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000415-59.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Melo Carstens [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Izabel de Melo Carstens , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000881-19.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Miranda, Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0117700-10.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Indústria de Papel e Embalagens , Aut João Batista Teixeira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0006900-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes de Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Fazenda Nacional, Aut Luciano Mendes de Carvalho, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0150300-94.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE SOUZA DIAS [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut REINALDO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTer vista da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000377-76.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Barreto [Adv. Cristina Maria Neri Domingues (OAB: RJ 68411 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Estudos do Mar - FEMAR [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137100-54.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO RIOS FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000478-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar da Fonseca [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cesar da Fonseca \r\n\r\nTer vista do acrescido, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000976-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira Marins Filho [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda. [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Vitaloy de Prótese Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-66.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Wilson Nunes de Lima [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \"EM LIQUIDACAO\" [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \"EM LIQUIDACAO\"\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-44.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIA CORTES [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Aut ELINEIA CORTES\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 510.287,13 (IDTR: 41.145.883,29), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0139100-85.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilidia da Mo Gomes Silvestre [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-89.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Silva Fernandes [Adv. Magno Jorge Silva Nascimento (OAB: RJ 90415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sukka Cosméticos Ltda. [Adv. Alessandro de Pontes Domingos Monteiro (OAB: RJ 138913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sukka Cosméticos Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-20.2011.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Exdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Exdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andre Luiz Santa Rosa Soares de Oliveira, Exdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial, Exdo Varig Logistica S.A., Exdo Volo do Brasil S.A., Exdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 119.028,43 (IDTR: 9.597.596,34), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0134000-18.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues do Espirito Santo [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Seguranca Ltda. [Adv. Janaina de Barros Camara (OAB: RJ 131026 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interbrasil Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos autorais, no prazo de 20 dias, apresentando, se for o caso, impugnação fundamentada, indicando os itens e valores objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000741-48.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro Cerqueira [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: American Park Estacionamento e Serviços Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Golden Center [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Park Estacionamento e Serviços Ltda., Réu Condomínio do Edifício Golden Center\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, indicando os itens e valores objeto de discordância, sob pena de preclusão, em prazos sucessivos de 20 dias, com permeio de 5, iniciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001190-06.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Adão dos Santos Mota [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Geraldo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina São Geraldo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas devidas, conforme consta em ata de fls. 38, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora de seus créditos ou bens, preferencialmente pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001518-33.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jotávio Borges Gomes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda. (Sucessora de PGS Onshore do Brasil Participações Ltda.) [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda. (Sucessora de PGS Onshore do Brasil Participações Ltda.)\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0002200-13.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA TITO DE FARIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA TITO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 959 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Carvalhoza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nFls. 196 - Tendo em vista os documentos de fls. 193/195, regularizem os réus sua representação nos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-31.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa de Lima [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Alexandre Di Marino Azevedo (OAB: RJ 113780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Réu Odebrecht S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-71.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Mota Contaiffer [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Brasil SA [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Brasil Informática e Tecnologia Ltda, Réu Consorcio Telelistas, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda, Réu Telelistas Brasil SA, Réu Telelistas Região 1 Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-56.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Moura Carvalho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: JOSÉ CORREIA BARBOSA, Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-89.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Borges de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000240-60.2013.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: Cesar Marcello Rego da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)], Agdo: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Rubem Berta - FRB, Agdo Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-82.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Coutinho Janotti [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Rafaela Soares Dionisio da Silva (OAB: RJ 166880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Coutinho Janotti\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000119-66.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natael Dias da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A., Réu: Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natael Dias da Silva\r\n\r\nTer vista do depósito de fls. 58 e para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-04.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Massami Kijima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Massami Kijima\r\n\r\nApresentar certidão do imóvel que pretende ver gravado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223400-73.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO JANA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IVAN DE OLIVEIRA CARMO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.SISTEMA BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC.SISTEMA BANERJ\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, bem como requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lessa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Lessa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0140500-32.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Lessa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurião Segurança Patrimonial Ltda., Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nAos réus para adequarem seus cálculos, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sinuca D´or Ltda EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Boate Agitos da Nice Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Décimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Sinuca D´or Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001660-37.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rodrigues Soares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda., Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rodrigues Soares\r\n\r\nFls. 52 - \"Defiro, no prazo de 30 dias, findos os quais, serão arquivados definitivamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0082500-39.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Anderson Rufino de Oliveira Santos [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Anderson Rufino de Oliveira Santos\r\n\r\nRetirar o ofício de nº 281/13. \r\n\r\nProcesso: 0040800-20.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel de Barros Neto [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Camilo de Souza Mota Serviços Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camilo de Souza Mota Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000706-88.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José de Oliveira Ornellas [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)], Réu: Município de São Gonçalo, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-69.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Pacheco de Moraes Sarmento [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Ultrassonografia Meier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Ultrassonografia Meier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autarquia previdenciária no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa Pitta [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sland Car Veículos Ltda. ME - Via Ilha Veículos [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sland Car Veículos Ltda. ME - Via Ilha Veículos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida a fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0107400-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DA SILVA MOTA [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)], Réu: Haylton Bassini, Réu: Geraldo Augusto Gouveia, Réu: Carlos Alberto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO DA SILVA MOTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 414. \r\n\r\nId: 1498166"
                            ],
                            "1498164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0105100-59.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Machado de Lima\r\n\r\nRéu: TRANS FAST RIO SERVIÇOS & TRANSPORTES LTDA - ME, Sérgio Luis dos Santos, Denise dos Santos Andrelino, Daniela dos Santos Andrelino\r\n\r\nPelo presente fica m Denise dos Santos Andrelino, Sérgio Luis dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 5.977,50. \r\n\r\nProcesso: 0001466-08.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Diogo da Costa\r\n\r\nRéu: Portlarm Comércio e Serviços Ltda. ME, JOSÉ CARLOS FRANÇA CAVALCANTI, PAULO ROBERTO FEIO VIDAL\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS FRANÇA CAVALCANTI, PAULO ROBERTO FEIO VIDAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 12.694,07 - Total: 12.705,13. \r\n\r\nProcesso: 0000903-43.2012.5.01.0040 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Associação de Assistencia Santa Rita\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Assistencia Santa Rita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0050700-90.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Makeli Santana da Costa\r\n\r\nRéu: UBS Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME, Amnésia Produções RRM 2008 Ltda. ME, REGINALDO HERMÍNIO DA SILVA, ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO, IONE LIMA DA SANT ANNA HERMINIO DA SILVA, CARLA ROBERTA BARRETO PAGANI\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA ROBERTA BARRETO PAGANI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 15.870,12 - Total: 15.881,18. \r\n\r\nProcesso: 0031200-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa Alves\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Jefferson da Silva Moreira, Mercelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Mercelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. O valor dos emolumentos deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e comprovado nos autos. Valores: Emolumentos: R$ 11,06 - Principal: R$ 1.637,01 - Total: 1.648,07. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498164"
                            ],
                            "1498165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0107400-04.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO DA SILVA MOTA\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Haylton Bassini, Geraldo Augusto Gouveia, Carlos Alberto Barbosa Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Barbosa Silva, Geraldo Augusto Gouveia, Haylton Bassini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498165"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033600-53.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locacao de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Locacao de Materiais Ltda., Aut Severino dos Ramos da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 11:30 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000025-83.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Garcia de Oliveira [Adv. Adriana de Almeida Abrantes (OAB: RJ 139412 - D)], Aut: Wildson Garcia de Oliveira A/C Adriana de Almeida Abrantes (adv aut)\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Locação de Materiais Ltda., Aut Wildson Garcia de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 11:35 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037500-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Messias Rodrigues do Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Manuel Messias Rodrigues do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 11:40 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000085-22.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Leitão [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Assistência Técnica Ltda. ME - Everest [Adv. Rodrigo de Abreu Pereira (OAB: RJ 154031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Assistência Técnica Ltda. ME - Everest, Aut Roberta dos Santos Leitão\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013, às 09:15 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000135-82.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amaral Fernandes, Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 11:45 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067900-75.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Quirino da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Palazzo di Karina [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Palazzo di Karina, Aut Mauro Quirino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 11:25 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1498346"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1489246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-32.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES ESTEVAM DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONDES ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria no prazo de 10 dias, devendo neste prazo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0128400-75.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Lopes Delfim [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Lopes Delfim\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 423 no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131200-42.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Pereira Junior [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentec Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Pereira Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0103400-44.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDONCA DE JESUS [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTRA MULT SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MENDONCA DE JESUS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria no prazo de 10 dias, devendo neste prazo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0076800-73.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Machado [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tadeu Veículos Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Machado \r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA COM SUA CTPS PARA ANOTAÇÃO. Apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre va lores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000774-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Agueda Lacerda Hipolito [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantech Engenharia e Siatemas Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Agueda Lacerda Hipolito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001362-36.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lucia Martins [Adv. Diogo Feilo Garcia (OAB: RJ 170637 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Lucia Martins\r\n\r\nCiência da petição de fls. 224/226 e contrarrazoar RO da ré. \r\n\r\nProcesso: 0119400-32.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: ABILIO JOSE MARTINS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria no prazo de 10 dias, devendo neste prazo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001070-16.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro de Sousa [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ribeiro de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0053200-91.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alves de Araujo [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Telma Alves de Araujo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 225: improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001458-51.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Ferreira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento correto e tempestivo do acordo em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216600-68.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA SOARES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA SOARES\r\n\r\nPrazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0077200-39.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BOAS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMONTANA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BOAS\r\n\r\nPrazo de 05 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0092100-80.2006.5.01.0043 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Florentino da Silva Filho [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias para responder ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000839-58.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasiely e Vieira Ltda. ME [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Vieira \r\n\r\nPrazo para manifestação na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113600-03.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Basilio [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Souza Basilio, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 140/141, NO VALOR DE R$ 2.417,67 , SENDO: R$ 1.933,13 - AUTOR, R$ 484,54 - INSS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-60.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtis Nascimento Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirtis Nascimento Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000154-85.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilailson da Silva Coelho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilailson da Silva Coelho\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria no prazo de 10 dias, devendo neste prazo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0017200-58.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ribeiro Rufino [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmacia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Ribeiro Rufino\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria no prazo de 10 dias, devendo neste prazo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0018100-80.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENIO RESTELLO DA SILVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO & CIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENIO RESTELLO DA SILVEIRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado através do alvará de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0015000-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felix de Melo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: STARTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STARTEL SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 233/235 , NO VALOR DE R$ 28.076,02 , SENDO: R$ 23.711,80 - AUTOR, R$ 566,36 - IRRF, R$ 3.197,86 - INSS, R$ 600,00 - custas.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0204700-25.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE FRANCA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DE FRANCA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria no prazo de 10 dias, devendo neste prazo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000506-72.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Regila Pereira da Silva [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 83/85. \r\n\r\nProcesso: 0001356-63.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson da Silva Messias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plinio Ricardo de Souza Pinto ME, Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilson da Silva Messias , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 107/108, NO VALOR DE R$ 3771,02; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000874-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana França Correia [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Suzana França Correia\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000706-79.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva Carvalho , Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0171600-35.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sabino [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Enchente Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enchente Sistemas Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014200-26.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: La France Veiculos Ltda n/p socios Angela Maria Soares dos Santos, Réu: ANTÔNIO ABEL DE MELO, Réu: La France Veiculos Ltda n/p socio Antonio Abel de Melo, Réu: Angela Maria Soares dos Santos, Réu: Edvaldo Soares dos Santos, Réu: Inez Nunes Abreu Soares, Réu: Edgard soares Santos [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)], Réu: Viviane Nunes Abreu Soares de Almeida, Réu: EDGARD SOARES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgard soares Santos, Aut MARIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000653-98.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cemi Idalgo [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cemi Idalgo, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 161/162, NO VALOR DE R$ 3940,76; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC. A 3ª RECLAMADA DEVERÁ PAGAR O ACRÈSCIMO DE R$ 377,29 REFERENTE A MULTA DE FLS. 156.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0172900-03.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA KRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Maria Fatima Rodrigues da Conceicao (OAB: RJ 65050 - D)]\r\n\r\nRéu: COLORED STYLE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: GRUBB REPRES COMERCIO INDUSTRIA ROUPAS LTDA [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: Talib Taqub Al Jalali II, Réu: Neuza Maria da Rosa Santos, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUBB REPRES COMERCIO INDUSTRIA ROUPAS LTDA\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS FORA DE SECRETARIA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0086300-52.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG RAMOS DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS SA\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ART 879 2º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008900-44.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionir Vicente Ribeiro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Hotel Florida Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Hotel Royalty Barra Ltda [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Florida Ltda., Réu Hotel Royalty Barra Ltda, Aut Marcionir Vicente Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 192/194, NO VALOR DE R$ 14411,99; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0034200-37.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Assunta Palermo Fernandes Neves [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pós Graduação Dermatológica Izamar Milidiu da Silva Ltda. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pós Graduação Dermatológica Izamar Milidiu da Silva Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME PLANILHA DE FLS. 85, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProcesso: 0037400-57.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalba Valeria Amorim Nogueira [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Adonai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalba Valeria Amorim Nogueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 50/52 , NO VALOR DE R$ 6615,04; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0052100-04.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marques dos Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0119700-52.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BONORINO NOBRE [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: IBQN INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBQN INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109700-46.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Tanoeiro Esteves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Tanoeiro Esteves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001110-24.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara Silva dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Silva dos Santos \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. ... \r\n\r\nProcesso: 0111600-11.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERNANDES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FERNANDES, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 288 SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0117600-56.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS DE QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA N/P LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalac e Montagens Ltda. [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertical Barra Instalac e Montagens Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0129100-80.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Rodrigues Junior [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronixs Servicos de Alarmes Ltda. ME, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 164; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME FLS. 156, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001355-78.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Teixeira Domingues [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Heber Lopes [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heber Lopes , Aut Luana Teixeira Domingues \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 114/115, NO VALOR DE R$ 5632,35; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0155400-31.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS CORDEIRO CARDOSO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS CORDEIRO CARDOSO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0001375-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacira Marriel da Silva [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacira Marriel da Silva \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0146100-59.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Raibolt [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Raibolt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001488-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Damascena de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITA DA DIFERENÇA, CONFORME FLS. 116/119, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000456-46.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares Mendonça [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Soares Mendonça\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0150200-62.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Almeida Monteiro [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Cayene Empreendimentos e Participações LTDA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: Gran Barra Empreendimentos e´participações S.A N/P Sr João do Carmo Monteiro Martins , Réu: Gran Barra Empreendimentos e participações S/A N/P Diretor Administrativo Jaime Luiz Martins, Réu: Cayene Empreendimentos e participações LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Almeida Monteiro\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL ( FLS. 359 ) \r\n\r\nId: 1489246"
                            ],
                            "1489245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001356-63.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilson da Silva Messias \r\n\r\nRéu: Plinio Ricardo de Souza Pinto ME, Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Plinio Ricardo de Souza Pinto ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 107/108, NO VALOR DE R$ 3771,02; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0008900-44.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionir Vicente Ribeiro\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., Hotel Florida Ltda., Hotel Royalty Barra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 192/194, NO VALOR DE R$ 14411,99; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0060600-98.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO R M BATON N/P SOCIA MONICA DE OLIVEIRA MARQUES, Monica de Oliveira Marques, Jacqueline da Silva Guerra , Isnar Campos Santana\r\n\r\nPelo presente fica m Jacqueline da Silva Guerra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0197700-71.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVANE MARQUES\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOC.M.DE OBRA LTDA A/C SOCIO, Fernando José Marques Ferraz, Geraldo Martins dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando José Marques Ferraz, Geraldo Martins dos Santos, MB BESSA LOC.M.DE OBRA LTDA A/C SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 209/210 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 576,06 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1489245"
                            ],
                            "1498290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000128-82.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Mendes de Araujo [Adv. Luiz Idelson Abrahão dos Santos (OAB: RJ 165934 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Mendes de Araujo \r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo conforme requerida. \r\n\r\nId: 1498290"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1494178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146600-74.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DUDUDA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Sergio Verissimo de Araujo, Réu: Laura Maria Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ VIANA\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-52.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: DSG LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha juntada pelo reclamante apresentando saldo remanescente em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-02.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Cristiano Sena de Oliveira [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Citta Park Estacionamento Ltda., Réu: Condomínio Comercial Park Palace \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Cristiano Sena de Oliveira \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL\r\n\r\nProcesso: 0001765-02.2012.501.0044 - RTOrd\r\n\r\nDESTINATÁRIO: CITTA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado CITTA PARK ESTACIONAMENTO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0144000-07.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE JESUS MAGALHAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE JESUS MAGALHAES\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-58.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marinho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marinho da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho a tradição das guias do FGTS, dia 24/05/13 às 16:30 hs. Após esta data , promover o autor a liquidação da sentença, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-82.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ANDRADE BARBOSA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut WELLINGTON ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.225, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-83.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Gregório de Paula [Adv. Patricia Gomes Couto (OAB: RJ 83487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Gregório de Paula \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, traga aos autos, cópia legível do documento de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0178100-56.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS INACIO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS INACIO DOS SANTOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1080 que determinou o sobrestamento do feito por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001103-38.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Cunha Tavares França [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Cunha Tavares França \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-83.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Albino Clemente [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Albino Clemente \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.85 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-87.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Aeronautas e Aeroviários da Varig Mantenedores - FAVAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. \" Ante o silêncio do autor, julgo extinta a possível execução, na forma do art. 267, II CPC.\" Prazo:8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-13.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimaraes Marques [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Guimaraes Marques, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 375/378, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-28.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Medeiros Peixoto [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Iraja Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Iraja Ltda., Aut Marcelo de Medeiros Peixoto\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0104400-37.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Soares Martins [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Climes Clinica Medica Especializada [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Soares Martins\r\n\r\nA reclamante para comprovar o valor recebido em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-73.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS SOUSA [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes (OAB: RJ 99186 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO PNB LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO PNB LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, de fls. 185/189, devendo a reclamada proceder o pagamento em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000351-37.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ronald de Mattos Luiz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vig. e Seg. Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Buxixo da Tijuca Chopp Ltda [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vig. e Seg. Ltda., Réu Buxixo da Tijuca Chopp Ltda, Aut Sirlei Ronald de Mattos Luiz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.107. \"...Por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso interposto.\" Às partes para comparecerem à Secretaria da Vara no dia 24/05/2013 às 10 hs para anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0062400-27.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS RODRIGUES VALERIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SILAS RODRIGUES VALERIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.339/343, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-88.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Roberto Soares [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Roberto Soares, Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.243/246, como também da garantia do juízo, sendo convolado em penhora o depósito recursal. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-11.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MARIOTTO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut MARCOS MARIOTTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.813/815. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-44.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA VAZ DUARTE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-46.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Edésio da Silva Pinheiro [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Vencedor de Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio da Silva Pinheiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação em 10 dias, conforme despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GOMES LOPES [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIGA LOCACOES E AGENCIAMENTOS LTDA, Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001474-36.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santiago Tricarico [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santiago Tricarico\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.159, devendo comprovar sob pena da perda da prova, o depósito dos honorários periciais, deferido desde já o parcelamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-64.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Machado Almeida de Souza [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Majoscar Peças Acessórios e Mecânica em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Machado Almeida de Souza\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 440,00 pelo autor DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0001509-93.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Alves Soares [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Sony Music Entreteniment Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sony Music Entreteniment Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-94.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FRANCO DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo requerida pela parte ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-63.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Victor Signorelli [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Victor Signorelli, Réu Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fls. 174/177, sendo convolado o depósito recursal em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-33.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Palmar Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Palmar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-30.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Rabello Alves [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Rabello Alves\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Araujo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Araujo Santos, Réu Erig Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálclos de atualização de fls. 554/567. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-95.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Braga [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Coop Prest Serv Cen Apoio Artes Cenicas Ltda, Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MultiRio [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MultiRio, Aut Marcia Pereira Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 280/285. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-34.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Brandão Barbosa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa do Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda., Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Brandão Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 23 que extinguiu o processo sem resolução de mérito (267, III, CPC). Custas R$ 600,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-36.2012.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fascination Transportes Ltda. ME [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nCgto: Clézio dos Santos Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fascination Transportes Ltda. ME\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0161000-64.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL CAETANA BRAGIAO DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut RAQUEL CAETANA BRAGIAO DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.1377 , que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução opostos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-58.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gomes Godoi [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-16.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Castro da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001635-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-81.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05, se iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166100-48.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Marlene dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda. [Adv. Fernando Novelli (OAB: RJ 32122 - D)], Réu: Maria Vilma Carneiro da Silva, Réu: Girleide Carneiro de Jesus, Réu: Fernanda Bhering Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marlene dos Anjos, Réu Salao de Beleza Victory de Vila Valqueire Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-24.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: UDSON MATEUS SANTOS [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UDSON MATEUS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, na forma do Art. 267, III CPC. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-09.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER MACEDO RANGEL [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: GESSY UNILEVER LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MACEDO RANGEL, Réu DIRECTA MARK PROMOCOES E EVENTOS SC LTDA, Réu GESSY UNILEVER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 242 que extinguiu a pretenção de execução, na forma do art. 267, III CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-46.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB EMPR TRANSP METR ESTADO RJ\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-40.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira de Souza [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira de Souza, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos (fls. 246/248) e da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1494178"
                            ],
                            "1495592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001336-06.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldir Martins da Cruz [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldir Martins da Cruz, Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, se iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0151200-70.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERTHER LIPKIT [Adv. Rosangela da Silva Murta (OAB: RJ 100848 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WERTHER LIPKIT\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-85.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166600-22.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: UENDER NUNES DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UENDER NUNES DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-65.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN VILLA´S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Maria Socorro Castelo Teixeira Filha, Réu: Gil Luiz Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-11.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton da Silva Santana [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton da Silva Santana\r\n\r\nÀ parte autora para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, observando os parâmetros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0153400-84.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA LUZ GOMES [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos S.A.Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Trilhos S.A.Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de\r\n\r\nVenha a ré, manifestar-se sobre petição de fls. 815/820. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-33.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR CORREIO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Antonio Costa Amaral, Réu: Francisco de Assis Moura Macedo, Réu: Jose Gabriel Gomes Dias, Réu: Jose Joao do Alamo Pires, Réu: Jose Manuel Costa Amaral, Réu: Manuel Adriano Cota Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Réu: Ana Maria Gonçalves Amaral\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001244-28.2010.5.01.0044 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rogério Paviato [Adv. Juliana Lacerda Silva (OAB: SP 228102 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alice Vídeo Comércio e Representação Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Paviato , Réu Santa Alice Vídeo Comércio e Representação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177. \" Deixo de receber o Agravo de Petição interposto, por intempestivo.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-63.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Barbosa da Silva , Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Sell Way Representações Marketing e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.152, devendo as partes contrarrazoarem os recursos ordinários interpostos em 8 dias. Prazo Comum. \r\n\r\nProcesso: 0093800-64.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACI TAVARES DE PAULA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Serpro Seguranca Profissional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Aut JOACI TAVARES DE PAULA, Réu TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão da atualização dos cálculos de fls. 328/338, devendo a reclamada efetuar o depósito do saldo remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017700-92.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Anjos Andrade [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Serviços Automotivos Ltda., Réu: Jose Roberto da Silva, Réu: Telma Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Anjos Andrade\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-94.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cruz de Jesus [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cruz de Jesus\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-55.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)], Réu: Leonardo Távora dos Reis, Réu: Ana Luíza Távora dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-51.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)], Réu: Marco Tullio Gomes Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Gomes Teixeira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0027000-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nunes Souza [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal Povo do Rio [Adv. Fabiana de Souza Silva (OAB: RJ 155444 - D)], Réu: Alberto Ahmed, Réu: Roberto Silveira, Réu: Walace Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Nunes Souza\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-89.2002.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE DO AMARAL [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli, Réu: Lina Cristiani Maestrelli de Miranda, Réu: Glaucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DO AMARAL\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-76.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ribeiro de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 379. \" ...intime-se a ré para manifestação quanto ao requerimento autoral de prova emprestada.\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-55.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Kleinhans [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Kleinhans \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-65.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia dos Santos Correa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Nathalia dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 70, devendo o Sindicato informar o número de inscrição no CNPJ para possibilitar a expedição de alvará, conforme determinado no despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000374-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarzur Maciel Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 380. \"...intime-se a reclamada para que se manifeste quanto ao requerimento autoral de prova emprestada.\" \r\n\r\nProcesso: 0045400-38.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Paes Martins de Albuquerque [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nRéu: Distributiva - Editora e Espaço de Cultura Brasileira Ltda., Réu: João Tavares de Lira, Réu: Vicentina de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Paes Martins de Albuquerque\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-96.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S. A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S. A., Réu Contax S.A., Aut Daniel Lou Estevam, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Colson Scorza [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContrarrazoar o RO de fls. 558/568 em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-82.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DOMINGOS DE BRITO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap´s Comestíveis Ltda [Adv. Jose Laenio Loche (OAB: RJ 14845 - D)], Réu: Luiz Alberto Torres Pereira, Réu: Armando Augusto Ribeiro Pereira, Réu: Saturnino Ramon Rodrigues Jurjo, Réu: Sergio de Menezes, Réu: Mauro Cerqueira Minelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cap´s Comestíveis Ltda, Aut VICENTE DOMINGOS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278 \r\n\r\nProcesso: 0000455-92.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelina Ferreira da Silva [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelina Ferreira da Silva \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-48.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Monteiro de Oliveira [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Monteiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 104 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-42.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DOS SANTOS CORREA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: João de Souza Meireles Pacheco [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-35.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádima Emidio de Araújo Motta [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Marina Bellório\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádima Emidio de Araújo Motta\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000735-97.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Jaques de Albuquerque [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Jaques de Albuquerque\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme parâmetros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Santos Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caiomat Construções e Reformas S.S. Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caiomat Construções e Reformas S.S. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iwys Danielle da Silva Barcellos [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Servicos de Saude Ltda, Réu: ANDREA RAMOS DE QUEIROZ, Réu: CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iwys Danielle da Silva Barcellos\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-96.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSE MARY VAZ CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Felicia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE MARY VAZ CARDOSO\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-74.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA RUTH MONTEIRO ALMEIDA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MUNC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Lucia Maria Nascimento Nazareth [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)], Réu: Maria da Penha Barros Cezario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RUTH MONTEIRO ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0148300-70.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Ferreira [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Sonia Fernandes Feliciano, Réu: João Batista da Silveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001391-83.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos de Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 10 dias em cartório, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0138600-02.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Florêncio Honorato [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres Marques Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Marques Barros Wittitz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116400-74.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0133400-92.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDO CONCEICAO DOS SANTOS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-38.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Ribeiro da Costa [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Eridani [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Ribeiro da Costa\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0016100-65.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cnop Goldemberg [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACOMSU) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACOMSU), Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-06.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)], Réu: Divany Carvalho Barros, Réu: Otelo Jose da Costa Ortiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0032600-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Cassiana da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Marcelo de Menezes Esteves, Réu: Paulo Antonio Brasil Leorato [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: Tathiana Fernandes Basto, Réu: Luiz Guilherme Pinheiro, Réu: Gilberto Amaral dos Santos Junior, Réu: Cid dos Santos, Réu: Aline de Souza Lima, Réu: Jose de Arimateia de Oliveira, Réu: Jaqueline Coelho Pennaforte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Cassiana da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0034300-62.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY JOSE FIGUEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: Nelson Taveira Filho [Adv. Roselene Aguillera Melo Villa Maior (OAB: RJ 56727 - D)], Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto, Réu: Carlos Fernando da Silva Paes de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY JOSE FIGUEIRA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000493-70.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Castro Pessanha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Leila de Castro Pessanha \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-60.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Alfredo Nascimento Filho [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Alfredo Nascimento Filho\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, ficando ciente que o início da perícia só se dará após a integralidade do depósito. Atenção: Não há expedição de guia. Pagamento através de depósito judicial pela CEF ou BB. \r\n\r\nProcesso: 0049800-66.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Paulo [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Paulo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-62.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Labre [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraval Servicos de Recondicionamento de Valvulas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ricardo Labre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-50.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Fulgencio dos Santos [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: Edir Terezinha Vilela da Silva, Réu: Wanda Ferreira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Fulgencio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213. \" Venha o autor com os cálculos de eventual diferença que entenda devida\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-20.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilza Resende Silva dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-61.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Bastos de Faria [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.185. \"Deixo de receber o recurso ordinário interposto pela ré, por intempestivo.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-81.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Ramos da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Ramos da Costa\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará, devendo o reclamante informar o valor efetivamente recebido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-60.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Vilarinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Ferreira Vilarinho\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142000-58.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-24.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FELIPE NERY, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 952/960, devendo a reclamada proceder o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170000-34.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lima dos Santos [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Metalcorp Indústria e Comércio [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)], Réu: Osmar Cardoso Porto, Réu: Tania Maria Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima dos Santos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0171600-47.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA GROSSI XAVIER [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A, Aut VALERIA GROSSI XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a comecar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-46.2005.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao de Carvalho Lima [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]\r\n\r\nExdo: Regalves Gesso Ltda., Exdo: José Alves do Rego, Exdo: Maria de São José Carvalho Rêgo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao de Carvalho Lima\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-14.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO UBIRAJARA SANTOS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA reclamada para ciência da expedição de alvará, inclusive para que diga, no prazo de 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001393-53.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Biancardi Marcos [Adv. Tathiana Gomes Teixeira (OAB: RJ 167598 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Biancardi Marcos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que extinguiu o processo sem resolução de mérito (267, III , CPC). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-88.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Palhares Soares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associação Médica Espírita Cristã, Aut Eduardo Palhares Soares \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-43.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Armond [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperteam Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)], Réu: Serviço Social do Transporte Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT [Adv. Caroline Terra Ferre (OAB: RJ 133548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperteam Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Aut Flavia de Souza Armond, Réu Serviço Social do Transporte Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 100,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-28.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moreira Farias Melo [Adv. Osias Pinto Pecanha (OAB: RJ 119561 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercatto - Mariana Toledano Roupas e Complementos, Réu: Mercatto - N.A.C. Comércio de Roupas Ltda., Réu: Mercatto - Nathalie Cohen Comércio de Roupas, Réu: Mercatto - Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercatto - Simarida Comercial de Modas Ltda., Aut Raquel Moreira Farias Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-54.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Jorge Fernandes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-71.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Rodrigues [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Rodrigues , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-80.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sebastião Santana da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 12:45 horas. Ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000747-36.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Manoel Valverde Evaristo [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Comércio Americana para o Brasil [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Manoel Valverde Evaristo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.249. \"...converto o julgamento em diligência e designo prazo de 30 dias ao demandante para acostar aos autos cópia legível da inicial da RT455-29.2010.501.0044, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nId: 1495592"
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                            "1494176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2013\r\n\r\n0160800-91.1995.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACIR ANTERO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Giuseppe Capulli,CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Domenico Capulli\r\n\r\nPelo presente fica citado Giuseppe Capulli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.795,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Domenico Capulli,CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Domenico Capulli\r\n\r\nPelo presente fica citado Domenico Capulli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.795,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494176"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0088800-73.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leonel Cunha\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494177"
                            ]
                        }
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                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1492345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001082-59.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliandra Oliveira da Cunha [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0098800-32.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Araujo Nunes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Araujo Nunes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001111-46.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozana Ferreira da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001112-94.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Oliveira Ferreira [Adv. Eliazir da Silva Campos Souza (OAB: RJ 148518 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Star Reformas Ltda. [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)], Réu: Studio G Construtora Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio G Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0088700-18.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Albino Bacarini [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: FMC/CBV - Technologies Tecnologias do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Albino Bacarini\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0089800-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Amaro da Costa [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Bento Ribeiro Ltda. ME [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Amaro da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000914-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique Francisco [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo Krause Construção e Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueiredo Krause Construção e Incorporações Ltda., Aut Rafael Henrique Francisco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 77, devendo o réu, ainda, trazer a comprovação do recolhimento previdenciário. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0098600-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Martinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Fundação Cesgranrio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cesgranrio , Aut Michele da Silva Martinho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/05/2013 às 14h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-36.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Gama de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000762-77.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mendes [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Radarsystem Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Mendes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000466-21.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Siqueira da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar deposito do valor do adiantamento dos honorários periciais, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0056100-75.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Lopes da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Health Beauty Cabeleireiros Ltda, Réu: Danielle Pereira Mendes, Réu: Marcos Antonio Lopes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0086700-11.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Oliveira Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriátrica Leblon Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Oliveira Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000472-91.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni Diniz de Moraes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceni Diniz de Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000534-34.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cafano Coco [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Costa Mendes [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Costa Mendes \r\n\r\nComprovar deposito sob pena de indenização substitutiva, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000548-86.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mazio do Nascimento [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Mercearia Via Castelinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mazio do Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0000003-45.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Padula de Miranda [Adv. Leandro Padula de Miranda (OAB: RJ 104065 - D)]\r\n\r\nRéu: Extracta Moléculas Naturais S.A. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extracta Moléculas Naturais S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000061-82.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Rodrigues de Freitas [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sour Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sour Calçados e Complementos Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001389-13.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Venancio de Oliveira Junior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Venancio de Oliveira Junior\r\n\r\nTrazer as cópias que reproduzem fielmente as constantes da petição inicial, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000083-77.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo França de Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre Morales Remoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo França de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada ou sócio, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0215600-61.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRI DA SILVA OLIVIER [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLOG TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA, Réu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: JAIR DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRI DA SILVA OLIVIER\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 142 \r\n\r\nProcesso: 0001588-69.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilde Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alycia Comércio Varejista de Bijuteria Ltda. ME [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenilde Santos\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 0366/2013.O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0001658-52.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Matias [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Matias\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta devendo o reclamante fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001340-40.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aruagy Maria Ferreira da Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras DIstribuidora [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aruagy Maria Ferreira da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras DIstribuidora\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 673 \r\n\r\nProcesso: 0230900-29.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CABRAL RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITTCOLOR ESTUDIO DE FOTOLITO LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nTI: Edilberto Carlos Ferreira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CABRAL RIBEIRO\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 1469/2012 e 1470/2012. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque. \r\n\r\nProcesso: 0001289-92.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna do Nascimento Santos de Oliveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001329-40.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001150-09.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora de Souza Andrade Nogueira [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora de Souza Andrade Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001174-08.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Réu: Fundação COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação COPPETEC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123700-79.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Viana [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Viana\r\n\r\nTomar ciência de fls 59 \r\n\r\nProcesso: 0000749-10.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helder Ferreira da Silva [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helder Ferreira da Silva \r\n\r\nVenha com os extratos do FGTS, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000671-16.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Borges [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda. EPP \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001157-35.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0043600-40.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Vieira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-69.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério de Santana [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Rogério de Santana \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192600-27.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA LUIZ DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA LUIZ DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Cunha Mendes [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Múltiplos PAN-AMERICANA LTDA - COSEPA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Cunha Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamir de Souza da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamir de Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deu parcial provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Augusto Bandeira de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Cordeiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Réu: LCG Administradora de Imóveis Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Souza Cordeiro\r\n\r\nFornecer as informações adicionais, para viabilizar a resposta a ser fornecida pela Receita Federal, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0073000-02.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Azeredo [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Atsushi Ota, Réu: HELIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES, Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Azeredo\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000614-26.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira Magano [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062200-41.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antônio Cruz [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gero Rio Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antônio Cruz \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000642-63.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Teixeira de Jesus [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000227-46.2013.5.01.0045 - AI\r\n\r\nAgte: Erico José de Souza Taveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodolog - Transporte Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodolog - Transporte Multimodais Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-49.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Lessa Batista dos Santos [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nRéu: ACPP Refrigeração Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACPP Refrigeração Ltda. , Aut Tony Lessa Batista dos Santos \r\n\r\nVista às partes da petição do Sr Perito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0027800-45.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BEZERRA COSTA [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS BEZERRA COSTA\r\n\r\nVenha o autor com a indicação e divida comprovação dos sócios da reclamada, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000040-09.2011.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Gomes de Carvalho [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gisele Gomes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do consignante, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProcesso: 0133200-38.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Teixeira Azulay [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jaime Teixeira Azulay \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 401 \r\n\r\nProcesso: 0000999-14.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça de Sousa [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)]\r\n\r\nRéu: Aarti Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aarti Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/07/2013 às 11:10 nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 0115700-32.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEIR SOARES BANDEIRA [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA, Aut WALDEIR SOARES BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 315, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0120200-88.1996.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO DE ASSIS ROCHA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ASSOC DOS FUNCS BCO PROV RIO GRANDE DO SUL SA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nAo reclamante para comprovar, em 05 dias, o valor sacado através do alvará nº 1007/2010. O documento deve ser autenticado pelo banco, contendo data e valor do saque, conforme determinado às fls 671 \r\n\r\nId: 1492345"
                            ],
                            "1492344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0103300-83.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BARBOSA CELESTINO\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Suzete Torres Lins e Silva, Djalma Lins e Silva, ÔMEGA ASSESSORIA E SUPORTE EM SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ÔMEGA ASSESSORIA E SUPORTE EM SEGURANÇA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0098600-54.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Martinho \r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Fundação Cesgranrio \r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/05/2013 às 14h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000001-75.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva da Conceição\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-41.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva Meireles\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Industria e Comercio Ltda., JORGE AUGUSTO FERRO\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Ribeiro de Paula G Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando o crédito exequendo devendo a reclamada efetuar o depósito em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8.541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000075-32.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelene Pereira Martins , Danielle Silva Mendes \r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Artlimp Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001174-08.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. , Fundação COPPETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0070900-45.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio de Lima\r\n\r\nRéu: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda., CARLOS DE CARVALHO LACERDA, LEONARDO DE CARVALHO LACERDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS DE CARVALHO LACERDA, Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, em 5 dias. Fica ciente de que se desejar embargar/impugnar a execução, deverá providenciar a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1492344"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-58.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA LOPES DE VASCONCELOS [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (em liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (em liquidacao), Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A., Aut SONIA MARIA LOPES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência de fls.788 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-86.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Petra Nunes [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Future \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares Petra Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0138100-37.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.77: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0137900-64.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO EDUARDO TELES NETO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO EDUARDO TELES NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.147: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0137800-12.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PATROCINIO CONCEICAO NASCIMENTO FILHO [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PATROCINIO CONCEICAO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138800-76.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO JANUARIO PEREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICA TRES SETE ZERO LTDA ME [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)], Réu: Sergio Murillo B Bittencourt, Réu: Marcia Cristina B Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO JANUARIO PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.117 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0139500-28.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROGERIO BASTOS MORAES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAUCHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: Paulo Nilson dos Santos, Réu: João José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROGERIO BASTOS MORAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.156 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157500-32.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Helio de Oliveira Marques [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Porreta Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porreta Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 508/2013, fls.178, expedido conforme despacho de fls.171 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-68.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiano de Aragao Leal (OAB: RJ 123265 - D)], Réu: JOAQUIM RODRIGUES GALVAO FILHO, Réu: MARIA KATIA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 178 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000108-19.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Sousa Souto [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nRéu: New Work Comércio e Participações Ltda. - Vila Romana [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Sousa Souto , Réu New Work Comércio e Participações Ltda. - Vila Romana \r\n\r\nTomar ciência de fls.349 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-36.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Lobo [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues Lobo\r\n\r\nTer vista do recolhimento fiscal ao reclamante por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-40.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOREIRA MOULIN [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nTI: Edgar de Carvalho Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOREIRA MOULIN, Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.214, devendo a ré vir com a comprovação dos valores devidos à título de contribuição previdenciária e recolhimento fiscal, nos termos de fls.214. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152100-71.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Réu: Reginaves Ind e Com de Aves LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itauna Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de fls.198. \r\n\r\nProcesso: 0000569-51.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston Agricola [Adv. Claudio Albino da Costa (OAB: RJ 129366 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096200-35.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Loureiro Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Brites [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ribeiro Brites \r\n\r\nTer vista de ofício recebido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Surama de Souza Guimarães [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nRéu: Duest Terceirização de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Réu: Papaiz Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papaiz Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000393-80.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Onibus Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000659-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Duarte [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálcuos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-70.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA SILVA MEDEIROS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nVista de ofício recebido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Ribeiro [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)], Réu: Developer Consultoria e Informática Ltda. , Réu: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Infraestrutura Empresarial - COOPEMP, Réu Portus Instituto de Seguridade Social \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-73.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nTer vista de ofício recebido - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-33.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Silva Anacleto [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Salomão Silva Anacleto \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-20.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Veríssimo da Silva [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Veríssimo da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cirilo Dutra [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff, Aut Cristiano Cirilo Dutra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-07.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Alexandre da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Alexandre da Silva, Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-80.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDES VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Francisco de Paula Rivelo [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Rivelo, Aut MARTA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-50.2009.5.01.0046 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000390-57.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Zila Gracias da Cunha [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: GM Pisos Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Cidade da Música \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Gracias da Cunha \r\n\r\nFornecer os endereços atuais das 1ª e 2ª reclamadas, no prazo de 30 dias, a fim de as mesmas serem intimadas para ciência de decisaão de Embargos de Declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000631-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Coutinho de Souza [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S/A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-27.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Kathleen de Souza Gomes (OAB: RJ 140614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, Aut Mario Gomes\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira da Silva Velasco [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas Agemo Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Caldepinter [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira da Silva Velasco \r\n\r\nManifestar-se nos termos de fls.187v - 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000041-20.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Freitas da Silva [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Freitas da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado nas fls.27 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-66.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Nascimento, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Salsa Ferreira [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. - Filial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. - Filial \r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos de fls.261 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-30.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Texeira Leal [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Texeira Leal , Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação aos pedidos 2, 3, 7 e 8, e, no mais procedente em parte - 8 dias. \r\n\r\nId: 1498382"
                            ],
                            "1498380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000222-15.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva da Conceição \r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Miranda e Xavier Serv. Téc. de Gás n/p sócio Luiz Paulo Miranda de Souza, Miranda e Xavier Serv. Téc. de Gás n/p sócio Adilson Aguiar Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Miranda e Xavier Serv. Téc. de Gás n/p sócio Adilson Aguiar Xavier, Miranda e Xavier Serv. Téc. de Gás n/p sócio Luiz Paulo Miranda de Souza, Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498380"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001312-92.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. Indústria Indústrias Químicas [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A. Indústria Indústrias Químicas \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, conforme ata de fls. 534. \r\n\r\nProcesso: 0001474-24.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira Louzada [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ferreira Louzada\r\n\r\nFundamentar, no prazo de 30 dias, seu pedido de fls. 151, de desconsideração da personalidade jurídica da ré, conforme despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000697-39.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Geizamara de Freitas Machado [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizamara de Freitas Machado \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001440-49.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Almeida de Sá [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Almeida de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 98 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-41.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO ARMINDO FERREIRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRAMISTER COM DE PROD SIDERURGICOS LTDA, Réu: Anderson Ferreira de Oliveira [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Sebastião Rosa de Oliveira, Réu: Pedro Paulo Gomes Figeiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ARMINDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 150-verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-71.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Marques Cruz [Adv. Nellisjotasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para Promocao da Saude Qualidade Vida Trabalhador, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Marques Cruz\r\n\r\nFundamentar, em 30 dias, seu pedido de fls. 259, de desconsideração da personalidade jurídica da ré, conforme despacho de fls. 260.\r\n\r\nProcesso: 0012700-02.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Baldino Augusto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado (sócio), Réu: Rogério Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Baldino Augusto\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 459, uma vez que o endereço indicado não se coaduna com o constante da certidão de ônus reais de fls. 441. Caso o peticionante deseje a penhora de outro imóvel, deverá apresentar a certidão de ônus reais atualizada do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001364-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervando Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARIA DINIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls.404. \r\n\r\nProcesso: 0228600-85.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Samuele Schinazi, Réu: Alexandre Ferreira de Morais, Réu: Luiz Severo Araújo Junior, Réu: Moises Menezes Silva, Réu: Nilton de Souza Pereira\r\n\r\nTI: Carlos Eduardo Kligerman Tania Schinazi Kligerman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 305 \" Indefiro o requerido, porquanto os sócios indicados não integram o polo passivo deste feito\" \r\n\r\nProcesso: 0001504-25.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Barrozo Fabriani [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Carré d Or Antiguidades Ltda. [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Barrozo Fabriani\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0022000-85.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Medeiros de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Medeiros de Almeida\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré às fls. 918. \r\n\r\nProcesso: 0073600-48.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Ermesto Ferreira Pinto Filho [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ermesto Ferreira Pinto Filho \r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos autos por 10 dias, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0130200-55.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseana Elichirigoity Pinto [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseana Elichirigoity Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 618. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Conceição [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Conceição \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0001436-12.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Telles da Rocha [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Mineração S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Pedreira Bangú Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Bangú Ltda.\r\n\r\nCumprir o requerido na petição de fls. 554, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005200-94.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA FARIA DA SILVA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Aut: GABRIELA DA SILVA REP HILDA BRITO DA SILVA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Aut: HILDA BRITO DA SILVA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Aut: MONIQUE DA SILVA REP HILDA BRITO DA SILVA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: Gilberto Guimaraes Boucas (diretor), Réu: Helio Jaques da Silva (diretor), Réu: Vitor Coelho Boucas (diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA FARIA DA SILVA, Aut MONIQUE DA SILVA REP HILDA BRITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 284: \"Certifico que não foi possível expedir os alvarás em favor de Amanda Faria da Silva e Monique da Silva, uma vez que, não consta nos presentes autos, documentos de identificação das mesmas\". \r\n\r\nProcesso: 0001085-39.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcelino da Silva [Adv. Camila Marcelino da Silva (OAB: RJ 155875 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Madeira de Ley - SOMLEY - Colégio São Fabiano Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Marcelino da Silva\r\n\r\nVir, em 5 dias com a memória de cálculo da apuração dos quantitativos mensais de horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0085900-47.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme sentença de liquidação de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0005400-52.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Ramos Marques [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Aut: Ana Larissa da Silva Brasil, Aut: Andre Luiz da Silva Brasil, Aut: Maria de Fatima Silva Brasil\r\n\r\nRéu: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: Marcelo Auad Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ramos Marques\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizada, do imóvel indicado às fls. 270. \r\n\r\nProcesso: 0037600-54.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Mônica Alves de Castro Villaça (OAB: RJ 138633 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Réu: LUCIANO MUJALLI [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANO MUJALLI, Réu SYLVIO LUIZ COSTA DE MORAES\r\n\r\nEfetuar o pagamento do FGTS e da contribuição previdenciária apurados às fls. 142, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072300-17.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorenz Allan Puntschart [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTendo em vista que os cálculos apresentados pela ré estão corretos, efetue a mesma o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000790-65.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias da Rocha [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001606-81.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira Barbosa da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000208-31.2013.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: Rene de Oliveira Cajão Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 269. \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0001456-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001427-16.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Sérgio Inácio de Azevedo [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Sérgio Inácio de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias, fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0000169-05.2011.5.01.0048 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Fábio Pereira de Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nExdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fábio Pereira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0040700-85.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Edmir João Ferreira Bueno, Réu: Ederli Sebastião Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 209, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0139400-28.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 544. \r\n\r\nProcesso: 0044300-17.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA APOLINARIO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: José Fernando Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 81-verso, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-40.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga (socio), Réu: Aguineu Rodrigues Barros (soc/rda), Réu: Método Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204: \"Quanto ao sócio Ivan da Silva Fraga, nada a deferir, uma vez que o mesmo já integra o polo passivo deste feito. Em relaçãp ao sócio Valter da Costa Jacarandá, indefiro o requerido, tendo em vista sua ínfima participação na sociedade empresária ora executada\". \r\n\r\nId: 1498394"
                            ],
                            "1498392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001301-63.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fideles de Moraes\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0001230-95.2011.5.01.0048 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Abatedouro Carioca Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Diamantino da Silva Bastos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001116-93.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Motta \r\n\r\nRéu: Chaga s Master Pízzas Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Vinicius da Costa Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Conceição \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 241. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-47.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MENEZES LIMA\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, conforme sentença de liquidação de fls. 303. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498392"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035200-54.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Tavares [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Haller Ltda EPP [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: Cilênio Arantes de Azevedo, Réu: Renan Arantes Azevedo, Réu: Roberto Schwartz Azevedo, Réu: José Manoel Arantes Azevedo, Réu: Renato Schwartz Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls 95 e sobre a petição de fls 96 e ss, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Paulo Sérgio Gomes, Aut: Adalberto da Silva, Aut: Fernando Cesar Alves da Silva, Aut: Aluisio Marques da Silva, Aut: Celso Fabiano, Aut: Valdeci Almeida da Fonseca, Aut: João Ferreira da Silva, Aut: Rosinaldo da Silva Soares, Aut: Guilherme Mateus da Silva, Aut: Vicente da Silva Maciel Filho, Aut: Manoel Vanides P da Silva, Aut: Alberto Correia da Silva, Aut: Paulo Rogerio Machado, Aut: Marcelo Cosendey Rodrigues , Aut: Wilson Marques Escobar, Aut: Ederaldo Santos, Aut: Willans Almeida Afonso, Aut: Levi Freitas da Silva, Aut: Sergio Antonio Ribeiro, Aut: Edson de Oliveira Gonzaga, Aut: José Antonio de Figueiredo, Aut: Audilio Ferreira Lucas, Aut: Paulo Cesar Pereira Lemos, Aut: Carlos Augusto Fabri, Aut: Raimundo Nonato A dos Santos, Aut: George Alberto Santos Moreira, Aut: Ubirajara Alves da Silva, Aut: Osni Leal de Lacerda , Aut: Vanderlei Francisco de Souza, Aut: Josinete Maria de Aguiar Mauricio, Aut: Jeronimo Gomes da Silva, Aut: Rogerio Rodrigues Balbino, Aut: Jorge Luiz Baptista da Silva, Aut: José Paulo Filho, Aut: Ireno Angelo Maia, Aut: Rafael S. de Oliveira Soares, Aut: Cosme Ferreira Costa, Aut: Gilberto dos Santos, Aut: Luciano Feliciano, Aut: Pascoal Jesus Domingos, Aut: Ademir Geovani Lazarone Freitas, Aut: Mauricio Fernandes Assumpção, Aut: Joacy de Oliveira Bezerra, Aut: Josias Medeiros Laia, Aut: Ailson Ribeiro Cassimiro, Aut: Paulo Cezar Figueiredo Perim, Aut: Edio Pereira da Conceição, Aut: Sergio Augusto Cavalcanti, Aut: Marcelo Soares da Costa, Aut: Cosme Paulo Lemos, Aut: Everaldo Bollis, Aut: Zilmar Paulo da Silva, Aut: Juraci Leite Diniz, Aut: Rogerio Leonardo dos Santos, Aut: Zulmar Ribeiro Moraes, Aut: Jorge Diamantino, Aut: José Vieira de Souza, Aut: Cleubi Batista Vieira, Aut: Manoel A do Nascimento Filho, Aut: José Magno A dos Santos, Aut: Jorge Luiz da Silva, Aut: Adão Ferreira Lucas, Aut: Eudis Diniz Filho, Aut: Walmir Ferreira Cezar, Aut: Jair Ferreira de Andrade, Aut: Wilson Lopes Barbosa, Aut: Salvador Hipolito, Aut: José Servolo Lazzaroni Freitas, Aut: Lenizio Azeredo, Aut: Ailton dos Santos Correa, Aut: Severino Ramos de Almeida, Aut: Nildon dos Santos Tavares, Aut: Sergio Elias da Silva, Aut: Marcelo de Lyra Moura, Aut: Manoel Missias da Silva, Aut: Israel Silva de Souza, Aut: Francisco de Assis Silva, Aut: Jaime Lima da Silva, Aut: Carlos F. dos Santos Barbosa, Aut: Antonio Carlos Vieira da Silva, Aut: Ednaldo Balbino de Lima, Aut: Valcilio de Souza Pinto, Aut: Nilton José de Freitas, Aut: Jurandi Marques de Souza, Aut: Sebastião da Silva Ignácio, Aut: Francisco Pereira da Silva, Aut: Gilson de Carvalho, Aut: Sergio de Miranda Dias, Aut: Luiz Augusto Souto de Carvalho, Aut: Luiz Gustavo Lopes dos Santos, Aut: Adivaldino Soares da Silva, Aut: Roberto Gonçalves, Aut: Marcos Garcia da Rosa , Aut: Dilcimar de Paula Pereira, Aut: Odivaldo Gomes Pereira, Aut: Reginaldo Quintanilha Tavares, Aut: Francisco de Assis Carvalho, Aut: Juvenal Virgulino de Souza, Aut: Sérgio Luiz Francisco da Silva, Aut: Orlando Carvalho Barros, Aut: Luiz Carlos Pereira da Silva, Aut: Manoel Cordeiro dos Santos, Aut: Marcelo José de Lima, Aut: Carlos Fausto da Silva, Aut: Renildo Sueth Ramiro, Aut: Antonio Carlos da Silva Lopes , Aut: Marcelo Moura da Silva , Aut: Jurandir Alves dos Reis, Aut: Manoel Pedro Vicente, Aut: Raimundo Luis Barreto, Aut: Gelzo da Silva Albino, Aut: Alfredo Pereira da Silva, Aut: Antonio Pedro de Pontes , Aut: Milton de Oliveira Firmo, Aut: Paulo Sergio Cosme Moura, Aut: Severino Crispiniano Paulino, Aut: Vicente Alves de Araújo, Aut: Paulo Roberto Ribeiro, Aut: João Marcelino Roque, Aut: Danillo Saddock de Sá Lopes , Aut: Anderson Nunes, Aut: José Carlos da Cruz, Aut: José Felix de Figueiredo Filho, Aut: Sergio Luiz de Souza, Aut: Pedro de Assis Lourdes, Aut: Evaldo Lopes da Silva, Aut: Julio CezarBarbosa Braga, Aut: Jefferson Alves Freitas, Aut: Belmiro de Oliveira Lima, Aut: Leandro de Araujo Perim , Aut: Luiz Roberto Amaral , Aut: Edson Rocha de Santana, Aut: Valter Firmino de Assis, Aut: Edson Batista de Souza, Aut: Jorge Mateus da Conceição , Aut: Daniel Nascimento , Aut: Severino Abel da Silva, Aut: Carlos Eduardo Ramiro Costa, Aut: Carlos Jorge Gomes , Aut: Rogério José de Oliveira , Aut: Paulo Cesar de Paula, Aut: Charles Harley, Aut: Sebastião Porfirio da Silva, Aut: Jorge Augusto dos Reis Filho, Aut: Samuel Florencio de Souza , Aut: Marcos da Costa Souza , Aut: Laedio da Silva Bignon , Aut: Antonio Ferreira Melo, Aut: Jorge da Silva Lopes , Aut: Edmar Jacob de Carvalho, Aut: Rodney de Souza Trindade, Aut: Domingos Bispo D. dos Santos, Aut: Luciano Marins, Aut: Nilton Cesar Ribeiro Vieira , Aut: Adão Jorge dos Santos, Aut: José Augusto dos Santos, Aut: João Maria T. do Nascimento , Aut: Nilton Fortunato dos Santos, Aut: Ednilson Matias da Silva, Aut: Sidney Pisno Silva, Aut: Mario Sérgio da Silva PInto, Aut: Ronaldo Tavares Pereira , Aut: José da Silva Santana, Aut: Ronald de Oliveira, Aut: Vantuil de Souza Melo, Aut: Edinaldo de Lima Batista , Aut: Paulo Cesar Ferreira de Senna, Aut: Sergio Jose dos Santos, Aut: Luiz Hiramoto, Aut: Nilton Tavares Pereira , Aut: Marcos Antonio dos Reis Couto, Aut: Jorge Godinho Reis, Aut: Eduardo de Oliveira Gomes, Aut: Antonio João da Costa, Aut: Raimundo D. Lobato Madeira , Aut: Mauro da Silva, Aut: José Carlos Vieira da Silva, Aut: José Carlos Toledo Barreto , Aut: Nilton Silva Souza, Aut: Alex da Silva, Aut: Cleberson Andrade Fonseca, Aut: Cidnei Thomaz Filho , Aut: Antonio C. M. de Albuquerque, Aut: Francisco Vieira de Souza, Aut: Helio de Paula da Silva, Aut: Marinez de Souza Silva, Aut: Warlei Gonzaga Dionisio, Aut: Matozinho Gonçalves Dias, Aut: Fabio Almeida da Purificação, Aut: Celso da Silva Lima, Aut: Fabio Soares da Silva, Aut: Carlos Rodrigues Santos, Aut: Thiago Santos Siqueira , Aut: Marcio Manoel de Oliveira, Aut: Isaias Silva do Nascimento, Aut: Kleison Severino Vieira, Aut: José Mauricio de Souza, Aut: Gustavo de Souza Gomes, Aut: Renner de Souza Pires , Aut: Thiago Rodrigues de Souza Freitas, Aut: Humberto Junior de Carvalho Marques, Aut: Kleber Batista da Costa, Aut: Alan Pereira Lins, Aut: José Andre Gomes da Silva, Aut: Andre Lucio dos Santos , Aut: Carlos Henrique Miranda Mashick , Aut: Vagner Barbosa Silva da Conceição, Aut: Pedro Atila de Lima Menezes, Aut: Mario Alves de Morais , Aut: Francisco Randemark Felix Fontes, Aut: Fabio Ferreira da Silva, Aut: Pedro Henrique Correira Sebastião, Aut: Jorge Eduardo Teixeira de Souza, Aut: Alexandre Alves da Silva , Aut: Edmilson Alves de Souza, Aut: Anderson Guimarães Oliveira , Aut: William Reis de Souza, Aut: Osmar Saturno da Silva , Aut: Antonio Carlos Salvador, Aut: Luiz Carlos da Silva Lopes , Aut: Andre dos Santos Reboredo, Aut: Alcides Fonseca da Silva Neto , Aut: Gilberto Teles Rangel, Aut: Marcio Carlos de Oliveira Soares , Aut: Valdeci Vaz da Silva, Aut: Irajá de Figueiredo Batista , Aut: Sinesio Ricardo da Silva, Aut: João Batista Neves, Aut: Wallace de Alencar Alves de Souza, Aut: Luciano José da Silva, Aut: Renan Luiz de Lucena Miguel , Aut: Andre Luiz Soares da Silva, Aut: Josimar Bezerra do Nascimento, Aut: Leandro Neves Jorge , Aut: Klayton Rafael Neves de Aguiar, Aut: Domingos Brandão Ferreira, Aut: Neomar de Souza Oliveira, Aut: Davi Muniz de Abreu, Aut: Francisco Carlos Silvano da Silva, Aut: Izaqueiel Cosme Moura , Aut: Joab Soares da Silveira, Aut: Vanderson de Souza Correa, Aut: Eric Moreira Silvestre de Freitas, Aut: Olicio Barbosa Filho, Aut: Valnei Santana de Passos, Aut: Michel Bernardino de Castro, Aut: Marcio do Nascimento Torres, Aut: Gabriel Cardoso de Oliveira, Aut: Felipe Moreira Moura, Aut: Luiz Carlos Vidal Junior , Aut: Denizard Silva do Nascimento, Aut: Tiago Araújo da Silva, Aut: Sergio Luiz Gomes, Aut: Leandro de Jesus Neres, Aut: Leonardo Feliciano Crespo, Aut: Marcos Souza Santos, Aut: Jorge Luiz da Conceição Monteiro, Aut: Ezio Muylaert Ayres, Aut: Wellington Bento de Andrade, Aut: Emerson Bento de Andrade, Aut: Mario Vinicius Cruz dos Santos, Aut: Enock Gomes Rodrigues , Aut: Filipe Ribeiro da Silva, Aut: Valter da Conceição, Aut: Fabio Costa de Jesus, Aut: Marcos Eduardo Pereira Guimarães, Aut: Alexandre Nunes , Aut: Samuel Pereira Felix, Aut: Edio Paz de Oliveira Junior, Aut: Moises Santos Dias da Silva, Aut: Rafael Jose Campos, Aut: Marcos Warley de Souza Freitas , Aut: Alex Assis de Brito, Aut: Claudiclei da Silva Alves Pinto, Aut: Fabio da Silva Alves PInto, Aut: Augusto Oliveira de Aquino, Aut: Paulo Rodrigues Pires , Aut: Edilvane Bastos Ferreira, Aut: Adailton da Costa Esteves, Aut: Marcos Antonio Rodrigues Granado, Aut: Anderson Angelo Alves , Aut: Bruno Azevedo Gonçalves de Almeida , Aut: Antonio Carlos dos Reis Vital, Aut: Marcos Mauricio dos Santos Lima , Aut: Michelle Tavares dos Santos, Aut: Enisou Bastos Ferreira, Aut: Juarez Simões da Silva Junior, Aut: Ulisses Damião Silva das Neves , Aut: Carlos Alberto de Andrade Junior, Aut: Carlos Alberto Braga dos Santos, Aut: Adriano Messias dos Santos, Aut: Bruno Pimentel da Silva, Aut: Carlos Alberto Ribeiro Pires , Aut: Rogerio Barbosa da Silva, Aut: Diego Padilha de Souza, Aut: Valdeci de Souza, Aut: Manoel Soares da Costa, Aut: Fernanda da Silva Teixeira, Aut: Daniel Gesteira de Lima, Aut: Luiz de Souza, Aut: Flaviano Arruda de Oliveira , Aut: Francisco de paula Ribeiro de Araujo, Aut: Jose de Souza Venancio, Aut: Cenilton Cicero da Silva, Aut: Francisco dos Santos Camara, Aut: Reinaldo Siqueira, Aut: Cleubi Batista Vieira\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)], Réu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Bric Brazilian Intermodal Complex S.A. - BRICLOG \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 3171, devendo providenciar a juntada física dos documentos mencionados na certidão de mesma folha, em 05 dias, sob pena de ser considerada inexistente, valendo ressaltar que não se admitirá o fracionamento da petição, tampouco dos documentos que a acompanham, para fins de transmissão, nos termos do parágrfo único do art. 2º do Ato 97/2008. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-23.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES, Réu Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica IGASE \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 361 f e v, julgando os Embargos à Execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000205-73.2013.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Roberto Pirillo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados na Carta de Sentença. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000207-43.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: SERGIO CHAVES\r\n\r\nEgdo: ANSELMO VAZ FERREIRA [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANSELMO VAZ FERREIRA\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-49.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA CARDOSO [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)], Aut: MARIA RITA VERISSIMO [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ, Aut SERGIO SILVA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 634, julgando IMPROCEDENTES os Embargos à Penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001400-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Fortunato [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nContestar Impugnação de fls 704, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000053-59.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Grupo Galileu Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 1430, devendo, inclusive, para apresentar os cálculos de liquidação, em 60 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-65.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe Manes Barbosa [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Premier Tecnologia Holding Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe Manes Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 227, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a R$ 14.636,99 para o Rte, R$ 1.124,14 referente ao INSS e R$ 278,81 referente às custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Neto da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Neto da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 564 a 577, julgando PROCEDENTE EM PARTE o feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-86.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Bastos Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Tatiana Oliveira Bastos Marques \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 481 e 568, bem como da Sentença Homologatória de fls 652, fixando principal no valor equivalente a 24.887.963,17 IDTRs.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida, no valor equivalente a 23.390.073,37 IDTRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 5.243.388,67 IDTRs através de guia GPS e custas = R$ 638,46 (GRU Judicial, código 18740-2).\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS\r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Machado Alvarenga [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls118, fixando o valor do Principal em R$ 6.554,74 equivalentes a 528.527,08 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada, comprovar o depósito do valor devido ao Rte através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 32.454,70 IDTRs através de guia GPS e custas de conhecimento e execução = R$ 134,79, a serem recolhidas através de GRU Judicial, código 18740-2.\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0119700-29.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SABATINO VIEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROBERTO SABATINO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 673/674, julgando IMPROCEDENTES os Embargos à Execução e a Impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001258-26.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeane Machado Alvarenga [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Machado Alvarenga\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 118, fixando principal\r\n\r\nno valor equivalente a 528.527,08 IDTRs, para o reclamante; 32.454,70 IDTRs para o INSS e R$ 134,79 de custas judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-42.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DIAS DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut ALVARO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 575 f e v, julgando IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0120100-04.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Angelo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva Angelo, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 269/270, julgando IMPROCEDENTES os Embarogs à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0125600-51.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio das Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario - OGMO [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario - OGMO, Aut Sérgio das Silva Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 395 e ss, em 8 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0090900-93.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARTHA DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARTHA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 287 e ss, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-84.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mello de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. [Adv. Pedro Ferreira Ponteiro (OAB: RJ 165490 - D)], Réu: Trip Linhas Aereas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ranap Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda., Réu Trip Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 286 e ss. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0053400-80.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Ribeiro [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco HSBC S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida a título de INSS, conforme cálculo apresentado às fls 274, deduzido o valor já comprovado às fls 159, em 05 dias sob pena de execução, devendo, se entender pertinente apresentar o remédio cabível no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Melo Barreto [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Civil Shopping Center Iguatemi Rio, Aut Silas Melo Barreto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 404, julgando PROCEDENTE a Impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000603-92.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéa de Jesus Francisco da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Caroline Camara Barbosa Miranda Cruz Ribeiro [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Réu: Academia de Ginástica Fight and Fitness Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rachel Caroline Camara Barbosa Miranda Cruz Ribeiro\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 15 dias, apresentando o cálculo respectivo, sob pena de aplicação da alíquota máxima e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000831-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa de Campos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa de Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 338 e ss, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-02.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Supriano [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza Supriano, Réu Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-49.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bettina Tanscheit [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)], Réu: Opel Operadora de Lojas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Companhia de Comércio Shopping Trade [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bettina Tanscheit , Réu Companhia de Comércio Shopping Trade , Réu Estúdio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Réu Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. , Réu Opel Operadora de Lojas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 262/273, fixando o principal no valor equivalente a 34.935.314,75 IDTRs + FGTS a ser depositado na conta vinculda do autor, no valor equivalente a 734.031,08 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 6.184.680,57 IDTRs + custas, no valor de R$ 6.638,46. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000602-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Avelar Camara [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliseu Avelar Camara\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SA SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante, devendo em caso de impugnacao, apresentar os valores que entender devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-40.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlize Soares de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Aut Vanderlize Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 51/52, no valor equivalente a 62.688,78 IDTRs + custas no valor de R$ 14, 72. Caso a ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0001377-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira Guedes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001513-81.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tião Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Iara da Rocha Vianna (OAB: RJ 28394 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tião Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 123, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001609-96.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa da Silva , Réu Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001725-05.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Nery Faver da Costa [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Nery Faver da Costa , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001611-66.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Soares da Motta [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Vanderlei Soares da Motta \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001668-84.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Glaucio Cezar Telles de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço atual do Consignatário, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: NILSON CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do teor certidão da Carta Precatória devolvida, bem como, de que Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057200-92.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LEONEL DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 730/732, fixando o crédito previdenciário no valor equivalente a 2.159.503,78 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0000839-74.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Oliveira Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 356, bem como para contraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-85.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO AMPARO MACHADO BARBOSA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: FROM HOME LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: JOSE ROBERTO MALHEIROS, Réu: MONIQUE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO AMPARO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 187, bem como, informar o nº do CNPJ da mencionada empresa, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-20.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Fraga Portella de Melo [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporaria Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: INEA Instituto Nacional do Ambiente \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporaria Ltda. EPP, Aut Rita de Cassia Fraga Portella de Melo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 191, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Pereira dos Santos Godoy [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Smith International do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Parteon Consultoria e Empreendimentos Ltda. , Réu: Know How Recursos Humanos Ltda., Réu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Pereira dos Santos Godoy, Réu Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda, Réu Smith International do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001644-56.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Lemos da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Lemos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 102, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000130-34.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fada Sapeca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1497604"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0133900-65.2009.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Felipe Manes Barbosa \r\n\r\nExecutado: Premier Tecnologia Holding Ltda. ,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica citado Premier Tecnologia Holding Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.039,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001258-26.2012.5.01.0049 RTSum\r\n\r\nExequente: Jeane Machado Alvarenga\r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A.,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.092,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497610"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000105-21.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Andrade Oliveira\r\n\r\nRéu: Proativa Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Proativa Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 08:41 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nProcesso: 0000466-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Paulo de Oliveira Machado \r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Construtora Andrade Gutierrez \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497609"
                            ],
                            "1497606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0082500-85.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECILEIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: CHOPP COM BANANA BAR E LANCHONETE LTDA ME, ADEMAR GUIMARAES AQUINO, Ângelo dos Anjos Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Ângelo dos Anjos Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 245 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-65.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Silva \r\n\r\nRéu: BCM Alimentares Ltda. ME - Restaurante Sabor da Barra , Restaurante Sabor de Realengo \r\n\r\nPelo presente fica m BCM Alimentares Ltda. ME - Restaurante Sabor da Barra , Restaurante Sabor de Realengo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000069-76.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Pereira dos Santos Godoy\r\n\r\nRéu: Smith International do Brasil Ltda., Parteon Consultoria e Empreendimentos Ltda. , Know How Recursos Humanos Ltda., Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Know How Recursos Humanos Ltda., Parteon Consultoria e Empreendimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497606"
                            ]
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                            "1496324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001466-75.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: George André Blum [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000955-43.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ribeiro da Silva [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda (OAB: RJ 47010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001596-94.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Curityba [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Arezza RH Ltda, Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Curityba\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 111. \r\n\r\nProcesso: 0178100-09.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Berenhauser S.A. Engenharia Consultoria e Projetos, Réu: João Ricardo Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO Ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146400-97.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Damaceno de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Damaceno de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de justiça e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nId: 1496324"
                            ],
                            "1496325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-23.2013.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cézar Queiroz Gomes [Adv. Marcos Luis Nascimento (OAB: RJ 132333 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvalog Transportes e Logística Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvalog Transportes e Logística Ltda., Aut Paulo Cézar Queiroz Gomes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/5/2013 às 10:45 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-36.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Contelli de Souza [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)], Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES (SÓCIO), Réu: ANTONIO CESAR MORAIS (SÓCIO), Réu: Aécio Malaguti Ferreira (sócio) [Adv. Cláudio Romulo dos Santos (OAB: RJ 138416 - D)], Réu: Janice Maria Aragão brasil Malaguti (sócia) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Ricardo de Mello Malaguti ferreira (sócio) [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aécio Malaguti Ferreira (sócio), Aut Jean Pierre Contelli de Souza\r\n\r\nO autor para ter ciencia do despacho de fls 712, vindo o sócio Aécio malaguti com a comprovação do recolhimento dos emolumentos junto ao 9° RGI, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000197-93.2013.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelio Ferreira da Rosa [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)]\r\n\r\nExdo: Horizonte Recursos Humanos Ltda. [Adv. Helio Simas (OAB: RJ 19809 - D)], Exdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Santander (Brasil) S.A., Exdo Horizonte Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-68.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mattos Pimenta de Moraes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos autos e retirar cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000790-93.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Oliveira Lopes [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Apoteose Ltda. [Adv. Warlen Nominato Reis (OAB: MG 120790 - D)], Réu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Apoteose Ltda., Aut Romulo de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236/237, para fixar o quantum debeatur em R$ 5.953,33, equivalentes a 480.033,70TRs pro-rata. Convolo em penhora o depósito de fl 235, restando a diferença devida de R$ 751,56. Notifiquem-se as partes para ciência, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1496325"
                            ],
                            "1496326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150800-23.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Moreira da Silva [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Itamarati Mix Ltda., Réu: Rui Manoel da silva Oliveira, Réu: Maria Clara da Silva Oliveira Carvalho, Réu: Maria de Fatima Pereira de Macedo Brito, Réu: Robson Manzouque da Silva, Réu: Andrea Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0152300-08.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ANDRADE PIRES DO RIO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE ANDRADE PIRES DO RIO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0153900-20.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiane Toledo Ferreira de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Naturali Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)], Réu: Alvaro José de Lima júnior (sócio), Réu: Alvaro José de Lima neto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naturali Comércio de Roupas Ltda., Aut Thatiane Toledo Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos nos autos e da garantia do juízo, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-26.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Coutinho Correa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001626-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Fontes Marques [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude1.com , Réu: Mayer Sistemas de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Fontes Marques \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 17. \r\n\r\nProcesso: 0164000-97.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Cordellini da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Cordellini da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVistos e etc. Convolo em penhora os depósitos de fls.237 . Ressalvado o contido nos arts. 878 A e 879 § 3o e 4o, ambos da CLT, homologo os cálculos de fls. 238/44 para fixar a diferença devida em R$ 83.361,61, equivalentes a TRs prorata, sendo reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis, sob pena de execução e ciência aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0157400-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-07.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA AFONSO DE MORAIS [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: RA DE CARVALHO REHEN [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: RONALDO ANDRE DE CARVALHO REHEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA DE CARVALHO REHEN\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos existentes nos autos e da garantia do juízo, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-58.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA- CENTRAL \r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos a fim de expedir a certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001192-43.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ingrid Castro de Assis [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A., Réu: BRASCORF. Administração Empresarial e Serviços de Correspondente LTDA, Réu: Promo 7 - Recursos e Patrimonio Humano Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ingrid Castro de Assis\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2013 AS 09:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1496326"
                            ],
                            "1496327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015300-39.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SILVEIRA [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)], Réu: João Moreira da Rocha, Réu: Francisco Antonio de Souza Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0134500-54.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira de Castro Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)], Réu: GNA Gestores de Negocios Associados NA PESSOA DO SÓCIO WOLNIR LUIZ CASTRO, Réu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos NA PESSOA DA SÓCIA AUREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., Aut Ricardo Moreira de Castro Silva\r\n\r\ncontestar embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000201-04.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra da Silva Tojal [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandra da Silva Tojal \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-69.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Bello [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Gagliano e Silva Advogados Associados [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Oswaldo Gagliano (sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0082100-39.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MAGALHAES PEREIRA [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: Marcos luiz araújo dos santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001712-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Flor de Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Flor de Medeiros \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2013 AS 09:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0014800-94.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON SOARES DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBE EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: Lilian Bandeira Bastos, Réu: Jailton Gomes Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000417-62.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: E. Tamussino e Cia. Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio de Mello Costa [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut E. Tamussino e Cia. Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls 90, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-20.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Paiva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica- Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Helio Paiva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-28.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pimentel do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangu Ltda.\r\n\r\nVir com a diferença devida, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030300-30.2006.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Guarabira Wanderley [Adv. Eliane Drummond Meira (OAB: RJ 144838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME - By Fit\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-26.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Dias Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Aut Paulo Henrique Dias Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 158/63 , para fixar o quantum debeatur em R$ 20.189,15, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0083200-19.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruanito Lasheras Meneghine [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comércio e Benefeciamento de Artefatos de Mármore Granitos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: ANTÔNIO FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruanito Lasheras Meneghine\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000665-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Marques Cruz [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária EPP, Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Marques Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000830-75.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlandina de Paiva Martins [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlandina de Paiva Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001433-51.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Santiago Thomaz [Adv. Cesar Lucas Baptista (OAB: RJ 70750 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A., Aut Marco Aurelio Santiago Thomaz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29/05/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-31.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cordeiro de Carvalho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut Marcos Cordeiro de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013 \r\n\r\nProcesso: 0068700-11.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos Chain [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, Aut Miguel Carlos Chain\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RODRIGUES PONTES [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM. SERV. DE CONT DE PES. E LIM LTDA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)], Réu: MARCONI DE ARRUDA [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)], Réu: ELIZABETH MARIA SILVA DE ARRUDA [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)], Réu: TRATAK 1 CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL RODRIGUES PONTES\r\n\r\nNada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0000571-80.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Guilherme de Araújo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tito Guilherme de Araújo \r\n\r\nTer ciencia da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000650-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Paiva do Lago [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-17.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Chagas [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Chagas \r\n\r\nFornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0029900-11.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rosa Teixeira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rosa Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000704-54.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson dos Santos Venâncio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson dos Santos Venâncio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000555-63.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Chaves da Silva [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardisystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardisystem S.A.\r\n\r\nDefiro vista dos autos em cartório e pagar a diferença devida, R$ 2.052,79, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1496327"
                            ],
                            "1496328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095400-63.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nValores convolados em penhora, ciência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0116800-94.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes Vasconcelos Matos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-14.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Pereira Clacino [Adv. Rodrigo Vilas Boas Gomes (OAB: RJ 145081 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Réu: IRB Brasil Resseguros S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S/A\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0000977-20.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilvanio Magalhães de Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporações S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporações S.A. , Réu Zion Construções Ltda. ME\r\n\r\nDeferido prazo sucessivo aos Reus, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-24.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGALI DE CARVALHO DELFINO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGALI DE CARVALHO DELFINO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0133400-06.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDINEI OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Altino Andrade Kauling, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDINEI OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0085700-24.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Amorim da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Amorim da Silva\r\n\r\nVista ao autor para requerer o que for do interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-86.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igino Oliveira [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinambá Revestimento e Polimento Ltda. [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)], Réu: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA, Réu: ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igino Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001424-26.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Macedo Leite [Adv. Zuleica Macedo Leite (OAB: RJ 137556 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Macedo Leite \r\n\r\nTer ciencia da carta de vênia juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaildo Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Ferro Dois Parentes Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Triã Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Ferro Dois Parentes Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. fls 116. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-77.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deladio José de Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR) [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deladio José de Oliveira , Aut MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR), Aut MARCIO SILVA DE OLIVEIRA (SUCESSOR)\r\n\r\nTer ciencia do oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0145700-58.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronymo Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Carlos Antonio Sartorio (OAB: RJ 138686 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronymo Fernandes Albernaz\r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-77.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVir com os honorários periiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000878-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares Pontes Neto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Myx Tche Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares Pontes Neto\r\n\r\nAo autor para contrarrazões do RO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-22.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Esteves Condor Guimaraes [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda. [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Esteves Condor Guimaraes\r\n\r\nAo exequente para ciência da certidão, fls 193, e para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-08.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanny Gonçalves Simões [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial IV Irmãos [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovanny Gonçalves Simões \r\n\r\nVir com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000931-78.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro Muniz de Faria [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)], Réu: Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN [Adv. André Matucita (OAB: SP 124514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ribeiro Muniz de Faria\r\n\r\nAo autor para contrarrazões do RO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-31.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEL WEBER DA SILVA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut DEL WEBER DA SILVA\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 811, para fixar o quantum debeatur em R$ , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001457-79.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Alves Borges [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000875-16.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Detrano Freire [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.76, para fixar o quantum debeatur em R$ , equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000902-28.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Araújo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Araújo , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeixo de receber o Recurso da Companhia Docas por deserto. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001560-52.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert da Silva Nascimento [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laert da Silva Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001007-39.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Sena [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Azevedo Pettinelli (OAB: RJ 63976 - D)], Réu: Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Marcelo Pereira Sena , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 161 e da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1496328"
                            ],
                            "1496329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173100-18.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda. [Adv. Fernanda Costa e Silva Joras Lopes (OAB: RJ 114406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Sul Construcoes Eletricas Ltda.\r\n\r\nVir com o comprovante do depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001607-26.2012.5.01.0050 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Almira dos Santos Monteiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Exdo: Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almira dos Santos Monteiro \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 58/86. \r\n\r\nProcesso: 0095300-60.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro (OAB: RJ 101925 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Berta Raquel Gerstel (OAB: RJ 92850 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima, Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Jorge da Silva Salvador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0161300-95.2002.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAI BABIELE ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA , Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAI BABIELE ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0148600-43.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Relimp Serviços Gerais Ltda., Réu: Jose Carlos de Farias, Réu: Valeria Telles de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do Bacenjud, podendo se manifestar e requerer o que for de seu interesse em 30 dias, informando meios de prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito ao autor e posterior arquivamento do feito, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-18.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Guedes [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000948-51.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coloizorocé de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Coloizorocé de Siqueira\r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR.\r\n\r\nPrazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-42.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilquias de Oliveira [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: C Maia Construções e Instalações Ltda. [Adv. Rodrigo Reis de Faria (OAB: RJ 1394 - B)], Réu: JOSE ARMANDO DA COSTA MAIA, Réu: ROSARIA RITA BRASILIA GALATOLI [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilquias de Oliveira \r\n\r\nTer vista das declarações de imposto de renda acauteladas, podendo se manifestar e requerer o que for de seu interesse, bem como fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0111400-70.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Sant Anna Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Mario Pimentel Martins, Réu: Jose Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Sant Anna Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Renajud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001484-62.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Edimundo Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001616-85.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza\r\n\r\nTER VISTAS DA PETIÇÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001460-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jatanaiam Gomes de Jesus [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jatanaiam Gomes de Jesus \r\n\r\nVISTAS DA PETICAO DE FLS. 170. \r\n\r\nProcesso: 0000641-34.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues de Araújo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues de Araújo , Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias,a iniciar pelo autor. .\r\n\r\nId: 1496329"
                            ],
                            "1496323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0039400-04.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Alves do Nascimento \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar a entrega das guias FGTS na secretaria da vara no dia 29/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0003700-69.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Bello\r\n\r\nRéu: Gagliano e Silva Advogados Associados\r\n\r\nPelo presente fica m Ulisses de araújo gagliano (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0134500-54.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira de Castro Silva\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., GNA Gestores de Negocios Associados NA PESSOA DO SÓCIO WOLNIR LUIZ CASTRO, Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos NA PESSOA DA SÓCIA AUREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GNA Gestores de Negocios Associados NA PESSOA DO SÓCIO WOLNIR LUIZ CASTRO, Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos NA PESSOA DA SÓCIA AUREA DA SILVA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496323"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-64.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth das Flores de Jesus [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nRéu: Avatar Dourado Importação Exportação e Comércio Ltda. , Réu: Mário Pineles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth das Flores de Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-08.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Pereira Feitoza Monteiro [Adv. Elysangela da Purificação Rodrigues Pedro (OAB: RJ 143294 - D)]\r\n\r\nRéu: Murta 2005 Confecção e Comércio de Artigos de Decoração Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Pereira Feitoza Monteiro \r\n\r\nDiga sobre certidão do oficial de justiça de fl. 25, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhães Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, com permeio de 05 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0007200-35.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rygaard Quintela [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rygaard Quintela\r\n\r\nTomar ciência quanto a Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0000073-41.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilarino Claudio dos Santos [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação das custas, conforme item 05 do acordo(R$ 120,00 - GRU - código 18740-2) \r\n\r\nProcesso: 0015100-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Freitas do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nDeferido a vista requerida por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-30.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Menezes do Nascimento [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramigos Supermercados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Menezes do Nascimento \r\n\r\nDizer se aceita o parcelamento na forma do artigo 745-A de uso subsidiário em 05 dias valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0028000-26.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozir de Souza Melo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Ozir de Souza Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 437 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 148.891,02 ou 12.005.500,7700 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 15.424,54 ou 1.243.723,9455 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 1.103,47 ou 88.975,8875 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000346-54.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Maria Machado Pinto [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000397-02.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lael de Oliveira Cardoso [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Jorge Roberto Lopes da Silva [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Jefferson Liberato dos Santos [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Fabiano Tavares de Gouveia [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Emerson Delfino de Lima [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Roger dos Santos Carvalho [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Edson Vander Silva Costa [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Humberto Souza do Nascimento [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Marcos Souza do Nascimento [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: Benedito de Araujo Galdino [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda. [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Araujo Galdino, Aut Edson Vander Silva Costa, Aut Emerson Delfino de Lima, Aut Fabiano Tavares de Gouveia, Aut Humberto Souza do Nascimento, Aut Jefferson Liberato dos Santos, Aut Jorge Roberto Lopes da Silva, Aut Lael de Oliveira Cardoso, Aut Marcos Souza do Nascimento, Aut Roger dos Santos Carvalho\r\n\r\nDizer sobre a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-37.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA GARZON CAPARICA BITTON [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)], Réu: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE - CABERJ , Aut LUCIANA MARIA GARZON CAPARICA BITTON, Réu STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 677 e de que convolado em penhora os depósito relacionados às fl. 676, atualizado às fl. 666/675, equivalente a 15.375.498,9155 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000696-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Passos da Silva (Espólio de) [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Antônio Carlos Correia da Silva [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Percilia Correia da Silva [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Rosangela Silva de Araújo [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Sandra Correia da Silva [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Andreia Antunes Fernandes [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Cristiane Rubens [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Nélia Fernandes Cavalcante [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Antunes Fernandes , Aut Antônio Carlos Correia da Silva , Aut Antônio Passos da Silva (Espólio de) , Aut Cristiane Rubens , Aut Nélia Fernandes Cavalcante, Aut Percilia Correia da Silva , Aut Rosangela Silva de Araújo , Aut Sandra Correia da Silva \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silveira Leoni de Souza [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silveira Leoni de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-23.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Machado Oliveira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria PC de Marechal Ltda. CNPJ 68.613.918/0001-40, Réu: Cirilo Ribeiro de Sena, Réu: JUNIANA RIBEIRO, Réu: Roberto de Souza (socio), Réu: Jose Manoel Rodrigues (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Machado Oliveira\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução da notificação de fl.140 \r\n\r\nProcesso: 0000915-21.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Manoel Meneses Simões [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Manoel Meneses Simões, Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Amadeu Alvares de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Elezer Cleofas Bragante [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Geraldo Guimarães de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ruy Nunes de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Alvares de Andrade, Aut Elezer Cleofas Bragante, Aut Geraldo Guimarães de Oliveira, Aut Hélio Nascimento, Aut Ruy Nunes de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-78.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Joia Peixoto do Nascimento [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001456-88.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José dos Anjos Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Seg Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Anjos Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-19.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA SILVA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDigam as partes em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-23.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCENIR COUTO LESSA [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro (OAB: RJ 53088 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRALMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Wandeley de Oliveira Silva, Réu: Décio Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCENIR COUTO LESSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias bem como para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000976-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenya Monteiro [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Braga Carneiro Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenya Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-15.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Franco Garioli [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Franco Garioli\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-84.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Sabino Lima [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Grécia Revestimentos Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: PDG Realty S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Sabino Lima\r\n\r\nManifestar-se quanto as impugnações das reclamadas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-66.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBER SOARES CAMPOS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AMBOISE VEICULOS LTDA [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBER SOARES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor nº 0688/2013 Caixa Economica Federal pelo saldo existente no depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000337-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesca Roberta Loreta Tardelli [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Cabeleleiro Cristal Ltda. [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza e Cabeleleiro Cristal Ltda.\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0046900-91.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: JOSE SAMICO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: JOSUE PEREIRA DE BARROS [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: LUIZ CASTELO BRANCO COUTO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO AMAZONAS [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AZEVEDO DA SILVA, Aut JOSE SAMICO DE OLIVEIRA, Aut JOSUE PEREIRA DE BARROS, Aut LUIZ CASTELO BRANCO COUTO, Aut PETRONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, Aut RANOLPHO DE OLIVEIRA ROCHA, Aut REMIRO BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-83.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Tomazelli de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará em seu favor Nº 0684/2013, Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProcesso: 0049100-08.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\nObserve que o crédito foi apresentado em IDTR, desta forma estará sendo atualizado, quanto apuração de créditos remanescentes, aguarde-se a época própria. \r\n\r\nProcesso: 0057500-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz da Silva Cardoso [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Brenda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda (sucessora de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brenda Transportes e Turismo Rio Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará em seu favor Nº 0649/2013 Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0062200-88.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará em seu favor Nº 0695/2013 Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0060500-09.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Freitas Franklin Menezes [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado (OAB: RJ 127650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Freitas Franklin Menezes \r\n\r\nTomar ciência quanto ao ofício da SMTE em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-06.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Caldas Machado [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Pedrosa Filho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Roberto Sebastião Medeiros [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Sergio Borati Loureiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Joel de Araújo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nImpugnarem os artigos de liquidação do reclamante, apresentando os cálculos que entende devido em 20 dias sucessivos com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-48.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA KANELOSZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES, Réu: LUCILA MANZELMAN FUGUEIREDO, Réu: INDUCASA INDUSTRIA DE CASAS LTDA , Réu: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SÃO JUDAS TADEULTDA, Réu: CONSTRUTORA SOLIDEZ LTDA , Réu: MAGAZINES INFOLAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STELLA KANELOSZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça bem como para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Pereira da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a expedição de alvará em seu favor Nº 0644/2013 Caixa Economica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0118200-79.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rangel da Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE) [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (SUCESSORA DE TRANSPORTADORA OURIQUE), Aut Ronaldo Rangel da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0121400-55.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Medeiros Lage [Adv. Adriana da Costa Alves (OAB: RJ 160226 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Medeiros Lage\r\n\r\nIndicar, em 15 dias, meios para prosseguimento da execução ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001174-84.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Queiroz Ferreira da Silva [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Queiroz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-03.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGON BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZETE DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000310-46.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Lages de Andrade [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Lages de Andrade , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macilon Ferreira dos Santos [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabian Comércio e Beneficiamento de Materiais Ltda. ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabian Comércio e Beneficiamento de Materiais Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no total de R$ 196,90 decorrente das parcelas salariais quitadas no acordo de fl. 39 em 10 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0167300-66.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Maria Antas Pacheco [Adv. Sandra Franca Antunes Luciano (OAB: RJ 82209 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pingo de Prata Ltda., Réu: JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES, Réu: ALCILENE ÍNDIO DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Maria Antas Pacheco\r\n\r\nDiga o exequente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Abrantes Marano [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no total de R$ 7.050,00 decorrente das parcelas salariais quitadas no acordo de fl. 936 em 10 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0164800-22.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo da Conceição Landim [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo da Conceição Landim\r\n\r\nDiga sore a impugnação dos cálculos da ré em 10 dias. \r\n\r\nId: 1497249"
                            ],
                            "1497247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0116600-23.2005.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do MRJ\r\n\r\nExecutado: Limpia Prestacao de Servicos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Cultura\r\n\r\nPelo presente fica citado Limpia Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 277.575,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-40.2007.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Marques\r\n\r\nExecutado: Organização Beni Ltda.,Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV,Lourdes Gonçalves Ferreira (socio),Geraldo Acácio dos Santos (socio),Maria Aparecida Faria Monteza (socia),Antonio Carlos Rebello Faria (socio),Carlos Henrique Rebello Faria (socio),Luiz Fernando Rebello Faria (socio),Ivan Marcio Rebello Faria (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Organização Beni Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.194,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497247"
                            ],
                            "1497248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0131300-82.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES\r\n\r\nRéu: LIMPAX SERVICE LTDA, JANETE JANE DA CONCEICAO, EULINA DA CONCEICAO BARBOSA, PAULO ROBERTO DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m EULINA DA CONCEICAO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio integral do crédito estando portanto garantido o juízo.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-52.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilson de Jesus Cardoso Goulart \r\n\r\nRéu: SRS Indústria Comércio e Serviços de Gases Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m SRS Indústria Comércio e Serviços de Gases Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-08.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Correia das Neves \r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-90.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Agostinho Bezerra\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-71.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda., HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO (socio), MILTON COLPO (socio), ALZIRA TAVARES (socia), EDNA PEREIRA VILETE, PAULO GILBERTO ALVES MOTTA (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m ALZIRA TAVARES (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas ou garantir a execução sob pena de penhora online o seguinte valor 23.823,13 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0099000-96.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS P A DE CARVALHO, FGTS\r\n\r\nRéu: CARIOBING LTDA A/C SOCIO ALMILCAR GIERKENS, AMILCAR GIEKENS, Paulo Roberto Ferreira Lino (socio), Luiz Castorino de Souza (socio), Luiz Carlos Freire da Costa (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Castorino de Souza (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas ou garantir a execução sob pena de penhora online os seguintes valores R$ 1.069.519,80 IDTR \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497248"
                            ]
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-95.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Souza da Fontoura Junior [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicar ciente de que foi devolvido o prazo para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001582-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Gonçalves [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café RJ Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000869-26.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenildo Peçanha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Erenildo Peçanha \r\n\r\n(...) deverão as partes diligenciar junto a Secretaria data para homologação do acordo em mesa. \r\n\r\nProcesso: 0000849-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilzio Fernandes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Buteco do Neco Bar e Lanchonte Ltda. ME [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buteco do Neco Bar e Lanchonte Ltda. ME \r\n\r\nApresentar cópia legível das guias de fls. 74/75, bem como a comprovação dos recolhimentos previdenciários em 48 HORAS, sob pena de ser procedida a penhora online pelo valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0001159-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Duarte da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda., Aut Luciane Duarte da Silva \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 366/369. \r\n\r\nProcesso: 0029400-16.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI ALVES TEIXEIRA [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: GRAFICOS BLOCH SA., Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI ALVES TEIXEIRA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nFicar ciente do verso de fl. 594, tendo sido indeferido o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venicius Alves da Silva [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Encopy Serviços Reprograficos Ltda. ME [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encopy Serviços Reprograficos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0112600-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Helena Rodrigues dos Santos [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida (OAB: RJ 94454 - D)], Réu: Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Helena Rodrigues dos Santos \r\n\r\ntomar ciência da petição de fls. 293/294. \r\n\r\nProcesso: 0001508-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Ferreira [Adv. Clair Barros de Lacerda (OAB: SP 240336 - D)]\r\n\r\nRéu: Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)], Réu: Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Ferreira , Réu Labruma Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Réu Total Clube de Benefícios Assitenciais Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls.183/188. \r\n\r\nProcesso: 0093200-03.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Rocha, Rcdo Variglog Logistica S.A., Rcdo VDB Investimentos S/A, Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fl. 1202, perfazendo o montante devido pelas Rdas no valor equivalente a 3.752.927,37 IDTRs, devendo as Reclamadas, solidariamente responsáveis, comprovarem o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 344.656,22 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0117000-89.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sergio de Lima [Adv. Monica Santana Schwarzer (OAB: RJ 97047 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\ntomar ciência e manifestar-se acerca do despacho de fl. 197, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-26.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Igidio Ferreira [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Igidio Ferreira\r\n\r\ntomar ciência da certidão de fl. 283, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001058-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luiz do Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda., Aut Max Luiz do Nascimento Silva \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 169/171 \r\n\r\nProcesso: 0001294-24.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Thais dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Thais dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000942-66.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Lopes Pontes [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Lopes Pontes\r\n\r\nreporto-me ao despacho de fl. 211 para indeferir requerimento de fl. 213/216 cabendo ao autor requerer, administrativamente junto à CEF, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000623-30.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Moraes Faustino [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Moraes Faustino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000706-80.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Segurança S/C Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Work Segurança S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como das custas, conforme acordo de fl. 139 e cálculos de fl 141, em 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001633-12.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Silva Ferreira [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club, Aut Jean Carlos da Silva Ferreira \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme sentença de fls. 117/119 \r\n\r\nProcesso: 0092600-45.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Mendes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\ntomar ciência dos depósitos transferidos em cumprimento ao mandado de penhora de créditos em mãos de terceiro (...) \r\n\r\nProcesso: 0000068-76.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastão Pedro de Carvalho [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Sebastão Pedro de Carvalho\r\n\r\ntomar ciência da decisao de fls.194/196. \r\n\r\nProcesso: 0001609-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Santana [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Santana , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 508/512. \r\n\r\nProcesso: 0001359-51.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Bernarda da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edith Bernarda da Silva , Réu Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nter vista da petição de fls. 227/228. \r\n\r\nProcesso: 0000727-56.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Montagem Tubulares Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. , Aut Jefferson Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 103, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 450.730,13 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 39.453,22 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0053900-97.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Andrade Junior [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento previdenciário no prazo de 10 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040700-91.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Carvalho Batista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Consorcio Racional Delta Recoma [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Racional Delta Recoma, Réu CPI Engenharia Ltda., Aut William de Carvalho Batista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.446, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 59.899,05 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000059-17.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenita Maria Moreira de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Patrick Fernando de Lara (OAB: RJ 130241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elenita Maria Moreira de Oliveira\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado improcednete, conforme sentença de fls. 202/204 \r\n\r\nProcesso: 0000580-93.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomas Silva Teixeira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Piabas do Recreio Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Venatto Materiais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomas Silva Teixeira , Réu Transportadora Piabas do Recreio Ltda., Réu Venatto Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 93/94. \r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nunes Ferreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Ludmila Vieira Rodrigues [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nunes Ferreira \r\n\r\nindicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1493448"
                            ],
                            "1493446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000037-56.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junio Costa da Silva \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493446"
                            ],
                            "1493447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001344-50.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Muniz de Souza\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA, Ronald Guimarães Levinsohn\r\n\r\nPelo presente fica m Ronald Guimarães Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da penhora efetivada em sua conta corrente, bem como depósito de fl. 81, já a disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000727-56.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Michael Montagem Tubulares Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Michael Montagem Tubulares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 103, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 450.730,13 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 39.453,22 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001609-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Santana \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 508/512. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493447"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000129-02.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Silva Gomes [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Koni Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nVista à ré, pelo prazo de 20 dias, nos termos do despacho de fl. 169, para apresentar novos cálculos, que na hipótese de impugnação deverá observar os mesmos critérios, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000249-11.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. (Sucessora de Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. (Sucessora de Jamyr Vasconcelos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0757/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-89.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 433 e de que foi expedido alvará, nº 0763/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-07.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Corrêa dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 343 e de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-09.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Fernandes das Gracas Leite [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Utimag Magazine Ltda - ME [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)], Réu: Andreia Grossio de Oliveira [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)], Réu: João Isidio de Lima, Réu: Alcilene de Azevedo Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Grossio de Oliveira, Aut Rosemary Fernandes das Gracas Leite, Réu Utimag Magazine Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0746/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-56.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Dias Braga [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilana 2004 Bijouteria e Acessorios Ltda - ME [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Dias Braga\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0109400-82.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vianna Guerrero [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-75.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Anselmo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda\r\n\r\nVenha a ré com seus quesitos, conforme despacho de fl. 223, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-06.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: BN Zini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 10/07/2013, ÀS 13:00.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001434-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Luiza Passos Bohrer Barreto [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Mônica Special [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Mônica Special \r\n\r\nVenha a ré para o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175500-05.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nVista à ré pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-07.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANES RODRIGUES JORGE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E CONFEITARIA VASQUEZ LTDA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)], Réu: CAFE E BAR DUTEL LTDA ME [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR DUTEL LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-37.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADINA AMARAL ANTUNES [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADINA AMARAL ANTUNES\r\n\r\nTendo em vista que a GRU foi recolhida pela patrona do autor, constando como requerente a autora, face ao informado em fl. 1060, venha a advogada para informar seus dados, a fim de que seja feita nova solicitação em seu nome. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-34.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Matheus Pequeno Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Condomínio Residencial Life [Adv. Jorge Ramos de Freitas (OAB: RJ 68358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0752/2013 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1497942"
                            ],
                            "1498359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000781-82.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Teixeira Junior , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0121700-47.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza Silva, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA, Réu Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 451 e da liberação dos valores e extinção da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-24.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Guedes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Espinoza de Ensino Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Guedes dos Santos, Réu Grupo Espinoza de Ensino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000513-62.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero dos Santos Filho [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Shibuya Tendencia Marketing e Representação Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)], Réu: Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero dos Santos Filho, Réu Portal do Eden Comercial de Alimentos Ltda. , Réu Shibuya Tendencia Marketing e Representação Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130 e de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Ferreira Freitas Portela [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda, Réu GRB Serviços Especializados Ltda, Aut Lilian Ferreira Freitas Portela \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0044800-96.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIVALDO SANTOS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA COMERCIO DISTRIBUIDORA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, Réu: João Francisco Brandão Vieira, Réu: MARCO AURÉLIO BARREIRO DE SOUZA, Réu: ADEMAR MIGUEL DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERIVALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0783/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-73.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Silva de Oliveira [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda, Aut Paulo Renato Silva de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183 e de que foram expedidos alvarás. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-13.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Motta Matos [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento (OAB: RJ 108585 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. Maria Abigail Ehl Barbosa (OAB: RJ 59602 - D)], Réu: PAULO RODOLFO EHL, Réu: DOMINGOS SERGIO BRAGA, Réu: ANTONIO JOSE LAGOEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Motta Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0758/2013 (BB) e alvará nº 0759/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-86.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Pinto [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Consultoria Técnica de Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Silva Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0773/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-55.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE VIEIRA DE MELLO [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha com seus cálculos complementares relativos aos juros de mora, observando-se os valores já quitados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227100-60.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARQUES PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA, Réu: LENIVALDO FERREIRA DA SILVA, Réu: MANOEL FELICIANO DA SILVA, Réu: Olavo Antonio Ongaratto [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)], Réu: Valdenir Carlos Ongaratto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olavo Antonio Ongaratto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 340. Tomar ciência dos valores liberados bem como de que foi julgada extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-87.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Santos Santana [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 208, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da Lei 7.713/88. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152400-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Darlen Dutra de Vasconcelos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Suzy Darlen Dutra de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.452: \"Homologo os cálculos de fls.434/451, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 299.794,60, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 65.687,99 , do imposto de renda no valor de R$ 15.746,12 e honorários advocatícios no valor de R$ 51.383,20 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Tomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nId: 1498359"
                            ],
                            "1497941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001591-57.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ribeiro Campos de Paula \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da data da leitura de sentença: 21/06/2013 às 16h06 hrs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497941"
                            ],
                            "1498358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0227100-60.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA, LENIVALDO FERREIRA DA SILVA, MANOEL FELICIANO DA SILVA, Olavo Antonio Ongaratto, Valdenir Carlos Ongaratto\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA PEQUENO PARAISO LTDA, LENIVALDO FERREIRA DA SILVA, MANOEL FELICIANO DA SILVA, Valdenir Carlos Ongaratto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 340. Tomar ciência dos valores liberados bem como de que foi julgada extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498358"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-79.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VIEIRA [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTOS E MELLO LTDA, Réu: TALLES MELO SILVA, Réu: JOAO DOS SANTOS ABREU FILHO, Réu: GABRIEL ANTONIO VARGAS FILHO , Réu: Heloísa Marques Rittmeyer Vargas [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloísa Marques Rittmeyer Vargas \r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0000483-84.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Henrique dos Santos [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte Centro Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Henrique dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0121400-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Pecanha Galindo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0104400-95.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Goncalves Goulart [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Goncalves Goulart\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 91. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-18.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GUILHERME DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIALLI DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: DILMA SANDRA DA SILVA KADER [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: MARIA DOLOROSA LUTOSA, Réu: ESPOLIO DE MILTON FILHO, Réu: VANIA PIRES CHIAPETTA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: VALERIA FERREIRA PIRES COSTA [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DILMA SANDRA DA SILVA KADER, Réu VALERIA FERREIRA PIRES COSTA, Réu VANIA PIRES CHIAPETTA\r\n\r\nter vista dos calculos do INSS.Comprovar paracelamento ou recolhimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-45.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRISTOFORI DA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRISTOFORI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0180600-66.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PEDRO FONSECA LEITE [Adv. Sidnei Alan Aguiar (OAB: RJ 22491 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 66.063,87 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000645-50.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Atanazio dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 45.635,01 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0115400-58.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiformas Serviços para Construção Ltda. [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151900-70.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SERAFIM [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA CENTRO ABASTECIMENTO DO ERJ [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA CENTRO ABASTECIMENTO DO ERJ\r\n\r\nImpugnar , querendo, os calculos apresentados em 10 dias de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000549-64.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes Brantes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes Brantes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0044300-09.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Brandão Palheiro dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: ADOLFO SERPA (S) , Réu: LENALDA DA MOTA SERPA ( S), Réu: FERNANDO MACIEL MOTTA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0115400-58.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiformas Serviços para Construção Ltda. [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Oliveira , Réu Qualiformas Serviços para Construção Ltda.\r\n\r\nRequeiram as partes o que for do seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0157000-93.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayna Salles Mendonca Coito (Espolio de) [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques (OAB: RJ 52494 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayna Salles Mendonca Coito (Espolio de), Réu Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001132-83.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: D Angelo da Costa Moura [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Restaurante Clube Gourmet Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Clube Gourmet Ltda, Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0039500-35.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Ricardo dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDeferido requerimento de devolução do praz. - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-69.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Silva [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Estacas e Fundacoes Fortex Ltda. [Adv. Neryna de Alencar Leao (OAB: RJ 43444 - D)], Réu: Ana Gandelmann Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Pereira da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobae ofício fls,. 93. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Félix de Oliveira [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu: CASA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Félix de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD/renajud, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-04.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139500-77.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Gomes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Mole Serviços de Alimentação Ltda., Réu Restaurante Darama Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001447-77.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva de Medeiros [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva de Medeiros \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000233-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Regina da Silva Dobbs [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 6.280,00 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000160-50.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Jurema de Andrade [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os calculos apresentados em 10 dias, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0052800-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Soares Borges de Souza [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Soares Borges de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000749-08.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Duarte [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0170000-34.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Clailson Elias de Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Empressas S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)], Réu: AIG CAPITAL INVESTIMENTS DO BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clailson Elias de Souza\r\n\r\n\"Dar eficaz andamento ao feito, Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-93.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Laureano Pereira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Desidrat Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: MAURICIO BATISTA, Réu: FERNANDO GUIMARAES NESI [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: MARCIO RONALDO MESQUITA FILHO [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)], Réu: ANILTON MARTINS, Réu: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: PAULO SAWADA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Laureano Pereira\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD,/RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1497150"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023900-96.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ALVES DE AGUIAR [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nRéu: REVISAO ENGENHARIA DE MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução.prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0089500-10.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Oliveira Granico [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao ONG Transformando O Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Oliveira Granico\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-54.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR PERES DOS SANTOS [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR PERES DOS SANTOS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Alves Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Welington Alves Lima\r\n\r\nAnte a incercia do reclamante, declaro a perda da prova pericial. digam as partes que provas ainda pretendem produir em 10 dias, arrolando suas testemunhas, sob pena de traze-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0218000-51.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONCALVES DE MELLO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ANDRADE COSTA ADMINISTRACAO DE BENS [Adv. Milton Ferreira (OAB: RJ 38713 - D)], Réu: ANELISE DE ANDRADE COSTA, Réu: JOÃO JOSÉ DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GONCALVES DE MELLO\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0054300-68.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Alves dos Santos \r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000326-14.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilson Martins Rodrigues [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: D MASI E PIZZARIA LTDA ME - Restaurante La em Casa [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D MASI E PIZZARIA LTDA ME - Restaurante La em Casa, Aut Leonilson Martins Rodrigues\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000546-12.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues de Araújo [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Maria Eulalia W. Pereira Fonseca (OAB: RJ 111136 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0125400-11.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ESTADO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0170600-26.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO GUIMARAES GOMES [Adv. Sonia Silva de Castilho (OAB: RJ 84297 - D)]\r\n\r\nRéu: FLR DE SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA, Réu: LINDOBERTO SILVA DE OLIVEIRA, Réu: VALESIA APARECIDA LESSA, Réu: SANDRA FATIMA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO GUIMARAES GOMES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-17.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL CORREA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZARONES DE CAMARA LTDA [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)], Réu: JOSE CARLOS MEDEIROS, Réu: JOAO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL CORREA\r\n\r\nTER VISTA DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS NO BACENJUD. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083800-92.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURACELI PEREIRA DE MELO OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: GISELIA SANTOS GOMES [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Aut: ROGERIO MACHADO CHAGAS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS, Aut AURACELI PEREIRA DE MELO OLIVEIRA, Aut GISELIA SANTOS GOMES, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut ROGERIO MACHADO CHAGAS\r\n\r\nAUTORES;: TOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÇÃO DE ALVARÁ. 2ª RE - INFRAERO. VENHA O DEPOSITO DA DIFETENÇA APURADA, COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO INSS. PÉNA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0116300-51.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ERILSON ROGERIO GOMES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EPURA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ronaldo Pires Oliveira, Réu: PRICILA MIRELLA OLIVIERA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERILSON ROGERIO GOMES\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nId: 1497151"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001224-27.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Santos do Carmo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Santos do Carmo , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000737-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama Piso Ltda. [Adv. Gizele Dias Cader (OAB: RJ 135477 - D)], Réu: Dominus [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Corporate Buenos Aires [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corporate Buenos Aires, Réu Dominus, Réu Fama Piso Ltda., Aut Silas de Oliveira Alves\r\n\r\nIntimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o Reclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001037-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Feitosa de Pinho [Adv. Mario Alfredo de Carvalho Parente (OAB: RJ 82300 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Feitosa de Pinho \r\n\r\nFORNECER O ENDEREÇO DA RÉ, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProcesso: 0216800-09.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ACCACIO JOSE LAZARO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANDREA RODRIGUES MAIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE REIS MARQUES PIRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE HORACIO BRITO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANA MITIKO SAWAZACHI HAUS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0203400-49.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARA DO VALLE NUNES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MADNET COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ANTONIO DE MAGALHAES MOREIRA, Réu: PAULO KIFFER MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARA DO VALLE NUNES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). fls. 166 .\r\n\r\nProcesso: 0001445-10.2012.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: PRACASA 417 RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Egdo: Administradora de Bens Nossa Senhora da Glória Ltda [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)], Egdo: Caio Pinheiro Neto [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Administradora de Bens Nossa Senhora da Glória Ltda, Egdo Caio Pinheiro Neto, Egdo MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA, Egte PRACASA 417 RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001341-18.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Bruno da Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A..\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Bruno da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos, certidão m encionada as fls. 111, tendo em vista que não acompanhou a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0067400-08.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ROSA NASCIMENTO, Réu KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados Improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001319-57.2012.5.01.0057 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Tejadas [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Tejadas\r\n\r\n\"Tomar ciencia da homologacao da arrematacao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001299-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guadalupe Ferraz Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - B)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0072100-80.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Santos da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Servicos Empresariais Ltda., Aut Barbara Cristina Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-56.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Telles Morgado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000281-10.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Teixeira Rodrigues [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Teixeira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. Requerer o que for do seu iintresse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-70.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)], Réu: Gleici Rigueira das Neves Lima de Souza, Réu: Gladis Rigueira das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SANTOS CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\nEsclarecer petição de fls. 313, uma vez que a consulta ao INFOJUD já foi realizada. \r\n\r\nProcesso: 0063400-18.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0147800-43.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de GILBERTO FRANCISCO DO VALLE [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de GILBERTO FRANCISCO DO VALLE\r\n\r\nter vista de petição, devendo a parte autora indicar meios habeis para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. observe a autora os atos já praticados nos autos a dim de que não seja requerido providencias já tomadas. \r\n\r\nProcesso: 0083500-28.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macrino Tavares da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Conjunto Habitacional Mateus Silva [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Macrino Tavares da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Var para retirar os documentos requeridos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-13.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilton Alves Ferreira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarone Pasta e Pizza Ltda. - Restaurante Borsalino [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarone Pasta e Pizza Ltda. - Restaurante Borsalino\r\n\r\n\"A reclamada, para querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 20 dias , , de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciárias e fiscal, se houver, valendo o silêncio como concordância\"\r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio da Rocha Siqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nImpugnar querendo, os novos calculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo silencio como concordancia. Ter vista da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0043900-63.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lima Brigida [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: MARIA LUIZA GOMES MARQUINA MIRANDA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA, Réu: HILDA GOMES MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Brigida\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-11.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lins Santana [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lins Santana\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0135900-87.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GUILHERME DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 378. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tadeu da Silva [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Orbitall Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Renato Tadeu da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. 30 dias para possiveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0058100-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvareá. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-17.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA\r\n\r\nIndicar meios habeis para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Abs da Cruz [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Savio Abs da Cruz, Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nRECLAMADA: ciencia da expedição de alvaráde deposito recursal. RECLAMANTE: ante a inversão do onus da sucumbência, comproar o recolhimento das custas judiciais, devendo o deposito ser efetuado no Banco do Brasil ou CEF. \r\n\r\nProcesso: 0004900-32.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: AMP CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERV ESPEC LTDA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: QUIOCO QUICU PEREIRA, Réu: ANTONIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000181-89.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira Passos [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nImpugnar querendo, os novos calculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo silencio como concordancia. Manifestar-se sobre promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000364-94.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dameão Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dameão Gomes \r\n\r\nImpugnar querendo, os novos calculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo silencio como concordancia.Ter vista da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0046300-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Pinto Moredo Leite [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Adv. Marcia Maria Neves Correa (OAB: RJ 74524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil, Réu Banco Santos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nImpugnar querendo, os novos calculos, em 10 dias preclusivos, de forma fundamentada, em planilha demonstrativa, devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal, se houver, valendo silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0040900-94.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco Barbosa Franca, Réu: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0151800-71.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Andrade de Oliveira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: LEONARDO MISQUEY , Réu: HELTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Andrade de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000290-06.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Joaquim dos Santos [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 87.681,68 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0172900-29.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria em guia própria, atualizado, sob pena de execução.\" (Prazo: 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000463-93.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Peixoto Gitirana [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0161000-15.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE SOUZA CALDONAZZI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RM BATON e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0001210-77.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0152600-65.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Alves Rangel de Almeida [Adv. Regina Maria Memere Silva (OAB: RJ 52388 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliê de Carvalho Teixeira Leite [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (OAB: RJ 112527 - D)], Réu: Leir de Carvalho Teixeira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Alves Rangel de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento do acordo homologado as fls. 27 em 10 dias. Vale o silencio como quitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0173900-30.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM BARBOSA, de cujus, R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: Isabelle de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: Reginaldo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: Rodolfo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: Ricardo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)], Aut: Rafael de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: DM DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Réu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS, Réu: KARINA JANELLI KIMMENGS, Réu: RAIMUNDO GALVAO, Réu: LEVI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DM DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME, Aut SERGIO SERAFIM BARBOSA, de cujus, R/P Rosa Leda de Mesquita\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0170500-08.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SWEET RESTAURANTE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Réu: JOSÉ AUGUSTO BOAVENTURA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO BOAVENTURA, Réu: MARIA DA PENHA BARRADAS [Adv. Rejane Francisca Wetter Caldeira (OAB: RJ 104936 - D)], Réu: LUCIANO BARRADAS BESERRA [Adv. Rejane Francisca Wetter Caldeira (OAB: RJ 104936 - D)], Réu: GERALDO DOS SANTOS FILHO, Réu: KASSIA TEODORO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIANO BARRADAS BESERRA, Réu SWEET RESTAURANTE\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0065500-82.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: MARINONI DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINONI DE OLIVEIRA, Aut OSMAR FRANCO DE SOUZA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055200-90.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Loureiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Montamicro Computadores Ltda. ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Roberto Loureiro, Réu: Ludmila Peixoto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Loureiro\r\n\r\nTER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 196. 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0050500-32.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele de Jesus Mattos [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Tercerização e Mão de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele de Jesus Mattos , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001077-98.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Dias da SIlva [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Grãos de Trigo Nova Piraquara [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Dias da SIlva, Réu Padaria e Confeitaria Grãos de Trigo Nova Piraquara\r\n\r\nObserve o reclamante que já foi expedido alvará para levantamento do FGTS. RECLAMADA: MANIFESTAR-SE SOBAREA PETIÇÃO DO AUTOR. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111000-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Ferreira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: LLA Transito Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, Réu: LIGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Ferreira\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0169100-61.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA UNIAO DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA, Réu: RICARDO MAIA PENNA, Réu: RITA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 130. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001624-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa Dantas [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Corrêa Dantas\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000633-65.2012.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inovar Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Donô\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Inovar Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria determinada no acordo..\" (Prazo: 5 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063200-65.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ELIANE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: M D N CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Réu: Nadir Manhães de Sousa [Adv. Valerio Lima Vidal (OAB: RJ 65235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Manhães de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0051400-88.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOMINGOS BARBOSA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 16.555,59 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0161300-35.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silveira Paixao [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Tirolez Ltda. [Adv. Denise de Sousa e Silva Alvarenga (OAB: SP 181241 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Tirolez Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia do reclamante, manifeste-se a re no presente, em 30 dias, valendo o silencio como remissão da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0000645-50.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Atanazio dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 45.635,01 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000501-08.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa de Oliveira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nvenha a re com o deposito dos recolhimentos previdenciários em 10 dias. Pena execução. \r\n\r\nId: 1498073"
                            ],
                            "1497186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000958-64.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Jesus\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes, Terminal Garagem Menezes Cortes\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada,em planilha demonstrativa, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal , se houver, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0109300-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinele Malta\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Trans de Valores Ltda, Salvaguarda Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salvaguarda Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0139900-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felizardo de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Girus Eletronica Eletricidade mecanica Ltda., KLEBER JOSE COCKLES LACERDA DE ARAUJO, VALMOR PAULO KOTTVITZ, HEITOR FERNANDES DE OLIVEIRA, MARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Girus Eletronica Eletricidade mecanica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-93.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Azeredo dos Santos \r\n\r\nRéu: Claúdio Vasconcelos \r\n\r\nPelo presente fica m Claúdio Vasconcelos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), , e o reclamado para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000233-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Regina da Silva Dobbs \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 6.280,00ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0152300-79.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VIEIRA\r\n\r\nRéu: COLEGIO SANTOS E MELLO LTDA, TALLES MELO SILVA, JOAO DOS SANTOS ABREU FILHO, GABRIEL ANTONIO VARGAS FILHO , Heloísa Marques Rittmeyer Vargas \r\n\r\nPelo presente fica m GABRIEL ANTONIO VARGAS FILHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0051400-88.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DOMINGOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ANA MARIA DOMINGOS BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 16.555,59 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0178400-13.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos Martins\r\n\r\nRéu: Boa Chance Servicos De Apoio Ltda., Transbrasil S.A.Linhas Aereas, GILBERTO LOURENÇO PINTO, MARIA DE FATIMA COELHO FIDALGO \r\n\r\nPelo presente fica m Boa Chance Servicos De Apoio Ltda., GILBERTO LOURENÇO PINTO, MARIA DE FATIMA COELHO FIDALGO , Transbrasil S.A.Linhas Aereas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhoral. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-50.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Atanazio dos Santos \r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serede Serviços de Rede S.A. , Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no vaqlor de R$ 45.635,01 ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497186"
                            ],
                            "1498107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0044300-09.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Brandão Palheiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda., ADOLFO SERPA (S) , LENALDA DA MOTA SERPA ( S), FERNANDO MACIEL MOTTA (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ADOLFO SERPA (S) , FERNANDO MACIEL MOTTA (S), LENALDA DA MOTA SERPA ( S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-30.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM BARBOSA, de cujus, R/P Rosa Leda de Mesquita, Isabelle de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Reginaldo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Rodolfo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Ricardo de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita, Rafael de Mesquita Barbosa R/P Rosa Leda de Mesquita\r\n\r\nRéu: DM DESIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA ME, MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS, KARINA JANELLI KIMMENGS, RAIMUNDO GALVAO, LEVI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m KARINA JANELLI KIMMENGS, LEVI DA SILVA MARTINS, MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS, RAIMUNDO GALVAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), , e o reclamado para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0170500-08.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRéu: SWEET RESTAURANTE, JOSÉ AUGUSTO BOAVENTURA, LUIZ ALBERTO BOAVENTURA, MARIA DA PENHA BARRADAS, LUCIANO BARRADAS BESERRA, GERALDO DOS SANTOS FILHO, KASSIA TEODORO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498107"
                            ]
                        }
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                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000911-64.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Silva de Souza [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Silva de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000910-78.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Ribeiro do Nascimento [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Ribeiro do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-52.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Domingos Gesteira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDeverá a ré juntar as guias consoante item 05 do acordo, em 48 horas, sob pena de multa diária R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00, conforme despacho de fl 81. \r\n\r\nProcesso: 0000840-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Rosangela de Souza [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Rosangela de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000807-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Peixoto de Albuquerque [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-15.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO CHAVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-97.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Chalao de Castro Lobo [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: João Febronio de Oliveira Neto (sócio), Réu: Pasquale Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Chalao de Castro Lobo\r\n\r\nNada a deferir dligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0063000-35.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Aurilene Mendes Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Eliane Coelho da Silva [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)], Réu: Antônio Valentim Correia, Réu: Edmir João Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Coelho da Silva \r\n\r\nCiência do gravame sobre o veículo, fl.220. \r\n\r\nProcesso: 0080400-62.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Mauricio Argolo Nunes [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mauricio Argolo Nunes\r\n\r\nVista do ofício de fl.279. \r\n\r\nProcesso: 0001468-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Antônio do Nascimento [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Antônio do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-26.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARDOSO CASTRO [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CARDOSO CASTRO\r\n\r\nDar andamento ao feito prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Universidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Universidade \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-42.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Borges [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Fernando Palmeira Gomes (sócio), Réu: Elane Lucia Palmeira Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Borges, Réu Palmo Revestimentos e Reformas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 82 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157300-18.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Taveira [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Expresso Ring LTDA n/p Fajga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Taveira\r\n\r\nCiência da decisão de fl.128 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140300-73.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Gomes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Gomes da Silva, Réu Realezza Serviços de Consultoria Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.86 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-02.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cesar Guimaraes Domingues [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda., Aut Felipe Cesar Guimaraes Domingues\r\n\r\nCiência da decisão de fl.128 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001334-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Campos Andre [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso Figueiredo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso Figueiredo\r\n\r\nCiência da decisão de fl.163 que julgou extinta a execução. . \r\n\r\nProcesso: 0001324-13.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Coelho da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Artes Ltda. ME [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Artes Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128600-03.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Tiburcio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumarson Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Tiburcio dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fl.97 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001243-98.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Marinethi Rosa da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Elisa Paes Moreira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Marinethi Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se somente sobre os aspectos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-16.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Teixeira Brito [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Souza Nascimento Constr. e Reformas Ltda n/p Carlos Eduardo Pereira do Nascimento [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Teixeira Brito , Réu Souza Nascimento Constr. e Reformas Ltda n/p Carlos Eduardo Pereira do Nascimento, Réu Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fl 89 que julgou extinta a execução. . \r\n\r\nProcesso: 0128400-88.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Raymundo [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar e Cesar Copiadora Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: CÉSAR SANTOS, Réu: CÉSAR DE MELLO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar e Cesar Copiadora Ltda. ME, Aut Helio Raymundo \r\n\r\nCiência da decisão de fl.127 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE, Aut MARCIA FIGUEIREDO SALDANHA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.234 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0117600-98.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Carneiro dos Santos Rodrigues [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-63.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Cardoso Guimarães [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos devidos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0093800-03.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renan Mateus Dayube [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Protel Administração Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protel Administração Hoteleira Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075400-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cristina Queiroz de Almeida Vieira [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Dr. Isaura Ferreira Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cristina Queiroz de Almeida Vieira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0416/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000803-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Santana de Paula [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Santana de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0423/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0071800-28.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GILBERTO NEVES PROTASIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 05 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito.. \r\n\r\nProcesso: 0000554-54.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves Marques [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0471/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0040800-05.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CONCEICAO BATISTA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Maria da Glória Ferreira dos Anjos, Réu: João Flávio de Pontes Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-40.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Marinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0393/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0024300-19.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Silva Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDepositar o saldo ainda devido. Prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000444-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Edson de Azevedo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Edson de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0441/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0022000-89.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Jose Vicente de Assunpcao [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Dressa Producoes Graficas Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Jose Vicente de Assunpcao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0430/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0006200-21.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Reis Xavier [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda, Réu: Isak Marcel Aizim Diamante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Reis Xavier\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0431/2013 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0021400-29.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Silva da Penha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloa Coiffeur Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloa Coiffeur Salão de Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0392/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0170400-21.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEGESIPPO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: SILVER STAR PARTICPACOES S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER STAR PARTICPACOES S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0163300-39.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Ribeiro, Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 923/924 foram aprovados. \r\n\r\nProcesso: 0001517-28.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sant anna da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Sant anna da Costa\r\n\r\nVista de fl. 516. \r\n\r\nProcesso: 0132900-08.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique das Neves Cruz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf. Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Fidelity National Serv de Tratamento de Docs e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serv de Tratamento de Docs e Informacoes Ltda., Réu Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf. Ltda., Réu Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 812/813 foram aprovados. Prazo comum de 05 dias, sendo a rda para para depósito da diferença devida ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0170400-21.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEGESIPPO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: SILVER STAR PARTICPACOES S/A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Silva Quirino Rezende [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jardim de Infância Gabriela [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma da Silva Quirino Rezende\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-08.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique das Neves Cruz [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf. Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Fidelity National Serv de Tratamento de Docs e Informacoes Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique das Neves Cruz\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 812/813 foram aprovados. Prazo comum de 05 dias, sendo a rda para para depósito da diferença devida ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001724-90.2012.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Solange de Carvalho Lopes [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Agdo: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Agdo: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda., Agdo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ, Agdo Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001312-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marvio de Paula Pinto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marvio de Paula Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-88.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE ANDRADE CLARO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAGENS ELETROMECANICAS SOUZA [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: SERVTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO DE ANDRADE CLARO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0400/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001167-40.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Fernareti [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Fernareti\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 398/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como, reafirmar o seu interesse na execução dado o ínfimo valor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089200-45.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Oliveira Torres [Adv. Alexerander Heiser (OAB: RJ 143255 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Oliveira Torres\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0415/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000848-72.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Oliveira [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº470/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0136700-78.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Curvelo Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Em liquidação [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Curvelo Menezes\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 759/760 foram aprovados. Fornecer o número do CPF de seu advogado, Dr Antônio Augusto de Souza Mallet em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124800-16.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO IRINEU BARBOSA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Julio Bogoricin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO IRINEU BARBOSA\r\n\r\nNomear bem livre e desempedido, o que não é o caso do indicado. Conforme fl. 454. \r\n\r\nProcesso: 0133000-75.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CX PREVID FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu CX PREVID FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fl. 794. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-61.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA SAMU PANDOLFO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA SAMU PANDOLFO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0399/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000619-78.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Baptista da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca, Aut Valeria Baptista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001569-24.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Rodrigues dos Santos [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jadir Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000683-25.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Alves Menezes da Costa [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Morada Investimentos S.A. , Aut Patrícia Alves Menezes da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000654-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes de Macedo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes de Macedo \r\n\r\nDATA: 08/08/2013, ÀS 12:30 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0037000-37.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO MINIKOWSKI [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO MINIKOWSKI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0000621-82.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Corrêa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Urban Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Corrêa, Réu Urban Boutique Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000402-69.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilseli Muniz Repezo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Uilseli Muniz Repezo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000037-44.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cardoso da Paixão Filho [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cardoso da Paixão Filho \r\n\r\nDATA: 08/08/2013, ÀS 13:25 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001694-78.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagem S.A., Aut Leonardo Oliveira Rodrigues, Réu Thyssenkrupp Csa Siderurgica do Atlantico Ltda , Réu Utc Engenharia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001720-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Simões da Silva Neves de Oliveira [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Renata Simões da Silva Neves de Oliveira \r\n\r\nDATA: 08/08/2013, ÀS 13:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001223-39.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Souza Cruz [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Souza Cruz\r\n\r\nDATA: 08/08/2013, ÀS 12:35 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001338-60.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cordeiro [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: BR 4 e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cordeiro \r\n\r\nDATA: 08/08/2013, ÀS 12:40 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001402-41.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, Aut Jairo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta Especial designada, conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0001365-43.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira dos Santos [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira dos Santos\r\n\r\nDATA: 08/08/2013, ÀS 13:20 HORAS 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Provimento nº 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do que contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita. 5) Deverão ser trazidas à audiência todas as provas que as partes pretendam produzir. 6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do disposto no art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS. 7) As testemunhas, até o máximo de 2 por cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001535-12.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lima da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Noventa Car Mecânica para Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lima da Silva\r\n\r\nDATA: 08/08/2013, ÀS 13:10 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nId: 1498056"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/05/2013\r\n\r\n0053900-51.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacir da Silva \r\n\r\nExecutado: GF Gesso e Alvenaria Ltda. ,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.,GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Gilson Sampaio de Oliveira,GF Gesso e Alvenaria Ltda. n/p Jailton Teles Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.344,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498059"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000654-13.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes de Macedo \r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498058"
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                            "1498057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0157300-18.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Taveira\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Expresso Ring LTDA n/p Fajga Ring\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Ring Ltda., Expresso Ring LTDA n/p Fajga Ring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.128 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso Figueiredo\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Liviseg - Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. a/c Danilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg - Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. a/c Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.163 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-03.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Tiburcio dos Santos\r\n\r\nRéu: Alumarson Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alumarson Mercearia Ltda. ME, Gilka Lira e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.97 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0075400-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cristina Queiroz de Almeida Vieira\r\n\r\nRéu: Consultorio Dentario Dr. Isaura Ferreira Cesar\r\n\r\nPelo presente fica m Consultorio Dentario Dr. Isaura Ferreira Cesar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498057"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132300-81.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Antero [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oxford Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 323-332)\r\n\r\nProcesso: 0001348-04.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Andrade Gil [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Andrade Gil\r\n\r\nAnte a devolução de fls. 29, forneça o atual endereço da Ré, no prazo de 5 dias (fls. 30). \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Jose Alencastro Graca Linhares [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Carlos Alberto da Silva Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Lygia Moras Garcia [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ney dos Santos Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Ronaldo da Silva e Souza [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Rosane Lyra Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Sandra Moreira de Brito [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Tania Maria Gomes de Almeida [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Pereira, Aut HERVAL RIBEIRO GONCALVES, Aut Jose Alencastro Graca Linhares, Aut Lygia Moras Garcia, Aut Ney dos Santos Oliveira, Aut Ronaldo da Silva e Souza, Aut Rosane Lyra Andrade, Aut Sandra Moreira de Brito, Aut Tania Maria Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 910)\r\n\r\nProcesso: 0000496-77.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Fernandes Lima [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Fernandes Lima, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 204)\r\n\r\nProcesso: 0000096-63.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Hora de Oliveira [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Hora de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, no prazo de 30 dias, devendo no mesmo prazo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução (fls. 51) \r\n\r\nProcesso: 0156400-95.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Mônica Paixão de Albuquerque (OAB: RJ 163957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva, Réu Restaurante Rotativo Popular Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 168)\r\n\r\nProcesso: 0011200-28.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goncalves Dias [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginaldo Bispo Menezes [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)], Réu: Recris Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ginaldo Bispo Menezes\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução dos valores constantes da homologação às fls. 59 (fls. 129). \r\n\r\nProcesso: 0010000-88.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PAIVA BENEVIDES [Adv. Leonardo Collesi Lyra Jubilut (OAB: SP 162862 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda (Massa Falida de ), Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PAIVA BENEVIDES\r\n\r\nTomar ciência de que quando do recebimento do seu crédito junto ao Juízo Falimentar, deverá informar a este Juízo o valor efetivamente recebido, no prazo de 5 dias. (fls. 282) \r\n\r\nProcesso: 0018000-48.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCEANE PEREIRA DE LIMA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ADEMAR FERREIRA DE MELO JUNIOR, Réu: ANTONIO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEANE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 150) \r\n\r\nProcesso: 0001199-08.2012.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: Herberto Chrockatt de Sá Jacobs [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiano Tadeu Valladares dos Santos [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiano Tadeu Valladares dos Santos, Egte Herberto Chrockatt de Sá Jacobs\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 17)\r\n\r\nProcesso: 0012800-89.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ALICE GOMES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: Maria Amélia da costa Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 102) \r\n\r\nProcesso: 0012800-02.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA DINIZ [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: MALA DIRETA TRANSPORTES LTDA [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA DINIZ\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista (fls. 183). \r\n\r\nProcesso: 0019400-29.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARAUJO SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DE MENDONÇA NETO [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ARAUJO SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 87) \r\n\r\nProcesso: 0001198-23.2012.5.01.0059 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Lúcia Batalha Chockatt de Sá Jacobs [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiano Tadeu Valladares dos Santos [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiano Tadeu Valladares dos Santos, Egte Vera Lúcia Batalha Chockatt de Sá Jacobs\r\n\r\nTomar ciência da decisão: não conhecidos os embargos de terceiros, por ilegitimidade ativa do embargante (fls. 19) \r\n\r\nProcesso: 0000491-55.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lasaro da Silva [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lasaro da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000042-97.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurenil de Oliveira Filho [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Citta Park Estacionamto Ltda., Réu: Hotel Transamérica [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Condominio Edifício Mediterrâneo FLT [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edifício Mediterrâneo FLT, Réu Hotel Transamérica, Aut Jurenil de Oliveira Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 193)\r\n\r\nProcesso: 0011000-02.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO GUIMARAES SILVA [Adv. Angela Joaquina da Silva (OAB: RJ 66204 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moreira Ferreira Ltda [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO GUIMARAES SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 190) \r\n\r\nProcesso: 0124200-74.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre as contas da parte autora, devendo apontar os valores que entende devidos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias (fls. 709) \r\n\r\nProcesso: 0137700-71.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Pimenta da Silva Pinto [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Pimenta da Silva Pinto \r\n\r\nRefazer suas contas, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias (fls. 477) \r\n\r\nProcesso: 0017300-33.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Gregorio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: RSE Reformas Soldas e Equipamentos Ltda. ME, Réu: VALDENIR PEREIRA LIMA, Réu: VALDINE PEREIRA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Gregorio\r\n\r\nVir com meios de prosseguir na execução, em 30 dias, findos os quais será expedida certidão de crédito trabalhista (fls. 65) \r\n\r\nProcesso: 0078300-68.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ramalho Coelho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. [Adv. Fernando Leiria Junior (OAB: RJ 120714 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empresa devedora principal suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nProcesso: 0001363-41.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jumara Lombarde Pinto [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Comércio de Alimentos Lanchonete e Sorvetes Campinho Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jumara Lombarde Pinto\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0018200-84.2004.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: PEG BEM RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO MANUEL FERREIRA ALEXANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista (fls. 164) \r\n\r\nProcesso: 0001474-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Santos da Cunha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Couro S.A. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Santos da Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação e dizer sobre os cálculos ora apresentados (fls. 66) \r\n\r\nProcesso: 0000931-51.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Ferreira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Confere Serviços Tecnicos de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, tendo em vista os documentos retirados da JUCERJA, às fls. 61/77. \r\n\r\nProcesso: 0015100-24.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SUELI BARROS DA SILVA [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SAVE ASSIST MED HOSP SC LTDA,EM L.EXT,a/c ANTONIO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA SUELI BARROS DA SILVA\r\n\r\nQuando do recebimento do crédito junto ao Juízo Falimentar, deverá juntar comprovante do valor efetivamente recebido nos autos, a fim de possibilitar a baixa e arquivamento do processo (fls. 173) \r\n\r\nProcesso: 0011300-80.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bastos de Oliveira [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Bastos de Oliveira\r\n\r\nTer vista do recolhimento fiscal de fls. 307, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-33.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Luiza da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza e Estetica Janaina Gaspar Ltda, Réu: JANAINA GASPAR, Réu: MARIA DA GLORIA GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Luiza da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em derradeiros 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. (fls. 42) \r\n\r\nProcesso: 0001416-51.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Gama de Azevedo [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 138240 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gama de Azevedo , Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, sentença liquidada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 169/181)\r\n\r\nId: 1496061"
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                                "Processo: 0000642-52.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Francisco Madeira Filho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Euclides Francisco Madeira Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-23.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Antônio de Souza [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Antônio de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º Reclamado de fls. 397, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pelo Reclamante, conforme despacho de fls. 411, e tomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela União Federal foram julgados parcialmente procedentes, conforme decisão de fls. 412. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-07.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENESES DE SANTANA [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFornecer a relação de empregados que recebiam comissão, conforme item a, da petição de fls. 883, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-71.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 37.923,72 equivalante à 3.057.969,65 TRs (atualizado em 05/11/2012), mais R$ 200,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000277-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Agostinho Neto [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nRéu: Interação Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Agostinho Neto \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 57-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-56.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALVINA KUPERSZMITT [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL SC LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000717-91.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Machado da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Machado da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o Auto de Leilão negativo, indicando meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Cordeiro [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Marcelo de Jesus Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 688: \"...IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 0001508-60.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Alves dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 144, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117700-18.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de Imposto de Renda, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-42.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fortunata Cunha Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina RD Barra Ltda., Réu: Condominio Rosa da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fortunata Cunha Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Leilão negativo, indicando meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-18.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Corrêa de Souza [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Três Irmãos de Inhoaiba Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Corrêa de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o Auto de Leilão negativo, indicando meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-98.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferraz Pires [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios dos reclamados de fls. 575 e 600, no prazo de 8 (oito) dias, a começar pela 1ª Reclamada, conforme despacho de fls. 643. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-21.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Azevedo Barcelos Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Azevedo Barcelos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Leilão negativo e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-32.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Fonseca [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 131.088,72 equivalente à 10.584.808,21 TRs (atualizado em 21/08/2012), mais R$ 1.600,00 de custas, ou nomear bens a penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009500-77.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raymundo da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Raymundo da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a conta de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-14.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Duarte Piva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Duarte Piva , Réu Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o dépósito de fls. 11 foi convolado em penhora, quitando integralmente o débito apurado nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-62.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio José Pierre Rodrigues [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Claudio José Pierre Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 14.902,78 equivalente à 1.201.652,97 TRs (atualizado em 19/02/2013). .\r\n\r\nId: 1497987"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001634-76.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Farah Nolasco \r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerencimanto de Riscos Ltda. a/c Sro Cristiano Cadeven, Companhia Brasileira de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerencimanto de Riscos Ltda. a/c Sro Cristiano Cadeven, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2013, às 11 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497990"
                            ],
                            "1497989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0212000-26.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: AQUAMARES COMÉRCIO E INDÚSTRIA NAVAIS LTDA, ANDRE LUIZZ BUFONI, SILVIO BUFONI, SILVIO BUFONI JUNIOR, SEVENCITY S.A, SM ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIZZ BUFONI, SEVENCITY S.A, SILVIO BUFONI, SILVIO BUFONI JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização da Praça, no dia 28/05/2013, às 15 horas. E, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 11/06/2013, às 15 horas. ATENÇAO: Os leilões em processos desta 60ª Vara são realizados, atualmente, pelo Leiloeiro Paulo Botelho, em auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000879-23.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Antônio de Souza \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Banco do Brasil S.A., UNIAO FEDERAL - Procuradoria Regional da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 374/377), de que os embargos de declaração opostos pela União Federal foram julgados parcialmente procedentes (fls. 412) e de as partes deverão contra-arrazoar o Recurso ordinário da 2ª Reclamada (fls. 397) no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo Reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497989"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000034-51.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Barcellos Neves [Adv. Aurea da Cruz Pacheco (OAB: RJ 47554 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Barcellos Neves, Réu M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 390. \r\n\r\nProcesso: 0000988-63.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Luiz Heleno Freire [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parme Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Luiz Heleno Freire, Réu Pizzaria Parme Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-32.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Peixoto Rocha [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Cohidro Consultoria Estudos e Projetos S/C Ltda. [Adv. Flavia Mendes Furtado Leite (OAB: RJ 110875 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023300-38.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Winsite Computer Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-67.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santiago dos Santos [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Santiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-23.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Salgueiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tedia Brazil Produtos para Laboratório Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Salgueiro , Réu Tedia Brazil Produtos para Laboratório Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-61.2004.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA ROSILEIDE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001237-48.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Badolato Alves [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: PL3 Óptica Comercial Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Badolato Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 169. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-05.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Maria dos Reis [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Maria dos Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0022000-41.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Trindade [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Nauru Emtregadora Nacional e Internacional Ltda. \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Trindade \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 137/139. .\r\n\r\nProcesso: 0001205-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Araújo Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Araújo Sousa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-61.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton de Moraes Correia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hamilton de Moraes Correia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Declino da competência.\" \r\n\r\nProcesso: 0000125-10.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gonçalves de Jesus Neres [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gonçalves de Jesus Neres \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 129v. \r\n\r\nProcesso: 0000691-56.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S/A, Réu Banco Bradesco S/A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Luiz Fernando Ferreira Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000305-94.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rodrigues da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Norte Ltda. [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante do Norte Ltda. , Aut Francisco das Chagas Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000992-37.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lopes Silva [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Lopes Silva \r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-88.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Ferreira Campos Júnior [Adv. Rafael Virginio Delbons (OAB: RJ 147577 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administração e Comércio Ltda. - Bingo Recreio e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Ferreira Campos Júnior \r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-15.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fabio da Silva [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fabio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-21.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristina da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-15.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves Rodrigues Pereira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Dba Engenharia de Sistemas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves Rodrigues Pereira \r\n\r\nIndeferido o requerimento, conforme despacho de fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0127400-64.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE DA SILVA BARBOSA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-79.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-73.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DURVAL DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPELAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DURVAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 259. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-90.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Com Construcão Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-35.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Farias de Araujo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luciano Farias de Araujo, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 518. \r\n\r\nProcesso: 0000647-71.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Rodrigues Ferreira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Previdência Complementar - PRECE, Aut Selma Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Declino da competência.\" \r\n\r\nProcesso: 0000085-28.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Silva Ismério [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Silva Ismério \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1497824"
                            ],
                            "1497825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000979-04.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Castorina de Souza Martelote [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Castorina de Souza Martelote \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 181/182. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001564-56.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre pretição de fl. 184. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-95.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Albino Xavier [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafbras Produtos de Petróleo Ltda. [Adv. Renato Morais Guimarães (OAB: RJ 108827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Albino Xavier, Réu Rafbras Produtos de Petróleo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embargante condenada a pagar o equivalente a 1%.\r\n\r\nProcesso: 0146100-44.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARQUES MACHADO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR CHEQUE SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MARQUES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001115-35.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria dos Santos Vlasman [Adv. Tania Maria Francisca Almeida (OAB: RJ 81440 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Assistência Medica Infanil de Urgencia Ltda. - AMIU [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Assistência Medica Infanil de Urgencia Ltda. - AMIU , Aut Marcia Maria dos Santos Vlasman \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 0135900-02.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carin Loiola Teodoro do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Madre Del Dio Restaurante Ltda. [Adv. Valeria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade (OAB: RJ 80094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carin Loiola Teodoro do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 131/135. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000465-51.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves da Silva Brites [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Alves da Silva Brites, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-50.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pereira de Pontes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pereira de Pontes, Réu Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Exceção de pre-executividade julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0150500-96.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sostenes Resende da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 570 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-65.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Sandra Teixeira Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividades Economicas Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Sandra Teixeira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-11.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira Junior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda., Aut Paulo Cesar Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-61.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Rocha Rezina [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0159300-45.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Gomes Fernandes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Gomes Fernandes \r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-33.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena Gomes de Moura [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Helena Gomes de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001192-10.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Passos [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: EBN Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A., Réu EBN Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5.\r\n\r\nProcesso: 0102500-51.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO TRILHOS, Aut LUIZ TADEU FERREIRA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001114-84.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanisio do Nascimento Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanisio do Nascimento Castro\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-30.2012.5.01.0061 - ConPag\r\n\r\nCgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Santos Esposito [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristiane Santos Esposito, Cgte Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001714-37.2012.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino de Sousa Lima Euflausino [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Sousa Lima Euflausino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000616-85.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia de Carvalho Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Medicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia de Carvalho Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-60.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANETE CONSTANCIO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DISKIN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANETE CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS PORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000650-89.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva Pereira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A.(Sucessora de Clínicas Médico Cirúrgica Botafogo S.A.- Hospital Samarino) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A.(Sucessora de Clínicas Médico Cirúrgica Botafogo S.A.- Hospital Samarino), Aut Sônia Maria da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-26.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Silva de Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência das declarações acauteladas. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-78.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucio da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut José Lucio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001286-89.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Teixeira Bittencourt [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ Clínica do Joelho Ltda. [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJ Clínica do Joelho Ltda., Aut Natasha Teixeira Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 101/111 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001696-16.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Alves Mendonça [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001555-94.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marques Brasil [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marques Brasil , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-71.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO JORGE GALHARDO DE ARAUJO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO JORGE GALHARDO DE ARAUJO, Réu SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-37.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Azevedo Cunha [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5.\r\n\r\nId: 1497825"
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.07.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0097900-37.2003.5.01.0062 - Rte. JOSE XAVIER DE ANDRADE (Adv. Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ: 063028/D) Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMEIDA GARRET (Adv. Paulo Roberto Gomes Marcian - OAB/RJ: 080665/D) - Bem(ns): 1) Um elevador com oito paradas, marca Atlas, no estado, em uso, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua João Alfredo, 38, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO ROBERTO LIMA MENEZES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR, MM. Juiz em Exercício na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1497843"
                            ]
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1493432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097600-96.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ruibal Bajo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDEFERIDO VISTA, POR 10 DIAS, QUANTO À PETIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000983-35.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Marques Guimarães [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Marques Guimarães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000544-24.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pujante Transportes Ltda., Aut Sergio da Silva Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0084600-05.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA \"massa falide de\" [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000508-79.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Galvão Jacomo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000407-42.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0047500-74.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Gandara Alvarez [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal S.A. - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A. - CEF, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0037500-83.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio Faria de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000292-21.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katilene de Almeida Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katilene de Almeida Oliveira \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-56.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Paes Sinforoso [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-79.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO LEONE CORREIA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: Jose Luiz Couto de Souza, Réu: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO LEONE CORREIA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.470,NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001072-58.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silveira [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0098600-44.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PEREIRA VELOSO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PEREIRA VELOSO\r\n\r\nDILIGENCIE O AUTOR, EM 15 DIAS, QUANTO AO NOME E ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO. \r\n\r\nProcesso: 0001423-65.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Domingos Ferreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Capri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.172/174. .\r\n\r\nProcesso: 0001175-02.2011.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Altino Alves Dias [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kobe Elija Veículos Ltda.\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Lindolpho Meirelles [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Araçatuba Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: SPE Ana Nery Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: SPE Costa do Recreio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Lindolpho Meirelles\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-94.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Refugio Carioca Ltda. [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34. \r\n\r\nProcesso: 0001228-46.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pessanha dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA, Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0123500-81.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Neif Matuck [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-06.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bastos Ragnelli [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bastos Ragnelli\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DO 1º RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0001255-29.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lúcia Soares Bruzaca [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lúcia Soares Bruzaca\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-22.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Vilamil Paes Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Vilamil Paes Guimaraes\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0150200-31.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Souza\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR, EM 05 DIAS, O SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE A RECLAMADA JÁ FORA CITADA. \r\n\r\nProcesso: 0000254-86.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Gonçalves Moreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Gonçalves Moreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0020600-59.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEGROUND BRASIL LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: DEUTSCHE LUFTHANSA A G [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CYRINO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0021200-12.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Barbosa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Gelo Real Ltda, Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl.110, bem como para que indique, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0016200-31.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Diocasino da Silva Amorim [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Riodam Distribuidora de Agua e Materiais Ltda., Réu: Fabrício Jackson Ribeiro da Silva, Réu: Manoela Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diocasino da Silva Amorim\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000174-45.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000099-74.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Rosa de Freitas Neto [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Rosa de Freitas Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl.175, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-16.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Almeida Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmagix - Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Almeida Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000085-56.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Correia [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.236, bem como para se manifestarem, em 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, quanto os cálculos de liquidação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0096100-29.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: Greyce Betannea Suathe Almeida , Réu: Paulo Roberto de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051800-55.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nDEFERIDO VISTA POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nId: 1493432"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1498115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110700-86.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Nery Barreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Eduardo Fonseca e Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Helio Meirelles Cardoso [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jose Maria Lorenzo Maneiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Lincoln Franklin Scali Filho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Lorenzo Maneiro\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 1109: intime-se o reclamante para manifestar sobre a promoção da contadoria e para refazer seus cálculos, observando os parámetros acima, em dez dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000691-18.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Duarte Pereira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Papillon Motel Ltda. [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papillon Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 280 : à reclamada para que comprove nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, conforme fls. 252, ambas em guia própria, observando-se os códigos ali indicados, em dez dias, sob pena de prosseguimento da execuçãol \r\n\r\nProcesso: 0000340-11.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Alves Nunes [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0040400-80.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CINTRA TAMPASCO DE CARVALHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 531: ... à reclamada, em igual prazo de dez dias, devendo, em caso de discordância, apresentar impugnação acompanhada de planilha de cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0001400-87.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Marques de Oliveira [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0111300-39.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton da Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Cruz , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-45.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Edmo Magalhaes Coelho - Espólio de - A/C Inventariante Laurinda Gonçalves Coelho [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jaqueline Cavalcante da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edmo Magalhaes Coelho - Espólio de - A/C Inventariante Laurinda Gonçalves Coelho, Egdo Jaqueline Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 48 \"decido dar provimento aos embargos declaratórios,\" \r\n\r\nProcesso: 0000915-19.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Alves da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jose de Alencar Leite Magalhaes (OAB: RJ 80517 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Alves da Silva, Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nVenham os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0122500-14.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Domingos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis, Réu: Geraldo Jorge de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 365: ao adv. Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa de que, considerando o art. 45 do CPC, permanece o patrocínio, haja vista a não comprovação de recebimento da comunicação de renúncia pelo mandante. \r\n\r\nProcesso: 0000335-23.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cordovil da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cordovil da Silva , Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação , bem como da garantia do juízo de que o depósito de fls. 350 foi convolado em penhora, para querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos à execução, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001338-42.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Arivaldo dos Santos Silva [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho: à reclamada para comprovar o adimplemento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000216-57.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Velox Consultoria em RH LTDA (em recuperação judicial) [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natasha Fernandes da Costa [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natasha Fernandes da Costa\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0127300-51.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Rocha [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)], Réu: RONALDO LEVIS, Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 250: considerando-se o art 45 do CPC, permanece o patrocínio, haja vista que não há comprovação de recebimento pelo mandandte do documento ora apresentado em cópia. \r\n\r\nProcesso: 0070700-93.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRANDAO [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Aut: ANGELO PACHECO VALENTIM [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 1106, para que venha com cálculos adequados em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-84.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Moraes Quintas Perez [Adv. Rafael Daum Stabile de Sousa (OAB: RJ 125404 - D)]\r\n\r\nRéu: Forum Fashion Leblon Ltda. [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forum Fashion Leblon Ltda., Aut Luiza de Moraes Quintas Perez\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 41 \" julgo improcedente esta reclamação.\" \r\n\r\nId: 1498115"
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                            "1498243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.07.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.07.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0125700-21.2009.5.01.0065 - Rte. ALDENICE MARQUES SILVA (Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ: 100699/D) Rdo. PANIFICAÇÃO PORTELA LTDA - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Fiat modelo Brava SX, 5pas/106/0 (cap/pot/cil), cor predominante cinza, RENAVAM 736101853, ano fabricação 2000, ano modelo 2000, placa KPS-6961/RJ, chassi 9BD182216Y2011245, regular estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Um forno à gás para cozimento de pães, Progás Evolução Contínua em Equipamentos para Gastronomia, fusível (10A), Inteligent Light, com rodinhas, 1,90m (altura) x 1,19m (largura) x 1,07m (comprimento/profundidade), no estado, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Um forno à gás para cozimento de pães, com rodinhas, 2,07m (altura) x 1,06m (largura) x 1,12m (comprimento/profundidade), 220V, no estado, avaliado em R$ 3.000,00; 4) Um pequeno fogão industrial á gás, com três bocas, 0,80cm (altura) x 1,14m (largura) x 0,55m (comprimento), com diversos pontos de ferrugem, no estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Rebelo da Silva, 178, Parque Anchieta/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0230600-75.1997.5.01.0065 - Rte. FERNANDO ANDRE MARTINS DE BARROS (Adv. Jose Affonso - OAB/RJ: 64542/D) Rdo. ESCOLA TÉCNICA VIRGINIA PATRICK - Bem(ns): 1) Trezentas carteiras universitárias de fórmica branca, avaliadas em R$ 9.000,00; 2) Seis aparelhos de ar condicionado Komeco, 12.000 Btus, no estado, avaliados em R$ 9.000,00; 3) Dez microcomputadores completos, com mnitor, mouse, teclado, CPU, avaliados em R$ 11.000,00. Total da Avaliação: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dom Helder Câmara, 2514, Higienópolis/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000791-96.2012.5.01.0065 - Rte. FRANCINALVA ABREU GUSMÃO (Adv. Roberto dos Santos Ohana - OAB/RJ: 056448/D) Rdo. DOIS ANDRES LANCHONETE E PIZZARIA LTDA - Bem(ns): 1) Seis televisores, marca LG, aprox. 42 polegadas, plasma, funcionando, no estado, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Marques de Abrantes, 45, Loja A, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000767-68.2012.5.01.0065 - Rte. CLAUDIA REGINA RAMOS NORATO (Adv. Rômulo Franco de Oliveira - OAB/RJ: 140952/D) Rdo. REPOUSO SANTA MARIA E SÃO MANOEL - Bem(ns): 1) Um conjunto de sofás composto por um sofá de 3 lugares e dois sofás de 2 lugares cada, em courvim cor marrom, estado de uso, avaliado em R$ 1.250,00; 2) Uma estante em madeira trabalhada, padrão cerejeira, com 4 portas pequenas e 2 portas grandes, 4 gavetas e 3 nichos de prateleiras, estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Duas poltronas individuais, em tecido estampado cor vinho, avaliadas em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Japurá, 555, Praça Seca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0179200-41.2005.5.01.0065 - Rte. JOÃO FRANCISCO SAUWEN FILHO (Adv. Valdo Bretãs Valadão - OAB/RJ: 068914/D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ: 044418/D) - Bem(ns): 1) Um monitor LCD 17”, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manuel Vitorino, 553, Piedade/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0054600-45.2005.5.01.0065 - Rte. MARIA MARLEIDE CAMELO DO NASCIMENTO (Adv. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ: 020916/D) Rdo. MARCIA REGINA P. DE BARROS (Adv. Jose Matias de Oliveira - OAB/RJ: 043920/D) - Bem(ns): 1) Um tapete oriental, medindo 1,24 x 1,80m aproximadamente, no estado, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um televisor LCD Samsung SyncMaster 2033m, 20” aprox. em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Niemeyer, 815/1003, São Conrado/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001337-88.2011.5.01.0065 - Rte. ANGELICA DE OLIVEIRA TOMÉ DA SILVA (Adv. Plínio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ: 080317/D) Rdo. VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Três microcomputadores com processadores Intel Core Duo E7500, 2,95Ghz, 2Gb de memória, mnitores LG Flatron W 19/35 tela plana LCD, teclado, mouse, regular estado, funcionando, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 500, bloco 10, lj 103, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000634-60.2011.5.01.0065 - Exte. WALTEMIR DAMASIO DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ: 032511/D) Exdo. LANCHONETE BOBZINHO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Isaac Muniz - OAB/RJ: 06046/C) - Bem(ns): 1) Um jazigo perpétuo, representado pelo lote 1737, setor 1, localizado no Cemitério Jardim da Saudade de Sulacap, avaliado em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Carlos Pontes, 500, Sulacap/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI R. MOURA, MM. Juíza Titular na 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1498243"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000320-74.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Pereira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)], Réu: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)], Réu: Condomínio Íon [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Pereira , Réu Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle, Réu Condomínio Íon, Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nContestarem os embargos de declaração, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-16.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Carmo Rodrigues de Paula [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Império das Drogas da Pavuna Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Carmo Rodrigues de Paula \r\n\r\nAO RECORRIDO para contrarrazões (fls. 213/223). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-89.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vistas dos autos fora do cartório, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-38.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitório Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitório Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, bem como, ter ciência do despacho de fl.293,\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-83.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Wallace da Silva Couto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut William Wallace da Silva Couto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000324-14.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Sousa Paiva [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão de Campinho Material de Construção Ltda. [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galpão de Campinho Material de Construção Ltda., Aut João de Sousa Paiva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 848. Decorrido o prazo de 05 dias, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006400-98.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cordeiro Peixoto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-56.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Carvalho de Almeida [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicom Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BT Latam Brasil Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BT Latam Brasil Ltda., Réu Vicom Ltda. \r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227300-02.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Rocha Pereira [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda. , Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Jaqueline da Rocha Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a 2ª ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000452-68.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pinto de Lima [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME - CNPJ:00310072/0001-35 [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. ME - CNPJ:00310072/0001-35, Aut José Luiz Pinto de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0060500-71.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR PINTO VIEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA, Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR PINTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222, devendo dizer, com base nos elementos constantes dos autos, como pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao Juízo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-43.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvany de Souza Cunha [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpati Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)], Réu: Barbara Vieira Lacerda [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)], Réu: Domingos Arthur da Fonseca Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvany de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 230, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-83.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino de Mesquita Sarmento [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR recurso adesivo de fls. 540/546 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-91.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Figueira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Barreto de Servicos Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Barreto de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-76.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIETE DA SILVA PAULA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: ANTÔNIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIETE DA SILVA PAULA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-67.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOREIRA CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA-ME, Réu: Alexandre Vinicius Peralta, Réu: Odenir Jose de Matos, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nTI: Mega Linhas Aéreas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl 470, cuja cópia se segue, devendo a Ré proceder ao depósito dos valores abaixo discriminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, nos termos do art 475-J do CPC.\r\n\r\n- Crédito do Autor (deduzidos os depósitos judiciais à disposição do juízo):\r\n\r\nR$ 45.379,41, equivalentes a 3.659.069,17 Trs pro-rata.\r\n\r\n- Crédito do INSS: R$ 9.005,39, equivalentes a 726.129,87 Trs pro-rata.\r\n\r\n- Custas: R$ 590,63\r\n\r\n- Despesas de Execução: R$ 150,00 .\r\n\r\nProcesso: 0062200-82.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY RODRIGUES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Urubatan Salles Palhares, Réu: Izair Teodoro de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-78.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Pinho [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Pinho\r\n\r\nTer ciência de que os autos serão arquivados, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-50.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia dos Santos Guimaraes [Adv. Karla Bethania Fernandes Nazar (OAB: RJ 119750 - D)], Aut: Mario Silva Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Sarah Maria da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Silva Santos, Aut Sarah Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 118, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-20.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vistas dos autos fora do cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-30.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS SOARES DE AZEVEDO [Adv. Helenice Soares de Azevedo (OAB: RJ 79893 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO BARRABALI LTDA ME [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)], Réu: Gilberto de Castro Vasconcelos Junior, Réu: Joaquim Alberto da Silva Amorim, Réu: Octavio Arthur Niszewsky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 214, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-52.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Monteiro de Barros [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboim Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Proativa Ltda. , Aut Kelly Monteiro de Barros \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 31/05/2013, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do autor, sob pena de multa no valor de R$ 500,00, pela 1ªRé, em caso de descumprimento. Ciente a parte autora que o não comparecimento sem motivo imperioso, devidamente comprovado, ensejerá a quitação da obrigação, nada mais podendo reclamar a esse título. \r\n\r\nProcesso: 0000487-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lobianco dos Santos [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Majalis Ltda. [Adv. Flávia Rodrigues Bernardo de Souza Rosa (OAB: RJ 155631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Majalis Ltda., Aut Fabiana Lobianco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário.\r\n\r\nOs autos somente poderão ser retirados em carga pelo advogado da parte interessada mediante à comprovação da ciência da garantia do juízo, ressalvada a hipótese de concessão de prazo comum às partes, hipótese em que a vista dos autos deverá ser realizada na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000403-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiene Cruz Rodrigues [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A - CNPJ: 47.192.019/0021-11 [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda - CNPJ: 74.481.201/0005-18 [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A - CNPJ: 04.184.779/0001-01 [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A - CNPJ: 04.184.779/0001-01, Réu Gelre Trabalho Temporário S.A - CNPJ: 47.192.019/0021-11, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda - CNPJ: 74.481.201/0005-18\r\n\r\nAOS RECORRIDOS para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0026500-16.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI MADALENA DA SILVA CASTRO [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA, Réu: ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM ALVES FERREIRA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)], Réu: JOSE MANUEL CABEDE LOPES, Réu: Maria Isaura da Cunha Alves Ferreira, Réu: MAURICIO SANTOS DA SILVA, Réu: RICARDO SANCHES BAIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI MADALENA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 190, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão . \r\n\r\nProcesso: 0000821-62.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Machado da Silva [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda - 59291534/0596-41 [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Machado da Silva \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, no prazo de 15 dias, observando a penalidade cominada à fl.87. \r\n\r\nProcesso: 0001046-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa de Freitas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário interposto não foi recebido, por estar intempestivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-02.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Guimarães da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administradora de Recurso Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Guimarães da Silva , Réu Galileo Administradora de Recurso Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1496907"
                            ],
                            "1496905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0143900-75.2006.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Vinicius Mendes de Souza\r\n\r\nExecutado: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 9.781,62 em 15 (quinze) dias, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496905"
                            ],
                            "1496906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri de Fatima Trindade Lima\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda - CNPJ:28993210/0001-47\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica do Rim Campo Grande Ltda - CNPJ:28993210/0001-47, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001047-33.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Domingos Rodrigues \r\n\r\nRéu: Importadora de Gás Veicular Guatemala Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Importadora de Gás Veicular Guatemala Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-90.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Henrique da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Argon S.A. (Massa Falida) - CNPJ:00531608/0001-42, New Life Assessoria de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:35838.440/0001-05\r\n\r\nPelo presente fica m New Life Assessoria de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:35838.440/0001-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA da decisão de fls. 324/326: Procedente em parte. Custas de R$ 2.600,00 pelas rés. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496906"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-90.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Silvio Luiz Campos Wanderley, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDigam as partes, em 05 dias sucessivos, as provas que ainda pretendem\r\n\r\nproduzir. \r\n\r\nProcesso: 0001405-92.2012.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Otília Pereira [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Ivanilde Borges de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Ivanilde Borges de Araujo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas das Silva Guimarães [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG , Aut Douglas das Silva Guimarães , Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. - Porcão Rio s \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0056400-70.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES (sócio de Shallon Rio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 83/90 no valor total de R$ 6.082,97 , equivalente a490.487,26, sendo R$ 5.247,31 ou 423.105,33 o valor devido ao autor, R$ 716,39 ou 57.764,54 IDTR's o valor do INSS e R$ 119,27 ou 9.617,40 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-68.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Lopes Baptista [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Simoes Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Simoes Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidacão. \r\n\r\nProcesso: 0001468-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicélia Oliveira Fonseca Barbosa [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-81.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.165 no valor total de R$ 2.270,45 , equivalente a 183.072,76 IDTR1s, sendo R$ 2.226,31 ou 179.505,56 IDTrs o valor devido ao autor, R$ 44,24 ou 3.567,20 IDTR's o valor das custas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000855-97.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Teixeira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-75.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Aguiar de Santana [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administração de Serviços Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Aguiar de Santana \r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-28.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.535/538 no valor total de R$ 65.221,23 , equivalente a 5.258.970,80 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 426,532 e 534 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 46.338,78 ou 3.736.425,87 equivalente a IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0102600-28.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Barros , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.710/714 no valor total de R$ 56.652,20 , equivalente a 4.568.024,86 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.545 e 622 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a 1ªré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 40.416,34 equivalente a 3.258.882,91 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058300-15.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Magno d Alincourt Esteves [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Villajo Gastronomia Thecat Walder Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Magno d Alincourt Esteves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 38/44 no valor total de R$ 43.003,43 , equivalente a 3.467.487,24 IDTR's, sendo R$ 36.988,57 ou 2.982.492,20 IDTR's o valor devido ao autor, R$ 4.956,55 ou 399.660,54 IDTR's o valor do INSS , R$ 9,37 ou 755,53 IDTR's o valor do IR e R$ 1.048,94 ou 84.578,97 IDTR's o valor das cujstas, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000589-81.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Sousa [Adv. Viviane Gonçalves Fiuza (OAB: RJ 126747 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Manancial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.53/57 no valor total de R$ 16.091,81 , equivalente a 1.297.527,80 IDTR's, sendo R$ 15.422,14 u 1.243.530,43 o valor devido ao autor, R$ 669,67 ou 53.997,37 IDTR's o valor do INSS além das custas fixadas na sentença,. Reconsiderado o despacho de fls. 52, intimando-se as partes, sendo a ré por edital. \r\n\r\nProcesso: 0000083-03.2013.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana de Souza Leite [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anonima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Souza Leite \r\n\r\nVir com o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0015900-83.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Leopoldina Gremiao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda., Aut Tais Leopoldina Gremiao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.141/147 no valor total de R$ 5.920,10 , equivalente a 477.354,31 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 106 em penhora. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos, sendo a ré que serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000112-58.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Feliciano Galvão [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VB Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO , Réu: MARIA LUIZA GONÇALVES VEIGA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VB Engenharia Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a guia não acompanhou a petição de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0000913-03.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lemos Cavalcanti Pinto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL Transportes Estela S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias,conforme o solicitado às fls 453 . \r\n\r\nProcesso: 0000980-02.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência que serão liberados alvarás, conforme decisão. \r\n\r\nProcesso: 0027500-87.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBSON REIS [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO, Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBSON REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 156 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-75.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELLE RUBINSTEIN [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nRéu: TWS TELECOMUNICACOES S C LTDA [Adv. Alberto Pereira Nunes (OAB: RJ 54569 - D)], Réu: Andre Ricardo Danzi Dupont, Réu: Antonio Tome de Canha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELLE RUBINSTEIN, Réu TWS TELECOMUNICACOES S C LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 252/253 no valor total de R$ 45.642,68 , equivalente a 3.680.297,37 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.232 em penhora. Intimem-se as partes, sendo de que será liberado alvará ao autor pelo depósito penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000089-44.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Motta [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Radiadores Ltda. [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)], Réu: Empreendimentos e Participações Penha Ltda. (Leopoldina Shopping) [Adv. Elaine Cristina Vicente Costa (OAB: RJ 151293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos e Participações Penha Ltda. (Leopoldina Shopping), Aut José Marcio Motta , Réu Radiadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.658/661 no valor total de R$ 21.911,72 , equivalente a 1.766.803 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.539 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 15.181,42 equivalente a 1.224.120,50 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000725-82.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Alves Saldanha [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Telecom S.A. - Unitelco [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nTI: Ricardo Thomazinho da Cunha (Adv. Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Alves Saldanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-62.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Réu: Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Estaleiro Mauá [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: ALBERTO VIDAL FERRAZ - SÓCIO , Réu: MARINETECH SERVIÇOS MARÍTIMOS DE HIDROJATO LTDA SÓCIA DE NAUTILUS MARINE, Réu: LITECH S.A SÓCIO DE NAUTILUS MARINE SERVICE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá, Aut Jesse da Silva, Réu Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 261/289 no valor total de R$ 31.929,43 , equivalente a 2.574.559,54 IDTR'S. Devidos de forma subsidiária: pela 2ª ré ( Petrobrás S.A.), o valor total de R$ 14.068,00 ou 1.134.342,32 IDTR's; pela 3ª ré (Estaleiro Mauá S.A.), o valor total de R$ 20.961,47 ou 1.690.182,15 IDTR's Convolo o depósito recursal de fls. 192,215 e 247 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré para efetuar o depósito no valor total, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, podendo as demais rés efetuarem o pagamento dos valores dos quais são responsáveis subsidiárias, independentemente do esgotamento da execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000927-21.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ferreira de Jesus [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolv Prestadora de Serviços Ltda., Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Luana Ferreira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.308/316 no valor total de R$ 6.483,82 , equivalente a 522.808,60 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.276 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a 1ªré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 1.310,71 equivalente a 105.686,23 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001037-54.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Gonçalves Lemos Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gonçalves Lemos Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado prejudicado o requerido em fls. 116 face informação de fls.110. \r\n\r\nId: 1497684"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2013\r\n\r\n0091500-81.2006.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luis Teixeira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Panflor Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.290,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034700-62.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jesse da Silva\r\n\r\nExecutado: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.,Estaleiro Mauá,Petrobrás,ALBERTO VIDAL FERRAZ - SÓCIO ,MARINETECH SERVIÇOS MARÍTIMOS DE HIDROJATO LTDA SÓCIA DE NAUTILUS MARINE,LITECH S.A SÓCIO DE NAUTILUS MARINE SERVICE \r\n\r\nPelo presente fica citado Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.329,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058300-15.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jarbas Magno d Alincourt Esteves\r\n\r\nExecutado: Villajo Gastronomia Thecat Walder Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Villajo Gastronomia Thecat Walder Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.163,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056400-70.2003.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO MARTINS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES (sócio de Shallon Rio),SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,JATOSONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS PIRES TORRES (sócio de Shallon Rio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.082,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,JATOSONDA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.082,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497683"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0034700-62.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse da Silva\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., Petrobrás, Estaleiro Mauá, ALBERTO VIDAL FERRAZ - SÓCIO , MARINETECH SERVIÇOS MARÍTIMOS DE HIDROJATO LTDA SÓCIA DE NAUTILUS MARINE, LITECH S.A SÓCIO DE NAUTILUS MARINE SERVICE \r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO VIDAL FERRAZ - SÓCIO , LITECH S.A SÓCIO DE NAUTILUS MARINE SERVICE , MARINETECH SERVIÇOS MARÍTIMOS DE HIDROJATO LTDA SÓCIA DE NAUTILUS MARINE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 261/289 no valor total de R$ 31.929,43 , equivalente a 2.574.559,54 IDTR'S. Devidos de forma subsidiária: pela 2ª ré ( Petrobrás S.A.), o valor total de R$ 14.068,00 ou 1.134.342,32 IDTR's; pela 3ª ré (Estaleiro Mauá S.A.), o valor total de R$ 20.961,47 ou 1.690.182,15 IDTR's Convolo o depósito recursal de fls. 192,215 e 247 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a 1ª ré para efetuar o depósito no valor total, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, podendo as demais rés efetuarem o pagamento dos valores dos quais são responsáveis subsidiárias, independentemente do esgotamento da execução em face da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0077100-28.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.535/538 no valor total de R$ 65.221,23 , equivalente a 5.258.970,80 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls. 426,532 e 534 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 46.338,78 ou 3.736.425,87 equivalente a IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000589-81.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Sousa \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Manancial \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Manancial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.53/57 no valor total de R$ 16.091,81 , equivalente a 1.297.527,80 IDTR's, sendo R$ 15.422,14 ou 1.243.530,43 IDTr's o valor devido ao autor, R$ 669,67 ou 53.997,37 IDTr's o valor do INSS além das custas fixadas na sentença, intimando-se as partes da homologação dos cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497685"
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000110-77.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Arnílio da Silva [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: IAR Comércio de Comestíveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Arnílio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001390-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana de Sousa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana de Sousa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000943-66.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Lamarque [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Lamarque \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0019900-57.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose Souza de Macedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Jose Souza de Macedo\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-48.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Gigante de Oliveira [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Gigante de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000211-17.2013.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Janiel Ferreira de Souza [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: F A Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Loja Fashion Mall [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo F A Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. - Loja Fashion Mall\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000909-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Morais Marinho [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Rafael Moulin de Magalhães (OAB: RJ 142812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Morais Marinho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 70,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000670-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Moraes Santagueda da Cunha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Moraes Santagueda da Cunha, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001399-16.2011.5.01.0070 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Suzana Helena F. Salgado (OAB: RJ 152519 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos para formação da CS, no prazo de 5 dias, ou providenciar a retirda da petição protocolada em 09.04.2013, sob pena de inutilização da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000874-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Santos Fernandes de Souza [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Aluminio e Vidro 3 Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. EPP [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Aluminio e Vidro 3 Comercio de Aluminio e Vidro Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-64.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA DE FARIAS TELLES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: LEDA CRISTINA RICCA, Réu: REGINA HELENA SALLES, Réu: EDSON FERREIRA DA COSTA, Réu: MARIO MARTINELLI PIEROTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE FARIAS TELLES\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela ré, às fls.419. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika dos Santos Castro Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika dos Santos Castro Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.55 \r\n\r\nProcesso: 0000893-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Ataide Salomão [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Ataide Salomão, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Ribeiro [Adv. Susane Helena Oliveira Assimos (OAB: RJ 124488 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlê Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves Ribeiro , Réu Nestlê Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001586-24.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcira Cabral dos Santos [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Ronaldo Feldmann (OAB: DF 10189 - D)], Réu: Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Argos Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos do despacho de fl. 376., iniciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000908-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjoree Christina Ferreira da Silva [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE S HERDY LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marjoree Christina Ferreira da Silva , Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE S HERDY LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-36.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pires Campos [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pires Campos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Araújo Garcez [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff, Aut Raphael de Araújo Garcez \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 135. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Basilio da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Basilio da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-37.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara da Silva dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara da Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 52. \r\n\r\nProcesso: 0000974-23.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santoro [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA, Réu: Carlos Roberto Sá da Silva, Réu: Diego Sá da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santoro \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-54.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza de Andrade [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Souza de Andrade\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.26. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Gomes de Oliveira Sandis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Aut: Luana Gomes de Oliveira Sandis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Marco Cesar Francisco das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Gomes de Oliveira Sandis, Aut Rosania Gomes de Oliveira Sandis\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista . Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001513-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecban Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencio Silva dos Santos , Réu Tecban Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0016000-08.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE IZIDIO ALVES [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE SE E COME REFEICOES LTDA ME , Réu: NADIA REGINA PEREIRA BRAGA DIAS, Réu: ELAINE DIAS FERREIRA DE LUCENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE IZIDIO ALVES\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo em definitivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001568-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Franklin de Oliveira Fagundes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Fontenelle Aucar (OAB: RJ 73505 - D)], Réu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Franklin de Oliveira Fagundes\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0001573-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luiz dos Santos Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Luiz dos Santos Lopes\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 393. \r\n\r\nProcesso: 0000500-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Azevedo de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rafael Ferreira Azevedo de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira Medeiros Moura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mônica Oliveira Medeiros Moura, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001331-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Montez Cardoso [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensercon Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Montez Cardoso\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-67.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Carvalho Muniz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-21.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno do Bonfim Truta [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária LTDA. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária LTDA.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FELICIANO DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001327-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Batista de Lima [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienimatica Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higienimatica Conservação e Limpeza Ltda., Réu Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-18.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição dos Santos [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIMED LTDA. ME. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Jorge Andrade de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceição dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-28.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cecília Costa Abel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Aut Erika Cecília Costa Abel \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/07/2013, às 11h10 para realização de audiência de oitiva de testemunha, no Juízo deprecado. \r\n\r\nId: 1497668"
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                            "1497669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001586-24.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalcira Cabral dos Santos\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A., Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda, Argos Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Super Cleanners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias, nos termos do despacho de fl. 376., iniciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0150700-13.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Flora Batista\r\n\r\nRéu: Kenzo Engenharia Ltda., Marcos Campos Motta, SHEILA MOTA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Kenzo Engenharia Ltda., Marcos Campos Motta, SHEILA MOTA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo e da íntegra do despacho de fl. 191. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497669"
                            ],
                            "1497670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0021100-17.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERCY MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA , Ana Lage Ferreira Leal, Daniel Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Silva Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio (fl. 189). Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497670"
                            ],
                            "1497671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000273-28.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cecília Costa Abel \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/07/2013, às 11h10 para realização de audiência de oitiva de testemunha, no Juízo deprecado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497671"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1496740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001049-88.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Anastácia Ferreira Gonçalves [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Steri-Grau Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Ferreira Gonçalves , Réu Steri-Grau Produtos Hospitalares Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-21.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fátima de Miranda Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Patrícia Fátima de Miranda Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001407-87.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Scofano [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Scofano , Réu Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A., Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-22.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiney Gomes de Mello [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiney Gomes de Mello, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-07.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima Ribeiro Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Rosangela de Fatima Ribeiro Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-08.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcício Menezes Fagundes Junior [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K2 Comércio de Confecções Ltda., Aut Tarcício Menezes Fagundes Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-56.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes Martins [Adv. Verônica Rosa Nunes (OAB: RJ 171779 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna Comércio de Moveis e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etna Comércio de Moveis e Artigos para Decoração Ltda., Aut Fernanda Gomes Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-25.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Miranda [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda, Réu Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR, Aut Joel Alves de Miranda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 154 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001210-35.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freire Santana Neves [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda., Aut Rodrigo Freire Santana Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001224-82.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotative Color Label and Sign Ltda. EPP [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)], Réu: Sanz Filmes Tecnicos Ltda. [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos, Réu Rotative Color Label and Sign Ltda. EPP, Réu Sanz Filmes Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001135-59.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Angela dos Santos [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Adm. deRecursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Réu Galileo Adm. deRecursos Educacionais S.A. , Aut Jane Angela dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-77.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Sebastiana Ramos Moreira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda. , Aut Ilza Sebastiana Ramos Moreira \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 218/222 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0001291-47.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gonçalves de Oliveira Junior [Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira (OAB: RJ 161039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo - ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo - ASSESPA, Aut Sidney Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-95.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Oliveira [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Leandro Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-39.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Débora da Silva Ponciano [Adv. Jose Carlos Ramos Rebelo (OAB: RJ 125695 - D)]\r\n\r\nRéu: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Aut Janaina Débora da Silva Ponciano, Réu Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-22.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira do Nascimento [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira do Nascimento, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 321/324 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0006900-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Moura Silveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Moura Silveira, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-31.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-91.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ribeiro de Sá Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. (Sucessora de Transportes Zona Oeste Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ribeiro de Sá Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-43.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS ALFREDO PACHECO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE TRE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FRANZ GOMES BREITSCHAFT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ANGELA SENRA BREITSCHAFT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: WERENE DE MELLO SENRA BREISCHAFT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA SENRA BREITSCHAFT, Réu ARTE TRE MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu FRANZ GOMES BREITSCHAFT, Réu WERENE DE MELLO SENRA BREISCHAFT\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário do valor indicado na petição de fls. 403/404, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000513-14.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto Vieira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Ricardo Roberto Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000876-64.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Evangelista Pereira [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Evangelista Pereira, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-88.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Miranda da Silva [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Ambev [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev, Aut Robson Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000556-14.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Quattrone Filho [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Quattrone Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-40.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Antonaccio Vidal [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Antonaccio Vidal , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000455-74.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Neves Leal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Gabriel Neves Leal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-23.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Petite Danse Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendes da Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000583-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Petrucci [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Petrucci\r\n\r\nÀ Recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0001581-96.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Emílio de Oliveira Azevedo [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Emílio de Oliveira Azevedo \r\n\r\nPara ter vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008000-11.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alex Firmino dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA \r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário do valor indicado às fls. 291, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001034-56.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Pontes Sampaio [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Guido Antônio Couto Maciel (Espólio de) [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guido Antônio Couto Maciel (Espólio de)\r\n\r\nAo reclamado para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0160200-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut ROBERTO CARLOS VARANDA CAMPOS\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, permeados por cinco, a iniciar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0047700-86.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Martins Gomes de Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs rés para manifestação sobre a impugnação da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0079700-13.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita da Silva Soares [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Sulamita da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001183-86.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Freitas Marinho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0000164-74.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseandro Bandeira da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0150500-08.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO CARMO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A), Aut CARLOS ALBERTO DO CARMO\r\n\r\nPara ter vista, pelo prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000018-67.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0163800-27.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Alves da Silva [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda., Aut Rosalvo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 526. \r\n\r\nProcesso: 0028400-80.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genair Pereira Ferreira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.M. Embalagens Industriais S.A. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.M.M. Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário do valor indicado às fls. 996, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108200-60.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton dos Santos Mendes [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)], Réu: Almir Gago Bandez (sócio), Réu: Rosângela Lopes Haddad Gago Bandez (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001340-59.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castro de Andrade [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castro de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 172 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000394-87.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Sartori [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda. \r\n\r\nPara que se manifeste sobre a impugnação do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0010200-83.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Figueiredo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Figueiredo\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 505. \r\n\r\nProcesso: 0122100-81.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 752. \r\n\r\nProcesso: 0001325-56.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Reis de Oliveira Arruda [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0150500-37.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Coutinho e Almeida [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda. - Dipponta, Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 335 verso foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169800-53.2003.5.01.0071 - Monito\r\n\r\nRqte: JORGE AMERICO CANDIDO TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-47.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Pereira de Almeida [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira de Almeida , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito ora comprovado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0140400-81.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clailton da Silva Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clailton da Silva Almeida \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 857. \r\n\r\nProcesso: 0134000-37.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JULIETA SILVA SOUZA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut MARIA JULIETA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-52.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Antunes de Alencar [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Aut Peter Antunes de Alencar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 557 verso. \r\n\r\nProcesso: 0141300-69.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Paulo do Nascimento [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paulo do Nascimento\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0137300-89.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1497. \r\n\r\nProcesso: 0001317-16.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williane de Araújo Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williane de Araújo Azevedo\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001563-75.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Frandson de Melo Oliveira [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Frandson de Melo Oliveira\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0127600-55.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Lemos [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruticola Cecifael Ltda. [Adv. Renata Carvalho do Barreiro (OAB: RJ 87615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fruticola Cecifael Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0127500-03.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carnaval Filho [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nCumpra a Ré corretamente o despacho de fl. 85, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001266-34.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Batista Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs recorridas, sucessivamente, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-15.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete dos Santos \r\n\r\nJunte a Reclamante extrato da conta na qual os pagamentos seriam efetuados, a fim de comprovar sua alegação. \r\n\r\nProcesso: 0096600-13.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA CURY [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRéu: MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0000683-49.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Alves da Conceição de Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda., Aut Yasmin Alves da Conceição de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000141-31.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Mota [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos, Aut Vanderlei da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-72.2012.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lito e Cia. Ltda., Cgto Vania Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-59.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Titus Lucius Bessa de Farias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Titus Lucius Bessa de Farias, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001139-67.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Pinho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií , Réu Itau Unibanco S.A., Aut Patrícia de Souza Pinho , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001259-42.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Loucadoras de Bens Móveis, Videolocadoras, Locadoras de Equipamentos Xerográficos e Heliográficos, Equipamentos Médicos, Elétricos, Eletrônicos e de Informática, Equipamentos Pesados e para Construção Civil, Locadoras de Automóveis, Caminhões, Roupas, Televisores e Livros do Estado do Rio de Janeiro - Sindibens [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad (OAB: RJ 31579 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasteiner 2000 Comércio e Locação de Containeres Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasteiner 2000 Comércio e Locação de Containeres Ltda., Aut Sindicato das Empresas Loucadoras de Bens Móveis, Videolocadoras, Locadoras de Equipamentos Xerográficos e Heliográficos, Equipamentos Médicos, Elétricos, Eletrônicos e de Informática, Equipamentos Pesados e para Construção Civil, Locadoras de Automóveis, Caminhões, Roupas, Televisores e Livros do Estado do Rio de Janeiro - Sindibens\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-20.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita da Silva Penha [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000264-29.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Freitas Tavares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Márcia de Freitas Tavares \r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, com prazos permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0057600-30.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Travassos dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo à Ré. \r\n\r\nId: 1496740"
                            ],
                            "1496741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044000-44.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Vieira Regis [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Vieira Regis\r\n\r\nPara ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0084600-05.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Anderson Lopes de Jesus [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Anderson Lopes de Jesus \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0055800-98.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvio Eleuse Langone de Rezende [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvio Eleuse Langone de Rezende\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0040400-44.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Moreira de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Catia Moreira de Lima\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 626, 627, 628 e 635. \r\n\r\nProcesso: 0000878-68.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Amorim Guimarães Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Maria Cristina Amorim Guimarães Rocha , Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-12.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santos da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-06.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Costa de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Costa de Souza , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 153/157 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação que a integra. \r\n\r\nProcesso: 0116700-33.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE AUGUSTA MIRANDA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO TURISMO S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO TURISMO S/A ADMINISTRACAO E SERVICOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 441. \r\n\r\nProcesso: 0136700-97.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Ignácio [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Natal Corrêa Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolfo Natal Corrêa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 130 verso foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137400-73.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cristiano de Andrade [Adv. Carlos Eduardo Rezende da Silva (OAB: RJ 127847 - D)]\r\n\r\nRéu: Catep Calderaria Técnica Pesada [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catep Calderaria Técnica Pesada \r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0081200-85.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Mariano da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertice Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Neuza Mary Ramos Ribeiro (sócia), Réu: João Alfredo Ribeiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Mariano da Costa\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001237-52.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Jesus de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. \r\n\r\nEsclareça a Ré o Recurso ora interposto, tendo em vista aquele de fls. 152/171. \r\n\r\nProcesso: 0030300-40.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON KING SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO ALVES DE OLIVEIRA, Réu WILSON KING SA\r\n\r\nConvolo o depósito ora efetuado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000871-76.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Costa Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Siemens Building Technologies Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Siemens Building Technologies Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0000887-93.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Carvalho de Azevedo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Carvalho de Azevedo\r\n\r\nPara ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0001220-79.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Batista [Adv. Wallace Moraes Viana (OAB: RJ 110796 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Bernardo , Aut Rogério Ribeiro Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0134300-47.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Queiroz [Adv. Ingrid Marques Adolph (OAB: RJ 146271 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Consultoria de Projetos Ltda [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu SEI Consultoria de Projetos Ltda\r\n\r\nÀ 1ª Reclamada, para entregar as guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0134300-18.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Garcez Luiz Marins [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Adao Pan Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Fernando Soares Carneiro (OAB: RJ 32890 - D)], Réu: Adao M Silva, Réu: Jose Aluizio de Souza (sócio), Réu: Szymon Wolf Majerowicz (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Garcez Luiz Marins\r\n\r\nPara ter vista. \r\n\r\nProcesso: 0134400-75.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIO QUIRINO ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MANEQUINHO LTDA [Adv. Lucia Pinto de Macedo (OAB: RJ 88340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO MANEQUINHO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 160 verso foram homologados. Comprove a Ré o recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164700-10.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Machado Quaglioz [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Machado Quaglioz \r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenir Gomes da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenir Gomes da Costa\r\n\r\nPara ciência das impugnações aos seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0146300-84.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Vieira Gouvea [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Vieira Gouvea\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-25.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA NELY DE SOUZA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RR UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Rosecler Rosa Teixeira (sócio), Réu: Ricardo da Silva Mascarenhas (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA NELY DE SOUZA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, tendo em vista que frustradas as tentativas perpetadas até o momento. \r\n\r\nProcesso: 0162100-26.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROGERIO MELO OLIVEIRA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-73.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias da Silva \r\n\r\nPara informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0146500-23.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dan Moura Coelho de Sa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Represebtacao Ltda. - Casa e Video (em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dan Moura Coelho de Sa\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-63.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ANTONIO DE MELO QUINTAS [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Alba Ferreira socia Editora dos Esportes SPA XXI Ltda, Réu: Manoel Domingos Ferreira socio Editora dos Esportes SPA XXI Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ANTONIO DE MELO QUINTAS\r\n\r\nJunte o Reclamante documentos que comprovem cabalmente sua alegação. \r\n\r\nProcesso: 0059000-79.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Mendes Gonçalves [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: A! Bodytech Participaçõs S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! Bodytech Participaçõs S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001107-91.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernaris Mota de Castro Nery [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000883-27.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Antônio Porte da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0051600-24.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MACEDO DE ABRANTES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JOACABA LTDA [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Réu: Gerson Luiz Spessoto socio Expresso Juacaba Ltda, Réu: Milton Spessoto socio Expresso Juacaba Ltda, Réu: Norberto Antonio Spessoto socio Expresso Joacaba Ltda, Réu: Victorio Fioello Spessoto socio Expresso Joacaba Ltda, Réu: Wanda de Paiva Spessoto socio Expresso Joacaba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MACEDO DE ABRANTES\r\n\r\nPara que se manifeste sobre as certidões dos oficiais de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000293-16.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Maria de Carvalho Anselmo da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1138. \r\n\r\nProcesso: 0133700-60.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Amorim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Amorim, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais em penhora. À ré para efetuar o pagamento da diferença devida, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0168300-54.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE MORAES FARIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER (SÓCIO DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA.), Réu: ESPÓLIO DE ADOLPH BLOCH N/P INVENTARIANTE PEDRO JACK KAPELLER (SÓCIO DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA), Réu: ESPÓLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN N/P INVENTARIANTE DR. PAULO RODOLFO PELLICANO (SÓCIO DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA), Réu: JACQUELINE KAPELLER (SÓCIA DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA), Réu: CARLOS SIGELMANN (SÓCIO DE BLOCH SOM E IMAGEM LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA \r\n\r\nComprove a Ré o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0169600-85.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL sucessora de EDMUNDO COSME DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Aut: ANNA BEATRIZ COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Aut: VITORIA CRISTINNE COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)], Aut: WAGNER COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)], Réu: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA BEATRIZ COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL, Aut MARIA ISABEL sucessora de EDMUNDO COSME DA SILVA, Aut VITORIA CRISTINNE COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL, Aut WAGNER COSME DA SILVA, menor, por sua mae MARIA IZABEL\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-33.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soelene Souza Monnerat [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soelene Souza Monnerat\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1496741"
                            ],
                            "1496742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000518-02.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Castro Borzaquel\r\n\r\nRéu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Banco BMG S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-14.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FRAGATA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FIEL - ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO, REINALDO CABRAL DO CARMO, AMAURY DE ASSIS PAIVA , WILSON LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANTONIO PINHEIRO DE ARAUJO, REINALDO CABRAL DO CARMO, WILSON LIMA DOS SANTOS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A., Banco Itaú Unibanco\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-57.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000307-63.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Stenio Bezerra Gomes \r\n\r\nRéu: Peixe Real Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glaucia Alves Gomes da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Antonio Carlos Cardoso Silva Vaz, João Domingos dos Santos Ferreira Meireles , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496742"
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                                "Processo: 0000947-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santana Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Barroso Soares [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Isabel Barroso Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-82.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Livramento [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro - DSS AMN [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro - DSS AMN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 511/2013-CEF .\r\n\r\nProcesso: 0069700-08.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Comércio e Construções\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 341 e ss. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenita Pinto Guimarães de Magalhães Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-55.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Vargas Pereira Neto [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Fire EAJL Equipamentos de Segurança Contra Incêncio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Vargas Pereira Neto , Réu Ideal Fire EAJL Equipamentos de Segurança Contra Incêncio Ltda. \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.52/55 , ATUALIZADOS A F. 58/59, FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR EM R$ 5.981,05, EQUIVALENTE A 482.268,72 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR: R5.125,19$ , EQUIVALENTE A 413.258,45 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 768,78, EQUIVALENTE A 61.988,77 IDTR, INSS:R$ 87,08, EQUIVALENTE A 7.021,50 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001067-03.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Matos da Silva [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.37 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000763-38.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Neves Flor [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 15 dias para manifestar-se sobre os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabri dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-23.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alonso Rocha de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel Comércio de Alumínio e Ferro Representações e Indústria Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alonso Rocha de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-85.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Constancio do Rego [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Campo Grande II Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Constancio do Rego \r\n\r\nApresentar, querendo, embargos à execução, no prazo de 5 dias. sob pena de liberação à ré-exequente dos valores bloqueados a f. 86/87. \r\n\r\nProcesso: 0042500-26.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiriakos Biniou [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça , Réu: Marilene Perroni [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Réu: Penélope Disco Bar, Restuarante e Danceteria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilene Perroni\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 502/2013-BB .\r\n\r\nProcesso: 0062500-13.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Batista de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Batista de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-56.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlandes Maia da Silva Junior [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlandes Maia da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 49. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Virgilio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Nossa Senhora de Fatima Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Virgilio da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000335-90.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Sobral [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-32.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Sousa Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lemix Sucos e Sanduiches Ltda-ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael de Sousa Silva \r\n\r\nTomar ciência de que sua petição de f. 87/89 foi recebida como agravo de petição, tendo sido negado seguimento ao mesmo, por intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-63.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros da Costa [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Medeiros da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000353-43.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Felipe Vieira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Felipe Vieira, Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.80/81 , ATUALIZADOS A F.86 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 6.413,95, EQUIVALENTE A 517.174,79 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 5.497,16, EQUIVALENTE A 443.251,44 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 916,79, EQUIVALENTE A 73.923,35 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165200-67.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-94.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Onofre Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Zul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Onofre Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Cristina da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 45-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1498138"
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                                "Processo: 0000771-40.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rubem Gonçalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rubem Gonçalves , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 417. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\ncomprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001176-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Pereira Cruz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, observando-se que decorrido tal prazo sem a comprovação, acarretará a perda da prova requerida, bem como prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000251-46.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Paulo de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CMP Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: Campanati Logistica Ltda [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMP Comercio de Artigos do Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de folha 133 foi convolado em penhora, bem como da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 474. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lacerda de Andrade [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Josias Lacerda de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, bem como de que o depósito recursal de fl 824 e o depósito judicial de fl 823 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0146600-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Gomes de Abreu [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Gomes de Abreu\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-42.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Wallisson Silva [Adv. Marcelo Ferreira da Fonseca (OAB: RJ 140422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Marcos Vinicíus Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy Wallisson Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 104. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-63.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Priscila Maria Candido [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Fashion Hair Ltda [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Fashion Hair Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000623-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carvalho Careaga [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Atlantico Sul Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Atlantico Sul Ltda. \r\n\r\nComprovaro recolhimento previdenciário no valor de R$ 332,90, e, 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000309-15.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Azevedo [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 98879 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBX Gestão de Frotas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de folha 72 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Gomes [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Alessandra Angélica de Oliveira, Réu: Maria Aparecida Paulino Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 138. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Madureira Silva de Oliveira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose e Lopes Administração Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. ME [Adv. Renata Gomes Teixeira (OAB: RJ 163624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Madureira Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de folhas 138/185 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000842-71.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Souza Alves Junior [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo de Souza Alves Junior \r\n\r\nAo autor: vir com cópia do extrato bancário a fim de comprovar a inadimplência por parte da ré. À reclamada: tomar ciência da petição do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-84.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley dos Santos da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimentos S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Aut Shirley dos Santos da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor e pelas reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-32.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Barcelos de Alvarenga [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Barcelos de Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de folhas 69/71, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-49.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Barbosa [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S/A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S/A.\r\n\r\nManifestar-se acerca de folhas 72/73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-41.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Barbosa Valente [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Barbosa Valente\r\n\r\nDizer se cumprido integralmente o acordo firmado no processo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001572-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Corrêa de Souza [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, bem como tomar ciência de que os embargos de declaração não foram recebidos por intempestivos, já que o presente recurso possui o prazo de 05 dias. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-32.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Martins Falcão [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 3.100,00 a título de cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução incidental, com base no item 1 do acordo de fl 149. \r\n\r\nProcesso: 0001267-98.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ultrasabor Serviços de Alimentação [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nCgto: Ismael Francisco de Freitas Viana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ultrasabor Serviços de Alimentação \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141800-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Marques de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 670. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-37.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alexandre da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Alexandre da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelas rés. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1497842"
                            ],
                            "1497839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0108000-30.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aroldo do Nascimento da Cruz\r\n\r\nExecutado: Vison Vigilância e Segurança Ltda.,Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vison Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.149,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000776-28.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marciso Maclinio Costa \r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Gonçalves Paz,GR Goffre Segurança e Telecom Ltda.,UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A,Nilton Lopes de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Gonçalves Paz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilton Lopes de Pinho,GR Goffre Segurança e Telecom Ltda.,UNIBANCO-Uniao de Bancos Brasileiros S.A,Nilton Lopes de Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Lopes de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.810,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000659-03.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Fontes da Conceição\r\n\r\nExecutado: Eletro Mecânica Montaure Ltda.,Alup Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eletro Mecânica Montaure Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.329,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044200-91.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valquíria de Carvalho Esquerdo\r\n\r\nExecutado: Antônio Pádua Pinto Neto,Tele Soluções Telemarketing Ltda.,Gilson José Freitas Bacci,Waldeléa de Souza Nogueira,Paulo Fernando Gonçalves de Moura,Paulo César Barros Morgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Pádua Pinto Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.142,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497839"
                            ],
                            "1497840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJulio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001516-49.2012.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Flávia Santos de Azevedo (OAB: RJ 122422 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497840"
                            ],
                            "1497841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000108-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Gomes \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Alessandra Angélica de Oliveira, Maria Aparecida Paulino Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Angélica de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de folha 126 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000699-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497841"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1497961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-20.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Mello [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 06/05/2013: “A execução foi extinta, conforme decisão publicada em 04/04/13, sem interposição de recurso pelas partes. Nada a deferir.” \r\n\r\nProcesso: 0140200-53.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Maria Conceição Ferreira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDVIC- SERVIÇOS AUXILIARES DO VESTUÁRIO LTDA., Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY, Réu: ESPOLIO DE RUTH DE DEUS MISQUEY REPRESENTADO POR VICTOR ANTONIO MISQUEY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Maria Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0007700-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdoral Melo da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Modernos Hoteis do Brasil - Hotel São Francisco LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modernos Hoteis do Brasil - Hotel São Francisco LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho referente à petição protocolizada em 19/01/2012: \"Considerando-se o teor de ata de fl. 243 e que o prosseguimento do processo 0001530-36.2011.5.01.0078 depende da documentação juntada aos autos em epígrafe, suste-se o despacho anterior, proferido em 03.05.2013 que indeferia o desarquivamento, para deferi-lo, observando-se o disposto no Ato-23/2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0162100-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Juciléa Brito da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Juciléa Brito da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0127400-61.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldry de Sousa Costa Moreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Edson Reis Jacob Neto - Centro de Terapias Naturais, Réu: Paulo Edson Reis Jacob Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldry de Sousa Costa Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mello Sampaio dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Pres e Artigos de Presente Decoracão Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Mello Sampaio dos Santos.\r\n\r\nA parte autora, para tomar ciência da expedição de alvará, bem como comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada de seu crédito, discriminando os valores relativos às cotas previdenciária e fiscal. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e os valores homologados, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001228-35.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cristina de Salles Almeida [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. - ME [Adv. Ligia Mara Custodio Veneno (OAB: RJ 143212 - D)], Réu: CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ, Réu: VANIA MARIA DA MOTTA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. - ME, Aut Juliana Cristina de Salles Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo comum de 15 dias, se ainda têm algo a requerer, valendo o silêncio como negativa.\r\n\r\nProcesso: 0001617-83.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Miranda Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Miranda Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0121700-70.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Elói Pereira Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. - EPP [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: OSCAR ABDUCH KAIUCA, Réu: ARMANDO RESCALLA KAIUCA FILHO, Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS, Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Elói Pereira Ferreira , Réu SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - ME, Réu Totum Engenharia Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Santos Coelho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda, Réu GRB Serviços Especializada Ltda., Aut Suely Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000546-17.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianeth Gomes de Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elianeth Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000847-61.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Manes de Amorim [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: New Store - Rio Serviços Reprográficos Ltda-ME [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)], Réu: CLAUDIA REGINA TELES MESQUITA DE LEMOS, Réu: ARMANDO ROBERTO TAVARES DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Manes de Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao sindicato assistente. \r\n\r\nProcesso: 0084500-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joiles Silva Brito [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Flórido Empreiteira ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Flórido Empreiteira ME, Aut Joiles Silva Brito \r\n\r\nAs partes, para tomarem ciência da decisão de fls. 99/101 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. A Autora, para também tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0055500-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0066300-37.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rangel Guimarães [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Willian Rangel Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 283 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-37.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Rangel Guimarães [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Rangel Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Anchieta da Silva [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Elisa Anchieta da Silva, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263/268 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-45.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leite Mathias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratório Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Leite Mathias\r\n\r\nComprovar o valor recebido no alvará 0366/2012 e apresentar a diferença devida, atualizada e acrescida de juros, devendo ser discriminados eventuais valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, bem como a base de cálculo de eventual imposto de renda devido. Deverão ser obedecidos os parâmetros da Súmula 381 do C. TST e o montante definido em sentença, utilizando-se os índices da tabela única adotada por esta Especializada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-39.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omberto da Conceição Jorge [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Sebep Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: BJ Services do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: BJ Quimica do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omberto da Conceição Jorge \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. Fica deferido o parcelamento, sendo certo que as parcelas deverão ser comprovadas a cada 30 dias, sucessivamente, e que a perícia somente terá início após a integralização do valor total. \r\n\r\nProcesso: 0000723-44.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orleudo Bento Gonçalves [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Orleudo Bento Gonçalves , Réu Savon Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230/233 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rege de Sousa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Bread Café e Delicatessen Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rege de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pereira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleidemar RM dos Santos ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/06/2013, às 14:00 horas, para devolução e anotação da baixa da CTPS, observado o disposto em sentença de fls. 29/31. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000878-13.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fenisluce Martins [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Veiga [Adv. Lucimar de Fátima Reis Leone (OAB: RJ 145293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fenisluce Martins , Réu Tânia Veiga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/73 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Michel Sant Anna [Adv. Lincoln Martins Colla (OAB: RJ 153081 - D)]\r\n\r\nRéu: VS BRASIL Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Michel Sant Anna, Réu VS BRASIL Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87/92 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-69.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lima da Silva [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Consultoria Ltda., Réu: Cooptec Cooperativa dos Prestadores de Serviços Técnicos de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lima da Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001097-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciel Benevides Pereira [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Politicas Publicas Ibrapp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciel Benevides Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 57 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001109-40.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Leite [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Central do Maravilha Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Central do Maravilha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001395-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williman Valentim dos Santos Motta [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Williman Valentim dos Santos Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 230 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-80.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Barbosa dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: Cesar da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 473 dos autos, devendo inclusive retirar a Certidão de Ônus Reais que se encontra acostada à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0113800-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Moço [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Tatiana Katz, Réu: Helio Katz, Réu: CONFECÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Réu: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Moço \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Mizael da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Mizael da Silva, Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/71 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-70.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Barnabé [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Barnabé, Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/147 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-04.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Fatima dos Reis Souto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilma Rola de Miranda [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Fatima dos Reis Souto \r\n\r\nInformar, em 30 dias, seu número de PIS, PASEP ou NIT, devendo, se for o caso, providenciar sua inscrição junto à autarquia previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001415-43.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Marques [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut José Raimundo Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48/51 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Réu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linde Gases Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença devida, em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000880-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVir com guia de depósito com a devida autenticação mecânica, comprovando, assim, o efetivo pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0093600-71.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Silva Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa da Silva Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000969-40.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Abdala Rached Pereira [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda. , Aut Michel Abdala Rached Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141/145 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de França Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural Acústica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de França Lima\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001054-26.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Gisele Sant Anna Britto Notari (OAB: RJ 159138 - D)]\r\n\r\nRéu: D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Rodrigues da Silva , Réu D-Hosp Distribuidora Hospitalar Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001082-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Liberato [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão do Futuro Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construção Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construção Ltda., Réu Visão do Futuro Locação de Máquinas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001696-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Erbe Fernandes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernando Ribeiro Sampaio de Azeredo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)], Réu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fernando Ribeiro Sampaio de Azeredo\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 142 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001182-12.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Rodrigues Aranha Filho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CSP Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSP Consultoria e Sistemas Ltda., Aut Heliton Rodrigues Aranha Filho, Réu Ipiranga Produtos de Petroleo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314/318 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001385-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Gonçalves Salvador [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica, Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Gonçalves Salvador\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com o endereço atual das reclamadas ou com cópia de seus contratos sociais e últimas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0145600-19.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Vladimir Hirschfeldt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Vladimir Hirschfeldt\r\n\r\nVir com o endereço de GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA, nos termos da decisão de fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0001528-60.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ayla Ribeiro da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47/48 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-96.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Galvão Feitosa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Galvão Feitosa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 104, vir, em 30 dias, com endereço completo dos dirigentes da executada ou indicar outros meios eficazes para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1497961"
                            ],
                            "1497958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0091200-21.2008.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Xavier de Carvalho\r\n\r\nExecutado: LUCIANO MARQUES DE AVILA,CODONHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO MARQUES DE AVILA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.421,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO,CODONHO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ERICIO ALVARES DE AZEVEDO GONZAGA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.421,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497958"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000146-32.2012.5.01.0078 - RTSum - Carga: Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 D)\r\n\r\nJose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-62.2009.5.01.0078 - RTSum - Carga: Thais Fontes Cardoso (OAB: RJ 196940 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084800-54.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000589-17.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165800-76.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Marcia de Abreu Amaral Sá (OAB: RJ 138308 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128700-58.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nGilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-30.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 D)\r\n\r\nMax Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000475-15.2010.5.01.0078 - RTSum - Carga: Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-61.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003300-97.2008.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nGilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-53.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 D)\r\n\r\nAida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-44.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 D)\r\n\r\nClara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-17.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001145-53.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123200-11.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nThais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001454-74.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004200-46.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055400-92.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001274-87.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-59.2009.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Ronaldo Carlos Fernandes (OAB: RJ 188390 E)\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148800-34.2007.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 D)\r\n\r\nLilia Silva dos Santos (OAB: RJ 152060 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000959-93.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Lilia Silva dos Santos (OAB: RJ 152060 D)\r\n\r\nAlberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001013-41.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Marisol Silva Lopes (OAB: RJ 140671 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022500-61.2006.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Thais Fontes Cardoso (OAB: RJ 196940 E)\r\n\r\nFábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001113-77.2012.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Jackeline Silva de Oliveira (OAB: RJ 194965 E)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000938-20.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001081-43.2010.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497959"
                            ],
                            "1497960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0076300-67.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Romcy Lourenco Pereira\r\n\r\nRéu: Alencar e Durao Comunicacao Visual Ltda., Alexandre Macedo Durão, Carlos Andre de Alencar Pinto de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Macedo Durão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 240. Conversão em penhora do depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000763-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Cleidemar RM dos Santos ME \r\n\r\nPelo presente fica m Cleidemar RM dos Santos ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/06/2013, às 14:00 horas, para devolução e anotação da baixa da CTPS, observado o disposto em sentença de fls. 29/31. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497960"
                            ]
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                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-50.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva Domingos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobal Industria e Comércio de Papéis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva Domingos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 02/07/2013 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Rocha [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: JDS Empreiteira Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Réu JDS Empreiteira Ltda., Aut Sergio de Oliveira Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 29/07/2013 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0103300-62.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueslei Lobato de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telco do Brasil Ltda., Aut Ueslei Lobato de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013, `as 9:15 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0087300-21.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reginaldo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.+1 [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.+1 \r\n\r\n'Tomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 288, 289, 294 e 300. \r\n\r\nProcesso: 0000987-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Davi Santos da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. - Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Davi Santos da Silva, Réu Transturismo Rei Ltda. - Trel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-86.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza da Silva Lima [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda-ME [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)], Réu: JULIO C. G. CARLOS, Réu: IVAN CARLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das diligências, devendo, ainda, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000987-52.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 321, no valor de R$ 10.127,11, equivalentes a 816.625,68 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 400,00 referente a custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0104900-55.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Coutinho dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Coutinho dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-80.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moreira de Campos Lira [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda. [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa dos Vovôs de Hospedagem Ltda., Aut Luana Moreira de Campos Lira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 231/232, no valor de R$ 9.044,23, equivalentes a 729.261,65 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 200,00 referente a custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0022100-67.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Tavares Martins [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda., Réu: Waldecio Graciano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Tavares Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119. Bem como, comparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0163200-73.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Vieira Guimarães [Adv. Priscila Goncalves Fernandes (OAB: RJ 143464 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Eduardo Abreu Avelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Vieira Guimarães\r\n\r\n'Tomar ciência de que foram designados os dias 25/06/2013 e 09/07/2013 às 11h30min, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, auditório do TRT, Rio de Janeiro/RJ, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Teles Rodrigues Ferreira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Teles Rodrigues Ferreira, Réu Medcor Serviços Cardiológicos Ltda.\r\n\r\n''Tomar ciência de que foram designados os dias 25/06/2013 e 09/07/2013 às 11h30min, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, auditório do TRT, Rio de Janeiro/RJ, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0063800-23.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cely da Costa Polycarpo [Adv. Maria de Fatima Soares de Souza (OAB: RJ 113593 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadeconf Confecções Ltda. ME [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)], Réu: MARCIO G. DEGOBI, Réu: MARCIA G. DEGOBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely da Costa Polycarpo, Réu Gadeconf Confecções Ltda. ME\r\n\r\n''Tomar ciência de que foram designados os dias 25/06/2013 e 09/07/2013 às 11h30min, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, auditório do TRT, Rio de Janeiro/RJ, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000892-22.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Gonçalves Cardoso [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Caio Gonçalves Cardoso \r\n\r\n''Tomar ciência de que foram designados os dias 25/06/2013 e 09/07/2013 às 11h30min, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, auditório do TRT, Rio de Janeiro/RJ, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001539-17.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Duarte Miranda [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Duarte Miranda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\n''Tomar ciência de que foram designados os dias 25/06/2013 e 09/07/2013 às 11h30min, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, auditório do TRT, Rio de Janeiro/RJ, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001484-66.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Rocha [Adv. Nelson Ferraz de Araujo Filho (OAB: RJ 134757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Rocha , Réu Cooperativa Trabalho de Professores Subtenente Duplar Pires de Mello \r\n\r\n''Tomar ciência de que foram designados os dias 25/06/2013 e 09/07/2013 às 11h30min, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, auditório do TRT, Rio de Janeiro/RJ, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001165-98.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabianne Barbosa Lima Ricci Vieira [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Paulo Krull Ribeiro, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabianne Barbosa Lima Ricci Vieira , Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu Roberto Feres Junior\r\n\r\n''Tomar ciência de que foram designados os dias 25/06/2013 e 09/07/2013 às 11h30min, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, auditório do TRT, Rio de Janeiro/RJ, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000764-36.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Martins , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-88.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Targino de Lima [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-92.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Sidronio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliway Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Poliway Comércio de Plásticos Ltda. a/c sócia Maria de Lourdes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Sidronio\r\n\r\n'Comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, trazendo a segunda via da CTPS, a fim de ser anotado o contrato de trabalho. Ciente que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000534-91.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Panorama Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo de Sousa, Réu Panificação e Confeitaria Panorama Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Kelly Pontes [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Cabeleireiro e Estética [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Kelly Pontes , Réu Excellence Cabeleireiro e Estética \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BAGAGERIE CONFECÇÕES LTDA a/c Sonia Mira Mureb [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)], Réu: SONIA MIRA MUREB, Réu: MARCILIO DIAS DE A. MUREB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Rodrigues \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001301-61.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Candido dos Santos [Adv. Raphael da Silva Pitta Lopes (OAB: RJ 158599 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pricila Candido dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-20.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Freitas da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Vera Lucia Freitas da Silva \r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 658 \"conheço dos embargos de declaração opostos por Vera Lúcia Freitas da Silva e julgo-os procedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0001351-24.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Mota da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Selma Mota da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jesus Senna [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier (OAB: RJ 36598 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Log Transporte e Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Jesus Senna \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-37.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Roberto Teixeira [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Aut Robson Roberto Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-91.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci da Silva Marins [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: ISAIAS DE SOUZA MACIEL, Réu: HESIO CESAR DE SOUZA MACIEL, Réu: OSWALDO SOARES DOS SANTOS, Réu: ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES, Réu: NILTON DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci da Silva Marins\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000753-36.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Souza Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigidarius Ar Condicionado e Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Souza Maia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-53.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila dos Santos Paes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila dos Santos Paes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-93.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Sulino Marinho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Sulino Marinho , Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda., Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001392-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Alexsandra de Sena Pimentel [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Verônica Alexsandra de Sena Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1491582"
                            ],
                            "1491581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0015200-39.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rhoney Monteiro\r\n\r\nRéu: Truck 2001 Servico Ltda., Jonatham Rafael Lins Amorim, Vicente Ferreira Araujo Filho\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal a/c da Procuradoria Ragional Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Jonatham Rafael Lins Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora depósito de fl. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001273-30.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa Teixeira\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda., Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P de Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu, EVANDRO VIEIRA DE SOUZA (socio), LUIZ CARLOS MIRANDA (socio), ADEVALDO RODRIGO SOBRAL DE ABREU (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m EVANDRO VIEIRA DE SOUZA (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001170-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Jesus Senna \r\n\r\nRéu: Rio Log Transporte e Logística \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Log Transporte e Logística , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-79.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Machado Filho\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Panetteria Tindiba Ltda. ME - Pizzas Italiana Forno a Lenha\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Pizzaria Panetteria Tindiba Ltda. ME - Pizzas Italiana Forno a Lenha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 52 e 53. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1491581"
                            ]
                        }
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                            "1496482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109200-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana da Silva cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vocelo Comercio e Industria de Roupas Ltda. EPP [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA, Réu: EXTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP - CNPJ Nº 02113491/0001-02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana da Silva cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do sr. oficial de justiça e indicar meios factíveis para prosseguimento da execução, considerando as inúmeras tentativas infrutíferas e a ativação aos convênios judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001297-21.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Paim de Souza [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. André Luiz Sucupira Antonio (OAB: RJ 132090)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Mello Mondaini [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Murilo de Mello Mondaini, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001440-44.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Rocha de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Mania Modas Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Réu: Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce Mania Modas Ltda. , Réu Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001610-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles de Oliveira Gomes [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001611-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Azevedo Berbert [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-41.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Evangelista [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanches Disparada Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Célia dos Guimarães Santos, Réu: Clenilton Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Evangelista \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. oficial de justiça, indicando meios de prosseguimento à execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mouro [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Maria da Graça Ltda. [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mouro, Réu Posto de Gasolina Maria da Graça Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que integralizado o crédito exequendo; ciente a reclamada de que subtraído o valor de R$ 360,00 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0143100-94.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0128500-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Alves Nunes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda. , Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Alves Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-91.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vitorino Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para apresentação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0124800-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Jesus [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)], Aut: Raphael de Azevedo Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)], Aut: Jorge Luiz Alves Kurber [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Adriana dos Santos Feitoza (OAB: RJ 163327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues de Jesus , Aut Jorge Luiz Alves Kurber, Aut Raphael de Azevedo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como para fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-98.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut:Paulo Cesar Luciano [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu:Rio Service manutenção e serviços prediais Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Maria Roberta Alves Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Luciano\r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-63.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Louzada da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Verde da Vila Comércio Ltda. [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Louzada da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada que requer o parcelamento da dívida em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas. \r\n\r\nProcesso: 0001200-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves de Carvalho [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina de Moura Rodrigues [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Maia do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Maia do Nascimento, Réu Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dis 04/06/2013, às 16h00min, para entrega das guias do TRCT, suficientes ao levantamento dos dpósitos do FGTS. \r\n\r\nTomar ciência, a autora, de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001185-86.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Botelho Ribas [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Botelho Ribas , Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi integralizado o crédito exequendo, para fins do art.884 da CLT, ficando ciente a Reclamada de que subtraído o valor de R$ 12.285,02 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0001152-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Liberato [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - Lamsa [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Liberato\r\n\r\nDepositar os honorários periciais fixados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e juntar nos autos o comprovante de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000963-55.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Silva de Lima [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Silva de Lima\r\n\r\nInformar se concorda com o bem indicado à penhora pela reclamada, apresentando contestação aos embargos de fls. 371/372 em caso positivo. \r\n\r\nProcesso: 0109400-98.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Freire [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marcelo Marques Freire\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás: ao reclamante, ao INSS e à Fazenda Nacional.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-88.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves de Barros [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alves de Barros \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000927-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ricardo Martins Viana [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeoflora Bangu Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ricardo Martins Viana \r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen- Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Mansour Tavares Barbosa [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa , Aut Marlene Mansour Tavares Barbosa \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 364/378, no total de R$ 384.173,77, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 0085000-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Jesus da Cruz [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eufemia Materiais de Construção Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Eufemia Materiais de Construção Ltda., Aut Valtair Jesus da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que foi integralizado o crédito exequendo, para fins do art.884 da CLT, ficando ciente a Reclamada de que subtraído o valor de R$ 1.440,00 de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0000860-48.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda., Réu: Julio Cesar Gonçalves Carlos , Réu: Ivan Carlos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Barros\r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a tentativa de constrição judicial pelo viés do convênio Bacen-Jud, bem como fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-77.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida de Vasconcelos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Almeida de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução apresentados, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0080800-96.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Akiebom Lanches e Sucos Ltda. ME [Adv. Jorge Rogério Francisco (OAB: RJ 140807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akiebom Lanches e Sucos Ltda. ME, Aut Marcia Cristina Silva\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0069500-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Lúcia Lima de Jesus [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Lúcia Lima de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial em favor da reclamante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-68.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lebeo Ribeiro Salgado [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude Energia Industria Comercio Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes Araujo, Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lebeo Ribeiro Salgado\r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios de fls. 571/574 .\r\n\r\nProcesso: 0000570-96.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nascimento da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Convivência Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nascimento da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, no prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000664-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes Figueiredo [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Vargas Fibra de Vidro [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes Figueiredo, Réu RW Vargas Fibra de Vidro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 03/06/2013, fixados os honorários periciais em R$ 2000,00, com pagamento ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000301-57.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Ribeiro Freitas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Social Padre Anchieta [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Ribeiro Freitas , Réu Associação Social Padre Anchieta \r\n\r\nÀ RDA para ciência de que subtraido R$ 1.837,10 de seus ativos financeiros e, aoa autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo Pereira dos Anjos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001042-34.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Ferreira Sanches [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: Athos Farma SA Distribuidora de Produtos Farmacêuticos , Réu: Athos Farma Distribuidora de Produtos Hospitalares, Réu: Athos Farma Farmacêutica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Ferreira Sanches \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Certidão de Habilitação na Recuperação Judicial, fls 113 \r\n\r\nProcesso: 0119200-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arthur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs rdas para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-40.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cândido de Paulo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cândido de Paulo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romália de Carvalho Conceição [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romália de Carvalho Conceição\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados,em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-24.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira Freire [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Oliveira Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 561/591 \r\n\r\nProcesso: 0001121-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Majella da Annunciação [Adv. Walter Haag (OAB: RJ 105447 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Majella da Annunciação , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.182, no total de R$ 7.198,12, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 184 . \r\n\r\nProcesso: 0000631-20.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kepler Campelo Bento [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação Serviço em Geral Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kepler Campelo Bento \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 2ª reclamada e/ou sócios,para ciência da prolação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000122-26.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Buriche e Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Buriche e Santos , Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001550-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildemberg Fidelis da Silva [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildemberg Fidelis da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 0065000-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre de Souza Neto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda. , Aut João Alexandre de Souza Neto \r\n\r\nTomar ciência de que determinada a realização de leilão nos autos em referência, conforme fls 271. \r\n\r\nProcesso: 0000359-26.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Gabriel da Silva Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Pedro Gabriel da Silva Ferreira \r\n\r\nA ré para ciência do bloqueio de fls. 65/69 e ao autor, para ciência de que satisfeito o crédito exequendo, devendo requeter o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000379-17.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D arc de Moraes Lima [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001119-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Barreto e Silva [Adv. Leila da Silva Monteiro (OAB: RJ 44591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Games Evolution \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Barreto e Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.34/37, no total de R$ 37.934,08 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução conforme discriminado às fls.38. As partes devem comparecer para anotação na CTPS do autor, no dia 04/06/2013, às 11:30 horas. O patrono do autor deverá dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001037-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Castro Quirino [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimento S.A., Aut Carlos Renato de Castro Quirino\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias.\r\n\r\nId: 1496482"
                            ],
                            "1496481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001019-88.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alves de Barros \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, New York Service Conservadora Ltda n/p Gilmar da Conceição Pinto , New York Service Conservadora Ltda n/p Ignês Cianeli de Oliveira , New York Service Conservadora Ltda n/p Lucia Maria Fernandes Espírito Santo , New York Service Conservadora Ltda n/p Luiz Rogério de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001078-76.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romália de Carvalho Conceição\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., Transporte Oriental Ltda. n/p (sócio) GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Transporte Oriental Ltda. n/p (sócio) JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Transporte Oriental Ltda. n/p (sócio) MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados,em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-76.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Souza Melo [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley de Souza Melo\r\n\r\nEsclareça o que não foi cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0001651-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Jesus Pereira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia de Jesus Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl 70. \r\n\r\nProcesso: 0055600-46.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JEOVA LOPES DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA, Réu: Jacinto da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0057/2013. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000658-49.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Noronha de Souza [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal Consultoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Noronha de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAMILLA CRISTINA ROSA DA SILVA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: TANS MAGAZINE DE ARARUAMA LTDA - ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KAMILLA CRISTINA ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-66.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenira Maria Paes Bezerra [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. Pontes - Instalação de Antenas [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. B. Pontes - Instalação de Antenas, Aut Cenira Maria Paes Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de ED, querendo, em 5 dias Prazo comum\r\n\r\nProcesso: 0022900-80.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Alves [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Adao dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ofício nº 1406/13 ao Cartório do 11º Ofício de RGI/RJ para registro da penhora, em 15/05/2013. Assim, deverá comparecer ao referido Cartório para as providências cabíveis. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-88.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos Bulhões Alves [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos Bulhões Alves \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-60.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archimedes dos Santos Bastos [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Lazer Boa Vista Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes dos Santos Bastos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0080100-55.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOM LTDA [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)], Réu: IVITEL COMERICIO EM TELEFONIA LTDA, Réu: SIEMENS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA FILHO\r\n\r\nDiligenciar a existência de contrato. \r\n\r\nProcesso: 0114400-33.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataniel Braga da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 587. \r\n\r\nProcesso: 0000764-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone dos Santos Bastos [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE E LAZER BOA VISTA LTDA. ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone dos Santos Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0099700-18.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Seabra de Mello [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Dorkas Decoracao Ltda. [Adv. Armando de Castro Teixeira Filho (OAB: RJ 26145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Seabra de Mello\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 150 .\r\n\r\nProcesso: 0000290-40.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO FERREIRA SOUTO [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUIZIO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO FERREIRA SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0001636-60.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Alves Ferreira Baretto [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP - Na Pessoa de ISALDO MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Alves Ferreira Baretto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.71, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000205-54.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOIZES CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBIO DE DEUS (MECANICA DO BINHO) [Adv. Saulo Nunes (OAB: RJ 136120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FÁBIO DE DEUS (MECANICA DO BINHO)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58 .\r\n\r\nProcesso: 0076800-70.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Ferraz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda n/p sócio CLOVES BARROUIM MELLO NETO [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Ferraz \r\n\r\nDizer o que pretende, tendo em vista que já foi feita a pesquisa e o documento encontra-se em fl. 97. \r\n\r\nProcesso: 0115900-71.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA COLODETTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL AMERICANO DE ARARUAMA CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: JOAO & NEVES CURSO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA. [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Fábio de Lima Ferreira [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda, Réu: Joâo Marcello Moreira Neves, Réu: Centro Cultural Americano de Arraial do Cabo S/C Ltda, Réu: Centro Cultural Americano Aldeiense -CCAA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA COLODETTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 557 .\r\n\r\nProcesso: 0064100-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Farias Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Net - Redes Inteligentes Ltda, Réu: Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilson Farias Dias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.163 .\r\n\r\nProcesso: 0000480-03.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fonseca [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Industria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fonseca\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001115-18.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ferreira [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0103400-31.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira n/p da inventariante Marisa Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168 .\r\n\r\nProcesso: 0001271-06.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - A/C 12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001428-13.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Marinho da Silva Silveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras - Casa de Repouso para Idosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Marinho da Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43 .\r\n\r\nProcesso: 0000005-47.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Conceição de Souza [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cristal dos Lagos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Conceição de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO RETORNO DA NOTIFICACAO POSTAL. DESCONSIDERE-SE A PUBLICACO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0000695-76.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALI K CUNHA CAPPE [Adv. Rodolfo Martins de Souza Bandeira (OAB: RJ 104044 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALI K CUNHA CAPPE\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 27/06/2013, às 09:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001056-30.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cabral dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Loalwa Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cabral dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 40 .naço vejo inadimplencia do reclamado ...........\r\n\r\nProcesso: 0050200-22.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: AMADOR PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ANTONIO LUCEMIR VITORIANO ROCHA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: BENEDITO PASSOS DE SALES [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: DIOGENES BATISTA DA SILVA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA ALVES [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: FRANCISCO XAVIER SILVA DO CARMO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: JOSE DIAS DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: EXPEDITO CASSIANO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ILDEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: LUIS WILLIAN DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: MARCILIO AUGUSTO ROFINO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: MAURO APARECIDO MORAES DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: MIGUEL PEREIRA DA SILVA NETO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: NELSON DOS SANTOS [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: PAULO JORGE MARCAU [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: RUBENS DOS SANTOS [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: CELSO LUIS CARDOSO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: CELSO MARTINS DE LIMA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: ODAIR SEBASTIAO MARINO [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: WILSON GUEDES VIEIRA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: OSMAR DIAS PAULISTA [Adv. Natanael da Silva Carvalho (OAB: SP 66971 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: TELEMARCI COMERCIO E PREST DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut ALBERTO PEREIRA DA SILVA, Aut AMADOR PEREIRA DA SILVA FILHO, Aut ANTONIO LUCEMIR VITORIANO ROCHA, Aut BENEDITO PASSOS DE SALES, Aut CELSO LUIS CARDOSO, Aut CELSO MARTINS DE LIMA, Aut DIOGENES BATISTA DA SILVA, Réu ETE ENGENHARIA DE TELECOM E ELETRICIDADE SA, Aut EXPEDITO CASSIANO, Aut FERNANDO PEREIRA ALVES, Aut FRANCISCO XAVIER SILVA DO CARMO, Aut ILDEMAR ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut JOSE DIAS DE LIMA, Aut JOSE RIBEIRO DA SILVA NETO, Aut LUIS WILLIAN DE LIMA, Aut MARCILIO AUGUSTO ROFINO, Aut MAURO APARECIDO MORAES DE LIMA, Aut MIGUEL PEREIRA DA SILVA NETO, Aut NELSON DOS SANTOS, Aut ODAIR SEBASTIAO MARINO, Aut OSMAR DIAS PAULISTA, Aut PAULO JORGE MARCAU, Aut RUBENS DOS SANTOS, Aut WILSON GUEDES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-28.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bastos Lacerda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda, Réu: Municipio de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Bastos Lacerda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fs Ciência da resposta do Oficio da JUCERJA\r\n\r\nProcesso: 0001418-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gratia Cynthia Maia Porto [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: E. P. França Curso de Idiomas - Wizard Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gratia Cynthia Maia Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-84.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERINDA MARIA DA SILVA [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Anastácia da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LERINDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 155: \"... Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 30 dias\". \r\n\r\nId: 1496895"
                            ],
                            "1496896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000068-72.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REBECA PRUDENCIO COUTINHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.M. COM.DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REBECA PRUDENCIO COUTINHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000505-16.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 25. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-25.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Ferreira Pimentel [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Ferreira Pimentel\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 25. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-55.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Coutinho Proença [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Coutinho Proença \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 22 .\r\n\r\nProcesso: 0000506-98.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EUZINEI CANDIDO DA SILVA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZINEI CANDIDO DA SILVA \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 26; ;\r\n\r\nProcesso: 0000482-70.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Pereira Basilio [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Industria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Pereira Basilio\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 39. .\r\n\r\nProcesso: 0000507-83.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 24. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-40.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rosa Pereira [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Rosa Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 21. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-80.1988.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RICARDO HAMER [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ CORREA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: APPARECIDA CASTORINA DOS SANTOS SCAFUTO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: ALVARO VILA NOVA DE OLIVEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: DENISE PORTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: DEISE CRISTINA BRAGA FERREIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: FATIMA RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: GILMAR BARROS NOLETO [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: JOSE CARLOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: EDMUNDO LUIZ RAMOS DE SOUZA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: MARIA INES GUIMARAES COELHO RODRIGUES [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: MARTA MARTINS FARIA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: REGINA MARIA GONCALVES DIAS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: SOLANGE GARGANO SIQUEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: UBIRAJARA GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)], Aut: VILMA FERREIRA CRISTOVAN [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC INST DE PROT E ASSIST A CRIANCA DE S P A [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPAC INST DE PROT E ASSIST A CRIANCA DE S P A, Aut LUIZ RICARDO HAMER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 930: \"... Nada a deferir. Os créditos dos autores foram pagos através de alvará, em favor do patrono , com poderes, depois que este peticionou nos autos.Intime-se o autor para ciência e o réu para que se manifeste sobre a conta apresentada pelo INSS.\" \r\n\r\nProcesso: 0000598-76.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR GUIMARÃES LIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: BAODOCE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR GUIMARÃES LIRA \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 28/05/2013, as 13:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\ndar ciencia ao seu cliente. Data correta da audiencia \r\n\r\nProcesso: 0001749-14.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Collaço [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal de Araruama Industria e Comercio de Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Collaço\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 40. .\r\n\r\nProcesso: 0000706-08.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN MIRANDA PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN MIRANDA PINHEIRO\r\n\r\nSr. advogado, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente que foi designada pauta de audiência para o dia 27/06/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do reclamante importará em arquivamento bem como de3verá comparecer munido de documentos de identificação, sua CTPS bem como deverão trazer suas testemunhas à audiência (art 825, caput da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000720-89.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDIMAR RANGEL D BRITO [Adv. Gustavo Henrique Bosesky Bayma (OAB: RJ 65528 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. DE FREITAS PIZZARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIMAR RANGEL D BRITO\r\n\r\nSr. advogado, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente que foi designada pauta de audiência para o dia 27/06/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do reclamante importará em arquivamento bem como deverá comparecer munido de documentos de identificação, sua CTPS e trazer suas testemunhas à audiência (art 825, caput da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000722-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUÉ RANGEL DE BRITO [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGAR DE TAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUÉ RANGEL DE BRITO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 27/06/2013 às 12:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000705-23.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER SALES CUNHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SALES CUNHA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 27/06/2013, às 10:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julga mento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000721-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL POUSO DAS GARÇAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 27/06/2013, às 11:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0022100-86.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: DILNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILNEI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 239 .\r\n\r\nProcesso: 0045300-98.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 390 .\r\n\r\nProcesso: 0001240-54.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pauer Carlos Vizeu Coutinho [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sópravocê Ltda [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauer Carlos Vizeu Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000593-88.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000592-06.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Marinho [Adv. Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001138-32.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sobral de Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sobral de Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 487 .\r\n\r\nProcesso: 0000719-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TORQUATO FARIAS [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: NAKED MACHADO EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E SERVIÇOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO TORQUATO FARIAS \r\n\r\nSr. advogado, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente que foi designada pauta de audiência para o dia 27/06/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do reclamante importará em arquivamento bem como deverá comparecer munido de documentos de identificação, sua CTPS e trazer suas testemunhas à audiência (art 825, caput da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000708-75.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES DINIZ FIRMO DE LIMA MACHADO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES DINIZ FIRMO DE LIMA MACHADO\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000710-45.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE ARAUJO LIMA \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001270-21.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Sampaio de Almeida [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - A/C 12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Sampaio de Almeida\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA: 11/07/2013, as 08:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá por tar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\ndar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000709-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ WANDER DE CARVALHO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ WANDER DE CARVALHO \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000711-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO DA SILVA CAMPELLO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁBIO DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000712-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DE JESUS RODRIGUES [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000713-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUAN MORAES RODRIGUES [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUAN MORAES RODRIGUES\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000714-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUALTER LUIZ DE ASSIS [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUALTER LUIZ DE ASSIS \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000715-67.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nRéu: ANADESP- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVOS E INATIVOS, Réu: SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO EMPREENDEDOR LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000718-22.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILDO JOSÉ SANTANA [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO JOSÉ SANTANA\r\n\r\nSr. advogado, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente que foi designada pauta de audiência para o dia 27/06/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do reclamante importará em arquivamento bem como deverá comparecer munido de documentos de identificação, sua CTPS e trazer suas testemunhas à audiência (art 825, caput da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000717-37.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA CHAFIM [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA CHAFIM\r\n\r\nSr. advogado, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente que foi designada pauta de audiência para o dia 27/06/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do reclamante importará em arquivamento bem como deverá comparecer munido de documentos de identificação, sua CTPS e trazer suas testemunhas à audiência (art 825, caput da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001178-43.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Siqueira da Cunha [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengetech Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sengetech Construtora Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27/06/2013, nos horarios abaixo declinados. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO, a pedido do réu. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. Proc 1178-43/2012 - 12:30 horas; Proc 1161-07/2012 - 12:45 horas; Proc 1179-28/2012 - 13:00 horas; Proc 1079-73/2012 - 13:15 horas \r\n\r\nProcesso: 0001161-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengetech Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27/06/2013 as 12:45 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001079-73.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares Pinheiro [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengetech Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27/06/2013 as 13:15 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001178-43.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Siqueira da Cunha [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Sengetech Construtora Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Siqueira da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 27/06/2013 nos horarios abaixo declinados. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO a pedido do réu. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. Proc 1178-43/2012 - 12:30 horas; Proc 1161-07/2012 - 12:45 horas; Proc 1179-28/2012 - 13:00 horas; Proc 1079-73/2012 - 13:15 horas \r\n\r\nProcesso: 0000716-52.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALTEZ DA CONCEIÇÃO DIANO [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALTEZ DA CONCEIÇÃO DIANO\r\n\r\nSr. advogado, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente que foi designada pauta de audiência para o dia 27/06/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do reclamante importará em arquivamento bem como deverá comparecer munido de documentos de identificação, sua CTPS e trazer suas testemunhas à audiência (art 825, caput da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000707-90.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSENDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ MARIANO SOLEDADE JONAT DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENDO DOMINGOS DA SILVA \r\n\r\nSr. advogado, tomar ciência e dar ciência ao seu cliente que foi designada pauta de audiência para o dia 27/06/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. O não comparecimento do reclamante importará em arquivamento bem como deverá comparecer munido de documentos de identificação, sua CTPS e trazer suas testemunhas à audiência (art 825, caput da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001755-21.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moutinho Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)], Réu: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Alberto Moutinho Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 18/06/2013 as 10:45 horas, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000853-05.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Esperança de Araruama, Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 19/06/2013 as 08:00 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001583-79.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes da Silva [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq Plan Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arq Plan Construtora Ltda, Aut Marcos Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 19/06/2013 as 08:15 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000502-61.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOS MAD MAT. DE CONST E MADEIRAS LTDA ( MADEREIRA SARITA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 08:05 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000518-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Gisele Monique Motta Pereira (OAB: RJ 144297 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMERCIAL CANARINHO / GENESIO FERREIRA JORGE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 08:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá por tar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000486-10.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida Tavares [Adv. Márcio José dos Santos (OAB: RJ 161283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorri Fácil de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida Tavares \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 08:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000498-24.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL GARCIA MARÃES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO E GUEDES INSTALAÇÕES CIVIL LTDA , Réu: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL GARCIA MARÃES \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 08:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000646-35.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shed Montagens de Galpões Ltda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Manso de Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Shed Montagens de Galpões Ltda \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 08:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. EXCEPCIONALMENTE ESTA AUDIENCIA SERA UNA.\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000379-63.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce Lopes de Moura [Adv. Marcelo Farias de Carvalho (OAB: RJ 86251 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Braga Bastos, Réu: Laura Braga Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Lopes de Moura\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 08:50 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000137-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: ARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 AS 08:40 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Couto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Couto , Réu Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 19/06/2013 as 08:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000070-42.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINE MARQUES DA SILVA [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA E MARTINS COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013 as 08:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001400-79.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barbosa Soares [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Química Sudeste dos Lagos Ltda [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Barbosa Soares\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 02/07/2013 as 11:00 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001659-40.2011.5.01.0411 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ad Leo Lanches Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Niteroi\r\n\r\nCiência que foi expedido alvará. \r\n\r\nId: 1496896"
                            ],
                            "1497491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000726-96.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton da Silva Conceição [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém dos Fios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton da Silva Conceição \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 03/06/2013 `as 10:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000724-29.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA CIDIANA PEREIRA MENDES RODRIGUES [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA GIL BRAZ PRESTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA CIDIANA PEREIRA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013, `as 09:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0045400-82.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS LIMITADA.- ME. [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-20.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Siqueira Ferreira - sucessora [Adv. Fernanda Terra Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151333 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIO - Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nTI: Nazaré Cristina de Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRIO - Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, Aut Rejane Siqueira Ferreira - sucessora\r\n\r\nVista as partes por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000114-61.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 408 .\r\n\r\nProcesso: 0108300-77.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: SONIA MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.65 .\r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Vieira Nirello [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGEM - Sistema de Gestão Ambiental Ltda, Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu: Vex Logistica em Transportes Ltda, Réu: Detran - Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Vieira Nirello\r\n\r\nVistas ao autos. fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0001068-44.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Colchões e Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DESPACHO DE FL. 31, NO PRAZO DE 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. DIZER QUAL O NOME COMERCIAL DA EMPRESA E SEU ENDERECO COMPLETO. \r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Rosângela Maria Paizelles Nascimento, Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVICOS E LOC MAO DE OBRA Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fl 299. \r\n\r\nProcesso: 0000729-51.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariely de Alcantara Ferreira [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Calçados de Araruama Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariely de Alcantara Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 03/06/2013, `as 10:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000728-66.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Faustino Brito Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém dos Fios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Faustino Brito Pereira \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 03/06/2013, `as 10:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001636-60.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Alves Ferreira Baretto [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP - Na Pessoa de ISALDO MELLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Alves Ferreira Baretto\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA ALONSO PEREIRA ALVES [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA , Réu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S /A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA ALONSO PEREIRA ALVES \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2013, às 09:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000069-57.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0130900-38.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Lourenço [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Lourenço, Réu MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 427/429. \r\n\r\nProcesso: 0000727-81.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Costa Correa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramazém dos Fios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Costa Correa \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 03/06/2013, às 10:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0031200-94.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Lucinéia Ribeiro Bastos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Ribeiro Bastos, Aut Paulo Cezar Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213 .\r\n\r\nId: 1497491"
                            ],
                            "1496893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2010.5.01.0411 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados nas Microempresas, Empresas de Grande Porte e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE NITERÓI - FL. 76 \r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato dos Empregados nas Microempresas, Empresas de Grande Porte e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496893"
                            ],
                            "1496894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001418-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gratia Cynthia Maia Porto\r\n\r\nRéu: E. P. França Curso de Idiomas - Wizard Saquarema\r\n\r\nPelo presente fica m E. P. França Curso de Idiomas - Wizard Saquarema, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496894"
                            ]
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                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000668-34.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Almeida de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-49.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Almeida Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-21.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Roque [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Roque\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e do não recebimento do recurso ordinário interposto pelo autor, por manifesta deserção. \r\n\r\nProcesso: 0016500-78.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Gonçalves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e do não recebimento do recurso ordináio interposto pelo autor, por manifesta deserção. \r\n\r\nProcesso: 0087000-09.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do RJ - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nInformar, em 10 dias, se há pendências nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Rosa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e do indeferimento do recurso ordinário interposto pelo autor, por manifesta deserção. \r\n\r\nProcesso: 0131700-70.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e do indeferimento do recurso ordinário interposto pelo autor, por manifesta deserção. \r\n\r\nProcesso: 0131400-55.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MIGUEL CAPELLA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lessa de Lourdes [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Serviços e Construções Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lessa de Lourdes\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-88.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco de Figueiredo Filho [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut João Bosco de Figueiredo Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 18/06/2013, às 09:00 h, no antigo local de trabalho do autor (CASAS BAHIA - Filial de Barra do Piraí), para realização da visita técnica determinada por este Juízo, devendo o autor comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. \r\n\r\nProcesso: 0000879-02.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001107-11.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Abido Barbosa [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano Abido Barbosa, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContrarrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiel Castilho Lage [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Rosiel Castilho Lage\r\n\r\nÀs partes para vista dos cálculos da Contadoria de fl. 310/313, em consonância com o v. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0097300-35.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Afonso Ferreira (Espolio de) [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: M R S Logistica S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda., Réu M R S Logistica S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-36.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Batista de Oliveira [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Batista de Oliveira\r\n\r\nTer vista do r. despacho nº 2721/2013, de fl. 64 (nº 2721/2013), publicado na internet, no pazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Francisco da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 292/2013(reclamante) , nº 293/2013 (Sindicato) e nº 295/2013 em seu favor, encaminhados à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001133-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Fernandes [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins Fernandes, Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-02.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Alves Nogueira [Adv. Osvaldo Galvao Mousinho (OAB: RJ 69377 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença, Aut Valdete Alves Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da Homologação da avença a fl. 78. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001620-13.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Soares [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Soares\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, podedo ser parcelados em quantas vezes necessário, iniciando-se a perícia quando tiver alcançado o total . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-18.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriel Theodoro dos Anjos [Adv. Luiz Eduardo Cunha de Paiva (OAB: RJ 69965 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriel Theodoro dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que lhe foi devolvido o prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-54.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURDES D´AMATO GOMES [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: RAKEL VIANNA ARAUJO ME, Réu: P R ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACOES ME, Réu: PAJUCARA DE PARACAMBI MAG LTDA, Réu: RAKEL VIANNA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES D´AMATO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 289/2013, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000691-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzimar Oliveira de Moura [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Sayuri Nagato - ME [Adv. Rosângela do Nascimento Machado (OAB: RJ 48181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviane Sayuri Nagato - ME\r\n\r\nProvidenciar a entrega das guias TRCT, código 01 e guias do Seguro-Desemprego ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-73.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucon Vinicius Pereira Taveira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucon Vinicius Pereira Taveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 386/2013 e nº 387/2013 , encaminhados à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0113500-78.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Lima [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 50 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-69.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Carvalho Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marco Antonio de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0377/2013 (reclamante) e 0378/2013 (reclamada) , encaminhados à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. O reclamante deverá dizer, no prazo de 10 dias, se há pendências nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000475-19.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo do Nascimento Rodrigues Xavier [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo do Nascimento Rodrigues Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-45.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ONOFRE DA SILVA [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza (OAB: RJ 66775 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nTer vista da cara precatória devolvida com certidão negativa (fls. 124/135), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-12.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Viana [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentação Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)], Réu: I.F. Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-16.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Paiva de Almeida [Adv. Marcus Cesar Suzano Andrade (OAB: RJ 59312 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap CCPS Eng Com S/A [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Paiva de Almeida\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se há pendências nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146600-58.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Lemos da Silva [Adv. Denercy Villela Eiras (OAB: RJ 5065 - D)]\r\n\r\nRéu: José Orlando Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Lemos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 73 verso, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-55.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Correia Julio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Kelly Cristina Correia Julio\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-08.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MARIA DE OLIVEIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0311300-27.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ROBERTO VALLIM [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ceramica Arrozal Limitada [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ROBERTO VALLIM\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 499. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-52.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avair da Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Transporte e Logistica Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avair da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-80.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos de Jesus Dias [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construção e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos de Jesus Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 130. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-55.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios da Conceicao Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA E FERREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios da Conceicao Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 104. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-48.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ferreira Portugal [Adv. David de Mello Bentes (OAB: RJ 76562 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Amar [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leda Amar, Aut Luzia Ferreira Portugal\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se foi cumprida a obrigação de fazer da sentença, referente à anotação da CTPS e recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Carlos da Cruz [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Carlos da Cruz, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091700-62.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira de Oliveira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-40.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Chalet Aquarela [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Chalet Aquarela\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-59.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Gama [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mireta Baronto - CEMIBA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Mireta Baronto - CEMIBA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1493156"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0086200-54.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURDES D´AMATO GOMES\r\n\r\nRéu: RAKEL VIANNA ARAUJO ME, P R ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACOES ME, PAJUCARA DE PARACAMBI MAG LTDA, RAKEL VIANNA ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m PAJUCARA DE PARACAMBI MAG LTDA, P R ARAUJO COMERCIO E REPRESENTACOES ME, RAKEL VIANNA ARAUJO, RAKEL VIANNA ARAUJO ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente devido (fl. 267), em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Carlos da Cruz\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493157"
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                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nArmando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010900-51.2006.5.01.0431 - Pet - Carga: Thiago de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 140399 D)\r\n\r\nSergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013200-83.2006.5.01.0431 - RTSum - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nSergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034200-42.2006.5.01.0431 - RTSum - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011400-49.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000368-76.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000482-15.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nAlmir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000703-95.2010.5.01.0431 - ConPag - Carga: Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000877-07.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001362-07.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001369-96.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Débora Ramos Liza (OAB: RJ 177089 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000406-54.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000881-10.2011.5.01.0431 - ACum - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000003-51.2012.5.01.0431 - Pet - Carga: Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 D)\r\n\r\nEdilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000520-56.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 D)\r\n\r\nCarlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000434-22.2011.5.01.0431 - RTSum - Carga: Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000711-04.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Débora Ramos Liza (OAB: RJ 177089 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000116-68.2013.5.01.0431 - CauInom - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000117-53.2013.5.01.0431 - CauInom - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001427-02.2010.5.01.0431 - ConPag - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nJose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029800-58.2001.5.01.0431 - RTSum - Carga: Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 D)\r\n\r\nLacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008800-26.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 D)\r\n\r\nHamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-93.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014700-19.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Eliane Silva Linhares (OAB: RJ 133017 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-64.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021000-94.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nMaria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050300-09.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-03.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-94.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nLuiz Carlos de Brito (OAB: RJ 114565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-27.1999.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nMauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-68.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 D)\r\n\r\nRosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001647-97.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Mônica Paes Leme Feijó (OAB: RJ 180512 E)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000695-84.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001012-82.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 D)\r\n\r\nMárcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001516-88.2011.5.01.0431 - RTSum - Carga: Márcio Croce Brasil (OAB: RJ 150672 D)\r\n\r\nNaira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001907-43.2011.5.01.0431 - RTSum - Carga: Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-94.2011.5.01.0431 - RTSum - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000440-92.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000598-50.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000658-23.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000713-71.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-37.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012600-38.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nLeandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000200-11.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030300-46.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000002-03.2011.5.01.0431 - Pet - Carga: Jabar Antonio de Souza Nacif (OAB: RJ 46906 D)\r\n\r\nGeceli do Couto (OAB: RJ 101657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000207-32.2011.5.01.0431 - RTSum - Carga: Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001297-75.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000635-77.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nErika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000833-17.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001052-30.2012.5.01.0431 - ConPag - Carga: Luiz Fernando de Souza Machado Neto (OAB: RJ 178435 E)\r\n\r\nGisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001090-42.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 D)\r\n\r\nGeceli do Couto (OAB: RJ 101657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001263-66.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 D)\r\n\r\nLuiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007600-18.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023200-02.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000809-57.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nLuiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001077-77.2011.5.01.0431 - RTSum - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001704-47.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 D)\r\n\r\nVanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-13.2007.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 D)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-87.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nVania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-94.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 D)\r\n\r\nSimone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001140-05.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 D)\r\n\r\nFernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001360-03.2011.5.01.0431 - Protes - Carga: Sumara Faria Chaves (OAB: RJ 176973 E)\r\n\r\nRenato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001624-20.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 D)\r\n\r\nRosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000977-88.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 D)\r\n\r\nRosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001720-98.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029000-20.2007.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000322-53.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001219-81.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001640-71.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001853-77.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000291-96.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496178"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-69.1994.5.01.0431 - ConPag - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nArmando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154900-47.2006.5.01.0431 - Pet - Carga: Thiago de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 140399 D)\r\n\r\nShirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091700-32.2007.5.01.0431 - RTSum - Carga: Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101400-42.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199600-16.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nSergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-26.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nEdivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-80.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 D)\r\n\r\nAdriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100600-77.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Bianca Oliveira Barreto (OAB: RJ 125931 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-43.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-87.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nBruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088600-69.2007.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Bruno Souza da Silva (OAB: RJ 107277 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075100-87.1994.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nAracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052500-81.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 D)\r\n\r\nAlexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153200-65.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124100-31.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nJanderson Alves Machado Feitosa (OAB: RJ 157189 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189700-96.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 D)\r\n\r\nAloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189600-44.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Aloan Assunção Barreto (OAB: RJ 156816 D)\r\n\r\nJose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191200-47.2002.5.01.0431 - RTSum - Carga: Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 D)\r\n\r\nEurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059200-10.2007.5.01.0431 - RTSum - Carga: Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 D)\r\n\r\nGeraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109300-08.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196300-75.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nJudite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128600-68.1994.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178100-06.1994.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Jorge Gonçalves de Souza Junior (OAB: RJ 174664 D)\r\n\r\nAntonio David Mota Pinto (OAB: RJ 27589 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-64.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144900-66.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Jorge Gonçalves de Souza Junior (OAB: RJ 174664 D)\r\n\r\nSergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189800-03.1999.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 D)\r\n\r\nNelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-90.2007.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Eliane Silva Linhares (OAB: RJ 133017 D)\r\n\r\nPatricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138500-26.2004.5.01.0431 - RTSum - Carga: Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-79.2000.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095300-95.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189000-28.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066300-31.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110000-57.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nMarcos de Goes (OAB: RJ 54991 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106400-57.2007.5.01.0481 - RTSum - Carga: Monica de Magalhaes Senna (OAB: RJ 81400 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101100-36.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085000-69.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-64.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nMarcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181500-03.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112800-43.2007.5.01.0431 - Protes - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nJulio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-69.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182700-26.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097300-10.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-92.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089500-18.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nRosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-42.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 D)\r\n\r\nOscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-38.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181600-02.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-50.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069400-67.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-93.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176100-33.1994.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176400-58.1995.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-49.1997.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062400-06.1999.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133900-35.1999.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nRafael Saraiva Prudente (OAB: RJ 124091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166300-87.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rafael Saraiva Prudente (OAB: RJ 124091 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090300-56.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-23.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075400-83.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nSueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124200-59.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054700-66.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079700-68.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 D)\r\n\r\nSergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106600-54.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nRoberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170700-18.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 D)\r\n\r\nSergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197100-69.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nRulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-38.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 B)\r\n\r\nRenata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052500-86.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-20.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068600-77.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157800-37.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175700-33.2005.5.01.0431 - RTSum - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496179"
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                            "1496180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243800-98.2009.5.01.0431 - Monito - Carga: Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199700-68.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212200-40.2001.5.01.0431 - RTSum - Carga: Débora Ramos Liza (OAB: RJ 185184 E)\r\n\r\nRosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220700-27.2003.5.01.0431 - RTSum - Carga: Mônica Paes Leme Feijó (OAB: RJ 180512 E)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226700-72.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fernando Lúcio de Oliveira Manhães (OAB: RJ 196829 E)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207600-83.1995.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nSergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0260400-97.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226300-29.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205900-91.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rebeca Heckert Geraldes (OAB: RJ 176217 E)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215900-87.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206000-46.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nSonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215300-95.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0274200-95.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259000-48.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221300-58.1997.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236900-61.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496180"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001316-44.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Farias da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Farias da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/13 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001794-52.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Maria Sherman Vignoli [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Pica Pau Madeiras de Cabo Frio Ltda EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Maria Sherman Vignoli, Réu Pica Pau Madeiras de Cabo Frio Ltda EPP\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/12/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000648-73.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Carvalho da Silva [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: Alaíde Mota Scheider\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/08/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000920-67.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Clayton Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Búzios Green Ville I [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Búzios Green Ville I\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001305-49.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia Jomiró Hotel Residência Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77 devendo comprovar a manutenção ou não da retenção de 25% sobre os rendimentos do autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-39.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda (Supermercado Econômico) [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Marche Alimentos Ltda (Supermercado Econômico)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.44/45, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 10,64, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deverá, ainda, contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-72.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: D Savio Botacin ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos da Silva\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001380-54.2012.5.01.0432 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.56/58, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 10,64, pelo autor, calculadas sobre o valor R$ 500,00, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá, ainda, contrarrazoar o recurso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Pereira de Souza [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Silva Areias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/08/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000615-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gená Rodrigues da Silva Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Empreendimentos e Comunicação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gená Rodrigues da Silva Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/13 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001248-65.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Coutinho da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Baeta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67 devendo informar o CNPJ da executada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000691-73.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bonifácio Abel [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: M V A Rosa Restaurante - ME, Réu: Vagner Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bonifácio Abel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/08/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001055-16.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ferreira Cavichine [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Ribamar Peixoto de Atividades Físicas e Terapêuticas LTDA-ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Ribamar Peixoto de Atividades Físicas e Terapêuticas LTDA-ME , Aut Mariana Ferreira Cavichine \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264 e verso, que deixou de homologar o acordo da forma como foi proposto. A ré deverá, ainda, tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0001799-74.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Vieira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JE. Moura e Moura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Vieira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000228-34.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: VPA Urbanismo e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/08/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001631-72.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: D Savio Botacin ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/13 às 11:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000697-80.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Amorim [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Amorim\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/08/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001708-81.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Amaral Barboza Muniz [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Amaral Barboza Muniz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/13 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001828-27.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sergio Soares [Adv. Marisa Garcia de Oliveira (OAB: RJ 136482)]\r\n\r\nRéu: Vale dos Girassóis - Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Sergio Soares \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/13 às 11:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000976-03.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Teixeira dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Parati Ltda [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Teixeira dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001690-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Sthefanie Correia [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Sushi Lounge)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Sthefanie Correia \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/08/13 às 11:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0126300-42.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rogerio Fürst [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda. [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rogerio Fürst\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. Deverá, ainda, diligenciar qual a conta corrente que o Hotel disponibiliza aos hóspedes para depósito do valor das reservas. \r\n\r\nProcesso: 0000717-71.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalda Almeida da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda - ME, Réu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda, Réu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda - ME, Réu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalda Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/08/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000505-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Carvalho Gonçalves [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Josefa Aparecida Martins Pinto Canellas [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josefa Aparecida Martins Pinto Canellas \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000165-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME, Aut Jose Luiz da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/07/13 às 15:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000136-56.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian Ricardo [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Construtora e Instaladaro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Ricardo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/08/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000228-34.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nRéu: VPA Urbanismo e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001363-55.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Vieira de Barro [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Cell Mais Telefones Celulares Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cell Mais Telefones Celulares Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1498255"
                            ],
                            "1498254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0201500-21.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Abreu\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Técnicos Ltda., Elielson Vieira Lessa\r\n\r\nPelo presente fica m Elielson Vieira Lessa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados os depósitos judiciais de fls. 55 e 56 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498254"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1498348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001147-94.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Junqueira dos Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Conrado [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos José Conrado , Aut João Junqueira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/07/2013 às 10h10, neste PAV em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProcesso: 0001154-86.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Gabriel [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos José Conrado [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos José Conrado , Aut Maria José Silva Gabriel\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 30/07/2013 às 10:15 horas, neste PAV/CF em Rio das Ostras. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000496-28.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Romano Rangel [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001303-19.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Pinheiro Pinto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prover Eletro Eletronica Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Pinheiro Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 13:00. Tomar ciência da ata de fls. 545. \r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001743-44.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaceilda Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RN Comércio Varejista S.A\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-80.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gomes e Oliveira Mercearia e Padaria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 46: parcialmente procedentes os embargos ajuizados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000361-16.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas José Maciel da Silva [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas José Maciel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 às 13:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Tomar ciência da ata de fls. 135. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000202-73.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lima da Silva [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hayasa Comércio e Serviços de Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 107-108: parcialmente procedentes os embargos ajuizados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000138-63.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creniucia Jose Alves dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creniucia Jose Alves dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.213-214: parcialmente procedentes os embargos ajuizados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000078-56.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Ribeiro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Ribeiro, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. (Substação de Rocha Leão), Aut Wilson Marinho Valadão\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 214: improcedentes. \r\n\r\nId: 1498348"
                            ],
                            "1498347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000817-63.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrismar Fialho Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Palace de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Mirante Palace de Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 61: procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1494929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-14.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Passos Ribeiro [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE (Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda (em Recuperação Judicial), Réu COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE (Usina Santa Cruz)\r\n\r\nVir coma variação salarial de todo o período laboral. \r\n\r\nProcesso: 0001000-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenogeni dos Santos Carneiro [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0095500-33.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Viana [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim, Réu: COMPANHIA HOTÉIS DO LEME, Réu: COTONIFICIO OTHON BEZERRA DE MELLO S/A, Réu: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA, Réu: HOTEIS OTHON S/A, Réu: OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A, Réu: OTHON L. BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraao Viana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 235. \r\n\r\nProcesso: 0002145-90.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Vianna Silva Pitão [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Vianna Silva Pitão\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-77.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Jorge Industria e Comercio de Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Rangel da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000852-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Coutinho Dutra Henrzy [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernanda Coutinho Dutra Henrzy\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/05/2013 para início da perícia, e de que o perito terá 30 dias para a entrega do Laudo. \r\n\r\nProcesso: 0002272-62.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir Alves Cabral [Adv. Ana Cristina da Silva Araujo (OAB: RJ 141671 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 220. \r\n\r\nProcesso: 0036600-91.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Francisco Moreira Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joaquim Ltda., Réu: Viação são Joaquim Ltda n/s José Renato Abduneme, Réu: Ernandes Amaral Neto, Réu: Jose Renato Abdu Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Francisco Moreira Pessanha\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, em 10 dias, devendo indicar, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001982-47.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Izabel Gomes Costa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L.P Barreto Confecções [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Reinaldo Barbosa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.L.P Barreto Confecções\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sada de Souza Marvila [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0133500-68.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talvane Viana da Silva [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark Maquinas e Equipamentos S.A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talvane Viana da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, para retirar a Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133300-13.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMARIO DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA, Réu: Luiz Carlos Meireles, Réu: Valdemir Torres Lima, Réu: Henrique Avelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMARIO DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0108600-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Costa da Silva [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Aut: José Carlos da Silva Moço [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Moço, Aut Luis Gustavo Costa da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0153300-19.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Caetano [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Jorge da Silva Barbosa [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Jose Luiza [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Gustavo Fonseca da Silva [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)], Aut: Marcus Vinicius Miranda Pinheiro [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda. Me [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBPO Engenharia Ltda., Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida, conforme despacho de fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0136300-11.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CHAGAS GOMES ALVES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOF CENTRO EDUC OEMIA FIGUEIREDO C N SRA DE F [Adv. Rodrigo Branco de Assis Gonçalves (OAB: RJ 157719 - D)], Réu: Silvia Angélica Muniz, Réu: Maria Angelina Muniz Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEOF CENTRO EDUC OEMIA FIGUEIREDO C N SRA DE F\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, conforme cálculos da União, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125700-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Abreu Manhães Caldas [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: C P da Silva, Réu: Cristina Pinto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Abreu Manhães Caldas\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da sócia executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Coelho Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos , Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Coelho Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 152 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0037500-55.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE LIMA FRAGOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 1491 \r\n\r\nProcesso: 0081400-39.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio Gomes Tavares [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio Gomes Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000720-28.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva de Araujo [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: RJ 141571 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quartzo Concreto Ltda.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0129700-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Gomes da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia Gomes da Silva, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em recuperação judicial \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 190/192. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 679,37, equivalente a 54.779,51IDTR's, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000569-33.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0039100-62.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atagildo Rocha Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiaco Ltda - ME, Réu: Ferrovia Centro Atlantica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (10 dias) requerida, conforme despacho de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000583-46.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elígia Garcez Fiaux de Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Elígia Garcez Fiaux de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/05/2013 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo Pessanha Ribeiro [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pessanha Ribeiro, Réu IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/05/2013 para o início da perícia, e de que o Perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo \r\n\r\nProcesso: 0222300-38.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Cordeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Acessoria e Empresas Ltda A/C Paulo Roberto Nogueira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 123/124, para fixar o valor da condenação em R$ 8.166,23, equivalente a 658.466,04. \r\n\r\nProcesso: 0223800-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Ribeiro de Abreu Soares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Ribeiro de Abreu Soares , Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude (INBESPS)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 439/445. Pelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.907,02, e a 2ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.069,99, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193700-75.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Costa [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S/A - Massa falida de, Réu: JOSEMIR FREDERICO CASSARO, Réu: EDUARDO ELIAS CASSARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 83/83,vº, para fixar o valor da condenação em R$ 1.715,32. \r\n\r\nProcesso: 0056900-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Postimo da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim ( Massa Falida de) [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Incorporadora Itapemirim ( Massa Falida de), Aut Severino Postimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 87/89, para fixar o valor da condenação em R$ 13.656,74. \r\n\r\nProcesso: 0000715-06.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Herculles Barreto da Silva Cordeiro [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Ornelas Rodrigues [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Ornelas Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0183600-90.2009.5.01.0281 - CauInom\r\n\r\nRqte: Helton de Souza Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Amaro Pereira de Jesus Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Alexandre da Silva Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Marcos Antonio Barbosa Faustino [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Julio Cesar Ribeiro Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Juliano Custódio Machado [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Marciano Rangel de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Fabio Ribeiro de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Rqte: Adalberto da Silva Coutinho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adalberto da Silva Coutinho, Rqte Alexandre da Silva Gomes, Rqte Amaro Pereira de Jesus Junior, Rqte Fabio Ribeiro de Souza, Rqte Helton de Souza Rangel, Rqte Jorge Luiz de Souza, Rqte Juliano Custódio Machado, Rqte Julio Cesar Ribeiro Pereira, Rqte Marciano Rangel de Souza, Rqte Marcos Antonio Barbosa Faustino\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000925-23.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucas Mello Instituto de Beleza Ltda. - ME [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nCgto: Bárbara da Costa Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lucas Mello Instituto de Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o depósito do valor que entender devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000886-26.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jmts Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jmts Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o depósito do valor que entender devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000103-68.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Alves Macabu [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café de La Paix Comércio de Alimentos Ltda., Aut Suellen Alves Macabu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148/149. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.447,22, equivalente a 923.021,47 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-55.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio José [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio José\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0321900-81.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Francisco Jose da Silva (OAB: RJ 34837 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.Madalena [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.Madalena, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 239, que admitiu a abertura de prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000551-41.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Rangel [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o cumprimento da obrigação de fazer, conforme fl. 80, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0001303-47.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando Falcão de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolando Falcão de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000449-53.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elício Gomes da Silva [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (Em recuperação judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elício Gomes da Silva\r\n\r\nAo RTE para vir com a variação salarial de todo o período laboral. \r\n\r\nProcesso: 0000484-76.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid da Conceição Sofia [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid da Conceição Sofia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000927-90.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ari Pessanha Monteiro [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Salvador Rangel de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ari Pessanha Monteiro\r\n\r\nVenha o consignante, em 10 dias, com o depósito do valor que entender devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142900-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Gomes Brandão Ribeiro [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujoco Ltda. Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Gomes Brandão Ribeiro \r\n\r\nApresentar a variação salarial de todo o período laboral. \r\n\r\nProcesso: 0040500-77.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cardoso Viana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cardoso Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0296000-33.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR LEAL MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR LEAL MONTEIRO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 466/470, onforme despacho de fl. 471. \r\n\r\nProcesso: 0077000-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barreto Antunes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S/a [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barreto Antunes, Réu Zamboni Comercial S/a\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0006500-27.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: WILIAM MACHADO SILVEIRA [Adv. Getulio de Vita Rodrigues (OAB: ES 2751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000698-04.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro de Miranda [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New House Comercio Mat. Const. e Art. Cim. Ltda - ME (Remag Lages) N/P de Giovana Pereira de Sant Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemiro de Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0025400-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Neto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Batista Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0067800-82.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Pereira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Pereira\r\n\r\nComprovar, EM 05 DIAS, o valor recebido por meio do ALVARÁ expedido, devendo ainda manifestar-se sobre a quitação do acordo, entendendo o silêncio como plena e irrestrita quitação. \r\n\r\nProcesso: 0059800-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimarcio Silva de Jesus [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CIHEN JORGE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, Réu: Geiza Patricia Azeredo, Réu: Enilça Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimarcio Silva de Jesus\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0004800-45.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Alves Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001965-11.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Martins Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Martins Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0181400-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Manhaes Mota [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Manhaes Mota\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes para retirar a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0077900-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Pedra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Joceildo P. Barreto Ceramica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Pedra\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0037000-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Marise Sepúlvida Beliene [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Marise Sepúlvida Beliene\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002389-19.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno de Abreu Rodrigues [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno de Abreu Rodrigues, Réu Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias comuns, sobre a manifestação do MPT, bem como a Ré se tem interesse na prova. \r\n\r\nProcesso: 0027000-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Ramos Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Ramos Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0030300-21.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PEREIRA NUNES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Robison Alonco Goncalves (OAB: ES 2629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA NUNES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0095100-82.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lino de Oliveira Rocha [Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga (OAB: RJ 65304 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lino de Oliveira Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1494929"
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                            "1498361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-92.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Rodrigues Baltazar [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000051-72.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: R10 Empreendimentos Comerciais Ltda [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: Shopping Avenida 28 [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Avenida 28\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0287300-97.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURLEY ABREU SANTOS (ESPÓLIO DE) [Adv. Luiz Gerson da Silva (OAB: RJ 5479 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO/NF - SIND DOS PETRO N FLUMINENSE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDIPETRO/NF - SIND DOS PETRO N FLUMINENSE\r\n\r\nVENHA COMPROVAR, EM 05 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, EM GUIA PRÓPRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000644-67.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Valéria Menezes Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Gomes de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valéria Menezes Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0251700-15.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MONTYJO SOARES AZEVEDO [Adv. Bianca Cruz de Carvalho (OAB: RJ 136042 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EMBELEZE LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: DALVINO GOMES DE MENDONÇA, Réu: AFONSO DA SILVA BENEDITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO EMBELEZE LTDA\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, EM GUIA PRÓPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONSIDERANDO OS CÁLCULOS DA UNIÃO DE FOLHAS 180 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0079300-82.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Lylian Cordeiro Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A, Aut Wanessa Lylian Cordeiro Soares\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 04/06/2013 ÀS 15:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000996-25.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Souza Gomes [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda-ME, Réu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane de Souza Gomes\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA BRECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000919-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar França de Araújo [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Care Atendimento Domiciliar Ltda, Réu: Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda, Réu: Super Vida Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar França de Araújo\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA BRECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000678-76.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Peçanha Coutinho [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Santhe Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Peçanha Coutinho, Réu Moveis Escolares Santhe Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/06/2013 ÀS 11:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000461-96.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Biomédico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline Gonçalves Crespo Branco da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Biomédico Center Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/07/2013 ÀS 14:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0203800-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manhães Uhl [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Manhães Uhl\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 632/642. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 93.735,42, equivalente a 7.558.149,96 IDTR's, atualizados até 10/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002041-69.2010.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carrocerias Morumbi de Campos Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Andrade Rangel [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Priscila Andrade Rangel\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FOLHAS 79/80 E A PETIÇÃO DA CONSIGNANTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000465-70.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleni Leal Flor [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni Leal Flor\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000460-14.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise de Carvalho Hespanhol [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise de Carvalho Hespanhol\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001998-64.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnio dos Santos Rocha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnio dos Santos Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002127-06.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Pires Viana [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Pires Viana\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002099-72.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carla Piedade Pessanha [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elizabeth Carla Piedade Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 192/193. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 42.188,96, equivalente a 3.401.814,24 IDTR's, atualizados até 10/04/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142400-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibeli Ponciano Ferreira Maciel [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vernmelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibeli Ponciano Ferreira Maciel, Réu Cruz Vernmelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a saúde (INBESPS)\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/06/2013 ÀS 14:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0209000-14.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Manhaes Chami [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO Nº 1722/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0180. \r\n\r\nProcesso: 0215400-49.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCHI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. George Benjamim Paes Rooke (OAB: MG 48432 - D)], Réu: Christian Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCHI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO VALOR REMANESCENTE NO VALOR DE R$ 26.326,31 OU 2.122.764,25 IDTRs, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001964-26.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmo Ferreira dos Santos Junior [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0200200-85.1992.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0111000-81.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Aut: MARCELO CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO PARAIBA S/A, Aut AMILCAR ESPIRITO SANTO DA COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0185800-07.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos de Souza [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A - Industria Comércio e Exportação [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santos de Souza\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 05 DIAS, SE O ACORDO VEM SENDO ADIMPLIDO. \r\n\r\nProcesso: 0185900-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu da Silva Leite [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Açucareira Usina do Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu da Silva Leite\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 192 E SEGUINTES, DEVENDO DIZER SE DESISTE DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. \r\n\r\nProcesso: 0000845-30.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Azevedo Quaresma [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)], Réu: Faculdade de Direito de Campos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nCOMPROVAR, EM 05 DIAS, O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 3.700,00, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 1493. \r\n\r\nProcesso: 0003052-36.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA. \r\n\r\nProcesso: 0262100-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Araujo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO Nº 1481/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA 0180. \r\n\r\nProcesso: 0011500-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pessanha de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pessanha de Abreu\r\n\r\nVENHA DIZER SE CONCORDA COM A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO DE RECUPERAÇÃO OU INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR RENÚNCIA DO CRÉDITO, TUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142200-04.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Miranda Cabral [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite), Aut Joao Batista Miranda Cabral\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000370-11.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cesar Machado Pessanha [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cesar Machado Pessanha, Réu Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FOLHAS 50/52. \r\n\r\nProcesso: 0139500-21.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ricardo Pessanha Ribeiro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ricardo Pessanha Ribeiro, Réu Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0000064-37.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Alves Pereira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Alves Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheilla Maria Soares Rocha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheilla Maria Soares Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 342/347. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 78.969,42, equivalente a 6.367.525,94 IDTR's, atualizados até 22/04/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001862-04.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mouta de Abreu Dias [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mouta de Abreu Dias\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O PATRONO RENUNCIANTE NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002720-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa Carvalho [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Emut Empresa Municipal de Transportes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barbosa Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"RESOLVE REJEITAR OS EMBARGOS INTERPOSTOS\". \r\n\r\nId: 1498361"
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                            "1494928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0052400-91.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Umbelino de Souza\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nPelo presente fica m AMARAGI COMERCIAL LTDA, GUARARAPES ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO S/A, SAUE COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de grupo econômico. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194400-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória dos Santos Paula\r\n\r\nRéu: N. Corrêa dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m N. Corrêa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17/18: \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0178600-80.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariedmo Barbirato de Almeida\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda., Simone Ferreira Barros de Faria, Alexsandro Ferreira Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro Ferreira Arruda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 4.150,86, equivalente a 335.026,41 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0194400-85.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Silva Lemos\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Marcio Robles Soares Junior, Andre Luiz da Rocha Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz da Rocha Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 12.470,56, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0123200-57.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE NASCIMENTO VALENTIM\r\n\r\nRéu: MVGC COLCHOES E MOVEIS LTDA ME ORTOBOM COLCH, MARIA DO CARMO GONCALVES CABRAL, MAURICIO VICENTE GONCALVES CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO CARMO GONCALVES CABRAL, MAURICIO VICENTE GONCALVES CABRAL, MVGC COLCHOES E MOVEIS LTDA ME ORTOBOM COLCH, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0136300-55.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SANTOS CORTES\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA., Margarida Fernandes Dima, Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nPelo presente fica m Margarida Fernandes Dima, Miguel Fernandes Dima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar o débito ou garantir a execução, em 48 HORAS, ou garantir a execução, sob pena de penhora, conforme artigo 880 e seguintes da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Drenoterra - Drenagem e Terraplenagem Ltda., JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, JOÃO LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 40.351,57, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1494928"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1498293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000909-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Maurício Pereira Cardoso [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Perc. Construções e Incorporações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Maurício Pereira Cardoso\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001185-94.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel de Souza Mandu [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel de Souza Mandu\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 10h50min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002432-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Sales [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú-Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001019-67.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vilamar de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: G&G Churrascaria de Campos Ltda, Réu: Righo e Aiex Churrascaria Ltda, Réu: Rodrigo Pessanha Marins [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)], Réu: A.J.N. Oliveira Indústria e Comércio Ltda - \"Churrascaria Gaúcha\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vilamar de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado para requerer o que entender de seu interesse em 30 dias, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisua Leopoldo Luciano [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana de Oliveira Guimaraes Faria Luiz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisua Leopoldo Luciano\r\n\r\nFica a autora notificada para acompanhar a diligência ordenada no mandado nº 0258/2013, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor para agendar dia e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0002110-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhayckson Mattos da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Souções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Souções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001183-27.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Teixeira de Viveiros [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Réu: Limpadora Inicial Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Teixeira de Viveiros\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/07/2013, 13h10min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001842-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Bessa Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003382-27.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mirian Pessanha Azevedo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mirian Pessanha Azevedo\r\n\r\nIndicar em 1 ano meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001114-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilda dos Santos Riscado [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilda dos Santos Riscado\r\n\r\nFica a autora notificada para emendar a inicial juntando, ainda, a documentação em que se comprove a contratação pelo Município de Campos dos Goytacazes, conforme alegado a fl. 03, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001184-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Palheta do Rosário Junior [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Réu: C & S Pintura e Reforma Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Palheta do Rosário Junior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/07/2013, às 13h20min, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000386-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio do Amaral Pereira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Companhia Açucareira Usina Barcelos - Usina Carapebus S.A. [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio do Amaral Pereira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0001135-68.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilda Cardoso Machado [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Marques de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Cardoso Machado\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jacinta da Penha dos Santos [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tenorio Azevedo Mata - ME, Réu: Luimar Chopes Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jacinta da Penha dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001162-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Domingos Xavier [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim, Réu: Hotéis Othon S.A. e Contoladas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Domingos Xavier\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0001954-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Sardinha Tavares [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Sardinha Tavares\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0001632-19.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Paes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001128-76.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: J. C. G Silva Restaurante [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Jose Ferreira Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte J. C. G Silva Restaurante\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001076-17.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Batista Elias Junior [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ACE Seguradora S/A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Marsh Corretora de Seguros [Adv. Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: SP 115762 - D)], Réu: EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL)\r\n\r\nFica a 5ª ré notificada de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001538-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Bastos Tavares [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio Bastos Tavares\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0001995-06.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaucard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosimere da Silva Pessanha Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002327-70.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Cordeiro Gonçalves [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilda Mosso de Azevedo [Adv. Geraldo Mosso Beyruth (OAB: RJ 2764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilda Mosso de Azevedo\r\n\r\nCiência à ré do nº da conta da reclamante: Banco do Brasil, agência 0005-1, conta n° 86649-0, onde os depósitos deverão ser efetuados. \r\n\r\nId: 1498293"
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                            "1498234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-92.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON PINTO MESQUITA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CATARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Fernando Leifer, Réu: Erivaldo Bezerra da Silva, Réu: Stahlgruber do Brasil Participações e Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sigra Administração Participação e Assec Soc Civil Ltda, Réu: Luiz Fernando Leifer Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON PINTO MESQUITA\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000831-58.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Inalva Anunciação Antunes de Souza [Adv. Dilma Candido da Silva (OAB: RJ 143883 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inalva Anunciação Antunes de Souza \r\n\r\nManifestar-se, sobre manifestação do MPT , em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001054-11.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Maria de Lima Lopes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Maria de Lima Lopes\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-12.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Moura Pessoa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Regina Lucia de Moura Pessoa\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002460-67.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Curtes Lemos [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Luf Transportes Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaques Curtes Lemos \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001209-14.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogasus Construções Ltda. [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jogasus Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da multa ( $ 1.260,00) pelo atraso na última parcela , bem como do recolhimento previdenciário ( $ 2.790,00, além da tradição das guias FGTS com chave conectividade , em 05 dias .. \r\n\r\nProcesso: 0054000-77.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENICE HERMINIO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolkmann Industria e Comercio de Descartaveis Ltda. [Adv. Dionysio Fructuoso Modernel (OAB: RJ 14307 - D)], Réu: Roberto Santos da Silva, Réu: Renato Mallen da Silva\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENICE HERMINIO RODRIGUES\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001714-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lucas da SIlva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Negócios Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lucas da SIlva \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 10 dias sob pena extinção sem análise de mérito .. \r\n\r\nProcesso: 0019900-91.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MENDES DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Josineide Ferreira dos Santos, Réu: Claudia Cristina Nogueira dos Santos, Réu: Maria da Gloria Nogueira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MENDES DA SILVA\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0169800-75.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucicleide Faria de Paula [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucicleide Faria de Paula\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0017400-47.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Souza de Jesus [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva Rubem Netto, Réu: Celso de Almeida Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos Souza de Jesus\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD NEGATIVA, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000464-34.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Vitorino de Souza [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G M A P Supermercados Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos em 48 hs, cpóias legíveis dos depósitos constantes de fls. 126 e130 e, na impossibilidade , os respectivos originais . \r\n\r\nProcesso: 0153900-48.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA, Réu: Celso Martinez Paes, Réu: Maria Neuza Reis Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MENDES\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002036-10.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romanio Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romanio Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 26 e sgtes. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-50.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDECI DE SOUZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Alamanda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDECI DE SOUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0203500-08.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bahia Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bahia Teixeira, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nDeverão os patronos dar ciência as partes para que comparecam a esta Secretaria, no DIA 29/05/2013, ÀS 14:00 HORAS, para que a Ré proceda a anotação na CTPS do autor . \r\n\r\nProcesso: 0002252-83.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marcelo de Lima [Adv. Edilson Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 54471 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marcelo de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001278-17.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nicolau dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao da reclamada em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001426-57.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Batista Vieira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Batista Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre mandado devolvido negativo , em 15 dias , sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164000-18.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERONIMO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Heleno Augusto Monteiro, Réu: Maria Cristina dos Prazeres Monteiro, Réu: Moacyr Laignier Teixeira Costas, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERONIMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0055100-67.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON COSTA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON COSTA\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0206500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Vinicius Guilherme da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: UBIRATAN HELOU, Réu: MILTON DOMINGUES PETRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Vinicius Guilherme da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0087500-90.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Fatima de Souza Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Fatima de Souza Ferreira, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002524-77.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Alves Gonçalves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Marcia Cristina Alves Gonçalves, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0153100-34.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CUCUIA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: Ailson Lino de Souza, Réu: Aloir Lino de Souza, Réu: Maria José Alves, Réu: Marcelo Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ENOCKTON BORGES DA SILVA\r\n\r\nFornnecer, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nId: 1498234"
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                            "1498235": [
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                                "Processo: 0027600-65.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FARIAS [Adv. Nadejani Moreira Esteves de Moraes (OAB: RJ 82924 - D)]\r\n\r\nRéu: KART SOM ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0040700-72.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Alex Carvalho de Oliveira, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0042900-28.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Réu: Paulo Cesar de Faria , Réu: Sandra Cristina Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0044900-54.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira Amaral [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Jose Henrique Mota , Réu: André Luiz Borges Alves, Réu: Luciano de Oliveira Rocha , Réu: Luiz Antonio Gualberto Alves [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina de Oliveira Amaral\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0051900-37.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Aparecida Dias da Silva [Adv. Carlos Dias de Jesus (OAB: RJ 45296 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Aparecida Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000062-21.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula de Almeida Notaroberto Perrini [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Cabeleireiros Ltda , Réu: Antonia Martins , Réu: Jorge Eduardo Vargas Torrelio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Almeida Notaroberto Perrini\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0043500-34.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Félix [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Marilene Fernandes Henquer , Réu: Glicerio Luis Schuster\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Souza Félix\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0052800-20.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pinheiro Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLUCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pinheiro Vieira\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0051800-58.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA FERREIRA DE MORAES [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Sta Paula Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: MICHELE CRISTINA SOARES AGEU, Réu: VANIA LUCIA SOARES AGEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0075900-43.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Andre Costa Amorim [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: G S Comercio e Servicos Elétricos e Tecnologicos Ltda, Réu: MARIA APERECIDA DE CASTRO , Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Costa Amorim\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0081000-86.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO ALVES PINTO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquinas da Vida Bar e Restaurante Ltda, Réu: UMBERTO DE ALMEIDA FANT, Réu: LENICE ALVES PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO ALVES PINTO\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098400-69.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martello Lima [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Chiquita Delikatessem Ltda [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)], Réu: MARIO DO ROSÁRIO PRAÇA E FILHO, Réu: JORGE VIANNA DE SALLES, Réu: Michel Borborema da Silva, Réu: Marli Gomes Varela de Franca Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martello Lima\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0116500-53.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA DIAS PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA APARECIDA DIAS PEREIRA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0118200-54.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME BORGES DA SILVA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Sanebras Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0008300-34.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samy Fidel [Adv. Flávia Maria Baptista Pereira Bokel (OAB: RJ 107223 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Anazario Moreira da Costa, Réu: Adriana Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samy Fidel\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0085600-72.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mesquita Gallo [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S Servicos de Infra- Estrutura Ltda [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mesquita Gallo\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Valentim da Silva [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Paula Mercearia Ltda [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)], Réu: Antonio Inacio de Paula , Réu: Elisabete Katzeintein Paula , Réu: Andrezza Katzenstein de Paula [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Valentim da Silva \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0115000-97.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Silva de Souza [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: SFA - Express Transportes Ltda [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)], Réu: Sonia Maria Morgueta, Réu: Regina Celia Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Silva de Souza\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145800-84.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA FILIAL 1 [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)], Réu: SILVIA DA COSTA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0151600-35.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO HARON BALACIANO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO HARON BALACIANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0156100-03.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Jose Oliveira das Neves [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceimpro Escola de Informatica Ltda, Réu: Arlindo Borrher, Réu: Washington Costa Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Jose Oliveira das Neves\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0186700-02.2009.5.01.0201 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Coelho [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Norenge Engenharia Ltda , Exdo: RENATO MIRANDA DA SILVA , Exdo: CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Coelho \r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001905-84.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves dos Santos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: SERGIO ORLANDO SANTOS, Réu: HENRIQUE ITAMAR SCHMIDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0197600-25.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR MORAES TEIXEIRA [Adv. Jorge Dumont Teixeira (OAB: RJ 87312 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicucar Rio Cereais Ltda. [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)], Réu: Alvaro Simoes Trindade Neto, Réu: Luiz Antonio Lopes Ferreira\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0200500-54.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMAR DA SILVA BRAGA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: Antonio Soares Costa Filho, Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, Réu: Maria do Carmo Silva, Réu: Sadi Assessoria e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEMAR DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0164400-32.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME AGOSTINHO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA Construtora Ltda., Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME AGOSTINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0169400-08.2001.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIDESIO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Manoel Luiz de Oliveira (OAB: RJ 16575 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Motta Moraes (Espólio de) [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDESIO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0169500-21.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Severino Pinto [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Tranporte de Valores Ltda, Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fábio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Severino Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0161600-55.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IMIDIA BENTINO DE FRANCA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME, Réu: José Carlos Otero, Réu: Eduardo Pinto Vianna, Réu: EUGENIO GIOVANI MAZZEI , Réu: LEANDRO TRINDADE SIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IMIDIA BENTINO DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0201400-66.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM ASSUMPCAO\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0205400-36.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES CONCEICAO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVIERA ME [Adv. Cristiane da Silva Thome Borges (OAB: RJ 101716 - D)], Réu: Luciano Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GOMES CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0259200-33.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JANUARIO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL TEIXEIRA GOMES - ME [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JANUARIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0214900-34.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RANGEL DA SILVA [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: JOSÉ NORIVAL DE PAULA DIAS, Réu: MARLENE NICOLAU LISBOA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nId: 1498235"
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Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de nº 0673/2013 e 0674/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0055300-50.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Teixeira Marques [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Teixeira Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de nº 0681/2013 e 0682/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0018600-12.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Amaral da Silva [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arines Artefatos de Cimentos Ltda [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Amaral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de nº 0612/2013 e 0615/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0044300-53.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Abrão Farias [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Abrão Farias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0668/2013, 0669/2013 e 0670/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0055200-95.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de nº 0677/2013 e 0678/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0082200-70.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 701/2013, 0702/2013 e 0703/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0056500-92.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Alves Pitombeira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Alves Pitombeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de nº 0683/2013, 0684/2013 e 0685/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0079400-69.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia de Jesus Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de nº 0693/2013 e 0694/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000794-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ramos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0696/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0084000-07.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem Duque de Caxias [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Fiacao Tecelagem Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0661/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0094200-39.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A.-Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0647/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0114400-33.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal Camelo [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vidal Camelo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0707/2013 e 0708/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0125000-84.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0665/2013 e 0666/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0148200-52.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Josileide Nascimento de Oliveira [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josileide Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0709/2013 e 0710/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0150500-55.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Lourenco Machado [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Lourenco Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0714/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0058400-47.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassimiro Venâncio Espínola Filho [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassimiro Venâncio Espínola Filho\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e copiar peças que entender necessárias, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-27.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vitorino [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Ameica S A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vitorino \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de nº 0689/2013 e 0690/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0079500-24.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torres da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Torres da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0662/2013, 0663/2013 e 0664/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0080200-97.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Jesus Morgado [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Jesus Morgado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0699/2013 e 0700/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001550-31.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Santos da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: New Italia Desing Comércio de Roupas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos da Silva \r\n\r\nSINDICATO: Tomar ciência da expedição de alvará de nº 0639/2013, Caixa Econômica Federal, 4118, Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0091400-04.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Martins Machado [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Martins Machado \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0705/2013 e 0706/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001562-16.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato França Machado [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serv Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato França Machado , Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da expedição de alvará de nº 0640/2013, Caixa Econômica Federal, ag.: 4118, Brigadeiro Lima e Silva. RDA: Tomar ciência da expedição de alvará de nº 0642/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118, Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0159300-04.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Marques da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0715/2013 e 0716/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0169000-09.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Baptista dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Baptista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0718/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001738-92.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubulares EL Shaday de Caxias Ltda ME [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Réu: BSB do Brasil Equipamentos Industriais [Adv. Guilherme Bomfim Mano (OAB: RJ 96112 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Rodrigues Dias\r\n\r\nRTE.: Tomar ciência da expedição de alvará de nº 0649/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. RDA.: Tomar ciência da expedição de alvará de nº 0648/2013, Caixa Econômica Federal, ag.: 4118, Brigadeiro Lima e Silva. SINDICATO: Tomar ciência da expedição de alvará de nº 0650/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0175100-77.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Santos Nogueira [Adv. Fernanda de Araujo Viana de Azevedo (OAB: RJ 143739 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0721/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0208300-70.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Sena [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Sena\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0726/2013, 0727/2013 e 0728/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0175400-68.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Nascimento [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0722/2013 e 0723/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0193500-37.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0654/2013 e 0655/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0105600-84.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Santana [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Santana, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.563 e 566, de R$ 81.366,39, equivalente 6.565.146,75 TRs, e mais R$ 19.969,63, referentes à cota previdenciária, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1498375"
                            ],
                            "1498376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172000-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Gouvea [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0754/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. Apresentar outros meios de prosseguimento da execução em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0175100-72.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carreiro Braga [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carreiro Braga\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0750/2013 (RTE) e 0751/2013 (SINDICATO), Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0175500-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Luiz de Paula [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Luiz de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0752/2013 (RTE) e 0753/2013 (SINDICATO), Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0193700-44.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Costa Gonçalves [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Costa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0755/2013 (RTE) e 0756/2013 (SINDICATO), Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0195400-55.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Rocha [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0757/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0200500-88.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gorgonho da Fonseca [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gorgonho da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0760/2013 (RTE) e 0761/2013 (SINDICATO), Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0200700-95.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Dutra Pereira Filho [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Dutra Pereira Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0762 (RTE) e 0763/2013 (SINDICATO), Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0210700-57.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Souza Gomes [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0766/2013 (RTE) e 0767/2013 (SINDICATO), Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0216100-52.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0770/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000469-84.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Sá [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nahyd Ribeiro Mercearia Ltda Me [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes de Sá \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0781/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0216800-28.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Teixeira [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto dos Santos Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0773/2013 (RTE) e 0774/2013 (SINDICATO), Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000734-20.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Alexsandro da Silva Granado Soares [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Alexsandro da Silva Granado Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0744/2013 (RTE) e 0745/2013 (SINDICATO), Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000743-45.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Ramalho [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rios Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Ramalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0787/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0150800-17.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Pinho Vernin [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemar de Pinho Vernin\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0746/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000250-68.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Ferreira Pinto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Ferreira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0736/2013 (RTE) e 0737/2013 (SINDICATO), Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000509-97.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Faria [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo de Faria \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0782/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0041800-14.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: JB do Millenium Madeira e Materiais de Construcao Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0779/2013 e 0780/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000356-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabatha Provençano Gil [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabatha Provençano Gil\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-93.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Moreira Ferreira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Klonus e Tubex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: José Carlos Alvarez [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Lucia dos Santos Coutinho Alvarez [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Moreira Ferreira\r\n\r\nVenha com meios objetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-63.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Chagas de Almeida\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-25.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Botelho Geraldo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America SA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Botelho Geraldo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0741/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000091-91.2012.5.01.0204 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0775/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0013300-40.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Marco Antonio Moreira Kouri, Réu: Mercia Moreira Tardin, Réu: Andrea de Moraes Medeiros, Réu: Luzia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0776/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0039100-36.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Barros Farnese [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Aco-Forte de Meriti Industria Metalurgica Ltda [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aco-Forte de Meriti Industria Metalurgica Ltda\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-59.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.442-445, R$ 43.912,14, equivalente a 3.540.759,07 TRs devidos ao reclamante, e R$ 2.217,19 equivalente a 178.778,25 TRs devidos ao INSS referente à cota revidenciária, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0090800-17.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Guerra Felício [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Supermercados Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: L´ Óreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Guerra Felício\r\n\r\nVista dos auos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-87.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberlan Nunes Cunha Duraes [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Usilider Indústria e Comércio de Usinagem Ltda. [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usilider Indústria e Comércio de Usinagem Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 130,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000050-61.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Maria José de Oliveira Santos (OAB: RJ 142710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda., Réu Service Clean Ltda., Aut Wellington de Souza Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0139000-26.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo Ferreira Meireles [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv San Saneamento Tecnico e Comercio Ltda [Adv. Adriana Nucci (OAB: SP 118573 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Ferreira Meireles, Réu Serv San Saneamento Tecnico e Comercio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001816-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinto Alves de Carvalho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas, da cota previdenciária e comprovante do depósito mencionado no item 01 de fl. 46, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001861-22.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilce Henrique Sedano [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo s 673 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toledo s 673 Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas e contribuição previdneicária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1498376"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0152100-14.2007.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Joel Paulo Jorge\r\n\r\nExecutado: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ZAMERIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 514,36, mais custas de R$ 10,70 (Dez Reais e setenta centavos), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001184-26.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: José Cerqueira Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Azuly Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato de Mendonça Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.393,00, além de acréscimos devidos, mais custas de R$ 79,96 e cota previdenciária de R$ 49,23, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053700-62.2007.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Rodolfo Jovette D Avila\r\n\r\nExecutado: American Virginia Industria Comercio Importacao Exp Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado American Virginia Industria Comercio Importacao Exp Tabacos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.321,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000230-77.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Moraes Luiz \r\n\r\nExecutado: Mic On Equipamentos Eletronicos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados Claudio Marcelo Santos da Silva e José Claudio Almeida, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.710,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498373"
                            ],
                            "1498374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000837-27.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Prazeres da Costa \r\n\r\nRéu: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda , Petróleo Brasileiro S.A.(Reduc)\r\n\r\nPelo presente fica m Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 07.06.2013, às 15:00 horas, na forma de fl.158. \r\n\r\nProcesso: 0108100-55.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Souza\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.271, R$ 834,19, equivalente 67.772,00 TRs, sendo referente à cota previdenciária de R$ 17,61, equivalentes a 1.430,68 TRs, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 10,70, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% no valor de R$ 83,42 equivalentes a 6.777,20 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0105600-84.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Santana\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.563 e 566, de R$ 81.366,39, equivalente 6.565.146,75 TRs, e mais R$ 19.969,63, referentes à cota previdenciária, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ª R e PRF 2ª R nº01/2011, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Figueiredo da Silva\r\n\r\nRéu: Telenge Telcomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telcomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o incidente Embargos à Execução NÃO foram CONHECIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498374"
                            ]
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "Processo: 0001414-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Alves de Oliveira [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Alves de Oliveira , Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1498399"
                            ]
                        }
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                },
                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000291-06.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Pacheco [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste , Aut Sergio de Oliveira Pacheco\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0095300-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Soares dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Soares dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001866-49.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane de Souza Silva [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane de Souza Silva, Réu Limpacol Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0133200-90.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MEIRA MADELLA DA SILVA [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DO MERCADO ZONA RURAL LTDA, Réu: Cereais Minipreço Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY MEIRA MADELLA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 304/2013, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar a apuração do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0097500-82.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria de Souza Morais [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TECIN SISTEMAS DE DETECÇÃO E COMBATE A INCÊNCIDO LTDA [Adv. Erika Helena Deutsch (OAB: SP 110908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Réu TECIN SISTEMAS DE DETECÇÃO E COMBATE A INCÊNCIDO LTDA, Aut Zelia Maria de Souza Morais\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-31.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Araujo Viana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Regina Santiago Alonso Ferreira, Réu: Helio Arduini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Araujo Viana\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0151300-54.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Rodrigues Marujo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Rodrigues Marujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001578-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Abreu [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Abreu\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002208-31.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ignacio Davel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ignacio Davel \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095100-27.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Silva Ferreira Moura [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Silva Ferreira Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.256, cuja transferencia esta noticiadada à fl.253.\r\n\r\nPrazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-87.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE MORAES [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EXCELT COOPER.DE PREST.SERV.AUTONOMOS LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXCELT COOPER.DE PREST.SERV.AUTONOMOS LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de dez dias, preclusivos, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0124600-17.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO COSTENARO CHIAPIN [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO COSTENARO CHIAPIN\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086500-17.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Marcelo [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emogi Empreendimentos e Construções Ltda, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor faltante, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Vergilia de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. Ferreira de Araujo Mini-Mercado - ME [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Vergilia de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gonçalves dos Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda , Aut Severino Gonçalves dos Santos\r\n\r\nApós, apresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos se iniciarão no primeiro dia útil seguinte à data designada para a obrigação de fazer. \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 18/06/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nProcesso: 0076900-16.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO PRATA TORNEIRO [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte e Turismo Santa Rita de Cassia dos Milagres Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PRATA TORNEIRO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0118400-18.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Nunes de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Maurício Nunes de Mello\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Paula Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Paula Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147800-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Monte [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguia Real Pisos e Calcarios Ltda [Adv. Elaine Maria Gomes de F. Dias (OAB: RJ 136135 - D)], Réu: Vitor Pereira, Réu: MARGARIDA DA SILVA PEREIRA, Réu: Vitor Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Monte\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002419-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naralice da Conceição de Oliveira [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.55/57, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Bernardo Dias [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bernardo Dias, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.175, apresentado pelo terceiro.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000784-51.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Aparecida Martins Marcelino [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comunitario do Conjunto Habitacional Maestro Olimpio dos santos (CCCHMOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida Martins Marcelino\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse jurídico, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1492971"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001880-59.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Mendes Muller [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 14h45min. \r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001805-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Carvalho Lima [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 14h50min. \r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002827-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eduardo Pereira da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serv Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serv Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 14h30min. \r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002872-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Ferreira da Silva [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2013 às 14h40min. \r\n\r\nFicam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nId: 1497849"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/05/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047900-97.2003.5.01.0461 - RTSum - Carga: Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-50.2009.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nArtur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048300-29.1994.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nAlberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004400-98.1991.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 D)\r\n\r\nArtur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163300-62.2003.5.01.0461 - RTOrd - Carga: Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nClaudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-33.2009.5.01.0461 - RTSum - Carga: Claudia Toth (OAB: RJ 73866 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497680"
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                                "Expediente 134/2013\r\n\r\nProcesso: 0140800-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Valente [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte Alternativos de Passageiros Defretamento e Tursimo de Itaguaí [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: COOPER Tropical Cooperativa de Transportes Alternativo-Cargas e Passageiros de Itaguai [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)], Réu: CTAPS - Coop. Transp. Alt. Fret. Tur. Esc. e S.S.C.T.R.S.M.I. Interestadual Ltda [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Valente, Réu Cooperativa de Transporte Alternativos de Passageiros Defretamento e Tursimo de Itaguaí , Réu COOPER Tropical Cooperativa de Transportes Alternativo-Cargas e Passageiros de Itaguai, Réu CTAPS - Coop. Transp. Alt. Fret. Tur. Esc. e S.S.C.T.R.S.M.I. Interestadual Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência de conciliação designada para o dia 04.06.2013, às 13:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000144-12.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell de Oliveira Rodrigues [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferman - Petropolis Turismo e Transportes Ltda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferman - Petropolis Turismo e Transportes Ltda, Aut Maxwell de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nComparecer nesta Vara do Trabalho, no dia 03/06/2013,n às 13:45 h, para audiência de conciliação.\r\n\r\nId: 1498212"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001213-21.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Rocha da Silva Silvares [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Continental Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: João & Neves Curso Idiomas e Comércio de Livros Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariadne Rocha da Silva Silvares, Réu Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda, Réu Continental Ensino de Idiomas Ltda, Réu João & Neves Curso Idiomas e Comércio de Livros Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 28/05/2013, às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1498343"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000671-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira Paulino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Aut Paulo Cesar Oliveira Paulino, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.222, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000776-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Barreto [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Barreto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicam intimadas as partes a apresentarem cálculos, nos moldes abaixo, iniciando-se pela Ré, no prazo de 10 dias, sucessivos por 05 dias, mantidas todas as determinações do despacho anterior, - fls. 241/242 e as abaixo:\r\n\r\na) O cálculo das verbas deferidas e respectivos reflexos deverá vir em planilha resumo unificada com coluna própria para cada verba deferida, com os respectivos números físicos e valores históricos dispostos mês a mês, bem como o correspondente somatório histórico mensal e por coluna de cada verba.\r\n\r\nb) Especial atenção deverá ser dada para a data limite das parcelas vencidas, uma vez que esta deverá ser concomitante com a comprovação nos autos da integração das diferenças salariais à folha de pagamento do autor em relação ás parcelas vincendas, sob pena de multa diária, tudo conforme determinação às fls. 207V, da r. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002109-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Pires [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nNão recebido o recurso ordinário do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000608-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Macedo Campos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Macedo Campos\r\n\r\nPor deserto, negado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0002109-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Pires [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nNão recebido o recurso ordinário do réu. \r\n\r\nProcesso: 0198100-48.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio Ferro, Maquinas e Motores Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ramos Santos\r\n\r\nFica ciente que as consultas realizadas junto ao Infojud encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara em virtude de sigilo fiscal, facultando-se ao autor vista e indicação de meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Davy Assis da Silveira [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Davy Assis da Silveira\r\n\r\nNada a reconsiderar, haja vista que o próprio autor assume que descumpriu a determinação de fls. 18. Não é o fato de a ré não estar mais no endereço, que exime o autor da juntada do comprovante da Receita Federal, até mesmo porque o referido documento poderia ter servido de embasamento para eventual citação por edital. \r\n\r\nProcesso: 0000599-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fontes da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fontes da Silva\r\n\r\nFica intimado, para no prazo de 30 dias, trazer aos autos cópia da escritura do imóvel a ser penhorado, conforme solicitado nos autos da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0002099-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira Monteiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira Monteiro, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nJulgado intempestivo o recurso ordinário do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rezende Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Ge Oil e Gás do Brasil Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Oil e Gás do Brasil Ltda, Réu Manutest Engenharia Ltda, Aut Rafael Rezende Gomes\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-06.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nNão conhecido o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000858-08.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves Santiago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Realizarte Curso de Idiomas Informática Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CCP Centro de Capacitação Profissional Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCP Centro de Capacitação Profissional Ltda, Réu Realizarte Curso de Idiomas Informática Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Mota Silva [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil , Aut Jackson da Mota Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-06.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Menezes Cláudio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci Menezes Cláudio\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-97.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir Gomes de Alvarenga [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: For Ship Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Gomes de Alvarenga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001091-05.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Lessa Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Lessa Pereira, Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 287 , sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0187900-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Bozeo [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Produtos Ltda\r\n\r\nCiente o réu de que deverá trazer suas testemunhas na audiência de prosseguimento, independente de intimação, haja vista não ter informado o número do logradouro da 2ª testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000719-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Berbet Moreira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001949-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares da Silva [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCiência da interposição de recurso ordinário pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0002098-95.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Villar [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Ascessoria em Informática S/A [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Ascessoria em Informática S/A\r\n\r\nIntempestivo o recurso ordinário interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002107-57.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinelli de Oliveira Paula [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nNão recebido o recurso ordinário do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000399-06.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Menezes Cláudio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nCiência da interposição de recurso pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000069-38.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Egdo: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Egdo Joao da Rocha Gaspar, Egdo Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-80.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Romeira Cezar [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria-Departamento Regional do Estado Rio de Janeiro-SESI-RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendiazagem Industrial - Dpto. Reg. do Est.RJ-SENAI-RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria-Departamento Regional do Estado Rio de Janeiro-SESI-RJ\r\n\r\nNada a deferir. O sistema de tramitação processual comprova que foi expedido alvará pelo saldo recursal à reclamante como parte do pagamento da execução na data de 09.10.2007 e no valor de R$ 4.993,78, não havendo qualquer saldo a ser liberado à ré em questão. \r\n\r\nProcesso: 0000890-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Mendes Anunciação [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Mendes Anunciação\r\n\r\nFica intimada a juntar nos autos o termo contratual a fim de fundamentar a sua pretensão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000799-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dantas dos Santos [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dantas dos Santos, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 271, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0001949-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares da Silva [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-20.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida Barreto Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1498297"
                            ],
                            "1498296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000854-97.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir Gomes de Alvarenga [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: For Ship Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Gomes de Alvarenga\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08.07.2013 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000776-40.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Barreto [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Barreto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFicam intimadas as partes a apresentarem cálculos, nos moldes abaixo, iniciando-se pela Ré, no prazo de 10 dias, sucessivos por 05 dias, mantidas todas as determinações do despacho anterior, - fls. 241/242 e as abaixo:\r\n\r\na) O cálculo das verbas deferidas e respectivos reflexos deverá vir em planilha resumo unificada com coluna própria para cada verba deferida, com os respectivos números físicos e valores históricos dispostos mês a mês, bem como o correspondente somatório histórico mensal e por coluna de cada verba.\r\n\r\nb) Especial atenção deverá ser dada para a data limite das parcelas vencidas, uma vez que esta deverá ser concomitante com a comprovação nos autos da integração das diferenças salariais à folha de pagamento do autor em relação ás parcelas vincendas, sob pena de multa diária, tudo conforme determinação às fls. 207V, da r. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000719-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Berbet Moreira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0001949-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares da Silva [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nCiência da interposição de recurso ordinário pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0000069-38.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao da Rocha Gaspar [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Egdo: Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Egdo Joao da Rocha Gaspar, Egdo Mobilita Comercio Ind. Representacao Ltda (Casa e Video) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-80.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Romeira Cezar [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria-Departamento Regional do Estado Rio de Janeiro-SESI-RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendiazagem Industrial - Dpto. Reg. do Est.RJ-SENAI-RJ [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria-Departamento Regional do Estado Rio de Janeiro-SESI-RJ\r\n\r\nNada a deferir. O sistema de tramitação processual comprova que foi expedido alvará pelo saldo recursal à reclamante como parte do pagamento da execução na data de 09.10.2007 e no valor de R$ 4.993,78, não havendo qualquer saldo a ser liberado à ré em questão. \r\n\r\nProcesso: 0198100-48.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ramos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio Ferro, Maquinas e Motores Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ramos Santos\r\n\r\nFica ciente que as consultas realizadas junto ao Infojud encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara em virtude de sigilo fiscal, facultando-se ao autor vista e indicação de meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000890-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Mendes Anunciação [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Mendes Anunciação\r\n\r\nFica intimada a juntar nos autos o termo contratual a fim de fundamentar a sua pretensão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001949-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares da Silva [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares da Silva\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Davy Assis da Silveira [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Davy Assis da Silveira\r\n\r\nNada a reconsiderar, haja vista que o próprio autor assume que descumpriu a determinação de fls. 18. Não é o fato de a ré não estar mais no endereço, que exime o autor da juntada do comprovante da Receita Federal, até mesmo porque o referido documento poderia ter servido de embasamento para eventual citação por edital. \r\n\r\nProcesso: 0002099-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira Monteiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira Monteiro, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nJulgado intempestivo o recurso ordinário do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000151-06.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rezende Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Ge Oil e Gás do Brasil Ltda [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Oil e Gás do Brasil Ltda, Réu Manutest Engenharia Ltda, Aut Rafael Rezende Gomes\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-08.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves Santiago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Realizarte Curso de Idiomas Informática Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CCP Centro de Capacitação Profissional Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCP Centro de Capacitação Profissional Ltda, Réu Realizarte Curso de Idiomas Informática Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Mota Silva [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil , Aut Jackson da Mota Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-06.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Menezes Cláudio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci Menezes Cláudio\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1498296"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Barreto de Lao\r\n\r\nRéu: Instituto do bem Estar Social e promoção a Saúde (INBESPS), Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto do bem Estar Social e promoção a Saúde (INBESPS), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498299"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002025-60.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriani Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 80, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498298"
                            ]
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162900-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kobbi dos Santos [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Kobbi dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria dos cálculos, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-43.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Moreira Lopes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou em penhora o depósito recursal de fl. 320. Pagar a diferença em 48 horas, no valor de R$ 5.636,79, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146700-02.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Nogueira Manhaes [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Cibrapel S/A Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S/A Industria de Papel e Embalagens, Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0119700-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: CESTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Costa\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0122500-86.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0100600-04.1996.5.01.0491 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Newton José da Silva Filho, Aut: Carlos Roberto Gabriel Teixeira, Aut: Cosme Damião Teixeira Pinto, Aut: Edith dos Santos Rabello, Aut: Elmo Ferreira, Aut: Elmo da SIlva, Aut: Laci Penna da Silva, Aut: Maria da Conceição Gonçalves Vieira, Aut: Nelson Barroso Chagas, Aut: Pedro Dias Macedo, Aut: Raimundo Nonato Gonçalves Batista, Aut: Rita de Cassia Gomes Botelho, Aut: Rita de Cassia Ulmann Rodrigues, Aut: Rosana Rodrigues da Costa Silva, Aut: Silvia Brasil Portella, Aut: Sonia Regina da Silva Nogueira, Aut: Willian Alexandrino Pinheiro, Aut: Willman Guimaraes, Aut: Janete Mendes Machado, Aut: Paulo Roberto de Assis Trindade, Aut: Marisa Lima de Mattos\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé\r\n\r\nTomar ciencia do documento juntado à fl. 1541. \r\n\r\nProcesso: 0178400-25.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Gabriela Lopes Pessoa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Batista da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Gabriela Lopes Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0119100-64.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Joviano do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei da Primavera Mercado Ltda., Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. , Aut Solimar Joviano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do leilão designado às fls. 121 pelo Juízo deprecado. (12/06 - 26/06) às 15:00hs. \r\n\r\nProcesso: 0112500-27.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Andrade Sena [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA , Aut Rafaela de Andrade Sena, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 18/06/2013 e 25/06/2013, às 13:00 horas, para a realização da praça, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0160800-59.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacydabel Velanes de Aguiar [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Danimara Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacydabel Velanes de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0116200-11.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Martins [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks , Réu: Cesta de Alimentos Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0146800-49.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Nogueira Vivas Lovatte [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Alcindo Guanabara - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Alcindo Guanabara - CNEC\r\n\r\nTomar ciencia da cota previdenciária devida, devendo efetivar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152000-03.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Bonfim Linhares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Bonfim Linhares\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 201/209. \r\n\r\nProcesso: 0102400-18.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Alves da Silva -(Espolio de) representado por Noeme de Oliveira [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Piabeta Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Rene Higueras Vargas, Réu: Marta Inez Arismendi Matiacha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Alves da Silva -(Espolio de) representado por Noeme de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118700-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elialdo de Almeida Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Elialdo de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0111100-56.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA DE SOUZA LEITE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A(SUCESSOR DO UNIBANCO S/A) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nApresentar o numero de cadastro junto ao PIS.. \r\n\r\nProcesso: 0097100-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Araujo Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Araujo Santos\r\n\r\nApresentar documentos que comprovem os salários recebidos no períodos constante na condenação, a fim de possibilitar a verificação pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0175800-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alves de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Wallace Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls 455/456,, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122900-03.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Israel Almeida dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Israel Almeida dos Santos, Réu Rei da Primavera Mercado Ltda., Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do leilão designado às fls. 130 pelo Juízo deprecado (12/06 - 26/06 às 15:00 hs). \r\n\r\nProcesso: 0114700-51.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA PEREIRA GOMES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. D. DANZA BAR E MERCEARIA LTDA [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA PEREIRA GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manifestar de forma conclusiva, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-87.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Medeiros da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio de Alimento Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Medeiros da Silva\r\n\r\nA pretenção é faticamente inviável. Venha com indicação de meio para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0184100-50.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ozorio Torres dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ozorio Torres dos Santos\r\n\r\nManifestar na forma conclusiva, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Baptista da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Baptista da Costa\r\n\r\nPretenção faticamente inviável. Venha com indicação de meio para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0099000-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rolim Flórido [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Praia de Mauá [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Rolim Flórido\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-57.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Azevedo de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Azevedo de Souza \r\n\r\nPretenção faticamente inviável. Venha com indicação de meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0145700-64.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pereira Guimaraes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Renaldo Pereira Guimaraes [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Pereira Guimaraes\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0107600-69.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Valdea Mendes Fernandes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Valdea Mendes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da carta precetória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096700-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme dos Anjos Benedicta [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme dos Anjos Benedicta\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do sr. Oficial de justiça de fls.217. \r\n\r\nProcesso: 0123500-58.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Vieira Franco [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Beb da Serra Processamento de Dados, Réu: Bárbara Ramos , Réu: Bruno de Oliveira Von Held\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Vieira Franco\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-44.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILDO GOMES DA SILVA [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0166600-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rógerio do Nascimento Alexandre [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rógerio do Nascimento Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do Alvará n. 0418/2013 (CEF). \r\n\r\nProcesso: 0166600-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rógerio do Nascimento Alexandre [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rógerio do Nascimento Alexandre\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Alvará Judicial \r\n\r\nProcesso: 0110300-81.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Peres Garcia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Peres Garcia\r\n\r\nPretenção faticamente inviável. Venha com indicação de meio para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0113000-93.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Alexandre Félix [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Alexandre Félix \r\n\r\nPretenção faticamente inviável. Venha com indicação de meio para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0191900-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Nunes Correa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Nick Bassalo Antunes (OAB: RJ 140179 - D)], Réu: Cesta de Alimetos Brasil Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Nunes Correa \r\n\r\nPretenção faticamente inviável. Venha com indicação de meio para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0128100-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pessoa da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pessoa da Silva\r\n\r\nPretenção faticamente inviável. Venha com indicação de meio para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0164300-02.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lima de Oliveira [Adv. Marcelle Cozzolino de Oliveira (OAB: RJ 101452 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lima de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129200-83.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Piovaneli Fernandes [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Gaucha - Palacio de Mage Supermercado Ltda. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Piovaneli Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0162000-33.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mercearia e Lanchonete Nova Maua Ltda. [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos da Silva\r\n\r\nInformar os nomes dos sócios que pretende incluir no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001532-22.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari da Silva Dias [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Transanta Rita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari da Silva Dias \r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 191. \r\n\r\nProcesso: 0093900-55.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0067900-23.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Agripino da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Guimaraes da Cunha [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Agripino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0094500-76.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Figueiredo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda., Réu: Ana Paula Barbosa Lima Sampaio, Réu: Délio Sampaio Filho, Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Maximiliano Nagib Filho, Réu: Sebastião Benete Reis de Oliveira, Réu: Therezinha Menezes Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146000-21.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Moraes Alves [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaleo Comércio de Roupas e Bijouterias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Moraes Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0146000-21.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Moraes Alves [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaleo Comércio de Roupas e Bijouterias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Moraes Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-44.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Proença [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira Proença , Réu MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000727-06.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peixoto Vieira [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono da Lua Bazar Ltda - Art Cell [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peixoto Vieira , Réu Sono da Lua Bazar Ltda - Art Cell\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0080400-19.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Rodrigues da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Rodrigues da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-06.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Carvalho [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Carvalho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002165-33.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Brandão [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Pater \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Brandão \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000750-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Adriene Silva de Carvalho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: João Ricardo Marins Gullo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Adriene Silva de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios para a Citação do reclamado em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002161-93.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cesar Silva Domingos de Oliveira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cesar Silva Domingos de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para a Citação do reclamado em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002162-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karol Gerson Reis de Azevedo [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karol Gerson Reis de Azevedo \r\n\r\nIndicar meios para a Citação do reclamado em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002021-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Mendonça [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alexandre Calixto dos Santos ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Mendonça \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001709-83.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindinalva Souza da Silva - Sítio do Coqueiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0002028-51.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Souza [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Magé II Hotel e Hospedaria Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Souza \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000975-69.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Cardoso [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Mar Bebidas Magé Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Cardoso \r\n\r\nIndicar meios para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001704-61.2012.5.01.0491 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Parecida da Silva Beliene [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Maria Parecida da Silva Beliene \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0103900-22.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Brito Neves [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos necessários à conferência dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000820-95.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: STAMPVASS - Estamparia para Vassouras Ltda [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego Sabino de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte STAMPVASS - Estamparia para Vassouras Ltda \r\n\r\nComprovar o recolhimento da importancia objeto da consignatória, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000883-23.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Sampaio da Cunha de Jesus [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dirce Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Sampaio da Cunha de Jesus\r\n\r\nInformar o N. do CNPJ da reclamada, bem como o PIS do reclamante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0180500-84.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Joaquim Moreira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressao Caxias Ltda [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Progressao Caxias Ltda\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira Quintanilha [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Contreras Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contreras Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito da segunda parcela, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-29.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane de Almeida Oliveira Santos [Adv. Jorge da Silva Neves Júnior (OAB: RJ 141158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane de Almeida Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia dos valores bloqueados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000356-08.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Eduardo Couto [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Osvaldo Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 161061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo para se manifestar sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002037-13.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Manoel da Silva [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Opção Ltda [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Lauana Ltda [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Manoel da Silva , Réu Padaria e Confeitaria Lauana Ltda, Réu Padaria e Confeitaria Nova Opção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0089400-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano de Souza \r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156700-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssika Oliveira Caldas da Silva [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres (OAB: RJ 77747 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotocópia Cantinho da Cigana [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)], Réu: Sônia Regina Oliveira dos Santos [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssika Oliveira Caldas da Silva \r\n\r\nRetirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 0002081-32.2012.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Montina Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Orlando Marcelo Gomes Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Montina Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 14:07 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001645-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué José dos Santos [Adv. Luana Quintino Alves do Nascimento Mello (OAB: RJ 173946 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Service Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué José dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, terça-feira de 13:00 horas até as 16:30 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nId: 1497988"
                            ],
                            "1497986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001526-49.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Júnior \r\n\r\nRéu: Adilson Alves da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Adilson Alves da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1498249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Flois [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Flois , Réu FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 04/09/2013, às 13horas devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. As partes deverão vir com rol de testemunhas em 10 dias , do contrário deverão traze-las independentemente d eintimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000786-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bezerra Nascimento Carvalho [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vania Bezerra Nascimento Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 28/08/2013, às 13h10min, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001267-91.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euziléa Rosa Menezes Cardoso [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euziléa Rosa Menezes Cardoso , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\n1)A audiência no dia 14.08.2013 as 12h25min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e o \r\n\r\nProcesso: 0000642-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Castro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Multprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia 04/09/2013 às 13h10min, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002081-06.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Brito da Silva [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 B Montagem de Estruturas Para Eventos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Brito da Silva \r\n\r\n1)A audiência no dia 14.08.2013 as 12h20min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e o \r\n\r\nProcesso: 0002177-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Cezar Marques da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipua Ferragens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Cezar Marques da Silva \r\n\r\n1)A audiência em 07.08.2013 as 12h50min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e o \r\n\r\nProcesso: 0002275-94.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra da Silva [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra da Silva \r\n\r\n1)A audiência no dia 07.08.2013 as 12h45min é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e o \r\n\r\nProcesso: 0222300-32.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelmar Pneus Borracharia, Réu: Nelson Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante ou seu patrono deverá comparecer a esta Vara em 30 dias, em uma 3a feira, das 11h às 13h, para marcar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001493-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Roberto Verissimo dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Roberto Verissimo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137: Aguarde-se a iniciativa do Reclamante quanto à execução provisória, porquanto ainda não se opero o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0385500-70.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO AMARAL DE ANDRADE [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: M C INFORMATICA LTDA, Réu: Teresa Cristina Pessanha Tavares (socia fl. 152), Réu: Henrique Trindade Estevão Junior (socio fl 153)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO AMARAL DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, expeça-se certidão de crédito e proceda-se à remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0386300-16.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE ARAUJO MARQUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Marino de Pinto [Adv. Viviane Braga de Araujo Franco (OAB: RJ 80973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marino de Pinto\r\n\r\nCiência da penhora dos ativos financeiros, através do BACEN/JUD para garantia da execução nesse feito, cujos depósitos comprovados nos autos foram convolados em penhora. Fica a parte ciente de que decorrido o prazo de 5 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0234700-40.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes de Abreu [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Marica Ltda [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)], Réu: Supermercado Estrela do Sul de Marica Ltda Me [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gomes de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002349-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenizio Jose Dias de Medeiros [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José de Imbassai Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenizio Jose Dias de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. , devendo requerer o que de seu interesse . \r\n\r\nProcesso: 0253200-02.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO COBOSKY [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Jose Augusto do Nascimento Patricio (OAB: RJ 88796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO COBOSKY\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 107/108, devendo requerer o que de seu interesse . \r\n\r\nProcesso: 0002310-94.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Braz Pereira [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Gás Revendedora Ltda. - ME [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Braz Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239200-18.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Regina Pereira [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Farias Materiais de Construcao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Regina Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 2845/285, devendo requerer o que de seu interesse . \r\n\r\nProcesso: 0002312-21.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Quntanilha de Souza [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia Carvalho Frazão [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Quntanilha de Souza , Réu Patrícia Carvalho Frazão \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração: Acolhidos em Parte. \r\n\r\nProcesso: 0002258-61.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pinheiro Assumpção [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pinheiro Giannattasio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pinheiro Assumpção \r\n\r\nComparecer à audiência dia 7/8/13, às 12h25. \r\n\r\n1)A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002233-48.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José da Costa Junior [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José da Costa Junior \r\n\r\nComparecer à audiência dia 7/8/13, às 12h20, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá. \r\n\r\n1)A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002220-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Abreu Silva [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Toledo e Roiffe Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara de Abreu Silva \r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 18/7/13, às 13h10, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. Caso pretendam oitiva de testemunhas, as partes deverão vir com rol em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002182-37.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Queijos Inoã Ltda., Réu: M M M de Maricá Laticinios e Queijos Ltda., Réu: Vovô Antonio Teixeira X Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Batista dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002134-75.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose da Silveira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose da Silveira, Réu Thalis Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão:Extinto sem Resolução do Mérito: homologada a desistência. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamante,dispensado. (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0213200-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes da Silva [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Gomes da Silva , Réu Mercearia Real de Maricá Ltda. ME\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, refaçam as partes seus cálculos, observando as horas extras já apuradas a fls. 148, incluindo o repouso semanal remunerado e o reflexo desta no aviso prévio, nas férias com adicional de 1/3 e no 13º salário, apurando o FGTS, a cota previdenciària do empregado e do empregador mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0002066-02.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Santosa Parizzi [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapori D´Italia Cafeteria e Gelateria Ltda. [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapori D´Italia Cafeteria e Gelateria Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-94.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Laurelina Pereira Serra [Adv. Carlos Alberto de Magalhaes (OAB: RJ 42411 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurelina Pereira Serra \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:1) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT).\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT. \r\n\r\nComparecer à audiência dia 7/8/13, às 12h05, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá. \r\n\r\nTomar ciência ainda do notificação devolvida a fls. , da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0187600-53.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleilton Fidelis da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleilton Fidelis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados a fls 177/185, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Sousa Afonso [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTendo em vista a promoção da contadoria de fls. 273 e a planilha do reclamante a fls. 278/289, tomar ciência do despacho de fls. 273: \"Venha a ré, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro, sob pena de nao conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados.\" \r\n\r\nProcesso: 0001959-90.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Gomes [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Adm e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes\r\n\r\nVenha o reclamante com a liquidação do julgado, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001878-38.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Joventino Guedes [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom de Maricá Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Joventino Guedes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Arquivado. Valor R$ 22.000,00, custas de R$ 440,00 pelo Reclamante, dispensado. Faculta-se o desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001823-93.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Soares [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Ferreira dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, em virtude da inexistência de citação válida,nos termos da decisão de fls. 24. Custas ex vi legis, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001802-14.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Azevedo dos Santos [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sexy e Casual Lingerie Ltda. - ME [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Azevedo dos Santos\r\n\r\nDiga a reclamante, em 10 dias, acerca da petição da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001772-79.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Stelet [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Ferreira dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Stelet\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, em virtude da inexistência de citação válida,nos termos da decisão de fls. 226. Custas ex vi legis, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001763-79.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Ribeiro da Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 45/46 , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-36.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina Sales [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina Sales\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 240, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação a fls. 229/238, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-38.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Soares Barroso [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, para garantia da execução,ficando ciente de que decorrido o prazo de 5 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ AO RECLAMANTE, observadas as retenções legais \r\n\r\nProcesso: 0172100-62.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSINEA MENDONCA DA SILVA [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRéu: SPM SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSINEA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta INFOJUD a fls, em 10 dias, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001680-07.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Rosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Radar 28 Comércio de Pedras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Rosa \r\n\r\nObserve o patrono do rte o despacho de fls. 25: \"Ante os termos do art. 651 da CLT, intime-se o Reclamante a esclarecer o local da prestação de serviços em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001615-09.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Paulina (Espólio de) [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)], Réu: VOVÔ ANTÔNIO TEIXEIRA X COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS, Aut Marcio Alexandre Paulina (Espólio de), Réu VOVÔ ANTÔNIO TEIXEIRA X COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito da pauta designada em razão da manifestação do Ministério Público do Trabalho, devendo a parte autora juntar certidão de dependentes previdenciários ou prova de abertura de inventário, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0160500-26.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino Peixe Lourenço [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-04.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto Rodrigo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Car SS de Maricá Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinto Rodrigo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83: Indefiro, tendo em vista que não houve pedido de anotação da data de saída na CTPS, logo, não há condenação em tal sentido. \r\n\r\nProcesso: 0001544-04.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucione Francisco Pontes [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundus Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucione Francisco Pontes, Réu Mundus Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 17/6/13, ÀS 13 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE), INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 500,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.NA MESMA DATA, PROCEDA O RECLAMANTE À LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001538-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Gomes Muniz de Brito [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 5.000,00, em 5 dias, sob pena de responsabilidade objetiva. Prazo preclusivo.\r\n\r\nProcesso: 0001505-07.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar Prestação de Serviços de Alimentos e Comércio Ltda. - ME, Réu: Municipio de Maricá, Réu: Alimetar Prestação de Serviços de Alimentos e Comércio Ltda n/p Arthur Miguel Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Arquivamento da Reclamação. Valor R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, dispensado. Faculta-se o desentranhamento de documentos que acompanharam a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0146300-79.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique de Figueiredo Marins [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Henrique de Figueiredo Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado para garantia da execução e de que, decorrido o prazo de 5 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ AO RECLAMANTE, observadas as retenções legais. \r\n\r\nProcesso: 0001386-14.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lúcia Andrade Brejeiro [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Celio Pinto Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lúcia Andrade Brejeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 43 no valor de R$ 6.932,51, equivalentes 558.095,94 TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001314-56.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Davi da Mata [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Rosania Lucia Figueira (OAB: RJ 83963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição Leal [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábio Queiroz Campos [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábio Queiroz Campos, Réu Pedro Ouchida Wolf Cavalcanti\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-21.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Ceia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Ceia\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-79.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Soares da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Rural III Reis II [Adv. Joceli Ribeiro Moreira (OAB: RJ 106106 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Prestadores de Serviços Ltda. - COPSERV [Adv. Edilson de Santanna Nazareth (OAB: RJ 41356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Rural III Reis II\r\n\r\nJunte a Reclamada, Condomínio Rural III Reis, cópia de sua petição com impugnação, protocolizada em 7/2/13, em razão do extravio informado a fls. 209, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-73.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cruz Ferreira [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Tyllus [Adv. Andre Mendes de Souza (OAB: RJ 89217 - D)], Réu: EMERSON DE ALMEIDA ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cruz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Fonseca Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tô na Área 2009 Lanchonete & Padaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Fonseca Siqueira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-33.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pereira da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de Souza Matta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pereira da Silva \r\n\r\nConsiderando-se que o BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD foram infrutíferos, tomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-89.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Paixão Ribeiro [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Maria da Silva Araújo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Paixão Ribeiro\r\n\r\nÀ vista da devolução negativa a fls 43 informe o Reclamante o endereço atual da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000306-07.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Silva Santos Souza [Adv. Maria Aparecida Cordeiro Ramos (OAB: RJ 48846 - D)]\r\n\r\nRéu: URS Konrad Bachann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 852-B, da CLT. Custas ex vi legis pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000283-70.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Costa Rosa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Spar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Costa Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, custas ex vi legis, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000276-69.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Nascimento Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Spar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Homologada a desistência requerida, julgando-se o Processo Extinto Sem Resolução do Mérito. Custas ex vi legis, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000218-69.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves Grangeiro [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Réu: Hospital Municipal Conde Modesto Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves Grangeiro\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito da pauta designada, ante o ofício de fls. 67/2013, eis que o Hospital não possui personalidade jurídica própria, devendo vir o Reclamante com emenda substitutiva, retificando o pólo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000218-66.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Abi Ramia [Adv. Odete Talask de Matos (OAB: RJ 152367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Hospital Municipal Conde Modesto Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Abi Ramia\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito da pauta designada, ante o ofício de fls. 32, eis que o Hospital não possui personalidade jurídica própria, deverá o Reclamante apresentar emenda substitutiva, retificando o pólo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1498249"
                            ],
                            "1498251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002151-79.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nunes de Souza \r\n\r\nRéu: Net Control - Escola de Informática Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Net Control - Escola de Informática Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498251"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066700-54.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA FONSECA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LIEMAR COM E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-16.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Andrade de Oliveira [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Garota do Fonseca Ltda. [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicea Andrade de Oliveira , Réu Padaria Garota do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0091600-38.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA SOARES MARQUES BARCELLOS [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALEXANDRE POGGIO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA SOARES MARQUES BARCELLOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.83 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0136300-26.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pugliese Baez Garcia [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: DTK Dress to Kill Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DTK Dress to Kill Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000169-39.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Maia Moreira Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tear Lom de Materiais Esportivos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Maia Moreira Oliveira, Réu Tear Lom de Materiais Esportivos Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0123300-85.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Juracy da Cruz Gomes [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Bruno Costa [Adv. Mauricio da Silva Simao (OAB: RJ 107629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Bruno Costa , Aut Juracy da Cruz Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0052400-48.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Resplandes e Souza Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Brasil Queiroz dos Santos [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Kip Salad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Brasil Queiroz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000954-64.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Abreu da Silva Grasso [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Estelar Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estelar Farmácia de Manipulação Ltda., Aut Rosane Abreu da Silva Grasso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000585-70.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Almeida Santos [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Padaria Colonial Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis de Almeida Santos , Réu Iate Clube Brasileiro, Réu Padaria Colonial Ltda., Réu Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001502-60.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Costa Marinho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular (VIVO S/A)\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108700-30.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edlardo Cordeiro Goncalves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construcoes Ltda.\r\n\r\n\"Deixo de receber o recurso da 2ª reclamada, por intempestivo\" \r\n\r\nProcesso: 0080900-90.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucima de Castro Câmara [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA, Aut Lucima de Castro Câmara\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000100-07.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valdevino Filho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdevino Filho , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0193500-35.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO NEVES QUINTELLA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.741, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002027-37.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Oliveira de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu: Banco Votorantim S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Camilla Oliveira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da sentença, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-32.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helito Rufino Ramos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda. [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helito Rufino Ramos, Réu Polijob Engenharia Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0199000-38.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Palmeira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Palmeira\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001825-31.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliciane Maria de Moraes Gomes [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Imbrapar Sul Participações Societarias S.A. n/p ASDRUBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliciane Maria de Moraes Gomes \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002010-69.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Costa Mesquita [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. - ME [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Drogaria São Paulo S.A. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. , em 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000362-83.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Galvão de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atividades Físicas Body Fitness [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Atividades Físicas Body Fitness , Aut Rosangela Galvão de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.28, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-06.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA, Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias. A começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0305500-70.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE ALVES DA CONCEICAO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE OLAIR ALVES DA MOTTA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: CAROLINA FERREIRA PORTINHO DA MOTTA [Adv. Andre Garcia Guimaraes (OAB: RJ 108184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAROLINA FERREIRA PORTINHO DA MOTTA, Réu JOSE OLAIR ALVES DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.79 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0175500-06.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zuleika Martins [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria Zuleika Martins, Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0107800-47.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Romualdo Guimaraes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Texeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Inobiliários Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clécio Texeira Soares Empreiteira de Obras, Réu Elvas Empreendimentos Inobiliários Ltda, Aut Jose Romualdo Guimaraes\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0220900-14.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Crespo Moura [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ , Aut Renato Crespo Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000032-86.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Gonçalves Carvalho [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Luvitá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Gonçalves Carvalho\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000561-42.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeiçoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Estaleiro Welltream [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Welltream, Réu Gastroservice Refeiçoes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nId: 1493349"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001602-10.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nRéu: Vicenza Industria Comércio Importação e Exportação Ltda., Vicenza Indústria comércio Importação e Exportação Ltda a/c Sócio CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO, Vicenza Indústria comércio Importação e Exportação LTda a/c Sócio JOSÉ LUIZ BHERING VAZ, FENÍCIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, H&M SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA-ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FENÍCIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, H&M SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS LTDA-ME, LUISA BARBOSA BESSA, RICARDO PESSANHA BHERING, Vicenza Industria Comércio Importação e Exportação Ltda., Vicenza Indústria comércio Importação e Exportação Ltda a/c Sócio CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO, Vicenza Indústria comércio Importação e Exportação LTda a/c Sócio JOSÉ LUIZ BHERING VAZ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001719-98.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Melo\r\n\r\nRéu: A. O. Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda., ATP Engenharia e Empreendimentos SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A. O. Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda., A. O. Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda n/p Nara Pereira da Silva (sócia), A. O. Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda n/p Roberto Barbosa Batista (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/08/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1493351"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 22/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000256-35.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pires da Silva \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviço de Limpeza Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviço de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498246"
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                            "1496045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001292-95.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Material de Construção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-22.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEUZI FERNANDES COUTINHO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: GOTA D´AGUA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)], Réu: ELMA MARTINS BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEUZI FERNANDES COUTINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 5/6/2013, às 15 horas, para baixa na CTPS, nos termos da sentença de fls. 13/16. \r\n\r\nProcesso: 0001177-74.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Ribeiro dos Santos Vieira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nVista à Ré da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 84/86. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144500-21.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: COPENAVEM COOP DE TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-60.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construções e Reforma Ltda., Réu: CONSTRUTORA TENDA\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício juntado aos autos às fls. 62. Prazo comum: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-30.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines da Costa Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines da Costa Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nCompareçam as partes na Secretaria da Vara no dia 5/6/2013, às 16 horas, para retificação da CTPS da parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0123400-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Oliveira do Nascimento [Adv. Margarida Pereira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu: Cooperativa Mista de Serviços e Trabalhos Cooprecreio Ltda., Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/5/2013 para o início da perícia, com apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-57.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Versatile Indústria, Serviço, Comércio e Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva , Réu TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu Versatile Indústria, Serviço, Comércio e Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002091-12.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Regina da Silva Duarte [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Regina da Silva Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Silva Martins Pinto [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: CND CLINICA DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA , Réu: U N D UNIDADE DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Job Silva Martins Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0303500-96.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA VIANNA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCEDIMENTOS GRAFICOS LTDA - ME , Réu: CALABAR NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA VIANNA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311300-05.2005.5.01.0244 - Pet\r\n\r\nRqte: Wallace Edgar Freitas Amorim [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRqdo: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. \r\n\r\nVista à Ré da promoção de fls. 397, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000597-44.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Juliano Bezerra [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Juliano Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos do processo em epígrafe, exceto procuração. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-10.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PONTES DA SILVA FILHO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0174400-73.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nCgto: Denise Cristina Alves Vilela Costa [Adv. Maria da Conceicao Garcia da Fonseca (OAB: RJ 127064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BF Promotora de Vendas Ltda., Cgto Denise Cristina Alves Vilela Costa\r\n\r\nVista do ofício e dos documentos juntados aos autos às fls. 197/208. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-87.2013.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio de Assis Rocha Pacheco\r\n\r\nEgdo: TEGUIMAR DE LIMA SANTIAGO MARTINS [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TEGUIMAR DE LIMA SANTIAGO MARTINS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-95.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Vilela Martins Lopes Carneiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)], Réu: LÚCIO CARLOS MORGADO RÊGO, Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Vilela Martins Lopes Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-59.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Mendonca Peixoto [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nVista ao Réu da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 1031/1036. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0117800-81.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCIMAR ALBINO DA COSTA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LETIMAR REPAROS NAVAIS S/C LTDA ME [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: CLAUDIA REGINA ESTEVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCIMAR ALBINO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148 que se reportou ao de fls. 144. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-27.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues Siqueira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ALVO & SOLUCAO LTDA - ME [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Editora OEM de Niteroi Ltda Me [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: Laurinete da Silva Forny, Réu: DANIELE CELIS SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-40.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira da Silva [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: VITA-SANA CENTRO DE EMBELEZAMENTO ESTETICA E SAUDE LTDA [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: CRISTIANE DA SILVA FERREIRA, Réu: VERA MARIA IVO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-31.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-79.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dionizio de Melo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilhandia Empr Efetivos e Temp Ltda N/P Socio CARLOS ALBERTO FERRARO, Réu: MIRAK S/A, Réu: KARIM JOÃO RENTE DARUICH TANNUS, Réu: LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dionizio de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-35.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIGO SYM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO HSBC BAMERINDUS SA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC BAMERINDUS SA\r\n\r\nO contracheque de fls. 366 apresenta uma gratificação no valor de R$ 67,62. Informar qual a natureza da referida gratificação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-55.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pacheco da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-95.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ARAUJO FERREIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART DO BRASIL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0134300-13.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel de Souza [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA - ME [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pimentel de Souza\r\n\r\nVenha o Autor com outros meios de prosseguimento da execução, uma vez que já houve tentativa de penhora on-line em face das sócias indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0159500-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra , Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nVista do esclarecimento do i. perito. Prazo sucessivo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001157-83.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ramos de Araujo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 103/105. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0320700-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA DA SILVA FORTES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ROSA DA SILVA FORTES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 323 que manteve a decisão de fls. 322. \r\n\r\nProcesso: 0122400-04.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Guedes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Guedes da Silva\r\n\r\nVista à parte autora da estimativa de honorários, devendo comprovar o depósito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-54.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina de Santana da Anunciação [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernarda Beatriz Balbuena Moreira [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernarda Beatriz Balbuena Moreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-34.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzieni Batista de Franca [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Peçanha Restaurante e Bar - ME [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzieni Batista de Franca\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0111200-54.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITERÓI LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITERÓI LTDA\r\n\r\nVenha a parte Ré com a diferença devida no derradeiro prazo de 48 horas, eis que o bloqueio não foi integral. \r\n\r\nProcesso: 0001829-62.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina dos Santos Souza [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0005900-35.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI MORENO DA ROCHA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: A. VIEIRA DA ROCHA ACOUGUE ME N/P da sócia Maria Eny da Rocha Vieira [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI MORENO DA ROCHA\r\n\r\nVista à parte autora da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 221/228.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252600-75.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RODRIGUES PONTES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER E DESIGN DE MOVEIS LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RODRIGUES PONTES\r\n\r\nDiligencie a Autora diretamente no Juízo indicado na petição juntada aos autos às fls. 137/139. \r\n\r\nProcesso: 0167300-04.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronice Freire Santos Tomáz [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronice Freire Santos Tomáz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-77.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Medeiros do Nascimento [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITERÓI [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Medeiros do Nascimento \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Marins [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MERIDIONAL LTDA [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza de Marins \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000545-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira\r\n\r\nInformar qual das Reclamadas se encontra no endereço informado na petição juntada aos autos às fls. 19. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-17.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHOCEAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\nComprovar a Ré os depósitos. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000778-45.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Machado Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilldejar Construção Reformas e Projetos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Machado Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25 que determinou que o Autor diligencie junto ao Cartório. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-50.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelirio da Rosa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: TRENAVC REPAROS NAVAIS E COSTRUCOES LTDA - EPP [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)], Réu: STX OSV NITEROI S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX OSV NITEROI S.A. , Réu TRENAVC REPAROS NAVAIS E COSTRUCOES LTDA - EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (artigo 879 da CLT). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa de Araújo [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit Icaraí Com. de Art. Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda., Réu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda., Réu: SB Atacadão Ltda. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Corrêa de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de ofício para o Ministério do Trabalho, uma vez que era interesse do Autor requerer o seguro-desemprego dentro do prazo, o que não ocorreu. \r\n\r\nProcesso: 0172400-08.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Silva de Jesus [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMONT ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: MAURICIO DE SOUZA DUARTE FILHO, Réu: ROSANGELA APARECIDA CHAIR DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Silva de Jesus\r\n\r\nVista ao Autor da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 152/162. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-25.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MMJLP Promocoes de Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-76.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidi Santos Câmara [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. \r\n\r\nVista da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 233/247. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-41.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: IOLANDA VIRGINIA SAUL DANTAS [Adv. Jose Carlos da Conceicao Serra (OAB: RJ 34547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, uma vez que foi indeferido o requerimento de fls. 269 por falta de fundamentação. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-56.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Muniz Moller [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: CLEA CURVELLO DE OLIVEIRA, Réu: MARCO AURELIO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Muniz Moller\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-03.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MERE JANE DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: DANI LINGERIE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERE JANE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-13.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON VICENTE RODRIGUES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON TEX CONFECCOES LTDA [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)], Réu: MARILANE FERREIRA MARTINS DE SOUZA, Réu: JOÃO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON VICENTE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-03.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Buarque de Amorim Júnior [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)]\r\n\r\nRéu: R P Fialho Estacionamento EPP [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R P Fialho Estacionamento EPP, Aut Walter Buarque de Amorim Júnior\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/5/2013, às 15 horas, para retificação da CTPS do Reclamante, ciente a Ré de que, em caso de descumprimento da obrigação na data estabelecida, será aplicada multa fixada às fls. 86. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000309-96.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Assis Jaloto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Casa de Pizza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Assis Jaloto\r\n\r\nComprovar a baixa na sua CTPS, a fim de possibilitar o cumprimento dos itens 3 e 4 do acordo de fls. 39. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0423100-82.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Borges da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER [Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó (OAB: RJ 93363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 288,19. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-77.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Rangel Carneiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viacao Serve [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etevaldo Rangel Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol Regatas [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol Regatas \r\n\r\nComprovar o pagamento da multa. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-42.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Carlos da Cruz [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Alailson Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Carlos da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0373200-57.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXA 1000 TRANSPORTES RAPIDOS LTDA, Réu: JONI MAURÍCIO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vicente dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisul Construçoes e Incorporações Ltda. [Adv. Elaine Barroso Santos (OAB: RJ 118344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multisul Construçoes e Incorporações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.459,77, sob pena de execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1496045"
                            ],
                            "1496044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0123400-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Oliveira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Pro Service Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Cooperativa Mista de Serviços e Trabalhos Cooprecreio Ltda., Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Serviços e Trabalhos Cooprecreio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/5/2013 para o início da perícia, com apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1496044"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 20/05/13\r\n\r\nProcesso: 0002268-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Macedo Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Macedo Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000107-82.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Anthony Mauricio Silva Garrido [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos , Réu: CORPORE Corretora Administradora de Benefícios em Saúde Suplementar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paul Anthony Mauricio Silva Garrido \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0093800-96.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi Maria dos Santos Abreu [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1224 \r\n\r\nProcesso: 0000550-33.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Naobra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Sousa\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000166-70.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Avelino de Souza [Adv. Marcio Carneiro Coutinho (OAB: RJ 98281 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Araujo Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Avelino de Souza \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002091-72.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Bernardino de Souza [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiência de fls.421/422, devendo requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001780-47.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silveira Alves [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Serviços de Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio Residencial Piratininga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silveira Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002334-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Correia Rodrigues [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-77.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Peralva Pimentel [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)], Aut: Claudia Lucia Fernandes Tavares [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios e Passageiros\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-13.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice de Fátima Alves [Adv. Ricardo de Góes Telles Alves (OAB: RJ 157618 - D)]\r\n\r\nRéu: Richard Campden Cox\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice de Fátima Alves\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0125200-94.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Dias da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções \r\n\r\nCiência dA penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-03.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoria Alternativa de Projetos Ltda. - CAP [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultoria Alternativa de Projetos Ltda. - CAP\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiência da audiência no dia 12/08/13 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001018-65.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Estevam da Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Fabiano Estevam da Costa, Réu Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002358-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Célia da Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ana Ribeiro Pinto Pizarro de Luna [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Ana Ribeiro Pinto Pizarro de Luna, Aut Rejane Célia da Silva\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 19/08/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001900-37.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Estacao Pao dos Reis Ltda [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Estacao Pao dos Reis Ltda, Aut Paulo Roberto Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001880-36.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Helena dos Santos Assunção [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso das Barcas Alimentação Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso das Barcas Alimentação Ltda., Aut Marcele Helena dos Santos Assunção\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ré: apresentar a procuração correta, pois nesta não está indicado o advogado de fls.36. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-83.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Albano Camelo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Distribuidora e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002141-64.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cunha [Adv. Adaelson Ferreira Verissimo (OAB: RJ 121665 - D)]\r\n\r\nRéu: Casanova RJ Imobiliária Ltda. , Réu: Condomínio Residêncial Monsenhor Uchôa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Cunha \r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001918-75.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Móises do Carmo Oliveira [Adv. Cleber Goncalves Loureiro (OAB: RJ 102405 - D)]\r\n\r\nRéu: Daiichi Sankyo Farmacêutica Ltda [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daiichi Sankyo Farmacêutica Ltda\r\n\r\nFornecer o CNPJ da SINPROVIRT a fim de viabilizar novo ofício ao MTE, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Transportadora Bumerangue Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, respectivamente, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001726-18.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Cruz [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S/A, Réu Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias sucessivos permeados por 05, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001785-40.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Maria Gonçalves Sampaio [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcelina Salão de Beleza S/C Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria Gonçalves Sampaio\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001670-48.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Conceição Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Mania Moto Entregas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Conceição Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002113-67.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Portela [Adv. Michele Sezini da Cruz (OAB: RJ 139335 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Grafite - Sala de Educar Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Grafite - Sala de Educar Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001634-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Carla Dias da Rosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Carla Dias da Rosa\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0212400-13.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Alves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S/A Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S/A Credito Financiamento e Investimento , Réu Contratacoes Financeiras Mony Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0147800-12.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Costa e Souza [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Costa e Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001667-61.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Moutinho Lima [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Moutinho Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001935-84.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademar Alves Gomes [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skina do Paulinho Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002176-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Paula Dias de Aguiar [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Paula Dias de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002353-22.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva Carletti [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nA simples declaração do advogado sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao constituinte. O dever de comunicr a renúncia é dp advogado e não do Juízo. Nos termos do art. 45, CPC a signatária permanece no patrocínio até a comprovação da ciência de sua renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0001815-41.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Jorge de Oliveira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia , Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia , Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001084-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Cabral Queiroz [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik Sandvik do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: Vik Sandivik do Brasil Desenhos Navais Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Cabral Queiroz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001272-38.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bross Vieira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0142300-04.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Robert Damiao Figueiredo Trindade [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: VD Alimentos Finos Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Damiao Figueiredo Trindade\r\n\r\nEm conformidade com §2º do art. 40 da Lei 6.830/80 e da Resolução Administrativa 5/2001 do E. TRT, promova o exequente a execução, em 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito e o processo será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000909-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Borges Monteiro [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0110400-95.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Moura [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Magalhães [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celso Magalhães\r\n\r\nExpedido alvará nº 0146/2013 \r\n\r\nProcesso: 0001161-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosma Alves Antunes [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosma Alves Antunes \r\n\r\nExpedido alvará FGTS nº 0790/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001383-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Rio de Janeiro - SINDGRARJ [Adv. Fernanda Saião da Rocha (OAB: RJ 146078 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.62/68, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-90.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Reis Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO(INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Reis Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000647-67.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudivan Silva dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudivan Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Raymundo [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: 220 Oarab-Car Comércio de Peças e Acessórios P/ Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Raymundo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000315-03.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Figueiredo dos Santos [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistral Gráfica Editora Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mistral Gráfica Editora Ltda., Aut Raphael Figueiredo dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 05/06/13, às 14:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-20.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Conthabil Assessoria S/C Ltda. [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conthabil Assessoria S/C Ltda., Aut Raquel de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 05/06/13, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randrik Cruz Alves dos Santos [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randrik Cruz Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0140600-22.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Basilio Thomas [Adv. Cristiana F. D. de S. Goncalves da Fonte (OAB: RJ 95500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Basilio Thomas\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0162100-13.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Morais Ambrosio [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Assomart de Maricá Ind e Com de Argamassa e Artefatos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Morais Ambrosio \r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001423-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir da Silva Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0150300-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Joaquim dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Joaquim dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001425-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Daflon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou indicar meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-27.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Nilo Matta Junior [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Nilo Matta Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do setor de cálculos relativa ao imposto de renda, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0138400-08.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi com Base Territori al em Duque de Caxias [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi com Base Territori al em Duque de Caxias \r\n\r\nCiência do despacho de fls.1089 \r\n\r\nProcesso: 0143900-60.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto do Carmo Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: HJCF´S Comercio e Servicos Ltda ME [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha (OAB: RJ 65935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto do Carmo Leite\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0001461-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Camelo de Sousa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda., Aut Manoel Messias Camelo de Sousa\r\n\r\nIndicar o prosseguimento do feito, em 30 dias, bem como quanto ao andamento do inquérito policial. \r\n\r\nProcesso: 0146800-16.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues de Paiva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Olidio Nagel Filho [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Olidio Nagel Filho\r\n\r\nComprovar ou informar sobre os depósitos efetuados conforme auto de penhora de fls. 164, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001784-84.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Maria da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline de Figueiredo Resende [Adv. Alessandro Luiz Gomes de Jesus (OAB: RJ 142901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline de Figueiredo Resende, Aut Luzinete Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shanna Santos Branquinho de Lima [Adv. Cleber Bastos do Rosario (OAB: RJ 93782 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shanna Santos Branquinho de Lima , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls. 327, bem como de que o juízo encontra-se integralmente garantido para efeito de proposição de embargos à execução e/ou impugnação aos cálculos. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 05/06/13, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0168100-34.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos Junior [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagrama Engenharia S.A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo dos Santos Junior\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001940-43.2010.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Ferreira da Costa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS apurado no TRCT, fls. 166 verso, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002052-75.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Vasconcelos Soares [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Globaltronic Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente Vasconcelos Soares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001822-33.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Industria Serviço e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0198600-49.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paolla Silveira Mendes Queiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S.A., Réu: Casa Solar de Idosos de Icarai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paolla Silveira Mendes Queiros\r\n\r\nSuspende-se a execução por 01 ano, com fulcro no art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80 c/c art. 889 da CLT e da Resolução Administrativa 06/2006 do E. TRT.\r\n\r\nO Exeqüente deve manifestar-se, neste prazo, dando prosseguimento à execução, sob ônus de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento do feito, na forma do § 2º do art. 40, supra citado. \r\n\r\nProcesso: 0232000-54.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco Fagundes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Francisco Fagundes\r\n\r\nProrrogado o prazo de 30 dias para comprovação em relação ao herdeiro Jonenilson. \r\n\r\nId: 1497535"
                            ],
                            "1498134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2013\r\n\r\n0037700-24.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonia Eletice de Souza Santos\r\n\r\nExecutado: Trinda Comestiveis Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados Alexandre Trindade Bragança, Guilherme Trindade Bragança, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.798,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.61\r\n\r\n0095500-73.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar da Conceição Silva \r\n\r\nExecutado: Oficina Mecânica Jawa Serviços Automotivos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente ficam citados Marlene de Athayde Vieira, José Alexandre Athayde Vieira, que se encontra m em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.078,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001347-14.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiany Costa Leon\r\n\r\nExecutado: M K Ribeiro Comércio de Roupas - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado M K Ribeiro Comércio de Roupas - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.706,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182000-84.2005.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: James Carlos de Lima\r\n\r\nExecutado: Igorneto Conservacao Ltda,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Conservacao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.320,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-13.2009.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Helio dos Santos Cruz Filho \r\n\r\nExecutado: FPM Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Fabio de Oliveira Donolato, Maricelio de Assis Araujo Lobato., que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.790,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.63\r\n\r\n0188700-71.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Araújo da Silva\r\n\r\nExecutado: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.,Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.137,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191500-43.2006.5.01.0245 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Irinaldo dos Santos,Rejane da Conceicao Ribeiro,Rosa de Lourdes da Conceicao,2004 Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Irinaldo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, a importância de R$ 31.469,28, além de acréscimos devidos, nos termos do art. 8º da Lei nº 6830/80\r\n\r\n0104100-83.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Thathatha Barato Comércio de Gênero Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Thathatha Barato Comércio de Gênero Alimentícios Ltda., Ricardo Fernandes Queiroz, Pablo Brito dos Santos que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.571,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.80.\r\n\r\n0000717-55.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar Lucas\r\n\r\nExecutado: Lanchonete Estrela da Vida Ltda. - ME,Helena Oliveira da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Max Wanderley Silva Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.122,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ciência do despacho de fls.63.\r\n\r\n0192900-58.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Wohlers Cunha\r\n\r\nExecutado: Convert Servicos de Instalacoes e Montagens Ltda.,Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente ficam citados Convert Servicos de Instalacoes e Montagens Ltda., Osvaldir Henrique Zorzan, Raimundo Santos Pereiraque se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.456,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215400-21.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marlene Pereira Sampaio\r\n\r\nExecutado: Rosangela Santos Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Santos Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.478,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199600-16.2008.5.01.0245 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nExecutado: Laborcel Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m citados Laborcel Laboratório de Análises Clínicas Ltda., Ilton da Silva que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.445,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-17.2012.5.01.0245 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Elegancy Service Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Elegancy Service Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 05 dias, a importância de R$ 35.444,23, além de acréscimos devidos, na forma do art. 8º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498134"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Makky Distribuidora de Peças Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498133"
                            ],
                            "1498132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0129400-47.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Pina \r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002055-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lisboa Falcão\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgar os pedidos PROCEDENTES... Custas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Vieira de Cristo Silva\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgar o pedido PROCEDENTE EM PARTE ... Custas de R$ 140,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001215-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Marins\r\n\r\nRéu: Araújo e Grimbergaws Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Araújo e Grimbergaws Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgar os pedidos PROCEDENTES EM PARTE ... Custas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.000,00...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000655-44.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Giovanna de Rezende Bete Correia da Silva\r\n\r\nCgto: Alda Alessandra Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Alda Alessandra Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgar PROCEDENTE o pedido ... Custas de R$ 10,00, pela consignatária, calculadas sobre o valor de R$ 500,00...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001744-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Garcia da Rocha\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intese Icaraí Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Beleza Intese Icaraí Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001816-89.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Ribeiro Barcelos\r\n\r\nRéu: Auar e Sumac Pneus Ltda. EPP, Crescendo Pneus de Pendotiba Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Auar e Sumac Pneus Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgar os pedidos PROCEDENTES EM PARTE ... Custas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001461-79.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Walter Fitness\r\n\r\nPelo presente fica m Walter Fitness, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julga PROCEDENTE a presente demanda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000991-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Layla Diniz da Luz\r\n\r\nRéu: TMC Serviços de Informática Ltda. EPP, HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m TMC Serviços de Informática Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.119/121.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001961-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Muniz Pessanha \r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda., Da e Gn Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gnirad Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 150,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498132"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1497343": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 17/05/13 ARQ104\r\n\r\nProcesso: 0136100-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinto Vieira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Com. de Med. Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pinto Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000621-69.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefany Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Shopping Super Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Plaza Shopping Super Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da autora em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-37.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Coelho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos do Morro do Santo Cristo, Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Coelho\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002040-24.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Aguiar Pessanha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar do Marques [Adv. Francione Pissurno Fernandes (OAB: RJ 103378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar do Marques\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000866-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Cassio dos Santos Fernandes [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: TSI Serviços e Reparos Ltda. , Réu: STX OSU - Niterói S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Cassio dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Ramos Mendonça de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda., Réu: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Ramos Mendonça de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta à Jucerja neste Estado, para requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-16.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Conceição Batista [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Conceição Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 82, indeferindo os efeitos da antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0066000-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronimar dos Santos [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda , Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: Artecon - Arteconcreta Participações [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Kobil - Prestadora de Serviços Ltda n/p Márcia Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artecon - Arteconcreta Participações\r\n\r\nTomar ciência de que deverá complementar o valor da condenação pelo remanescente, no importe de R$ 237,98, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197900-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Fonseca [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. (correta denominação de Churrascaria Mocellim Ltda.) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Fonseca, Réu Churrascaria MFM Ltda. (correta denominação de Churrascaria Mocellim Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a admissibilidade dos Embargos à Execução e rejeitados liminarmente, por não garantido o Juízo, decorrente da não aceitação pelo exequente dos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001125-43.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Almeida \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000435-09.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Lirio [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Lirio \r\n\r\nFornecer o correto endereço do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-78.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiane Almeida de Oliveira [Adv. Maria Aparecida de Souza Cunha (OAB: RJ 88617 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiane Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela, inclusive quanto a baixa da CTPS, conforme decisão de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001891-62.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Borges Brandão [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)], Aut: Marilea Abunahman Matuck [Adv. Hecilda Martins Fadel (OAB: RJ 14187 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Borges Brandão, Aut Marilea Abunahman Matuck \r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido mais 10 dias aos autores para juntada de procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000044-54.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Andrade Pereira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirização Ltda., Réu: Condomínio Village Salesiano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino de Andrade Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que restou negativa a consulta à Jucerja, para que venha com o contrato social da Ré, em 48 horas, ou requeira o que for de seu interesse, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001256-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Nicolau [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Representação Com. de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Regina Lúcia da Silva Alves [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Nicolau , Réu Arizona Carnes Representação Com. de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Regina Lúcia da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha LUCIANE SILVA DE SOUZA, no dia 19/08/13, às 12:30 horas, no Juízo Deprecado (2ªVT/São Gonçalo). CP 0000676-32.2012.5.01.0262. \r\n\r\nProcesso: 0001611-57.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alline Campanhão de Souza Soares [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Niterói [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alline Campanhão de Souza Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de parcelamento da Ré, em 48 horas, e em caso de concordância, estabelecer contato com a Ré e comparecer perante este Juízo, em dias de audiência, a fim de ser analisado o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Brandão de Paula Antunes [Adv. Monica Rebane Marins (OAB: RJ 141253 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF, Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Brandão de Paula Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 566/567 que manteve o processo nesta Justiça Especializada, contudo, julgou extinto sem rsolução de mérito os pedidos relativos à complementação de aposentadoria, com fundamento no art. 267,IV do CPC. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000020-31.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliete Neves de Souza [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Design Stilux Fashion Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete Neves de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-91.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Toffano [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Souza Toffano\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000538-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Oliveira [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviane Oliveira \r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas, o pagamento relativo à última parcla do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0013300-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Moreno dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A (Estacao Itaipu) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moreno dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-37.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneilson Gomes de Souza [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneilson Gomes de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira Quintanilha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pereira Quintanilha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-19.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gama de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda ME [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)], Réu: Pasafa Comercio de Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gama de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 148, bem como de que deverá informar o atual endereço da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda n/p Belonir Teresinha de Camargo Chuang [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Belonir Teresinha de Camargo Chuang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-78.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Mendes Lopes [Adv. Alexandre Teixeira Oliveira (OAB: RJ 148061 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Cleide Dias de Oliveira [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Marinete Dias de Oliveira [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mendes Lopes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-53.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Viviani [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nudol Niteroi Utilidades Domesticas Ltda. ME , Réu: Leandro Borges Mathias, Réu: Victor Borges Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Viviani\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Paiva Dinucci Geovú [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Abancar Jeans Modas e Acessórios do Vestuário Ltda n/p Rosimeri da Silva Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Paiva Dinucci Geovú\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-89.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Silverio de Jesus [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolf Assessoria Técnica Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alexandre Silverio de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-55.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulino da Silva [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Reparos Marítimo Naval Industrial Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulino da Silva \r\n\r\nInformar, em 48 horas, o endereço atualizado da 1ª ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0083500-09.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Pereira Adao [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA, Réu: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda , Réu: Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Pereira Adao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Carolina Pinto Salles Manhaes [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Probank S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei das Verduras Ltda, Réu: Flávio Ramos Gomes, Réu: Walter Gomes do Carmo, Réu: Eduardo Augusto de Lima Prosdocime, Réu: André Luiz Bayer Crispino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araujo dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-88.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Costa Silva Filho [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto dos Anjos Gonçalves, Réu: João Carlos Machado Baptista, Réu: Materiais de Construção Farol de Niterói Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Costa Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.132. \r\n\r\nProcesso: 0123700-92.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Nerilene de Jesus Diniz [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda., Réu: Gizelle Anne dos Santos Paula, Réu: Luis Cesar Mello Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerilene de Jesus Diniz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-91.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeshy Gomes Soares Sampaio [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Marklan Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda., Réu: Antonio Carlos Martins, Réu: Rita de Cassia Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakeshy Gomes Soares Sampaio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-31.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Maria Leao Velloso Pereira Amaral [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda., Réu: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho, Réu: Zita Therezinha Gonçalves Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria Leao Velloso Pereira Amaral\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-25.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Custodio dos Santos [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: Jose Sobral Moreira, Réu: Marcia Coutinho Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Custodio dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-65.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingryd Castellani Massoto [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna´s Cabeleireiros Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingryd Castellani Massoto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Alexandre da Conceição [Adv. Wangler Dias Pessoa (OAB: RJ 101834 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - ME , Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda -ME n/p Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlan Alexandre da Conceição \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002332-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Cunha Duque de Carvalho [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Reparos Marítimos, Naval e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Cunha Duque de Carvalho \r\n\r\nInformar quais parcelas do acordo não foram cumpridas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Misael dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda , Réu: Zoomgraf-K Ltda n/p Espólio de MIlton Knust Sobrinho a/c Marcela Sobrinho Ktsuta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Misael dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 131, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-58.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovercino Borba Felix [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Nilton dos Santos [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Helio Herbe, Réu: Marcos Antonio dos Santos Mota, Réu: Construtora Jpw Ltda , Réu: Rafael do Vale Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovercino Borba Felix\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão remetidos ao NUCECI - Núcleo de Conciliação, nos termos do ofício NUCECI/TRT 088/2013. \r\n\r\nId: 1497343"
                            ],
                            "1497344": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 17/05/13 ARQ107\r\n\r\nProcesso: 0103800-89.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Helena de Almeida e Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 503, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000416-03.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Guerra de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: S. E. Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda., Réu: Bacos Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Guerra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamada, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-72.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Bento Libanio [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S/A., Réu: Solar dos Idosos Icarai Ltda ME, Réu: Solar Icarai Hotelaria da Terceira Idade n/p Amarildo Gazal Suhett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Bento Libanio\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do exequtado João Soares Branquinho, em 05 dias, inclusive requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Monte [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu System House Ltda. \r\n\r\nComplementar, em 48 horas, a condenação no tocante ao recolhimento, em guia própria, das cotas previdenciárias individualizadas (empregado R$ 19,81 e empregador R$ 56,99), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000402-53.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Santos [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYG Construções e Instalações Ltda., Réu Hospital de Clínicas de Niterói Ltda., Aut Jefferson de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da fixação dos honorários periciais, devendo o reclamante vir, inclusive, em 10 dias, com a garantia do Juízo relativa aos mencionados honorários, ressaltando-se que a perícia somente terá início após a efetivação da garantia. \r\n\r\nProcesso: 0000570-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Maione Joppert Gomes [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S.A. [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Maione Joppert Gomes \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, devendo vir, inclusive, com a comprovação referente a 1ª parcela de quatro e vencendo-se as demais a cada 30 dias. Ressalte-se, por oportuno, que a perícia somente terá início após a integralização do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000668-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Ribeiro de Nazareth [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Creativitté Salão de Beleza [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creativitté Salão de Beleza\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1497344"
                            ],
                            "1497345": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 20/05/2013 ARQ109\r\n\r\nProcesso: 0000285-59.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Francisco Fernandes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Preservice Consultoria e Recursos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Marcos Gomes Francisco Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-77.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor requerendo desistência do pedido de perícia, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-70.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio José Bento [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Indústria, Comércio E Representações Ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Indústria, Comércio E Representações Ltda - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000043-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda , Réu: Seacor Offshore do Brasil Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Roberto de Araújo Costa Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-22.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clezio José Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenice dos Santos Oliveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria e Comércio de Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenice dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo em 30 dias, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0080100-16.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa Silvestre [Adv. Jose Nilton Franco Figueira (OAB: RJ 128974 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda EPP, Réu: Pablo Brito dos Santos, Réu: Rosângela Peçanha da Silva Brito dos Santos [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa Silvestre\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0420/2013 em 06/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0006500-59.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Martins de Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellstream do Brasil Ind Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Martins de Mello\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souz Flores [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souz Flores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-85.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Teixeira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Teixeira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré com carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Sueli Pereira Lima Viana [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: RJ 165949 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Probank S.A\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000429-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocki Lane de Lima Esteves [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Saint Pierre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocki Lane de Lima Esteves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da reclamante para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-79.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Siqueira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA, Réu: IBEU Instituto Brasil - Estados Unidos, Réu: Casal - Comercial de Automóveis e Serv Alcântara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0421/2013 em 06/05/2013 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0022300-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Azevedo Filho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Azevedo Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 0436/2013 (Caixa Econômica Federal) e 0437/2013 (Banco do Brasil) em 07/05/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000951-97.2011.5.01.0246 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalita Espindola Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de certidão de crédito, para que venha com meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-97.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Machado Gonçalves [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: HBS Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Machado Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de alvará, tendo em vista que o Juízo não encontra-se garantido. Ciência, ainda, que deverá manifestar-se acerca do dos bens oferecidos à penhora, em 05 dias, salientando-se que o silêncio importará em aceitação. \r\n\r\nId: 1497345"
                            ],
                            "1498364": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 21/05/2013 ARQ110\r\n\r\nProcesso: 0000302-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Correa Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Charitas Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Correa Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 356,67 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002111-26.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado da Costa Moreira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: Universidade Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Machado da Costa Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 83,13 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0002100-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Moura da Conceição [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Zappy Manipulação Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Moura da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 706,74 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002099-12.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Henrique Rodrigues Cavalcante [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Henrique Rodrigues Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 547,65 pela ré. \r\n\r\nId: 1498364"
                            ],
                            "1497340": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/05/2013\r\n\r\n0122200-88.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Avelino Costa Silva Filho\r\n\r\nExecutado: Materiais de Construção Farol de Niterói Ltda,Carlos Alberto dos Anjos Gonçalves,João Carlos Machado Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Materiais de Construção Farol de Niterói Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.922,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497340"
                            ],
                            "1497341": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001999-57.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeliton Souza de Almeida \r\n\r\nRéu: Madamy Empreiteira de Obras Ltda, Klacon Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Madamy Empreiteira de Obras Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-84.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Braga Medeiros\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construções e Reformas Ltda. - EPP, Pinto de Almeida Engenharia, Gafisa S.A., Tenda Construtora\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jan 2011 Construções e Reformas Ltda. - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 09:56 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497341"
                            ],
                            "1497342": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0118200-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo dos Santos\r\n\r\nRéu: Rei das Verduras Ltda, Flávio Ramos Gomes, Walter Gomes do Carmo, Eduardo Augusto de Lima Prosdocime, André Luiz Bayer Crispino\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Ramos Gomes, Walter Gomes do Carmo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado na conta através do Sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0134900-91.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakeshy Gomes Soares Sampaio\r\n\r\nRéu: Marklan Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda., Antonio Carlos Martins, Rita de Cassia Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência efetuado na conta através do Sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001731-37.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Chaves \r\n\r\nRéu: Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WL Empreiteira de Obra na Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Ciência, ainda, do acordo homologado às fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0183700-58.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovercino Borba Felix\r\n\r\nRéu: Jorge Nilton dos Santos, Helio Herbe, Marcos Antonio dos Santos Mota, Construtora Jpw Ltda , Rafael do Vale Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antonio dos Santos Mota, Rafael do Vale Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio e transferência de créditos efetuados na conta através do Sistema BacenJud. Ciência, ainda de que os autos serão remetidos ao NUCECI - Núcleo de Conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497342"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1497900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 20/05/2013\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO JUÍZA TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13(treze) de junho de 2013, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 7º Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 7º andar pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 27 (vinte e sete) de junho de 2013, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados:\r\n\r\nPROC: 0002094-84.2012.5.01.0247 Cart. Prec. – RTE: MARCIA ANDREA MACIEL DA SILVA (Adv. Deliro Batista da Silva, OAB/RJ84862-D) RDO: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv. Leonardo do Egito Coelho, OAB/RJ75649). Bens a serem leiloados conforme fls. 6,7,8,9 e 10 do Auto de Penhora datado de 06 de março de 2013, para cobrança de dívida de R$ 109.266,51 (cento e nove mil duzentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 10(dez) armários marca “Office Brasil”, bege medindo aproximadamente 1,60m Ax0,90cm L, 0,70cm de profundidade, duas portas, estado normal de conservação que avalio em R$ 300,00(trezentos reais) cada totalizando R$ 3.000,00(três mil reais); 4 longarinas com dois lugares em couro sintético azul, com braços, estrutura em metal preto, bom estado, que avalio em R$ 300,00(trezentos reais) cada, totalizando R$ 1.200,00(Hum mil e duzentos reais); 01(um) ar condicionado de janela marca “consul”, modelo “multi air” 10.000 BTU’S, funcionando em bom estado, que avalio em R$ 600,00(seiscentos reais); 03(três) aparelhos de ar condicionado de janela “springer carrier, 10.000 BTU’S, funcionando, que avalio em R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais) cada totalizando em R$ 1.350,00(Hum mil trezentos e cinqüenta reais); 01(um) frigobar marca “consul’, modelo “compacto 120”, branco, 120 litros, estado regular funcionando que avalio em R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais); 9 (nove) cadeiras de escritório, com rodinhas nos pés, com braços giratórios, com regulagem de altura, couro sintético azul, bom estado, marca “star”, que avalio em R$ 160,00(cento e sessenta reais) cada, totalizando R$ 1.440,00(Hum mil quatrocentos e quarenta reais); 9 (nove) cadeiras de escritório, com base em “S”, com braços marca “star”, em couro sintético azul, bom estado, que avalio em R$ 130,00(cento e trinta reais) cada totalizando R$ 1.170,00(Hum mil cento e setenta reais); 01(uma) impressora “HP” laserjet 1020 funcionando, bom estado que avalio em R$ 800,00(oitocentos reais); 25(vinte e cinco) carteiras escolares, com estrutura e metal preto, co assento e encosto em tecido azul com tampo em fórmica cinza claro, com porta-objetos, tamanho convencional, que avalio em R$ 110,00(cento e dez reais) cada, totalizando em R$ 2.750,00(dois mil setecentos e cinqüenta reais); 01(uma) impressora matricial, marca “epson” modelo “LQ570, funcionando estado razoável que avalio em R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais); 01(um) arquivo em MDF, acabamento em fórmica bege, com 4 gavetões em bom estado que avalio em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais); 07(sete) mesas de escritorio em formato em “L” em MDF bege, bom estado com 2 gavetões, na cor bege, que avalio em R$ 400,00(quatrocentos reais) cada totalizando em R$ 2.800,00(dois mil e oitocentos reais); 04(quatro) mesas em MDF, bege, com 2 gavetas, estado regular de conservação, medindo aproximadamente 1,00mx1,1m, que avalio em R$ 200,00(duzentos reais) cada totalizando em R$ 800,00(oitocentos reais); 01(um) microondas marca “panasonic” funcionando cor branco em bom estado, aparentando capacidade de 22 litros que avalio em R$ 180,00(cento e oitenta reais); 01(uma) impressora marca “HP” modelo “Office jet” Pro KS 5400, funcionando em bom estado que avalio em R$ 300,00(trezentos reais); 10(dez) monitores de vídeo convencionais, tamanhos 14 e 15, funcionado antigos, estado regular, que avalio em R$ 90,00(noventa reais) cada, totalizando R$ 900,00(novecentos reais); 04(quatro monitores marca “Samsung” “Widescreen”, 19”, modelo B 1930, funcionando, em bom estado, que avalio em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais) cada totalizando R$ 1.400,00(Hum mil e quatrocentos reais); valor total da avaliação R$ 19.940,00(dezenove mil novecentos e quarenta reais).Os bens encontram-se na Rua Maestro Felício Toledo, nº 519/804 Centro – Niterói - Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROC: 0002032-44.2012.5.01.0247 Cart. Prec. – RTE: RITA DE CASSIA DA COSTA MATIAS (Adv. Antonio de Pádua Pereira Schmith, OAB/RJ55513-D) RDO: ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSIST. A CRIANÇA (Adv. Roselene Scalco, OAB/RJ123455). Bens a serem leiloados conforme fls. 7 e 8 do Auto de Penhora datado de 05 de março de 2013, para cobrança de dívida de R$ 4.601,19 (quatro mil seiscentos e um reais e dezenove centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(um) armário com duas portas e três prateleiras em MDF na cor clara, tipo marfim, medindo aproximadamente 0,91mx0,40mx1,60m em bom estado que avalio em R$ 400,00(quatrocentos reais); 01(uma) mesa tipo secretária, com duas gavetas estrutura em MDF ,na cor clara, tipo Pau marfim, medindo 1,24mx0,60 em bom estado, que avalio em R$ 300,00(trezentos reais); 01(uma) mesa pequena tipo recepcionista, cor marfim, medindo 1,00mx0,50, em bom estado, que avalio em R$ 200,00(duzentos reais); 01(uma) mesa redonda estrutura em MDF padrão Pau marfim, com 0,94m de diâmetro, bom estado, que avalio em R$ 400,00(quatrocentos reais); 01(uma) impressora multifuncional marca HP, modelo F2050 DESKJET, funcionando, bom estado, que avalio em R$ 200,00(duzentos reais); 01(uma) impressora marca Lexmark modelo E120, funcionando, que avalio em R$ 160,00(cento e sessenta reais); 01(uma) geladeira Frost Free marca Bosch Biplex, modelo KDN 47, branca, funcionando em ótimo estado que avalio em R$ 3.000,00(três mil reais); valor total da avaliação R$ 4.660,00(quatro mil seiscentos e sessenta reais) Os bens encontram-se na Rua Pres. Castelo Branco, nº 07 térreo São Lourenço - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0001905-77.2010.5.01.0247 – RTE: JOSE ADALBERTO DE SOUZA (Adv. Renata C. da Silva, OAB/RJ106031-D) RDO: EPASA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. Carla Góes Anjo, OAB/RJ92861D). Bens a serem leiloados conforme fls. 125 do Auto de Penhora datado de 25 de fevereiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 19.317,57 (dezenove mil trezentos e dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01(uma) maquina industrial para pintura de navios e plataformas, marca Graco, sistema pintura X70DH3, cód X7 0DH3, serie A 2916723 semi-nova avaliada em R$ 22.500,00(vinte e dois mil e quinhentos reais) O bem encontra-se na Rua Oito, nº 4 Ilha da Conceição – Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0099100-96.2009.5.01.0247 – RTE: JORGE DUARTE INÁCIO (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro, OAB/RJ30611-D) RDO: HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv. Fernando Benevides Campos, OAB/RJ102298D). Bens a serem leiloados conforme fls. 130 do Auto de Penhora datado de 06 de novembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 23.652,16 (vinte e três mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e dezesseis centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 30m² de pedras São Tome, em peças medindo 0,57mx0,57m, avaliadas em R$ 105,00(cento e cinco reais) cada m² totalizando R$ 3.150,00(três mil cento e cinqüenta reais); 40m² de pedras São Tome em peças medindo 0,47mx0,47m, avaliadas em R$ 99,00(noventa e nove reais) cada m², totalizando em R$ 3.960,00(três mil novecentos e sessenta reais); 60m² de pedras São Tome em peças medindo 0,37mx0,37m, avaliadas em R$ 89,00(oitenta e nove reais) cada m² totalizando R$ 5.340,00(cinco mil trezentos e quarenta reais); 70m² de Pedras São Tome, em peças medindo 0,57mx0,57m avaliadas em R$ 5.040,00(cinco mil e quarenta reais); 60m² de pedras São Tome em peças medindo 0,22mx0,47m, avaliadas em R$ 68,00(sessenta e oito reais) cada m², totalizando R$ 4.080,00(quatro mil e oitenta reais); 120m² de pedras São Tome em peças de tamnhos irregulares, avaliadas em R$ 18,00(dezoito reais) cada m² totalizando R$ 2.160,00(dois mil cento e sessenta reais); valor total da avaliação R$ 23.730,00(vinte e três mil setecentos e trinta reais). O bem encontra-se na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 8936 Itaipu – Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC: 0000658-27.2011.5.01.0247 – RTE: AILSON LUIZ DA FONSECA (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro, OAB/RJ30611-D) RDO: MERCADINHO E PADARIA ILHA DA CONCEIÇÃO LTDA(Adv. Anna Paula Pereira, OAB/RJ156787D). Bens a serem leiloados conforme fls. 127 do Auto de Penhora datado de 25 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 2.877,19(dois mil oitocentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 03(três) gôndolas, cada uma peça com oito prateleiras,com medidas aproximadas cada uma em 02,50m de alturax02,00m de comprimento com estrutura em metal cor branca e vermelha em uso e conservada, avaliada cada uma em R$ 1.200,00(Hum mil e duzentos reais) perfazendo o total de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais) O bem encontra-se na Rua Travessa Mario Neves, nº 341 Ilha da Conceição – Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA LETICIA PEREIRA DE SOUZA VON SYDON, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2013.\r\n\r\nId: 1497900"
                            ]
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                                "Processo: 0155100-71.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Stela Pereira Carvalhal [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dalva Stela Pereira Carvalhal\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls.1337 devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000012-30.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Buni Ltda. (Forusi Metais Sanitários) [Adv. Sérgio José de Carvalho (OAB: SP 95960)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira da Silva, Réu Fundição Buni Ltda. (Forusi Metais Sanitários)\r\n\r\nFls.278: Apresentar os quesitos necessários à oitiva das testemunhas da ré, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renatielle Antônio dos Santos [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Yasmim Indústria de Beneficiamento Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renatielle Antônio dos Santos, Réu Yasmim Indústria de Beneficiamento Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de homologação dos cálculos de fls. 218, devendo a ré, efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de a execução autoral ser acrescida de 10 %, na forma do 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096800-24.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO SOUZA PEREIRA SODRE [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS E TÉCNICOS - COOTEMISA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)], Réu: Luiz Claudio Pimentel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SOUZA PEREIRA SODRE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 161, que extinguiu a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-87.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZA MOURA [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: JANETE VANIA INACIO SANTOS DE SA [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANETE VANIA INACIO SANTOS DE SA\r\n\r\nFls. 83: Efetuar pagamento do valor devido a título de contribuição previdenciária, conforme item 9 do termo de acordo de fls. 68 (31 % do valor do acordo, ou seja, R$ 558,00) em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gonçalves Ribeiro [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu Jair Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 02/07/2013, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0130000-37.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO COSTA DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO COSTA DE SA\r\n\r\nFls. 1698: Apresentar cálculos na forma do artigo 475-B do CPC, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-97.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rosane Campos Bizzo [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rosane Campos Bizzo\r\n\r\nFls 255: Apresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-63.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mario de Lima Souza [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Breder Ltda. [Adv. Jefferson Ignácio de Oliveira (OAB: RJ 128.125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira e Breder Ltda.\r\n\r\nTer ciência, de que foi efetuada a retirada da restrição do veículo, como requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziel Gonzaga Pereira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Julcinei Conceicao [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Kamilla Grativol Rosa [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Karina de Castro Pinto [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Kedma Feitosa Santos [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Laize Fernandes Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Lanuzia Inacio Pimentel [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Leandro Navega de Faria [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Leila Cavalier Bom [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Leonardo Garcia Madeira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel Gonzaga Pereira, Aut Julcinei Conceicao, Aut Kamilla Grativol Rosa, Aut Karina de Castro Pinto, Aut Kedma Feitosa Santos, Aut Laize Fernandes Silva, Aut Lanuzia Inacio Pimentel, Aut Leandro Navega de Faria, Aut Leila Cavalier Bom, Aut Leonardo Garcia Madeira\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 448. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-97.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Santos Costa [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades Sociedade Anonima (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Santos Costa, Réu Globex Utilidades Sociedade Anonima (Ponto Frio)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 286, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-77.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Magalhaes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Magalhaes\r\n\r\nIndicar, em até TRINTA dias, meios que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0229600-89.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA CELIA AMADURO CUCCO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 389, que REJEITOU os Embargos à Execução opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-61.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: JEFERSON MARTINS SOUZA [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: WILLIAN FRANKLIM DE BARROS DA SILVA [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE AZEVEDO, Aut ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA, Aut JEFERSON MARTINS SOUZA, Réu MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Aut WILLIAN FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 999, que acolheu os embargos à execução opostos, julgando corretos os cálculos apresentados pelo embargante a fls. 945/990. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-74.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Sandre da Silva [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Sandre da Silva\r\n\r\nApresentar, em até 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000276-47.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo de Andrade Ferreira [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Jairo de Andrade Ferreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 66, que admitiu os embargos, dando provimento para retificar erro material constante da fase dispositiva da sentença. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1498353"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0000594-64.2012.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruna Ferreira Valadares\r\n\r\nExecutado: Congenere Serviços Cons. Tec. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Congenere Serviços Cons. Tec. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 890,12, (Principal e Custas), sob pena de Execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0010700-61.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Edinaldo Gomes de Souza\r\n\r\nExecutado: João Manoel Malato Vian ,Europetro Comercio de Derivados de Petroleo Ltda.,João Luis Malato Vian ,João Pedro Malato Vian ,Alberto Jose Salinas Ribeira Lagido \r\n\r\nPelo presente fica citado João Manoel Malato Vian, João Luis Malato Vian, João Pedro Malato Vian, Alberto Jose Salinas Ribeira Lagido, que se encontram em local incerto e não sabido para nomear bens da ré (livres e desembaraçados), ou para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.688,41, (Principal, Custas Processuais e INSS), devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498352"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000370-16.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania de Oliveira Coimbra [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Albano Dias ME [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania de Oliveira Coimbra\r\n\r\nDeferido o prazo requerido de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-08.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Eduardo Cezario [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Exdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Bruno Eduardo Cezario\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela 2ª ré, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0068200-38.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Clemente Marques [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Clemente Marques, Réu Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados junto à instituição financeira, para os efeitos do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-38.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney dos Santos\r\n\r\nInformar se houve habilitação do crédito na Massa Falida. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0063600-71.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Denamar Baptista da Cunha [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Beatriz Serrano Coube de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denamar Baptista da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0271/2013, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-70.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Campos de Mattos Luiz [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Campos de Mattos Luiz\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000162-32.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Guimarães Couto Figueira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Guimarães Couto Figueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 304. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0021900-18.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Rose de Souza Pontes Santiago [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial Industrial e Agricola de Santa Maria Madalena, Réu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Marcia Monteiro Rosa (OAB: RJ 72430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Rose de Souza Pontes Santiago\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000257-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Barbosa de Barros [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda. - Cerci [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda. - Cerci, Aut Marli Teresinha Barbosa de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais. Pz: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0032600-48.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Augusto de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcílio Nunes da Silva - ME, Réu: Marcílio Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Augusto de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,devendo requerer o que for de seu interesse . Pz: 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-26.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter dos Santos Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Henrique Ribeiro [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001150-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Oliveira da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Movimentação de Materiais Ltda. [Adv. Robson Vinicio Alves (OAB: MG 53860 - D)], Réu: Holcim (Brasil) S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim (Brasil) S.A., Aut Jorge Henrique Oliveira da Silva, Réu Movex Movimentação de Materiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito de fls. 504. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001302-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Faustino da Silva Filho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia , Aut José Faustino da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001324-09.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wander Luiz Costa Riguetti [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001160-10.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Fully Ferreira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorenlyne Confecções de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Fully Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios. Prazo:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001150-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Oliveira da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Movimentação de Materiais Ltda. [Adv. Robson Vinicio Alves (OAB: MG 53860 - D)], Réu: Holcim (Brasil) S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim (Brasil) S.A., Aut Jorge Henrique Oliveira da Silva, Réu Movex Movimentação de Materiais Ltda.\r\n\r\nIndicar quais provas pretende ainda produzir. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0090300-21.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosileia da Silva Costa [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: Eglarir Moura Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileia da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requer ,em 30 (trinta) dias o que de interesse for, findo os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e remetido os autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000718-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Crhistine Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Amorim e Monteiro Industria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Crhistine Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 4.393,77 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos) equivalentes a 354.282,01 Trs, em maio de 2013. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000648-27.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vocci [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Brasil Administração e Serviços Cemiteriais Ltda. [Adv. Luiz Antonio Pimenta Borges Filho (OAB: RJ 128861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Memorial Brasil Administração e Serviços Cemiteriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000866-89.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Martins Pinheiro [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecção Flor do Cajá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Martins Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0031100-83.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Euripedes Celles silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutremix Premix Racoes Ltda [Adv. Carlos Elisiario de Souza (OAB: RJ 79873 - D)], Réu: Mozart Benati, Réu: Onival José Mazieri , Réu: Marcelo Araújo Piovezan [Adv. Claudio Roberto Medeiros Astolphe (OAB: SP 85503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Araújo Piovezan, Réu Nutremix Premix Racoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao autor, devendo informar as deduções fiscais que pretende ver retidas, observando-se a IN 1127/2011, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000927-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Coutinho [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rota 142 [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rota 142, Aut Gilvan Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito (fls. 173) e informar quais provas pretende ainda produzir, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001025-32.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly da Silva dos Santos do Espírito Santo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000474-81.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lizete de Araújo da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lizete de Araújo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013, às 10h00, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000473-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva de Souza [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013, às 10h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000470-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Salgado Fernandes [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altino Salgado Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013, às 10h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000472-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Boquipani [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Boquipani \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013, às 10h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000209-79.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias Fernandes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Fernandes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, Inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000469-59.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Coelho da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013, às 10h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000081-83.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Pacheco [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex - Movimentação de Materiais [Adv. Robson Vinicio Alves (OAB: MG 53860 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movex - Movimentação de Materiais\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Estando a parte autora nesta oportunidade sobre o manto da gratuidade de justiça e pelo que dispõe o § 2º do art. 11 da Lei nº 1060/50, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001088-23.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Emar Maria de Paula Nascimento [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Terazzo Itália Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emar Maria de Paula Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 427,36, calculadas sobre o valor atribuído à causa, pela parte reclamante, de cujo recolhimento fica dispensada, face pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-42.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria de Souza da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaria de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013, às 11h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001099-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Souza Motta [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Del-free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del-free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025700-49.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: CIVIARQ Construtora Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Cordeiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001139-34.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Márcio de Aguiar [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Global Prestadora de Serviços Ltda - EPP [Adv. Samyr Dabul Storr (OAB: RJ 107329 - D)], Exdo: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Global Prestadora de Serviços Ltda - EPP, Exdo Holcim Brasil S/A, Exte Paulo Márcio de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado (fls. 163/165), para os efeitos do artigo 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-74.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Souza Campos [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Souza Campos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013, às 10h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000495-57.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos Diniz [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião dos Santos Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013, às 11h00, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000099-51.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cunha Pessanha [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cunha Pessanha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001181-20.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogel Thuler [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Allied Domeq Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allied Domeq Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut José Rogel Thuler\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito (fls. 389/390), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041500-20.2009.5.01.0441 - ResAut\r\n\r\nRqte: Acindino Bizzo Vergette [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRqdo: Altineu Pires Coutinho [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Acindino Bizzo Vergette\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré. Pz:: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000454-27.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayk de Souza Ferraz [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Translatina Transportes e Locação Ltda. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)], Réu: Logística Fluminense Ltda. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)], Réu: Rodolatina Logistica S.A. [Adv. Karen Nogueira Lemgruber (OAB: RJ 122464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolatina Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-66.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alerson Marcio Costa [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Andrade, Réu: Luciana Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alerson Marcio Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013, às 09h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000482-29.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença entre o valor de seu crédito e do bem adjudicado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000466-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Mello [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Mello\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013, às 09h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000497-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Miguel da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: PortoFino Mercearia Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Panificadora Nova Friburgo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz Miguel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013, às 09h00, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000483-43.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Araújo Godinho [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Promoção Humana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Araújo Godinho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013, às 09h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000467-89.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Moura dos Santos da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco e Gonçalves Confecção e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Moura dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2013, às 09h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000715-89.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielzer da Silva Freire [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielzer da Silva Freire, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado junto à instituição financeira, para os efeitos do artigo 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-14.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pinto e Palma Ltda. [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Giovane Doledo dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pinto e Palma Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Bento [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Bento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001081-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Francisco da SIlva [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Francisco da SIlva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001080-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araujo Paredes [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Araujo Paredes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001079-61.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Ribeiro [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceição Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001077-91.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cindia Schuenck Macario [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cindia Schuenck Macario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000831-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Antonio de Deus [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Antonio de Deus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083100-60.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaura das Gracas Moraes Almeida [Adv. Paulo Rogerio Lisboa Soares (OAB: RJ 38786 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogelma A.F.M. Mello - ME [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogelma A.F.M. Mello - ME\r\n\r\nDespacho de fls. 151: \"J. Dê-se vista à parte reclamada, para providências, em 30 dias. ...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000928-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Milhas Eiras [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Nunes Lopes (OAB: RJ 152717 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mariana Milhas Eiras, Réu Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários (fls. 454/474 e 484/486), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000783-39.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Elena Soares Alves [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecção Ltda. [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Rosa Indústria de Confecção Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 4º do termo de acordo de fls. 34, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-16.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Cristina de Araújo Ouverney [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Cristina de Araújo Ouverney\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 49, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000099-17.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Carneiro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonimar da Silva Neves ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Carneiro\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000253-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Carmona Nicolau [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Carmona Nicolau\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1º-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), observando-se a Instrução Normativa 1127/2011 da SRF. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-43.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Kneip Ferreira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Kneip Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-64.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fabiane da SIlva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fabiane da SIlva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1498321"
                            ],
                            "1498319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/05/2013\r\n\r\n0063100-05.2006.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: DANILO PINTO BASTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Erco Engenharia S.A.,Generali do Brasil - Cia Nacional de Seguros\r\n\r\nPelo presente ficam citados Erco Engenharia S.A., Paulo Cesar Callado de Figueiredo, Oswaldo Luiz Cardoso e Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498319"
                            ],
                            "1498320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0001077-91.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cindia Schuenck Macario\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001080-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araujo Paredes\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nfica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Bento\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000831-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Antonio de Deus \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001081-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Francisco da SIlva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000718-78.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Anne Crhistine Oliveira\r\n\r\nRéu: Amorim e Monteiro Industria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amorim e Monteiro Industria e Comércio Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos apresentados pela Reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 4.393,77 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos) equivalentes a 354.282,01 Trs, em maio de 2013. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001077-91.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cindia Schuenck Macario\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000749-64.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fabiane da SIlva \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-61.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0010300-10.2000.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FIGUEIRA CHERMAUT\r\n\r\nRéu: GERARDEL & FLORENTINO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GERARDEL & FLORENTINO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito (fls. 185/189), no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000831-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Antonio de Deus \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nfica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000410-08.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Bruno Eduardo Cezario\r\n\r\nExdo: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela 2ª ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-43.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Kneip Ferreira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-45.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1498201": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001543-82.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Leonardo Moura [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Leonardo Moura \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001670-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Farias dos Santos [Adv. Daniela Claudio de Mattos (OAB: RJ 108646 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Farias dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001311-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton José Costa Oliveira (Espólio de) [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Benção de Deus Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton José Costa Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0141600-39.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viva Vida Rio Produtos de Piscima Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto da Silva OLimpio [Adv. Ângela Santana de Paula (OAB: RJ 117529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Roberto da Silva OLimpio, Cgte Empresa Viva Vida Rio Produtos de Piscima Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001642-86.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Dantas [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Transportes e Logística Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Giga Lotações e Agenciamnetos ltda [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Vila de Arouca Distribuidora [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Lotações e Agenciamnetos ltda, Réu JLC Transportes e Logística Ltda. , Aut Robson Cardoso Dantas , Réu Vila de Arouca Distribuidora \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0092600-89.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Souza Ribeiro [Adv. Jose Antonio Marques Filho (OAB: RJ 137371 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galante de Nova Iguaçu [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galante de Nova Iguaçu, Aut Vera Lúcia de Souza Ribeiro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001529-98.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Leonardo da Silva Cunha [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratual Construção e Saneamento Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Leonardo da Silva Cunha\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001527-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ramos dos Santos da Costa [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Micron Comércio de Papelaria e Utilidades do Lar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ramos dos Santos da Costa \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001955-13.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Andrade [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Sabor Sem Limite de Iguaçu Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Andrade\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001551-59.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001975-04.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Irceu Cunha Barroso [Adv. Celso Domingues de Carvalho (OAB: RJ 126312 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irceu Cunha Barroso \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12:06/2013 às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001013-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto José Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Luiz Augusto José Soares\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001981-79.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro de Almeida [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda., Aut Renato Ribeiro de Almeida\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 25/06/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000721-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Brasil Morais [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: JVE Construções e Reforma Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz Brasil Morais \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001979-41.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tieli de Fátima dos Santos Simões [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tieli de Fátima dos Santos Simões\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002223-67.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neureci Rodrigues da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neureci Rodrigues da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia18/06/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001841-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: TB Transportes Blanco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa da Silva\r\n\r\nATENÇÃO: COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2013, ÀS 10:40 HORAS NA 2ª VARA DE TRABALHO DE NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. FICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. 2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita. 4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92. 5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova de suas alegações até a data da audiência de instrução (art. 845, da CLT), sob pena de preclusão, salvo a determinada pelo Juízo. 6)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC. 7)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC). 8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008). 9)As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação (art.825 da CLT). . \r\n\r\nProcesso: 0002060-24.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Perez de Castro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Perez de Castro \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001917-98.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Felix [Adv. Antonio de Padua Won-held Goncalves Freitas (OAB: RJ 90073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Mola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Felix\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1498201"
                            ],
                            "1498203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000804-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos de Castro [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Lourenço Mudanças e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos de Castro\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001572-35.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Mendes Santoro [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Mendes Santoro \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000972-14.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Frederico da Silva (Espólio de) [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Zumbi Flor Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Frederico da Silva (Espólio de) \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000905-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Maria Mota [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Maria Mota \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001224-17.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Williams Petronio de Souza [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervila Supermercados Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Petronio de Souza \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001713-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Pereira Maia Freitas [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Pereira Maia Freitas \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002008-62.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Sena Cavalca Júnior [Adv. Liozete da Silva Santos (OAB: RJ 61729 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHR Auto Peças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Sena Cavalca Júnior , Réu Rassini NHR Auto Peças Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001225-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes dos Santos Abreu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes dos Santos Abreu \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia05/06/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001083-95.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenivaldo de Oliveira Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrugens Estruturas e Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenivaldo de Oliveira Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000933-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nascimento [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Saladas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Nascimento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001501-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Lamão de Lima [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Penascal Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Lamão de Lima \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001285-43.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda de Souza Vieira Pontes [Adv. Queli Cristina de Meneses (OAB: RJ 158135 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Espólio de\" Julio G Melo Lanches, Réu: Instituto de Educação Santo Antônio , Réu: Sociedade de Instrução e Beneficência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda de Souza Vieira Pontes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000937-45.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Alves Pereira Macedo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sktec Importer Comércio Varejista Importado Acessórios Peças Veículos Ltda. [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Alves Pereira Macedo , Réu Sktec Importer Comércio Varejista Importado Acessórios Peças Veículos Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO..\r\n\r\nProcesso: 0000675-41.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Silva [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio da Silva , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001551-93.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Vitória da Cruz [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Citrinos Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Vitória da Cruz\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001286-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Unicampos de Santa Maria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza de Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000715-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Silva do Nascimento\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2012 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001381-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Muniz Medeiros [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Fire Comércio e Instalações de Combate a Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Muniz Medeiros\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000872-59.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Murillo da Silva Gama [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Murillo da Silva Gama\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001860-17.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Rosemere Cristina dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 161749 - D)], Réu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Aut ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001518-69.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares Fernandes [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. , Réu: Supermercado Guanabara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soares Fernandes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001808-84.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Reis [Adv. Sergio Luiz de Jesus Duarte (OAB: RJ 174369 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Reis\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/06/2013 às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001481-42.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Gomes [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira Gomes , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia19/06/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001430-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ribeiro de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: C T R - Central de Tratamento de Resíduos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ribeiro de Sousa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001735-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mical Brinco Gomes [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Curativa Pharmacia de Manipulação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mical Brinco Gomes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1498203"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002060-24.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Perez de Castro \r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Augusto Cavalcante dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J A E Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498202"
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                                "Processo: 0001892-82.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Sales da Silva [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Aut Roni Sales da Silva \r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário do 1o réu, bem como a 2a reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-49.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Carvalho Siqueira [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRéu: OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RJ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do autor, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-35.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Oliveira da Silva Ruela [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Oliveira da Silva Ruela\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do réu, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-38.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Filho [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Luiz da Silva Filho \r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário do 2o réu, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-13.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa Oliveira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Costa Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do réu, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-11.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Costa de Almeida [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Extra Supermercado) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Costa de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do réu, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Teixeira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do 2o réu, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Lima Lemos [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Móveis Campo Grande Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Lima Lemos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de réu, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-53.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro Martins [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ribeiro Martins\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do réu, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-46.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias da Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias da Silva de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do réu, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002022-72.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coutinho [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Coutinho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do 2o réu, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-94.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mendes da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Mendes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do réu, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002093-74.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Amorim Júnior [Adv. Eduardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 166558 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do autor, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-37.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do autor, bem como TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Douglas Barbosa Ramiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Douglas Barbosa Ramiro \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do réu, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1497533"
                            ],
                            "1497580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017200-81.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio Guizarra de Souza (OAB: RJ 110088 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE TRANSP/LIMPEZA, Réu: Gilberto da Conceicao Goncalves, Réu: Zeliete da Silva Goncalves, Réu: Ana Valeria Gomes dos Santos , Réu: Sonia Queiroz Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138: \" Indefiro, eis que não há interesse processual da embargante, dado que não é parte no processo.\" \r\n\r\nId: 1497580"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
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                                "Processo: 0010600-04.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS REIS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.512. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-04.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS REIS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.512. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Lacerda [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Lacerda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0106600-90.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Miranda Rodrigues [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Arvore da Vida Ltda. ME [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Anderson Lopes Neves, Réu: Ivone Rodrigues Lopes Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Miranda Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.120. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-59.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Luiz de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará, devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-33.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: União do Policial Rodoviário do Brasil - Casa do Inspetor [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.458. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-36.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Aparecida Rodrigues Nicolau [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Aparecida Rodrigues Nicolau\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.59. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-46.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZIR BARRETO LEAL [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTR PLANEJ E ENTREGA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZIR BARRETO LEAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.408. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-15.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Isac da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Isac da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.845. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-15.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Isac da Costa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Isac da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.845. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-79.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DA COSTA PAULA [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTAS TROPICAL LTDA [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)], Réu: Josenilda Almeida de Aguiar [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)], Réu: Ari Tertuliano de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DA COSTA PAULA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.135. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-53.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO SALGADO CALDAS [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO MALTA LINS E SILVA (FAZENDA DO SOL) [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO SALGADO CALDAS, Réu PAULO MALTA LINS E SILVA (FAZENDA DO SOL)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 319/320, que julgou improcedentes os embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0155200-79.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DA COSTA PAULA [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTAS TROPICAL LTDA [Adv. Jose Augusto Antoun (OAB: RJ 78815 - D)], Réu: Josenilda Almeida de Aguiar [Adv. Eliane Filgueira de Andrade Torres (OAB: RJ 102789 - D)], Réu: Ari Tertuliano de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DA COSTA PAULA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.135. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-63.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Arruda Pereira [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Arruda Pereira, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-26.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bittencourt Ferreira Frinzi [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Bittencourt Ferreira Frinzi\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Edinete Santos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Astrea de Albuquerque (espolio de) [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Edinete Santos\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 99, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001537-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Araújo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002184-27.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Hammes Abreu Talon [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Hammes Abreu Talon\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Edinete Santos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Astrea de Albuquerque (espolio de) [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Edinete Santos\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.99, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0002184-27.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Hammes Abreu Talon [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Hammes Abreu Talon\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-92.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Mel Comestiveis Ltda., Réu: Antonio Severino\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-79.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Filho [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Valéria do Rêgo Silva Santana de Mrais (OAB: RJ 159762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Filho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 269, indeferido o requerimento, devendo o autor comprovar o pagamento da primeira parcela dos honorários em 10 dias improrrogáveis, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0025900-60.1987.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER HELENO MARTINS DA COSTA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA F-1000 VEICULOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER HELENO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nInformar o andamento da CPE onde seu crédito foi habilitado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Jardim Fernandes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Jardim Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Leonardo Junior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-46.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Moraes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002096-86.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Darllen Fontes de Souza [Adv. Dalva Pinto Borges (OAB: RJ 174365 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotica Laboratório e Equipamentos Ltda [Adv. Flavia Medici Pace (OAB: RJ 108899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Darllen Fontes de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-36.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A , Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002169-58.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Garcia da Costa [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Segurança Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Águas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Réu Gardiner Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002444-07.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002444-07.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-15.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernany Borde [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Carl Zeiss Vision Brasil Ind Óptica Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carl Zeiss Vision Brasil Ind Óptica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.0138, que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-58.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Pos Net Assistência Técnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado da Silva\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-95.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Frandian Botões Ltda. [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Jesus, Réu Frandian Botões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05.06.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1497870"
                            ],
                            "1497871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000388-98.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Brochado [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmam Veículos Ltda [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Brochado\r\n\r\nCiência da decisão de fls.132, que homologou a desistencia extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 486,00, pelo autor, dispensado. A parte autora deverá retirar os documentos apresentados, exceto procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-98.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Brochado [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmam Veículos Ltda [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Brochado\r\n\r\nCiência da decisão de fls.132, que homologou a desistencia extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 486,00, pelo autor, dispensado. A parte autora deverá retirar os documentos apresentados, exceto procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-22.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GONCALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FADOWILL S RESTAURANTE LTDA N/P SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se conforme requerido na petição de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000419-89.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ramos [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Sonia Maria Ramos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.150, que deu parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001526-03.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luis Gorges [Adv. Ricardo Alves de Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços S/A [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luis Gorges\r\n\r\nInformar em 30 dias o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000222-32.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison do Nascimento [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Farming Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fl.20, que homologou a desistência extinguindo o feito sem resolução do mérito, devendo retirar os documentos apresentados com a inicial, exceto procuração, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-94.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIELE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: TALIB MENEZES MOREIRA, Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIELE DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-12.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lisbôa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lisbôa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000874-83.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Barreiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: TURB TRANSPORTE URBANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Barreiros\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-64.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Médico Hospitalar (SMH) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana de Jorge Astine (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Médico Hospitalar (SMH)\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco Furtado [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco Furtado\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000539-64.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Francisca da Silva [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Itaipava Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Francisca da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-27.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco Furtado [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pacheco Furtado\r\n\r\nCiência ao autor da certidão de fl.198. \r\n\r\nProcesso: 0001631-77.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000431-98.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Fonseca [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Tranporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Fonseca \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001348-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Kronemberg Viveiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Kronemberg Viveiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/06/2013 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000586-04.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Pousada de Araras Ltda [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Peixoto Mattos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hotel Pousada de Araras Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-60.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Cruz Reibolt [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Dr. Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CAM Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.545, que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-53.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Lucia Maria Amorim Costa e Silva, Réu: Mauricio José Merile Balmaceda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se conforme requerido às fl.146. \r\n\r\nProcesso: 0000582-64.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Médico Hospitalar (SMH) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana de Jorge Astine (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Médico Hospitalar (SMH)\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302900-84.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos da decisão dos embargos de fls. 245/246 \r\n\r\nProcesso: 0012900-89.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Vidal [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Aut: Jorge Barbosa de Jesus [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa de Jesus, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Aut Sonia Maria Vidal, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.402/403, que julgou improcedentes os embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26 , pelo executado, ao final. \r\n\r\nProcesso: 0252800-28.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO JOSE DIAS GUEDES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO JOSE DIAS GUEDES\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação dos valores devidos até a incorporação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0302900-84.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação em 10 dias nos termos da decisão dos embargos de fls. 245/246. \r\n\r\nProcesso: 0167500-78.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA DE SOUZA RAESK [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: WILTON PEIXOTO MARTINHO MORAES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE SOUZA RAESK\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-95.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Jesus [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Frandian Botões Ltda. [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Jesus, Réu Frandian Botões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05.06.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento. O PATRONO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO AUTOR DA DATA ACIMA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0144400-94.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIELE DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MON RECOIN MODAS LTDA [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)], Réu: TALIB MENEZES MOREIRA, Réu: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIELE DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-33.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cleanhouse Assessoria Patrimonial Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Ismael\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cleanhouse Assessoria Patrimonial Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hammer Schissler [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000388-98.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Souza Brochado [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmam Veículos Ltda [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Souza Brochado\r\n\r\nCiência da decisão de fls.132, que homologou a desistencia extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 486,00, pelo autor, dispensado. A parte autora deverá retirar os documentos apresentados, exceto procuração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1497871"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1497591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000199-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas , Réu: Construtora Vera Cruz, Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 17/07/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000231-13.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Graciane Conceição [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Terras Altas Visconde de Mauá Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Graciane Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, tendo em vista o pedido de desistência do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1497591"
                            ],
                            "1497600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000199-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIC Edificadora Brasileira Industrial e Comercial Ltda., Réu: CVC Steel Estruturas Metálicas , Réu: Construtora Vera Cruz, Réu: Aludra Empreendimento Imobiliário Ltda, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a antecipação de tutela pleiteada foi indeferida. \r\n\r\nId: 1497600"
                            ],
                            "1498012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000916-88.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Alves Carrilho [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A. INB\r\n\r\nDiante dos fatos narrados pelo autor, manifestar-se especificamente e objetivamente se dispensa o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProcesso: 0002121-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Costa Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Consultoria Imob Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 40,00 PELA RDA.. .\r\n\r\nProcesso: 0002108-56.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Campos da Cruz [Adv. Noemi Amaral de Souza (OAB: RJ 163163 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes, Aut Fernando Carlos Campos da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 600,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0002097-27.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Braz dos Santos [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Souza Braz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0002085-13.2011.5.01.0521 - MS\r\n\r\nIpte: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nIpdo: Procurador da Procuradoria da Fazenda Nacinal da Seccional de Resende, Ipdo: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002023-70.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leôncio Marques de Lima [Adv. Talita Brandão Lobão Torres (OAB: RJ 168536 - D)]\r\n\r\nRéu: Custódia Armazens Gerais Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Custódia Armazens Gerais Ltda., Aut Leôncio Marques de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 28,52 pelo reclamante, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. .\r\n\r\nProcesso: 0002096-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Aparecida Rodrigues Teodoro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Tania Aparecida Rodrigues Teodoro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e dado provimento, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002056-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa de Fátima Guimarães Porto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa de Fátima Guimarães Porto, Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 440,00 pelo rte, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.. .\r\n\r\nProcesso: 0002050-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália da Silva Pazzini [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália da Silva Pazzini, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 120,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0002030-62.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Agnaldo Timóteo da Conceição Santana [Adv. Helen Zampiere Silva (OAB: RJ 153128 - D)]\r\n\r\nRqdo: Lourenço de Abreu Jorge Filho [Adv. Karina de Almeida Cito (OAB: RJ 83904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agnaldo Timóteo da Conceição Santana, Rqdo Lourenço de Abreu Jorge Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 500,00 pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Laine da Silva Vieira [Adv. Rodrigo Barcelos de Castro (OAB: RJ 143393 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Laine da Silva Vieira, Réu Gefco Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 637,40 pelo reclamante.. .\r\n\r\nProcesso: 0001671-15.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Coutinho Fontenla [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão da Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Natalia Coutinho Fontenla\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 140,00 pelos reclamados. .\r\n\r\nId: 1498012"
                            ],
                            "1498013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001627-30.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Wendell Machado de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda., Aut Lucas Wendell Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001853-98.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Jean Carlo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001852-16.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marci de Oliveira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Marci de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-10.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Ribeiro Suisso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GV 100% Serviços de Manutenção Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Ribeiro Suisso \r\n\r\nFornecer cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001851-31.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Marcelo da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-35.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho da Silva [Adv. Renan Nunes Rodrigues (OAB: RJ 171210 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Carla Ferraz Faria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Carvalho da Silva \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001858-23.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Roberto Castilho Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Gleidson Roberto Castilho Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-83.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa Severino [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comercio S.A. [Adv. Carlos Schirmer Cardoso (OAB: MG 65738 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barbosa Severino, Réu Paranasa Engenharia e Comercio S.A., Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos embargos declaratórios, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001857-38.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Meirelles de Souza Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Sueli Meirelles de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001854-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Luiz Gonzaga Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000885-34.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Comal Comércio e Indústria de Madeira em Geral Ltda., Réu: Guilherme de Souza Siqueira e Cia Ltda., Réu: Malco Indústria e Comércio de Madeiras em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Silva \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, apensada aos autos. (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001856-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Aparecida Pompermayer [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Marisa Aparecida Pompermayer\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-95.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cirlene de Souza Palandi [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cirlene de Souza Palandi \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001790-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus de Souza Coelho [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda., Aut Marcellus de Souza Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedente, Prazo de 8 (oito) dias. E tomando ciência de que os embargos declaratórios da reclamada, foram julgados improcedente, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171100-63.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEMOTHEO DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENAUTO VEICULOS LTDA (GRUPO REGGIO) [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESENAUTO VEICULOS LTDA (GRUPO REGGIO)\r\n\r\nComparecer á Secretaria da Vara a fim de assumir o compromisso de fiel depositário, sob pena de remoção. \r\n\r\nProcesso: 0001074-12.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zania Mara da Silva Teodoro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Megathon de Resende Video Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megathon de Resende Video Ltda., Aut Zania Mara da Silva Teodoro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001952-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Benedito de Jesus Barros [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Benedito de Jesus Barros\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Tomando ciência do ato nr 88/2011, que dispõe sobre o pagamento de honorários do perito, do tradutor e do interprete, no caso de concessão à parte do benefício de gratuidade de Justiça, determina que o pagamento seja feito ao final, após o trânsito em julgado. Conforme Oficios expedidos Associação dos Peritos, não há na região profissional que aceite o encargo com recebimento ao final do processo. Vir o reclamante com o pagamento, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 06 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova, os trabalhos serão iniciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000776-20.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Amancio Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgil Transportes Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Amancio Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fs.47. \r\n\r\nProcesso: 0001002-88.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Armínio de Oliveira Daigele [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armínio de Oliveira Daigele \r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000781-42.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos , Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 30.07.2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho . Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1498013"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000527-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santiago da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Robson Santiago da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 1.000,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000527-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santiago da Fonseca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Robson Santiago da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.06.2013, às 14:45 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa conciliatória \r\n\r\nId: 1498060"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araceli da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangran Engenharia Ltda., Réu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araceli da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000567-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Soares Flores dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermac Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Soares Flores dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000579-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Serafim Ferreira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Mário Medeiros Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Serafim Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000574-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Basilio Pereira [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Basilio Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001048-77.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani da Silva [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Hotel do Ype Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/10/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000580-16.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Maria da Costa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Laticínios de Guaratinguetá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000578-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva da Silva Felício Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: L Cordas Serviços Ltda., Réu: DHL Supply Chain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva da Silva Felício Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001062-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katherine Mota da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serv. de Locação de Mão de Obra Técnico Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katherine Mota da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/10/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001045-25.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Sene de Brito Guimarães [Adv. Solange de Carll (OAB: RJ 151866 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Sene de Brito Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/10/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Tomar ciência, também, de que a TUTELA antecipada pleiteada foi DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000563-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda., Réu: Benteler Sistemas Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000564-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Rocha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Spanset Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001751-42.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Paraíso M.C Souza Lima Cerâmica ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/10/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000561-10.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nunes de Araújo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul de Itatiaia Material de Construção e Serviços Ltda., Réu: Município de Itatiaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nunes de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 31/07/2013, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001901-57.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lima Filho [Adv. Leonardo Garcez Guimarães Moreira da Silva (OAB: SP 239701 - D)]\r\n\r\nRéu: E. de Paiva Rodrigues Loja de Conveniencia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/10/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000374-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Nogueira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 08/10/2013, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001070-38.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 15/10/2013, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1498245"
                            ],
                            "1498014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002097-27.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Braz dos Santos\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pela rda. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498014"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000460-71.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Oliveira Cavalcante [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Confecção de Roupas e Acessorios Ltda. - Abdon , Réu: Abusiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Oliveira Cavalcante\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nId: 1498283"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1497846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155900-04.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loise Rosa Miranda de Freitas [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Senai [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai\r\n\r\nA impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001888-90.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jordão da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Leandro Jordão da Silva \r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0699/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001915-05.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Teixeira Fonseca Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Teixeira Fonseca Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0694/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0132300-80.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Conceição Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nAnte o teor da ata de fls. 246 e promoção de fls. 247, comprovar, em 48 horas, o pagamento do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0181400-14.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY MOURA LEITE [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS E SILVA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOS LTDA.-ME [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)], Réu: Calmia Dias Pereira, Réu: HEITOR O DWYER NETTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY MOURA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0697/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001628-76.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Araujo Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Seci Confecções Ltda. [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seci Confecções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0691/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0135200-36.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José da Silva Souza [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda., Aut Mauricio José da Silva Souza\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0702/2013 CEF.\r\n\r\nReclamada: Comprovar o recolhimento das diferenças de depósito do FGTS, na conta vinculada do reclamante, em 5 dias, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0147100-55.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE SILVA DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0712/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0125800-76.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGARD DE CARVALHO MATTAINI [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD DE CARVALHO MATTAINI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu USV INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da expedição de alvarás ao autor nº 0718/2013 BB e nº 0719/2013 BB (pelos saldos indicados na promoção da Contadoria de fls. 142). \r\n\r\nProcesso: 0001267-93.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Penha [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDINEIA TAVARES CAMPOS LIMA [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Silva Penha , Réu SIDINEIA TAVARES CAMPOS LIMA\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº0672/2013 BB. \r\n\r\nReclamada: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000947-09.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto dos Santos Morais [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Abc Ltda. , Aut Luiz Roberto dos Santos Morais , Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 332, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0125500-61.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA RODRIGUES CAMANHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS [Adv. Dayse Fernanda Sant Ana Correa (OAB: RJ 77756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0683/2013 e nº 0684/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0043000-49.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIO DA SILVA BARROS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil LTDA. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCIO DA SILVA BARROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0654/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0000969-67.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narda Fernandez Menacho [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narda Fernandez Menacho\r\n\r\nCiência da expedição de mandado de habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0083400-47.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIZ RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás nº 0678/2013 BB e 0679/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000056-51.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Estevam Dias [Adv. Jaqueline Castanheira de Queiroz (OAB: RJ 132879 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Edmar Estevam Dias , Réu Personal Service Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-62.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Seraphim de Almeida Carvalho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Solution Tecnologia de Apoio Ltda. [Adv. Bruno Gomes Saboia (OAB: RJ 136466 - D)], Réu: Eliana Possati Campos Lumbreras, Réu: Jorge Antônio Lumbregas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Seraphim de Almeida Carvalho, Réu Mega Solution Tecnologia de Apoio Ltda.\r\n\r\nReclamante: Ciência da expedição de Alvará nº 0655/2013 CEF. Reclamada: Comprovar os cálculos da cota previdenciária e custas, por GPS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-34.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TEIXEIRA DE ARAUJO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Fornecer os dados requeridos às fls. 247.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0671/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0049100-49.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingues da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 398 de vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-17.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Martins de Oliveira Mendes [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: CeC Casa e Construção Ltda. [Adv. Raquel Salgado Guedes Sabs (OAB: RJ 163962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CeC Casa e Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0726/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0310500-61.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE OLIVEIRA HONORATO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA, Réu: Suely Pereira da Silva Rosa, Réu: Luiz Antonio Braga Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE OLIVEIRA HONORATO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0687/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0293800-29.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Izaias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Carinhoso Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Izaias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0688/2013 CEF e dizer se concorda com o desbloqueio do valor excedente e o parcelamento requerido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0295500-21.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPULSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Aray Roberto de Souza (OAB: RJ 114967 - D)], Réu: Carmelita Aparecida de Francisco [Adv. Aray Roberto de Souza (OAB: RJ 114967 - D)], Réu: ELEDYR DA SILVA RIBEIRO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: ALEXANDRE FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0722/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0265400-73.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA GONCALVES MARCELLOS SARAIVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0285600-72.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO RIBEIRO DOS REIS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0495/2013 CEF e nº 0715/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0002414-86.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina da Silva Gonçalves [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina da Silva Gonçalves, Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0261300-41.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Jose Lima Reis [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro Ceg\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução e tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0695/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0250500-61.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO BORGES DA SILVA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO BORGES DA SILVA, Réu GERDAU S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº0705/2013 BB. \r\n\r\nReclamada: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0708/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0194300-19.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marins Teixeira [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marins Teixeira \r\n\r\nApresentar os dados bancários atualizados do reclamante, para depósito da pensão mensal, conforme requerido pela reclamada às fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0197900-48.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Costa de Brito [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0698/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0203800-75.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Silveira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Meditec Ind. de Ferramentas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Carvalho Silveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52: \"...Indefiro. A documentação apresentada não comprova a alegada penhora efetuada pelo Juízo da 1ª VT desta comarca...\" \r\n\r\nProcesso: 0202200-24.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Botelho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Botelho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 421:\"...Convolo em penhora o depósito judicial efetuado...\" \r\n\r\nProcesso: 0212400-22.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Paulo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Paulo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0709/2013 CEF e manifestar-se, em 5 dias, quanto ao Imposto de Renda retido, no valor de R$ 7.453,19. \r\n\r\nProcesso: 0002203-50.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Gomes de Lemos [Adv. Tatiana Chagas dos Santos Coutinho (OAB: RJ 176998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Evangelica de Assistencia Social [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Souza Gomes de Lemos \r\n\r\nTomar ciência da devolução pela CEF do alvará do FGTS, para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0220400-89.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCIA SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: José Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIZIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0720/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0235900-64.2001.5.01.0263 - ExCCP\r\n\r\nExte: DIONE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SR DAS GRACAS LTDA, Exdo: João Manuel Farias Giesteira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Exdo: João Luiz Farias Giesteira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Exdo: Maria de Lourdes Farias Giesteira [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DIONE ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0721/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0074700-04.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agamenon Inacio de Araujo Junior [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agamenon Inacio de Araujo Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0082700-08.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIMAR GONCALVES DA CRUZ [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araújo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIMAR GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-44.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Rodrigues [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0061800-67.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SANTOS ROSA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Réu: Maria Helena de Alcantara Bulcao, Réu: Mauro de Rezende Sobreira Junior, Réu: Maria de Lourdes Borges de Alcântara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052600-89.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Georjete de Aquino Gomes [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. \"Massa falida de\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georjete de Aquino Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0087700-86.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE GREGORIO DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0226000-47.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0030600-13.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA ROCHA MENDES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL & SAIDE LTDA ME, Réu: JOSE DE ARIMATEIA SOBRAL, Réu: ROSANGELA SEIDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA ROCHA MENDES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0072200-33.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Lima da Cunha [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto das Massas-Binho e Beto Restaurante Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Lima da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0086100-15.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Azvedo Correa [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Azvedo Correa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0003100-93.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: BERNARDO RODOLFO CORREIA FLORES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAVINI CONSTRUTORA LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: Luiz Carlos Calcada Gomes, Réu: Maria Angelica de Melo Paiva, Réu: RENATA DE PAULA SEGURASSE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO RODOLFO CORREIA FLORES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0045800-89.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIDALVA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nRéu: RINTER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Alcyr de Castro (OAB: RJ 55151 - D)], Réu: FRANCISCO REINALDO GOMES DE LIMA, Réu: GARRITO DOS SANTOS LIMA, Réu: REINALDO GOMES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIDALVA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0057700-06.1999.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA RAINHA DA COVANCA LTDA ME , Réu: Manoel Teones Moura, Réu: DEMENCIANO MOURA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0115100-12.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUZA [Adv. Luiz Coelho de Souza (OAB: RJ 75309 - D)]\r\n\r\nRéu: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: EDVAR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0133200-73.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMAR DE TERESOPOLIS ASSESSORIA S/C LTDA [Adv. Jose Carlos Louzada (OAB: RJ 29793 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0136800-73.2000.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ARAUJO ROSA CABRAL [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: GRC AMORTECEDORES FONSECA LTDA, Réu: Gina Ramos Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ARAUJO ROSA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0137700-46.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Augusto Soares Carino [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoto Express Entregas Rapidas [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: MARCIO RICARDO MARQUES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Augusto Soares Carino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0130300-10.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Silva Filho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0134500-36.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LILIANE II LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Réu: Almerindo Pereira da Silva, Réu: Débora Valentim de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0155500-63.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DE BRITO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA, Réu: Pedro Magno Miranda Pimentel, Réu: Maria Helena Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0163200-17.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Clayton Batista dos Santos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Clayton Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0190400-48.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFIH IND E COM DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)], Réu: REJANE ROBERTO RODRIGUES JUNIOR, Réu: MANOEL JOSE LIMA SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RODRIGUES PESTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0247300-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA SANTANA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF TABAJARAS DE MARAMBAIA LTDA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)], Réu: TABAJARA FARIAS FOGOS, Réu: JULIVETE MEIRA DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SILVA SANTANA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 . \r\n\r\nId: 1497846"
                            ],
                            "1497852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000742-77.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Brilho Pinturas e Acabamento Ltda., Réu: Construtora Fonseca e Mercadantes [Adv. Edgard de Novaes Franca Neto (OAB: SP 33420 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira , Réu Construtora Fonseca e Mercadantes, Réu Sagon Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000323-57.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelfany Antonio Pereira [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0022800-79.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira Inacio [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA QUEIROZ GALDINO LTDA.ME , Réu: ZELI DE LIMA QUEIROZ GOULART, Réu: ROBSON TAVARES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moreira Inacio\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031800-26.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER SEVERIANO PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIO LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: NEVES BARRETO BARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER SEVERIANO PEREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0029900-27.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL ALVES DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL SC LTDA, Réu: NELSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ \r\n\r\nProcesso: 0000105-92.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ana Claudia de Lima Souza [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Copclen Comércio de Material de Limpeza e Descartáveis Ltda., Réu: Supremo Comércio de Material de Limpeza e Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 148: \"...Inexistindo dependentes habilitados junto à Previdência Social, venham os interessados com o alvará judicial indicado no Art. 1º da Lei 6.858/80, em 30 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000642-54.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Direct Parcel Service Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Berto Infante [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Berto Infante \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, podendo oferecer contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000215-28.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eva Correa dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugrancred [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lugrancred\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 45 e 48, ora convolados em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, os valores serão liberados ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0005500-70.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cassiano [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia. Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, fixadas na r. sentença (R$ 200,00). \r\n\r\nProcesso: 0000080-16.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dias Ramos Junior [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario C. B. da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Dias Ramos Junior\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0009500-84.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Skell Viana Belo [Adv. Thais Barcellos (OAB: RJ 138821 - D)]\r\n\r\nRéu: CAP COLEGIO E CURSO PREPARATORIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Skell Viana Belo\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução , no prazo de 90 dias , sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nId: 1497852"
                            ],
                            "1497844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000578-78.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe Vicente Dias \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. , Patamar Construtora Engenharia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Missão Construções e Comércio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497844"
                            ],
                            "1497845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0275400-16.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA DIAS LOPES\r\n\r\nRéu: CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDA ( SUCESSORA DE FORNECEDORA CARNES STA RITA DE CASSIA GRADIM L), Carlos Henrique Nepomucena Ferreira, Jose Mario dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cássio Moreira Jardim, Fernanda Moreira Jardim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência da penhora realizada às fls. 173, e ciência, ainda, da decisão de fls. 255/256, para os fins legais, restando certo que o produto da alienação do imóvel em hasta pública será revertido para satisfazer o crédito do reclamante, retornando aos terceiros, proprietários do bem, o que exceder. \r\n\r\nProcesso: 0150200-52.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nRéu: DINAWELL IND E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME, Dina Dutra da Silva, Wellington Wilson Dutra da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Dina Dutra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 113, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0106000-81.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marcial da Cunha\r\n\r\nRéu: Union 4 Comercio e Servicos Ltda., Claudio Motta, Carlos Eduardo Dionyzio Elis\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Dionyzio Elis, Claudio Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 13.476,14, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0016700-45.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Sousa\r\n\r\nRéu: Claudia Regina Precioso-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Regina Precioso-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.138,11, correspondente a 253.189,53 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0155900-04.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loise Rosa Miranda de Freitas\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Senai\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000721-38.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina de Oliveira \r\n\r\nRéu: São Gonçalo Comércio de Livros e Treinamentos Ltda, ELOY TUFFI, ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES, JULIO CESAR GUIMARÃES CARNEIROPelo presente fica m ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES, JULIO CESAR GUIMARÃES CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.250,00, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0115500-26.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ROSA DE AMORIMRéu: REFRIGERACAO ARRUDA LTDA-ME, Maria da Glória Sales Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Glória Sales Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 80.294,88, correspondente a 6.476.568,79 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0310500-61.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE OLIVEIRA HONORATO\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA, Suely Pereira da Silva Rosa, Luiz Antonio Braga Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio Braga Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 2.144,32, correspondente a 172.944,51 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000200-98.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Honorio da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Figueiredo e Vieira Ltda., Rosangela Figueiredo de Souza Vieira, Flavio Pereira Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Pereira Vieira, Rosangela Figueiredo de Souza Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 9.281,54, correspondente a 748.646,84 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0247300-51.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SILVA SANTANA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONF TABAJARAS DE MARAMBAIA LTDA, TABAJARA FARIAS FOGOS, JULIVETE MEIRA DE MORAIS\r\n\r\nPelo presente fica m TABAJARA FARIAS FOGOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 134, ora convolado em penhora , ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000742-77.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cor e Brilho Pinturas e Acabamento Ltda., Construtora Fonseca e Mercadantes, Sagon Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cor e Brilho Pinturas e Acabamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114600-28.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Medeiros\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, em 10 dias, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001755-14.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felis Sobrinho\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cael Arquitetura e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1497845"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1498351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001815-47.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rogéria dos Santos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração interpostos pelas partes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lessa Souto Maior [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Rodrigo Lessa Souto Maior\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha foi designada para o dia 01/10/2013 às 10:30 horas no Juízo Deprecante (20a VT/RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000661-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilza Izidorio Leal [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da quinta e última parcela devida ao Sindicato, conforme petição de fl. 40, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0224000-37.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza Goulart [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza Goulart\r\n\r\nEsclareça a divergência contida na petição de fl. 24, vez que os nomes do reclamante e da reclamada diferem dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-87.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Nogueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Nogueira , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado parcial provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259400-15.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Elias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor não pago e mais as custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1498351"
                            ],
                            "1498349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0000397-74.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cryscilla Gonçalves Baptista\r\n\r\nRéu: M3 Administradora e Vendas de Planos de Saude\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M3 Administradora e Vendas de Planos de Saude, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 00:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498349"
                            ],
                            "1498350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0164000-71.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Damasceno Lopes, Otávio Santos Serafim (representado por Lediane Sodre dos Santos), Joaquim Patrício Serafim (representado por Sabrina Soares Patrício), Isadora Lopes Serafim (representada por Rosinete Damasceno Lopes)\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpeza Urbanas e Industriais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e de que foi negado provimento aos embargos de declaração interpostos pelos autores. Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2a reclamada às fls. 166/174. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1498146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0002003-63.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Camilo Bernardo Filho\r\n\r\nRéu: Construtora Soares Mota Ltda a/c Aldemir Soares Etiene\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares Mota Ltda a/c Aldemir Soares Etiene, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06-06-2013, às 09:20, nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
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                            "1497855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000550-48.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: Thea Teresopolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jerusa Francisco da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jerusa Francisco da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1497855"
                            ],
                            "1498206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012300-91.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Fragoso Camacho [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Fragoso Camacho\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito, devendo retirá-la na Secretaria desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1498206"
                            ],
                            "1498231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132100-84.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA MOTTA GUSMAO [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ EDUARDO ALVES [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ EDUARDO ALVES\r\n\r\nCiência de que foi levantada a penhora sobre o veículo VW gol 1,6, cf fls.178. \r\n\r\nId: 1498231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1494495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-85.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celecina Julio Martins Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celecina Julio Martins Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-62.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Menezes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda., Réu: Cool Embalagens Plásticas Ltda. [Adv. Cecília Lavinas de Toledo Ribas (OAB: RJ 148469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cool Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-30.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Silveira Lobo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Rios & Região Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Sérgio Augusto da Silveira Lobo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 473/474, devendo o réu depositar o valor correspondente à multa sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-86.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anejar Domingues Arneiro Junior [Adv. Robson Cley de Souza (OAB: RJ 98399 - D)]\r\n\r\nRéu: Telephone 1061 Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telephone 1061 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153, devendo manifestar-se sobre o andamento da ação penal noticiada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-47.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Faria Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1466, que deferiu o prazo de 15 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0092800-32.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE MARCELLO [Adv. Rogerio Coelho Pedroso (OAB: RJ 47861 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRARIA TRIANGULO LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: AUTO POSTO NOVA TRES RIOS LTDA [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)], Réu: Margarida Rosa Prugger Sholler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE MARCELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.300, devendo em 30 dias manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001551-09.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassio Ricardo Duarte de Jesus [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassio Ricardo Duarte de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, nos termos da Ordem de Serviço n°2/2007 desta Vara do Trabalho. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Thereza Caetano de Mattos Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Thereza Caetano de Mattos Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1355, que deferiu vista da petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000808-96.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neubi Thome Furtado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Neubi Thome Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas reclamadas foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-66.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Granato Alvares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luiz Claudio Granato Alvares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas reclamadas foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-37.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gonçalves [Adv. Diego Teixeira Simoes (OAB: MG 106977 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Gonçalves, Réu Viação Salutaris e Turismo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelas partes no prazo de 8 (oito) dias sucessivos com permeiro de 05 (cinco), iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0067200-72.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA DA COSTA CHAVES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA DA COSTA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.249, para requerer a bem de seus interesses em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-47.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira dos Santos [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.60, devendo informar o endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000324-47.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Horácio Antonio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: MPX Comércio de Materiais, Construções e Reformas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Horácio Antonio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 46, uma vez que a emenda substitutiva não traz o endereço da primeira ré. \r\n\r\nId: 1494495"
                            ],
                            "1498363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029100-04.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silveira [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aventur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)], Réu: Restaurante e hotel Pontal Trirriense ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0071300-89.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Januario Nunes [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Extintores de Incendio Ltda.ME, Réu: Danir Noss de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Januario Nunes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Fátima Mendes [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. N/P do Sr. Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Fátima Mendes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0004700-23.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Santiago [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: So Posto Ltda. [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Santiago\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0124300-48.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR DA SILVA PAREDES FILHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Saborosa Trirriense Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR DA SILVA PAREDES FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0080200-27.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witaker Francisco Pires [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Paes Puriny Ltda. [Adv. Carlos Roberto Silveira (OAB: RJ 1030 - B)], Réu: Aurélia Rodrigues dos Santos, Réu: João Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Witaker Francisco Pires\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0026900-39.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA CRISTINA CAMPOS CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA CRISTINA CAMPOS CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070700-20.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE DA COSTA QUIRINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Antonio Pacielo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE DA COSTA QUIRINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001341-89.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Antonio da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Pão de Açúcar Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Antonio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0150800-93.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS DE TRES RIOS [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRéu: SAAETRI-SERV. AUT. DE AGUA E ESG. DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND. DOS SERV. PUBL. MUNICIPAIS DE TRES RIOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001163-43.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0072400-79.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Carvalho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore Ltda., Réu: Steak House Distribuidora de Carnes Ltda., Réu: J M Coelho Distribuidora de Almentos Ltda., Réu: J N de Abreu Comercio de Carnes, Réu: Carlos Henrique Rocha Silva, Réu: Pedro Barbosa Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0101900-88.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Vieira Amaro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Barão do Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Vieira Amaro\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0098100-67.2000.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PORCINO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Renato Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PORCINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0169500-05.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nRéu: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001162-58.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariangela Aparecida Santana de Araujo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Aparecida Santana de Araujo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0106200-40.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LIMA DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)], Réu: Jose Carlos Pires Torres, Réu: Jean Carlo Napolitano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LIMA DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001802-61.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Modesto [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão-de-obra Especializada Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Cobel Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Modesto\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000062-34.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Carlos [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Carlos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0026800-84.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY JULIAO FURTADO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Antônio Paciello Neto, Réu: Lúcia Deveza Paciello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY JULIAO FURTADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001425-90.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Costa [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mario Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA SIDIVANI LTDA, Réu: Sidnei Lucio dos Santos, Réu: Vanielem Viana Vieira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020300-55.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GELSIMAR VAZ ANTA [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSIMAR VAZ ANTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0087800-12.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MILENA ALVES LOURENCO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: RENATO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENA ALVES LOURENCO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000104-20.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Maia de Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Maia de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001193-78.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Paula Quirino [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paula Quirino\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0166900-35.2009.5.01.0541 - Monito\r\n\r\nRqte: Alberto Maia de Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Rqdo: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alberto Maia de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048200-52.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA RAMOS DE ARAUJO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: FERATY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA RAMOS DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1498363"
                            ]
                        }
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002900-07.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivo de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ivo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-08.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Quintino do Nascimento [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0005800-89.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendes Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000143-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Victor Cordeiro Baia, representado por Aline Cristina da Silva Cordeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Correa de Oliveira [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: New Sound\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Correa de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0025900-02.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Haroldo do Nascimento Figueiredo [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Haroldo do Nascimento Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-36.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre José da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre José da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000442-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Queiroz Santos [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Queiroz Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000517-51.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro da Silva Inácio [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Active Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000748-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Nicolau Coelho [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Nicolau Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076200-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sebastiao Trindade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sebastiao Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000821-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Carlos dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Aut Vanderson Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Jose Peres da Silva [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Jose Peres da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000928-26.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Sabara da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Sabara da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098700-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves Rocha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gonçalves Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciais foram fixados, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Marino Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-64.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETTE PRATTI DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETTE PRATTI DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nRte podera Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-44.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lopes de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promot Venda Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-77.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Pacheco da Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Daniel Roxo de Paula Chiesse (OAB: RJ 135160 - D)], Réu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobson Pacheco da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A., Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000874-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sales Forlan de Andrade [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nRéu: Paola Costa de Avelar , Réu: Camila Diniz de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sales Forlan de Andrade\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0097300-47.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira de Mattos [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)], Réu: Reframax Engenharia S/A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S/A., Réu Reframax Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-49.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE MANSUR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (MASSA FALIDA DE) , Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE HENRIQUE MANSUR\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-52.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE JESUS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-95.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Hiago Alerrandro de Almeida Franco, assistido por Magna Aparecida de Almeida [Adv. Joana Darc Maria da Silva Melgaço (OAB: RJ 149071 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiago Alerrandro de Almeida Franco, assistido por Magna Aparecida de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Norval da Silva [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Norval da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 459. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114900-52.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVULO MANOELINO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P H TRANSPORTES LTDA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P H TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125100-45.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Fotografias Ltda. [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCIA ELISABETE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Oswaldo Martins Filho (Espólio de ) [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Oswaldo Martins Filho (Espólio de )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001553-94.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles da Costa Pinto [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161000-60.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Figueiredo Antao [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-18.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves [Adv. Luciano Rosembak Periard (OAB: RJ 99520 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente de Vitoria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162900-20.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAN CURSINO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alves Serviços de Pintura ME, Réu: R.J. Engenharia Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut José Maria da Silva , Réu R.J. Engenharia Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185400-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0185300-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Helvecio da Fonseca [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.402. .\r\n\r\nProcesso: 0215700-20.2006.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ana Cristina Groetares de Castro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240700-90.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LAUREANO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO, Aut: LIANDRY E SILVA CARRETIERO\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LAUREANO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0329000-38.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FRANCA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329100-90.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA DE MATOS RIBEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEIA DE MATOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 198. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318800-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilson Ferreira da Cunha [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.387. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304800-83.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Leite [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1493999"
                            ],
                            "1494301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Matos de Oliveira (OAB: SP 197269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz dos Santos Ferreira, Réu Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000035-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Montagem e Construção Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-73.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Olivio Cristiano Moreira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Olivio Cristiano Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-07.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Arsintho Alves Nogueira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos Santos de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Arsintho Alves Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Couto Chaves [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Reinaldo Couto Chaves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-58.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Tamires Gomes dos Reis [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Eskala Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Tamires Gomes dos Reis, Réu Lojas Eskala Comércio de Tecidos e Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Paula [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Valmir de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adelino da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Adelino da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Augusto Dias [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Eduardo Guimaraes Prado (OAB: RJ 62726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha, Aut Ronaldo Augusto Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Bueno Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Serviços de Montagem e Instalação Ltda., Réu: EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemir Bueno Pinto, Réu EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-06.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silverio Pires de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Aut Silverio Pires de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-67.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Ribeiro [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A., Aut Sebastião Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000984-59.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Celso Rodrigues de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Celso Rodrigues de Oliveira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-84.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Soares Andrade [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Soares Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-84.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Resani Gonçalves Pereira Rodrigues Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Milena Andrade Pimenta (OAB: RJ 127716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Resani Gonçalves Pereira Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-04.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Souza Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Jose Francisco de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001052-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odethe Rosa da Fonseca de Bittencourt [Adv. Anny Aparecida dos Santos Ferreira (OAB: RJ 140021 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Aragão de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odethe Rosa da Fonseca de Bittencourt \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-49.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Rodrigues da Rocha [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Eli Rodrigues da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001083-29.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Souza [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-18.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliarde Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrisuco Distribuidora de Sucos Ltda. EPP [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrisuco Distribuidora de Sucos Ltda. EPP, Aut Juliarde Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-49.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Celma Cristina da Silva [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Temponi Viagens e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001101-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pedrosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pedrosa, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-12.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nêide Célia Gonçalves [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nêide Célia Gonçalves , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139900-49.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberta da Silva Franca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Paiva e Rabelo Restaurante Ltda., Rqte Roberta da Silva Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224300-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Valtair Messias Tavora [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Valtair Messias Tavora\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0257800-87.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Guimaraes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Vicente Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0289400-63.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jamil Pereira de Pinho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jamil Pereira de Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243600-75.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sylvio Souza e Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sylvio Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0244500-92.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Marcos Fidelis de Souza [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Marcos Fidelis de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0263500-78.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcio Teixeira Mugia [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marcio Teixeira Mugia\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001524-78.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira da Silva [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terracota Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pereira da Silva, Réu Construtora Terracota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221700-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Jucier Florencio de Souza [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Jucier Florencio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254300-13.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Camargo Millen [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A., Aut Marcelo de Camargo Millen\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0334500-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marino Vasconcelos Sacramento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marino Vasconcelos Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-90.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Goncalves Pontes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Goncalves Pontes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001649-12.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiene da Silva Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Daiene da Silva Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189900-24.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joaquim Celestino de Souza [Adv. Artur Rocha (OAB: RJ 85831 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joaquim Celestino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221400-11.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adejalma Gomes Saldanha [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adejalma Gomes Saldanha, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236000-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Maria Apparecida da Silva Martins [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Maria Apparecida da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0303200-61.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Laerte Barbosa dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Laerte Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0285300-65.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Djalma de Faria Machado [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Djalma de Faria Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-19.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudio Amaral Francisco, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1494301"
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                            "1498208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074000-48.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza do Carmo [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza do Carmo\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0016800-16.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE CARVALHO E SOUZA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: ARSSI MACHADO VIANA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: IVONETE BASTOS GARCIA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: WILMA GOULART FOLLY CAMARGO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS EMPR. DA CSN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARSSI MACHADO VIANA, Aut EDSON ARAUJO DE OLIVEIRA, Aut IVONETE BASTOS GARCIA, Aut LUCIANE DE CARVALHO E SOUZA, Aut WILMA GOULART FOLLY CAMARGO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-36.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza da Matta [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0159200-96.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FABIANO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0118100-93.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Fernandes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenew Cooperativa de trabalho em serviços autônomos dos Profissionais em Telecomunicações [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: TBM - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TBM - Telecomunicacoes Moveis do Brasil Ltda\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000407-49.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacinda Dias da Silva [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcio Sérgio Mota [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lúcio Sérgio Mota\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0070000-44.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauri Carlos de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0016300-22.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos Lopes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0020100-58.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Reis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0239300-77.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0210600-86.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HIGINO GOMES NETO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: SAULO MACIEL [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0098400-05.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONAN DELGADO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONAN DELGADO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0172300-50.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001569-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Pimentel [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Ricardo Calil Haddad Atala (OAB: SP 214749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0290500-21.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALVES ESTEVAO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SEBASTIAO ALVES ESTEVAO\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0032600-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Sampaio Rolim [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecila Construções e Montagens Ltda. [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecila Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0147200-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Luminato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001476-19.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Vieira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda. [Adv. Lucio Alves de Souza Martins (OAB: MG 37913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Vieira de Souza, Réu Multitek Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0068800-02.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Toledo Gil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Toledo Gil, Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0524800-25.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUCIENE DOMINGOS RODRIGUES [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nRéu: E COURA SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA LUCIENE DOMINGOS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0375900-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0259500-71.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIS DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0138800-85.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cardoso Delgado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cardoso Delgado, Réu Zig 04 Atacado de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-05.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: LICEIA DUARTE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0186300-07.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAQUEU LIMA DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0169000-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0091700-76.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Aparecida de Campos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Maurecy Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução,sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0164200-38.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Galdino Moreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0305300-98.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ S A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0137700-32.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Marcius Nicolau de Barros [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0473900-38.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO FARIA DE QUEIROZ [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0359200-78.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Ratis de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000550-38.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão Olimpio Adão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordão Olimpio Adão\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0280900-49.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Réu: MONTEC MONTAGENS CONSTRUCOES INDUSTRIA LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu MONTEC MONTAGENS CONSTRUCOES INDUSTRIA LTDA, Aut SEBASTIAO DAS GRACAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000902-93.2010.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Julio Eustaquio Cardoso [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO AUGUSTO DA MATA FILHO [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO AUGUSTO DA MATA FILHO, Egte Julio Eustaquio Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-70.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Vieira Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Renata Cristina Vieira Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nId: 1498208"
                            ],
                            "1498207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 21/05/2013\r\n\r\nProcesso: 0244800-17.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Diorio, Nilton Machado de Avila\r\n\r\nRéu: Figueira e Soares Comércio de Tiintas Ltda ME - SUCESSORA DE J L Carvalho e Cia Ltda., Joao L. Carvalho Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Figueira e Soares Comércio de Tiintas Ltda ME - SUCESSORA DE J L Carvalho e Cia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0023200-16.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Farias de Andrade\r\n\r\nRéu: Fator H Comercio e Exportação LTDA., Mobilitá Comércio e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Fator H Comercio e Exportação LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0348600-95.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ivan Campos\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Campos (sucessores de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos eventuais sucessores de IVAN CAMPOS: brasileiro, casado, aposentado, portador do RG nº 06.521.972-7 SSP/RJ, CPF nº 378.720.017-72, tendo residido à Rua 1018, n 16, apto 101, Volta Grande II, Volta Redonda/RJ. Venham requerer sua habilitação no pólo ativo desta relação jurídica processual, no prazo de 90 dias, sob a cominação de extinção do procedimento sem a resolução do mérito, face à ausência de pressuposto processual subjetivo atinente à parte (capacidade de ser parte), na forma do CPC, art. 267, IV. \r\n\r\nProcesso: 0286900-89.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HUGO FERREIRA SAAR\r\n\r\nRéu: SWIFT ARMOUR SA INDUSTRIA E COMERCIO , Joao Geraldo Bordon, Pedro Aristides Bordon Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Aristides Bordon Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1498207"
                            ]
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1498493": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.451 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCRIA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 130-A, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART. 173, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, sem aumento de despesas, a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão auxiliar destinado a contribuir para a elevação dos padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros e dos órgãos da Instituição.\r\n\r\nParágrafo Único - A Ouvidoria é um canal direto de comunicação que permite o recebimento e a transmissão de informações de interesse do cidadão, da sociedade e dos poderes constituídos.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Ouvidoria, inserida na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça:\r\n\r\nI - receber e encaminhar aos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público representações, reclamações, denúncias e pedidos de providências e quaisquer outros expedientes que lhe sejam dirigidos;\r\n\r\nII - receber e encaminhar aos órgãos competentes reclamações, denúncias e notícias de irregularidades envolvendo membros, servidores e órgãos da Instituição;\r\n\r\nIII - representar, fundamentadamente, aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público ou, se for o caso, ao Conselho Nacional do Ministério Público, nas hipóteses a que alude o art. 130-A, § 2º, da Constituição da República;\r\n\r\nIV - manter registro dos expedientes que lhe forem endereçados, informando ao interessado sobre as providências adotadas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo;\r\n\r\nV - informar ao Procurador-Geral de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, sempre que solicitado, o panorama geral de suas atividades;\r\n\r\nVI - elaborar e encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça, trimestralmente, relatório contendo a síntese de suas atividades;\r\n\r\n§ 1º - É vedado à Ouvidoria substituir-se nas atribuições legalmente conferidas aos demais órgãos do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2º - Salvo no caso de lesão aos direitos humanos, a Ouvidoria não receberá representação, pedido de providência, notícia de irregularidade ou denúncia anônima, exceto aquelas devidamente fundamentadas ou acompanhadas de elemento probatório mínimo.\r\n\r\n§3º - As ementas produzidas na Ouvidoria visando sintetizar denúncias, representações e reclamações a serem encaminhadas ao membro do Ministério Público com atribuição devem ter caráter estritamente descritivo, sendo vedadas subjetividades e adjetivações.\r\n\r\nArt. 3º - A comunicação com a Ouvidoria pode ser feita:\r\n\r\nI - pessoalmente, mediante petição ou manifestação oral, que será reduzida a termo;\r\n\r\nII - por correspondência remetida pela via postal;\r\n\r\nIII - por via telefônica, hipótese em que o conteúdo da conversa será gravado e reduzido a termo; e\r\n\r\nIV - por via eletrônica.\r\n\r\nArt. 4º - O Ouvidor será nomeado, pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de carreira.\r\n\r\n§ 1º - A nomeação do Ouvidor deve ser submetida à apreciação do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça, que poderá rejeitá-la pelo voto de dois terços dos seus membros.\r\n\r\n§ 2º - O Ouvidor fica impedido de concorrer a cargo eletivo, no âmbito da Instituição, caso não se afaste do exercício da respectiva função com antecedência mínima de sessenta dias da data da eleição.\r\n\r\n§ 3º - O Ouvidor será substituído, nas suas faltas, impedimentos, férias e licenças, por membro, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça que preencha os requisitos previstos no caput.\r\n\r\nArt. 5º - Para garantir a transparência e a publicidade de seus trabalhos, fica a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obrigada a: \r\n\r\nI - elaborar e divulgar relatório semestral de suas atividades, que conterá também as medidas propostas aos órgãos competentes e a descrição dos resultados obtidos; \r\n\r\nII - promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil; \r\n\r\nIII - estabelecer meios de comunicação direta entre o Ministério Público e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados; \r\n\r\nIV - contribuir para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços realizados pelo Ministério Público \r\n\r\nV - coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Procurador-Geral de Justiça definir a estrutura organizacional e administrativa da Ouvidoria.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2143/2013\r\n\r\nAutoria : Ministério Público\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1498493"
                    ],
                    "1498494": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6452 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO \"INSTITUTO SOCIAL VIDA SAUDÁVEL - ISOVISA\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública no Estado do Rio de Janeiro a Associação Instituto Social Vida Saudável - ISOVISA, situada na rua Cuiabá nº 833 - bairro Trindade no município de São Gonçalo, tendo como CNPJ o número 08.710.607/0001-77.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1642/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nId: 1498494"
                    ],
                    "1498495": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6453 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDENOMINA \"RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA\" O TRECHO DA RJ-102, QUE LIGA AS CIDADES DE CABO FRIO À ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, COM INÍCIO NO ENTRONCAMENTO DA ESTRADA DEODORO AZEVEDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E TÉRMINO NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS, NO PÓRTICO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Passa a denominar-se \"Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola\" o trecho da RJ-102, entre a cidade de Cabo Frio e Armação dos Búzios, com início no entroncamento da Estrada Deodoro Azevedo, no município de Cabo Frio, e término no entroncamento com a Avenida José Bento Ribeiro Dantas, no pórtico de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 726/2011\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Janio Mendes, Cidinha Campos e Luiz Martins\r\n\r\nId: 1498495"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1498623": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.221 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/481/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 05 (cinco) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-8.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do disposto no caput será utilizado parte do saldo remanescente da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.178, de 29/04/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1498623"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1498584": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/1505/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a JANAÍNA VAZ CANELA PAGAN, pelo Decreto de 08 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 09.09.2011, para, na qualidade de representante do Ministério Público Estadual, exercer as funções de membro efetivo do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 23.06.87, DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA para, na qualidade de representante do Ministério Público Estadual, exercer as funções de membro efetivo do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em substituição e completando o mandato conferido a Janaína Vaz Canela Pagan, designada pelo Decreto de 08 de setembro de 2011, publicado no D.O. de 09.09.2011.\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/699/2008 Vol. VII,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 11 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2010, o candidato abaixo relacionado, para ocupar o cargo destinado à Nível Médio de Operador Lotérico, Classe III, enquadrado no primeiro nível da classe inicial do respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, em vaga prevista pela Lei nº 4.799 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n49º\r\n\r\n816.277-8\r\n\r\nREJANE DE MEDEIROS GODOIS\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.517,99\r\n\r\nId: 1498584"
                    ],
                    "1498624": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário Geral de Planejamento e Gestão FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO, ID Funcional nº 4270807-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 22 a 26 de maio de 2013, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins. Processo nº E-01/001/158/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Coordenador de Administração Financeira JOSÉ ALFREDO VIEIRA BARCELOS, ID Funcional nº 2017143-9, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela expediente da Superintendência de Planejamento e Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, com validade a contar de 08 de maio de 2013. Processo nº E-17/001/1065/2013.\r\n\r\nId: 1498624"
                    ],
                    "1498159": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/001/1511/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFICA atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer n.º 01/2010 - JCC/PG4, datado de 24 de novembro de 2010, devidamente chancelado pelo Ilmo. Sr. Subprocurador-Geral do Estado, consoante proposição da d. Procuradoria Geral do Estado, que concluiu pela inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 5.124, de 12 de novembro de 2007, determinando-se, em consequência, a não aplicação da citada legislação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1498159"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1498157": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/062/34/2013 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-04/062/34/2013, escorado nas considerações lançadas nos autos pela Assessoria Jurídica da SEFAZ e pela d. Procuradoria Geral do Estado, AUTORIZO a formalização de termo de transação para pôr fim ao litígio instaurado no Mandado de Segurança nº 0047817-80.2008.8.19.0000 (2008.004.00465), impetrado por ALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA e outros em face do Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e do Presidente do Conselho Superior de Fiscalização Tributária da SEFAZ, em trâmite perante a Décima Nona Câmara Cível, nos exatos termos minutados pela d. PGE.\r\n\r\nÀ d. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em prosseguimento, para ciência e adoção das providências complementares cabíveis.\r\n\r\nId: 1498157"
                    ],
                    "1498158": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/728/2013 - NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA., adotando como fundamento de minha decisão as razões expostas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil no bojo do Processo Administrativo nº E-12/001/728/2013.\r\n\r\nId: 1498158"
                    ],
                    "1498160": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2128/2012 - DEIXO DE CONHECER o recurso interposto por ADALBERTO DE SOUZA RABELO, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-12/2128/2012, louvado nas razões ventiladas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1498160"
                    ],
                    "1498622": [
                        "I - Ato",
                        "AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA\r\n\r\nCONSELHO PÚBLICO OLÍMPICO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO CONSELHO PÚBLICO OLÍMPICO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do Parágrafo quinto, da Cláusula Décima Primeira e tendo em vista o disposto no inciso III, do Parágrafo primeiro da Cláusula Décima Terceira do Contrato de Consórcio Público que instituiu a Autoridade Pública Olímpica, por deliberação unânime em sua Reunião Ordinária de 20 de maio de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO WULFF GOBETTI da função de membro do Conselho de Governança da Autoridade Pública Olímpica, como representante do Governo Federal.\r\n\r\nHENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nAUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA\r\n\r\nCONSELHO PÚBLICO OLÍMPICO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO CONSELHO PÚBLICO OLÍMPICO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do Parágrafo quinto, da Cláusula Décima Primeira e tendo em vista o disposto no inciso III, do Parágrafo primeiro da Cláusula Décima Terceira do Contrato de Consórcio Público que instituiu a Autoridade Pública Olímpica, por deliberação unânime em sua Reunião Ordinária de 20 de maio de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ MINELLA para exercer a função de membro do Conselho de Governança da Autoridade Pública Olímpica, como representante do Governo Federal.\r\n\r\nHENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1498622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1498625": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Joaquim Gerk Tavares, ID Funcional nº 3168803-9. Processo nº E-16/001/96/2013.\r\n\r\nEXONERAR MARCOS ANTÔNIO GAVAL GUIMARÃES, ID Funcional nº 3199277-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/95/2013.\r\n\r\nId: 1498625"
                    ],
                    "1498626": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2013\r\n\r\n*ATO DE 03/04/2013 - D.O. DE 04/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/397/2013, fica retificado 4403522-5 o nº da Identidade Funcional do servidor MARCELO JOSÉ KONTE a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*ATO DE 03/04/2013 - D.O. DE 04/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/436/2013, fica retificado 5007047-9 o nº da Identidade Funcional do servidor AURINO LEITE DOS SANTOS a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicadas por terem saído com incorreções no D.O. de 14/05/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATO DE 30/04/2013 - D.O. DE 02/05/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde,...\r\n\r\nLeia-se: ... da estrutura da Vice-Governadoria,...\r\n\r\nId: 1498626"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1497831": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 320 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E REALIZAR OS ESTUDOS TÉCNICOS, VISANDO ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 0150761-94.2007.8.19.0001 - 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo vista o processo nº E-12/003.295/2013 e seu apenso E-12/003.240/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir o Grupo de Trabalho para realizar os trabalhos referentes aos estudos exigidos na decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0150761-94.2007.8.19.0001.\r\n\r\nArt. 2º- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a Coordenação da Secretária-Executiva Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\n- Cinthia Pitz Pimenta, mat. 237-8\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n- Bruna Duarte Teixeira Martins, mat. 306-1\r\n\r\nPROCURADORIA DA AGENERSA\r\n\r\n- Igor Alves Pegado da Silva, mat. 323-6\r\n\r\nCÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA E TARIFÁRIA \r\n\r\n- Fábio Cortes do Nascimento, mat. 154-5\r\n\r\nCÂMARA DE SANEAMENTO \r\n\r\n- Oldemar Correa Guimarães, mat. 243-6\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho tem por objeto estabelecer procedimentos necessários para acompanhar, analisar e realizar os estudos técnicos, visando assegurar o cumprimento da r. sentença. \r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria terá validade durante toda a instrução do processo administrativo, terminando seus trabalhos após entrega do relatório final/conclusivo à Presidência da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro- Presidente\r\n\r\nId: 1497831. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497848": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 321 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado para responder pelo expediente da Assessoria de Informática da AGENERSA, o servidor PAULO FELIPE PERIN DA CRUZ, matrícula nº 338-4, em substituição ao servidor Leonardo Soares Fernandes, matrícula nº 301-2, para:\r\n\r\nI- elaborar até o dia 30 de novembro de cada ano, o Planejamento de suas Atividades a serem desenvolvidas no exercício subseqüente;\r\n\r\nII- implementar, coordenar, controlar e racionalizar as atividades relacionadas à tecnologia da informação;\r\n\r\nIII- coordenar a implantação e manutenção do banco de dados, da rede interna e a conexão em linha dedicada à Internet; \r\n\r\nIV- desenvolver e manter atualizado o portal da Agência na Internet, inserindo as informações necessárias disponibilizadas pelos órgãos da AGENERSA;\r\n\r\nV- responder pela conservação e a manutenção preventiva dos equipamentos de informática e de telefonia da AGENERSA;\r\n\r\nVI- manter e controlar os estoques de material de informática e telefonia da AGENERSA e requisitar ao órgão competente da Agência a compra de novos equipamentos necessários ao bom funcionamento dos mesmos;\r\n\r\nVII- exercer o gerenciamento de rotinas de backup de todos os arquivos da rede AGENERSA;\r\n\r\nVIII- constituir e disponibilizar na rede interna arquivos compostos pelos relatórios, votos e deliberações dos processos julgados;\r\n\r\nIX- elaborar até o dia 05 de janeiro do exercício subseqüente, relatório anual de suas atividades executadas no exercício anterior;\r\n\r\nX- cumprir as demais atribuições que lhe forem cominadas pela Secretaria Executiva da Agência;\r\n\r\nXI- acompanhar e implantar as normas estabelecidas pelo PRODERJ;\r\n\r\nXII- fazer cumprir as Instruções Normativas AGENERSA nºs 003/2008 e 005/2009;\r\n\r\nXIII - zelar pela segurança e integridade das informações constantes no arquivo do banco de dados da AGENERSA, em especial sobre processos, pareceres, ofícios e atos do Conselho Diretor; \r\n\r\nXIV- ser responsável pela guarda das informações constantes do banco de dados da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 25.04.2013, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 293, de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1497848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498095": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4364\r\n\r\nDE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (COMISSÃO CIDADÃ), DESIGNADOS PELA PORTARIA Nº 4272, DE 24 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/412576/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4272, de 24 de abril de 2012, que passa a ter a seguinte constituição:\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ\r\n\r\nTitular: Armando Silva de Souza\r\n\r\nSuplente: Astrogildo Gama de Assis\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498097": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/3969/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1498097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498096": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.621-3, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 18.05.2013. Proc. nº E-12/061/3770/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA GEDALVA DE SOUZA AZEVEDO, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.055-3, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/3775/2013.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELO ALBERTO COELHO MARTINS, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.845-8, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/061/2789/2013.\r\n\r\nId: 1498096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498099": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/35128/1995 - INDEFIRO, tendo em vista a inconstitucionalidade do Decreto nº 20.863/1994.\r\n\r\nId: 1498099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498098": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-12/414262/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...valor global de R$ 1.488,00 (um mil quatrocentos e oitenta e oito reais), para o item 3...\r\n\r\nLeia-se: ...valor global de R$ 1.470,00 (um mil quatrocentos e setenta reais), para o item 3...\r\n\r\nId: 1498098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498100": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/504908/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/091/210/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. nº 24/003.482-7.\r\n\r\nId: 1498100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498101": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/403048/2008 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/254295/2009 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1498101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/55/2013 - Com base nas informações do Responsável por Bens em Almoxarifado, fls. 08 a 29, no Parecer da Comissão constituída para efetuar o inventário físico, fls. 31, Declaração do Responsável pelo Serviço de Contabilidade, fls. 32, do Diretor Administrativo, fls. 34 e ainda do Serviço de Auditoria, fls. 53 a 60 APROVO a presente Prestação de Contas dos Bens em Almoxarifado, em conformidade com os arts 16 e 17 da Deliberação nº 198, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro..\r\n\r\nId: 1498022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498580": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1072/2012 - Com base no pronunciamento da ASJUP de fls. 455/457, \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) Pelo não acolhimento do Recurso Administrativo de fls. 428/450 apresentado pela empresa Paraná Soluções Logísticas e Transportes Ltda, mantendo a penalidade.\r\n\r\nId: 1498580"
                        ],
                        "1497984": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0751/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pela Sra. Diretora Administrativo-Financeiro, às fls. 444 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP, às fls. 446, bem como da ASJUP fls. 462/463, \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) aprovar o aditamento para acréscimo de 25% ao objeto do Contrato n° 22/2012, firmado com a Empresa SODEXHO PASS DO BRASIL, SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., no valor de R$ 148.124,77, com fulcro no inciso I alínea “b”, do art. 65 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto na cláusula décima primeira do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente.\r\n\r\nId: 1497984"
                        ],
                        "1498579": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0489/2012 - CONSIDERANDO a manifestação da SEATA de fls. 216/219, da DAF de fls. 220, da ASJUP de fls. 222/223 e da ASAUP de fl. 224;\r\n\r\nConsiderando que a Contratada descumpre o Contrato nº 08/2012, sem justificativa plausível;\r\n\r\nConsiderando que as sanções administrativas previstas na Lei nº 8.666/93 incide nos casos de inexecução total ou parcial do contrato, conforme disposto na cláusula décima segunda do Contrato 08/2012; \r\n\r\nRESOLVO: \r\n\r\na) pelo não acolhimento da defesa prévia apresentada;\r\n\r\nb) determinar que a Contratada comprove, conforme notificação de fls. 209/2013, no prazo de 5 dias úteis, o pagamento dos salários e benefícios de seus empregados, sob pena de rescisão contratual.\r\n\r\nc)seja a Contratada notificada para apresentar recurso administrativo, no prazo de 05 dias úteis a contar da intimação do ato, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa nos termos do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1498579"
                        ],
                        "1498066": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 368 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 42.697, de 16 de novembro de 2010, para apurar os fatos registrados nos processos de Tomadas de Contas nºs E-12/663.537/12 e E-12/663.538/12, por pagamento de acréscimos legais (INSS).\r\n\r\nAndré de Castro Alves Pequeno - Assistente Administrativo - matrícula nº 292.442-1 - Presidente;\r\n\r\nSergio Pires Teixeira Mendes - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1498066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497594": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/662707/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2012, a favor da empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 3.465.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/662708/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 010/2012, a favor da empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 3.120.659,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/662034/2012- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2013, a favor da Empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nId: 1497594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498068": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nAPOSENTA JOAQUIM ASSIS ESTEVES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 051.2, matrícula nº 290.920-8 de acordo com o art. 2° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-12/660.617/2012. \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/901.280/2000 - ODILON JOSÉ FREITAS DOS SANTOS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.244-0 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativa ao período apurado de 12/02/2005 a 12/03/2010.\r\n\r\nId: 1498068. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1497943": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 925 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CRIADA PELA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 307, DE 28 DE MAIO DE 2010 PARA OS FINS DO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA - PRÓ-GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto nos art. 6º e art. 7º do Decreto Estadual nº 42.437, de 30 de abril de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir Washington Rondon Caiado, ID. Funcional 4273052-0, da Comissão Permanente de Licitação, criada pela Resolução SEPLAG nº 307, de 28 de maio de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Incluir Amanda Blanco Maldonado, ID. Funcional 42048028, como membro integrante desta Comissão Permanente de Licitações.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento a Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1497943"
                    ],
                    "1498045": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/2796/1988 - SORAYA PARANA DE OLIVEIRA BRASIL, Id. Funcional 32152850 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 28/03/2007 a 25/03/2012. \r\n\r\nId: 1498045"
                    ],
                    "1497925": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 342\r\n\r\nDE 20 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício FENORTE/DPAF/DIR nº 005/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Atribuir números de ordem de prefixos 02 e 11 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Fundação Estadual Norte Fluminense, código 4042. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0777\r\n\r\nKVR7905\r\n\r\nPEUGEOT/PARTNER\r\n\r\n2011/11\r\n\r\n11-0285\r\n\r\nLLR4450\r\n\r\nPEUGEOT/HOGGAR\r\n\r\n2011/12\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013 \r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1497925"
                    ],
                    "1498005": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMICHELLE RAMALHO DE OLIVEIRA SALVADOR, matrícula 973.797-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2013. Proc. nº E-03/006/885/2013.\r\n\r\nGLAUCIA ANK GUARINO, Identidade Funcional 50079050, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.03.2013. Proc. nº E-03/011/501/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Fazenda:\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA, Identidade Funcional 50069926, vínculo 1, do cargo de Analista em Finanças Públicas, com validade a contar de 02.01.2013. Proc. nº E-04/055/219/2013.\r\n\r\nJULIANO MACHADO LINO, Identidade Funcional 50069462, vínculo 1, do cargo de Analista em Finanças Públicas, com validade a contar de 01.02.2013. Proc. nº E-04/001/371/2013.\r\n\r\nLEONARDO SILVESTRE CABRAL, Identidade Funcional 50071980, vínculo 1, do cargo de Analista em Finanças Públicas, com validade a contar de 01.03.2013. Proc. nº E-04/055/35/2013.\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR, matrícula 973.702-4, do cargo de Oficial de Fazenda, C, com validade a contar de 04.01.2013. Proc. nº E-04/001/459/2013.\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCRISTINA MATOS DA ROCHA BARBOSA, matrícula 920.625-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.04.2013. Proc. nº E-03/001/3300/2013.\r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO, matrícula 914.190-4, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 06.05.2013. Proc. nº E-03/001/3635/2013.\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CAMILO, Identidade Funcional 50063669, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I - 16 horas, com validade a contar de 20.02.2013. Proc. nº E-03/14/412/2013.\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula 966.874-0, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.04.2013. Proc. nº E-03/005/983/2013.\r\n\r\nId: 1498005"
                    ],
                    "1498000": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nALLAN MOURA RODRIGUES, matrícula 960.093-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.04.2013. Proc. nº E-03/008/1152/2013.\r\n\r\nFERNANDA MOTTA DE BARROS, matrícula 941.091-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.05.2013. Proc. nº E-03/001/3683/2013.\r\n\r\nLEONARDO SILVA CAMPOS, matrícula 936.500-8, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.01.2011. Proc. nº E-03/810.002/2011.\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA NEVES ALVARENGA, matrícula 845.476-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 02.05.2013. Proc. nº E-03/010/001.233/2013.\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES, matrícula 967.254-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.04.2013. Proc. nº E-03/004/1509/2013.\r\n\r\nIVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA, matrícula 958.499-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 26.04.2013. Proc. nº E-03/004/1539/2013.\r\n\r\nGISELE MANHÃES DO COUTO, matrícula 960.367-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.04.2013. Proc. nº E-03/004/1526/2013.\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula 948.450-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.04.2012. Proc. nº E-03/811.583/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nALMIRA FERNANDES ARAUJO, matrícula 851.531-4, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, C, com validade a contar de 08.08.2012. Proc. nº E-08/605.550/2012.\r\n\r\nLAUDECI SALUSTIANO RAMALHO, matrícula 812.775-5, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, B, com validade a contar de 31.01.2013. Proc. nº E-08/003/653/2013.\r\n\r\nEULALIA MELLO DA SILVA, matrícula 867.445-9, do cargo de Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 13.07.2012. Proc. nº E-08/604.978/2012.\r\n\r\nTANIA CHRISTINA PEREIRA DE SIQUEIRA BORGES ARIDE, matrícula 863.058-4, do cargo de Técnico de Enfermagem, B, com validade a contar de 05.02.2013. Proc. nº E-08/003/797/2013.\r\n\r\nMARISE CLOTILDE MORAES XAVIER, matrícula 296.325-4, do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, B, com validade a contar de 28.12.2011. Proc. nº E-08/608.288/2011.\r\n\r\nJAMISON MENEZES DE SOUZA, matrícula 803.389-6, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 12.07.2012. Proc. nº E-08/604.960/2012.\r\n\r\nLUIS GONZAGA LOPES BUARQUE, matrícula 0091-9, do cargo de Médico, B, com validade a contar de 04.08.2011. Proc. nº E-08/605.086/2011.\r\n\r\nEMILIO RAFAEL GALLAND MIRA Y LOPEZ, matrícula 865.519-3, do cargo de Médico, B, com validade a contar de 03.08.2012. Proc. nº E-08/605.447/2012.\r\n\r\nCRISTIANE DA CRUZ LAMAS, matrícula 866.697-6, do cargo de Médico, C, com validade a contar de 28.06.2012. Proc. nº E-08/604.532/2012.\r\n\r\nMARCELO MOTA DAS VIRGENS, matrícula 867.030-9, do cargo de Agente Administrativo de Saúde, B, com validade a contar de 14.02.2013. Proc. nº E-08/003/1009/2013.\r\n\r\nCARLOS FELIPE BRENTANO, matrícula 864.825-5, do cargo de Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, C, com validade a contar de 17.10.2012. Proc. nº E-08/606.905/2012.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\n\r\nPEDRO PAULO BICHARA BARBOSA, matrícula 861.109-7, do cargo de Odontólogo, com validade a contar de 05.12.2012. Proc. nº E-21/979.240/2012.\r\n\r\nRONDINELI MENDES DA SILVA, matrícula 861.462-0, do cargo de Farmacêutico, com validade a contar de 18.10.2012. Proc. nº E-21/925.164/2012.\r\n\r\nMARCELO PINTO DE SOUZA, matrícula 822.300-0, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária II, com validade a contar de 18.01.2013. Proc. nº E-21/046/21/2013.\r\n\r\nId: 1498000"
                    ],
                    "1498001": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GUEDES, Identidade Funcional 42184983, vínculo 4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.03.2013. Proc. nº E-03/006/637/2013.\r\n\r\nLEILA MARIA DE FARIA VIEIRA ARANTES, matrícula 5.003.792-8, do cargo de Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 14.03.2013. Proc. nº E-03/11.300.495/2011.\r\n\r\nRAFAEL MORAES PIMENTEL, matrícula 914.209-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 25.04.2013. Proc. nº E-03/001/3332/2013.\r\n\r\nROBSON SILVA DE ABREU, matrícula 962.359-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.04.2013. Proc. nº E-03/016/884/2013.\r\n\r\nJOÃO BOSCO EGAS CARLUCHO, matrícula 825.506-9, do cargo de Professor Docente I, D, Ref. 7, com validade a contar de 16.04.2013. Proc. nº E-03/015/1242/2013.\r\n\r\nPEDRO SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 953.160-9, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.03.2013. Proc. nº E-03/011/397/2013.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FALCÃO DE ALBUQUERQUE, matrícula 974.170-3, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.01.2013. Proc. nº E-03/005/25/2013.\r\n\r\nDANIEL ALVES LOPES, Identidade Funcional 50062786, vínculo 1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.04.2013. Proc. nº E-03/001/2995/2013.\r\n\r\nARIANE KIMIE ALMEIDA TAKAHASHI, matrícula 973.270-2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.09.2012. Proc. nº E-03/11.402.895/2012.\r\n\r\nADRIANA RAMOS, Identidade Funcional 43947751, vínculo 2, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.04.2013. Proc. nº E-03/012/982/2013.\r\n\r\nLUDMILA HORTA ARRUDA, matrícula 971.415-5, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.02.2013. Proc. nº E-03/004/437/2013.\r\n\r\nJEAN CARLO FEITAL FRAZZOLI, matrícula 952.119-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.04.2013. Proc. nº E-03/014/940/2013.\r\n\r\nANTONIA DOS SANTOS POÇO, matrícula 840.990-6, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 02.04.2013. Proc. nº E-03/008/841/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, para regularizar os assentamentos funcionais dos servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nJUREMA DE ANDRADE MAIA, matrícula 283.040-4, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 15.09.1998. Proc. nº E-03/5.800.009/1998.\r\n\r\nJUREMA DE ANDRADE MAIA, matrícula 242.602-1, do cargo de Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 15.09.1998. Proc. nº E-03/5.800.008/1998.\r\n\r\nId: 1498001"
                    ],
                    "1498002": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, o servidor do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nANDRESSA MELISSA DE SOUZA DO PRADO, matrícula 966.595-1, do cargo de Professor Docente I - 16 horas, com validade a contar de 21.08.2012. Proc. nº E-03/10.102.624/2012.\r\n\r\nId: 1498002"
                    ],
                    "1498004": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nATO DE 07.11.2012 - DOERJ DE 14.11.2012 - Maria Bernadete Oliveira de Carvalho, matrícula 808.200-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/606.099/2012, fica alterado para GIOVANNA IANINI D'ALMEIDA FERRAIUOLI, o nome da servidora da exoneração que trata o presente Ato.\r\n\r\nId: 1498004"
                    ],
                    "1498016": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.076/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor SIMONE GARRIDO ESTEVES CABRAL, matrícula 827.354-2, Professor Docente I, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 15 da SEEDUC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.632/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO, matrícula 870.098-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.644/2012 - DIONISIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula 962.448-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 31.07.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9539/1702/2011 - FABIO DENIS DA CUNHA SILVA, matrícula 871.520-3. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 04.10.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1498016"
                    ],
                    "1498003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.624/2012 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ANDRESSA MELISSA DE SOUZA DO PRADO, matrícula 966.595-1, Professor Docente I - 16 horas, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 20, da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1498003"
                    ],
                    "1498077": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUIS CARLOS DUTRA DA CUNHA, com validade a contar de 13/08/2012 - Proc. nº E-01/301804/2012.\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a DORACI DE FATIMA MENDES, com validade a contar de 02/05/2012 - Proc. nº E-01/301004/2012.\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANNA THEREZA ASSED VIANNA, com validade a contar de 06/10/2012 - Proc. nº E-01/302293/2012.\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CECILIA MARIA DE MATOS MOREIRA, com validade a contar de 10/05/2012 - Proc. nº E-01/301070/2012.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SHIRLEY PONCIANO e DAIANNE CAMINHA DA SILVA TIBURCIO, com validade a contar de 08/10/2012 - Proc. nº E-01/302261/2012.\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUCIA NEREDA FERNANDES TIBURCIO, com validade a contar de 08/10/2012 - Proc. nº E-01/302261/2012.\r\n\r\nDE 22/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NAIR ALBERTINA MUNIZ, com validade a contar de 25/12/2012 - Proc. nº E-01/024/6/2013.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ILDA BARROS DA SILVA REBELLO, com validade a contar de 11/12/2013 - Proc. nº E-01/026/30/2013.\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WILMA CRISTINA SOARES CORREA FERREIA, com validade a contar de 20/02/2013 - Proc. nº E-01/026/46/2013.\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZORAIDE SANTOS NOGUEIRA, com validade a contar de 03/03/2013 - Proc. nº E-01/016/69/2013.\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EUNICE GOMES DA SILVA PORTO, com validade a contar de 13/03/2013 - Proc. nº E-01/013/25/2013.\r\n\r\nId: 1498077. A faturar por empenho"
                    ],
                    "1498080": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NEIDE TEIXEIRA GONÇALVES , com validade a contar de 14/09/2012 - Proc. nº E-01/301999/2012.\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANNA CRISTINA PALMEIRA DOS SANTOS , com validade a contar de 30/06/2012 - Proc. nº E-01/301499/2012.\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA LUCIA GUIMARÃES BRAGA , com validade a contar de 24/11/2012 - Proc. nº E-01/021/2/2013.\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PRISCILA BIANCA MARQUES RENATO RAMALHO , com validade a contar de 21/12/2012 - Proc. nº E-01/012/4/2013.\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA SOLANGE JOSE MARINHO DOS SANTOS, com validade a contar de 16/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 27/07/2012 publicado no D.O. de 15/08/2012; FLAVIO DOS SANTOS NETO, com validade a contar de 16/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 28/12/2009 publicado no D.O. de 08/01/2010; MARCUS VINICIUS MARINHO DOS SANTOS, com validade a contar de 16/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 09/06/2009 publicado no D.O. de 20/08/2009 - Proc. nº E-01/301316/2009.\r\n\r\nDE 11/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a REGINA CELMA GONÇALVES DE SOUZA , com validade a contar de 21/11/2012 - Proc. nº E-01/027/2/2013.\r\n\r\nId: 1498080. A faturar por empenho"
                    ],
                    "1498081": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALCIDES DE ALCANTARA, com validade a contar de 04/09/2008 - Proc. nº E-01/302835/2008.\r\n\r\nOLGA MEDEIROS FREIRE ALLEMÃO, com validade a contar de 10/11/2011 até 27/06/2012, tornando sem efeito o Ato datado de 29/12/2011 publicado no D.O. de 02/02/2012 - Proc. nº E-01/302636/2011.\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RUBEM BRAGA GIANNINI, com validade a contar de 06/07/2012 - Proc. nº E-01/302417/2012.\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CARLOS BARRETO DE MENDONÇA, com validade a contar de08/11/2012 - Proc. nº E-01/021/3/2013.\r\n\r\nDE 15/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DIAS DA HORTA, com validade a contar de 20/08/2012 - Proc. nº E-01/301879/2012.\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA DO AMARAL, com validade a contar de 21/08/2012 - Proc. nº E-01/301886/2012.\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DORALICE DO NASCIMENTO LEONARDO, com validade a contar de 18/01/2013 - Proc. nº E-01/019/8/2013.\r\n\r\nDE 12/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NORMA SUELI MOSCOSO e ALAYDE FRANCA SCHROEDER CAMAZ, com validade a contar de 13/07/2012 - Proc. nº E-01/301947/2012.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELIZABETH CASTOR DO AMARAL DIAS DA ROSA, com validade a contar de 16/12/2011 - Proc. nº E-01/300049/2012.\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSANE VIANA CAMILO e CAROLINA VIANA CAMILO, com validade a contar de 03/06/2012 - Proc. nº E-01/301656/2012.\r\n\r\nId: 1498081. A faturar por empenho"
                    ],
                    "1498078": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA AMIM DAIBES MOREIRA, com validade a contar de 13/11/2012 - Proc. nº E-01/302350/2012.\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREGINA DA SILVA GONÇALVES, com validade a contar de 23/12/2012 - Proc. nº E-01/009/25/2013.\r\n\r\nJOSE MATHEUS DE MORAES, com validade a contar de 15/10/2012 - Proc. nº E-01/009/30/2013.\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IDELCINA SOARES DE BARROS e ALCIDIR DE BARROS JUNIOR, com validade a contar de 01/07/2012 - Proc. nº E-01/301485/2012.\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLY THEREZINHA ESTEVES SAVARY, com validade a contar de 19/10/2012 - Proc. nº E-01/302283/2012.\r\n\r\nDE 30/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IENA JOANA NUNES DE SOUSA MELO, com validade a contar de 10/06/2012 - Proc. nº E-01/301396/2012.\r\n\r\nId: 1498078. A faturar por empenho"
                    ],
                    "1498079": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLENE BRAGA SANTOS, com validade a contar de 15/11/2012 - Proc. nº E-01/018/4/2013.\r\n\r\nDE 24/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA MARIA COBUCI PINTO CASTRO, com validade a contar de 10/01/2013 - Proc. nº E-01/018/8/2013.\r\n\r\nLUCIA TEREZA RIBEIRO MALHANO, com validade a contar de 12/01/2013 - Proc. nº E-01/019/7/2013.\r\n\r\nDE 25/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE FATIMA DE SOUZA e YAGO DE SOUZA DOS SANTOS, com validade a contar de 11/12/2012 - Proc. nº E-01/018/10/2013.\r\n\r\nDE 28/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELTON ALVARENGA PESSANHA e LUCAS BRAGA PESSANHA, com validade a contar de 16/01/2013 - Proc. nº E-01/018/12/2013.\r\n\r\nDE 06/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDIOMAR DA ROCHA SANTOS DE CASTRO, com validade a contar de 13/01/2013 - Proc. nº E-01/014/7/2013.\r\n\r\nDE 07/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANGELA MARIA REZENDE DE CASTRO, com validade a contar de 13/01/2013 - Proc. nº E-01/010/13/2013.\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GLORIA ANALIA DA SILVA LARA, com validade a contar de 13/12/2012 - Proc. nº E-01/014/3/2013.\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EVA OLIVEIRA VIEIRA e JEAN CARLOS DE OLIVEIRA VIEIRA, com validade a contar de 21/10/2012 - Proc. nº E-01/302255/2012.\r\n\r\nId: 1498079. A faturar por empenho"
                    ],
                    "1498076": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA LEDA DE MORAES CHINI, com validade a contar de 05/02/2013 - Proc. nº E-01/010/15/2013.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LUIZ CESAR CORREDO, com validade a contar de 19/02/2013 - Proc. nº E-01/009/95/2013.\r\n\r\nDE 19/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARILDA ALVES DA CRUZ , com validade a contar de 29/11/2013 - Proc. nº E-01/011/24/2013.\r\n\r\nCARMEM SILVA SANTOS, com validade a contar de 22/12/2012 - Proc. nº E-01/011/29/2013.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANTONIO OCTAVIO DE ANDRADE RAMOS, com validade a contar de 20/02/2013 - Proc. nº E-01/010/18/2013.\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a AIDE PENNA VILA DUARTE, com validade a contar de 02/04/2013 - Proc. nº E-01/018/38/2013.\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSANE GONÇALVES PEIXOTO, com validade a contar de 24/02/2013 - Proc. nº E-01/027/26/2013.\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO GONZAGA ALENCAR, com validade a contar de 18/02/2013 - Proc. nº E-01/018/42/2013.\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DALVA MONTEIRO DE SOUZA RIBEIRO, com validade a contar de 18/03/2013 - Proc. nº E-01/018/5/2013.\r\n\r\nId: 1498076. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1497297": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.13\r\n\r\nREMOVE RODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, ID Funcional 5006586-6, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 16.05.2013. Processo nº E-04/083/228/2013.\r\n\r\nREMOVE IBSEN MELO DOS SANTOS REGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, ID Funcional 4427769-5, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaperuna, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 16.05.2013. Processo nº E-04/083/228/2013.\r\n\r\nREMOVE BRUNO BUKSMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª categoria, ID Funcional 1957528-9, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Barra da Tijuca, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/214/2013.\r\n\r\nId: 1497297"
                    ],
                    "1497617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/0566227/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 040/2013, iniciada na Sessão Pública de 14/05/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-040/2012, onde em 17/05/2013 os dois lotes foram adjudicados ao licitante ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA., no valor total de R$ 171.750,00 (cento e setenta e um mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1497617"
                    ],
                    "1498009": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 468 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/041.187/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 611831-4, FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, e VAYNE SANTOS GONÇALVES matrícula n° 6.035.965-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1498009"
                    ],
                    "1497589": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 285ª SESSÃO\r\n\r\nAos 20 dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a convolação em processo administrativo disciplinar da sindicância instaurada nos autos do processo nº E-04/041/187/2013, considerando os novos elementos inseridos nos autos do predito processo, nos termos da manifestação do Assistente Doutor DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES, aprovada pelo Corregedor- Chefe; II) à unanimidade de votos, atribuir caráter normativo, por economia processual, à decisão a que se refere o item II da decisão do Colegiado na sessão realizada no dia oito de maio de dois mil e treze, publicada no Diário Oficial de nove de maio de dois mil e treze, cabendo ao Corregedor- Chefe da CTCE aplicar a referida decisão aos processos administrativos em curso na CTCE e aos processos administrativos que versem sobre o mesmo assunto e que porventura venham a ser submetidos ao exame e decisão da Corregedoria Tributária de Controle Externo- CTCE, em consonância com a Promoção nº 55/13-MOC, do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, aprovada pelo Corregedor- Chefe da CTCE, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/121.035/2011. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1497589"
                    ],
                    "1498019": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1240 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/043/359//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n61.116.331\r\n\r\nS/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR\r\n\r\n64.09\r\n\r\nParágrafo único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1498019"
                    ],
                    "1497551": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nDESIGNA ROBSON RIBEIRO ESCOVEDO, Agente de Fazenda, Classe “B”, Identidade Funcional nº 1920771-9, para ter exercício na Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 02/05/2013. Processo nº E-04/055/288/2013.\r\n\r\nId: 1497551"
                    ],
                    "1497627": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nREMOVE JAILTON LEANDRO LIMA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1954156-2, da Inspetoria de Fiscalização Especializada ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização de São Gonçalo, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E04/010.879/2012. \r\n\r\nREMOVE SELMA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA SECCHIN, Oficial de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 4419174-0, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto de Controle Interestadual - Nhangapi, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E04/033/499/2013.\r\n\r\nId: 1497627"
                    ],
                    "1497528": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.003/1988 - ELIANA SOARES, Id. Funcional nº 19524382. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/189.102/1989 - SIDNEY AUGUSTO DA COSTA, Id. Funcional nº 19574363. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1497528"
                    ],
                    "1497432": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/740.497/1976 - ENEIDA CARVALHO ELOY SOUZA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 1950055-6. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 14/02/2008 a 11/02/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/046.000/2003 - AURELIO DANIEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1940571-5. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 03/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/146.548/2006 - MARCELO DE FRONTIN WERNECK, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1951368-2. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 03/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1497432"
                    ],
                    "1497300": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.695/1987 - CYRO PORTO DANTAS, Agente de Fazenda, Classe “B”, Id. Funcional nº 1954388-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio, não usufruída pela servidora, correspondente ao período de 30/04/1982 a 28/04/1987. \r\n\r\nId: 1497300"
                    ],
                    "1497891": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21 /05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.201/2012 - ANDREA GOMES BRITTO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5005995-5 Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 05/05/1999 a 24/06/2012, totalizando 4.800, (quatro mil oitocentos), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 25/06/2012, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.639/2012 - MARCELLA DE MOURA PELUSO REIS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 5006125-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval, no período de 26/01/2001 a 02/02/2003, totalizando 738 (seiscentos e trinta e oito), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.572/2012 - MILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427471-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura de Candelária, no período de 05/05/2003 a 29/06/2006, e ao Ministério Publico do Rio Grande do Sul, no período de 07/07/2006 a 04/10/2009, totalizando 2.330 (dois mil trezentos e trinta), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.391/2012 - EDSON MAIONNETTE JUNIOR, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4428565-5. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Marinha do Brasil, no período de 14/02/1996 a 30/04/1999, totalizando 1.172 (um mil cento e setenta e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.270/2012 - STEPHANIE GUIMARAES DA SILVA, Analista de Controle Interno Id. Funcional nº 4412059-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 13/01/2006 a 14/07/2011, totalizando 2.009 (dois mil e nove), dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 15/07/2011, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.593/2012 - IAN CARDOSO SETTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427323-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Caixa Econômica Federal, no período de 08/08/2005 a 06/03/2007 ao Governo do Estado de São Paulo, no período de 18/03/2010 a 23/05/2011, totalizando 1.008 (um mil e oito), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.593/2012 - IAN CARDOSO SETTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427323-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 02/05/2005 a 05/08/2005, totalizando 93 (noventa e três), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.879/2012 - RONALDO MARTINS NADER, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria Id. Funcional nº 4427369-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/06/2001 a 31/07/2002, e de 02/09/2002 a 05/01/2005, totalizando 1.279 (um mil duzentos e setenta e nove), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.059/2012 - FÁBIO DE OLIVEIRA FREIRE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Id. Funcional nº 4427303-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura do Municipio de São Paulo, no período de 31/08/1998 a 03/02/2005, ao Governo do Estado do Espírito Santo, no período de 04/02/2005 a 07/03/2010, desprezado-se o dia 08/03/2010, por ser concomitante com o dia da posse no Governo do Estado de São Paulo e ao Governo do Estado de São Paulo, no período de 08/03/2010 a 22/03/2012, totalizando 4.953 (quatro mil novecentos e cinquenta e três) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 23/03/2012, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1497891"
                    ],
                    "1497279": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 19 de junho de 2013, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 40.042 - Processo nº E-34/263.986/2006 - Recorrente: XODÓ DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.869 - Processo nº E-34/059.026/2004 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representantes da Fazenda: Drs. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite e Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 38.881 - Processo nº E-04/185.252/1997 - Recorrente: GRAN PRIX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 37.347 E 37.348 - Processos nºs E-04/053.411/2008 E E-04/053.412/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HISPAMAR SATÉLITES S.A. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.140 - Processo nº E-04/054.384/2011 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1497279"
                    ],
                    "1498033": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de junho de 2013, às 13he30 min.\r\n\r\nRecurso nº 49.433 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/066.429/2011 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 42.948 - Processo nº E04/106.798/2009 - Recorrente: PALCANDA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.334 - Processo nº E04/111.281/2010 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 41.665 e 41.666 - Processos nºs E04/111.546/2010 e E04/111.547/2010 - Recorrente: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁGUINAS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 49.412 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/043.383/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ORTHOHEAD INSTRUMENTAIS E IMPLANTES CIRÚRGICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.429 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/148.100/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HÓTEIS OTHON S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1498033"
                    ],
                    "1498034": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 11 de junho de 2013, às 14h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 50.156 e 50.157 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.205/2012 e E04/044.206/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.960 - Processo nº E04/130.179/2010 - Recorrente: Q S C ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 39.443 - Processo nº E04/106.356/2007 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 50.164 e 50.165 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/045.881/2012 e E04/045.882/2012 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.457 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/159.543/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: MARIA LUCINEIDE DA SILVA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.407 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/123.326/2010 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASKEM S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nId: 1498034"
                    ],
                    "1498035": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de junho de 2013, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 49.415 e 49.416 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/044.503/2011 e E-04/044.133/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMP OIL BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.484 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/276.757/2011 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGIE FASHION LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.462 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/152.380/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: ELIO ROQUE DINIZ - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 49.453 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/151.662/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.12 - SUL - Interessada: OPUR CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 49.880 e 49.881 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/048.288/2012 e E-04/048.289/2012 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOYOTA DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.536 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/063.186/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1498035"
                    ],
                    "1498062": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.284ª Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 11/04/2013\r\n\r\n*Recurso nº 48.419. - Processo nº E04/265.402/2011. - Recorrente: ricel ribeiro construtora e empreendimentos ltda - Recorrida: irf 64.10 - centro - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.216. - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. PEREMPÇÃO. Considerando a questão de direito relevante suscitada pela recorrente é cabível o levantamento de perempção à luz do art. 92 do Decreto nº 2473/79 e consequente retorno os autos à primeira instância para julgamento. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/05/2013.\r\n\r\nId: 1498062"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1497630": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ Nº 30.124.754/0001-14\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-PRESIDENTA\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.348/12 - RECONHEÇO A DÍVIDA constituída perante a MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), contraídas por meio das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas nºs 00025701 e 242587, emitidas em 10/01/2013 e 11/01/2013, considerando a contratação dos serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, com link para acesso à internet com velocidade mínima de 10MB no contrato administrativo nº 015/12 assinado entre as partes. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.115/12 - RECONHEÇO A DÍVIDA constituída perante a TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 726,54 (setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), contraídas por meio das Notas Fiscais nºs 450296, 978146 e 445641, emitidas em 23/01/2013, considerando a contratação dos serviços de acesso fixo e acesso móvel no contrato administrativo nº 011/10 assinado entre as partes.\r\n\r\nId: 1497630. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497940": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/10.614/2002 - AMÉRICO FERREIRA ALVES, Motorista, matrícula n° 811.950-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial correspondentes aos períodos base de 15/03/2003 a 12/03/2008 e de 13/03/2008 a 11/03/2013.\r\n\r\nId: 1497940. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1498250": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 333 \r\n\r\nDE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/001/828/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto Executivo referente à Construção do Comando de Operações Especiais - COE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n745.094,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1498250"
                    ],
                    "1497562": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/584/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no R$ 153.378,36 (cento e cinquenta e três mil trezentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), referente ao período de 01/12/2012 a 14/12/2012, relativo a prestação de serviços especializados de assistência técnica básico em diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 088/2011.\r\n\r\nId: 1497562"
                    ],
                    "1498620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/537/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação às fls. 62/63 constante do presente administrativo, INDEFIRO o recurso interposto pela empresa RETROFIT ENGENHARIA LTDA, relativo à TOMADA DE PREÇOS N° 004/2013/SEOBRAS.\r\n\r\nId: 1498620"
                    ],
                    "1497769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/271/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela RESOLUÇÃO SEOBRAS N° 863 de 28 de dezembro de 2012, constante do presente administrativo, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n° 005/2013, que tem por objeto a Aquisição de Material Betuminoso para Pavimentação dos quatros lotes integrantes da Rodovia Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. ADJUDICO o objeto do certame em favor da empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. que arrematou o único lote com o valor total de R$ 59.375.636,20 (cinquenta e nove milhões, trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos), de acordo com suas propostas e demais documentos e dentro do estimado pela administração pública.\r\n\r\nId: 1497769"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1498131": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000976/2013 - Reconheço a Dívida no valo de R$ 33.420,37, referente a Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), visando atender a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A., - PETROBRÁS, de acordo com o Decreto n° 44.040 de 21.01.2013. \r\n\r\nId: 1498131. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498028": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANTONIO AUGUSTO GOMES RALHA, Chefe do Serviço de Aprovisionamento, matrícula n° 13/56768, ANA CRISTINA RAMOS, Chefe do Setor de Expediente e Patrimônio, matrícula n° 13/56756 e JOÃO RENATO MARCONDES GARCIA, Agente Administrativo, matrícula n° 13/56137, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento Físico-Financeiro dos Bens Móveis do Setor de Expediente e Patrimônio do Serviço de Aprovisionamento da Divisão de Material da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração, para fins de transferência de responsabilidade. \r\n\r\nId: 1498028. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498123": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 34 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINE-FSC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/50/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, e orientação nos segmentos de suas atribuições na Sede da FSC, sob a coordenação do primeiro; \r\n\r\nArt. 2º- Pelo IEEA a Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\n- ELYSIO ALVES BALBINO FILHO, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 24/01.516-4;\r\n\r\n- PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 100.985-7;\r\n\r\n- MONICA BRITES BORGES, Arquiteto/Eng. Segurança do Trabalho, matrícula nº 806.752-2; \r\n\r\n-RENATO DIAS COELHO, Engenheiro Eletricista, matrícula nº 24/01.516-4 ;\r\n\r\n- PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.540-4;\r\n\r\n- ANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 16/02.321-8;\r\n\r\nArt. 3º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte;\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1498123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498136": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 35 DE 15 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO / PMC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/50/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada ao acompanhamento, e elaboração do Plano Diretor de Tráfego para a Cidade de Carmo, sob a coordenação do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil/Eng. Seg. Trabalho, matrícula nº 16/02.171-7;\r\n\r\nANTONIO KROPF DE CARVALHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.041-4;\r\n\r\nSILVIANO VIRGÍNIO DE ARAÚJO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/02.372-1;\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO DO NASCIMENTO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.720-3, \r\n\r\nANGELA CHRISTINA DE CASTRO PACHECO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.187-5;\r\n\r\nArt. 3º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente TERMO, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1498136. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497897": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.110/2009 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2013 a suspensão da contagem do prazo do Contrato nº 0020/09, com a firma Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto básico de arquitetura e orçamento de construção, reforma e acréscimo de Próprios Estaduais, localizados em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de crédito orçamentário para o exercício de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.053/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2013 a suspensão da contagem do prazo do Contrato nº 0013/11, com a empresa Meta Serviços Técnicos Ltda, referente aos serviços de levantamento topográfico em áreas diversas, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de crédito orçamentário para o exercício de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.500/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/09/2013 a suspensão da contagem do prazo do Contrato nº 083/2012, com a empresa Cristina Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto e orçamento para reforma das instalações elétricas do Teatro João Caetano, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de crédito orçamentário para o exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1497897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497944": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nProcesso nº E-17/002/000.910/2013 - Com base no art. 14, inciso IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44.307,33 (quarenta e quatro mil trezentos e sete reais e trinta e três centavos), referente ao pagamento de Guia da Previdência Social GPS, relativa as diferenças apuradas entre GFIP x GPS, recolhidas nas competências 09/2002 e 10/2002.\r\n\r\nId: 1497944. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1497830": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nANA LUISA VIEIRA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4195936-1, CPF nº 077.488.557-22, brasileira, nascida em 01/03/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10801314-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 19019521295, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 09/07/2012, publicado no Diário Oficial de 10/07/2012, tomou posse em 02/07/2012. Processo nº E-09/0056/0001/2012.\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nLETICIA PEREIRA PAVAN ANDRADE, ID Funcional nº 5007143-2, CPF nº 088.119.937-09, brasileira, nascida em 30/06/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12453912-3, expedida pela IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 11682917503, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 12/07/2012, publicado no Diário Oficial de 13/07/2012, tomou posse em 10/07/2012. Processo nº E-09/00061/0001/2012.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO GARRITANO, ID Funcional nº 5007142-4, CPF nº 073.348.487-56, brasileiro, nascido em 15/06/1979, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11050586-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12791221621, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 12/07/2012, publicado no Diário Oficial de 13/07/2012, tomou posse em 10/07/2012. Processo nº E-09/00061/0001/2012.\r\n\r\nMARCIO ALEX FIGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 5007144-0, CPF nº 054.510.177-86, brasileiro, nascido em 23/06/1977, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11119462-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12704201562, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 12/07/2012, publicado no Diário Oficial de 13/07/2012, tomou posse em 04/07/2012. Processo nº E-09/16/00060/2012.\r\n\r\nId: 1497830"
                    ],
                    "1498046": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 89/SSGE DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA ABERTURA DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar a abertura de Comissão de Sindicância, para apuração dos fatos relatados no relatório apresentado pela 4ª Coordenadoria da Auditoria Geral do Estado, constante das folhas 1.555/1561, nos autos do processo administrativo nº E-09/428/0004/2005.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Carlos Eduardo Braga Partenostro, id. 50003607, lotado na Superintendência de Orçamento e Finanças, para compor a Comissão de Sindicância, objetivando realizar os procedimentos de que trata o art. 1º desta Portaria, na forma do art. 7º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por 08 (oito) dias, para apurar os fatos e apresentar o relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1498046"
                    ],
                    "1498052": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/003/2/2013 - Reconheço a dívida, em favor da empresa TNL PCS S.A., no valor de R$ 1.977,62 (hum mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1498052"
                    ],
                    "1497702": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/007-2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa TNL PCS S.A. (OI), no valor de R$ 7.028,89 (sete mil vinte e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/002-2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.375,00 (mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1497702"
                    ],
                    "1497703": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/19150/1909-2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de ADILSON ZANINI no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/143044/1905-2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de FELIPE MENEZES DA SILVA no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nId: 1497703"
                    ],
                    "1497704": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/004-2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 597,32 (quinhentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10489/1702-2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 13.011,36 (treze mil onze reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nId: 1497704"
                    ],
                    "1497705": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/272-2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa M.N.I TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/153336/1905-2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 59.776,08 (cinquenta e nove mil setecentos e setenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1497705"
                    ],
                    "1497706": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/0017/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 110.848,50 (cento e dez mil oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/143058/1905-2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de GILMAR LEITÃO FULGÊNCIO, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nId: 1497706"
                    ],
                    "1497708": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/143054/1905-2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor de PAULO ROBERTO FRANCO, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10396/1702-2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 252.421,65 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1497708"
                    ],
                    "1497641": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/05/13\r\n\r\nProc. nº E-09/157/503/2013 - Ari Marins Dantas, matr. nº 196.229-9, IDF 1.960.185-9 - períodos base: 19/06/97 a 17/06/02 e 18/06/02 a 16/07/07 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/09764/1702/2012 - Jorge do Prado Ramos, matr. nº 266.585-9, IDF 2.931.654-5 - períodos base: 11/07/00 a 09/07/05 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/157004/1510/2012 - Jorge Luiz Teixeira de Paula, matr. nº 264.595-0, IDF 2.967.825-0 - períodos base: 01/12/97 a 29/11/02, 30/11/02 a 28/11/07 e 29/11/07 a 26/11/12 = 09 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2498/2013 - Jose Lino Filho, matr. nº 264.623-0, IDF 2.976.136-0 - períodos base: 31/12/02 a 29/12/07 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7594/1212/2012 - José Manoel Rodrigues de Oliveira, matr. nº 177.518-8, IDF 2.922.386-5 - períodos base: 02/02/04 a 30/01/09 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1720/1243/2009 - Marise de Oliveira Gomes, matr. nº 179.629-1, IDF 2.934.495-6 - períodos base: 10/12/05 a 08/12/10 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2118/2013 - Nelson Teixeira de Miranda Filho, matr. nº 145.207-7, IDF 2.932.804-7 - períodos base: 28/09/84 a 26/09/89, 27/09/89 a 25/09/94, 26/09/94 a 24/09/99, 25/09/99 a 22/09/04 e 23/09/04 a 20/12/09 = 15 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/128934/1034/2012 - Paulo Cesar de Sá Bahia, matr. nº 266.216-1, IDF 2.941.225-0 - períodos base: 12/04/04 a 10/04/09 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1497641"
                    ],
                    "1497644": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nOnde se lê: JORGE RICARDO SOUZA DA COSTA, Subtenente PM, RG 42.238, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/3-2013.\r\n\r\nLeia se: JORGE RICARDO SOUZA DA COSTA, 1º Sargento PM, RG 42.238, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0047/3-2013.\r\n\r\nId: 1497644"
                    ],
                    "1497618": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/241/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 039/2013-PMERJ, nos termos do art. 24 do inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa: RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 7.788,00 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1497618"
                    ],
                    "1497474": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0027/2502/2001 - Fixados, com validade a contar de 21.08.2012, os proventos de JACY HORALDO DE MIRANDA, SUBTEN PM RG 2/15.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0010/2568/2012 - Fixados, com validade a contar de 27.07.2012, os proventos de LEVI TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 32.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/2568/2011 - Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de JOSÉ WAGNER CONDE, SUBTEN PM RG 35.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/2575/2010- Fixados, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de JOSÉ RENATO RIBEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 35.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1732/2577/2012- Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de JOCELIR NASCIMENTO SILVA ALVES, SUBTEN PM RG 36.275.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/2539/2012 - Fixados, com validade a contar de 04.02.2013, os proventos de CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CARNEIRO, SUBTEN PM RG 37.044.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0550/2537/2010- Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de MARCOS ROBERTO GOMES, SUBTEN PM RG 37.430.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1692/2579/2012 - Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de JORGE DOS SANTOS SIMÃO, SUBTEN PM RG 37.617.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0933/2597/2012- Fixados, com validade a contar de 01/03/2013, os proventos de SIDNEI CORDEIRO DÓRIA, SUBTEN PM RG 37.780.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3496/2633/2012- Fixados, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de ANIZIO CRUZ DE MIRANDA, SUBTEN PM RG 38.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0003/2013- Fixados, com validade a contar de 04.02.2013, os proventos de PEDRO PAULO DA SILVA, SUBTEN PM RG 38.033.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3472/2616/2012- Fixados, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de JOÃO BATISTA DE MATTOS ROSSE , SUBTEN PM RG 38.858.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0143/2593/2012- Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de ADÃO MENDES LIMA, SUBTEN PM RG 39.097.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0001/2605/2012- Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de JEFFER FERREIRA DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.915.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3496/2523/2012- Fixados, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de MAURO REIS LESSA, SUBTEN PM RG 44.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/2607/2012- Fixados, com validade a contar de 05.02.2013, os proventos de WAGNER DIAS CUNHA, SUBTEN PM PM RG 48.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/2520/2012- Fixados, com validade a contar de 04.02.2013, os proventos de MOISES FRANCISCO, SUBTEN PM RG 49.625.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1546/2503/2012 - Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de ANTONIO HONORATO DA SILVA, 1º SGT PM RG 49.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3257/2633/2012- Fixados, com validade a contar de 04.02.2013, os proventos de JORGE LEÔNCIO, 1º SGT PM RG 49.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0005/2013- Fixados, com validade a contar de 06.09.2012, os proventos de LUIZ DA CRUZ, 2º SGT PM RG 45.458.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2317/2582/2012- Fixados, com validade a contar de 22.01.2013, os proventos de WALTER NOVAES BAPTISTA, 2º SGT PM RG 46.452.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3142/2582/2012- Fixados, com validade a contar de 03.08.2012, os proventos de CARLOS ANTONIO LOPES ALVES, 2º SGT PM RG 47.181.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0080/2530/2012- Fixados, com validade a contar de 31.08.2012, os proventos de LEONARDO CESAR DA SILVA CARDOZO, 3º SGT PM RG 65.061.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0093/2574/2012- Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de SILVANO ESTRELA DA SILVA, 3º SGT PM RG 69.422.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0132/2537/2010- Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, SD PM PM RG 81.127.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/2595/2012- Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de CLAUDIO MARCIO ROCHA DA CONCEIÇÃO, SD PM RG 83.667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0010/2578/2012- Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de PABLO WILLIAN LUDOLF CABRAL, SD PM RG 85.343.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0019/2570/2012- Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de FERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES, SD PM RG 85.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/2572/2012- Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO, SD PM RG 87.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0334/114620/2012- Fixados, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de ELIAS DE PAULA FREITAS, SD PM RG 88.341.\r\n\r\nId: 1497474"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1498051": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor público CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO MONTE SILVA, Id. Funcional nº43464149, para fiscalizar o contrato da obra de nº 023/2013, referente à obra de reforma da cozinha do Sanatório Penal, referente ao processo nº E-21/945.046/2011.\r\n\r\nId: 1498051"
                    ],
                    "1498054": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\nATO DE 24/08/2011 - Fica esclarecido que o afastamento em nome de JOSÉ DAVI MARQUES, Id. nº 42698847, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.095-4, deu-se no período e 10.08.2011 a 04.05.2013, por força de Alvará de Soltura nº 25/2013/ALVS, expedido pelo cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, datado de 03.05.2013.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/122/2013 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor FÁBIO DIAS ALMEIDA DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 5000890-0, nos termos do art.75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19 de abril de 2013, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/119/2013 - CONCEDE o afastamento provisório à servidora CLAUDIA REGINA ABRANTES, Auxiliar de Enfermagem, do quadro efetivo complementar, matrícula nº 812190-7, Id Funcional nº 19761678, nos termos do art.75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 19 de abril de 2013, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 1498054"
                    ],
                    "1498065": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\n*DESIGNA para apurar o Inquérito Técnico o servidor ANDRÉ DA SILVA, ISAP, IDF 4321077-5. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.120/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.05.2013.\r\n\r\nId: 1498065"
                    ],
                    "1498082": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 221/2013. Aos oito dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da, Drª. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Adriana Ribeiro Martins e Drª. Geisa Lannes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Letícia Sjoman Torrano, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação dos Decretos nº 5295/04 e nº 7873/12. Roberto Cesário Mendes da Costa, RG. 05578345-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. André Batista dos Anjos, RG. 08633672-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Patrick Rafael Estolano da Silva, RG. 21732216-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Junior Cesar da Silva Barreto, RG. 10610908-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Daivid dos Santos Lima, RG. 12011683-5. Contrário ao indulto do Decreto nº N/C e contrário à comutação do Decreto nº N/C. Aureliano Ramos de Oliveira Junior, RG. 07124015-4. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Daniel Francisco da Silva, RG. 8130506-2. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Vanildo Ferreira de Lima, RG. 05659202-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Leandro Albuquerque da Fonseca, RG. 21010730-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos dos Anjos Silva, RG. 26649783-3. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Vitor Gonçalves da Silva, RG. 25799915-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Félix Crispim Pinheiro, RG. 20349702-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Luiz Cláudio Martins da Silva, RG. 22855906-8. Contrário à comutação do Decreto nº 7873/12. Edenilson Paixão de Oliveira, RG. 20850357-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Cássio dos Santos Galdino, RG. 13189747-2. Contrário à comutação do Decreto nº N/C. Bruno Rodrigues Portela Paiva, RG. 21053844-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Edson Soares Pereira, RG. 20461070-3. Contrário à comutação do Decreto nº 7648/11. Luiz Carlos Sena de Oliveira, RG. 21090880-2. Favorável à comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Leonardo Borges Bruno, RG. 12045021-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 6294/07. Gabriela Maria da Silva, RG. 22171088-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Ailton do Nascimento Guerra, RG. 09395216-6. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Hamilton Souza de Oliveira, RG. 08007485-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Thiago da Silva Inocencio, RG. 21660348-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Renato Oliveira da Silva, RG. 28797347-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Diogo Willon Macedo Rodrigues, RG. 21041576-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e contrário à comutação do Decreto nº 7648/11. Alan Luiz Moreira, RG. 20818968-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Geovane Silva Anastácio, RG. 20869550-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. André Luiz Gomes dos Santos, RG 20338588-5. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nConselheira no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DASILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nSOLANGE MARIA BRAGA DIAS\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1498082"
                    ],
                    "1498084": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 222/2013. Aos nove dias do mês de maio do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11 e Contrário à comutação dos Decretos nº 7873/12. Charly Barbosa Pereira da Silva, RG. 10096038-4. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Crispim Marques de Oliveira, RG. 8208310-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Evandro Ferreira da Silva, RG. 27089905-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Ederaldo Ramos dos Santos, RG. 27751619-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. André Felipe Dias Fontes, RG. 27334756-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e Favorável à comutação do Decreto nº 7420/10. Diego Silva dos Santos, RG. 20043289-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7046/09. Celio Caetano de Oliveira, RG. 09130927-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Maicon Luis Soares, RG. 20369908-7. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Gilvam Guimarães de Oliveira, RG. 12152758-4. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Marcelo Gomes da Silva, RG. 10849028-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Adriano Santos Lima, RG. 01545498-7. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Carlos Alberto Alves Dalia, RG. 11888050-9. Favorável ao indulto dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/10. Jucelino Gomes da Silva, RG. 20741208-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Ariosvaldo Ramos, RG. 06843836-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Maciel Menezes Bastos, RG. 05368305-8. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Angelo Marcos Chapeta da Silva, RG. 26959879-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Henrique Cabral Roldon, RG. 20251190-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Piter dos Santos Silva, RG. 20365479-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Thiago Oliveira da Costa, RG. 20142257-3. Favorável à comutação dos Decretos nº 4904/03 e nº 7648/11. Marcos Antonio Sampaio, RG. 08679890-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marinaldo Rosemiro Ferreira, RG. 13455575-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Abrahão Vieira Salvador, RG. 10819267-5. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Carlos Alberto Vital, RG. 21062726-1. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1498084"
                    ],
                    "1498085": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 223/2013. Aos quatorze dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da, Drª. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Alex da Silva Rosa, RG. 11277770-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Roberto Carlos dos Santos, RG. 08449191-9. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Mauro Teixeira Sampaio, RG. 08678745-4. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12 de ofício e Contrário à comutação do Decreto nº 7420/10. Maycom de Souza, RG. 12935188-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. José Antonio da Silva Neto, RG. 04285586-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Domingos Conceição Pereira, RG. 05045392-1. Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. André Assis de Araújo, RG. 20640601-9. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Alcione Batista Carolino, RG. 20635490-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Manoel Maurício de Freitas Brites, RG. 13449478-0. Contrário ao indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Rafael Nogueira do Amaral, RG. 20664247-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Daniel do Nascimento Silva, RG. 25669606-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e favorável à comutação do Decreto nº 7420/10. Roberto da Silva Almeida, RG. 12999449-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Eliseu de Almeida, RG. 28524626-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Wellington de Souza da Silva, RG. 24266546-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Diego Rocha de Araújo, RG. 24633200-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09 (Sobre 1ª CES). Eleir Quintanilha, RG. 10509866-9. Contrário à comutação do Decreto nº 7420/10. Nilton Pereira, RG. 12270989-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Geraldo Antonio do Nascimento, RG 07492117-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Renato de Jesus Torres, RG. 09856411-5. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGEISA LANNES \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1498085"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1497773": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 121 \r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores do Projeto PRESERVANDO UPAS 24 HORAS, conforme Ofício PRES/EMOP nº 132, de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nII - Vigência: 10/04/2013 - término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor: R$ 135.027,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1497773"
                    ],
                    "1497774": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 125\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Processamento de anualidade da obra de construção do 3º pavimento do Instituto Estadual de Hematologia e Hemoterapia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, destinado à Oncologia, referente ao período de cálculo de março/2011 a março/2012, conforme solicitado no Ofício PRES/EMOP nº 437, de 18 de abril de 2013. \r\n\r\nII - Vigência: 06/05/2013 - término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\nValor: R$ 97.935,43\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de maio de 2013, revogadas as dis posições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1497774"
                    ],
                    "1497775": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 126\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de reparos preservando as Uni dades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24 Horas), conforme Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0276/2011, no Município do Rio de Janeiro: Campo Grande I e II e Santa Cruz, Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0321/2011, em diversos Municípios: Duque de Caxias I e II e Nova Iguaçu I e Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0385/2011, em Campos dos Goytacazes - Guarús, encaminhados por meio do Ofício PRES/EMOP nº 197, de 27 de fevereiro de 2013. \r\n\r\nII - Vigência: 08/05/2013 - término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2743 - Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\nValor do Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0276/2011 - R$ 374.533,43\r\n\r\nValor do Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0321/2011 - R$ 374.564,67\r\n\r\nValor do Termo Aditivo nº 01 à Proposta nº 0385/2011 - R$ 195.421,35\r\n\r\nValor total: R$ 944.519,45\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1497775"
                    ],
                    "1497776": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 127\r\n\r\nDE 08 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços para operação e manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e materiais de consumo para as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) - Lote 1, conforme Proposta nº 0243/2012, nas seguintes unidades: Hospital Estadual Azevedo Lima/Niterói, Hospital Estadual João Batista Caffaro/Itaboraí, Hospital Estadual Alberto Torres/São Gonçalo, Hospital Regional de Araruama (Hospital Estadual Roberto Chabo)/Araruama e Hospital Regional de Barra de São João/Barra de São João, e Lote 2, conforme Proposta nº 0249/2012, nas seguintes unidades: Hospital Estadual Carlos Chagas/Rio de Janeiro, Hospital Estadual Albert Schweitzer/Rio de Janeiro, Hospital da Comunidade de Nilópolis (Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans/Nilópolis, Hospital Estadual Adão Pereira Nunes/Duque de Caxias e Hospital Estadual Santa Maria/Rio de Janeiro, encaminhadas por meio do ofício PRES/EMOP nº 1692, de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nII - Vigência: 08/05/2013 - término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.2746 - Operacion das Unidades Próprias Hosp. e Ambulat.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor Lote 1 = R$ 1.104.136,77\r\n\r\nValor Lote 2 = R$ 1.144.557,57\r\n\r\nValor total = R$ 2.248.694,34\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1497776"
                    ],
                    "1497777": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO SECRETÁRIOE DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 130\r\n\r\nDE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Alteração da Proposta nº 0012/2013, anteriormente encaminhada através do Ofício PRES/EMOP nº 073/2013, em razão da modificação do objeto da contratação - de projetos executivos e orçamento para projetos básicos complementares e orçamento - para reforma com modificação e acréscimo (2ª fase) no Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 498 de 02 de maio de 2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 10/05/2013 - término 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS \r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde \r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22 \r\n\r\nValor: R$ 534.953,44\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 10 de maio de 2013, ficando revogada a Resolução Conjunta SES/EMOP nº 112, de 01/02/2013, publicada no Diário Oficial de 27/03/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1497777"
                    ],
                    "1497778": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 132\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de atividades destinadas à capacitação de médicos e enfermeiros da Estratégia Saúde da Família - ESF e de enfermeiros do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS das Regiões Metropolitanas I e II do Estado do Rio de Janeiro, na área de assistência pré-natal, com foco no pré-natal de risco habitual de qualidade e na classificação de risco, para atuar em conformidade com as diretrizes do Programa Rede Cegonha, utilizando multimeios em telessaúde com apoio da rede de telessaúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme detalhado no processo nº E-08/001/4229/2013.\r\n\r\nII - Vigência: Início: 14/05/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.128.0317.2738 - Educação Permanente para Profissionais de Saúde.\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 25 (conta 7.515-9)\r\n\r\nValor: R$ 529.830,00 \r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 14 de maio de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1497778"
                    ],
                    "1497030": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 629 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2012 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada,\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 012/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 012/2012, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde PRO-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID Funcional nº\r\n\r\nFLAVIA LETÍCIA RAMOS ALLEVATO\r\n\r\n4339691\r\n\r\nTERESINHA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\n19277\r\n\r\nROSANE SONIA GOLDWASSER\r\n\r\n949713-2\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1497030"
                    ],
                    "1497031": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 630 DE 17 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 395, publicada no D.O. de 23 de julho de 2012, excluindo FELISBELA ANTONIA DA COSTA, ID Funcional nº 3235304-9 e incluindo RACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO, ID Funcional nº 32310129, na Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 002/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1497031"
                    ],
                    "1497178": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 631 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nE-08/3258/2009\r\n\r\nCredenciamento de entidades para a prestação dos serviços de reimplante de membros por técnica de microcirurgia.\r\n\r\nFernando Marques Coimbra\r\n\r\nFernando Caruso Maselli\r\n\r\n864.440-3\r\n\r\n424.8630-0\r\n\r\nId: 1497178"
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                    "1497179": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 632 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR O SERVIÇO PRESTADO NA UNIDADE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE: no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de melhor fiscalizar a execução dos serviços prestados no âmbito desta Secretaria, e\r\n\r\n- o Decreto Executivo Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar, fiscalizar os serviços prestados às Unidades de Saúde, no âmbito da SES, de acordo com o estabelecido no instrumento contratual de serviço.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais Responsáveis\r\n\r\nMatrícula/ID\r\n\r\nE-08/9273/2011\r\n\r\nCredenciamento de Unidades Privadas ou Filantrópicas de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.\r\n\r\nFlávio Martins Antelo\r\n\r\nValéria de Souza Pitaluga\r\n\r\nLídia Balciunas Ruiz\r\n\r\n295.522-7\r\n\r\n849.636-6\r\n\r\n261.984-9\r\n\r\nId: 1497179"
                    ],
                    "1497770": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora MÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA, ID Funcional nº 4366503-9, para exercer a função de Gerente Executivo e Coordenadora responsável pela condução e gerenciamento do Subprojeto QualiSUS-Rede conforme objeto pactuado no Termo de Compromisso firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde para execução do Projeto QualiSUS-Rede.\r\n\r\nId: 1497770"
                    ],
                    "1497771": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nDESIGNA a servidora TERESINHA MARIA MEIRELES MOREIRA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 30041613-0, para exercer a função de Gerente Executivo e compor o Comitê de Acompanhamento e Coordenação da Implementação e Execução das medidas previstas no Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de viabilizar a abertura e funcionamento de leitos hospitalares de Alta Complexidade nos Hospitais Federais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1497771"
                    ],
                    "1498135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/000.734/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 312/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ácido peracetico, água oxigenada e outros), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 02, 03, 10, 11 e 14, perfazendo o valor de R$ 1.895.460,00; HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 05, perfazendo o valor de R$ 194.250,00; INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 06, 08 e 12, perfazendo o valor de R$ 901.323,00; JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 07, perfazendo o valor de R$ 427.500,00 e MEDICAL WEST COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, no item 01, perfazendo o valor de R$ 4.423.500,00; perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.842.033,00 (sete milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e trinta e três reais). Itens Fracassados: 04, 09, 13 e 15.\r\n\r\nId: 1498135"
                    ],
                    "1498121": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/000.732/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (cardiológicos vitais), na forma do termo de referência, em favor das seguintes empresas: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no item 11, perfazendo o valor de R$ 116.156,25; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 13, perfazendo o valor de R$ 125.942,39; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 06, perfazendo o valor de R$ 46.875,00; GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, nos itens 05 e 21, perfazendo o valor de R$ 171.552,00; HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 15, 16 e 19, perfazendo o valor de R$ 297.780,00; JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 22, perfazendo o valor de R$ 124.800,00 e PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 04, 17 e 24, perfazendo o valor de R$ 169.182,90; perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.052.288,54 (um milhão, cinquenta e dois mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Itens fracassados: 01, 02, 03, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 18, 20 e 23.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22/03/2013.\r\n\r\nId: 1498121"
                    ],
                    "1497547": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1076/2013 - CONSIDERANDO a requisição do Órgão Técnico para a readequação do objeto, tendo em vista a abertura de novos centro de tratamento de AIDs, Hepatite e Tuberculose, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 84/2013, que tem por objeto a aquisição de medicamento (Ganciclovir), em conformidade com art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1497547"
                    ],
                    "1497768": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604354/1990 - ABDO MIGUEL KATHER FILHO, Médico, matr. nº 1.001.856-2, período-base de 17/02/2008 a 14/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1737/2013 - ANA MARIA GOMES DA FONSECA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 915.814-8, período-base de 18/01/2005 a 16/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3093/1988 - ANGELA CLAUDIA FERREIRA DOS REIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 207.276-7, período-base de 29/11/2007 a 26/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1876/2013 - AUREA VIEIRA ANDRADE, Médico, matr. nº 922.787-7, período-base de 08/07/2005 a 12/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601624/1989 - CARLOS HENRIQUE CAETANO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 230.088-7, período-base de 21/01/2008 a 18/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1741/2013 - CATIA SILVA DE CARVALHO, Enfermeiro, matr. nº 923.102-8, período-base de 13/07/2005 a 03/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603600/2009 - DANIELLE DO NASCIMENTO DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 861.967-8, período-base de 19/09/2006 a 17/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/14734/1987 - DIONE ROSALIA SILVA FREITAS, Médico, matr. nº 207.174-4, período-base de 31/12/2007 a 17/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606166/1996 - DERYMAR CASTELLO BRANCO DE SOUZA, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.656-4, período-base de 29/11/2006 a 27/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605569/2006 - ELENICE RODRIGUES VITOR SCHMIER, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.859-6, período-base de 30/10/2006 a 28/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600271/2007 - FABIANA XAVIER DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.295-3, período-base de 15/12/2006 a 01/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600003/2008 - FABIANO BARBOSA DE AZEREDO, Médico, matr. nº 864.826-3, período-base de 20/11/2006 a 18/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606372/2006 - IRAPUAN SALLES, Médico, matr. nº 299.187-5, período-base de 29/09/2004 a 27/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602487/2012 - JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 867.656-1, período-base de 21/10/2007 a 18/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605339/2008 - LEANDRA DA SILVA PAES, Enfermeiro, matr. nº 866.073-0, período-base de 07/01/2007 a 19/01/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605353/1991 - LUCIA HELENA DE ARAUJO, Enfermeiro, matr. nº 259.342-4, período-base de 28/07/2006 a 26/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/900649/1986 - LUIZ LIMA ROELES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 145.360-4, período-base de 09/05/2004 a 07/05/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601208/2007 - MARCUS VINICIUS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.807-5, período-base de 10/11/2006 a 22/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608917/2009 - MARIA BETHANIA DE BORBA E ROCHA, Médico, matr. nº 863.850-4, período-base de 06/11/2006 a 02/02/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605236/1997 - MARIA DA PENHA RITA ALVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.420-6, período-base de 20/04/2007 a 17/04/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605863/2006 - MARIA JOSE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.750-7, período-base de 29/12/2007 a 02/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600254/1997 - MARIA DAS DORES GONÇALVES LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.774-0, período-base de 16/11/2006 a 14/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1738/2013 - MAYARA GONÇALVES DE MEDEIROS, Enfermeiro, matr. nº 922.767-9, período-base de 08/07/2005 a 06/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/21340/1982 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 87.345-5, período-base de 11/05/2005 a 09/05/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605334/2007 - PEDRO COSME CÚGOLA LIMA, Médico, matr. nº 863.733-2, período-base de 05/11/2006 a 03/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1863/2013 - RENATA DA COSTA CAMPELLO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.357-9, período-base de 01/07/2005 a 04/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1854/2013 - RODRIGO FROTA INDIO DO BRASIL FERRAZ, Médico, matr. nº 865.145-7, período-base de 23/11/2001 a 02/01/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/11424/1988 - RUZIA IDALINA DE LIMA NASCIMENTO, Técnico de Laboratório, matr. nº 207.126-4, período-base de 23/09/2004 a 21/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1684/2013 - SUZANE DA SILVA FAVER, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.426-1, período-base de 13/09/2005 a 11/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/204406/2004 - TANIA MARA ANNCHINI FLORES, Nutricionista, matr. nº 803.129-6, período-base de 04/10/2003 a 17/11/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1770/2013 - CLAUDNEY DIAS SARGENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 861.867-0, período-base de 18/09/2001 a 16/09/2006 e de 17/09/2006 a 15/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1769/2013 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DO AMARAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.477-6, período-base de 31/10/2001 a 21/01/2007 e de 22/01/2007 a 06/04/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/1847/2013 - SERGIO GUTERMAN, Odontólogo, matr. nº 288.626-5. CONCEDO 12 (doze) meses de licença, período-base de 28/10/1988 a 26/10/1993, 27/10/1993 a 25/10/1998, 26/10/1998 a 24/10/2003 e de 25/10/2003 a 22/10/2008. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/01/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2735/1989 - ESTER FERREIRA NETTO\r\n\r\nOnde se lê: ..., período- base de 06/08/2005 a 29/09/2010...\r\n\r\nLeia-se: ..., período- base de 07/08/2005 a 29/09/2010...\r\n\r\nId: 1497768"
                    ],
                    "1495950": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA MARIA GOMES CÂMARA, Servente, matr nº 277.908-0, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentada e que não exija utilização de rampa e escadas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDANIELE PENELLAS FERREIRA, Professor Docente I, matr. nº 933.129-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nLAURA CRISTINA DE CASTRO STACHLEWSKI, Professor Docente I, matr. nº 197.144-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/007/732/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMANOEL CRISTO FERREIRA BIGI, Inspetor de Polícia, matr. nº 177.553-5, fora de atividade operacional-policial em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.421/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MEDEIROS PEREIRA, Professor Docente I, matr. nº 844.297-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/011/361/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor LUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES, Professor Docente I, matr. nº 827.985-3 e 919.349-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.280/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELICE DE JESUS CANDIANO, Professor Docente I, matr. nº 5.252.032-7, em função extraclasse. Proc. nº E-03/004/323/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES, Professor Docente I, matr. nº 833.155-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.654/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO ROBERTO DA SILVA SOUTO MAIOR, Inspetor de Polícia, matr. nº 262.803-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.794/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKÁTIA DOS REIS MALHANO, Professor Docente II, matr. nº 5.010.365-4, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.561/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA CELIA LEOPOLDINO MACIEL, Professor Docente I, matr. nº 5.018.431-6 e 833.020-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.042/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA CAITANO, Merendeira, matr. nº 5.014.852-7, em serviços leves e internos que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/600.282/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIVAN TAVARES DA SILVA, Investigador Policial, matr. nº 266.439-9, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, sem contato com o público e em ambiente que não exija audição plena de pouco ruído. Proc. nº E-09/157/2341/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAURA REGINA SÁ CAVALCANTE, Professor Docente II, matr. nº 805.627-7, em função extraclasse, mantendo-se próximo á residência. Proc. nº E-01/600.012/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ALEXANDRE DEODORO OLIVARES DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 914.687-9, concedido através do Ato datado de 14.02.2013 e publicado no Diário Oficial de 08/03/2013. Proc. nº E-03/001/1911/2013.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “fora do regime de plantão”, na readaptação anterior do servidor JORIO BRANCO DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.690-5, concedido através do Ato datado de 31.10.2011e publicado no Diário Oficial de 10.11.2011. Proc. nº E-08/221.680/2011.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/240/2013, IZA DA SILVA GONÇALVES, Merendeira, matr. nº 5.015.021-8. INDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1495950"
                    ],
                    "1495971": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nALINE MARTINS DO AMARAL, Professor Docente I, matr. nº 939.004-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCELMA DE OLIVEIRA MURTA, Servente, matr. nº 278.710-9, em atividade que não exijam esforço visual. Proc. nº E-03/006/346/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLILIAM VITAL DE SOUZA, Professor Docente I, matr. nº 841.243-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 904.388-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nLÚCIA BEATRIZ FRUSCA DO MONTE, Professor Docente I, matr. nº 5.251.907-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARIA LUIZA DE PADUA PEREIRA, Servente, matr. nº 272.971-3, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/003/312/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMAURICIO FERNANDO DA SILVA, Servente, matr. nº 5.003.198-8, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROSA MARIA RANGEL STUTZEL, Professor Docente I, matr. nº 935.458-0, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nROGÉRIO CABRAL DE MATTOS TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, matr nº 889.546-8, fora de atividade operacional policial, em serviços leves e internos e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSEVERINO BENEDITO DE ANDRADE, Servente, matr. nº 278.665-5, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/006/420/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nZILDA PEREIRA DUARTE, Servente, matr. nº 272.970-5, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/003/268/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor, ADRIANA DE FÁTIMA FREITAS CARMONA, Professor Docente I, matr. nº 914.223-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.344/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA STEVAN, Zelador, matr. nº 5.014.383-3, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCONSUELI MOREIRA DA SILVA, Trabalhador, matr. nº 192.803-5, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, utilização de rampas e escadas e movimentos repetitivos de membros superiores. Proc. nº E-08/221.812/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 853.214-5, em serviços leves e internos, fora do contato com presos, sendo recomendável retirada do porte de arma, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/220.769/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA ELIEZITA DE OLIVEIRA CASTRO VAILANT, Merendeira, matr. nº 5.014.717-2, em atividade que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/221.261/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCARLA ELIZABETH CERNADAS COSTA, Professor Docente I, matr. nº 279.882-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.742/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLEILA SANDRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.4823-0, em atividade fora do contato com mofo, poeira e odores fortes, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.668/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SAMPAIO FARIAS, Servente, matr. nº 271.261-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/001/664/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor ALZIRA TEODORA DA COSTA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 5.012.630-9, e Professor Docente II, matr. nº 804.174-1 em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.226/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\n*READAPTA, ex ofício, pelo prazo de 02 anos, o servidor WILLIAN LHARENA PERES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 853.220-2, fora do regime de plantão e do contato com detentos, em horário diurno, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de10/04/2013. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2013\r\n\r\nOnde se lê:...ROSANE DEVEZAS VIANNA, Professor Docente II, matr. nº 235.760-6.\r\n\r\nLeia-se:... ROSANE DEVEZAS VIANNA, Professor Docente II, matr. nº 235.760-6 e Professor Docente I, matr. nº 169.407-4.\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nOnde se:... READAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor Jorge Reis, matr. 190.622-1.\r\n\r\nLeia-se:...READAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor Jorge Reis, matr. 190.622-1.\r\n\r\nId: 1495971"
                    ],
                    "1497753": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2191 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/5034/2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Centro de Atenção Psicossocial Tipo II - CAPS II-IMBARIÊ, inscrito no CNES nº 7032862, localizado no Município de Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1497753"
                    ],
                    "1497564": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2230 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PISO FIXO DO TETO FINANCEIRO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB-RJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício Circular nº 44/2013/GAB/SVS/MS, de 30 de abril de 2013, que recomenda que a SES-RJ discuta e informe aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro a nova proposta dos valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde,\r\n\r\n- a necessidade de iniciar uma discussão colegiada do conteúdo da minuta de Portaria que revogará a Portaria GM/MS nº 3252, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências,\r\n\r\n- a necessidade de dar transparência ao processo de discussão das atribuições do estado e dos municípios no âmbito do Rio de Janeiro, bem como definir a redistribuição dos recursos destinados ao financiamento das ações à Vigilância em Saúde de forma justa e equilibrada, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Grupo de Trabalho para Redistribuição do Piso Fixo do Teto Financeiro da Vigilância em Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo será composto por seis (6) membros, devendo contar com três (3) representantes da Subsecretaria de Vigilância em Saúde - SES-RJ e três (3) do COSEMS-RJ, que serão indicados pelas respectivas instituições e ratificados na reunião ordinária da CIB de junho.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam autorizadas as atividades do Grupo a partir da publicação desta deliberação, independente da ratificação dos seus integrantes, como consta neste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Ao Grupo terá as seguintes atribuições:\r\n\r\n- estudar a minuta proposta pela SVS/MS contendo as atribuições das esferas de governo, bem como os critérios estabelecidos para redistribuição dos recursos financeiros, considerando as possibilidades de ajustes no âmbito da competência do estado; e\r\n\r\n- definir propostas de redistribuição dos recursos financeiros, obedecendo a critérios que contemplem a necessidade de cada município, considerando suas especificidades regionais e locais;\r\n\r\n- apresentar proposta de redistribuição dos recursos financeiros à SVS/SES-RJ e COSEMS-RJ, para posterior pactuação em CIB.\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada ao Grupo a divulgação das discussões, devendo encaminhar as propostas à direção da SVS e do COSEMS, para deliberar sobre o encaminhamento posterior a Plenária da CIB, após avaliação das mesmas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1497564"
                    ],
                    "1497754": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2192 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2116, de 21/02/2013 que pactuou o credenciamento do estabelecimento Walgland de Freitas Boldrim Castro, como unidade de atenção especializada em oftalmologia - alta complexidade,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 44/2001, que dispõe sobre o credenciamento/habilitação de serviços na modalidade de assistência hospital dia,\r\n\r\n- a documentação juntada ao processo nº E-08/04489/2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do serviço de saúde Walgland de Freitas Boldrim Castro, inscrito no CNES nº 6224805, localizada no município de Mesquita, na modalidade Hospital Dia para procedimentos de oftalmologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1497754"
                    ],
                    "1497755": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2193 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 793, de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 835, de 25/04/2012 que disponibiliza recursos do Programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 204, de 19/06/2009, que habilita a Associação de Assistência a Criança Deficiente, inscrito no CNES nº 5492556, como Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação,\r\n\r\n- a documentação juntada ao processo nº E-08/001/1322/2013, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento da Oficina Ortopédica da Associação de Assistência a Criança Deficiente, inscrito no CNES nº 5492556, localizada no Município de Nova Iguaçu, em conformidade com as Portarias GM/MS nºs 793/2012 e 835/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1497755"
                    ],
                    "1497756": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2194 DE 09 DE MAIO DE 2013 \r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 930, de 10 de maio de 2012, que redefine as normas para credenciamento/habilitação das Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional,\r\n\r\n- a documentação juntada ao processo nº E-08/7590/2012, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação de 08 (oito) leitos de Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional do Complexo Regional de Mesquita Maternidade e Clínica da Mulher, inscrito no CNES nº 7011587, localizado no Município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1497756"
                    ],
                    "1497757": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2195 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nPACTUA A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA REGIÃO NORTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM 793, de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM 835, de 25/04/2012 que disponibiliza recursos do Programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ 1792, de 10/05/2012 que institui o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIR/ N-RJ nº 05, de 25/03/2013 que pactua, no âmbito da Região Norte, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Deliberação, o Plano da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Norte.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nDA REGIÃO DE SAÚDE DA NORTE\r\n\r\n- Rever a matriz diagnóstica para organização e fortalecimento da Atenção Básica para cumprimento de seu objetivo como ponto de atenção. \r\n\r\n- Capacitação dos profissionais das EBS, ESF e NASF para atuação eficaz e resolutiva nas ações voltadas para usuários com deficiência.\r\n\r\n- Manter ou definir a representação técnica para área da deficiência na sua estrutura administrativa gestora de cada município.\r\n\r\n- Organizar fluxo para atendimento de reabilitação com criação de um “pólo/equipe” (com no mínimo assistente social, médico, profissional de reabilitação) para avaliação do usuário com deficiência, permitindo melhor delimitação do grau de comprometimento, do potencial de reabilitação e do conseqüente encaminhamento para tratamento (baixa, média, alta complexidade). Capacitação dessas equipes.\r\n\r\nAmpliar a discussão da regionalização dos CEOs na rede.\r\n\r\nConstruir o Centro Especializado de Reabilitação - CER tipo II, com recursos de Portaria GM nº 835, de 25/04/2012, no Município de Macaé para atender a região nas áreas de deficiência física motora e auditiva, com oficina ortopédica.\r\n\r\n- Manter a referência de Reabilitação Física com ampliação do atendimento para construir-se como Centro Especializado de Reabilitação - CER tipo II, com recursos da Portaria GM 835 de 25/04/2012 no Hospital Geral de Guarus do Município de Campos dos Goytacazes para atender a região nas áreas de deficiência motora e ostomizado, com oficina ortopédica.\r\n\r\n- Instalar e/ou organizar os serviços de terapêutica fonoaudiológica para pacientes com deficiência auditiva protetizados em cada município da região.\r\n\r\n- Manter as referências em saúde auditiva no Município de Natividade até a implantação do CER tipo II, no município de Macaé (conforme cronograma de implantação apresentado pela SMS Macaé).\r\n\r\n- Criação de protocolos técnicos para avaliação, encaminhamentos e transporte dos usuários com deficiência em função do tipo e grau de comprometimentos.\r\n\r\n- Manter, conforme preconizado na região, que todos os atendimentos aos usuários deverão ser regulados através da Central Regional de Regulação.\r\n\r\n- Organizar GT vinculado à Câmara Técnica da CIR para acompanhamento da implantação da rede, conforme cronograma apresentado nos projetos.\r\n\r\nPactuar a assistência odontológica hospitalar dos usuários com deficiência no município de Petrópolis (Hospital Alcides Carneiro)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMunicípio \r\n\r\nClassificação CER\r\n\r\nTipo de Atendimento\r\n\r\nRecurso\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2\r\n\r\nReabilitação Física (com oficina ortopédica) e Auditiva.\r\n\r\nCom oficina Ortopédica e recurso para construção, equipamento e custeio\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2\r\n\r\nReabilitação Física (com oficina ortopédica) e Ostomia.\r\n\r\nCom oficina ortopédica e recurso para ampliação, reforma, equipamento e custeio.\r\n\r\nId: 1497757"
                    ],
                    "1497758": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2196 DE 09 DE MAIO DE 2013 \r\n\r\nPACTUA A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA REGIÃO METROPOLITANA I.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM 793, de 24/04/2012 que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM 835, de 25/04/2012 que disponibiliza recursos do Programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ 1792, de 10/05/2012 que institui o Grupo Condutor da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a Deliberação CIR Metropolitana I nº 05, de 04/03/2013 que pactua, no âmbito da Região Metropolitana I a Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09 de maio de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, na forma do Anexo I desta Deliberação, o Plano da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana I.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar, na forma do Anexo II desta Deliberação, a proposta de instalação dos Centros Especializados de Reabilitação - CER na Região, em ordem decrescente de prioridades.\r\n\r\nArt. 3º - Pactuar, na forma do Anexo III desta Deliberação, os Polos tipo I pata atenção ao ostomizados, com as respectivas referências regionais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRede de Cuidados com Pessoa com Deficiência Região Metropolitana I\r\n\r\n1\r\n\r\nnomeação/indicação de responsável nas Secretarias Municipais de Saúde pela área da pessoa com deficiência\r\n\r\n2\r\n\r\ndefinição de uma (ou mais) referências municipais para avaliação do usuário com deficiência, através da constituição de equipe mínima composta por médico, assistente social e profissional de reabilitação para diagnóstico do nível de comprometimento do paciente e indicação do encaminhamento necessário (baixa, média, alta complexidade)\r\n\r\n3\r\n\r\nAvaliação dos atuais serviços de baixa e média complexidade contratados pelas gestões municipais, definindo-se a capacidade instalada e perfil da clientela, com possibilidade de organização de novos fluxos intra e intermunicipais (por pactuação em PPI) para esses níveis de assistência\r\n\r\n4\r\n\r\nCriação de protocolos técnicos para avaliação e encaminhamentos dos usuários com deficiência em função do tipo e grau de comprometimento\r\n\r\n5\r\n\r\nImplantação de regulação municipal dos serviços de saúde auditiva e reabilitação física habilitados nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu respectivamente, a partir de protocolos técnicos elaborados pelo Grupo Condutor, até que se possa implantar uma regulação via WEB\r\n\r\n6\r\n\r\nEstabelecer calendário de reuniões do Grupo Condutor Regional para elaboração das ações no nível da Atenção Básica\r\n\r\n7\r\n\r\nPactuar a referência de odontologia hospitalar para a clientela com deficiência no Hospital Estadual Rocha Faria, preferencialmente para os municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nProposta de instalação dos Centros Especializados de Reabilitação - CER (nos moldes da Portaria GM/MS 835, de 25/04/2012) em ordem decrescente de prioridade\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nClassificação CER\r\n\r\nRecursos\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n4\r\n\r\nCom oficina ortopédica e recurso para construção, equipamentos e custeio\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2\r\n\r\nCom oficina ortopédica e recurso para construção, equipamentos e custeio\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2\r\n\r\nCom oficina ortopédica e recurso para construção, equipamentos e custeio\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2\r\n\r\nCom oficina ortopédica e recurso para construção, equipamentos e custeio\r\n\r\nRio de Janeiro (Centro Municipal de Reabilitação Oscar Clark)\r\n\r\n4\r\n\r\nAdaptação\r\n\r\nRio de Janeiro (Policlínica Guilherme da Silveira)\r\n\r\n3\r\n\r\nRecurso para ampliação e reforma\r\n\r\nRio de Janeiro (Policlínica Newtom Bethlem)\r\n\r\n3\r\n\r\nRecurso para ampliação e reforma\r\n\r\nRio de Janeiro (Policlínica Lincoln de Freitas Filho)\r\n\r\n3\r\n\r\nRecurso para obra\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPólos de Ostomizados - Pólo tipo I\r\n\r\nMunicípio Pólo\r\n\r\nMunicípios referência\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias, Magé\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nBelford Roxo, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Seropédica. Itaguaí, Mesquita\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nId: 1497758"
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                    "1497301": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1387 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEssencial Farma Farmácia Ltda-Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Pádua Pirapitinga, Km 0, nº 215 - Santa Luzia - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.427.340/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.021/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, \r\n\r\nPlantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos: Aferição de Parâmetros Fisiológicos e Bioquímicos permitidos; Administração de Medicamentos (aplicação de injetáveis) Perfuração de Lóbulo Auricular para colocação de Brincos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n109/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçú - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.144/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n110/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCRPT Assistência Médica e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulo Barreto, nº 41/51 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.146.010/0002-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.797/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica com Internação - UTI Neonatal.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n111/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cachambi, nº 717 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0007-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.496/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n112/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oito, nº 638 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0140-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.495/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Envasar Gases Medicinais. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n113/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHapydias de Friburgo Comércio e Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Érico Coelho, nº 185, Loja 01 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.673.383/0009-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.281/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle; e \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n114/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Lions Club, nº 1555 - Sessenta - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0002-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.497/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n115/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua S, 1, nº 188 - Granja dos Cavaleiros - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n35.820.448/0012-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.498/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n116/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1497301"
                    ],
                    "1497302": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1389 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nNovartis Biociências S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Basiléia, nº 590 - Manejo - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.994.502/0129-01\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.859/1976\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos; e\r\n\r\nProduzir, Armazenar, Embalar, Fracionar, Importar e Exportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n118/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProntocardio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Manoel Telles, nº 1130 - Centro - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.336.039/0001-66\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/116.040/1975\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n119/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmácia Gomes de Carmo Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Martinho Campos, nº 245, Loja A - Centro - Carmo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.046.910/0001-24\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/116.539/1983\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I: Manipular Medicamentos a partir de Matérias-Primas/Insumos, inclusive de Origem Vegetal;\r\n\r\nGrupo III: Manipulação de Substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; \r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente;\r\n\r\nPrestar Serviços Farmacêuticos (Administração de Medicamentos - Aplicação de Injetáveis e Aferição de Parâmetros Fisiológicos - Pressão Sanguínea). \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n120/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUni - Rim Nefrologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cajá, nº 110 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.713.051/0001-21\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/103.147/1981\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n121/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 3000 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0006-28\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.193/1986\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n122/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClinefron - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Anacleto de Alvim Padilha, nº 261/262 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.284.842/0001-60\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/104.182/1994\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n123/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\n2 Alianças Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Itaoca, nº 2650 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.719.887/0004-15\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.188/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar Insumos Farmacêuticos, Saneantes Domissanitários, Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n124/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nVenerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Riachuelo, nº 43 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.644.378/0001-87\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/105.912/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n125/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHiraí Indústria e Comércio de Produtos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Curuzu, nº 17 Pavimento 04 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.497.238/0001-13\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.144/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n126/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1497302"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1497407": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003: \r\n\r\nGÉCIO DE ALVARENGA FILHO, Médico, classe A, matr. 08/100.071-3. Proc. nº E-08/200.935/2009,\r\n\r\nISABEL LIMA GATÃO, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.119-2. Proc. nº E-08/200.713/2011.\r\n\r\nId: 1497407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497408": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nATO DE 08.05.2013 - GECIO DE ALVARENGA FILHO, matr. 08/107.810-7 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.935/2009.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.935/2009.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/200.935/2009.\r\n\r\nATO DE 08.05.2013 - ISABEL LIMA GATÃO, matr. 08/108.119-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.713/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.713/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto 37.326/2005 e proc. nº E-01/202.683/1999. Proc. nº E-08/200.713/2011.\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nATO DE 10.09.2007 - VANDERCIRA CALIXTO GONÇALVES, matr. 08/103.843-2 - Fica retificado na fixação de proventos mensais de inatividade e no ato de aposentadoria, a base legal da gratificação de adicional de insalubridade, GEE de 80%, encargos especiais de 100% e GEELED: ONDE SE LÊ: gratificação de adicional de insalubridade, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 Gratificação de Encargos Especiais de 80%, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e Gratificação de Encargos Especiais de 80%, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79, LEIA-SE: Gratificação de Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008, Gratificação de Encargos Especiais de 80%, art. 35 da Lei nº 5260/2008, Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94, GEELED, art. 35 da Lei nº 5260/2008, proc. nº E-08/202.683/99 e Decreto nº 37.326/2005. Proc. nº E-08/202.405/2007.\r\n\r\nId: 1497408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497409": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 08.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.935/2009 - GECIO DE ALVARENGA FILHO, Médico, Classe A, matr. 08/100.071-3, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.713/2011 - ISABEL LIMA GATÃO, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/108.119-2, \r\n\r\nAUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data de publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.053/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 51,82, referente ao Encerramento de Folha de Pagamento da ex-servidora Luzia Emília Rebelo da Silva, em benefício da sua filha ROSEMI REBELO SILVA, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/168/2013 - AUTORIZO a interrupção da licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com validade a contar de 01.03.2013, da servidora CARLA BULCÃO LASSANCE CAMPOS, Médica, classe A, matr. 08/108.841-1, com base no art. 3º, do Decreto nº 5146/81.\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/308/2013 E E-08/004/317/2013 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.159/2009 - SÔNIA REGINA DE CARVALHO, matr. 08/105.116-7 - DEFIRO o abono de permanência, no período de 08.05.2009 a 05.04.2011, com base no art. 2º, incisos I a III, da EC nº 41/2003.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/340/2013 - GENAH COÊLHO REZENDE, matr. 08/101.058-9 - DEFIRO o abono de permanência, a partir de 12.08.2008 até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/88. \r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/220.290/2012 - VITÓRIA MENEZES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr. 08/103.966-1 - AUTORIZO a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 29.03.2012, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.05.2013.\r\n\r\nId: 1497409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/971577/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 023/2013, referente à Aquisição de Bolsa em lonita na cor preta, a favor da empresa ANDREA C. SCHUCKES BOMM - EPP, CNPJ: 11.593.690/0001-56. Lote 01, Item 01, no valor total de R$ 26.950,00 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1497964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497985": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 13/05/2013\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 164/2013 - NOMEIA NATHALIA VICTORINO DE MATTOS, matrícula 5521-0, para exercer, com validade a contar de 02/05/2013, o cargo de livre provimento de ASSESSOR IV, símbolo ASS IV, da Gerência de Demandas Externas, da Diretoria Jurídica da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1497985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1497402": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-27/128/297/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, Instalação e Treinamento de Operacionalidade de Gerador de Energia Elétrica - HCAP\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1497402"
                    ],
                    "1497971": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA N.º 01 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/166/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2012\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE BOTAS DE COMBATE À INCÊNDIO\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Pra ça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13h às 16h horas, e 6ª feira, das 09h às 11h. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1497971"
                    ],
                    "1497869": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/142/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADAS, PALANQUE E GRADES PARA O 157º ANIVERSÁRIO DO CBMERJ E ENTREDA DOS ESPADINS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/06/2013, às 15h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/06/2013, às 16h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impres sa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1497869"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1497536": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o nome do candidato habilitado em Concurso Público a ser nomeado para o cargo de Agente de Disciplina, nomenclatura alterada pela Lei nº 5.933, de 29/03/2011, para Agente Socioeducativo do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com os Artigos 9º a 13º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, por ter sido aprovado em Estágio Experimental, referente ao processo nº E-03/90.799/2011.\r\n\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInício do Estágio Experimental\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1.262\r\n\r\nArthur Vicente Filho\r\n\r\n13/11/2007\r\n\r\n0.936.768-1\r\n\r\nAgente Socioeducativo\r\n\r\nId: 1497536"
                    ],
                    "1497480": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo SEEDUC nº 20/2013 ao Contrato ASJU/SEEDUC nº 77/2009. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CONTRATME SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 5.933.192,52. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, fica prorrogado, a contar de 11/05/2013, por até 12 (doze) meses, o prazo de vigência estabelecido no contrato celebrado em 11/05/2009, oriundo do Pregão Presencial nº 001/2009, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, preparo e distribuição de refeição e de vigia, inclusos os serviços de limpeza de caixas d'água e cisternas bem como a desinsetização e desratização das cozinhas, copas, refeitórios e áreas de preparo e manipulação de alimentos nas unidades escolares componentes do lote 10 (Regional Norte Fluminense II). E fica suprimido a partir de 11/05/2013, 64 postos de serviços de vigia. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMAS DE TRABALHOS: 18010 1230603032421 e 1212201522192. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 37. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHOS NºS 2013NE10856 e 2013NE10859. PROCESSO Nº E-03/8.020/2009. \r\n\r\nId: 1497480"
                    ],
                    "1498500": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada no Estabelecimento de Ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA \r\n\r\nGabriela Bezerra de Albuquerque Silva - 2012\r\n\r\nId: 1498500"
                    ],
                    "1497972": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiano Rodrigues dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Teixeira dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO JOBIM, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adiméa Vicente Trindade\r\n\r\n02-Antonia Lucineide Pinheiro\r\n\r\n03-Bryan Luis da Silva\r\n\r\n04-Evandro de Mesquita Calixto\r\n\r\n05-Gabriel Franco Alves\r\n\r\n06-João Otavio Martins da Silveira Couto\r\n\r\n07-Luana Fonseca dos Santos Oliveira\r\n\r\n08-Marcus Vinicius Mira Moreira\r\n\r\n09-Maria de Fatima Mourão de Souza Verdial\r\n\r\n10-Maria de Lourdes do Vale Gomes\r\n\r\n11-Míriam de Oliveira Guimarães\r\n\r\n12-Rosivânia de Oliveira Evangelista\r\n\r\n13-Vanessa Roberta Barbosa Santos\r\n\r\n14-Viviane Lima de Souza\r\n\r\n15-Simone Monteiro de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vinicius de Paulo Lino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michelle Sousa Lima\r\n\r\n02-Tabitha Raissa Pacheco Lippi\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliane Marques Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pâmella da Silva Francelino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Cristina dos Santos\r\n\r\n02-Celson Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n03-David Luis Oliveira Conceição\r\n\r\n04-Magno Vinicius Andrade Batista\r\n\r\n05-Millena Lucena Portela Prisco\r\n\r\n06-Rodrigo Araujo da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Anchieta de Sousa\r\n\r\n02-Amanda Rodrigues Meneses\r\n\r\n03-Ana Lúcia Pimentel Araujo\r\n\r\n04-Camila Santana Lopes\r\n\r\n05-Indiara Dias das Neves\r\n\r\n06-Rafael Freitas do Lago\r\n\r\n07-Thais Mozer Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogenes Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Silva de Andrade\r\n\r\n02-Andreia Cassiano Ferreira\r\n\r\n03-Carlos Vinicius Craveiro de Campos \r\n\r\n04-Cassia de Souza Brandão\r\n\r\n05-Celina Dias Pereira Cavalcanti\r\n\r\n06-Edinardo Lima Alves\r\n\r\n07-Elecir de Fatima Fernandes\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Jessica Ribeiro Soares\r\n\r\n10-Jonathan Soares dos Santos \r\n\r\n11-Jorge Alves da Silva Junior\r\n\r\n12-Leonardo das Mercês Coelho\r\n\r\n13-Lilian Cardoso Sá Roriz\r\n\r\n14-Luiz Henrique da Paz de Paula\r\n\r\n15-Marcele dos Santos Guimarães\r\n\r\n16-Rafaela Souza dos Santos\r\n\r\n17-Rodrigo Diniz Rodrigues de Macedo\r\n\r\n18-Rodrigo Santos Gonçalves da Silva \r\n\r\n19-Rosiene Craveiro Costa do Nascimento\r\n\r\n20-Tiago Gomes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aryane Camilo dos Santos\r\n\r\n02-Bruno dos Santos\r\n\r\n03-Carolina Leite Dias de Carvalho\r\n\r\n04-Cícera Sales da Luz\r\n\r\n05-Daniel de Oliveira Batista\r\n\r\n06-Geovana Marques da Costa\r\n\r\n07-Heloisa Beatriz Costa da Silva\r\n\r\n08-Hosana de Arruda Alves\r\n\r\n09-João Marcos de Souza Campos\r\n\r\n10-Juliana Ferreira de Souza Barbosa\r\n\r\n11-Larissa da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Leilson Leocadio do Carmo\r\n\r\n13-Lidiane Silva de Oliveira Aquino\r\n\r\n14-Lucas Fernandes Vieira\r\n\r\n15-Maria das Graças de Souza\r\n\r\n16-Raquel Sant'Anna de Azevedo\r\n\r\n17-Renato Gonçalves dos Santos\r\n\r\n18-Roseleide Silva do Nascimento\r\n\r\n19-Wander Gonçalves dos Santos Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudiana Brandina da Silva\r\n\r\n02-Deyse Mariano Andrade\r\n\r\n03-Glayce Laura Santos da Silva\r\n\r\n04-Leilton Ferreira Nogueira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria Angela Macedo Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiana Freitas da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaqueline de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02-Maria Iza Holanda Farias\r\n\r\n03-Marta Farias Neto Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato Felix da Silva\r\n\r\n02-Tatiane Conceição Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Ferrari Costa\r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva\r\n\r\n03-Fernanda Ferrari Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Guacira dos Anjos Macedo\r\n\r\n02-Rosemêire da Silva Guimarães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel Henrique Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hugo Leonardo da Silva Rozário\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Felipe de Souza Ferreira\r\n\r\n02-Cássia Gomes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tamiris Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Viviane Lima de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OPERÁRIO JOÃO VICENTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Ribeiro Viana \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ariane Pereira Ludgerio\r\n\r\n02-Suelle Costa de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan Marinho Nogueira\r\n\r\n02-Rafael da Silva Dutra\r\n\r\n03-Samara Flávia Aguiar Corrêa\r\n\r\n04-Vivian de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLINTO DA GAMA BOTELHO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2013\r\n\r\nPÁGINHA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carolina de Jesus Jacob\r\n\r\nLeia-se: 01-Caroline de Jesus Jacob\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIGUEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Aline do Santos Rocha Ramos\r\n\r\nLeia-se: 02-Aline dos Santos Rocha Ramos\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Amanda de Souza Xarifa\r\n\r\nLeia-se: 01-Amanda de Sousa Xarifa\r\n\r\nId: 1497972"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1497261": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONTRATOS COM PRAZO DETERMINADO FIRMADOS PELA UERJ COM BASE NA LEI Nº 4599/2005, SOB A GERÊNCIA DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ.\r\n\r\nNOME: Helaine Cristine Silva David\r\n\r\nNIT: 12.887.245.564\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 049/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2011 a 31/12/2012\r\n\r\nNOME: Leandro Layter Xavier\r\n\r\nNIT: 11.682.235.887\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 048/2011\r\n\r\nPERÍODO: 01/12/2011 a 31/12/2012\r\n\r\nNOME: Ana Paula Almeida de Oliveira\r\n\r\nNIT: 12.390.278.924\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 007/2012\r\n\r\nPERÍODO: 11/07/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nNOME: Larissa Braga Pinheiro\r\n\r\nNIT: 20.191.266.382\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 006/2012\r\n\r\nPERÍODO: 11/07/2012 a 31/07/2012\r\n\r\nNOME: Lucilene Mendes dos Santos\r\n\r\nNIT: 12.386.735.992\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 008/2012\r\n\r\nPERÍODO: 05/06/2012 a 04/06/2015\r\n\r\nNOME: Soraia dos Santos Vidal Pérez\r\n\r\nNIT: 12.823.785.568\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 009/2012\r\n\r\nPERÍODO: 14/05/2012 a 13/05/2015\r\n\r\nNOME: Jéferson Luiz da Silva Farias\r\n\r\nNIT: 20.192.650.372\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 011/2012\r\n\r\nPERÍODO: 16/04/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nNOME: Jorge Ferreira Nascentes\r\n\r\nNIT: 12.015.004.248\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 010/2012\r\n\r\nPERÍODO: 16/04/2012 a 03/09/2012\r\n\r\nNOME: Nathalia Iara Teles Fragoso\r\n\r\nNIT: 13.339.168.546\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 012/2012\r\n\r\nPERÍODO: 16/04/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nNOME: Yana Silva Correia\r\n\r\nNIT: 16.886.416.635\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 013/2012\r\n\r\nPERÍODO: 02/05/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nNOME: Leonardo Nascimento da Silva\r\n\r\nNIT: 16.370.199.118\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 019/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2012 a 30/09/2013\r\n\r\nNOME: Gabriela Barbosa dos Santos\r\n\r\nNIT: 16.755.642.763\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 020/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2012 a 30/06/2013\r\n\r\nNOME: Joana da Silva Nascimento\r\n\r\nNIT: 13.228.004.561\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 021/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2012 a 30/06/2013\r\n\r\nNOME: Tânia Rocha da Costa\r\n\r\nNIT: 12.288.179.165\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 022/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2012 a 30/06/2013\r\n\r\nNOME: Domênica Moraes Bragança\r\n\r\nNIT: 16.091.517.911\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 023/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2012 a 30/06/2013\r\n\r\nNOME: Bruno Maia Gomes Lourenço\r\n\r\nNIT: 12.939.900.584\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 024/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2012 a 30/06/2013\r\n\r\nNOME: Sabrine Costa Tavares\r\n\r\nNIT: 13.061.844.545\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 025/2012\r\n\r\nPERÍODO: 16/07/2012 a 31/12/2012\r\n\r\nNOME: Jéssica da Costa Guedes\r\n\r\nNIT: 21.050.119.829\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 026/2012\r\n\r\nPERÍODO: 01/10/2012 a 30/09/2015\r\n\r\nNOME: Carlos Rogério Martins dos Santos\r\n\r\nNIT: 12.552.868.292\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 001/2013\r\n\r\nPERÍODO: 29/10/2012 a 28/10/2015\r\n\r\nNOME: Yana Cassago Gonçalves Campana Barauna\r\n\r\nNIT: 16.894.941.751\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 002/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2013 a 31/01/2015\r\n\r\nNOME: Carla de Souza Pizzorno\r\n\r\nNIT: 12.921.533.563\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 003/2013\r\n\r\nPERÍODO: 25/02/2013 a 24/02/2014\r\n\r\nNOME: Lidiane dos Santos Cassão de Araújo\r\n\r\nNIT: 12.740.623.544\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 004/2013\r\n\r\nPERÍODO: 04/03/2013 a 03/03/2014\r\n\r\nNOME: Juliana Rosa Soares Lima\r\n\r\nNIT: 12.891.382.562\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 005/2013\r\n\r\nPERÍODO: 18/02/2013 a 17/02/2014\r\n\r\nNOME: Rafaela Rodrigues dos Santos\r\n\r\nNIT: 23.605.377.188\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 006/2013\r\n\r\nPERÍODO: 19/02/2013 a 18/02/2014\r\n\r\nNOME: Danielle Leite Armesto\r\n\r\nNIT: 12.918.412.564\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 007/2013\r\n\r\nPERÍODO: 11/03/2013 a 10/03/2014\r\n\r\nNOME: Raquel Loureiro de Almeida\r\n\r\nNIT: 13.597.184.811\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 008/2013\r\n\r\nPERÍODO: 11/03/2013 a 10/03/2014\r\n\r\nNOME: Grazielle Carmo de Oliveira\r\n\r\nNIT: 13.229.306.588\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 010/2013\r\n\r\nPERÍODO: 20/02/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNOME: Gleverson Bruno Gomes Soares\r\n\r\nNIT: 12.778.202.589\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 011/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/03/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNOME: Maria Kátia Lopes\r\n\r\nNIT: 12.141.715.484\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 012/2013\r\n\r\nPERÍODO: 28/01/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNOME: Ricardo Soares do Nascimento\r\n\r\nNIT: 19.043.052.798\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 013/2013\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nNOME: Lucas Fernandes dos Santos\r\n\r\nNIT: 16.388.384.332\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 014/2013\r\n\r\nPERÍODO: 10/04/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nId: 1497261. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497854": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e CBS Médico Científica Comércio e Representação LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (Coletor de Materiais Perfurocortantes). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 011/2013. VALOR: R$ 15.717,00 (quinze mil setecentos e dezessete reais). N.E: 01188 de 08/05/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3443/2012.\r\n\r\nId: 1497854. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET e a UERJ. OBJETO: Regular a cooperação técnico-científica entre o CEFET/RJ e a UERJ. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2010. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n.° 12938/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira n°17-13/2011. PARTES: Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil e a UERJ. OBJETO: Tem por objeto: I. Acrescer o montante de R$ 484.864,96 (quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), aos recursos financeiros e econômicos, sendo R$ 359.999,96 (trezentos e cinqüenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), de responsabilidade da Apex-Brasil e R$ 124.865,00 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais), referentes à contrapartida da UERJ, alterando o valor total do convênio para R$ 1.107.594,96 (um milhão, cento e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos), II. Prorrogar a vigência do convênio por 15 (quinze) meses, alterando a data do seu termino para 04 de junho de 2014; III. Alterar a norma de regência do Convênio, passando a ser o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil aprovado pela Resolução de Diretoria Executiva n° 17-18/2011, de 09 de setembro de 2011, e pela Resolução do Conselho Deliberativo n° 05/2011, de 25 de outubro de 2011; IV. Estabelecer as alterações no Convênio n° 17-13/2011 nos itens 4. Dos Recursos e 5. Do Cronograma de Desembolso dos Recursos. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 11313/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio Geral de Cooperação Acadêmica, Científica e Cultural. PARTES: Universidad Nacional de Quilmes - Argentina e a UERJ. OBJETO: Promover o intercâmbio de experiências nas áreas de historia cultura, história intelectual e história política. DATA DE ASSINATURA: 20/06/2012. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n.° 4018/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Smartia Assessoria e Corretagem S.A. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n.° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4450/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Centro Educacional Queen Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4452/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Brazil Invest Solutions Management, Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4453/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Ample Sistemas contra Incêndio Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 01/01/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4458/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Centro Educacional Dinâmico Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4462/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: O'brien's do Brasil Consultoria em Emergências e Meio Ambiente S.A. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4464/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: VC Ferragens Ltda e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4465/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: 21212 AFN Serviços de Apoio Administrativo Ltda. - EPP e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 15/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4466/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Elinox Comercial e Distribuidora de Aço Inoxidável Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4468/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Instituto Zoobotânico de Morro Azul e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4470/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Centro de Estudos e Pesquisas Educacionais, Escola do CEPE Ltda - Epp. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4471/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Recanto Infantil Imaculada Conceição Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 12/01/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4473/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: IESCL - Inova Engenharia S/C Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.° E-26/007/4475/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: British American Tobacco Americas Prestação de Serviços Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4478/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: XP Educação - Assessoria Empresarial e Participações Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.° E-26/007/4480/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Escola Pinheiro Júnior Tijuca Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4481/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4482/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: RH Transformação Ltda. e a UERJ. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei n° 11.788/08. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2013. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/4483/2013.\r\n\r\nId: 1497692. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497599": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo. PARTES: CENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ e a TIM CELULAR S/A. OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a contratada para prestação de serviços de telefonia. VIGÊNCIA: O mesmo prazo de vigência do Contrato da Casa Civil Nº 25/2010. VALOR: Dá-se a este Termo Aditivo o valor de R$ 28.801,35 (vinte e oito mil oitocentos e um reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/05/2013. PROC. UERJ Nº 2726/11.\r\n\r\nId: 1497599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497267": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nALTERAR a remuneração bruta mensal dos contratos abaixo, firmados pela UERJ, com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nContrato nº 011/2012, Termo Aditivo nº 081/2012, a partir de 23/11/2012;\r\n\r\nContrato nº 081/2009, Termo Aditivo nº 083/2012, a partir de 01/01/2013;\r\n\r\nContrato nº 005/2013, Termo Aditivo nº 013/2013, a partir de 01/06/2013;\r\n\r\nContrato nº 008/2013, Termo Aditivo nº 015/2013, a partir de 01/04/2013;\r\n\r\nContrato nº 007/2013, Termo Aditivo nº 016/2013, a partir de 01/04/2013;\r\n\r\nContrato nº 004/2013, Termo Aditivo nº 017/2013, a partir de 01/04/2013;\r\n\r\nContrato nº 003/2013, Termo Aditivo nº 018/2013, a partir de 01/04/2013;\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 046/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 076/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 075/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 001/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 001/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 034/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 048/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 074/2010, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 089/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 004/2008, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 087/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 042/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 003/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 030/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 012/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 011/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 081/2009, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 023/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 003/2011, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nPRORROGAR a vigência do Contrato nº 013/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 098/2009, anteriormente firmado com o contratado Jaqueline Freire e Silva, em 31/07/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 009/2008, anteriormente firmado com o contratado Marcelo Luis de Oliveira Santos, em 31/07/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 039/2010, anteriormente firmado com o contratado Ariane da Silva Boechat, em 31/08/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 043/2011, anteriormente firmado com o contratado Leandro Pereira de Araújo, em 30/09/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 047/2010, anteriormente firmado com o contratado Maria Helena Monteiro Martins, em 06/10/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 019/2009, anteriormente firmado com o contratado Marilza Fátima de Oliveira, em 30/08/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 010/2011, anteriormente firmado com o contratado Edione Paula Costa de Paula, em 26/09/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 005/2012, anteriormente firmado com o contratado Caíque dos Santos Gutierrez Carvalho, em 31/07/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 041/2011, anteriormente firmado com o contratado Desirée dos Santos Valle, em 30/09/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 038/2011, anteriormente firmado com o contratado Amanda Leite de Castro, em 05/10/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 028/2010, anteriormente firmado com o contratado Ronaldo Oliveira Santos, em 31/10/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 049/2010, anteriormente firmado com o contratado Marilange Aparecida de Melo Noronha, em 31/10/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 006/2012, anteriormente firmado com o contratado Larissa Braga Pinheiro, em 13/11/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 035/2011, anteriormente firmado com o contratado Vânia da Silva, em 31/07/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 016/2011, anteriormente firmado com o contratado Juciara Rodrigues Raposo, em 31/07/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 021/2011, anteriormente firmado com o contratado Rômulo Meschke Ferreira, em 31/12/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 019/2012, anteriormente firmado com o contratado Leonardo Nascimento da Silva, em 30/11/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 007/2012, anteriormente firmado com o contratado Ana Paula Almeida de Oliveira, em 30/11/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 037/2011, anteriormente firmado com o contratado Marcela Bezerra Coelho, em 07/12/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 025/2012, anteriormente firmado com o contratado Sabrine Costa Tavares, em 22/11/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o contrato nº 020/2011, anteriormente firmado com o contratado Alan Bernardo de Araújo, em 31/12/2012, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 023/2012, anteriormente firmado com o contratado Domênica Moraes Bragança, em 31/01/2013, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 046/2010, anteriormente firmado com o contratado Vitor Oliveira de Alcântara, em 31/01/2013, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 004/2012, anteriormente firmado com o contratado Flávia das Graças Carvalho Dias, em 21/01/2013, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 004/2008, anteriormente firmado com o contratado Rosilene Telhado Maia, em 31/03/2013, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 002/2012, anteriormente firmado com o contratado Annyeli Damião Nascimento, em 04/04/2013, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 017/2011, anteriormente firmado com o contratado Vanessa Neves Lacerda, em 22/03/2013, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nENCERRAR o Contrato nº 011/2013, anteriormente firmado com o contratado Gleverson Bruno Gomes Soares, em 05/05/2013, firmado pela UERJ com base na Lei nº 4599/2005, sob a gerência do Centro de Produção da UERJ.\r\n\r\nId: 1497267. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO DO TRABALHO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata RENATA HELENA MARTO, 12ª classificada, por desistência à vaga, e convoca a candidata THAYS GUIMARÃES DE ARAÚJO, 13ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 6136/2011.\r\n\r\nId: 1497518. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MMs - nº 306/IME/2013 e 307/IME/2013.\r\n\r\nDepartamento de Análise Matemática\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJosé Augusto Molina Garay\r\n\r\n86,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nMiguel Angel Orillo Cumpa\r\n\r\n71,5\r\n\r\n3º\r\n\r\nFabrício da Silva Cotta de Mello\r\n\r\n71,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nPedro Henrique Amantino Manso\r\n\r\n70,0\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nRonald Simões de Mattos Pinto\r\n\r\n30,5\r\n\r\nDepartamento de Informática e Ciência da Computação\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndré Luiz Gomes da Cruz Claudino\r\n\r\n96,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarla Elaine Oliveira de Moraes\r\n\r\n89,0\r\n\r\n3º\r\n\r\nNajara Proença Marques\r\n\r\n86,0\r\n\r\n4º\r\n\r\nVinícius José Oliveira Werneck de Carvalho\r\n\r\n74,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nJordana Colman\r\n\r\n70,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nNatanael Peixoto Quintino\r\n\r\n70,0\r\n\r\nId: 1498090. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de DIETAS ENTERAIS, anteriormente marcada para 29/05/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 05/06/2013, às 10 horas. Processo HUPE nº 3157/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de VENTILADORES PULMONAR, anteriormente marcada para 29/05/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 05/06/2013, às 14 horas. Processo HUPE nº 3187/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de VENTILADORES MECÂNICOS, anteriormente marcada para 29/05/2013, às 14 horas, FICA ADIADA PARA 05/06/2013, às 10 horas. Processo HUPE nº 3117/2012.\r\n\r\nId: 1497569. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G016/2013. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Clínica Veterinária e Pet Shop Costa Azul Ltda-ME.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1219//2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G017/2013. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Instituto Nossa Senhora da Glória - INSG.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.05.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1218//2013\r\n\r\nId: 1498120. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “B” - da Licitação Tomada de Preços TP 003/2013 do tipo MENOR PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/003/2013 - declarando VENCEDORA a empresa MEDEIROS E MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP 004/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “B” - da Licitação Tomada de Preços TP 004/2013 do tipo MENOR PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/004/2013 - declarando VENCEDORA a empresa RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP 005/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “B” - da Licitação Tomada de Preços TP 005/2013 do tipo MENOR PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/005/2013 - declarando VENCEDORA a empresa URBANIZADORA AGAELLIS LTDA.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP 008/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “B” - da Licitação Tomada de Preços TP 008/2013 do tipo MENOR PREÇO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/225/2013 - declarando VENCEDORA a empresa KATANA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCONCORRENCIA/ITERJ CO 001/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado do julgamento - abertura do envelope “B” - da Licitação Concorrência/ITERJ CO 001/2013 do tipo MENOR PREÇO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOM UNITÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/007//2013 - declarando VENCEDORA a empresa URBANIZADORA AGAELLIS LTDA.\r\n\r\nId: 1498023. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1497733": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio REDUC nº. 1050.0077965.12.4. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, e o PANGEA -CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta, do Convênio ora aditado, prorrogando por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de vigência, passando o item 4.1 da citada Cláusula a conter a seguinte redação: “4.1 - O Prazo de vigência deste convênio é de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, compreendendo o período de 17 de agosto de 2012 a 09 de novembro de 2013.” DATA DE ASSINATURA: 19/04/2013 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.425/2012.\r\n\r\nId: 1497733"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1497662": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA Nº 04/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatário) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJE TO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 11.03.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº 5101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentado pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/513.894/2012.\r\n\r\nId: 1497662. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1488345": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 001/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 42.498.733/0001-48, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002, em face do projeto para implantação do corredor viário entre os bairros de Magalhães Bastos e Jacarepaguá, denominado Corredor Transolímpico, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental, a importância de R$ 10.551.760,80 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e um mil setecentos e sessenta reais e oitenta centavos), correspondentes ao percentual de 0,68% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2013. PROCESSO Nº E-07/002.4033/2013.\r\n\r\nId: 1488345. Valor: R$ 190,61"
                            ],
                            "1498061": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que a entrega das Propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 15/2012 para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E CONSTRUÇÃO DA OBRA DE FIXAÇÃO DA BARRA FRANCA DE SAQUAREMA”, anteriormente adiada “sine-die”, fica remarcada para o dia 23/05/2013, às 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1498061. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1497784": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Permissão dos bens móveis de propriedade do Estado relacionados no Anexo do Contrato de Gestão nº 002/2013, celebrado entre as partes, com destino exclusivamente, à operacionalização e execução dos serviços e ações relacionados ao SINE, através dos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda no Estado do Rio de Janeiro, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nPRAZO: A permissão de uso será valida apenas enquanto estiver em vigor o Contrato de Gestão 002/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 08/1977, Lei nº 6.339/2012 e pelo Decreto nº 44.155/2013. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-22/001/089/2013 e E-22/001/586/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/05/2013.\r\n\r\nId: 1497784"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1497935": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/579/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLevada Oi Futuro Edição 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/580/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSão João Carioca 2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEspiral Criação e Produção Cultural Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.972.707/0001-95\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1497935"
                        ],
                        "1498533": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nTransformações Urbanas - Um espaço plural de discussão, reflexão e ampliação do conhecimento cultural de temas cotidianos.\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060303\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo de Ação Social Afroreggae - GAS\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n07.775.527/0001-37\r\n\r\nInciso V do item 10.3 do Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRevista Select\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060211\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nColetiva Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo de não aprovação\r\n\r\n11.937.451/0001-76\r\n\r\nInciso VII do item 10.3 do Edital 01/2013.\r\n\r\nId: 1498533"
                        ],
                        "1498531": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a Relação n° 05 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 01/2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPlano Anual de Atividades do Museu Casa do Pontal 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060201\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Arte Popular Brasileira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.360.608/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n992.540,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n548.040,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArteinstalada 7\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060234\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa Amarela\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.884.263/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\nR$ 299.289,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nShow Itinerante Choro Aperitivo - 6° ano\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060218\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho Eventos Musicais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.182.571/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1498531"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1497349": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a LUDICO PRODEÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da empresa LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, detentora de concepção junto a coreografa YELENA PANKORA para a produção e a apresentação do Ballet O LAGO DOS CISNES, espetáculo que integra a Temporada Oficial de Ballet do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.05.2013\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/302/2013\r\n\r\nId: 1497349. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498129": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/058/2013. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Série Sala de Música - BNDES”. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/411/2013.\r\n\r\nId: 1498129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497682": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/002/363/2013 - PE nº 005 / 2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 005 / 13\r\n\r\nData Limite apresentação das Propostas: 06/06/2013, às 10:55 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 06/06/2013, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de instalação de sistema para automação de bilheterias, conforme descrito nos Anexos I e II deste edital, respectivamente termo de referência e proposta detalhe.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41 - 19° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 7920-8100 ou 2332-5055.\r\n\r\nId: 1497682. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497672": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO FMIS nº 05/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em biblioteconomia e/ou documentação, para realizar um processo de revisão rigorosa dos 47.000 (quarenta e sete mil) itens do acervo de discos catalogados no banco atual, que inclui 209.000 (duzentos e nove mil) faixas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/43/2013\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/05/2013, às 12h LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/06/2013, às13:30h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/06/2013, às 13:45h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO:10/06/2013, às 16h\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Até 2(dois) dias úteis\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR: R$ 382.444,28\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, na Rua Visconde de Maranguape nº 15, 2º andar, Lapa, Rio de Janeiro, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1497672. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1497189": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão Maurício de Andrade, em Campo Grande.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 15/03/2013 a 14/03/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.593.750,00 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.778/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/03/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/03/2013\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/03/2013.\r\n\r\nId: 1497189"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498294": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 do Termo de Adesão ao SISTEMA SEM PARAR/VIA FÁCIL (Plano Clássico).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/02/2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e o CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A.\r\n\r\nOBJETO: As partes têm entre si justas e contratadas, nos termos do presente aditivo ao Termo de Adesão, o seguinte: Cláusula 1ª: Ficam excluídos os itens (I) a (IV) da cláusula 2.1., e a alínea “a” da cláusula 7.1. do Termo de Adesão. Cláusula 2ª: O item (VI) da Cláusula 4.1 passará a vigorar entre as partes com a seguinte redação: “Efetuar o pagamento de sua fatura mensal na data do vencimento escolhida, através do boleto bancário que deverá ser emitido pelo site www.viafacil.com.br, por meio de senha de acesso específica”. Cláusula 3ª: A cláusula 9.1 do Termo de Adesão passará a vigorar entre as partes com a seguinte redação: “Este Termo de Adesão tem prazo de duração de 1 (um) ano, a partir da assinatura deste, com possibilidade de prorrogação nos Termos da Lei nº 8.666/93, e produzirá efeitos até que todas as obrigações das partes estejam devidamente cumpridas”. Cláusula 4ª: O presente instrumento contratual é decorrente de processo de Inexigibilidade de Licitação com base no caput do Art. 25 da Lei nº 8.666/1993 - alterada pelas Leis nº 8.883/1994 e nº 9.648/1998 e Processo Administrativo nº E-30/200.826/2010, e publicado no Diário Oficial. Cláusula 5ª: As demais cláusulas do Termo de Adesão ao Sistema Sem Parar/Via Fácil permanecem inalteradas, produzindo seus legais efeitos entre as partes. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 01/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/02/2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Empresa Qualit Comércio, Manutenção e Instalações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogar, por um período de 06 (seis) meses, a contar do dia 03 de fevereiro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Termo de Contrato nº 001/2010 firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, tornado-se válido, portanto, até o dia 02 de agosto de 2013. CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a Cláusula Nona do contrato nº 01/2010, passando a constar com a seguinte redação: “Cláusula Nona: Condições de Pagamentos”: A CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor total de R$ 671.784,16, correspondentes ao pagamento de 07 (sete) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 104.499,92, as 05 (cinco) seguintes no valor de R$ 111.964,03, e a sétima no valor de R$ 7.464,08, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da Contratada. CLÁUSULA TERCEIRA- Da Dotação Orçamentária- As despesas com a execução do presente Termo correrão á conta das seguintes dotações orçamentárias, para o exercício de 2013: PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.18, na Fonte 00. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 01/2010, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e dos Decretos nº 3.149/1980 e nº 21.081/1994, suas respectivas alterações \r\n\r\nProcesso nº E-30/200.808/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.02.2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 02/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/01/2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogar, por um período de 06 (seis) meses, a contar do dia 05 de janeiro de 2013, o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Termo de Contrato nº 002/2010 firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, tornado-se válido, portanto, até o dia 04 de julho de 2013. Suprimir o objeto descrito na Cláusula Primeira do Contrato nº 02/2012, firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, a contar do dia 18 de fevereiro de 2013, reduzindo para 02 (dois) o número de ascensoristas, em razão das obras no Maracanã com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014, conforme amplamente divulgado na mídia, gerando a necessidade do esvaziamento de suas dependências para a realização das reformas, e diante do conseqüente fechamento da Torre de Vidro, situada no acesso principal do Complexo Esportivo do Maracanã. CLÁUSULA SEGUNDA - Fica alterada a Cláusula Nona do contrato nº 02/2012, passando a constar com a seguinte redação: “Cláusula Nona: Condições de Pagamentos”: A CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA o valor total de R$ 51.145,40, correspondentes ao pagamento de 07 (sete) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 16.571,60, a segunda no valor de R$ 13.087,83, as 04 (quatro) seguintes no valor de R$ 5.198,22, e a sétima no valor de R$ 693,09, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da Contratada. CLÁUSULA TERCEIRA- Da Dotação Orçamentária- As despesas com a execução do presente Termo correrão á conta das seguintes dotações orçamentárias, para o exercício de 2013: PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.38, na Fonte 00/10. Executando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do Contrato nº 02/2012, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/1979 e dos Decretos nº 3.149/1980 e nº 21.081/1994, suas respectivas alterações.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.634 /2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.01.2013.\r\n\r\nId: 1498294. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1497647": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 24 de maio de 2013, às 11 horas, na sala do Conselho da nova sede (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 467ª sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.006421/2013 - licença;\r\n\r\nProcesso Confidencial nº E-14/11777/2012 - julgamento de recurso;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1497647"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1498087": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPort. nº 347/2013 - APOSENTA MARIA AMÉLIA FERNANDES GONÇALVES, matr. nº 5552-5, Professor Auxiliar, nível 1, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPort. nº 348/2013 - EXONERA, A PEDIDO, LIA ROQUE ASSUMPÇÃO, matr. nº 36514-8, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/05/2013.\r\n\r\nPort. nº 349/2013 - EXONERA, A PEDIDO, DENISE SHIZUE RIBEIRO TOKUYAMA, matr. nº 36617-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotada na Superintendência de Recursos Humanos, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/05/2013.\r\n\r\nPort. nº 350/2013 - EXONERA, A PEDIDO, VERONICA FIGUEIRA MOREIRA, matr. nº 31907-9, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/05/2013.\r\n\r\nPort. nº 351/2013 - EXONERA, A PEDIDO, ROBERTO DA FONSECA RUTZ, matr. nº 31575-4, Técnico Universitário Médio/Programador, lotado na Superintendência de Recursos Humanos, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/04/2013.\r\n\r\nPort. nº 352/2013 - EXONERA, A PEDIDO, ALEXANDRA DE OLIVEIRA MATIAS FERREIRA, matr. nº 34963-9, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/04/2013.\r\n\r\nPort. nº 353/2013 - APOSENTA IRACEMA VIEIRA DA CRUZ, matr. nº 26221-2, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 44, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1498087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498089": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/3975/2013 - Triênios concedidos ou revisados - Mês de referência: Abril de 2013, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n4.972-6\r\n\r\nMaria Del Carmen Fernandez Corrales\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n4.990-8\r\n\r\nRosangela Maria Abreu Gil\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n10/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5.495-7\r\n\r\nCarlos Alberto Reis Queiroz\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n5.765-3\r\n\r\nGandhi Giordano\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5.994-9\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro Campos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5.996-4\r\n\r\nLuiz Jorge de Araújo Goes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5.997-2\r\n\r\nLucília Gonçalves Pires\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.005-3\r\n\r\nDenize Paulino Felizardo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.008-7\r\n\r\nNeimar Santiago da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.009-5\r\n\r\nPaulo dos Santos Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.011-1\r\n\r\nRoberto Levi Cabral da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.013-7 \r\n\r\nDamiana Maria da Conceição Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.014-5\r\n\r\nJoana Darcle de Assis Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.138-2\r\n\r\nEduardo Italo Pesce\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/02/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.140-8\r\n\r\nLídia Maria do Souto G. Sanfins\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6.278-6\r\n\r\nJosé Alves dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.439-4\r\n\r\nMaria Christina de Moraes Lopes da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.442-8\r\n\r\nSonia Maria Gomes Dutra\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n6.522-7\r\n\r\nElizabeth Bittencourt Pastana\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.648-0\r\n\r\nMaria de Fátima Silva de Sousa Vilela\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6.704-1\r\n\r\nPaulo Gonçalo Pinto dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n15/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6.705-8\r\n\r\nRoberto Campos Meirelles\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.828-8\r\n\r\nJoão Bittencourt de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.855-1\r\n\r\nAdriana Oliveira de Carvalho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.858-5\r\n\r\nAna Silvia de Azevedo Gesteira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.859-3\r\n\r\nPatrícia Birman\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6.906-2\r\n\r\nHenrique Pereira de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.000-3\r\n\r\nRonald João Jacques Arendt\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.129-0\r\n\r\nAida de Oliveira Alves\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.130-8\r\n\r\nElisabete Maria da Silva B. Borges\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.160-5\r\n\r\nSilvia Regina Miranda Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7.183-7\r\n\r\nArnaldo Borba Júnior\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.560-6\r\n\r\nMarcos Couqueijo Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.598-6\r\n\r\nRosângela Almeida Guimarães\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.664-6\r\n\r\nCláudio José Struchiner\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.715-6\r\n\r\nElaine Rossetti Behring\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.760-2\r\n\r\nEdson Giesta de Mello\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.761-0\r\n\r\nFelipe Mesquita Marques\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7.841-0\r\n\r\nJoão Eduardo de Alves Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7.866-7\r\n\r\nMarco José de Oliveira Duarte\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.061-4\r\n\r\nJosé Antonio Brasil Caetano\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8.237-0\r\n\r\nJosé Correa de Araujo\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n25.877-2\r\n\r\nBeatriz Brandão Rabetim\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.611-4\r\n\r\nMaria Neuma Duarte de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.612-2\r\n\r\nDenise da Silva Moraes Felix\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.998-5\r\n\r\nSimone Cristina Nunes Reis\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.008-2\r\n\r\nLucinda Valadão Miranda\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.010-8\r\n\r\nSelma Micael\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.011-6\r\n\r\nVanderlei Mesquita Saar\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.018-1\r\n\r\nVera Leite Adami\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.019-9\r\n\r\nMonica de Andrade Neves\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.022-3\r\n\r\nDayse do Nascimento Wassita\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.780-6\r\n\r\nSimone da Costa Mazzei\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.855-6\r\n\r\nCarlos Roberto Strauch Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n27.862-2\r\n\r\nEduardo Correa Barbosa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.086-3\r\n\r\nMarcia de Sant Anna\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.232-3\r\n\r\nSergio Luiz do Logar Mattos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.282-8\r\n\r\nManoel Reis Rosa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.617-5\r\n\r\nSergio Bergamaschi\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.696-9\r\n\r\nSalvador Alves Pinto\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.722-3\r\n\r\nClaudia Sayao Valladares\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n18/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.764-5\r\n\r\nNadia Maria Botinhão\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.906-2\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.080-5\r\n\r\nMagda Bahia Schllee de B. Fernandes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15/06/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n14/06/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n31.811-3\r\n\r\nJorge Luiz Fortes P da Camara\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.829-5\r\n\r\nFernando de Lima Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.842-8\r\n\r\nValeria Bernardinho dos Santos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.844-4\r\n\r\nAndrea Azpilicueta Amorim\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.851-9\r\n\r\nMarcelo Santos Afonso\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.857-6\r\n\r\nKarina Cabreira Severino Cunha\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.858-4\r\n\r\nJose Maurício de Oliveira Marins\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.864-2\r\n\r\nMaisa Taião Pires\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.865-9\r\n\r\nFlávia Carmagnanis\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.866-7\r\n\r\nAdriana Ribeiro Ormrod Gaspar\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.867-5\r\n\r\nFelipe Baptista Campanuci Queiroz\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.872-5\r\n\r\nAna Claudia Damit\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.874-1\r\n\r\nDaniela dos Anjos Fatudo Magalhães\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.878-2\r\n\r\nMaria Carlota de Alencar Pires\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.879-0\r\n\r\nLaís Roberto Lopes dos Santos Moura\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.880-8\r\n\r\nGlória Beatriz da Silva Machado\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.881-6\r\n\r\nSérgio Antonio da Cruz Melo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.882-4\r\n\r\nEliane Marques de Barros\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.886-5\r\n\r\nMarília Mello de Vilhena\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.887-3\r\n\r\nJoão Marcelo Ferreira de Barros\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\n31.893-1\r\n\r\nInês de Araujo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.896-4\r\n\r\nCláudio Sergio Correa Lau \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.907-9\r\n\r\nVerônica Figueira Moreira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.911-1\r\n\r\nTerezinha Egídio Santos de Castro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.920-2\r\n\r\nMárcio Baptista da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\n31.922-8\r\n\r\nElaine de Castro Figueiredo Simões\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.925-1\r\n\r\nAdriana Mota Lima\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.928-5\r\n\r\nAndréia Denolato Teodoro Xavier\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.933-5\r\n\r\nArlindo Pereira Tinoco \r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.935-0\r\n\r\nCarlos Rogério Bezerra Pinto\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\n31.936-8\r\n\r\nGabriel Henrique Torres do Patrocínio\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.942-6\r\n\r\nErika Veríssimo Villela\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.943-4\r\n\r\nPaulo Roberto Marques\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.944-2\r\n\r\nRaquel Pereira dos Santos Borges\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.952-5\r\n\r\nRoberta Barbosa Chaves Direito\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.954-1\r\n\r\nAlexandre Alves Cotas\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.959-0\r\n\r\nMarcello Rodrigues Soares\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.962-4\r\n\r\nVitor Ferreira Guimarães\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.966-5\r\n\r\nRegina Célia Lima Cabral\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.973-1\r\n\r\nConsuelo Mariz e Gomes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.974-9\r\n\r\nMilton César Coutinho de Aguiar\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.985-5\r\n\r\nValério Gallo da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.998-8\r\n\r\nOscar Luiz Monteiro de Farias\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.434-3\r\n\r\nVera Maria Benjamim Werneck\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n16/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.452-5\r\n\r\nSusana Maria Miranda Pacheco\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.470-7\r\n\r\nLuis Antonio Campinho P. da Mota\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.504-3\r\n\r\nSonia Regina Mendes dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.874-0\r\n\r\nDenise Vieira Grutes da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/03/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n32.954-0\r\n\r\nNorma Albarello\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.018-3\r\n\r\nSonia Regina Padula Fantesia\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.070-4\r\n\r\nJoel Christopher Creed\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.073-8\r\n\r\nAbel Rodolfo Garcia Lozano\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.103-3\r\n\r\nMaria Cristina Henning Sampaio\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.110-8\r\n\r\nMaria Regina Candido\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.112-4\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.113-2\r\n\r\nJosé Ricardo Ferreira Cunha\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.118-1\r\n\r\nJosé Luiz Augustinho de Brittes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.119-9\r\n\r\nMarta Maria Maciel Rodrigues Campos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.120-7\r\n\r\nSolange Mesquita da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.127-2\r\n\r\nElizabeth Barbosa dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.132-2\r\n\r\nMárcia Conceição dos Santos\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.134-8\r\n\r\nEnedina Conceição da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.136-3\r\n\r\nSandra Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.143-9\r\n\r\nMárcia Simone dos Santos N. de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.153-8\r\n\r\nSolange Santana da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.158-7\r\n\r\nSilvana Guimarães\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.161-1\r\n\r\nRegina Pacheco Gomes\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.162-9\r\n\r\nLuzia Pereira Cabral Cruz\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.168-6\r\n\r\nCarlos Alberto Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.340-1\r\n\r\nCláudio Luis Soares\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.394-8\r\n\r\nAna Valéria Freire Allemao Bertolini\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n22/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.440-9\r\n\r\nMiguel Antonio Pinho Bruno\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.450-8\r\n\r\nMary Kimiko Guimarães Murashima\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n24/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.504-2\r\n\r\nCarlos Alberto Tavares da Cruz\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.535-6\r\n\r\nDenner de Souza Baptista\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.863-2\r\n\r\nRosenilda Paraíso Costa Santa Rosa\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.894-7\r\n\r\nSandra Regina Maciqueira Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.957-2\r\n\r\nTania Maria de Almeida Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.016-6\r\n\r\nNerilson Pereira de Souza\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.020-8\r\n\r\nWalter Omar Kohan\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.073-7\r\n\r\nMarcelo Sampaio Duran\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.210-5\r\n\r\nSonia Maria Castro de Paula Cabral\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.221-2\r\n\r\nAngélica Dias Ribeiro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n06/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.314-5\r\n\r\nHorácio dos Santos Ribeiro Filho\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.342-6\r\n\r\nMariana de Abreu Machado\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.470-5\r\n\r\nGabriela Melamed Krawczenko\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.471-3\r\n\r\nAndréia Carvalho Maciel Barbosa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.472-1\r\n\r\nMarcela Soares Coelho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.474-7\r\n\r\nCláudio Ribeiro de Brito\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.476-2\r\n\r\nRose Melo Vencelau Meirelles\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.478-8\r\n\r\nThais Ferreira Vieira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.492-9\r\n\r\nGermano Amaral Monerat\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.493-7\r\n\r\nHumberto Araújo Machado\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.495-2\r\n\r\nDirce Eleonora Nigro Solis\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.725-2\r\n\r\nWashington Dener dos Santos Cunha\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.726-0\r\n\r\nFábio Mário Iorio\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.735-1\r\n\r\nEdmea Oliveira dos Santos\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.736-9\r\n\r\nLuiz Carlos Gil Esteves\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.739-3\r\n\r\nPaulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.744-3\r\n\r\nRachel Fátima Gagliard Araujo\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.747-6\r\n\r\nMarta Cardoso de Lima da Costa Rego\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.922-5\r\n\r\nSimone Goldberg Karfunkelstein Lima\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.955-5\r\n\r\nLuana Ferreira de Almeida\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n34.967-0\r\n\r\nRicardo Lodi Ribeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n26/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.040-5\r\n\r\nNívea Regina de Oliveira Teixeira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.041-3\r\n\r\nDaniele Dantas da Cruz Kelly\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\nR \r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n04/12/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.145-2\r\n\r\nFelipe Kezen Vieira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.146-0\r\n\r\nAnderson Amendoeira Namen\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.190-8\r\n\r\nRoberto Cosme Almeida Cardinot\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.450-6\r\n\r\nRamiro Beato Souza\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.472-0\r\n\r\nSílvia dos Reis Alcântara Duarte\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.548-7\r\n\r\nRosane Rezende de Lima\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.625-3\r\n\r\nRaphael da Conceição Coirolo\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n28/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.681-6\r\n\r\nTainá Souza Conceição\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.730-1\r\n\r\nMárcia Moura Franco\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.765-7\r\n\r\nRita de Cássia Prazeres F. Gomes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.779-8\r\n\r\nIgor Araujo Junger de Almeida\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/10/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.949-7\r\n\r\nCristiane Matsuura\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.976-0\r\n\r\nMárcio André Lopes Capri\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.987-7\r\n\r\nGustavo Silveira Siqueira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.988-5\r\n\r\nFabiano Guilherme Mendes Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.033-9\r\n\r\nAlexandre Perez Marques\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.087-5\r\n\r\nVanessa Mary Gonçalves T. da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.149-3\r\n\r\nEliete Leão Silva Clemente\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.237-6\r\n\r\nGlaucia Vianna Itahim\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.335-8\r\n\r\nLuiz Augusto Felício Westin de Carvalho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n08/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.340-8\r\n\r\nCristiane Silva Teles\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.379-6\r\n\r\nAna Beatriz Winter Tavares\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27/08/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.388-7\r\n\r\nBárbara Cathala Esberard\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/08/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.395-2\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n21/11/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.398-6\r\n\r\nAlessandra Saldanha M. F. da Costa\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/09/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.524-7\r\n\r\nFábio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.561-9\r\n\r\nMaristela Gomes de Souza Guedes\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.563-5\r\n\r\nAmália Cristina Dias da Rocha Bezerra\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1498089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498088": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPort. nº 272/2013 - PATRICIA BERTOLI DUTRA, matr. nº 36703-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde de lê: “nomeia, a contar de 02/05/2013”, leia-se: “nomeia a contar de 24/05/2013”.\r\n\r\nPort. nº 226/2013 - BÁRBARA NETTO BRASIL, matr. nº 36678-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde de lê: “nomeia, a contar de 02/05/2013”, leia-se: “nomeia a contar de 17/07/2013”.\r\n\r\nPort. nº 264/2013 - BIANCA WALSH, matr. nº 36702-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde de lê: “nomeia, a contar de 02/05/2013”, leia-se: “nomeia a contar de 10/06/2013”.\r\n\r\nId: 1498088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497853": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 073/2013/HUPE/UERJ, referente à aquisição material hospitalar (coletor de materiais perfurocortantes). Proc. nº 3433/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2013\r\n\r\nPAGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nOnde se lê: Portaria nº 093/HUPE/2013...\r\n\r\nLeia-se: Portaria 092/HUPE/2013...\r\n\r\nId: 1497853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497820": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/HUPE/2013- SUBSTITUI o servidor Arnaldo José Noronha Filho, matr. 5064-1, pelo servidor Roberto Garcia de Freitas, matr. 4553-4, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 3598/2012.\r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/HUPE/2013 - CONSTITUI o Comitê de Ética em Pesquisa do HUPE, com os membros a seguir, sob a presidência do primeiro, para o período de 04/05/2013 a 04/05/2016:\r\n\r\nANTONIO FELIPE SANJULIANI, matrícula nº 6923-7;\r\n\r\nMARIO FRITSCH TOROS NEVES, matrícula nº 30544-1;\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARLA OSÓRIO DUQUE, matrícula nº 30850-2; \r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES ASSAD, matrícula nº 34539-7;\r\n\r\nPAULO JOSÉ D'ALBUQUERQUE MEDEIROS, matrícula nº 04575-7; \r\n\r\nCRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matrícula nº 33442-5;\r\n\r\nDENIZAR VIANNA ARAÚJO, matrícula nº 32368-3;\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SIMAS T. KLEIN, matricula nº 34169-3;\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO, matrícula nº 06104-4;\r\n\r\nRENATA NUNES ARANHA, matrícula nº 34111-5;\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES, matricula nº 34525-6;\r\n\r\nCLÁUDIA HENRIQUE DA COSTA, matrícula nº 32399-8;\r\n\r\nSÉRGIO COSTA COUTO, Padre;\r\n\r\nWILLE OIGMAN, matrícula nº 04020-4;\r\n\r\nMICHELLE QUARTI MACHADO ROSA, Contratado;\r\n\r\nELIANE SOARES DA SILVA, matrícula nº 6574-8\r\n\r\nCARLOS CLÉBER PINTO, Registro HUPE nº 118.64.13;\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Lucimar Antunes Pinheiro Gomes, matrícula 33773-3, como Gerente de Resíduos do HUPE, em substituição à servidora Dalila Passos Pereira da Silva, matrícula 26700-5.\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/HUPE/2013- SUBSTITUI a servidora Simone Jardim Almeida de Lima, matr. 27849-9, pela servidora Denise Dutra Weiner, matr. 30627-4, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE 3120/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/645/2013: Alexandra Maria Monteiro Grisólia, matr. 33189-2, Márcia Bueno Castier, matr. 27887-9, e Valéria Cataldo Gomes da Silva, matr. 5624-2\r\n\r\nId: 1497820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497819": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22/04/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/HUPE/2013- SUBSTITUI o servidor Arnaldo José Noronha Filho, matr. 5064-1, pelo servidor Roberto Garcia de Freitas, matr. 4553-4, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 3598/2012.\r\n\r\nDE 03/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/HUPE/13 - CONSTITUI o Comitê de Ética em Pesquisa do HUPE, com os membros a seguir, sob a presidência do primeiro, para o período de 04/05/2013 a 04/05/2016:\r\n\r\nANTONIO FELIPE SANJULIANI, matrícula nº 6923-7;\r\n\r\nMARIO FRITSCH TOROS NEVES, matrícula nº 30544-1;\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA CARLA OSÓRIO DUQUE, matrícula nº 30850-2; \r\n\r\nLUCIANA GUIMARÃES ASSAD, matrícula nº 34539-7;\r\n\r\nPAULO JOSÉ D'ALBUQUERQUE MEDEIROS, matrícula nº 04575-7; \r\n\r\nCRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matrícula nº 33442-5;\r\n\r\nDENIZAR VIANNA ARAÚJO, matrícula nº 32368-3;\r\n\r\nMÁRCIA REGINA SIMAS T. KLEIN, matricula nº 34169-3;\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO, matrícula nº 06104-4;\r\n\r\nRENATA NUNES ARANHA, matrícula nº 34111-5;\r\n\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES, matricula nº 34525-6;\r\n\r\nCLÁUDIA HENRIQUE DA COSTA, matrícula nº 32399-8;\r\n\r\nSÉRGIO COSTA COUTO, Padre;\r\n\r\nWILLE OIGMAN, matrícula nº 04020-4;\r\n\r\nMICHELLE QUARTI MACHADO ROSA, Contratado;\r\n\r\nELIANE SOARES DA SILVA, matrícula nº 6574-8\r\n\r\nCARLOS CLÉBER PINTO, Registro HUPE nº 118.64.13;\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 090/HUPE/13 - DESIGNA a servidora Lucimar Antunes Pinheiro Gomes, matrícula 33773-3, como Gerente de Resíduos do HUPE, em substituição à servidora Dalila Passos Pereira da Silva, matrícula 26700-5.\r\n\r\nDE 15/05/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/HUPE/2013- SUBSTITUI a servidora Simone Jardim Almeida de Lima, matr. 27849-9, pela servidora Denise Dutra Weiner, matr. 30627-4, para apurar as irregularidades descritas no processo HUPE nº 3120/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/HUPE/2013 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/645/2013: Alexandra Maria Monteiro Grisólia, matr. 33189-2, Márcia Bueno Castier, matr. 27887-9, e Valéria Cataldo Gomes da Silva, matr. 5624-2\r\n\r\nId: 1497819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498119": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, matrícula nº 10.759-9, a contar de 15 de maio de 2013, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1294//2013.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, ELENA LASSOUNSKAIA, matrícula nº 00545-4, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biologia do Reconhecer - LBR, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ANDRÉA CRISTINA VETO ARNHOLDT. Processo nº E-26/009/1294//2013.\r\n\r\nId: 1498119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/555/2013 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2013, referente à aquisição de material e prestação de serviço de sistemas de incêndio para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à empresa RECEL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1042/2013 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2013, referente à contratação de empresa especializada em organização de coquetel e coffee-break para atender as necessidades da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 199.100,00 (cento e noventa e nove mil e cem reais), à empresa MEYLE MAIO DE CARVALHO NETO.\r\n\r\nId: 1498118. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1497936": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.01.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-19/100.721/2009 - Após análise, constatou-se que a empresa TARGA ENGENHARIA LTDA, está habilitada e atendeu às exigências do Banco do Brasil, constantes do Chamamento Público nº 01/12. Sendo assim, fica declarada vencedora do citado comunicado a empresa TARGA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2013. \r\n\r\nId: 1497936. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1497780": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3717/2013 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): DEFIRO determinando a baixa do veículo placa KMN8586 e o cancelamento do registro do cooperado Marcos Antonio da Silva Cassaro, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3718/2013 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): DEFIRO determinando a baixa do veículo placa LLD5536 e o cancelamento do registro do cooperado Welligton Cesar Duque Cabral, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3720/2013 - Cooperativa COOPTRESUL (RJ-703): DEFIRO determinando a baixa do veículo placa LUZ5516 e o cancelamento do registro do cooperado Edson Pimentel Oliva, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 02.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/323/2013 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPaulo da Conceição Julio\r\n\r\nPeugeot Boxer\r\n\r\nKNV9883\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/324/2013 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nAlexandre Medeiros\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nHHG2557\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/325/2013 - Cooperativa TRESUL (RJ-703) - AUTORIZO a incorporação e o registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nPaulo Cesar Veríssimo Moura\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nLPQ3115\r\n\r\nId: 1497780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.202/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Darlan Bruno de Andrade, referente a diárias civil, no valor total de R$ 308,00 (trezentos e oito reais), conforme despacho de fls. 41, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.319/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Isabel Cristina Freitas da Silva, referente a diárias civil, no valor total de R$ 528,00 (quinhentos e vinte oito reais), conforme despacho de fls. 48, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.392/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Isabel Cristina Freitas da Silva, referente a diárias civil, no valor total de R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais), conforme despacho de fls. 34, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.415/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Saulo de Godoy Vieira, referente a diárias civil, no valor total de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 18, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.482/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Marcelo Alves de Aragão, referente a diárias civil, no valor total de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), conforme despacho de fls. 19, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.060/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Marcelo Alves de Aragão, referente a diárias civil, no valor total de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 14, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.187/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Marcelo Alves de Aragão, referente a diárias civil, no valor total de R$ 308,00 (trezentos e oito reais), conforme despacho de fls. 31, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.604/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de José Luiz Damaceno Capilla Junior, referente a diárias civil, no valor total de R$ 88,00 (oitenta e oito reais), conforme despacho de fls. 18, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.771/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Marcelo Luiz Fonseca de Araújo, referente a diárias civil, no valor total de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 16, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.779/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Isabel Cristina Freitas da Silva, referente a diárias civil, no valor total de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 14, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.827/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Vinicius Vilaça Willeman Bastos, referente a diárias civil, no valor total de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 13, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.935/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Maria de Fátima de Oliveira Virginio, referente a diárias civil, no valor total de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 13, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/143.085/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Darlan Bruno de Andrade, referente a diárias civil, no valor total de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), conforme despacho de fls. 41, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/121/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Elenilson Ribeiro, referente a diárias civil, no valor total de R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 22, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/122/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Elenilson Ribeiro, referente a diárias civil, no valor total de R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 22, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/366/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Vinicius Vilaça Willeman Bastos, referente a diárias civil, no valor total de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 14, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/437/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Darlan Bruno de Andrade, referente a diárias civil, no valor total de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais), conforme despacho de fls. 36, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/493/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de Isabel Cristina Freitas da Silva, referente a diárias civil, no valor total de R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais), conforme despacho de fls. 44, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/540/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, a favor de André Moura Barbosa, referente a diárias civil, no valor total de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), conforme despacho de fls. 17, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4349/2013 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4457/2013 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/4335/2013, E-10/005/3571/2013, E-10/005/3851/2013, E-10/005/3867/2013, E-10/005/3886/2013, E-10/005/4298/2013, E-10/005/4383/2013 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1497472. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1497488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001.996/1991 - DEFIRO o recurso administrativo apresentado pelo MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, para cancelar o Auto de Infração n° 26.148, de 14.01.1993, com a consequente anulação da multa aplicada.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/000.375/1993 - DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° 30.319, de 29/04/1997, lavrado em face de MAPPO - IMUNIZADORA E CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, com a consequente anulação da multa aplicada, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo-o com base no art. 74, § 1° da Lei Estadual n° 5.427/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/000.849/1993 - DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° 30.606, de 06/06/1996, lavrado em face de DALVA PEREIRA M. SANTANA CAMPOS, com a consequente anulação da multa aplicada, em razão da ocorrência da prescrição intercorrente, fazendo-o com base no art.74, § 1° da Lei Estadual n°5.427/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/000.847/1993 - DETERMINO o cancelamento da multa e consequentemente o arquivamento do processo administrativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001.712/1993 - DETERMINO o cancelamento da multa e consequentemente o arquivamento do processo administrativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/004.777/1991 - DETERMINO o cancelamento da multa e consequentemente o arquivamento do processo administrativo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/004.836/1990 - DETERMINO o cancelamento da multa e consequentemente o arquivamento do processo administrativo.\r\n\r\nId: 1497488"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1497259": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 02 de maio de 2013, ANTÔNIO CARLOS MIRANDA DE MENDONÇA, Técnico Ambiental, matrícula nº 2700914-1, investido a contar de 06/12/2011, em virtude da Lei Estadual nº 6.101/2011, com base no art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-07/002.6168/2013.\r\n\r\nId: 1497259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.05.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.828/2011 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência Nacional CN n° 11/2012, para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - (BACIA 2S-5)”, RATIFICO a decisão e homologo os serviços a favor da licitante CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 39.518.338,30 (trinta e nove milhões, quinhentos e dezoito mil trezentos e trinta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1498048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498137": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nAPLICA a sansão disciplinar de repreensão por escrito ao servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 270159-9, com fulcro nos § § 1º e 2º do art. 48, c/c o art. 52, inciso II, todos do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e no Parecer da Procuradoria do INEA, conforme consta dos autos de Sindicância Sumária nº E-07/514.635/2012.\r\n\r\nId: 1498137. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497592": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20/ 05/ 2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.661/1995 - JOSÉ LUIZ DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701126-1. Concedo 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 06/05/2008 a 04/05/2013.\r\n\r\nId: 1497592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1498091": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5235/2013 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura caso surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1498091. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497629": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.01.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.038/2011 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para NESTLÉ SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, o que acarretou a emissão de nova Outorga de Direto de Uso de Recursos Hídricos para o mesmo empreendimento - OUT N. IN0022240 - mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - OUT N. IN019013 anteriormente concedida a NESTLÉ BRASIL LTDA.\r\n\r\nId: 1497629. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1496378": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/138571\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALÉRIA APARECIDA LUIZ TAVARES VIDAL ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.610.953/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA ANTONIO DA MOTA LEITE, Nº 94, INFLUÊNCIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/0023987/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135238\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nW.FERNANDES SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n73.690.034/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CANINDÉ, Nº 86, 88 A\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203869/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137828\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n81.827.602/0014-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO MATO ALTO, Nº 1040\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510262/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/133890\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n62.063.177/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 1,5\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/204142/2006\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136715\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n48.174.973/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PARAOPEBA, Nº 201\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507422/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/135239\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nR & CARVALHO INDUSTRIAL EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n35.927.672/0001-21\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, Nº 1745\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.499,14\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203870/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137827\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEXPRESSO BOAS NOVAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.278.100/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA HERCULANO PINHEIRO, Nº 333\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510263/2010\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01001900\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nT.T MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.741.197/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA AMARAL PEIXOTO, Nº 991-RJ - 106 KM 89 - COQUEIRAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510129/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SELLAJCON/01002119\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPLANIM PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n36.475.796/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PILOTO, LOTE 04, QUADRA 35 - RECREIO DE CABO FRIO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 84 LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510502/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137600\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSMAR ÓLEO-COMÉRCIO E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.650.942/0001-76\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO RIBEIRO, S/Nº QD 23, LT 16 E 17\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 96, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 28.131,04\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511216/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137274\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTE HAVARIO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.671.837/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOÃO ROMARIZ, Nº 351\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 96, C/C O ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505865/2009\r\n\r\nId: 1496378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1497802": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10/05/2013 \r\n\r\nOnde se lê: CONTRATO Nº 001/2012, firmado em 02/01/2012, por esta Secretaria de Estado de Cultura e a Excellence RH Serviços Ltda ...\r\n\r\nLeia-se: CONTRATO Nº 001/2012, firmado em 02/01/2012, por esta Secretaria de Estado de Cultura e a Excellence RH Serviços - Eireli ... \r\n\r\nId: 1497802"
                    ],
                    "1497803": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 17/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.882/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 19.013,96 (dezenove mil treze reais e noventa e seis centavos), referente ao exercício de 2012, em favor da empresa GESET, Comércio, Assistência Técnica e Locações de Máquinas e Duplicadores Ltda.-ME.\r\n\r\nId: 1497803"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1496538": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 226 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÚSICO INSTRUMENTISTA PARA ATENDER À ORQUESTRA SINFÔNICA DA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.941 de 13.09.2007, publicado no DOERJ de 17.09.2007; alterado pelo Decreto nº 41.364 de 20.06.2008, publicado no DOERJ de 23.06.2008; Decreto nº 41.372, de 06.03.2009, publicado no DOERJ de 07.03.2009; e pelo Decreto nº42.319 de 26.02.2010, publicado no DOERJ de 01.03.2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Preencher a vaga a ser ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nWilliam Filson Sosa Soren Doyle\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01/03/2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nId: 1496538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497494": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/450962/2010 - LUIZ KLEBER LYRA DE QUEIROZ, matrícula nº 29/4276-1. Autorizo a prorrogação da concessão de licença sem vencimentos, pelo período de 01 de maio de 2013 a 01 de julho de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.05.2013.\r\n\r\nId: 1497494. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/302/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de licitação de acordo com o inciso III, art. 25 da Lei nº 8.666 de 21/06/93, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em favor da empresa LUDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 11.05.2012.\r\n\r\nId: 1497350. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1497495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450576/2007 - ANDERSON DIONISIO DAS NEVES, matrícula nº29/4267-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 30.07.2007 a 20.07.2012.\r\n\r\nId: 1497495. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1497745": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 328 DE 20 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.159/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA LUIZA MELO DO PATROCÍNIO, ID 501.2815-9, em substituição ao servidor DIEGO FELIPE ALVES PIMENTA, designado através da Portaria SSPOA nº 212/2012, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 011/2010, celebrado com a REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA., cujo objeto é prestação do serviço de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação ao Restaurante Cidadão de Bangu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretario de Orçamento, Planejamento e Administração.\r\n\r\nId: 1497745"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1497744": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 40 DE 09 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Geraldo D' Altro, matrícula 100.456-3, como membro da Comissão de Fiscalização, instituída pela Resolução SEEL nº 023, de 17/01/2012, em substituição a servidora Margaret Souza da Silva, matrícula 930.640-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2013\r\n\r\nANDRE LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1497744"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1497294": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 535 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 c/c o art. 1º do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-30/002/2181/2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Pregão Eletrônico da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, em conformidade com os Decretos nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 16/09/2002, bem como os termos do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, regulamentada pela Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, com mandato de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão os seguintes Membros:\r\n\r\nCláudia de Mello Gentil\r\n\r\nMat. nº 101.196-4\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMaria do Socorro Vieira de Souza\r\n\r\nMat. nº 101.024-8\r\n\r\nApoio\r\n\r\nLuiz Marcello Pereira Jr\r\n\r\nMat. nº 101.792-0\r\n\r\nApoio\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 536 DE 16 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-30/002/2181/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Superintendência de Desportos do Rio de Janeiro - SUDERJ, os seguintes servidores:\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nClaudia de Mello Gentil (Presidente)\r\n\r\n101.196-4\r\n\r\nMaria do Socorro Vieira de Souza\r\n\r\n101.024-8\r\n\r\nLuiz Marcello Pereira Jr\r\n\r\n101.792-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2013\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1497294. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1497714": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 064/2013 de Rerratificação ao Contrato nº 212001/2012. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 53.136,00 (cinquenta e seis mil cento e trinta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 06.05.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.409/2011.\r\n\r\nId: 1497714. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497980": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 5ª Sessão Regulatória RECURSAL, no dia 28/05/2013, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.144/2010\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 5ª Sessão Regulatória Ordinária, no dia 28/05/2013, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.440/2010\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.147/2012\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.069/2012\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.137/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.063/2012\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.439/2011\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.234/2010\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.239/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.078/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.081/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.220/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.441/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.304/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.258/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.141/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.117/2009\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.078/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.301/2011\r\n\r\nId: 1497980. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498538": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública e para conhecimento dos interessados, na forma do art. 67 do Regimento Interno, a inclusão na pauta publicada no Diário Oficial de 21/05/2013 página 34, da sessão regulatória EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 27/05/2013, do processo nº E-12/003.336/2013 da Concessionária CEG RIO.\r\n\r\nId: 1498538. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497823": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 28/05/2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nE-12/020.355/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.776/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.100/2013\r\n\r\nPROLAGOS E ÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.235/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.294/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.512/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.047/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.316/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.431/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.468/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.537/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.99/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.298/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.299/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.295/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.335/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.345/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.319/2012\r\n\r\nCEG \r\n\r\nE-12/020.456/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.457/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.481/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.489/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.557/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.659/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.702/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.765/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.110/2013\r\n\r\nCEG \r\n\r\nId: 1497823. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498102": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 051/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: O DETRAN/RJ reconhece que os serviços correspondentes a manutenção de seus veículos a que se referem às notas fiscais indicadas na Fatura nº 27006, foram prestados no mês de novembro de 2011, em condições satisfatórias e de boa-fé, bem como a Peça Oil Distribuidora Ltda reconhece que o valor total do pagamento referente as notas fiscais indicadas na Fatura nº 27006, a ser integralizado, é de R$ 36.352,49 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta e dois e quarenta e nove centavos), pelo qual, uma vez paga a aludida quantia, dá ao DETRAN/RJ ampla, geral e irrevogável quitação quanto aos serviços pelos títulos descritos, para nada mais reclamar, em qualquer tempo, em juízo ou fora dele. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/411852/2012.\r\n\r\nId: 1498102. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1497719": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa BMP Informática Ltda.- EPP. OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Manutenção e Suporte Técnico com Cessão de Licença de Uso do Sistema de Informática GestãoNet com a contratação de Banco de Horas para adequação do sistema citado visando a implementação de melhorias. VALOR: R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O. DATA ASSINATURA: 17/05/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/666/2013.\r\n\r\nId: 1497719"
                        ],
                        "1497717": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 017/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda., e como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: contratação de 80 HH de serviços especializados Microsoft e aquisição de 700 licenças de antivírus MFE TotalPrtxn for Endpt-Ent.Ed.O:1GL[P+] e 700 licenças de antivírus MFE TotalPrtxn for Endpt-Ent.Ed.1YrGL{p+}. VALOR: R$ 78.586,00 (setenta e oito mil quinhentos e oitenta e seis reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da assinatura. DATA ASSINATURA: 10/05/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/660146/2012 e E-01/004/246/13.\r\n\r\nId: 1497717"
                        ],
                        "1498114": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.762/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora CLÁUDIA AMAZONAS CABRAL, Identidade Funcional nº 4249449-4, Médica, Classe C, matrícula n° 923.707-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1498114"
                        ],
                        "1495772": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.762/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor Lucio dos Santos Serrano, Identidade Funcional nº 4050537-5, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula n° 827.651-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10h às 16 h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1495772"
                        ],
                        "1498074": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.236/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, CONCEIÇÃO MOREIRA DE ARAÚJO, Identidade Funcional nº. 42157854, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Vínculo 1, matrícula n°. 0922610-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1498074"
                        ],
                        "1497951": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 008/2013.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de Café torrado e moído, Açúcar refinado e Adoçante dietético.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / MASGOVI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 01.859.823/0001-30.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 27/05/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.05.2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.104.304,40 (um milhão, cento e quatro mil trezentos e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 03/13 - Processo nº E-01/004.209/2013.\r\n\r\nId: 1497951"
                        ],
                        "1497635": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Representante Legal da IGREJA MINISTÉRIO PRIMEIRO AMOR. OBJETO: Ocupação do imóvel estadual da Estrada Engenheiro Pacheco de Carvalho, nº 8 - Largo da Batalha - Niterói - RJ. CEP. 24.310-090. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Avenida Erasmo Braga 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10 e 17h, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente, após o prazo já referido, ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, II, da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. PROCESSO Nº E-01/450271/2012.\r\n\r\nId: 1497635"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1498021": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nONDE SE LÊ: *INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 002/2012...\r\n\r\nLEIA-SE: *INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 001/2012...\r\n\r\nId: 1498021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498075": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 29/2013. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a CHURRASCARIA MARACANÃ LTDA. OBJETO: Concessão de desconto nas refeições. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2013. PRAZO: a vigência será do dia 17/04/2013 até o dia 16/04/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/337218/2012.\r\n\r\nId: 1498075. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1497950": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONTAGEM DE PONTOS FACE AO RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DA 2ª ETAPA, RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DA 2ª ETAPA E RESULTADO PRELIMINAR DAS 1ª E 2ª ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, considerando o processo administrativo nº E-04/008.785/2010 e seus apensos, torna públicos os Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva da 2ª Etapa, Resultado Final da Prova Objetiva da 2ª Etapa e Resultado Preliminar da 1ª e 2ª Etapas do Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- Após apreciação, os pedidos de Recontagem de Pontos face ao Resultado Preliminar da Prova Objetiva da 2ª Etapa foram considerados Improcedentes.\r\n\r\n2- Considerando a improcedência dos Pedidos de Recontagem de Pontos, fica validado o Resultado Preliminar da Prova Objetiva da 2ª Etapa como Resultado Final da Prova Objetiva da 2ª Etapa.\r\n\r\n3- Resultado Preliminar da 1ª e 2ª Etapas - Aprovados:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota_Final\r\n\r\nLpor\r\n\r\nRlog\r\n\r\nNeco\r\n\r\nNdir\r\n\r\nAfin\r\n\r\nCInt\r\n\r\nAudi\r\n\r\nCPub\r\n\r\nCGer\r\n\r\ndatanasc\r\n\r\ntipo\r\n\r\n3210024\r\n\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n\r\n126,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10/8/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210031\r\n\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n\r\n110,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1/10/1978\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210106\r\n\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n\r\n109,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12/1/1983\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210115\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE ABREU\r\n\r\n105,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3/10/1985\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210135\r\n\r\nANANIAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n106,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11/9/1955\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210154\r\n\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n\r\n110,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n24/7/1978\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210165\r\n\r\nANDREIA OLIVEIRA DE REZENDE\r\n\r\n150,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n30/6/1986\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210168\r\n\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n\r\n117,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n7/11/1989\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210178\r\n\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n\r\n110,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n22/8/1971\r\n\r\nPD\r\n\r\n3210192\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARINS DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n123,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n24/3/1983\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210193\r\n\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n124,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16/3/1958\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210201\r\n\r\nANTONIO PAULO MENDES DA CONCEIÇAO\r\n\r\n112,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7/10/1976\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210215\r\n\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\n132,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21/5/1989\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210238\r\n\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n128,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n28/8/1985\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210267\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n121,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12/10/1979\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210283\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n\r\n113,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n2/6/1976\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210292\r\n\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n124,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10/8/1978\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210302\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BEZERRA PEREIRA\r\n\r\n131,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210312\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n\r\n112,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20/4/1979\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210314\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n\r\n115,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9/3/1967\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210329\r\n\r\nCÁTIA DOS SANTOS SINGELO\r\n\r\n121,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n2/7/1979\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210335\r\n\r\nCELIO DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\n106,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9/1/1965\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210336\r\n\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n\r\n132,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18/7/1968\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210348\r\n\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n\r\n134,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/10/1990\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210410\r\n\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n\r\n127,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26/8/1972\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210442\r\n\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n147,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n26/10/1983\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210445\r\n\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n\r\n124,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20/3/1989\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210465\r\n\r\nDÉBORA TAVARES DA SILVA\r\n\r\n157,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n27/5/1985\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210523\r\n\r\nEDUARDO LINCOLN MACHADO\r\n\r\n109,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10/9/1959\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210527\r\n\r\nEDUARDO PIRES SOARES\r\n\r\n115,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19/3/1980\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210530\r\n\r\nEDUARDO WAGA\r\n\r\n153,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13/2/1987\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210542\r\n\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n\r\n127,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n27/4/1983\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210553\r\n\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n110,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11/4/1976\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210631\r\n\r\nFELIPE GRAMONSKI DOS SANTOS\r\n\r\n106,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15/8/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210642\r\n\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n132,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n2/5/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210648\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n109,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2/1/1990\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210652\r\n\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n\r\n119,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8/9/1983\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210656\r\n\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n\r\n118,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n6/2/1966\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210692\r\n\r\nFRANK DE FRANÇA OMENA\r\n\r\n125,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n6/12/1964\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210695\r\n\r\nFREDY HENRIQUE MILLER\r\n\r\n137,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28/7/1982\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210705\r\n\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n139,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n11/1/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210717\r\n\r\nGILIARDE FIRME ARAÚJO\r\n\r\n130,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n8/11/1983\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210739\r\n\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n129,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n14/10/1987\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210746\r\n\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n\r\n130,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1987\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210749\r\n\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n\r\n112,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n10/5/1984\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210752\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\n128,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n6/9/1984\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210765\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n\r\n124,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n26/3/1963\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210767\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA BELLUOMINI\r\n\r\n109,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1/4/1978\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210780\r\n\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n144,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n15/8/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210806\r\n\r\nIURI BRAUN\r\n\r\n117,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n29/9/1985\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210812\r\n\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n120,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8/6/1976\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210826\r\n\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n\r\n129,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n26/3/1961\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210835\r\n\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n\r\n119,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20/12/1972\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210846\r\n\r\nJEFFERSON AURELIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n105,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n8/9/1985\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210848\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n140,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n30/8/1978\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210863\r\n\r\nJOÃO VITOR CAMACHO DE SOUZA\r\n\r\n126,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1/10/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210874\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n130,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n3/4/1986\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210907\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n\r\n135,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n1/5/1983\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210965\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n\r\n113,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n3/3/1983\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3210992\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n130,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210993\r\n\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS\r\n\r\n132,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28/11/1986\r\n\r\nReg\r\n\r\n3210998\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n126,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n3/5/1989\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211009\r\n\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n\r\n121,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n26/5/1975\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211037\r\n\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n\r\n120,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1/11/1974\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211042\r\n\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n\r\n120,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/5/1984\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211051\r\n\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n\r\n116,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10/5/1982\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211065\r\n\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO\r\n\r\n126,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17/12/1980\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211070\r\n\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n\r\n112,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n31/1/1979\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211116\r\n\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n146,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n14/9/1987\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211120\r\n\r\nMARCELO DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n134,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n28/12/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211122\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n104,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n5/1/1972\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211153\r\n\r\nMARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\n131,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n2/6/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211233\r\n\r\nMAURICIO JACOMO PAIXÃO\r\n\r\n116,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n27/2/1963\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211246\r\n\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n128,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1/10/1983\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211288\r\n\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n116,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n8/10/1986\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211292\r\n\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n\r\n117,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n30/1/1960\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211313\r\n\r\nNILCE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n124,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n13/3/1971\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211320\r\n\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n\r\n112,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n21/8/1963\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211351\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n\r\n123,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19/9/1984\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211385\r\n\r\nPAULO GUILHERME DE SOUSA VENDRAMI\r\n\r\n106,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8/9/1980\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211388\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n111,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n25/7/1989\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211390\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n\r\n135,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211400\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA HERNANDEZ\r\n\r\n143,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n8/7/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211402\r\n\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n118,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18/7/1977\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211434\r\n\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n140,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/6/1978\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211436\r\n\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n\r\n114,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n22/1/1975\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211444\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\n118,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n14/3/1989\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211471\r\n\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n\r\n128,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22/7/1986\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211477\r\n\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n\r\n117,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n27/7/1979\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211480\r\n\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n\r\n136,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n7/5/1986\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211533\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n133,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n23/6/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211559\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA\r\n\r\n103,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211580\r\n\r\nSERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n122,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n2/4/1962\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211601\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n119,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13/8/1972\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211615\r\n\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n130,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n28/12/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211641\r\n\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n114,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n10/4/1976\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211654\r\n\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n\r\n127,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n20/9/1981\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211661\r\n\r\nTHÁRSIA WANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n106,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211666\r\n\r\nTHIAGO CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n153,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n4/1/1989\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211700\r\n\r\nVANESSA DA SILVA COUTO\r\n\r\n109,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n16/4/1982\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211709\r\n\r\nVANESSA PAULA LIMA DAVID\r\n\r\n108,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n24/4/1980\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211724\r\n\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n\r\n109,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11/5/1980\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211731\r\n\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n\r\n123,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n17/4/1983\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211749\r\n\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n\r\n142,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n22/6/1980\r\n\r\nN / I\r\n\r\n3211761\r\n\r\nWELLINGTON TEXEIRA BEZERRA\r\n\r\n113,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n7/7/1986\r\n\r\nReg\r\n\r\n3211775\r\n\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n121,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n3/3/1988\r\n\r\nReg\r\n\r\nId: 1497950"
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                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 038/2013 \r\n\r\nObjeto: Prestação de servicos de assinaturas de jornais e revistas com entrega diária\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.271/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 07/06/213, às 15:20 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2013, às 15:25 horas\r\n\r\nSESSÃO: 07/06/2013, às 15:30 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1497622"
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                        "1498127": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica aos contribuintes, abaixo relacionados, à Remissão dos respectivos autos de infração com os benefícios da Lei nº 6357/2012, art. 15 e art. 18.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.041140-7\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/000282/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.336.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVIÃO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.214.689/0007-88\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.041138-1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/000286/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.336.354 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVIÃO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.214.689/0007-88\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.041131-6 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/000100/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.021.591 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVIÃO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.214.689/0002-73\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.036430-9 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/000097/2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.021.591 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GAVIÃO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.214.689/0002-73\r\n\r\nId: 1498127"
                        ],
                        "1498128": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF-10.01- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, comunica aos contribuintes, abaixo relacionados, à Remissão dos respectivos autos de infração com os benefícios da Lei nº 6357/2012, Art. 15 e Art. 18.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.036254-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/050967/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.083.640\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MENDES JR PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 79.083.640\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 03.401820-0 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/052545/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.021.206 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A J RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nCNPJ Nº 39.230.891/0001-08\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.019923-4 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/045511/2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.107.827 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VICTOR COSTA CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.166.015/0001-85\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 00.962030-3\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/120721/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.040.662 \r\n\r\nRAZÃO SOCIA: TRANSGELAL TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.801.763/0001-02\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº 04.032311-5 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000/042832/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.195.766 \r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATUABA INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 31.470.024/0003-08\r\n\r\nId: 1498128"
                        ],
                        "1496411": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Pleno).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 52/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAven. Presidente Vargas nº 670/ 2º andar - Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMICROSERVICE MICROFILMAGENS E REP TECNICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.359.926/0001-8 - Processo nº E-04/000/603036/1994\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.791671-1, de 27/01/1994.\r\n\r\nValor reclamado: 7.391,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1496411"
                        ],
                        "1496382": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 48/2013.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 Itatiaia - RJ\r\n\r\nN. MINAS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 42.934.489/0002-08 - Processo nº E-04/000/243917/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.018624-9, de 29/05/2010.\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1496382"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1497675": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 002/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/06/2013, às 08h\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/06/2013, às 11h\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 14/06/2013, às 11:15h\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/090/2013.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 1497675. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497899": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote. \r\n\r\nObjeto: Aquisição e Instalação de Condicionadores de Ar.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/06/2013, às 08h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/06/2013, às 11h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 28/06/2013, às 11:15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/065/2013.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 1497899. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1497561": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 004/2013, firmado em 05/05/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Obras de infraestrutura e de contenção de encostas, em vários bairros do município de Petrópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/564/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.105.263,16 (dois milhões, cento e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 044/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Quatis.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros.\r\n\r\nASSINATURA: 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.063/2009.\r\n\r\nId: 1497561"
                        ],
                        "1498621": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 126/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Engesan Engenharia & Saneamento S/C Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão ao Contrato nº 126/2010, celebrado em 13 de outubro de 2010, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria operacional da rede de abastecimento de água de Belord Roxo - município de Belford Roxo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: E-17/001.086/2007.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - CONTRATO Nº 008/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras emergenciais de contenção de encostas realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro, em ruas próximas ao centro da cidade no município de Cachoeirs de Macacu.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.189/2009 \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 043/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da Cláusula Primeira - Do Objeto e da Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.479/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 021/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.436/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - CONTRATO Nº 037/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o município de Tanguá.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras de construção de pontilhão e muros de arrimo e contenção e recuperação de estrada vicinal no município de Tanguá - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.080/2009.\r\n\r\nId: 1498621"
                        ],
                        "1498605": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a Concorrência Nacional n° 002/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, no Município do Rio de Janeiro - RJ, fica reagendada para o dia 05/06/2013, às 11:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nId: 1498605"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1497479": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar, atendendo o que dispõe o § 3º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Minuta Padrão nº P-05/2010 da PGE a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000725/2013 \r\n\r\nREF: CONVITE ALC Nº 01/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Obras de pavimentação em áreas industriais, na jurisdição da 5ª ROC.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 141.323,71\r\n\r\nPRAZO: 45 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06/06/2013, às 15:30h\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1497479. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497566": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da CONCORRÊNCIA ALC Nº 33/2012, objetivando “Obras de prolongamento da VIA LIGTHT, (RJ-081) no trecho compreendido entre os Municípios do Rio de Janeiro e São João de Meriti, e construção de 02 (dois) túneis com 04 células e 12 (doze) viadutos, numa extensão de 3,4 km em pista dupla”, sofreu a seguinte alteração, incluídas sob forma de ERRATA.\r\n\r\nNOVA REDAÇÃO: \r\n\r\n9.3 Qualificação Técnica\r\n\r\n9.3.6 - Os atestados apresentados para atender ao estipulado nos subitens anteriores, deverão estar acompanhados de cópia autenticada das respectivas certidões de registro no CREA, relativas às obras atestadas.\r\n\r\nId: 1497566. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497674": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 032/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fullog Transportes Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do Contrato nº 032/10 pelo período de 12 meses, bem como acréscimo de valor ao referido contrato em razão de reajuste de preço conforme previsto na Clausula Décima Primeira, parágrafo único do contrato em referencia, nos termos explicativos na memória de cálculo de fls. 224. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.945/2010. DATA: 03/04/13.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 009/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fullog Transportes Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogaçãodo prazo contratual, bem como o reajustamento dos preços do Contrato nº 009/10, cujo o objeto de prestação de serviços de locação de 37 (trinta e sete) veículos marca Ford, modelo Fiesta 1.6. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.945/2010. DATA: 03/04/13.\r\n\r\nId: 1497674. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498094": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 043/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma parcial no RESTAURANTE POPULAR HERBERT DE SOUZA (CENTRAL), localizado na Rua Senador Pompeu, s/nº - Centro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 12/06/2013, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 358.617,73\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 35.861,77\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 23/05/2013, até o dia 06/06/2013, das 10 às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nA EMOP torna público que, em atendimento ao Programa “PRESERVANDO ESCOLAS”, fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTPO Nº\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n(R$ ) VALOR\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\nDIA E\r\n\r\nHORA\r\n\r\n031/2013\r\n\r\n8º DEMAN (Nova Iguaçu) Região B.\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n11/06/13 - 14:00h\r\n\r\n032/2013\r\n\r\n8º DEMAN (Nova Iguaçu) Região C.\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n11/06/13 - 14:30h\r\n\r\n033/2013\r\n\r\n8º DEMAN (Nova Iguaçu) Região E.\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n11/06/13 - 15:00h\r\n\r\n034/2013\r\n\r\n1º DEMAN (Itaperuna).\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n11/06/13 - 15:30h\r\n\r\n035/2013\r\n\r\n3º DEMAN (Campos) Região B.\r\n\r\n1.299.997,50\r\n\r\n11/06/13 - 16:00h\r\n\r\n- PREÇO DE CADA EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nOs editais poderão ser consultados e adquiridos a partir do dia 23/05/2013, até o dia 06/05/2013, das 10 às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1498094. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1498126": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna público que, em atendimento ao Programa “PRESERVANDO ESCOLAS”, fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTPO Nº\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\n(R$ ) VALOR\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\nDIA E\r\n\r\nHORA\r\n\r\n038/2013\r\n\r\n5º DEMAN (Nova Friburgo) Região A.\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n14/06/13 14:00 h\r\n\r\n039/2013\r\n\r\n6º DEMAN (Petrópolis) Re-gião A.\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n14/06/13 14:30 h\r\n\r\n040/2013\r\n\r\n7º DEMAN (Volta Redonda) Climatização.\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n14/06/13 15:00 h\r\n\r\n041/2013\r\n\r\n4º DEMAN (Macaé) Climati-zação.\r\n\r\n1.499.897,64\r\n\r\n14/06/13 15:30 h\r\n\r\n042/2013\r\n\r\n10º DEMAN (R. de Janeiro) Climatização.\r\n\r\n1.299.997,50\r\n\r\n14/06/13 16:00 h\r\n\r\n- PREÇO DE CADA EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n- CONSULTA: Os Editais poderão ser consultados e adquiridos a partir do dia 24/05/2013, até o dia 07/05/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nA EMOP torna público que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 036/2013\r\n\r\n1. OBJETO: Execução de Serviços de Reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ”, localizadas nos municípios de abrangência do 6º DEMAN (Petrópolis, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira e Pati do Alferes).\r\n\r\n2. DATA: 12/06/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.391.176,06\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 139.117,60\r\n\r\n6. PRAZO: 360 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 03 (três) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\n8. CONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 23/05/2013, até o dia 06/06/2013, das 10:00 às 17:00 horas, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1498126. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1497707": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 006/1200/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ALLSOFT INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de atualização e suporte de manutenção de software ORÇAR II PLUS, para atender ao SSPE/DGAF da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do contrato no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/431/1704/2012.\r\n\r\nId: 1497707"
                        ],
                        "1497690": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, no período de 01/04/2012 a 30/04/2012. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 13.840,00 (treze mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3185/1702/2012.\r\n\r\nId: 1497690"
                        ],
                        "1497691": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 0005/1200/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e/ou corretiva, com reposição/substituição de peças para o foco cirúrgico da sala de pequenas cirurgias do HPCJCM da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 5.589,96 (cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/05/2013, desde que posterior à data de publicação no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/429/1704/2012.\r\n\r\nId: 1497691"
                        ],
                        "1496711": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/094/120/2013. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE CRAVOS E FERRADURAS. \r\n\r\nRealização: 07/06/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 25.814,82\r\n\r\nLocal: http://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2697, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14h30min às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 451/0, Agencia 6898, do Banco Bradesco S/A, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1496711"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1498053": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.348/2012\r\n\r\nDATA: 07/06/2013- HORÁRIO: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2013 - Aquisição com instalação de 50 (cinqüenta) condicionadores de ar do tipo Split, conforme especificação detalhada nos Anexos 10 e 11.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1498053"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1497772": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2010.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 e do outro lado o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ sob o nº 28.538.734/0001-48.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento, estruturação e qualificação de serviços de atendimento aos idosos do Estado do Rio de Janeiro, no imóvel situado na Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.451-000. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/90.056/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2010. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, inscrito no CPF sob o nº 817.161.767-00 e o Desembargador Luiz Zveiter, inscrito no CPF sob o nº 483.294.607-20.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel nº 150/2009, assinado em 02 de dezembro de 2009. \r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55 e a Santa Casa de Misericórdia de Bom Jardim - Hospital Dr. Celso Erthal, CNPJ/MF nº 28.791.671/0001-37, com a interveniência do Município de Bom Jardim, através da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF nº 28.561.041/0001-76 e da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF nº 28.561.041/0022-09.\r\n\r\nOBJETO: O presente tem por objeto retificar o cessionário, passando a responsabilidade pelo bem móvel - Ultrassom com Doppler para Santa Casa de Misericórdia de Bom Jardim - Hospital Dr. Celso Erthal e retificar a Cláusula Segunda - Da Fonte de Recursos. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: o decidido no processo administrativo nº E-08/13.025/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2013.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Dr. Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Sr. Firmo Carlos Erthal, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Bom Jardim, CPF nº 014.182.117-53, Sr. Paulo Vieira de Barros, Prefeito do Município de Bom Jardim, CPF nº 452.543.897-53 e o Sr. Hudson Monnerat Gonçalves, Secretário de Saúde do Município de Bom Jardim, CPF/MF nº 095.758.897-62. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2013.\r\n\r\nId: 1497772"
                        ],
                        "1498162": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 081/2013, Processo Administrativo nº E-08/003.665/2011, destinado a aquisição de filtro de leucorredução para atender ao hemorio, na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1498162"
                        ],
                        "1498163": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2013, Processo Administrativo nº E-08/003.405/2012, destinado a aquisição de medicamentos (salbutamol), na forma do Termo de Referência. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1498163"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1497981": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 030/2013.\r\n\r\nDIA: 05/06/2013 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000270/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pão Frances 50 gramas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 39.954,59.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223, ramal 172.\r\n\r\nId: 1497981. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1497982": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca para realização de procedimentos admissionais e consequentemente a contra tação, os candidatos aprovados em sua especialidade no concurso público, na forma do Edital nº 01, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 184, de 29/09/2011, homologado de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 056, de 23 de março de 2012 e prorrogado nos termos da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 054, de 22 de março de 2013; \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação para apresentação dos candidatos, portando as documentações necessárias para inicio dos procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, classificação do concurso em sua Especialidade, data da convocação e hora prevista para apresentação:\r\n\r\nLocal de apresentação: Os Candidatos deverão se apresentar no Auditório do 2º andar do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad - INTO, localizado na Avenida Brasil, nº 500, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nConvocação\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3148770\r\n\r\nROGERIA COSTA DA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3145775\r\n\r\nRICARDO SOARES LIMA\r\n\r\n51\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3023406\r\n\r\nBERNARDO JOSE SOARES DE SA\r\n\r\n42\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3156272\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE MAGALHAES VIEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3136579\r\n\r\nPEDRO RUIZ BARBOSA NASSAR\r\n\r\n960\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3041613\r\n\r\nDANIELE DE CASTRO JUSTEN\r\n\r\n962\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3098573\r\n\r\nLINDALVA SOUZA GUEDES DE ARAUJO\r\n\r\n963\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3012074\r\n\r\nANA ELEONORA FEYDIT AREA DE ABREU\r\n\r\n964\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3140694\r\n\r\nRAPHAELA MONTES BATISTA\r\n\r\n965\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3032366\r\n\r\nCELISE SILVA DA TRINDADE\r\n\r\n966\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3137574\r\n\r\nPRISCILA FRANCISCA ALMEIDA\r\n\r\n967\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3137444\r\n\r\nPRISCILA DINUCCI\r\n\r\n968\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3175556\r\n\r\nVIVIAN APARECIDA DO CARMO MIGUEL\r\n\r\n969\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3174718\r\n\r\nVICTOR COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n970\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3064835\r\n\r\nFLAVIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA LEITE ESTEVAO\r\n\r\n971\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3061636\r\n\r\nFERNANDA BEMFICA ALVES\r\n\r\n972\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3154123\r\n\r\nSAMANTHA VIANA NUNES\r\n\r\n973\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3098340\r\n\r\nLILIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n974\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3099579\r\n\r\nLORIEL GANIER DOS SANTOS\r\n\r\n975\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3024781\r\n\r\nBRUNA LIMA DAMASCENO\r\n\r\n977\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3060549\r\n\r\nFABRICIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n978\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3100541\r\n\r\nLUCAS FERRARI LIPIANI\r\n\r\n979\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3153923\r\n\r\nSABRINA SILVA DA MOTTA MENDES\r\n\r\n980\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3178932\r\n\r\nYASMIN SANTANA BARROS DE MARINS\r\n\r\n981\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3174769\r\n\r\nVICTOR HUGO SOUZA ALVES VIEIRA\r\n\r\n982\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3053966\r\n\r\nELIZA DAYANNE DE OLIVEIRA CORDEIRO\r\n\r\n983\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3154489\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA COSTA ANDRADE\r\n\r\n984\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3081856\r\n\r\nJESSIKA FERNANDES TARDIM DE SOUZA\r\n\r\n985\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3061638\r\n\r\nFERNANDA BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n2335\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3112889\r\n\r\nMARGARETE VITOR\r\n\r\n2336\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3023321\r\n\r\nBERGITE DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n2337\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3164988\r\n\r\nTATIANA LUCY DA SILVA POSSAS BORGES\r\n\r\n2338\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3038708\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n2339\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3073218\r\n\r\nHELOM MACHADO SOARES\r\n\r\n83\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3069814\r\n\r\nGISELLE MENDES BEZERRA\r\n\r\n84\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3135476\r\n\r\nPAULA VARGAS\r\n\r\n16\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3082415\r\n\r\nJOAO EDUARDO LOURENCO CORREIA\r\n\r\n17\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3032537\r\n\r\nCESAR WAKOFF RANGEL\r\n\r\n380\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3084328\r\n\r\nJOSE ANTONIO SOLIZ SOLIZ\r\n\r\n381\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3142035\r\n\r\nREBECCA DO MONTE LIMA AITKEN SOARES\r\n\r\n382\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3140620\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA HENRIQUES\r\n\r\n383\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3145706\r\n\r\nRICARDO MORO PEREIRA\r\n\r\n384\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3029975\r\n\r\nCARMEN REGINA LEAL DE ASSUMPCAO\r\n\r\n51\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3129237\r\n\r\nNATASHA SBRAGIO GANEM\r\n\r\n57\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3095717\r\n\r\nLEONARDO BORGES PIRES DE CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3132989\r\n\r\nPATRICIA CIMINELLI LINHARES PINTO\r\n\r\n30\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3095632\r\n\r\nLEONAM DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n31\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3084752\r\n\r\nJOSE LEOPOLDO ROSA SIMOES\r\n\r\n32\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3100996\r\n\r\nLUCIA JOFFILY\r\n\r\n33\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3012609\r\n\r\nANA LUCIA GALVAO\r\n\r\n34\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3147226\r\n\r\nROBERTA SILVEIRA SANTOS LAURINDO\r\n\r\n35\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3177834\r\n\r\nWANIA APARECIDA DO CARMO GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3110075\r\n\r\nMA?RCIA DE FARIA MARTIN\r\n\r\n33\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3100042\r\n\r\nLUANA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3084689\r\n\r\nJOSE GUSTAVO PUGLIESE DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3056491\r\n\r\nERICH CURI FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3121448\r\n\r\nMARTA BRASIL DA ROCHA SALES\r\n\r\n66\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3163280\r\n\r\nTAISSA LUZ FELICIO\r\n\r\n67\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3133418\r\n\r\nPATRICIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3089950\r\n\r\nKAREN CORDOVIL MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3157504\r\n\r\nSILAS LUIZ LAZARO MIRANDELA\r\n\r\n2860\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3137288\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n2861\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3157567\r\n\r\nSILMARA MARIA DASILVA\r\n\r\n2862\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3093129\r\n\r\nLAILA MARIA PONTES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n2863\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3093701\r\n\r\nLARISSA NATIVIDADE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2865\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3049993\r\n\r\nEDVAN SILVA LOPES\r\n\r\n2866\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3096645\r\n\r\nLETICIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2867\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3165240\r\n\r\nTATIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n2868\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3163124\r\n\r\nTAIS ALVES MACHADO\r\n\r\n2869\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3065435\r\n\r\nFRANCELLY KARLA MONTEIRO\r\n\r\n2870\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3060878\r\n\r\nFATIMA MARQUES VASCONCELLOS\r\n\r\n2871\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3054280\r\n\r\nELIZABETH DE MORAES BERNARDINO\r\n\r\n2873\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3160892\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n2874\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3119458\r\n\r\nMARILENA MILANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2875\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3053233\r\n\r\nELISABETE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2877\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3031975\r\n\r\nCECILIA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2878\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3155034\r\n\r\nSANDRA REGINA ASSIS MATIAS\r\n\r\n2879\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3055228\r\n\r\nELYS ANGELA DOMINGUES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2880\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3011190\r\n\r\nANA CLAUDIA CORREA FERREIRA\r\n\r\n7078\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3095866\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA BRANDI\r\n\r\n7092\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3072402\r\n\r\nHEBERT BASTOS DA SILVA\r\n\r\n7093\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3172013\r\n\r\nVANESSA ELIAS ECARD ROQUE\r\n\r\n89\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3069057\r\n\r\nGISELE CAVALCANTE SILVA\r\n\r\n221\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3049275\r\n\r\nEDNA NUNES DA SILVA\r\n\r\n222\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3082948\r\n\r\nJOCIRLENE SOARES APICELO\r\n\r\n223\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3168304\r\n\r\nTHEMISIA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n224\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3049356\r\n\r\nEDNEA LANES RAMOS\r\n\r\n225\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3149913\r\n\r\nROSANA FATIMA DA SILVA GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3037185\r\n\r\nCRIMELIA JULIA FERREIRA SERRANO\r\n\r\n31\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3127017\r\n\r\nMONICA VILLACA GONCALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\n3170097\r\n\r\nVALERIA BORGES RIBEIRO LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\n10:00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTendo em vista as exigências contidas no Edital do Concurso, em especial o subitem 14.12, é obrigatório que todos os candidatos convocados compareçam munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Documento oficial com foto (duas cópias);b) Uma foto 3x4;c) CPF (duas cópias) e PIS/PASEP; d) Carteira de Trabalho com cópia da página da foto e da qualificação civil; e) Comprovante de residência (duas cópias); f) Título eleitoral e comprovante de votação da última eleição; g) Certificado reservista ou carta patente (sexo masculino); h) Certidão de nascimento ou casamento; i) Carteira do conselho e pagamento da anuidade 2012/2013; j) Carteira de vacinação com esquema para hepatite B; k) Certidão de nascimento de dependentes, se houver; l) Comprovante de escolaridade pertinente ao emprego.\r\n\r\nId: 1497982. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1497992": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RESOLUÇÃO DPGE Nº 686 DE 10 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REIDENTIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como, o estatuído no art. 24 da Lei Complementar nº 06/1977, com a nova redação estabelecida pela Lei Complementar nº 95/2000, e as disposições da Lei Complementar nº 80, com os acréscimos da Lei nº 132/2009, atribuindo autonomia administrativa à Defensoria Pública do Estado e, conseqüentemente, ao Defensor Público Geral a possibilidade de criação de órgãos de atuação, e\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos juridicamente necessitados,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os órgãos de atuação da Defensoria Pública relacionados no quadro em anexo, 1ª coluna da presente Resolução, passam a ter nova denominação constante da 2ª coluna do mesmo quadro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01.06.2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2013\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nDefensora Pública Geral do Estado em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓRGÃO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nÓRGÃO REIDENTIFICADO\r\n\r\nDP - Juizado Especial Cível Comarca de Maricá\r\n\r\n2ª Vara Cível / Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá\r\n\r\nDP 2ª Vara Criminal/Fazenda/Juizado Especial Criminal Adj. da Comarca de Maricá\r\n\r\nDP - Vara Criminal / Juizado Especial Criminal Adj. da Comarcá\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de junho de 2013, PAOLA JANINE DE ANDRADE SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por PAULO SERGIO GOMES DA SILVA, ID Funcional: 43359434. Processo n° E-20/001/1476/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 15 de maio de 2013, FERNANDO CESAR ABRAHÃO FRAGA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por ROSETE MATIAS DE OLIVEIRA, ID Funcional: 43618731. Processo n° E-20/001/1475/2013.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.383/12 - DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 815.725-7. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5% e 10%, sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 20 de maio de 2012 e 20 de maio de 2013, respectivamente de acordo com disposto na Lei Estadual nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1497992"
                    ],
                    "1497998": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Dr. Defensor Público JORGE DA SILVA NETO, para sem prejuízo de suas atribuições atuar em favor de Iléa da Conceição Ferreira, processo nº 329-22.2013.8.19.9000, que tramita na Primeira Turma Recursal Fazendária.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 17.05.2013, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARINA MAGALHAES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 18.05.2013, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA MOREIRA MENDONÇA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISABELA MONTEIRO MENEZES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 04.06.2013, às 10 horas, junto ao I Tribunal do Júri da Comarca de Nilópolis, na defesa dos interesses da ré RSMS , processo nº 17635-95.2011.8.19.0036.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 15.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dr. ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 15.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, no período de 09.05.2013 a 17.05.2013.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Dr. Defensor Público Dr. LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO para atuar na 11ª DP da CDEDICA, no período de 17.05.2013 a 18.05.2013, em razão de alta médica.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA para atuar na DP do 2º NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor e na DP do 10º NUDECON - Núcleo de Defesa do Consumidor, nesta última, em concomitância com os demais Defensores Públicos já designados, no período de 17.05.2013 a 31.05.2013.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.05.2013, domingo, na DP da 7ª Vara Cível de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.05.2013, domingo, na DP da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.05.2013, quinta-feira, DP da 10ª Vara Cível de Niterói, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.05.2013, sexta-feira, na DP do I Juizado Especial Cível de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.05.2013, sexta-feira, na Comarca de Pinheiral, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÂO para atuar na DP da 19ª Vara Criminal e na DP da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 15.05.2013 a 31.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE BRUNO CAMBRAIA para a DP da 1ª Vara de Família e a DP do Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 09.05.2013 a 17.05.2013, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES para atuar na 11ª DP da CDEDICA, no período de 17.05.2013 a 18.05.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA VIANA DA ROSA E SILVA, para atuar no processo 17199-68.2012.8.19.0209 que tramita na 2ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca.\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\n*DESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO e Dra. MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 14ª DP da CDEDICA, em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública já designada, no período de 09.04.2013 a 28.04.2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.04.2013.\r\n\r\nId: 1497998"
                    ],
                    "1497933": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-06/15.224/84 - MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 179.361-1. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 10.07.2007 a 08.07.2012, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.404/98 - MÔNICA DE KEMP BORGES BUSTAMENTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Concedo 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 13.05.2008 a 11.05.2013, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nId: 1497933"
                    ],
                    "1497938": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/15709/1981 - Jane Rezende Medina. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.148/2007 - Diego Brilhante de A.Miranda. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.228/2010 - Daniel Diamantaras de Figueiredo \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.602/2002 - Alessandra Rodrigues Papa. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.601/1995 - João Henrique Vianna Rodrigues. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.126/2012 - Guilherme Faislon Galvão Magalhães.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.865/2008 - Alessandra Fonseca Pinto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.197/2009 - Daniel França Barbosa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.607//2002 - Daniella Albergaria Morisson Fauraud.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.495/2005.\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.794/2003 -Nilson Bruno Filho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.805//1995 -Petrúcio Malafaia Vicente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.122/2006 -Jorge Luiz Rodrigues da Costa. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.659/2006 -Adriana Quinhões Figueira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.791/2006 -Natalie de Pinho Bianchi.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.495/2005.\r\n\r\nDE 09/05/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.205/2012 -Rafael Henrique Renner.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.105/2002 -Daniel dos Santos Borges.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.504/2002 -Letícia Oliveira Furtado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.164/2007 -Leonardo Reis de Nazareth. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.498/2012 -Raquel Antônio Ramos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.759/2008 -Denise de Oliveira Duarte. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.408//2012 -Francisco Jossiel Oliveira Bom. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.846/2012 -Paola Mavropoulos Beekhuizen Villa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.310/2002 -Leonardo Meriquetti Pereira. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.369/2003 -Renata Tavares da Costa Bessa. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.264/2001 -Ana Paula Costa Barbosa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.858/1999 -Renata Cerqueira Gouvea de Amorim. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.085/1998 -Paulo Lourival Carriello. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.154/1988 -Maria Regina Amaral de Carvalho Sá Barreto. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.457/2002 -Izabel Christina Monteiro de Barros \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.080/1998 -Carlos Molisani Mendonça. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.613/2001 -Flávia Brasil Barbosa do Nascimento.\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.495/2005.\r\n\r\nId: 1497938"
                    ],
                    "1497966": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.483/02 - DJALMA AMARO CORRÊA, Defensor Público, matrícula 860.711-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JUNHO/2013, relativas ao 1º período de 2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.765/95 - JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA, Defensor Público, matrícula 817.920-2. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JUNHO/2013, relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.729/96 - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 819.993-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 05 dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS, acolhendo, no entanto, para o período de 11 a 15 de junho de 2013, a fim de não causar prejuízos ao mapa de movimentação. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.794/03 - CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON, Defensor Público, matrícula 877.413-5. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 111.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.253/02 - MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA, Defensor Público, matricula 836.325-1. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 50.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/88 - ROSANE MARIA REIS LAVIGNE, Defensor Público, matrícula 179.479.-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JUNHO/2013, relativas ao 2º período de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.388/90 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensor Público, matrícula 265.826-8. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 177.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.810/06 - ALESSANDRA LIMA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 896.712-7. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 39.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.217/2000 - ANDREA CARIUS DE SÁ, Defensor Público, matrícula 836.361-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JUNHO/2013, relativas ao 1º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.394/95 - KATIA VARELA MELLO, Defensor Público, matrícula 810.616-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JUNHO/2013, relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.083/88 - THAIS CAMPOS VIETAS ALVES, Defensor Público, matrícula 181.880-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JUNHO/2013, relativas ao 1º período de 2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.180/2007 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de NOVEMBRO/2013 (fls. 77), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.516/2000 - GERALDO RESENDE JUNIOR, Defensor Público, matrícula 836.296-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de JULHO/2013 (fls. 88), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE Defensor Público, matrícula 819.989-5. Diante da manifestação de fls. 214, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo de 15 dias das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de JULHO/2013, excluo a requerente da tabela de férias no período de 01 a 15 de julho, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.555/2000 - VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 852.704-6. Trata-se de pedido de renovação de renúncia de férias indeferidas (fls. 81), em razão da impossibilidade de pagamento da respectiva indenização.\r\n\r\nConsiderando o parecer favorável da Assessoria Jurídica do Defensor Público Geral, revogo a renúncia de férias indeferidas referente ao primeiro período de 2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.772/95 - DENISE SIGNORELLI TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 816.987-2. A ilustre Defensora Pública requereu o gozo de férias antigas para o mês de JUNHO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 106.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.193/95 - MARÍLIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensor Público, matricula 815.730-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JUNHO/2013, relativas ao 1º período de 2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/2012 - EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Defensor Público, matricula 969.598-2. Diante da participação do Exmo. Defensor Público requerente na IV Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor - SNDC nos dias 06 e 07 de junho de 2013, representando a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de suspensão de 2 dias das férias do 1º período de 2013 para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.904/95 - THAÍS MOYA DE SOUZA, Defensor Público, matricula 179.484-1. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período de 2013, excluo da requerente o direito ao gozo de férias do referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.902/95 - MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ, Defensor Público, matrícula 2003047-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de AGOSTO/2013 (fls. 75), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.151/2007 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA AMARANTE, Defensor Público, matricula 930.849-5. Considerando que o deferimento do gozo dos dias remanescentes não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, eis que a requerente faz parte do quadro da Administração, ACOLHO o pedido de gozo de 3 (três) dias remanescentes de férias antigas para o período de 27.05.2013 a 29.05.2013, correspondentes ao 1º período de 2011 e ao 2º período de 2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2010 - LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO, Defensor Público, matricula 949.560-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias do Exmos. Drs. Defensores Públicos PATRICIA TEIXEIRA ALVES e LETICIA FARIA AZIZ SIMÃO, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2013 e no mês de SETEMBRO/2013. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.760/2009 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM, Defensor Público, matricula 932.911-1. Diante do requerido, DERIRO a adequação do gozo de 02 (DOIS) meses de férias, correspondentes ao 1º semestre de 2013 (junho/2013), para o período de 08.09.2013 até 07.10.2013, e as férias do 2º semestre (novembro/2013), para o período de 08.10.2013 até 06.11.2013, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do art. 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.577/2002 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Defensor Público, matricula 860.742-6. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias relativas ao 1º período de 2013 previstas para o mês de JUNHO DE 2013, devendo a primeira quinzena ser gozada de 16.06.2013 a 30.06.2013 e a segunda quinzena ser gozada de 17.07.2013 a 31.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.603/00 - LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA, Defensor Público, matrícula 836.341-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de JULHO/2013 (fls. 134), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.493/95 - JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 816.949-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de AGOSTO/2013 (fls. 45), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.553/2011 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM, Defensor Público, matrícula 932.911-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de licença prêmio, em razão do término da licença aleitamento, nos períodos de 10.06.2013 a 09.07.2013, 10.07.2013 a 08.08.2013 e de 09.08.2013 a 07.09.2013, nos termos do art. 7º e parágrafo da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011. \r\n\r\nId: 1497966"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1497952": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 22:00 h do dia 20 de maio de 2013 (2ª feira) até o dia 03 de junho de 2013 (2ª feira), às 16:00 h, o V CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2013, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de Julho de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 04 de Junho de 2013, 3ª feira, às 18:00 h, no site.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n3ª DP da 4ª Câmara Criminal - TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n19ª DP Regional da Capital\r\n\r\n11ª DP Regional da Capital\r\n\r\n18ª DP Regional da Capital\r\n\r\n19102 - DP da 2ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n9ª DP Regional da Região 1\r\n\r\n25427 - DP da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n25441 - DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n2ª DP da Comarca de Rio das Ostras \r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n39200 - DP Única de Itatiaia \r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\n39101 - DP Única de Italva/Cardoso Moreira \r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n32924 - DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n40100 - DP Vara de Carapebus/Quissamã\r\n\r\nId: 1497952"
                    ],
                    "1497948": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que foram EXCLUÍDOS, a partir de 20 de maio de 2013, os estagiários abaixo relacionados, com fulcro nos arts. 35, inciso I, c/c o 41, inciso III da Resolução DPGE nº 523 de 04.01.2010.\r\n\r\nMATRÍCULAS\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n110022\r\n\r\nDIEGO GENEROSO DA SILVA\r\n\r\n122177\r\n\r\nGEORGE WELLINGTON L. FREITAS\r\n\r\n112318\r\n\r\nLETICIA DUARTE RAMOS\r\n\r\n110234\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n102665\r\n\r\nMÁRCIA BATISTA ROSA DA SILVA\r\n\r\n112597\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n110015\r\n\r\nPRISCILA BOMFIM CALIXTO NERY\r\n\r\n112370\r\n\r\nTHAIS MARTINS PINHO\r\n\r\n122335\r\n\r\nTHIAGO DE MACEDO SOARES TELLES \r\n\r\nId: 1497948"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1498581": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n0363/13 Maria Dinete Gonçalves\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 21/05/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1498581"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1498416": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 110/2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n° 28.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração de Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades no atendimento prestado à Paciente no dia 11 de maio de 2013, na Unidade Pré-Hospitalar São José.\r\n\r\n2. Ficam designados os servidores: Drª Deborah de Andrade Casarsa, Diretora de Gestão das Unidades Pré Hospitalares, portadora da matricula funcional n° 26.448, Drª Franciele de Souza Barros Oliveira, Assessora Jurídica, portadora da matrícula funcional n° 26.919, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente da Fundação Municipal de Saúde -\r\n\r\nId: 1498416"
                        ],
                        "1498535": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.111/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Medica lotada no Hospital Geral de Guarus, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100469, Mary Ângela de Araujo, com efeito a contar de 15/05/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 20 DE MAIO DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1498535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1498217": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498217"
                            ],
                            "1498225": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498225"
                            ],
                            "1498227": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498227"
                            ],
                            "1498229": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498229"
                            ],
                            "1498233": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498233"
                            ],
                            "1498244": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498244"
                            ],
                            "1498247": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498247"
                            ],
                            "1498218": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498218"
                            ],
                            "1498220": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1498220"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1498409": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1498409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1498418": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 521/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, no PROJETO CONVIVER, no dia 02/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 522/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no PROJETO CONVIVER, no dia 10/08/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 523/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 15/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 524/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 23/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 525/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14746, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 27/09/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 526/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 10/10/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 527/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal PABLO TAR QUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 11/10/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 528/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 15/10/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 529/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13534, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 22/10/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 530/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal MARCOS AGUIAR PERES, matrícula 20146, por ter faltado ao plantão, no PROJETO AMAI, no dia 01/10/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 531/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal MARCOS AGUIAR PERES, matrícula 20146, por ter faltado ao plantão, no PROJETO AMAI, no dia 15/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 532/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal MARCOS AGUIAR PERES, matrícula 20146, por ter faltado ao plantão, no PROJETO AMAI, no dia 31/12/12, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 533/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSÉ AMARO FERREIRA NUNES, matrícula 18592, por não ter faltado ao Serviço Extra, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 20/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 534/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal IVATER SIQUEIRA CAMPOS, matrícula 13942, por não ter faltado ao Serviço Extra, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 20/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 535/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal JOSÉ MANOEL LOPES ESPINOSA, matrícula 6761, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 01/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 536/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância CLEIDE MARIA NUNES ANDRADE, matrícula 20127, por não ter faltado ao plantão, no CRTCA II, no dia 07/12/12, e ao ser ouvida a respeito, não apresentou atestado médico homologado pela Previcampos. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 537/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal GERALDA CABRAL TEIXEIRA, matrícula 14782, por ter faltado ao plantão, no PROJETO ACONCHEGO, no dia 07/10/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 538/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal GERALDA CABRAL TEIXEIRA, matrícula 14782, por ter faltado ao plantão, no PROJETO ACONCHEGO, no dia 19/10/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 539/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Guarda Civil Municipal GERALDA CABRAL TEIXEIRA, matrícula 14782, por ter faltado ao plantão, no PROJETO ACONCHEGO, no dia 27/10/12, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 540/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias a Guarda Civil Municipal GERALDA CABRAL TEIXEIRA, matrícula 14782, por ter faltado ao plantão, no retorno de férias, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 01/01/13, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 541/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal OSVALDO DE FREITAS CUNHA, matrícula 13617, por sua conduta inadequada na execução do serviço, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA, no dia 09/01/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 542/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância BRUNA ALMEIDA DE ATHAIDE, matrícula 18750, por ter faltado ao plantão, no SETOR BOLSA FAMÍLIA, no dia 02/01/13, e ao ser ouvida a respeito, sua versão não foi comprovada. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 543/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RONALD OBERLAN BATISTA BENSI, matrícula 18623, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DO FUTURO, no dia 23/11/12, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o seu argumento. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcio nários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 544/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância LEONARDO MELLO ROSA, matrícula 18725, por ter faltado ao plantão, no PROTEJO, no dia 21/11/12, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 545/2013\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias a Auxiliar de Vigilância VIVIANA LADEIRA DO CARMO, matrícula 18741, por ter se recusado, duas vezes, a cumprir determinação de remanejamento para o ALMOXARIFADO DA SAÚDE e para o CEPOP, no dia 03/12/12, e ao ser ouvida a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1498418"
                        ]
                    }
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1498262": [
                            "I - Edital",
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                        ]
                    }
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                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1498524": [
                            "I - Aviso",
                            "Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 002/2013\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obra de revestimento primário e construção de ponte de concreto na Estrada da Pernambuca, na Localidade de Lagoa de Cima, distrito de Morangaba - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 1.882.719,38 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n24 de junho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 103/2012, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro Baixa Grande.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.488.166,47 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de junho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 corretivos de fita medindo 12m x 4,2mm (referência mercur ou similar).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública nº 004/2013\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Prestação de serviço de Reparos, Manutenção Preventiva e Corretiva de 19 Cisternões, abrangendo todo o Município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 3.368.799,32 (três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, sete centos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n25 de junho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 02 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO 016/2013 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que no dia 24 de maio de 2013 às 8h (oito horas), na sala de licitações da Prefeitura situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado n° 47, Parque Santo Amaro, telefone nº (22) 2733-6991, abrirá uma nova sessão para dar continuidade à licitação - Pregão Presencial de nº 016/2013, cujo objeto é a Contratação de licença de uso de solução WEB, para modernização tecnológica desta Prefeitura, incluindo sistemas de gestão do cadastro técnico multifinalitário e gestão da educação pública, incluindo implantação, capacitação, treinamento, suporte e infraestrutura tecnológica.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1498524"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1498492": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000305-0-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000090-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Medeiros Empreendimentos EIRELI.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Luciano Botinele” dia 05/05/13 no PQ Tarcisio Miranda dentro do Projeto “O Espetáculo Bem Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000052-6-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000048-2-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Joman Áudio e Vídeo Ltda ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Projeto “Cine Magia” nos dias 16/03/13(Mineiros e Campo Limpo), 13/04/13(Poço Gordo e Saturnino Braga), 10/05/13(Teatro de Bolso), 11/05/13(Tocos), 21/05/13(Teatro de Bolso), 22/06/13(Donana), 12/07/13(Teatro de Bolso), 13/07/13(Dores de Macabu), 16/08/13(Teatro de Bolso), 17/08/13)Conselheiro Josino),14/09/13(Campo Novo), 20/09/13(Teatro de Bolso), 12/10/13(Ururai e Teatro de Bolso), 09/11/13(Comunidade de Tira Gosto), 22/11/13(Teatro de Bolso), 06/12/13(Teatro de Bolso), 07/12/13(Morro do Coco), para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 97.400,00(Noventa e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\n(Republicado por incorreção).\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000080-3-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000082-8-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Ed Ébano” nos dias 19/04/13(Calçadão Largo da Imprensa), 10/05/13(Teatro de Bolso), 14/06/13(Ururai), 12/07/13(Mercado Municipal), 30/08/13(Santo Eduardo) dentro do Projeto “O Espetáculo Bem Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 33.500,00(Trinta e três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000055-8-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000062-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “A Massa” no dia 01/05/13 no Turf Club, para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000072-0-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000074-5-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: F. N. L. Empreendimentos EIRELLI ME..\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente a contratação do Grupo “Encaixe Perfeito” nos dias 22/03/13(Jardim Carioca), e 30/03/13(Pracinha do Turf) - Dentro do Projeto “O Espetáculo Mais Perto de Você”, para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2013.024.000070-6-PR\r\n\r\nNSD. 2013.024.000072-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Marlon H. B. Fonseca ME.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “Choro Novo” nos dias 15/03/13(Praça do Fundão), 03/05/13(Largo da Imprensa), 21/06/13(Rodoviária Roberto Silveira), 16/07/13(Terminal Rodoviário Luiz Carlos Prestes) e 18/10/13(Praça de Nova Brasília), para cumprir a agenda de eventos da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 33.500,00(Trinta e três mil e quinhentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2013.\r\n\r\n(Republicado por Incorreção).\r\n\r\nJoão Vicente Gomes de Alvarenga\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nMat.7904\r\n\r\nId: 1498492"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                        "Atos": {
                            "1498518": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 002/13\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços gráficos, para atender aos cursos desenvolvidos pela Fundação Municipal Zumbi dos Palmares,.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de junho de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1498518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1495466": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24/05/2013 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Resposta do perfil dos catadores de material reciclável para benefício eventual\r\n\r\n02 - Edital de Projetos\r\n\r\n03 - Situação dos Trabalhadores do SUAS em relação a convocação do concurso\r\n\r\n04 - Situação das famílias de Morro do Coco\r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de maio de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1495466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1498530": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 098/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000402-7-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 025/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONFRANZA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Obra de melhorias operacionais em Baixa Grande, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.679.830,94 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 05 (cinco) meses\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05/03/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,21 de maio de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº: 238/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000019-4-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 003/2011\r\n\r\nCONTRATADA: TOP MAK MULTI COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante dos autos, nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, com reflexo financeiro de complementação da Construção da Creche Escola João Siqueira.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 382.762,01 (trezentos e oitenta e dois mil setecentos e sessenta e dois reais e um centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 233/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000003-9-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 004/12\r\n\r\nCONTRATADA: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra, sem reflexo financeiro de Revitalização no Centro Histórico, com Implantação de Drenagem, Pavimentação, conversão de redes de concessionárias e iluminação, de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1498530"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1498654": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1498654"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1498510": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 21 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131536842\r\n\r\n3M CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131313371\r\n\r\nA A LANGE SILVA LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n131489968\r\n\r\nA3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n131553569\r\n\r\nAA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131553836\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n131537660\r\n\r\nACADEMIA SUPERNOVA SAUDE DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n131503090\r\n\r\nACAI DO FORTE LTDA ME \r\n\r\n131555618\r\n\r\nACAO 5 SOLUCOES ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n131194321\r\n\r\nACAZZO FEMININE LTDA ME \r\n\r\n131368885\r\n\r\nACERTOS E CONSERTOS CONFECCOES COSTURAS E ARMARINHO EIRELI \r\n\r\n131468740\r\n\r\nACL CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n131291866\r\n\r\nACOUGUE NOVO MILENIO LTDA ME \r\n\r\n131281780\r\n\r\nADEGA BOSQUE DA PRACA LTDA EPP \r\n\r\n131501275\r\n\r\nAF PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n131533703\r\n\r\nAGUA E VIDA DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n131481509\r\n\r\nAGUA VIVA LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131469010\r\n\r\nAGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n131550039\r\n\r\nALFA RACING COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA \r\n\r\n131555499\r\n\r\nALINOCA MODAS LTDA ME \r\n\r\n131539612\r\n\r\nALMAC B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131539450\r\n\r\nALVOPETRO INVESTIMENTOS E PARTICIPCOES LTDA \r\n\r\n131538675\r\n\r\nAMCOL CETCO DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131429140\r\n\r\nANANDA F P D A MEIRELLES CALCADOS EPP \r\n\r\n131351575\r\n\r\nANDREIA MOLINARI INFORMACOES ME \r\n\r\n131478702\r\n\r\nANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131504134\r\n\r\nANIMA MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131554743\r\n\r\nANTONIA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131437682\r\n\r\nANTONIO EUMA DA SILVA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131486748\r\n\r\nAPEX COBRANCA LTDA \r\n\r\n131462717\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131462733\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131486322\r\n\r\nAPTA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n131385933\r\n\r\nARAME STEEL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n131533371\r\n\r\nARAURE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131548433\r\n\r\nARKBELLO ARQUITETURA E CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n131175718\r\n\r\nARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA \r\n\r\n131555707\r\n\r\nARMOSIA MOBILE TECHNOLOGY BRASIL S A \r\n\r\n131404300\r\n\r\nARTE POR ARTE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n131535684\r\n\r\nASAP RECRUTAMENTO DE EXECUTIVOS REGIONAL RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131554271\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n131486764\r\n\r\nASSA DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n131496999\r\n\r\nASTEC TECNICA EM COMBUSTAO LTDA ME \r\n\r\n131481401\r\n\r\nATOS CONSERVADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131489976\r\n\r\nAUSTINCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131554638\r\n\r\nAZERIGOLAN EDITORA LTDA \r\n\r\n131551663\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n131317555\r\n\r\nAZULAY & CIA LTDA \r\n\r\n131458140\r\n\r\nB M ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n131491105\r\n\r\nBABY COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES DE CARGA LTDA \r\n\r\n131539477\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n131364898\r\n\r\nBAR DA PRACA DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n131443607\r\n\r\nBARRETO E DOMINGUES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131400975\r\n\r\nBAXI BRASIL 888 CONSULTORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131497731\r\n\r\nBAZAR E MERCEARIA ALIANCA 53 LTDA ME \r\n\r\n131555430\r\n\r\nBAZAR GLITTER LTDA ME \r\n\r\n131491318\r\n\r\nBC E MOVIMENTO LTDA \r\n\r\n131346806\r\n\r\nBEBE BASICO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n131191896\r\n\r\nBETACH CONSULTORIA DE SAUDE SEGURANCA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n131533347\r\n\r\nBETONICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131485113\r\n\r\nBIA MOHA COMERCIO DE BIJUTERIAS ROUPAS E SAPATOS EIRELI \r\n\r\n131362151\r\n\r\nBIROLAB INTERNET E SERVICOS EM TI LTDA ME \r\n\r\n131536850\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n131496727\r\n\r\nBOMFIM E BOMFIM SERVICOS PEDAGOGICOS LTDA ME \r\n\r\n131553593\r\n\r\nBOSQUE MEDICAL CENTER S/A \r\n\r\n131484630\r\n\r\nBOUTIQUE CAULO E ARAUJO LTDA. ME \r\n\r\n131275739\r\n\r\nBRASCAN AGRI S A \r\n\r\n131458442\r\n\r\nBRASIL BRRJ INVEST IMOVEIS LTDA \r\n\r\n131416871\r\n\r\nBRASIL INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO PTA LTDA ME \r\n\r\n131444506\r\n\r\nBRASIL JATO TAXI AEREO SA \r\n\r\n131539361\r\n\r\nBRASIL SANEAMENTO S/A \r\n\r\n131539400\r\n\r\nBRASIL SANEAMENTO S/A \r\n\r\n131038290\r\n\r\nBRASILUSO AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n131385135\r\n\r\nBRASRIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131538020\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131505343\r\n\r\nBUENA VISTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n131555464\r\n\r\nC B PESSANHA SANTOS VESTUARIO ME \r\n\r\n131490389\r\n\r\nC F DOS SANTOS PINHEIRO DROGARIA LTDA \r\n\r\n131486381\r\n\r\nC F DOS SANTOS VIDAL CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n131085727\r\n\r\nC F M COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n130892114\r\n\r\nCAFE COM LETRAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131488414\r\n\r\nCAFE SOLUVEL VIGOR LTDA \r\n\r\n131429086\r\n\r\nCALCADOS CONEGO LTDA \r\n\r\n131472100\r\n\r\nCALLUS SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131293990\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A \r\n\r\n131317490\r\n\r\nCANILLA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131190784\r\n\r\nCAPI COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131194291\r\n\r\nCARJED VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131288202\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131028952\r\n\r\nCATA COMERCIO DE PRODUTOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n131553410\r\n\r\nCEL PARTICIPACOES S/A CELPAR \r\n\r\n131289659\r\n\r\nCELL MIX COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI ME \r\n\r\n131489917\r\n\r\nCELTHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131551825\r\n\r\nCEM CENTRO EDUCACIONAL MERITO LTDA ME \r\n\r\n131495178\r\n\r\nCEMAVE LTDA EPP \r\n\r\n131493078\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n131504312\r\n\r\nCENTRAL EOLICA INHAMBU S A \r\n\r\n131497111\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO FLORESTA DA JOANINHA LTDA ME \r\n\r\n131531840\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES AUTO ESCOLA GEPE LTDA ME \r\n\r\n131536672\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n131539736\r\n\r\nCENTRO TECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131474227\r\n\r\nCERAMICA SAO SALVADOR EIRELI ME \r\n\r\n131552449\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n131552562\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n131486802\r\n\r\nCF RJ CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n131312430\r\n\r\nCFN CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n131450786\r\n\r\nCH3 RECICLAGEM E BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME \r\n\r\n131252275\r\n\r\nCHAVECRED CORRESPONDENTE BANCARIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n131488120\r\n\r\nCHURRASCARIA BELEVAN LTDA ME \r\n\r\n131321994\r\n\r\nCIEMPA COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n131465503\r\n\r\nCIVAN PRINCIPE DOS SALGADOS LTDA ME ME \r\n\r\n130944076\r\n\r\nCJS LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131499670\r\n\r\nCLALEAN RIO ADMINISTRADORA E COMERCIO DE SUCOS E AGUA LTDA \r\n\r\n131455044\r\n\r\nCLAUDIA R NEGRAO DA COSTA ME \r\n\r\n131465430\r\n\r\nCLEIDMAR REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n131555650\r\n\r\nCOLONIZADORA E INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n130805076\r\n\r\nCOMERCIAL MAPA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n131024930\r\n\r\nCOMERCIAL MAPA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n131535110\r\n\r\nCOMERCIO DE MOVEIS CHEQUER RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n131553470\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n131413228\r\n\r\nCOMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA \r\n\r\n131539086\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL ODEON S/A \r\n\r\n131539302\r\n\r\nCOMPLEXO EOLICO CORREDOR DOS SENANDES S A \r\n\r\n131555910\r\n\r\nCONCEITO A EM AUDIOVISUAL S/A \r\n\r\n131465082\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n131465104\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n131537768\r\n\r\nCONCREMAR CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131548409\r\n\r\nCONCRETRAN S/A \r\n\r\n131482157\r\n\r\nCONFIA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131553615\r\n\r\nCONSTRUCOES TARDIVO LTDA ME \r\n\r\n131327577\r\n\r\nCONSTRUTORA LIBRA S/A \r\n\r\n131463470\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131536982\r\n\r\nCONSTRUTORA PARA PEDRO LTDA ME \r\n\r\n131465627\r\n\r\nCOOPER GRANDE RIO COOPERATIVA GRANDE RIO DE TRANSPORTES DE FRETAMENTO TURISMO CARGA E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPAL INTERMUNICIPAL E I \r\n\r\n131491660\r\n\r\nCOOPER METAL ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n131552937\r\n\r\nCORRETA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131484885\r\n\r\nCOSTA E PINHA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n131539108\r\n\r\nCR2 SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n131331515\r\n\r\nCRISBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131266934\r\n\r\nCRISTINA QUEIROZ DA SILVA ME \r\n\r\n131533363\r\n\r\nCRONIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131549340\r\n\r\nCRP DECORACAO ARTES RELOGIOS E JOIAS LTDA \r\n\r\n131485768\r\n\r\nCURSO DE ENSINO DIRETRIZ LTDA ME \r\n\r\n131415352\r\n\r\nD PAULA ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131501712\r\n\r\nDC6 PROJETOS E ENTRETERIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131495682\r\n\r\nDEALWAY INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131293400\r\n\r\nDEC RIO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131555880\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n131443976\r\n\r\nDEMARTINI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n131169483\r\n\r\nDEMPSEY MINERACAO LTDA \r\n\r\n130345733\r\n\r\nDESMONTER SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131342282\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS LTDA \r\n\r\n131342312\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS LTDA \r\n\r\n131213261\r\n\r\nDISTRIUIDORA P H EDLER LTDA ME \r\n\r\n131552902\r\n\r\nDLUZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E DOCES LTDA ME \r\n\r\n131538195\r\n\r\nDOCAS INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n131416383\r\n\r\nDOCERIA DO CAMPINHO EIRELI ME \r\n\r\n131410725\r\n\r\nDOCERIA DOCE DESACATO LTDA \r\n\r\n131435051\r\n\r\nDOMESTICA SEM DOR DE CABECA SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n131483900\r\n\r\nDOSSIE MULTIMARCAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131539132\r\n\r\nDP BRASIL SERVICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n131458396\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA APOLO LTDA ME \r\n\r\n131351826\r\n\r\nDROGARIA POPULARES DO PILAR EIRELI EPP \r\n\r\n131400681\r\n\r\nDS GOMES SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n131555138\r\n\r\nDUELLO SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131119168\r\n\r\nDYMER SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n131535609\r\n\r\nE G ALVES VIANA COELHO ME \r\n\r\n131400444\r\n\r\nE LOPES RESTAURANTE E EVENTOS ME \r\n\r\n131468790\r\n\r\nE W SAUERBRONN RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n131548760\r\n\r\nECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131499408\r\n\r\nECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131366378\r\n\r\nEDILSON SILVA CARDOSO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131505211\r\n\r\nEKENAS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131555030\r\n\r\nELETEGE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n131413082\r\n\r\nELETRO ESTRELA TRIANGULO MANUTENCAO DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n131439898\r\n\r\nELEVADORES INDUC RIO LTDA EPP \r\n\r\n131481150\r\n\r\nELIENE DA SILVA ME \r\n\r\n131481010\r\n\r\nELIETE MACHADO DA ROSA \r\n\r\n131005111\r\n\r\nELLITEOFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131554930\r\n\r\nEMX OBRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131436228\r\n\r\nENERGISA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n131538500\r\n\r\nERGOS CONFECCAO E ESTAMPARIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131330810\r\n\r\nESCALA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131538934\r\n\r\nESPETINHOS E ETC BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n131551574\r\n\r\nESS FORNECEDORA DE PEDRAS E AREIAS LTDA ME \r\n\r\n131531590\r\n\r\nESTACAO 147 AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131537962\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131537873\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131534610\r\n\r\nESTECHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131435728\r\n\r\nESTRELA CADENTE PAPELARIA BAZAR E ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI ME \r\n\r\n131269720\r\n\r\nEUDES & ALEX SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n131489950\r\n\r\nEVERALDO MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n131534114\r\n\r\nEXATA TOPOGRAFIA LTDA \r\n\r\n131538390\r\n\r\nEXCELLION SERVICOS BIOMEDICOS S/A \r\n\r\n131430750\r\n\r\nF M INTERNET E TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n131467182\r\n\r\nF R BASILIO INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n131499106\r\n\r\nF&F INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n131497030\r\n\r\nFACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n131539418\r\n\r\nFACILITY GROUP S A \r\n\r\n131539370\r\n\r\nFAGET RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131170546\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n131497774\r\n\r\nFALCON ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131405535\r\n\r\nFARMACIA NOVA FARMA DE PESSEGUEIROS LTDA ME \r\n\r\n131535935\r\n\r\nFASTLAB COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n131497960\r\n\r\nFENIX SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n131548565\r\n\r\nFERSON SILVA RODRIGUES SERVICOS ME \r\n\r\n131488279\r\n\r\nFG2 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131477846\r\n\r\nFHATER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131548611\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n131548654\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n131499190\r\n\r\nFLAVIO S LIMA INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n131404830\r\n\r\nFOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n131444271\r\n\r\nFOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n131497235\r\n\r\nFORTE EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131539167\r\n\r\nFRADE JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n131539639\r\n\r\nFRAN CAMPOS DE SOUZA B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131539655\r\n\r\nFRAN CAMPOS DE SOUZA B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131469207\r\n\r\nFRAN IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131548719\r\n\r\nFRANCISCO ALVAREZ FERNANDES ME \r\n\r\n131499319\r\n\r\nFRUTILAGOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131422723\r\n\r\nFULL TIME TECHNOLOGY GROUP PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n131549995\r\n\r\nGAFOR LTDA \r\n\r\n131550047\r\n\r\nGAIA NORUEGA LTDA \r\n\r\n131470906\r\n\r\nGALETO DO REI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131409140\r\n\r\nGALLUZZI RODRIGUES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131553488\r\n\r\nGAS NATURAL DO BRASIL S/A \r\n\r\n131539698\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131539728\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131550675\r\n\r\nGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131499327\r\n\r\nGEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n131499343\r\n\r\nGEISMAR DO BRASIL MATERIAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n131539000\r\n\r\nGENESIS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n131499564\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n131168517\r\n\r\nGEPF AGRO INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n131330780\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n131401505\r\n\r\nGOTARDO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n131501631\r\n\r\nGREEN JUICE 212 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131555863\r\n\r\nGREENLEAF PROJETOS E SERVICOS S A \r\n\r\n131260600\r\n\r\nGUIOMAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131539671\r\n\r\nGULF CAPITAL PARTNERS SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131539680\r\n\r\nGULF CAPITAL PARTNERS SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131497502\r\n\r\nGULF MARINE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131403940\r\n\r\nGULOSEIMAS DE PILARES EIRELI ME \r\n\r\n131555812\r\n\r\nGX TECHNOLOGY PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n131491679\r\n\r\nH T DE OLIVEIRA MARCENARIA \r\n\r\n131486730\r\n\r\nH2J LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n131412310\r\n\r\nHALEAKALA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131497430\r\n\r\nHAMMER LOCACAO E HIGIENIZACAO LTDA ME \r\n\r\n131470515\r\n\r\nHARRIS PYE BRASIL LTDA \r\n\r\n131539493\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n131535218\r\n\r\nHDB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n131537237\r\n\r\nHERVAL E ANA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131486250\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131486233\r\n\r\nHESTIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131505459\r\n\r\nHIGH CINE DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131548301\r\n\r\nHM ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL ME \r\n\r\n131550721\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n131538861\r\n\r\nHORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n131486691\r\n\r\nHORTIFRUTI DO ALEMAO LTDA ME \r\n\r\n131554891\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A \r\n\r\n131554948\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A \r\n\r\n131554514\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S/A \r\n\r\n131296817\r\n\r\nICATU HOLDING S/A \r\n\r\n131297007\r\n\r\nICATU NGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131438255\r\n\r\nICE SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n131328255\r\n\r\nILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n131491555\r\n\r\nINAMON INSTRUMENTACOES MONTAGEM MANUTENCAO INDUSTRIAL E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131553399\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n131124781\r\n\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA \r\n\r\n131317296\r\n\r\nINRIO PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n130939641\r\n\r\nINRIO PUBLICIDADE E COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n131321960\r\n\r\nINVERSAN S/A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n131317253\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131317326\r\n\r\nIP ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS GLOBAL LTDA \r\n\r\n131468804\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n131548204\r\n\r\nISABEL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131548859\r\n\r\nJ C SAT LTDA ME \r\n\r\n131441159\r\n\r\nJ FERREIRA VOLOTAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n130497452\r\n\r\nJ M MAXIMILIANO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS ME \r\n\r\n131400177\r\n\r\nJ R DE MELO INDUSTRIA E COMERCIO PRODUTOS QUIMICOS ME \r\n\r\n131437330\r\n\r\nJ T S BARRETO ME \r\n\r\n130916846\r\n\r\nJAB FIGHT GYM ACADEMIA LTDA \r\n\r\n131415476\r\n\r\nJAGOFF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131415506\r\n\r\nJAGOFF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131491580\r\n\r\nJCVS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n131465040\r\n\r\nJEFFERSON RICARDO DA SILVA HARDWARE E SOFTTWARE SOLUCOES \r\n\r\n131333410\r\n\r\nJENS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131486780\r\n\r\nJH2 LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n131465341\r\n\r\nJJM 2013 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131257781\r\n\r\nJK FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n131538772\r\n\r\nJMA COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n131486454\r\n\r\nJMC RECUPERACAO DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n131501062\r\n\r\nJORGE CARLOS CAMACHO CORREA TRANSPORTES ME \r\n\r\n131440900\r\n\r\nJOSIMAR F VOLOTAO ME \r\n\r\n131491610\r\n\r\nJRCM SERVICOS DE ESTETICA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131387570\r\n\r\nJRX PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131468995\r\n\r\nJUMARI DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131030086\r\n\r\nK N MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n131539205\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n131503995\r\n\r\nKADOSH BRIDE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n131424203\r\n\r\nKAMEX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131537970\r\n\r\nKIKOS OBRAS REFORMAS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n131216120\r\n\r\nKNUST ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n131486217\r\n\r\nKOPKE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131469851\r\n\r\nKOPPE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131496000\r\n\r\nKVH INDUSTRIES BRASIL COMUNICACAO POR SATELITE LTDA \r\n\r\n131400525\r\n\r\nL A COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n131482815\r\n\r\nL F M NICOLAU ME \r\n\r\n131432885\r\n\r\nL M CELESTINO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131472755\r\n\r\nL S FERNANDES MECANICA DE AUTOMOTORES ME \r\n\r\n131454862\r\n\r\nL T BANDEIRA COMERCIO DE LIVROS ME \r\n\r\n131479296\r\n\r\nL T D M MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n131479318\r\n\r\nL T D M MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n131109642\r\n\r\nL&R TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n131427938\r\n\r\nLA VAI BOLA COMERCIO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131489941\r\n\r\nLAGO BRIENZ WATCHES COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n131396706\r\n\r\nLANCHONETE AGAPE LTDA ME \r\n\r\n131548000\r\n\r\nLANCHONETE E PIZZARIA 40 GRAUS LTDA ME \r\n\r\n131532510\r\n\r\nLATITUDE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n131538012\r\n\r\nLAVANDERIA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n131450182\r\n\r\nLAYBER OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n131496280\r\n\r\nLB ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n131489895\r\n\r\nLBL SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131488660\r\n\r\nLDHUM BANDA LARGA LTDA EPP \r\n\r\n130893137\r\n\r\nLEGAL PRACTICE INTERNATIONAL TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n131551531\r\n\r\nLEMAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131553429\r\n\r\nLICEU FRANCO BRASILEIRO S/A \r\n\r\n131549561\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n131549626\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n131535072\r\n\r\nLINCK EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131473000\r\n\r\nLINDALVA P.S. LEITE - ME \r\n\r\n131280333\r\n\r\nLINEKER P SILVA ME \r\n\r\n131548093\r\n\r\nLINTRAN DO BRASIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131473778\r\n\r\nLML PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n131473263\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS CITTA AMERICA LTDA \r\n\r\n131535390\r\n\r\nLOGISTICA TATICA ARTIGOS ESPORTIVOS TATICOS E MILITARES LTDA ME \r\n\r\n131552481\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n131533762\r\n\r\nLOJA E BAZAR DOCE HARMONIA LTDA ME \r\n\r\n131533959\r\n\r\nLOUPEC DOCES FINOS E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n131549782\r\n\r\nLUAMAR MATERIAL DE LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n131534050\r\n\r\nLUC LUR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131328263\r\n\r\nLUCENA RODRIGUES VALLE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n131472186\r\n\r\nLUCJOR COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131260790\r\n\r\nLUXOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131473883\r\n\r\nLYNCHESVAITER CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131497499\r\n\r\nM A F PASCOAL INFORMATICA ME \r\n\r\n131427172\r\n\r\nM A FERREIRA CONSERVACAO E LIMPEZA ME \r\n\r\n130882020\r\n\r\nM C CARNEIRO DANTAS EIRELI \r\n\r\n131410687\r\n\r\nM DE S SILVA DOCERIA ME \r\n\r\n131550942\r\n\r\nM F A CORREIA LTDA ME \r\n\r\n131484966\r\n\r\nM F LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131481460\r\n\r\nM G S LOURENCO VIDAL ME \r\n\r\n131484729\r\n\r\nM H PAULINO PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n131534386\r\n\r\nM W S DA SILVA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131534335\r\n\r\nM W S DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n131326422\r\n\r\nMACHADO E MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n131473476\r\n\r\nMAGALHAES E BARROS JOIAS E RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n131483250\r\n\r\nMANOS COMERCIO DE DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n131329707\r\n\r\nMARANATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131399560\r\n\r\nMARCA CHEMICALS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130925756\r\n\r\nMARCELO A B KAPPES INFORMATICA ME \r\n\r\n131538063\r\n\r\nMARIANA A M CERQUEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131469126\r\n\r\nMARIANO RAPOSO BARBOSA JUNIOR ME \r\n\r\n131495720\r\n\r\nMARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131277847\r\n\r\nMAVI CONSULTORIA AMBIENTAL E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n131441175\r\n\r\nMBAL AGENCIA DE EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n131472127\r\n\r\nMC COMERCIO DE CABELOS LTDA EPP \r\n\r\n131505467\r\n\r\nME SERVICOS DE ENERGIA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131017845\r\n\r\nMELONGENA EMPREENDIMENTOS 1 LTDA \r\n\r\n131551833\r\n\r\nMENDES MOVEIS MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n131536800\r\n\r\nMERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131443623\r\n\r\nMERIELI SANTOS DA SILVA ME \r\n\r\n131491687\r\n\r\nMFPS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n131555995\r\n\r\nMG2 TECNOLOGIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131347586\r\n\r\nMIL ART PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131548077\r\n\r\nMILANO COPELLO DESING MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131535846\r\n\r\nMINERACAO THUNDER LTDA ME \r\n\r\n131538411\r\n\r\nMINISTRO GAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131106376\r\n\r\nMMTAC ORGANIZACAO E GESTAO DE EMPRESAS EIRELI \r\n\r\n131555162\r\n\r\nMMX PORTO SUDESTE SA \r\n\r\n131555189\r\n\r\nMMX PORTO SUDESTE SA \r\n\r\n131400320\r\n\r\nMOISES ELIAS FERNANDES ME \r\n\r\n131223232\r\n\r\nMONTIANO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131539701\r\n\r\nMOSTAFA ZIA EIRELI ME \r\n\r\n131473123\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n131539310\r\n\r\nMYSEN RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131385763\r\n\r\nN DE SOUZA PEREIRA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n131126750\r\n\r\nN R AUTO PECAS DE ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n131535676\r\n\r\nNARCIZO E SEIPEL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131471465\r\n\r\nNATCHA MODAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131488740\r\n\r\nNCX TELECOM LTDA \r\n\r\n131339850\r\n\r\nNESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131485121\r\n\r\nNEUZA DE MORAES ALVES ME \r\n\r\n131259741\r\n\r\nNEVADA REPRESENTACAO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n131447009\r\n\r\nNEWPET EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n131411837\r\n\r\nNEXUS GBS DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131034340\r\n\r\nNOGUEIRA E MENDES LTDA ME \r\n\r\n131448846\r\n\r\nNOLASCO AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131555588\r\n\r\nNOVA ECIG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131489992\r\n\r\nNOVA IMAGEM 2000 INSTALACOES LTDA \r\n\r\n131539027\r\n\r\nNOVA PETROLEO RECONCAVO S A \r\n\r\n131342479\r\n\r\nNUTRIMPORT RIO LTDA \r\n\r\n131120689\r\n\r\nOCL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131539272\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n131539221\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n131539183\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA SA \r\n\r\n131539388\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES III S A \r\n\r\n131539442\r\n\r\nOEA EOLICA CORREDOR DO SENANDES IV S A \r\n\r\n131539329\r\n\r\nOEA EOLICA VENTO ARAGANO I SA \r\n\r\n131555049\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n131486403\r\n\r\nOLIVEIRA E OLIVEIRA AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n131018353\r\n\r\nOMC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131538233\r\n\r\nOREGANO S LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131399616\r\n\r\nORTOVALE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n131536028\r\n\r\nOTICA VICENTE E FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n131176412\r\n\r\nP & V COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n131550802\r\n\r\nP C TREVIZOL DE SOUZA PROTESE DENTARIA ME \r\n\r\n131398466\r\n\r\nP R MAGALHAES JUNIOR BAR ME \r\n\r\n131021770\r\n\r\nPADARIA DA PRACA 26 LTDA ME \r\n\r\n131316842\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTA CECILIA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n131181505\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA COLIZA LTDA ME \r\n\r\n131492632\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NOSSO COTIDIANO LTDA \r\n\r\n131347926\r\n\r\nPADARIA E RESTAURANTE GELIMAR LTDA ME \r\n\r\n131536591\r\n\r\nPADARIA FRANCEZA LTDA EPP \r\n\r\n131486160\r\n\r\nPADARIA OUSADIA E ALEGRIA LTDA ME \r\n\r\n131169386\r\n\r\nPARKHELP SOLUCOES INTELIGENTES PARA ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131537172\r\n\r\nPARKHELP SOLUCOES INTELIGENTES PARA ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131553895\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n131538535\r\n\r\nPASTELARIA CENTRAL DO SANTO CRISTO LTDA ME \r\n\r\n131548131\r\n\r\nPATEO PARTICIPACOES E CONSULTORIA DE COMERCIO EXTERIOR SA \r\n\r\n131498673\r\n\r\nPATOCELL APARELHOS CELULARES LTDA EPP \r\n\r\n131484737\r\n\r\nPENTAGONO SOLUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131297031\r\n\r\nPERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n130989703\r\n\r\nPETISCOS LARANJEIRAS 90 BOX 5A LTDA ME \r\n\r\n131143891\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131143921\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131538357\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131538365\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n131167731\r\n\r\nPETROLEUM CONSULTORIA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131505203\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n131324969\r\n\r\nPIER MAUA S/A \r\n\r\n131555871\r\n\r\nPLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131554212\r\n\r\nPLSV SUBSEA BRASIL S A \r\n\r\n131486470\r\n\r\nPONTO CERTO ESTACIONAMENTO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131498940\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVA IMAGEM LTDA \r\n\r\n131490010\r\n\r\nPOSTO NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA ME \r\n\r\n130878200\r\n\r\nPRINCIPE DO SABOR GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n131458876\r\n\r\nPRODUMAN ENGENHARIA S A \r\n\r\n131462431\r\n\r\nPROJEMART PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131554697\r\n\r\nPRONTO PLAN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA \r\n\r\n131490125\r\n\r\nPS PRIMOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131505505\r\n\r\nQ FISIO & MENTE SERVICOS DE BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n131549960\r\n\r\nQUARENTA GRAUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n131474421\r\n\r\nQUERO PIZZA DA SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n131535706\r\n\r\nQUIOSQUE DA RECARGA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130917575\r\n\r\nR S MACHADO COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO ME \r\n\r\n131486373\r\n\r\nRAIOS DE SOL ARTIGOS DA MODA LTDA ME \r\n\r\n131488490\r\n\r\nRAMALHO LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n131126709\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS CAVALCANTE ME \r\n\r\n131312499\r\n\r\nRAY OF LIGHT CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n131493620\r\n\r\nREAL MODA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n131548140\r\n\r\nREDELAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS CIENTIFICOS EIRELI EPP \r\n\r\n131450026\r\n\r\nREDENTOR ENERGIA S/A \r\n\r\n131539256\r\n\r\nREMON IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n131384740\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS SOBRAL MACHADO LTDA ME \r\n\r\n131400878\r\n\r\nRESTAURANTE FAMILIA ABBOUD LTDA ME \r\n\r\n131554913\r\n\r\nRESTAURANTE GALETERIA E PIZZARIA LENHA E BRASA EIRELI ME \r\n\r\n131399713\r\n\r\nRESTAURANTE KAIZ BIER BAHIA AMERICAN LTDA ME \r\n\r\n131407287\r\n\r\nRESTAURANTE ORIENTAL RIO LTDA EPP \r\n\r\n131402137\r\n\r\nRHM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n131484672\r\n\r\nRHULLYANA MENEZES DE SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131449001\r\n\r\nRIBEIRO E PESSANHA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA EPP \r\n\r\n131441361\r\n\r\nRIBEIRO MANOEL DA TIJUCA COMERCIO DE MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n131158783\r\n\r\nRIO 2016 LOCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131532987\r\n\r\nRIO 40 GRAUS TOUR TRANSPORTATORA TURISTICA LIMITADA ME \r\n\r\n131483048\r\n\r\nRIO CAMPOS REFORMAS E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n131548190\r\n\r\nRIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131552210\r\n\r\nRJ SKATE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131495089\r\n\r\nRM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131468880\r\n\r\nRM SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n131468944\r\n\r\nRM SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA EPP \r\n\r\n131356348\r\n\r\nRMN MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131539043\r\n\r\nROCHA MIRANDA FILHOS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n131159224\r\n\r\nROCHA PLUMAS E ARTEZANATO LTDA ME \r\n\r\n131448501\r\n\r\nRODRIGUES & SERAFIM MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n131555740\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n131441310\r\n\r\nROMEI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131481142\r\n\r\nRONALDO RAMOS RIOS ME \r\n\r\n131537938\r\n\r\nRPR A SERVICOS DE BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n131144073\r\n\r\nRS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n131538985\r\n\r\nRT GLOBAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131425897\r\n\r\nRTR CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131475320\r\n\r\nRUBENILSON M TAVARES ME \r\n\r\n130929000\r\n\r\nS A COELHO COMERCIO DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS EPP \r\n\r\n131444395\r\n\r\nS G L PESSOA CONSTRUCOES E LIMPEZAS LTDA ME \r\n\r\n131357298\r\n\r\nS M C MACAENSE MANUTENCAO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n131467670\r\n\r\nSAFE-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n131538519\r\n\r\nSAFETY CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n131550454\r\n\r\nSAGEM DEFESA E AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n130924458\r\n\r\nSAND DO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131478400\r\n\r\nSANTIAGO MOREIRA OTICA LTDA ME \r\n\r\n131548085\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n131553690\r\n\r\nSARALIPE CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131439170\r\n\r\nSAUDE PRODUTOS NATURAIS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131486268\r\n\r\nSAVVY CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n131499645\r\n\r\nSEAPOS LTDA \r\n\r\n131499122\r\n\r\nSEF SERGIO EDNA E FAMILIA ARTIGOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131423711\r\n\r\nSEGVAP SEGURANCA NO VALE DO PARAIBA LTDA \r\n\r\n131404784\r\n\r\nSERR COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n131400614\r\n\r\nSERVICOS FUNERARIOS SANTA CASA CENTRAL DE REMOCOES LTDA ME \r\n\r\n131493400\r\n\r\nSERVICOS MEDICOS AVANCADOS LTDA \r\n\r\n131539094\r\n\r\nSEVAN INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131539140\r\n\r\nSEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n131539264\r\n\r\nSEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n131539191\r\n\r\nSEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n131192132\r\n\r\nSEVENFLY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA ME \r\n\r\n131550217\r\n\r\nSILVA & FERREIRA TECIDOS E CONFECCOES DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n131533177\r\n\r\nSILVA RODRIGUES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n131487744\r\n\r\nSILVIA TINOCO DA SILVA BAZAR E FERRAGENS \r\n\r\n131539558\r\n\r\nSIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n130886890\r\n\r\nSJA DE FRIBURGO CONSULTORIA EM TURISMO LTDA \r\n\r\n131451693\r\n\r\nSL LATICINIOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n131539710\r\n\r\nSMU ENERGIA E SERVICOS DE UTILIDADES LTDA \r\n\r\n131429264\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n131463411\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n131469142\r\n\r\nSOLL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n131531913\r\n\r\nSONDOTECNICA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131255487\r\n\r\nSORRICO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n131465856\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n131503260\r\n\r\nSPAC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n131503952\r\n\r\nSPECERE CONSULTORIA E COMERCIO OPTICO LTDA EPP \r\n\r\n131499637\r\n\r\nSPJ PLASTICOS CONFECCOES DISTRIBUICAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131499416\r\n\r\nSTATUS VEICULOS LTDA \r\n\r\n131465740\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA VENUS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n131465791\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA VENUS COIFFEUR LTDA \r\n\r\n131215493\r\n\r\nSTX BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n130581429\r\n\r\nSTYLUS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131538136\r\n\r\nSUBESTACAO ELETROMETRO S/A \r\n\r\n131538160\r\n\r\nSUBESTACAO ELETROMETRO S/A \r\n\r\n131535641\r\n\r\nSUPER VEICULOS LTDA \r\n\r\n131548700\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA \r\n\r\n131428080\r\n\r\nSUPTECH INFORMATICA COMERCIO DE SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131535374\r\n\r\nSYSTEMPOWER LTDA ME \r\n\r\n131474588\r\n\r\nT K ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI \r\n\r\n131490109\r\n\r\nT M FORTES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131473085\r\n\r\nT M MELO BATISTA LTDA ME \r\n\r\n131443615\r\n\r\nT S M SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131497642\r\n\r\nTAPD NIT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131467034\r\n\r\nTECBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS MECANICAS LTDA ME \r\n\r\n131259415\r\n\r\nTECHMAN SERVICOS MANUTENCAO E REPAROS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131353675\r\n\r\nTECNO MACCH DE TERE SERVICOS DE REPAROS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n131491822\r\n\r\nTEPLANI SOLUCOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n131440411\r\n\r\nTERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131499572\r\n\r\nTERRACOTTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131499980\r\n\r\nTHIKLA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131554980\r\n\r\nTHURAM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131554999\r\n\r\nTHURAM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131555260\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n131555278\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n131555790\r\n\r\nTIC TAC COMPRA VENDA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n131555332\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131555359\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131555383\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131555391\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131555405\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131081756\r\n\r\nTOMO SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n131553640\r\n\r\nTORRES E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n131411110\r\n\r\nTOTAL CLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131332120\r\n\r\nTRADING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131539051\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n131539078\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n131539116\r\n\r\nTRANSAMERICA INTERNATIONAL RE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n131493477\r\n\r\nTRANSGUIRIO TRANSPORTADORA DE CARGAS DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n131489984\r\n\r\nTRANSJAL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131396609\r\n\r\nTS 22 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131287826\r\n\r\nTV SERRANA PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131501178\r\n\r\nU A OF BRASIL INC S/A \r\n\r\n131533584\r\n\r\nUCHOA E AGUIAR BELEZA E MODA LTDA ME \r\n\r\n131041851\r\n\r\nULTRA COMMERCE DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n131196200\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n131412477\r\n\r\nUNIVERCIDADE TRUST DE RECEBIVEIS S/A \r\n\r\n131531379\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n131552350\r\n\r\nUSINAGEM ESTRELA DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n131488422\r\n\r\nUTILICASA DA PRACA SECA LTDA ME ME \r\n\r\n131170740\r\n\r\nVEGA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n131447629\r\n\r\nVIACAO GARCIA LTDA \r\n\r\n131330730\r\n\r\nVICTOR GONCALVES ROMERO EIRELI EPP \r\n\r\n131550187\r\n\r\nVILA MOURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n131413198\r\n\r\nVILACAR OFICINA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130679798\r\n\r\nVILLA JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130679828\r\n\r\nVILLA JACARANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130936766\r\n\r\nVINEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA \r\n\r\n131411411\r\n\r\nVIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n131555251\r\n\r\nVIVA COMUINICACAO MARKETING E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131486284\r\n\r\nVIVIAN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131539175\r\n\r\nVIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131502670\r\n\r\nVLEON SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA ME \r\n\r\n131503766\r\n\r\nW M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n131467409\r\n\r\nW V A EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131122541\r\n\r\nW V A EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131427520\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n131363980\r\n\r\nWELFARE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n131531387\r\n\r\nWESLEY F VIEIRA REFORMAS E CONSERVACAO ME \r\n\r\n131484800\r\n\r\nWEVERTON C MARTINS DISTRIBUIDORA E CURSOS DE APRENDIZAGEM ME \r\n\r\n131472232\r\n\r\nWN OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n131553127\r\n\r\nWROBEL CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n131555022\r\n\r\nWYNALDA AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131550136\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131533320\r\n\r\nZADOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130932388\r\n\r\nZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2044 LTDA \r\n\r\n131550306\r\n\r\nZENIT REALTY S/A \r\n\r\n131490001\r\n\r\nZITO COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1498510"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1498512": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 21 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131530704\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS JUNIOR COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\nId: 1498512"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1498511": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 21 de Maio de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123863953\r\n\r\n131495437\r\n\r\n131460935\r\n\r\n131486969\r\n\r\n131532723\r\n\r\n131505700\r\n\r\n131465783\r\n\r\n131488104\r\n\r\n131484826\r\n\r\n131259245\r\n\r\n131537687\r\n\r\n131449702\r\n\r\n131490346\r\n\r\n131470833\r\n\r\n131486810\r\n\r\n131123866\r\n\r\n123528070\r\n\r\n123528143\r\n\r\n131531450\r\n\r\n131353497\r\n\r\n131556851\r\n\r\n130460923\r\n\r\n131067435\r\n\r\n131192531\r\n\r\n131488546\r\n\r\n131468766\r\n\r\n131536311\r\n\r\n131464795\r\n\r\n131419676\r\n\r\n131158023\r\n\r\n131473131\r\n\r\n131192370\r\n\r\n131475266\r\n\r\n131029789\r\n\r\n131309331\r\n\r\n131461095\r\n\r\n131398709\r\n\r\n131428667\r\n\r\n131553267\r\n\r\n131501640\r\n\r\n131405322\r\n\r\n131549316\r\n\r\n131549332\r\n\r\n131550900\r\n\r\n130875600\r\n\r\n131464604\r\n\r\n131505076\r\n\r\n131294628\r\n\r\n124250858\r\n\r\n124251218\r\n\r\n124251188\r\n\r\n124251145\r\n\r\n124251102\r\n\r\n124251064\r\n\r\n124251048\r\n\r\n124251021\r\n\r\n124251005\r\n\r\n124250971\r\n\r\n124250904\r\n\r\n124250882\r\n\r\n131549987\r\n\r\n131535285\r\n\r\n131439162\r\n\r\n131264753\r\n\r\n131530321\r\n\r\n131504088\r\n\r\n131534807\r\n\r\n131491695\r\n\r\n131053493\r\n\r\n131551116\r\n\r\n131536133\r\n\r\n131471686\r\n\r\n131366270\r\n\r\n131491547\r\n\r\n131550845\r\n\r\n131505491\r\n\r\n131488635\r\n\r\n131488228\r\n\r\n131004980\r\n\r\n131549090\r\n\r\n131393561\r\n\r\n131537946\r\n\r\n131468928\r\n\r\n131484648\r\n\r\n130799076\r\n\r\n131310224\r\n\r\n131192264\r\n\r\n131539531\r\n\r\n131539566\r\n\r\n131539582\r\n\r\n131469061\r\n\r\n131439596\r\n\r\n131435264\r\n\r\n131548050\r\n\r\n131536664\r\n\r\n131536931\r\n\r\n131118854\r\n\r\n131537555\r\n\r\n123864054\r\n\r\n131328794\r\n\r\n131364782\r\n\r\n131490354\r\n\r\n131538977\r\n\r\n131548379\r\n\r\n131555766\r\n\r\n131486632\r\n\r\n131539337\r\n\r\n130893838\r\n\r\n131424327\r\n\r\n131468910\r\n\r\n131475568\r\n\r\n131550764\r\n\r\n131491741\r\n\r\n131257820\r\n\r\n131257803\r\n\r\n130845000\r\n\r\n121584062\r\n\r\n131550730\r\n\r\n130936170\r\n\r\n131551906\r\n\r\n131499254\r\n\r\n131537504\r\n\r\n131467468\r\n\r\n131401122\r\n\r\n131484397\r\n\r\n131547941\r\n\r\n131295764\r\n\r\n131534289\r\n\r\n131426842\r\n\r\n131346571\r\n\r\n131451111\r\n\r\n131486551\r\n\r\n131495615\r\n\r\n131533002\r\n\r\n130783617\r\n\r\n131536249\r\n\r\n131499629\r\n\r\n131537415\r\n\r\n131168347\r\n\r\n131434330\r\n\r\n131555090\r\n\r\n131473077\r\n\r\n131067508\r\n\r\n131490028\r\n\r\n131547925\r\n\r\n131505130\r\n\r\n131556754\r\n\r\n131439545\r\n\r\n131444158\r\n\r\n131472690\r\n\r\n131495399\r\n\r\n131505262\r\n\r\n131488694\r\n\r\n131428918\r\n\r\n131387103\r\n\r\n131413805\r\n\r\n131549847\r\n\r\n131538250\r\n\r\n131503189\r\n\r\n131533827\r\n\r\n131550055\r\n\r\n131490117\r\n\r\n131539345\r\n\r\n131550624\r\n\r\n131429159\r\n\r\n131504320\r\n\r\n131468723\r\n\r\n131555987\r\n\r\n131553364\r\n\r\n131403494\r\n\r\n131532499\r\n\r\n131395300\r\n\r\n131493744\r\n\r\n131055593\r\n\r\n131550683\r\n\r\n131534300\r\n\r\n131538845\r\n\r\n130000744\r\n\r\n131554620\r\n\r\n131535927\r\n\r\n131295403\r\n\r\n131490206\r\n\r\n131554131\r\n\r\n131532413\r\n\r\n131255908\r\n\r\n131215442\r\n\r\n131555227\r\n\r\n131157817\r\n\r\n131499165\r\n\r\n130927244\r\n\r\n131066552\r\n\r\n131434810\r\n\r\n131175696\r\n\r\n131175777\r\n\r\n131483064\r\n\r\n131554280\r\n\r\n131469398\r\n\r\n131550861\r\n\r\n131276603\r\n\r\n131473174\r\n\r\n131504622\r\n\r\n130831050\r\n\r\n131486640\r\n\r\n131499475\r\n\r\n131550713\r\n\r\n130688282\r\n\r\n131382462\r\n\r\n131486519\r\n\r\n131497146\r\n\r\n131549162\r\n\r\n131555235\r\n\r\n131460617\r\n\r\n131410636\r\n\r\n131532197\r\n\r\n131107836\r\n\r\n131435124\r\n\r\n131405519\r\n\r\n131533690\r\n\r\n131537474\r\n\r\n131536320\r\n\r\n130792462\r\n\r\n131452240\r\n\r\n131554557\r\n\r\n131216520\r\n\r\n131501674\r\n\r\n131552465\r\n\r\n131537989\r\n\r\n131486578\r\n\r\n131427679\r\n\r\n131120409\r\n\r\n131537709\r\n\r\n131381261\r\n\r\n131105531\r\n\r\n131486713\r\n\r\n131548255\r\n\r\n131469452\r\n\r\n131497243\r\n\r\n131438344\r\n\r\n131164201\r\n\r\n131505114\r\n\r\n131538284\r\n\r\n131475444\r\n\r\n131538446\r\n\r\n131474413\r\n\r\n131537300\r\n\r\n131503022\r\n\r\n131484559\r\n\r\n131556940\r\n\r\n131365053\r\n\r\n131469320\r\n\r\n131057880\r\n\r\n131423665\r\n\r\n131093037\r\n\r\n130543373\r\n\r\n131410784\r\n\r\n131480960\r\n\r\n131480928\r\n\r\n131472992\r\n\r\n131472615\r\n\r\n131163990\r\n\r\n130979597\r\n\r\n130979619\r\n\r\n131505424\r\n\r\n131555642\r\n\r\n131555600\r\n\r\n131555626\r\n\r\n131353667\r\n\r\n131555855\r\n\r\n131495771\r\n\r\n131487965\r\n\r\n131486721\r\n\r\n131261282\r\n\r\n131490168\r\n\r\n131472380\r\n\r\n131468715\r\n\r\n131465864\r\n\r\n131556029\r\n\r\n131369733\r\n\r\n130941336\r\n\r\n131537393\r\n\r\n131444417\r\n\r\n131223020\r\n\r\n131223038\r\n\r\n131223070\r\n\r\n131532855\r\n\r\n131472747\r\n\r\n131449036\r\n\r\n131383477\r\n\r\n131474294\r\n\r\n131549839\r\n\r\n131491733\r\n\r\n131501224\r\n\r\n131451359\r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